aspectos técnicos da operação de seguros. contrato de seguro definição: considera-se contrato...
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Aspectos Técnicos da Operação de Seguros
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Contrato de Seguro
Definição: Considera-se contrato de seguro aquele pelo qual uma das partes se obriga para com a outra, mediante a paga de um prêmio, a indenizá-lo do prejuízo resultante de riscos futuros, previstos no contrato (CC/1916 – Art. 1432).
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Contrato de Seguro
Definição: Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa contra riscos predeterminados. (CC/2002 – Art. 757).
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Contrato de Seguro
Evolução histórica:◦O contrato de seguros surgiu na Idade
Média;◦O surgimento deu-se em função do
desenvolvimento e da importância crescente da navegação;
◦O desconhecimento da natureza exata do fato de que a ocorrência do prejuízo estava atrelada a razões de chances, ou probabilidades, provocou problemas iniciais de credibilidade.
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Contrato de Seguro
Evolução histórica:◦Até início do século XX, a noção de
probabilidade estava carregada de juízos de valor;
◦Isto se explica, em grande parte, pela identificação de eventos probabilistas ou de razão de chances com jogos de azar e apostas;
◦Os resultados mais frequentes, por conta desses fatos, eram as falências das seguradoras.
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Contrato de SeguroEvolução histórica:
◦Com o tempo e a evolução do conhecimento sobre probabilidades, a situação modificou-se;
◦Atualmente, a noção de que o risco é um elemento intrínseco ao contrato de seguro é um fato pacífico;
◦Portanto, se existe um elemento fundamental à compreensão da natureza desses contratos é o risco.
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Contrato de Seguro
Três palavras importantes presentes nas duas definições jurídicas do contrato de seguro foram destacadas para o interesse da nossa discussão:◦Obrigação;◦Prêmio;◦Riscos futuros.
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Contrato de SeguroAntes de discutirmos esses três
aspectos, a essência do seguro está baseada em alguns fatos estilizados comuns:◦Posse de um bem ou ativo que tenha
valor monetário para o proprietário;◦Valor unitário suficientemente elevado
para torná-lo indiferente à perda, por conta da ocorrência de sinistros, que não podem ser perfeitamente previstos.
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Contrato de Seguro
Por que o destaque à palavra obrigação?◦Para que se torne claro que as partes
estão obrigadas a cumprir o que previamente estabeleceram em contrato;
◦Isso diferencia, substancialmente, o enfoque da Economia do enfoque do Direito.
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Contrato de Seguro
Por que o destaque à palavra obrigação?◦O sentimento de obrigação por parte
do segurado, pode provocar um tipo de comportamento que trataremos a seguir, o risco moral ou moral hazard.
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Contrato de SeguroPor que o destaque à palavra
prêmio?◦Porque relaciona-se a um elemento
comum nos contratos de seguro, a informação;
◦Por que cobrar prêmios? Porque uma parte está trocando um valor
presente representado pelo prêmio contra a possibilidade futura de ser ressarcido na eventualidade do sinistro se confirmar.
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Contrato de Seguro
Por que o destaque à palavra prêmio?◦A pergunta na sequência é, como
podemos saber se essa eventualidade futura vai ou não ocorrer?
◦Para responder a essa indagação devemos considerar dois elementos: Informação; Probabilidades ou cálculos de
probabilidade.
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Contrato de Seguro
Informação:◦Ao contrário do que se pode imaginar
pelo senso comum, informação é um bem, mais precisamente um bem privado;
◦Isto é, nem sempre o fato de que um indivíduo obtenha mais informação significa que outro ou outros indivíduos a obtenham de forma livre e sem custos.
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Contrato de Seguro
Informação:◦Informação de boa qualidade para
responder o que uma seguradora necessita não está livremente disponível na sociedade;
◦Do contrário, o seguro poderia ser desnecessário.
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Contrato de Seguro
Informação:◦O fato de indivíduos ou grupos de
indivíduos, por qualquer que seja a razão, detenham mais informações do que outros indivíduos ou grupos de indivíduos caracteriza uma situação conhecida e denominada por assimetria de informação.
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Contrato de Seguro
Informação:◦As consequências da assimetria de
informação refletem-se em dois aspectos: Risco moral (moral hazard); Seleção adversa.
◦Os contratos de seguros não são uma exceção aos efeitos da assimetria de informação.
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Contrato de Seguro
Informação:
◦Exemplos: Seguros de automóveis moral hazard
(Franquias); Seguros de saúde seleção adversa
(Carências).
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Contrato de Seguro
Probabilidades:◦ Imediatamente, a noção de
probabilidades também responde á terceira indagação sobre riscos futuros;
◦Por definição, risco corresponde à situação em que a ocorrência de um evento não é certa;
◦No entanto, podemos atribuir um número às possibilidades dessas ocorrências que corresponde a razões de chance (conhecimento empírico, por exemplo).
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Contrato de Seguro
Probabilidades:◦Em que a seguradora baseia-se para
proceder a esses cálculos, em linhas gerais? Observação empírica de regularidades; Determinação de fatores de riscos comuns; Cuidados do proprietário em relação ao
bem segurado; Seleção prévia ou aprovação prévia da
proposta de seguro.
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Contrato de Seguro
Probabilidades:◦O cálculo final do prêmio do contrato
de seguro reflete esses fatores e devem ser conhecidos pelo segurado;
◦Presença do corretor de seguros na operação é fundamental: Redução de assimetrias de informação; Dar ciência ao segurado de obrigações e
direitos, principalmente.
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Contrato de Seguro
Elementos técnicos fundamentais:◦Informação;◦Assimetria de informação:
Risco moral; Seleção adversa.
◦Fatores de risco: Probabilidades; Distribuição das probabilidades.
◦Prêmio do contrato de seguro.