arsesp para a agência gestores · decisória e forte capacitação técnica para exercer a...
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Boletim Informativo
da Agência
Reguladora de
Saneamento e
Energia do Estado
de São Paulo
A Agência
A Arsesp é uma entidade
independente, com autonomia
administrativa, financeira e
decisória e forte capacitação
técnica para exercer a regulação
e fiscalização dos serviços de
gás canalizado e saneamento nos
municípios conveniados
(atendendo as exigências da Lei
11.445/07). Em convênio com a
Aneel, a agência também atua na
fiscalização da distribuição de
energia elétrica no estado de São
Paulo. Para obter mais
informações a respeito da
atuação da Arsesp, acesse o site
da agência:
www.arsesp.sp.gov.br
Dúvidas ou
reclamações
sobre os serviços?
SERVIÇO DE ATENDIMENTO
AO USUÁRIO (SAU)
Energia Elétrica—0800 05 555 91
Gás Canalizado—0800 77 004 27
Saneamento—0800 77 168 83
Arsesp participa de VI Congresso da AMA
Pelo quarto ano segui-do, a Arsesp participa do VI Congresso de Municí-pios do Noroeste Paulis-ta, promovido pela AMA (Associação dos Municí-pios da Araraquarense), realizado de 30 de maio a 1º de junho, em São José do Rio Preto. Leia mais
Ano II, Edição 015- Junho de 2012
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Sabesp abre postos de atendimento em municípios
Como parte das exigências feitas pela Arsesp, a Sabesp abriu postos de atendimento em diversos municípios conveniados com a Agência. Entre eles estão: Alfredo Marcondes, Barão de Antonina, Cássia dos Coqueiros, Estrela do Norte, Narandiba, Pracinha e Ribeirão Branco. Leia mais
Consulta Pública discute contabilidade regulatória
A Arsesp abriu a Consulta Pública 02/2012 com o intuito de receber contribuições à sua proposta de Manual de Contabilidade Regulatória e Plano de Contas Regulatório a ser aplicado à concessionária Sabesp na ocasião da sua próxima revisão tarifária. Leia mais
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Arsesp participa de IV Congresso da AMA
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Encontro de Municípios do Noroeste Paulista ocorreu entre 30/05 e 01/06, em São José do Rio Preto
Este é o boletim informativo da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São
Paulo. Para deixar de recebê-lo, envie um email para [email protected]
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GestoresGestoresGestores
Pelo quarto ano seguido, a Arsesp participou do VI Congresso de Municípios do Noroeste Paulista, promovido pela AMA (Associação dos Municípios da Araraquarense), realizado entre os dias 30 de maio e 1º de junho, em São José do Rio Preto. A abertura teve a participação do chefe da Casa Civil, Sidney Beraldo, representante do governador Geraldo Alckmin; a Arsesp foi representada por Alberto Bovo, Superintendente de Regulação de Saneamento. A Agência marcou presença du-rante todo o congresso com um estande onde pôde distribuir seu material institucional, receber interessados em suas atividades e esclarecer eventuais dúvidas das lideranças municipais e demais participantes do evento. O Congresso teve uma extensa programação de palestras sobre assuntos diversos. Samira Bevilaqua, Ouvidora da Arsesp, fez uma apresentação na quinta-feira, dia 31, onde expôs alguns dados prévios da Pesquisa de Satisfação dos Usuários de água e esgoto da região.
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Estande da Arsesp recebe participantes (esq.) e Samira apresenta resultados prévios de Pesquisa de Satisfação (dir.)
Mesa contou com a participação de Sidney Beraldo (esq.), presidente da AMA e demais autoridades
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Arsesp paraArsesp paraArsesp para
GestoresGestoresGestores Arsesp abre Consulta Pública de Saneamento
A abertura da Consulta Pública n.º 02/2012
tem o intuito de receber contribuições à proposta
da Agência para o Manual de Contabilidade Regu-
latória e o Plano de Contas Regulatório, a serem
utilizados pela Sabesp. A elaboração desses docu-
mentos faz parte do processo de revisão tarifária
da Companhia, previsto para esse ano.
Entre os objetivos da implementação de uma
Contabilidade Regulatória, estão padronizar os
procedimentos contábeis adotados pela conces-
sionária, permitindo o controle e o acompanha-
mento das suas respectivas atividades; permitir
maior integração entre os sistemas de fiscalização
e o acompanhamento da Arsesp dos sistemas con-
tábeis da concessionária; conferir maior transpa-
rência aos resultados alcançados pelo serviço de
saneamento; segregar as atividades de Água e
Esgoto em contas contábeis específicas; segregar
os gastos e investimentos por municípios; etc.
A íntegra das propostas pode ser encontrada
na Nota Técnica CRS/01/2012. A consulta pública
tem a finalidade de incentivar a participação dos
interessados no aprimoramento da versão
definitiva do documento, bem como conferir
transparência às decisões da Agência.
Pode participar desta consulta qualquer pessoa
física ou jurídica interessada no assunto. Os docu-
mentos e regras podem ser encontrados no site.
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Regras da CP 02/2012
As contribuições e sugestões deverão ser
enviadas até às 17h do dia 25 de junho
de 2012 para o email:
respeitando o formato estabelecido pelo
Regulamento, que está disponível no site
da Arsesp, no link Saneamento, consulta
Pública. Todas as contribuições recebidas
serão analisadas e respondidas em
relatório final circunstanciado.
Municípios recebem agências e postos da Sabesp
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Os usuários da Sabesp nos municípios Alfredo Marcondes, Barão de Antonina, Cássia dos Coqueiros, Estrela do Norte, Narandiba, Pracinha, Ribeirão Branco, Santa Cruz da Esperança e Taquarivai já podem ter como alternativa agências ou postos de atendimentos presenciais da concessionária.
Essa é uma das exigências da Agência Reguladora de Saneamento Energia do Estado de São Paulo previstas na Deliberação ARSESP 106/2009. Com o advento das renovações e assinaturas dos contratos de programa e delegação assinados pelos municípios conveniados , a Sabesp deve possuir, em todos os municípios regulados pela Agência, postos para melhor atender seus usuários.
Contudo, ainda estão em fase de inauguração os postos de atendimento nos seguintes municípios: Itaóca, Itapirapuã Paulista e Torre de Pedra.
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Agência de atendimento da Sabesp em Capão Bonito, que possui cerca de 12.400 ligações
De acordo com o Art. 107, da Deliberação ARSESP 106, o prestador deverá possuir, no mínimo, uma agência ou posto de atendimento presencial para cada 60.000 ligações, sendo que todo município atendido pelo prestador, independentemente de seu porte, possuirá ao menos uma agência ou posto. O horário de atendimento será de, no mínimo, 40 horas por semana, considerando-se, no mínimo, 6 horas por dia, exceto nos municípios com até 40.000 ligações. Material de Consulta Ainda de acordo com o artigo, os usuários e não usuários terão à sua disposição para consulta, em local de fácil visualização e acesso, o Código de Defesa do Consumidor, a Portaria do Ministério da Saúde que disponha sobre os padrões de potabilidade da água; a Deliberação ARSESP 106 e o Manual de Prestação de Serviço e de Atendimento ao Usuário. Reclamações A agências devem possuir formulário ou sistema eletrônico com livre acesso que possibilite a manifestação por escrito dos usuários e não usuários, devendo, para o caso de solicitações ou reclamações, oferecer número de protocolo para acompanhamento pelo usuário e/ou solicitante e observar o prazo de 15 dias, prorrogáveis mediante justificativa por igual período, para resposta.
Cré
dit
o: S
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