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DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
MASTER JURIS – RJ
Prof. LUIZ OLIVEIRA CASTRO JUNGSTEDT
Agosto/2015
Aula 1
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NORMAS DE CONSENSO
1. DIREITO DAS GENTES
NORMAS IMPOSITIVAS
arts 53 e 64 da Convenção de Viena
O DIREITO DOS TRATADOS
2. JUS COGENS
NORMAS IMPOSITIVAS
DIREITO UNIVERSAL
também conhecido por
DIREITO SUPRACONSTITUCIONAL
3. DIREITO SUPRANACIONAL
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICOtambém conhecido por
Direito Internacional Público
Professor Luiz Oliveira Castro Jungstedt
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1º - FASE LEGALISMO 2º FASE CONSTITUCIONALISMO
depende da aceitação dos
Estado para ter aplicação interna
3º FASE INTERNACIONALISMO
independe da aceitação dos
Estado para ter aplicação interna
4º FASE UNIVERSALISMO
MARCADO PELA EVOLUÇÃO DO
ESTADO, DIREITO E JUSTIÇA
DIREITO SUPRANACIONAL
DIREITO SUPRACONSTITUCIONAL
DIREITO UNIVERSAL
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Direito Internacional Público
Professor Luiz Oliveira Castro Jungstedt
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1. AUSÊNCIA DE
AUTORIDADE SUPERIOR
2. NÃO HAVENDO COMUNIDADE
NÃO É POSSÍVEL EXISTIR DIREITO
3. FALTA DE SANÇÕES +
FALTA DE PODER COERCITIVO4. SOFREM DIVERSAS
VIOLAÇÕES DE SUAS DECISÕES
Hildebrando Accioly questiona:
POR QUE SE DUVIDA DA EXISTÊNCIA
DO DIREITO DAS GENTES?
Direito Internacional Público
Professor Luiz Oliveira Castro Jungstedt
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REPRESÁLIAS, RETORSÃO,
RUPTURA DE RELAÇÕES
SANÇÕES DO
TPI
JUSTIÇAINTERNACIONAL
3. FALTA DE SANÇÕES +FALTA DE PODER COERCITIVO
OCORREM TAMBÉM NODIREITO INTERNO
4. SOFRE DIVERSASVIOLAÇÕES DE SUAS DECISÕES
Hildebrando Accioly questiona:PORQUE SE DUVIDA DA EXISTÊNCIA
DO DIREITO DAS GENTES
Direito Internacional Público
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NEGOCIAÇÕES CONCESSÕES RECÍPROCAS
DIREITO INTERNACIONAL
REPOUSA SOBRE O CONSENTIMENTO
DOS ESTADOS SOBERANOS
pacta sunt servanda
NÃO EXISTE UMA AUTORIDADE SUPERIOR
estados se organizam horizontalmente
1. SOCIEDADE INTERNACIONAL É
DESCENTRALIZADA
relação de reciprocidade e equilíbrio entre os Estados
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
ADVERTÊNCIA feita por
Francisco Rezek
Hildebrando Accioly questiona:
POR QUE SE DUVIDA DA EXISTÊNCIA
DO DIREITO DAS GENTES?
Direito Internacional Público
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ORGANIZAÇÕES
INTERNACIONAIS
HOMEMinternacionalização dos DIREITOS DO HOMEM
SANTA SÉcaso único de personalidade internacional anômala
CRUZ VERMELHA
ORDEM DE MALTA
BELIGERANTES
INSURGENTES
ORGANIZAÇÕES NÃO
GOVERNAMENTAIS
TERRITÓRIOS SOB
TUTELA
EMPRESAS
TRANSNACIONAIS
A SOCIEDADE INTERNACIONAL
ATUALMENTE NÃO É FORMADA APENAS PELOS ESTADOS SOBERANOS
EXISTEM OUTROS SUJEITOS, quando não, apenas ATORES
2. SOCIEDADE INTERNACIONAL
inicialmente formada pelos
ESTADOS SOBERANOS
Hildebrando Accioly questiona:
POR QUE SE DUVIDA DA EXISTÊNCIA
DO DIREITO DAS GENTES
Direito Internacional Público
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UNIVERSAL
atinge todos os Estados
PARITÁRIA (isonômica)
igualdade jurídica entre os Estados
DESCENTRALIZADA
não há um superestado
ABERTA
todo o estado pode se tornar integrante
DIREITO ORIGINÁRIO
não se fundamenta em outro ordenamento jurídico
possue as seguintes
CARACTERÍSTICAS
Sidney Guerra
SOCIEDADE INTERNACIONAL
Direito Internacional Público
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privilégios
diplomáticos
leva ao estudo
IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO
TERRITÓRIO
e dos
ESTRANGEIROS
leva ao estudo
NACIONALIDADE
POPULAÇÃO
SOBERANIA
leva ao estudo
RECONHECIMENTO INTERNACIONAL
GOVERNO
PERSONALIDADE ORIGINÁRIA
SOCIEDADE INTERNACIONAL
ESTADOS SOBERANOS
Direito Internacional Público
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QUAL DELES
DEVE PREVALECER?
COMO RESOLVER
CASOS DE CONFLITO?
DIREITO INTERNACIONAL
X
DIREITO INTERNO
SOCIEDADE INTERNACIONAL
X
SOCIEDADE INTERNA
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CONSENTIMENTO
SOBERANIA
MANIFESTAÇÃO
VOLITIVA DOS ESTADOS
VOLUNTARISTAS
DIREITO UNIVERSAL
art 27 Convenção
de Viena - 1969
OBRIGATORIEDADE DO
DIREITO INTERNACIONAL
OBJETIVISTAS
SUBMISSÃO DOS ESTADOS SOBERANOS
AS NORMAS DO DIREITO INTERNACIONAL
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para as regras do DI terem
aplicação interna, devem ser
expressamente aceitas
os dois sistemas atuam distintamente
sem qualquer primazia
TEORIA
DUALISTA
dois sistemas jurídicos
igualmente válidos
a noção de SOBERANIA
depende da ordem internacional
RELATIVIDADE
PRIMAZIA
DO DIREITO INTERNACIONAL
SOBERANIA ABSOLUTA
direito interno é fonte para
as relações exteriores
PRIMAZIA
DO DIREITO INTERNO
TEORIA
MONISTA
apenas um sistema jurídico
válido
CONFLITO DE NORMAS ENTRE
DIREITO INTERNACIONAL
X
DIREITO INTERNO
Direito Internacional Público
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inter nalização
com status de
LEI ORDINÁRIA
PREDOMÍNIO DA SOBERANIA
DOS ESTADOS
DIREITO INTERNACIONAL
princípio do
pro homine
status CONSTITUCIONAL
status SUPRALEGAL
§§ 2º ao 4º do art 5º da CRFB
PREDOMÍNIO DAS NORMAS
INTERNACIONACIONAIS
DIP dos DIREITOS HUMANOS
DIREITO INTERNACIONAL
#
DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
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+ Tratados Dir Humanos
aprovados como Emenda
§ 3º do art 5º da CRFB
+ os demais Tratados
Internacionais
LEIS ORDINÁRIAS
demais TRATADOS DE
DIREITOS HUMANOS
SUPRALEGAIS
CONSTITUIÇÃO
posição do STF
RE 466.343-1 SP
+ qualquer Tratado de
Direito humanos
§ 2º do art 5º da CRFB
LEIS ORDINÁRIAS
+ os demais Tratados
Internacionais
CONSTITUIÇÃO
voto vencido na RE 466.343-1 SP
Min Celso Mello
DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO INTERNO
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PRINCÍPIO DO
pro homine
SUPRA CONSTITUCIONAL
DIREITO UNIVERSAL
JUS COGENS
TPI
status CONSTITUCIONAL
para qualquer TRATADO
Min. Celso Mello - § 2º do art 5º da CRFB
voto vencido + RE 466.343-1 SP
1. status CONSTITUCIONAL
se aprovado com quorum de
emenda constitucional
§ 3º do art 5º da CRFB
2. SUPRALEGAL
nos demais casos
RE 466.343-1 SP
Min Gilmar Mendes
INCORPORAÇÃO AO DIREITO INTERNO
INTERNALIZAÇÃO
TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS
ETAPAS EVOLUTIVAS
REGRA ATUAL
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TPI
RELATIVIZAÇÃO
DA SOBERANIA
GLOBALIZAÇÃO
HUMANÍSTICA
QUALQUER ÉPOCA
EM QUALQUER LUGAR
UNIVERSALISMOS
SOBERANIA
NÃO HÁ COMO
GLOBALIZÁ-LO
FRUTO DA REALIDADE
HISTÓRICA DE CADA POVO
RELATIVISMO CULTURAL
DIREITOS HUMANOS
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DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
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Início
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CONVENÇÕES
INTERNACIONAIS
COSTUME
INTERNACIONAL
PRINCÍPIOS GERAIS
DO DIREITO
DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA
DOS ESTADOS SOBERANOS
ESTATUTO DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA
art 38
FONTES
DO DIREITO INTERNACIONAL
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UNIFORMIDADE REPETIÇÃO
ELEMENTOS
MATERIAIS
CERTEZA DA
OBRIGATORIEDADE
ELEMENTO
PSICOLÓGICO
REGRAS DE TRATO SOCIAL
COM NASCIMENTO ESPONTÂNEO
COSTUME INTERNACIONAL
FONTES
DO DIREITO INTERNACIONAL
Direito Internacional Público
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NÃO AGRESSÃO SOLUÇÃO PACÍFICA DOS LITÍGIOS
AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA DE GUERRA
BOA-FÉ USO OU AMEAÇA DE FORÇA
NÃO INTERVENÇÃO EM ASSUNTOS INTERNOS IGUALDADE SOBERANA
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL pacta sunt servanda
PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
PRINCÍPIO DA COMPLEMENTARIEDADE
existem vários PRINCÍPIOS, entre eles
art 53 da Convenção de Viena
sobre TRATADOS/1969
PRINCÍPIO COMO NORMA IMPERATIVA
PRINCÍPIOS
DO DIREITO INTERNACIONAL
FONTES DO
DIREITO INTERNACINAL
Direito Internacional Público
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VOLUNTARISMO
livre vontade de fazê-lo
COORDENAÇÃO
sem subordinação
ESTABELECE REGRAS
DE CONVIVÊNCIA
TRATADOSacordo voluntário e escrito
entre sujeitos de direito
internacional
FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL
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1. NEGOCIAÇÃO 2. ADOÇÃO DO TEXTO
3. ASSINATURA 4. REFERENDO DO PARLAMENTO
5. RATIFICAÇÃO 6. PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO
7. REGISTRO
ETAPAS DO PROCESSO DE
ELABORAÇÃO DOS TRATADOS
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