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TERMOS DE USO DO NBA LEAGUE PASS
O SERVIÇO DE ASSINATURA LEAGUE PASS (O “SERVIÇO”) É UM SERVIÇO DE CONTEÚDO DIGITAL
OPERADO PELA NBA PROPERTIES, INC. (“NBAP”) (OU POR UMA ENTIDADE AFILIADA). A NBAP É
REFERIDA NESTE INSTRUMENTO COMO “NÓS”, “NÓS” E/OU “NOSSO”. ESTE CONTRATO DE
ASSINATURA (“CONTRATO” OU “CONTRATO DE ASSINATURA”), JUNTAMENTE COM OS
DOCUMENTOS DISPOSTOS NESTE INSTRUMENTO, REGEM O USO E ACESSO AO SERVIÇO. ESTE
CONTRATO DE ASSINATURA É UM CONTRATO ENTRE VOCÊ E NÓS. AO ASSINALAR A CAIXA “EU
ACEITO” OU AO ACESSAR O SERVIÇO DE QUALQUER FORMA, VOCÊ CONCORDA COM OS
TERMOS DESTE CONTRATO DE ASSINATURA E OS DOCUMENTOS REFERIDOS NESTE
INSTRUMENTO, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, OS TERMOS DE USO DE QUALQUER PLATAFORMA
DE ONDE VOCÊ ACESSAR O SERVIÇO (POR EXEMPLO, WATCH.NBA.COM (O “SITE”)).
Nos reservamos o direito de realizar alterações, modificações, alterações e/ou atualizações aos
termos deste Contrato de assinante de tempos em tempos e por qualquer motivo, publicando
essas alterações neste documento, que você pode acessar a qualquer momento visitando
http://watch.nba.com. Ao continuar a utilizar o Serviço após a publicação de tais alterações no
Contrato de assinante ou de outra forma, você concorda em estar vinculado ao Contrato de
assinante, conforme alterado.
ASSINATURAS
Pacotes de assinatura: O serviço é oferecido nos seguintes pacotes de assinatura, cada um dos
quais estão sujeitos às restrições de período de bloqueio e território dispostos abaixo: (i) League
Pass Package (inclui todos os jogos da Temporada regular da NBA, jogos First Round Playoff,
jogos Second Round Playoff, jogos Conference Finals e jogos Finals, o NBA TV Package e acesso
a determinados vídeos de conteúdo sob demanda) (o “League Pass Package”), (ii) Team Pass
Package (inclui todos os jogos da temporada regular da NBA envolvendo a(s) equipe(s) da NBA
indicada(s) e jogo First Round Playoff, jogo Second Round Playoff, jogo Conference Finals ou jogo
NBA Finals para a(s) equipe(s) selecionada(s) se a(s) equipe(s) se qualificar(em)) (“Team Pass
Package”), (iii) League Pass Choice Package (inclui quaisquer jogos da temporada regular da NBA,
jogos First Round Playoff, jogos Second Round Playoff, jogos Conference Finals ou jogos NBA
Finals especificamente identificados como parte da compra, limitado a 8 por período de 30 dias)
(“League Pass Choice Package”), (iv) Single Game Package (inclui somente o jogo da temporada
regular da NBA, jogo First Round Playoff, jogo Second Round Playoff, jogo Conference Finals ou
jogo NBA Finals especificamente identificados como parte da compra) (“Single Game Package”)
e (v) NBA TV Package (inclui o serviço de programação de TV linear da NBA) (“NBA TV
Package”).Restrições de bloqueio e território:O Serviço só pode ser utilizado e/ou acessado a
partir dos territórios permitidos, conforme determinado pela NBAP (excluindo, sem limitação,
EUA, Porto Rico, Ilhas Virgens dos EUA, Bermudas, Guam e República Popular da China
(excluindo Hong Kong, Macau e Taiwan)). As restrições de bloqueio se aplicam ao Serviço
dependendo da data do jogo aplicável, sua localização e quaisquer requisitos locais, nacionais e
internacionais de exclusividade de distribuição de conteúdo aplicáveis. Sendo assim, você pode
não conseguir assistir determinados jogos por meio do Serviço a partir de alguns locais. Visite
https://support.watch.nba.com para obter mais informações sobre essas restrições. SE VOCÊ
CONTORNAR OU TENTAR CONTORNAR QUALQUER RESTRIÇÃO DE BLOQUEIO OU OUTRA
RESTRIÇÃO DE USO, NOS RESERVAMOS O DIREITO DE RESCINDIR IMEDIATAMENTE A
ASSINATURA E COBRAR UMA TAXA DE RESCISÃO ANTECIPADA DE CEM DÓLARES (US$ 100,00)
(OU OUTRO VALOR EM VIGOR NO MOMENTO) EM SEU MÉTODO DE PAGAMENTO DESIGNADO;
ADICIONALMENTE, VOCÊ PODE ESTAR SUJEITO À AÇÃO JURÍDICA DE NOSSA PARTE OU DE
TERCEIROS.
TAXAS DE ASSINATURA
Você pode sempre localizar as taxas atuais de assinatura e outras cobranças pelo Serviço (as
“Taxas”) publicadas nas páginas do Site onde o Serviço estiver localizado. Todas as Taxas serão
calculadas e cobradas em todos os momentos na moeda disposta na página de compra do
serviço, disposto que a NBAP reserva-se o direito de, a seu critério exclusivo, coletar as Taxas
em dólares dos EUA. Não obstante qualquer disposição em contrário neste Contrato de
assinante, as Taxas incluem IVA e quaisquer outros impostos indiretos. Você concorda em pagar
todas as Taxas (inclusive, sem limitação, quaisquer impostos e taxas relacionadas ao câmbio em
moeda estrangeira) incorridas em relação ao acesso ao Serviço e/ou sua Senha (definido abaixo),
às taxas em vigor quando as cobranças foram incorridas. Podemos alterar as Taxas ou adicionar
novas Taxas, mediante aviso prévio ao usuário por e-mail ou publicar as alterações nas páginas
do Site onde o Serviço estiver localizado. Você reconhece e concorda que será responsável por
analisar as tabela de Taxas do Serviço de tempos em tempos para analisar as alterações e você
também concorda que as alterações entrarão em vigor quando publicadas nas páginas do Site
onde o Serviço estiver localizado. Salvo conforme disposto de outro modo de maneira expressa
neste instrumento, a NBAP será o vendedor de registro de assinaturas do Serviço para objetivos
de IVA e outros impostos indiretos associados com o Serviço e, sem limitar a generalidade do
exposto acima, você concorda em pagar a nós quaisquer impostos (salvo IVA ou outros impostos
indiretos) que incidirem sobre a venda de assinaturas ou outros produtos ou serviços por meio
do Serviço para que a NBAP remeta às autoridades fiscais adequadas.
PAGAMENTOS
Método de pagamento: Você nos autoriza a cobrar automaticamente as Taxas com base em
qualquer assinatura que você comprar com cartão de crédito, cartão de débito, conta PayPal,
conta iTunes, Google Play Billing, conta Amazon.com ou transferência bancária em tempo real
(“Transferência bancária em tempo real”) ou qualquer outro método de pagamento suportado
por nós que você designar durante o processo de registro para o Serviço ou designado
posteriormente a nós (“Método de pagamento designado”). Você concorda em fornecer a nós
um Método de pagamento designado válido e informações precisas, completas e atualizadas
requerida no formulário de registro de assinatura. Ao enviar o seu Método de pagamento
designado como forma de pagamento, você declara e garante que está autorizado o uso desse
Método de pagamento designado e que todas as informações que você enviar são verdadeiras
e exatas (inclusive, sem limitação, números de cartão/conta e data de validade). Ao fazer isso,
você também nos autoriza a cobrar em seu Método de pagamento designado, conforme o caso,
todos os valores a pagar de você para nós em dólares dos EUA (salvo caso disposto de outra
forma acima) com base no plano de assinatura/faturamento selecionado, inclusive, sem
limitação, todas as Taxas e impostos aplicáveis que não forem incluídos de outro modo dentro
das Taxas e que somos requisitados a recolher. A não conformidade pode resultar na suspensão
ou rescisão imediatas de seu acesso ao Serviço, conforme determinado pela NBAP. Se você
desejar designar um Método de pagamento designado diferente ou se houver uma alteração no
seu cartão/validade da conta ou data de expiração, você pode alterar suas informações de conta
em https://watch.nba.com/account/profile. Nos termos deste contrato, os serviços de
processamento de pagamento do serviço serão fornecidos pela NeuLion Limited em nome da
NBAP, dependendo do tipo de método de pagamento utilizado para a compra do Serviço.
Datas de pagamento: Para cada League Pass Package e League Pass Premium Package, as Taxas
são devidas e pagáveis (x) integralmente na data da compra ou (y) caso oferecermos um plano
de parcelamento e você optar por pagar de acordo com tal parcelamento, a primeira parcela
das Taxas será paga integralmente na data da compra (a “Data da parcela inicial”) e as Taxas
para cada parcela subsequente serão pagas no mesmo dia de cada mês subsequente que a Data
da parcela inicial ou o último dia deste mês, o que ocorrer em primeiro lugar (por exemplo, caso
a sua assinatura seja paga em três parcelas e seu primeiro pagamento ocorrer no dia 31 de
janeiro, a sua próxima data de pagamento será 28 de fevereiro e a sua data de pagamento final
será 31 de março). Para cada Pacote Team Pass Package e Single Game Package, as Taxas são
devidas e pagas integralmente na data da compra (em conjunto com a League Pass Package e
League Pass Premium Package descritos na frase anterior, os “Pacotes anuais”). Para o NBA TV
Package, e, caso oferecermos um pacote League Pass Package ou League Pass Premium Package
mensais, este League Pass Package e/ou League Pass Package Premium (juntamente com NBA
TV, os “Pacotes mensais”), o as Taxas para o primeiro mês serão devidas e pagas integralmente
na data de compra (a “Data mensal inicial”) e as Taxas para cada mês subsequente devem ser
pagas no mesmo dia de cada uma dessas mês como a data mensal inicial ou o último dia desse
mês, o que ocorrer primeiro dia (por exemplo, caso seu primeiro pagamento tenha ocorrido em
31 de janeiro, a sua próxima data de pagamento será 28 de fevereiro) (sendo tal data a “Data
de pagamento mensal”). Nó cobraremos o seu Método de pagamento designado em cada data
de pagamento aplicável conforme estabelecido acima.
Renovações automáticas: A menos que você optar por não participar da opção de renovação
automática, (i) a sua assinatura a qualquer Pacote anual será renovada automaticamente em
aproximadamente 1 de setembro do próximo ano, seja a Taxa aplicável para esse ano para tal
pacote anual e (ii) a sua assinatura a qualquer pacote mensal será renovada automaticamente
na Data de pagamento mensal à Taxa aplicável para tal Pacote mensal. Se você adquirir uma
assinatura que inclua um período de teste gratuito introdutório, você nos autoriza a cobrar
automaticamente as Taxas (inclusive quaisquer Taxas de renovação) com base em qualquer
assinatura que você comprar no Método de pagamento designado após a conclusão do período
de teste gratuito, a menos que você opte por cancelar a sua assinatura após a conclusão desse
período de teste gratuito. Para cancelar o recurso de renovação anual automática, você pode
enviar um e-mail para [email protected] ou utilizar o formulário on-line encontrado na
sua página “Minha conta”.
Upgrades de pacote: Atualmente, permitimos os seguintes upgrades: (i) um upgrade de League
Pass Package para League Pass Premium Package, (ii) um upgrade de Team Pass Package para
League Pass Package, (iii) um upgrade de Team Pass Package para League Pass Premium Package
e (iv) um upgrade de NBA TV Package para League Pass Premium Package (cada, um “Upgrade
permitido”). (Por exemplo, se você comprar League Pass Packageno dia 1º de janeiro e em
seguida fizer um upgrade para League Pass Premium Package no dia 15 de janeiro, será cobrado
uma taxa mensal proporcional pelo League Pass Premium Package para o período entre 15 a 31
de janeiro e será cobrado a taxa de assinatura completa pelo League Pass Premium Package
proporcional a partir do dia 1º de fevereiro) Para fazer um upgrade de seu pacote do Serviço,
visite https://watch.nba.com/account/profile.
Pagamentos não processados:Se não conseguirmos processar seu Método de pagamento
designado a qualquer momento, nos reservamos o direito de suspender e/ou encerrar sua conta
de serviço e você permanecerá totalmente responsável por todos os valores a pagar de você
para nós. Dependendo do seu Método de pagamento designado, seu contrato com o provedor
de Método de pagamento designado (por exemplo, o emissor do seu cartão de crédito/débito)
rege a utilização do seu uso do Método de pagamento designado. Você deve consultar esses
contratos e termos e condições com respeito a seus direitos, obrigações e responsabilidades
com relação ao Método de pagamento designado. Nos reservamos o direito de continuar a
coletar o pagamento (e continuar a tentar coletar o pagamento) que não tenha sido coletado
devido a problemas técnicos ou outros problemas.
SENHAS E ACESSO AO SERVIÇO
Para obter acesso ao Serviço, você será requisitado a se registrar no Site, o que pode incluir o
fornecimento de seu nome, endereço, endereço de e-mail, idade e sexo para criar uma conta
no Site. Você também será requisitado a escolher um nome de usuário e senha ou código de
acesso (coletivamente, a “Senha”). Você concorda em: (i) fornecer informações atuais,
completas, verdadeiras e exatas; (ii) manter e atualizar suas informações conforme necessário
para mantê-las atualizadas, completas e exatas; e (iii) fornecer informações adicionais sobre
você conforme possa ser solicitado por nós de tempos em tempos. Observe que nós podemos
usar essas informações de acordo com a Política de privacidade. Nos reservamos o direito de
requisitar que você altere a sua senha periodicamente. Você concorda:
1. Que você é e será o responsável por manter a confidencialidade e segurança de sua Senha e
por restringir o acesso ao seu computador e sua Senha;
2. Não compartilhar, transferir, alugar, ceder ou sublicenciar nenhuma Senha;
3. Não contornar as restrições de Senha no Site, nem permitir que outros possam fazê-lo em seu
nome;
4. Não usar a Senha de nenhuma outra pessoa; e
5. Notificar a NBAP imediatamente após a descoberta ou suspeita de comprometimento da
confidencialidade de qualquer Senha.
O usuário reconhece e concorda que a sua assinatura do Serviço é pessoal para você e que não
compartilhará a sua senha ou concederá a nenhuma outra pessoa o acesso ao Serviço, utilizando
sua Senha ou de outra forma. O Usuário reconhece e concorda que será o único responsável e
responsável por todas as atividades que ocorrerem sob a sua Senha. Você também concorda
que a NBAP não será responsável por sua incapacidade em estar em conformidade com esta
Seção ou qualquer perda ou danos resultantes ou relacionados com o uso de sua Senha por você
ou qualquer outra pessoa que não seja a NBAP. Você não pode usar o Serviço para nenhum
objetivo ilícito ou para qualquer outro objetivo que não seja autorizado de maneira expressa
neste instrumento. Teremos o direito, a nosso critério exclusivo, de recusar ou restringir
qualquer pessoa de acessar qualquer parte ou a totalidade do Serviço a qualquer momento por
qualquer motivo ou recusarmos a permitir que você use uma Senha por qualquer motivo,
inclusive, sem limitação, se a sua Senha personificar outra pessoa, for protegida por marca
comercial ou outros direitos de propriedade intelectual ou seja vulgar ou ofensiva, conforme
determinado exclusivamente por nós a nosso critério exclusivo. Você somente pode receber o
Serviço se você for um assinante do Serviço em boa situação junto a um Método de pagamento
designado autorizado válido e registrado junto à NBAP.
PRIVACIDADE DE INFORMAÇÕES E TERMOS DE USO DO SITE
Você concorda com os Termos de uso do Site (os “Termos”) publicados em
http://www.nba.com/news/termsofuse.html e a Política de privacidade da Rede NBA.com
(“Política de privacidade”) publicada em http://www.nba.com/news/privacy_policy.html, sendo
que cada um dos mesmos pode ser alterado de tempos em tempos e incorporado a este
instrumento por referência. Na medida de qualquer conflito entre os termos e condições deste
Contrato e os termos ou condições dos Termos e/ou Política de privacidade, os termos e
condições deste Contrato regerão. Como assinante do Serviço, você receberá periodicamente
e-mails relacionados à sua assinatura do Serviço. Adicionalmente, você pode receber
periodicamente informações por e-mail sobre promoções, atualizações e novas ofertas sobre o
Serviço e outros produtos e serviços da NBA e seus parceiros. Se você desejar alterar as suas
preferências de e-mail a qualquer momento, você pode fazê-lo seguindo as instruções
fornecidas dentro dos e-mails recebidos ou visitando a área Minha conta
(https://watch.nba.com/account/profile), onde você pode alterar suas informações de conta.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A NBAP, SUAS AFILIADAS E OS
SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, LICENCIADORES E/OU
FORNECEDORES DOS EXPOSTOS ACIMA NÃO TERÃO NENHUMA RESPONSABILIDADE POR
QUAISQUER DANOS INDIRETOS, PUNITIVOS, REAIS, CONSEQUENTES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS
OU EXEMPLARES POR QUALQUER MOTIVO DECORRENTE DESTE CONTRATO E/OU DO SERVIÇO,
INDEPENDENTEMENTE DA BASE EM QUE A RESPONSABILIDADE SEJA REIVINDICADA E MESMO
QUE TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS E DANOS. ESSA LIMITAÇÃO É
INDEPENDENTE DE QUALQUER OUTRA LIMITAÇÃO DISPOSTA NESTE CONTRATO.
SEM LIMITAR A GENERALIDADE DO ITEM ANTERIOR, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA
LEGISLAÇÃO, A NBAP, SUAS AFILIADAS E OS SEUS DIRETORES, ADMINISTRADORES,
FUNCIONÁRIOS, AGENTES, LICENCIADORES E/OU FORNECEDORES DOS EXPOSTOS ACIMA NÃO
SERÃO RESPONSÁVEIS POR NENHUM DANO OU PREJUÍZO CAUSADO, NO TODO OU EM PARTE,
POR CONTINGÊNCIAS OU PROBLEMAS ALÉM DE SEU CONTROLE RAZOÁVEL, INCLUSIVE, SEM
LIMITAÇÃO: ATOS DE TERCEIROS, ERROS NO CONTEÚDO OU SERVIÇO, FALHAS DE REDE, FALHAS
DA INTERNET, FALHAS DE SOFTWARE E HARDWARE, VÍRUS E OUTROS ATAQUES DE SISTEMA,
PARADAS TRABALHISTAS, MOTINS, ATOS DO GOVERNO OU ATOS DE DEUS, DESASTRES
NATURAIS, ATOS DE TERRORISMO, FALHA OU FURTO DE LINHAS DE COMUNICAÇÃO,
DESTRUIÇÃO, ACESSO NÃO AUTORIZADO, ALTERAÇÃO OU USO DE REGISTROS.
AS LIMITAÇÕES SERÃO APLICADAS INDEPENDENTEMENTE DE (I) A RESPONSABILIDADE OU
DANO SEREM CAUSADOS POR VIOLAÇÃO DE CONTRATO, COMPORTAMENTO ILÍCITO,
NEGLIGÊNCIA OU SOB QUALQUER OUTRA TEORIA OU CAUSA DE AÇÃO, E/OU (II) A PARTE CUJA
RESPONSABILIDADE OU DANOS SÃO BUSCADOS TER SIDO INFORMADA SOBRE A POSSIBILIDADE.
NÃO OBSTANTE O DISPOSTO ACIMA, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO, A
RESPONSABILIDADE TOTAL DA NBAP, SUAS AFILIADAS E OS SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS,
FUNCIONÁRIOS, AGENTES, LICENCIADORES E/OU FORNECEDORES, POR QUALQUER MOTIVO E
NOS TERMOS DE QUALQUER CAUSA DE AÇÃO, DECORRENTES OU RELACIONADOS DE
QUALQUER FORMA COM O SERVIÇO OU ESTE CONTRATO SERÁ LIMITADA A DANOS DIRETOS
EFETIVAMENTE INCORRIDOS POR VOCÊ E VOCÊ NÃO PODE EXCEDER O VALOR EFETIVAMENTE
RECEBIDO POR NÓS DE VOCÊ PELO USO DO SERVIÇO DURANTE O MÊS EM QUE O EVENTO QUE
DEU ORIGEM A TAL REIVINDICAÇÃO OCORREU. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA
LEGISLAÇÃO, A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DESTE INSTRUMENTO APLICA-SE A TODAS
AS RESPONSABILIDADES AGREGADAS, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, AS RESPONSABILIDADES
RESULTANTES DE SEU USO OU SUA INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO OU QUALQUER OUTRA
QUESTÃO DECORRENTE OU RELACIONADA COM ESTE CONTRATO.
PROPRIEDADE DE CONTEÚDO; RESTRIÇÕES DE USO; SOFTWARE DE TERCEIROS
O conteúdo disponível por meio do Serviço é de propriedade da NBAP e/ou de terceiros
(inclusive, sem limitação, suas afiliadas) e está protegido por direitos de autor e outras leis de
propriedade intelectual dos EUA e de outras jurisdições. Este conteúdo somente pode ser
utilizado ou visualizado por você para seu uso pessoal e não comercial e disposto que: (i)
mantenha intactos todos os avisos de direitos de autor e outros avisos de propriedade; (ii) não
utilize o conteúdo de uma forma que obteria ganho comercial ou prejudicaria a boa reputação
associada ou concorreria com a NBAP ou suas afiliadas; (iii) não use o conteúdo de uma forma
que sugira uma associação com qualquer um dos nossos serviços, marcas ou produtos; e (iv) não
realize modificações no conteúdo. Adicionalmente, você concorda em usar o Serviço de uma
maneira que esteja em conformidade com todas as legislações aplicáveis. Você concorda em
não copiar, criar links, reproduzir, retransmitir, distribuir, disseminar, vender, publicar,
transmitir ou circular o conteúdo recebido por meio do Serviço a nenhuma pessoa, inclusive,
sem limitação, outras pessoas na mesma empresa ou organização, sem o consentimento prévio
expresso por escrito da NBAP.
Você não pode tentar contornar as medidas tecnológicas empregadas para controlar o acesso
ou os direitos ao Serviço, seja em conjunto ou por meio do uso de qualquer dispositivo,
programa de software, serviço ou de outra forma.
Adicionalmente, sem limitar a generalidade do disposto acima, você reconhece e concorda que:
1. Você somente está assinando o Serviço para uso e entretenimento individuais, privados,
domésticos e não comerciais e que nenhuma parte do Serviço será visualizada em áreas abertas
ao público ou recebida por qualquer local que seja um estabelecimento comercial;
2. Nenhuma marca comercial de nenhum provedor de conteúdo do Serviço (inclusive, sem
limitação, a NBAP) pode ser usada por você e nenhum dos conteúdos de Serviço será
retransmitido, retransmitido ou utilizado de outro modo por você;
3. Contas em andamento de conteúdos de serviço/programação em andamento não serão
transmitidas ou distribuídas por você;
4. Nenhuma entrada será cobrada por você pela visualização de nenhuma das programações
disponíveis por meio do Serviço;
5. Nós e/ou de alguns dos nossos fornecedores de conteúdo podemos aplicar as violações das
cláusulas 1 a 4 imediatamente acima;
6. Não obstante qualquer disposição em contrário, qualquer violação das cláusulas 1 a 4
imediatamente acima podem ser processadas por nós ou alguns de nossos provedores de
conteúdo em qualquer tribunal de jurisdição competente; e
7. Quaisquer processos por nós ou nossos provedores de conteúdo serão regidos por, entre
outros, as leis, regulamentos e regulações aplicáveis (inclusive, sem limitação, da Comissão
Federal de Comunicações).
SE VOCÊ ESTIVER USANDO UM SOFTWARE DE MEDIA PLAYER DE TERCEIROS PARA VISUALIZAR
O SERVIÇO, O USO DE TAL SOFTWARE SERÁ REGIDO PELO CONTRATO DE LICENÇA QUE
ACOMPANHA O SOFTWARE OU PUBLICADO DE OUTRA FORMA PELO TERCEIRO APLICÁVEL.
Qualquer informação pessoal que você fornecer a tal terceiro em relação ao uso do software de
terceiros será regida pela política de privacidade e licença de software deste terceiro.
EXCLUSÃO DE GARANTIAS
DEVIDO AO NÚMERO DE FONTES A PARTIR DAS QUAIS O CONTEÚDO NO SERVIÇO É OBTIDO E
OS RISCOS INERENTES DA DISTRIBUIÇÃO ELETRÔNICA, PODE HAVER ATRASOS, OMISSÕES OU
IMPRECISÕES NESSE CONTEÚDO E O SERVIÇO. O SERVIÇO E AS INFORMAÇÕES E MATERIAIS
CONTIDOS NOS MESMOS SÃO FORNECIDOS PELA NBAP E SUAS AFILIADAS E/OU LICENCIADORES
“COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEL”.A NBAP, SUAS AFILIADAS, E SEUS AGENTES,
DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, FORNECEDORES DE CONTEÚDO OU LICENCIADORES
TERCEIROS (COLETIVAMENTE, “INDENIZADOS”) NÃO GARANTEM A EXATIDÃO, INTEGRIDADE,
NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIAL OU ADEQUAÇÃO PARA UM OBJETIVO DETERMINADO DO SERVIÇO
OU DO CONTEÚDO DISPONÍVEL POR MEIO DO SERVIÇO. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA
PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE OS INDENIZADOS SERÃO RESPONSÁVEIS
POR VOCÊ OU QUALQUER OUTRA PESSOA POR QUALQUER DECISÃO OU AÇÃO TOMADA POR
VOCÊ EM CONFIANÇA NO SERVIÇO OU DO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO POR MEIO DO
SERVIÇO.
O Serviço inclui fatos, pontos de vista e opiniões e recomendações indivíduos e organizações
terceiros consideradas de interesse. A NBAP, a NBA ou qualquer entidade afiliada da NBA não
garantem a exatidão, integridade ou pontualidade ou endossam de outra forma estes pontos de
vista, opiniões ou recomendações.
INDENIZAÇÃO
Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, você concorda em defender (a critério
da NBAP), indenizar e isentar cada Indenizado contra todas as reivindicações (inclusive, sem
limitação, reivindicações de violação de direitos de autor, difamação, invasão de privacidade e
violação de direitos de publicidade, seja por responsabilidade civil, contratual ou de outra
forma), danos e despesas (inclusive, sem limitação, honorários advocatícios, custas judiciais,
sentenças e custos de liquidação) que o Indenizado possa incorrer ou tornar-se sujeito devido
ou em decorrência do uso do Serviço por você ou sob a(s) sua(s) Senha(s).
RESCISÃO; CANCELAMENTO
Rescisão: Adicionalmente a quaisquer outros recursos disponíveis para nós, quer em equidade,
pela lei ou de outro modo, mediante a sua incapacidade em estar em conformidade com
qualquer um dos termos ou condições deste Contrato de assinante, nós teremos o direito de
rescindir o seu acesso ao Serviço e este Contrato imediatamente. Nos reservamos ainda o direito
de descontinuar, suspender, rescindir ou alterar o Serviço ou a sua disponibilidade para você, a
qualquer momento, inclusive caso acreditarmos, a nosso critério exclusivo, que o país principal
no qual você acessa o Serviço é diferente do país primário a partir do qual você adquiriu o
Serviço. Se nós rescindirmos este Contrato ou descontinuarmos a sua assinatura do Serviço por
justa causa (por exemplo, a sua violação deste Contrato), você não receberá nenhum reembolso
ou reembolso parcial por nenhuma cobrança ou Taxas já incorridas ou cobradas de você e nos
reservamos todos os outros direitos disponíveis para nós em relação à sua violação.
Cancelamento: Você pode optar por cancelar sua assinatura a qualquer momento, enviando um
e-mail para [email protected] com uma solicitação de cancelamento. A sua opção será
considerada como tendo sido recebida um (1) dia útil dos EUA após o recebimento do aviso de
cancelamento por meio de [email protected]. A sua opção de cancelar a sua assinatura
entrará em vigor no final do período de faturamento em que a sua opção for recebida. Por
exemplo, se você comprar uma assinatura no dia 1 de Janeiro e depois optar por cancelar a sua
assinatura no dia 15 de janeiro, a sua vigência da sua assinatura será rescindida a partir das
11h59min do Horário da Costa do Leste dos EUA do dia 15 de janeiro. Se a sua assinatura tiver
uma estrutura de taxas de parcelas mensais, a parte da taxa de assinatura mensal atribuível ao
período entre 16 e 31 janeiro não será devolvida a você. TODAS AS VENDAS SÃO FINAIS. NÃO
FORNECEMOS REEMBOLSOS TOTAIS OU PARCIAIS POR ASSINATURAS QUE VOCÊ COMPROU,
INDEPENDENTEMENTE DA BASE PARA O PEDIDO DE REEMBOLSO.
LEGISLAÇÃO; RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS; RECURSOS
Legislação aplicável: Este Contrato e quaisquer controvérsias relacionadas a este Contrato e/ou
ao Serviço serão regidos pelas leis do Estado de Nova York, EUA, sem levar em conta os princípios
de conflitos de leis. Não obstante as disposições da seção Resolução de controvérsias dispostas
abaixo, também nos reservamos o direito de apresentar qualquer ação para aplicar este
Contrato ou em relação a qualquer assunto relacionado ao Serviço nos tribunais estaduais ou
federais localizados em um tribunal federal ou estadual de jurisdição competente localizados no
Estado de Nova York, EUA e você consente com a jurisdição deste tribunal somente para estes
objetivos e você renuncia adicionalmente a qualquer argumento de que qualquer tribunal não
tem jurisdição sobre tal controvérsia ou que a jurisdição em qualquer tribunal não é adequada
ou conveniente. Você concorda em aceitar intimações por serviço de entrega expressa de boa
reputação (por exemplo, UPS) e/ou carta registrada com aviso de recebimento, no endereço
indicado por você. Nós teremos direito de recuperar os custos e honorários advocatícios e
despesas razoáveis incorridos para comprovar com sucesso qualquer violação deste Contrato.
Resolução de controvérsias: Salvo quando disposto de outro modo de maneira expressa neste
Contrato, todas as controvérsias decorrentes ou relacionadas a este Contrato ou ao Serviço
serão resolvidas por arbitragem de maneira exclusiva e final. A arbitragem será regida pelas
Regras de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional. A arbitragem será realizada no
Condado de Nova York, Nova York por um único árbitro selecionado por nós e o idioma utilizado
no procedimento arbitral será o inglês. A autoridade do árbitro será limitada a resolver
controvérsias individuais entre você e nós e o árbitro não determinará, como questão inicial, se
o recurso coletivo, em massa ou consolidado é permitido na arbitragem. Não obstante o
disposto acima, sem buscar ou obter em primeiro lugar qualquer decisão de arbitragem (mesmo
se uma questão semelhante ou relacionada já tiver sido submetida à arbitragem de acordo com
os termos deste parágrafo), (i) nós e nossas respectivas afiliadas e licenciadores podemos
apresentar qualquer reivindicação ou ação com o objetivo de comprovar, reforçar, registrar ou
defender nossos direitos ou seus respectivos direitos de propriedade intelectual em qualquer
tribunal ou foro de jurisdição competente; e (ii) nós e nossas respectivas afiliadas e licenciadores
teremos o direito de buscar medida cautelar justa e outras reparações em qualquer tribunal ou
fórum de jurisdição competente para aplicar este Contrato. Na extensão máxima permitida pela
legislação aplicável, você concorda que, independentemente de qualquer estatuto ou lei em
contrário, qualquer reivindicação ou causa de ação decorrentes ou relacionadas a este Contrato,
ao Serviço ou qualquer parte dos mesmos precisam ser apresentadas no prazo de um (1) ano
após tal reivindicação ou causa de ação ter ocorrido ou será impedida para sempre.
Tutela antecipada: Você reconhece e concorda que qualquer violação do Contrato relativa à
divulgação, uso, cópia, distribuição, exibição ou publicação das informações e/ou conteúdo no
Serviço e/ou utilização do Serviço pode causar danos irreparáveis e prejuízos à NBAP que podem
não ser compensados de maneira adequada por danos monetários e para os quais a NBAP não
terá nenhum recurso adequado nos termos da legislação. Sendo assim, você consente e
concorda que a NBAP pode obter liminares, ordens ou outra reparação justa que possam ser
razoavelmente necessários para assegurar a conformidade com este Contrato. Você renuncia a
qualquer exigência de apresentação de uma ordem que possa solicitar a emissão de quaisquer
injunções, ordens ou outra reparação justa.
NOTIFICAÇÕES
Salvo quando disposto de outro modo de maneira expressa neste instrumento, todas as
notificações requeridas nos termos e disposições deste instrumento para nós serão feitas por
escrito e serão enviadas por serviço de entrega expressa de boa reputação (por exemplo, FedEx,
UPS, DHL) para os endereços da NBAP abaixo. Salvo quando disposto de outro modo de maneira
expressa neste instrumento, todas as notificações para a NBAP entrarão em vigor após o
recebimento confirmado pela NBAP. Salvo quando disposto de outro modo de maneira expressa
neste instrumento, todas as notificações requeridas nos termos e disposições deste instrumento
a você serão feitas por escrito e serão enviadas por serviço de entrega expressa de boa
reputação (por exemplo, UPS) ou por e-mail para qualquer endereço para você relacionado
abaixo. Salvo quando disposto de outro modo de maneira expressa neste instrumento, todas as
notificações para você enviadas por (i) serviço de entrega expressa de boa reputação entrarão
em vigor cinco (5) dias úteis após o depósito junto a um serviço de entrega expressa de boa
reputação e (ii) e-mail entrarão em vigor (1) dia útil após a transmissão, assumindo que alguma
confirmação de transmissão seja mantida. Se para a NBAP: NBA Properties, Inc., 645 Fifth
Avenue, Nova York, NY 10022 EUA, com uma via (sendo que tal via sozinha não constituirá uma
notificação em vigor) para o Departamento jurídico da NBAP, 645 Fifth Avenue, Nova York, NY
10022 EUA Se para você: Para o endereço ou e-mail endereço físico atual indicado no registro
no Serviço ou no Site para a sua conta.
DIVERSOS
O uso do Serviço não é autorizado em nenhuma jurisdição que não dê efeito a este Contrato.
Este Contrato é pessoal para você e você não pode ceder seus direitos ou obrigações a ninguém.
Este Contrato será vinculativo e reverterá em benefício dos sucessores e cessionários permitidos
da NBAP. Os termos e condições contidos neste Contrato não podem ser modificados por você,
salvo por escrito e devidamente assinado por você e um representante autorizado da NBAP. Se
qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida ou não aplicável nos termos da
legislação aplicável, as disposições restantes continuarão em pleno vigor. Nossa incapacidade
de exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição deste Contrato não constituirá uma
renúncia a tal direito ou disposição. A renúncia por nós de qualquer direito deste instrumento
em qualquer momento não será considerada como uma renúncia a este direito em qualquer
momento subsequente.
TERMOS ADICIONAIS APLICÁVEIS A ASSINANTES LOCALIZADOS EM HONG KONG, MACAU E
TAIWAN
Os termos “nós”, “nós” e “nosso”, conforme utilizados neste instrumento, são considerados
igualmente como se referindo, sem limitação, à NBA Hong Kong Operations Limited (“NBAHK”).
Para todas as assinaturas do Serviço adquiridas em Hong Kong, Macau e Taiwan, a NBAHK será
o revendedor de registro de assinaturas do Serviço para objetivos de imposto sobre vendas, e,
sem limitar a generalidade do exposto, você concorda em pagar à NBAHK (ou seu representante
designado) todos os impostos incidentes sobre a venda de assinaturas ou outros produtos ou
serviços por meio do Serviço, para a remissão pela NBAHK (ou seu representante designado) às
autoridades fiscais adequadas. Todas as notificações requeridas nos termos e disposições deste
instrumento para a NBAHK serão feitas por escrito e serão enviadas por serviço de entrega
expressa de boa reputação (por exemplo, DHL) para o endereço para a NBAHK abaixo. Salvo
quando disposto de outro modo de maneira expressa neste instrumento, todas as notificações
para a NBAHK entrarão em vigor cinco (5) dias úteis após o depósito junto a um serviço de
entrega expressa de boa reputação, assumindo que alguma confirmação de envio seja retida.
Salvo quando disposto de outro modo de maneira expressa neste instrumento, todas as
notificações requeridas nos termos e disposições deste instrumento para você serão feitas por
escrito e serão enviadas pelo serviço regular de correio de Hong Kong, serviço de entrega
expressa de boa reputação ou por e-mail para qualquer endereço para você relacionado abaixo.
Salvo quando disposto de outro modo de maneira expressa neste instrumento, todas as
notificações para você enviadas pelo (i) serviço de correio regular de Hong Kong ou por serviço
de entrega expressa de boa reputação entrarão em vigor cinco (5) dias úteis após o depósito
junto ao serviço de correio de Hong Kong regular ou serviço de entrega expressa de boa
reputação e por (ii) e-mail entrarão em vigor (1) dia útil após a transmissão, assumindo que
alguma confirmação de transmissão seja mantida. Endereço para a NBAHK: Room 3101, The Lee
Gardens, 39 Hysan Avenue, Causeway Bay, Hong Kong, À atenção de: Vice-presidente senior,
com cópia (que não constituirá uma notificação) para o Departamento jurídico da NBAHK (no
mesmo endereço), À atenção de: Diretor jurídico.
TERMOS ADICIONAIS APLICÁVEIS AOS ASSINANTES LOCALIZADOS NO CANADÁ
Se você assinar o serviço de televisão linear NBA League Pass a partir de um fornecedor
autorizado no Canadá, você pode ser elegível para receber o serviço no Canadá sem custo
adicional. Entre em contato com o seu fornecedor de serviço de televisão linear do NBA League
Pass para obter mais informações.
TERMOS ADICIONAIS APLICÁVEIS AOS ASSINANTES LOCALIZADOS NO BRASIL
TERMOS APLICÁVEIS A CLIENTES DA OPERADORA VIVO:
O serviço NBA é um serviço de valor adicionado de responsabilidade da NBAP, que está sendo
oferecido no Brasil para clientes da operadora Vivo pela Telefonica Data S/A (doravante
denominada “TDATA”, qualificada abaixo). Para usar o serviço NBA você deverá realizar a
assinatura conforme abaixo explicado, e pagar à TDATA os preços de assinatura de acordo com
as disposições sobre assinatura e pagamento especificados neste instrumento.
TELEFONICA DATA S.A. CNPJ/MF No. 04.027.547/0035-80 ENDEREÇO: Av. Ayrton Senna, 2200 –
1º andar, Bairro Barra da Tijuca, CEP 22775-003, Rio de Janeiro – RJ.
Para assinar o serviço NBA, você precisa ter uma linha pré-paga, pós-paga ou controle, ou usar
o CPF cadastrado no seu plano Vivo Fixo, TV e/ou Banda Larga.
Assinatura
A Assinatura do serviço NBA é feita por prazo indeterminado.
Para realizar a assinatura, basta acessar a Vivo App Store, enviar um SMS ou ligar para 10315.
Na Vivo App Store, escolha um plano de assinatura, insira seu número de celular. Você receberá
um SMS que precisará ser confirmado com a palavra “SIM” para que sua assinatura seja ativada.
Para clientes com deficiência, conheça as soluções da Vivo para conseguir atendimento:
https://www.vivo.com.br/portalweb/appmanager/env/web?_nfls=false&_nfpb=true&_pageLa
bel=B31200170571457623030514#.
Para fazer a assinatura via SMS, o Assinante deve enviar uma mensagem SMS para o número
622 com a palavra “BA” para a assinatura da oferta básica semanal, ou “BB” para oferta básica
mensal e "BC" para a assinatura da oferta premium mensal. Uma mensagem SMS será enviada
de volta e deverá ser respondida com a palavra “SIM”.
Para Clientes Vivo Fixo, TV e/ou Banda Larga: você deve ligar para a central de atendimento VIVO através do número 10315 e/ou acessar a página web http://www.vivo.com.br/nba
Pagamento/faturamento
Os preços de Assinatura e períodos de cobrança poderão variar, dependendo da oferta de
assinatura. O serviço NBA possui três pacotes disponíveis para a temporada atual:
Pacote básico semanal
o Exclusivo para clientes móveis
o R$ 3,99 por semana, com renovação e com 7 dias grátis na primeira assinatura
o 25 jogos (1 por semana) durante a temporada regular com narração em
português e transmitido apenas pela Vivo. Para facilitar o seu acesso, esse jogo
estará marcado com VIVO.
o Transmissões com narração em português e transmitido apenas pela Vivo
durante às quintas-feiras durante a temporada regular.
o Câmera exclusiva para transmissão em close para smartphones/tablets (Mobile
View).
o 29 jogos clássicos (1 por semana) após a temporada regular.
o Conteúdos originais e exclusivos para os assinantes Vivo.
o Acesso à NBA TV LIVE via aplicativo.
o Para assinar o pacote básico semanal, envie um SMS com a palavra BA para o
número 622.
Pacote básico mensal
o R$ 9,90 por mês com renovação automática e com 7 dias grátis na primeira
assinatura.
o 25 jogos (1 por semana) durante a temporada regular com narração em
português e transmitido apenas pela Vivo. Para facilitar o seu acesso, esse jogo
estará marcado com VIVO.
o 29 jogos clássicos (1 por semana) após a temporada regular.
o Transmissões com narração em português e transmitido apenas pela Vivo
durante às quintas-feiras durante a temporada regular.
o Câmera exclusiva para transmissão em close para smartphones/tablets (Mobile
View).
o Conteúdos originais e exclusivos para os assinantes Vivo.
o Acesso à NBA TV LIVE via aplicativo.
o Para assinar o pacote básico mensal, envie um SMS com a palavra BB para o
número 622.
Pacote Premium Mensal
o R$ 19,99 por mês com renovação automática.
o 1200+ Jogos (temporada regular, All Stars, Playoffs, e NBA Finals.)
o 1 jogo ao vivo com narração em português e transmitido apenas pela Vivo às
quintas-feiras durante a temporada regular.
o Câmera exclusiva para transmissão em close para smartphones/tablets (Mobile
View).
o Conteúdos originais e exclusivos para os assinantes Vivo
o Acesso à NBA TV LIVE via aplicativo
o Para assinar o pacote premium mensal, envie um SMS com a palavra BC para o
número 622.
Para clientes Vivo Fixo, a contratação do serviço somente poderá ser realizada pelo titular da conta da linha fixa, TV, banda larga da VIVO ou seu representante devidamente autorizado. No caso de Clientes com plano (Móvel) a contração será realizada por meio do dispositivo móvel que tenha conexão com a VIVO. Assim, a VIVO não se responsabiliza e/ou realiza qualquer confirmação da identidade daquele que está em posse do dispositivo móvel da VIVO e realiza a solicitação da assinatura do serviço. No caso dos planos de linha fixa, TV e/ou banda larga o Cliente precisa entrar em contato com a central de atendimento VIVO e todos os dados do Cliente são validados pelo atendente.
É responsabilidade do Assinante garantir no início de cada período de cobrança que haja créditos
suficientes para a continuidade do serviço.
No caso de créditos insuficientes na data de cobrança para o período de cobrança, a assinatura
será suspensa.
O usuário concorda que a TDATA poderá rever os preços de assinatura. Os preços de assinatura
poderão ser alterados mediante prévia notificação aos Assinantes, garantida a possibilidade de
rescisão do contrato caso não concordem com a alteração.
Cancelamento Para cancelar o Serviço no caso de Clientes VIVO (Móvel), o mesmo deverá enviar uma mensagem SMS com a palavra SAIR para o número 622 ou entrar e contato com a VIVO por telefone no número *8486, o serviço será mantido até a vigência da assinatura sem a opção de pró-rata. Para Clientes de linha fixa, TV e/ou banda larga o cancelamento do Serviço pode ser realizado através da central de atendimento VIVO através do número 10315, o serviço será interrompido na data da solicitação de cancelamento e o valor da mensalidade do serviço será apresentado em fatura proporcional aos dias de vigência da assinatura no modelo pró-rata. Para clientes com deficiência, conheça as soluções da Vivo para conseguir atendimento: https://www.vivo.com.br/portalweb/appmanager/env/web?_nfls=false&_nfpb=true&_pageLabel=B31200170571457623030514#.
Se, por qualquer motivo, o Cliente VIVO (Móvel), linha fixa, TV e/ou banda larga cancelar seu contrato com a VIVO ou a sua assinatura ao Serviço durante o prazo de vigência do seu contrato junto à VIVO, o Cliente não terá direito à devolução e/ou restituição dos já efetivamente valores pagos pelo Serviço. Privacidade de Dados
As disposições de privacidade de dados da NBA disponíveis em
http://www.nba.com/news/privacy_policy.html aplicam-se a todos os dados pessoais
fornecidos pelo Assinante ou de outra forma coletados e processados pela NBA.