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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS
LETÍCIA DE SOUZA AMARAL
AS POLÍTICAS PÚBLICAS E A INSERÇÃO DO RIO GRANDE DO
NORTE NO SISTEMA AGROALIMENTAR GLOBAL:
EXPERIÊNCIAS, DESAFIOS E POSSIBILIDADES
NATAL/RN
2016
LETÍCIA DE SOUZA AMARAL
AS POLÍTICAS PÚBLICAS E A INSERÇÃO DO RIO GRANDE DO
NORTE NO SISTEMA AGROALIMENTAR GLOBAL:
EXPERIÊNCIAS, DESAFIOS E POSSIBILIDADES
Monografia apresentada ao Departamento de
Ciências Econômicas da Universidade Federal
do Rio Grande do Norte, como parte dos
requisitos para obtenção do título de Bacharel
em Ciências Econômicas.
Orientador: Prof. Dr. João Matos Filho
NATAL/RN
2016
LETÍCIA DE SOUZA AMARAL
AS POLÍTICAS PÚBLICAS E A INSERÇÃO DO RIO GRANDE DO
NORTE NO SISTEMA AGROALIMENTAR GLOBAL:
EXPERIÊNCIAS, DESAFIOS E POSSIBILIDADES
Monografia apresentada ao Departamento de
Ciências Econômicas da Universidade Federal
do Rio Grande do Norte, como parte dos
requisitos para obtenção do título de Bacharel
em Ciências Econômicas.
Orientador: Prof. Dr. João Matos Filho
Aprovada em: ____/____/_____.
_________________________________________
Prof. Dr. João Matos Filho
Orientador/DEPEC-UFRN
__________________________________________
Prof. Dr. Thales Augusto Penha
Examinador/UFRN
AGRADECIMENTO
Não poderia deixar de expressar a minha gratidão ao Criador de todas as coisas, que
em todo tempo demonstrou o seu amor e fidelidade, ainda que eu não seja digna. Não consigo
encontrar melhores palavras para esse momento, do que as do apóstolo Paulo na carta aos
Romanos, “Porque dele e por ele, e para ele, são todas as coisas”.
Aos meus pais, Kênia Maria de Souza e João Maria Souza do Amaral que sempre me
preencheram com amor e me apoiaram em cada um dos meus sonhos. Durante a minha breve
trajetória, compreenderam cada um dos meus pedidos de socorro e fizeram dos meus piores
momentos, espaço para o nosso aprendizado como família.
Costumo dizer que sou uma pessoa de sorte, por ter uma segunda mãe, a quem
carinhosamente chamo de Didida. Minha gratidão por todo amor e cuidado, que foram
essenciais para minha formação.
Ao meu irmão, Thyago Souza do Amaral, que mesmo na distância pude compartilhar
as melhores demonstrações de amor e as discussões mais calorosas. Espero que nunca seja
diferente.
Ao meu companheiro, em todo tempo, Lyon. Que apesar de não poder expressar o seu
amor com palavras, sempre esteve ao meu lado, ofertando carinho e me escutando.
Ao meu amado, Rafael Lucas, que ao longo dessa graduação me ofertou todo apoio
necessário para prosseguir e acreditou em cada um dos meus projetos.
Com muito carinho e admiração, gostaria de agradecer ao meu professor, amigo e
orientador, João Matos Filho, o qual eu tive o enorme prazer de dividir meus sorrisos e aflições
ao longo deste curso. Mas em especial, foi o responsável por me incentivar na busca por
conhecimento.
Aos meus amigos, que mesmo diante dos meus defeitos e falhas, me aceitaram como
sou e sempre estiveram ao meu lado, me acolhendo nos momentos mais difíceis e me
incentivando a prosseguir em busca dos meus sonhos.
Não poderia deixar de dedicar um agradecimento especial a minha amiga, que em
muitos momentos se fez uma irmã, Flávia Lemos. Foram muitas as madrugadas compartilhadas
estudando em prol de sonhos diferentes, mas que tornariam a nossa carreira acadêmica ainda
mais significante.
Gostaria de agradecer aos professores do curso de Ciências Econômicas, com quem
muito aprendi e tive o enorme prazer de conviver ao longo desses anos.
Por fim, sou grata à incubadora OASIS, em especial ao professor Dr. Washington
Souza, com quem tive o enorme prazer aprender por meio de grandes vivências no território do
Mato Grande.
RESUMO
O Rio Grande do Norte promoveu uma modernização parcial do setor agropecuário em torno
da fruticultura irrigada e da pecuária leiteira, deixando à margem uma grande parcela da
população rural em situação de pobreza absoluta. Nos anos 1990 a fruticultura – irrigada e de
sequeiro – ganhou valores expressivos, tornando-se o principal subsetor da economia agrícola
e da pauta de exportações estadual. A articulação dos setores excluídos em torno de suas
organizações representativas resultou em conquistas importantes como a criação de programas
voltados para o fortalecimento da agricultura familiar e de mercados institucionais. Apesar
dessas transformações nos sistemas agroalimentares e da grande quantidade de estudos
existentes na literatura internacional e nacional, ainda são poucos os estudos que tratam de
analisar as formas peculiares de inserção das regiões menos desenvolvidas nesses sistemas,
como é o caso do estado do Rio Grande do Norte. Diante disso, o objetivo deste trabalho é
responder quais foram as políticas públicas que mais contribuíram para o crescimento da
agricultura empresarial e da agricultura familiar no estado do Rio Grande do Norte e quais
foram os seus efeitos sobre a produção, a produtividade e as novas formas de organização da
produção. Para isso foram utilizados cinco relatos de experiências da agricultura familiar, dos
municípios do Apodi, Currais Novos, Mossoró e Baraúnas e três experiências da agricultura
empresarial, nos municípios de Mossoró e Natal. Os relatos são frutos de entrevistas e visitas,
que ocorreram no último ano. Na busca de resposta para este objetivo foram utilizadas pesquisas
bibliográfica e documental, além da análise de dados primários e secundários com base em
procedimentos de estatística descritiva. Não seria possível que as experiências analisadas ao
longo deste trabalho encontrassem êxito, sem o apoio das políticas públicas. Todavia, é
necessário destacar que esses agricultores e empresários, ainda carecem de um estado mais
eficiente, que possa assegurá-los assistência técnica de qualidade, assim como melhores
condições de infraestrutura.
Palavra-Chave: Sistema agroalimentar; Políticas públicas; Agricultura familiar; Agricultura
empresarial.
ABSTRACT
Rio Grande do Norte promoted a partial modernization of the agricultural sector around
irrigated fruit and dairy farming, leaving a large portion of the rural population in absolute
poverty. In the 1990s, fruit production - irrigated and rainfed - gained significant values,
becoming the main subsector of the agricultural economy and the state export agenda. The
articulation of excluded sectors around their representative organizations has resulted in
important achievements such as the creation of programs aimed at strengthening family
agriculture and institutional markets. Despite the transformations in agrifood systems and the
large number of studies in the international and national literature, there are still few studies
that deal with analyzes as peculiar forms of insertion of less developed regions, such as the state
of Rio Grande do Norte. Thus, the objective of this work is to answer the public policies that
contributed most to the growth of business agriculture and family agriculture in the state of Rio
Grande do Norte and what their effects were on production, productivity and new forms of
organization of production. For this, five reports of family farming experiences were used, from
Apodi, Currais Novos, Mossoró and Baraúnas municipalities, as well as three experiences of
business agriculture in the municipalities of Mossoró and Natal. The reports are fruit of
interviews and visits, which occurred in the last year. In the search for a response to this
objective, bibliographical and documentary research was used, as well as the analysis of
primary and secondary data based on descriptive statistics. It would not be possible for the
experiences documented throughout this work to be successful, without the support of public
policies. However, family farming and business agriculture still lacking most efficient state,
which can provide them with quality technical assistance, as well as better infrastructure
conditions.
Keywords: Agrifood system; Public policy; Family agriculture; Business agriculture.
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - Crescimento da população mundial ....................................................................... 18
Gráfico 2 - Perspectiva de crescimento da população brasileira, com mais 70 anos ............... 19
Gráfico 3 - Número de Hectares Irrigados no Rio Grande do Norte ........................................ 33
Gráfico 4 - Área colhida em hectares do algodão herbáceo (1960-2010) ................................ 36
Gráfico 5 - Produção de Melão x Produção de Algodão no Rio Grande do Norte (1990-2015)
.................................................................................................................................................. 40
Gráfico 6 - Número de Bovinos e Ovinocaprino no Rio Grande do Norte (1990-2015) ......... 44
Gráfico 7 - Produção de mel no Rio Grande do Norte (1990-2015) ........................................ 44
Gráfico 8 - Área plantada de Feijão, Milho e Mandioca no Rio Grande do Norte (1990-2015)
.................................................................................................................................................. 45
Gráfico 9 - Quantidade de Castanha de Caju, produzida no Rio Grande do Norte (1990-2015)
.................................................................................................................................................. 46
Gráfico 10 - Área destinada para assentamentos de reforma agrária no Rio Grande do Norte
(1970-1990) .............................................................................................................................. 53
Gráfico 11 - Projeto de Assentamento nos Estados do Nordeste (2009-2013) ........................ 55
Gráfico 12 - Famílias Assentadas no Rio Grande do Norte (1970-2010) ................................ 55
Gráfico 13 - Bens físicos da COOAFARN .............................................................................. 73
LISTA DE MAPAS
Mapa 1 - Cartograma do Rio Grande do Norte: Número de contratos do PRONAF por
município, em 2012 .................................................................................................................. 42
Mapa 2 - Rio Grande do Norte: Média dos valores dos contratos do PRONAF por município,
em 2012 .................................................................................................................................... 43
Mapa 3 - Cartograma do Rio Grande do Norte: Número de estabelecimentos agropecuários da
agricultura familiar- 2006 e participação dos agricultores no PAA- 2011 ............................... 49
Mapa 4 - Previdência rural no Rio Grande do Norte no ano 2014 ........................................... 58
LISTA DE QUADROS E TABELAS
Quadro 1 - Produtos produzidos pela empresa Hortaviva ........................................................ 95
Tabela 1 - Número de contratos do PRONAF no Rio Grande do Norte (1999-2012) ............. 41
Tabela 2 - Valores nominais desembolsados pelo AGROAMIGO no Rio Grande do Norte entre
2005 e 2013 (em milhões R$) .................................................................................................. 47
Tabela 3 - Participação relativa no AGROAMIGO no Rio Grande do Norte entre 2005 e 2013
(em %) ...................................................................................................................................... 47
Tabela 4 - Número de Agricultores Fornecedores do PAA no Rio Grande do Norte por Sexo
(2015) ....................................................................................................................................... 49
Tabela 5 - Descrição dos Agricultores que acessam o PAA no Rio Grande do Norte ............. 50
Tabela 6 - Número de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família, no Rio Grande do Norte x
Nordeste (2005-2015) ............................................................................................................... 59
Tabela 7 - Políticas públicas para Agricultura Empresarial e Agricultura Familiar ................ 61
Tabela 8 - Número de cooperados da COOPAPI por município, em 2013.............................. 67
Tabela 9 - Evolução da comercialização do mel de abelha pela COOPAPI (2005 – 2014) .... 71
Tabela 10- Produção de mudas de cajueiro nos viveiros comunitários no ano de 2014. ......... 76
Tabela 11 - Comparação entre o preço dos produtos convencionais e dos produtos orgânicos do
Sítio Cruz .................................................................................................................................. 85
Tabela 12 - Ranking da Quantidade Produzida de Melão no Brasil no ano de 2015 ............... 87
Tabela 13 - Pauta exportadora do Rio Grande do Norte em 2016 (janeiro a setembro) .......... 90
Tabela 14 - Principais produtos e compradores da empresa Hortaviva em 2015..................... 97
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ASA Articulação do Semiárido
BACEN Banco Central do Brasil
BN Banco do Nordeste
BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
CGE Comitê Gestor Estadual
CODEVASF Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba
CONAB Companhia Nacional de Abastecimento
CONDEFAT Conselho Deliberativo de Fundo de Amparo ao Trabalhador
COOAFARN Cooperativa Central da Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte
COOPAPI Cooperativa Potiguar de Apicultura e Desenvolvimento Rural Sustentável
Cosern
DNOCS Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
DRS Desenvolvimento Rural Sustentável
EMATER Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
EMBRAPA Empresa Brasileira de pesquisa Agropecuária
EMPARN Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte
FAERN Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte
FBB Fundação Banco do Brasil
FETARN Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte
FINOR Fundo Constitucional de Investimento do Nordeste
GEIDA Grupo Executivo de Irrigação para o Desenvolvimento Agrícola
GTDN Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste
I PNRA I Plano Nacional de Reforma Agrária
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
MAPA Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
MDA Ministério do Desenvolvimento Agrário
MI Ministério da Integração Nacional
MIDEP Modelo de Inclusão Digital para Empreendimentos Produtivos
MST Movimento Sem Terra
ONU Organização das Nações Unidades
P1MC Programa 1 Milhão de Cisternas Rurais
PAA Programa de Aquisição de Alimentos
PAC Programa de Aceleração do Crescimento
PIN Programa de Integração Nacional
PNAD Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
PNAE Programa Nacional de Alimentação Escolar
PNCF Programa Nacional de Crédito Fundiário
PPI Programa Plurianual de Irrigação
PROÁGUA SEMIÁRIDO Programa de Desenvolvimento de Recursos Hídricos para o
Semiárido Brasileiro
PRONAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
PROTERRA Programa de Redistribuição de Terras
SAPE Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca
SEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do
Norte
SIM Serviço de Inspeção Municipal
SUDENE Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................... 14
2. ANÁLISE DOS SISTEMAS AGROALIMENTARES ................................................ 18
2.1. MUDANÇAS NO PERFIL DO CONSUMIDOR ........................................................ 18
2.2. BREVE DISCUSSÃO ACERCA DOS SISTEMAS AGROALIMENTARES ........... 22
3. POLÍTICAS PÚBLICAS: ELEMENTOS DE ANÁLISE ........................................... 27
3.1. TRAJETORIA DAS POLÍTICAS HIDRÁULICAS, AGRÍCOLAS, AGRÁRIAS E
SOCIAIS NO RIO GRANDE DO NORTE ......................................................................... 29
3.1.1. Política Hidráulica ......................................................................................................... 30
3.1.2. Política Agrícola ............................................................................................................ 35
3.1.3. Política Agrária ............................................................................................................. 51
3.1.4. Política Social ................................................................................................................ 56
3.2. POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O SISTEMA AGROALIMENTAR FAMILIAR E
EMPRESARIAL .................................................................................................................. 60
4. INSERÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE NOS SISTEMAS
AGROALIMENTARES: EXPERIÊNCIAS ......................................................................... 65
4.1. AGRICULTURA FAMILIAR ..................................................................................... 65
4.1.1. COOPAPI (Cooperativa Potiguar de Apicultura e Desenvolvimento Rural
Sustentável).....................................................................................................................................65
4.1.2. Cooperativa Central da Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte (COOAFARN) 71
4.1.3. Assentados nos Municípios de Mossoró e Baraúnas ..................................................... 76
4.1.4. Sítio Santa Isabel ........................................................................................................... 80
4.1.5. Associação das Mulheres Produtoras Rurais da Comunidade do Quandú e Adjacência do
Município de Currais Novos (AMPRORQUA) ............................................................................ 82
4.1.6. Produção Orgânica no Sítio Cruz .................................................................................. 84
4.2. AGRICULTURA EMPRESARIAL ............................................................................... 86
4.2.1. Agrícola Famosa ........................................................................................................... 86
4.2.2. Cooperativa de Produtores de frutas da Bacia Potiguar (COOPYFRUTAS) ................ 91
5. DISCUSSÃO ACERCA DO PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
AGRICULTURA FAMILIAR E EMPRESARIAL ............................................................ 98
5.1. AGRICULTURA FAMILIAR ..................................................................................... 98
5.2. AGRICULTURA EMPRESARIAL ........................................................................... 102
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................ 106
REFERÊNCIAS ................................................................................................................... 109
14
1. INTRODUÇÃO
O sistema agroalimentar mundial, latino-americano e brasileiro em particular, está
passando por profundas transformações, cujas manifestações mais visíveis podem ser
observadas em dois fenômenos globais: o primeiro, relacionado com o crescimento da demanda
por alimentos, em virtude da urbanização e do crescimento da população e da renda; o segundo,
representado pelo que se convencionou chamar “migração do consumo”, representado pela
crescente demanda por produtos orgânicos, ricos em proteínas, vitaminas e sais minerais, em
particular carnes, laticínios, frutas e hortaliças, em detrimento dos alimentos ricos em
carboidratos; e, a mudança do regime fordista, para formas mais flexíveis de produção na
agricultura, em resposta às novas demandas de consumidores mais conscientes e mais exigentes
por produtos saudáveis.
Apesar dessas transformações no sistema agroalimentar e da grande quantidade de
estudos existentes na literatura internacional e nacional, ainda são poucos os estudos que tratam
de analisar as formas peculiares de inserção das regiões menos desenvolvidas nesses sistemas,
como é o caso do estado do Rio Grande do Norte, que vem se destacando como um importante
produtor de alimentos para os mercados interno e externo. Tal desempenho vem sendo obtido
com apoio de políticas públicas ativas, entre as quais se incluem a infraestrutura, o crédito rural
subsidiado e de longo prazo, o câmbio desvalorizado, a desoneração do ICMS das exportações,
e as políticas específicas para os agricultores familiares e os trabalhadores assalariados na
agricultura.
Quais foram as políticas públicas que mais contribuíram para o crescimento da
agricultura familiar e empresarial no estado do Rio Grande do Norte e quais foram os seus
efeitos sobre a produção, a produtividade e as novas formas de organização da produção? A
maior parte dos estudos até agora realizados no estado do Rio Grande do Norte privilegiaram a
análise de temas como a reestruturação produtiva, as mudanças nas relações de trabalho, o
comportamento das exportações e a disponibilidade de infraestrutura, sem estabelecer relações
de causalidade entre as políticas públicas e os seus efeitos sobre a agricultura, os agricultores e
os trabalhadores diretamente relacionados com os sistemas agroalimentares emergentes nos
âmbitos estadual e regional.
Na realidade, desde os anos 1970 as políticas públicas de modernização da agricultura
têm sido determinantes do êxito dos sistemas agroalimentares pautados no processo de
modernização da agricultura brasileira, o que não foi diferente no Rio Grande do Norte, em
particular no que se refere ao investimento em obras de infraestrutura, que pudessem garantir o
15
crescimento da agricultura empresarial e familiar, com destaque para as obras de irrigação. O
principal regional foi a construção da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves no Rio Piranhas-
Açu, com capacidade para acumular 2,4 bilhões de metros cúbicos de água. Essa obra trouxe
impactos negativos sobre a população mais pobre, notadamente sobre os ocupantes que
cultivavam produtos de subsistência nas vazantes e extraíam cera de carnaúba, desestruturando,
também, o complexo gado-algodão.
Esse foi o primeiro passo dado com o objetivo de garantir a oferta regular de água para
a irrigação pública e privada. Depois vieram as perfurações de poços profundos nas partes mais
elevadas, garantindo duas fontes básicas de água: a superficial, originada da Barragem,
destinada à irrigação pública em um grande projeto de 22 mil hectares para pequenos e médios
empresários e agricultores familiares – apenas parcialmente implantado – e à irrigação em
empresas privadas, apoiadas com políticas de crédito rural subsidiado e de estímulo à
exportação, além das obras de infraestrutura. É evidente que o propósito de consolidar a
agricultura irrigada no estado, não tinha como meta resolver os problemas decorrentes da seca
para os agricultores familiares.
A partir dos anos 1990, ocorreram mudanças significativas tanto do lado das empresas
quanto dos agricultores familiares. Quatro das maiores empresas produtoras de melão irrigado
entraram em falência e três delas foram desapropriadas pelo Governo Federal para fins de
reforma agrária, totalizando cerca de quatro mil famílias assentadas. Apesar disto, novas
empresas foram constituídas e novas áreas irrigadas foram implantadas, em resposta ao
aumento da demanda internacional por frutas; o câmbio foi desvalorizado; a tecnologia se
intensificou; e, a produção continuou a sua tendência histórica de crescimento. Ao mesmo
tempo novas políticas sociais e de inclusão produtiva foram instituídas, como a extensão da
legislação do trabalho para o meio rural; da previdência social rural; do Programa Nacional de
Apoio à Agricultura Familiar (PRONAF); do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); da
Reforma Agrária e do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF); do Programa de
Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA); do Bolsa Família; e, do Programa
Garantia-Safra.
Esta nova realidade, coloca questões novas para a pesquisa no que diz respeito as
políticas públicas e a construção dos sistemas agroalimentares no Rio Grande do Norte. Se
durante muitas décadas apenas os sistemas agroalimentares pautados na agricultura empresarial
obtiveram políticas para colaborar com o seu desenvolvimento, agora tem-se um novo cenário,
marcado pela criação ações por parte do estado, que visam consolidar a agricultura familiar e
16
torna-la mais rentável para aqueles que estão inseridos nela. No entanto, é necessário analisar
qual é a relevância, de fato, do estado para o êxito desses dois grupos.
A elaboração desta monografia fundamentou-se em dois tipos básicos de pesquisa: a
bibliográfica a documental, complementada com estatística descritiva. A primeira foi utilizada
para a revisão da literatura, enquanto a segunda possibilitou a obtenção das informações
relativas aos objetivos e às normas que orientam a execução das políticas públicas descritas
neste trabalho. Em seguida, as informações quantitativas expressas em valores foram
organizadas sistematicamente e tratadas com métodos estatísticos. Os dados foram coletados
nos sites do Banco do Nordeste, Data Social, PAAdata, Banco Central e do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística. Do ponto de vista metodológico, consiste em uma pesquisa de ordem
qualitativa e quantitativa e utiliza o método dedutivo.
As experiências analisadas neste trabalho estão divididas entre agricultura familiar e
agricultura empresarial, para que dessa forma se torne evidente quais políticas públicas são
essenciais para o êxito de cada grupo. As experiências familiares são dos municípios do Apodi,
Mossoró, Baraúnas e Currais Novos. No Apodi, foi relatado as experiências da Cooperativa
Central da Agricultura Familiar no Rio Grande do Norte e a Cooperativa Potiguar de Apicultura
e Desenvolvimento Rural Sustentável. No município de Currais Novos, O sítio Santa Isabel,
sítio Cruz e a Associação das Mulheres Produtoras Rurais da Comunidade do Quandú e
Adjacência do Município de Currais Novos. Em Mossoró visitamos o assentamento Maísa e
em Baraúnas o assentamento Catingueira. Para agricultura empresarial há o relato das
experiências em Mossoró, com a empresa Agrícola Famosa ltda e a Cooperativa de produtores
de frutas da Bacia Potiguar. Em Natal, a experiência da Hortaviva.
Para obtenção de informações para escrever os relatos foram necessárias entrevistas e
para algumas foi possível fazer visitas e conhecer pessoalmente as vivências. As experiências
do Apodi foram construídas por meio de entrevistas com uma das gestoras. As experiências de
Currais Novos foram frutos de uma viagem de campo, na disciplina de Economia Agrícola, que
me permitiu não só entrevistar os agricultores, como também conhecer as suas atividades. As
experiências em Mossoró e Baraúnas, foi resultado da viagem de campo junto ao grupo de
pesquisa, “Decent Work in Global Agricultural Production Systems”.
Os relatos seguem uma organização padrão, em que primeiro existe uma discussão
acerca de como a experiência começou e suas principais características. Após isso, tem-se
discussão sobre a produção e por fim a comercialização de cada uma delas. É necessário
destacar que não há a mesma quantidade de informação para todos os relatos, o que justifica
haver experiências maiores do que as outras.
17
Este trabalho segue organizado nos seguintes capítulos. O primeiro, traz consigo a
discussão acerca das mudanças do perfil do consumidor, os impactos sobre os sistemas
agroalimentares. O segundo, que consiste em uma breve discussão teórica acerca dos essenciais
para análise das políticas públicas. O terceiro, um breve levantamento a partir dos anos 70 sobre
de qual forma as políticas públicas contribuíram para o processo de modernização da
agricultura, passando pelos anos 90 e surgimento das políticas públicas que visam fortalecer a
agricultura familiar e como tem se dado a ação delas atualmente. O quarto traz consigo os
relatos das experiências na agricultura familiar e empresarial. O quinto capítulo é dedicado a
discussão acerca das políticas públicas e a atuação dessas sobre cada uma das experiências,
evidenciando desafios e perspectivas. Por fim, tem-se as considerações finais deste trabalho.
18
2. ANÁLISE DOS SISTEMAS AGROALIMENTARES
2.1. MUDANÇAS NO PERFIL DO CONSUMIDOR
Diversos estudos de extrema relevância estão sendo desenvolvidos pelo mundo com o
objetivo de discutir quais são as mudanças mais expressivas que estão acontecendo nos hábitos
de consumo alimentar, assim como, quais mudanças o mercado deverá adotar com objetivo de
melhor atende-las.
O Brasil segue o padrão de transformação dos sistemas agroalimentares globalizados,
provocado pelo crescimento populacional e da renda, pelo processo de urbanização e pela
“migração do consumo”, isto é, a busca de alimentos ricos em proteína e livres de agrotóxicos,
vis-à-vis a redução dos produtos ricos em carboidratos e sem controle dos resíduos de
agrotóxicos.
Para analisar as mudanças nos sistemas agroalimentares é necessário iniciar pelos
fatores que influenciam a mudança nos padrões de consumo. Pode-se começar pelo número de
pessoas no planeta vem aumentando consideravelmente, segundo a Organização das Nações
Unidas (ONU). A população mundial subiu 170% de 1950 até 2009, apresentando uma taxa
anual de crescimento de 1,70% e estima-se que chegaremos em 2025 com 8,1 bilhões de
pessoas no planeta. O gráfico abaixo expressa a tendência de um crescimento cada vez menor
da população mundial, dado a pirâmide etária está cada vez mais estreita entre os mais jovens
e cada vez mais larga entre os mais velhos.
Gráfico 1 - Crescimento da população mundial
Fonte: Biblioteca Sebrae- Tendências no consumo de alimentos
19
Não somente o aumento da população explica possíveis alterações na demanda, os
níveis de urbanização também geram pesados impactos na comercialização de alimentos. Em
regiões com maior desenvolvimento econômico, os indivíduos migram para áreas urbanas na
busca por melhores condições de vida e oportunidades, ou seja, essa parcela da população deixa
de produzir seu próprio alimento ou parte dele, incorporando imediatamente a parcela de
consumidores que demandam alimentos de melhor qualidade, principalmente processados e
industrializados. Dessa forma, a forte tendência mundial de crescimento exponencial da
população urbana, superior a rural, pressionará, cada vez mais intensamente, a demanda futura
por alimentos.
Ainda segundo o estudo apresentado pela ONU em 2012 e 2008, em relação ao
envelhecimento, em 1950 a idade média da população era de apenas 24 anos, enquanto
atualmente, aproxima-se dos 29 anos. O mesmo estudo estima que em 2020, a média será
superior a 31 anos e que a população acima de 60 anos representará 13,4% do total, contra 8,1%
observados em 1950. Esses dados mostram a uma tendência de consumo, ou seja, as taxas
indicam uma alteração no perfil das necessidades nutricionais dos produtos a serem consumidos
para cada faixa etária abordada. No que se refere ao Brasil, tem-se abaixo um gráfico que
evidencia o aumento do número de idosos para as próximas gerações, o que torna cada vez mais
necessárias adaptações por parte do mercado as novas demandas provenientes desse grupo.
Gráfico 2 - Perspectiva de crescimento da população brasileira, com mais 70 anos
Fonte: United Nations, Departamento of Economic and Social Affaris. World population propespects: the
2015 revision.
20
Portanto, o envelhecimento populacional trará impactos significativos para diversos
setores, dado que esta faixa da população possui demandas próprias. Muitos ainda têm vida
economicamente ativa e estão preocupados em viver mais e melhor. Todo bem ou serviço que
possa contribuir para uma melhor qualidade de vida dessas pessoas tem um mercado potencial
bastante elevado. Diante disso, estima-se um aumento significativo no consumo de alimentos
saudáveis, que possam garantir longevidade a todos.
Em taxas exponenciais, ano após ano, as mulheres vêm se destacando no acesso a vagas,
que antes eram exclusivamente reservadas a homens. Fazendo com que aumentasse a
alimentação fora do lar e a compra de alimentos prontos para o consumo.
Na segunda metade do século passado houve uma inversão na distribuição espacial da
população brasileira, de modo que hoje cerca de 75% dos habitantes vivem nas cidades. Ainda
que existam críticas quanto à metodologia utilizada pelo IBGE para caracterizar a distribuição
especial da população, o fato e que a urbanização e a renda dos brasileiros não somente
aumentaram como provocaram o crescimento da demanda por alimentos.
A renda interfere quantitativamente e qualitativamente na busca por alimentos. De
forma geral, excluindo nichos de mercado e demais particularidades, crescentes níveis de renda
levam, em um primeiro momento, ao aumento da quantidade consumida e, logo após, a uma
melhor seleção dos produtos adquiridos, ou seja, a busca por alimentos de melhor qualidade.
Nesse primeiro estágio são adquiridos alimentos mais restritos a fontes nutricionais menos
onerosas, como cereais e produtos básicos. A partir de então, adquirem-se alimentos mais
complexos e industrializados, como derivados do leite, carnes de aves e demais fontes de
proteína animal.
De acordo com o levantamento da Assessoria de Gestão Estratégica do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a população está consumindo mais alimentos
com maior valor agregado, como carnes e derivados do leite, além de bebidas, como cerveja e
vinho. Os produtos ditos “tradicionais”, como: arroz, feijão e pão, tem-se tornado cada vez mais
secundários na dieta do brasileiro. Entre os alimentos que ampliaram as vendas nos últimos
cinco anos estão: carne de frango, com alta de 1,87% ao ano (a.a.); carne bovina, 2,77% a.a.;
leite de vaca, 2,29 a.a.; iogurte, 2,97% a.a.; azeite, 3,06% a.a.; e queijo, 3,52% a.a.. Entre as
bebidas, destaque para a cerveja (3,85% a.a.), vinho (3,2% a.a.) e cachaça (2,11% a.a.).
O consumo consciente tem indicado uma maior exigência por produtos e serviços de
qualidade, incluindo a valorização crescente da certificação e da rastreabilidade. À medida que
aumenta a consciência da população quanto às vantagens do consumo de alimentos saudáveis,
aumentam também as exigências pelos direitos que devem ser garantidos pela política sanitária.
21
Selos de certificação e de garantia já são requisitos indispensáveis para responder às crescentes
exigências de qualidade presente nos mercados doméstico e internacional. Da mesma forma, os
serviços disponibilizados também deverão corresponder às expectativas dos consumidores,
principalmente no que se refere aos critérios de conforto e rapidez.
Diante de um consumidor que se mostrará cada vez mais exigente nos próximos anos,
terá valor crescente a rastreabilidade de produtos e processos produtivos. Isto permitirá não
somente adequá-los às normas de qualidade e aos requisitos de aparência, funcionalidade e
facilidade de manutenção exigidos pelo consumidor, como garantirá também o acesso à
informação em tempo real da história, aplicação, localização e os processos aos quais o produto
está relacionado. Dentro do contexto da produção de alimentos, tem-se conhecimento da
valorização de produtos devidamente regulamentados e certificados, sendo então a busca por
certificação necessária para gerar valor agregado para o produtor e indicador de qualidade para
o consumidor.
A valorização da saúde nas decisões de consumo e o aumento da demanda por produtos
e serviços orientados a uma vida saudável A emergência de uma forte tendência relativa ao
comportamento do consumidor nos últimos anos, no Brasil e na maioria dos países em
desenvolvimento, diz respeito à preocupação em ter e manter uma vida saudável. Há uma
parcela crescente da população disposta a investir grande parte do seu tempo e de seus recursos
para viver mais e melhor.
De acordo com Ventura (2010), atualmente 80% dos jovens afirmam em pesquisas
procurar alimentos mais saudáveis e naturais; 35% dos domicílios brasileiros consomem
produtos diet e light e 21% consomem produtos orgânicos. O consumo de orgânicos vem
aumentando 30% a cada ano, segundo estimativa do Instituto Biodinâmico, uma das instituições
que certifica esses alimentos no Brasil.
O consumidor brasileiro tem se mostrado cada vez mais preocupado com a aquisição e
o uso de produtos e serviços social e ambientalmente sustentáveis. De acordo com a pesquisa
realizada pelo Instituto Akatu em 2007, um terço dos consumidores considera a
responsabilidade socioambiental das empresas na hora de escolher de quem vai comprar. Além
disso, diversas leis de regulação ambiental têm sido criadas e estão colaborando para tornar a
conscientização um aspecto mais palpável para a sociedade. Dentre os diversos aspectos
ambientais considerados pelo consumidor, destacam-se: a poluição (durante o processo
produtivo), o consumo ou a disposição final, a sustentabilidade das matérias-primas e a ética
social. (VENTURA, 2010)
22
Nesse contexto, o consumidor desejará obter cada vez mais informações sobre os
produtos oferecidos, desde a aquisição de matérias-primas, passando pelo processo de
fabricação, até o destino final. Conhecer a composição, as condições de processamento e
transporte e os fabricantes dos componentes do produto são alguns exemplos de informação
que serão exigidas. Para isso, serão cada vez mais demandados o acompanhamento e o
monitoramento dos produtos, serviços e respectivos processos produtivos, que deverão ser
feitos de forma mais rigorosa, visando ao aumento da credibilidade dos fornecedores para com
os clientes, o que tem implicação direta na conformação dos sistemas agroalimentares
contemporâneos dos países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil.
2.2. BREVE DISCUSSÃO ACERCA DOS SISTEMAS AGROALIMENTARES
A partir dos anos 90 emergiu dentro da literatura a preocupação de compreender as
transformações dos regimes alimentares no período do capitalismo fordista (Friedmann e
McMichael, 1989; McMichael, 2009; Friedmann, 1993b). Para melhor analisar a formação dos
sistemas agroalimentares, é necessário começar partir dos estudos quanto aos regimes
alimentares. O primeiro regime alimentar, foi constituído no período final da hegemonia
britânica (1870-1914), quando os alimentos passaram a ser comprados nos mercados. O
segundo regime foi criado, no final da década de 1940, sendo identificado como período
“fordista”. Nesse período desenvolvem-se as tecnologias patrocinadas pelo Estado, para
garantir o crescimento exponencial da produção de alimentos baratos no período pós-guerra. A
partir disso foi desenvolvido o modelo intensivo de produção agrícola e abastecimento
alimentar, que cresceu e conduziu a uma reconfiguração desigual do cenário agrário (Friedmann
e McMichael, 1989).
Mundialmente, o uso de inovações tecnológicas foi sustentado por uma ideologia
modernizante. Nesse processo, a alimentação tornou-se um mercado de consumo de massa
(Fischler, 1995; Lang e Heasman, 2004), com produtos altamente transformados por
procedimentos industriais e comercializados com o apoio das mais modernas técnicas do
marketing, packaging e publicidade e distribuídos por redes comerciais que não cessavam de
aperfeiçoar seu poder e complexidade, colocando em ação uma logística extremamente
elaborada, e ressaltando, dessa forma, a supremacia da comercialização de alimentos e das
indústrias de alimentos. Cada vez mais, passou-se a produzir alimentos ricos em agrotóxicos
que tivessem como resultado uma maior durabilidade, tendo atrelado a isso processos rígidos
23
de higiene. A partir disso tem-se o processo de produção rural que levaria claramente a uma
capitalização das atividades agrícolas (TRICHES, 2014).
O terceiro regime alimentar surge como um corresponde ao modelo “liberal
produtivista” e ao momento atual da globalização financeira, a partir do final da década de 1980
(Friedmann, 2005). Com a constituição de um mercado autorregulado dos alimentos há o
desligamento das relações econômicas da região e das pessoas. É necessário enfatizar que a
produção de alimentos abundantes e baratos não seria possível sem a contribuição de países em
desenvolvimento. Bonanno (1994) destaca que esse processo de integração gerou desigualdades
regionais, como também, em termos de produção, dificultou o crescimento econômico desses
países. Tendo como maior gargalo o foco desses países para o desenvolvimento das
monoculturas para o mercado global, buscando se apropriar das vantagens comparativas, que
comprometeu a segurança alimentar e aumentou a dívida externa.
O terceiro regime incluiu, portanto, uma agricultura globalizada de alimentos e
combustíveis em tensão com várias formas de localismos. Como as milhas alimentares
aumentam os custos e a produção em massa padroniza os processos, os movimentos como o
Slow Food e Fair Trade, e os pequenos produtores de produtos orgânicos expandem suas bases
sociais baseados na democracia, ecologia e qualidade (McMichael, 2009).
Em um mundo de contradições e contrassensos o descolamento entre a produção e o
consumo de alimentos soma-se às contradições mais evidentes. Nas décadas finais do século
XX assistiram à formação de um sistema agroalimentar que logrou sua internacionalização e
hoje influencia a produção, a distribuição e o consumo de alimentos, chegando ao estágio de
ditar dietas alimentares para amplos estratos da população urbana. Para os países em
desenvolvimento, como é o caso do Brasil, o atual processo de globalização do sistema
agroalimentar gera tanto oportunidades como riscos. A maior integração dos mercados e a
liberalização do comércio modificam quantitativa e qualitativamente a demanda por produtos
agroalimentares desses países. A demanda externa não só se traduz na expansão do tamanho
do mercado, na diversificação das exportações e num fluxo de renda adicional, como coloca
novas exigências em termos de qualidade, variedade, confiabilidade e flexibilidade
(HUMPHREY, 2005; DOLAN e ALII, 1999).
No entanto, a globalização do sistema agroalimentar é um processo que provoca uma
reestruturação da organização agroindustrial criando um novo e desafiador ambiente
competitivo para as empresas e os agricultores dos países em desenvolvimento. Parte dessas
mudanças estão relacionadas com a construção de um conjunto de instituições globais que
24
buscam promover a liberalização comercial e a maior integração dos mercados (MCMICHAEL
e FRIEDMAN, 1989).
Neste sentido, a última reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Bali,
na Indonésia, representou um evento importante na construção de um novo regime global à
medida que incentivou a construção de mercados globais e o crescimento de sistemas
produtivos relacionados com a obtenção de economias de escala para produtos padronizados,
como as commodities agrícolas.
Acordos econômicos e políticos que sustentam a liberalização do comércio incentivam
o crescimento dos fluxos internacionais de produtos agrícolas. Pesquisadores têm sublinhado
que os jogadores mais ativos nessa fase de reestruturação das regras do jogo global são as firmas
transnacionais da indústria de alimentos e do varejo.
Para Friedland (1984) e Bonanno (1994), por exemplo, os verdadeiros sujeitos da
globalização são essas organizações transnacionais capazes de conectar espaços
geograficamente distintos e distantes. Goodman & Watts (1997), assim como Marsden & Arce
(1994) ou Murdoch & Marsden (1995), retomaram parte dessa problemática, apontando para a
fluidez das redes de atores que estruturam as relações entre os atores do sistema agroalimentar.
De forma complementar, Wilkinson (1997), utilizando categorias da economia das
convenções (VALESCHINI & NICOLAS, 1995), destaca a importância do qualityturn na
dinâmica do sistema agroalimentar que orienta de forma cada vez mais significativa os diversos
rumos do padrão de consumo alimentar, nas questões ligadas à saúde e aos desejos e crenças
dos consumidores. Nessa abordagem, por exemplo, o poder das grandes firmas multinacionais
depende fundamentalmente de suas posições no sistema, das relações com os outros atores e de
sua capacidade de se apropriarem dos valores construídos socialmente.
A análise das cadeias de valores globais representa outra importante contribuição à
investigação da construção dos sistemas agroalimentares no contexto do atual processo de
globalização. Essa abordagem desenvolveu-se a partir dos trabalhos seminais de Gereffi (1994)
sobre as cadeias globais de commodities (Global Commodity Chain). Segundo Humphrey,
Sturgeon, Kaplinski e Gereffi (2001) não se trata somente de analisar os problemas produtivos
associados a uma organização que conecta atividades econômicas geograficamente dispersas,
mas de integrar a questão do controle e da coordenação dessas atividades.
O agronegócio assegura ao Brasil papel primário nas cadeias de valores globais e
contribui para exportação de emprego, processo esse que consiste no fato de não termos
capacidade técnica de avançar no uso de tecnologia e nos detemos apenas aos processos
primários, que possuem pouco valor agregado, assim como geram menos emprego.
25
De forma sintética, podemos dizer que a dinâmica das relações entre as firmas e as
formas de governança que as estruturam são o foco da análise das cadeias globais de valores.
Nesse sentido, a evolução atual do sistema agroalimentar, com as grandes cadeias varejistas
conectando atores e espaços heterogêneos e geograficamente dispersos, proporciona um objeto
de estudo particularmente interessante para testar as ferramentas analíticas propostas pela
abordagem em termo de cadeia global de valores.
Numa ótica gerencial inspirada pelos desenvolvimentos da economia dos custos de
transações (WILLIAMSON, 1975; COASE,1991) e dos novos modelos gerenciais como o
supply chain management, o foco da problematização dos padrões (agro)industriais emergentes
associados ao processo de globalização se desloca para os problemas de coordenação e de
gestão da cadeia de suprimento agroalimentar.
Com a globalização do sistema agroalimentar e a consequente alteração do arcabouço
regulatório e institucional, criou-se um novo ambiente concorrencial que ameaçou diretamente
a participação da agricultura familiar nessas cadeias através da necessidade crescente de extrair
sua lucratividade por meio dos ganhos de escala, tendo nos insumos modernos (genéticos e
químicos), nos grandes maquinários e nas inovações tecnológicas a condição básica para
manutenção ou entrada nos mercados.
Consorciado com essa necessidade de inovações, ocorreu a abertura dos mercados, a
integração regional do Mercosul, a adesão ao OMC e mais recentemente a adoção do sistema
de boas práticas e de rastreabilidade como condição de acesso aos mercados, o que vêm
estimulando a participação da agricultura familiar em algumas cadeias tradicionais. Além disso,
tornou-se cada vez mais presente a imposição de qualidades privadas definidas pelos grandes
cadeias internacionais e supermercados, abrangendo objetivos inteiramente novos neste setor,
tais como a homogeneidade, a aparência dos produtos e as condições de embalagem
(Wilkinson, 2003).
Diante desse contexto em que a agricultura familiar se deparou, ficou cada vez mais
difícil a sua participação nas cadeias tradicionais de commodities. No entanto, o que parece
beneficiar esses atores é a sua condição social, que passa a ser vista cada vez mais como uma
vantagem estratégica na medida em que for associada à tradição, à natureza, ao artesanal e ao
local um conjunto de valores agora premiado pelo mercado consumidor. Assim, a possibilidade
de novos padrões de qualidade (associado ao artesanal, ao familiar e a valores ambientais) e a
certificação desses valores por selos de garantia passa a ser um excelente instrumento para
construção social dos novos mercados para agricultura familiar.
26
Nota-se ainda uma persistência de mercados locais de proximidade que não apenas
aproveitam os limites de capilaridade da grande distribuição e da indústria alimentar, mas se
firmam pela reputação, mesmo em condições de economia “informal”, cuja magnitude fica
agora evidente nos vários levantamentos de agroindústrias rurais (Mior e Wilkinson, 1999).
Para Raupp (2005), é fundamental a criação de sistemas alternativos de distribuição, que
estão fortemente ligados a sobrevivência da agricultura familiar, de tal maneira que ele
relaciona os seguintes fatores: i) a convicção de que se generalizou entre as organizações de
representação da agricultura familiar de que esta não tinha mais espaço nas grandes cadeias de
commodities, ou pelas tendências de exclusão ou pela insuficiência dos níveis de renda gerados;
ii) as consequências do modelo de integração dos agricultores aos interesses agroindustriais;
iii) a revalorização da agricultura familiar e da qualidade de vida no campo; e iv) a visão de
meio rural não como espaço exclusivo de produção agrícola, mas também de produção de
outros bens e serviços.
Diante das especificidades da agricultura familiar e das mudanças provocadas no
sistema agroalimentar, fica cada vez mais reduzido o número de pequenos produtores que
conseguem fazer parte das cadeias integradas e globalizadas. Com isso, a construção de novos
mercados – privados e institucionais – mostra-se cada vez mais de grande importância para a
participação da agricultura de base familiar, pois oferece condições para os agricultores
agregarem valor à sua produção, assim como diversificá-la.
Por fim, tem-se o sistema agroalimentar caracterizam-se pela coexistência de processos
de padronização e de diferenciação no consumo dos alimentos, cujos reflexos vão até a etapa
da produção agrícola. De um lado, assiste-se a continuidade da concentração do processamento
agroindustrial para fazer frente aos requisitos da produção em grande escala. De outro lado, a
valorização de produtos com atributos diferenciados de qualidade, o que cria novas
oportunidades de mercado, muitas das quais acessíveis aos agricultores familiares. Portanto,
tem-se a coexistência de uma dupla estratégia: de um lado o apoio ao agronegócio, baseado em
uma estratégia do Estado objetivando a contribuição da agricultura para o crescimento
econômico e a obtenção de superávit na balança comercial mediante gasto público em
infraestrutura, crédito rural subsidiado e desoneração das exportações; de outro lado, políticas
específicas para a agricultura familiar, como a criação de uma linha de crédito específica,
mercado institucional, garantia safra etc.
27
3. POLÍTICAS PÚBLICAS: ELEMENTOS DE ANÁLISE
Não se pode analisar a política pública sem compreender as distintas dimensões da
política, diferenciadas no idioma anglo-saxão em três dimensões ou conceitos fundamentais:
polity, para denominar as instituições políticas, politics, para os processos políticos, e, policy,
para os conteúdos da política. A dimensão institucional polity se refere à ordem do sistema
político, delineada pelo sistema jurídico, e à estrutura institucional do sistema político-
administrativo; No quadro da dimensão processual politics tem-se em vista o processo político,
frequentemente de caráter conflituoso, no que diz respeito à imposição de objetivos, aos
conteúdos e às decisões de distribuição; A dimensão material policy refere-se aos conteúdos
concretos, isto é, à configuração dos programas políticos, aos problemas técnicos e ao conteúdo
material das decisões políticas.(Frey, 2000).
Há necessidade de reconhecer as relações entre as três dimensões, tendo em vista que o
pressuposto de variáveis independentes parece ser ao todo discutível, particularmente diante do
desafio posto por Frey (2000) de considerar a políticas públicas, como um grau de influência
das estruturas políticas (polity) e dos processos de negociação política (politics) sobre o
resultado material concreto (policy). Tal conjectura contradiz a experiência empírica da
existência de inter-relações entre as três dimensões da política, especialmente entre as
dimensões policy e politics. Ainda que seja imaginável que as instituições, que por sua vez
condicionam os processos políticos, possam se manter estáveis durante um período bastante
longo. É difícil imaginar uma tal independência para as dimensões politics e policy, já que as
disputas políticas e as relações das forças de poder sempre deixarão suas marcas nos programas
e projetos desenvolvidos e implementados.
Segundo Frey (2000), para análise política deve-se levar em consideração pelo menos
três conceitos além das dimensões acima referidas: redes políticas, arena política e o ciclo
político. As redes políticas são as interações das diferentes instituições e grupos tanto do
executivo, do legislativo como da sociedade na gênese e na implementação de determinada
policy. Schubert (1991), por sua vez, considera que redes políticas ganham importância nos
processos decisórios dos sistemas político-administrativos nas democracias modernas, ao passo
que os processos e procedimentos formais e prescritos pelas constituições perdem a influência
sobre a determinação real dos conteúdos.
A concepção da policy arena foi originalmente introduzida no debate científico por
Lowi (1972). Parte do pressuposto de que as reações e expectativas das pessoas afetadas por
medidas políticas têm um efeito antiparticipativo para o processo político de decisão e de
28
implementação. Os custos e ganhos que as pessoas esperam de tais medidas tornam-se decisivos
para a configuração do processo político. O modelo da policy arena refere-se, portanto aos
processos de conflito e de consenso dentro das diversas áreas de política, as quais podem ser
distinguidas de acordo com seu caráter distributivo, redistributivo, regulatório e constitutiva.
Outro elemento importante da abordagem da análise política é o chamado ciclo político.
Segundo Couto (1998), devido ao fato de que as redes e as arenas das políticas setoriais podem
sofrer modificações no decorrer dos processos de elaboração e implementação das políticas, é
de fundamental importância ter-se em conta o caráter dinâmico ou a complexidade temporal.
Dos processos político-administrativos. Ao subdividir o agir público em fases parciais do
processo político-administrativo de resolução de problemas, o ciclo político acaba se revelando
um modelo heurístico bastante interessante para a análise da vida de uma política pública.
As várias fases correspondem a uma sequência de elementos do processo político-
administrativo e podem ser investigadas no que diz respeito às constelações de poder, às redes
políticas e sociais e às práticas político-administrativas que se encontram tipicamente em cada
fase. Do ponto de vista analítico, uma subdivisão mais sofisticada parece pertinente o que pode
ocorrer por meio das seguintes fases: percepção e definição de problemas, agenda-setting,
elaboração de programas e decisão, implementação de políticas e, finalmente, a avaliação de
políticas e a eventual correção da ação.
Tem-se ainda a fragmentação das políticas públicas a partir do raio de impacto que elas
exercem possibilita que o analista observe e leve em consideração a relação de uma política
pública, ou um arranjo de políticas e/ou programas, com o contexto mais amplo. Portanto, essa
divisão por dimensões de impacto, permite uma diferenciação possível para pensarmos os
diversos casos de políticas (policies) em diversos contextos institucionais (polity) e arranjos
políticos (politics), sendo essas de natureza macroeconômica, regional e setorial, conforme
serão detalhados a seguir (FLEXOR; LEITE, 2006).
Para uma análise dos sistemas agroalimentares tem-se que destacar as três dimensões
das políticas públicas e quais políticas são as mais significativas para o desenvolvimento dos
sistemas. As políticas macroeconômicas correspondem às medidas adotadas pelo governo, que
visam afetar os agregados econômicos (FLEXOR; LEITE, 2006). No que diz respeito aos
sistemas agroalimentares destaca-se a atuação das políticas de infraestrutura, crédito, emprego
e legislação trabalhista as quais foram essenciais para o processo de modernização, com foco
específico na agricultura familiar, por meio do Pronaf e do Credamigo, da política empresarial,
por meio da política de câmbio, de desoneração tributária e de infraestrutura portuária,
rodoviária e aeroviária, tornando-se essencial para os produtores globalizados.
29
As políticas regionais não estão limitadas a um setor econômico, mas parte de um
projeto de cunho regional, que objetivam elevar a eficiência dos espaços e munir de
externalidades positivas o “universo” almejado (FLEXOR; LEITE, 2006). Para os sistemas
agroalimentares tem-se o destaque para as políticas de infraestrutura, sem as quais até mesmo
os sistemas agroalimentares globalizados estariam diante de fortes barreiras ao crescimento de
suas receitas, dado os altos custos para escoamento da produção, irrigação etc. Têm-se ainda as
políticas de cunho social, que são essenciais para garantir a sobrevivência digna dos pequenos
produtores rurais.
As políticas setoriais são aquelas que capacitam o setor público, fornecendo parâmetros
de análise que possibilitam intervir nas condições e variáveis específicas de cada setor, e, assim,
definir as condições especiais para acesso ao mercado interno e externo, além de determinar
“metas” específicas para cada ramo da atividade econômica (FLEXOR; LEITE, 2006). Nos
sistemas agroalimentares aquelas que merecem destaque são as políticas agrícolas, como a
construção de um mercado institucional, com destaque para o programa de Aquisição de
Alimentos e Programa Nacional de Alimentação Escolar. Para agricultura empresarial pode-se
destacar a política de seguro agrícola e a política de garantia de preço mínimo. Tem-se ainda a
política agrária, por meio da qual concede aos pequenos agricultores o direito à terra, seja pela
desapropriação social ou por meio do Crédito Fundiário. O latifundiário sob essa política
também é beneficiado, dado que a sua terra é negociada com o estado, que o paga com títulos
da dívida agrária.
3.1. TRAJETORIA DAS POLÍTICAS HIDRÁULICAS, AGRÍCOLAS, AGRÁRIAS E
SOCIAIS NO RIO GRANDE DO NORTE
A relevância econômica dos sistemas agroalimentares os torna objeto prioritário das
políticas públicas e da pesquisa científica por suas razões contraditórias: de um lado, pela sua
contribuição para o crescimento econômico, o equilíbrio da balança comercial e a geração de
emprego formal; de outro, pelo seu caráter concentrador e excludente, pela sazonalidade da
produção e da oferta de emprego; pela precarização do trabalho; pelo elevado grau de
apropriação do valor agregado pela intermediação comercial, em particular no que se refere aos
produtos da agricultura familiar; e, pelos impactos negativos sobre a flora, a fauna e os recursos
hídricos. A superação desses impactos negativos torna-se então crucial num modelo que
pretende associar eficiência econômica com equidade social e sustentabilidade ambiental, tendo
o Sistema Agroalimentar dentre os seus objetivos estratégicos. (MALUF,1995).
30
A partir dos anos 1970 as políticas públicas para a agricultura contribuiram para a
consolidação de sistemas agroalimentares pautados no processo de modernização, o que não
foi diferente no Rio Grande do Norte. No entanto, nos anos 1990 as políticas públicas surgiram
como principal agente responsável por efetivar as políticas de infraestrutura, de proteção e de
promoção sociais e de assentamentos de reforma agrária, com vistas a fortalecer o agronegócio,
a agricultura familiar e a proteção social no meio rural, em particular no que se refere à
regularização das relações de trabalho no campo e à previdência rural. (MALUF, 1995)
Será evidenciado neste capítulo por meio da discussão quanto as trajetórias das políticas
hidráulicas, agrícola, agrária e social, as contribuições das principais políticas públicas a partir
da década de 1970 para o desenvolvimento dos sistemas agroalimentares no Rio Grande do
Norte, com ênfase no processo de modernização e consolidação dos sistemas agroalimentares
globalizados até os anos 1990 e posteriormente o surgimento de políticas que visam também
contribuir com o desenvolvimento e fortalecimento dos sistemas agroalimentares locais.
3.1.1. Política Hidráulica
Até os anos 1970, as políticas desenvolvidas para agricultura no Rio Grande do Norte
resumiam-se em políticas de combate a seca. Todavia, estudos realizados pelo Grupo de
Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste (GTDN), instituído nos anos 1950, trouxeram
resultados comprovaram que os maiores problemas das zonas semiáridas nordestinas
decorriam, principalmente, da elevada concentração da propriedade da terra e da manutenção
de relações de trabalho arcaicas. Isso indicou que a implantação de obras hidráulicas, apesar de
importante, não era suficiente para solucionar as dificuldades enfrentadas pela população, de
forma que se revelava necessária a realização de reformas estruturais a fim de promover o
acesso mais equitativo a ativos, notadamente a terra, e melhor distribuição de renda.
(HESPANHOL, 2016)
O principal marco do empenho em promover a irrigação do semiárido nordestino
ocorreu em 1968, sob governo militar, em que foi instituído o Grupo Executivo de Irrigação
para o Desenvolvimento Agrícola (GEIDA), ligado ao Ministério do Interior, conforme enfatiza
Silva (2006). O GEIDA elaborou o Programa Plurianual de Irrigação (PPI), divulgando-o no
ano de 1971. No caso específico do semiárido, a programação do GEIDA, exposta no PPI,
previa a instalação de 56 perímetros irrigados na região Nordeste, incluída a bacia do São
Francisco, totalizando 195.271 hectares (GOMES, 1979).
31
Ainda durante o governo militar foi desenvolvido o Programa de Integração Nacional
(PIN), que continha, entre suas principais linhas de ação, um plano de irrigação no Nordeste,
destinado ao aproveitamento dos vales úmidos e à elevação da produtividade na faixa semiárida,
assim como à implantação de corredores de exportação no Nordeste (SOUZA, 2006). Vai ser
principalmente através do PIN que o Estado induzirá um processo de modernização agrícola no
Nordeste
O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (CODEVASF) desenvolveram mais
de 70 projetos de irrigação em vales úmidos do semiárido. O estímulo à irrigação em áreas do
semiárido nordestino visou não somente combater os problemas decorrentes da seca, mas,
principalmente, promover a modernização da agricultura nos moldes da “revolução verde”, por
intermédio do estímulo à agricultura irrigada nas empresas privadas e em perímetros públicos
de irrigação. No Rio Grande do Norte foram implantados cinco perímetros públicos irrigados,
sendo quatro, na bacia hidrográfica do rio Piranhas-Açu, e um, na bacia hidrográfica Apodi-
Mossoró, com área total irrigável ligeiramente superior a sete mil hectares. (HESPANHOL,
2016)
A construção da maioria dos perímetros entrou em operação em 1977. Os equipamentos
são, majoritariamente, similares aos de adutora, destinados a levar água do reservatório
fornecedor para as áreas de irrigação. Mas, sem água nos reservatórios, como consequência dos
sucessivos períodos de longa estiagem, os canais ficam secos e nada se pode produzir. Na
década de 1980, foi posto em prática, por autoridades do setor, o discurso em torno dos
perímetros irrigados e estimou-se cerca de 35 mil hectares irrigados por irrigação pública. A
meta foi tão audaciosa que, hoje, contabilizada a irrigação pública com privada, o total alcança
pouco mais de 20 mil hectares. (AMARAL, 2015)
A ideia seria tornar disponível água através da construção de açudes públicos e de um
sistema de canais e irrigação. A água seria levada dos açudes até os lotes de agricultores pelos
canais principais. Esses últimos passariam pelas terras, onde canais secundários seriam
responsáveis por abastecer o lote. As terras foram distribuídas para agricultores e suas famílias
– poucas empresas foram atendidas – e uma associação de colonos seriam responsáveis por
gerir as áreas comuns e realizar a manutenção da estrutura. Em um primeiro momento foram
criados cinco perímetros no Rio Grande do Norte: um em Pau dos Ferros, dois em Caicó e um
em Cruzeta. (AMARAL, 2015)
Tem-se no período de 1979-1983 uma grande seca, responsável por causar grandes
prejuízos aos produtores de caju. Paralelo a isso, a Petrobrás passa a perfurar poços no Rio
32
Grande do Norte e encontra água nas instalações de empresas privadas, como a Maísa. Diante
do insucesso do caju e a abundância de água, é incorporado um novo produto no Vale do Açu:
o melão. Como coloca Boneti (2003), essa nova cultura se manteve pouco expressiva até o ano
de 1988. Porém, a parti de 1989 o melão se tornou dominante no Vale do Açu, e depois em
projetos empresariais na região de Mossoró passando, a parti de então, a ser o principal produto
de exportação e o responsável pela dinâmica e liderança da fruticultura irrigada no conjunto da
economia estadual.
Nos anos 1990 há a consolidação da construção dos perímetros irrigados como via para
contribuir com as empresas agrícolas. Apesar restrita eficiência do modelo em pauta, explicada
por vários fatores, principalmente pelos longos períodos de estiagem que secam os
reservatórios. Mesmo assim, é notória a persistência em se adotar tal estratégia como medida
para responder limitações causada pela seca. Em 1989 começou a implantação o Perímetro
Irrigado do Baixo-Açu, compreendendo os municípios de Alto do Rodrigues, Afonso Bezerra
e Ipanguaçu. Dos cinco, todos criados pelo Departamento Nacional de Obras contra as Secas
(DNOCS), apenas o do Baixo-Açu e o de Cruzeta guardam alguma semelhança com o projeto
inicial, ou seja, centrados nos cultivos de frutas e hortaliças em sistemas extensivos. Os
elevados custos com energia, para bancar o funcionamento das bombas que puxam água dos
açudes até às comunidades, por exemplo, endividaram agricultores e prejudicaram a
continuidade da produção. A assistência técnica, prometida pelo governo quando do início dos
projetos, foi interrompida, com colonos submetidos à própria sorte. O resultado é o declínio das
culturas tradicionalmente utilizadas nos projetos, como banana e feijão, e o retorno à
improdutividade das terras.
O gráfico abaixo evindencia que a agricultura irrigada tornou-se crescente e equivalente
ao crescimento do processo de modernização no campo. Nos anos 60 o cultivo mais expressivo
ainda era o algodão e o mesmo não era produzido pautado em uma agricultura moderna.
Todavia, a partir dos anos 70 e com a chegada da revolução verde no Rio Grande do Norte, e o
começo da atuação de grandes empresas, como a MAISA e posteriormente a FRUNORTE nos
anos 1980 e junto a ela, médias e pequenas empresas locais, que passaram a partir desse período
focar na produção de melão. Nos anos 1990 tem-se a consolidação da agricultura privada no
agronegócio nacional e o Rio Grande do Norte ganha espaço com a produção da fruticultura
irrigada através de médias e grandes empresas que se integram nos mercados internacional e
nacional de forma individual ou cooperativa.
33
Gráfico 3 - Número de Hectares Irrigados no Rio Grande do Norte
Fonte: Ipeadata, temas regionais. Elaboração própria.
Durante o governo FHC foi implementado o "Programa de Desenvolvimento de
Recursos Hídricos para o Semiárido Brasileiro - PROÁGUA SEMIÁRIDO", sob a gestão
Secretaria Nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, que visa
contemplar os estados integrantes do semiárido brasileiro: Minas Gerais, Bahia, Ceará,
Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. Um dos
objetivos do programa era desenvolver estudos com vistas a identificar soluções eficazes para
adequar as disponibilidades e as demandas de água na região semiárida brasileira.
No Rio Grande do Norte tem-se em 1997 a inauguração do primeiro trecho da obra da
Adutora Cabugi, fruto de investimento do programa, que visava atender a demanda de 80 mil
habitantes, em oito municípios na região do Trairi. O objetivo da obra visava quebrar a
dependência desses moradores da zona rural em relação à indústria da seca, cuja lata de água
chegava a custar na época 0,50 vinte litros. Nos últimos anos, o programa tem contribuído com
o estado por meio de investimentos para a construção de sistemas simplificadores de
abastecimento de água. Em 2012, decorrente dos grandes problemas ocasionado pela severa
seca, o estado recebeu a contribuição de 26 milhões destinados para obras em 55 munícipios.
Durante o governo Lula buscou-se incentivar e fortalecer as iniciativas da sociedade
civil com o objetivo de agir de maneira mais eficaz no combate à seca. Dessa forma, a partir de
2003, vêm sendo sistematicamente organizados aparatos institucionais e destinados recursos da
União para a construção de cisternas. Merecem destaque, nessa política, como se verá em
detalhes mais adiante, o Programa 1 Milhão de Cisternas Rurais (P1MC) e a organização não
0
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1960 1970 1975 1980 1985 1995
Número de hectares irrigados
34
governamental Articulação do Semiárido (ASA), sua principal gestora. A partir da análise feita
por Morais (2016), no Rio grande do Norte o programa ficou aquém de sua meta quantitativa
estabelecida, tanto no semiárido como no Rio Grande do Norte (RN), onde teria que construir
73.800 até o ano de 2008 e até meados de Setembro de 2015 tinham sido construídas 63.820
cisternas.
No governo Lula tem-se o programa de transposição do Rio São Francisco. Apesar da
grande polêmica gerada pelo projeto de transposição, o Batalhão de Construção e Engenharia
do Exército Brasileiro iniciou, em 2007, a execução da parte das obras sob responsabilidade
militar. O projeto de transposição sendo executado atualmente é um empreendimento do
governo federal, sob a responsabilidade do Ministério da Integração Nacional (MI), destinado
a, de acordo com o MI, assegurar a oferta de água, em 2025, a cerca de 12 milhões de habitantes
de pequenas, médias e grandes cidades da região semiárida dos estados de Pernambuco, Ceará,
Paraíba e Rio Grande do Norte. (CASTRO, 2013)
As águas do São Francisco chegarão ao RN de duas maneiras. Uma delas é com a
perenização do rio Piranhas/Açu. A outra forma de a água chegar ao estado será com a
construção um sistema denominado Ramal Apodi, uma etapa da obra que faz parte do chamado
Eixo Norte da transposição. Por este ramal, as águas deverão correr por canais, túneis,
aquedutos e barragens, totalizando 115,5 quilômetros de extensão. Para isso, ainda de acordo
com o secretário, estima-se que 857 propriedades terão que ser relocadas ou os donos
indenizados em treze municípios da Paraíba, Ceará e do próprio Rio Grande do Norte. Estimam-
se que 44 municípios do estado serão beneficiados pela transposição.
A partir da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento, no governo Dilma,
tem-se mais recursos e mais parceria com estados e municípios, no que diz respeito aos planos
do governo federal, que estamos diante de uma “nova política nacional de irrigação”, conforme
anunciado pelo Ministro da Integração em exercício à época. Além de prioridade orçamentária,
essa “nova política de irrigação” tem sido ancorada pela reformulação de seu arcabouço
institucional, legal e regulatório, bem como do seu sistema de gestão, créditos e subsídios.
(DOSSIÊ-DENÚNCIA, 2012)
No Rio Grande do Norte iniciou-se a construção Perímetro Irrigado de Santa Cruz do
Apodi/RN em 2013. A proposta oficial contou (e conta) com apoio de atores governamentais e
não- vernamentais influentes e capazes de fazer com que a proposta passasse da condição de
projeto à execução. É notório que a resistência de segmentos da agricultura familiar, a partir da
perspectiva de prejuízos que o projeto tem causado, e ainda poderá causar para a comunidade
local, não tem sido suficiente para que a política seja reformulada. Há entraves políticos que só
35
poderão ser superados mediante maior articulação dos grupos prejudicados, com autoridades
governamentais, de modo a tornar possível novo caminho. Nesse sentido, é pertinente destacar
que o Perímetro Irrigado em Santa Cruz do Apodi indica um modelo de política top-down,
definido em gabinetes mediante negociações que pouco consideram perspectivas e interesses
locais, diga-se, interesses da agricultora de base familiar, segmento majoritário na região.
(AMARAL, 2015)
3.1.2. Política Agrícola
A trajetória da economia rural do Rio Grande do Norte foi semelhante à da região
Nordeste que até a segunda metade do século XX a sua sustentação estava em atividades
tradicionais que formavam o complexo rural, especialmente a cana-de-açúcar, o algodão e a
pecuária.
O cultivo de algodão no Rio Grande do Norte encontrou nas décadas de 60, 70 e até
1985, períodos áureos, chegando a ser considerado um dos maiores produtores de algodão do
nordeste e destacando-se nacionalmente. Nesse período, o Estado chegou a produzir mais de
90 mil toneladas/ano de algodão em caroço. Todavia, na safra de algodão nos anos 80 foram
plantados mais de 400 mil hectares de algodão arbóreo e herbáceo. Na época, o parque têxtil
contava com mais de 24 indústrias de beneficiamento de algodão. O negócio algodão se
constituía como a principal atividade econômica do Estado, com participação relevante na
geração de emprego e renda. No gráfico abaixo é possível observar os anos dourados para o
algodão, com a produção quase que constante no período de 1960 a 1977. Tem-se entre 1979 e
1983 uma grande seca, o que explica o declínio mais acentuado em 1983.
36
Gráfico 4 - Área colhida em hectares do algodão herbáceo (1960-2010)
Fonte: Ipeadata, temas regionais. Elaboração própria.
A década de 80 não traz para o algodão as mesmas perspectivas dos anos 60 e 70. Tem-
se uma redução acentuada na área colhida, como é possível observar no gráfico acima. Isso
aconteceu, principalmente pelas irregularidades climáticas, praga do bicudo, a deficiência de
tecnologia no processo de cultivo, a baixa produtividade, os custos de produção elevados, a
desorganização do setor e a ausência de políticas públicas que possibilitassem acesso às linhas
de créditos para os custeios, financiamentos e comercialização das safras. Tudo isso fez com
que o algodão nordestino, inclusive o do Rio Grande do Norte, perdesse competitividade de
mercado, apresentando, a cada ano, deficiência na estrutura de comercialização da safra. Diante
disso, inúmeras famílias no interior do estado passaram a sobreviver exclusivamente da
aposentadoria dos idosos.
Apesar da decadência do algodão, a economia agrícola estadual não entrou em
decadência. A emergência de novos “nichos de mercado”, particularmente no campo das frutas
tropicais, abriu novas oportunidades para a Região Nordeste e em particular para o Rio Grande
do Norte, através da fruticultura irrigada e de sequeiro baseadas nas novas tecnologias que
emergiam no processo de modernização da agricultura brasileira e em novas relações sociais
de trabalho baseadas no assalariamento e na agricultura familiar em projetos de colonização e
reforma agrária.
O processo de modernização da agricultura foi determinante para consolidação da
grande agricultura e o desenvolvimento de políticas públicas para o fomento de tal grupo. No
Rio Grande do Norte esse processo foi iniciado a partir da atuação das empresas ligadas à a
fruticultura irrigada, nos anos 70, com destaque para a MAISA. No primeiro momento tem-se
o cultivo de caju, produto comum a pequena e grande empresa agrícola. Todavia, no período
0
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Anos
37
de 1979-1983, houve uma grande seca, responsável por tornar o cultivo de caju inviável.
Paralelo a isso, a Petrobrás passa a perfurar poços no Rio Grande do Norte e encontra água nas
instalações de empresas privadas. Diante do insucesso do caju e a abundância de água, é
incorporado um novo produto: o melão.
Na região de Assu, a irrigação pela grande empresa começa em 1985, tendo como
principal empresa âncora a Fruticultura do Nordeste Ltda (FRUNORTE) de 10.920 hectares.
Sob a influência das políticas regionais para implantar o projeto Baixo-Açu, de tal forma que a
FRUNORTE e outras empresas se instalaram no Vale do Baixo-Açu a partir de 1985
pretendiam produzir algodão irrigado. Mas com a sinalização de demanda do mercado
internacional a FRUNORTE se dedicou, assim como a MAISA e outras empresas, à produção
de frutas frescas para exportação. Neste momento, o modelo de modernização se fortalece e a
fruticultura irrigada assume a liderança da economia regional alcançando o seu “auge” no início
dos anos 1990 através do seu principal produto de exportação: o melão.
Nos anos 90 existe uma tendência para um modelo de desenvolvimento bastante
excludente no que desrespeito aos agricultores familiares nas áreas irrigadas. As grandes
empresas acessam a altas somas de recursos dos fundos públicos, como a SUDENE e Fundo
Constitucional de Investimento do Nordeste (FINOR). Para Nunes (2009), O estado não exigia
contrapartidas, na esperança das primeiras gerarem economias externas, desobrigando-as assim
da preocupação com custos de transação, meio ambiente, e com o retorno social e econômico
da região. Para Apolinário (2016), as empresas realizaram elevada exploração da força de
trabalho em relações precárias, que envolvia a falta de refeições, alojamento, transporte e
pagamento de direitos mínimos. Somado a isso, tinha-se o uso de tecnologias de irrigação em
práticas inadequadas que contaminaram e salinizaram o solo.
O período de maior crescimento da fruticultura irrigada sob esse modelo ocorreu entre
1994 e 1998, momento em que se intensificou o uso de tecnologias modernas e exportação de
frutas, dando início a sua inserção em um ambiente globalizado. O caso do Polo Assu-Mossoró,
mostra que sua inserção no mercado global só foi possível devido o uso intenso de tecnologias
externas e mercados sinalizados por grandes varejistas mundiais. O melão surge então como o
produto responsável pela entrada desse Polo no mercado global. O processo de globalização
trouxe consigo uma reestruturação agrícola, atrelado a um novo ambiente de regulação global.
Tem-se que depois de 1994, com o Plano Real e os ajustes macroeconômicos, iniciou-se o
desmonte dos serviços de assistência técnica, pesquisa e crédito. As empresas nacionais da
fruticultura foram submetidas a uma abertura de mercado e ausência de incentivos estatais.
Além dos novos desafios oriundos da abertura de mercado e da estabilização econômica, surge
38
as novas certificações internacionais, que trazem consigo uma série de exigências necessárias
para poder manter parcerias de compra. O EUREP GAP surge como a principal certificação.
As empresas maiores como a MAISA e a FRUNORTE tentaram se adaptar para se sustentarem
no mercado, todavia nos anos 2000 elas não foram capazes de se sustentarem e anunciaram
(NUNES, 2009).
Diante desse contexto, emerge novos atores no Polo Assu-Mossoró, com destaque com
a chegada ao Vale do Açu, em 1998 a empresa norte-americana DEL MONTE FRES
PRODUCE, uma grande exportadora de frutas frescas, com destaque para produção de banana.
A outra parte foi ocupada por pequenas e médias. Tem-se ainda os agricultores familiares, que
passaram atuar de maneira integrada com as empresas de produção de fruta; ou como parceiros;
ou vendendo no mercado local.
No cenário da agricultura familiar é criado a nível nacional o PRONAF (Programa de
Fortalecimento da Agricultura Familiar). O novo programa deveria ser operado com um grande
volume de recursos disponibilizado pelo Conselho Deliberativo de Fundo de Amparo ao
Trabalhador (CONDEFAT), que destinou o volume de R$ 200 milhões para que fossem
aplicados na produção familiar. A consolidação de uma linha de crédito específica para os
agricultores familiarez fez com um número maior de produtores rurais tivesse acesso ao
crédito, garantindo mlhores condições de permanência ao campo, que somada a outras políticas
foi responsável por fazer com que durante os anos 2000 um maior número de famílias que
haviam deixado a zona rural tornassem ao campo.
Nos anos 2000 há a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que apesar de todo
o seu histórico de apoio aos movimentos sociais, o seu governo foi constituído por uma coalisão
com alguns setores conservadores, tanto na composição ministerial como na bancada de apoio
no Congresso, e que, além dos compromissos de campanha assumidos na Carta ao Povo
Brasileiro, manteve uma política macroeconômica não muito distante, com exceções
importantes (como o reforço do papel do Estado na economia, um maior controle da abertura
externa, a revalorização das empresas estatais e a recusa em dar continuidade às privatizações)
ao receituário neoliberal dominante.
Esse período mostrou-se conturbados para as então grandes produtoras da fruticultura
irrigada no estado e mais ainda para os trabalhadores que ficaram desempregados. A
desativação dessas empresas não foi acompanhada com outras atividades, pode dar origem a
um processo de desapropriação, já que a terra não estaria cumprindo a sua função social, que é
a produção agropecuária e a geração de empregos. Foi o que ocorreu com as grandes empresas
produtoras de melão que entraram em “falência” no Polo Açu-Mossoró. Afinal de contas, a
39
desapropriação por interesse social no Brasil não é um mau negócio, dado que a terra é paga
em títulos da dívida agrária e as benfeitorias em dinheiro, tudo avaliado a preços de mercado.
Por outro lado, os municípios de Açu e Mossoró são também municípios polos em áreas de
produção de petróleo, de energia eólica e de turismo. Assim sendo, a renda da terra, seja ela
dada pela localização ou pelos investimentos (I e II), permite que ela também seja utilizada
como reserva de valor e não somente para a agricultura irrigada. (MATOS, 2016)
Na realidade, a revisão da literatura e as visitas exploratórias realizadas no Polo Açu-
Mossoró comprovaram que as grandes empresas pioneiras na introdução da fruticultura irrigada
e que respondiam pela maior parte da produção de frutas tropicais, lideradas pelo melão, como
a MAISA, FRUNORTE e Fazenda São João, foram todas desapropriadas. Com o
desaparecimento dessas empresas também desapareceram as experiências de contratos de
parcerias com os estabelecimentos familiares, em particular nas áreas de reforma agrária, assim
como as ricas experiências de produtores autônomos organizados em associações e
cooperativas que comercializavam a produção nos mercados interno e externo. Os produtores
autônomos de melão que foram visitados retornaram às antigas formas de comercialização
diretamente com intermediários que se deslocam para as áreas de produção de melão e compram
a produção de cada agricultor, numa avaliação visual de campo, seguida de acordo entre as
partes quanto ao valor a pagar. (MATOS, 2016).
A partir da falência de grandes produtoras de melão, a empresa nacional, Agrícola
Famosa Ltda. ganha cada vez mais espaço no mercado da fruticultura irrigada, tendo como
principal produto o melão e tornando-se a maior empresa produtora e exportadora de melão no
país. Suas atividades serão ainda discutidas neste trabalho no próximo capítulo. O gráfico
abaixo evidencia a maneira crescente como a produção de melão veio se comportando, assim
como o evidente fim da relevância da produção de algodão no estado.
40
Gráfico 5 - Produção de Melão x Produção de Algodão no Rio Grande do Norte (1990-
2015)
Fonte: Produção Agrícola Municipal, IBGE. Elaboração Própria.
Para agricultura familiar convém destacar que, durante o período 2003-início de 2010,
houve um avanço na institucionalização dos mecanismos de política direcionados aos setores
tradicionalmente mais marginalizados no meio rural brasileiro. Isso se refletiu na constituição
de marcos legais importantes como, por exemplo, a Lei da Agricultura Familiar (Lei 11.326, de
24 de julho de 2006), a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei 11.346, de 15
de setembro de 2006) e, recentemente, a Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER)
(Lei 12.188, de 11 de janeiro de 2010), além da promulgação da Política Nacional de
Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, pelo Decreto 6.040, de
07 de fevereiro de 2007. (DELGADO, 2011)
O governo Lula foi responsável por montar um aparato governamental mais consistente
e abrangente de apoio à agricultura familiar. Apesar das dificuldades e fraquezas ainda
existentes, e da disparidade de poder em relação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) passou a assumir
uma condição de ministério que trata das questões e dos temas relativos ao fortalecimento e à
consolidação da agricultura familiar no país, bem como ao reconhecimento do direito ao acesso
a políticas públicas e à reprodução econômica e social sustentável da diversidade de populações
e de povos existentes no meio rural, muitos deles condenados anteriormente à “invisibilidade”
(DELGADO, 2011).
0 50.000 100.000 150.000 200.000 250.000 300.000
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2008
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2014
Toneladas
An
os
Algodão Melão
41
No Rio Grande do Norte existiram impactos significativos decorrentes da ampliação do
crédito destinado aos agricultores familiares. Na tabela a baixo será possível observar o
aumento significativo do número de contratos. Todavia é importante ressaltar que apesar da
política mostra-se um marco para os agricultores familiares, o acesso ao crédito é dificultado
pelo fato dos agricultores terem problemas para manter uma boa relação com os bancos, que
vão desde do excesso de burocracia, que atrelada a baixa escolaridade desses agricultores,
emerge como uma grande barreira ao acesso da política, até o atraso a liberação do crédito, que
é apresentado por muitos agricultores como a principal dificuldade para que esses aproveitem
os melhores períodos para cultivo.
Além disso, ainda é evidente a ausência de assistência técnica no estado, o que dificulta
no desenvolvimento de projetos eficientes para esses agricultores e contribui com a
inadimplência desses com as instituições que emitem o crédito. Soares (2013) destaca que o
grupo que apresenta maiores índices de inadimplência no estado, corresponde ao grupo B. Entre
as causas merece destaque, o investimento errado por parte dos agricultores, o uso do dinheiro
para outras finalidades e aqueles que deram acesso ao crédito com a intensão de não paga-lo.
Tabela 1 - Número de contratos do PRONAF no Rio Grande do Norte (1999-2012)
Fonte: BACEN- Anuário estatístico do crédito rural, apud Soares (2013).
No mapa 1 abaixo será possível ver os municípios cujos valores dos contratos são mais
relevantes, como Areia Branca, Pendências, Macau, Guamaré, Galinhos e Tibau do Sul, onde
o número de estabelecimentos com agricultura familiar é pequeno. Com exceção de Mossoró e
Ipanguaçu, que são municípios que grande incidência de estabelecimentos com agricultura
familiar. Todavia, no Mapa 2, é possível verificar que poucos contratos foram realizados nesses
municípios (1 a 68 contratos), com exceção de Mossoró e Ipanguaçu, cuja participação se faz
42
presente em diversos grupos de contrato. É possível observar, que há uma tendência dos
recursos do programa ficarem concentrados nas mãos de poucos agricultores, sendo esses
normalmente mais capitalizados (BRASIL, 2014).
Mapa 1 - Cartograma do Rio Grande do Norte: Número de contratos do PRONAF por
município, em 2012
Fonte: Retirada da dissertação de Brasil (2014)
43
Mapa 2 - Rio Grande do Norte: Média dos valores dos contratos do PRONAF por
município, em 2012
Fonte: Retirada da dissertação de Brasil (2014)
É relevante observar que o aumento da atuação do crédito tem fortalecido novos cultivos
e criações, que possuem um maior grau de sustentabilidade com o semiárido, o que será
determinante para mudanças na caracterização produtiva do agricultor familiar no Rio Grande
do Norte. Deve-se destacar também a importância das demais políticas públicas que foram
desenvolvidas em torno do governo Lula, como o destaque para a criação do mercado
institucional para agricultura familiar. O gráfico abaixo retratará as novas tendências de cultivo
para agricultura familiar, que são mais adaptas ao meio ambiente.
A criação de bovinos mostrou-se uma atividade pouco sustentável em toda a história da
pecuária do Rio Grande do Norte, tendo em vista que esse animal tem um alto custo, dado a
necessidade de uma boa alimentação e o seu elevado consumo de água, em um ambiente
marcado pela seca. Diante do expressivo fracasso, principalmente para os agricultores
familiares que investem tudo que possuem, emerge no estado a criação de ovinocaprino, dado
que são animais que a sua sobrevivência possui um custo menor e encontram uma aceitação
44
cada vez maior no mercado. Deve-se destacar o papel do mercado institucional, que se tornou
comprador dos produtos oriundos desses animais, com destaque para o leite de cabra.
Gráfico 6 - Número de Bovinos e Ovinocaprino no Rio Grande do Norte (1990-2015)
Fonte: Produção da Pecuária Municipal - IBGE. Elaboração própria.
Na produção de mel no Rio Grande do Norte predomina a atuação agricultores
familiares. Esses comercializam o seu produto de maneira individual ou por meio de
cooperativas, com destaque para a COOPAPI, na região do Apodi. Nos períodos de seca, a
produção apresenta queda e para garantir o sustento esse agricultores buscam agregar valor a
mel, produzindo própolis, pomada de mel e própolis, sache de mel, trufas de chocolate e recheio
de mel e nos últimos anos tem-se tido também a produção de cosméticos.
Gráfico 7 - Produção de mel no Rio Grande do Norte (1990-2015)
Fonte: Produção da Pecuária Municipal - IBGE. Elaboração própria.
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amas
Anos
45
Cultivos como mandioca, feijão e milho apresentaram significativas quedas, dado que
os agricultores passaram a ter a percepção de que esses cultivos não se adaptam ao clima do
semiárido. Eles demandam o uso intensivo de água, o que é verificado no anos em que há seca
a área plantada desse cultivos é menor.
Gráfico 8 - Área plantada de Feijão, Milho e Mandioca no Rio Grande do Norte (1990-
2015)
Fonte: Produção Agrícola Municipal. Elaboração própria.
Apesar de ser um cultivo típico da agricultura familiar desde da criação do projeto Serra
do Mel nos anos 70, a produção de castanha de caju merece destaque, diante do seu aumento a
partir de 2001 e dado o fato que ao longo da história os agricultores passaram a se articular por
meio de cooperativas com destaque para COOPAPI e COOPERCAJU, que atualmente junto
outras cinco cooperativas e três associações formam a COOAFARN, cuja a sua atuação será
descrita nos estudos de caso deste trabalho.
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50.000
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250.000
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Área plantadado Feijão
Aréa plantadado Milho
Área plantadade Mandioca
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Gráfico 9 - Quantidade de Castanha de Caju, produzida no Rio Grande do Norte (1990-
2015)
Fonte: Produção Agrícola Municipal - IBGE. Elaboração própria.
Em 2005 tem-se a importante criação de mais uma linha de crédito para agricultura
familiar, ofertada pelo Banco do Nordeste, o Microcrédito Rural Agroamigo. Ele visa atender
agricultores familiares enquadrados em condições específicas do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), com exceção dos grupos A e A/C e que
estejam localizados na região Nordeste, norte do estado de Minas Gerais e Espírito Santo.
A maior parte dos agricultores familiares, principalmente os mais pobres, não tem
acesso ao crédito como os vários serviços financeiros ofertados formalmente pelos bancos e
outros agentes financeiros. Ainda há os problemas relativos a seca que ocasiona a perda da
safra, queda da produção, rebanho dizimado, fragilidade da estrutura produtiva, entre outros
fatores, levam inclusive à inadimplência dos agricultores familiares que tiveram acesso ao
crédito. Apesar dos fatores como a seca, os agricultores familiares do Rio Grande do Norte
obtiveram significativa evolução no montante adquirido no período de 2005-2013, como é
possível visualizar no gráfico abaixo.
Deve-se destacar alguns desafios referentes a linha de crédito criada pelo BNB para
agricultura familiar. A partir das viagens de campo, foi possível relatar que os agricultores
apontam a burocracia e a falta de uma assistência técnica eficiente por parte do banco. Em
relação a instituição bancária, é um desafio para o AGROAMIGO a necessária expansão dos
recursos. A partir dos dados no Banco do Nordeste, tem-se que o Rio Grande do Norte é o
penúltimo estado nos valores nominais recebidos no nordeste, ficando atrás apenas do estado
de Sergipe. É possível observar na tabela 2 que desde do início do programa há uma tendência
0
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20.000
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S
ANOS
47
de baixa participação relativa do estado em relação aos desembolsos realizados, como é possível
observar na tabela abaixo.
Tabela 2 - Valores nominais desembolsados pelo AGROAMIGO no Rio Grande do
Norte entre 2005 e 2013 (em milhões R$)
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Total
2,26 12,74 18,71 16,68 26,79 37,72 48,47 51,86 78,58 293,81
Fonte: Dados do BNB. Elaboração própria.
Tabela 3 - Participação relativa no AGROAMIGO no Rio Grande do Norte entre 2005 e
2013 (em %)
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Total
13,47 9,05 7,82 7,33 6,73 7,04 6,97 6,28 6,94 6,98
Fonte: Dados do BNB. Elaboração própria.
Em 2003 tem-se um importante programa desenvolvido pelo governo federal, Luz para
Todos, que teve por objetivo promover a inclusão social das famílias rurais de baixa renda por
meio do fornecimento dos serviços de distribuição de energia, sempre seguindo alguns
requisitos. O programa Luz para Todos que até hoje tem sido executada sendo coordenada pelo
Ministério de Minas e Energia e operacionalizada com a participação das Centrais Elétricas
Brasileiras S.A. – Eletrobras e de suas empresas.
As metas alcançadas pelo programa se refletem no aumento da taxa percentual de
cobertura de energia elétrica que a cada ano vem crescendo em todo o País. De acordo com o
último levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2013,
realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 99,6% da população tem
acesso à energia elétrica, 0,7% a mais que 2009, quando 98,9% dos brasileiros eram
beneficiados. Já os investimentos contratados pelo governo federal desde a implantação do
programa superam R$ 22,7 bilhões, deste montante de R$ 16,8 bilhões são procedentes de
recursos da União.
No Rio Grande do Norte a empresa responsável por operacionalizar a execução do Luz
para Todos é a Cosern e o Comitê Gestor Estadual (CGE), que inclui membros da Cosern,
Fetarn, Faern, Emater, Eletrobrás, Chesf e Sape. O Programa funciona da seguinte forma no
estado com Cosern indo a campo e elaborando o projeto para a instalação da energia. O Comitê
analisa e dá o parecer sobre o projeto de acordo com as necessidades do local, (escolas, postos
48
de saúde e assentamentos estão entre as prioridades). As famílias não pagam nada pela
instalação e ainda ganham um kit com três lâmpadas e duas tomadas.
A última obra executada pelo programa contou com o financiamento do PAC (programa
de Aceleração de Crescimento) de 18.740.000,00. O êxito que o programa conquistou
contribuiu para diminuir o processo de êxodo rural, assim como, somado as políticas sociais e
fomento a atividade agrícola, garantiram um processo inverso ao ocorrido nos anos 80 e 90, de
tal forma, que as pessoas estão retornando a zona rural.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi instituído neste novo cenário das
políticas públicas. Criado em 2003, na gestão do governo Lula, esse programa foi concebido
como parte de um conjunto mais amplo de políticas estruturantes que compõem o Fome Zero,
tais como a elaboração de um Plano de Safra da Agricultura Familiar em 2003/04, que
incentivado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), se
diferenciou da elaboração dos planos de safra convencionais, destinados essencialmente para a
grande produção agropecuária. O PAA tem como objetivo principal estimular e fortalecer a
agricultura familiar por meio de um conjunto de ações relativas à aquisição de produtos
agropecuários e sua distribuição a grupos de pessoas que vivem em situação de insegurança
alimentar e/ou nutricional, contribuindo também para a formação de estoques estratégicos de
alimentos no país.
O PAA opera em cinco modalidades: Compra Direta da Agricultura Familiar, Compra
com Doação Simultânea, Apoio à Formação de Estoque pela Agricultura Familiar, Incentivo à
Produção e Consumo de Leite (para os estados do Nordeste e Minas Gerais) e Compra
Institucional, antiga Aquisição de Alimentos para Atendimento da Alimentação Escolar. Entre
os assentados objetos de nossa pesquisa de campo, apenas as modalidades Doação Simultânea
e Formação de Estoque estavam sendo acessadas.
Analisando brevemente o cartograma gerado por Brasil (2006) é possível verificar a
atuação do PAA no Rio Grande do Norte por meio do cruzamento do número de
estabelecimentos agropecuário com agricultura familiar no ano de 2006 e o número de
fornecedores para o PAA em 2011, tem-se que os municípios onde há um maior número de
estabelecimentos com agricultura familiar ainda apresentam pouca participação do PAA. Os
municípios que se destacaram nessa análise foram aqueles que possuem melhores indicares
socioeconômicos, que são: Apodi, Mossoró, Touros, Ielmo Marinho, Monte Alegre, Cerro
Corá, Lagoa Nova e São Miguel.
49
Mapa 3 - Cartograma do Rio Grande do Norte: Número de estabelecimentos
agropecuários da agricultura familiar- 2006 e participação dos agricultores no PAA-
2011
Fonte: Retirada da dissertação de Brasil (2014)
O Programa de Aquisição de Alimentos no Estado ainda traz indicadores relevantes no
que desrespeito a atuação das mulheres potiguares na agricultura familiar. Tem-se o maior
número de contratos com mulheres do que com homens, o que pode nos indicar que as políticas
públicas para agricultura familiar seguem contribuindo com o processo emancipatório das
mulheres no meio rural.
Tabela 4 - Número de Agricultores Fornecedores do PAA no Rio Grande do Norte por
Sexo (2015)
Fonte: Paadata (2015).
A partir de uma breve análise de como se distribui a quantidade de agricultores, recursos
fornecidos pelo programa e o peso total dos produtos, tem-se que os agricultores com renda
familiar de até quatro mil e que possuem no mínimo 30% da sua renda vinda da atividade
agropecuária e não agropecuária no estabelecimento familiar (grupo B) correspondem aos
50
melhores resultados, dado ao notório número de agricultores fornecedores, o que resultou no
recebimento de mais recursos. A diferença entre o número de agricultores assentados (Grupo
A) e os pertencentes ao grupo B indica os grandes desafios de pensar políticas públicas que
proporcionem uma melhor estrutura produtiva aos agricultores da reforma agrária. O grupo A/C
apresenta o pior desempenho e é constituído por agricultores egressos do grupo A ou que já
contraíram o crédito do grupo A.
Tabela 5 - Descrição dos Agricultores que acessam o PAA no Rio Grande do Norte
Fonte: Paadata (2015).
Após romper com importantes barreiras institucionais (como a Lei de Licitações), o
PAA desencadeou uma nova trajetória para os mercados institucionais para a agricultura
familiar, fortalecida em 2009 com mudança no Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE) e a criação da Lei n. 11.947 que determinou que no mínimo 30% dos recursos federais
para a alimentação escolar sejam destinados para a aquisição de alimentos da categoria social.
Mais recentemente, em 2012, foi estabelecida mais uma modalidade ao PAA, que amplia as
possibilidades de mercados. Trata-se da Compra Institucional que permite aos estados,
municípios e órgãos federais da administração direta e indireta adquirir alimentos da agricultura
familiar por meio de chamadas públicas, com seus próprios recursos financeiros, com dispensa
de licitação. Em termos práticos, isto significa o acesso a mercados alimentares demandados
por hospitais, quartéis, presídios, restaurantes universitários, refeitórios de creches e escolas
filantrópicas, entre outros. (GRISA, 2014)
Para os agricultores, principalmente na região nordeste, a política sanitária surge como
uma efetiva barreira ao acesso dos agricultores nesses programas. Tal realidade não é diferente
para os agricultores que constituem pequenas agroindústrias no Rio Grande do Norte. A partir
dos estudos de caso que ainda serão apresentados neste trabalho, será possível melhor discutir
51
Tarifa verde criada ainda no governo Lula consiste pela aplicação de tarifas
diferenciadas de consumo de energia elétrica, de acordo com as horas de utilização do dia e os
períodos do ano, assim como de uma única tarifa de demanda de potência. A partir de tal
política, tem-se a queda de custos para atividade agrícola, que resulta em maiores taxas de lucro
para os agricultores. Todavia, para os agricultores familiares ainda há o desafio d0 alto custo
do medidor para a aferição diferenciada, o que inviabiliza em muitos casos a utilização desse
benefício.
3.1.3. Política Agrária
A política agrária do Rio Grande do Norte até o regime militar esteve marcada por ações
isoladas por parte do governo estadual, sendo apenas depois da implementação do Programa de
Redistribuição de Terras (PROTERRA) e de estímulo à agroindústria do Norte e Nordeste que
visava, entre outras coisas, à expansão da agroindústria e a exportação, além dos projetos
POLONORDESTE e o Projeto SERTANEJO. Esses programas foram responsáveis por fazer
com que no Rio Grande do Norte começasse a alterar a estrutura de produção e a definir uma
dinâmica diferente para a economia rural. Isso aconteceu com mais intensidade nas regiões
Central e Oeste do estado, onde estão o Vale do Açu e a Chapada do Apodi, respectivamente
áreas que passaram a receber grandes projetos de irrigação e a constituir o Polo Assu-Mossoró.
Durante esse período surgem dois projetos bastante diferentes, em que tinham em
comum o processo de modernização da agricultura do Rio Grande do Norte. De um lado tinha-
se o projeto de colonização que deu origem ao município Serra do Mel foi executado conforme
o modelo dos Moshav (Israel). A base da agricultura desse projeto era a modernização do
cultivo do Caju, que já era um produto bem adaptado à realidade do nordeste. O governador
Cortez antes de estar à frente do estado, atuou junto ao Banco do Nordeste e por meio de
atividades em cooperação com Israel, conheceu a relevância da agricultura modernizada
aplicada aos pequenos produtores.
A partir do projeto foram implantados cerca de 18 mil hectares de Caju. O projeto contou
com crédito a fundo perdido. Foi incluído no Polo Nordeste em 1974 e foi alimentado pelo
Programa de Interação Nacional e o PROTERRA. A atuação do governo do Rio Grande do
Norte foi pioneira, tendo em vista que foi obra do governo estadual o processo de colonização,
todavia seu insucesso se deu por falta de interesse dos próximos gestores, o que será evidente
com o projeto Serra do Mel durante a gestão Tarcísio Maia.
52
Existiu um segundo projeto foi desenvolvido de forma paralela, mas diferente do projeto
Serra do Mel, esse tinha por trás a iniciativa privada e tendo suas relações de trabalho baseadas
no trabalho assalariado. A agroindustrial Maísa foi uma das pioneiras no segmento de
fruticultura irrigada no estado, contando com 20.202 hectares. Adquiriu reputação no país e no
exterior a partir da comercialização de melão, seu principal produto. Outras frutas produzidas
eram o caju, tamarindo, o abacaxi, a maçã e até mesmo o morango.
O modelo de modernização foi bem sucedido, diante da combinação de tecnologias
modernas, acesso a mercados e o esforço do estado em atrair a grande empresa, partindo, de
acordo com Nunes (2009) da combinação de três importantes elementos: água, infraestrutura e
crédito. A água utilizada tornou-se gratuita de poços profundos da região Mossoró, rio Piranhas
no Vale do Açu; a infraestrutura, como os canais de irrigação, estradas, eletricidade e a
construção da barragem Armando Ribeiro Gonçalves em 1983, com o objetivo de armazenar e
garantir a oferta d’água para projetos de irrigação do Vale do açu; por fim, tem-se o crédito que
foi direcionado por fundos especiais através de políticas regionais do Estado, através da Sudene.
Paralelo a isso se tinha em 1975 um novo governador do estado, Tarcísio Maia, sócio
da empresa Maísa. Este não demonstrou interesse no projeto Serra do Mel e tentou transformá-
lo em uma empresa privava e os agricultores em trabalhadores assalariados. Houve uma ainda
a tentativa de venda da área a um grupo israelense, mas novamente fracassou. Diante disso, o
projeto Serra do Mel, apoiado pelo ex-governador Cortez, lutou arduamente para se tornar uma
cidade, obtendo vitória no ano de 1988. Nunes (2009) apresenta duas formas para processo de
colonização de Serra do Mel: de um lado pela colonização oficial, constituindo 17 vilas, e, de
outro, com uma ocupação realizada por agricultores apoiados pelo movimento sindical e a
Igreja, que ocasionou a ocupação de cinco vilas. Sendo a última em 1990, a partir da
incorporação de uma área de assentamento de reforma agrária ao município.
Nos anos 80 tem-se o I Plano Nacional de Reforma Agrária (I PNRA) no governo
Sarney, com o objetivo não só de dar aplicação ao Estatuto da Terra, através da desapropriação
de terras improdutivas, mas também de viabilizar o acesso à terra por aqueles que nela
trabalham, como os posseiros, meeiros e agricultores sem-terra. Com a proposta de
desapropriação de terras que não atendiam a sua função social, foi implantado o programa de
assentamentos rurais como resposta aos movimentos sociais organizados e aos conflitos pelo
acesso à terra.
O gráfico abaixo ilustra o período de 1970-1990, em que entre 1970 e 1975 não foram
destinadas áreas para reforma agrária. A partir da criação do PNRA tem-se o desenvolvimento
mais efetivo de ações que visem garantir área para assentamentos, via o processo de
53
desapropriação de terra por interesse social. O corte histórico analisado indicou 53226,25
hectares de terras destinas a assentamentos de reforma agrária, das quais de cerca de
28149,1035 hectares corresponderam ao ano de 1987.
Gráfico 10 - Área destinada para assentamentos de reforma agrária no Rio Grande do
Norte (1970-1990)
Fonte: Ipeadata, temas regionais. Elaboração própria.
Apesar de muito relevante, a constituição do PNRA não mostrou resultados consistentes
no que desrespeito a formação de uma estrutura básica para a sobrevivência dos assentados, de
tal forma que foi deixada de lado as necessidades básicas dos assentados tais como, acesso ao
crédito, assistência técnica, moradia digna, acesso à saúde e educação etc. O aumento do
número de assentamentos somado a prática de rebaixamento de preços das empresas dos
produtos agrícolas, fez com que muitos agricultores não sobrevivessem ao mercado de maneira
autônoma, o que fez com que eles passassem a vender a produção as empresas agrícolas, ou
passasse a construir novas relações, tornando-se ou parceiros ou assalariados.
Durante os anos 90, sob gestão de FHC, a temática de reforma agrária retomava sua
centralidade no debate sobre estratégias de desenvolvimento econômico, começaram a se
discutir novas estratégias para implementar essas reformas. Durante o governo de FHC surte
então a proposta Marked Oriented do Banco Mundial privilegia o crédito fundiário como forma
de diminuir os problemas atribuídos às desapropriações (falta de agilidade, escolha pouco
apropriada das terras, preços elevados, etc.). Foi essa estratégia que orientou, desde 1997, o
projeto piloto, conhecido como “Cédula da Terra” e mais tarde o Banco da Terra, e atualmente
Crédito Fundiário.
Para que os agricultores familiares tenham condições de sobreviver com dignidade, foi
necessário adotar como a principal estratégia o fortalecimento através do acesso do PRONAF,
19700%
19710%
19720%
19730%
19740%
197520%
19770%
19780%
19790%
19800%
19810%
19820%
19830%
19840%
19850%
19860%
198753%
198819%
19899%
19900%
54
além de intesificar o processo de reforma agrária em andamento. Eles contavam com a forte
atuação de ONGs e da igreja católica, responsáveis por lutar pelo ajustamento do
desenvolvimento para o nível local, focando nos assentamentos de reforma agrária e dando ao
Rio Grande do Norte, uma outra maneira de desenvolver o rural.
Além do acesso ao crédito, os anos 90 evidenciou para o Rio Grande do Norte uma
estratégia para a reforma agrária potiguar que buscou estimular a diversificação de atividades
rurais, procurando apostar ne estratégia como meio de sair do caráter setorial da agricultura.
Além disso, a partir de uma tentativa de criar um caráter multidisciplinar na ação dos agentes e
organizações envolvidos, procurou dar ênfase não somente ao caráter econômico como a renda,
mas também a outros elementos como a heterogeneidade dos espaços e a diversidade local
constituída pela cultura, etnia, tradição, e cuidados com o meio ambiente. Instituições como, a
superintendência do Instituto Nacional de Calonização e Reforma Agrária, INCRA-RN,
juntamente com os Movimentos Sociais, estes capitaneados especialmente pela Federação dos
Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Norte (FETARN), Movimento dos Sem Terra
(MST) e pela igreja, que estimulara a formação e atuação de um número significativo de
organizações, em sua maioria ONGs. Estas estão atuando em parceria com os assentamentos
de maneira mais acentuada desde do desmonte do estado nos anos 90. (NUNES, 2009)
Durante os governos Lula teve-se um elevado crescimento no número de assentamentos
de reforma agrária, o que somado com o desenvolvimento de políticas públicas de fomento a
agricultura familiar puderam assegurar uma melhor qualidade de vida aos agricultores
familiares, quando comparada a outros momentos da história fundiária do nosso país. Todavia,
apesar dos pequenos avanços, ainda é um grande desafio sobreviver nos assentamentos de
reforma agrária, principalmente no semiárido brasileiro, como é o caso do Rio Grande do Norte.
Existe uma ausência total de uma estrutura eficiente que possa proporcionar o
desenvolvimento socioeconômico dessas famílias. Além do processo de reforma agrária
envolver grupos de interesses muito distintos e com pesos bem diferentes no que desrespeito as
decisões políticas. De um lado há os agricultores que anseiam por terra e se articulam através
dos sindicatos rurais e movimentos sociais como, o MST e juntos reivindicam seus anseios
através do “Grito da Terra”. Do outro lado tem-se os grandes latifundiários e empresários do
agronegócio, que possuem articulação política dentro da câmara de deputados e no senado
federal, construindo aquilo que é chamado na de “Frente Ampla”. O gráfico abaixo ilustra o
processo de crescimento de projetos de assentamentos dentro do Nordeste, em que o Rio Grande
do Norte aparece com o pior resultado, sendo inclusive o único a não apresentar projetos durante
um - ano.
55
Gráfico 11 - Projeto de Assentamento nos Estados do Nordeste (2009-2013)
Fonte: Ipeadata, temas regionais. Elaboração própria.
De acordo com os dados da SAPE (Secretaria de agricultura, pecuária e pesca) do RN
mostram que atualmente existem mais de 30 mil famílias de trabalhadores rurais assentadas em
uma área de aproximadamente 640 mil hectares. Sendo 25 mil provenientes da reforma agrária
tradicional e 5 mil da reforma agrária por meio do Crédito Fundiário. Segundo o Incra a
concentração dos assentamentos federais no Rio Grande do Norte se dá nos territórios do Sertão
do Apodi, Açu-Mossoró e Mato Grande, o que representa 74% dos assentamentos do estado. O
gráfico abaixo ilustra de qual forma se deu o crescimento das famílias assentadas no estado,
desde da década de 70, onde houve o projeto Serra do Mel e o assentamento em Touros, até
2010, cujo dados indicam que não existiram famílias assentadas pelo INCRA.
Gráfico 12 - Famílias Assentadas no Rio Grande do Norte (1970-2010)
Fonte: Ipeadata. Elaboração própria.
0
5
10
15
20
25
30
2009 2010 2011 2012 2013
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
19
70
19
74
19
76
19
78
19
80
19
82
19
84
19
86
19
88
19
90
19
92
19
94
19
96
19
98
20
00
20
02
20
04
20
06
20
08
20
10
56
A FETRAF-RN (Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura
Familiar) (2008) estima que cerca de 80% das famílias residem em suas moradias e 20% não
mais. É possível verificar as prováveis causas que fizeram com que alguns assentados
deixassem de residir em suas terras, a que obteve maior destaque foram às condições
financeiras, com 40%, dado a ausência de uma infraestrutura produtiva mínima, seguida da falta
de escola para os filhos, com 27%, falta de água com 18%. As demais causas somaram 15 % e
estava ligada a falta de postos de saúde, assim como, ter um emprego em outra localidade.
(AMARAL, 2015).
Quanto aos recursos hídricos apenas 12% coloca que eles são cabíveis para consumo e
produção, de modo que só assim esses assentados seriam capazes de fazer com que suas terras
cumpram com o papel social. 33% Destaca que não há água o suficiente nem mesmo para o
consumo próprio. 48% Diz ter água para consumo e 7% afirma priorizar o uso da água apenas
para produção. (AMARAL, 2015).
Dos entrevistados, 52,07% afirmam que há escolas em seus assentamentos, enquanto
que 47,93% diz que não há escolas em seus assentamentos. Deve-se ressaltar que a ausência de
escolas é o segundo maior motivo de saída dos assentamentos. Não é cabível que tais famílias
não possam oferecer educação para seus filhos. (AMARAL,2015).
3.1.4. Política Social
A Previdência Social avançou significativamente no meio rural a partir da Constituição
de 1988. Tem-se a universalização de direitos sociais no campo que gerou vários resultados
sociais e econômicos. A extensão do benefício de um salário mínimo a milhares de
trabalhadores e trabalhadoras rurais atuou como um fator relevante na manutenção e mesmo na
ampliação da renda dos domicílios, além de funcionar de base para a economia de centenas
municípios em todo o território nacional. Essas evidências sugerem que Previdência Rural vem
assumindo um papel cada vez maior na composição da renda das famílias rurais de e com
idosos. Observa-se, porém, que a importância do dinheiro das aposentadorias varia de região
para região. Em 1998, os nove estados nordestinos acomodavam quase metade dos aposentados
pensionistas rurais do país. (AQUINO, 2007)
O avanço da seguridade rural nos anos 1990 teve efeitos significativos sobre as
condições de vida da população do campo. Dado o baixo nível de renda de grande parte dos
trabalhadores rurais brasileiros, o pagamento regular do benefício de um salário mínimo tem
contribuído para tirar muitas famílias da linha da miséria. De acordo com Beltrão et al. (2005),
57
a presença de beneficiários da previdência rural nos domicílios onde residem idosos é o
principal fator explicativo da sua menor pobreza. Tal fato não deixa dúvidas da importância
social que é ter acesso a um seguro previdenciário no meio rural, uma vez que a grande maioria
dos trabalhadores agrícolas brasileiros obtém uma renda às vezes inferior a meio salário mínimo
durante toda a sua vida laborativa.
O recebimento regular do benefício líquido de um salário mínimo assegura uma renda
monetária estável bem superior aos rendimentos médios das atividades agropecuárias
tradicionais, dando uma ideia da diferença que faz ter ou não acesso a uma aposentadoria rural.
Maior impacto ainda são no tocante as mulheres, que além de serem equiparadas aos homens
no que se refere aos valores do benefício previdenciário, foram favorecidas com a redução do
limite de idade em cinco anos em relação a estes.
No Rio Grande do Norte segue a tendência regional em praticamente todos os aspectos
mencionados anteriormente. A falência da economia algodoeira nos anos 1980 e a ausência de
políticas públicas de ocupação e renda faz com que centenas de famílias do interior do estado
sobrevivam quase exclusivamente das aposentadorias dos idosos. Além disso, as sedes da
maioria dos municípios potiguares só apresentam movimentação comercial devido o
pagamento do benefício dos idosos (AQUINO, 2007).
O mapa abaixo ilustra com base nos dados da previdência rural, divulgados pela
FETARN, no ano de 2014, como se deu a distribuição de acordo com as mesorregiões. Tem-se
que o Oeste Potiguar, que conta com o maior número de munícipio, é onde se tem o maior
número de idosos sendo beneficiados pela previdência rural. Ele vem seguido do Agreste
Potiguar (que tem o segundo maior número de munícipio), Leste Potiguar (que apresenta o
menor número de municípios, mas que por contemplar a grande natal, tem uma população mais
expressiva) e por fim, a Central Potiguar.
58
Mapa 4 - Previdência rural no Rio Grande do Norte no ano 2014
Fonte: Bando de dados da FETARN 2014. Elaboração Própria.
Programas de transferência de renda, responsáveis por tirar da linha da miséria milhões
de brasileiros, iniciam-se, no Brasil, em 1995, seguindo o modelo proposto pelo senador
Eduardo Suplicy em 1991, denominado Programa de Garantia de Renda Mínima. Segundo
Bourguignon, Ferreira e Leite (2003), programas de proteção social que garantem à população
uma renda mínima apresentam, entre outras vantagens, mecanismos que não afetam os aspectos
alocacionistas do mercado.
De 1998 até meados dos anos 2000, emergiu um conjunto de ações de transferência de
renda que contemplaram a agricultura familiar (ainda que não exclusivamente), como o Bolsa
Escola, Bolsa Alimentação e Auxílio Gás, que a partir de 2003 foram integradas ao Programa
Bolsa Família.
O programa incorporou o Bolsa Escola e outros como o Bolsa Alimentação,
centralizando a administração de todos os dispositivos de transferência de renda direta do
governo federal. Em 2005, o Bolsa Família foi expandido, atingindo cerca de 7 milhões de
famílias. Objetivou-se atender a dois grupos: o de famílias com renda per capita mensal inferior
a R$ 50 sem nenhuma condicionalidade e o de famílias com uma renda per capita mensal entre
R$50 e R$ 100 com crianças de até cinco anos. Até agosto de 2006, os domicílios selecionados
59
pelo programa recebiam de R$ 15 a R$ 95. Para as famílias com renda inferior a R$ 50, o valor
mensal recebido era de R$ 50 mais R$ 15 por criança, sendo que para as famílias com renda
per capita inferior a R$ 100, tal benefício era concedido para, no máximo, três crianças.
A atuação do bolsa família, junto ao benefício da previdência social tem garantido a
sobrevivência com dignidade as milhares de famílias beneficiadas na zona rural do Rio Grande
do Norte. São muitos os municípios em que elas atuam como o motor da economia e são
responsáveis por modificar estruturas sociais. As mulheres foram as maiores beneficiadas, dado
que a renda passou a garantir a elas o mínimo de empoderamento em relação aos seus
conjugues, além de ser uma opção para que não se submetam a trabalhos extremamente
precarizados para garantir o sustento dos seus familiares.
Diante da falta de crédito rural, assistência técnica e políticas de comercialização
eficientes, os agricultores não encontram sempre na atividade agropecuária um meio de
sobrevivência capaz de assegurar as suas famílias uma vida digna e essa política de
assistencialismo trabalha, ainda que de forma paliativa, no combate à miséria no campo. A
tabela abaixo ilustra que a política ainda não é tão expressiva no Rio Grande do Norte, quando
comparada ao total de beneficiados em todo o Nordeste.
Tabela 6 - Número de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família, no Rio Grande do Norte
x Nordeste (2005-2015)
Ano Rio Grande do Norte Nordeste
2005 240.828 4.245.574
2006 298.643 5.442.567
2007 302.720 5.573.605
2008 292.522 5.445.428
2009 321.710 6.207.633
2010 338.424 6.454.764
2011 349.595 6.825.997
2012 364.751 7.049.046
2013 361.550 7.033.597
2014 362.805 7.099.673
2015 356.405 6.936.407 Fonte: Data Social – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Elaboração própria.
Paralelo ao desenvolvimento dessas políticas de cunho assistencialista, tem-se em 2002
a criação do Programa Garantia Safra, voltado ao segmento específico, os agricultores
localizados na região Nordeste do País, norte de Minas Gerais, Vale do Mucuri, Vale do
Jequitinhonha e norte do Espírito Santo que sofrerem com a perda de safra por motivos de seca
ou excesso de chuvas. Tal política assegura aos agricultores que vivem em municípios com
60
perda comprovada de até 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca e
algodão. O benefício é pago em cinco parcelas de R$ 170 cada, totalizando R$ 850 por
agricultor. Os pagamentos seguem as mesmas datas definidas pelo calendário de benefícios
sociais da Caixa (MDA, 2016).
Atuação de tal política tem sido essencial para agricultura familiar no Rio Grande do
Norte, dado o alto grau de dificuldade enfrentado por esses agricultores em relação as
constantes secas e os cultivos extremamente dependentes da água. A existência dessa política
permite que os agricultores tenham o mínimo de segurança em investirem em seus sistemas
agroalimentares locais.
No governo Dilma Roussef, estas ações foram retomadas e potencializadas com a
criação do Plano Brasil Sem Miséria, seja com o incremento do Programa Bolsa Família, da
criação do Brasil Carinhoso e do Programa Bolsa Verde, seja com ações que visam à inclusão
sócio-produtiva da população rural em pobreza extrema por meio da disponibilização de crédito
de fomento a fundo perdido (R$ 2.400,00/família) para a aquisição de insumos e equipamentos,
assistência técnica diferenciada para este público, e doação de sementes e tecnologias da
Embrapa para iniciar os processos produtivos.
3.2. POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O SISTEMA AGROALIMENTAR FAMILIAR E
EMPRESARIAL
A partir da década de 1990, com a abertura do mercado, diversas mudanças ocorrem no
cenário econômico brasileiro. Na produção agrícola no Rio Grande do Norte, mais especificamente,
as modificações concorrenciais e de estrutura, configurou um cenário voltado para a produção em
larga escala, as grandes cadeias de commodities. Se por um lado observou-se o crescimento deste
mercado, por outro surgem novas oportunidades de mercados de nichos específicos – cadeias de
produtos específicos, orgânicos, artesanais, que vão se inserindo nesta cadeia dos Sistemas
Agroalimentares.
Para isso neste trabalho foram analisadas algumas experiências bem sucedidas no desrespeito
a agricultura e suas formas de inserção nos sistemas agroalimentares. Tais experiências são frutos de
relatos e visitas ao município do Apodi, Currais Novos, Mossoró, Baraúnas e Natal. Com o objetivo
de tornar a análise mais concreta, as experiências estão organizadas em dois grupos, agricultores
familiares e agricultores empresariais
É necessário para viabilizar a discussão, recuperar o significado de cada um dos conceitos
adotados. O agricultor que apresenta-se como como familiar tem dinâmica e características distintas
61
em comparação à agricultura não familiar. Nela, a gestão da propriedade é compartilhada pela família
e a atividade produtiva agropecuária é a única fonte geradora de renda. Além disso, o agricultor
familiar tem uma relação particular com a terra, seu local de trabalho e moradia. A diversidade
produtiva também é uma característica marcante desse setor. A delimitação legal do conceito de
agricultor familiar combina como critérios o tamanho da propriedade, predominância familiar
da mão-de-obra e da renda, e gestão familiar da unidade produtiva. Tal delimitação, como não
poderia deixar de ser, é abrangente o suficiente para incluir a diversidade de situações existentes
no país.
O conceito de Agricultura empresarial adotado neste trabalho está baseado na ideia
discutida em Ploeg (2009), que consiste na artificialização, fundada principalmente na
incorporação de insumos externos e racionalização do trabalho. Isso supõe não apenas
intensificação do capital em detrimento do trabalho, somado a desconexão com os ecossistemas,
resultando em perda proporcional da eficiência. A dependência do capital financeiro torna-se a
principal característica da agricultura empresarial, favorecendo a economia de escala e rápidos
(embora frequentemente parciais) aumentos de produtividade.
A tabela abaixo ilustra de qual maneira as políticas de câmbio, fiscal, comercialização,
sanitária, crédito e o seguro se comportam para agricultura familiar e para agricultura
empresarial.
Tabela 7 - Políticas públicas para Agricultura Empresarial e Agricultura Familiar
Políticas Agricultura Empresarial Agricultura Familiar
Cambial Crucial para os agricultores que
apresentam circuitos longos.
Papel secundário, dado que os
agricultores familiares tendem
a pautar suas relações
comerciais em circuitos curtos.
Fiscal
Regimes tributários diferenciados,
taxas de juros subsidiadas, auxílio
para armazenagem etc.
Taxa de juros diferenciada para
o acesso ao Pronaf.
Comercialização Política de Garantia de Preços
Mínimos (PGPM) Mercado Institucional
Sanitária
A política sanitária apresenta
barreiras acessíveis para os
agricultores empresariais, dado
que foi desenvolvida para os
grandes produtores.
Uma barreira a entrada para os
pequenos agricultores, dado o
alto grau de complexidade das
exigências, que não foram
projetadas para os pequenos
agricultores.
Crédito Plano Agrícola e Pecuário Pronaf
Seguro Seguro Agrícola Garantia Safra Fonte: Elaboração Própria
62
Sendo o setor que mais contribui para o saldo de transações correntes (o saldo das
importações e exportações de bens e serviços), a agricultura continua sendo beneficiada pelas
políticas públicas, não sendo diferente na política de câmbio. Nessas condições, flutuações dos
preços agrícolas podem causar significativas variações no balanço de pagamentos (conta que
registra a entrada e saída de divisas), afetando também a taxa de câmbio. Por outro lado, como
a taxa de câmbio é um preço macroeconômico fundamental para a agricultura, qualquer
movimento que altere o seu equilíbrio exerce importante influência sobre o setor. Uma política
de câmbio valorizada, compromete toda atividade agrícola, dado que há um aumento nos gastos
com insumos importados, assim como um aumento no valor do produto, que se torna pouco
competitivo no mercado internacional, o que ocasiona uma queda nas exportações. Dado as
dificuldades de acesso ao mercado internacional, a política de câmbio não afeta com o mesmo
peso os agricultores familiares (SERIGATI, 2013).
A agricultura empresarial, geralmente, é favorecida pela política fiscal, que a garante
regimes tributários diferenciados, taxas de juros subsidiadas, auxílio para armazenagem, entre
outros. Todos estes benefícios fiscais representam uma transferência de recursos dos
contribuintes para os produtores agrícolas. Por fim, se a sustentação de políticas específicas
para o setor agrícola demandar um volume muito significativo de recursos do Governo,
variações de orçamento podem afetar o desempenho do setor, e, inversamente, a flutuação de
preços agrícolas pode ter impacto decisivo na política fiscal. (SERIGATI, 2013).
De acordo o Plano Agrícola e Pecuário 2015/2016 o montante liberado para o crédito
foi de 185 bilhões para agricultura empresarial, enquanto que para agricultura familiar foi de
30 bilhões. Isso evidencia, de maneira clara, a prioridade que é dada, para o primeiro grupo. O
incentivo fiscal mais claro para agricultura familiar são as taxas de juros diferenciada para
agricultura familiar, de 2,5¨% ao ano, além de um abatimento de até 70% para os que pagarem
em dia.
Para agricultura empresarial, a principal política de comercialização corresponde a
Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) em que as safras são coordenadas, elaboradas,
acompanhadas e avaliadas para garantir segurança alimentar e a comercialização dos produtos
agropecuários. No caso brasileiro, o instrumento de garantia do preço mínimo é a Aquisição do
Governo Federal pois, através dessa operação, o governo adquire, ao preço mínimo
estabelecido, a produção. Ou seja, caso os preços de mercado fiquem abaixo do mínimo, o
governo deve pagar aos agricultores o preço mínimo adquirindo a produção e mantendo-a em
seu estoque estratégico (BUAINAIN, 2007).
63
No caso brasileiro a aquisição pode ser direta (quando o produtor decide vender a
produção diretamente ao governo em geral no período da colheita) ou indireta, quando os
créditos de comercialização são liquidados por meio da entrega ao governo da produção
estocada. Muitas são as críticas ao programa de Preços Mínimos, principalmente pelo baixo
valor pago pelo governo, todavia, deve-se destacar que tal política não é a responsável por
movimentar a agricultura empresarial brasileira e sim garantir um preço mínimo, diferente do
grau de dependência que uma política comercial apresenta para agricultura familiar,
Para agricultura familiar tem-se, como já discutido neste trabalho, o mercado
institucional formado por três programas, sendo eles, O Programa de Aquisição de Alimentos
e o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Vale destacar que em 2012, foi estabelecida
mais uma modalidade ao PAA, que amplia as possibilidades de mercados. Trata-se para Grisa
(2014), da Compra Institucional que permite aos estados, municípios e órgãos federais da
administração direta e indireta adquirir alimentos da agricultura familiar por meio de chamadas
públicas, com seus próprios recursos financeiros, com dispensa de licitação.
Apesar da relevância de tais programas, deve-se destacar sua baixa acessibilidade para
os agricultores familiares, devido às dificuldades para certificação dos produtos no Serviço de
Inspeção Municipal (SIM) e na Vigilância Sanitária. O que por si só, já traz à tona toda
complexidade da política sanitária para esses agricultores, que apresenta-se como uma barreira
ainda ser superada. Tem-se ainda outros problemas para o acesso as políticas, como a
necessidade de constituir uma cooperativa para comercializar pelo PNAE, baixo valor do
programa e até mesmo a descentralização dos pontos de entrega dos produtos, o que acarreta
um aumento nos gastos dos agricultores (ESQUERDO, 2014).
A política sanitária aparece como o centro da discussão mundial, no desrespeito a produção
agropecuária. Para a agricultura empresarial, ela apresenta-se como uma barreira a entrada no
mercado internacional, principalmente o europeu. No entanto, como tal política foi desenhada para os
grandes produtores, ela apresenta um grande desafio para os pequenos agricultores. Para Amaral
(2016), ela não buscou diferenciar escalas de produção e circuitos de distribuição, se sobrepõe à
realidade existente, criando barreiras para o acesso aos mercados. Tal política mantém influência
direta sobre a legislação sanitária nacional e tem se tornado uma grande barreira a construção de
agroindústria familiares, valorização de produtos regionais e até mesmo o acesso de políticas públicas,
como o PAA e o PNAE.
A política de crédito rural majoritariamente até os anos 90 agiu de maneira excludente
aos agricultores familiares, que sempre sofreram com a ausência de assistência técnica,
infraestrutura e políticas de comercialização. A partir da criação do Pronaf, tem-se linhas de
64
crédito específicas para os pequenos agricultores, no entanto, ainda há muitos desafios, como
já citados nesse trabalho. Esses vão desde da burocracia para o acesso ao crédito, até mesmo o
valor, que se mostra insuficiente para o superar os desafios da produção agropecuária familiar,
como por exemplo a construção de um poço.
Do outro lado, observamos que ao longo da história, a agricultura empresarial, contou
com linhas de crédito expressivas para o desenvolvimento de suas atividades. Atualmente o
agronegócio é o motor da economia e a conta com um montante de 185 bilhões para o ano de
2016, o que indica 155 bilhões a mais do que para agricultura familiar. O acesso ao crédito se
dá, segundo o Ministério da agricultura (2016), a taxa de juros de 9,5% a 12,75% ao ano. Já os
juros para agricultores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural
(Pronamp) são de 8,5% (Site do Ministério da Agricultura, 2016).
A atividade agropecuária é sujeita a um elevado grau de risco e incerteza, já que devido
a suas características intrínsecas tem maior dificuldade para ajustar-se rapidamente às
flutuações conjunturais dos mercados e sofre diretamente os efeitos de fatores aleatórios
associados às variações climáticas e ambientais. Daí a necessidade de um mecanismo especial
de proteção que reduza o elevado risco e incerteza.
A agricultura empresarial conta com o Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro
Rural (PSR), em que se tem um subsídio de 30% a 70% do valor avaliado pelo seguro. O órgão
executor é o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O programa de Garantia
Safra, é uma atuação do Pronaf, na área da Sudene e dos demais municípios de fora desta área,
mas que estejam sujeitos a perda da produção, seja por seca ou excesso hídrico. O órgão
executor é o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Para que o agricultor possa participar, é
necessário que o governo do estado, os municípios venham aderir ao seguro. Para acessa-lo
deverá perder no mínimo 50% da produção e o valor pago é de 850 reais, divido em 5 parcelas
de 170.
É evidente mais uma vez o descaso do estado na promoção de políticas para agricultura
familiar. Em que para se acessar uma política de seguro, depende do consenso entre estado,
município e governo federal. Tem-se ainda um valor abaixo de um salário mínimo, que deverá
compensar a perda da safra, que seria o equivalente ao sustento de meses de uma família.
65
4. INSERÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE NOS SISTEMAS AGROALIMENTARES:
EXPERIÊNCIAS
4.1. AGRICULTURA FAMILIAR
4.1.1. COOPAPI (Cooperativa Potiguar de Apicultura e Desenvolvimento Rural
Sustentável)
Para descrever o processo de formação da cooperativa, é preciso começar na formação
da associação de produtores de mel. A comercialização do mel até então era feita pelos
atravessadores, de tal forma que eles ditavam os preços. Ainda contava-se com as péssimas
condições de infraestrutura para a sua produção, de tal forma que esses agricultores se
organizaram em busca de soluções para sanar esses problemas, criando em 1995 a Associação
Apodiense de Apicultores - ASSAAP. A associação tinha como principal objetivo conseguir
um canal para escoar a produção de mel feita pelos agricultores, como também promover meios
para esses se capacitarem.
Foi fundamental no trabalho social da Igreja Católica na região do Apodi, a partir da
formação de lideranças e sua organização em associações, sindicatos e cooperativas. Estas
experiências cooperativistas inovaram com práticas de gestão democráticas e participativas.
Legitimadas pelos seus membros e apoiadas por instituições não governamentais, demonstram
capacidade para resolver e encaminhar as demandas dos seus associados (de produção, crédito,
beneficiamento e comercialização), ganhando, assim, maior visibilidade e reconhecimento no
espaço público.
A associação possibilitou a busca por mais assessoria técnica, financiamento, que
garantiram melhoras para a cadeia produtiva. Todavia uma grande barreira ainda era persistente,
as dificuldades de comercialização, que faziam os agricultores reféns dos atravessadores. E este
fator foi determinante para a criação da cooperativa, para dessa forma poder obter uma
alternativa para comercialização da produção. Em 2004 foi criada a Cooperativa, com
inicialmente 22 cooperados. As dificuldades para conseguir um capital inicial, para
potencializar a produção, fez com que a cooperativa ficasse seis meses sem comercializar. Para
poder intensificar a produção e comercialização dos seus produtos a Cooperativa buscou firmar
parcerias com políticas do Governo Federal, sendo a primeira com Conab, por meio da qual
garantiu um comprador direto aos seus produtos, livrando-se dos atravessadores.
66
É necessário destacar que para a formação da estrutura da COOPAPI a participação do
Sebrae, Conab, Fundação Banco Do Brasil, Embrapa, Emparn, Banco do Nordeste, Mda, Ids,
Ufersa, Uern, Ufrn (por meio de sua Unidade Especializada em Ciências Agrárias, denominada
de Escola Agrícola de Jundiaí - EAJ.) A EAJ disponibiliza formação técnica por meio da Rede
e-Tec Brasil que visa à oferta de educação profissional e tecnológica à distância e tem o
propósito de ampliar e democratizar o acesso a cursos técnicos de nível médio, públicos e
gratuitos, em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e municípios.
Atualmente, a rede e-Tec Brasil, por meio do polo de Apodi dispõe dos cursos de formação
técnica em Cooperativismo, Informática e Comércio Exterior.
A atuação da COOPAPI até 2006 era baseada apenas no mel, porém, com a grade
diversificação de produção da agricultura familiar, foi realizado assembleia para determinar a
adesão de novos produtos, tais como: castanha de caju, feijão, milho, derivados do leito, arroz
da terra e até mesmo artesanato. No próximo relato será possível ver o papel central da
COOPAPI na produção de castanha de caju, por meio da ação que a integra a 7 cooperativas e
3 associações, criando a COOAFARN.
As ações da COOPAPI ocorrem no sentido de fortalecer a economia local e solidária,
buscando o acesso às políticas públicas. Como exemplo dessas o Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), Programa de Aquisição de Alimentos -
PAA e Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE), que oportuniza as famílias
cooperadas, o acesso direto aos mercados locais e regionais e realizando a venda direta aos
consumidores através das feiras de agricultura familiar em nível local, estadual e nacional.
Atualmente a cooperativa conta com 270 cooperados, que produzem mel de abelha,
amêndoa de castanha de caju, algodão em consórcio agroecológico com feijão, milho e
gergelim e usam pomares produtivos e hortaliças. Veja o número de cooperados por municípios.
Note que o município de Apodi conta com 69,63% dos cooperados da organização, o que
reforça a afirmação do grande número de envolvidos no município no que se refere ao trabalho
coletivo.
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Tabela 8 - Número de cooperados da COOPAPI por município, em 2013
Município Quantidade
Apodi 188
Campo Grande 4
Caraúbas 22
Governador Dix Sept 5
Rosado 0
Itaú 10
Janduís 6
Lajes 1
Olho D’água dos Borges 2
Borges 0
Pau dos Ferros 3
Rodolfo Fernandes 1
Severiano Melo 16
Umarizal 12
TOTAL 270 Fonte: Banco de dados da COOPAPI (2013)
As tomadas de decisões são coletivas e ocorre nas reuniões mensais e assembleias da
cooperativa, onde se percebe o empoderamento, participação e envolvimento dos membros da
equipe com a causa e os desafios enfrentados pela cooperativa. No entanto alguns destes
desafios são perceptíveis: a ausência da implantação de políticas públicas voltadas para a
regularização sanitários dos produtos através de agroindústrias legalizadas que possam
propiciar autonomia na comercialização de seus produtos.
Atividades produtivas
As principais atividades da cooperativa são a articulação da produção, agregação de
valor e comercialização de mel de abelha, castanha de caju e polpa de frutas com produção
orgânica e agroecológica. Também se elenca o trabalho de educação contextualizada com
projetos que propiciam formação, elevação da escolaridade e inclusão social e digital dos
jovens, homens e mulheres nas comunidades da área de atuação da mesma. A COOPAPI é
administrada por um conselho de diretores eleitos a cada três anos em assembleias gerais e
como forma de dinamizar suas atividades a cooperativa ainda conta com colaboradores
responsáveis por cada um de seus departamentos: apicultura; cajucultura; artesanato; algodão
educação.
68
a) Mel
O Departamento da Apicultura é o que conta com maior participação dos cooperados,
pois o Apodi é o maior produtor de mel do Rio Grande do Norte. A cooperativa conta com 01
unidade de beneficiamento de mel de abelha. Mais que renda, a apicultura tem sido responsável
pelo reflorestamento da caatinga e conscientização da preservação ambiental.
A apicultura passa a se consolidar como atividade profissional e como uma alternativa
econômica na região a partir dos incentivos governamentais por meio de programas de apoio e
de crédito do Banco do Nordeste (BNB) e Banco do Brasil (BB) - via Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), destinados ao custeio e investimentos.
Todavia, é necessário destacar os muitos desafios que cercam a atividade, durante período de
estiagem tem-se uma ameaça a produção, tendo em vista que ainda não há domínio de técnicas
que possam evitar a falta de produtos nesse período; Tem-se as colmeias sucateadas, o que tem
contribuído para a queda de produção da cooperativa. Além da falta de pastos apícolas no
período de seca; e a utilização de casas de mel sem registro, com a impossibilidade de
rastreamento da produção, inviabilizando a exportação para a Europa e consequentemente,
venda de produtos mais baratos em outros mercados.
b) Castanha de caju
No ano de 2005 o RN foi beneficiado com um projeto de implantação de 01 fábrica de
beneficiamento de castanha de caju através do Programa Trabalho e Cidadania com recursos
da Fundação Banco do Brasil (FBB) e apoio de parceiros como: Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte (SEBRAE RN), Companhia Nacional de
Abastecimento (CONAB), Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do
Norte (EMATER/RN), Empresa Brasileira de pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), Empresa
de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), Prefeituras Municipais e as
comunidades. O projeto abrange 10 municípios no estado: Apodi, Severiano Melo, Caraúbas,
Campo Grande, Portalegre, Assu, Macaíba, Touros, Pureza e Vera Cruz.
Esta ação fez parte do projeto de apoio a Cadeia Produtiva do Cajucultura no Rio Grande
do Norte, através da estratégia do Desenvolvimento Rural Sustentável (DRS) da Fundação
Banco do Brasil (FBB). Este projeto tem como objetivo principal fortalecer a base produtiva
dos empreendimentos trabalhando a recuperação e implantação de novos pomares. Convém
ressaltar, no entanto, que o mesmo tem foco na preocupação com a manutenção e preservação
ambiental através da disponibilização de infraestrutura adequada para produção de mudas
(viveiros comunitários) agroindústrias familiares para o beneficiamento de castanha,
69
minifábricas de produção de ração animal e em algumas a produção de polpa de frutas. A
Cooperativa Central da Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte (COOAFARN) é
responsável pela parte comercial do projeto e sua marca de Produtos é Terra Firme.
c) Artesanato
No departamento do artesanato convém registrar a história de um grupo de mulheres
artesãs, denominado Mãos Talentosas, surgido em 1994, que se reuniam inicialmente para
discutir assuntos de interesse da comunidade, valorizando a importância da inserção feminina
nas lutas por melhores condições sociais, sem deixar de lado a vocação ancestral que tinham
para os trabalhos manuais. Desde então, as mulheres que atualmente compõem as “Mãos
Talentosas” expandiram seus horizontes, procurando o aperfeiçoamento de suas habilidades
através de cursos de formação, no qual puderam dar continuidade ao desenvolvimento de
artesanatos únicos e ao preparo de deliciosos doces caseiros. O grupo produz e comercializa
diversos tipos de produtos através da COOPAPI, como doces caseiros a base de frutas da
estação, preciosas bonecas de lã, coloridas colchas de fuxico, artesanatos caprichosos em palha
de milho e carnaúba, e as famosas peças de crochê.
d) Algodão
Tem-se ainda a produção de algodão orgânico, que é fruto de outra parceria da
COOPAPI com algumas organizações não governamentais como a DIACONIA, a Rede do
Algodão do Nordeste, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e o Projeto
Dom Helder Câmara (PDHC). Esta atua no Sertão do Apodi com assessoramento técnico
voltado para a produção agroecológica. Nesta perspectiva o projeto além de resgatar uma
cultura importante na economia regional também vem oportunizando a segurança alimentar e
nutricional das famílias que produzem algodão consorciado com milho, feijão, gergelim e
amendoim.
Comercialização
A COOPAPI faz parte de uma rede de organização, produção e comercialização e vem
conseguindo gerar ocupação através da agregação de valor aos produtos da agricultura familiar
e do acesso aos mercados locais, regionais e acesso a políticas públicas comercialização como
PAA e PNAE e bases de serviço de apoio a comercialização.
A cooperativa desenvolve a intermediação da comercialização dos produtos apícolas de
seus cooperados através da relação que a mesma constituiu com empresas privadas do setor.
70
Estas, além da compra desses produtos, também articulam novos canais de comercialização. A
COOPAPI vem desde 2005, acessando o mercado institucional, seja PAA ou PNAE, essas
operações têm sido fundamentais para o funcionamento da cooperativa, haja vista a mesma
ainda não dispor infraestrutura adequada para o beneficiamento dos produtos em maior escala
para acessar outros mercados. Apenas 20% das 150 toneladas de mel comercializados em 2008
foram destinados para esse mercado, que compreende as escolas municipais e instituições
filantrópicas e programas sociais de Apodi, Mossoró, Baraúna, Felipe Guerra, Açu, Governador
Dix-Sept Rosado, Paraú, Campo Grande, Triunfo Potiguar e Caraúbas, além de hospitais e
instituições beneficentes da região. Os outros 80% restantes foram vendidos a granel, para
empresas privadas.
Merece destaque o local próprio para comercialização dos produtos da COOPAPI,
denominado Budega na qual são disponibilizados produtos com marca própria (Terra Firme),
permitindo-lhes maior divulgação e reconhecimento em diversos níveis, e o quiosque de
Tabatinga, no litoral.
São realizadas cerca de 6 a 9 colheitas de mel por ano, o que de acordo com as
informações obtidas no diagnóstico das associações, gira em torno de 4 colheitas anuaisO que
se opõe a esta evolução, além das condições climáticas, é o fato da disponibilização de poucos
tipos de produtos da apicultura, ficando restrito ao mel em si. Nesse sentido, o mel da
cooperativa é comercializado tanto a granel como em baldes com as empresas; como na forma
beneficiada do tipo sachê, para comercialização no PAA (Doação e Estoque). A política
sanitária mostrou-se um grande desafio para os agricultores da cooperativa. Tendo em visto que
existe a exigência do Selo de Inspeção Federal, Selo de Inspeção Estadual e o Selo de Inspeção
Municipal para a venda do mel para o mercado formal e os programas do governo, as casas de
mel precisam de uma padronização para obtenção dos registros sanitários.
A tabela abaixo ilustra a produção de mel por parte da cooperativa, mostrando de forma
acentuada uma queda a partir do ano 2011, devido ao não cumprimento da política sanitária, o
que fez com que a venda para PAA fosse suspensa. A cooperativa durante os últimos anos
apenas tem se dedicado a venda ao mercado informal, por meio de feiras livres ou no próprio
estabelecimento. A tabela abaixo mostra uma outra forma de venda, que representa a maior
receita do grupo, que é a venda do mel bruto, para as empresas que se adequam a legislação
sanitária e possuem os insumos necessários para beneficia-lo.
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Tabela 9 - Evolução da comercialização do mel de abelha pela COOPAPI (2005 – 2014)
Ano Destino Quant.
Vend. (kg) %
Preço unit Vr total %
(R$/t) (R$)
2005 PAA – Doação 7.000 100 R$ 7,00 49.000,00 100
2006
PAA – Doação 20.000 44,4 R$ 7,00 140.000,00 58,3
PAA – Estoque 25.000 55,6 R$ 4,00 100.000,00 41,7
Total 45.000 100 - 240.000,00 100
2007
PAA – Doação 14.222 11,8 R$ 7,00 99.554,00 20,8
PAA – Estoque 13.320 11,1 R$ 7,00 99.900,00 20,9
Empresas 92.804 77,1 R$ 3,00 278.412,00 58,3
Total 120.346 100 - 477.866,00 100
2008
PAA – Doação 13.324 5,5 R$ 7,50 99.930,00 11,2
PAA - Estoque 24.787 10,3 R$ 7,50 185.900,00 20,7
Empresas 203.346 84,2 R$ 3,00 610.938,00 68,1
Total 241.457 100 - 896.768,00 100
2009
PAA – Doação 13.166 7,7 R$ 7,50 98.745,00 14,1
PAA - Estoque 26.970 15,6 R$ 7,50 202.275,00 29,1
Empresas 132.143 76,7 R$ 3,00 396.429,00 56,8
Total 172.279 100 - 697.449,00 100
2010
PAA – Estoque 25.146,67 38,5 R$ 7,50 188.600,00 60,8
Empresas 40.236 61,5 R$ 3,00 120708,99 39,2
Total 65.383,00 100 - 309.308,99 100
2011 Empresas 74.293 100 R$ 3,20 R$
237.737,60 100
2012 Empresas 32.000 100 R$ 3,20 R$
102.400,00 100
2103 Empresas 35.000 100 R$4,50 R$
157.500,00 100
2014 Empresas 55.669 100 R$ 6,10 339.580,60 100 Fonte: Banco de dados da COOPAPI
Tem-se ainda a comercialização da pluma do algodão que se dá através de contratos pré-
estabelecidos para empresas de comercio justo que realizam parte do adiantamento para que os
agricultores possam produzir beneficiar (retirar os caroços que ficam para replantio e alimento
para o gado) e comercializar a pluma já em fardo já adequado para fiação nas indústrias.
4.1.2. Cooperativa Central da Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte
(COOAFARN)
No Rio Grande do Norte, a cadeia produtiva do caju vem recebendo financiamento da
Fundação do Banco do Brasil desde o ano de 2005 por meio de investimentos para implantação
72
de agroindústrias de beneficiamento de castanha de caju. O objetivo do projeto é promover a
inserção de agricultores familiares em oportunidades produtivas, por meio do acesso ao crédito,
à agregação de valor a sua produção familiar e no apoio ao cooperativismo, visando contribuir
para a melhoria das condições de vida no campo. Vale ressaltar que o projeto já traz um modelo
de gestão pré-definida, de organização das comunidades em torno de cooperativas.
O projeto começou 2005, a forma de organização predominante nos municípios no RN
eram as associações, todavia no município de Apodi/RN já existia uma cooperativa de
agricultura familiar, a COOPAPI. A partir da implantação o projeto organizou-se em um comitê
denominado de “comitê da cajucultura do RN” com encontros trimestrais. Esses encontros
fomentaram o debate em torno do beneficiamento de castanha de caju, do cooperativismo,
através de intercâmbios com outras comunidades e do surgimento das inovações em
equipamentos, processos e organizações.
A partir da participação mais efetiva da COOPAPI no comitê, o debate em torno da
viabilidade da agroindústria familiar ganhou mais espaço. Foram montados grupos de trabalho,
que estruturaram mini fábricas que chegavam empregar de 15 a 20 pessoas por unidade, fazendo
com que o projeto gerasse renda e ocupação nas comunidades. No entanto, ao longo dos anos
de funcionamento ocasionou endividamento das organizações (associações e/ou cooperativas)
junto a CONAB, responsável pelo financiamento das ações.
Neste contexto surge a Cooperativa Central da Agricultura Familiar do Rio Grande do
Norte (COOAFARN). Trata-se de uma cooperativa de segundo grau, constituída em 05 de julho
de 2013, contando com 968 agricultores familiares do estado em uma única unidade de
beneficiamento e comercialização no Apodi. Tem como área de atuação o território do Estado
de Rio Grande do Norte e como principal objetivo negociar as dívidas dos agricultores com a
CONAB e, principalmente, reunir forças para superar os desafios no âmbito da cajucultura
familiar no estado, por meio de projetos voltados a produção a comercialização.
A criação da Cooperativa Central buscou apoiar agricultores familiares na formação de
empreendimentos solidários e sustentáveis voltados para a atuação ao longo de toda a cadeia
produtiva da cajucultura. A iniciativa abrange comunidades rurais em dez cidades do estado:
Portalegre, Severiano Melo, Apodi, Caraúbas, Campo Grande e Assu, na região oeste do Rio
Grande do Norte; Macaíba, Pureza, Touros e Vera Cruz, na região do Mato Grande, parte leste
do estado. As cooperativas filiadas mantêm uma relação de parceria com as organizações dos
municípios que ainda não constituíram suas cooperativas, localizadas nos municípios de
Portalegre, Campo Grande, Severiano Melo, Macaíba e Vera Cruz. A cooperativa conta com
uma estrutura física que atinge cerca de R$ 995.000,00 e esse montante é dividido na Central
73
de Comercialização (Prédios e equipamentos) e Unidades de Processamento (Prédio e
equipamentos) como ilustra o gráfico abaixo.
Gráfico 13 - Bens físicos da COOAFARN
Fonte: Banco de dados da COOAFARN (2015).
A COOAFARN conta com a parceria de várias instituições, desde as que representam
os agricultores (associações, cooperativas, STRs), organizações públicas (UERN, UFERSA,
UFERN e EMPARN) e empresas de pesquisas privadas, tais como: bancos, fundações e
SEBRAE. As principais atividades realizadas são padronização e comercialização de
amêndoas de castanha de caju, desenvolvimento de produtos da cajucultura e administração de
uma central de comercialização dos produtos da agricultura familiar e economia solidária
localizado no Litoral Sul do Rio Grande do Norte (Mercado da Terra).
Produção
O modelo de agroindústria adotado pela cooperativa requer um novo posicionamento
dos agricultores, que antes eram vendiam a produção “in natura” aos intermediários
(atravessadores). A cooperativa central começou a beneficiar a produção, produzindo diferentes
tipos de amêndoas, adotando novas noções, como controle de qualidade, boas práticas de
fabricação de alimentos, custos, logística e organizações de gestão coletiva. Depois da
colheita, o processamento começa na fábrica instalada comunidade Córregos, no Apodi-RN.
Serão discutidas nesse tópico a produção de castanha de caju orgânica, barrinha de cereal e
hambúrguer desenvolvidos por meio do fruto.
CENTRAL DE COM. + EQUIP
68%
UNID PROC POLPA + EQUIP22%
EMBALADORA DE GRAOS
10%
74
Para a produção de castanhas orgânicas, a primeira etapa é a limpeza, na qual as
castanhas são descascadas e é retirada película fina da castanha. Posteriormente é colocada para
assar e esterilizar na estufa e então é encaminhada para o beneficiamento.
O processo de transformação final é onde ocorre o beneficiamento da castanha. Ele
acontece na cooperativa central (COOAFARN), também em Apodi. As amêndoas são torradas,
posteriormente ganham adição de chocolate ou caramelo e embaladas, o que garante agregação
de valor ao produto. A Cooperativa Central tem uma capacidade de produção média de 26 mil
quilos e amêndoa por mês. No entanto, a seca dos últimos anos no Nordeste o volume atingiu
um máximo de 5000 kg.
A Cooperativa Central conta com a produção de castanha orgânica certificada pela IBD
certificações. Por meio disso, foi possível ter um aumento no valor repassado ao produtor por quilo
da castanha, que foi de R$1,80 para R$2,34. O aumento tem sido crucial para os agricultores, tendo
em vista o período de baixa produtividade que tem sido enfrentado nos últimos anos.
Parte das castanhas que não se adequam aos padrões do mercado internacional
acabavam não sendo aproveitadas. O grupo decidiu agregar valor à amêndoa de segunda linha
e aos pedaços que quebram durante o beneficiamento. Diante dos problemas com a seca a
produtividade fica em baixa, naturalmente, a qualidade da amêndoa diminui. O índice de
castanhas quebradas gira em torno de 40% do total beneficiado.
Após as capacitações, esse ingrediente passou a ser essencial na fabricação de barras de
cereal de castanha de caju. Apesar de o item ser comercializado por demanda, a produção desse
lanche fitness chegou a picos de 2,5 mil unidades por mês. As perspectivas, no entanto, são
animadoras. Vendido como produto regional, a barrinha de cereal poderá ser produzida em
escala maior com a criação e desenvolvimento de embalagens e do rótulo, contendo
informações nutricionais. A Cooperativa Central conseguiu assinar um convênio com a
Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para fornecimento de 50 mil unidades durante
seis meses. Estoque que será repassado a escolas públicas.
As barras de cereais fabricadas em Apodi não levam aditivos químicos ou açúcar. Além
do granulado de castanhas, são usados ingredientes, como aveia, mel e gergelim. As barrinhas
são produzidas ao custo de 75 centavos e comercializadas ao preço de R$ 5, 00.
Por fim, tem-se o hambúrguer feito a partir da fibra extraída do pedúnculo do caju, que
antes era desperdiçado, como matéria prima para produtos derivados. O principal deles é o
hambúrguer, que estão sendo fabricados desde 2014 e já possuem o selo de autorização da
vigilância sanitária estadual e são comercializados em torno de 500 quilos mensais.
75
Comercialização
Em 2014 a cooperativa enfrentou grandes problemas de a ausência de chuva, que
prejudicou todos os produtores de caju no Nordeste. Contudo, foi adotada a estratégia de
aquisição de matéria prima e insumos. Isso serviu para garantir uma produção mínima para a
cooperativa, dentro e fora do estado conseguindo uma posição relevante na produção da
Cajucultura.
Nos que desrespeito aos canais de comercialização, destaca-se o PNAE e Aldemi Dias
(comprador do RS - Castanha Orgânica), esses dois compraram mais de 70% da produção de
2015, o restante foi para os Mercadinhos, lojas de conveniência e restaurantes. Nos próximos
05 anos com o amadurecimento do projeto, deve-se dobrar o número de clientes da cooperativa.
Foi idealizado pela Cooperativa Central, outro importante canal de comercialização, o
Centro de Comercialização Mercado da Terra, que surge como a representação da importância
dos circuitos regionais para o fomento da agricultura familiar. É o primeiro ponto comercial do
estado voltado para o escoamento da diversidade produtiva da agricultura familiar. Fica
localizado em Barra de Tabatinga, no município de Nísia Floresta. O Centro foi construído e
equipado a partir de um convênio entre o Governo do Estado, Emater/RN e o Ministério da
Ciência e Tecnologia. O prédio é cedido pela Emater/RN à Cooperativa Central da Agricultura
Familiar do Rio Grande do Norte (Cooafarn).
Ao todo, são beneficiadas cerca de 1,2 mil famílias de agricultores familiares, ligadas
às cooperativas que participam da iniciativa: Cooafarn, Assentamento Paulo Freire/Pureza,
Coopercaju/Assentamento Serra do Mel, Cooafal/ Assentamento Lucrécia) e a
Cooaf/Assentamento Marcelino Vieira.
Um diferencial do Mercado da Terra é a culinária. Os visitantes encontram pratos
diferentes, com destaque para aqueles que são oriundos do Caju, como o hambúrguer feito de
caju, “canju” (canja de carne de caju), paçoca de caju, e bolinhos de caju, além do cardápio
tradicional, como o escondidinho, tapioca, guizado, entre outras delícias regionais.
Sustentabilidade
A cooperativa central tem um projeto que visa recuperar as áreas de cajueiro dos
cooperados das organizações filiadas, através de um projeto piloto de enxerto de mudas de
cajueiro anão precoce nas árvores já existentes. Com o enxerto, os cajueiros vão gerar frutos
com castanhas mais uniformes e mais difíceis de quebrar. A partir disso, é possível obter
qualidade na amêndoa no padrão exigido pelo mercado internacional e, assim, iniciar a
76
exportação do produto. De acordo com a tabela 4 foram produzidas 54.450 (cinquenta e quatro
mil, quatrocentos e cinquenta) mudas de cajueiros nos viveiros das associações/cooperativas,
por meio de mutirões dos associados que foram treinados em cursos pela equipe técnica da
COOPAPI e COOAFARN em suas comunidades.
Tabela 10- Produção de mudas de cajueiro nos viveiros comunitários no ano de 2014.
Municípios Mudas produzidas
em 2013/2014
Mudas produzidas
em 2014/2015
Assu 3.600 -
Apodi 9.000 5.450
Macaíba 2.100 -
Severiano
Melo 9.000 13.700
Portalegre 3.000 -
Pureza 2.500 4.500
Vera Cruz 1.600 -
TOTAL 30.800 23.650 Fonte: Banco de Dados da COAAFARN, 2014
Estas mudas foram para o campo logo que começou o período chuvoso, sendo distribuída
com os agricultores na forma de troca, uma muda por 1 Kg de castanha “in natura”, para que as
cooperativas possam ter matéria prima para o funcionamento no decorrer do ano. Destaca-se ainda
que essa produção é insuficiente para atender a demanda dos agricultores, sendo necessário uma
política pública para recuperação das áreas de cajueiro.
4.1.3. Assentados nos Municípios de Mossoró e Baraúnas
a) Mossoró
A comunidade visitada está localizada dentro do assentamento MAISA. Foi constatada
a presença de iluminação pública, mas as ruas não são pavimentadas. As casas são feita de
tijolo, cobertas com telhas cerâmicas e geralmente têm uma varanda, e tanques de água de
16.000 litros, construído com o apoio do Programa Brasileiro de Semi-Árido rticulação - ASA,
entre outros.
A comunidade é beneficiada pelo bolsa verde, que é um Programa de Apoio à
Conservação Ambiental Bolsa Verde, que concede, a cada trimestre, um benefício de R$ 300
77
às famílias em situação de extrema pobreza que vivem em áreas consideradas prioritárias para
conservação ambiental. As mulheres são as principais beneficiadas pelo programa, que tem
contribuído para o fortalecimento da renda da família.
Produção
Existe pequenas pecuária (de galinhas, porcos, cabras e mesmo gado). Na área de
plantação, os poços são cavados e há um tanque de água de cerca de 2.4000 litros que é colocado
à volta, para as maiores necessidades imediatas. Você também pode ver a existência de uma
sala separada, também feita de tijolos e telhas de cerâmica, medindo metros, aproximadamente,
5x4, para o armazenamento de materiais de trabalho e para os trabalhadores para descansar no
interior.
Os assentados da reforma agrária produzem acerola, vegetais (alface, tomate etc.),
feijão, mandioca, melancia, melão. Um dos representantes da comunidade apontou que, no
início, havia 4 hectares para 25 famílias. Hoje, existem 11 hectares por família e também 2
hectares para uso coletivo. Entre os temas discutidos, eles abordam os desafios relacionados
com os custos crescentes de produção, devido à persistente seca na região e a falta de assistência
técnica.
Os produtores relatam que existem dificuldades na produção, tais como a escavação
poços que são 100-150 metros de profundidade. Vários outros obstáculos também se vêm, não
só relacionado com a escavação, mas também para a manutenção dos poços (por exemplo,
fatura de eletricidade).
Os assentados também se ressentem da falta de apoio de organizações, como têm sido
produzido, sem assistência técnica por 8 anos. Eles acrescentam que não costumava ser o apoio
do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (INCRA), mas hoje, INCRA só ajuda com Conta de luz. Por todas estas
razões, 70% dos habitantes do assentamento trabalhar no Frutas empresas próximas, e não em
sua própria terra.
Outros problemas existentes no assentamento, conforme relatado pelos produtores, são
semelhantes aos enfrentados por outros pequenos agricultores, como o crédito insuficiente. Isto
foi relatado que PRONAF 'A' que oferece um valor de R $ 27.500,00. No entanto, apenas para
cobrir os custos de escavação do poço, é necessário R$ 22.000, além de R $ 5.000 ou 6.000 a
mais que são necessários para materiais, não restando nada para outras necessidades, como o
financiamento dos custos de produção.
78
Foi verificado o cultivo de acerola no assentamento, cuja colheita é para toda a família,
incluindo mulheres e as crianças. Os agricultores também optam pela produção de melão, no
entanto, diante dos altos custos, acabam não obtendo sucesso. Se de um lado um pequeno
agricultor pode produzir apenas 1-2 hectares de melão, os grandes agricultores plantam em 200
hectares ou mais. Tem-se ainda os assentados que optaram pela venda de mamão papaya, em
que esses contam com assistência técnica e transporte para sua mercadoria, obtida diretamente
com os compradores.
Os assentados que se arriscam na produção de melão, mostraram altos gatos. A despesa
total inclui mão de obra direta, mão de obra extra para o processo de Mulching, colheita, trator
aluguel, mangueiras que duram de 3 a 4 anos, se bem conservado, cobertor mulching que dura
2 a 3 anos, a eletricidade (cerca de R $ 3.000,00), fertilizantes e sementes. Resumindo, não
custa um total de R $ 18.000 para R $ 22.000 por hectare.
Comercialização
No processo de negociação, foi verificado que eles vendem acerola (4-5 colheitas por
ano), feijão, doce batata, maracujá, tanto para o Rio Grande do Norte e Ceará. Curiosamente, é
a acerola, em vez do melão, que é considerado por algumas pessoas uma cultura mais atraente.
O mamão papaya é destinado, exclusivamente, para exportação através de um único canal, a
entidade União de brasileira Produtores de Papaya (UBPP). De acordo com os produtores, cerca
de 50% dos agricultores vendem a esta organização.
A comercialização dos produtos é ainda feita por meio de feiras livres, em que as
mulheres tomam a frente. Esses agricultores não apontaram relação com nenhum dos programas
do mercado institucional, assim como a venda para supermercados ou mercadinhos da região.
b) Baraúna
Foi visitado o assentamento Catingueira que em geral, a organização da produção
apresentou grande semelhança ao do assentamento em Mossoró, porque ele também é dividido
em lotes, existe uma pequenas pecuária (de galinhas, porcos, cabras e mesmo gado), além dos
problemas com falta de assistência técnica e pouco crédito. Alguns produtores buscam
diversificar a produção: abóbora, batata, feijão, banana, milho, melancia, mamão e criação de
abelhas, galinha, cabra, ovelha, peixe.
A comunidade chamou a atenção pelo número de casas feito de barro na área
circundante, dando a impressão de que os trabalhadores agrícolas são mais vulneráveis, pelo
79
menos no aspecto da habitação e rendimentos do trabalho. No entanto, foi informado que estas
casas são agora usadas apenas para apoiar a produção.
A experiência em Baraúnas trouxe consigo um grupo de mulheres que construiu o Banco
Gold há quatro anos. A proposta surgiu a partir do programa de desenvolvimento de
assentamentos, apoiado pelo banco mundial. O projeto conta com sete mulheres, que
emprestam dinheiro entre elas, à taxa de juros de 2% ao mês. A partir dessa iniciativa elas
tornam-se aptas a investir nas suas pequenas produções, assim como comprar mantimentos para
suas famílias. Foi também por iniciativa do grupo que foi possível construir uma pequena capela
na região, em que há visita de um padre semanalmente. Essas mulheres ganharam respeito na
comunidade e reconhecimento dentro de suas casas, pela autonomia financeira e excelente
gestão do banco. Deve-se destacar que não há casos de inadimplência no banco.
Produção
Com relação produção foi encontrado vários desafios. Mesmo depois de cavar poços
profundos 90 metros, a água não pode ser encontrada, em alguns casos, ele vai até 150 metros
de profundidade. Além disso, nesta comunidade, cerca de 5 poços foram fechados. Por estas
razões, alguns colonos dizem que apenas algumas políticas públicas e ações fazem a sua
sobrevivência possíveis, tais como a assistência do "carro pipa "(caminhão de água), enviado
pela prefeitura de Baraúna e benefícios de aposentadoria, bem como o auxílio do governo
(escola, Bolsa Família, comida, aluguel). Conforme relatado, muitos são aposentados e a
maioria dos assentados recebem ajuda do governo.
É importante destacar que as mulheres que atuam no Banco Gold constituem um grupo
bastante pluriativo. Da Paz, a minha entrevistada, destacou que em sua propriedade existe o
cultivo de hortaliças, que é responsabilidade do seu marido. Ela cria tilápia, além da criação de
abelhas para fabricação de mel. O primeiro é vendido para comunidade e o mel além de ser
vendido na região, é entregue ao atravessador do Ceará. A produtora ainda tentou investir na
criação de galinhas, com o financiamento do Banco do Nordeste, mas não obteve êxito, segundo
ela, devido aos altos custos com alimentação. Destacou também a atuação com orgânicos, que
não teve sucesso na região devido os alimentos não terem uma boa aparência. Além da renda
agrícola, o marido da entrevistada é aposentado.
Comercialização
Produtos como a tilápia e ovos de galinhas, são vendidos na porta, de forma que os
demandantes vão até as casas comprar os produtos. Quando se trata da produção de mel, ela é
80
vendida nas feiras e entregue ao atravessador no Ceará, que fará todo processo de
beneficiamento e ganhará com a agregação de valor ao produto. A partir da entrevista, foi
possível constatar que o mercado institucional ainda não é uma política expressiva na região.
4.1.4. Sítio Santa Isabel
O Sítio Santa Isabel fica a dois quilômetros do município de Currais Novos, no Rio
Grande do Norte, revela um pouco da cultura e da produção do sertão potiguar. Os agricultores
familiares Francisco Alves Sobrinho e Maria Aparecida de Souza, são os proprietários da
fazenda, que conta com aproximadamente 25 Hectares. Francisco conta com o apoio do filho,
graduado em químico, procura contribuir com o trabalho braçal e a busca por novas técnicas
para melhorar a produção de leite da fazenda. Além dele, tem um funcionário que é pago por
meio de diárias, para auxiliar nas atividades rotineiras da fazenda.
Produção
A propriedade conta com um rebanho de 30 animais. Por ano nasce em média de 10 a
12 animais e para manter o rebanho em torno dos trinta ele vende os animais. Tem-se atualmente
12 vacas entre prenhas e paridas e a média de produção de 17,5 litros por dia. Apesar de contar
com recursos limitados o produtor tem um negócio autossustentável, produzindo inclusive o
alimento do rebanho.
O grande diferencial da produção leiteira da fazenda Santa Isabel se dá pela compra de
sêmen a empresa Alta Genética, cuja sede fica em recife. O procedimento custa trinta reais a
dosagem e garante um rebanho de maior qualidade, sendo mais resistente e produzindo mais
leite. O rebanho da fazenda é holandês e se adequou a região de maneira mais eficiente do que
as raças locais, sendo responsável por garantir o sustento da propriedade mesmo em períodos
de seca.
O produtor já trabalhou com produtos derivados do leite como a manteiga da terra, doces
e queijos, mas diante da seca a produção tem sido destinada apenas para comercialização do
leite in natura. Não há interesse por parte do produtor em desenvolver uma agroindústria voltada
para o beneficiamento do leite e outros produtos que possam garantir maior valor agregado.
Para ele isso apresenta maiores custos, levando em consideração as exigências da política
sanitária e não garantiria o retorno.
O proprietário evidencia que o seu grande diferencial é a organização, atrelada pela
busca por inovação, que garanti ao seu produtor qualidade e competitividade. Diariamente ele
81
e sua esposa controlam as receitas e despesas da propriedade e mostram isso aos visitantes com
muito orgulho do cuidado que possuem com as suas atividades. Atrelado a isso tem-se ainda a
busca por um rebanho de alta produtividade por meio da inseminação de artificial, além dos
investimentos necessários para se produzir uma alimentação para os animais e as melhorias
necessárias para infraestrutura da fazenda. Atualmente o proprietário orgulha-se de não acessar
nenhuma política de crédito. Todavia, já contou com o apoio do Pronaf e do Agroamigo, pelo
banco do Nordeste. Que apesar das taxas diferenciadas de juros, para o produtor, não vale
apena.
A fazenda conta com o apoio do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
(Sebrae) através da consultoria que visa garantir a qualidade do produto, por meio de testes
específicos que medem a quantidade de gordura e a densidade do leite. Além da assessoria para
comercialização, visando capacitar os produtos para relações com o comprador e a precificação.
O Projeto Talentos do Brasil Rural, foi criado para promover e fortalecer a relação entre
a agricultura familiar e o turismo. Fazem parte do roteiro do Seridó Rural dez
empreendimentos. Entre eles, nove da agricultura familiar, que valorizam a identidade cultural
da região, promovem a geração de emprego e renda, e agregam valor à produção de grupos
locais. A fazenda Santa Isabel é uma das dez fazendas escolhidas. Lá os visitantes conhecem
toda a propriedade e as técnicas utilizadas por Francisco e sua esposa para garantir a
sobrevivência no semiárido. Além de conhecer a experiência, há o Café com Prosa, em que é
servido, por um valor de dez reais por pessoa, um café com canjica, pamonha, bolos, frutas da
época, que são tiradas da própria fazenda.
O produtor afirma que mesmo diante da sua experiência exitosa na região, pouco são os
agricultores que aderem as inovações para garantir uma melhor produção de leite. Ele afirma
que uma grande barreira para esses produtores é a cultura, que os tornam resistentes a adoção
de novas técnicas. A utilização de inseminação artificial foi possível a partir do curso que foi
dado a trinta produtores da região, no entanto, apenas Francisco utiliza a técnica.
Além da criação de animais, e do projeto Talentos do Brasil Rural, eles cultivam de
milho e feijão. A esposa de Francisco, Maria Aparecida trabalha com a produção de Canjica e
Pamonha para região.
Comercialização
O produtor é consolidado no mercado local, apesar de só vender de maneira informal.
O seu leite é vendido in natural, sem passar por qualquer processo de beneficiamento. A venda
se dá de porta em porta. O litro hoje é comercializado a 2 reais o litro. O que sobra desse leite
82
é entregue as fábricas de beneficiamento, custando um 1 real e 25 centavos o litro. O
proprietário não possui o interesse de vender ao mercado institucional, devido o baixo valor
pago pelo produto e o longo período para receber o pagamento.
Assim como o marido, Maria Aparecida não vende para o mercado institucional. A
demanda diária pelos produtos é de 160 unidades, sendo 80 de canjica e 80 de pamonha. O
custo de produção é de 1,80 por unidade e ela é vendida no mercado a 3 reais a unidade. Diante
do inverno curto como o do ano passado, não foi possível ter uma produção significativa de
milho, sendo necessário comprar esse insumo para produção da canjica e da pamonha.
4.1.5. Associação das Mulheres Produtoras Rurais da Comunidade do Quandú e
Adjacência do Município de Currais Novos (AMPRORQUA)
A associação foi fundada em 2010 a partir do incentivo de uma professora universitária
aposentada, que se viu sensibilizada com a situação daquelas mulheres, que viviam diante da
pobreza e falta de autonomia. De início a ação foi vista de maneira negativa, tendo em vista os
aspectos culturais, que sempre prendem a mulheres as atividades domésticas e as tornam
subjugadas aos maridos.
Em 2013 a Associação de Mulheres do Quandú foi selecionada com recursos de projetos
da CONAB e BNDES (Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB e o Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES) para o fortalecimento social e econômico
da associação que tem como base a agricultura familiar. Em maio de 2013 através da lei nº
3.025/2013, a Prefeitura doou terreno público localizado na comunidade para implantação da
Sede da Associação, onde atualmente funcionam as suas atividades econômicas e
administrativas. A partir do recurso obtido as mulheres com o apoio do Instituto Federal do Rio
Grande do Norte, iniciaram o projeto a fim de construir uma agroindústria dentro dos padrões
exigidos pela política sanitária, para dessa maneira comercializarem dentro do mercado formal.
Atualmente, o grupo foi contemplado por um edital do RN Sustentável e aguardam o recurso
para concluir a agroindústria.
A experiência é marcada pelo apoio de inúmeras instituições. A Comunidade Feminista
8 Março oferece assistência técnica e cursos de capacitação a essas mulheres, visando o melhor
desempenho da associação, assim como a discussão entorno das questões de gênero, que visam
garantir o empoderamento dessas mulheres. O Sebrae se faz presente a partir da prestação de
consultorias e assistência técnica em torno da produção e comercialização dos produtos da
associação. O Instituto Federal do Rio Grande do Norte, a partir do curso técnico em alimentos,
83
oferece suporte no que se refere as orientações necessárias para as adequações da política
sanitária, por meio de ações extensivas como a criação de rótulo com tabela nutricional e
desenvolvimento do projeto para agroindústria das mulheres. O Sindicado auxilia com as
viagens para participação de eventos com relevância nacional como a Marcha das Mulheres,
além da luta pelo acesso as políticas públicas para agricultura familiar, o que garanti a
sobrevivência da associação.
A associação conta com quatro assembleias por ano, de um encontro mensal com
conselho administrativo. Quando se faz necessário, o grupo é acionado para realização de
discussões a respeito dos temas pertinentes. O grupo tem passado por um processo de transição,
tendo em vista que a fundadora esteve à frente por seis anos, devido sua capacidade de
articulação, dada sua longa experiência na docência no ensino superior e a falta de confiança
das demais associadas em assumir o cargo. Esse ano houve uma eleição e foi passado o cargo
da presidência para outra associada, que tem contado com o apoio da ex-presidente, assim como
de todo o grupo.
Deve-se destacar a partir dessa experiência a mudança que essas mulheres poderão
desfrutar a partir da inserção em uma atividade econômica. O grupo descreve que antes da
associação não possuíam voz na comunidade, não eram enxergadas de maneira individual e sim
sempre associadas aos maridos. A partir da renda que obtiveram por meio da atividade coletiva,
elas garantiram mudanças significativas no convívio doméstico. Os maridos que não
acreditavam na capacidade de suas esposas de obterem seu próprio sustento, hoje são gratos à
ajuda financeira que elas proporcionaram ao lar. Além disso, destacam que conquistaram a sua
individualidade e voz dentro das decisões dentro suas casas e na comunidade.
A associação é mantida a partir da taxa de cinco reais, cobrada individualmente, além
da taxa de 6% de tudo que é vendido, que representa um fundo de reserva. A sobra é repartida
entre as associadas que participaram do processo produtivo daquilo que foi vendido. Além disso
são realizadas atividades junto a comunidade, para arrecadação de recursos para consolidação
dos projetos da associação. O grupo tem também atividades de lazer e cultura dentro da
comunidade, como recitais de poesia e apresentação de corais. Tais atividades são realizadas
com o apoio do Instituto Federal do Rio Grande do Norte.
Produção
Atualmente ela conta com 47 mulheres e produz dentro da associação doce de leite, doce
de mamão com cocô, doce de mamão enroladinho, doce de cocô com rapadura, doce de goiaba
no leite, bolo de ovos e biscoito de nata. Elas cultivam hortaliças e frutas, com destaque para
84
goiaba. Contam também com a produção de leite e a empresa Sertão Seridó, elas podem
produzir bebida láctea, queijo de coalho e de manteiga. Na parceria com a empresa
beneficiadora do leite, elas entregam 100 litros e recebem 60 litros de bebida láctea. Essa bebida
é direcionada ao mercado institucional, em que é pago, em média, 2,85 pelo litro. No momento
apenas doze mulheres estão sendo trabalhando na associação, devido ao longo período de seca.
A renda dessas mulheres tem sido de 4.000 reais.
Comercialização
A associação vende seus produtos no mercado informal (Comunidade e aos visitantes
da associação) e ao mercado institucional. Os programas que elas são contempladas são o
PNAE e à doação simultânea. Devido à seca na região, o único produto que tem sido
comercializado é o bolo de ovos, em que o ovo é obtido pela criação de galinhas das mulheres.
Para driblar a seca essas mulheres contam com o apoio do Pronaf para subsidiar seus cultivos
individuais.
4.1.6. Produção Orgânica no Sítio Cruz
O sítio Cruz é uma propriedade dos dois irmãos agricultores César e Anchieta
Salustiano. Eles descrevem que antes do cultivo de orgânicos eles trabalhavam com a
agricultura convencional. Diante do desgaste da saúde deles provocado pelo uso de agrotóxico
na agricultura convenciona. Além dos problemas de saúde, os agricultores enfrentavam
problemas devido o desgaste do solo, o que fazia com a produção fosse menor e
consequentemente a renda familiar também. A experiência com orgânicos surgiu há dois anos
e meio e contou com o apoio do projeto Pais do Sebrae do Instituto Federal do Rio Grande do
Norte (IFRN). O Pais visa garantir aos agricultores familiares as ferramentas e conhecimentos
necessários para se ter uma produção sustentável. O IFRN por meio de ações de extensão visa
garantir o aprendizado dos alunos a respeito de boas práticas agrícolas que em suas atividades
auxiliam os agricultores.
As técnicas desenvolvidas na comunidade são aplicadas especialmente à produção de
tomates caetés e maracujás. Esses alimentos estão sendo desenvolvidos sem a utilização de
agrotóxicos ou fertilizantes sintéticos, com ênfase em soluções ecológicas para uma produção
sustentável e comercializável. Foi possível recuperar o solo a partir das técnicas aprendidas para
garantir a sua sustentabilidade. Houve uma diminuição significativa dos altos gastos com
agrotóxicos utilizados nas lavouras. Hoje esse gasto foi totalmente eliminado, permitindo que
85
os materiais sintéticos e venenos fossem substituídos por substâncias e produtos
ecologicamente corretos. Os únicos custos de produção são, 240 reais de custo de energia e os
gastos com semente, que variam de 200 a 500 reais por mês.
Produção
A produção dos irmãos acontece em uma área de dois Hectares, que garanti por mês
uma renda de dois mil reais para cada. Além do tomate e maracujá, que são os principais
produtos, ainda têm-se as hortaliças e a acerola. A comercialização dos produtos é
responsabilidade das mulheres e ela acontece nas feiras da região. Apesar do produto ainda não
ser certificado, já é possível obter um retorno maior, como a tabela abaixo ilustra, tomando
como referência o preço dos produtos orgânicos nas feiras e o preço da Ceasa. É possível ver
que os produtores conseguem agregar valor aos seus produtos através da agricultura orgânica.
O quilo do maracujá orgânico custa 1 real e 30 centavos a mais que o convencional; O melão
orgânico custa 2 reais e 30 centavos a mais; e o tomate orgânico custa 2 reais e 7 centavos a
mais que o convencional. A renda mensal dos irmãos varia de quatro à oito mil, dependendo
principalmente da safra das frutas.
Tabela 11 - Comparação entre o preço dos produtos convencionais e dos produtos
orgânicos do Sítio Cruz
Produtos Preço Médio do Produto
Convencional (1 Kg)
Preço do Médio do
Produto Orgânico (1 Kg)
Maracujá 2,70 4,00
Melão 1,70 4,00
Tomate 1,93 4,00 Fonte: Dados da CEASA/RN - Boletim informativo diário cotação do dia 14/04/2016 e pesquisa de campo no
Sítio Cruz.
Parte da produção de frutas dos dois irmãos é destinada para a associação de Povoado
Cruz. Por meio dela, é feito o processamento da fruta e é possível produzir polpas de frutas, que
já são referência na região. A produção de polpa no povoado cruz se deu em 2002, quando as
esposas dos agricultores tentando evitar o desperdício das frutas resolveram tirar a casca das
frutas, colocar a polpa em potes de margarina e congelar. Depois elas resolveram levar os potes
para vender na feira. A partir do incentivo do IFRN junto ao Sebrae
as esposas dos agricultores começaram a se profissionalizar, com isso, os maridos também
tiveram que aumentar a produção e fazer curso de aprimoramento nos quintais produtivos e nos
86
sítios. Com ajuda do Governo do Estado e do Banco Mundial foi possível construir o prédio
que abriga a mini fábrica, adquiriram máquinas e certificação.
Comercialização
Atualmente a associação comercializa 10 sabores de polpa de fruta: Goiaba, acerola,
manga, caju, cajá, graviola, maracujá, umbu do sertão, mamão, tamarindo.
As polpas são vendidas para pequenos estabelecimentos, para o mercado institucional (PNAE,
IFRN e ao Compra direta) ao valor de 14 reais o quilo. Atualmente cinco mulheres esposas de
agricultoras trabalhando na associação, no período da safra de fruta da estação a quantidade
aumenta para 10 mulheres. A associação fica com 35% das polpas vendidas para sua
manutenção e a criação de um fundo de reserva.
O grande desafio do sítio cruz é obter a certificação dos seus produtos. Eles alegam que
já cumprem com todos os requisitos, mas diante do processo burocrático ainda se encontram
sem o selo. O Sebrae está auxiliando os agricultores afim de agilizar o processo e permitir aos
agricultores entrarem no mercado formal. Para projetos futuros os irmãos pretendem
diversificar a produção de frutas, começando com o cultivo da goiaba.
4.2. AGRICULTURA EMPRESARIAL
4.2.1. Agrícola Famosa
O desenvolvimento do cultivo de melão no Polo Assu-Mossoró é considerado bastante
propício devido ao clima semiárido. A disponibilidade de calor e insolação aumenta a
produtividade, reduz o tempo de colheita, a incidência de pragas e, consequentemente, o uso de
agrotóxicos, proporcionado rendimento e qualidade da produção. Diante disso, ganha espaço a
produção de melão, desenvolvida em áreas com grande suprimento de água, tornando-se uma
atividade bastante competitiva no cenário atual. A tabela abaixo demonstra o peso da produção
de melão no Rio Grande do Norte, em que no ano de 2015 foi produzida cerca de 271.361
toneladas, o que nos fez ser o maior produtor do Brasil.
87
Tabela 12 - Ranking da Quantidade Produzida de Melão no Brasil no ano de 2015
Posição Estado Quantidade
produzida (tonelada)
1 Rio Grande do Norte 271.361
2 Ceará 111.487
3 Bahia 64.682
4 Piauí 25.311
5 Pernambuco 19.860
6 Rio Grande do Sul 19.821
7 Paraná 3.934
8 Mato Grosso 1.597
9 Alagoas 1.330
10 Tocantins 624
11 Santa Catarina 550
12 Mato Grosso do Sul 449
13 São Paulo 273
14 Amazonas 228
15 Pará 49
16 Maranhão 34
17 Roraima 6 Fonte: Produção Agrícola Municipal, IBGE. Elaboração Própria.
Agrícola Famosa Ltda foi fundada em 1995, financiado pelo investimento nacional. A
empresa possui 16 fazendas localizadas no Rio Grande do Norte (RN) e na vizinho Estado do
Ceará (CE), 20 casas de embalagem e produz diferentes tipos de melões (Galia, Italiano
Cantaloupe, American Cataloupe, piel del sapo), mamão, melancia com e sem sementes,
manga, banana. Apesar da diversidade, 90% dos frutos produzidos são melões. As fazendas
cobrem uma área de 20.000 hectares no total. Está localizado em quatro municípios, Rio grande
do Norte, Ceará, Pernambuco e mais recentemente Piauí. 75% da sua produção está no Ceará.
Dispõem ainda de uma área de 6.500 de fazendas arrendadas. Atualmente a Agrícola Famosa é
a maior produtora de frutas secas do País e detém cerca de 90% da produção mundial de melão.
Produção
A área total conta com cerca de 8.000 a 10.000 hectares, que são para áreas destinadas
às culturas. A empresa também possui 60 poços de águas subterrâneas que são de 80 a 150
metros de profundidade, enquanto três deles sendo 800 metros de profundidade.
A logística para dar suporte as demandas da empresa é enorme, contando com 140
tratores próprios, 110 alugados e 1400 carroções e oficinas completas para manutenção dos
veículos. A empresa ainda conta com quatro poços de 800 metros de profundidade cada, e 250
88
poços rasos com capacidade de extração de 9100 m³ por hora é o necessário para manter o
abastecimento de água das fazendas da Agrícola.
a) Pecuária
A empresa tem cerca de duas mil cabeças de gado, predominantemente utilizados para
alimentos em restaurantes da empresa. Em relação à organização da produção, a empresa utiliza
atividades estratégicas que agregar valor aos processos. No entanto, esta ocorre de uma maneira
flexível. Na instalação que foi visitado, há outras empresas (empresas) que operam dentro da
fazenda, assemelhando-se ao consórcio modular vasta existente na fabricação (por exemplo
automóvel indústria).
b) Sementes e Mudas
Outro ramo da Agrícola Famosa é TopPlant Trade mudas Ltd., que também opera dentro
da fazenda visitada. Esta empresa produz as mudas para FAMOSA (Por exemplo, melão,
melancia, tomate, etc.) e para outros produtores da região. Isto é digno de nota que até 2002 a
Agrícola Famosa plantada melões diretamente, ou seja, sem mudas. TopPlant e Agrícola
Famosa "têm um único proprietário, e estrutura de propriedade no TOPPLANT é de 50% de
propriedade da Agrícola Famosa e 50% por outros. "De acordo com o que foi informado, isso
foi devido à necessidade de diferenciação de lucro, comercial facturas, e também por causa da
demanda do mercado. (Pesquisa de campo, julho / 2016).
Verificou-se também que existem outras empresas / inscrições dentro do Agrícola área
do Famosa, como Floricultura (sendo seu principal produto o 'Desert rose', bem como plantas
nativas como Jurema), TopPlant hidroponia, entre outros. As etapas de produção de mudas na
TopPlant são: preparação e disposição do mudas na bandeja (plantio de sementes na bandeja),
Sementeira, Germinação Câmara e Crescimento na estufa. Conforme relatado, um (1) milhão
de mudas são produzidas por dia. Em relação ao tratamento, não foram observadas diferenças
significativas entre a embalagem de mamão e melão, exceto que o mamão passar por um grande
número de washouts, e que o melão e as máquinas do melão parecer maior e mais alto.
c) Frutas
A agrícola famosa surge como a maior produtora de frutas secas do país. Tendo como
principais produtos a produção de banana, melão, melancia, maracujá e melão. O principal
89
produto da empresa é o melão, que corresponde a cerca de 90% da produção (Pesquisa de
campo, jul/2016).
O meloeiro é uma planta rasteira e herbácea, faz parte da família da abóbora e da
melancia e tem propriedades hidratantes e refrescantes por ser composta de 90% de água e isso
a faz tão resistente a seca. Existe uma grande variedade de melão, com diferentes características,
que vão desde a textura e cor da casca, polpa, formato, até o sabor e o tamanho. Os principais
tipos de melão são: cantaloupe, amarelo (também conhecido como melão espanhol), charentais,
pele de sapo, gália, honey dew e orange flesh. O amarelo e pele de sapo pertencem ao grupo
dos inodoros, enquanto os demais pertencem ao grupo dos aromáticos e são variedades que
demandam um manuseio mais cuidadoso e, por isso, devem ser mantidos sob refrigeração.
(GOMES, 2007).
Entre as características mais estudadas do melão estão o teor de Sólidos Solúveis (SS),
que é o fator utilizado para assegurar a qualidade do fruto, estando relacionado à concentração
do açúcar no melão, que não deve ser inferior a 10% (é o chamado BRIX) e a textura ou firmeza
da polpa, que indica a resistência para ser transportada e a maior vida nas prateleiras. (SALES
JÚNIOR, 2004).
A produção do melão não se resume a etapa do plantio e colheita, sendo após isso
levado para dentro do packing house. Sendo lá dentro todos os processos que vão desde lavagem
do fruto, avaliação da qualidade, levando em consideração o açúcar e peso do fruto, até o
processo de embalagem e resfriamento, para ser levado para exportação. No packing house, as
fases são: Monobloco vagão, Receber, escovação cloro seco, embalagem, pela classificação.
Nesta fase, cerca de 25-30 trabalhadores, igualmente distribuídos entre homens e mulheres, o
trabalho no primeiro galpão. O local tem diferentes tipos de máquinas e processos.
Avançar para a fase de processamento, mas dentro do mesmo edifício, vários paletes
são eliminados com centenas de caixas com frutas neles. Sobre as caixas empilhadas existem
marcações mostrando o seu destino (por exemplo, DULCINEA - Califórnia;
TOTALPRODUCE - Países Baixos). Como disse, a empresa envia cerca de 200-300
contentores para a Europa. As marcas de melão que não vão para exportação são Melicia e
TopBrasil.
Quanto à origem das caixas, eles vêm de Itália, Espanha, Argentina e Brasil (Empresa
Klabin, localizada na Bahia e Ceará) e vêm com especificações fornecidas pelo importador,
como o tempo de armazenamento, umidade, colas e próprias etiquetas de embalagem para
Comida. A maioria das máquinas vem de Espanha e os paletes são produzidos em FAMOSA
Ltda., com madeira de reflorestamento do Estado do Paraná (Sul do Brasil).
90
Próximo a esta área é a fase de arrefecimento, onde muitas outras caixas já estão
empilhadas por país de destino. Em cada lote / coluna de caixas empilhadas, por país e marca,
é mostrada o número total de caixas, semanas, peso, tipo e um código de rastreio para
identificação por fim dígitos, semana, dia, fazenda (01-16), área de cultivo e corte. Lotes de
refrigeração são transportados por caminhões refrigerados para o Porto de Pecém, no estado do
Ceará. A empresa disse que eles têm cerca de cinquenta (50) caminhões refrigerados.
Comercialização
A empresa trabalha com pré-venda, ou seja, baseados na demanda final do seu produto.
Isso assegura aos produtores a compra final dos seus produtos. Os principais portos por onde
saem as mercadorias são: Pecém, Natal e Mucuripe. A partir de uma breve análise da pauta
exportado do Rio Grande do Norte no ano de 2016, levando em consideração os meses de
Janeiro à Setembro, tem-se o significativo peso da produção do Melão para o estado, que
sozinho representa cerca de 14,51% dos produtos exportados e em dólares indica 179.560.872.
Tabela 13 - Pauta exportadora do Rio Grande do Norte em 2016 (janeiro a setembro)
Produtos US$ FOB Part % Kg
Total dos principais produtos exportados 179.560.872
99,91 1.003.393.787
Melões frescos 26.086.140 14,51 42.467.090
Sal marinho, a granel, sem agregados 22.415.817 12,47 967.968.105
Castanha de caju, fresca ou seca, sem casca 19.691.158 10,96 2.577.725
Mamões (papaias) frescos 8.742.106 4,86 8.379.759
Tecido de algodão 8.393.257 4,67 1.653.152
Bombons, caramelos, confeitos e pastilhas, sem
cacau 6.885.377 3,83 3.805.725
Outras chapas de outras plásticos e estratificadas 6.745.445 3,75 1.526.975
Melancias frescas 5.446.434 3,03 12.999.017
Alimentos para cães e gatos 5.194.036 2,89 183.266
Outros granitos trabalhados de outro modo e suas
obras 4.433.533 2,47 4.300.063
Fonte: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Elaboração Própria.
São muitos os desafios para quem tá inserido no mercado internacional, principalmente
no que desrespeito a segurança alimentar. Em pouco mais de uma década, a empresa exporta
cerca de 6 contenderes por ano. Os mercados aonde a empresa conta com mais prestígio são, o
inglês, em que segundo os entrevistados, a venda é feita para todos os supermercados, desde
menores, até os maiores. Canadá, supermercados alemães (São extremamente rígidos), Ásia e
91
Oriente Médio. O mercado interno representa 40% das vendas, de tal forma que
individualmente, é o que representa maior compra. A região Sul e Sudeste concentra 60% desse
volume.
Para garantir a exportação de suas frutas, a Agrícola Famosa precisa cumprir com muitas
exigências para garantir as certificações. Essas demandam ações que vão desde da criação de
melhores condições de trabalho, com a tentativa de reduzir a precarização, com a criação de
alojamentos, refeições, água potável e gelada, até ações de responsabilidade social. Há parcerias
com creches, com a doação de produtos gerados na fazenda, além do SESC, que oferece
serviços de saúde aos funcionários e aos seus familiares. Ainda há ações pautadas na
preservação ambiental, toda a matéria gerada pela produção de frutas, os resíduos sólidos, há
uma destinação correta para eles, de tal modo que eles são redirecionados para empresas
especializadas no processo de reciclagem.
4.2.2. Cooperativa de Produtores de frutas da Bacia Potiguar (COOPYFRUTAS)
O COOPYFRUTAS foi formada em 2005. Originalmente, os fundadores da cooperativa
eram engenheiros e técnicos de Mossoró Agroindustrial S/A (MAISA). Após o encerramento
da empresa em 2002, eles começaram a adquirir terras na região, formando mais tarde a busca
cooperativa para estimular a competitividade de parceiros no mercado de fruta internacional.
A estrutura da Cooperativa possui "cinco fazendas independentes, dos quais quatro são
geridas pelos respectivos proprietários [...] e o outro pertence a todos os produtores. Assim, um
total de cinco casas de embalagem, duas salas frias e uma estação meteorológica "(SITE
COOPYFRUTAS, 2016, p. 1). Além do melão e melancia para exportação, produtores também
produzem mamão, caju, banana, coco, tomate, sapoti. As fazendas que compõem a cooperativa
são de entidades jurídicas diferentes e cada produtor tem a sua própria marca.
Produção
A produção anual na área de Coopyfrutas de 1.500 hectares envolve cerca de 1.400
trabalhadores. A capacidade de armazenamento das câmaras frias é de aproximadamente 300
paletes. A cooperativa tem uma outra área, não refrigerado, que contém mais de 300 paletes
para as variedades de quentes. "O Coopyfrutas tem 47 poços no total, com um fluxo médio de
cerca de 1.200 m³ / h. "(SITE COOPYFRUTAS, 2016, p. 1) fazendas parceiras representaram
as seguintes percentagens de exportação dentro do Cooperativa: NORFRUIT - Fruit Nordeste
Ltda 30%, DINA - Agrícola industrial Dinamarca Ltda 25%, BJ - Agrícola Bom Jesus 15%,
92
Agrícola Jardim 15%, Fruta Vida - Importação e exportação de Produção Ltda 15%. (Pesquisa
de campo, julho / 2016). Apesar das diferentes porcentagens de exportação, tem-se o mesmo
padrão tecnológico para todas as fazendas.
Comercialização
Diante do mercado nacional, segundo os seus gestores, a empresa representa cerca de
10% da produção nacional. Da produção total, cerca de 60% é destinado para o mercado
internacional e 40% é vendido no mercado interno, mais especificamente no Rio de Janeiro e
São Paulo através do agente de vendas no Brasil. As fazendas produzem e exportam para
mercados estrangeiros (britânicos, norte-europeus e Mediterrâneo) melões e melancias, regular
e sem sementes. As exportações das cooperativas através das companhias de navegação Maersk
e CMA CGM, através dos portos de Pecém-CE, Mucuripe-CE e Natal-RN. (SITE
COOPYFRUTAS, 2016). Os consumidores não podem escolher a qual fazenda irá comprar
sendo relatado que a cooperativa já enfrentou problemas com compradores ingleses devido a
essa norma.
Os gestores argumentam que a negociação para exportação atualmente ocorre apenas
com alguns importadores porque o número de compradores reduziu significativamente ao longo
dos anos. Eles acrescentam que isso também ocorreu em relação aos próprios produtores,
porque Polo Açu-Mossoró, nos primeiros anos tiveram 30-40 produtores, e hoje existem cerca
de 12 produtores. Eles afirmam que os holandeses compensar 90% de importadores e alguns
supermercados, como a cadeia britânica Tesco, já compra diretamente do Polo empresas, ou
seja, a Agrícola Famosa.
De acordo com a cooperativa Coopyfrutas, a vantagem de ter exclusiva importadores é
que o produtor recebe 50% do valor da transação no recebimento de BL (Bill of Lading) quando
a remessa sai do porto; e os restantes 50% após a chegada do navio no país de destino (o que
leva mais de 6 dias). Analisando as perspectivas futuras, eles não têm a intenção de lidar com
o produto processado destinado ao mercado de exportação (por exemplo fatias de melão para
as vendas). Em sua opinião, corte e venda em mercados estrangeiros pode reduzir a eficiência
do COOPYFRUTAS, pois isso exigiria um nível extremamente elevado de habilidades e
controle dos regulamentos que se aplica à indústria de transformação, na Inglaterra, por
exemplo, que é extremamente meticuloso. Há questões fitossanitárias e manuseio, o
cumprimento leis, entre outros. Além disso, eles não apenas processam melões, mas também
de uva, kiwi, abacaxi, etc. (campo de pesquisa, Jul / 2016).
93
No entanto, deve notar-se que por ter um importador exclusivo (e não uma empresa
comercial que importa vários produtos), é mais vantajoso para negociação e até mesmo
concordar com um preço diferente para as mercadorias danificadas. A cooperativa aceita a
promoções devido à percentagem elevada de falha que importador relatório - geralmente a partir
de 5% a 6%, mas registrar 20% em uma determinada ocasião. Neste caso, quando ele ocorreu,
importadores pago apenas 80% do valor previamente estabelecido.
Quanto às vantagens geográficas de Polo Açu-Mossoró, as condições climáticas abrir
oportunidades no mercado internacional, como o Brasil oferecer a exportação de melão de Ago-
jan, vinte e dois (22) semanas, aproximadamente. Precisamente quando o resto do mundo não
tem. Durante o resto do ano, a Costa Rica e Honduras cobrir 10 semanas (de janeiro a abril) e
de maio a agosto, o mercado é abastecido por Espanha, Marrocos e Israel. (Pesquisa de campo,
julho / 2016).
a) Hortaviva
A empresa Hortaviva é uma das pioneiras no mercado de orgânicos no nordeste. O
proprietário relata que a entrada nesse nicho tão específico de mercado se deu após a sua
aposentadoria como funcionário do Banco do Brasil e o desejo por uma vida mais branda no
campo. Ele participou do curso de formação do Sebrae, intitulado de, “Como tornar o seu sítio
criativo”, sendo capacitado para gerir da maneira mais eficiente o seu sítio e conheceu o vasto
mercado de produtos orgânicos e enxergou nele uma boa oportunidade. Apesar de sua
experiência ser uma das pioneiras dentro do Nordeste, a ausência de políticas para assistência
técnica, infraestrutura, fez com que o Ceará, Paraíba e Pernambuco ultrapassassem o Rio
Grande do Norte.
Durante a sua formação enfrentou a resistência dos consumidores aos novos produtos,
que em alguns momentos mostravam-se mais caros e menos atraentes, sendo necessário que o
discurso pautado na sustentabilidade ganhasse mais peso e a marca mais credibilidade para que
dessa forma fosse possível avançar no mercado potiguar.
Produção
A empresa trabalha com suas frutas, hortaliças e legumes certificadas desde 2004 pela
empresa IBD Certificações. O proprietário destaca a importância da certificação para conquistar
o mercado, dado que sem o selo é impossível adentrar no mercado formal. Ele ainda apresenta
que a ausência do selo para grande parte dos agricultores familiares, é fruto de falta de
94
articulação entre eles, além de uma efetiva assistência técnica. É necessário ressaltar para eles
a importância do selo, assim como as formas de obtê-lo sem um grande custo, sendo a maneira
mais viável ratear o valor para associação ou cooperativa.
A empresa conta com uma vasta produção, sendo a sua base as hortaliças. Ele destacou
os produtos processados, que apesar de não serem certificados, dada as exigências da política
sanitária, são vendidos nas feiras, na quitanda e no site da Horta Viva. O quadro abaixo ilustra
os produtos vendidos pela empresa.
95
Quadro 1 - Produtos produzidos pela empresa Hortaviva
Hortaliças e Legumes
Alface (americana, crespa, lisa e roxa)
Coentro
Cebolinha
Rúcula
Berinjela
Quiabo
Pimenta
Abobrinha
Couve
Almeirão
Batata doce
Cenoura
Espinafre
Hortelã
Manjericão
Macaxeira
Mostarda
Pepino Japonês
Quiabo
Rúcula
Salsa
Frutas
Banana (pacovan, Missouri e anã)
Laranja
Limão
Coco verde
Produtos processados
Antepasto de Berinjela
Bolo de banana s/lactose e s/glúten
Chá de Moringa
Doce de Banana com açúcar
Doce de Banana s/ açúcar
Farinha de Banana
Farinha de Berinjela
Iogurte Natural
Leite de Coco
Ovo Caipira
Queijo Frescal Fonte: Site Hortaviva. Elaboração própria.
A empresa hoje conta com cerca de 60 funcionários, em que quarenta pessoas trabalham
na produção e 20 no processo de comercialização. A marca foi desenvolvida pelo proprietário
em parceria com o Sebrae. Único investimento em publicidade pela empresa é por meio das
redes sociais. Por meio da entrevista, foi passado dados quanto aos insumos utilizados na
produção dos alimentos não processados. A sede da empresa fica localizada em Natal, no bairro
de Ponta Negra e sua área de plantação no município de Nísia Floresta.
96
Comercialização
O processo de comercialização da empresa se dá pelo mercado formal, com acesso aos
principais supermercados da cidade, feiras livres de produtos orgânicos, a quitanda da empresa
e o site, que surge como o seu principal diferencial. O site da empresa permite que o consumidor
escolha seus produtos, solicite os que não estão disponíveis e receba a sua cesta por meio da
entrega a domicílio.
O proprietário afirma que há mais dois grandes produtores de orgânicos no estado, que
são os seus principais concorrentes. No entanto, ele destaca que o fato da sua marca já ser
consolidada, o faz sustentar uma boa receita. Ele destaca que em grandes redes de supermercado
que atua em zonas mais pobres, não obtiveram sucesso na venda de seus produtos.
O mercado institucional em nenhum momento pareceu uma opção para o empresário,
que apresenta críticas aos programas, destacando o longo tempo que os agricultores devem
esperar para receber o pagamento, além do baixo valor pago pela mercadoria.
Ainda é um desafio para o produtor adequar os seus produtos processados para que esses
também possam ser vendidos para os supermercados e lojas de produtos naturais. Questionando
sobre a pretensão de entrar em novos mercados, como abrir um restaurante baseado em produtos
orgânicos, o empresário diz não ter interesse, dado a quantidade de normas que seria necessário
seguir.
A tabela abaixo apresenta dados referentes aos principais produtos vendidos pela
empresa as redes de supermercado em Natal, cujo os nomes foram preservados. Para isso foi
utilizado além do cálculo da média, o desvio padrão, com objetivo de verificar quanto o preço
de cada produto varia em relação ao seu valor médio. É possível observar que o supermercado
Y apresenta os maiores preços, enquanto que o supermercado Z apresenta os menores. A partir
do cálculo da média, tem-se o alface americana com maior preço médio e o coentro com o
menor. Tem-se no desvio padrão, o maior valor para o alface americana, o que fica evidente ao
observamos o quanto o preço varia de acordo com a rede de supermercado que ele é vendido.
O mesmo aconteceu com o alface roxo. Tirando esses dois produtos, os valores do desvio
padrão dos demais produtos ficaram aproximados, o que indica que os preços pouco variaram
em relação ao valor do preço médio.
97
Tabela 14 - Principais produtos e compradores da empresa Hortaviva em 2015
Produto QNT
.
Supermercado
Y
Supermercado
X
Supermercado
Z Média
Desvio
padrão
Rúcula
org mç R$ 1,92 R$ 1,46 R$ 1,08 R$ 1,49 0,29
Alface
american
a org
Pé R$ 2,71 R$ 1,99 R$ 1,62 R$ 2,11 0,40
Alface
crespa
org
Pé R$ 1,92 R$ 1,62 R$ 1,19 R$ 1,58 0,26
Alface lisa
org Pé R$ 1,92 R$ 1,62 R$ 1,19 R$ 1,58 0,26
Alface
roxa org Pé R$ 2,33 R$ 1,62 R$ 1,24 R$ 1,73 0,40
Coentro
org Mç R$ 1,70 R$ 1,35 R$ 0,86 R$ 1,30 0,29
Fonte: Banco de dados da empresa. Elaboração Própria.
98
5. DISCUSSÃO ACERCA DO PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
AGRICULTURA FAMILIAR E EMPRESARIAL
5.1. AGRICULTURA FAMILIAR
Ao longo deste trabalho ficou evidente a relevância das políticas públicas para o sucesso
das experiências familiares, todavia deve-se destacar que a sua ausência, assim como a
elaboração de políticas que não levam em consideração as limitações desse grupo, representam
barreiras para se ter uma agricultura familiar mais consolidada e capaz de garantir a
sobrevivência digna aos pequenos produtores rurais.
A experiência da COOPAPI mostra a relevância das políticas voltadas para agricultura
familiar. Como exemplo dessas o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (PRONAF), Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e Programa Nacional da
Alimentação Escolar (PNAE), que dá oportunidade as famílias cooperadas, o acesso direto ao
crédito, aos mercados locais e regionais e realizando a venda direta aos consumidores através
das feiras de agricultura familiar em nível local, estadual e nacional. A exclusão da COOPAPI
na compra do PAA representou um grande prejuízo a cooperativa, como ficou evidente na
tabela na 9.
A COOPAPI também tem prejuízos pela ausência de políticas públicas crucias para o
desenvolvimento da sua principal atividade, a produção de mel. A necessidade de assistência
técnica para o desenvolvimento de técnicas que garantam uma produção de mel mais resistência
a seca, além da construção de colmeias em tamanho padrão e a condução dos criadores para
obtenção do Selo de Inspeção Federal. As principais organizações que ainda garantem a essa
experiência assistência técnica são as organizações de ensino superior, como o IFRN, UFERSA
e a UFRN.
A COOAFARN, desde sua criação, recebeu financiamento público para consolidação
das suas atividades, isso vai desde do financiamento da Fundação Banco do Brasil para criação
das cooperativas e associações responsáveis por constituir a Cooperativa Central, até o
financiamento direto da CONAB para construção da estrutura produtiva necessária para torna-
la uma agroindústria familiar. Os agricultores que a compõem são beneficiários diretos do
PRONAF. A cooperativa vende parte de seus produtos industrializados para o PNAE. A
cooperativa foi beneficiada com a construção do Centro de Comercialização Mercado da Terra,
que colabora com a construção dos circuitos regionais e se apresenta como mais uma forma de
comercialização para esses agricultores.
99
Assim como a COOPAPI, esses agricultores enfrentam problemas decorrentes da falta
de uma assistência técnica efetiva, que possa colaborar com o desenvolvimento de novas
atividades que visem garantir a agregação de valor aos produtos da cooperativa. Além de
adequar a agroindústria da cooperativa para alcançar a certificação para os seus demais
produtos.
Tem-se que destacar que diferente de boa parte das cooperativas que optam por trabalhar
com produtos orgânicos, a COOAFARN escolheu esse caminho por incentivo dos seus próprios
cooperados, que encontraram orientação no mercado e foram capazes de adentrar em novos
nichos de mercado, o que garantiu maior valor agregado a sua produção.
As experiências nos assentamentos em Mossoró e Baraúnas refletem o peso de uma
política pública ainda ineficiente, o processo de reforma agrária em nosso país. Esses
agricultores, em sua maioria, convivem com uma produção agrícola ainda baseada em milho,
feijão e mandioca, cultivos que ao longo desse trabalho, mostraram-se pouco adaptados ao
semiárido. Quando arriscam em novos produtos, se deparam com o alto custo desses novos
cultivos, com destaque para o melão. A pecuária ainda muito rudimentar e incapaz de por si só
garantir a sobrevivência desses agricultores. O acesso as linhas de crédito do Pronaf não se
mostram suficientes para garantir condições produtivas mínimas. A completa ausência de
assistência técnica, seja por meio do estado ou por outras organizações, fazem com esses
agricultores não consigam mudar essa trajetória.
As políticas de cunho social, tais como bolsa família, aposentadoria rural e até a garantia
safra, as responsáveis por assegurar uma condição mínima para esses agricultores. A partir do
triste cenário que nos deparamos nessas comunidades, faz-se necessário repensar as políticas
públicas para o rural. As famílias que apresentaram melhores condições de vida, são aquelas
em que a pluriatividade estava inserida, dado esse fato, não se pode prosseguir na construção
de políticas públicas para esse público, sem levar em consideração as outras formas de se obter
renda e consequentemente, uma vida mais digna.
O caso que foi ilustrado de Baraúnas, nesse trabalho, descreve as formas como Da Paz
encontrou um meio de sobrevivência para sua família. Contando não apenas com a criação de
tilápia e mel, ela tinha em sua casa pessoas beneficiadas do bolsa família, marido aposentado e
a filha trabalhando na cidade. Além da gestão junto a um grupo de mulheres de um banco
solidário, iniciativa responsável por assegurar a compra de um medicamento ou outra
emergência entre elas.
As experiências em Currais novos apresentaram formas de sobrevivência no semiárido,
que sem dúvidas, estavam pautadas nas políticas públicas, ainda que no discurso dos
100
agricultores não fosse algo tão aparente. A criação de bovinos no sítio Santa Isabel, foi
fomentada pelas ações públicas. Apesar do proprietário mostrar-se bastante independente,
atualmente, em relação as principais políticas de crédito e comercialização, já foi beneficiado
por todas elas. O agricultor ao longo da conversa, evidenciou a relevância da política luz para
todos, que garantiu não só a ele, mas aos seus vizinhos, condição mínima de sobrevivência no
campo. O proprietário é beneficiário da política de tarifa verde, com a qual reduz
significativamente os seus gastos com energia elétrica. Além das políticas acima, o sítio Santa
Isabel está cadastrado em no “Projeto Talentos do Brasil Rural”, o que rende a família mais
uma fonte de renda.
Em relação as políticas de crédito, atualmente não acessa nenhuma linha, seja do Pronaf
ou do Agroamigo. Todavia, o agricultor já foi beneficiado pelas duas linhas de crédito, o que
teve um papel fundamental para construção da infraestrutura do seu sítio. Apesar de não vender
para o mercado institucional, o agricultor já participou do programa do leite do governo do
estado. O Sebrae apresentou um papel crucial para consolidação da criação de bovinos do
agricultor, através da consultoria que visa garantir a qualidade do produto, por meio de testes
específicos que medem a quantidade de gordura e a densidade do leite. Além da assessoria para
comercialização, visando capacitar os produtos para relações com o comprador e a precificação.
Deve-se ainda destacar que a família do proprietário apresenta um caráter pluriativo, em
que sua esposa e filho desempenham funções fora da agricultura. Sua esposa é funcionária do
município e o seu filho é químico e são essências para complemento da renda familiar.
A política sanitária aparece para o agricultor como uma barreira a construção de uma
agroindústria familiar. Ele apresenta ao longo da conversa, que dado os altos custos para
adequar a sua fazenda as normas de produção, ele opta por não trabalhar com produtos de maior
valor agregado, que dependem diretamente processamento e beneficiamento, como manteiga,
queijo, leite para o mercado formal etc.
Além da valorização por alimentos que possam ser mais seguros, a crescente
preocupação com a preservação do meio ambiente através da utilização sustentável dos
recursos naturais e relações comerciais socialmente justas, vêm levando ao questionamento do
modelo agrícola fundamentado na “Revolução Verde”, baseado na utilização intensiva de
produtos químicos, adensamento de criações animais e industrialização da produção. Essas
preocupações têm ampliado a demanda da sociedade por produtos diferenciados, que
apresentem atributos de qualidade específicos como ausência de resíduos químicos, além de
atributos ambientais e sociais, definidos à partir do seu processo produtivo.
101
A experiência do Sítio Cruz trouxe um relato pautado na agricultura orgânica, que surgiu
a partir do programa de ações do Programa Pais do Sebrae, que nada mais é do que uma
tecnologia social que trata de uma nova alternativa de trabalho e renda para a agricultura
familiar. Pode ser usado por todos os produtores rurais que queiram melhorar a qualidade de
produção, visando possibilitar o cultivo de diversas hortaliças, frutas, cereais e plantas
medicinais e fitoterápicas mais saudáveis para o consumo das famílias e para comercialização
(SEBRAE, 2016)
A agricultura orgânica apresentou e ainda oferece grandes desafios para esses
agricultores, que vão desde dos custos durante o processo de conversão do sistema convencional
para o orgânico e custos de certificação; falta de assistência técnica da rede pública;
dificuldades de acesso ao crédito bancário e investimentos em tecnologia; e escassez de
pesquisa científica em agricultura orgânica. Sob esse contexto o papel do Sebrae foi
fundamental para que esses agricultores optassem pela produção de orgânicos. Através do
programa eles puderam conhecer as técnicas adequadas para o cultivo, além de aprimorar os
meios de comercialização dos seus produtos.
Deve-se ainda destacar a atuação do IFRN, prestando assistência técnica a esses
agricultores, o que é fundamental para o sucesso deles, dada a ausência da ATER. Esses
agricultores ainda não são beneficiários do programa Tarifa Verde e no momento
comercializam apenas em feiras livres, dado que a ausência da certificação de orgânicos os
impedem de obter o acréscimo de até 30% para produtos orgânicos no mercado institucional e
de adentrar nas redes de supermercado. Esses agricultores são beneficiados pelo crédito do
Pronaf, com o qual construíram um poço em sua área de cultivo.
O processo de certificação de produtos orgânicos ainda é um grande desafio para os
agricultores familiares que buscam sobreviver nesse nicho. O cultivo de orgânicos apesar de
mostrar-se mais barato, dado a não necessidade de insumos externos, demanda mais tempo para
que se obtenha o produto e mais trabalho para livrá-lo de eventuais pragas. Caso o agricultora
não obtenha o selo, tornasse difícil dar continuidade a produção, já que ele dificilmente irá se
apropriar da agregação de valor por se ter um produto livre veneno.
Existem agricultores familiares consolidados, que possuem certificação da sua
produção, contam com assistência técnica e dessa maneira conseguem adentrar no mercado
com mais facilidade, como a Cooperativa Central da Agricultura Familiar do Rio Grande do
Norte. Por outro lado há inúmeros produtores familiares, que não contam com assistência
técnica, nem recursos para o processo de transição da agricultura tradicional para orgânica e
ainda não possuem condições de arcar com os custos para a certificação nem de cumprir todos
102
os requisitos. Esses são excluídos dos supermercados, não podem vender para o mercado
institucional recebendo o bônus de produção orgânica e o que resta são os circuitos regionais.
O sítio Cruz enfrenta sérios problemas no que desrespeito a certificação, apesar de já terem
dado entrada, não sabiam se quer explicar quais eram as barreiras que estavam enfrentando para
obtenção do selo. Afirmaram que o procedimento é bastante burocrático e isso dificulta o acesso
a certificação.
A experiência da Associação de Mulheres do Quandú contou com a atuação das políticas
públicas, principalmente a partir de 2013 em que elas foram selecionadas com recursos de
projetos da CONAB e BNDES, com parceria com o IFRN construíram uma agroindústria
familiar, para que as mulheres pudessem comercializar os seus produtos, com maior valor
agregado e cumprir com as exigências da política sanitária. Até o terreno em que a sede da
associação foi construída, foi doado pela Prefeitura. Atualmente, o grupo foi contemplado por
um edital do RN Sustentável e aguardam o recurso para concluir a agroindústria.
O Pronaf é acessado individualmente pelas mulheres do grupo, assim como o bolsa
família. Com a linha de crédito, elas desenvolvem outras atividades agropecuárias além da
associação, com destaque para o cultivo individual de hortaliças. As políticas de
comercialização são fundamentais para o grupo, que acessam ao PNAE e à doação simultânea.
Vale ressaltar que essas mulheres apresentaram a presença de uma líder, que foi não só para a
formação e persistência do grupo, assim como torna-lo apto a concorrer os editais com linhas
de crédito específicas para agricultura familiar.
Vale destacar que um problema comum a associação é aos demais citados neste trabalho,
é a política sanitária, que as impedem de comercializar os seus produtos processados. Isso
explica a luta persistente por concluir a construção da agroindústria, que será essencial para
garantir que elas usufruam do valor agregado gerado pelo processamento e beneficiamento dos
seus produtos.
5.2. AGRICULTURA EMPRESARIAL
Ao se discutir acerca das empresas agrícolas ilustradas neste trabalho, faz-se necessário
levar em consideração que a empresa Agrícola Famosa e a Copyfruit atuam no mercado
nacional e internacional de melão, enquanto que a Hortaviva oferece seus produtos apenas para
Natal. A partir disso, tem-se que os problemas enfrentados por cada uma delas, corresponde a
realidades bastante distintas.
103
As empresas que atuam no mercado do melão estão cercadas pela ausência de uma
infraestrutura mínima, o que faz necessário para exportar os seus produtos, buscar portos
vizinhos, dado que no estado não há nenhum porto com uma estrutura mínima para escoar a
produção. Nos municípios vizinhos tem-se o Pecém e Mucuripe (Ceará) e, quando necessário,
de Suape (Pernambuco).
O cultivo de frutas irrigadas no Polo de Desenvolvimento Integrado Assu-Mossoró é
feito com base na intensa exploração dos recursos naturais, especialmente das águas retiradas
do Rio Açu e dos aquíferos Jandaíra e Açu, por meio de centenas de poços artesianos
perfurados, sobretudo no Vale do Apodi-Mossoró. No que concerne aos aspectos econômicos
e sociais, é preciso acentuar que os recursos gerados pela atividade fruticultora concentram-se
nas mãos das empresas de grande e médio portes e dos produtores rurais capitalizados, com
reduzida externalidade positiva para a maioria da população dos municípios onde as frutas são
produzidas.
A exportação de melão se depara com controle fitossanitário, que constitui uma barreira
não tarifária, imposta pelos países importadores de acordo com os seus interesses, tais medidas
têm forçado aos países produtores a adequarem-se às rígidas normas de controle entomológicas,
de limites máximos de resíduos de contaminação nos produtos vegetais e animais. Aos países
produtores cabe provar que atendem tais normas e requisitos através do cumprimento das
certificações exigidas pelos mercados consumidores. Apesar da alta responsabilidade que a
produção de melão representa para economia do Rio Grande do Norte, existe uma completa
ausência do estado no que desrespeito a oferecer técnicos qualificados que possam auxiliar
esses agricultores no processo de obtenção das certificações, o que justifica a agricultura
familiar encontrar grandes desafios para adentrar no mercado internacional.
No entanto, essas empresas constituem o Comitê Executivo de Fitossanidade do Rio
Grande do Norte (Coex), uma entidade associativa que possui 168 produtores vinculados. As
empresas vinculadas ao Coex representam 95% da produção do agropolo e 90% das
exportações do melão. Juridicamente, os produtores são independentes, mas trabalham em
conjunto visando a interesses comuns do setor, especialmente no que se refere às questões
fitossanitárias. (COEX, 2007). Este Comitê organiza a Feira Internacional da Fruticultura
Tropical Irrigada (Expofruit), que se realiza todos os anos na cidade de Mossoró, mobilizando
produtores, compradores, entidades públicas e privadas interessadas no desenvolvimento e
fortalecimento da fruticultura e proporcionando a realização de negócios durante o evento.
A região dispõe das redes regulares de ensino superior, sendo contemplada com a
Universidade Federal do Semiárido (Ufersa), o Instituto Federal de Educação do Rio Grande
104
do Norte (IFRN), a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern). Deve-se destacar o
papel dos cursos da área de ciências agrárias da Ufersa, os quais vêm contribuindo com
profissionais habilitados na área de agronomia e carreiras afins. Além dessas instituições,
focando a formação do trabalhador na fruticultura, entidades como o Serviço Nacional de
Aprendizagem Rural (Senar) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
(Sebrae) desenvolvem trabalhos de qualificação da mão de obra na região, capacitando e
certificando seus trabalhadores na atividade agrícola, especialmente no que se refere às
demandas diretas dos produtores.
O crédito é um recurso indispensável para o sucesso do cultivo de melão. As instituições
de maior peso são o BNDES, BB e BN. O estado teve e tem um papel essencial para a oferta
de crédito rural, com base no anuário estatístico de crédito rural, disponibilizado pelo Sistema
Financeiro Nacional do Banco Central do Brasil, é possível observar a responsabilidade da
política de crédito para o êxito do cultivo do melão. O Rio Grande do Norte se destaca por ter
sido o estado com o maior recebimento de recursos destinados ao cultivo irrigado de melão nas
atividades de custeio, totalizando um montante de 34.263.754,47, perdendo apenas para o
estado da Bahia, que tomou 38.1888.745,42 (BANCO CENTRAL/CRERURAL,2011).
A política cambial tem se mostrado uma fiel aliada dessas empresas de exportação de
melão analisadas neste trabalho. No período de valorização cambial sempre mostrou-se um
desafio aos exportadores. Com a moeda valorizada, ou seja, o real valorizado diante do dólar,
tem-se uma queda nas exportações, dado que o produto chegará no consumidor lá fora bem
mais caro. No entanto, a política de desvalorização do real em relação ao dólar tem garantido
aos produtores mais competitividade no mercado internacional, o que tem contribuído com a
expansão do produto no mercado europeu.
No caso da empresa de orgânicos, a Hortaviva, tem-se uma completa aversão do
proprietário as políticas públicas, sendo bastante enfático em relação a sua independência em
relação as elas. No entanto, alguns fatos merecem destaque. O proprietário cita a ação do Sebrae
como determinante para a sua entrada no cultivo de orgânicos, por meio do projeto “Como
tornar o seu sítio criativo”. Ainda recebe assessoria da instituição, apesar de não contar com
nenhuma assistência técnica dos órgãos do estado.
O proprietário ainda é beneficiado pela infraestrutura do estado, tendo em vista que sua
produção acontece em Nísia Floresta e ele escoa a produção por estradas públicas. Ainda tem
acesso a política de tarifa verde, a qual obtém descontos expressivos na energia elétrica. É
necessário destacar que apesar de sua empresa ter sido uma das pioneiras no Nordeste, devido
105
à ausência de apoio do estado, seja com assistência técnica ou melhor infraestrutura, sua
empresa perdeu o papel de destaque para as demais que emergiram dos municípios vizinhos.
A complexa política sanitária se apresenta como uma barreira até mesmo para
agricultores consolidados, como o caso da Hortaviva. Apesar de o empresário contar com uma
vasta produção de alimentos processados e beneficiados, esses ainda não são devidamente
certificados e não podem adentrar nas redes de supermercado da cidade.
106
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A partir dos anos 70 iniciou-se o processo de modernização da agricultura no Rio
Grande do Norte, tendo por base políticas de infraestrutura, com destaque para construção da
irrigação pública e privada. Com destaque para a vinda de empresas pautadas na produção da
fruticultura irrigada, como a MAISA e a FRUNORTE. Apenas a partir da década de 1990 a
agricultura familiar passou a contar com políticas específicas de desenvolvimento rural, com o
objetivo de fortalecer a sua produção, entre as quais se incluíram o PRONAF, em 1996, e
posteriormente o PAA, em 2003, e o direcionamento do PNAE para aquisição da produção da
agricultura familiar, em 2006, o que contribuiu para criar alternativas de mercado institucional
no âmbito da Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais,
de 2006.
Uma análise mais aprofundada do atual sistema agroalimentar globalizado permitiu
observar que os mercados de alimentos não estão totalmente industrializados e padronizados
como se pensava até o final do século passado. Essa condição é reflexo, dentre outras coisas,
da crescente preocupação dos consumidores com a segurança alimentar, com os locais de
produção e com os processos produtivos, o que acabou reforçando alguns valores relacionados
à qualidade e à procedência do produto. A partir daí, passaram a ser considerados novos
atributos nos produtos, além do preço e da conformidade, buscando e priorizando as
mercadorias que contemplem valores tradicionais, ecológicos, cívicos, artesanais que são mais
apropriados para a agricultura familiar.
Sob esse contexto, foram analisadas experiências da agricultura familiar e da agricultura
empresarial. O primeiro grupo se apoderou da crescente valorização dos produtos locais
diferenciados, somado ao desenvolvimento de políticas públicas para agricultura familiar, e
acabou encontrando uma nova possibilidade de acesso aos mercados. No entanto, apesar desses
mercados, são cada vez mais rigorosas as exigências estabelecidas pela política sanitária. Na
realidade, as exigências sanitárias, são barreiras e condições impostas pelas organizações
ligadas ao comércio internacional, que refletem na regulamentação interna, e, inclusive, nas
condições de produção, processamento e distribuição dos produtos em geral da agricultura
familiar. Ao longo do trabalho foi apontado como um grande entrave tanto para o acesso ao
mercado institucional, assim como, para exportação dos produtos originados da agricultura
familiar. Além da barreira imposta pela política sanitária, tem-se a ausência de assistência
técnica ofertada pelo estado e o pouco crédito, o que torna a êxito dessas experiências um
desafio ainda maior para esses agricultores.
107
É necessário destacar que entre os relatos, aqueles que são fruto da reforma agrária ainda
são as que mais sofrem. Dado os muitos entraves que a política de reforma agrária ainda não
foi capaz de superar. Com uma agricultura baseada em feijão, milho e mandioca, somada aos
últimos anos de seca e a completa ausência de assistência técnica, esses agricultores ainda
sofrem para se encaixarem nos atuais moldes do sistema agroalimentar. O que garante a
sobrevivência, para boa parte dessas famílias, são as políticas sociais, com destaque para bolsa
família e a aposentadoria rural.
A agricultura empresarial tem conquistado um espaço ainda maior. A produção de
melão por parte da Agrícola Famosa e Copyfruit tem buscado na inovação e no cumprimento
das exigências internacionais manter-se no mercado externo, sendo uma saída para continuar
crescendo durante o período de crise no mercado nacional. O vasto acesso ao crédito garante a
esses produtores condições de expandirem as suas produções, como tem feito a Agrícola
Famosa e a Copyfruit, dessa forma, conseguido alcançar um número cada vez maior de
compradores, adentrando agora no mercado asiático. Todavia, essas empresas mostram claros
problemas de infraestrutura para expansão da produção dentro do Rio Grande do Norte,
principalmente no que desrespeito ao escoamento dos seus produtos. Apesar da produção ser
em grande escala, esses produtores encontram nas certificações internacionais um meio de
agregar valor aos seus produtos.
Ainda no grupo empresarial, tem-se a Hortaviva, empresa certificada de produtos
orgânicos. Ela é especializada em circuitos curtos, abastecendo os principais supermercados da
cidade, assim como, lojas especializadas em produtos orgânicos. A conquista da certificação,
garantiu ao empresário adentrar em um mercado que só tende a expandir, dada as exigências
dos consumidores, que estão buscando produtos que garantam qualidade de vida, longevidade
e sejam sustentáveis. Apesar do proprietário não destacar a relevância das políticas públicas
para o seu êxito, é necessário destacar a atuação do Sebrae, assim como o acesso a política de
tarifa verde e o uso da infraestrutura do estado para escoar a sua produção.
Não seria possível que as experiências analisadas ao longo deste trabalho encontrassem
êxito, sem o apoio das políticas públicas. Todavia, é necessário destacar que esses agricultores
e empresários, ainda carecem de um estado mais eficiente, que possa assegurá-los assistência
técnica de qualidade, assim como melhores condições de infraestrutura. Também é evidente,
que as políticas públicas destinadas a agricultora familiar, ainda que tenha sido um marco as
suas criações, ainda apresentam grandes disparidades quando comparadas com a agricultura
empresarial, com destaque para diferença do montante destinado ao crédito, em que para
agricultura familiar representou durante esse ano 30 bilhões de reais e para agricultura
108
empresarial 185 bilhões de reais. Diante disso, o êxito para a produção familiar ainda é um
constante desafio.
Para próximas pesquisas, faz-se necessário explorar a discussão dessas experiências
além de uma perspectiva normativa, levando em consideração a relevância dos atuais estudos
sobre o território, enfatizando o papel da teoria da interação social para compreensão do sistema
agroalimentar no Rio Grande do Norte.
109
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