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Assessoria Parlamentar do TST & Assessoria de Relações Institucionais da Justiça do Trabalho
s úú TST no Gab. do Dep. Filipelli
JT NO CONGRESSOBoletim informativo Setembro/2009
EMENDAS AO ORÇAMENTO 2010
O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Mil
ton de Moura França, esteve neste mês de setembro no
Congresso Nacional para solicitar Emendas de Comissão ao
Projeto de Lei n° 46/2009-CN (Orçamento para 2010). Na Câmara
dos Deputados S. Exa. esteve com o Deputado Tadeu Filipelli
(PMDB/DF), Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de
I Cidadania daquela Casa Legislativa, solicitando apoio no sentido de
viabilizar a apresentação de emenda, naquela Comissão, na ação
orçamentária Modernização das Instalações Físicas da Justiça do Trabalho, com o objetivo de custear
as despesas necessárias para reformar, ampliar, adaptar e modernizar as instalações prediais das
1.378 Varas Trabalhistas, bem como as unidades prediais dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho.
Solicitou apoio também a alguns Deputados membros daquela Comissão.
Já no Senado Federal, o Ministro Presidente desta Corte, solicitou a-
poio no mesmo sentido ao Presidente da Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania, Senador Demóstenes Torres (DEM/GO) e ao Se
nador Marco Maciel (DEM/PE), membro daquela Comissão. Esta E-
menda se refere à manutenção do Sistema de Implantação do Siste
ma Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional na Justiça do
Trabalho, que tem por objetivo possibilitar a manutenção dos diver
sos subsistemas de informatização em desenvolvimento no âmbito do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
ARTICULAÇÕES NO PLANEJAMENTO
Presidentes dos TRTs
da 3a, 15a e 19a
Região, respectiva
mente, Paulo Roberto Si-
fuentes Costa, Luis Carlos
Sotero da Silva e Jorge
Bastos da Nova Moreira,
bem como o Desembarga
dor Jorge Berg de Mendonça (3a Região) e o De
putado José Mentor (PT/SP) estiveram em audi
ência com Exmo. Sr. Ministro do Planejamento
Orçamento e Gestão no dia 22 e, em seguida,
participaram de uma segunda audiência com o
Deputado Vignatti (PT/SC), Presidente da Comis
são de Finanças e Tributação, na qual ficou defi
nida a realização de reunião, que foi realizada no
dia 29, com todos os relatores dos projetos de lei
que cuidam da criação de cargos e funções da
Justiça do Trabalho a fim de decidir se há possibi
lidade de votação das propostas, ainda neste ano,
mesmo não constando
do Anexo V da LOA
2009, mas, tendo em
í vista que a verba orça
mentária está prevista
J para 2010.
O Dr. Adiei Cristian Carvalho Pereira, Secretário
Executivo do CSJT, esteve na Casa Civil
no dia 24 para tratar sobre todos os
processos referentes à promoção e apo
sentadoria de Juizes e Desembargado
res, que aguardam despacho do Presi-Jdente da República.
o Ministério do Planejai
RKI UORÍA I)K PROJKTOS Í)K Al TORIA DO TST NA Cl 1
TRT
2' Reg. (SP)
3a Reg. (MG)
4a Reg. (RS)
7» Reg. (BA)
8a Reg. (PA/
AP)
13a Reg. (PB)
15a Reg.
(Campinas)
19a Reg. (AL)
21a Reg. (RN)
22a Reg. (PI)
23a Reg. (MT)
24a Reg. (MS)
PROJETO DE
LEI
5542/2009
4024/2008
5543/2009
4409/2008
5544/2009
5545/2009
4355/2008
5541/2009
4026/2008
5547/2009
5548/2009
5549/2009
5550/2009
CFT
JOÃO DADO (PDT/SP)
VIRGÍLIO GUIMARÃES
(PT/MG)
PEPE VARGAS (PT/RS)
JOÃO DADO (PDT/SP)
EDUARDO AMORIM (PSC/SE)
MANOEL JÚNIOR (PSB/PB)
GUILHERME CAMPOS
(DEM/SP)
PEDRO NOVAES (PMDB/MA)
MAURÍCIO QUINTELLA
(PR/AL)
PEDRO EUGÊNIO (PT/PE)
JÚLIO CÉSAR (DEM/PI)
PEDRO HENRY (PP/MT)
A Definir
"Gostaria de
cometer só erros
novos. Cometer
erros do passado
não é justo com
o país".
Antônio Palocci
JT NO CONGRESSO
PLN 26 E 30
A CMO e o Congresso Nacional aprovaram
os PLNs 26 e 30 que abrem crédito suple
mentar para a Justiça do Trabalho, os
quais serão encaminhados à sanção Presi
dencial. Os referidos créditos fazem-se
necessários, sobretudo para viabilizar os
benefícios Auxílio-Alimentação-AA e Assis
tência Pré-Escolar-APE, que foram reajus
tados no exercício de 2008, os quais não
foram considerados nos montantes orça
mentários consignados à Justiça do Traba
lho, por terem ocorrido posteriormente ao
envio do Projeto de Lei Orçamentária para
2009 ao Congresso Nacional.
Página 2
CMO - SEMINÁRIOS ESTADUAIS
A Comissão Mista de Orçamento aprovou o
Requerimento do Deputado Geraldo Magela
(PT/DF), Relator Geral do Orçamento 2010,
para alterar a realização dos Seminários da
Comissão. Durante o Processo Orçamentá
rio de 2009 foram realizados Seminários
Regionais, com aprovação do requerimento,
neste ano, passarão a ser estaduais. Essa
mudança pretende aproximar o Congresso
Nacional aos anseios da população. As reu
niões serão feitas, simultaneamente, em
quatro rodadas, as quais serão presididas
por um membro da CMO (um dos Relatores
Setoriais, ou o Relator Geral, ou o Presiden
te da Comissão).
LIDERES VISTAM PRESIDENTE DO TST
Os Deputados Sandro Mabel (PR/GO) e Jovair Arantes
(PTB/GO), juntamente com o Desembargador Presidente
do TRT da 18a Região (GO), Gentil Pio de Oliveira esti-
veram em audiência com o Ministro Presidente do TST, Milton de j
Moura França, para solicitar apoio no sentido de conseguir subsí
dios para a obra de um dos prédios que fará parte do complexo
da nova sede do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás. Tendo
o Presidente do TST sinalizado que todos os esforços já foram empreendidos no sentido de
ser liberada verba para o término da obra citada, S. Exas. decidiram, então, encaminhar a
solicitação ao Ministro do Planejamento Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, agora no senti
do de ser concedido um valor maior no Orçamento para 2010 para aquele Tribunal ou mesmo
descontingenciar o total do valor hoje contingenciado.
Projeto de Autoria
do TST Sancionados
pelo Presidente da
República:
TRT 2a Região / SP
PLC 89/09 - Lei n°
12.027/09
ANEXO V LOA 2010
Os requerimentos dos Deputados José Carlos Aleluia (DEM/BA),
Arnaldo Madeira (PSDB/SP) e Nárcio Rodrigues (PSDB/MG),
apresentados respectivamente na CTASP, CFT e CMO, solicitam
Audiência Pública com diversas autoridades dos três Poderes
para discutir o anexo V da LOA/2010, foram aprovados.
PRECAT
Em 16/09, foi instaurada na Câmara dos Deputados
a Comissão Especial destinada a proferir parecer à
PEC n° 351-A, de 2009 (PEC 12/2006 no SF), de
autoria do Senador Renan Calheiros (PMDB /AL), que
"altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o
art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,
instituindo regime especial de pagamento de precatórios
pelos Estados, Distrito Federal e Municípios". Mediante um
acordo de lideranças, foram aprovados inicialmente para
Presidente da Comissão, o Deputado Devanir Ribeiro
(PT/SP), e para Relator, o Deputado Eduardo Cunha
(PMDB/RJ). Os nomes dos Io, 2o e 3o Vice-Presidentes já
têm indicação dos líderes que, na tentativa de fazer uma
composição' equitativa entre governo e oposição, devem
designar para os referidos cargos os Deputados Edson A-
parecido (PSDB/SP), Guilherme Campos (DEM/SP) e Al-
bérico Filho (PMDB/MA), respectivamente.
Projetos de Autoria do
TST Aprovados na CTASP
• TRT 16a Região / MA
PL 5541/09
. TRT 2a Região / SP
PL 5542/09
. TRT 21° Região / RN
PL 5547/09
. TRT 23° Região/ MT
PL 5549/09
[email protected] Maria Alves de Souza
Assessora Parlamentar da Presidência
(61) 30433073 / (61) 96452483
TODAS AS ARTICULAÇÕES FORAM
COORDENADAS PELA ASPAR/ASRI