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APRESENTAÇÃO
Neste Plano de Trabalho, a FECAM apresenta as prioridades estratégicas da agenda
de trabalho do ano de 2011. O plano está dividido em três eixos de atuação, abrangendo
as áreas de representação político-institucional, cooperação para a excelência da gestão
pública municipal e aprimoramento das competências técnicas e infraestrutura de trabalho
da entidade.
Todos os eixos reforçam a missão e a visão da FECAM, definidas com base em seu
estatuto e nas discussões realizadas com os técnicos da entidade e secretários executivos das
associações microrregionais de municípios de Santa Catarina.
O Plano de Trabalho 2011 aponta ainda outra mudança no processo de definição
do nosso direcionamento estratégico. Este documento representa um primeiro passo para
conquistar objetivos e metas definidas para um horizonte de tempo que se estende até 2015 e
que fazem parte do Plano Estratégico da FECAM, a ser consolidado no primeiro semestre deste
ano, de forma integrada com o Conselho Político e as associações microrregionais.
Com a apresentação deste plano, reforçamos mais uma vez o compromisso da FECAM
com o fortalecimento do movimento municipalista e com o aprimoramento da gestão pública
municipal.
Florianópolis, 01 de dezembro de 2010.
Saulo SperottoPresidente FECAM
Celso VedanaDiretor Executivo
SAULO SPEROTTOPresidente
Prefeito de Caçador
ANTÔNIO COELHO LOPES JÚNIOR1º Vice-presidente
Prefeito de Capão Alto
DOUGLAS GLEEN WARMLING2º Vice-presidente
Prefeito de Siderópolis
RONÉRIO HEIDERSCHEIDT3º Vice-presidente
Prefeito de Palhoça
ALBERT STADLER1º Secretário
Prefeito de Porto Belo
PEDRO CELSO ZUCHI2º Secretário
Prefeito de Gaspar
CONSELHO EXECUTIVO
CONSELHO FISCALTITULARES
OSMAR TOZZOPrefeito de PASSOS MAIA - AMAI
CELSO HEIDEMANNPrefeito de SANTA ROSA DE LIMA - AMUREL
ALEX SANDRO BIANCHINPrefeito de SÃO JOÃO DO SUL - AMESC
EDGAR ELOI LAMBERTYPrefeito de PRINCESA - AMEOSC
ROMEU LUIZ RABUSKIPrefeito de TREZE TILIAS - AMMOC
AVELINO DA COSTAPrefeito de IRACEMINHA - AMERIOS
VOLCIR CANUTO Prefeito de BRUNÓPOLIS - AMPLASC
SUPLENTESJOÃO ROMÃO
Prefeito de GARUVA - AMUNESC
ADÉLIO SPANHOLIPrefeito de PIRATUBA - AMAUC
MAURI JOSÉ ZUCCOPrefeito de CORONEL FREITAS - AMOSC
FELIPE VOIGTPrefeito de SCHROEDER - AMVALI
TOMÉ FRANCISCO ETGESPrefeito de SÃO LOURENÇO DO OESTE - AMNOROESTE
MARTINA ZUCATELLIPrefeita de LONTRAS - AMAVI
LEOBERTO WEINERTPrefeito de CANOINHAS - AMPLANORTE
CONSELHO DELIBERATIVO
Estrutura Organizacional
BRUNO LINHARES BORTOLUZZIPrefeito de Xanxerê
AMAI
ANTÔNINHO BALDISSERAPrefeito de Iomerê
AMARP
FRANCISCO AGUIARPrefeito de Ipira
AMAUC
ANTÔNIO PEREIRAPrefeito de Rio do Campo
AMAVI
RENATO BROETTOPrefeito de São José do Cedro
AMEOSC
RENI ANTÔNIO VILLAPrefeito de Romelândia
AMERIOS
ÊNIO ZUCHINALLIPrefeito de Morro Grande
AMESC
LUZIA LOURDES COPPI MATHIASPrefeito de Camboriú
AMFRI
HILÁRIO CHIAMOLERAPrefeito de Lacerdópolis
AMMOC
JAMIR MARCELO SCHMIDTPrefeito de Apiúna
AMMVI
WALDIR ANTONIO WALKERPrefeito de São Bernardino
AMNOROESTE
FABIANO DA LUZPrefeito de Pinhalzinho
AMOSC
JOÃO ALFREDO HERBSTPrefeito de Mafra
AMPLANorte
NELSON GASPERIM JUNIORPrefeito de Vargem
AMPLASC
ROGÉRIO JOSÉ FRIGOPrefeito de Nova Veneza
AMREC
OSNI JOSÉ SCHROEDER Prefeito de Rio Negrinho
AMUNESC
CELSO HEIDEMANNPrefeito de Santa Rosa de Lima
AMUREL
JANERSON JOSÉ DELFES FURTADOPrefeito de Cerro Negro
AMURES
MÁRIO FERNANDO HEINKEPrefeito de Massaranduba
AMVALI
ADERBAL MANOEL DOS SANTOSPrefeito de São João Batista
GRANFPOLIS
nic
Estrutura Organizacional
GESTÃO EXECUTIVA E
COORDENADORIA INSTITUCIONAL
Celso Vedana - Diretor Executivo
Giane Severo - Secretaria Administrativa
Jaqueline Domingues - Recepcionista
Maria de Almeida - Serviços Gerais
Lucas Alves de Moraes - Aprendiz
Marco Aurélio Gomes - Jornalista
COORDENADORIA TÉCNICA
Alexandre Alves - Coordenador
Rodrigo Guesser - Contador
Edinando Luiz Brustolin - Assessor Jurídico
Ericksen Prätzel Ellwanger - Assessor Jurídico
Rolando N. Córdova - Assessor Meio Ambiente
André Miquelante - Assessor Meio Ambiente
Alessandro D. Martins - Auxiliar Adm.
COORDENAÇÃO DE PROJETOS E TECNOLOGIASEmerson Souto - Coordenador do CTI
Janice Merigo - Assistente Social
Iuana Réus - Assessora em Gestão Pública
Raquel Rodrigues - Assessora Turismo
André Almeida - Programador
Luiz Paulo Schischting - Programador
Lucas de Ross Rossi - Suporte em TI
Rodrigo Viana de Paiva - Suporte em TI
Rodrigo Dias Javornik - Suporte em TI
EQUIPE TÉCNICA
MISSÃO
VISÃO
Fomentar o desenvolvimento sustentável dos municípios catarinenses,defendendo os interesses e contribuindo para a excelência da gestãopública municipal, em consonância com o modelo associativo.
Ser reconhecida como referência no apoio à excelência da gestãopública e na defesa dos interesses municipalistas.
Direcionamento Estratégico
DIRECIONAMENTO ESTRATÉGICO O direcionamento estratégico da FECAM para 2011 está estruturado em três eixos de atuação, resultantes da análise do seu ambiente de atuação:
O eixo um reflete o compromisso da Federação, em conjunto com os prefeitos e associa-ções de municípios de Santa Catarina, de atuar pautada pelas bandeiras municipalistas, entre elas, a luta por uma partilha mais justa das receitas tributárias. O eixo dois prioriza uma série de Projetos e ações voltadas para auxiliar os municípios a alcançar a excelência da gestão pública, o que significa serviços de melhor qualidade para a população e otimização do retorno dos investimentos em programas e Projetos. Por sua vez, o eixo três concentra as ações necessárias para qualificar a própria FECAM, possibilitando, assim, que a entidade aprimore as competências e fatores críticos que impac-tam diretamente na prestação de serviços aos municípios, em conjunto com as associações microrregionais. Todos os Projetos e seus desdobramentos terão um permanente monitoramento e avaliação dos resultados alcançados ao longo da execução das estratégias propostas neste documento. Ressalta-se que o Plano de Trabalho prevê a atuação integrada e sinérgica com as associações microrregionais, visando sempre atender as necessidades dos municípios e defender os interesses municipalistas. Fechando este plano de trabalho, a proposta orçamentária, que reflete em números os grandes desafios da FECAM para 2011, especialmente em desenvolver esforços para viabilizar os recursos financeiros necessários à edificação da sede administrativa da entidade.
1. Fortalecimento da representatividade político-institucional dos municípios e do associativismo municipal; 2. Excelência da gestão pública municipal;3. Aprimoramento das competências técnicas e da infraestrutura da FECAM.
• EIXO ESTRATÉGICO 01
FORTALECIMENTO DA REPRESENTATIVIDADE POLÍTICO-INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS E DO ASSOCIATIVISMO MUNICIPAL.
Este primeiro eixo estratégico remete ao desafio de ampliar a força dos municípios catarinenses, no sentido de reverter o crescente desequilíbrio entre as suas obrigações e responsabilidades e os recursos financeiros necessários para fazer frente a estas responsabilidades. Uma luta que passa pela revisão do pacto federativo, que no estágio atual penaliza os municípios com a transferência crescente, pelas esferas federal e estadual, de novas responsabilidades, sem uma justa contrapartida financeira.
É com base neste cenário que a FECAM entende como um objetivo fundamental ampliar a efetividade da articulação política na defesa dos interesses dos municípios, com a participação de todos os 293 prefeitos de Santa Catarina e das entidades municipalistas, visando a mudança do quadro atual para uma situação em que os municípios tenham os recursos financeiros necessários para executar suas políticas, programas, Projetos e atividades em benefício da população. Para tanto são propostos os seguintes projetos:
Projeto 1: Articulação política em defesa dos interesses dos municípios nas esferas Estadual e federal
AÇÕES ESTRATÉGICAS
1. Articular ações para a revisão das competências e responsabilidades da União e do Estado visando garantir os recursos necessários para os municípios executarem as políticas públicas.
Objetivo:Alcançar uma condição de equilíbrio entre as obrigações municipais e os recursos financeiros necessários para custear estas obrigações.
EixoEstratégico 01
Projeto 02 : Integração com as entidades municipalistas
AÇÕES ESTRATÉGICAS
1. Articular com as associações de municípios e com a entidade de representação nacional a discussão, revisão e atualização das suas responsabilidades e atribuições visando aprimorar o atendimento das demandas municipais.
2. Promover reuniões e eventos de integração técnica entre associações de municípios, seus colaboradores e a FECAM.
3. Estimular a consolidação dos colegiados regionais nas diversas áreas da gestão pública municipal e, a partir destes, criar, ampliar e dar efetividade aos colegiados setoriais no âmbito estadual.
Projeto 03 : Aprimoramento da partilha das receitas tributárias
AÇÕES ESTRATÉGICAS
1. Propor e articular alternativas de revisão do modelo de partilha das receitas tributárias da União e do Estado.
2. Envolver o CONFAZ na discussão de alternativas de incremento da arrecadação tributária municipal.
Objetivo:Interagir com as entidades de representação dos municípios para defender os interesses dos municípios.
Objetivo:Contribuir para o aprimoramento da partilha das receitas tributárias.
• EIXO ESTRATÉGICO 02EXCELÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
O segundo eixo estratégico do Plano de Trabalho 2011 direciona as ações da FECAM para viabilização de alternativas que auxiliem os municípios a alcançar a excelência na gestão pública municipal. A necessidade do aprimoramento dos métodos de trabalho e da atualização e ampliação das competências dos agentes públicos são desafios que se impõem para os governos municipais.
Os diversos Projetos a serem desenvolvidos neste eixo resultarão no aprimoramento de tecnologias e sistemas já em uso pelos municípios, na disponibilização de novos sistemas de apoio à modernização da gestão pública municipal e na viabilização de alternativas para melhoria dos processos administrativos. Com isso, busca-se contribuir para que os municípios alcancem a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, além da otimização e maior efetividade no uso dos recursos públicos.
Projeto 01 : Rede Catarinense de Informações Municipais (RedeCIM)
AÇÕES ESTRATÉGICAS
1. Aprimorar os portais municipais integrados à RedeCIM - GPM, abrangendo a qualificação dos conteúdos, capacitação dos usuários, a manutenção e a evolução dos sistemas.
2. Aprimorar o sistema gerenciador de conteúdos dos portais das associações de municípios - GAM integrados à RedeCIM.
3. Ampliar e qualificar as informações e serviços disponibilizados por meio do portal da FECAM.
Objetivo:Aprimorar a Rede Catarinense de Informações Municipais (RedeCIM).
Eixo Estratégico 02
4. Conceber um novo Projeto de portal estadual de turismo dos municípios catarinenses (GuiaSC).
5. Difundir e disponibilizar o sistema de controle do processo legislativo e o gerenciador de conteúdos dos portais das Câmaras Municipais de Vereadores.
6. Elaborar e homologar o Projeto do Portal da Transparência Municipal (legislação, contas pú-blicas, LRF, licitações e concursos).
7. Manter e atualizar os sistemas e portais integrados à RedeCIM.
Projeto 02 : Rede de Comunicação (correio eletrônico)
AÇÕES ESTRATÉGICAS
1. Manter e aperfeiçoar a disponibilidade do serviço de provedor de e-mails aos municípios.
2. Qualificar os servidores municipais para o gerenciamento das contas de e-mail e o uso adequado do correio eletrônico.
3. Manter o a atualizada a base cadastral de e-mails oficiais dos municípios, visando consolidar a rede de comunicação entre as entidades municipalistas, servidores públicos municipais e a sociedade.
4. Desenvolver o sistema de comunicação móvel entre FECAM, associações de municípios e municípios catarinenses – Informações Municipais Móveis (IMM).
Objetivo:Qualificar a Rede de Comunicação (correio eletrônico).
Projeto 03 : Soluções tecnológicas de apoio a gestão tributária
AÇÕES ESTRATÉGICAS
1. Manter e aperfeiçoar a Sistema de Controle da Emissão de Notas de Produção Rural – SisRural Web.
2. Apoiar no desenvolvimento, implantação e suporte do sistema de controle do Simples Nacional.
3. Apoiar no desenvolvimento, implantação e suporte do sistema REGIN.
4. Apoiar no desenvolvimento, implantação e suporte do sistema de ITBI.
5. Apoiar no desenvolvimento, implantação e suporte do sistema de nota fiscal eletrônica conjugada.
Projeto 04: Apoio à instrumentalização e gestão dos procedimentos internos,
políticas públicas e programas governamentais.
Objetivo:Proporcionar à administração pública municipal os meios para a instrumentalização e gestão dos pro-cedimentos internos, políticas públicas e programas governamentais.
Objetivo:Viabilizar soluções tecnológicas em parceria com o CIGA para a modernização tributária dos municípios, visando a qualidade da arrecadação.
Eixo Estratégico 02
AÇÕES ESTRATÉGICAS
1. Acompanhar as decisões e a atualização dos normativos do TCE/SC.
2. Coordenar as atividades dos Colegiados de Contadores e Controladores Internos, visando articular e integrar todas as associações de municípios.
3. Apoiar e contribuir para o aprimoramento e padronização dos procedimentos internos da administração municipal.
Projeto 05: Gestão tributária municipal.
AÇÕES ESTRATÉGICAS
1. Prestar suporte ao processo de implantação e atualização da legislação e sistemas de modernização administrativa e tributária.
2. Qualificar a gestão tributária municipal, em especial os tributos incidentes sobre a propriedade (IPTU, ITBI e Contribuição de Melhoria).
3. Propor procedimentos e inovações para incremento da arrecadação municipal.
4. Apoiar as atividades do CONFAZ-M/SC.
Objetivo:Contribuir para o aprimoramento da gestão tributária municipal.
Projeto 06 : Apoio à gestão de pessoas nos municípios.
AÇÕES ESTRATÉGICAS
1. Incentivar os municípios catarinenses a implementar o modelo de gestão de pessoas proposto pela FECAM.
2. Qualificar os agentes municipais para a modernização da área de gestão de pessoas.
Projeto 07 : Orientações técnicas especializadas
AÇÕES ESTRATÉGICAS
1. Qualificar os processos de orientações técnicas nas áreas contábil e controle interno, jurídica, administrativa e tributária, social e habitação, cultural, turismo, ambiental e tecnológica.
2. Ampliar as competências em gestão ambiental, saúde, educação e previdência.
3. Aprimorar a gestão de contratos administrativos dos municípios e incentivar a adoção do pregão eletrônico em parceria com a CNM, mediante a utilização do portal Cidadecompras.
4. Disponibilizar ferramentas, celebrar pareceres de consultas técnicas nas áreas da gestão municipal.
Objetivo:Proporcionar à administração pública municipal orientações e meios para a modernização da área de recursos humanos e gestão de pessoas.
Objetivo:Elaborar estudos, pesquisas e orientações técnicas às associações e aos municípios.
Eixo Estratégico 02
Projeto 08 : Apoio ao desenvolvimento sustentável.
AÇÕES ESTRATÉGICAS
1. Disponibilizar sistema de indicadores para monitoramento e avaliação da sustentabilidade dos municípios catarinenses.
2. Estimular a formação e instituição dos consórcios públicos intermunicipais.
3. Apoiar e promover o desenvolvimento do turismo regionalizado nos municípios de Santa Ca-tarina.
4. Apoiar e contribuir para a gestão cultural nos municípios catarinenses.
Objetivo:Contribuir para o desenvolvimento sustentável das regiões, de forma integrada com as associações de municípios.
Projeto 09 : Desenvolvimento das competências dos agentes públicos municipais
AÇÕES ESTRATÉGICAS
1. Promover eventos de sensibilização para os temas relacionados à qualificação da gestão pública municipal.
2. Desenvolver programas de capacitação e formação de servidores públicos municipais, abrangendo cursos de extensão, graduação e pós-graduação.
3. Promover a produção e difusão de conhecimentos na área da gestão pública municipal.
Objetivo:Contribuir no desenvolvimento das competên-cias dos agentes públicos municipais, por meio da difusão do conhecimento em todas as áreas da gestão pública.
Eixo Estratégico 02
Projeto 10: Gestão ambiental e saneamento
AÇÕES ESTRATÉGICAS
1. Estimular a adoção de programas de gestão ambiental e de saneamento nos municípios catarinenses.
2. Apoiar o desenvolvimento dos planos municipais de saneamento básico.
3. Orientar sobre a aplicação da legislação ambiental.
4. Conscientizar e apoiar a participação dos municípios na Agência Reguladora Intermunici-pal de Saneamento – ARIS.
Objetivo:Contribuir para a estruturação da gestão pública ambiental e do saneamento básico nos municípios catarinenses.
• EIXO ESTRATÉGICO 03APRIMORAMENTO DAS COMPETÊNCIAS TÉCNICAS E DA INFRAESTRUTURA DA FECAM
A FECAM só terá condições de cumprir a sua missão e a sua visão, ambas relacionadas ao desenvolvimento dos municípios catarinenses, se tiver uma adequada estrutura de trabalho e uma equipe de colaboradores preparada para dar respostas e criar soluções efetivas para os inúmeros desafios que lhe são colo-cados permanentemente pelos agentes públicos. É isto que se preten-de alcançar com o Projeto e as ações que fazem parte do terceiro eixo estratégico, de aprimoramento das competências técnicas e da infraestrutura da Federação, visando sempre a excelência dos serviços prestados.
Os desafios passam pelo desenvolvimento das pessoas que atuam na FECAM, pela construção da nova sede, pela maior aproximação com os públicos que se relacionam com a Federação e pela consolidação da sua sustentabilidade financeira.
Projeto 01: Disponibilizar as condições para a melhoria do desempenho das funções da equipe de trabalho, visando a excelência na prestação de serviços.
Objetivo:Disponibilizar as condições para a melhoria do desempenho das funções da equipe de trabalho, visando a excelência na prestação de serviços.
Eixo Estratégico 03
AÇÕES ESTRATÉGICAS
1. Viabilizar os trâmites legais e recursos financeiros para início da construção da nova sede.
2. Instituir política de gestão da equipe de profissionais da entidade.
3. Incentivar a capacitação do quadro técnico.
4. Manter atualizada a estrutura física e operacional.
5. Atualizar e submeter o Regimento Interno ao Conselho Político.
6. Aprimorar a comunicação e o marketing institucional.
7. Obter o equilíbrio entre as propostas de ação e a capacidade de arrecadação da FECAM para atendimento das demandas.
RESOLUÇÃO Nº 04/2010RESOLVE:
Art. 1º - Apresentar à Assembleia Geral Extraordinária, o orçamento da Federação Catarinen-se de Municípios – FECAM para o exercício de 2011, onde estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 8.049.000,00 (oito milhões e quarenta e nove mil reais).
Art. 2º - A Receita será realizada com o seguinte desdobramento:
ESPECIFICAÇÃO ESTIMADA
1000.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 3.649.000,00
1300.00.00.00 RECEITAS PATRIMONIAIS 65.000,001600.00.00.00 RECEITAS DE SERVIÇOS 100.000,001700.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.434.000,001720.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 2.364.000,001730.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 570.000,001760.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS 500.000,001990.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 50.000,002000.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 4.400.000,002423.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE MUNICÍPIOS 1.900.000,002423.99.00.01 Transferência de Municípios - Obras 1.900.000,002470.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS 2.500.000,002471.00.00.00 TRANSF. DE CONVÊNIO DA UNIÃO 1.000.000,002472.00.00.00 TRANSF. DE CONVÊNIO DO ESTADO 1.000.000,002474.00.00.00 TRANSF. DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 500.000,00
TOTAL 8.049.000,00
Art. 3º - A Despesa será realizada em conformidade com esta Resolução, por Órgão, Unidade, Programa, Projeto/Atividade:
ESPECIFICAÇÃO Despesa Fixada
DIRETORIA EXECUTIVA 8.028.000,00
APRIMORAMENTO DAS COMPETÊNCIAS TÉCNICAS E DA INFRAESTRUTURA DA FECAM
6.270.000,00
ORÇAMENTO 2011
Orçamento2011
Construção da Nova Sede 4.460.000,00
Recursos Humanos e Obrigações Patronais 1.490.000,00
Manutenção da Entidade 320.000,00
EXCELÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 1.703.000,00
Modernização da Gestão Pública Municipal 225.000,00
Rede Catarinense de Informações Municipais - RedeCIM 510.000,00
Apoio a Promoção do Desenvolvimento Regional 63.000,00
Realização de Eventos 725.000,00
Projetos Especiais em Tecnologia da Informação 180.000,00
FORTALECIMENTO DA REPRESENTATIVIDADE POLÍTICO-INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS E DO ASSOCIATIVISMO MUNICIPAL
55.000,00
Representação do Conselho Político 55.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 21.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 21.000,00
TOTAL DAS DESPESAS 8.049.000,00
Art. 4º - Os Recursos da Reserva de Contingência são destinados a suplementar, por ato do presi-dente da FECAM, as dotações que apresentarem deficiências no decorrer da execução orçamentária.
Art. 5º - O presidente da FECAM fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares, até o limite de 50% do total da Despesa fixada nesta Resolução, por conta do Excesso de Arrecadação e do Superávit Financeiro.
Art. 6º - O presidente da FECAM fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares, para remanejar dotações insuficientes dentro do mesmo Projeto, atividades ou de outros.
Art. 7º - Esta Resolução vigorará a partir de 1º de Janeiro do exercício de 2011, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, SC, 01 de dezembro de 2010.
SAULO SPEROTTO Presidente da FECAM Prefeito de Caçador
Praça XV de Novembro n° 270, CentroFlorianópolis - SC - 88010-400
[email protected](48) 3221 8800