as enchentes e a canalização do ribeirão jacuba · as enchentes e a canalização do ribeirão...
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As enchentes e a canalização do Ribeirão Jacuba:
O lucro justificado pelos interesses públicos e sociais por Leandro Bolina Nascimento
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Resumo As canalizações de rios, ribeirões e córregos são práticas comuns que caminham contra os aspectos socioambientais. Em Hortolândia, estas obras levaram à especulação imobiliária e são apoiadas na justificativa de se tratar de um investimento de interesse público e social (prevenção de enchentes, mais opções de consumo, etc.). No entanto, este estudo vem questionando a necessidade ou não do aprisionamento do ribeirão. O estudo trata (1) das características das águas de Hortolândia e fatores que a poluem e a contaminam, (2) do conceito de cidade como parte da natureza para a prevenção de problemas socioambientais, (3) dos aspectos da região e as águas que voltam e estagnam na planície conhecida como Remanso Campineiro, (4) do comitê PCJ usado, pelos covardes, como trampolim para a concretização de interesses políticos e econômicos, menos os socioambientais, (5) da falta de estudos e relatórios sobre o impacto na vizinhança e no meio ambiente com as obras de canalização - EIV, EIA e RIMA e (6) de expor as soluções que seriam pertinentes dentro de uma compreensão do todo. Nas considerações finais, o estudo aponta para uma necessidade dos políticos e cidadãos estudarem as situações de forma sistêmica e deixarem de lado a visão cartesiana nestes aspectos socioambientais, e também com o apelo para o fomento do questionamento dos problemas urbanos e a necessidade de se construir uma cidade ideal, utópica. ___________________________________________________________________________________________________________________________________
Introdução
A população, de forma geral, não se
preocupa com as questões políticas de sua
cidade. Desde 1994, o Ribeirão Jacuba já estava
sendo alvo de estudos de um Plano Diretor de
Macro Drenagem realizado pela PROESP. Em
2002, por meio do Corpo de Engenheiros
Consultores S/C Ltda (ENGECORPS), o Jacuba foi
condenado como objeto de canalização
(ENGECORPS, 2002, p. 95). A polêmica veio à tona
na impressa, pela primeira vez, no debate entre
os candidatos Carlos Rocha e Angelo Perugini em
2008 na emissora de TV Bandeirantes. No
entanto, a população não acordou para este fato.
Nas eleições de 2012, durante a sabatina
realizada pelo jornal O Liberal e pela emissora de
TV Bandeirantes, o candidato a prefeito Fernando
Ladeia, coloca novamente a questão dos
problemas e interesses econômicos envolvidos na
canalização. Porém, a mesma situação se repetiu
- a população continuou insensível às questões
apresentadas.
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Desta forma, colocar em análise, os
conceitos ambientais, fatos e motivações que
levaram à canalização do Ribeirão Jacuba, é
fundamental para constatar se estas obras foram
legítimas nos aspectos de interesse público, social
e ambiental ou foi apenas um detalhe técnico
para o estabelecimento de um “Novo Centro
Comercial” em Hortolândia na busca de lucros em
detrimento do meio ambiente; além das diversas
especulações imobiliárias resultantes deste
processo.
Confrontar as informações obtidas, por
meio de entrevistas com pessoas envolvidas na
política e profissionais envolvidos com o meio
ambiente, além de personalidades influentes no
município, é a linha que tece este tema durante
todas as partes deste artigo. A análise de estudos
ambientais sobre canalizações de rios com os
estudos e justificativas da canalização do Ribeirão
Jacuba é aspecto relevante deste estudo.
Este tema se faz necessário frente ao fato
de que dentro dos conceitos ambientais, o uso de
canalizações de rios e córregos destrói os rios em
todos os seus aspectos, como peixes, animais e
microorganismos nativos, matas ciliares,
nascentes que o alimentam, dentre outros
pontos. No caso do Ribeirão Jacuba, realmente
foi necessária esta intervenção para a contenção
das enchentes?
Tem-se como hipótese que as enchentes
foram as que menos motivaram as obras que
envolvem a canalização do Ribeirão Jacuba; no
entanto, serviu de justificativa para iniciarem um
conjunto de obras eleitoreiras e que são de puro
interesse financeiro com conseqüente
especulação imobiliária, inicialmente por parte
dos investidores e agora por parte dos próprios
moradores que perceberam a valorização da
região que antes não tinha tanto valor. A
confirmação desta hipótese é evidenciada pelo
estabelecimento do “Novo Centro Comercial”
naquela região, em busca de meios de se obter
lucro e a continuidade do poder petista no
município de Hortolândia como parte do pacote
de obras sociais/eleitoreiras. Desta forma, não
priorizando o meio ambiente e nem mesmo
priorizando o cuidado com as pessoas que vivem
próximas do Ribeirão Jacuba, para que não
sofram as conseqüências das chuvas.
A matéria será composta basicamente de
aspectos discutidos nas entrevistas dentro de um
parecer das bibliografias consultadas que tratam
sobre os aspectos socioambientais, políticos e
econômicos; além de bibliografias específicas
sobre o tema principal que é a canalização.
As águas de Hortolândia
O município conta com diversas nascentes
que formam córregos ou micro-bacias, que por
sua vez, alimentam uma bacia nomeada de
Ribeirão Jacuba, o qual, naturalmente, ocupa as
áreas mais baixas do município (SAU, 2010) e é o
principal afluente do Ribeirão Quilombo, o qual é
o afluente do Rio Piracicaba, integrante da Bacia
do Piracicaba/Capivari/Jundiaí (FILHO, 2006, p.
45).
Infelizmente, as nascentes, os córregos e
o Ribeirão foram e ainda são usados como local
de descarte indevido de lixos poluentes e
contaminantes, produzidos pelas indústrias e pela
própria população. Assim, a ausência no passado
e os erros do presente, com respeito ao
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planejamento urbano, e o processo natural e
desorganizado de crescimento populacional na
cidade, levam as águas a tomarem outros
destinos, impossibilitando o desfrute de seus
benefícios pelo homem e pelos outros seres vivos
que no passado habitaram o Ribeirão e suas
margens.
As águas das nascentes, que ainda se
preservam, geralmente por intervenção da
prefeitura, como é o caso do Parque Sócio-
Ambiental Irmã Dorothy; ao longo dos córregos,
sofrem poluição por descartes ilegais da própria
população e contaminação por produtos
químicos e metais pesados por parte das
indústrias. Segundo Oliveira (2004), analisando a
concentração de alguns elementos
contaminantes das águas de Hortolândia, conclui:
“(...) as concentrações dos elementos nas
amostras de águas superficiais apresentam
valores acima do permitido pelo CONAMA.
(...) o Ribeirão Jacuba apresenta indícios de
contaminação por alguns elementos. Cabe aos
órgãos responsáveis realizar o monitoramento
da qualidade das águas do Ribeirão Jacuba na
finalidade de manter os limites estabelecidos
pela legislação CONAMA na manutenção da
qualidade dos recursos hídricos do município
de Hortolândia.” (p. 140 e 141)
Parece não haver uma “fiscalização
educativa e punitiva” (livre de corrupção e de
outros interesses), prevista pela Legislação
Federal (CONAMA), dentro de uma concepção
socioambiental, que seja constante e rígida sobre
as indústrias e a população.
Neste contexto, a canalização do Ribeirão
está contribuindo fortemente para a
manutenção da poluição e contaminação das
águas, pois o mesmo perdeu definitivamente o
contato direto e permanente com a mata ciliar,
já prejudicada pelo desmatamento e
conseqüentes erosões no local. Agora, existem
barreiras de concreto entre os cílios e os olhos,
entre a mata ciliar e as águas do Ribeirão, e
também, entre o solo e as águas que não drenam
para o solo e assim, anulou completamente uma
das funções vitais que poderia cumprir no
processo de descontaminação e despoluição das
águas.
“Para as bacias hidrográficas ocupadas, a
proteção dos mananciais deve se iniciar pela
elaboração de um inventário detalhado das
atividades antrópicas desenvolvidas capazes
de impactar a qualidade da água, superficial
ou subterrânea. Neste inventário, avalia-se o
risco em termos da distância à captação, da
possibilidade de percolação no solo e da
existência de barreiras naturais ou artificiais
aos contaminantes. Dentre as últimas, a
existência de vegetação às margens dos
mananciais ou áreas de parques tende a
minimizar estes impactos.” (LIBÂNIO, 2010, p.
132) – negrito acrescentado.
A cidade como parte da natureza
A ocupação do espaço urbano pelas
indústrias e pela população tende ao pensar
dicotômico (cartesiano) entre o meio ambiente e
a cidade. Isso tem sido fator importante no
processo de degradação do meio ambiente e a
tomada errônea de decisões ambientais.
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“Uma outra conseqüência, provavelmente
mais grave, desta clivagem entre natureza e
cidade está relacionada ao fato de que o
próprio processo de ocupação do espaço
urbano, planejado ou não, tende a deixar de
lado aspectos fundamentais da dinâmica
natural do local onde a cidade está situada.
Isto leva, por exemplo, à construção
desenfreada em várzeas sujeitas a inundações
ou desabamentos, à localização de indústrias
poluentes em áreas inadequadas à dispersão
de gases e de poeira etc. Em outras palavras,
ao não levar em conta o fato –
aparentemente simples e trivial – de que a
cidade está mesclada à natureza, diversos
tipos de intervenção públicos e privados
acabam por levar a usos inadequados, e
mesmo perigosos, em diversos espaços
urbanos.” (TORRES, 1998, p. 1648 e 1649) –
negrito acrescentado.
Primeiramente, o conceito cartesiano de
cidade como um espaço separado do meio
ambiente é um paradigma que deve ser superado
por um pensamento integrativo, onde a cidade
passa a ser reconhecida como parte da natureza
(SPIN, 1995). A partir disto, se faz necessário
entender e respeitar as dinâmicas existentes
neste meio. Para que isso ocorra, é necessário um
processo efetivo na educação da população, para
que interiorizem princípios como este, que são
fundamentais para a manutenção da vida.
O aumento da população e sua falta de
amadurecimento com respeito às atitudes e
conceitos socioambientais, o surgimento de
maiores empreendimentos imobiliários, a
instalação de indústrias e seus despejos de
produtos químicos e matérias contaminantes nas
águas, dentre outros fatores, realmente têm
contribuído para o distanciamento existente
entre o homem e a natureza, levando-o a
entender a cidade como um espaço sem nenhum
tipo de vínculo com o meio ambiente.
Com esta separação entre cidade e meio
ambiente, deixa-se de lado fatores importantes
da “dinâmica natural do local onde a cidade está
situada” (TORRES, 1998, p. 1648).
Nesta perspectiva, a ocupação indevida
do solo, destino errôneo do lixo e entulhos,
assoreamento do Ribeirão e dos córregos, falta
de planejamento urbano, permissividade política
com fins sociais/eleitorais na instalação de
famílias às margens do Ribeirão, falta de um
sistema de macro drenagem eficiente, entre
outros problemas, tornam-se conseqüências (e
não causas) de um pensamento cartesiano.
Se o político, os investidores e as
indústrias entendessem esta relação, tomariam
ações que fossem de interesse de toda a cidade e
não apenas para a satisfação dos seus próprios
interesses, sejam eles de âmbito político ou
econômico. Pois, dentro deste conceito, sabem
que dependem do bem-estar da cidade para que
os seus próprios interesses também possam se
desenvolver adequadamente.
Segundo CAPRA (1982), se “os
investidores e indústrias” considerassem os
problemas ambientais, como a contaminação e
poluição das águas, e os problemas sociais, como
o aumento da violência e criminalidade, “eles não
teriam lucro”, mas sim, um grande prejuízo. No
entanto, passam este prejuízo para as mãos do
governo, seja a nível nacional, estadual ou
municipal. Por sua vez, muitas vezes, o governo
tem em mãos estes problemas ambientais e
sociais, como instrumentos de manipulação de
massa. Compram votos com “atitudes e ou
projetos sociais”, como a permissividade na
instalação de famílias nas margens de ribeirões,
entrega de cestas básicas e infinidades de outros
“benefícios”. Assim, o cidadão se vê aprisionado
de forma voluntária ou involuntariamente ao
político corrupto, impossibilitando a reconstrução
de ideais quando necessário.
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As obras de canalização do Ribeirão
Jacuba, com a justificativa de contenção de
enchentes, justamente na época de eleições
(eleições de 2008 e 2012), exemplificam o uso de
problemas socioambientais como manobras
políticas para o ganho de votos de eleitores
desinformados, que ainda, são maioria, e, desta
forma, favorecem a permanência de um governo
que não estimula o desenvolvimento da
educação como meio de se obter um
pensamento crítico nas questões
socioambientais, como fator imprescindível para
a existência e preservação da vida em um meio
ambiente urbanizado.
As águas que voltam
Dentro dos conceitos apresentados na entrevista
com Fernando Ladeia (LADEIA, 2013) e Carlos
Rocha (ROCHA, 2013), entender e respeitar as
áreas de inundações (alagamento) faz parte do
conceito unificador de “natureza-cidade” em que
o Ribeirão está inserido. Neste caso, trata-se das
águas que voltam para uma região de
alagamento que deve ser respeitada.
“O modelo de urbanização observado nas
grandes cidades mundiais permite a
ocupação das planícies de inundação dos
cursos d’água urbanos e expõe a população
ao risco de impactos de enchentes,
agravados pelos episódios anômalos de
precipitação. Em regiões tropicais, devido às
características físico-naturais, as inundações e
enchentes decorrentes de chuvas intensas são
acidentes comuns.” (FILHO, 2002, p. 44) –
negrito acrescentado.
Todas as margens do Ribeirão Jacuba é
uma região de alagamento e assim, atraiu,
naturalmente, as pessoas a viverem próximas,
tanto pela facilidade (água em abundância),
como também pelo bem-estar (temperatura
agradável) e pela fertilidade do solo para o
cultivo.
No entanto, com o aumento da população
e com a vinda das indústrias e presídios, a água se
tornou inutilizável, um esgoto a céu aberto.
Obviamente as margens do Ribeirão
Jacuba são as regiões mais baixas do município
de Hortolândia. As águas das grandes chuvas,
que percorrem pelas micro-bacias (córregos), são
intensificadas pela impermeabilização do solo
levando as águas pelas drenagens (fator humano)
a se encontrarem no Jacuba e descerem para o
Ribeirão Quilombo; o mesmo, não tendo vazão
suficiente, começa a trazer as águas de volta,
alagando toda a região central, também
conhecida como Remanso Campineiro.
O próprio nome “Remanso Campineiro”
adverte sobre as suas características naturais. Em
qualquer dicionário impresso ou digital (on-line) é
possível constatar esta informação. Trata-se de
uma região onde um trecho do Ribeirão
Quilombo e Jacuba estagnam por falta de
corrente e alagam (remanso), potencializando a
planície ou várzea (campineiro) para o cultivo.
Para que construir piscinões (JAC-1 e JAC-
2) se a área de alagamento já está determinada
naturalmente? Para que os investimentos
altíssimos em obras que vão gerar um alto custo
de manutenção? O interesse é em benefício da
população exclusivamente, ou existem outros
interesses envolvidos?
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Trampolim político
Angelo Perugini esteve como presidente
do consórcio PCJ durante 4 anos (2009-2012), e
na reeleição de 11 de fevereiro de 2011 declarou:
“Agradeço a confiança depositada em mim
durante esses dois anos e peço o apoio de
todos para o próximo biênio para avançarmos
ainda mais em cada um dos programas que o
Consórcio PCJ realiza”. (Assessoria de
Comunicação do Consórcio PCJ, 2011)
A reeleição como presidente do consórcio
PCJ e seu agradecimento pela confiança
depositada nele foram atos conflitantes com as
suas posteriores decisões ambientais no
município de Hortolândia; pois, nas eleições
municipais para prefeito, em 2008, houve um
debate do então prefeito e candidato Angelo
Perugini com o candidato Carlos Rocha, onde
Perugini foi intimidado com uma afirmação de
necessidade de levar o projeto de canalização do
Ribeirão Jacuba a um processo coletivo no
Ministério Público para que houvesse a
interrupção das obras:
“(...) o que me assustou nesta semana, é
passando perto do Bradesco ali, vi uma placa
enorme do Ministério da cidade com 14
milhões e está escrito nesta placa:
recuperação do Ribeirão Santa Clara e
canalização do Jacuba. Agora eu não entendi!
Porque o Ribeirão Jacuba, e você sabe
morador de Hortolândia, é o único córrego
que temos na nossa cidade; e na nossa cidade,
o nível de meio ambiente é totalmente
devastado. Canalizar o rio é transformar o rio
num esgoto a céu aberto em Hortolândia.
Você quer isso? Eu acho que é um absurdo!
Precisaria entrar com um processo coletivo
no Ministério Público pra parar essa obra e o
dia que entrar alguém com mais juízo nessa
prefeitura aí sim usar esses 14 milhões para
recuperar todas as nascentes, para plantar
mata ciliar, pra fazer o Parque Linear Jacuba
que é nosso projeto, pra fazer o Parque
Ecológico do Jardim Amanda, pra reflorestar
todas as nascentes, porque Hortolândia é
muito pobre de água.” (BAND, 2008) – negrito
acrescentado.
No entanto, Perugini nega o projeto de
canalização do Ribeirão Jacuba:
“O Ribeirão Jacuba não será canalizado, ele
vai ser reurbanizado, recuperado todas as
nascentes e feito barragens pra gente reter a
água dentro do município.” (BAND, 2008) –
negrito acrescentado.
A administração da Prefeitura de
Hortolândia retira a placa após este debate
(ROCHA, 2013); mas o próprio PORTAL da
Prefeitura contradiz a sua negação:
“As obras do Ribeirão Jacuba estão em andamento. É uma das medidas da Prefeitura de Hortolândia para que não aconteçam enchentes na região central. A canalização ocorre no trecho de um quilômetro, entre a Avenida Santana e a Rua Amélia Basso Breda. O investimento é de R$ 9 milhões financiado pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo federal (...).” (HORTOLÂNDIA, 2007) – negrito acrescentado.
Neste contexto, pode-se citar a Kelman
(2005) dizendo que o crescimento de comitês de
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bacia hidrográfica confirma a conscientização de
que não é só o governo federal responsável pelas
águas de nosso país; no entanto deve-se tomar
cuidado para que estas instituições não sejam
manipuladas, por alguns, para fins de
“crescimento” político.
“A melhor notícia dos últimos anos, no
entanto, é a disseminação da consciência de
que não cabe apenas ao governo prover o uso
racional dos recursos hídricos. A proliferação
de comitês de bacia hidrográfica atesta a tese.
O desafio consiste em evitar que essas novas
instituições sejam ‘instrumentalizadas’. Isto
é, que sirvam apenas como trampolim
político para os mais audaciosos. A principal
missão de um comitê de bacia é criar um
ambiente propício para a melhor alocação de
água entre os múltiplos usos e usuários. Para
isso, é necessário que os comitês vençam o
desafio cognitivo.” (KELMAN, 2005, p. 142) –
negrito acrescentado.
Angelo Perugini, foi o prefeito vigente
durante as primeiras obras, mais visíveis, de
canalização do Ribeirão Jacuba (2011-2012).
Neste mesmo período, foi reeleito e esteve como
presidente do consórcio PCJ. Dupla função - uma
com características políticas (prefeito) onde
houve, prioritariamente, aspectos sociais
(eleitoreiros) e econômicos e outra função com
características ambientais (presidente do
consórcio PCJ), onde deveria prioritariamente ser
responsável em criar meios para proteger o
Ribeirão de uma canalização, recuperar e
preservar as matas ciliares e mananciais e
desapropriar as moradias sujeitas ao alagamento
natural da região; claro que não oferecendo casas
ou apartamentos populares, mas sim,
considerando o valor do imóvel de cada morador
que necessitasse sofrer a desapropriação.
“Com alguma freqüência, a preservação dos
cursos d’água adquire maior complexidade
quando os divisores de água estão além dos
limites de município. Na Europa esta situação
é ainda mais complexa, pois as bacias
hidrográficas de alguns dos principais cursos
d’água deste continente estendem-se por
vários países. Nesta premissa, cresce a
importância dos comitês de bacias
hidrográficas que regulamentam o uso da
água e a ocupação do solo, além de fomentar
a educação ambiental aos usuários dos
recursos hídricos procurando englobar as
escolas da região. As ações devem se
direcionar a regulamentar a retirada de água
para irrigação, à manutenção da vegetação
nativa próxima às margens do curso d’água,
e, quando possível, até a aquisição de
parcela das áreas do entorno aos mananciais
abastecedores dos grandes centros urbanos,
especialmente pelas companhias estaduais
de saneamento.” (LIBÂNIO, 2010, p. 131) –
negrito acrescentado.
Desta forma, os fatos levam os
questionadores a considerarem que Angelo
Perugini, como presidente do consórcio PCJ, usou
o seu cargo como “trampolim político” (KELMAN,
2005, p. 142) para beneficiá-lo nas obras de
canalização e assim, na facilitação da execução do
“Novo Centro Comercial” às margens do Ribeirão
Jacuba, em especial o Shopping Hortolândia que
foi construído sobre mananciais de água. Estas
obras executadas e em processos de execução
que contrariam as funções e objetivos de um
comitê de bacias hidrográficas deveriam ser
reconsideradas como fatores de “especulação
imobiliária”.
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Impacto ambiental
Se os empreendimentos que causam
impacto ambiental fossem desaprovados, não
haveria nenhum empreendimento, pois todos
causam um impacto maior ou menor (KELMAN,
2005). Neste contexto, Kelman afirma que o
razoável seria atender ao critério de se fazer um
empreendimento que atenda ao crescimento
econômico (mais empregos e um melhor nível de
vida da população), mas que produza o mínimo
de impacto ambiental.
O desenvolvimento sustentável que deve
atender a estes dois critérios (desenvolvimento e
o menor impacto possível no meio ambiente)
permeia obstáculos de leis, decretos e
regulamentos que dificultaram as decisões dos
técnicos e autoridades do meio ambiente,
envolvidos no empreendimento. Pois, caso
qualquer pessoa, física ou jurídica, discorde em
algum ponto da obra; a qualquer momento, o
responsável que tomou a decisão que resultou na
licença ambiental para o empreendimento terá
de responder por crime ambiental, pois qualquer
empreendimento causa um impacto ambiental
(KELMAN, 2005).
“(…) quem tomar uma decisão que resulte
numa licença ambiental poderá, a qualquer
tempo, ter de responder por crime ambiental
caso qualquer pessoa física ou jurídica
discorde da decisão. Como o “crime” se
caracteriza pela materialização de algum
prejuízo ambiental, e como não há
empreendimento que deixe de causar algum
prejuízo, é compreensível que o técnico ou a
autoridade evite a tomada de decisão,
preferindo adotar posturas protelatórias.”
(KELMAN, 2005, p. 140) – negrito
acrescentado.
Agravando ainda mais a questão, os
estudos e relatórios para análise do impacto
ambiental e da vizinhança não foram realizados
nas obras de canalização do Ribeirão Jacuba.
Trata-se do Estudo de Impacto da Vizinhança
(EIV), Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do
Relatório de Impacto do Meio Ambiente (RIMA).
No entanto, estas obras, tendo como
origem o Plano Diretor de Macro Drenagem de
Hortolândia realizado pelo PROESP em 1994,
foram tidas como adequadas pelo Corpo de
Engenheiros Consultores S/C Ltda em 2002, a
serviço público, para aplicação do Plano Diretor
de Macrodrenagem da bacia do Ribeirão
Quilombo.
“As obras propostas no Plano de
Macrodrenagem de Hortolândia em 1994 e
os projetos executivos de travessias, como os
bueiros celulares do Jardim do Lago, são
adequados e necessitam de recursos para a
sua execução. (...) As obras de travessias da
Rua Santana deverão ser revistas e o Ribeirão
Jacuba ou Hortolândia deverá ser objeto de
canalização (...).” (ENGECORPS, 2013, p. 95) –
negrito acrescentado.
Neste contexto, a canalização do Ribeirão
Jacuba não atende aos interesses de preservação
ambiental, mas sim, prioritariamente aos
interesses econômicos dos investidores nos
diversos empreendimentos do “Novo Centro
Comercial” e também aos interesses da
população em geral como o emprego direto e à
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necessidade de competitividade nas ofertas de
preços na região, principalmente entre os
grandes Supermercados como Paulistão, São
Vicente e Walmart.
Parece que aproveitaram brechas de
interesses públicos e sociais relacionados com as
enchentes na região para a aprovação das obras
em área de preservação permanente.
“Para se obter autorização para intervenção
na APP, é necessário protocolar um processo
de licenciamento do DEPRN. Somente serão
permitidas as situações no Artigo 4º da Lei
4.771/65, alterada pela 7.803/89 e pela
Medida Provisória 2.166/67/2001, ou seja, “A
supressão de vegetação em área de
preservação permanente somente poderá ser
autorizada em caso de utilidade pública ou
de interesse social, devidamente
caracterizados e motivados em procedimento
administrativo próprio, quando inexistir
alternativa técnica e locacional ao
empreendimento”. (Caderno da Mata Ciliar,
2009, p. 9) – negrito acrescentado.
Soluções
“Os impactos relacionados a esses
alagamentos estão, em sua maioria,
associados aos episódios de chuvas intensas,
que combinam um grande volume de
precipitação em um curto espaço de tempo, e
são oriundos das enchentes resultantes do
abundante escoamento superficial
potencializado pelo alto nível de
impermeabilização do solo, e posterior
transbordamento dos cursos d’água.” (FILHO,
2006, p. 51) – negrito acrescentado.
Com a canalização, com a macro-
drenagem de retenção de águas e com os
“piscinões” (reservatórios de contenção) JAC 1 e
2, pretende-se evitar que ocorra essas enchentes
nos bairros próximos ao Ribeirão, como acontece
na Vila São Francisco e no Jardim das Paineiras.
Para o secretário de obras Ronaldo Alves
dos Reis a canalização do Ribeirão Jacuba
minimizou o impacto das últimas chuvas. Afirma
que com as primeiras obras de Macro Drenagem,
a partir deste ano, a região não sofrerá mais
enchentes e o problema será resolvido
definitivamente (HORTOLÂNDIA, 2013).
BOSCO e FERNANDES (2006) concluem
que a Macro Drenagem “são paliativas,
dispendiosas e não consideram, por exemplo, o
reaproveitamento das águas pluviais,
desperdiçando-as e gerando até racionamento” e
finalizam que para resolver o problema da
drenagem nas cidades é necessário estabelecer
um trabalho integrado entre administração
pública, as empresas privadas e a população e
diversificação nas ações ambientais focando a
sustentabilidade:
“Assim pode se concluir que para resolver o
problema da drenagem nas cidades, centros
urbanos e metrópoles é necessário
desenvolver uma ação integrada entre poder
público, iniciativa privada e população,
principalmente através da educação e
conscientização dos habitantes, e ainda pela
conjugação de medidas em diversas escalas,
completando uma a outra, como meio de dar
qualidade de vida, preservar e conservar o
meio ambiente, e prever e conjeturar o
desenvolvimento para as gerações futuras,
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garantindo saúde e sustentabilidade.” (BOSCO
e FERNANDES, 2006)
No caso dos reservatórios de água (JAC 1
e 2), também se requer um alto investimento
com execução demorada e alto custo de
manutenção (BOSCO e FERNANDES, 2006).
Conterão determinada quantidade de água nas
grandes chuvas; no entanto, após estes
reservatórios, o Ribeirão Jacuba e Quilombo
ainda estão sendo alimentados por outras micro-
bacias e drenagens de águas pluviais e de águas
tratadas de esgoto que contribuirão no processo
de alagamento da região.
A canalização nada contribui para a
diminuição do volume de água na região central,
em contrapartida, contribui no aumento da
velocidade de descida e conseqüentemente
acelera o processo de retorno das águas e não
considera os problemas a jusante.
“A canalização aumenta a velocidade da água
e conseqüentemente o seu poder de
destruição a jusante, propicia a ocupação e a
utilização de áreas sujeitas a inundação, além
de exterminar peixes, pássaros e a vegetação
dos rios e das baixadas.” (PEREIRA & LISBOA,
2010)
Já a macro-drenagem e os reservatórios,
apesar de contribuírem com a retenção das águas
pluviais; deveriam ser acompanhados, e se viável,
substituídos, pela conscientização da população e
intervenção da prefeitura na utilização de outros
meios de solução para os “problemas de
inundação”.
No entanto, os outros meios de solução
para os problemas criados na região de
alagamento não geram grandes obras. Desta
forma, não gerando lucros para políticos e
investidores. Até antes da canalização, tratava-se
basicamente da compra de casas e terrenos
particulares em áreas de alagamento,
recuperação e preservação da mata ciliar, plantio
de árvores apropriadas para a retenção e
drenagem das águas de chuva e criação,
recuperação e preservação de solos permeáveis
por toda a cidade, incluindo espaços públicos
(praças, calçadas e ruas) como também os
espaços particulares (as casas, empresas,
comércios e indústrias).
Como afirmado por PEREIRA e LISBOA
(2010), através da infiltração natural das águas
pluviais em solos permeáveis indo em direção aos
lençóis freáticos, os córregos e Ribeirão teriam
suas águas regularizadas.
Estes meios de solução não dependem de
macro-drenagens e reservatórios de água;
conseqüentemente, o projeto de canalização do
Ribeirão Jacuba seria reconsiderado.
“Não queremos que as coisas fiquem como
estão. Propomos não canalizar rios, mas tirar
os esgotos dos rios. Propomos diminuir o
cimento nos quintais, o cimento e o asfalto
dos estacionamentos, ruas pequenas dos
bairros e condomínios. Asfalto só para as
avenidas e estradas, há outros pisos melhores
para a infiltração da água. Às vezes, a
enchente de uma cidade vem dos erros
cometidos em municípios rio acima, como o
desmatamento, os movimentos com terra e
areia, que vão diminuindo o leito dos rios, a
ocupação urbana roubando o leito dos rios,
etc. É uma bomba hidráulica que a
canalização não resolveu em São Paulo, nem
no Rio de Janeiro, nem em Belo Horizonte”
(PEREIRA e LISBOA, 2010).
A própria empresa ENGECORPS afirma a
necessidade de soluções efetivas como “as
desapropriações e desocupações” (apesar das
variações neste investimento) para a solução do
problema de inundações às margens das bacias
do Ribeirão Quilombo, apesar de, ao mesmo
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tempo, consentirem nas obras de canalização do
Ribeirão Jacuba:
“De modo muito mais significativo, as
soluções de prevenção de inundações de
áreas ocupadas por populações de baixa
renda e por ocupações irregulares das áreas
ribeirinhas e de várzeas, deverão ser através
de desapropriações e desocupações das
mesmas, que demandam investimentos de
montantes variáveis e muitas vezes elevados,
pela gravidade dos condicionantes sociais e da
necessidade de reassentamento das
populações retiradas.” (ENGECORPS, 2002) –
negrito acrescentado.
Considerações finais
Considerando que a origem dos
problemas ambientais está na compreensão
errônea do conceito de cidade, como separada da
natureza; é necessário o entendimento de que as
cidades fazem parte da natureza. Assim como o
reino animal e vegetal necessitam de meios de
sobrevivência como a caça, a água, a mata, as
árvores, o solo e outros; os seres humanos
também necessitam de meios de sobrevivência.
Assim sendo, um dos meios de sobrevivência
criado pelos homens foi a cidade, espaço onde se
espera que seja acolhedor e que tenha
segurança, descanso, saúde, conforto, educação
com as escolas e universidades, as artes e a
cultura. Este ambiente criado pelo homem e que
faz parte da natureza, tem sido distorcido e
manipulado por interesses isolados que não
consideram o todo.
A cidade não é um espaço separado da
natureza onde as atividades e mudanças podem
ocorrer somente sob a perspectiva dos
investidores que vêem as ações somente do
ponto de vista econômico.
Desta forma, ao entender as inter-
relações existentes (os conflitos e pressões entre
investidores, políticos e ambientalistas), as
decisões podem tomar outros rumos. É
necessária a presença de investidores para o
aumento de emprego do município, mais opções
de consumo para a população e mais
arrecadações para investimentos em outras áreas
como a saúde, segurança e educação; no
entanto, também é necessária a presença de
políticos para legislar, executar ou desaprovar
ações segundo as necessidades do povo. Neste
meio, a tarefa do ambientalista se tornaria
prazerosa e não sofreria pressões desnecessárias
por parte dos especuladores imobiliários.
No caso da canalização do Ribeirão
Jacuba, parece que investidores e políticos se
deram as mãos e manipularam “o ambientalista”
no intuito de obter somente o cumprimento de
algumas exigências das leis ambientais para que o
projeto do “Novo Centro Comercial” pudesse ser
executado; e ainda usaram um discurso
ambiental, como que, para calarem a própria
consciência que os acusa de terem cometido um
grande erro em um espaço onde deveria ocorrer
prioritariamente a recuperação e preservação
dos mananciais de água como também das vidas
nas margens e nas águas do Ribeirão.
Ingenuidade ou “ideologia”, “todos
estamos no mesmo barco”; mas alguns poucos na
Classe A e os demais presos no subsolo, no
compartimento de cargas (TORRES, p. 1661).
Decisões ambientais, como a canalização,
favorecem determinadas classes e, por outro
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lado, empurram cada vez mais para baixo as
pessoas e famílias de baixa renda que serão cada
vez mais afastadas de uma qualidade de vida
aceitável, como por exemplo, as famílias das
margens que poderiam estar usufruindo da água
e dos peixes do Ribeirão e, no entanto, estão a
mercê de águas contaminadas e poluídas pelo
“pseudo-desenvolvimento dinâmico” de
Hortolândia.
E agora? Lucro para alguns investidores e
políticos num paradoxo “ideológico” de “prejuízo
para todos”. A solução mais sensata se dá na
retirada da canalização e o prejuízo de 9 milhões
de reais, ou mais, financiados pelo PAC
(Programa de Aceleração do Crescimento)?
(HORTOLÂNDIA, 2007 e 2011)
“O Banco Mundial e o BID bancos
internacionais ligados ao FMI e à ONU,
precisam colaborar e financiar a realocação
de famílias urbanas que invadiram as
margens dos rios. Atualmente, financiam
canalização de rios, absurdo seguido por
diversas instituições do governo brasileiro. O
custo financeiro com as conseqüências das
canalizações são imensos.” ((PEREIRA e
LISBOA, 2010). – negrito acrescentado.
Infelizmente, parece que o comitê PCJ
seguiu, neste aspecto da canalização do Ribeirão
Jacuba e obras envolvidas, o mesmo pensamento
de outras instituições do governo brasileiro,
consentindo nos “estudos realizados pelo DAEE e
o Plano Diretor da ENGECORPS” (ENGECORPS,
2002, p. 10).
Segundo Lima (2005), somente a reflexão
salva, porque somente através da consciência do
que acontece em nosso meio é possível
reconstruir uma “cidade ideal”:
“Só reflexão salva, porque só tendo
consciência do que acontece na cidade, no
emprego, na ideologia... agente é capaz de
reconstruir uma utopia, é capaz de reconstruir
uma sociedade econômica que dê
oportunidade para todos e uma cidade que,
ainda distante do ideal grego da polis, seja um
instrumento da cidadania, não um
instrumento da criminalização do homem.”
(LIMA, 2005)
Infelizmente somente o tempo mostrará
os resultados destas obras e da necessidade ou
não da reconstrução de uma utopia que
considere a cidade como pertencente ao meio
ambiente e que sustente todos os aspectos para
a vida saudável da mesma.
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