apresentação1 - tese concursos adm_versao... · · 2016-03-0716/12/2015 1 estuda a estrutura da...
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16/12/2015
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ESTUDA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA( Centralizada ou Central )
UNIÃO
ESTADOS
DF
MUNICÍPIOSSÃO PESSOAS JURÍDICAS
SÃO ENTES FEDERATIVOS PREVISTOS NA CF/88
SÃO REGIDOS PREDOMINANTEMENTE PELO DIREITO CONSTITUCIONAL
SÃO ENTES POLÍTICOS (AUTONOMIA PARA LEGISLAR)
ADM. DIRETA(Centralizada ou Central )
UNIÃO
ESTADOS
DF
MUNICÍPIOS
PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL S.T.F
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
P.R.F
SENADO
CÂMARA DOS DEPUTADOS
S.T.J
T.S.E
ÓRGÃOS DO PODER
LEGISLATIVO FEDERAL
ADMINISTRAÇÃO DIRETA( Centralizada ou Central )
UNIÃO
ESTADOS
DF
MUNICÍPIOSSÃO PESSOAS JURÍDICAS
SÃO ENTES FEDERATIVOS PREVISTOS NA CF/88
SÃO REGIDOS PREDOMINANTEMENTE PELO DIREITO CONSTITUCIONAL
SÃO ENTES POLÍTICOS (AUTONOMIA PARA LEGISLAR)
TÊM PERSONALIDADE JURÍDICA (APTIDÃO PARA ADQUIRIR DIREITOS E CONTRAIR OBRIGAÇÕES EM SEU PRÓPRIO NOME)
TÊM COMPETÊNCIAS GENÉRICAS
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LICITAÇÃO
Adquirir Direitos
Contrair Obrigações
Propriedade
Pagamento
PESSOA JURÍDICA
Personalidade Jurídica
PJ
Ato Legal
Ato Ilegal
ATRIBUÍDO
IMPUTADO
ADM. DIRETA(Centralizada ou Central )
UNIÃOESTADOS
DF
MUNICÍPIOS
PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
P.R.F
H
H
DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO DIRETA( Centralizada ou Central )
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA( Descentralizada )
UNIÃO
ESTADOS
DF
MUNICÍPIOS
AUTARQUIAS
FUNDAÇÕES PÚBLICAS
SOC. ECON. MISTA
EMPRESAS PÚBLICAS
( PJ )
( PJ )
( PJ )
( PJ )
( PJ )
( PJ )
( PJ )
( PJ )
H PH SUB
H
H
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ADMINISTRAÇÃO DIRETA( Centralizada ou Central )
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA( Descentralizada )
UNIÃO
ESTADOS
DF
MUNICÍPIOS
AUTARQUIAS
FUNDAÇÕES PÚBLICAS
SOC. ECON. MISTA
EMPRESAS PÚBLICAS
( PJ )
( PJ )
( PJ )
( PJ )
( PJ )
( PJ )
( PJ )
( PJ )
CONTROLETUTELA
SUPERVISÃO MINISTERIAL
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA
SOCIALADM. DIR
ADM IND
UNIÃO
ESTADOS
DF
MUNICÍPIOS
AUTARQUIAS
FUNDAÇÕES PÚBLICAS
SOC. ECON. MISTA
EMPRESAS PÚBLICAS
( PJ )
( PJ )
( PJ )
( PJ )
( PJ )
( PJ )
( PJ )
( PJ )
DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA POR OUTORGA/POR SERVIÇOS/TÉCNICA/FUNCIONAL/LEGAL
TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO SERVIÇO E DA EXECUÇÃO DO MESMO
ENVOLVE 2 PESSOAS JURÍDICAS
DÁ-SE ATRAVÉS DE LEI
NÃO HÁ RELAÇÃO DE HIERARQUIA ENTRE AS DUAS PESSOAS JURÍDICAS
ADM IND
AUTARQUIAS
FUNDAÇÕES PÚBLICAS
SOC. ECON. MISTA
EMPRESAS PÚBLICAS
( PJ )
( PJ )
( PJ )
( PJ )
SÃO ENTIDADES ADMINISTRATIVAS
NÃO SÃO ENTIDADES POLÍTICAS
TEM PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA
POSSUEM AUTONOMIA ADMINISTRATIVA
TÊM COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS
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ADM. DIR
ADM IND
UNIÃO
ESTADOS
DF
MUNICÍPIOS
AUTARQUIAS
FUNDAÇÕES PÚBLICAS
SOC. ECON. MISTA
EMPRESAS PÚBLICAS
PRIMEIRO SETOR
ADM. DIR
ADM IND
UNIÃO
ESTADOS
DF
MUNICÍPIOS
AUTARQUIAS
FUNDAÇÕES PÚBLICAS
SOC. ECON. MISTA
EMPRESAS PÚBLICAS
SEGUNDOSETOR
MERCADOTERCEIRO
SETOR
Têm personalidade jurídica de direito privado
São instituídos por particulares.
São chamados de entes de colaboração ou paraestatais
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TERCEIRO SETOR
Não integram a AdmPública.
Não prestam serviços por delegação do Poder Concedente.
TERCEIRO SETOR
Podem receber fomento do Poder Público, como cessão de bens, de pessoal e recursos financeiros.
Prestam atividades de interesse público (social).
TERCEIRO SETOR
Ex: Organizações Sociais (OS); Serviços Sociais Autônomos (Sistema “S”); Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP); Instituições Religiosas; Partidos Políticos; Fundações Particulares; etc.
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM SENTIDO
OBJETIVO, MATERIAL OU FUNCIONAL
DIZ RESPEITO ÀS ATIVIDADES OU FUNÇÕES QUE SÃO CLASSIFICADAS COMO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SERVIÇOS PÚBLICOS
INTERVENÇÃOFOMENTO
ATIVIDADE DE POLÍCIA
ADMINISTRATIVA
ATIVIDADES – FIM
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM SENTIDO
SUBJETIVO, ORGÂNICO OU FORMAL
DIZ RESPEITO ÀS PESSOAS JURÍDICAS, ÓRGÃOS E AGENTES PÚBLICOS QUE
DESEMPENHAM AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
ANTES DA E.C 19/98 DEPOIS DA E.C 19/98
ART. 37, CAPUT, CF/88
LEGALIDADEIMPESSOALIDADEMORALIDADEPUBLICIDADE
ART. 37, CAPUT, CF/88
LEGALIDADEIMPESSOALIDADEMORALIDADEPUBLICIDADEEFICIÊNCIA
BUROCRÁTICA
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ANTES DA E.C 19/98 DEPOIS DA E.C 19/98
ART. 37, CAPUT, CF/88
LEGALIDADEIMPESSOALIDADEMORALIDADEPUBLICIDADE
ART. 37, CAPUT, CF/88
LEGALIDADEIMPESSOALIDADEMORALIDADEPUBLICIDADEEFICIÊNCIA
GERENCIAL
1) São Autarquias 2) Têm regime
especial 3) Possuem maior autonomia/independência 4) Têm poder normativo
(normas técnicas)
5) Realizam licitações 6) Têm poder
disciplinar7) Exercem poder de polícia 8) Têm poder normativo
(normas técnicas)
9) Seus ex-dirigentesficam de quarentena 10) Ex: Anatel, Aneel,
Anvisa, Anac, ANP, Ancine11) Seus dirigentes somente perdem o mandato via PAD ou decisão judicial transitada em julgado
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Questão 2015 CESPE MPOG Administrador
A organização administrativa do Estado é de fundamental importância àcapacidade do poder público de responder às demandas da sociedade demaneira eficiente. No que diz respeito à administração, julgue o itemsubsecutivo.
Situação hipotética: Necessidades operacionais fizeram que o governoencaminhasse ao Congresso Nacional um projeto de lei específico queautorizasse a criação de uma nova agência reguladora, sob a forma deautarquia. Assertiva: Nessa situação, após a aprovação, o Poder Executivodeverá realocar temporariamente servidores de outros órgãos para quepossa, por meio de decreto, criar, então, a autarquia em questão.
( ) Certo ( ) Errado
ADM. DIR
ADM IND
UNIÃO
ESTADOS
DF
MUNICÍPIOS
AUTARQUIAS
FUNDAÇÕES PÚBLICAS
SOC. ECON. MISTA
EMPRESAS PÚBLICAS
( PJ )
( PJ )
( PJ )
( PJ )
( PJ )
( PJ )
( PJ )
( PJ )
DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA POR OUTORGA/POR SERVIÇOS/TÉCNICA/FUNCIONAL/LEGAL
TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO SERVIÇO E DA EXECUÇÃO DO MESMO
ENVOLVE 2 PESSOAS JURÍDICAS
DÁ-SE ATRAVÉS DE LEI
NÃO HÁ RELAÇÃO DE HIERARQUIA ENTRE AS DUAS PESSOAS JURÍDICAS
Questão 2015 CESPE MPOG Administrador
A organização administrativa do Estado é de fundamental importância àcapacidade do poder público de responder às demandas da sociedade demaneira eficiente. No que diz respeito à administração, julgue o itemsubsecutivo.
Situação hipotética: Necessidades operacionais fizeram que o governoencaminhasse ao Congresso Nacional um projeto de lei específico queautorizasse a criação de uma nova agência reguladora, sob a forma deautarquia. Assertiva: Nessa situação, após a aprovação, o Poder Executivodeverá realocar temporariamente servidores de outros órgãos para quepossa, por meio de decreto, criar, então, a autarquia em questão.
( ) Certo ( ) Errado
Questão 2014 CESPE ANTAQ
Dada a importância da ANTAQ como autoridade administrativaindependente das atividades portuárias e de transporteaquaviário, ela figura entre as três primeiras agências criadas comassento constitucional, ao lado da Agência Nacional do Petróleo(ANP) e da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
( ) Certo ( ) Errado
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Art. 21. Compete à União:
XI - explorar, diretamente ou medianteautorização, concessão ou permissão, os serviçosde telecomunicações, nos termos da lei, quedisporá sobre a organização dos serviços, acriação de um órgão regulador e outros aspectosinstitucionais;
Art. 177, § 2º - A lei a que se refere o § 1ºdisporá sobre:III - a estrutura e atribuições do órgãoregulador do monopólio da União;
Petróleo
Questão 2014 CESPE ANTAQ
Dada a importância da ANTAQ como autoridade administrativaindependente das atividades portuárias e de transporteaquaviário, ela figura entre as três primeiras agências criadas comassento constitucional, ao lado da Agência Nacional do Petróleo(ANP) e da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
( ) Certo ( ) Errado
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Entidades Políticas:Interesse em comum
Entes partícipes assinam Protocolo de Intenções
Ratificação do Protocolo por cada Casa Legislativa de cada ente partícipe
Contrato de Consórcio Público
Pessoa Jurídica com personalidade jurídica de direito público
Associação Pública
Integrará a Administração
Indireta de cada ente consorciado
(Autarquia)
A PJ não Integrará a Administração Indireta de
cada ente consorciado
Pessoa Jurídica com personalidade jurídica de direito privado