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FUNDAÇÃO INTERNATIONALI NEGOTIA EDITORA
SUBSECRETARIA INTERNACIONAL
NATALIE CATARINA LIMA
ASSEMBLÉIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS MEDIDAS PARA RECONSTRUÇÃO E CONTROLE DE
PANDEMIAS PÓS COVID-19
MODELO INTERNACIONAL DO BRASIL BRASÍLIA-DF
2020
1
NATALIE CATARINA LIMA
ASSEMBLÉIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS MEDIDAS PARA RECONSTRUÇÃO E CONTROLE DE
PANDEMIAS PÓS COVID-19
BRASÍLIA-DF 2020
2
CARTA DO SECRETARIADO
Prezadas delegações, a Assembleia Geral das Nações lhes dá boas vindas!
Está em suas mãos um importantíssimo dever de trazer luz à comunidade internacional
sobre o mundo pós-pandemia. Isto quer dizer que os países esperam diretrizes internacionais
sobre diversos aspectos referentes à reconstrução após a crise do Coronavírus, sempre
respeitando o escopo de outros organismos internacionais e podendo designar assuntos mais
específicos para comitês também específicos.
Mesmo que virtualmente, é necessário com urgência reunir esforços, recursos e
soluções para que possamos passar pelo caos que ameaça instalar-se. Mesmo em um cenário de
tantas incertezas, será pelo diálogo e pela formulação de estratégias multidisciplinares que a
AGNU e as Nações Unidas serão um pilar na reconstrução mundial.
A humanidade conta com vocês!
3
RESUMO
O presente artigo acadêmico destina-se a analisar as perspectivas da comunidade
internacional para reconstrução dos países no contexto pós-pandemia do Novo Coronavírus.
Para tanto, explora a história de outros incidentes sanitários, assim como o desenvolvimento da
linha do tempo do COVID-19. Os fundamentos para escrita vêm do Direitos dos Desastres.
Palavras-chave: Pandemia. Coronavírus. Covid-19. Organização Mundial de Saúde.
Assembleia Geral das Nações Unidas. China. Prevenção. Reconstrução. Pós-pandemia.
Direitos Dos Desastres.
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ABSTRACT
This academic article intends to analyze the prospects of the international community
for the reconstruction of countries in the post-pandemic context of the New Coronavirus. To do
so, explore the history of other huge sanitary incidents, as well as the development of COVID-
19 timeline. The fundamentals for this writing come from Disaster Law.
Keywords: Pandemic. Coronavirus. Covid-19. WHO. General Assembly of the United
Nations. China. Prevention. Reconstruction. Post-Pandemic. Disaster Law.
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SUMÁRIO
CARTA DO SECRETARIADO 2
INTRODUÇÃO 6
CONCEITOS 6 Vírus 6 Novo Coronavírus 6 Lockdown 7 Quarentena e Isolamento Social 7
HISTÓRICO DE PANDEMIAS 7 Praga de Justiniano 7 Peste Bubônica 8 Gripe Espanhola 8 Varíola 8 AIDS 9 H1N1/ Gripe Suína 9
LINHA DO TEMPO DO COVID-19 10
CENÁRIO ATUAL 12
PÓS-PANDEMIA E RECONSTRUÇÃO 13 Reconstrução Econômica 14 Refugiados 15 Redução de desigualdades 15 Educação e Trabalho 16
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E O DIREITOS DOS DESASTRES 17
PAPEL DA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS FRENTE AO COVID-19 18
CONSIDERAÇÕES FINAIS 19
REFERÊNCIAS 21
APÊNDICE - POSICIONAMENTO DE PAÍSES 32
6
1. INTRODUÇÃO
No emblemático 1984, George Orwell escreveu sobre um novo mundo que se moldava,
de certo modo, fora do real controle das pessoas. Certa a literatura, o mundo de hoje, como o
conhecemos, parece estar desaparecendo. Isto porque, abruptamente, quase todas áreas da vida
humana tiveram de adaptar-se a um presente incerto, já com vistas a um futuro mais incerto
ainda.
Certamente o ano de 2020 ficará conhecido na história como o ano em que o mundo
teve de enfrentar a pandemia do novo Coronavírus. Desde o surto inicial em Wuhan na China,
o mundo acompanha diariamente a doença espalhar-se rapidamente por todos os continentes
(NY TIMES, 2020).
Neste artigo, propõem-se análises sobre conceitos, histórico de crises sanitárias, a linha
de tempo de desenvolvimento do COVID-19 e qual o cenário atual, com objetivo de esboçar
hipóteses para reconstrução e manutenção no contexto pós-pandemia.
2. CONCEITOS
Para melhor aproveitamento das análises e explicações de que tratará este documento,
é de grande auxílio conceituar alguns termos principais.
a. Vírus
Os vírus são partículas infecciosas, microrganismos invisíveis a olho nu, que possuem
apenas um tipo de material genético. Possuem grande capacidade de mutação, que faz com que
praticamente cada partícula viral contenha um genoma diferente das demais. Assim temos o
que chamamos de uma nova cepa viral (INFOESCOLA, 2012).
b. Novo Coronavírus
O SARS-CoV foi identificado em 2002 como a causa de um surto de síndrome
respiratória aguda grave, SARS na sigla em inglês (MSD MANUAL, 2020).
Já o SARS-CoV 2 é um coronavírus novo que foi identificado pela primeira vez em
Wuhan, China, no final 2019, por isso a sigla, COVID-19 em inglês (MSD MANUALS, 2020).
Por fim, o MERS-CoV foi identificado em 2012 como a causa da síndrome respiratória
do Oriente Médio, MERS na sigla em inglês (MDS MANUALS, 2020).
3. Pandemia
De acordo com a definição da Organização Mundial de Saúde, pandemia é a
disseminação mundial de uma nova doença. Se comparado a surtos de gripes sazonais, por
7
exemplo, o impacto ou a gravidade tende a ser maior em pandemias, pelo número muito maior
de pessoas que carecem de imunidade pré-existente ao novo vírus (WHO, 2020).
Quando uma grande parte da população é infectada, mesmo que a proporção de pessoas
infectadas que desenvolvam doenças graves seja pequena, o número total de casos graves pode
ser bastante grande (WHO, 2020). Em resumo, refere-se a uma epidemia que se espalhou por
vários países ou continentes (CDC, s/d1).
a. Epidemia
Epidemia refere-se a um aumento, muitas vezes repentino, do número de casos de uma
doença acima do que é normalmente esperado naquela população naquela área (CDC, s/d). Um
surto sanitário carrega a mesma definição de epidemia, mas é frequentemente usado para uma
área geográfica mais limitada (CDC, s/d).
b. Lockdown
O termo em inglês refere-se a situações nas quais as pessoas são proibidas de entrar ou
sair livremente de determinada construção ou área devido a alguma emergência. No contexto
de pandemia, geralmente ocorre por meio de alguma ação do poder estatal - decreto, lei - que
prevê penalidades a quem sair de seu lar (CAMBRIDGE, s/d).
c. Quarentena e Isolamento Social
A quarentena separa e restringe o movimento de pessoas que foram expostas a uma
doença contagiosa para averiguar se ficarão doentes (CDC, s/d). Já o isolamento separa pessoas
doentes, com doença contagiosa, das pessoas que não estão doentes.
3. HISTÓRICO DE PANDEMIAS
a. Praga de Justiniano
Grandes acontecimentos sanitários aconteceram ao longo da história da humanidade, o
novo coronavírus não é o primeiro caso de que se tem registro. De acordo com registros
históricos, o primeiro caso sanitário denominado como pandemia foi a Praga de Justiniano,
durante a Idade Média, por volta de 540 d.C, no continente Europeu.
A Praga de Justiniano foi provocada pela conhecida peste bubônica, Transmitida por pulgas de ratos infectados, vindos dos navios, a
praga surgiu no Egito, passou pelo Oriente Médio e chegou à capital do
Império Bizantino, Constantinopla, em 540 d.C., matando 5 mil moradores
por dia, e eliminando metade da população — estima-se que entre 500 mil
a 1 milhão de pessoas — da cidade (AH, 2020).
1 s/d é uma abreviação que significa “sem data”.
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Esta doença matava à época entre 5.000 e 10.000 por dia e estima-se que tenha durado
mais de 200 anos (EL PAÍS, 2020). Naqueles tempos, a população estimada mundialmente era
de 177 milhões de pessoas (NEXO, 2016).
b. Peste Bubônica
No século XIV, boa parte da humanidade foi afligida pela Peste Bubônica2, que chegou
a matar cerca de 50 milhões de pessoas. A estimativa populacional era de 385 milhões de
pessoas. A Peste Bubônica foi a causa inclusive do primeiro grande declínio da população
global (NEXO, 2016). Sua época de alastramento coincide com o surgimento dos primeiros
assentamentos humanos de grande porte, isto é, aglomerações de até 20 mil pessoas em contato
próximo a animais (BBC, 2018).
Curiosamente, ainda existem casos registrados de tal doença esporadicamente em
alguns lugares do mundo, como China (ESTADÃO, 2019) e Brasil (MINISTÉRIO DA
SAÚDE, 2005). Felizmente, hoje há tratamento, simples e eficaz, e os surtos são raros,
geralmente associados a saneamento básico precário, de acordo com dados da OMS (WHO3,
2017).
c. Gripe Espanhola
Os casos da Gripe Espanhola iniciaram-se durante a Grande Guerra, 1ª Guerra Mundial.
Foi considerada uma pandemia, atingiu diferentes continentes e matou de 50 milhões a 100
milhões de pessoas entre 1917 e 1919, quantidade maior que a mortalidade provocada pelas
duas grandes guerras mundiais juntas (TASCHNER, 2018). Mais de ¼ da população mundial
da época foi infectada (GALILEU, 2020).
Enquanto a primeira onda de gripe atingiu especialmente os Estados Unidos e a Europa,
a segunda devastou o mundo quase inteiro: Índia, Sudeste Asiático, Japão, China e Américas
Central e do Sul (FIOCRUZ, s/d). As pessoas infectadas levavam apenas algumas horas entre
demonstrar os primeiros sintomas e morrerem (FIOCRUZ, s/d). Ainda hoje, a Gripe Espanhola
não tem cura.
d. Varíola
Presente na humanidade há mais de 3.000 anos (WHO, 2016), o vírus da Varíola matou
cerca de 300 milhões de pessoas ao redor do mundo (GALILEU, 2020). Felizmente, a vacina
2 O termo “Peste Negra” está ultrapassado dentro da comunidade científica e seu uso é incorreto. 3 WHO é a sigla em inglês para Organização Mundial da Saúde (OMS, em português).
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foi descoberta em 1796 - primeira vacina descoberta na humanidade - por Edward Jenner, a
partir da observação da resposta imunológica em bovinos (BRITANNICA, 2020).
A erradicação da Varíola, no entanto, só ocorreu definitivamente em 1979 pelo
programa de vacinação global e colaborativa liderado pela OMS (WHO, 2016). Mesmo assim,
a doença permanece no radar das organizações sanitárias, Alguns governos acreditam que existe o risco de que o vírus causador
da varíola exista em outros lugares além de laboratórios e que possa ser
deliberadamente liberado para causar danos. É impossível avaliar o risco de
que isso possa acontecer, mas, a pedido deles, a OMS está fazendo esforços
para ajudar os governos a se prepararem para essa possibilidade (WHO, 2016,
tradução própria).
e. AIDS
Pouco se fala a respeito, mas desde 1981, o mundo está em pandemia ativa da AIDS;
cerca de 37,9 milhões de pessoas convivem atualmente com o vírus da imunodeficiência
humana (HIV, sigla em inglês). Desde o início da pandemia, 32 milhões de pessoas morreram
de doenças relacionadas à AIDS até o fim de 2018 (UNAIDS, 2019).
Em 2004, a doença registrou um novo pico e a mortalidade reduziu-se em 33% desde
2010, no entanto, a cada semana, cerca de 6.000 pessoas entre 15 e 24 anos são infectados pelo
HIV (UNAIDS, 2019).
Fato curioso é que um dos estudos em andamento para tratamento da COVID-19,
liderado pela OMS, avalia a eficiência de um remédio antes utilizado para tratamento do HIV
(WHO, 2020). O teste clínico denominado Solidarity conta com a participação da FIOCRUZ
do Brasil e o remédio sobre o que se especula algum resultado positivo é o Kaletra (AGÊNCIA
BRASIL, 2020).
f. H1N1/ Gripe Suína
Em abril de 2009, na Cidade do México-México, os serviços de saúde detectaram a
ocorrência de alguns casos de pneumonias graves em adultos jovens. Foram enviadas amostras
aos laboratórios nos Estados Unidos e no Canadá (WHO, 2010) e, após alguns dias, confirmou-
se o surgimento de um novo vírus, o H1N1 (VEJA, 2018).
Em quatro meses, o vírus disseminou-se por mais de 120 países e deixou dezenas de
milhares de pessoas doentes. Foi a primeira pandemia do século XXI (BBC, 2020). A crise
da chamada gripe suína teve fim com o surgimento da vacina (WHO, 2009) .
10
4. LINHA DO TEMPO DO COVID-19
Após traçar panorama histórico das mais conhecidas crises sanitárias até então, cabe
delinear os acontecimentos desde os primeiros registros de incidência do novo Coronavírus.
Em 31 de dezembro de 2019, a Comissão Municipal de Saúde de Wuhan, na China,
reportou um grupo de casos do que acreditava-se ser pneumonia. Com testagens iniciais,
descobriu-se tratar de uma nova cepa do Coronavírus (WHO, 2020). Em 1º de janeiro de 2020,
a Organização Mundial de Saúde estabeleceu a Equipe de Suporte ao Gerenciamento de
Incidentes (IMST, na sigla em inglês), em três níveis de organização: sede, sedes regionais e
sedes nacionais. Essa atitude teve objetivo de deixar a organização sob estado de ação
emergencial para lidar com o surto (WHO, 2020).
Já no dia 4 do mesmo mês, a OMS informou por meio de seu Twitter que havia um
conjunto de casos de pneumonia - sem mortes ainda - em Wuhan (WHO, 2020). No dia
seguinte, publicou sua primeira notícia sobre surtos de doenças relacionados ao novo
Coronavírus. A publicação foi de caráter técnico e direcionado à comunidade científica, de
saúde pública e à mídia global. Continha avaliação e conselhos sobre os riscos. Além disso,
relatava o que a China havia informado à Organização sobre o status dos pacientes e a resposta
de saúde pública dada ao conjunto de casos de pneumonia em Wuhan (WHO, 2020).
A publicação do dia 05 de janeiro, afirmava, por exemplo, que A OMS não recomenda medidas específicas para os viajantes. No
caso de sintomas sugestivos de doença respiratória durante ou após a viagem,
os viajantes são incentivados a procurar atendimento médico e compartilhar o
histórico de viagens com seu médico (WHO, 2020).
Em 10 de janeiro de 2020, a OMS divulgou um pacote abrangente de orientações
técnicas com conselhos a todos os países sobre como detectar, testar e gerenciar casos em
potencial, a partir do que se sabia sobre o vírus à época. Esta orientação foi compartilhada com
os diretores regionais de emergência da OMS (WHO, 2020).
Com base na experiência com SARS e MERS e modos conhecidos de transmissão de
vírus respiratórios, foram publicadas diretrizes de controle de infecção e prevenção para
proteger os profissionais de saúde (WHO, 2020). No dia 12 de janeiro de 2020, a China
compartilhou publicamente a sequência genética do COVID-19. Em 13 de janeiro, confirmou-
se um caso de COVID-19 na Tailândia, o primeiro caso registrado fora da China (WHO, 2020).
No dia 14, em coletiva de imprensa, representante técnica da OMS observou que poderia
ter havido transmissão limitada de humano para humano (nos 41 casos confirmados),
11
principalmente por meio de membros da própria família, e que havia o risco de um possível
surto mais amplo (WHO, 2020).
Nos dias 20 e 21 do mesmo mês, especialistas da OMS de seus escritórios regionais na
China e no Pacífico Ocidental realizaram uma breve visita de campo a Wuhan. A missão da
OMS na China emitiu uma declaração de existências de evidências de transmissão humanos-
humanos em Wuhan4 (WHO, 2020).
Em 22 e 23 de janeiro, o Diretor Geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus,
convocou Comitê de Emergência (EC) sob o Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005,
na sigla em inglês) para avaliar se o surto constituía uma emergência de saúde pública de
interesse internacional. Os membros independentes vindos de todo o mundo não conseguiram
chegar a um consenso com base nas evidências disponíveis no momento (WHO, 2020).
No dia 28 de janeiro, a delegação sênior da OMS viajou a Pequim para encontrar-se
com a liderança da China, entender mais sobre a resposta do país e assim oferecer assistência
técnica. Lá o Diretor-Geral estabeleceu acordo com líderes do governo chinês para que uma
equipe internacional de cientistas viajasse à China para entender melhor o contexto da doença,
a resposta geral e trocar informações e experiências (WHO, 2020).
Na nova reunião do Comitê de Emergência, em 31 de janeiro, os representantes
chegaram ao consenso de que o surto constituía uma Emergência de Saúde Pública de
Interesse Internacional (PHEIC na sigla em inglês). O Diretor-Geral aceitou a recomendação
e declarou o novo surto de Coronavírus (2019-nCoV) um PHEIC. Esta é a sexta vez que a OMS
declara um PHEIC desde que RSI entrou em vigor em 2005 (WHO, 2020).
O relatório de situação da OMS para 30 de janeiro registrou 7.818 casos confirmados
no mundo com a maioria na China e 82 casos em 18 países fora da China. A OMS fez uma
avaliação de risco muito alto para a China e alta em nível global (WHO, 2020). A partir de tal
constatação, em 03 de fevereiro, a Organização lançou o Plano Estratégico de Preparação e
Resposta da comunidade internacional para ajudar a proteger os estados com sistemas de saúde
mais fracos (WHO, 2020). Entre os dias 11 e 12, convocou-se o Fórum de Pesquisa e Inovação
do COVID-19, com a participação de mais de 400 especialistas e financiadores de todo o mundo
(WHO, 2020).
Dessa forma, entre 16 e 24 de fevereiro, a missão conjunta OMS-China, que incluiu
especialistas do Canadá, Alemanha, Japão, Nigéria, República da Coréia, Rússia, Cingapura e
4 A transmissão pode ocorrer entre seres humanos e outros animais. Neste caso, ressalta-se exatamente a transmissão apenas entre seres humanos.
12
EUA, esteve em Pequim, Wuhan e outras cidades. Essa estadia permitiu diálogo com
autoridades de saúde, cientistas e profissionais de saúde locais (mantendo o distanciamento
físico). O relatório da missão conjunta foi disponibilizado no site da OMS5 (WHO, 2020).
Dados os avanços da doença e profundamente preocupada tanto pelos níveis alarmantes
de disseminação e severidade, como pelos níveis alarmantes de inação, a OMS avaliou que o
COVID-19 seria caracterizado como uma pandemia no dia 11 de março de 2020 (WHO,
2020).
Na mesma semana, a OMS lançou o Fundo de Resposta de Solidariedade - COVID-19,
a fim de receber doações de particulares, empresas e instituições. Posteriormente, a OMS e seus
parceiros lançaram o Solidarity Trial, um ensaio clínico internacional que visa gerar dados
robustos de todo o mundo para encontrar os tratamentos mais eficazes para o COVID-19
(WHO, 2020).
5. CENÁRIO ATUAL
Atualmente, o número de casos confirmados ultrapassa os 5 milhões e o número de
mortes, os 340 mil. Os dados são diariamente atualizados pela OMS. O COVID-19 atinge todos
os continentes e a América (Sul, Central e Norte) lidera a quantidade de infectados, seguida da
Europa (WHO, 2020).
Enquanto Europa e Ásia passam por quedas nas mortes e no amontoado de infectados,
as perspectivas para América e África são de piora a cada dia. Cada país tem seguido suas
próprias regras para testagem, isolamento, uso de equipamentos de proteção e máscara,
fechamento de escolas e estabelecimentos, viagens e o cenário é de incertezas.
A Índia, por exemplo, tem apresentado bons índices de tempo para duplicação do
número de mortes, mesmo sendo o segundo país mais populoso do mundo. Inclusive, a Ministra
de Saúde e Bem-Estar Social do país, KK Shailaja, tem ganhado notoriedade internacional por
liderar, desde janeiro, uma grande força-tarefa para impedir o alastramento dos casos (EPOCA,
2020). Entretanto, há diversos questionamentos sobre os reais motivos dessa situação
aparentemente vantajosa do país (BBC, 2020). Seria subnotificação? A predominância de
jovens na população? Não se sabe ainda.
Em rumo semelhante, a Argentina pôs suas forças de segurança a postos para que ruas
e estradas permaneçam vazias; a população precisa justificar suas saídas de casa (BBC, 2020).
5 Link para o relatório: https://www.who.int/docs/default-source/coronaviruse/who-china-joint-mission-on-covid-19-final-report.pdf
13
É interessante pontuar que a nação passa por uma grave crise econômica, além da pandemia.
Mesmo assim, as classes políticas têm conseguido dialogar - situação e oposição - e dar ouvidos
aos infectologistas (BBC, 2020).
Todavia, um dos vizinhos da Argentina não tem seguido o mesmo caminho. O Brasil
está sendo observado pela comunidade internacional como “a caminho da catástrofe” (DW,
2020). O número de mortes passou dos 20 mil e a cada dia somam-se mais de 1.000, colocando
o país como epicentro global do COVID-10 (CBC, 2020). O foco das preocupações têm sido a
abordagem do presidente do país, Jair Bolsonaro, que parece subestimar ou não compreender a
magnitude problema mundial (TIME, 2020).
Além de não respeitar o isolamento social ou uso de equipamento de proteção, o
governante do Brasil incentiva e comparece a manifestações com dezenas de pessoas e
politicamente tem seguido a estratégia inicial que levou algumas cidades da Itália, por exemplo,
ao colapso, isto é, a de que a economia e o país não podem parar (TIME, 2020).
Paralelamente, a abordagem dos Estados Unidos tem recebido críticas, inclusive
internas, sobre possível falta de estratégia de resposta frente à pandemia (AL JAZEERA, 2020).
O número de mortes passou de 98 mil, enquanto algumas unidades da federação reabrem seus
negócios (ALJAZEERA, 2020). Na contagem de 26 de maio, os infectados passavam de 1,6
milhão de pessoas (THE CUT, 2020).
Esse distanciamento em relação ao que a ciência tem recomendado é um ponto de
semelhança entre as lideranças de Bolsonaro e Trump frente à pandemia. Por exemplo, os dois
presidentes defendem publicamente o uso do medicamento cloroquina, ainda que estudos já
tenham comprovado a piora da doença pelo seu uso (REUTERS, 2020).
Recentemente, os Estados Unidos ameaçaram suspender o financiamento à OMS (BBC,
2020) e proibiram a entrada de pessoas que tenham passado pelo Brasil dada a piora no número
de casos e mortes (ESTADÃO, 2020). Além do mais, a Organização Pan-Americana de Saúde
alertou para semanas muito difíceis no continente americano, principalmente nestes dois países
(THE GUARDIAN, 2020).
De toda forma, o cenário atual é de grande preocupação e não deixará de sê-lo até o
desenvolvimento de um tratamento eficaz, de uma vacina, como é possível observar nas
histórias de outros surtos sanitários (WHO, 2020).
6. PÓS-PANDEMIA E RECONSTRUÇÃO
A maioria dos governos têm dito que sua abordagem frente ao novo coronavírus é
guiada pela ciência. O que parece ser o único caminho razoável. Entretanto, há de encarar a
14
realidade de que a ciência não possui ainda uma saída clara e efetiva para a pandemia (THE
SPECTATOR, 2020).
É essencial ter consciência de que as situações sanitárias do passado tiveram como
solução respostas que só a ciência pode trazer. Mas quem transforma os dados científicos em
ação? Neste ponto, é cirúrgica a colocação de que é a política - e não a ciência - que decide o
caminho do isolamento, do lockdown (THE SPECTATOR, 2020).
Cada país está reabrindo à sua maneira, buscando o que funciona na prática, dada a falta
de certeza. A Europa, por exemplo, em toda a sua variedade, tornou-se um experimento de
laboratório sobre como sair do lockdown (THE SPECTATOR, 2020).
Há países, no entanto, que atuam como pontos fora da curva, outliers, que de formas até
espantosas parecem não dar ouvidos ao que a ciência tem a informar e alertar na presente
situação. A pandemia, nestes casos, parece ser apenas mais um coadjuvante dentro de situações
políticas muito instáveis, e até como um forte instrumento para abusos de poder.
A abordagem inicial na Itália e nos Estados Unidos, por exemplo, foi de que as
atividades não podiam parar. No entanto, com o aumento das internações, infecções e mortes,
os dois países recuaram e estabeleceram medidas de isolamento e fechamento de espaços de
circulação.
Isto posto, cumpre refletir sobre os principais nichos que, ao que tudo indica, mais
necessitarão da ação integrada internacional. Neste ponto, invariavelmente há muito mais
questionamentos do que respostas.
a. Reconstrução Econômica
Certamente o grande terror internacional - depois da crise sanitária - são os impactos
econômicos que ela traz e trará consigo. A economia mundial já enfrenta crise econômica pior
do que a Grande Depressão de 1929 (BBC, 2020). E a situação não teria como ser muito
diferente já que, ao redor do mundo, muito se tem gastado para manter empregos, assistir os
necessitados, além de pesquisas e testes clínicos e, devido ao isolamento social e ao fechamento
de muitos negócios, as arrecadações não estão em alta.
A partir de tal cenário, a Economist Intelligence Unit (EIU) acredita que as dívidas dos
Estados podem levar a uma segunda recessão impulsionada por uma crise de governos com
balanços econômicos fracos (BBC, 2020). Essas perspectivas são particularmente preocupantes
pois Uma potencial crise de dívida em qualquer um desses países (Itália,
Espanha) se espalharia rapidamente para outros países desenvolvidos e
15
mercados emergentes, enviando a economia global para outra desaceleração -
possivelmente muito pior (BBC, 2020).
Com tudo isso, e sabendo que as demandas de consumo ainda tardarão a elevar-se, há
que aceitar que a recuperação da economia global será gradual e a comunidade internacional
tem papel fulcral na elaboração de planos para que esse processo seja o menos difícil e danoso
possível (BBC, 2020).
b. Refugiados
É inegável que a escalada das dificuldades em relação aos refugiados se dá em grande
parte à negligência em diversos aspectos da comunidade internacional. Nada além do esperado
que a pandemia tivesse como uma de suas consequências, a piora na situação dos refugiados,
apátridas e deslocados de todos os tipos.
Atualmente, os dados mostram que mais de 70 milhões de pessoas encontram-se
deslocadas à força ao redor do mundo (ACNUR, 2020). Certo é que, nas palavras do Alto
Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, “se alguma vez precisarmos lembrar que
vivemos em um mundo interconectado, o novo coronavírus deixou isso bem claro6” (UNHCR,
2020). Isto porque o COVID-19 escancara a situação de quase inexistência de verdadeiras
fronteiras, já que, por exemplo, a saúde de todas as pessoas do mundo está literalmente
interligada (UNHCR, 2020).
O ACNUR tem atuado, nesse sentido, com o pacote de sempre: fornecimento de
assistência médica, materiais de higiene, alimentação e informações. Atualmente, a organização
está buscando 745 milhões de dólares para ajudar países prioritários que hospedam grandes
populações de refugiados responder ao coronavírus (UNHCR, 2020).
No entanto, a Anistia Internacional tem alertado que os campo superlotados e os centros
de detenção para esses deslocados têm se tornado epicentros de disseminação da doença,
situação ainda mais agravada pelos bloqueios e restrições de movimento adotados pelos países
(AMNESTY, 2020). Assim, quais são os planos da comunidade internacional para lidar com o
certo agravamento da situação dos refugiados após a pandemia?
c. Redução de desigualdades
Estudos recentes têm observado a triste relação entre determinantes sociais de
desigualdade e o agravamento da calamidade durante a pandemia (ROCHA, 2020). No Brasil,
atual líder em novas mortes pelo novo coronavírus, os principais focos de incidência de casos
6 Tradução própria.
16
são estados com piores índices socioeconômicos, onde há, por exemplo, baixo acesso a
saneamento básico (DIPLOMATIQUE, 2020).
Esta disparidade de incidência é notória a partir das disparidades especificamente
econômicas, pois as populações mais pobres tendem a ter menos possibilidade de
permanecerem em casa (FIOCRUZ, 2020). Nesse sentido, pesquisadores têm chamado atenção
para a Necessidade de especial proteção a grupos em situação de
vulnerabilidade ou em risco como as pessoas em situação de rua, com
sofrimento ou transtorno mental, com deficiência, vivendo com HIV/Aids,
LGBTI+, população indígena, negra e ribeirinha e trabalhadores do mercado
informal, como catadores de lixo, artesãos, camelôs e prostitutas (ROCHA,
2020).
O que a Assembleia Geral das Nações Unidas pode arquitetar para que se enfrentem,
regional e internacionalmente, as reais causas da perpetuação das desigualdades sociais após a
pandemia?
d. Educação e Trabalho
Em tal quesito, o principal a se observar são as drásticas e não planejadas alterações em
curso, que podem ter chegado para ficar. Isto é, o ensino e trabalho à distância. Como capacitar
professores e equipar os ambientes de trabalho para essas novas necessidades? Em diversos
países, as taxas de abuso doméstico e de brigas familiares, por exemplo, têm crescido por conta
do isolamento social (THE CONVERSATION, 2020), o que impacta necessariamente o
desempenho estudantil e profissional. Tal contexto também fortalece a necessidade de cuidados
com a saúde mental das pessoas.
Outro aspecto fundamental, bastante relacionado ao tópico de desigualdades, é o acesso
à internet e às tecnologias. De acordo com dados do Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento, “6,5 bilhões de pessoas em todo o mundo - 85,5% da população global -
ainda não têm acesso à Internet de banda larga confiável” (UNDP, 2020).
Além de tudo, as taxas de desemprego só aumentam e essa situação provavelmente
continue por um tempo mesmo com a estabilização da pandemia. A Organização Internacional
do Trabalho já prevê a perda de 12 milhões de empregos somente na Europa em 2020
(EURONEWS, 2020). Para os Estados Unidos, a expectativa é de 30 milhões de
desempregados e 1,76 milhões no Japão (KRETCHMER, 2020).
É possível criar estratégias específicas capazes de reduzir essas vulnerabilidades e esses
danos? Como?
17
7. MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E O DIREITOS DOS DESASTRES
Os desastres fazem parte da história do planeta Terra e aqueles chamados “naturais”
tendem a parecer imprevisíveis e seus danos inevitáveis. Essa combinação de impressões sobre
os desastres construiu a ideia de que catástrofes na natureza estão sempre além do controle e
gerência humanos.
Mas, de acordo com estudos de um campo relativamente recente no Direito – o Direito
dos Desastres - os danos advindos de eventos assim são quase sempre causados, ou pelo menos
agravados, pela falta de regulamentação prévia dos riscos. Ou seja, ainda que, em certa medida,
terremotos, furacões ou o surgimento de um vírus letal sejam eventos aparentemente
inevitáveis, não estão fora do controle ou da responsabilidade humana. Principalmente no que
tange à dimensão preventiva e de gerenciamento dos desastres.
Isto é, a extensão da dimensão dos danos – tanto em quantidade de mortes, quanto em
perdas econômicas e gastos públicos – depende, aqui sim, inevitavelmente, do modo como
desenham-se previamente estratégias de prevenção, planejamento de resposta, mecanismos de
compensação, reconstrução e responsabilização.
Sobre isto, foi proposto o chamado Ciclo de Gestão de Riscos Catastróficos, dividido
por Daniel Farber em: mitigação de danos; resposta de emergência; indenização e
compensação; e reconstrução após os desastres. Neste ponto, são cinco as dimensões com que
o Direito precisa lidar na função de trazer a estabilidade pela normatividade antes e depois de
desastres: manutenção da operacionalidade do Direito; luta contra sua ausência; estabilização e
reacomodação das vítimas; identificação de vítimas e de responsáveis; e redução das
vulnerabilidades futuras. Aqui o Direito precisa ser compreendido tanto regional como
internacionalmente.
Em diversos países, o contexto atual é de criação de novas leis, publicações de
novos decretos para lidar com situações emergenciais. Por exemplo, a Espanha tem adaptado a
regulamentação do chamado ERTE para atender os trabalhadores desempregados por conta da
pandemia (EL PAIS, 2020). No Brasil, implementou-se o chamado auxílio emergencial. As
legislações nacionais também têm tido seu foco na criação de novas penas, como multas pelo
descumprimento de isolamento ou ainda regulando o uso de máscaras e equipamentos de
proteção individual.
18
Todo esse arcabouço jurídico foi criado já dentro da ocorrência do desastre e possui,
portanto, caráter temporário, emergencial. Isso permite analisar que muito já foi feito
internamente na fase de resposta de emergência e há também ações voltadas à fase de
compensação. Percebe-se a tentativa de manutenção da operacionalidade do Direito, do sistema
internacional e de estabilização e reacomodação das vítimas, mesmo que não uniformemente
por todos os países.
No entanto, notam-se ainda muitas falhas e brechas nas fases de planejamento da crise,
na mitigação dos danos, na regulação das indenizações, na reconstrução após os desastres, na
identificação de responsáveis e, sobretudo, no ponto de começo e fim desse Ciclo, que são as
estratégias de gerenciamento das vulnerabilidades futuras.
Aqui, cabe a reflexão sobre quais foram as estratégias que a comunidade internacional
construiu após a terrível gripe espanhola no início do século XX, qual planejamento de
prevenção e mitigação de danos desenhou-se após o surto da gripe suína em 2009, ou o que foi
feito após a epidemia do ebola em 2013? Ou ainda, vejamos, quais medidas de antecipação as
autoridades de setores públicos e privados internacionais tomaram ao ter ciência de como estava
a situação na China, ou seja, antes que as contaminações atingissem demais países?
Essas experiências deveriam ser suficientes para conscientizar países e organizações
acerca da necessidade de preparação eficaz, organizada e articulada, para eventos tão danosos,
por meio de monitoramento prévio e constante e criação de regulação prévia e legislação
específica sobre os riscos, a fim de minimizar ou até impedir que fins trágicos aconteçam.
8. PAPEL DA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS FRENTE AO
COVID-19
A AGNU (sigla em português) é o principal órgão deliberativo das Nações Unidas.
Enquanto fórum de negociação multilateral, reúne 193 Estados-Membros para discutir assuntos
que afetam a vida de toda a humanidade habitante na Terra - e também no espaço. Neste órgão,
todos os membros têm direito a um voto; o ambiente de decisão é quantitativamente igualitário
(NAÇÕES UNIDAS, s/d).
Suas principais funções são:
● Discutir e fazer recomendações sobre todos os assuntos em pauta na ONU;
● Discutir questões ligadas a conflitos militares – com exceção daqueles na pauta
do Conselho de Segurança;
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● Discutir formas e meios para melhorar as condições de vida das crianças, dos
jovens e das mulheres;
● Discutir assuntos ligados ao desenvolvimento sustentável, meio ambiente e
direitos humanos;
● Decidir as contribuições dos Estados-Membros e como estas contribuições
devem ser gastas;
● Eleger os novos Secretários-Gerais da Organização (NAÇÕES UNIDAS, s/d).
Ao final de cada sessão, espera-se a apresentação de Proposta de Resolução para o tema
abordado. Cabe considerar neste ponto o papel significativo que a AGNU possui em estabelecer
padrões, estruturar e alimentar o direito internacional. As regras técnicas para escrita desse
documento estão disponíveis no site oficial da AGNU7 (UN, s/d).
A Assembléia tem o poder de fazer recomendações aos Estados sobre questões
internacionais dentro de sua competência. Em sua história, iniciou ações políticas, econômicas,
humanitárias, sociais e legais que beneficiaram a vida de milhões de pessoas em todo o mundo
(UN, s/d). Isto significa que o comitê que tratará do contexto pós-pandemia deve apresentar as
diretrizes internacionais sobre cada um dos aspectos referente à reconstrução após a crise do
coronavírus, sempre respeitando o escopo do Conselho de Segurança das Nações Unidas e
podendo designar assuntos mais específicos para comitês também específicos.
Ademais, a respeito do caráter de uma Resolução da Assembleia Geral, a
regulamentação das Nações Unidas aponta que, em geral, resoluções e decisões não
relacionadas ao quadro institucional e administrativo ou à administração financeira da
Organização são de natureza recomendatória e, portanto, não são juridicamente
vinculativas, mesmo para os membros que votarem a favor (LEGAL UN, 1986).
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Por todo o exposto, acredita-se que a abordagem frente a essa situação precisa pautar-
se por contornar do início ao fim o que causou e o que agravou a pandemia. Principalmente em
uma situação emergencial, haja vista que o mais frutífero que se pode tirar dela são estratégias
eficazes e inteligentes de prevenção a novas crises.
Cabe aprender que, mesmo em situações de exceção, de legislação do caos, o sistema
internacional precisa e é capaz de exercer papel crucial de colonização de desastres, a partir de
7 Link: https://www.un.org/en/ga/pdf/guidelines_submit_draft_proposals.pdf.
20
antecipação e redução da probabilidade de sua ocorrência e principalmente da redução de seus
danos.
Só assim, o pós-pandemia poderá ser realmente guiado pelas estratégias dos organismos
que foram criados para isso e não o contrário, que seria a humanidade ser arrastada pelo caos,
por ter deixado diversas pontas soltas em seus aspectos mais vulneráveis. Afinal, uma gripe em
uma pequena província da China pode ameaçar parar todo o mundo e isso poderia hoje ser uma
situação bem menos gravosa.
Outrossim, a OMS possui diretrizes, anteriores ao coronavírus, que podem trazer luz à
situação após a pandemia. As orientações estão divididas em 4 eixos de foco para a atuação:
coordenadores de resposta, comunicação dos riscos, informações de saúde e intervenções de
saúde. O guia completo denomina-se Gestão de Epidemias e está disponível no site da
organização8.
Por que não o foi?
8 Link: https://www.who.int/emergencies/diseases/managing-epidemics-interactive.pdf.
21
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https://gauchazh.clicrbs.com.br/mundo/noticia/2020/05/mexico-ultrapassa-8-000-mortes-por-
covid-19-o-topo-das-estimativas-oficiais-ckaosjugu000801mtlfzupftz.html.
32
APÊNDICE - POSICIONAMENTO DE PAÍSES
1. Suécia
O Reino da Suécia localiza-se no norte da Europa, é uma monarquia constitucional e
parlamentar. No âmbito internacional, aceita a jurisdição compulsória da Corte Internacional
de Justiça, participa do G-9, G-10 Interpol, Organização dos Estados Americanos (observador),
OCDE, Nações Unidas, UNESCO, ACNUR, CSNU (temporário), Organização Aduaneira
Internacional, OMS, entre outras (CIA, 2020).
A estratégia da Suécia foi bem diferente do adotado por outros países europeus. O reino
nórdico recusou-se a implementar multas ou leis específicas disciplinando a quarentena e o
isolamento social. A política pública adotada centrou-se na cidadania e no bom senso. A Suécia
apresentou um número maior de casos em comparação com países vizinhos, que adotaram
medidas regulatórias por meio de decretos.
2. Hungria
O país localiza-se na Europa Central e é uma República Parlamentar. No âmbito
internacional, aceita compulsoriamente as decisões da Corte Internacional de Justiça e participa
das seguintes organizações: Grupo da Austrália, União Europeia, Nações Unidas, G-9, FMI,
OTAN, Organização Mundial do Comércio, entre outras (CIA, 2020).
O governo do primeiro-ministro Viktor Orban decretou estado de emergência a partir
de 11 de março de 2002 e tem usado sua maioria parlamentar para estender os efeitos do decreto
desde então. Há rumores de que a crise do novo coronavírus está sendo usada para fins não
democráticos (BBC, 2020).
3. Afeganistão
A República Islâmica do Afeganistão localiza-se no grande oriente médio, sul da Ásia,
e é uma república presidencial islâmica. Internacionalmente, participa das seguintes
organizações: FAO, G-77, AIEA, Organização para Cooperação Islâmica (OIC, na sigla em
inglês), Nações Unidas, OMC, OMS, entre outras.
O país registra transmissão comunitária do novo coronavírus, com mais de 8 mil
infectados e mais de 100 mortos. Pessoas que chegam de outras países e não apresentem
sintomas de infecção, são orientadas a permanecer em quarentena por 14 dias (AF EMBASSY,
2020).
33
4. África do Sul
O país é uma República Parlamentar localizada no sul do continente africano, além
disso, é o país mais industrializado da África subsaariana. No âmbito internacional, participa
das seguintes organizações: BRICS, Nações Unidas, FAO, G-20, G-24, G-5, G-77, AIEA,
BIRD, FMI, União Africana, OMS, OMC, entre outras (CIA, 2020).
A África do Sul, com mais de 5.600 casos e uma centena de mortes, é, de longe, o mais
atingido pelo novo coronavírus. O Governo e os epidemiologistas elogiaram a eficácia do
confinamento e do fechamento das fronteiras. No início de maio, iniciou relaxamentos no
confinamento (DW, 2020).
5. Alemanha
A estratégia adotada pela Alemanha tem sido de testagem em massa. Cerca de três
milhões de pessoas foram testadas para o vírus e a "abordagem tecnológica" explica como o
país conseguiu manter seu número de mortes tão baixo.
O teste em massa também é crucial para o plano de reabertura da Alemanha. Bares,
restaurantes e pequenas lojas já podem atrair clientes de novo - desde que os funcionários usem
máscaras e respeitem as regras de distanciamento social (THE SPECTATOR, 2020).
6. Arábia Saudita
O Reino da Arábia Saudita localiza-se no Oriente Médio, fronteiriço ao Golfo Pérsico
e o Mar Vermelho. Internacionalmente, participa das seguintes organizações: OIC, FAO, G-20,
G-77, AIEA, BIRD, FMI, OEA (observador), OPEC, Nações Unidas, OMS, OMC, entre outros
(CIA, 2020).
Até 21 de maio, o país registrou mais de 62 mil casos confirmados de COVID-19. O
governo saudita suspendeu as operações em muitas agências governamentais. Todas as escolas
e universidades estão fechadas. As operações de mercados e shoppings estão suspensas, com
poucas exceções. Os restaurantes estão fechados, exceto pelo serviço de retirada no local.
Hospitais, clínicas, farmácias e supermercados permanecem abertos. Um toque de recolher
noturno esteve em vigor (SA EMBASSY, 2020).
7. Argélia
A República Popular e Democrática da Argélia localiza-se no norte do continente
africano. Internacionalmente, participa das seguintes organizações: União Africana, FAO, G-
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24. G-15, G-77, AIEA, BIRD, FMI, OEA (observador), OCI, OPEC, Nações Unidas, OMC
(observador), OMS, entre outros (CIA, 2020).
Até 26 de maio de 2020, o país confirmou mais 8.600 casos de infecção por COVID-19
e mais de 600 mortes relacionadas ao vírus (DZ EMBASSY, 2020). A Argélia proibiu todos os
tipos de reuniões de mais de duas pessoas. Todas as casas de culto estão fechadas, inclusive
para as orações de sexta-feira, assim como todos os eventos culturais, esportivos e comerciais
estão suspensos. Todas as escolas, universidades, transportes públicos, restaurantes e cafés nas
grandes cidades, banheiros públicos, salas de eventos e discotecas estão fechados (DZ
EMBASSY, 2020).
Outras medidas incluem exigir que os cidadãos usem uma máscara protetora quando
estiverem em público. A Argélia impôs um toque de recolher das 17h às 19h em algumas
cidades. A Argélia fechou todas as fronteiras terrestres e suspendeu as viagens aéreas e
marítimas internacionais sem carga a partir de 17 de março e suspendeu os voos domésticos a
partir de 22 de março (DZ EMBASSY, 2020).
8. Argentina
A República Argentina localiza-se na América do Sul, entre o Chile e o Uruguai.
Internacionalmente, participa das seguintes organizações: Grupo da Austrália, FAO, G-15, G-
20, G-24, G-77, AIEA, BIRD, FMI, OEA, MERCOSUL, Nações Unidas, União Latina
(observador), OMC, OMS, entre outras (CIA, 2020).
Em 24/05/2020, o país registrou 445 mortes e mais de 11 mil infectados pelo novo
coronavírus. O lockdown na cidade de Buenos Aires está mantido até 07 de junho e governo
tem endurecidos as medidas de restrição na capital (G1, 2020). O país entrou em quarentena no
dia 20 de março e os voos comerciais foram proibidos até 1º de setembro, uma das medidas
mais rigorosas do tipo no mundo durante a pandemia (G1, 2020).
9. Bélgica
O Reino da Bélgica localiza-se na Europa Ocidental, entre a França e os Países Baixos.
É uma democracia federal parlamentarista, sob uma monarquia constitucional (CIA, 2020)
Internacionalmente, participa das seguintes organizações: Grupo da Austrália, FAO, União
Europeia, G-9, G-10, AIEA, BIRD, FMI, OTAN, OEA (observador), OCDE, Convenção
Schengen, Nações Unidas, OMS, OMC, dentre outras.
Curiosamente, até 1º de maio, a Bélgica tinha taxa de menos da metade das mortes por
COVID-10 em relação aos países até então mais afetados pela pandemia. Mesmo assim, a taxa
35
de mortalidade nacional constava como a mais alta do mundo (BBC, 2020). Este fenômeno
ficou conhecido como “paradoxo da Bélgica” e tem relação direta com a forma de contagem
das mortes que o país adotou (BBC, 2020).
10. Bolívia
O Estado Plurinacional da Bolívia, uma república presidencial, localiza-se no centro sul
do continente americano. Internacionalmente, participa das seguintes organizações: FAO, G-
77, AIEA, BIRD, FMI, Mercosul, OEA, Nações Unidas, CSNU (temporário), UNASUR, União
Latina, OMC, OMS, dentre outras.
A estimativa de pico de casos de COVID-19 na Bolívia está bem abaixo do número de
casos dos demais países vizinhos: 28 mil infectados e 800 mortos (ISTO É, 2020). No entanto,
no mês de maio, foi detectado um novo surto da doença no presídio mais superlotado e violento
do país (UOL, 2020).
11. Brasil
A República Federativa do Brasil localiza-se na América do Sul. Internacionalmente,
participa das seguintes organizações: BRICS, FAO, G-15, G-20, G-24, G-5, G-77, AIEA, FMI,
Mercosul, OEA, OCDE, Nações Unidas, União Latina, OMC, OMS, dentre outras.
O Brasil tornou-se o epicentro de novos casos de COVID-19 com mais de 390 mil
infectados e mais de 24 mil mortes (SAÚDE, 2020). As projeções apontam para agosto mais
de 125 mil mortos no país. As políticas de isolamento social têm ficado a cargo de cada unidade
da federação. Além disso, o país enfrenta uma crise política que tem a pandemia como um dos
fatores (G1, 2020).
12. Canadá
O país localiza-se no norte da América do Norte. Internacionalmente, participa das
seguintes organizações: Conselho do Ártico, Grupo da Austrália, FAO, G-7, G-8, G-10, G-20,
AIEA, FMI, NAFTA, OTAN, OEA, OCDE, Nações Unidas, OMS, OMC, dentre outras.
Atualmente, os casos confirmados ultrapassam os 80 mil e possuem mais de 6 mil
mortos pelo novo coronavírus (CANADÁ, 2020). O país fez alterações na sua legislação de
contravenções para emitirem multas a indivíduos que descumpram a lei federal de Quarentena.
36
13. Chile
A República do Chile localiza-se no sul da América do Sul, entre a Argentina e o Peru.
Internacionalmente, participa das seguintes organizações: FA0, G-15, G077, AIEA, FMI,
Mercosul, OEA, OCDE, Unasul, União Latina, OMC, OMS (CIA. 2020).
O número de infectados por COVID-19 no país atualmente está em torno de 70 mil
casos. O número de mortos é de cerca de 700. Um terço da população nacional está em
quarentena obrigatória e algumas cidades, como Santiago, estão em isolamento total (VEJA,
2020). O país também enfrenta uma crise política.
14. China
A República Popular da China localiza-se na Ásia Oriental, entre a Coreia do Norte e o
Vietnã, e é um estado liderado pelo partido comunista (CIA, 2020). Internacionalmente,
participa das seguintes organizações internacionais: Conselho do Ártico (observador), BRICS,
FAO, G-20, G-24 (observador), G-5, G-77, AIEA, FMI, OEA (observador), Nações Unidas,
CSNU - P5 (permanente), OMC, OMS, dentre outras (CIA, 2020).
Foi onde iniciou-se o surto do novo coronavírus. Atualmente, está em campanha maciça
de testagem e, desde o início da epidemia, já passa a registrar 24h sem novos casos. O país está
na fase de diminuição da curva da doença e tem tomado precauções para evitar segunda onda
de casos (O GLOBO, 2020).
15. Colômbia
A República da Colômbia localiza-se no norte da América do Sul, entre o Equador e o
Panamá. Internacionalmente, participa das seguintes organizações internacionais: FAO, G-3,
G-24, G-77, AIEA, FMI, Mercosul, OEA, Nações Unidas, Unasur, União Latina, OMC, OMS,
dentre outras (CIA, 2020.
Atualmente, tem mais de 21 mil casos confirmados e mais de 700 mortes (WHO, 2020)
e o comércio nas principais cidades ensaia rebertura após 2 meses de quarentena.
16. Coreia do Sul
A República da Coreia, presidencialista, localiza-se na Ásia Oriental. Atualmente,
participa das seguintes organizações: Grupo da Austrália, FAO, G-20, AIEA, BIRD, FMI, OEA
(observador), OCDE, Nações Unidas, OMS, OMC, dentre outras (CIA, 2020).
Atualmente, possui mais de 11 mil infectados e menos de 300 mortos pelo novo
coronavírus (WHO, 2020).
37
17. Coreia do Norte
A República Democrática e Popular da Coreia é um Estado unipartidário localizado na
Ásia Oriental, entre a China e a Coreia do Sul. Internacionalmente, participa das seguintes
organizações: FAO, G-77, Nações Unidas, OMS, dentre outras (CIA, 2020).
A Coreia do Norte não divulga à OMS dados sobre número de infectados ou mortos relativas
ao novo coronavírus (WHO, 2020).
18. Egito
A República Árabe do Egito, presidencialista, localiza-se no norte do continente
africano, entre a Líbia e Gaza. Internacionalmente, participa das seguintes organizações: D-8,
FAO, G-15, G-24, G-77, AIEA, FMI, OEA (observador), Nações Unidas, OMS, OMC,dentre
outras (CIA, 2020).
Atualmente, possui mais de 17 mil casos confirmado e mais de 700 mortes por conta do
COVID-19 (WHO, 2020). O presidente alterou a lei de estado de emergência e recebeu críticas
por possível acúmulo de poder. O país está em estado de emergência desde 2017, por crise
política (DW, 2020).
19. Espanha
O Reino da Espanha, monarquia constitucional parlamentarista, localiza-se no sudoeste
da Europa, banhado pelo mar Mediterrâneo. Internacionalmente, participa das seguintes
organizações: União Europeia, FAO, AIEA, FMI, OEA (observador), OTAN, OCDE,
Convenção Schengen, Nações Unidas, União Latina, OMS, OMC, dentre outras (CIA, 2020).
Atualmente, alcançou mais de 230 mil casos confirmados e mais de 26 mil mortes
(WHO, 2020), é o país da Europa com mais casos (O GLOBO, 2020).
20. Estados Unidos da América
Uma república constitucional federal, os Estados Unidos da América localizam-se na
América do Norte, entre o Canadá e o México. Internacionalmente, participa das seguintes
organizações: Grupo da Austrália, FAO, G-5, G-7, G-8, G-20, AIEA, BIRD, FMI, NAFTA,
OTAN, OEA, Nações Unidas, CSNU-P5 (permanente), OMS, OMC, dentre outras (CIA,
2020).
Durante semanas, os Estados Unidos foram o epicentro global, confirmando mais de 1,6
milhão de casos e o número de mortes se aproximando de 100.000 (NY TIMES, 2020).
38
21. Etiópia
A República Federal e Democrática da Etiópia, parlamentarista, localiza-se na África
Oriental, a oeste da Somália. Internacionalmente, participa das seguintes organizações: União
Africana, FAO, G-24, G-77, AIEA, BIRD, FMI, Nações Unidas, CSNU (temporário), OMS,
OMC (observador), dentre outros (CIA, 2020).
Atualmente, possui menos de 600 casos confirmados e 5 mortes em decorrência do novo
coronavírus (WHO, 2020).
22. França
A República Francesa, semipresidencialista, localiza-se na Europa Ocidental, entre a
Itália e Espanha. Internacionalmente, participa das seguintes organizações: Grupo da Austrália,
União Europeia, FAO, G-5, G-7, G-8, G-10, G-20, AIEA, BIRD, FMI, OTAN, OEA
(observador), OCDE, Convenção Schengen, Nações Unidas, União Latina, CSNU-P5
(permanente), OMS, OMS, dentre outras (CIA, 2020).
Atualmente, atingiu mais de 140 mil infectados e mais de 28 mil mortes devido à
pandemia do novo coronavírus (WHO, 2020). O lockdown começou a ser flexibilizado em 11
de maio a depender do local do país. As viagens ao exterior continuam limitadas
(GOUVERNMENT FR, 2020)
23. Guatemala
A República da Guatemala, presidencialista, localiza-se na América Central, entre
Honduras e Belize. Internacionalmente, participa das seguintes organizações: FAO, G-24, G-
77, AIEA, BIRD, FMI, OEA, Petrocaribe, Nações Unidas, União Latina, OMS, OMC, dentre
outras (CIA, 2020).
Atualmente, registra mais de 3400 casos de infectado e 58 mortes por conta da COVID-
19 (WHO, 2020). O país adotou toque de recolher e proibição de mobilidade entre províncias
(EM, 2020).
24. Honduras
A República de Honduras. presidencialista, localiza-se na América Central, entre a
Guatemala e a Nicarágua. Internacionalmente, participa das seguintes organizações: FAO, G-
11, G-77, AIEA, FMI, OEA, Petrocaribe, Nações Unidas, União Latina, OMS, OMC, dentre
outras (CIA, 2020).
39
Atualmente, registra mais de 3.900 infectados e 180 mortes pelo coronavírus (WH0,
2020). Todas as fronteiras estão fechadas desde 15 de março e há toque de recolher desde 26
de abril (HN US EMBASSY, 2020).
25. Índia
A República da Índia localiza-se no sul do continente asiático e é uma república
parlamentar federal. A Índia e também o segundo país mais populoso do mundo.
Internacionalmente, aceita compulsoriamente a jurisdição da Corte Internacional de Justiça.
Além disso, participa das seguintes organizações: Conselho do Ártico (observador), BRICS,
FAO, G-15, G-20, G-24, G-5, G-77, AIEA, FMI, OEA (observador), OCDE, Nações Unidas,
OMC, OMS, dentre outras (CIA, 2020).
Até então, as taxas de mortalidade por coronavírus nas principais cidades indianas
aparentam ser mais baixas se comparados aos epicentros globais do vírus (BBC, 2020). Quase
dois meses após seu primeiro caso registrado, as infecções por Covid-19 já passaram de 27 mil,
com mais de 800 mortes (BBC, 2020).
26. Irã
A República Islâmica do irã, teocrática, localiza-se no Oriente Médio, entre o Iraque e
o Paquistão. Internacionalmente, participa das seguintes organizaçõe: FAO, G-15, G-24, G-77,
AIEA, BIRD, FMI, OCI, OPEC, Nações Unidas, OMC (observador), OMS, dentre outras (CIA,
2020),
Atualmente, registra mais de 130 mil infecções e mais de 7.400 mortes pelo COVID-19
(WHO, 2020). Em diversas províncias não foram registradas mortes, no entanto, há receio sobre
o aumento do surte no sudoeste do país (AA, 2020).
27. Iraque
A República do Iraque, federal e parlamentarista, localiza-se no Oriente Médio, entre o
Irã e o Kuwait. Internacionalmente, participa das seguintes organizações: FAO, G-77, AIEA,
BIRD, FMI, OCI, OPEC, Nações Unidas, OMS, OMC (observador) (CIA, 2020).
Atualmente, tem mais de 4.600 infectados e registra mais de 160 mortes devido à
pandemia do COVID-19 (WHO, 2020). O país ordenou lockdown em alguns distritos da capital
Bogotá em face do aumento do número de casos (AA, 2020).
40
28. Israel
O Estado de Israel, democracia parlamentarista, localiza-se no Oriente Médio, entre o
Egito e o Líbano. Internacionalmente participa das seguintes organizações: FAO, AIEA, BIRD,
FMI, OEA (observador), Nações Unidas, OMS, OMC, dentre outras (CIA, 2020).
Atualmente, registra mais de 16 mil infectados e 280 mortes por coronavírus (WHO,
2020). Adorou serviço de segurança de rastreamento de celular de pessoas infectados pelo vírus,
mas afirma ser o último recurso para investigação epidemiológica (REUTERS, 2020).
29. Itália
A República Italiana, parlamentarista, localiza-se no Sul da Europa.
Internacionalmente, participa das seguintes organizações: Grupo da Austrália, União Europeia,
FAO, G-7, G-8, G-10, G-20, AIEA, FMI, OTAN, OEA (observador), OCDE, Convenção
Schengen, Nações Unidas, União Latina, OMS, OMC, dentre outras (CIA, 2020).
30. Japão
O país não adotou a quarentena ou o isolamento como obrigatório em suas cidades. Com
exceção do cancelamento de eventos esportivos, a vida dos japoneses tem seguido praticado
normal. Até então, o Japão tem tido um relativo sucesso na contenção da pandemia (BBC,
2020).
A quantidade de infectados passou dos 230 mil e as mortes ultrapassam os 32 mil
(WHO, 2020). Atingiu colapso de seu sistema de saúde em várias cidades, mas está em fase de
reabertura.
31. Jordânia
O Reino Hachemita da Jordânia, monarquia constitucional parlamentarista, localiza-se
no Oriente Médio, entre Israel e Iraque. Internacionalmente, participa das seguintes
organizações: FAO, G-11, G-77, AIEA, BIRD, FMI, OCI, Nações Unidas, OMS, OMC, dentre
outras (CIA, 2020).
Atualmente registra 711 casos e 9 mortes pelo novo coronavírus (WHO, 2020). O país
abriga grande número de refugiados em campos do ACNUR (ACNUR, 2020).
41
32. Líbano
A República Libanesa, parlamentarista, localiza-se no Oriente Médio, entre Israel e a
Síria. Internacionalmente, participa das seguintes organizações: FAO, G-21, G-77, AIEA,
BIRD, FMI, OEA, OCI, Nações Unidas, OMS, OMC (observador), dentre outras (CIA, 2020).
Registra atualmente mais de 1.00 infectados e 26 mortes por COVID-19 (WHO, 2020).
O Aeroporto Internacional Rafic Hariri está fechado desde 19 de março e todas as passagens da
fronteira terrestre com a Síria estão fechadas desde o dia 12. O país impôs medidas de restrição
a reuniões em restaurantes e locais de entretenimento (LB US EMBASSY, 2020).
33. México
Os Estados Unidos do México, república federal presidencialista, localiza-se na
América do Norte, entre Guatemala e Estados Unidos da América. Internacionalmente,
participam das seguintes organizações: Grupo da Austrália, FAO, G-3, G-15, G-20, G-24, G-5,
AIEA, BIRD, FMI, NAFTA, OEA, OCDE, Nações Unidas, Unasur, União Latina, OMS,
OMC, dentre outras (CIA, 2020).
Registra mais de 60 mil infectados e mais de 8.000 mortes em decorrência da pandemia
(WHO, 2020). Desde 15 de maio, o país iniciou um retorno gradual às atividades econômicas.
34. Nigéria
A República Federal da Nigéria, presidencialista, localiza-se na África Ocidental, entre
Benin e Camarões. Internacionalmente, participa das seguintes organizações: União Africana,
D-8, FAO, G-15, G-24, G-77, AIEA, BIRD, FMI, OEA (observador), OPEC, Nações Unidas,
OMS, OMC, dentre outras (CIA, 2020).
Registra mais de 8 mil infectados e 233 mortes pelo coronavírus (WHO, 2020). A
Nigéria possui mais de 1,7 milhões de deslocados internos em seu território de mais de 200 mil
nigerianos refugiados (ACNUR, 2017)
35. Noruega
O Reino da Noruega, monarquia constitucional parlamentarista, localiza-se no Norte da
Europa, a oeste da Suécia. Internacionalmente, participa das seguintes organizações: Grupo da
Austrália, FAO, AIEA, BIRD, FMI, OTAN, OEA (observador), OCDE, Convenção Schengen,
Nações Unidas, OMS, OMC, dentre outras (CIA, 2020).
Registra mais de 8 mil infectados e cerca de 230 mortes de coronavírus. O país possui
um cronograma de suspensão das restrições impostas pela pandemia. As restrições de viagens
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podem permanecer até 20 de agosto. A Diretoria de Imigração pode expulsar estrangeiros de
autorização de residência desde 15 de março.
36. Nova Zelândia
A Nova Zelândia é uma democracia parlamentarista, sob uma constituição monárquica;
localiza-se na Oceania. Internacionalmente, participa das seguintes organizações: Grupo da
Austrália, FAO, BIRD, AIEA, FMI, OCDE, Nações Unidas, OMS, OMC, dentre outras (CIA,
2020).
Registra mais de 1.000 casos e 21 mortes pela pandemia até então (WHO, 2020). Dentre
as restrições, somente cidadãos e residente no país podem adentrá-lo. Pessoas que chegam são
colocadas em um hotel para o isolamento gerenciado, por pelo menos 14 dias (GVT NZ, 2020).
37. Paquistão
A República Islâmica do Paquistão, parlamentarista, localiza-se no Sul da Ásia, entre a
Índia e o Irã. Internacionalmente, participa das seguintes organizações: D-8, FAO, ECO, G-11,
G-24, G-77, AIEA, BIRD, FMI, OEA (observador), OCI, Nações Unidas, OMS, OMC, dentre
outras (CIA, 2020).
Registra mais de 57 mil casos e cerca de 1.100 mortes pelo coronavírus (WHO, 2020).
As autoridades paquistanesas fecharam as fronteiras terrestres com Afeganistão, Índia e Irã. Os
passageiros aéreos internacionais que viajam para o Paquistão estarão sujeitos a triagem térmica
na chegada.
38. Polônia
A República da Polônia, parlamentarista, localiza-se na Europa Central.
Internacionalmente, participa das seguintes organizações: União Europeia, FAO, AIEA, FMI,
OTAN, OEA (observador)< OCDE, Convenção Schengen, Nações Unidas, CSNU
(temporária), OMS, OMC, dentre outras (CIA, 2020).
Em relação ao coronavírus, registram-se mais de 21.600 casos e cerca de 1.000 mortes
(WHO, 2020). O país está em época de eleições e a proposta de alternativa de realização é o
voto por correio, devido ao confinamento (BBC, 2020).
39. Portugal
A República Portuguesa, semipresidencialista, localiza-se no sudoeste da Europa.
Internacionalmente, participa das seguintes organizações: União Europeia, FAO, AIEA, FMI,
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OTAN, OEA (observador), OCDE, Convenção Schengen, Nações Unidas, União Latina, PMS,
OMC, dentre outras (CIA, 2020).
O país registrou mais de 30 mil infectados e cerca de 1.300 mortes (WHO, 2020). A
situação atual é de reabertura.
40. Reino Unido
O Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte localiza-se na Europa Ocidental.
Internacionalmente, faz parte das organizações: Conselho do Ártico, Grupo da Austrália, União
Europeia, FAO, G-5, G-7, G-8, G-10, G-20, AIEA,, FMI, OTAN, OEA (observador), OCDE,
Nações Unidas, CSNU-P5 (permanente), OMS, OMC, dentre outras (CIA, 2020).
Os casos confirmados de COVID-19 ultrapassam os 260 mil e as mortes estão em 37
mil casos (WHO, 2020). O governo estabeleceu auto isolamento para pessoas que chegarem ao
Reino Unido a partir de 8 de junho. os voos comerciais ainda estão disponíveis em vários
aeroportos do país (UK US EMBASSY, 2020).
41. Rússia
A Federação Russa localiza-se no norte da Ásia. Internacionalmente, participa das
seguintes organizações: Conselho do Ártico, BRICS, FAO, G-20, AIEA, BIRD, FMI, OEA
(observador), OCI (observador), Nações Unidas, CSNU-P5 (permanente), OMS, OMC, dentre
outras (CIA, 2020). Os infectados por coronavírus passam dos 360 mil e as mortes estão em
quase 4 mil casos (WHO, 2020).
O país adotou medidas de confinamento e duras multas a pessoas condenadas por
espalhar informações consideradas falsas sobre a COVID-19. A pandemia adiou as eleições
nacionais, por enquanto, e reuniões de massa - como protestos - estão proibidas de acontecer
(BBC, 2020).
42. Síria
A República Árabe Síria localiza-se no Oriente Médio, entre o Líbano e a Turquia.
Internacionalmente, participa das seguintes organizações: FAO, G-24, G-77, AIEA, BIRD,
FMI, OCI, Nações Unidas, OMS e OMC (observador) (CIA, 2020). O país enfrenta
instabilidades políticas e também dificuldade com refugiados. Os dados relacionados ao
coronavírus informam cerca de 100 infectados e apenas 4 mortes (WHO, 2020).
43. Somália
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A República Federal da Somália, parlamentarista, localiza-se na África Oriental.
Internacionalmente, participa das seguintes organizações: União Africana, FAO, G-77, BIRD,
FMI, OCI, Nações Unidas, OMS, OMC, dentre outras (CIA, 2020). O país enfrenta há décadas
instabilidades políticas. Os registros do novo coronavírus estão em mais de 1.600 infectados e
cerca de 60 mortes (WHO, 2020).
44. Turquia
A República da Turquia localiza-se no Sudeste da Europa e Sudoeste da Ásia.
Internacionalmente, participa das seguintes organizações: Grupo da Austrália, D-8, União
Europeia (em candidatura), FAO, G-20, AIEA, BIRD, FMI, OTAN, OEA (observador), OCDE,
Nações Unidas, OMS, OMC, dentre outras (CIA, 2020). Os registros da COVID-10
ultrapassam os 150 mil infectados e mais de 4 mil mortes (WHO, 2020).
O poder na Turquia tem sido organizado há anos de maneira centralizada na figura de
Erdogan. Um ponto a se observar é a influência governamental sobre as mídias e redes sociais,
com a prisão, por exemplo, de pessoas por postagens consideradas provocativas em relação à
COVID-19 (BBC, 2020).
45. Ucrânia
A Ucrânia, uma república semipresidencialista, localiza-se na Europa Oriental, entre a
Polônia e a Romênia. Internacionalmente, participa das seguintes organizações: Grupo da
Austrália, FAO, AIEA, BIRD, FMI, OEA (observador), Nações Unidas, OMS, OMC, dentre
outras (CIA, 2020). Os registros de casos confirmados de COVID-19 passaram dos 21.500 e as
mortes, de 600 (WHO, 2020). A quarentena no país foi estendida até 22 de junho (KYIVPOST,
2020).
46. Vietnã
A República Socialista do Vietnã localiza-se no Sudestes da Ásia. Internacionalmente,
participa das seguintes organizações: FAO, G-77, AIEA, BIRD, FMI, Nações Unidas, OMS,
OMC, dentre outras (CIA, 2020). Os registros da doença enviados à OMS atualmente são de
327 infecções e nenhuma morte (WHO, 2020).