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Panorama do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil
no Estado do Rio de Janeiro
Junho/2018
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PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO
TRABALHO INFANTIL - PETI
É um programa de caráter intersetorial que possui abrangência
nacional e é desenvolvido de forma articulado pelos entes
federados, com participação da sociedade civil. No ano de 2011, o
PETI foi incorporado à Lei Orgânica da Assistência Social, pelo
Decreto nº 12.435, tendo como objetivos:
1. Transferência de Renda
2. Trabalho Social com famílias
3. Oferta de serviços socioeducativos para crianças ou adolescentes
que se encontrem em situação de trabalho.
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AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI
No ano de 2013, o PETI passou por um redesenho, resultante da avaliação da
nova configuração do Trabalho Infantil apontada pelo Censo IBGE 2010. Este
redesenho consolida o papel de gestão e de articulação da rede de proteção e
está estruturado em cinco (05) eixos de ações estratégicas. São Eles:
• Sensibilização
• Mobilização Social
• Campanhas
• Grupos de Trabalho Intersetorial
I - Informação
e Mobilização
• Busca Ativa
• Registro CADÚNICO
II - Identificação
• Transferência de Renda
• Inserção em Serviços de Assistência Social e da Rede Intersetorial
III - Proteção
• Ações Estratégicas planejadas
• Sistema de monitoramento do SIMPETI*
V - Monitoramento IV - Defesa e
Responsabilização
• Fiscalização e autuação dos empregadores
• Medidas protetivas à família
* Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - SIMPETI
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AS PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL
A Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP) foi aprovada
no Decreto nº 6.481, de Junho de 2008, que regulamenta os artigos 3º,
alínea d, e 4º da Convenção 182 da Organização Internacional do
Trabalho (OIT), e nela estão presentes 93 piores formas.
TRABALHOS COM MAIOR INCIDÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SERVIÇOS DOMÉSTICOS
PRODUÇÃO DE CANA-DE-AÇUCAR
E OUTRAS ATIVIDADES AGRÍCOLAS
TRÁFICO DE DROGAS
ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL
COLETA, SELEÇÃO E BENEFICIAMENTO DE LIXO
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INDICADORES TOTAL
NÚMERO DE CREAS NO ESTADO 116
NÚMERO DE CREAS COM OFERTA DE SERVIÇO DO PETI 95
FAMÍLIAS ACOMPANHADAS NO PAEFI* (2017) 189.445
CRIANÇAS E ADOLESCENTES IDENTIFICADOS EM SITUAÇÃO DE
TRABALHO INFANTIL NO SERVIÇO DE ABORDAGEM SOCIAL 311
FAMÍLIAS COM SITUAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL
IDENTIFICADAS NO CADÚNICO (2018) 558
CRIANÇAS E ADOLESCENTES IDENTIFICADOS EM TRABALHO
INFANTIL NO CADÚNICO (2018) 674
Fonte: MDS, CENSO SUAS/2016, RMA/2017 e CECAD/2018.
CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
* Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI
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INDICADORES TOTAL
NÚMERO DE CRAS NO ESTADO 442
NÚMERO DE CRAS COM OFERTA DE SCFV* 442
TODOS OS USUÁRIOS PRIORITÁRIOS INSERIDOS NO SCFV* 24.192
USUÁRIOS NO SCFV* EM SITUAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL 748
CENTRO DE REFERÊNCIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
* Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
Fonte: MDS, SISC – posição 30/05/2018
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Total de municípios Cofinanciados em âmbito
Estadual e Federal por Região
BAIXADAS LITORÂNEAS 3
MÉDIO PARAÍBA 3
METROPOLITANA 13
NORTE FLUMINENSE 2
NOROESTE 1
COSTA VERDE 2
SERRANA 3
TOTAL 27
Fonte: MDS, Termos de Aceite.
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GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
DOS 27 MUNICÍPIOS
FONTE DE
RECURSOS
PREVISÃO DE
REPASSE NO 1º
TRIMESTRE DE 2018
PREVISÃO DE
REPASSE ANUAL
2018
ESTADUAL R$ 207.450,00 R$ 829.800,00
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Execução financeira federal dos 27 municípios cofinanciados para
o Serviço de Ações Estratégicas do PETI no 1º trimestre de 2018
Fonte: MDS, SUAS WEB
11 municípios encontram-se com repasse bloqueado por acúmulo de saldos
de acordo com a Portaria MDS nº 113 de 2015.