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CLIPPINGSUSIPE
11SET
www.susipe.pa.gov.br
11/09/2019IMPRENSA
OFICIAL DO
ESTADO
Jornais e Blogs
11/09/2019
Após a coletiva para divulgar detalhes sobre as ações integradas com a Superintendência do Sistema
Penitenciário do Estado (Susipe) para aumentar a assistência aos presos na região, uma equipe do Sistema
Penitenciário Federal convidou a reportagem do portal Roma News a registrar imagens de um comércio
(desativado no início de agosto), dentro do Presídio de Santa Izabel do Pará. A ala da casa penal será demolida.
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11/09/2019
Dentro do espaço, havia uma pintura na parede indicando que lanches eram vendidos aos presos; sem falar no
funcionamento até mesmo de uma assistência técnica para aparelhos eletrônicos, como DVD’s, liquidificadores e
telefones celulares até mesmo com garantia pelo serviço prestado. “Era um local onde um comércio funcionava.
Vendiam lanches, consertavam celulares e a questão é descobrir quem controlava isso”, declarou Michael
Rotava, coordenador institucional da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado do Pará.
Sobre medidas que podem ser tomadas sobre o caso, Rotava declarou que, como o caso ainda está sendo
investigado, é preciso ter cautela quanto à responsabilização pelo funcionamento do espaço. Especula-se que
uma facção criminosa controlava a ala e agentes prisionais colaboravam com os presos envolvidos.
11/09/2019
Uma notícia publicada pelo portal Amazon Live - confirmada pela Superitendência do Sistema Penitenciário
do Estado do Pará (Susipe) -, aponta que voltaram a ser autorizadas as visitas de advogados a clientes
custodiados em presídios paraenses. Nessa terça-feira, 10, uma ação civil pública derrubou a ordem de
proibição.
De acordo com a nova determinação, a partir desta quarta-feira, 11, os advogados terão livre acesso ao
complexo de Santa Izabel. Já no presídio feminino CRF e no CTM II as audiências voltam ao normal a partir
da próxima segunda-feira, 16. Assista:
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Segundo o portal, ainda hoje, a
Ordem dos Advogados do Brasil
seção Pará (OAB-PA) e o
Ministério Público Federal (MPF)
devem realizar fiscalizações
nesses dois presídios.
11/09/2019
Na manhã desta quarta-feira, 11, durante uma entrevista coletiva concedida no Complexo Penitenciário de
Santa Izabel do Pará, o superintendente do Sistema Penitenciário do Estado, Jarbas Vasconcelos,
respondeu ao repórter Diego Monteiro, do portal Roma News, sobre as denúncias apresentadas nos últimos
dias a respeito de possíveis situações de maus tratos dentro de presídios do Estado como o Complexo de
Reeducação Feminino de Ananindeua (CRF).
Em princípio, a imprensa foi convocada para que fossem anunciados detalhes sobre a redução no índice da
criminalidade nas ruas e aumento no número de assistências aos presos. "É preciso olhar para as denúncias
de maus-tratos com o olhar mais crítico e não por uma ótica apenas de organizações criminosas. Nós do
sistema penitenciário estamos aqui para explicar com a mais transparência possível essas informações e
que elas são falsas", explicou o superintendente.
Para Vasconcelos, as imagens que foram divulgadas e analisadas não apresentam indícios de torturas e
seriam antigas. "Para apurar essas denúncias já existem duas sindicâncias abertas para investigar, mas é
bom perceber que das imagens que viemos não tem relação com uso de armas não letais ou uso de gases.
Mas, se existe a denúncia, nós vamos fazer a apuração. As pessoas que vieram atuar aqui são especialistas
em gerenciamento de crise e por onde passou, teve redução no número de criminalidade",
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11/09/2019
No Presídio Feminino (CRF) existem 638 mulheres custodiadas e o CTM2 conta com 488 homens presos.
Em revistas recentes a essas casas penais foram encontrados celulares, chips, drogas e armas feitas pelos
presos.
No último dia 5 de agosto, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), por meio da Força de
Cooperação Penitenciária e com apoio da Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe) do Pará,
completou 30 dias da Operação Panóptico, que tem como foco a retomada de controle de 13 unidades
prisionais no estado do Pará.
De acordo com a Susipe, a principal estratégia para a ação é instalar procedimentos de segurança e
disciplinares semelhantes ao do Sistema Penitenciário Federal (SPF) e também promovendo ações de
assistências de saúde, jurídico e emissão de documentos.
Permanência da Força de Cooperação no Pará
A Força de Cooperação no Pará foi prorrogada pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro,
por mais 60 dias, estendendo-se até o dia 27 de outubro, para exercer a coordenação das atividades de
guarda, de vigilância e de custódia de presos, em caráter episódico e planejado.
A concessão ocorreu após a solicitação do Governo do Estado do Pará, que apoia com a logística e a
supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública.
Assista:
11/09/2019
11/09/2019
A Justiça Federal homologou por sentença, nesta terça-feira (10), um acordo que restabelece a visita regular de
advogados aos presos que estão sob custódia do estado do Pará no Complexo Penitenciário de Americano,
situado no município de Santa Izabel. As visitas dos familiares dos presos será restabelecida a partir de 21 de
setembro.
O Ministério Público Federal (MPF), segundo o acordo, também poderá requisitar aleatoriamente a presença de
presos para que sejam periciados por médicos do Instituto Renato Chaves ou outra instituição idônea, para
verificar eventuais evidências de crimes de tortura que estariam ocorrendo desde que a Força-Tarefa de
Intervenção Penitenciária (FTIP) assumiu o controle de algumas casas penais do Pará, no dia 5 de agosto.
As visitas ao presídio de Americano já poderão ser retomadas a partir desta quarta-feira (11), garantida a
entrevista pessoal e reservada de advogados e defensores públicos com os seus clientes, independentemente de
agendamento, respeitada a ordem de chegada.
No Centro de Reeducação Feminino (CRF) e no Centro de Triagem Metropolitano 2 (CTM2), os mesmos
procedimentos só deverão ocorrer a partir de segunda-feira (16), uma vez que, em ambos os estabelecimentos
prisionais, a equipe que atua na Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) ainda não concluiu o
procedimento de separação das presas, retirada de celulares e eventuais instrumentos que possam ser utilizados
para prática de crime.
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11/09/2019
O acordo, homologado pelo juiz federal Jorge Ferraz, durante audiência de cerca de quatro horas ocorrida na 5ª
Vara da Justiça Federal, em Belém, obteve a concordância de membros do Ministério Público Federal (MPF), da
Defensoria Pública da União (DPU), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, Procuradoria Geral do
Estado (PGE), Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe), Conselho Penitenciário (Copen), Associação
Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) e da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
(SPDDH).
Denúncias - A audiência foi designada no âmbito de ação ajuizada dia 30 de agosto, pelo MPF, que ingressou em
juízo após receber relatos de possíveis torturas e tratamento desumano, cruel ou degradante, por agentes
federais de execução penal da FTIP, aos presos do Complexo Penitenciário de Americano e às presas do Centro
de Reeducação Feminino, localizados, respectivamente, nos municípios de Santa Izabel e Ananindeua, na
Região Metropolitana de Belém.
Na ação, o MPF o pediu ainda que a União e o Estado do Pará sejam obrigados a providenciar, de forma urgente,
tratamento de saúde (médico – inclusive psiquiátrico –, farmacêutico, odontológico e psicológico) aos detentos,
com prioridade para os que relatam ou apresentem ferimentos e machucados, e os doentes.
Como parte do acordo homologado pela Justiça Federal, serão retomadas as fiscalizações do Copen,
independentemente de agendamento. A partir desta quarta-feira, os conselheiros já poderão fazer inspeções no
Presídio de Americano e a partir do dia 16 de setembro, no CTM2 e CRF. Além de integrantes do Copen, poderão
participar da fiscalização programada representantes da OAB-PA, do MPF, da Defensoria Pública do Estado
(DPE) e da DPU, num total de nove pessoas em cada visita.
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11/09/2019
A entrada de defensores e advogados só estava permitida pelo Governo do Estado mediante agendamento,
depois da intervenção penitenciária federal que iniciou no Pará após o massacre no presídio de Altamira.
A visita de defensores e advogados deve ser retomada em presídios do Pará, após audiência de conciliação
realizada nesta terça (10) na sede da 5ª Vara da Justiça Federal, em Belém. A entrada só estava permitida pelo
Governo do Estado mediante agendamento, depois da intervenção penitenciária federal que iniciou no Pará após
o massacre no presídio de Altamira.
Segundo denúncias do Ministério Público Federal, detentos estariam sendo alvos de maus tratos por agentes
penitenciários no Complexo de Santa Izabel, na região metropolitana de Belém. Familiares de presos
acompanharam a audiência do lado de fora e protestaram pedindo por Justiça e pelo retorno das visitas nas
casas penais.
Mulher denuncia suposta tortura dentro do Centro de Recuperação Feminino em Ananindeua
A entrada de advogados deve ser retomada a partir desta quarta em Santa Izabel e a partir do dia 16 de setembro
no Centro de Reeducação Feminino (CRF) e no Central de Triagem Metropolitana II (CTM II). Já a visita de
familiares deve ocorrer somente a partir do dia 21. A Justiça Federal também determinou que seja realizada
perícia médica em todos os presos.
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11/09/2019
Investigações
A Justiça Federal determinou a intimação da União e do Estado do Pará a participar de audiência judicial para
apurar ilegalidades no Complexo Penitenciário de Santa Isabel, na região metropolitana de Belém, após o MPF
iniciar investigações de denúncias de tortura contra detentos.
O MPF recomenda que sejam instaurados procedimentos administrativos para apurar denúncias de maus tratos e
tratamento desumano, cruel e degradantes. Na segunda-feira (2), os procuradores enviaram recomendações às
autoridades ligadas ao sistema penitenciário do estado e à Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) que
começou a atuar em presídios paraenses depois do massacre no Centro de Recuperação de Altamira, que
resultou na morte de 58 detentos, e de outros quatro durante a transferência de presos, dois dias após o
massacre.
Na segunda-feira (5), foi publicada uma portaria no Diário Oficial do Estado que suspendeu todas as visitas a
detentos no Complexo Penitenciário de Santa Izabel, região metropolitana de Belém, pelo período de trinta dias.
De acordo com a portaria nº 882/2019, o objetivo da medida é “garantir a segurança dos internos, familiares e
servidores do sistema prisional”, durante a atuação da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) no Pará,
ação autorizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Denúncias
Desde o início de agosto, quando a Força-Tarefa passou a atuar no presídio, o MPF vem recebendo denúncias
de mães, de companheiras de presos, de presos soltos recentemente, de membros do Conselho Penitenciário e
de membros da OAB que fiscalizam o sistema penitenciário. Entre elas, denúncias de que os presos vêm
sofrendo violência física pelos agentes federais, pois estão apanhando e sendo atingidos por balas de borracha e
spray de pimenta, de modo constante, frequente e injustificado, mesmo após muitos dias da intervenção, e sem
que tenha ocorrido indisciplina dos presos.
De acordo com o MPF, os presos também vêm sofrendo violências morais pelos agentes federais, como
ameaças, intimidações, humilhações, demonstrações excessivas de poder e controle, mesmo após muitos dias
da intervenção, e também sem prévia indisciplina dos presos.
Também há declarações de que os detentos não estariam sendo alimentados, ou que são alimentados em
quantidade e qualidade aquém da mínima essencial, sem qualquer diferenciação da alimentação para diabético,
hipertensos e doentes, além de sofrerem privação de água, apontam as denúncias.
Há relatos, ainda, de falta de assistência à saúde, mesmo no caso de presos feridos com balas de borracha, ou
lesionados por causa da violência física dos agentes federais, com privação de medicação e tratamento, inclusive
nos casos de pessoas com deficiência, HIV e tuberculose.
Informações enviadas ao MPF também apontam que os condenados estão em locais sem condições mínimas de
salubridade e higiene, com ratos, superlotação em nível de desmaio e sufocamento, dormindo no chão.
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Outros
10/09/2019
O juiz da audiência na Ação Civil proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) determinou que todos os presos
do Complexo Penitenciário de Santa Izabel (Americano), e do Centro de Recuperação Feminino (CRF) passem
por perícia médica. Visitas de familiares serão liberadas a partir do dia 21 de setembro.
Durante todo o dia desta terça-feira, 10, familiares e amigos de presos protestaram em frente à sede da Justiça
Federal, em Belém. Os manifestantes levaram cartazes contra a atuação da Força Nacional dentro das unidades
prisionais.
Os presos deverão passar por perícia médica nos próximos dias. A entrada de advogados sem prévio
agendamento ficará disponível a partir desta quarta-feira, 11, no complexo penitenciário de Americano. No CRF, a
visita de advogados será a partir de segunda-feira, 16. Familiares poderão visitar os presos a partir do dia 21 de
setembro.
A denúncia
Desde o início de agosto, quando a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) passou a atuar no presídio,
o MPF vem recebendo denúncias de mães, de companheiras de presos, de presos soltos recentemente, de
membros do Conselho Penitenciário e de membros da OAB que fiscalizam o sistema penitenciário. Entre elas,
denúncias de que os presos vêm sofrendo violência física pelos agentes federais, pois estão apanhando e sendo
atingidos por balas de borracha e spray de pimenta, de modo constante, frequente e injustificado, mesmo após
muitos dias da intervenção, e sem que tenha ocorrido indisciplina dos presos.
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10/09/2019
Leia a nota da OAB na íntegra:
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, informa que, a partir de amanhã (11), advogadas e advogados
terão livre acesso ao Complexo Penitenciário de Santa Izabel do Pará, assim como ocorria anteriormente. As
visitas de familiares estarão liberadas a partir do dia 21 de setembro. Já no Centro de Recuperação Feminino
(CRF) e no Centro de Triagem Metropolitano (CTM) II, em Ananindeua, as audiências serão realizadas
normalmente a partir da próxima segunda-feira (16).
O acordo se deu nos autos da Ação Civil movida pelo Ministério Público Federal junto à 5ª Vara Federal, na qual
a OAB-PA participou como litisconsorte ativo. Não obstante, haverá apuração rigorosa das denúncias de maus
tratos às detentas e detentos nas unidades prisionais. Nesta quarta-feira (11), OAB-PA, MPF e Conselho
Penitenciário do Estado do Pará (COPEN) farão fiscalizações no CRF e no CTM II.
Contudo, a OAB-PA reafirma que continuará vigilante e diligente no combate à violação de direitos humanos, bem
como às prerrogativas da advocacia, especialmente o livre exercício profissional, conforme previsto no artigo 7º,
inciso III, da Lei Federal nº 8.906/1994. Nossa instituição não medirá esforços para restabelecer garantias
constitucionais e exigir que todas as denúncias sejam apuradas.
GUIA DE PESQUISA
IOEPA – DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO -http://www.ioepa.com.br/portal/#2
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DOL - http://m.diarioonline.com.br/noticias/paraOLIBERAL.COM (AMAZÔNIA) - https://www.oliberal.com/
ROMA NEWS - https://www.romanews.com.br/G1 PARÁ - https://g1.globo.com/pa/para/
GLOBOPLAY PARÁ- https://globoplay.globo.com/jornal-liberal-1a-edicao/p/5806/
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BACANA NEWS - https://bacana.news/PORTAL PARÁ NEWS - http://www.portalparanews.com.br/index.php
FOLHA DO PARÁ - http://www.folhadopara.com/FOLHA DO PROGRESSO - http://www.folhadoprogresso.com.br/
GAZETA SANTARÉM - http://www.gazetadesantarem.com.br/
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