aspectos da regulaÇÃo do saneamento bÁsico · 2018. 7. 23. · 86% dos municípios brasileiros...
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ASPECTOS DA REGULAÇÃO
DO SANEAMENTO BÁSICO
Gesner Oliveira
Pedro Scazufca, Artur Ferreira
Três pontos...
Saneamento é um dos segmentos de infraestrutura mais importantes
para o bem estar, mas infelizmente um dos setores mais atrasados no
Brasil...
Aumento do investimento requer maior participação do setor privado...
Medida Provisória 844/18 pode ser um passo para maior segurança
regulatória, essencial para o investimento público e privado...
3
Saneamento é um dos segmentos de infraestrutura mais importantes para o bem estar, mas infelizmente um dos mais atrasados no Brasil...
Metade da população brasileira não tem coleta de
esgoto...
83%
52%
45%
38%
99%92%
86%
31%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Atend c/ rede ÁguaTotal
Atend c/ rede EsgotosTotal
Tratamento Perdas de Água naDistribuição
Situação atual PLANSAB (2033)
103 MILHÕES SEM COLETA DE ESGOTO
121 MILHÕES SEM TRATAMENTO DE ESGOTO
Fonte: SNIS e Plansab
4
Saneamento brasileiro enfrenta grande desafios. Entre
as 100 maiores cidades do Brasil ...5
Fonte: Instituto Trata Brasil e SNIS 2015
57 tratam menos de 60% dos esgotos
81 perdem mais de 30% da água produzida
43 não mostraram melhora em perdas entre 2014 e 2015
25 coletam menos
de 40% dos
esgotos
Brasil tem baixo índice de coleta de esgoto,
tendo em vista seu nível de renda per capita...
Venezuela*
Chile
México
Colômbia
Equador
PeruArgentina**
UruguaiBolívia
Costa Rica
Brasil
Honduras
El Salvador
GuatemalaRepública
DominicanaNicarágua
Paraguai
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
- 2.000 4.000 6.000 8.000 10.000 12.000 14.000 16.000 18.000
Sew
ag
e C
oll
ecti
on
(%
)
PIB per capita (US$)
Fonte: ECLAC 2015, SNIS 2014 and World Bank. Elaboration: GO Associados. * GDP per
capita of 2012. ** For Argentina, the study only displayed urban sewage coverage
6
Com exceção de telecom, acesso à infraestrutura não
apresentou melhora significativa nos últimos dez anos...
Fonte: PNAD, organização: Banco Mundial
Brasil: parcela da população com acesso a serviços de infraestrutura (%), 2004 e 2015 (Pnad)
Lenta evolução do marco regulatório do
saneamento...
1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
Medida provisória
Regulação do setor
de saneamento
Lei 2.291/89: Extinção
Do BNH
Fim do Planasa
Lei 8.987/95
Lei das concessões
Lei 11.107/05
Lei das PPPs
Lei 11.335/07
Lei do SaneamentoDecreto 8.141/13
Planos Nacional do
Saneamento
Decreto 7.217/10
Regula a Lei 11.445
Lei 12.305: Política Nacional
Resíduos Sólidos
Decreto 7.404/10
Regula a Lei 12.305/10
9
Aumento do investimento requer mobilização do
capital privado...
No atual ritmo de investimento, universalização
ocorreria apenas em 2054...
0
50
100
150
200
250
300
350
400
450
Bill
ion
(R
$)
PLANSAB Current InvestmentTendência atual
R$
Bilhõ
es
Fonte: SNIS e GO Associados
10
Cinco forças pressionam maiores
investimentos no setor de saneamento...
Qualidade
• Aumento da demanda da sociedade por serviços.
• Baixacobertura de esgoto (50%)
• Recente crisehídrica no sudeste (2014 –2015) e centro-oeste e nordeste(2016-2017).
Saúde
• Epidemiascolocaram a falta de saneamentobásico no centroda discussãopública.
• Cada R$ 1 investido em saneamento poupa R$ 4 em gastos em saúde.
Regulação
• Novo marcoregulatório.
• Maior segurança para investidor nacional e estrangeiro.
Gestão
• Baixa capacidade de investimento das companhias municipais e estaduais.
• Alta ineficiência(37% de perdas)
Fiscal
• Crise fiscal nos estados e municípios.
• Algumas companhias estaduais exigem aportes anuais de recursos.
• Geração de caixa com parcerias.
Demanda Oferta
11
O ajuste fiscal exigirá vários anos para ser
implementado…12
Fonte: dados do Banco Central e premissas de GO Associados
Cenários para o deficit primário (% PIB) Cenário para a Razão
dívida bruta/PIB (%
PIB)
-0.6%
-1.9%
-2.5%
-1.7%-2.0%
-1.4%-1.0%
-0.5%0.0%
0.3%0.7%
1.1%1.5%
1.8%2.2%
2.5%2.9%
-3.0%
-2.0%
-1.0%
0.0%
1.0%
2.0%
3.0%
4.0%
56.3
%
65.5
% 70.0
% 74.0
%
75.2
%
77.0
%
78.6
%
79.9
%
81.0
%
82.3
%
83.2
%
83.8
%
84.0
%
83.8
%
83.3
%
82.4
%
81.2
%
79.4
%
77.3
%
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
86% dos municípios brasileiros tem situação
fiscal com dificuldades ou crítica…
Fonte: Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan)
Índice da Firjan considera
4.544 municípios, que
agregam 87,5% da
população brasileira.
O índice possui cinco
indicadores: Receita
Própria, Gasto com
Pessoal, Liquidez,
Investimentos e Custo da
Dívida.
Maior acesso a saneamento reduz
epidemias e gastos com saúde...
Fonte: Instituto Trata Brasil (2014)
400
386
373
359
346
333
319
306
292
279
266
250
270
290
310
330
350
370
390
410
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100
Thousa
nd o
f people
per
year
Sewage collection rate (%)
Milh
are
s de int
ern
açõ
es
por
ano
Índice de coleta de esgoto (%)
14
Doenças de veiculação hídrica nas 3 melhores e nas 3 piores
cidades do Ranking do Trata Brasil...
Diarreia Dengue Leptospirose
Ranking
2017 Município
Nº Total
Internações
Valor total
das
internações
(R$ mil)
Nº
Total
Internações
Valor total das
internações (R$
mil)
Nº
Total
Internações
Valor total das
internações (R$
mil)
1 Franca 460 405 23 12 1 1
2 Uberlândia 3.107 1.900 477 209 8 19
3 São José dos
Campos 1.560 927 430 154 46 41
98 Santarém 5.835 2.853 347 204 108 118
99 Jaboatão dos
Guararapes 7.596 4.113 1.016 582 181 282
100 Ananindeua 36.473 17.827 3.713 1.601 60 44
Fonte: Instituto Trata Brasil (2017).
15
Cidades com piores indicadores de saneamento
chegam a gastar cinco vezes mais com saúde...
Foram estudados os casos das doenças que possuem grande relação com as condições de saneamento: diarreia, dengue e leptospirose entre 2007-2015
10 melhores - gasto total por habitante por ano: R$ 3,43
10 piores - gasto total por habitante por ano: R$ 16,72
Foram também estudadas as internações totais por conta dessas doenças:
10 melhores – 6,3 internações por mil habitantes
10 piores – 16,7 internações por mil habitantes
Gasto com doenças de veiculação hídrica
Internações por doenças de veiculação hídrica
Fonte: Instituto Trata Brasil (2017).
A participação do setor privado no
saneamento em perspectiva histórica...
1990 – 2007Privatizaçõessem marcoregulatório
2007Lei do
Saneamento –grandes gruposbrasileiros de infraestrutura
2007-2009Luta por
concessõesmunicipais –Briga com empresasestaduais
2009-2014Grandes PPPs e parcerias com
empresasestaduais
2016-17Aumento da
participação de empresas
estrangeiras e fundos de
investimento
17
O capital privado ainda corresponde a uma parcela
pequena das companhias de saneamento...
Market share - água Market share - esgoto
18
Maior parte dos municípios brasileiros não possui
plano municipal de saneamento básico...
Existe grande diversidade na maturidade
das agências reguladoras...
Abrangência Quantidade
Estadual 23
Regional 3
Municipal 24
Das 50 agências do setor, 29 foram cridas
após a Lei 11.445/2007, enquanto 21 já
existiam atuando em outros setores
Quem regula o regulador?
Índice de qualidade regulatória
Avaliação de impacto regulatório
Rankings e certificação dos reguladores
Conselho Nacional de Regulação
22
Medida Provisória 844/18 pode ser um passo na
direção de maior segurança regulatória...
Uniformidade regulatória é fundamental para os
investimentos no setor, independente do prestador...
“Art. 4º-A. A ANA instituirá as normas de referência nacionais para a
regulação da prestação de serviços públicos de saneamento básico por
seus titulares e suas entidades reguladoras e fiscalizadoras responsáveis,
observadas as diretrizes para a função de regulação estabelecidas na Lei
nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.”
Uniformidade regulatória é fundamental para reduzir a incerteza no setor;
Diretrizes nacionais mantêm a liberdade dos municípios, ao mesmo tempo
em que tornam a regulação mais homogênea;
Simplificação dos planos de saneamento possibilita
municípios de pequeno porte a cumprir a legislação...
§ 9º Os Municípios com população inferior a vinte mil habitantes poderão
apresentar planos simplificados com menor nível de detalhamento dos
aspectos previstos nos incisos I a V do caput, conforme regulamentação do
Ministério das Cidades.”
Planejamento é fundamental para o setor, porém diversos municípios não
possuem capacidade técnica e financeira para preparar planos
detalhados de saneamento.
Aumento da concorrência pelo mercado
beneficia os consumidores finais...
“Art. 10-A. Nas hipóteses legais de dispensa de licitação, anteriormente à
celebração de contrato de programa, previsto na Lei nº 11.107, de 2005,
o titular dos serviços publicará edital de chamamento público com vistas a
angariar a proposta de manifestação de interesse mais eficiente e
vantajosa para a prestação descentralizada dos serviços públicos de
saneamento.”
Aumento da concorrência pelo mercado no setor de saneamento deve
beneficiar os consumidores com menores tarifas e melhor qualidade do
serviços.
Auditoria dos dados fornecidos ao SNIS é
fundamental para melhoria dos serviços...
§ 3º Compete ao Ministério das Cidades a organização, a implementação
e a gestão do Sinisa, além de estabelecer os critérios, os métodos e a
periodicidade para o preenchimento das informações pelos titulares, pelas
entidades reguladoras e pelos prestadores dos serviços e para a auditoria
do Sinisa.
Atualmente, dados autodeclarados apresentam inconsistências, que
dificultam o controle social da qualidade dos serviços prestados, bem como
a comparação entre prestadores com objetivo de melhorar o saneamento.
Cobrança pela disponibilidade das redes de
esgoto é importante para universalização...
“Art. 45. As edificações permanentes urbanas serão conectadas às redes
públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário disponíveis
e sujeitas ao pagamento de taxas, tarifas e outros preços públicos
decorrentes da disponibilização e da manutenção da infraestrutura e do
uso desses serviços.”
Tarifa de disponibilidade auxilia na sustentabilidade da operação do
saneamento.
Não ligação dos usuários impede a recuperação dos investimentos, além
de prejudicar o meio ambiente e os demais cidadãos que estão ligados à
rede de esgoto.
Serviços de água e esgoto não estão
isolados dos resíduos sólidos e drenagem...
“11. A ANA contribuirá para a articulação entre o
Plano Nacional de Saneamento Básico, o Plano
Nacional de Resíduos Sólidos e a Política Nacional
de Recursos Hídricos”
Problemas relacionados a poluição dos rios e
enchentes, por exemplo, dependem integralmente
da gestão adequada dos resíduos sólidos.
Cobrança de tarifas é necessária para a
gestão dos resíduos sólidos...
“29. Os serviços públicos de saneamento básico
terão sua sustentabilidade econômico-financeira
assegurada por meio de remuneração pela
cobrança dos serviços (...)
II. Limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos (...)
na forma de taxas, tarifas e outros preços públicos”
Relembrando os três pontos...
Saneamento é um dos segmentos de infraestrutura mais importantes
para o bem estar, mas infelizmente um dos setores mais atrasados no
Brasil...
Aumento do investimento requer maior participação do setor privado...
Medida Provisória 844/18 pode ser um passo para maior segurança
regulatória, essencial para o investimento público e privado...
MUITO OBRIGADO!
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