ARRAIAL DO CABO

Conselho Deliberativo Presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior Vice-Presidente Aluisio Gama de Souza Conselheiros Jos Gomes Graciosa Marco Antonio Barbosa de Alencar Jos Maurcio de Lima Nolasco Julio Lambertson Rabello Aloysio Neves Guedes Procurador-Geral do Ministrio Pblico Especial Horcio Machado Medeiros Secretrio-Geral de Controle Externo Gino Novis Cardozo Secretrio-Geral de Planejamento Jos Roberto Pereira Monteiro Secretrio-Geral de Administrao Marcelo Alves Martins Pinheiro Secretria-Geral das Sesses Gardnia de Andrade Costa Procurador-Geral Srgio Cavalieri Filho Chefe de Gabinete da Presidncia Ana Helena Bogado Serro Diretora-Geral da Escola de Contas e Gesto Paula Alexandra Nazareth Coordenadora-Geral de Comunicao Social, Imprensa e Editorao Fernanda Barreto Pedrosa

ARRAIAL DO CABO

APRESENTAO Chegamos dcima segunda edio dos Estudos Socioeconmicos dos

municpios fluminenses, abrangendo os dados referentes ao perodo entre 2006 e 2011. Captam um momento especial na histria do nosso estado, que se prepara para receber eventos internacionais e atrai investimentos pblicos e privados. Ser de grande interesse acompanhar a evoluo dos indicadores, tanto para fins de planejamento das aes quanto para avaliao dos resultados produzidos na realidade social.

A srie dos Estudos oferece aos gestores, legisladores, tcnicos, pesquisadores e leitores interessados no universo fluminense informaes sobre demografia, educao, sade, trabalho e renda, economia, finanas e meio ambiente. Todas as edies podem ser consultadas no novo portal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no endereo http://www.tce.rj.gov.br. Basta posicionar o mouse sobre a guia transparncia e, sob o ttulo municpios, clicar em Estudos socioeconmicos.

A presente edio incorpora novos dados e anlises resultantes do Censo 2010, como a adequao dos procedimentos de saneamento bsico e uma extensa pesquisa sobre as favelas, examinadas a partir do conjunto de variveis formado pelos servios de abastecimento de gua, coleta de esgoto, coleta de lixo e fornecimento de energia eltrica.

Analisada no captulo III, a rea de sade foi objeto de auditoria realizada pelo TCE-RJ, que a elegeu Tema de Maior Significncia de 2011, tendo sido os resultados desse esforo divulgados no ano que termina. O tribunal avaliou a ateno bsica, as centrais de regulao (que administram o fluxo de pacientes entre os postos de sade, ambulatrios e hospitais de urgncia e emergncia), as unidades de pronto atendimento (UPAs) e o planejamento municipal em sade. O tema, alis, foi contemplado com um novo indicador do Ministrio da Sade, chamado IDSUS, que avalia a prestao de servios pelo Sistema nico de Sade no estado e nos municpios, e cujos resultados tambm apresentamos.

Outro destaque desta edio a publicao de um captulo sobre mudanas do clima e vulnerabilidade. Aborda o impacto nos municpios das mudanas climticas previstas pela cincia e apresenta um conjunto de polticas pblicas de preveno que decorre da criao, por lei federal, de um estatuto de proteo e defesa civil, alm de uma poltica nacional de mobilidade urbana e de uma poltica estadual de mudana do clima e seus reflexos.

SECRETARIA-GERAL DE PLANEJAMENTO Dezembro de 2012

3

http://www.tce.rj.gov.br/

ARRAIAL DO CABO

SUMRIO APRESENTAO...............................................................................................................3 SUMRIO............................................................................................................................4 I - HISTRICO ....................................................................................................................6 II - CARACTERIZAO DO MUNICPIO............................................................................7

Aspectos demogrficos .................................................................................................8 Saneamento bsico ......................................................................................................10 Aglomerados subnormais............................................................................................11 Gesto municipal ..........................................................................................................17 Governo eletrnico.......................................................................................................19

Resultados da pesquisa ...........................................................................................20 III - INDICADORES SOCIAIS............................................................................................27

Resultados de comparativos e exames internacionais e nacionais ........................27 Education for All EFA Global Monitoring Report .................................................27 Pisa Programme for International Student Assessment .....................................28 ndice de Desenvolvimento da Educao Bsica IDEB.......................................29 Exame Nacional do Ensino Mdio ENEM .............................................................32

Educao no Estado do Rio de Janeiro......................................................................32 Quadro da educao no RJ ......................................................................................34

Educao no municpio................................................................................................36 Sade.............................................................................................................................40

Pacto pela Sade .......................................................................................................41 Ateno bsica da sade ..........................................................................................44 Desempenho do SUS.................................................................................................49 Sade no municpio...................................................................................................53 Tema de maior significncia do TCE-RJ..................................................................55

Mercado de Trabalho....................................................................................................57 IV - INDICADORES ECONMICOS .................................................................................61

Introduo .....................................................................................................................61 Situao da economia mundial ...................................................................................62

PIB mundial ................................................................................................................62

4

ARRAIAL DO CABO

Perspectivas regionais e primeiros resultados de 2011 ..........................................63 Petrleo.......................................................................................................................67

Situao da economia brasileira .................................................................................68 Nvel de atividade .......................................................................................................68 Inflao.......................................................................................................................75 Comrcio exterior......................................................................................................75

Situao da economia do estado do Rio de Janeiro .................................................76 V - INDICADORES FINANCEIROS...................................................................................82

1. Indicador de equilbrio oramentrio em 2011: ................................................86 2. Indicador do comprometimento da receita corrente com a mquina administrativa em 2011: ............................................................................................86 3. Indicador de autonomia financeira em 2011: ....................................................87 4. Indicador do esforo tributrio prprio em 2011: .............................................88 5. Indicador da dependncia de transferncias de recursos em 2011:...............90 6. Indicador da carga tributria per capita em 2011: ............................................92 7. Indicador do custeio per capita em 2011:..........................................................93 8. Indicador dos investimentos per capita em 2011: ............................................93 9. Indicador do grau de investimento em 2011: ....................................................94 10. Indicador da liquidez corrente em 2011:.........................................................95

VI - MUDANAS DO CLIMA E VULNERABILIDADE ......................................................96 ndice de Vulnerabilidade Municipal - IVM..................................................................98 Polticas pblicas de preveno ...............................................................................101 Poltica Nacional de Proteo e Defesa Civil PNPDEC.........................................115 Poltica Nacional de Mobilidade Urbana PNMU ....................................................117 Poltica Estadual sobre Mudana do Clima e seus reflexos ...................................118

VII - CONCLUSO ..........................................................................................................122 BIBLIOGRAFIA...............................................................................................................136

5

ARRAIAL DO CABO

I - HISTRICO 1

A histria de Arraial do Cabo encontra-se vinculada de Cabo Frio, do qual era

sede distrital at recentemente. Sua formao comeou h um milho de anos, quando foram incorporadas ao continente trs antigas ilhas, hoje morros do Mirante e do Forno e o pontal do Atalaia.

Seus primeiros habitantes chegaram h cerca de cinco mil anos. Eram nmades, viviam em grupos no alto dos morros e desciam apenas para buscar alimentos, basicamente peixes e moluscos. Mais tarde, vieram os ndios da grande nao tupi-guarani. Tribos tupinambs habitavam toda a rea correspondente ao estado do Rio de Janeiro e, nas terras onde surgiria Arraial, eram representadas pelos tamoios.

Arraial do Cabo foi ponto de desembarque da expedio de Amrico Vespcio, que construiu uma casa de barro e pedra no bairro da Rama, hoje conhecido como praia dos Anjos. Nesse local, foi criada a primeira feitoria do Brasil, ocupada inicialmente por cerca de 24 homens, com o objetivo de guarnecer o litoral.

O territrio foi palco de disputas entre portugueses, indgenas e franceses, sendo estes ltimos expulsos definitivamente, em 1615, por Constantino Menelau. Nesse ano, foi fundada a cidade de Santa Helena. A partir de 1616, passou a chamar-se Nossa Senhora da Assuno de Cabo Frio, tendo sido ponto importante para o desenvolvimento e conquista do territrio fluminense.

O ncleo urbano de Cabo Frio prosperou lentamente at fins do sculo XIX, baseando-se a economia na agricultura com mo-de-obra escrava, realizada em grandes latifndios. A abolio da escravatura ocasionou o colapso econmico, revertido bem mais tarde, com o desenvolvimento da indstria do sal, da pesca e do turismo, e, sobretudo, a implantao da rodovia e da estrada de ferro (atualmente desativada).

O crescimento de Arraial do Cabo foi fortemente impulsionado pela presena da Fbrica Nacional de lcalis, pelo turismo e pelo veraneio, sendo considerado um dos melhores locais do pas para a prtica do mergulho.

O municpio foi criado com o advento da Lei Estadual n 839, de 13 de maio de 1985, e a instalao ocorreu em 1 de janeiro de 1986. Possui os distritos de Monte Alto, Figueira, Parque das Garas, Sabi, Pernambuca, Novo Arraial e Caiara.

1 - Fontes: Estudos para o Planejamento Municipal SECPLAN/FIDERJ 1978; Abreu, A., Municpios e Topnimos Fluminenses Histrico e Memria, Rio de Janeiro: Imprensa Oficial, 1994; e stios www.arraialdocabo-rj.com.br e www.arraial.rj.gov.br, acessados em 14 de junho de 2010.

6

http://www.arraialdocabo-rj.com.br/http://www.arraial.rj.gov.br/

ARRAIAL DO CABO

II - CARACTERIZAO DO MUNICPIO Arraial do Cabo pertence Regio das Baixadas Litorneas, que tambm abrange

os municpios de Araruama, Armao dos Bzios, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio Bonito, Rio das Ostras, So Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim.

O municpio tem uma rea total 2 de 160,3 quilmetros quadrados,

correspondentes a 3,2% da rea da Regio das Baixadas Litorneas. Os limites municipais, no sentido horrio, so: Araruama, Iguaba Grande, So Pedro da Aldeia, Cabo Frio e oceano Atlntico.

O principal acesso cidade feito pela variante da RJ-102, que permite a ligao com a RJ-106, em Cabo Frio. Outra opo a estrada RJ-132/RJ-102, que circunda a lagoa de Araruama, percorrendo a restinga de Massambaba at Arraial do Cabo, asfaltada em 2002.

As imagens a seguir apresentam o mapa do municpio e uma perspectiva de satlite capturada do programa Google Earth, em julho de 2010.

2 - IBGE - Censo 2010.

7

ARRAIAL DO CABO

Fonte: DER-RJ (2006)

Arraial do Cabo a 6,3 km de altitude.

Aspectos demogrficos Em 2010, de acordo com o censo 3, Arraial do Cabo tinha uma populao de

27.715 habitantes, correspondente a 3,4% do contingente da Regio das Baixadas Litorneas, com uma proporo de 96,7 homens para cada 100 mulheres. A densidade demogrfica era de 172,9 habitantes por km, contra 160,4 habitantes por km de sua regio. A taxa de urbanizao correspondia a 100% da populao. Em comparao com a dcada anterior, a populao do municpio aumentou 16,1%, o 31 maior crescimento no estado. 3 - IBGE - Censo 2010.

8

ARRAIAL DO CABO

A distribuio da populao fluminense em 2010 dava-se conforme o grfico a seguir:

Grfico 1: Distribuio da populao Regies Administrativas - 2010

RM sem a capital34,5%

Capital39,5%

Regio Noroeste Fluminense

2,0%

Regio Centro-Sul Fluminense

1,7%Regio da Costa Verde

1,5%

Regio do Mdio Paraba 5,3%

Regio das Baixadas Litorneas

5,1%

Regio Serrana 5,0%

Regio Norte Fluminense 5,3%

A populao de Arraial do Cabo, em 2011 4, era de 28.010 pessoas. O municpio

tem um contingente de 23.836 eleitores 5, correspondente a 86% do total da populao. A comparao entre as pirmides etrias construdas pelos censos 2000 e 2010 6

revela mudanas no perfil demogrfico municipal, com estreitamento na base e alargamento no meio da figura:

Grfico 2: Distribuio da populao por sexo, segundo os grupos de idade, conforme os censos 2000 e 2010

Censo 2000 Censo 2010

4 - Estimativa IBGE. 5 - Estatsticas TSE - Eleies 2010. 6 - IBGE.

9

ARRAIAL DO CABO

Segundo o levantamento, o municpio possua 19.446 domiclios 7, dos quais 45% eram de uso ocasional, demonstrando o forte perfil turstico local.

Arraial do Cabo possui uma agncia de correios 8, quatro agncias bancrias 9 e 27 estabelecimentos hoteleiros 10. Quanto aos equipamentos culturais, o municpio dispe de um cinema e um teatro 11, de um museu 12 e de uma biblioteca pblica 13.

Saneamento bsico O Censo 2010 avaliou as condies de saneamento dos domiclios brasileiros,

classificando-as como adequadas, semi-adequadas ou inadequadas 14. Comparando-se os dados com o censo anterior, contata-se que, no perodo de 2000 a 2010, 72 municpios fluminenses apresentaram aumento na proporo de domiclios adequados e reduo de inadequados. Outros 16 municpios tiveram reduo tanto no percentual de domiclios adequados quanto no de inadequados (com aumento na proporo de domiclios com saneamento semi-adequado). Houve, portanto, no estado, uma reduo geral do saneamento inadequado, com exceo de Itatiaia, onde esse percentual manteve-se inalterado, e em Aperib, onde aumentou. H ainda o municpio de Mesquita, que no figurava no censo anterior por ser de criao recente. Em Arraial do Cabo, a evoluo do indicador ocorreu conforme a figura a seguir:

Grfico 3: Distribuio percentual por tipo de saneamento srie histrica 2000/2010

Arraial do Cabo

67,1

31,6

1,3

67,5

32,3

0,30

10

20

30

40

50

60

70

80

Adequado Semi-Adequado Inadequado

2000 2010

Fonte: IBGE Cidades. Censo 2010. Disponvel em http//IBGE.gov.br. 7 - IBGE - Censo 2010. 8 - ECT - 2010 (inclui agncias comunitrias). 9 - BACEN - 2012. 10 - MTE-RAIS - 2010. 11 - IBGE - Perfil dos Municpios Brasileiros - Cultura 2006. 12 - Ministrio da Cultura, Sistema Brasileiro de Museus, fevereiro de 2011. 13 - Biblioteca Nacional, stio http://catalogos.bn.br, fevereiro de 2011. 14 - O IBGE, rgo responsvel pelo censo, considera adequado o saneamento de domiclios com ligao rede geral de esgoto, rede pluvial ou fossa sptica, abastecimento de gua da rede geral e coleta regular de lixo. Nesse sentido, cabe observar que o censo no registra se o esgoto coletado tratado, nem se o tratamento, quando ocorre, de tipo primrio, secundrio ou tercirio.

10

http://catalogos.bn.br/

ARRAIAL DO CABO

O saneamento bsico elimina chances de contgio por diversas molstias e est relacionado aos ndices de mortalidade, principalmente infantil. O censo informa que, no municpio, o percentual de crianas entre 0 a 5 anos residentes em domiclios permanentes com saneamento inadequado reduziu-se de 1,9% para 0,1%.

Em 2010, conforme o censo, Arraial do Cabo contava com 8.956 domiclios permanentes. Em 6.402 a coleta de lixo era feita diretamente por servio de limpeza, e em 2.505 atravs de caamba de servio de limpeza. Em 49 domiclios, o lixo era queimado, enterrado ou jogado em terreno baldio, entre outras possibilidades inadequadas.

O abastecimento de gua era feito adequadamente, atravs da rede geral de distribuio, em 6.182 domiclios. Formas inadequadas, como a utilizao de poo ou nascente dentro ou fora da propriedade, ou o armazenamento de gua da chuva, eram utilizadas em 2.774 domiclios.

O esgotamento sanitrio adequado distribua-se entre a rede geral de esgoto ou pluvial (em 6.350 domiclios) e fossa sptica (trs domiclios). Outros 2.592 utilizavam formas inadequadas como fossa rudimentar, rio, lago ou mar e valas. No dispunham de banheiro ou sanitrio 11 domiclios.

Aglomerados subnormais O Censo Demogrfico 2010 oferece um quadro nacional atualizado a respeito

dos aglomerados subnormais 15, apresentando, entre outras informaes, as caractersticas da populao e dos domiclios dos 6.329 aglomerados subnormais identificados no pas. O IBGE tem como objetivo mostrar os recortes territoriais classificados como aglomerados subnormais, a sua distribuio e como se caracterizam os servios de abastecimento de gua, coleta de esgoto, coleta de lixo e fornecimento de energia eltrica nestas reas. Estes quatro servios foram escolhidos por estarem diretamente relacionados com os critrios de identificao dos aglomerados subnormais.

Definio Aglomerado subnormal um conjunto constitudo de, no mnimo, 51

unidades habitacionais (barracos, casas etc.) carentes, em sua maioria, de servios pblicos essenciais, ocupando ou tendo ocupado, at perodo recente, terreno de propriedade alheia (pblica ou particular) e estando dispostas, em geral, de forma desordenada e densa. A identificao dos aglomerados subnormais deve ser feita com base nos seguintes critrios:

a) Ocupao ilegal da terra, ou seja, construo em terrenos de propriedade alheia (pblica ou particular) no momento atual ou em perodo recente (obteno do ttulo de propriedade do terreno h 10 anos ou menos); e

b) Possurem pelo menos uma das seguintes caractersticas:

15 - IBGE - Censo Demogrfico 2010 - Aglomerados Subnormais - primeiros resultados.

11

ARRAIAL DO CABO

urbanizao fora dos padres vigentes vias de circulao estreitas e de alinhamento irregular, lotes de tamanhos e formas desiguais e construes no regularizadas por rgos pblicos; ou

precariedade de servios pblicos essenciais. Os aglomerados subnormais podem se enquadrar, observados os critrios de

padres de urbanizao e/ou de precariedade de servios pblicos essenciais, nas seguintes categorias: invaso, loteamento irregular ou clandestino, e reas invadidas e loteamentos irregulares e clandestinos regularizados em perodo recente.

Distribuio Em 2010, o nmero de pessoas que morava em aglomerados

subnormais chegava a 11.425.644 (6% da populao brasileira), ocupando 3.224.529 domiclios particulares (5,6% do total nacional). A maior concentrao foi verificada na Regio Sudeste (49,8%), com destaque para o estado de So Paulo, que congregava 23,2% desses domiclios no pas, e o estado do Rio de Janeiro, com 19,1%. Os estados da Regio Nordeste tinham 28,7% do total (sendo 9,4% na Bahia e 7,9% em Pernambuco) e a Regio Norte reunia 14,4% (10,1% somente no Par). Nas regies Sul (5,3%) e Centro-Oeste (1,8%), a ocorrncia era menor.

A Regio Sudeste agrupava quase a metade dos municpios do pas com aglomerados subnormais, sendo que, dos 145 municpios com aglomerados subnormais identificados na regio, um pouco mais da metade (75 municpios) estavam localizados nas regies metropolitanas e o restante em municpios do interior. O estado do Rio de Janeiro tinha 1.322 aglomerados subnormais, distribudos em 42 municpios, contendo 617.466 domiclios ocupados, totalizando uma populao de 2.023.744 habitantes.

O IBGE fez uma seleo das 20 regies metropolitanas brasileiras com maior nmero de domiclios situados em aglomerados subnormais. O conjunto destas regies metropolitanas abrigava 88,6% dos domiclios deste tipo, sendo que as regies metropolitanas de So Paulo, do Rio de Janeiro e de Belm somadas concentravam quase a metade (43,7%) do total do pas.

Dentre os domiclios localizados em aglomerados subnormais da regio metropolitana do Rio de Janeiro RMRJ, 82,1% estavam na capital e os demais 17,9% em outros municpios. A populao residente nesses aglomerados alcanava 1.702.073 habitantes, 14,4% da populao total da RMRJ.

Angra dos Reis, Mangaratiba, Terespolis, Arraial do Cabo e Cabo Frio, no includos na RMRJ, tm 20% ou mais de seus domiclios ocupados situados em aglomerados subnormais. Em Angra dos Reis, onde a situao mais grave, o ndice chega a 35,5%.

Servios Um aglomerado subnormal pode ser qualificado, entre outras

caractersticas, por seu tamanho, localizao, tipo do stio urbano, acessibilidade, densidade de ocupao e caractersticas dos domiclios, incluindo os servios disponveis, como abastecimento de gua, esgotamento sanitrio, destino do lixo e disponibilidade de energia eltrica. Estes quatro servios, essenciais para a qualidade de vida da populao, foram levantados pelo Censo Demogrfico 2010 e fornecem informaes fundamentais quanto diferenciao e caracterizao dos aglomerados

12

ARRAIAL DO CABO

subnormais. Assim, para cada um dos servios, o IBGE optou por selecionar aqueles considerados como adequados e criar uma proporo de adequao. O rgo ressalta que a adequao leva em conta apenas a existncia do servio e no a sua qualidade. No h, por exemplo, qualquer avaliao referente ao tratamento de esgoto, frequncia da coleta de lixo, frequncia e qualidade da gua que chega ao domiclio, ou qualidade e freqncia do fornecimento de energia eltrica. O quadro a seguir mostra os critrios adotados para classificar os servios como adequados e inadequados.

Tipo de servio

Adequado Inadequado

Abastecimento de gua

Rede geral de distribuio.

Poo ou nascente na propriedade; poo ou nascente fora da propriedade; carro pipa; gua da chuva armazenada em cisterna; gua da chuva armazenada de outra forma; rios, audes, lagos e igaraps; outra forma.

Esgotamento sanitrio

Rede geral de esgoto ou pluvial; fossa sptica.

Fossa rudimentar; vala; rio, lago ou mar; outro; sem banheiro, sanitrio ou buraco para dejees.

Destino do lixo

Coletado diretamente por servio de limpeza; coletado em caamba de servio de limpeza.

Queimado; enterrado; jogado em terreno baldio ou logradouro; jogado em rio, lago ou mar; tem outro destino.

Energia eltrica

De companhia distribuidora e medidor de uso exclusivo.

De companhia distribuidora e medidor de uso comum; de companhia distribuidora e no tem medidor ou relgio; de outras fontes; no existe energia eltrica

Fonte: IBGE, Censo Demogrfico 2010.

Esta abordagem permitiu montar um quadro geral dos servios prestados aos

domiclios nos aglomerados subnormais. As informaes foram ento comparadas com as das reas urbanas regulares dos mesmos municpios onde os aglomerados foram registrados, permitindo uma contextualizao e interpretao mais acurada dos resultados. Para o conjunto do Brasil, a comparao ainda abrange as reas urbanas dos municpios onde no foram registrados aglomerados subnormais.

O percentual de adequao dos servios nos aglomerados subnormais era sempre menor quando comparado com o das reas urbanas regulares dos mesmos municpios onde se localizavam. A proporo de adequao do abastecimento de gua e da coleta de lixo nos aglomerados subnormais, entretanto, aproximava-se do valor encontrado nas demais reas urbanas. Estas duas variveis tinham menor relevncia na diferenciao dos aglomerados subnormais, embora tais nmeros possam ser mais bem compreendidos com apoio de pesquisas adicionais que avaliem a qualidade dos servios prestados.

13

ARRAIAL DO CABO

O esgotamento sanitrio era o servio com menor grau de adequao nos domiclios em aglomerados subnormais e tambm o que apresentava maior diferena percentual em relao s reas urbanas regulares. Ressalta-se que os 67,3% de adequao deste servio nos domiclios em aglomerados subnormais superava os 65,6% de domiclios adequados existentes em municpios sem aglomerados subnormais. Isto reflexo da desigualdade da rede urbana brasileira. A maior parte dos aglomerados subnormais se localizava em municpios mais ricos e estruturados, enquanto no conjunto de municpios sem aglomerados subnormais muitas vezes predominavam reas mais pobres e com infraestrutura mais precria.

Percentual de domiclios particulares permanentes adequados (%)

reas urbanas regulares de municpios (1)

Tipo de servio

Em aglomerados subnormais Com aglomerados subnormais

Sem aglomerados subnormais

Forma de abastecimento de gua 88,3 92,9 91,3

Tipo de esgotamento sanitrio 67,3 85,1 65,6

Destino do lixo 95,4 98,6 96,3

Energia eltrica 72,5 88,5 91,3 Fonte: IBGE, Censo Demogrfico 2010. (1) Entende-se por rea urbana regular ou por demais reas urbanas todos os setores censitrios nos permetros urbanos, exceto aqueles classificados como aglomerados subnormais.

Nos aglomerados subnormais, 99,7% dos domiclios tinham energia eltrica.

Entretanto, a adequao deste servio atingiu 72,5%. A diferena composta por domiclios com energia eltrica de companhia distribuidora, mas sem medidor ou relgio (14,8%), domiclios com energia eltrica de companhia distribuidora e medidor de uso comum (8,9%) e domiclios abastecidos com energia por outras fontes (3,5%).

A anlise dos quatro servios indicava uma grande diversidade entre aglomerados, reflexo tanto da desigualdade regional brasileira como de especificidades do processo de urbanizao de cada centro urbano. De modo geral, reas mais antigas e consolidadas tendem a ter melhores servios em relao a reas de ocupao mais recente, assim como os aglomerados subnormais mais distantes das reas centrais das cidades tendem a ter servios menos adequados.

Abastecimento de gua No Brasil, 88,3% dos domiclios particulares

permanentes em aglomerados subnormais (2.845.157) tinham abastecimento de gua adequado, por rede geral de distribuio.

Na Regio Norte estavam os menores percentuais de domiclios com fornecimento de gua adequado, especialmente em Rondnia (30,0%) e no Acre (48,7%). O Amap, por outro lado, apresentava a maior proporo de adequao da Regio Norte, com 85,5% dos seus domiclios em aglomerados subnormais abastecidos por rede geral. A Regio

14

ARRAIAL DO CABO

Nordeste apresentava percentuais elevados de domiclios com abastecimento de gua por rede geral, chegando a 98,5% na Paraba e 98,1% na Bahia. O percentual de adequao diferia muito destes valores somente no Maranho (61,6%) e em Alagoas (78,8%).

As regies Sul, Sudeste e Centro-Oeste tinham percentuais mais elevados de domiclios com servio de gua adequado, sem grandes discrepncias entre os estados. O menor valor registrado encontrava-se em Gois, com 88,9%, e o maior, em Minas Gerais, com 98,3%. No Rio de Janeiro, a proporo de adequao era de 91,0%, e em So Paulo o valor atingia 96,3%. Ressalta-se que no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul, no Mato Grosso do Sul e em Mato Grosso o percentual de domiclios com fornecimento de gua adequado em aglomerados subnormais era superior ao verificado em domiclios das demais reas urbanas.

Esgotamento sanitrio No Brasil, 67,3% dos domiclios particulares permanentes em aglomerados subnormais (2.166.674) possuam esgotamento sanitrio adequado, sendo 56,3% de domiclios ligados rede geral de esgoto e 11,0% de domiclios ligados a fossa sptica.

Os menores percentuais de domiclios com esgotamento adequado estavam na Regio Norte, tanto nos aglomerados subnormais quanto nas reas urbanas regulares. Destaca-se que os aglomerados subnormais do Amap, de Roraima e do Tocantins no chegavam a atingir 8% de adequao dos domiclios.

As regies Nordeste e Centro-Oeste apresentavam quadros bastante heterogneos. No Nordeste, a Bahia, com 86,8% de domiclios com esgotamento sanitrio adequado, tinha o percentual mais alto. No outro extremo, em cinco estados a proporo de domiclios adequados no atingia 50%: 27,8% em Alagoas, 45,3% em Pernambuco, 44,5% no Piau e 46,7% no Maranho, fazendo com que a Regio Nordeste concentrasse 32,3% dos domiclios com esgotamento sanitrio inadequado do pas. Na Regio Centro-Oeste, Mato Grosso apresentava a maior proporo de adequao (60,5%) e Mato Grosso do Sul, a proporo mais baixa (27,3%).

As regies Sul e Sudeste tinham ndices de adequao mais elevados, com menores discrepncias entre os estados. Na Regio Sul, Paran (78,3%), Santa Catarina (77,3%) e Rio Grande do Sul (75,0%) possuam situaes semelhantes. Na Regio Sudeste, Minas Gerais (87,2%) e So Paulo (68,4%) apresentavam os valores extremos, deixando o Rio de Janeiro em segundo (83,2%) e o Esprito Santo (69,9%) em terceiro. Cabe ressaltar que apesar de percentuais mais elevados de adequao, a Regio Sudeste concentrava 37,2% dos domiclios em aglomerados subnormais do pas com esgotamento sanitrio inadequado.

Destino do lixo No Brasil, 3.072.121 (95,4%) de domiclios particulares permanentes em aglomerados subnormais possuam destinao de lixo adequada. Destes domiclios, 79,8% correspondiam coleta direta, e 20,2% coleta indireta atravs de caambas de servio de limpeza. Nos domiclios em aglomerados subnormais das regies Sul e Norte, destacavam- se os percentuais mais elevados de coleta direta de lixo por servio de limpeza (94,0% e 90,6%, respectivamente). As regies Centro-Oeste (74,9%), Sudeste (76,2%) e Nordeste (78,5%) apresentavam percentuais mais baixos de domiclios com coleta direta.

15

ARRAIAL DO CABO

Em todo o Brasil, percebem-se valores elevados de adequao de destinao de lixo nos aglomerados subnormais. Este o servio que apresentava a menor variao entre as unidades da Federao. No Rio de Janeiro, o percentual de domiclios em aglomerados subnormais com destino do lixo adequado chegava era 96,3%, superando o Esprito Santo (95,2%), mas perdendo para Minas Gerais (96,4%) e So Paulo (98,8%) no contexto da Regio Sudeste.

Energia eltrica No Brasil, 72,5% dos domiclios particulares permanentes em

aglomerados subnormais (2.341.213) possuam energia eltrica de forma adequada. Na Regio Norte, Tocantins (74,9%), Par (74%) e Rondnia (68,8%) tinham as

propores mais altas de adequao. Os demais estados apresentavam percentuais de adequao abaixo de 60% e em Roraima o valor era de apenas 15,8%, o menor do pas. A Regio Nordeste possua oito de seus estados com percentuais de adequao do fornecimento de energia eltrica aos domiclios acima de 75%, com destaque para Cear (92,8%), Maranho (91,3%) e Bahia (85,7%). Alagoas, por outro lado, apresentava 53,9% de adequao.

Na Regio Sudeste, Minas Gerais tinha a maior proporo de domiclios em aglomerados subnormais com fornecimento adequado de energia eltrica (75,4%), enquanto So Paulo, a menor (65,9%). Na Regio Sul, o Rio Grande do Sul se destacava por ter a menor proporo de adequao (54,1%). Na Regio Centro-Oeste, Gois (82,8%), Mato Grosso (82,6%) e Mato Grosso do Sul (77,4%) possuam propores de adequao bem mais elevadas do que a verificada no Distrito Federal (45,3%).

Em termos absolutos, So Paulo, Rio de Janeiro e Par somavam 515.552 domiclios particulares permanentes em aglomerados subnormais sem presena adequada de energia eltrica, o que correspondia a 58,9% de todos os domiclios do pas nesta situao. Entre os domiclios com inadequao no fornecimento de energia eltrica, cabe destacar que nos aglomerados subnormais 14,8% dos domiclios tinham fornecimento de energia eltrica por companhia distribuidora, mas no possuam medidor. Somente no estado de So Paulo o quantitativo chegava a 121.999 (48%) nesta situao. No estado do Rio de Janeiro, eram 96.400 (54,2%).

Situao local Em 2010, Arraial do Cabo contava com 2.090 domiclios

particulares ocupados em quatro aglomerados subnormais, onde viviam 6.645 pessoas. Considerando-se 2.089 domiclios permanentes, em 383 a coleta de lixo era feita

diretamente por servio de limpeza, e em 1.704 atravs de caamba de servio de limpeza. Em dois domiclios, o lixo era queimado, enterrado ou jogado em terreno baldio, entre outras possibilidades inadequadas.

A energia eltrica, em 1.942 domiclios, era fornecida por companhia distribuidora, com medidor de uso exclusivo do domiclio. Em 145 domiclios, a energia era fornecida de forma inadequada. No existia energia eltrica em dois domiclios.

O abastecimento de gua era feito adequadamente, atravs da rede geral de distribuio, em 2.044 domiclios. Formas inadequadas, como a utilizao de poo ou nascente dentro ou fora da propriedade, ou o armazenamento de gua da chuva, eram utilizadas em 45 domiclios.

16

ARRAIAL DO CABO

O esgotamento sanitrio adequado distribua-se entre a rede geral de esgoto ou pluvial (em 2.040 domiclios) e fossa sptica (33 domiclios). Outros 13 utilizavam formas inadequadas como fossa rudimentar, rio, lago ou mar e valas. No dispunham de banheiro ou sanitrio trs domiclios.

Gesto municipal A Pesquisa de Informaes Bsicas Municipais, conhecida como PIBM ou Munic,

apurada pelo IBGE na totalidade dos municpios do pas desde a primeira edio, referente aos dados de 1999. Trata-se de pesquisa institucional e de registros administrativos da gesto pblica municipal, e se insere entre as demais pesquisas sociais e estudos empricos dedicados escala municipal.

Nesta verso, est organizada em sete captulos em que so destacados aspectos relevantes da gesto e da estrutura dos municpios a partir dos seguintes eixos: recursos humanos das administraes municipais; articulaes interinstitucionais; educao; sade; habitao e gesto municipal; direitos humanos; e saneamento bsico, este indito at ento. O conjunto dessas informaes reflete as diferentes realidades do pas e possibilita identificar as carncias existentes nos municpios brasileiros, contribuindo, assim, para a democratizao da gesto pblica atravs da formulao e do aprimoramento de polticas diferenciadas para questes especficas de suas populaes.

Foram divulgados os resultados referentes a 1999, 2001, 2002, 2004, 2005, 2006, 2008 e 2009. A partir dos dados mais recentes, publicados no final de 2012, sobre a base de dados de 2011, apresenta-se a seguinte evoluo do quadro de pessoal de Arraial do Cabo:

Grfico 4: Evoluo do nmero de funcionrios do municpio 1999-2011

1299 11801447 1576 1458

18422128 2116

2671

261142

151

91 10

237

244

327116

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

1999 2001 2002 2004 2005 2006 2008 2009 2011

Ano retratado na pesquisa do IBGE

Arraial do Cabo Administrao Direta Administrao Indireta

17

ARRAIAL DO CABO

O vnculo empregatcio dos servidores e funcionrios, subdividido entre administrao direta e administrao indireta, apresentou o seguinte comportamento:

Grfico 5: Total de funcionrios da administrao direta por vnculo empregatcio 1999-2011

405711

863 966 974 9251058 945 910

464

650 827

0

894

148

172146

230 573

420 344

1761412

321

0

254 344

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

1999 2001 2002 2004 2005 2006 2008 2009 2011

Ano retratado na pesquisa do IBGE

Arraial do Cabo Estatutrios Celetistas Outros

Grfico 6: Total de funcionrios da administrao indireta por vnculo empregatcio 1999-2011

032

0 1 2 1 13 020

243

34

3

176

73 277

226

17

95 107 44

7

41

43454318

180

50

100

150

200

250

300

350

1999 2001 2002 2004 2005 2006 2008 2009 2011

Ano retratado na pesquisa do IBGE

Arraial do Cabo Estatutrios Celetistas Outros

18

ARRAIAL DO CABO

A pesquisa do IBGE possui suas imperfeies, uma vez que diversos municpios tiveram fortes oscilaes de um ano para o outro, sem que se apresentasse justificativa para isso.

Governo eletrnico Nos dias atuais, a internet ostenta colocao destacada para qualquer atividade

social. O uso de tecnologias de informao e comunicao na administrao pblica possibilita simplificar e otimizar os processos administrativos e eliminar formalidades e exigncias burocrticas que oneram o cidado e os prprios cofres pblicos. Seu uso propicia agilidade e transparncia, eficincia e flexibilidade.

Para garantir o acesso a servios e informaes, o desenvolvimento do governo eletrnico passa por trs estgios diferentes. O primeiro consiste na criao de stios para difuso de informaes sobre os mais diversos rgos e departamentos dos vrios nveis de governo. Eventualmente, esses stios so caracterizados como portal oficial informativo.

Num segundo estgio, estes stios passam tambm a receber informaes e dados por parte dos cidados, empresas e outros rgos. O usurio pode, por exemplo, utilizar a internet para declarar seu imposto de renda, informar uma mudana de endereo, fazer reclamaes e sugestes a diversas reparties ou, ainda, efetuar o cadastro online de sua empresa. Nesse mbito, o stio governamental passa a ter uma finalidade maior do que a meramente informativa, tornando-se interativo.

Na terceira etapa de implantao do e-government, as transaes se tornam mais complexas e o stio assume um carter transacional. Nesse estgio, so possveis trocas de valores que podem ser quantificveis, como pagamentos de contas e impostos, matrculas na rede pblica ou em educao distncia, marcao de consultas mdicas, compra de materiais etc. Em outras palavras, alm da troca de informaes, interaes ocorrem e servios anteriormente prestados por um conjunto de funcionrios passam a ser realizados diretamente pela internet.

Essas modificaes tornam-se ainda mais complexas num quarto estgio de implantao do e-government, quando desenvolvido um tipo de portal que uma plataforma de convergncia de todos os servios prestados pelos governos. Os servios so disponibilizados por funes ou temas, sem seguir a diviso real do Estado em ministrios, secretarias estaduais, municipais, entidades etc. Assim, ao lidar com o governo, cidados e empresas no precisam mais se dirigir a inmeros rgos diferentes. Em um nico portal e com uma nica senha, qualificada como assinatura eletrnica (certificao digital), possvel resolver tudo o que precisam. Para tal, a integrao entre os diferentes rgos prestadores de informaes e servios imprescindvel, ou seja, esses devem realizar trocas de suas respectivas bases de dados numa velocidade capaz de garantir o atendimento ao cidado. Esse recurso exige informaes de uma srie de rgos que, interligados por uma infraestrutura avanada, conseguem atender demanda do cidado em tempo real. Nesse ltimo estgio, ainda fora da realidade dos municpios do Rio de Janeiro, o stio qualificado como integrativo.

Este tpico tem por objetivo analisar e avaliar o contedo dos stios oficiais por meio de pesquisa realizada entre abril e maio de 2012. Para efeito dos resultados da pesquisa,

19

ARRAIAL DO CABO

no foram considerados os stios que no existiam, estavam em construo, em reformulao, manuteno ou com mensagem de erro, nem a capital 16.

Os principais problemas encontrados, mais uma vez, foram stios com navegao deficiente, links inativos ou com mensagem de erro, cones inoperantes 17 e dificuldade em localizar informaes ou servios. Alguns desses, apesar de constarem na pgina, no esto disponveis, e um grande nmero de informaes se apresenta terrivelmente defasado, s vezes por margem de at uma dcada.

Deve-se destacar que, em 2002, havia apenas 42 municpios fluminenses na web. Edies anteriores deste Estudo vm acompanhando e avaliando, desde 2006, o nvel de abrangncia do contedo e dos servios dos stios municipais. Em 2011, de acordo com o levantamento efetuado, dos 91 municpios objetivados, 84 mantinham stios ativos. Em 2012, em fins de maio, esse nmero caiu para 79 stios ativos, recuo preocupante tendo em vista as exigncias da Lei Complementar 131, que determina a disponibilizao, em tempo real, de informaes pormenorizadas sobre a execuo oramentria e financeira da Unio, dos estados, do Distrito Federal e dos municpios. De acordo com o prazo estabelecido na lei, a partir de maio de 2013 seu cumprimento ser obrigatrio para todo o conjunto dos municpios brasileiros.

Resultados da pesquisa Na sequncia, apresentado o desempenho do conjunto do estado e das diversas

regies administrativas para, em seguida, fazer-se um comparativo do municpio ante os demais de sua regio.

Para classificao das categorias, denominadas estgios informativo, interativo e transacional, foi considerado bom o desempenho do stio que obteve aproveitamento superior a 70% dos quesitos; regular, na faixa descendente at 50%; sofrvel, at 30%; e insuficiente, quando abaixo desse ltimo. O stio de cada prefeitura foi avaliado de acordo com o quantitativo de temas disponveis em relao ao total dos quesitos da categoria.

No conjunto das regies, os servios informativos continuam predominando, com uma performance regular. Novamente, houve evoluo na oferta de servios interativos, mas, como se ver adiante, o conjunto obteve apenas 27% de aproveitamento nessa categoria, considerado insuficiente. Em relao a esse estgio, Angra dos Reis, Petrpolis e Volta Redonda conservaram o bom desempenho. Barra Mansa, Mag, Niteri, Pinheiral, So Gonalo e Rio das Ostras apresentaram stios de qualidade regular. Todos os demais tiveram desempenho insuficiente ou sofrvel nos servios oferecidos.

Na segunda quinzena de maio de 2012, quando foi concluda a pesquisa, eram 52 as municipalidades a oferecer alguma transao em seus stios, mostrando evoluo significativa em relao a 2011, quando 43 prefeituras disponibilizavam na internet esse tipo de servio, e, sobretudo, em relao a 2010, quando no passavam de 27. O aumento da oferta deve-se, sobretudo, adoo da Nota Fiscal Eletrnica por diversos municpios e 16 - Essa ltima no faz parte do escopo dos Estudos. Em maio de 2012, os stios de Carmo, Rio das Flores e So Jos de Ub estavam indisponveis. Miracema, Queimados e Vassouras, em manuteno ou reformulao. O de Itaocara, em desenvolvimento. No foram localizados stios oficiais de Cambuci, Engenheiro Paulo de Frontin, So Fidlis, Seropdica e Varre-Sai. 17 - possvel que algumas falhas j tenham sido solucionadas pelos stios municipais, dada a dinmica da internet. At mesmo stios que no estavam operacionais podero estar acessveis de um dia para o outro. O contrrio tambm verdadeiro: informaes e servios que estavam disponveis nos portais, subitamente, tornam-se inacessveis.

20

ARRAIAL DO CABO

disponibilizao de link para acesso ao sistema de Registro Integrado (Regin) da Junta Comercial (Jucerja) com vistas abertura ou regularizao de empresas.

H um longo caminho a ser percorrido: apesar de websites interativos e transacionais estarem disponveis no mercado para todo tipo de comrcio, com segurana e privacidade, a integrao dos sistemas das bases de dados tarefa complexa. Mais fcil e rapidamente se executa e se mantm um stio com informaes confiveis e atualizadas, oferecendo um leque mnimo de opes para o cliente internauta: uma pessoa, um grupo de pessoas, uma organizao, todas as organizaes existentes na localidade e ainda as que para ali podero migrar, qualquer um em qualquer lugar.

No estgio informativo da pesquisa, so definidos 19 temas autoexplicativos. Todas as 79 prefeituras analisadas apresentaram algum resultado nessa categoria, mas seu conjunto somente atingiu 58% de aproveitamento no total de servios elencados, imputando novamente classificao regular ao grupo. Na comparao por regies do estado, foi verificado que houve melhora da qualidade da informao das pginas municipais, com aumento de quatro pontos percentuais em relao ao ano anterior.

Tabela 1: Rendimento dos stios municipais Estgio Informativo Regies - 2012

O Mdio Paraba e a Costa Verde (esta regio formada por apenas trs municpios)

lideram o estgio informativo, com 70% de atendimento dos quesitos, alcanando bom desempenho. Com resultado regular, seguem-se o Norte Fluminense, com 66%, a Regio Metropolitana, com 59%, e as Baixadas Litorneas, com 56%. Ainda regular, mas j prximo ao conceito de sofrvel, o Centro-Sul apresentou ndice 53%, e a Regio Serrana, 52%. A nica regio com pontuao abaixo de 50%, em 2012, foi o Noroeste Fluminense, com sofrveis 35% de atendimento nesse estgio.

Notcias esto presentes em 76 dos 79 stios avaliados. Na sequncia, os temas mais frequentes so Estrutura Administrativa, Histria e Legislao municipal. O menos encontrado Trnsito, uma vez que somente 11 municpios disponibilizam informaes

21

ARRAIAL DO CABO

sobre esse item. Ainda nessa categoria, cinco municpios atenderam a 100% dos quesitos: Angra dos Reis, Maca, Petrpolis, Porto Real e Volta Redonda. Outros 11, espalhados por diversas regies, tiveram bom desempenho. O destaque negativo, mais uma vez, ficou por conta da Regio Noroeste Fluminense, onde nenhum stio alcanou ndice igual ou superior a 70%.

No estgio interativo, foram definidos 18 temas, tambm autoexplicativos. Com performance insuficiente na maior parte das regies, permanece o desafio de se obter algum formulrio ou realizar um cadastro simples. Houve, no entanto, melhora significativa em alguns percentuais. A Regio da Costa Verde passou de 44% para 54%, indo do conceito sofrvel ao regular. O Mdio Paraba alcanou sofrveis 35%; na pesquisa anterior, no passara de insuficientes 28%. A Regio Metropolitana chegou a 29%, seguida do Centro-Sul Fluminense, com 24%, e das Baixadas Litorneas, com 23%. A Regio Serrana e o Norte Fluminense apresentaram resultados semelhantes: 21% e 20%, respectivamente. O Noroeste Fluminense registrou 13% (9% na pesquisa do ano anterior).

Predomina o servio de Ouvidoria, estando presente em 93% dos stios pesquisados. Outros servios preferencialmente disponibilizados referem-se aos principais tributos municipais ISS e IPTU seguidos de Licitaes e Concursos. Por outro lado, Iluminao Pblica, Transportes, Sade, Vigilncia Sanitria, Habitao e gua e Esgoto, alm de tributao Simples, so oferecidos por menos de dez municpios em seus stios oficiais.

Tabela 2: Rendimento dos stios municipais Estgio Interativo Regies - 2012

Em relao aos 37 quesitos resultantes da soma do estgio informativo e do

interativo, apenas seis dentre os 79 municpios analisados tiveram aproveitamento superior a 70%. Pela ordem, Petrpolis, Volta Redonda, Angra dos Reis, So Gonalo, Barra Mansa e Rio das Ostras mostraram esse bom desempenho. Outros 12 municpios Maca, Porto Real, Resende, Campos dos Goytacazes, Quissam, Paracambi, Niteri, Mangaratiba, Mesquita, Nova Iguau, Trs Rios e Mag ficaram na faixa entre 50% e 70%; 44 stios no atingiram 50%, enquanto 17 nem chegaram a 30%.

22

ARRAIAL DO CABO

Tanto no estgio informativo quanto no interativo h forte varincia intrarregional, o que ser objeto da anlise a seguir.

A Regio das Baixadas Litorneas ficou na 5 colocao, tanto no estgio informativo quanto no interativo. Todos os stios foram visitados.

Rio das Ostras obteve bom aproveitamento, com 95% dos quesitos presentes em seu stio. H oito municpios em situao regular: Cachoeiras de Macacu, com 13 itens atendidos, seguido de Araruama, So Pedro da Aldeia e Saquarema, com 12 itens, depois Cabo Frio, com 11 itens, e o grupo formado por Armao dos Bzios, Arraial do Cabo e Casimiro de Abreu, com 10 itens. Iguaba Grande e Silva Jardim foram sofrveis, seguidos pelo insuficiente stio de Rio Bonito.

Tabela 3: Rendimento dos stios municipais Estgio Informativo Regio das Baixadas Litorneas - 2012

Quanto ao estgio interativo, os resultados se assemelham aos anos anteriores: todos os municpios pontuaram, mas nenhum apresentou bom desempenho e cinco quesitos no foram atendidos por nenhum portal.

Nesse estgio, Rio das Ostras mantm a 1 colocao, com desempenho regular de 56% de aproveitamento. Armao dos Bzios e Cabo Frio, na 2 colocao, pontuaram sofrveis 39%. Os demais municpios obtiveram desempenho insuficiente. So Pedro da Aldeia chegou a 28%, Saquarema repetiu 22%, e Araruama, Arraial do Cabo e

23

ARRAIAL DO CABO

Cachoeiras de Macacu ficaram com 17%. Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio Bonito e Silva Jardim marcaram 11%, com apenas dois servios no stio.

Tabela 4: Rendimento dos stios municipais Estgio Interativo Regio das Baixadas Litorneas - 2012

Em Cachoeiras de Macacu, o stio oficial permanecia em desenvolvimento, mas muitos contedos podiam ser acessados atravs do link que remete ao stio da Agenda 21 mantido pela Companhia do Plo Petroqumico Comperj. Outros municpios repetiam falhas verificadas no ano anterior: em Arraial do Cabo, o servio de marcao de consultas no funcionava; em Rio Bonito, menus e links (como licitaes on line) em nada resultavam quando acionados; em So Pedro da Aldeia, no era possvel abrir os servios on line.

Para o estgio transacional, a pesquisa testou se os stios municipais possibilitam a realizao de cinco 18 tipos de transaes diferentes. Dos 79 municpios analisados, 52 ofereciam algum servio transacional, um aumento de dez pontos percentuais em relao ao ano anterior. Confirmando o avano nesse estgio, pela primeira vez mais da metade das prefeituras com stios ativos foi capaz de disponibilizar alguma transao via web.

18 - Cabe citar um servio, que no integra o escopo da pesquisa, apresentado pela prefeitura de Barra Mansa: o Planejamento Online, dirigido a engenheiros e arquitetos, para encaminhamento, anlise e aprovao de projetos via internet.

24

ARRAIAL DO CABO

Tabela 5: Rendimento dos stios municipais Estgio Transacional - 2012

25

ARRAIAL DO CABO

A Nota Fiscal Eletrnica estava disponvel em 44 dos stios analisados (eram 28 no ano passado), em contraste com o servio de Educao/Matrcula Online, disponibilizado em apenas quatro municpios. O segundo servio mais oferecido foi Consulta Prvia/Alvar Provisrio, presente em 27 municpios. Na sequncia, aparecem Emisso de Certido Negativa de Dbito e Licitao e Prego, com 16 e 10 incidncias, respectivamente.

Nenhum municpio pontuou em todos os quesitos desse estgio. Angra dos Reis, Barra Mansa, Cabo Frio, Petrpolis, Resende e So Gonalo obtiveram bom desempenho, com 80% de aproveitamento no total de servios oferecidos. Com regulares 60% de aproveitamento, ficaram em 2 lugar Barra do Pira, Maca, Mesquita, Nova Iguau, Porto Real e Volta Redonda.

Um bloco de 19 municpios atingiu sofrveis 40%: Araruama, Armao dos Bzios, Bom Jesus do Itabapoana, Campos do Goytacazes, Cantagalo, Itabora, Itaperuna, Itatiaia, Maric, Mendes, Nova Friburgo, Paty do Alferes, Quissam, Rio das Ostras, So Francisco de Itabapoana, So Joo de Meriti, So Pedro da Aldeia, Trs Rios e Valena. Os demais 21 municpios ofereceram apenas um dos servios elencados, tendo obtido insuficientes 20% de aproveitamento nesse estgio mais avanado de governo eletrnico.

Enfatizamos que o principal objetivo do governo eletrnico promover o acesso informao e prestao de servios pblicos atravs dos websites oficiais. Essa pesquisa tem por finalidade acompanhar o grau de participao das prefeituras do estado do Rio de Janeiro nesse processo de desburocratizao eletrnica. Resta evidente que o uso dessa ferramenta uma providncia importante e irreversvel no mundo moderno.

26

ARRAIAL DO CABO

III - INDICADORES SOCIAIS Este captulo traz os indicadores de educao, sade, mercado de trabalho e

renda, to importantes para a populao. Particularmente, o quadro educacional do Brasil, do Estado do Rio de Janeiro e de cada municpio fluminense constante objeto de preocupao de gestores e analistas de polticas pblicas.

Providncias institucionais para melhoria do quadro da educao vm sendo tomadas, cujos resultados ainda se faro conhecer no futuro. Em nvel nacional, uma nova poltica de educao vem sendo implementada desde 2007, com o Plano de Desenvolvimento da Educao PDE. A promulgao da Emenda Constitucional n 59, de 11 de novembro de 2009, visou a assegurar a universalizao das matrculas na Educao Bsica e a qualidade da educao, atravs de trs medidas: o fim gradual da Desvinculao de Receitas da Unio (DRU), que assegurar mais recursos para o financiamento educacional; a ampliao da abrangncia dos programas suplementares para todas as etapas da Educao Bsica, mantendo consonncia com o Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais da Educao FUNDEB, o Plano de Desenvolvimento da Educao e os Planos de Aes Articuladas PAR 19; e a obrigatoriedade de oferta pblica da pr-escola ao Ensino Mdio.

Em nvel estadual, aps trs anos de discusso, o Rio de Janeiro apresentou um plano abrangente e com fora de lei para nortear as polticas educacionais. Em conjunto, a Secretaria de Estado de Educao SEEDUC, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ALERJ e entidades civis formularam o Plano Estadual de Educao PEE/RJ, sob a gide da Lei Estadual n 5.597, de 18 de dezembro de 2009, com propostas concretas para melhorar a educao. O plano, todavia, parece ter perdido impulso j em 2010, em virtude de mudanas no comando da pasta e subsequente estabelecimento do novo Programa de Educao do Estado. O assunto abordado mais adiante neste captulo.

Resultados de comparativos e exames internacionais e nacionais A divulgao de estatsticas internacionais apresentada antes dos resultados

nacionais para se obter uma perspectiva da situao do pas em relao ao resto do mundo. Posteriormente, so focados os indicadores do estado e do prprio municpio em estudo.

Education for All EFA Global Monitoring Report No Frum de Educao Mundial de 2000, realizado em Dakar, no Senegal, 164

pases se comprometeram a tomar seis medidas para melhorar o ensino em suas escolas at 2015: garantir o acesso aos cuidados e educao para a primeira infncia; garantir a educao primria universal; criar oportunidades aprimoradas de aprendizado para jovens e adultos; gerar um aumento de 50% em taxas de alfabetizao de adultos; promover a 19 - Vide edio 2009 deste Estudo para mais informaes sobre PDE e PAR.

27

ARRAIAL DO CABO

igualdade de gnero; e melhorar todos os aspectos da qualidade da educao. Esse compromisso foi ratificado quando da Declarao da ONU de 2002, que definiu os Objetivos de Desenvolvimento do Milnio, abordados na edio de 2005 deste Estudo Socioeconmico.

No Relatrio de Monitoramento Global de 2011, feito pela Unesco 20 com base em dados de 2008 gerados pelos prprios pases, o Brasil permanece como no ano anterior: na 88 colocao no ndice de Desenvolvimento do Educao para Todos (Education for All EFA), abaixo daquela referente a 2006. No Relatrio de 2012, o Brasil citado quando se analisa temas relativos a juventude, trabalho e habilidades mas, dos dados referentes ao EFA 2010 21, o pas no consta dentre os 120 pases reportados.

Esse ndice se baseia em indicadores das quatro medidas que podem ser mais facilmente mensuradas: educao primria universal, alfabetizao de adultos, qualidade (utilizando como indicador a taxa de permanncia dos alunos at a 5 srie) e paridade de gnero.

Pisa Programme for International Student Assessment A Organizao para a Cooperao e Desenvolvimento Econmico OCDE vem

buscando melhorar os indicadores internacionais de desempenho educacional. Para tanto, uma de suas iniciativas o Pisa: uma avaliao internacional padronizada para estudantes de 15 anos de idade que vem sendo realizada a cada trs anos, com a participao de 43 pases em 2000, 41 em 2003 e 57 em 2006. Para a quarta avaliao, em 2009, 67 pases foram inscritos. Em cada pas, uma mostra expressiva de estudantes foi submetida aos testes, que medem o desempenho dos alunos nas reas de leitura, matemtica e cincias. Abaixo segue o mapa dos inscritos na avaliao Pisa 2009.

Grfico 7: Participantes do Pisa em 2009

Nota: Da China participam apenas Xangai, Macau e Hong Kong.

20 - Para maiores informaes, consulte http://www.unesco.org/new/fileadmin/MULTIMEDIA/HQ/ED/pdf/gmr2011-efa-development-index.pdf, acesso em 02.09.2011. 21 - Para maiores informaes, consulte http://unesdoc.unesco.org/images/0021/002180/218003e.pdf e http://www.orealc.cl/informe-ept-2012/?lang=en, acesso em 10.01.2013.

28

http://www.unesco.org/new/fileadmin/MULTIMEDIA/HQ/ED/pdf/gmr2011-efa-development-index.pdfhttp://www.unesco.org/new/fileadmin/MULTIMEDIA/HQ/ED/pdf/gmr2011-efa-development-index.pdfhttp://unesdoc.unesco.org/images/0021/002180/218003e.pdfhttp://www.orealc.cl/informe-ept-2012/?lang=enhttp://www.orealc.cl/informe-ept-2012/?lang=en

ARRAIAL DO CABO

O Brasil, mesmo no sendo membro da OCDE, participou de todos os exames do Pisa, sob a coordenao do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Ansio Teixeira INEP. Os desempenhos alcanados pelo pas foram sofrveis, como j apresentados em edies anteriores deste Estudo. Em 2009, cerca de 20 mil estudantes brasileiros nascidos em 1993 responderam s provas.

A educao brasileira evoluiu 33 pontos entre os exames do Pisa de 2000 e de 2009. Resultado superior foi obtido apenas pelo Chile, que teve um salto de 37 pontos, e por Luxemburgo, que cresceu 38 pontos. No ano 2000 22, a mdia brasileira era de 368 pontos, contra os 401 registrados em 2009.

Apesar da melhora, o Brasil ainda ocupa o 53 lugar no ranking geral, num total de 65 pases que fizeram o exame. Os alunos brasileiros ficaram em 53 em cincias e leitura (superando Argentina, Panam e Peru na Amrica Latina, mas atrs de Chile, Uruguai, Mxico e Colmbia) e em 57 em matemtica. No ranking geral dos pases avaliados na Amrica Latina, o Brasil fica frente de Argentina e Colmbia, mas aparece 19 pontos atrs do Mxico (49), 26 pontos do Uruguai (47) e 38 do Chile (45).

Quando se fala do mau desempenho brasileiro no Pisa, costuma-se mencionar a quantidade de alunos nos nveis mais baixos de proficincia. A escala avaliativa, usada para medir a dificuldade da questo e a nota dos alunos, comporta sete nveis de proficincia: 1b, 1a, 2, 3, 4, 5 e 6, sendo 1b o mais baixo e 6, o maior. Na prova de leitura, 40% dos alunos tiraram no mximo nota 2. Tome-se, ainda, quem est fora da escola ou em situao de atraso escolar (alunos de 15 anos que no chegaram 7 srie), que no Brasil corresponde a 19,4% da populao na faixa etria avaliada; a soma do contingente fora da escola com o de baixa proficincia d 59,4%. Ou seja: seis em cada dez jovens de 15 anos ou no rene condies para fazer a prova ou no capaz de compreender textos relativamente simples.

Na comparao da avaliao Pisa entre os estados, em 2006, o Distrito Federal ocupou a 1 colocao no ranking, com 435,7 pontos, seguido pelos trs estados da Regio Sul, Rio de Janeiro (409,7), Minas Gerais, Sergipe e Esprito Santo. Em 2009, o Distrito Federal continua na 1 posio, ora com 439 pontos, seguido pelos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paran, Esprito Santo, So Paulo, Rio de Janeiro (408 pontos), Mato Grosso do Sul e Gois. Todos estes estados, em 2009, ficaram acima da mdia brasileira, de 401 pontos totais no Pisa.

Os resultados do PISA 2012 sero divulgados pela OCDE em 2013.

ndice de Desenvolvimento da Educao Bsica IDEB H longa data o MEC implementou sistemas de avaliao de desempenho

educacional. Em 2007, apresentou o primeiro IDEB, relativo a 2005. Ele um indicador sinttico de qualidade educacional que combina dois indicadores usualmente utilizados para monitorar nosso sistema de ensino: desempenho em exames padronizados e

22 - Fontes: acesso a http://www.oecd.org/document/61/0,3746,en_32252351_32235731_46567613_1_1_1_1,00.html#Country_notes, a http://www.sic.inep.gov.br/es/component/content/article/923-brasil-brasil-esta-entre-os-paises-que-mais-crescem-no-pisa-e-cumpre-meta-do-pde e ainda, In SALLA, Fernanda, http://revistaescola.abril.com.br/planejamento-e-avaliacao/avaliacao/pisa-alem-ranking-621959.shtml?page=all. Em 05.09.2011.

29

http://www.oecd.org/document/61/0,3746,en_32252351_32235731_46567613_1_1_1_1,00.html#Country_noteshttp://www.sic.inep.gov.br/es/component/content/article/923-brasil-brasil-esta-entre-os-paises-que-mais-crescem-no-pisa-e-cumpre-meta-do-pdehttp://www.sic.inep.gov.br/es/component/content/article/923-brasil-brasil-esta-entre-os-paises-que-mais-crescem-no-pisa-e-cumpre-meta-do-pdehttp://revistaescola.abril.com.br/planejamento-e-avaliacao/avaliacao/pisa-alem-ranking-621959.shtml?page=allhttp://revistaescola.abril.com.br/planejamento-e-avaliacao/avaliacao/pisa-alem-ranking-621959.shtml?page=all

ARRAIAL DO CABO

rendimento escolar (taxa mdia de aprovao dos estudantes na etapa de ensino). O indicador final a pontuao no exame padronizado (Prova Brasil) ajustada pelo tempo mdio, em anos, para concluso de uma srie naquela etapa de ensino. A proficincia mdia padronizada para o IDEB estar entre zero e dez.

Para o conjunto do pas, a proposta do Plano de Metas da Educao que os resultados do IDEB dos anos iniciais do Ensino Fundamental passem de 3,8 em 2005 para 6,0 em 2021; de 3,5 para 5,5 nos anos finais do Ensino Fundamental; e de 3,4 para 5,2 no Ensino Mdio. As metas abrangem cada dependncia administrativa, com desafios para todas as redes de ensino.

No caso do estado do Rio de Janeiro, o IDEB da rede estadual dos anos iniciais do Ensino Fundamental EF deve passar dos 3,8 de 2005 para 6,0 em 2021; de 2,9 para 4,9 nos anos finais, e de 2,8 para 4,6 no Ensino Mdio. Os resultados do IDEB 2005 serviram como referncia para as metas futuras, j havendo a segunda avaliao de 2007, a terceira, de 2009, e a quarta, de 2011, cujos resultados foram divulgados em 2012. De acordo com o INEP, o quadro geral do estado do Rio de Janeiro o seguinte:

Tabela 6: Notas mdias do IDEB RJ 2005 a 2011

Anos Iniciais do EF Anos Finais do EF Ensino Mdio 2005 2007 2009 2011 2005 2007 2009 2011 2005 2007 2009 2011 IDEB global

RJ 4,3 4,4 4,7 5,1 3,6 3,8 3,8 4,2 3,3 3,2 3,3 3,7 Meta global

RJ - 4,4 4,7 5,1 - 3,6 3,8 4,1 - 3,3 3,4 3,6

Observa-se que a meta no foi atingida no Ensino Mdio, em 2007 e em 2009. Os graus alcanados foram beneficiados pela rede privada. Nacionalmente, as metas, em geral, vm sendo cumpridas pelas redes estaduais e so mais ambiciosas que aquelas estabelecidas para as escolas fluminenses, como demonstram as tabelas que se seguem:

Tabela 7: Notas mdias do IDEB rede estadual RJ 2005 a 2011

Anos Iniciais do EF Anos Finais do EF Ensino Mdio 2005 2007 2009 2011 2005 2007 2009 2011 2005 2007 2009 2011

IDEB da rede

estadual RJ 3,7 3,8 4,0 4,3 2,9 2,9 3,1 3,2 2,8 2,8 2,8 3,2

Meta RJ - 3,8 4,1 4,5 - 2,9 3,1 3,3 - 2,8 2,9 3,1

Meta BR - 4,0 4,3 4,7 - 3,3 3,5 3,8 - 3,1 3,2 3,4

Tabela 8: Notas mdias do IDEB rede privada RJ 2005 a 2011

Anos Iniciais do EF Anos Finais do EF Ensino Mdio 2005 2007 2009 2011 2005 2007 2009 2011 2005 2007 2009 2011

IDEB da rede privada

RJ 5,7 5,9 5,9 6,3 5,5 5,5 5,7 5,7 5,1 5,4 5,7 5,5

Meta RJ - 5,8 6,1 6,4 - 5,5 5,6 5,9 - 5,2 5,2 5,4

Meta BR - 6,0 6,3 6,6 - 5,8 6,0 6,2 - 5,6 5,7 5,8

30

ARRAIAL DO CABO

O nvel de acompanhamento dos resultados do IDEB chega s redes municipais e a todas as escolas pblicas do Ensino Fundamental, uma vez que cada uma delas tem suas metas individualizadas.

H um longo caminho a trilhar na melhoria do ensino pblico fluminense. Para o primeiro segmento do Ensino Fundamental, em 2007, os objetivos no foram atingidos pela rede municipal de 24 municpios (de 91 avaliados) e pela rede estadual de outros 42 (de 77 avaliados). Para o segundo segmento do EF (alunos concluintes, portanto), 45 redes municipais (de 83 avaliadas) e 77 estaduais (de 90 avaliadas) no lograram atingir a meta.

Quando se compara aos resultados de 2009, o quadro no apresenta melhoras: para os anos iniciais do EF, os objetivos no foram atingidos pela rede municipal de 31 municpios (de 91 avaliados) e pela rede estadual de 42 (de 69 avaliados). Os anos finais do EF tiveram 34 redes municipais (de 80 avaliadas) e 65 redes estaduais (de 90 avaliadas) com ndice abaixo da meta preestabelecida.

Os resultados de 2011 revelam uma notcia ainda pior. Nos anos iniciais do EF, 48 municpios fluminenses (de 91 avaliados) ficaram abaixo das metas projetadas em suas redes prprias. Nas redes estaduais localizadas nos municpios, de 52 que tiveram suas avaliaes divulgadas, 35 no alcanaram as metas. Nos anos finais do EF, 34 redes municipais no cumpriram suas metas, entre 77 que tiveram avaliao divulgada. Nas redes estaduais, de 89 avaliadas, 63 tambm falharam.

Arraial do Cabo apresentou o seguinte quadro nas quatro edies do IDEB:

Tabela 9: Notas mdias e variao do IDEB do Ensino Fundamental rede municipal local 2005 a 2011

Tabela 10: Notas mdias e variao do IDEB do Ensino Fundamental rede estadual local 2005 a 2011

Para conhecer os resultados e as metas de cada escola individualmente, inclusive

para os prximos anos, deve-se acessar o stio http://sistemasideb.inep.gov.br/resultado/.

31

http://sistemasideb.inep.gov.br/resultado/

ARRAIAL DO CABO

Exame Nacional do Ensino Mdio ENEM Criado em 1998, o ENEM tem o objetivo de avaliar o desempenho do estudante ao

fim da escolaridade bsica. O exame destina-se aos alunos que esto concluindo (concluintes) ou que j concluram o Ensino Mdio em anos anteriores (egressos). O ENEM utilizado como critrio de seleo para os estudantes que pretendem concorrer a uma bolsa no Programa Universidade para Todos (ProUni). Alm disso, cerca de 500 universidades j usam o resultado do exame como critrio de seleo para o ingresso no Ensino Superior, seja complementando ou substituindo o vestibular.

O ENEM 2011 teve a participao de mais de 5,3 milhes de alunos, acima de 2 milhes de participantes a mais que no ENEM 2010. So Paulo o estado com o maior nmero de inscritos: 901.354 candidatos. Em seguida, aparecem Minas Gerais (607.838), Bahia (424.525) e Rio de Janeiro (335.709). Participaram alunos de 24.842 escolas de todo o pas. Entre os participantes do ENEM 2011, apenas 28% declararam estar concluindo o Ensino Mdio em 2011. O exame aplicado naquele ano foi composto por redao e provas objetivas em quatro reas do conhecimento: Linguagens e Cdigos, Cincias Humanas, Cincias da Natureza e Matemtica.

A divulgao das mdias do ENEM tem se revelado como importante elemento de mobilizao em favor da melhoria da qualidade do ensino, auxiliando professores, diretores e demais dirigentes educacionais na reflexo sobre deficincias e boas prticas no mbito da escola, dado que possvel avaliar o desempenho obtido pelos alunos em cada rea de conhecimento.

O INEP no mais divulga nota global por municpio ou por rede. Somente se pode conhecer o resultado de cada escola individualmente, acessando o stio http://sistemasenem2.inep.gov.br/enemMediasEscola/.

Ainda que a participao das escolas seja macia, o INEP alerta para a variao no percentual de alunos que fazem as provas em cada escola. Para minimizar os efeitos da no obrigatoriedade, toma-se o cuidado de divulgar mdias de desempenho apenas das escolas que tiveram ao menos 10 alunos concluintes presentes no exame. O instituto tambm utiliza mtodo de correo estatstica que simula a nota mdia do estabelecimento caso todos os alunos matriculados nas sries finais do Ensino Mdio tivessem realizado a prova. Ainda assim, a tendncia a de que escolas com baixo percentual de participantes, em relao ao total de concluintes matriculados, apresentem resultados mais instveis.

Educao no Estado do Rio de Janeiro De acordo com a Secretaria de Estado de Educao SEEDUC, o Programa de

Educao do Estado contempla a atualizao e a valorizao dos professores; a construo de novas escolas e a melhoria na infraestrutura das unidades escolares j existentes; um currculo mnimo para cada disciplina; o processo seletivo para funes estratgicas da rea pedaggica e a criao das carreiras de Gestor e Tcnico de Educao.

32

http://sistemasenem2.inep.gov.br/enemMediasEscola/

ARRAIAL DO CABO

Principais metas da SEEDUC: Estar entre as cinco primeiras posies no ranking de educao nacional at 2014;

Estabelecer processo seletivo para funes pedaggicas estratgicas a avaliao acontecer em quatro etapas: anlise curricular, prova, entrevista e treinamento;

Reviso de licenas mdicas e cedidos o objetivo resgatar para as salas de aula cerca de dez mil docentes que esto licenciados, cedidos a outros rgos ou ocupando funes administrativas.

Sobre o corpo docente e funcionrios administrativos: Currculo mnimo so diretrizes institucionais sobre os contedos,

competncias e habilidades a serem desenvolvidas no processo de ensino-aprendizagem em todas as escolas da rede estadual;

Remunerao varivel avaliao e bonificao dos professores de acordo com o desempenho da escola. Sero considerados o fluxo escolar, o rendimento do aluno e a infraestrutura das escolas. O docente que conseguir atingir o limite mximo das metas poder receber at trs salrios a mais por ano. O investimento poder chegar a R$ 140 milhes;

Auxlio qualificao para professores os docentes que estiverem em sala de aula recebero um carto pr-pago, no valor de R$ 500, para utilizao em bens pedaggico-culturais. O investimento esperado de aproximadamente R$ 25 milhes;

Auxlio transporte apoio financeiro, no contracheque, para custos com deslocamento dos professores e dos funcionrios administrativos que estejam lotados nas unidades escolares. O custo anual ser de R$ 68 milhes;

Escola SEEDUC ser criada uma escola onde os professores podero se aprimorar, com cursos especficos. Tambm haver um consrcio com universidades para a formao continuada do docente. A meta certificar cerca de dez mil professores por semestre.

Em relao aos alunos: Aulas de reforo nos contraturnos apoio pedaggico para alunos com

dificuldade de aprendizagem;

Orientao vocacional iniciativa voltada a estudantes do Ensino Mdio;

Diminuio da defasagem idade-srie reduzir os ndices de repetncia.

Unidades escolares: Metas especficas para cada unidade escolar os objetivos a serem alcanados

sero definidos de acordo com a realidade de cada escola. O Rio de Janeiro contar com um ndice prprio, o IDERJ (ndice da Educao Bsica do Rio de Janeiro), com o objetivo de acompanhar e aferir o progresso dos estudantes;

33

ARRAIAL DO CABO

Diagnstico da infraestrutura das escolas a SEEDUC, em parceria com a Empresa de Obras Pblicas do Estado EMOP, preparou um levantamento com as necessidades estruturais identificadas em todas as unidades escolares.

Quadro da educao no RJ Em um breve resumo sobre a situao da estrutura educacional no estado do Rio

de Janeiro, com referncia ao ano de 2011 23, verifica-se que: Com relao quantidade de escolas: - Para o Ensino Infantil, h 3.313 estabelecimentos de creche e a rede pblica

responde por 46% deles. A pr-escola soma 6.140 estabelecimentos, 51% da rede pblica; - o Ensino Fundamental disponibilizado em 7.759 escolas, das quais 61% so

pblicas; - o Ensino Mdio encontrado em 2.124 escolas, 55% delas pertencentes rede

pblica. No que diz respeito ao corpo docente: - Em 2011, a estrutura educacional dispunha de 225 mil professores 24. Um total de

9.857 deles lecionava na creche e 21.336, na pr-escola. Outros 119.864 lecionavam no Ensino Fundamental, e 45.358 profissionais davam aulas no Ensino Mdio.

- O corpo docente municipal representa 45% dos professores da creche, 51% da pr-escola e 47% do Ensino Fundamental. A rede estadual tem 18% do corpo docente do Ensino Fundamental e 67% do Ensino Mdio.

Quanto evoluo das matrculas iniciais: - A Educao Infantil disponibilizou 502 mil matrculas. Cursam a rede pblica 57%

do total de 164 mil alunos de creche e 59% dos 338 mil estudantes de pr-escola. - O Estado do Rio de Janeiro teve 2,3 milhes de estudantes matriculados no

Ensino Fundamental. No ltimo ano, houve recuo de 142 mil matrculas em relao a 2006. Prossegue o processo de reduo da participao da rede estadual, com significativo avano da rede particular nesse nvel educacional.

Tabela 11: Distribuio de matrculas por rede no Ensino Fundamental 2006 a 20111

Dependncia Administrativa 2006 2007 2008 2009 2010 2011

Federal 0,4% 0,5% 0,4% 0,4% 0,5% 0,5% Estadual 21,3% 21,0% 19,4% 18,6% 17,6% 16,1% Municipal 59,7% 61,8% 59,2% 59,2% 58,3% 57,7% Particular 18,6% 16,7% 21,0% 21,8% 23,6% 25,7%

N total de alunos do Ensino Fundamental 2.425.991 2.307.714 2.387.714 2.353.532 2.305.338 2.277.461

23 - Fonte: Inep/MEC. 24 - O mesmo docente pode atuar em mais de um nvel/modalidade de ensino e em mais de um estabelecimento. Esse critrio serve para as demais informaes relativas aos quantitativos de corpo docente.

34

ARRAIAL DO CABO

O ano de 2011 tambm apresentou recuo no total de alunos matriculados no Ensino Mdio em nosso estado. Nos ltimos seis anos, foi expressiva a queda no total das matrculas, um contingente superior a 122 mil estudantes.

Tabela 12: Distribuio de matrculas por rede no Ensino Mdio 2006 a 2011

Dependncia Administrativa 2006 2007 2008 2009 2010 2011

Federal 1,7% 1,9% 2,0% 2,2% 2,4 2,4 Estadual 80,9% 83,2% 79,9% 79,4% 76,8% 77,1% Municipal 1,4% 1,6% 1,5% 1,3% 1,1 1,0 Particular 16,0% 13,3% 16,6% 17,1% 17,7% 19,5%

N total de alunos do Ensino Mdio 731.754 642.769 656.228 635.418 623.549 609.680

O grfico a seguir indica claramente os picos de repetncia ocorridos nas antigas

1 e 5 sries do Ensino Fundamental, bem como da 1 srie do Ensino Mdio. Por conta da adoo parcial do Sistema de Ciclos de Aprendizagem, mais conhecido como Progresso Continuada, ou de modelo hbrido de Sistemas Seriado e de Ciclos, houve uma disperso do degrau at ento existente dessas mesmas sries para as imediatamente seguintes tanto na rede estadual quanto na rede de muitos municpios.

A evaso escolar tambm ilustrada com a reduo continuada que se observa, de um ano para o outro, nas demais sries. Basta observar o quantitativo da 2 srie de um determinado ano e acompanhar a reduo do nmero de matrculas que se segue a cada ano seguinte na srie imediatamente superior.

Grfico 8: Total das matrculas nos Ensinos Fundamental e Mdio 2000 a 2011

0

50.000

100.000

150.000

200.000

250.000

300.000

350.000

400.000

450.000

500.000

Nova 1Srie

1 Srieantiga

2 Srieantiga

3 Srieantiga

4 Srieantiga

5 Srieantiga

6 Srieantiga

7 Srieantiga

8 Srieantiga

1 SrieMdio

2 SrieMdio

3 SrieMdio

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

35

ARRAIAL DO CABO

A educao de jovens e adultos (EJA) presencial teve 175mil alunos inscritos em 2011 no segmento do Ensino Fundamental, enquanto outros 92 mil se matricularam no Ensino Mdio. Em EJA semipresencial, as inscries foram de, respectivamente, 46 mil e 40 mil alunos.

Os dados da Educao Superior sempre apresentam defasagem maior. Assim, em 2010, houve 575.264 estudantes matriculados e distribudos em 2.404 cursos de graduao. Dessas matrculas, 25% foram em instituies pblicas.

Educao no municpio O nmero total de matrculas nos ensinos infantil, fundamental e mdio de Arraial

do Cabo, em 2010, foi de 6.756 alunos, tendo evoludo para 6.633 em 2011, apresentando variao de -1,8% no nmero de estudantes.

A seguir, apresentamos a situao nos seis ltimos anos dos diversos nveis de ensino no municpio. As tabelas apresentam a evoluo do nmero de estabelecimentos daquele segmento, de professores e matrculas iniciais, alm do rateio de alunos por professor.

Ensino Infantil de Arraial do Cabo: A rede municipal respondeu por 90% das matrculas na Creche em 2011. O

nmero total de matrculas teve evoluo de 20% no perodo de 2006 a 2011.

Tabela 13: Unidades escolares, professores, matrculas e indicadores Creche Total 2006 a 2011

Ano

N de Unidades N de professores N de matrculas Rateio alunos/ professor no

municpio

Rateio alunos/ professor no

Estado 06 14 34 510 15,0 16,4 07 12 29 348 12,0 15,8 08 12 31 372 12,0 19,6 09 11 39 525 13,5 17,5 10 8 46 468 10,2 17,2 11 15 ND 611 ND ND

Na Pr-escola, a rede do municpio de Arraial do Cabo foi responsvel por 78% das matrculas em 2011 e o quadro que se apresenta o seguinte:

Tabela 14: Unidades escolares, professores, matrculas e indicadores Pr-escola Total 2006 a 2011

Ano

N de Unidades N de professores N de matrculas Rateio alunos/ professor no

municpio

Rateio alunos/ professor no

Estado 06 13 59 911 15,4 16,8 07 12 63 1.023 16,2 16,7 08 12 65 1.052 16,2 18,0 09 11 56 883 15,8 16,6 10 6 58 650 11,2 16,9 11 12 ND 785 ND ND

36

ARRAIAL DO CABO

Houve variao de -14% na quantidade de alunos matriculados no perodo.

Arraial do Cabo apresenta o seguinte panorama para o Ensino Fundamental: Tabela 15: Unidades escolares, professores, matrculas e indicadores Ensino Fundamental Total 2006 a 2011

Ano N de Unidades

N de professores N de matrculas

Rateio alunos/ professor no

municpio

Rateio alunos/ professor no

Estado 06 17 300 4.685 15,6 17,8 07 17 285 4.680 16,4 17,6 08 17 324 4.603 14,2 21,3 09 15 290 4.570 15,8 19,1 10 14 280 4.445 15,9 21,0 11 15 ND 4.286 ND ND

O nmero de matrculas oscilou em -9% no perodo. A rede estadual de ensino teve 11% dos alunos matriculados de 2011 e o quadro

que se apresenta o seguinte:

Tabela 16: Unidades escolares, professores, matrculas e indicadores Ensino Fundamental Rede estadual 2006 a 2011

Ano

N de Unidades N de professores N de matrculas Rateio alunos/ professor no

municpio

Rateio alunos/ professor da

rede estadual no Estado

06 3 72 856 11,9 16,9 07 3 47 854 18,2 16,3 08 3 61 836 13,7 20,2 09 3 48 713 14,9 16,9 10 2 41 498 12,1 18,3 11 2 ND 480 ND ND

O nmero de matrculas, em Arraial do Cabo, teve variao de -44%. J na rede municipal, com 70% do volume de matrculas em 2011, os dados

seguem na tabela:

Tabela 17: Unidades escolares, professores, matrculas e indicadores Ensino Fundamental Rede municipal 2006 a 2011

Ano

N de Unidades N de professores N de matrculas Rateio alunos/ professor no

municpio

Rateio alunos/ professor da

rede municipal no Estado

06 7 141 2.972 21,1 21,0 07 7 182 3.160 17,4 20,5 08 7 176 2.848 16,2 24,2 09 7 174 3.034 17,4 23,3 10 7 187 3.118 16,7 25,7 11 7 ND 3.002 ND ND

37

ARRAIAL DO CABO

Houve, no perodo, variao de 1% no nmero de alunos. O grfico seguinte apresenta o nmero de alunos que concluram o curso

fundamental em Arraial do Cabo. De um total de 232 em 1998 para 199 formandos em 2011, houve variao de -14% no perodo.

Grfico 9: Concluintes do Ensino Fundamental Redes e total 1998 a 2011

0

50

100

150

200

250

300

350

1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2007 2008 2009 2010 2011

Arraial do Cabo Rede estadual Rede municipal Rede privada Total

No Ensino Mdio, Arraial do Cabo apresenta o seguinte panorama:

Tabela 18: Unidades escolares, professores, matrculas e indicadores Ensino Mdio Total 2006 a 2011

Ano N de Unidades

N de professores N de matrculas

Rateio alunos/ professor no

municpio

Rateio alunos/ professor no

Estado 06 6 111 1.122 10,1 13,3 07 5 88 980 11,1 13,2 08 6 122 955 7,8 15,8 09 6 116 1.021 8,8 12,8 10 6 113 966 8,5 13,9 11 7 ND 951 ND ND

O nmero de matrculas oscilou em -15% no perodo de 2006 a 2011. A rede municipal de Arraial do Cabo responde por 37% das matrculas do Ensino

Mdio. Especificamente da rede estadual, com 49% do volume de matrculas em 2011, o quadro que se apresenta o seguinte:

38

ARRAIAL DO CABO

Tabela 19: Unidades escolares, professores, matrculas e indicadores Ensino Mdio Rede estadual 2006 a 2011

Ano

N de Unidades N de professores N de matrculas Rateio alunos/ professor no

municpio

Rateio alunos/ professor da

rede estadual no Estado

06 2 48 539 11,2 15,2 07 2 38 431 11,3 15,1 08 2 49 365 7,4 18,6 09 2 50 409 8,2 15,1 10 2 51 501 9,8 16,2 11 2 ND 468 ND ND

Houve variao de -13% no quantitativo de alunos matriculados no perodo. O grfico seguinte apresenta o nmero de alunos que concluram o curso. Os

formandos foram em nmero de 152 em 1998, passando para 169 em 2011, com variao de 11% nesse perodo de doze anos.

Grfico 10: Concluintes do Ensino Mdio 1998-2011

0

50

100

150

200

250

300

1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2007 2008 2009 2010 2011

Arraial do Cabo Rede estadual Rede municipal Rede privada Total

No Ensino de Jovens e Adultos, Arraial do Cabo teve um total de 609 alunos

matriculados em 2011, sendo 77% no Ensino Fundamental e 23% no Ensino Mdio. O municpio de Arraial do Cabo no tinha nenhum curso de graduao no ensino

superior em 2010 25.

25 - Os dados referentes ao Ensino Superior tm defasagem de um ano a mais em sua divulgao.

39

ARRAIAL DO CABO

Sade A ateno sade no estado do Rio de Janeiro obedece a uma regionalizao

para escalonar o nvel de atendimento ao cidado, desde os procedimentos simples e ambulatoriais at os de mdia a alta complexidade. Nesse sentido, foram estabelecidos centros de referncia para as aes de maior complexidade. Todo o sistema segue uma programao que deve ser integrada e objeto de um pacto entre as diversas secretarias de sade envolvidas. A regionalizao responsvel por estruturar e regular esse processo de descentralizao das aes e servios de sade.

Grfico 11: Regionalizao da sade Estado do RJ 2010

A estratgia de gesto do Sistema nico de Sade SUS inclui a Rede de Centrais de Regulao do Estado do Rio de Janeiro RCR/RJ, que tem por misso agilizar e qualificar o acesso do cidado aos servios e aes de alta e mdia complexidade. A implementao se deu por etapas. O primeiro ciclo (1999 a 2002) foi dedicado ao planejamento e pactuao do desenho da rede, aps o estudo do fluxo dos pacientes no estado e da capacidade instalada, bem como a identificao de municpios-polo. Fez parte dessa etapa a organizao da infraestrutura local e de comunicao das centrais de regulao, bem como a execuo de concurso pblico pela Secretaria de Estado de Sade SES.

O segundo ciclo de evoluo da RCR/RJ (2003-2005) caracterizou-se por concentrar esforos no fortalecimento do processo de regulao atravs da adoo de quatro estratgias complementares: efetivao da regionalizao da rede; constituio do arcabouo jurdico-institucional; incorporao escalonada de leitos/internaes por especialidade luz dos protocolos pactuados; e constituio do Ncleo Interno de Regulao em cada unidade hospitalar pblica, das trs esferas de governo.

40

ARRAIAL DO CABO

Marco jurdico-institucional foi a Deliberao n 203, de novembro de 2005, da Comisso Intergestores Bipartite CIB, que aprovou a expanso escalonada de leitos/internaes por especialidade na RCR/RJ, iniciada, no mesmo ms, pelas internaes de obstetrcia e pediatria, gestaes de alto risco e UTI neonatal. No ms seguinte, foram reguladas internaes de pacientes de primeira vez em ateno hematolgica e aquelas referidas rede de alta complexidade e sade mental. A partir de maro de 2006, foram reguladas aes de sade auditiva e clnica mdica. Desde 2005, foram estabelecidas as funes das centrais de regulao; o fluxo da informao; as atribuies dos profissionais da rede de centrais e dos ncleos de regulao das demais unidades de sade; e a padronizao dos procedimentos operacionais.

A trajetria da regionalizao ganhou nova fora no ano de 2007 com a adeso do estado ao Pacto pela Sade descrito adiante, seguido por muitos municpios no decorrer dos anos. Em 2009, foram realizados seminrios e oficinas de planejamento regional, fundamentais para pactuar uma nova configurao das regies de sade e criar os Colegiados de Gesto Regional.

Pacto pela Sade Iniciado em 2006, o Pacto pela Sade um conjunto de reformas institucionais

ajustado entre Unio, estados e municpios com o objetivo de promover inovaes nos processos e instrumentos de gesto, visando a alcanar maior eficincia e qualidade das respostas do SUS, ao mesmo tempo em que redefine as responsabilidades de cada gestor. A implementao do Pacto pela Sade se d pela adeso dos entes federados ao Termo de Compromisso de Gesto TCG que substitui os processos de habilitao das vrias formas de gesto anteriormente vigentes e estabelece metas e compromissos para cada ente da federao, sendo renovado anualmente.

As formas de transferncia dos recursos federais para estados e municpios tambm foram modificadas, passando a ser integradas em cinco grandes blocos de financiamento (Ateno Bsica; Mdia e Alta Complexidade da Assistncia; Vigilncia em Sade; Assistncia Farmacutica e Gesto do SUS), substituindo, assim, as mais de cem rubricas que eram utilizadas para essas finalidades.

Com o pacto, altera-se a lgica do processo de habilitao dos entes federados. No h mais a diviso entre municpio/estado habilitado e no habilitado. Todos passam a ser gestores das aes de sade, com atribuies definidas e metas a cumprir. No Pacto pela Vida (uma das trs partes em que est dividido o Pacto pela Sade) so enumeradas prioridades bsicas que os trs nveis de governo devem perseguir, com metas e indicadores para avaliao anual. A agenda de atividades prioritrias busca a ateno integral sade do idoso; ao controle do cncer de colo de tero e de mama; reduo da