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APRESENTAÇÃO DA SITUAÇÃO ENCONTRADA, PRINCIPAIS AÇÕES E
RESULTADOS
2º QUADRIMESTRE 2013
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SUMÁRIO
1. SITUAÇÃO FINANCEIRA ENCONTRADA
2. AJUSTE FISCAL REALIZADO
3. PRINCIPAIS AÇÕES PARA REDUÇÃO DE DESPESAS
4. PRINCIPAIS AÇÕES PARA REDUÇÃO DE DÍVIDAS
5. PRINCIPAIS AÇÕES PARA AMPLIAÇÃO DA RECEITA
6. PRINCIPAIS AÇÕES PARA MELHORIA DA GESTÃO
7. RESULTADOS DO 2º QUADRIMESTRE
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SITUAÇÃO FINANCEIRA ENCONTRADA
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1. SITUAÇÃO FINANCEIRA ENCONTRADA
1.1 Total do Passivo Registrado no Balanço em 31.12.2012 R$ Mil
Especificação Valor
Dívida Flutuante (I) 461.287
Dívida Fundada (II) 2.284.019
Dívida Contratual Interna 1.673.013
Banco do Brasil 70.177
União 668.021
INSS 673.320
PNAFM 18.433
Petrobrás 27.222
Pasep 25.259
FGTS 130.591
Demais Dívidas Contratuais Internas 59.989
Precatórios 587.980
Outras Dívidas 23.027
Total da Dívida Registrada (I + II) 2.745.306
Fonte: SGF (Sistema de Gestão Fiscal), Sicon (Setor de Informações Contábeis)/ CCT.
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R$ Mil
Especificação Valor
Despesas Sem Prévio Empenho 113.327
Terceirização 39.176
Órgãos Públicos 4.983
Concessionárias 5.016
Outros 64.153
Precatórios e Acordos Judiciais Vencidos e Não Contabilizados 93.003
Contrapartida Sem Depósito 54.371
Parcelas de Convênio Vencidas 19.937
Diferença Folha 2.427
Contribuições Previdenciárias em Atraso 8.164
Demais Dívidas Reconhecidas e Não Contabilizadas 1.554
Compensações Tributárias - Acordos Judiciais 124.497
Compensações Tributárias - Desapropriações Amigáveis 345.583
Restituição de Tributos 6.712
Total da Dívida Não Contabilizada e Não Reconhecida 769.575 Fonte: Unidades Diversas da PMS.
1. SITUAÇÃO FINANCEIRA ENCONTRADA
1.2 Dívidas Reconhecidas e Não Contabilizadas – Exercício 2012
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1. SITUAÇÃO FINANCEIRA ENCONTRADA
1.3 Total da Dívida de Curto e Longo Prazo - Exercício 2012
R$ Mil
Especificação Valor %
Dívida Contabilizada 2.745.306 78
Dívida Não Contabilizada 769.575 22
Total da Dívida de Curto e Longo Prazo 3.514.881 100
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1. SITUAÇÃO FINANCEIRA ENCONTRADA
1.4 Dívidas De Curto Prazo Vencidas – Exercício 2012
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R$ Mil
Especificação Valor
Contabilizada 461.287 Dívida Flutuante (Restos a Pagar, Consignações e Retenções) 461.287
Não Contabilizadas 769.575 Despesas Sem Prévio Empenho 113.327
Precatórios e Acordos Judiciais Vencidos e Não Contabilizados 93.003
Contrapartida Sem Depósito 54.371
Parcelas de Convênio Vencidas 19.937
Diferença Folha 2.427
Contribuições Previdenciárias em Atraso 8.164
Demais Dívidas Reconhecidas e Não Contabilizadas 1.554
Compensações Tributárias - Acordos Judiciais 124.497
Compensações Tributárias - Desapropriações Amigáveis 345.583
Restituição de Tributos 6.712
Total da Dívida de Curto Prazo 1.230.862 Fonte: SGF (Sistema de Gestão Fiscal), Sicon (Setor de Informações Contábeis)/ CCT.
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1.5 Disponibilidade x Dívidas Vencidas e Não Pagas - (em Dez/2012)
1. SITUAÇÃO FINANCEIRA ENCONTRADA
R$ Mil
Especificação Valor
Disponível e Aplicações Financeiras (I) 237.072
Livres 17.324
Vinculados 219.749
Total de Compromissos (II) (1.230.862)
Dívida Flutuante Registrada (461.287)
Dívidas Reconhecidas e Não Contabilizadas (769.575)
Déficit de Recursos (II - I) (993.790) Fonte: SGF (Sistema de Gestão Fiscal), Sicon (Setor de Informações Contábeis)/ CCT.
Fonte: Unidades Diversas da PMS.
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DIANTE DESSE QUADRO, O QUE FAZER?
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AJUSTE FISCAL
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2. AJUSTE FISCAL
2.1 Objetivo
Equilibrar as contas públicas e gerar recursos para fazer face às despesas de custeio e aos investimentos, necessários ao atendimento dos cidadãos soteropolitanos.
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2.2 Premissas
• Não elevar a carga tributária com novas taxas, alíquotas e impostos;
• Pagar em dia os compromissos assumidos a partir de 01/01/2013;
• Não dar calote na dívida passada, efetuando os pagamentos sem comprometer os orçamentos presente e futuros em áreas essenciais ao atendimento da população.
2. AJUSTE FISCAL
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2.3 Diretrizes
Implementar ações no sentido de:
• Reduzir despesas.
• Renegociar dívidas.
• Incrementar receitas.
2. AJUSTE FISCAL
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REDUÇÃO DE DESPESAS PRINCIPAIS MEDIDAS
Ações Implantadas
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3. AÇÕES PARA REDUÇÃO DE DESPESAS
3.1 Ações Implantadas
ORÇAMENTO 2013
Implementação de uma política austera, incluindo o contingenciamento inicial de R$ 502,4 milhões do Orçamento de 2013, equivalente a 12,1% de seu montante; Em 31/08/2013 continuam contingenciados R$ 271,2 milhões, equivalentes a 6,41% do orçamento atualizado; O contingenciamento apenas da Fonte Tesouro alcança um valor de R$ 71,3 milhões, representando 10,35% do total contingenciável do Tesouro (exclusive pessoal, educação, saúde e dívida).
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3.1 Ações Implantadas
SISTEMÁTICA DE EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
• Fixação de “cota orçamentária quadrimestral” e “cota financeira mensal” de gastos para cada Secretaria compatíveis com a disponibilidade financeira da Prefeitura.
• Estabelecimento do Caixa Único do Tesouro Municipal.
3. AÇÕES PARA REDUÇÃO DE DESPESAS
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3.1 Ações Implantadas
REAVALIAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE CONTRATOS
A redução obtida com a renegociação já atingiu aproximadamente R$18 milhões em 2013, representando uma economia média de 10% dos valores dos contratos negociados e das licitações reavaliadas.
Obs. Existe ainda negociações em curso.
3. AÇÕES PARA REDUÇÃO DE DESPESAS
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3.1 Ações Implantadas
EXEMPLOS DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NEGOCIADOS.
AREA DE ATUAÇÃO ÓRGÃO/
ENTIDADE REDUÇÃO
(R$) REDUÇÃO
(%)
FORNECIMENTO DE ALIMENTOS
SEMPS 451.011,27 25,83
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEMGE 5.875.941,06 24,89
SERVIÇO DE MAUTENÇÃO PREDIAL
SMS 49.599,90 10,00
OBRAS SUCOP 267.923,53 20,39
SERVIÇO MÉDICO ODONTOLÓGICO
SEMGE/PREVIS 2.296.445,79 25,00
SERVIÇO DE PAISAGISMO SUCOP 162.034,69 20,00
DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS INERTES
SEMOP 214.886,11 6,18
3. AÇÕES PARA REDUÇÃO DE DESPESAS
Obs. Vigência Imediata
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3.1 Ações Implantadas
EXEMPLOS DE REAVALIAÇÃO DAS LICITAÇÕES EM CURSO
AREA DE ATUAÇÃO ÓRGÃO/
ENTIDADE
REDUÇÃO
(R$)
REDUÇÃO
(%)
SERVIÇO DE
ELETROCARDIOGRAMA SMS 82.800,00 22
MANUTENÇÃO DE
EQUIPAMENTOS SMS 203.000,00 49
3. AÇÕES PARA REDUÇÃO DE DESPESAS
Obs. Vigência Imediata
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3. AÇÕES PARA REDUÇÃO DE DESPESAS
3.1 Ações Implantadas
DESPESAS COM PESSOAL
• Condicionar qualquer incremento de despesa com pessoal à comprovação de disponibilidade orçamentária, no exercício presente e nos dois exercícios subsequentes.
• Vedação inicial de realizações de concursos ou seleções.
• Vedação inicial de revisão ou reajuste de salários e demais vantagens dos empregados das empresas municipais, que resultem aumento de despesa de pessoal em relação a 2012.
• Suspensão de horas extras sem autorização do Prefeito ou Secretário da SEMGE.
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3.1 Ações Implantadas DESPESAS COM PESSOAL
• Vedação do Nepotismo.
Fonte: SEMGE – Posição set/13
• Redução das despesas, com cargos em comissão em torno de 31,9% ao mês em relação ao previsto em Jan/2013, representando cerca de R$25,4 milhões/ano;
3. AÇÕES PARA REDUÇÃO DE DESPESAS
NEPOTISMO
Servidores desligados da Função de Confiança ou
Exonerados dos Cargos em Comissão
Terceirizados Desligados
Estagiários Desligados
Total
22 197 11 230
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3.1 Ações Implantadas
DESPESAS COM PESSOAL
• Suspensão inicial das contratações temporárias e de mão-de-obra terceirizada.
• Recadastramento de servidores públicos ativos e inativos, bem como dos pensionistas municipais, representando uma redução de despesa de cerca de R$ 10,4 milhões/ano.
3. AÇÕES PARA REDUÇÃO DE DESPESAS
Recadastramento (posição em Ago/13)
Servidores Bloqueados Valores Bloqueados
Ativos 101 30.025,93
Inativos 398 716.519,82
Pensionistas 23 54.039,46
Total 522 800.585,21
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Fonte: SEMGE/PREVIS
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3.1 Ações Implantadas
• Implantação ampla da modalidade de
“pregão eletrônico” para aquisição de bens e serviços;
• Transferência da CTS para o Governo do Estado, redução estimada de R$ 30 milhões/ano.
3. AÇÕES PARA REDUÇÃO DE DESPESAS
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3.1 Ações Implantadas
• Extinção do pagamento da taxa de arrecadação, referente cobrança da COSIP pela Coelba, com resultado de aproximadamente de R$ 700 mil/ano;
• Levantamento de Haveres e Dívidas da Prefeitura visando a promoção de encontro de contas. As Dívidas foram apuradas e os Haveres foram mensurados e estão em fase de estabelecimento de medidas para a sua recuperação.
3. AÇÕES PARA REDUÇÃO DE DESPESAS
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3.1 Ações Implantadas
• Recuperação de Multas de outros estados pela TRANSALVADOR – foram recuperados R$ 1,7 milhão de São Paulo e está em processo de recuperação R$ 700 mil do Paraná e 10 outros estados estão em sequência .
• Auditoria nas contas de energia elétrica, já identificou até o momento redução de despesa de aproximadamente R$580 mil/ano. As Secretarias foram comunicadas para que promovam negociações dos contratos de demanda junto a Coelba.
3. AÇÕES PARA REDUÇÃO DE DESPESAS
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REDUÇÃO DE DÍVIDAS
PRINCIPAIS MEDIDAS
Ações Implantadas
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4. AÇÕES PARA REDUÇÃO DE DÍVIDAS
4.1 Ações Implantadas
• Fonte 04 - Salário Educação • Fonte 07 – Contrapartida ou Prestação de
Contas de Convênios • Fonte 10 - Outras Fontes FCBA • Fonte 11- Outras Fontes FMDCA • Fonte 13 - Outorga Onerosa Do Direito de
Construir • Fonte 14 - SUS • Fonte 15 - FNDE • Fonte 17 - COSIP • Fonte 18 – FUNDEB • Fonte 19 – FUNDEB • Fonte 22 - Convênio Educação • Fonte 23 - Convênio Saúde
• Fonte 24 – Convênio Fundo FMAS e outros • Fonte 30 - FIES • Fonte 42 - Royalties/PEP/CFEM • Fonte 50 – SUCOM (Receita Própria) • Fonte 51 – Convênios Administração
Indireta • Fonte 52 - Apenas para a Empresa LIMPURB • Tributos e contribuições previdenciárias • Restituições de saldo de convênio • Dívidas inscritas no CADIN não quitadas do
setor público federal • Concessionários de Serviços Públicos • Imprensa Oficial
Liberação para pagamento de despesas de exercícios anteriores:
Montante: R$ 69,2 milhões
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4. AÇÕES PARA REDUÇÃO DE DÍVIDAS
4.1 Ações Implantadas
• Definição de sistemática para pagamento de despesas de exercícios anteriores (Decreto 24.172/13):
I - integralmente neste exercício, conforme as disponibilidades
orçamentárias e financeiras até o valor de R$ 50 mil;
II - o saldo do débito não pago nos termos do inciso I será pago em 7 parcelas anuais de igual valor, vencendo a primeira em 2014.
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4. AÇÕES PARA REDUÇÃO DE DÍVIDAS
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DIRETORIA GERAL DO TESOURO MUNICIPAL - COORDENADORIA DE CONTABILIDADE
DEMONSTRATIVO DO PASSIVO E HAVERES FINANCEIROS
TOTAL POR FAIXA DE VALOR E UNIDADE
FONTES DEFICITÁRIAS R$ Mil
PAGAMENTOS ATÉ R$ 50.000,00
Histograma Fontes Deficitárias - Tesouro (00); Educação (01); Saúde (02, 14 e 23); Contrapartida (07); Royalties(42); Arrecadação Adm. Indireta (50); Arrecadação Transalvador (52)
Faixas de Valor Quantidades de
Credores Valor
Devido
Qtde. Acumulada de
credores
% Acumulado da Qtde. de Credores
Valor Devido Acumulado
0,01 |----| 50.000 2.671 - 2.671 89,69 -
50.000 -----| 100.000 83 1.641 2.754 92,48 1.641
100.000 -----| 500.000 132 21.767 2.886 96,91 23.408
500.000 -----| 5.000.000 81 106.894 2.967 99,63 130.303
5.000.000 -----| 10.000.000 4 23.619 2.971 99,76 153.922
10.000.000 -----| 30.000.000 7 134.996 2.978 100,00 288.918
Disponibilidades de Caixa Bruta 10.987 Aporte para que todos recebam R$ 50.000,00 12.005 Pagamentos do Tesouro em 2013 22.992 Desembolso dos exercícios subsequentes (Exercícios 2014 a 2020) 41.274
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4. AÇÕES PARA REDUÇÃO DE DÍVIDAS
30
Órgão Valor SEFAZ 131.508,06
SALTUR 72.079,70
SPM 5.700,00
SEMOP 21.331,44
FCM 7.773,85
SINDEC 3.484,98
EGM/SEFAZ 57.707,09
TRANSURB 313,60
SEMUR 17.620,76
TOTAL 317.519,48
4.1 Ações Implantadas
• Pagamentos efetuados de até R$ 50 mil (Portaria 211/13)
Valores pagos até 26/09/2013 Fonte: CAF
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4. AÇÕES PARA REDUÇÃO DE DÍVIDAS
4.1 Ações Implantadas
• Parcelamento das dívidas de Contribuição Previdenciárias e PASEP da Administração Direta, Fundações e Autarquias;
• Revisão da parcela a pagar relativo a 1/13 do saldo de precatórios vencida em dezembro de exercício de 2012. O valor reduziu de R$ 48 milhões para R$ 12 milhões, já transferidos ao Tribunal de Justiça, representando uma redução de 75%;
• Definição de sistemática para pagamento de precatórios com 50% de desconto na Câmara de Conciliação;
31
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4. AÇÕES PARA REDUÇÃO DE DÍVIDAS
4.1 Ações Implantadas
• Definição de programação de pagamento das restituições de tributos - 2008/2013
FAIXA DE VALOR (R$) QTE.
PROCESSOS VALOR (R$) SITUAÇÃO
até 500,00 558 111.049,72 Em pagamento
de R$ 500,01 a R$ 5.000,00 665 1.106.905,54 Em pagamento
de R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 93 694.638,29 Em pagamento
R$ 10.000,00 ou superior 85 4.799.278,71 Em pagamento
TOTAL 1.401 6.711.872,26 -
32
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AMPLIAÇÃO DE RECEITAS
PRINCIPAIS MEDIDAS
Ações Implantadas
33
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5. AÇÕES PARA AMPLIAÇÃO DA RECEITA
5.1 Ações Implantadas
• Realização de contratação de instituição financeira para pagamento de servidores e fornecedores;
– O Contrato foi assinado no dia 27/02/13. A instituição vencedora foi o Banco Bradesco que pagou R$126 milhões para a Prefeitura.
• Elaboração e aprovação na Câmara de Vereadores dos Projetos de Lei:
– Ajuste Fiscal; (Aprovado em Julho/2013)
– Progressividade do IPTU; (Aprovado em setembro/2013)
– Planta Genérica de Valores; (Aprovado em setembro/2013)
– Isenções e Remissões. (Aprovado em setembro/2013)
34
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5. AÇÕES PARA AMPLIAÇÃO DA RECEITA
5.1 Ações Implantadas
• Sistemática de monitoramento da Receita;
• Intensificação das ações de fiscalização do ISS no Carnaval/2013 e outros eventos de entretenimento;
35
DEMONSTRATIVO DE ARRECADAÇÃO ISS POR ESTIMATIVA
ATIVIDADE ANO 2013
(pagamentos espontâneos) ANO 2012
(pagamento espontâneos) Variação 2012/2013
%
BLOCOS 1.298,9 1.222,4 6,26
CAMAROTES 1.564,6 603,0 159,46
SHOWS E EVENTOS 596,9 600,11 -0,53
TOTAIS 3.460,4 2.426,2 42,62
Observações: Shows e Eventos - total informado até o mês de agosto dos anos de 2012 e 2013. 1 No ano de 2012 está excluído o valor recolhido pelo o evento do Cirque de Soleil que recolheu R$ 335.239,84 de ISS em maio.
Em R$ Mil
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5. AÇÕES PARA AMPLIAÇÃO DA RECEITA
5.1 Ações Implantadas
• Recebimento e processamento da base de dados da COSIP;
– Notificação à Coelba para suspensão da cobrança da Taxa de arrecadação referente à COSIP;
– Apuração de diferença da COSIP, em torno de R$ 4 milhões atrasados e R$ 1,3 milhões do fluxo.
• Envio de avisos fiscais para setores econômicos específicos;
• Intensificação das ações de cobrança da TFF e do IPTU;
36
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5. AÇÕES PARA AMPLIAÇÃO DA RECEITA
5.1 Ações Implantadas
• Implantação em 22/07/2013 de nova sistemática de apuração e pagamento do ITIV com a Declaração de Transação Imobiliária – DTI e instituição de novo valor venal de referência.
Resultado:
Preços Corrente (Em R$ Mil)
ITIV Valor 2013 Valor 2012 Variação
Valor %
01/07 a 30/07 19.489 12.925 6.564 50,79
01/08 a 31/08 25.863 14.426 11.437 79,28 01/09 a 20/09 14.436 8.507 5.929 69,70
Total 59.788 35.858 20.930 66,74
Nota: Data de repasse incluindo os valores de parcelamento Obs.: Valores Reais Atualizados para períodos consultados
Informação em 24/09/13 – Fonte CCA
37
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5. AÇÕES PARA AMPLIAÇÃO DA RECEITA
5.1 Ações Implantadas
• Alteração das aplicações financeiras das disponibilidades de caixa da Prefeitura;
• Eliminação das compensações tributárias;
• Captação de novos recursos junto ao Ministério da Saúde;
• Ajuste no preço cobrado nos estacionamentos públicos;
• Retomada do recolhimento do ISS das empresas de transporte coletivo – resultado estimado em R$ 20 milhões/ano.
38
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5. AÇÕES PARA AMPLIAÇÃO DA RECEITA
5.1 Ações Implantadas
• Cobrança de comercialização da energia (gás natural) gerada no aterro sanitário – resultado obtido R$ 392 mil (em auditoria para verificação de eventuais valores adicionais);
• Revisão do valor do foro (0,6% do valor venal do terreno) – Estimativa de Receita R$ 950 mil;
• Cobrança dos contratos de concessão e permissão de áreas públicas em atraso – resultado auferido R$ 139 mil;
• Aperfeiçoamento da cobrança do ISS sobre planos de saúde e agência de publicidade;
• Regularização da situação da Prefeitura junto ao CAUC – 173 registros regularizados.
39
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MELHORIA DA GESTÃO
PRINCIPAIS MEDIDAS
40
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6. MEDIDAS PARA MELHORIA DA GESTÃO
Elaboração de Planejamento Estratégico
• Definição de missão, visão de futuro e valores;
• Definição de objetivos estratégicos, indicadores e metas;
• Elaboração de Planos de Ação anuais para alcance das metas e monitoramento semanal da sua execução.
41
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Exemplo: Plano de ação da Secretaria da Fazenda
Incrementar receitas tributárias e não tributárias; 90 Ações
Buscar maior qualidade no gasto público; 42 Ações
Prestar serviço de qualidade ao munícipe; 16 Ações
Promover o equilíbrio fiscal; 08 Ações
Ampliar a transparência das ações da Secretaria da Fazenda e das contas do Município;
08 Ações
Promover o desenvolvimento organizacional, tecnológico e de recursos humanos.
43 Ações
TOTAL 207 Ações
6. MEDIDAS PARA MELHORIA DA GESTÃO
42
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6. MEDIDAS PARA MELHORIA DA GESTÃO
Recadastramento Imobiliário
• Lançamento em 13/08/2013 do Programa de Atualização Cadastral de imóveis.
Posição em 30/09/2013 até às 9h:06min
ACESSOS AO SITE
RECADAS-TRAMENTO
CADASTRAMENTO TOTAL
DOCUMENTOS ENTREGUES
UNIDADES CONDOMÍNIOS
TOTAL 1.162.999 422.217 149.369 4.324 575.910 344.896
43
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RESULTADOS DO 2º QUADRIMESTRE
2013
44
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Gestão Fiscal
II Quadrimestre 2013
45
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DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO
DO CUMPRIMENTO DAS
METAS FISCAIS
(§ 4º DO ARTIGO 9º DA LRF)
LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE MAIO/2000
46
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SUMÁRIO
I. RECEITAS
II. DESPESAS
III. RESULTADOS
IV. DÍVIDA E LIMITES
V. DESAFIOS
OBS.: INCLUI AS EXECUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL E AS INTRA-
ORÇAMENTÁRIAS.
47
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RECEITAS
R$ Milhões
FONTE: CCT
(*) Descontadas as deduções para a formação do Fundeb. 48
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RECEITAS CORRENTES
R$ Milhões
FONTE: CCT
(*) Descontadas as deduções para a formação do Fundeb. 49
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COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS CORRENTES
FONTE: CCT (*) Descontadas as deduções para a formação do Fundeb. 50
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RECEITAS DOS PRINCIPAIS IMPOSTOS PRÓPRIOS
FONTE: CCT
R$ Milhões
51
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FONTE: CCT
52
RECEITAS DOS PRINCIPAIS IMPOSTOS PRÓPRIOS
Histórico das Receitas de Impostos – Janeiro a Agosto / 2013 – R$ Milhões
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FONTE: CCT
53
RECEITAS DOS PRINCIPAIS IMPOSTOS PRÓPRIOS
Variação Nominal – Janeiro a Agosto / 2013 – %
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PRINCIPAIS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
R$ Milhões
FONTE: CCT
Descontadas as deduções para a formação do Fundeb.
54
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FONTE: CCT
55
PRINCIPAIS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
Variações Nominais – Janeiro a Agosto / 2013 – R$ Milhões
78 88 100 107
226
244
277 300
193
284
267 285
111
194 214
224
315 324 281
298
0
50
100
150
200
250
300
350
2010 2011 2012 2013
IPVA ICMS FPM FUNDEB SUS
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FONTE: CCT
56
PRINCIPAIS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
Variação Nominal – Janeiro a Agosto / 2013 – %
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FONTE: CCT
RECEITAS DE CAPITAL
R$ Milhões
57
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FONTE: CCT
RECEITAS DE CAPITAL
58
Janeiro a Agosto / 2013
![Page 59: APRESENTAÇÃO DA SITUAÇÃO ENCONTRADA ......1. SITUAÇÃO FINANCEIRA ENCONTRADA 1.1 Total do Passivo Registrado no Balanço em 31.12.2012 R$ Mil Especificação Valor Dívida Flutuante](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062402/5f0235c97e708231d4031ede/html5/thumbnails/59.jpg)
FONTE: CCT
RECEITA CONSOLIDADA ORÇADA VS. REALIZADA
59
R$ Milhões
![Page 60: APRESENTAÇÃO DA SITUAÇÃO ENCONTRADA ......1. SITUAÇÃO FINANCEIRA ENCONTRADA 1.1 Total do Passivo Registrado no Balanço em 31.12.2012 R$ Mil Especificação Valor Dívida Flutuante](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062402/5f0235c97e708231d4031ede/html5/thumbnails/60.jpg)
FONTE: CCT
RECEITA CORRENTE ORÇADA VS. REALIZADA
60
R$ Milhões
![Page 61: APRESENTAÇÃO DA SITUAÇÃO ENCONTRADA ......1. SITUAÇÃO FINANCEIRA ENCONTRADA 1.1 Total do Passivo Registrado no Balanço em 31.12.2012 R$ Mil Especificação Valor Dívida Flutuante](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062402/5f0235c97e708231d4031ede/html5/thumbnails/61.jpg)
FONTE: CCT
RECEITA DE CAPITAL ORÇADA VS. REALIZADA
61
R$ Milhões
![Page 62: APRESENTAÇÃO DA SITUAÇÃO ENCONTRADA ......1. SITUAÇÃO FINANCEIRA ENCONTRADA 1.1 Total do Passivo Registrado no Balanço em 31.12.2012 R$ Mil Especificação Valor Dívida Flutuante](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062402/5f0235c97e708231d4031ede/html5/thumbnails/62.jpg)
FONTES: SGF, Sefaz-BA e Receita Federal.
EXPANSÃO NOMINAL E REAL DA ARRECADAÇÃO
DOS PRINCIPAIS TRIBUTOS
PMS X ESTADO X UNIÃO
R$ Milhões
62
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SUMÁRIO
I. RECEITAS
II. DESPESAS
III. RESULTADOS
IV. DÍVIDA E LIMITES
V. DESAFIOS
OBS.: INCLUI AS EXECUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL E AS
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS.
63
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DESPESAS LIQUIDADAS
R$ Milhões
64
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DESPESAS CORRENTES LIQUIDADAS
65
R$ Milhões
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CRESCIMENTO REAL
RECEITA CORRENTE X DESPESA CORRENTE
66
Janeiro a Agosto / 2013
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OUTRAS DESPESAS CORRENTES LIQUIDADAS
R$ Milhões
67
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DESPESAS DE CAPITAL LIQUIDADAS
R$ Milhões
68
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INVESTIMENTOS
69
R$ Milhões
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COMPROMETIMENTO DA RECEITA EM 2012
70
R$ Milhões
Obs.: Considerando os índices de 25% e 15% para Educação e Saúde, respectivamente, e despesas em
Precatórios de R$ 48 milhões.
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COMPROMETIMENTO DA RECEITA EM 2012
71
R$ Milhões
Para cada R$ 100,00 da arrecadação
própria, a Prefeitura teria compromissos de
R$ 76,27 caso cumprisse os limites legais
mínimos em educação e saúde e em
despesas com precatórios, o que restaria
apenas R$ 23,73 para os demais custeios e
investimentos
(1) Receitas e Transferências tributárias.
(2) Recursos tesouro, excluídos Educação e Saúde.
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SUMÁRIO
I. RECEITAS
II. DESPESAS
III. RESULTADOS
IV. DÍVIDA E LIMITES
V. DESAFIOS
OBS.: INCLUI AS EXECUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL E AS INTRA-
ORÇAMENTÁRIAS.
72
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RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
73
R$ Milhões
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RESULTADO PRIMÁRIO
MELHOR QUANDO
74
R$ Milhões
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RESULTADO PRIMÁRIO
MELHOR QUANDO
75
R$ Milhões
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RESULTADO NOMINAL
Resultado Nominal equivale a variação da Dívida Fiscal Líquida. 76
R$ Milhões
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RESULTADO NOMINAL
MELHOR QUANDO
77
R$ Milhões
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DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
MELHOR QUANDO
78
R$ Milhões
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SUMÁRIO
I. RECEITAS
II. DESPESAS
III. RESULTADOS
IV. DÍVIDA E LIMITES
V. DESAFIOS
79
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80
LIMITES DA RCL
R$ Milhões
Obs.: Contempla apenas dados do Poder Executivo.
Set / 2012 a Ago / 2013
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81
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA EM
31/08/2013
DE ACORDO COM O LIMITE ESTABELECIDO PELO SENADO FEDERAL
R$ MILHÕES
(a) (b) (b - a)
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FONTE: CCT
LIMITE DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Em relação à Receita Corrente Líquida
82
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SUMÁRIO
I. RECEITAS
II. DESPESAS
III. RESULTADOS
IV. DÍVIDA E LIMITES
V. DESAFIOS
83
![Page 84: APRESENTAÇÃO DA SITUAÇÃO ENCONTRADA ......1. SITUAÇÃO FINANCEIRA ENCONTRADA 1.1 Total do Passivo Registrado no Balanço em 31.12.2012 R$ Mil Especificação Valor Dívida Flutuante](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062402/5f0235c97e708231d4031ede/html5/thumbnails/84.jpg)
DESAFIOS
84
AMPLIAR A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS
TRIBUTÁRIAS
AMPLIAR A CAPTAÇÃO DE RECEITAS NÃO
TRIBUTÁRIAS
REDUZIR AS DESPESAS (CUSTEIO E DÍVIDA)
AMPLIAR A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS
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MAURO RICARDO MACHADO COSTA Secretário da Fazenda 2101-8201 / 8202
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ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO Prefeito 2201-6000 www.salvador.ba.gov.br