O FATO

MEC autoriza abertura de 37 novos cursos de Medicina no PaísSerão 2.290 novas vagas para a graduação na iniciativa privada - ampliação prevista dentro do programa Mais Médicos

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta terça-feira, 27,a lista de mantenedoras de ensino superior autorizadas a abrirnovos cursos de Medicina em todo o País. No total, foramselecionadas propostas de 37 municípios, distribuídos em 10Estados. Com isso, abrem-se 2.290 novas vagas para Medicinana iniciativa privada - ampliação prevista dentro do programaMais Médicos.A portaria é assinada no Diário Oficial da União (DOU) pelotitular da Secretaria de Regulação e Supervisão da EducaçãoSuperior (Seres), Maurício Costa Romão. São Paulo é o Estadocom mais cidades contempladas, seguido por Bahia, MinasGerais, Paraná e Rio Grande do Sul (veja lista abaixo). Asmantenedoras terão um ano e meio para abrir os novos cursos.As empresas deverão entregar à Seres a Garantia de Execução,documento que assegura a viabilidade da implementação dasnovas faculdades. Depois, assinam os contratos, o que deveocorrer até 18 de outubro, segundo o ministro, MendonçaFilho. Caso alguma não cumpra esses trâmites, será chamada apróxima empresa classificada dentro do mesmo município.

Na mesma edição do DOU, o MEC publica outras 13 portarias que aumentam em 583 o número de vagas em faculdades deMedicina já existentes em 12 cidades brasileiras, incluindo capitais como Salvador (BA), Vitória (ES), Recife (PE) e Fortaleza(CE).Segundo o MEC, 216 cidades se inscreveram no edital - que data de 2014 - para conseguir autorização para abrir asfaculdades. No ano passado, 39 foram classificadas, mas duas acabaram eliminadas do processo, resultando em 37 nalistagem final. As candidatas deveriam apresentar alguns requisitos, como bons indicadores de qualidade, condiçõesfinanceiras e sólido projeto pedagógico para a formação médica. O município também deveria ter mais de 70 mil habitantese não ter outra faculdade de Medicina.Repercussão. Em nota o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) manifestou "preocupação" com aautorização para novos cursos no Brasil. "As cidades escolhidas no Estado de São Paulo são próximas de localidades onde jáexistem escolas médicas. Além disso, fiscalizações realizadas por esta Casa, em 2015, demonstraram que algumas delas nãopossuem estrutura mínima necessária para promover o ensino médico adequado, como a falta de hospitais-escolas para aprática médica e de corpo docente qualificado e em número adequado", defendeu o Cremesp.Segundo o conselho, "a qualidade do ensino é essencial na formação médica e não deve ser substituída pela quantidade deformandos". O Cremesp informou, ainda, que avalia conhecimentos básicos dos médicos e que os resultados, ao longo dosanos, "são alarmantes".

Novas faculdades:BAHIAAlagoinhas - Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. (65 vagas)Eunápolis - Pitágoras - Sistema de Educação Superior Sociedade Ltda. (55 vagas)Guanambi - Sociedade Padrão de Educação Superior Ltda. (60 vagas)Itabuna - Instituto Educacional Santo Agostinho Ltda. (85 vagas)Jacobina - Ages Empreendimentos Educacionais Ltda. (55 vagas)Juazeiro - Irep Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda. (55 vagas)ESPÍRITO SANTOCachoeiro do Itapemirim - Empresa Brasileira de Ensino, Pesquisa e Extensão S.A. Embrae (100 vagas)MINAS GERAISContagem - Sociedade Mineira de Cultura (50 vagas)Passos - Centro Educacional Hyarte ML Ltda. (50 vagas)Poços de Caldas - Sociedade Mineira de Cultura (50 vagas)Sete Lagoas - Centro Educacional Hyarte ML Ltda. (50 vagas)PERNAMBUCOJaboatão dos Guararapes - Sociedade de Educação Tiradentes S/S Ltda. (100 vagas)PARANÁCampo Mourão - CEI Centro Educacional Integrado (50 vagas)Guarapuava - Campo Real Educacional S.A (55 vagas)Pato Branco - Associação Patobranquense de Ensino Superior S.C. Ltda (50 vagas)Umuarama - Associação Paranaense de Ensino e Cultura (60 vagas)

RIO DE JANEIROAngra dos Reis - Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda (55 vagas)Três Rios - Sociedade Universitária Para o Ensino Médico Assistencial Ltda (50 vagas)RONDÔNIAVilhena - Associação Educacional de Rondônia (50 vagas)RIO GRANDE DO SULErechim - Fundação Regional Integrada (55 vagas)Ijuí - Uniseb União dos Cursos Superiores SEB Ltda (50 vagas)Novo Hamburgo - Associação Pro Ensino Superior em Novo Hamburgo (60 vagas)São Leopoldo - Associação Antonio Vieira (65 vagas)SANTA CATARINAJaraguá do Sul - Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda (50 vagas)SÃO PAULOAraçatuba - Missão Salesiana de Mato Grosso (65 vagas)Araras - Sociedade Regional de Ensino e Saúde S/S Ltda (55 vagas)Bauru - Associação Educacional Nove de Julho (100 vagas)Cubatão - AMC - Serviços Educacionais Ltda (50 vagas)Guarujá - Associação Prudentina de Educação e Cultura Apec (55 vagas)Guarulhos - Associação Educacional Nove de Julho (100 vagas)Jaú - Associação Prudentina de Educação e Cultura Apec (55 vagas)Mauá - Associação Educacional Nove de Julho (50 vagas)Osasco - Associação Educacional Nove de Julho (70 vagas)Piracicaba - ISCP Sociedade Educacional S.A. (75 vagas)

Rio Claro - ISCP Sociedade Educacional S.A. (55 vagas)São Bernardo do Campo - Associação Educacional Nove de Julho (100 vagas)São José dos Campos - ISCP Sociedade Educacional S.A. (100 vagas)Ampliação de vagas:BAHIASalvador - Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública (+ 100 vagas)CEARÁFortaleza - Universidade de Fortaleza (+ 60 vagas)ESPÍRITO SANTOVitória - Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (+ 40 vagas)MINAS GERAISBarbacena - Faculdade de Medicina de Barbacena (+ 20 vagas)Manhuaçu - Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu (+ 6 vagas)PARANÁCascavel - Centro Universitário Assis Gurgacz (+ 42 vagas)Maringá - Centro Universitário de Maringá (+ 50 vagas)PERNAMBUCORecife - Universidade Católica de Pernambuco (+ 20 vagas)Recife - Faculdade Pernambucana de Saúde (+ 55 vagas)SÃO PAULOCampinas - Faculdade São Leopoldo Mandic (+ 80 vagas)Catanduva - Faculdades Integradas Padre Albino (+ 36 vagas)Ribeirão Preto - Centro Universitário Barão de Mauá (+ 34 vagas)Santo André - Faculdade de Medicina do ABC (+ 50 vagas)

A REAÇÃO

Governo federal vai suspender a abertura de novos cursos de medicina, diz MECEntretanto, editais lançados na gestão anterior para criação de novas vagas que estão em andamento serão implementados.

O governo federal vai suspender a abertura de novos cursos demedicina pelos próximos cinco anos, por meio de uma moratória,segundo informações do Ministério da Educação (MEC). O decretojá foi elaborado pelo MEC, mas ainda precisa ser assinado pelopresidente Michel Temer para entrar em vigor.Os dois editais em andamentos, lançados ainda na gestão anterior,para a criação de novos cursos terão continuidade. Um delesprevia a criação de 36 cursos com 2.305 vagas em municípios doSul e Sudeste. Destes, 11 cursos com 710 vagas foramimplementados até agosto do ano passado. Os 25 cursos restantesainda terão as vagas abertas.A medida seria um reivindicação da classe médica que estápreocupada com a qualidade de ensino nas faculdades demedicina. A medida vai na direção contrária a de gestõesanteriores do MEC, que investiram na expansão dos cursos parasuprir déficits na distribuição dos profissionais pelo país: o númerode habitantes por médico no Norte é quase três vezes o doSudeste.

Em nota, o MEC disse que tomou dados para a decisão. "O MEC levou em conta os dados da Organização Mundial de Sáude(OMS), que apontam que o Brasil já atingiu as metas de alunos/vagas estabelecidas, de cerca de 11.000 por ano", informa oministério.A pasta diz que a medida foi uma proposta do ministro Mendonça Filho ao presidente Michel Temer. "A medida visa asustentabilidade da política de formação médica no Brasil, preservando a qualidade do ensino, já que o Brasil é referência naformação médica."Em nota, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) disse que a medida é um retrocesso.“Estancar a criação de novas graduações na área não tem qualquer relação com a garantia da qualidade dos serviçosprestados e nem dos profissionais que são disponibilizados no mercado de trabalho. As instituições de ensino passamanualmente por avaliações feitas pelo próprio Ministério, cujo processo inclusive está sendo reformulado”, diz Janguiê Diniz,diretor presidente da ABMES.Do outro lado, a Associação Médica Brasileira (AMB) manifestou "total apoio à moratória" e cobra até mesmo ocancelamento de editais anteriores, pleito negado pelo MEC. "Médicos mal formados são mais inseguros, solicitam examesdesnecessários, não utilizam os tratamentos apropriados, não seguem os protocolos corretos, aumentando o tempo deinternação dos pacientes e de intervenção médica sem real necessidade”, diz o presidente da AMB, Lincoln Ferreira.

Mais médicos: expansãoA expansão dos cursos de medicina estava prevista desde 2014 e fazia parte do programa Mais Médicos. À época, os dadosoficiais apontavam que o país tinha 21.674 vagas de medicina. Sob a gestão do ministro da Educação, Henrique Paim, ogoverno federal estabeleceu como meta de criar 11,5 mil novas vagas em cursos de medicina.Em uma primeira etapa da expansão, 36 cidades atenderam aos critérios do MEC e foram contempladas com a autorizaçãopara abrir os cursos. As cidades escolhidas tinham 70 mil habitantes ou mais e não ofereciam a formação médica.

Edital questionado pelo TCU

Publicado em dezembro de 2014, o edital que previa a seleção das instituições para criação das novas vagas de medicina, foisuspenso em outubro de 2015 pelo Tribunal de Contas da União.Na ocasião, a ministra Ana Arraes destacou em seu despacho que no edital do MEC não havia "delimitação clara dos critériosde habilitação, principalmente quanto à capacidade econômico-financeira" das mantenedoras. Somente em julho do anopassado, o TCU determinou a liberação do edital.Em setembro do ano passado, o secretário de regulação e supervisor da educação superior do MEC, Maurício Costa Romão,disse, em entrevista ao G1, que para ter a proposta contemplada, a instituição tinha de cumprir três requisitos: ter bonsindicadores de qualidade, robutez financeira e projeto pedagógico para a formação médica. "As propostas que não foramhabilitadas não cumpriram um ou mais critérios", afirmou.

Novos cursos com bolsas

O projeto de expansão prevê que dez por cento das vagas devem ser concedidas com bolsas voltadas para estudantes debaixa renda. O objetivo da abertura de novos cursos é garantir atendimento a municípios considerados prioritários pelogoverno. Todas as cidades têm pelo menos 70 mil habitantes e não ofereciam a formação médica, segundo o governo.

A ANÁLISE

Médicos são liberados para a vida profissional sem controle de qualidade

Somos vice-campeões mundiais em número de faculdades demedicina. Temos 305.A Índia é a primeira colocada com cerca de 400 faculdades, para umapopulação seis vezes maior do que a nossa. Na China há 150faculdades para 1,3 bilhão de habitantes; nos Estados Unidos, 131para 300 milhões.Em 1997, tínhamos 85 escolas médicas. Em 20 anos mais do quetriplicamos esse número, graças à explosão das escolas particularesque hoje correspondem a mais de 60% do total, a um custo mensalque varia de R$ 5.000 a R$ 16 mil, por aluno.Há 13 anos, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo(Cremesp) realiza exame teórico, facultativo, para os doutorandos doEstado. Apesar de a prova abranger temas gerais de grauintermediário de dificuldade, são reprovados mais da metade dosalunos.Não é difícil explicar:1) No país, não existem professores com formação acadêmica emnúmero suficiente.2) As instalações e os laboratórios de boa parte das faculdades sãoinadequados para o ensino das cadeiras básicas.

3) A maior parte das faculdades autorizadas pelo MEC não conta com hospitais-escolas dignos desse nome.4) A expansão agravou a falta de vagas para a residência médica, que hoje mal atendem metade dos recém-formados.Alunos com preparo deficiente são reprovados nos concursos para residência, fase essencial para o aprendizado clínico.Vivemos um paradoxo: enquanto os melhores alunos investem mais cinco anos na formação, uma legião de despreparadosvai atender gente doente.A OAB enfrenta o problema com o exame da Ordem, sem o qual o advogado não exerce a profissão. Se a OAB considera esseprocedimento essencial, com muito mais razão deveria existir uma lei semelhante para os médicos.O mercado tem mecanismos para se livrar do advogado incompetente, enquanto os médicos são liberados para a vidaprofissional sem o menor controle de qualidade. Por acaso, quem vai ao SUS ou sofre um acidente na estrada podeselecionar o médico que vai atendê-lo?O argumento de que temos profissionais em número insuficiente e que o aumento de vagas servirá para compensar essafalta é infantil: nossos médicos estão mal distribuídos. Senão, vejamos:1) A julgar pela média do país, não estamos tão mal: 2,1 médicos para cada mil habitantes, contra 2,5 nos Estados Unidos,2,4 no Canadá e 2,2 no Japão;2) O problema é que 55% deles trabalham no Sudeste, o triplo da região norte. No Maranhão há apenas 1,3%;3) Nas 27 capitais estão concentrados 55% dos profissionais. Os demais ficam responsáveis por 5.543 municípios.A formação médica completa exige seis anos de curso em período integral e mais cinco anos de residência. Depois deinvestir tanto tempo e recursos financeiros, quantos se interessarão em mudar para cidades pequenas, sem dispor de umacarreira organizada no serviço público (como a dos juízes, por exemplo), recursos técnicos e instalações mínimas para aprática da profissão?De que cartola tiraram a ideia de que filhos de famílias em condições de pagar em média R$ 6.000 a R$ 7.000 por mêsestarão dispostos a abandonar as comodidades da vida urbana, para atender ribeirinhos na Amazônia, lavradores no interior

do Maranhão ou conviver com a violência das comunidades periféricas das cidades brasileiras?O Cremesp propõe que os alunos de medicina sejam submetidos a avaliações a cada dois anos, para que as falhas naformação sejam corrigidas a tempo. Os diplomados fariam um exame nacional obrigatório, por lei. Os reprovados voltariampara cursos de reforço nas faculdades em que estudaram.Em pouco tempo, escolas com índices altos de reprovação seriam fechadas pelo MEC.Não conheço um médico que não esteja preocupado com a qualidade dos profissionais que essas escolas medíocresdespejam no mercado. Não conheço um que não seja a favor da avaliação obrigatória. Duvido que você, leitor, seja contrário.Se todos concordam que um exame de suficiência semelhante ao que o Cremesp realiza ajudaria a proteger a sociedade daincompetência de médicos mal formados, quais interesses políticos e financeiros impedem que uma lei com essa exigênciaseja aprovada?

Drauzio Varella Médico cancerologista, dirigiu o serviço de Imunologia do Hospital do Câncer. Um dos pioneiros no tratamento da Aids no Brasil e do trabalho em prisões.