apresentação do [email protected] janiele queiroz mendes caroba –gerente executiva...
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Mediador:Geraldo LoureiroDiretor IBGP
Painelistas:Janiele Queiroz Mendes Caroba – Gerente ExecutivaGEAJU – Gerência Nacional Atendimento Jurídico
Jacqueline Delvair da Costa – Gerente ExecutivaGECOT – Gerência Nacional Contratações
Raquel Metaxa Rocha de Oliveira – Gerente NacionalGEGAT - Gerência Nacional Governança de Aquisições de TI
Emenda Constitucional 19/98 (Reforma Administrativa)inseriu Art. 173, § 1º na CF
• Redefinição do papel do Estado e de sua forma de atuação• Previsão expressa de um regime próprio das estatais• Permissão de regime jurídico mais flexível – atuar no mercado
privado• Manutenção do controle, da transparência e dos princípios da
Administração Pública
Artigo 173, § 1º, Constituição Federal
Previsão da necessidade de criação do regime jurídico dasestatais que explorem atividade econômica
Participação da CAIXA no processo legislativo
2008 2015 2015 2016
Lei 13.303/16 – atendimento ao Art. 173, § 1º, buscando:
• Profissionalização da governança das estatais• Celeridade nas contratações para competir, em efetiva igualdade de condições, com
empresas que atuam exclusivamente no mercado privado• Transparência de atos e a solidez do controle, face ao cenário de desvios de recursos
públicos• Manter a premissa de que as estatais são integrantes da administração pública e, como
tais, devem tutelar os interesses da sociedade
Condições de igualdade com as empresas privadas
Flexibilidade nas contratações
Maior responsabilidade do gestor público
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Motivação em todas as decisões
Objeto de fiscalização e controle
Observância aos princípios da Administração Pública e de licitação
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Lei 13.303
Licitações
Pregão Eletrônico
Outras
Contrato Privado
Contratações Diretas
Contratações Negociais
Contratação de Patrocínio
Contratos e Convênios de
Patrocínio
Possibilidades para as contratações, com base na Lei nº13.303/2016:
I - Licitações:Manutenção do Pregão (Lei nº 10.520/02)Conjunto de procedimentos sem definição de modalidade
II - Contratação Direta:Dispensa e InexigibilidadeAumento do limite para pequenas contratações
III - Contratação Negocial:Atividade Finalística Pura, Atividade Concorrencial, Oportunidade de Negócios
IV - Convênios e Contratos de PatrocínioInovação tecnológica
Melhor proposta é a de maior vantagem
ROI
Sustentabilidade
Qualidade
SLA
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Inclusão do ciclo de vida do objeto na proposta
Infraestrutura
Alinhamento com onegócio
Gerenciamentode serviços
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Remuneração variável – vinculada ao desempenho
MetasPadrões de Qualidade
Critérios sustentabilidade ambiental
Prazos de Entrega
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Contratações simultâneas
Telefonia
Métodos ágeis
Fábrica Sw
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Manifestação de interesse privado para recebimento depropostas e projetos de empreendimento
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Possibilidade de contratação com duração superior a 5 anos
Plano de negócios e investimentos
Prática rotineira de mercado
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Procedimentos Auxiliares
Pré-qualificação permanente
Catálogo eletrônico de padronização
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Oportunidade de Negócio
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Contrato ou Convênio de PatrocínioInovações Tecnológicas
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Obrigada!
GEAJU – Gerência Nacional Atendimento Jurí[email protected] Queiroz Mendes Caroba – Gerente Executiva
GECOT – Gerência Nacional Contrataçõ[email protected] Delvair da Costa – Gerente Executiva
GEGAT - Gerência Nacional Governança de Aquisições de [email protected] Metaxa Rocha de Oliveira – Gerente Nacional