eCONAgro 2019

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1. Cenário da NFS-e no Brasil

2. Prestação de serviços no Brasil e para o mundo

3. Projeto NFS-e

4. Plataformas desenvolvidas:

1. Emissor Mobile e APP Cidadão.

5. Integrações sistêmicas: simplificação.

6. Eventos de nota: Substituição, Cancelamento, Manifestação de

destinatário, Bloqueio pelo Fisco

7. Codificação Nacional x NBS x Lei Complementar 116/03

8. Cadastro Nacional de Contribuintes. Cadastro complementar(CPOM)

9. PROJETO DE LEI DA NFS-e

10. PROJETO DE LEI DA EFD ISS

11. CRONOGRAMA

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• 5.700 municípios

1. Cenário da NFS-e no Brasil

eCONAgro 20192. Prestação de serviços no Brasil e para o mundo

eCONAgro 2019

2. Prestação de

serviços no Brasil

e para o mundo

eCONAgro 2019Importações brasileiras – por tipo de serviço

Exportações brasileiras – por tipo de serviço

2. Prestação de

serviços no Brasil

e para o mundo

2. Prestação de serviços

no Brasil e para o

mundo

eCONAgro 20193. Projeto NFS-e

• A proposta:

• Para onde vamos?

• Notas Fiscais de Serviço eletrônicas.

• Emissor Público responsivo mobile.

• Simplificação

• Cidadão Fiscal

eCONAgro 2019

3. Projeto NFS-e

eCONAgro 2019

Usos da Nota Fiscal –Projeto NFS-eLayout simplificado. Modelo responsivo.

3. Projeto NFS-e

eCONAgro 20194. Plataformas desenvolvidas:

Emissor Mobile e APP Cidadão

PROJETO DE LEI 521/18SOLUÇÕES EM MOBILE

eCONAgro 20194. Plataformas desenvolvidas:

Emissor Mobile e APP Cidadão

• Apensados

• Apensados ao PLP 521/2018 ( 2 )

• PLP 488/2018 (1) , PLP 516/2018

PROJETO DE LEI 521/18

Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de

2003, para determinar que o Imposto Sobre Serviços

de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre

transporte remunerado privado individual de

passageiros, bem como sobre os serviços de

agenciamento e de intermediação eletrônica a ele

relacionados, será devido ao Município do local de

embarque do passageiro

Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003,

para determinar que o Imposto Sobre Serviços de

Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre serviços de

intermediação eletrônica de transporte remunerado

privado individual de passageiros seja devido ao

Município do local do registro do veículo do

transportador.

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2170595https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2177490

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Ambiente de Dados Nacional

Emissor Público Web

Portal Nacional

4. Projeto NFS-e

eCONAgro 2019

5. Integrações sistêmicas:simplificaçãoIN

TEG

RA

ÇÕ

ES

Cadastro CPF/ CNPJ

Simples Nacional

Obra

Arrecadação

Comércio exterior

EFD Contribuições

Rede simples

eCONAgro 20196. Eventos de nota: Substituição, Cancelamento,

Manifestação de destinatário, Bloqueio pelo Fisco

eCONAgro 2019

4. Integrações sistêmicas:simplificação

Emissor

• Preenche e envia a DPS

Sefin

Virtual

• Validação

• Emite a NFS-e

Emissor

• Recebe a NFS-e

eCONAgro 20195. Eventos de nota: Substituição, Cancelamento,

Manifestação de destinatário, Bloqueio pelo

Fisco

Substituição

Caancelamento

Manifestação do Destinatário

Bloqueio pelo fisco

eCONAgro 20195. Usos da NFS-e

Comércio Exterior

Única obrigação acessória

para acobertar as

operações de importação

e exportação de serviços.

eCONAgro 20197. Codificação Nacional x NBS x Lei

Complementar 116/03

010601 01 06 01 Assessoria e consultoria em informática.

01 07 00Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de

computação e bancos de dados.

010701 01 07 01Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de

computação e bancos de dados.

01 08 00 Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.

11.501 Serviços de consultoria, de segurança e de suporte em tecnologia da informação (TI)

1.1501.10.00 Serviços de consultoria em tecnologia da informação (TI)

1.1501.20.00 Serviços de segurança em tecnologia da informação (TI)

1.1501.30.00 Serviços de suporte em tecnologia da informação (TI)

11.502Serviços de projeto e desenvolvimento de aplicativos e programas em tecnologia da informação (TI)

1.1502.10.00 Serviços de projeto, desenvolvimento e instalação de aplicativos e programas não personalizados (não customizados)

1.1502.20.00 Serviços de projeto e desenvolvimento, adaptação e instalação de aplicativos personalizados (customizados)

1.1502.30.00 Serviços de projeto e desenvolvimento de estruturas e conteúdo de páginas eletrônicas

1.1502.40.00 Serviços de projeto e desenvolvimento de estruturas e conteúdo de bancos de dados

1.1502.50.00 Serviços de integração de sistemas em tecnologia da informação (TI)

1.1502.90.00Serviços de projeto e desenvolvimento de aplicativos e programas em tecnologia da informação (TI) não classificados em subposições anteriores

Codificação Nacional

NBS

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eCONAgro 20198. Cadastro Nacional de Contribuintes.

Cadastro complementar(CPOM)

eCONAgro 20198. Cadastro Nacional de Contribuintes.

Cadastro complementar(CPOM)

RFB RÉPLICA MUNICÍPIOS

eCONAgro 20198. Cadastro Nacional de Contribuintes.

Cadastro complementar(CPOM)

• Caso o prestador realize um serviço em outro Município, o Município tomador pode exigir o cadastro complementar.

• -Certificação de cadastro por Municípios Certificadores.

• -Certificação pode ser acreditada por outros municípios

eCONAgro 20199. PROJETO DE LEI DA NFS-e – PLP 521/18

Senado Federal - Airton Sandoval - MDB/SP

Apresentação13/06/2018

EmentaInstitui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros previamente contratado por intermédio de aplicativos.

eCONAgro 20197. PROJETO DE LEI DA EFD ISS

• EmentaDispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.

eCONAgro 2019

• 4.22 – Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.

• 4.23 – Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário

• 5.09 – Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.

• 10.04 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring).

• 15.01 – Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres.

• 15.09 – Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).

7. PROJETO DE LEI DA EFD ISS

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Pacote de estímulos para o uso da NFS-e:

Pacote de estímulos para o uso da NFS-e:

✓Dedução no IRPF e PJ

✓Única obrigação para MEI.

✓Linhas de crédito municipal.

✓Simplificação de declarações e livros (DMED,DIRPF,DASN,EFDISS,EFD Cont., EFDReinf, etc)

✓Incentivos fiscais(sorteios,etc)

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ECD

EFD ICMS/ IPIEFD CIAPEFD P/3-Bloco K

ECF

EFD REINF

NF-eNFC-eNF3-e

CT-e

MC-e

CL-e

NFS-eNFS-e Nacional

Simplificação

Obrig.Acess

GT-MF

EFD Contribuições

MDF-e

EFD Instit. Financ.FATCA-CRS( MLI)

eSocial

‘by jorge campos

CB – Central de Balanços

BP-e

EFD ISS QN

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