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Escrituração Contábil Digital (ECD)
Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Maio de 2017
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Escrituração Contábil Digital – ECD(IN RFB nº 1.420/2013)
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O SPED Contábil é a substituição da escrituração contábil em papel pela Escrituração Contábil Digital – ECD.
Essa substituição ocorre para todos os efeitos legais.
A validade jurídica é assegurada pela assinatura digital.
ECD – O que é
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ECD – Legislação
Decreto no 6.022, de 22 de janeiro de 2007 Institui do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED.
Instrução Normativa RFB no 1.420, de 19 de dezembro de 2013 (Alterações: IN RFB 1.486/2014, IN RFB 1.510/2014, IN RFB 1.594/2015, IN RFB 1.660/2016 e IN RFB 1.679/2016).
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 34, de 04 de maio de
2016. Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (leiautes 1, 2, 3 e 4).
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 93, de 12 de dezembro de 2016. Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (leiaute 5).
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ECD – Legislação
Decreto no 8.683, de 25 de fevereiro de 2016 Altera o Decreto no 1.800/1996, regulamenta a Lei no 8.934/1994 e dá outras providências.
Norma Brasileira de Contabilidade CTG no 2.011 (R2), de 15 de abril de 2016
Altera o Comunicado Técnico CTG 2001(R1) que define as formalidades da escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
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Decreto no 8.683/2016 Autenticação de livros contábeis de sociedades empresárias:
Feita por meio do SPED.
Comprovação da autenticação: Recibo de transmissão da ECF.
A autenticação pelo SPED dispensa a autenticação nas Juntas Comerciais.
Considerados autenticados: ECD transmitidas até a data de publicação do Decreto no 8.683/2016 que não estejam “sob exigência”.
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CTG 2.001 (R2) O plano de contas, com todas as suas contas sintéticas e
analíticas, deve conter, no mínimo, 4 (quatro) níveis e é parte integrante da escrituração contábil da entidade, devendo seguir a estrutura patrimonial prevista nos artigos de 177 a 182 da Lei n° 6.404/1976. Na transmissão para o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) do plano de contas, juntamente com os livros Diário e Auxiliares, e documentos da escrituração contábil digital da entidade, devem constar apenas as contas que tenham saldo ou que tiveram movimento no período.
O Livro Diário deve ser autenticado no registro público ou entidade competente, apenas quando for exigível por legislação específica.
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Substituição da ECD Depois de autenticados somente poderão ser substituídos os
livros que contenham erros que não possam ser corrigidos por meio de lançamentos extemporâneos, nos termos das Normas Brasileiras de Contabilidade.
IN RFB nº 1.679/2016
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IN RFB nº 1.679/2016
•O cancelamento da autenticação e a apresentação de ECD substituta somente poderão ser feitos mediante apresentação de Termo de Verificação para fins de Substituição (Registro J801 da ECD) que os justifique, o qual deverá integrar a escrituração substituta e conterá, além do detalhamento dos erros que motivaram a substituição:I - identificação da escrituração substituída;II - descrição pormenorizada dos erros;III - identificação clara e precisa dos registros que contêm os erros, exceto quando estes decorrerem de outro erro já discriminado.
Substituição da ECD
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IN RFB nº 1.679/2016
•O Termo de Verificação para Fins de Substituição será assinado: I - pelo próprio profissional contábil que assina a escrituração substituta, quando a correção dos erros não depender de alterações de lançamentos contábeis, saldos, ou demonstrações contábeis, tais como, correções em termo de abertura ou de encerramento e na identificação dos signatários;
II - por 2 (dois) profissionais contábeis, sendo 1 (um) deles contador, quando a correção do erro gerar alterações de lançamentos contábeis, de saldos ou de demonstrações não auditadas por auditor independente;
Substituição da ECD
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IN RFB nº 1.679/2016
•O Termo de Verificação para Fins de Substituição será assinado: III - por 2 (dois) contadores, sendo 1 (um) deles auditor independente, quando a correção do erro gerar alterações de lançamentos contábeis, de saldos ou de demonstrações que tenham sido auditadas por auditor independente.
•São nulas as alterações feitas sem o Termo de Verificação para fins de Substituição.
Substituição da ECD
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•G – Diário Geral•R – Diário com Escrituração Resumida•A – Diário Auxiliar ao Diário com Escrituração Resumida•B – Balancetes Diários e Balanços•Z – Razão Auxiliar
Formas de Escrituração
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Obrigatoriedade (2015)
Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real.
Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido que distribuam lucros acima da base de presunção diminuída dos impostos e contribuições, sem incidência do IRRF.
Imunes e isentas obrigadas a entregar a EFD-Contribuições.
Sociedades em conta de participação – SCP livros auxiliares da PJ (AC 2014 / 2015) ou como Livros principais (>= 2016)
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Obrigatoriedade (2016)A partir do ano-calendário 2016:
(Imunes e Isentas):
Pessoas jurídicas imunes e isentas (obrigadas a manter escrituração contábil, nos termos da alínea “c” do § 2º do art. 12 e do § 3º do art. 15, ambos da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, quando:
a) apurarem Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins, Contribuição Previdenciária incidente sobre a Receita de que tratam os arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546/2011, e a Contribuição incidente sobre a Folha de Salários, cuja soma seja superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) em qualquer mês do ano-calendário; ou
b) auferirem receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados, cuja soma seja superior a R$ 1.200.000,00 no ano-calendário ou proporcional ao período.
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Obrigatoriedade (2016)
A partir do ano-calendário 2016:
(PJ Lucro Presumido):
Que distribuam lucros acima da base de presunção diminuída dos impostos e contribuições, sem incidência do IRRF;
ou
Que não se utilizem da prerrogativa prevista no parágrafo único do art. 45 da Lei nº 8.981, de 1995.
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Obrigatoriedade (2016)
A partir do ano-calendário 2016:
(Sociedades em Conta de Participação - SCP)
caso se enquadrem nas regras de obrigatoriedade aplicáveis às demais PJ.
Livros utilizados para entrega das SCP:
“G”, “R” , “B”, “A” ou “Z” (Extinção do livro “S”).
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ECD – Sujeição Geral:
2013 2014 2015 2016
PJ Tributada pelo Lucro Real Sim Sim Sim Sim
PJ Tributada pelo Lucro Presumido:Distribuirem lucros até o montante da regra fiscal * Não Não Não -Distribuirem lucros em montante superior ao da regra fiscal, COM tributação Não Não Não -Distribuirem lucros em montante superior ao da regra fiscal, SEM tributação Não Sim Sim Sim
Que optar pelo Regime de Caixa (adoção do Livro Caixa) - art. 45 da Lei nº 8.981/95 Não Não Não NãoQue NÃO optar pelo Regime de Caixa (Regra geral do Regime de Competência) Não Não Não Sim
PJ Imune e Isenta:Obrigadas à apresentação da EFD-Contribuições Sim SimSoma do PIS, Cofins, CPRB e PIS/Folha apurados seja superior a R$ 10.000,00 SimSoma das receitas, doações e contribuições recebidas seja superior a R$ 1.200.000,00 Sim
Sociedade em Conta de Participação - SCP:Escrituração como livros auxiliares do sócio ostensivo Não Sim SimEscrituração como livros próprios ou auxiliares do sócio ostensivo Sim
* Regra fiscal de distribuição de lucros Isentos = Base de Cálculo do IRPJ, menos os impostos e contribuições
Regime de Tributação do IR Ano-Calendário
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Dispensa de Obrigatoriedade
Estão dispensados(as) de apresentar a ECD:
Sociedades tributadas pelo Simples.
Órgãos públicos, autarquias e fundações públicas.
Pessoas jurídicas inativas (Instrução Normativa no 1.536, de 22 de dezembro de 2014).
OBS.: Qualquer empresa pode apresentar a ECD facultativamente.
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Prazos de Apresentação
Regra básica:
até último dia útil do mês de maio do ano-calendário subsequente.
Situações Especiais (extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação): Dados do período desde o início do ano-calendário até a data do evento
até o último dia útil do mês subsequente ao evento.
Se janeiro a abril: até último dia útil do mês de maio do AC.
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Assinatura da ECD
lToda ECD deve ser assinada, independentemente das outras assinaturas, por um contador/contabilista e por um responsável pela assinatura da ECD.
lO contador/contabilista deve utilizar um e-PF ou e-CPF para a assinatura da ECD.
lO responsável pela assinatura da ECD é indicado pelo próprio declarante, utilizando campo específico. Só pode haver a indicação de um responsável pela assinatura da ECD.
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Assinatura da ECDlO responsável pela assinatura da ECD pode ser:
l1. Um e-PJ ou um e-CNPJ que coincida com o CNPJ do declarante (CNPJ básico, oito primeiras posições). Esta é a situação recomendada. As opções abaixo só devem ser utilizadas se essa situação se mostrar problemática do ponto de vista operacional (por exemplo, o declarante não tem e-PJ ou e-CNPJ e não consegue providenciar um em tempo hábil para a entrega da ECD).
l2. Um e-PJ ou um e-CNPJ que não coincida com o CNPJ do declarante (CNPJ básico, oito primeiras posições). Nesse caso o CNPJ será validado nos sistemas da RFB e deverá corresponder ao procurador eletrônico do declarante perante a RFB.
l3. Um e-PF ou e-CPF. Nesse caso o CPF será validado nos sistemas da RFB e deverá corresponder ao representante legal ou ao procurador eletrônico do declarante perante a RFB.
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Assinatura da ECD
lA assinatura do responsável pela assinatura da ECD nas condições anteriores (notadamente por representante legal ou procurador eletrônico perante a RFB) não exime a assinatura da ECD por todos aqueles obrigados à assinatura da contabilidade do declarante por força do Contrato Social, seus aditivos e demais atos pertinentes, sob pena de tornar a contabilidade formalmente inválida e mesmo inadequada para fins específicos, conforme as normas próprias e o critério de autoridades ou partes interessadas que demandam a contabilidade.
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Assinatura da ECD
l A assinatura por e-PJ ou e-CNPJ não é obrigatória, mas se realizada só pode ocorrer uma vez.
lFoi criado um novo código de assinante na Tabela de Qualificação do Assinante – que é o 001 – signatário da ECD com e-CNPJ ou e-PJ. Esse código é utilizado exclusivamente pela assinatura e-PJ ou e-CNPJ.
lTodos os certificados assinantes de uma ECD podem ser A1 ou A3.
lAlém da assinatura do responsável pela assinatura da ECD (pessoas física ou jurídica) e do certificado e-PF ou e-CPF do contador/contabilista, pode haver qualquer número de assinaturas.
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Assinatura da ECDlAs ECD substitutas devem ter o Termo de Verificação para fins de Substituição da ECD assinado:
l(a) pelo próprio profissional contábil que assina a escrituração substituta (código de assinante 910), quando a substituição não gere alterações de lançamentos contábeis, saldos, ou demonstrações contábeis;
l(b) por dois (2) profissionais contábeis (código de assinante 910), sendo um deles contador, quando a substituição gere alterações de lançamentos contábeis, saldos ou demonstrações não auditadas por auditor independente; e
l(c) por dois (2) contadores, sendo um deles Auditor Independente (código de assinante 920), quando a substituição gere alterações de lançamentos contábeis, saldos ou demonstrações auditadas por auditor independente.
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Assinatura da ECD
lUma ECD ORIGINAL deve ter, pelo menos, duas assinaturas:
l(1) uma do e-PF ou e-CPF correspondente ao profissional contábil (código de assinante 900); e
l(2) outra que deve ser indicada como responsável pela assinatura da ECD, podendo ser um e-PJ ou e-CNPJ (com código de assinante igual a 001, exclusivo de PJ) ou um e-PF ou e-CPF ligado a um outro código de assinante qualquer (com exceção dos códigos dos profissionais contábeis 900, 910 e 920).
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Assinatura da ECD
lUma ECD SUBSTITUTA que não gerou alterações de lançamentos contábeis, saldos ou demonstrações deve ter pelo menos três assinaturas. Duas são idênticas aos tipos das assinaturas de uma ECD original. A terceira deve ser a do profissional contábil que assina o Termo de Verificação para fins de Substituição da ECD (note que nesse caso o mesmo profissional contábil assina a ECD com o código de assinante 900 e o Termo com o código de assinante 910 ou 920, conforme o caso).
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Assinatura da ECD
lUma ECD SUBSTITUTA que gerou alterações de lançamentos contábeis, saldos ou demonstrações deve ter pelo menos quatro assinaturas. Duas são idênticas aos tipos das assinaturas de uma ECD original. As outras duas são de profissionais contábeis, pelo menos um deles contador, que assinam o Termo de Verificação para fins de Substituição da ECD (códigos de assinante 910 ou 920 - o código 920 deve ser utilizado no caso de auditoria independente).
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LeiautesAté a versão 2.X do PVA do Sped Contábil, o leiaute utilizado é o 1 (leiaute 1). A partir da publicação da versão 3.X, o PVA passou a controlar leiautes dos arquivos ECD.
Até o ano-calendário 2012 Leiaute 1
Ano-calendário 2013 1 Leiaute 2
Ano-calendário 2014 2 Leiaute 3
ano-calendário 2015 3 Leiaute 4
A partir do ano-calendário 2016 4 Leiaute 5
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Blocos, Registros e Campos
Blocos: Conjunto de registros.
Registros: Conjunto de campos.
Campos: Informação analítica.
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Arquivo Hierárquico
Registro 10 - Nível Hierárquico 1Registro 20 - Nível Hierárquico 1
Registro 30 - Nível Hierárquico 2Registro 40 - Nível
Hierárquico 3Registro 50 - Nível
Hierárquico 3Registro 60 - Nível Hierárquico 2
Registro 70 - Nível Hierárquico 1 Há três registros pais: 10, 20 e 70. Os registros 10 e 70 não têm filhos. O registro 20 tem dois filhos, 30 e 60. O registro 30, filho de 20, tem, por sua vez, dois filhos, 40 e 50.
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Blocos, Registros e Campos
Manual da ECD
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Blocos
Bloco Descrição
0 Abertura, Identificação e Referências
I Lançamentos Contábeis
J Demonstrações Contábeis
K Conglomerados Econômicos (Facultativo para o ano-calendário 2016)
9 Controle e Encerramento do Arquivo Digital
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Bloco 0Bloco Registro Descrição Nível Ocorrência
0 0000 Abertura do Arquivo Digital e Identificação do Empresário ou da Sociedade Empresária
0 1
0 0001 Abertura do Bloco 0 1 1
0 0007 Outras Inscrições Cadastrais da pessoa jurídica
2 V
0 0020 Escrituração Contábil Descentralizada 2 V
0 0035 Identificação das SCP 2 V
0 0150 Tabela de Cadastro do Participante 2 V
0 0180 Identificação do Relacionamento com o Participante
3 1:N
0 0990 Encerramento do Bloco 0 1 1
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Bloco IBloco Registro Descrição Nível Ocorrência
I I001 Abertura do Bloco I 1 1
I I010 Identificação da Escrituração Contábil 2 1
I I012 Livros Auxiliares ao Diário 3 1 ou V (*)
I I015 Identificação das contas da escrituração resumida a que se refere a escrituração auxiliar
4 1:N
I I020 Campos Adicionais 3 V
I I030 Termo de Abertura 3 1
I I050 Plano de Contas 3 V
I I051 Plano de Contas Referencial 4 1:N
I I052 Indicação dos Códigos de Aglutinação 4 1:N
I I053 Subcontas Correlatas 4 1:N
I I075 Tabela de Histórico Padronizado 3 V
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Bloco I
Bloco Registro Descrição Nível Ocorrência
I I100 Centro de Custos 3 V
I I150 Saldos Periódicos – Identificação do Período 3 V
I I151 Assinatura Digital dos arquivos que contém As fichas de lançamento Utilizadas no período
4 V
I I155 Detalhes dos Saldos Periódicos 4 1:N
I I157 Transferência de Saldos do Plano de Contas Anterior
5 1:N
I I200 Lançamento Contábil 3 V
I I250 Partidas do Lançamento contábil 4 1:N
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Bloco IBloco Registro Descrição Nível Ocorrência
I I300 Balancetes Diários – Identificação da Data 3 V
I I310 Detalhes do Balancete Diário 4 1:N
I I350 Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento – Identificação da Data
3 V
I I355 Detalhes dos saldos das contas de resultado antes do encerramento
4 1:N
I I500 Parâmetros de Impressão/Visualização do Livro Razão Auxiliar com Leiaute Parametrizável
3 1
I I510 Definição dos Campos do Livro Razão Auxiliar com Leiaute Parametrizável
3 V
I I550 Detalhes do Livro Razão Auxiliar com Leiaute Parametrizável
3 V
I I555 Totais no Livro Razão Auxiliar com Leiaute Parametrizável
4 V
I I990 Encerramento do Bloco I 1 1
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Bloco JBloco Registro Descrição Nível Ocorrê
ncia
J J001 Abertura do Bloco J 1 1
J J005 Demonstrações Contábeis 2 VJ J100 Balanço Patrimonial 3 1:N
J J150 Demonstração do Resultado do Exercício 3 1:N
J J200 Tabela de Histórico de Fatos Contábeis que Modificam a conta LAcum, PAcum ou Todo o PLíquido
3 1:N
J J210 Dem. de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) / Dem. de Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL)
3 1:N
J J215 Fato Contábil Que Altera a Conta Lucros Acumulados ou a Conta Prejuízos Acumulados ou o Patrimônio Líquido
4 1:N
J J800 Outras Informações 3 1:N
J J801 Termo de verificação para fins de Substituição da ECD 3 0:1
J J900 Termo de Encerramento 2 1
J J930 Identificação dos Signatários da Escrituração 3 1:N
J J935 Identificação dos Auditores Independentes 3 1:NJ J990 Encerramento do Bloco J 1 1
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Bloco KBloco Registro Descrição Nível Ocorrên
cia
K K001 Abertura do bloco K 1 1
K K030 Período da Escrituração Contábil Consolidada 2 0:1
K K100 Relação das empresas consolidadas 3 0:N
K K110 Relação dos Eventos Societários 4 0:N
K K115 Empresas Participantes do evento Societário 5 0:N
K K200 Plano de Contas Consolidado 2 1:N
K K210 Mapeamento para o Plano de Contas das Empresas Consolidadas
3 0:N
K K300 Saldos das Contas Consolidadas 3 0:N
K K310 Empresas Detentoras das Parcelas do Valor Eliminado Total
4 0:N
K K315 Empresas Contrapartes das Parcelas do Valor Elimindado Total
5 0:N
K K990 Encerramento do bloco K 1 1
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Bloco 9
Bloco Registro Descrição Nível Ocorrência
9 9001 Abertura do Bloco 9 1 1
9 9900 Registros do Arquivo 2 V
9 9990 Encerramento do Bloco 9 1 1
9 9999 Encerramento do Arquivo Digital 0 1
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Programa da ECD
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Programa da ECD
•Criar uma ECD•Importar uma ECD•Cópia de Segurança•Validar uma ECD•Assinar uma ECD•Exemplos de ECD (visualização no programa e em formato .txt)
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ReceitanetBX
![Page 46: Apresentação do PowerPoint · PPT file · Web view2017-05-26 · Norma Brasileira de Contabilidade CTG n. o. 2.011 (R2), de 15 de abril de 2016 Altera o Comunicado Técnico CTG](https://reader031.vdocuments.site/reader031/viewer/2022022103/5bc3193c09d3f291178d7db0/html5/thumbnails/46.jpg)
ReceitanetBX
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ReceitanetBX
![Page 48: Apresentação do PowerPoint · PPT file · Web view2017-05-26 · Norma Brasileira de Contabilidade CTG n. o. 2.011 (R2), de 15 de abril de 2016 Altera o Comunicado Técnico CTG](https://reader031.vdocuments.site/reader031/viewer/2022022103/5bc3193c09d3f291178d7db0/html5/thumbnails/48.jpg)
ReceitanetBX
![Page 49: Apresentação do PowerPoint · PPT file · Web view2017-05-26 · Norma Brasileira de Contabilidade CTG n. o. 2.011 (R2), de 15 de abril de 2016 Altera o Comunicado Técnico CTG](https://reader031.vdocuments.site/reader031/viewer/2022022103/5bc3193c09d3f291178d7db0/html5/thumbnails/49.jpg)
ECD: Dúvidas FrequentesMudança de Contador no Período.Assinatura.Substituição.Demonstrações Contábeis (Bloco J).Autenticação (Decreto nº 8.683/2016).Consulta Situação.http://www.sped.fazenda.gov.br/appConsultaSituacaoContabil/ConsultaSituacao/CNPJAno
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Demais Assuntos
•Dados Agregados
•Plano Referencial
•ReceitanetBX
•Mudança de Plano de ContasConsulta Situação (site do SPED e programa): http://www.sped.fazenda.gov.br/appConsultaSituacaoContabil/ConsultaSituacao/CNPJAno
![Page 51: Apresentação do PowerPoint · PPT file · Web view2017-05-26 · Norma Brasileira de Contabilidade CTG n. o. 2.011 (R2), de 15 de abril de 2016 Altera o Comunicado Técnico CTG](https://reader031.vdocuments.site/reader031/viewer/2022022103/5bc3193c09d3f291178d7db0/html5/thumbnails/51.jpg)
Escrituração Contábil Fiscal – ECF(IN RFB nº 1.422/2013)
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Escrituração Contábil Fiscal:
Obrigação Acessória para todas as PJ inclusive equiparadas.(lucro real, presumido ou arbitrado, imunes e isentas, SCP)
A partir do AC 2014. Substitui a DIPJ Reproduz as informações econômicas e gerais Para as empresas do Lucro Real:
Compõe o e-Lalur e e-Lacs Faz o controle dos saldos das contas ECF
Para as PJ obrigadas a ECD: Necessita dos saldos das contas (ECD) Apura as bases de cálculo do IRPJ e da CSLL.
O que é
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Instrução Normativa RFB no 1.422, de 19 de dezembro de 2013 (Alterações: IN RFB 1.489/14, 1.524/14, 1.574/2015, 1.595/15, 1633/2016 e 1.659/2016).
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 101, de 29 de dezembro de 2016.
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (leiaute 3) – Ano Calendário 2016.
Legislação Básica
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Recuperação de contas e saldos da ECD.
Vinculação das contas contábeis aos planos de contas referenciais.
Indicação de relacionamento das adições e exclusões (e-Lalur/e-Lacs - parte A).
Controle de saldos das contas ECF (e-Lalur/e-Lacs -parte B).
Utilizações de Tabelas dinâmicas.
Funcionalidades Básicas
![Page 55: Apresentação do PowerPoint · PPT file · Web view2017-05-26 · Norma Brasileira de Contabilidade CTG n. o. 2.011 (R2), de 15 de abril de 2016 Altera o Comunicado Técnico CTG](https://reader031.vdocuments.site/reader031/viewer/2022022103/5bc3193c09d3f291178d7db0/html5/thumbnails/55.jpg)
Todas as PJ, inclusive
Equiparadas, Imunes e Isentas, SCP (ECF própria)
OBS.: Imunes e isentas (alteração para 2016 – AC 2015); para as empresas obrigadas a ECD (lucro real, lucro
presumido, imunes/isentas) será exigida a sua recuperação na ECF
Obrigatoriedade
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IN RFB nº 1.422/2013 e alterações
ECF (IRPJ/CSLL) – Sujeição Geral:
2013 2014 2015 2016DIPJ
PJ Tributada pelo Lucro Real Sim Sim Sim
PJ Tributada pelo Lucro Presumido: Sim Sim Sim
Demonstrativo de Livro Caixa , para a PJ do Lucro Presumido que adote o regime decaixa e cuja receita bruta anual seja superior a R$ 1.200.000,00 Sim
PJ Imunes e Isentas:OBRIGADAS à apresentação da EFD-Contribuições Sim Sim SimDISPENSADAS da apresentação da EFD-Contribuições Sim
ECFObrigatoriedade
Ano-Calendário
Sim
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A obrigatoriedade da ECF não se aplica:
PJ optantes pelo Simples Nacional.
órgãos públicos, autarquias e fundações públicas.
Pessoas jurídicas inativas.
Dispensa de Obrigatoriedade
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Regra Geral: até o último dia útil do mês de julho do ano-
calendário posterior ao da escrituração.
Situações especiais:
de janeiro a abril* : até o último dia útil do mês de julho do ano-calendário da escrituração.
de maio a dezembro: até o último dia útil do terceiro mês subsequente ao do evento.
Prazos de Apresentação
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(IN RFB 1422/2014)Art. 4º O Manual de Orientação do Leiaute da ECF, contendo informações de leiaute do arquivo de importação, regras de validação aplicáveis aos campos, registros e arquivos, tabelas de códigos utilizadas e regras de retificação da ECF, será divulgado pela Cofis por meio de Ato Declaratório Executivo publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Ano-calendário 2014 (SEsp 2015) Leiaute 1 ADE Cofis nº 60/2015
Ano-calendário 2015 (SEsp 2016) Leiaute 2 ADE Cofis nº 46/2016
Ano-calendário 2016 (SEsp 2017) Leiaute 3 ADE Cofis nº 101, de 29/12//2016
OBS.: O leiaute da ECF está informado no campo 3(COD_VER) do registro 0000 do arquivo ECF.
Leiautes
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Bloco Q (Livro caixa) Para as empresas do Lucro presumido que não possuam escrituração contábil
(IN RFB 1.422/2014)Art. 2º O sujeito passivo deverá informar, na ECF, todas as operações que influenciem a composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), especialmente quanto:
...VIII - à apresentação do Demonstrativo de Livro Caixa, a partir do ano-calendário 2016, para as pessoas jurídicas optantes pela sistemática do lucro presumido que se utilizem da prerrogativa prevista no parágrafo único do art. 45 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro 1995, e cuja receita bruta no ano seja superior a R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), ou proporcionalmente ao período a que se refere. (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1.595, de 01 de dezembro de 2015)
Alterações a partir do AC 2016
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- Regs. 0000, 0010, 0020: Possibilidade de edição de alguns campos no próprio programa da ECF
- Reg 0010: L.Presumido Criação do campo 14 (IND_REC_RECEITA) – Critério de
reconhecimento da receita tributada pelo L.Presumido:1- regime de caixa e 2- regime competência
- Excluído o campo 20 (IND_REG_APUR) do Reg Y672 (Outras Informações – Lucro Presumido).
- Adição do Reg 0021: flags de controle de linhas do registro X480 (Programas especiais de tributação).
Novidades (Leiaute 3)
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- Reg 0020: Criação do campo 32 (IND_PAIS_A_PAIS) - Indicador de Declaração
País-a-País).
- Inclusão do Bloco W (Country by Country Report) implementado pela Ação 13 do BEPS (Base Erosion and Profit Shifting – BEPS Action Plan 13) da OCDE e G20 (https://www.oecd.org/tax/automatic-exchange/about-automatic-exchange/country-by-country-reporting.htm).
- Exclusão do registro Y665 (Demonstrativo das Diferenças na Adoção Inicial)
Novidades (Leiaute 3)
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- Blocos X e Y : Inclusão de totalizadores nos registros
- Reg Y800 (Outras Informações): Inclusão dos campos: tipo do documento, descrição e HASH. Funcionalidades no PVA para inclusão e exclusão dos arquivos .rtf (rich text format).
Novidades (Leiaute 3)
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Mudança de contador no período (Não configura situação especial para ECF).
Prejuízo fiscal e base de cálculo negativa (Necessidade de informar na parte B do eLalur e eLacs).
Diferença entre os blocos C, E e K.
Impossibilidade de Adições negativas e exclusões negativas (Ex.: caso da CSLL credora).
Recuperação da ECF/ECD.
Necessidade de Atualização de tabelas Dinâmicas.
Perguntas Frequentes
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Plano de contas referencial da parte B (eLalur, eLacs).
Geração da DCTF automática.
Geração dos DARF
Funcionalidades Futuras
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ECF
I350/355I150/155I050/051..
C350/355C150/155C050/051
E355E155
J050/051..
K355/356K155/156
L300L100
C040
M030
E030
K030
L030
N030
ECD
M300 M350
N650/670N500/630
Recuperação da ECD
Replicação por PA
Demontrações e Apuração do LL
Visão Plano ContribuintePlano
Referencial
Replicação e possib/edição
e-Lalur/e-Lacs
IRPJ/CSLL - LReal
Replicação e possib/edição
Leiaute
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Bloco 0
Bloco C
Bloco E
Bloco J Bloco K
Bloco L
Bloco M
Bloco N Bloco P
Bloco Q
Bloco T
Bloco U Bloco X
Bloco Y
Bloco W
Bloco 9
Leiaute
![Page 68: Apresentação do PowerPoint · PPT file · Web view2017-05-26 · Norma Brasileira de Contabilidade CTG n. o. 2.011 (R2), de 15 de abril de 2016 Altera o Comunicado Técnico CTG](https://reader031.vdocuments.site/reader031/viewer/2022022103/5bc3193c09d3f291178d7db0/html5/thumbnails/68.jpg)
Bloco 0 – Abertura e identificação Bloco C – Informações recuperadas da ECD Bloco E – Informações recuperadas da ECF anterior e cálculo fiscal dos dados recuperados da ECD Bloco J – Plano de contas e mapeamento Bloco K – Saldos das contas contábeis e referenciais Bloco L – Lucro real – Demonstrações Bloco M – e-Lalur e e-Lacs Bloco N – Cálculo do IRPJ e da CSLL Bloco P – Lucro presumido Bloco Q – Livro Caixa Bloco T – Lucro arbitrado Bloco U – Imunes ou isentas Bloco X – Informações econômicas Bloco Y – Informações gerais Bloco W – Relatório País-a-País Bloco 9 – Encerramento
Blocos
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Registr
oNível
HierárquicoNome do Registro Corresp.
Ficha DIPJ
0000- 0 Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica
01
0001 1 Abertura do Bloco 0 0010 2 Parâmetros de Tributação 010020 2 Parâmetros Complementares 010021 2 Parâmetros de Identificação dos Tipos de
Programa01
0030 2 Dados Cadastrais 020035 2 Identificação das SCP 0930 2 Identificação dos Signatários da ECF 0990 1 Encerramento do Bloco 0
Bloco 0
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Registr
oNível
HierárquicoNome do Registro Corresp.
Ficha DIPJ
C001 1 Abertura do Bloco C - Informações Recuperadas da ECD
C040 2 Identificador da ECD C050 3 Plano de Contas da ECD C051 4 Plano de Contas Referencial Preenchido na
ECD
C053 4 Subcontas Correlatas C100 3 Centro de Custos C150 3 Identificação do Período dos Saldos
Periódicos das Contas Patrimoniais
C155 4 Detalhes dos Saldos Contábeis das Contas Patrimoniais
C157 5 Transferência de Saldos do Plano de Contas Anterior
Bloco C
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Registro
Nível Hierárquico
Nome do Registro Corresp. Ficha DIPJ
C001 1 Abertura do Bloco C - Informações Recuperadas da ECD
C040 2 Identificador da ECD
C050 3 Plano de Contas da ECD
C051 4 Plano de Contas Referencial Preenchido na ECD
C053 4 Subcontas Correlatas
C100 3 Centro de Custos
C150 3 Identificação do Período dos Saldos Periódicos das Contas Patrimoniais
C155 4 Detalhes dos Saldos Contábeis das Contas Patrimoniais
C157 5 Transferência de Saldos do Plano de Contas Anterior
C350 3 Identificação da Data dos Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento
C355 4 Detalhes dos Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento
C990 1 Encerramento do Bloco C
Bloco C
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Registr
oNível
HierárquicoNome do Registro Corresp.
Ficha DIPJE001 1 Abertura do Bloco E – Informações Recuperadas
da ECF Anterior e Cálculo Fiscal dos Dados Recuperados da ECD
E010 2 Saldos Finais Recuperados da ECF Anterior
E015 3 Contas Contábeis Mapeadas
E020 2 Saldos Finais das Contas da Parte B do e-Lalur da ECF Imediatamente Anterior
E030 2 Identificação do Período
E155 3 Detalhes dos Saldos Contábeis Calculados com Base nas ECD
E355 3 Detalhes dos Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento
E990 1 Encerramento do Bloco E
Bloco E
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Registr
oNível
HierárquicoNome do Registro Corresp.
Ficha DIPJ
J001 1 Abertura do Bloco J – Plano de Contas e Mapeamento
J050 2 Plano de Contas do Contribuinte
J051 3 Plano de Contas Referencial
J053 3 Subcontas Correlatas
J100 2 Centro de Custos
J990 1 Encerramento do Bloco J
Bloco J
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Registr
oNível
HierárquicoNome do Registro Corresp.
Ficha DIPJK001 1 Abertura do Bloco K – Saldos das Contas
Contábeis e Referenciais
K030 2 Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL no Ano-Calendário
K155 3 Detalhes dos Saldos Contábeis (Depois do Encerramento do Resultado do Período)
K156 4 Mapeamento Referencial do Saldo Final K355 3 Saldos Finais das Contas Contábeis de Resultado
Antes do Encerramento
K356 4 Mapeamento Referencial dos Saldos Finais das Contas de Resultado Antes do Encerramento
K990 1 Encerramento do Bloco K
Bloco K
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Registr
oNível
HierárquicoNome do Registro Corresp.
Ficha DIPJL001 1 Abertura do Bloco L – Lucro Real
L030 2 Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL no Ano-Calendário
L100 3 Balanço Patrimonial 36/37
L200 3 Método de Avaliação do Estoque Final
L210 3 Informativo da Composição de Custos 04A
L300 3 Demonstração do Resultado Líquido no Período Fiscal
05/06
L990 1 Encerramento do Bloco L
Bloco L
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Registr
oNível
HierárquicoNome do Registro Corresp.
Ficha DIPJM001 1 Abertura do Bloco M – Livro Eletrônico de
Apuração do Lucro Real (e-Lalur) e Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-Lacs)
M010 2 Identificação da Conta na Parte B e-Lalur e do e-Lacs
M030 2 Identificação do Período e Forma de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Real
M300 3 Demonstração do Lucro Real 09M305 4 Contas da Parte B Relacionadas ao Lançamento
da Parte A do e-Lalur
M310 4 Contas Contábeis Relacionadas ao Lançamento da Parte A do e-Lalur
M312 5 Números dos Lançamentos Relacionados à Conta Contábil
M315 4 Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lançamento
Bloco M
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Registr
oNível
HierárquicoNome do Registro Corresp.
Ficha DIPJM350 3 Demonstração da Base de Cálculo da CSLL 17M355 4 Contas da Parte B Relacionadas ao ao
Lançamento da Parte A do e-Lacs
M360 4 Contas Contábeis Relacionadas ao Lançamento da Parte A do e-Lacs
M362 5 Números dos Lançamentos Relacionados à Conta Contábil
M365 4 Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lançamento
M410 3 Lançamentos na Conta da Parte B do e-Lalur e do e-Lacs Sem Reflexo na Parte A
M415 4 Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lançamento
M500 3 Controle de Saldos das Contas da Parte B do e-Lalur e do e-Lacs
M990 1 Encerramento do Bloco M
Bloco M
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Registro
Nível Hierárquico
Nome do Registro Coresp. Ficha DIPJ
N001 1 Abertura do bloco N – Cálculo do IRPJ e da CSLL
N030 2 Identificação do Período e Forma de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Real
N500 3 Base de Cálculo do IRPJ Sobre o Lucro Real Após as Compensações de Prejuízos
N600 3 Demonstração do Lucro da Exploração 08
N610 3 Cálculo da Isenção e Redução do Imposto sobre Lucro Real
10
N615 3 Informações da Base de Cálculo de Incentivos Fiscais 27
N620 3 Apuração do IRPJ Mensal por Estimativa 11
N630 3 Apuração do IRPJ Com Base no Lucro Real 12
N650 3 Base de Cálculo da CSLL Após Compensações das Bases de Cálculo Negativa
17
N660 3 Apuração da CSLL Mensal por Estimativa 16
N670 3 Apuração da CSLL Com Base no Lucro Real 17
N990 1 Encerramento do Bloco N
Bloco N
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Registro
Nível Hierárquico
Nome do Registro Corresp. Ficha DIPJ
P001 1 Abertura do Bloco P – Lucro Presumido
P030 2 Identificação dos Período e Forma de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Presumido
P100 3 Balanço Patrimonial 36/37
P130 3 Demonstração das Receitas Incentivadas do Lucro Presumido
13
P150 3 Demonstração do Resultado
P200 3 Apuração da Base de Cálculo do Lucro Presumido 14
P230 3 Cálculo da Isenção e Redução do Lucro Presumido 14
P300 3 Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Presumido 14
P400 3 Apuração da Base de Cálculo da CSLL com Base no Lucro Presumido
18
P500 3 Cálculo da CSLL com Base no Lucro Líquido 18
P990 1 Encerramento do Bloco P
Bloco P
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Registr
oNível
HierárquicoNome do Registro Corresp.
Ficha DIPJ
Q001 1 Abertura do Bloco Q – Livro Caixa
Q100 2 Demonstrativo do Livro Caixa
Q990 1 Encerramento do Bloco Q
Bloco Q
![Page 81: Apresentação do PowerPoint · PPT file · Web view2017-05-26 · Norma Brasileira de Contabilidade CTG n. o. 2.011 (R2), de 15 de abril de 2016 Altera o Comunicado Técnico CTG](https://reader031.vdocuments.site/reader031/viewer/2022022103/5bc3193c09d3f291178d7db0/html5/thumbnails/81.jpg)
Registr
oNível
HierárquicoNome do Registro Corresp.
Ficha DIPJT001 1 Abertura do Bloco T – Lucro Arbitrado T030 2 Identificação dos Período e Forma de Apuração
do IRPJ e CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Arbitrado
T120 3 Apuração da Base de Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Arbitrado
15
T150 3 Cálculo do Imposto de Renda com Base no Lucro Arbitrado
15
T170 3 Apuração da Base de Cálculo da CSLL com Base no Lucro Arbitrado
18
T181 3 Cálculo da CSLL com Base no Lucro Arbitrado 18AT990 1 Encerramento do Bloco T
Bloco T
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Registr
oNível
HierárquicoNome do Registro Corresp.
Ficha DIPJU001 1 Abertura do Bloco U – Imunes e Isentas
U030 2 Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IPRJ e da CSLL das Empresas Imunes e Isentas
U100 3 Balanço Patrimonial
U150 3 Demonstração do Resultado
U180 3 Cálculo do IRPJ das Empresas Imunes ou Isentas
U182 3 Cálculo da CSLL das Empresas Imunes ou Isentas
18B
U990 1 Encerramento do Bloco U
Bloco U
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Registr
oNível
HierárquicoNome do Registro Corresp.
Ficha DIPJ
W001 1 Abertura do Bloco W - Declaração País a País
W100 2 Informações Sobre o Grupo Multinacional e a Entidade Declarante
W200 3 Declaração País a País
W250 4 Declaração País a País - Entidades Integrantes
W300 2 Observações Adicionais
W990 1 Encerramento do Bloco W
Bloco W
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Registro
Nível Hierárquico
Nome do Registro Corresp. Ficha DIPJ
X001 1 Abertura do Bloco X – Informações Econômicas X280 2 Atividades Incentivadas - PJ em Geral 28X291 2 Operações com o Exterior - Pessoa
Vinculada/Interposta/País com Tributação Favorecida29A
X292 2 Operações com o Exterior - Pessoa Não Vinculada/ Não Interposta/País sem Tributação Favorecida
29B
X300 2 Operações com o Exterior - Exportações (Entradas de Divisas)
30
X310 3 Operações com o Exterior - Contratantes das Exportações
31
X320 2 Operações com o Exterior - Importações (Saídas de Divisas)
32
X330 3 Operações com o Exterior - Contratantes das Importações
33
X340 2 Identificação da Participação no Exterior X350 3 Participações no Exterior - Resultado do Período de
Apuração
X351 3 Demonstrativo de Resultados e de Imposto a Pagar no Exterior
Bloco X
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Registro
Nível Hierárquico
Nome do Registro Corresp. Ficha DIPJ
X352 3 Demonstrativo de Resultados no Exterior Auferidos por Intermédio de Coligadas em Regime de Caixa
X353 3 Demonstrativo de Consolidação
X354 3 Demonstrativo de Prejuízos Acumulados
X355 3 Demonstrativo de Rendas Ativas e Passivas
X356 3 Demonstrativo de Estrutura Societária
X390 2 Origem e Aplicação de Recursos - Imunes ou Isentas 39
X400 2 Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação – Informações das Vendas
40
X410 2 Comércio Eletrônico – Informação de Homepage/Servidor
41
X420 2 Royalties Recebidos ou Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior
42/44
X430 2 Rendimentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior
43
X450 2 Pagamentos/Remessas Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior
45
Bloco X
![Page 86: Apresentação do PowerPoint · PPT file · Web view2017-05-26 · Norma Brasileira de Contabilidade CTG n. o. 2.011 (R2), de 15 de abril de 2016 Altera o Comunicado Técnico CTG](https://reader031.vdocuments.site/reader031/viewer/2022022103/5bc3193c09d3f291178d7db0/html5/thumbnails/86.jpg)
X460 2 Inovação Tecnológica e Desenvolvimento Tecnológico
46
X470 2 Capacitação de Informática e Inclusão Digital 47
X480 2 Repes, Recap, Padis, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Retaero, Recine, Resíduos Sólidos, Recopa, Copa do Mundo, Retid, REPNBL-Redes, Reif e Olimpíadas
48
X490 2 Pólo Industrial de Manaus e Amazônia Ocidental
49
X500 2 Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) 50
X510 2 Áreas de Livre Comércio (ALC) 51
X990 1 Encerramento do Bloco X
Registro
Nível Hierárquico
Nome do Registro Corresp. Ficha DIPJ
Bloco X
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Registr
oNível
HierárquicoNome do Registro Corresp.
Ficha DIPJY001 1 Abertura do Bloco Y – Informações Gerais Y520 2 Pagamentos/Recebimentos do Exterior ou de Não
Residentes
Y540 2 Discriminação da Receita de Vendas dos Estabelecimentos por Atividade Econômica
Y550 2 Vendas a Comercial Exportadora com Fim Específico de Exportação
Y560 2 Detalhamento das Exportações da Comercial Exportadora
Y570 2 Demonstrativo do Imposto de Renda e CSLL Retidos na Fonte
Y580 2 Doações a Campanhas Eleitorais Y590 2 Ativos no Exterior Y600 2 Identificação e Remuneração de Sócios, Titulares,
Dirigentes e Conselheiro
Y612 2 Identificação e Rendimentos de Dirigentes e Conselheiros - Imunes ou Isentas
Bloco Y
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Registro
Nível Hierárquico
Nome do Registro Corresp. Ficha DIPJ
Y620 2 Participações Avaliadas pelo Método de Equivalência Patrimonial
Y630 2 Fundos/Clubes de Investimento Y640 2 Participações em Consórcios de Empresas Y650 2 Participantes do Consórcio Y660 2 Dados de Sucessoras Y671 2 Outras Informações Y672 2 Outras Informações (Lpresumido/LArbitrado) Y680 2 Mês das Informações de Optantes pelo Refis
(Lucro Real, Presumido e Arbitrado)
Y681 3 Informações de Optantes pelo Refis (Lucro Real, Presumido e Arbitrado)
Y682 2 Inform de Optantes pelo Refis - Imunes ou Isentas Y690 2 Informações de Optantes pelo Paes Y720 2 Informações de Períodos Anteriores Y800 2 Outras Informações Y990 1 Encerramento do Bloco Y
Bloco Y
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Registr
oNível
HierárquicoNome do Registro Corresp.
Ficha DIPJ
9001 1 Abertura do Bloco 9
9100 2 Avisos da Escrituração
9900 2 Registros do Arquivo
9099 1 Encerramento do Bloco 9
9999 1 Encerramento do Arquivo Digital
Bloco 9
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Programa da ECF•Criar uma ECF• Importar uma ECF•Recuperar uma ECD•Recuperar ECF anterior•Cópia de Segurança•Validar uma ECF•Assinar uma ECF•Transmitir uma ECF
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ECF: Dúvidas Frequentes Assinatura para imunes e isentas: Sem
obrigatoriedade de ECD e com obrigatoriedade de ECD.
Mudança de contador no período (Não configura situação especial para ECF).
Prejuízo fiscal e base de cálculo negativa (Necessidade de informar na parte B do eLalur e eLacs).
Diferença entre os blocos C, E e K. Impossibilidade de Adições negativas e exclusões
negativas (Ex.: caso da CSLL credora). Recuperação da ECF/ECD.
Necessidade de Atualização de tabelas dinâmicas.
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Muito Obrigado !
José Jayme Moraes JuniorAFRFB – Supervisor da ECF
Luiz Fernando de Barros CamposAFRFB – Supervisor da ECD