apresentaÇÃo do sistema municipal de licenciamento ambiental-ok
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Sistema de Licenciamento Ambiental no Municipio de Mesquita RJ.By Marcelo Manhães de AmorimTRANSCRIPT
SECRETARIA MUNICIPAL DE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MEIO AMBIENTE DE
MESQUITAMESQUITA
LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MESQUITANO MUNICÍPIO DE MESQUITA
Prefeito – Artur Messias da Silveira
Área total do Município
41,6 Km²;
População aproximadamente:
184.000 hab.
Formação Florestal: 44%
Área Urbana: 36%
Campo de Pastagem: 10%
Área degradada: 7%
MUNICÍPIO DE MESQUITA
O QUE É O LICENCIAMENTO O QUE É O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL?AMBIENTAL MUNICIPAL?
É o procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental municipal, para É o procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental municipal, para
licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e
empreendimentos que sejam de impacto localempreendimentos que sejam de impacto local
O licenciamento é um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecido pela O licenciamento é um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecido pela Lei Lei
Federal nº. 6.938 de 31/08/81, CONAMA 237, Lei Complementar 002/2002, Federal nº. 6.938 de 31/08/81, CONAMA 237, Lei Complementar 002/2002,
Código Municipal de Meio AmbienteCódigo Municipal de Meio Ambiente e pela e pela Lei Municipal n°. 473 02/09/08Lei Municipal n°. 473 02/09/08 e as e as
sanções previstas na sanções previstas na Lei Municipal n°. 474 03/09/08.Lei Municipal n°. 474 03/09/08.
O Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP é constituído por O Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP é constituído por
quatro tipos as licenças ambientais: quatro tipos as licenças ambientais:
Licença Prévia - LP Licença Prévia - LP
Licença de Instalação - LI Licença de Instalação - LI
Licença de Operação – LOLicença de Operação – LO
Licença Ambiental Simplificada - LAS Licença Ambiental Simplificada - LAS
O objetivo de licenciar as atividades O objetivo de licenciar as atividades de impacto local, é facilitar a vinda de impacto local, é facilitar a vinda das empresas, que queiram se das empresas, que queiram se instalar na cidade, otimizando todo instalar na cidade, otimizando todo processo que antes era realizado processo que antes era realizado pela antiga FEEMA, hoje INEA – pela antiga FEEMA, hoje INEA – Instituto Estadual do Ambiente. Instituto Estadual do Ambiente.
LEI COMPLEMENTAR 002 de 25-08-2002 CÓDIGO MUNICIPAL DE LEI COMPLEMENTAR 002 de 25-08-2002 CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEMEIO AMBIENTE
LEI Nº. 239 de 14-03-2006 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE LEI Nº. 239 de 14-03-2006 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO MEIO AMBIENTE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE E O FUNDO DE MEIO AMBIENTE;AMBIENTE E O FUNDO DE MEIO AMBIENTE;
LEI Nº. 473 de 02-09-2008 SISTEMA DE LICENCIAMENTO E CONTROLE LEI Nº. 473 de 02-09-2008 SISTEMA DE LICENCIAMENTO E CONTROLE
AMBIENTAL MUNICIPAL (SILCAM);AMBIENTAL MUNICIPAL (SILCAM);
LEI Nº. 474 DE 03-09-2008 SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS LEI Nº. 474 DE 03-09-2008 SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS
DE CONDUTAS LESIVAS AO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE DE CONDUTAS LESIVAS AO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE
MESQUITA;MESQUITA;
SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJANEIRO, no uso de suas atribuições , no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo E-07/337/2007.consta no Processo E-07/337/2007.
DECRETA:DECRETA: Art. 1º - Pode ser objeto de convênio a ser Art. 1º - Pode ser objeto de convênio a ser
celebrado com os Municípios do Estado do Rio de celebrado com os Municípios do Estado do Rio de Janeiro o licenciamento ambiental de atividades Janeiro o licenciamento ambiental de atividades cujo impacto ambiental seja restrito aos seus cujo impacto ambiental seja restrito aos seus limites territoriais e classificados como de pequeno limites territoriais e classificados como de pequeno potencial poluidor, bem como das atividades que potencial poluidor, bem como das atividades que importem em supressão de vegetação.importem em supressão de vegetação.
[email protected]@GMAIL.COM
Decreto 40.980, de 15/10/2007
Empreendedor:Retira na SEMUAM-SLCA
Listagem dos documentos necessários para obtenção das Licenças: Prévia, Instalação e Operação.
OBS: Está sendo implantado no site da Prefeitura um link para o Licenciamento Ambiental.
SEMUAM-SLCAAnalisa os documentos apresentados e encaminha ao Protocolo para Abertura de Processo junto com os cálculos para o pagamento da licença.Verifica, através de vistoria e analise documental, a característica, do empreendimento.
É emitida na fase inicial do planejamento do empreendimento Visando à aprovação da área pretendida.
Atende às exigências
Legais?SIM NÃO
Emite a Licença Prévia.
INDEFERE O PEDIDO.
É emitida com base no cumprimento das condicionantes contidas na LicençaPrévia. Esta Licença autoriza o início da implantação da atividade.
Emite a Licença de Instalação.
Emite a Licença de Operação.
É emitida após o cumprimento das condicionantes daLicença de instalação e após a implantação dos equipamentos para a operação do empreendimento.Esta Licença permite ao empreendedor iniciar a operação de suas atividades.
FLUXOGRAMA DO LICENCIAMENTO NA SEMUAM/SLCA.
Atividades sujeitas ao Licenciamento Atividades sujeitas ao Licenciamento Ambiental MunicipalAmbiental Municipal
Atividades e empreendimentos cujo impacto Atividades e empreendimentos cujo impacto ambiental seja de caráter local, restrito aos limites ambiental seja de caráter local, restrito aos limites geopolíticos do Município passam a ser de geopolíticos do Município passam a ser de competência da SECRETARIA MUNICIPAL DE competência da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MESQUITA. MEIO AMBIENTE DE MESQUITA.
O Governo do Estado fica responsável pelo O Governo do Estado fica responsável pelo licenciamento de atividades que necessitem de licenciamento de atividades que necessitem de EIA/RIMA ou ainda daquelas que interfiram em EIA/RIMA ou ainda daquelas que interfiram em áreas sob jurisdição do Estado, tal como Parques áreas sob jurisdição do Estado, tal como Parques Estaduais.Estaduais.
Exemplos de Atividades sujeitas ao Exemplos de Atividades sujeitas ao Licenciamento Ambiental MunicipalLicenciamento Ambiental Municipal
Empreendimentos imobiliários;Empreendimentos imobiliários; Postos de abastecimento e revenda de Postos de abastecimento e revenda de
combustíveis, (combustíveis, (novos em área não contaminadanovos em área não contaminada);); Atividades industriais de impacto local;Atividades industriais de impacto local; Extração mineral de aréola e saibro Extração mineral de aréola e saibro (artesanal)(artesanal);; Obras de infraestrutura urbana;Obras de infraestrutura urbana; Estações de Tratamento de esgoto Estações de Tratamento de esgoto (Inferior a (Inferior a
1m³/s) 1m³/s) ;; Pequenas atividades poluidoras (oficinas, Pequenas atividades poluidoras (oficinas,
lava jatos, marmorarias etc);lava jatos, marmorarias etc);
LICENÇAS SOLICITADAS EM LICENÇAS SOLICITADAS EM 2009 DE JANEIRO A MAIO2009 DE JANEIRO A MAIO
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
LAS LP LI LO
Públicas
Privadas
Pedidos de Licenças
0
1
2
3
4
5
6
LAS LP LI LO LO -Ren.
PúblicasPrivadas
Licenças Expedidas
OBS.: Licenças transferidas do INEA para a SEMUAM: 01 Pedido de Renovação de LO e 01 Pedido de Licença de Operação.
Vistorias de LicenciamentoVistorias de Licenciamento
PALESTRA COM PALESTRA COM EMPRESÁRIOSEMPRESÁRIOS
FORMULÁRIOS FORMULÁRIOS
INIC IAL RENOV AÇÃO
PARA USO DA PREFEITURA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
SISTEMA DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES POLUIDORAS REQUERIMENTO 1 – SOLICITAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE: LICENÇA PRÉVIA (LP) LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) LICENÇA SIMPLIFICADA (LAS)
2 – NÚMERO DA LICENÇA ANTERIOR: CÓDIGO LP LI LO LAS Nº.
4 – ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA: LOGRADOURO CEP BAIRRO / DISTRITO MUNICÍPIO UF TELEFONE FAX E-MAIL
5 – ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO DO EMPREENDEDOR: LOGRADOURO CEP BAIRRO / DISTRITO MUNICÍPIO UF TELEFONE FAX E-MAIL
3 – DADOS DO REQUERENTE: NOME EMPRESARIAL OU NOME NOME FANTASIA CNPJ/CPF I.E. LOCAL DA ATIVIDADE: CEP BAIRRO / DISTRITO MUNICÍPIO
6 – REPRESENTANTES LEGAIS: N O M E: CPF.: TELEFONE: FAX: E-MAIL: N O M E: CPF.: TELEFONE: FAX: E-MAIL: N O M E: CPF.: TELEFONE: FAX: E-MAIL:
7 – CONTATO: NOME: CPF.: TELEFONE: FAX: E-MAIL: EXEMPLAR DA ASSINATURA
9 – DESCRIÇÃO DA (S) ATIVIDADE (S):
10 – DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS NESTE REQUERIMENTO REALIZAR-SE-Á DE ACORDO COM OS DADOS T RANSCRIT OS E ANEXOS INDICADOS NO ÍTEM 8 (OITO).
Mesquita, DE DE ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL NOME
8 – NÚMERO DE DOCUMENTOS ANEXOS: NÚMERO DE FOLHAS ANEXAS:
MODELO - FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
Modelo da Licença de Modelo da Licença de InstalaçãoInstalação
LICENCIAMENTO DO LAVA JATO LICENCIAMENTO DO LAVA JATO BOX 81BOX 81
ANTEANTESS
DEPOISDEPOIS
LAVA JATO MODIFICADO LAVA JATO MODIFICADO ANTEANTE
SS DEPOISDEPOIS
LAVA JATO MODIFICADO LAVA JATO MODIFICADO
Obs.: A Licença Ambiental ainda não foi expedida pois a CSAO (Caixa separadora água e óleo), está em desacordo com as normas técnicas, porém o mesmo foi notificado a realizar a substituição da mesma e já
está providenciando a troca
Lava Jato - ExpeditoLava Jato - Expedito
VISITAS TÉCNICAS 2005 - 2008VISITAS TÉCNICAS 2005 - 2008
0
1
2
3
4
n°
de v
isit
as
ATMOSFÉRICA
Tipo de Poluição
VISITAS TÉCNICAS 2007
Chatuba
Edson Passos
Cosmorama
Vila Emil
Banco de Areia
Rocha Sobrinho
Jacutinga
Santo Elias
Juscelino
Sta Terezinha
Centro
Coreia
0
1
2
3
4
5
6
7
8
n°
de v
isit
as
SONORA
Tipo de Poluição
VISITAS TÉCNICAS 2007
Chatuba
Edson Passos
Cosmorama
Vila Emil
Banco de Areia
Rocha Sobrinho
Jacutinga
Santo Elias
Juscelino
Sta Terezinha
Centro
Coreia
DescriçãoDescrição QUANT.QUANT.
Atividades Cadastradas Atividades Cadastradas 569569
Relatório de VistoriasRelatório de Vistorias 297297
Relatórios de Instrução Relatórios de Instrução 1010Termo de Ajustamento Termo de Ajustamento de Conduta (T. A. C.)de Conduta (T. A. C.) 8585
DescriçãoDescrição QUANT.QUANT.
DemoliçõesDemolições 0505
Relatórios Padrões ABNT Relatórios Padrões ABNT 0707
EmbargosEmbargos 1010
VISITAS TÉCNICAS 2005 - 2008VISITAS TÉCNICAS 2005 - 2008
0
1
2
nº
de v
isit
as
SOLO
Tipos de Poluição
VISITAS TÉCNICAS 2007
Chatuba
Edson Passos
Cosmorama
Vila Emil
Banco de Areia
Rocha Sobrinho
Jacutinga
Santo Elias
Juscelino
Sta Terezinha
Centro
Coreia
0
1
2
3
nº
de v
isit
as
HÍDRICA
Tipo de Poluição
VISITAS TÉCNICAS 2007
Chatuba
Edson Passos
Cosmorama
Vila Emil
Banco de Areia
Rocha Sobrinho
Jacutinga
Santo Elias
Juscelino
Sta Terezinha
Centro
Coreia
DescriçãoDescrição QUANT.QUANT.
Auto de AdvertênciaAuto de Advertência 3737
Auto de NotificaçãoAuto de Notificação 216216
Auto de IntimaçãoAuto de Intimação 149149
DescriçãoDescrição QUANT.QUANT.
Auto de InterdiçãoAuto de Interdição 3030
Auto de DesinterdiçãoAuto de Desinterdição 0404
Auto de InfraçãoAuto de Infração 0303
Fábrica de Gelo Bom Senhor - Fábrica de Gelo Bom Senhor - VistoriaVistoria
Quadro de Força de Forma Irregular
Visão Geral das máquinas em
situação precária. Visão do Cilindro de
Amônia Anidra exposto de forma
irregular.
Fábrica de Gelo Bom Senhor Fábrica de Gelo Bom Senhor 1º Interdição e Violação1º Interdição e Violação
Máquina e portão Lacrados
Máquina e portão com os Lacres Violados
Fábrica de Gelo Bom Senhor Fábrica de Gelo Bom Senhor 2º Interdição 2º Interdição
Fiscais da CICCA realizando Vistoria Policiais da DPMA dando apoio a
operação
Fiscais realizando
nova interdição
PARCERIA SEBRAE/SEMUAM PARCERIA SEBRAE/SEMUAM ATRAVÉS DO GEORATRAVÉS DO GEOR
Geor é sigla de Gestão Estratégica Orientada para Resultados, Geor é sigla de Gestão Estratégica Orientada para Resultados, uma inovação que está sendo aplicada em 454 projetos em todos uma inovação que está sendo aplicada em 454 projetos em todos os estados e no Distrito Federal. Envolve 1.952 parceiros públicos os estados e no Distrito Federal. Envolve 1.952 parceiros públicos e privados que estão investindo quase 1 bilhão de reais ao longo e privados que estão investindo quase 1 bilhão de reais ao longo
de três anos.de três anos.
A busca de parcerias são indispensáveis porque os problemas A busca de parcerias são indispensáveis porque os problemas das micro e pequenas empresas não podem ser resolvidos por das micro e pequenas empresas não podem ser resolvidos por nenhuma instituição isoladamente nenhuma instituição isoladamente
EQUIPE DO GEOR – NOVA EQUIPE DO GEOR – NOVA IGUAÇUIGUAÇU
Obrigado! Obrigado! Marcelo Amorim – Diretor de Licenciamento e Controle Ambiental SEMUAM - MESQUITASEMUAM - [email protected]@mesquita.rj.gov.br
E-mail: [email protected] – [email protected]