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ASSEMBLEIA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE
Meio Ambiente e o Lixo: Desafios no Ano de 2030
Bruna Larissa Carvalho de Sousa1
Caroline Nudelman Jardim2
Larissa Rosa Medeiros Portugal3
1. Introdução
1.1 O Comitê
A Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (ANUMA) é a principal assembleia
das Nações Unidas responsável por questões ambientais. Entre seus principais objetivos estão: alertar
os povos sobre os problemas e ameaças ao meio ambiente, manter o contínuo monitoramento do meio
ambiente global e recomendar medidas que melhorem a qualidade de vida das pessoas, não
comprometendo as gerações futuras e seus recursos naturais.
Mesmo com o caráter não mandatório de suas recomendações, as resoluções da ANUMA são capazes
de exercer forte pressão moral frente a todos os países da Organização das Nações Unidas (ONU).
1.2 Meio ambiente e impactos ambientais
Desde o início da história humana em si, o homem vive em constante relação com o meio
ambiente, alterando-o e sendo alterado por ele. Por meio de exploração de recursos, agronegócio,
desenvolvimento urbano, operações industriais e conflitos, todos os processos naturais presentes no
planeta são gradativamente modificados, constituindo uma dinâmica ecológica sobre a qual, cada vez
mais, a ação humana toma parte.
A contaminação do ambiente está entre os inúmeros problemas que a humanidade criou, como
consequência de sua busca incessante de evoluir (Mendonça, 2005). Os impactos causados pelo
desenvolvimento da sociedade e pela crescente industrialização contemplam a depleção dos recursos
naturais, consumo excessivo, poluição e impacto sobre a biodiversidade e ecossistemas (Hart;
Milstein, 2003). Dessa forma, o homem não se satisfaz somente interagir com a natureza e acaba
destruindo-a a partir dessa interação. No que se refere aos impactos ambientais gerados pela crescente
industrialização e pelo consumo excessivo, destaca-se o volume de resíduos sólidos gerados
1 Graduanda do 3º semestre de Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. 2 Graduanda do 3º semestre de Administração na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. 3 Graduanda do 5º semestre de Medicina na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
diariamente e o modo como este é gerido (Sharholy et al., 2007; Seng et al., 2010; Lehmann, 2011).
1.3 A evolução da preocupação com o meio ambiente
A relação do homem com a natureza mudou drasticamente com o tempo. Inicialmente,
verifica-se um vínculo de reverência, sacralidade e até temor. Com o passar dos milênios, a postura
é absolutamente diversa, pois, confiante no progresso tecnológico e nos avanços sobre o entendimento
de alguns mecanismos de funcionamento do mundo natural, o homem assume inequivocamente a
posição de domínio e, quase que intrinsecamente, de destruidor.
Os primeiros acordos internacionais com o objetivo de regularizar o impacto ambiental do
homem remontam somente a 1900. Entretanto, os tratados estabelecidos entre as nações não eram
suficientes para deter a ação humana, e muitos desses acordos não chegaram a bons resultados. Nesse
contexto, acordos que previam a responsabilidade de cada nação sobre o meio ambiente, em âmbito
global, estavam longe de existir. Os ineficientes tratados internacionais que teciam considerações
sobre a questão ambiental ainda eram focados, basicamente, na preservação da biodiversidade,
considerando somente os impactos visíveis — em diversas espécies de fauna e flora— e não se
preocupando com o emprego dos meios de produção e sua poluição.
Em 1945, um novo fator, o qual se tornou cada vez mais presente na discussão internacional,
surge como forma de unir os países em prol do que seria um objetivo comum, a Organização das
Nações Unidas. A Unesco (United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization, em
inglês, ou Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) foi, até a década de
1970, o principal organismo da ONU a tratar das questões ambientais, sob o prisma da promoção do
intercâmbio científico e tecnológico e embasada no conservacionismo, isto é, a vertente do
ambientalismo que busca o uso racional dos recursos naturais.
A primeira ação da Unesco, nesse sentido, em 1949, a Conferência das Nações Unidas para a
Conservação e Utilização dos Recursos não tinha a pretensão de estabelecer exigências aos países-
membros da ONU, mas somente apresentar um diagnóstico da situação ambiental e promover a
discussão científica em torno dos seus resultados. Assim, evidenciou-se nas reuniões internacionais
sobre o meio ambiente o caráter metodológico científico, que procurava estabelecer um padrão para
a ação dos países.
Depois disso, outra reunião importante organizada pela Unesco sobre o meio ambiente só
ocorreu em 1968; a chamada Conferência da Biosfera discutiu os impactos ambientais humanos com
um forte viés cientificista. Posteriormente, várias outras conferências e convenções foram realizadas,
ainda com o apoio da Unesco, para tratar das diversas questões ambientais. Porém, apesar dos
esforços da ONU, as reuniões referentes ao meio ambiente envolviam poucas nações e não eram tão
eficientes para mudar a situação global.
A intensa industrialização e a expansão dos meios de produção trouxeram uma série de
impactos ambientais que alteraram o equilíbrio da dinâmica natural em diversas partes do mundo,
principalmente na Europa. Foi organizada, então, a Conferência sobre Meio Ambiente Humano, ou
Conferência de Estocolmo, devido ao lugar onde foi realizada, em 1972. Essa conferência marcou o
ambientalismo na pauta governamental, com a presença de 113 países, muito embora somente dois
chefes de Estado tenham comparecido. Além disso, outro marco desta conferência foi a presença de
novos atores no cenário internacional, as ONGs, que participaram ativamente, mesmo que de forma
indireta nos resultados da conferência.
Na Conferência de Estocolmo, duas teses entraram em embate. A tese do crescimento zero
era a favor de parar o crescimento industrial rigorosamente, enquanto a tese desenvolvimentista
defendia o progresso industrial como necessário e incorporador de uma gestão ambiental de controle
da poluição. Ao final, com a pressão também de países periféricos, os quais queriam se desenvolver
e ainda não sofriam tanto com a poluição, a tese desenvolvimentista, protagonizada pela China, saiu
vencedora no embate de ideias e foi expressa no princípio 21 da Declaração de Estocolmo.
Da mesma forma, esta conferência propiciou a implementação ou reorganização da legislação
ambiental em muitos países, promovendo o rápido desenvolvimento da ordem ambiental
internacional (Ribeiro, 2001). Ademais, a conferência estabeleceu princípios que serviram para criar
normas de controle da poluição marítima e atmosférica, tendo todos os países igual responsabilidade
em garantir uma qualidade do meio ambiente adequada. Entretanto, o maior resultado da Conferência
de Estocolmo foi a criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), dando
um espaço próprio à discussão da questão ambiental, na estrutura da ONU. Apesar das resistências e
desconfianças iniciais, por parte de diversos países-membro, o PNUMA foi ganhando força e, com o
passar dos anos, desenvolveu uma rede informacional para o conhecimento científico sobre o meio
ambiente, buscando gerar normas e convenções para os países-membro, no tocante aos problemas
ambientais, e capacitando técnicos e professores para a prática do conservacionismo. A partir de
então, tal programa responsabilizou-se pela organização das reuniões internacionais sobre o ambiente.
Em 1982 foi realizada a Conferência de Nairobi, que constatou uma piora na situação
ambiental global, desde 1972. Em seus princípios de declaração (Declaração de Nairobi), emergiram
conceitos que viriam a ser amplamente discutidos futuramente, como o desenvolvimento sustentável.
Tal conceito ainda é entendido de maneiras diferentes por diferentes teóricos, mas representaria
basicamente a transformação do processo de desenvolvimento típico da expansão tecnológica e do
capitalismo através de uma relação ética com o meio ambiente e desbancando a lógica instrumental
como premissa da produção humana, o que geraria a base ambiental para a reprodução da vida e a
integração dos desiguais em torno de um futuro comum.
Desde a Conferência de Estocolmo, a temática ambiental foi institucionalizada na ONU, com
a evidência clara disso na organização do PNUMA. A ordem ambiental internacional vinha sendo
desenvolvida gradualmente e com orientação favorável ao posicionamento dos países periféricos, que
buscavam o próprio desenvolvimento econômico, principalmente de matriz industrial. Apesar disso,
em alguns acordos, vários países centrais simplesmente recusaram-se a acatar os protocolos vigentes.
Assim, era visível a necessidade de uma nova reunião internacional de alcance global que definisse a
temática ambiental global, como pauta governamental mediada pela ONU, saindo, desse modo, da
sombra da Conferência de Estocolmo, que estendia suas teses já há vinte anos. Foi isso que a
Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, conhecida também
como Rio-92, veio suprir.
Uma grande preocupação trazida à reunião era justamente a capacidade do homem de manter
a habitabilidade do planeta para as próximas gerações. Para isso, surge a ideia de sustentabilidade,
que significa basicamente a adaptação da produção tecnológica e econômica do homem também aos
padrões e ciclos da natureza, sem comprometer a dinâmica natural. A partir desse conceito, surge
como solução para o problema humano a busca do "desenvolvimento sustentável". Outro conceito de
relevância que surge é o de segurança ambiental, que encara o desafio de pensar os problemas
ambientais globalmente e o risco que eles trazem à sobrevivência humana.
Após o debate nessas diversas frentes da questão ambiental, a Rio-92 produziu protocolos que
acabaram por base para a ordem ambiental internacional. Surge, além disso, como resultado da Rio-
92 a Agenda XXI, um plano de ação imediata para os problemas ambientais, propondo a aproximação
da conservação ambiental e do desenvolvimento. Contudo, devido a impasses entre os países, o plano
acabou com um baixo orçamento para operação. De qualquer forma, a Agenda XXI criou as bases
para a regulamentação das relações ambientais internacionais, pautando mecanismos de gestão dos
recursos naturais, repasse de tecnologia para países em desenvolvimento, participação da sociedade
civil, entre outros.
1.4 A ANUMA e o lixo
A existência da ANUMA e de outros comitês de cunho ambiental é responsável por pressionar
os países em direção à tomada de medidas que respeitem e protejam o meio ambiente. A participação
desses órgãos na formulação de soluções às causas ambientais significa que há um interesse político
que baseia as políticas externas de muitas das Nações representadas dentro do comitê em questão.
Esse cenário é, em teoria, extremamente vantajoso no que diz respeito ao alcance de medidas efetivas
aos problemas ambientais ao redor do globo, pois une boas intenções à necessidade de demonstrar
preocupação com o meio ambiente. Infelizmente, a prática não mostra resultados tão animadores,
visto que estes dependem de um compromisso genuíno de cumprir com o que é resolvido nas reuniões
dos comitês, e isso geralmente não é uma prioridade dos Estados.
O problema que surge na gestão do lixo produzido é um dos mais preocupantes. O sistema
financeiro que rege a maioria dos Estados e o desenfreado crescimento das indústrias são dois fatores
que contribuem de forma alarmante para que a produção de lixo se torne todos os dias mais
insustentável. As inovações e tendências do século XXI construíram sociedades que utilizam os
recursos de forma descontrolada, não reaproveitam os materiais e descartam seu lixo, dificultando a
reciclagem e, consequentemente, poluindo o ambiente. Além dessa questão, que contribui em apenas
cerca de 2,5% do total de lixo acumulado, há os resultados da mineração e da agropecuária, atividades
responsáveis por mais de 90% de todo o lixo gerado no mundo. Esse cenário é responsável por
projeções catastróficas, que começaram a ser feitas no início do século.
Em relatório divulgado pelo Banco Mundial em 2012, estimava-se que até 2025 a produção
de resíduos sólidos gerados em centros urbanos chegaria a 2,2 bilhões de toneladas por ano no mundo,
reflexo, principalmente, das cidades em rápido crescimento nos países em desenvolvimento. Esse
número já foi um ajuste de uma projeção passada, que previa a produção de 1,3 bilhões de toneladas
de lixo urbano. Outro ajuste foi feito em 2020, prevendo 2,7 bilhões de toneladas para o ano de 2025.
Pode-se dizer que as projeções se consolidaram, não só em indicar um número suficientemente
aproximado de lixo produzido, mas também em apontar a tendência de aumento desse número.
Estima-se que tenham sido produzidas cerca de 2,5 toneladas de resíduos sólidos em 2025 e
que esse número tenha se mantido nos anos seguintes. Apesar de ter sido atingida uma quantidade
estável de lixo urbano produzido anualmente, essa quantidade em si é um problema devido ao
acúmulo que foi se formando ao longo dos anos. O acúmulo é ainda mais expressivo considerando
os dejetos dos outros segmentos, que correspondem a 97,5% do lixo planetário: lixo de mineração e
agropecuária, lixo industrial e entulho. Essa reflexão gera a conclusão do maior problema enfrentado
hoje: para onde vai todo esse lixo?
A ANUMA apresenta, portanto, o desafio de apresentar soluções que representem as reais
aspirações dos países para a resolução do problema apresentado, garantindo que as discussões levem
a um documento que será de comum acordo e realmente seguido pelas Nações. Mais que isso, é
necessário que o comitê verifique o caráter de urgência e importância que a pauta a ser discutida
possui, compreendendo as consequências de anos de negligência e estabelecendo um plano de ação
imediato.
2. Ações Internacionais Prévias
A Rio+20 — conferência que marcou os vinte anos de realização da Rio-92 — criou condições
para que, em 2015, fossem criados os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), os quais
fazem parte da ambiciosa Agenda de 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Esses objetivos
guiam o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas e também muitas das discussões
realizadas em diferentes órgãos dessa instituição até o ano de 2030. Para atingir esses objetivos, países
do mundo todo devem: integrar considerações ambientais nos planos e estratégias de
desenvolvimento, para gerenciar e usar de maneira sustentável os recursos naturais; garantir que a
riqueza natural seja usada para promover a recuperação econômica e os meios de subsistência;
efetivamente direcionar as políticas para reduzir a pobreza e fornecer proteção social para os
necessitados.
Apesar de todos os ODS serem importantes, no que tange à questão do lixo, vale destacar o
objetivo 12: garantir padrões sustentáveis de consumo e de produção. Com ele, o Programa das
Nações Unidas para o Meio Ambiente espera, dentro de seus 15 anos de vigência: reduzir pela metade
o desperdício global de alimentos per capita; alcançar a gestão ambientalmente saudável de produtos
químicos e todos os resíduos ao longo de seu ciclo de vida, de acordo com as estruturas internacionais
acordadas e reduzir significativamente sua liberação para o ar, água e solo, a fim de minimizar seus
impactos adversos na saúde humana e no meio ambiente; reduzir substancialmente o desperdício
através de prevenção, redução, reciclagem e reutilização; incentivar as empresas, especialmente as
transnacionais, a adotar práticas sustentáveis; apoiar os países em desenvolvimento a fortalecer sua
capacidade científica e tecnológica para avançar em direção a padrões mais sustentáveis de consumo
e de produção; entre outros.
A partir desse objetivo e a fim de cumprir todas as suas exigências, foi criado o 10-year
framework of programmes on sustainable consumption and production patterns (10YFP), que, por
meio de diversos programas subjacentes, visa à mudança de hábitos de produção e consumo,
principalmente de alimentos. O principal objetivo do 10YFP é gerar impacto coletivo por meio de
programas com várias partes interessadas e parcerias para desenvolver, replicar e ampliar as políticas
e iniciativas de consumo e produção sustentáveis em todos os níveis. Seus sete programas são
presididos por diversos países, entre eles Suécia, Japão e Alemanha. Em sua carta ao Secretário-Geral
das Nações Unidas, datada de 18 de junho de 2012, a representação permanente do Brasil, às vésperas
do evento que ocorreria no Rio de Janeiro, escreveu:
Mudanças fundamentais na maneira que as sociedades produzem e consomem são
imprescindíveis para alcançar desenvolvimento sustentável. Todos os países devem promover
padrões de consumo e de produção sustentáveis, com os países desenvolvidos tomando
liderança e com todos os países beneficiando-se do processo, tendo em conta os princípios do
Rio. [...] Governos, organizações internacionais relevantes, o setor privado e todos os grupos
principais devem jogar um papel ativo na mudança de insustentáveis padrões de consumo e
produção. (A/CONF.216/5)
A fim de também ter capacidade de atingir os objetivos fixados pelas Nações Unidas, os países
em desenvolvimento, por meio da cooperação Sul-Sul — um processo pelo qual dois ou mais países
em desenvolvimento buscam seus objetivos individuais ou coletivos — se reúnem para realizar
intercâmbios de competências, recursos e conhecimentos técnicos e através de ações coletivas
regionais e inter-regionais na questão do consumo e da produção e da maneira como lidam com seus
resíduos. Como esses Estados, geralmente, têm menos recursos, iniciativas como essas são
importantes para que os ODS sejam atingidos por todo o mundo, nesse caso, principalmente no que
se trata ao consumo e à produção.
Tendo em vista a preocupação da comunidade internacional sobre o assunto, o presente órgão
das Nações Unidas criou diversas campanhas, entre elas a #CleanSeas (Mares Limpos), de fevereiro
de 2017. Essa iniciativa dava o prazo de 5 anos para construir um movimento global para diminuir o
consumo excessivo de plásticos descartáveis e do uso perigoso de microplásticos, os quais afetam
diretamente os mares e a vida marinha. Quarenta e três países aderiram à campanha na época, tendo
muitos deles compromissos específicos para proteger os oceanos, fomentar a reciclagem e reduzir o
consumo de plásticos. Entre eles, estão Dinamarca, Finlândia, Islândia e Suécia, que se
comprometeram a aplicar o “programa nórdico” com um enfoque sustentável dos plásticos — o qual
consiste em evitar o desperdício de plástico, incentivar a reciclagem e promover uma economia
circular. Além disso, podem aderir à campanha pessoas físicas, que trabalham em suas comunidades,
criando uma ação mais local, e também empresas, que se comprometem a mudar seus padrões de
produção.
Um bom exemplo disso é a parceria feita pela Danone e pela Nestlé com a empresa de pesquisa
e desenvolvimento Origin Materials, formando a Natur’ALL Bottle Alliance. O objetivo desses três
agentes era lançar a primeira garrafa PET 100% de base biológica e 100% reciclável, considerando
que uma garrafa usual possui apenas 30% desse tipo de material. Recursos renováveis como papelão
velho e polpa de madeira e potencialmente também outros materiais de biomassa como casca de arroz
e palha foram usados para a produção desse produto. A ideia era que, até o final do projeto, fosse
desenvolvida uma tecnologia acessível a toda a indústria de bebidas — o que deve, evidentemente,
ser incentivado por essa casa.
Além dessas iniciativas, existem acordos internacionais que regulam a disposição de resíduos
no meio ambiente. Entre estes estão as três mais relevantes para o que será tratado, assinados entre
os anos 1990 e 2000 e que até hoje geram discussões e posteriores reuniões. O primeiro documento
que deve ser citado é a Convenção da Basileia (1992), que é o acordo ambiental internacional mais
abrangente sobre resíduos perigosos e outros, tendo 183 partes. Suas diretrizes técnicas objetivam
auxiliar os Estados-Partes a gerir seus resíduos de forma mais eficiente. Além disso, as diretrizes
técnicas sobre lixo eletrônico fornecem a orientação necessária para identificar esse tipo de lixo e o
tipo de equipamento a ser utilizado.
Em 2019, na cidade de Nairobi, aconteceu o último encontro geral do ANUMA para discutir
questões relacionadas ao lixo. Em sua resolução geral houve apontamentos de condições que todos
os países poderiam melhorar para se tornarem mais sustentáveis. O fato dessa reunião ter acontecido
há 11 anos mostra que as resoluções acordadas na época já podem estar defasadas e há uma
necessidade de um novo encontro para repensar-lás.
Foi realizada, no ano de 2023, uma conferência com a participação da ANUMA, do Banco
Mundial e da OMC que visou estabelecer um tratado de cooperação entre os países para redução da
produção de lixo industrial e agropecuário. Essa conferência contou com atualizações do relatório
emitido pelo Banco Mundial sobre as estimativas de produção de resíduos sólidos orgânicos e a
análise de outras projeções pertinentes. Nesse tratado consta um programa de 10 anos de ações
compartilhadas entre os estados signatários, que deve ser revisado em 2033.
Por fim, cabe destacar o Tratado de São Paulo, estabelecido entre os países membros do
Mercosul em 2027. Tendo como um dos objetivos a maior exportação de produtos vindos do mar,
esse tratado foi responsável por listar diretrizes para a retirada de lixo nos oceanos que contornam o
continente sulamericano.
3. Apresentação do Problema
Apesar de todos os acordos e tratados firmados entre os países até o presente ano de 2030, os
problemas relacionados ao lixo ainda são marcantes no dia a dia de grande parte da população
mundial. A abrangência dos dispositivos e a restrição a campos específicos relacionados ao lixo são
causas da ineficácia das ações propostas por esses acordos. Além disso, a falta de comprometimento
dos países com o cumprimento do que foi acordado anteriormente é o fator que impossibilita a eficácia
total dos programas estabelecidos.
3.1 Tipos de lixo
3.1.1 Lixo marinho
Os oceanos cobrem dois terços da superfície terrestre e parecem ser fonte de riquezas
inesgotáveis. Por isso, há tempos servem de depósito para todo tipo de resíduos produzidos pelo
homem, que vão de efluentes líquidos sanitários ou industriais até as mais diversas classes de lixo,
como plásticos, vidros e materiais radioativos ou tóxicos (Araújo; Costa, 2003). O lixo marinho
consiste em itens que foram produzidos ou usados por pessoas e deliberadamente ou acidentalmente
descartados no mar, rios ou praias, ou levados indiretamente até ao mar através de rios, esgotos, águas
pluviais ou vento.
Diversos são os problemas causados pelo acúmulo de resíduos sólidos no ambiente marinho,
em especial plásticos e outros derivados do petróleo. Os cientistas e os grupos ambientalistas de todo
o mundo se preocupam com essa situação, sendo um de seus prejuízos a estética das praias e ameaça
a saúde de seus frequentadores. Além disso, a presença desses materiais na costa e no mar traz
prejuízos econômicos gastos com limpeza e redução do turismo), riscos para a fauna marinha (mortes
por aprisionamento, asfixia ou infecções), assim como danos à pesca e à navegação (Araújo; Costa,
2003)
Há uma preocupação cada vez maior com o impacto da exploração de recursos biológicos e
não biológicos sobre a flora e a fauna das zonas submersas. Nas regiões abissais, o plástico pode
perdurar por milhares de anos e ameaçar a vida marinha. Os ecossistemas das águas profundas são
considerados altamente endêmicos, com espécies que são encontradas apenas nessas partes do
mundo. Foi registrado ainda um preocupante aumento na ingestão de plástico pela fauna marinha.
Existe uma grande quantidade de evidências de que a vida silvestre marinha confunde resto de
plásticos, particularmente microplásticos, com seus alimentos (Allen; Seymour; Rittschof, 2018).
Em 1982, aconteceu, em Montego Bay, Jamaica, a Convenção das Nações Unidas sobre o
Direito do Mar. Esse encontro determinou que os países devem evitar e controlar a poluição marinha,
sendo responsabilizados por danos decorrentes da violação dessas obrigações.
Apesar disso, cada ano cerca de 10 milhões de toneladas de plástico terminam nos oceanos,
envenenando a biodiversidade marinha. Atualmente, estamos produzindo 25 vezes mais plástico do
que na década de 1960. Se continuarmos com esse ritmo de consumo atual, até 2050 teremos
produzido outras 20 bilhões de toneladas de plástico, das quais grande parte terminará nos oceanos e
permanecerá ali durante séculos. A previsão para 2050 é que possam existir mais plástico do que
peixes nos mares do planeta.
3.1.2 Lixo eletrônico
Com o acelerado avanço tecnológico, que causa a obsolescência dos equipamentos eletrônicos
num curto espaço de tempo, esse tipo de lixo, oriundo do descarte de aparelhos eletrônicos, como
computadores pessoais e celulares, entre outros, é um problema cada vez mais aparente na sociedade
atual. Silva (2010) destaca que a preocupação ambiental em relação à disposição inadequada do lixo
eletrônico ocorre devido à liberação de substâncias tóxicas que podem causar sérios impactos à
natureza. Ao serem despejados no lixo comum, as substâncias químicas presentes nos componentes
eletrônicos, como mercúrio, cádmio, arsênio, cobre, chumbo e alumínio, entre outras, penetram no
solo e nos lençóis freáticos (Silva, 2010).
Lixo eletrônico é o nome dado aos resíduos da rápida obsolescência de equipamentos
eletrônicos, que incluem computadores e eletrodomésticos, entre outros dispositivos. Tais
resíduos, descartados em lixões, constituem-se num sério risco para o meio ambiente, pois
possuem em sua composição metais pesados altamente tóxicos, como mercúrio, cádmio,
berílio e chumbo. Em contato com o solo estes metais contaminam o lençol freático e, se
queimados, poluem o ar além de prejudicar a saúde dos catadores que sobrevivem da venda
de materiais coletados em lixões. (Guerin, 2008)
Apenas cerca de 30% de todo o resíduo eletrônico foi reciclado adequadamente em 2028. Os
70% restantes não foram documentados, provavelmente foram jogados no lixo ou reciclados
inadequadamente. Este é um dado preocupante, já que mostra somente uma pequena melhora em
relação ao estudo realizado no ano de 2016, que mostrava que 20% do lixo eletrônico era reciclado.
Nesse quesito, alguns dos países do continente africano são os que mais sofrem. Até 70% do lixo
eletrônico do mundo são despejados de qualquer jeito, sobretudo nesse continente, sem obedecer a
nenhum critério ou respeito pelo homem ou pela natureza. A pergunta que fica é: por que exportar
para a África artigos eletrônicos defeituosos ou inoperantes? Para especialistas, a razão é simples:
custa mais barato do que reciclar adequadamente os resíduos no mundo industrializado de onde se
originam. Por exemplo, enquanto para reciclar um monitor de computador em um país como a
Alemanha custa entre 3 e 4 euros, mandá-lo para um país da África custa cerca de 1 euro.
Nesses países, onde celulares, tablets, televisões e qualquer produto eletrônico são queimados
indiscriminadamente para se recuperarem os metais valiosos, há uma intensa liberação de produtos
químicos tóxicos. A exposição contínua a substâncias como chumbo, cádmio e mercúrio, liberadas
desses produtos, pode provocar desde de dores de cabeça, tosse, erupções e queimaduras de pele até
câncer, doenças respiratórias e problemas reprodutivos.
Visando proteger os países em desenvolvimento dos resíduos alheios, a Convenção de
Basileia de 1989 proíbe a exportação de lixo perigoso. Mesmo assim, as nações mais ricas recorrem
às doações e à desculpa da redução da disparidade digital para se desfazer de seu lixo eletrônico.
3.1.3 Lixo biológico
A exemplo de luvas descartáveis, seringas, gazes, agulhas e etc., os resíduos biológicos são
aqueles provenientes do contato com fluídos corporais e que, por conter microorganismos, oferecem
riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
Dessa forma, é necessário que haja o manuseio correto do lixo biológico para evitar qualquer
tipo de contaminação, utilizando procedimentos adequados de descarte e de tratamento. Esse
gerenciamento requer um conjunto de ações que devem ser cuidadosamente planejadas e
implementadas.
3.1.4 Lixo químico
São considerados como lixos químicos e tóxicos: pilhas, baterias, termômetros, lâmpadas,
agrotóxicos, remédios vencidos, assim como alguns resíduos industriais e hospitalares, e os demais
produtos ou materiais que contenham em sua composição a presença de elementos químicos e tóxicos
e cujas propriedades apresentem um elevado grau de nocividade.
Dessa forma fica evidente que o descarte desses resíduos não pode ser feito de maneira
incorreta, uma vez que as substâncias tóxicas presentes neles podem contaminar o solo, os rios, os
cursos d’água, os lençóis freáticos, os animais e, consequentemente, também os seres humanos. Além
do mais, a falta de informação sobre o descarte adequado é preocupante e gera diversos prejuízos ao
meio ambiente.
3.1.5 Microplástico
A definição de microplástico já mudou com o passar do tempo, mas atualmente é mais
abrangente por incluir partículas inferiores a 5 mm de diâmetro (Arthut, et al., 2009). A ingestão das
micropartículas de plástico pelos seres vivos têm inúmeros efeitos adversos, incluindo a deterioração
da condição física do organismo, o que pode eventualmente impedir a sua reprodução (Derraik, 2002).
Segundo Goldstein, et al. (2012), ao longo dos últimos 40 anos, a quantidade de microplásticos no
Pacífico Norte aumentou 100 vezes. Porém, a estimativa é que a contaminação terrestre por
microplásticos seja entre 4 e 23 vezes maior do que a contaminação oceânica, dependendo do lugar
de comparação (Machado; Kloas; Zarfl, 2018)
4. Questões a ponderar
1. O que fazer para remediar os problemas causados pelo lixo até o ano de 2030?
2. Quais ações podem evitar tais problemas?
3. Como conscientizar a população dos problemas causados pelo lixo?
4. Quais medidas podem ser tomadas para reduzir a produção de lixo?
5. Quais mecanismos devem ser utilizados para que o acordado nesse comitê se torne efetivo?
5. Posicionamento dos Países
Na Comunidade da Austrália a sociedade busca implementar medidas de cunho ambiental
desde o ensino infantil, incentivando o consumo consciente e a redução dos plásticos de uso único, a
exemplo das sacolas e canudos plásticos que foram banidos ainda na década passada.
Internacionalmente, por outro lado, não há uma procura tão grande de se adequar ou colaborar com
esse tipo de medida sustentável.
Mesmo com vários avanços nessa área, com distribuição de lixeiras para cada casa pelo
Estado, ainda não há um sistema padronizado de coleta de lixo. A reciclagem funciona de forma
eficiente mas não é suficiente para suprir todos os materiais recolhidos. Dessa forma, o país faz
negócios com outras nações, como por exemplo a Polônia e a Índia — desde que a China decretou a
proibição de importar resíduos —, a fim de enviar seus lixos sobressalentes. As mais de 80 milhões
de toneladas de produção anual não encontram espaço para reciclagem no próprio país, e cerca de
25% do plástico e papel são exportados.
Os Estados Unidos da América é o maior produtor de lixo no mundo e sofrem em relação a
como gerenciar essa grande quantidade de resíduos. Historicamente, os Estados Unidos sempre
enviaram mais da metade do seu lixo para outras nações. Em 2018, com a proibição quase total do
envio de lixo à China, o país, ao invés de tentar melhorar a forma de tratar esses materiais, buscou
somente novos mercados para exportar o que não conseguiam tratar.
Apesar de apresentar grande nível tecnológico em suas empresas privadas de tratamento e
reciclagem de lixo, os Estados Unidos não conseguem suprir toda a demanda, precisando de diversas
melhorias na área para isso. Atualmente, o governo inclui 1,5 mil regiões na lista de prioridades
nacionais por apresentarem áreas com elevado índice de poluição por lixo químico. Esse é um
exemplo que mostra que o país está sujeito, dentro de alguns anos, às consequências do acúmulo de
lixo, que podem vir a prejudicar seriamente sua população.
Nos Estados Unidos Mexicanos (México) há uma deficiência em questão de legislação que
regulamenta o lixo. Juntamente a isso, há o aspecto cultural de não se importar tanto com questões de
higiene urbana, sendo comum, por exemplo, a prática de jogar lixo no chão. No início da década
passada houve a tentativa de implementação de uma rede de reciclagem de lixo buscando 85% de
eficácia. Essa medida, porém, não teve sucesso e atualmente menos de 40% do lixo mexicano é
reciclado, reutilizado ou usado como forma de produzir energia.
As quase 20 mil toneladas que a capital mexicana produzem atualmente encontram-se sem
destino específico, estando o governo lutando contra o tempo para não colocar mais em risco a saúde
da população. O México espera um compartilhamento de tecnologias e apoio para que possa colocar
em prática, o mais rapidamente possível e de forma eficaz, seus programas de gestão do lixo.
Atualmente, menos de 20% do lixo na Federação Russa é reciclado e cerca de 15% é
destruído em usinas de incineração na Rússia. Dessa forma, o problema do acúmulo do lixo perto das
grandes cidades, que há tempos já se mostrava importante, agora é crucial e deve ser resolvido
rapidamente. Isso se deve em grande parte à demora das ações do governo e, em decorrência disso,
da pouca conscientização da população sobre o que fazer.
Há o alastramento de doenças e o de odor como consequência da falta de aterros sanitários,
que, em grande maioria, têm tecnologia de mais de 70 anos atrás. As poucas instalações que foram
criadas nas décadas passadas se resumem a usinas de incineração, que minimizam o problema do lixo
mas ao mesmo tempo geram problemas de poluição. A população russa, por isso, clama e protesta
por melhorias vindas do governo que possibilitem uma melhor gestão do lixo.
O Japão, mesmo sendo um dos países com maior índice de densidade demográfica, é
considerado um dos lugares mais limpos do mundo. Isso é reflexo de um sistema de gerenciamento
de resíduos sólidos eficiente, que consegue reutilizar 96% do lixo que chega aos depósitos.
Nesse país, existe uma consciência ambiental enraizada em sua população há décadas. Lá, a
preocupação das pessoas vai além da reciclagem, pois essa já é parte do dia a dia de todos, o cuidado
é não produzir muito lixo. Não há lixões ou aterros, todo o lixo é dirigido a usinas de reciclagem e de
incineração, nas quais tudo é aproveitado, do vapor para produzir energia até o resto para produzir
asfalto.
No Reino da Bélgica, o primeiro dispositivo que regulava a gestão do lixo, o Decreto de
Resíduos, foi aprovado em Flandres já em 1981. Esse regulava os objetivos regionais para a gestão
de resíduos residenciais, coleta seletiva e compostagem doméstica, que foram cumpridos e
ultrapassados, permitindo que objetivos mais ambiciosos fossem estabelecidos para os anos
seguintes.
O país, que liderou por anos o ranking de países mais sustentáveis em relação ao lixo da União
Europeia, atualmente tem novos objetivos, que incluem a diminuição da produção de lixo e a
otimização dos seus sistemas de gestão. No ANUMA, a Bélgica busca incentivar os outros países a
realizar a melhor gestão possível de seus resíduos, melhorando o planeta como um todo.
O Reino da Suécia é um exemplo de postura diante do lixo e suas implicações. O sistema de
reciclagem sueco é tão eficiente que, desde 2011, menos de 1% do lixo doméstico foi para aterros.
Foram criados impostos sobre os combustíveis fósseis, priorizado o uso de fontes renováveis de
energia, que já representam 70% da energia consumida pelo país, e foi implementado uma política
nacional que obriga até mesmo empresas privadas a queimarem lixo, alimentando a rede de
aquecimento das casas durante o inverno. Por isso, por anos, o país precisou importar lixo de vizinhos
para manter o sistema funcionando.
Grande parte do desenvolvimento e cumprimento dessas políticas vem dos próprios hábitos
da população sueca que, por terem grande apreço pela natureza e os momentos que ela proporciona,
procuram ensinar de geração para geração que materiais que podem ser reciclados e reutilizados não
devem ser simplesmente jogados fora. Em 2030 o lixo não é um problema para a Suécia, que busca
no ANUMA formas de auxiliar as nações amigas.
No Reino dos Países Baixos, o hábito de se preocupar com o destino do lixo já está presente
no dia a dia da população. Os sistemas de coleta e de reciclagem são otimizados frequentemente e
permitem que mais de 90% dos resíduos sejam devidamente processados.
Um dos principais motivos para essa eficácia são as legislações rigorosas, que prevêem
pesadas multas para quem descumprir o estabelecido em lei. Além disso, é incentivado a reutilização
e a reciclagem por meio do governo e por parte da própria população, que busca formas inovadoras
e criativas para lidar com o lixo.
O Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, com a proibição de exportação de
resíduos para a China, que absorvia 66% dos resíduos plásticos, no ano de 2018, precisou criar novas
formas para lidar com seu lixo. Entre elas pode-se citar: regulamentações que proíbem os plásticos
descartáveis, incluindo sacolas plásticas, e o vedamento da utilização de microesferas plástico. Além
disso, duas formas criativas de incentivar a reciclagem e a reutilização que o Reino Unido realiza são
a produção de combustível para aviões e caminhões, que movimenta milhares de trabalhadores em 5
fábricas pelos países, e a troca de lixo reciclado por vale-compras, que ajudou a aumentar em quase
50% as taxas de reciclagem de resíduos nos locais utilizados.
O governo inglês anunciou que, em apoio aos objetivos da campanha Clean Seas da ONU,
vai destinar o orçamento de ajuda internacional do país para lidar com a poluição de plástico nos
oceanos do mundo. Em 2030, após investir em diversos projetos para a limpeza dos oceanos, o Reino
Unido busca expandir para outros tipos de resíduos e incentivar outros países a dedicarem parte de
seus recursos aos cuidados com o meio ambiente mundial que é de interesse de todos.
Na República da África do Sul, há uma grande presença e importância dos catadores de lixo.
Apesar de institucionalmente não existirem grandes programas, os catadores foram responsáveis por
praticamente resolver o problema da coleta de resíduos sólidos no país.
Com esse problema amenizado, outros se mostram mais nítidos. Ainda é notável, e nos últimos
anos crescente, o envio por outros países de lixo eletrônico e lixo tóxico à África do Sul. Dessa forma,
o país busca, no ANUMA, defender a saúde de sua população, afetada por essa prática ilegal, e os
interesses dos catadores de de lixo, grandes líderes nessa área.
Anualmente, a República da Belarus produz quase 5 milhões de toneladas de resíduos
sólidos urbanos. Em 2029, 70% desses resíduos foram parar em aterros sobrecarregados, reciclando
apenas cerca de 30%. Surpreendentemente, as instalações privadas de reciclagem da Belarus têm que
importar resíduos do exterior para continuar trabalhando em plena capacidade, já que o governo hesita
em desistir de seu monopólio na coleta de lixo.
Mesmo com um aumento da consciência ambiental da população e com medidas tomadas a
favor do comprometimento com uma economia sem desperdício, o país ainda fica atrás dos índices
da maioria das nações da Europa. Alguns dos motivos estão na falta de uma variedade de métodos na
gestão de resíduos, incluindo a compostagem de lixo orgânico, e o não uso de resíduos sólidos como
combustível em usinas elétricas. Belarus vai ao ANUMA procurando formas de modernizar sua
gestão do lixo sem comprometer, porém, as estruturas criadas pelo governo.
Atualmente, a República da Colômbia produz cerca de 30 mil toneladas de lixo por dia.
Dessa forma, há uma extrema preocupação para onde todo esse material irá. Essa preocupação é
externalizada pelos ativistas ambientais, muito presentes junto ao governo, dando ideias e cobrando
resultados.
Com a pressão exercida por eles, já na década passada, a Colômbia conseguiu reduzir o uso de sacolas
plásticas por meio de impostos ou proibições. Além disso, conseguiram fechar os principais lixões a
céu aberto próximos à capital Bogotá. Ainda há muito a ser feito para considerar o país como
sustentável, porém, o governo tem na população uma base na qual se apoiar e que busca progredir a
cada dia.
A República da Índia, com campanhas governamentais e incentivos desenvolvidos há mais
de uma década, como a proibição do uso de plásticos descartáveis, é um dos países que mais
evoluíram no tratamento de resíduos. Dessa forma, o país vem buscando mudar aos poucos a imagem
de depósito de lixo, mesmo as cidades indianas estando entre as maiores geradoras de lixo do mundo,
produzindo cerca de 75 milhões de toneladas de resíduos por ano.
Atualmente, mais de 97% do lixo é coletado, comparado com os 82% há menos de 15 anos
atrás. Por outro lado, ainda é pequeno o índice de tratamento, somente cerca de 50% do lixo é tratado
e processado, indo o resto parar em aterros sanitários, lixões a céu aberto ou simplesmente no chão.
Apesar dos avanços, é inegável o quanto o país já foi responsável por danos ao meio ambiente, como
pode-se citar as terras contaminadas pelo lixo e a porcentagem da contribuição de plástico em
oceanos, que já chegou aos 60% da escala global.
A República da Indonésia segue como um dos países que mais produzem resíduos no mundo
— cerca de 150 mil toneladas de lixo sólido todos os dias. Pouco mais da metade disso chega às
lixeiras, o resto é ilegalmente queimado ou simplesmente jogado no mar e nos rios do país. A situação
só está piorando com o passar dos anos, pois o governo não toma as providências necessárias e a
população não tem o costume arraigado de se importar com esse problema.
A diminuição da atração de turistas e o adoecimento da população são só algumas das
consequências dos problemas com o lixo. Os rios da Indonésia já apresentam concentrações
inimagináveis de metais pesados há anos. Por esse e outros motivos, o país busca no ANUMA o
último auxílio para ajudar sua população e formas de lidar com essa questão.
Antigamente, montes de lixo rodeavam as principais cidades da República Democrática de
São Tomé e Príncipe, deixando-as numa situação muito perigosa para a saúde humana. Ajudado por
parcerias com ONG’s e com a União Europeia, São Tomé e Príncipe viu seus índices de
sustentabilidade crescerem exponencialmente.
A população do país foi conscientizada da importância da preservação do meio ambiente e
ensinada sobre processos e métodos de reutilização e reciclagem, permitindo que os problemas
causados pelo lixo fossem minimizados. Dessa forma, São Tomé e Príncipe participa do ANUMA
sendo um exemplo de como a cooperação entre entidades pode funcionar de maneira eficiente.
Na República do Gana, o lixão de Agbogbloshie, na periferia da Acra, é atualmente o maior
do mundo. Esse recebe, além da produção local (que também não é mais capaz de suportar), a cada
ano, cerca de 40 mil toneladas de lixo eletrônico que chega à Gana enviada de outros países. Mais de
45 mil pessoas trabalham nesse local, passando todo tipo de necessidade e sendo expostas a muitos
riscos. Amostras recolhidas nas redondezas do local indicaram níveis de chumbo 60 vezes mais altos
que o limite de contaminação estabelecido pela Agência de Proteção Ambiental dos EUA.
No país, ainda não foi aprovada uma lei que proíba a importação de lixo, porém já existem
tratados internacionais que não permitem esse tipo de relação. Em consequência disso, no ANUMA,
Gana procurará defender os interesses de sua população, buscando métodos mais efetivos de
cumprimento das relações de exportação e importação de lixo, ou, até mesmo, novos métodos.
Na capital da República do Haiti, lixo e a falta de higiene são problemas crônicos em muitos
bairros, onde milhares de pessoas convivem em meio a montanhas de entulho, sujeira, animais e
doenças – como a epidemia de cólera que matou milhares de pessoas. O maior problema enfrentado
pelo Haiti é que já está intrínseco na sua cultura jogar os resíduos nas ruas e córregos pela falta de
planejamento sanitário e incineradores suficientes. Além disso, o trabalho nos lixões a céu aberto
ainda move parte da economia, gerando emprego para uma considerável parte da população que vive
em condições extremas.
Durante os últimos anos, inúmeras ajudas internacionais foram recebidas pelos haitianos
desde pequenos grupos com inovações diversas até ações de grandes multinacionais que utilizam
parte do lixo haitiano para reciclar e reutilizar em seus produtos e, principalmente, da ONU para
auxiliar com a crise política e a segurança. Apesar disso, o lixo ainda é um problema com fortes
consequências para a qualidade de vida da população do país e, por isso, a nação vai ao ANUMA
pedindo ajuda para lidar com essa questão.
A República do Peru, por ser uma superpotência de biodiversidade, depende diretamente do
seu ecossistema tem sofrido bastante pelos riscos que a administração inadequada dos resíduos
oferece ao ambiente e à saúde humana. Com o crescimento da população, o desenvolvimento de
tecnologias e as mudanças nos hábitos de consumo houve aumento considerável na produção per
capita de lixo, tornando cada vez mais preocupante as suas consequências ambientais e econômicas
como a pobreza extrema, o acesso à cuidados com a saúde e a qualidade do meio ambiente.
Dentre os problemas encontrados pelo país, grande parte do lixo gerado acaba no meio
ambiente sem tratamento, principalmente em rios, e do que é coletado para reciclagem muito é
enviado para aterros informais, colocando em risco o ecossistema e a vida das pessoas envolvidas
nesses processos. O Peru vai ao ANUMA com o intuito de encontrar soluções para suas barreiras no
caminho de um sistema sustentável e saudável de tratamento dos resíduos, por ter uma ainda
insuficiente formulação e implementação de políticas visando esse tópico e a falta de incentivos que
direcionem investimentos privados à colaboração.
A cidade da sede do ANUMA, Nairóbi, capital da República do Quênia, produz cerca de 3
mil toneladas de lixo por dia. Essa grande quantidade, porém, não preocupa mais tanto o país
atualmente. Há anos vem sendo desenvolvidos projetos de conscientização da população e de novas
formas de lidar com o lixo, como por exemplo a lei que proíbe a fabricação e comercialização de
plásticos descartáveis cujo cumprimento é observado com rigor.
Em parceria com a organização queniana Ocean Sole, o país implantou medidas de reciclagem
de produtos plásticos, reduzindo a contaminação das águas. Dessa forma, no ANUMA, apesar de
reconhecer que ainda pode evoluir mais, o Quênia participará com a intenção de mostrar seus avanços
e ajudar outros países a chegarem ao seu mesmo patamar de desenvolvimento sustentável.
Para se entender a situação atual da República Federal da Alemanha é importante destacar
que a preocupação ambiental alemã é uma tradição, a exemplo da cobrança de taxas municipais para
a coleta de lixo, que data do século XIX. Líder mundial em tecnologias e políticas de resíduos sólidos,
possuindo os índices de reaproveitamento mais elevados do mundo, o país conseguiu alcançar, início
da década passada, a recuperação completa e de alta qualidade dos resíduos sólidos urbanos, zerando
a necessidade de envio aos aterros sanitários.
Com seus sistemas de alta tecnologia, o país emprega mais de 50 mil pessoas no campo de
gerenciamento de resíduos. A Alemanha apresenta-se no ANUMA buscando mostrar para as outras
nações que, ao contrário do que se pensa, a gestão do lixo, além de ser de extrema importância para
o futuro do planeta, pode ser lucrativa.
A República Federal da Nigéria é mais um que sofre, juntamente com outros países em
desenvolvimento, com o despejo de lixo eletrônico vindo de outras nações. Uma das cidades mais
importantes do país, Lagos, atualmente é considerada como o lugar com a maior quantidade de lixo
eletrônico do mundo, pondo em risco a saúde de milhares de cidadãos nigerianos.
A Nigéria, que já enfrenta problemas com a gestão de seus próprios resíduos, atualmente não
tem mais condições de suportar as mais de 20 mil toneladas de lixo eletrônico que chegam ao país
todos os anos. Por isso, o país irá ao ANUMA com a intenção de regulamentar essa situação, prezando
pelo bem estar de sua população.
A República Federal Democrática da Etiópia, após experienciar tragicamente as
consequências do tratamento inapropriado do lixo com o deslizamento de terra do único e
extremamente grande aterro de sua capital — causando a morte de muitos cidadãos — é, hoje, um
modelo para sua região no que diz respeito ao combate à poluição e a adoção da energia renovável
através dos resíduos. Com a parceria entre o governo e um consórcio de empresas internacionais, foi
construída a primeira planta de energia do continente africano responsável por incinerar 80% do lixo
da maior cidade do país — Adis Abeba — gerando energia elétrica para as moradias.
Apesar de seus ainda presentes conflitos internos e da situação de parte da sua população, a
Etiópia está cada vez mais avançando em soluções no que se refere aos cuidados com o meio
ambiente. É, então, de grande responsabilidade dessa nação no ANUMA mostrar para outros países,
principalmente do seu continente, não apenas a possibilidade de um tratamento mais adequado para
os resíduos, mas também seus benefícios ambientais, econômicos e sociais.
A República Federativa do Brasil, de dimensões continentais, caminha a passos lentos
quando o assunto é desenvolvimento sustentável. A pouca consciência ambiental da maioria da
população, combinada com a falta de ações governamentais que regulem as questões relacionadas ao
lixo são preocupantes. O Brasil tem uma produção de de lixo equivalente à produção dos de países
desenvolvidos, porém segue enviando seus resíduos para lixões a céu aberto e fazendo pouca
reciclagem, assim como o padrão observado na maioria dos países em desenvolvimento.
Além disso, o país segue sendo o maior produtor de lixo eletrônico da América Latina, com
cerca de 3 milhões de toneladas em anuais. O problema está em o país não ter políticas de abrangência
nacional para o manejo desse tipo de descarte. Dessa forma, o Brasil vai ao ANUMA com o objetivo
de desenvolver soluções em conjunto para a questão do lixo.
Apesar de ser um dos países com a maior produção de lixo do mundo, a República Francesa
é referência pela sua cultura de reciclagem. Durante anos, tem sido um dos países mais sensíveis e
ativos em questões ambientais e, neste caso, com uma atenção especial à gestão e tratamento
sustentável dos resíduos. Dentre as diversas medidas adotadas destacam-se a abolição dos sacos
plásticos para transporte das compras nos supermercados, o uso de embalagens recicláveis para
praticamente tudo o que é vendido pela indústria alimentícia, além de pontos de coleta espalhados
pelas cidades e específicos para, por exemplo, objetos eletroeletrônicos descartados, pilhas, remédios
e roupas.
Após anos de esforços para preservação ambiental, em especial do seu território, mas também
de todo o planeta, a França se tornou uma nação exemplo e aloca, hoje, mais de 7 bilhões de euros
por ano em ações que visem preservar ou melhorar o meio ambiente. Por isso, se posiciona fortemente
no ANUMA, incentivando comportamentos similares aos seus por parte de todas as nações, visto que
acredita na cooperação e na união entre todos para um ambiente mais saudável e sustentável. Por
vezes, enfrenta embates com nações que não seguem esses princípios ou buscam outros meios mais
independentes, a exemplo dos Estados Unidos e sua saída do Acordo de Paris alguns anos atrás.
A República Italiana, após anos enfrentando sérios problemas com o lixo espalhado pelas
cidades em função da má administração e duas multas por parte da União Europeia pelo uso abusivo
de lixões fora da legislação prevista, se tornou exemplo no que diz respeito a reciclagem de seus
resíduos urbanos e industriais. Tem se espalhado por diversas cidades do mundo o modelo italiano
“Lixo Zero” — que une coleta seletiva porta a porta ao uso de saquinhos compostáveis para a
reciclagem de lixo orgânico — responsável pela radical transformação do cenário do país em relação
ao comportamento da população e do governo sobre o lixo.
Em 2030, a Itália mostra-se melhor que o esperado pelas metas do Parlamento Europeu com
menos de 5% do material descartado em aterros sanitários. No ANUMA uma das suas principais
contribuições é compartilhar sua nova e eficiente cultura de responsabilização pela questão do lixo
por parte de toda a população, incentivando os outros países do comitê a também a implementá-la.
Além disso, o país busca estimular, principalmente outras nações europeias que ainda importam
grande parte de sua matéria-prima, o modelo de economia circular através do qual reutiliza-se os
resíduos industriais reciclados para a própria produção, não só aumentando a autonomia e
independência das indústrias como ajudando o meio ambiente.
Um grande marco mundial, do qual a República Popular da China foi responsável,
aconteceu em 2018, quando esse país proibiu a importação de resíduos plásticos e colocou duras
restrições a outros tipos de resíduos (também foram proibidos totalmente nos anos seguintes). O
governo chinês executou essa medida porque as importações de resíduos de plástico tiveram impactos
desastrosos sobre o meio ambiente e a saúde das pessoas na China, já que lotes eram frequentemente
contaminados com materiais perigosos, como lixo médico, colocando em perigo os trabalhadores nas
instalações de reciclagem.
Esse ato foi de extrema importância para o país, que conseguiu desenvolver suas capacidades
para atender as demandas de sua população, melhorando seus índices de sustentabilidade. Em relação
aos países que foram prejudicados com essas proibições, alguns conseguiram usar o problema como
alerta para fortificar suas medidas de gestão do lixo, enquanto outros somente procuraram novos
mercados para atender suas necessidades. No ANUMA, a China se mostra como exemplo de país
que, ao se voltar para seus problemas de gerenciamento do lixo, conseguiu evoluir e recuperar parte
dos danos à natureza anteriormente provocados pela má gestão de resíduos.
As Organizações Não-Governamentais (ONGs) têm a responsabilidade de chamar a
sociedade civil para ação. Como elas são a melhor maneira de representar a parte que geralmente não
tem voz nas convenções internacionais, também devem se preocupar com o que a população em geral
pensa e faz. Desse modo, mesmo que tenham status de observadoras no comitê, não tendo direito a
voto nos projetos de resolução, as ONGs têm um papel essencial no andamento do debate para
questionar e refletir as ações e interesses estatais de forma isenta e integralmente comprometida com
a diminuição dos impactos causados pelo lixo no meio ambiente.
O Greenpeace foi fundado em 1971, no Canadá, e é uma das organizações não
governamentais mais conhecidas do mundo. Atualmente, suas ações estão difundidas globalmente e,
por meio de ações diretas, lobby e pesquisas científicas, visa defender o meio ambiente. Na
Organização das Nações Unidas, o Greenpeace tem status de consultor geral (o mais alto
reconhecimento para uma ONG na organização) perante o Conselho Econômico e Social das Nações
Unidas, um dos órgãos da ONU - junto com a Assembleia Geral - do qual o ANUMA faz parte.
Dentre os diversos objetivos do Greenpeace, estão a proteção dos oceanos e a busca por um
consumo sustentável. Dessa forma, a questão do lixo é de vital importância para a organização.
Assim, no ANUMA, o Greenpeace não pretende buscar apenas medidas paliativas para os alarmantes
níveis de resíduos sólidos nos oceanos, que vem destruindo a vida marinha, mas também soluções a
longo prazo que reduzam o consumo de plásticos e de aparelhos eletrônicos.
The Plastic Bank foi fundada em Março de 2013 por um empresário canadense. Desde seu
lançamento, em Lima, Peru nesse mesmo ano, a organização não governamental vem se
comprometido a transformar plástico em moeda de troca para os mais diversos produtos, ajudando
principalmente países em desenvolvimento. Por meio do “Plástico Social”, grandes empresas
compram esse material, que antes seria descartado, e o reutiliza e recicla. Com isso, a organização
espera conter a poluição de oceanos enquanto também reduz a pobreza.
A organização, já comprometida com o desenvolvimento dos países emergentes por meio de
suas ações, busca, no ANUMA, conseguir encontrar soluções viáveis e que beneficiem todos os países
do globo — assim como faz seu projeto.
A Trash Hero World é uma organização fundada na Tailândia em 2013 cuja missão é unir
comunidades para limpar e reduzir a quantidade de lixo. Desse modo, por meio de seus projetos,
busca educar, inspirar e alertar a sociedade para a necessidade de consumir conscientemente e cuidar
da natureza. A Trash Hero é dividida em diversos escritórios ao redor do mundo e, embora
inicialmente concentrada no Sudeste Asiático, em 2030 a organização já se faz presente em diversas
cidades ao redor do mundo, agindo globalmente e sendo uma das ONGs de maior relevância para a
proteção do meio ambiente.
Assim, seguindo os princípios em que foi fundada, no ANUMA a Trash Hero World pretende
contribuir para o estabelecimento de medidas que visem a diminuição da produção de lixo. Ademais,
considera de vital importância o incentivo a ações de conscientização da população.
A Oceana foi fundada em 2001 e é a maior organização internacional focada exclusivamente
na conservação dos oceanos. Em seus anos de atuação, a organização tem procurado respostas para
problemas como poluição dos oceanos e pesca excessiva recorrendo a relatórios científicos,
campanhas de conscientização e projetos interdisciplinares, a fim de envolver toda a comunidade
internacional em uma solução conjunta.
No ANUMA, a Oceana busca uma maior conscientização e proteção à biodiversidade marinha
por meio de mudanças nas políticas públicas principalmente das Nações que detêm a maior parte dos
recursos marinhos do mundo.
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