“ Inclusão educativa e social, o acesso e o sucesso educativo, a

autonomia, a estabilidade emocional, bem como a promoção

da igualdade de oportunidades, a preparação para o

prosseguimento de estudos ou uma adequada preparação

para a vida pós escolar ou profissional”

•Combate à discriminação e exclusão social;

•Participação dos pais;

•Confidencialidade da informação;

•Dever do sigilo de toda a comunidade educativa

“(…) alunos com limitações significativas ao nível da actividade e

da participação num ou vários domínios da vida decorrentes de

alterações funcionais e estruturais de carácter permanente,

resultando em dificuldades continuadas ao nível da comunicação,

da aprendizagem, da mobilidade, da autonomia, do

relacionamento interpessoal e da participação social(…)”.

•Fixa e fundamenta as respostas educativas e formas de avaliação.•Submetido à aprovação do Conselho Pedagógico e homologado pelo Director.•A sua aplicação carece de autorização expressa de Encarregado de Educação (Excepção n.º2 do artigo 3º).

Quem elabora?É elaborado, conjunta e obrigatoriamente, pelo docente do grupo/ turma ou director de turma, pelo docente de educação especial, pelo encarregado de educação e sempre que se considere necessário pelos outros técnicos.

•Coordenação• Educador de infância, o professor de 1.ºCEB ou director de turma.

•Acompanhamento

• O PEI deve ser revisto a qualquer momento e obrigatoriamente no fim do ano lectivo.

• As medidas implementadas são avaliadas em cada um dos momentos de avaliação.

RELATÓRIO FINAL de ANO• Elaborado, conjuntamente, por: educadores/ professor 1º CEB/director de turma, professor de educação especial , psicólogo e outros técnicos ou docentes que acompanham o aluno.• Aprovado por: Conselho pedagógico e Encarregado de Educação

Departamento de Educação Especial

•Facilitar o acesso ao Currículo

•Diferenciação e Flexibilização do Currículo:

• Áreas curriculares e disciplinas

• Objectivos e competências

• Conteúdos

• Estratégias de diferenciação pedagógica

• Metodologias

• Modalidades de avaliação

•Apoio Pedagógico Personalizado - Art. 17.º

•Adequações curriculares individuais - Art.18º

•Adequações no processo de matrícula - Art.19º

•Adequações no processo de avaliação - Art.20º

•Currículo Específico Individual - Art.21º

•Tecnologias de Apoio - Art.22º

Departamento de Educação Especial

Destinatários: Alunos com NEE de carácter permanente que estejam impedidos de adquirir as aprendizagens e competências definidas no currículo (com Currículo Específico Individual)

Objectivo: Promover a transição do aluno para a vida pós-escolar

Implementação: Inicia-se 3 anos antes da idade limite da escolaridade obrigatória

Assinaturas: Todos os profissionais que participam da sua elaboração, Encarregados de Educação e Aluno (que possível)

Departamento de Educação Especial

• Educação bilingue de alunos surdos

•Educação de alunos cegos e com baixa visão

•Educação de alunos com perturbações do espectro do autismo - Unidades de Ensino Estruturado

•Educação de alunos com multideficiência e surdocegueira congénita - Unidades de Apoio Especializado

•Intervenção precoce na infância - Agrupamentos de Escolas de Referência

Escolas de

Referência

•Adequação dos instrumentos de certificação da escolaridade – alunos com PEI

• Os instrumentos normalizados de certificação devem identificar as adequações que tenham sido aplicadas

“A educação especial organiza-se segundo modelos diversificados de integração em ambientes de escola inclusiva e integradora, garantindo a utilização de ambientes o menos restritivos possível desde que dessa integração não resulte qualquer tipo de segregação ou exclusão da criança com NEE”

Art. 4.º, DL 3/2008 de, 7 de Janeiro - 1ª Adenda