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Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU Fevereiro, 2018
Comissão de Acompanhamento Conselho Municipal de Política Urbana
Simplificação do Projeto de Lei do Novo Plano Diretor para Belo Horizonte
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Adensamento prioritário nos Principais Corredores
Av. Pedro II
Av. Presidente Antônio Carlos
Estação Vilarinho
Via Leste-Oeste Região Central
Diretrizes norteadoras do Novo Plano Diretor
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Rede de Centros e Centralidades e Grandes Equipamentos
Centralidades Regionais
Centralidades Locais
Áreas para grandes equipamentos de uso coletivo
Áreas para grandes equipamentos econômicos
Diretrizes norteadoras do Novo Plano Diretor
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Estrutura Ambiental e Conexões verdes
Diretrizes norteadoras do Novo Plano Diretor
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Áreas de Interesse Social
Diretrizes norteadoras do Novo Plano Diretor
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Patrimônio Cultural
Diretrizes norteadoras do Novo Plano Diretor
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Diretrizes norteadoras do Novo Plano Diretor
Adensamento urbano definido a partir da capacidade de suporte
CAbas = 1,0
e possibilidade de superação do CA vinculada a outorga do direito de construir
Outorga viabiliza habitação e melhorias urbanísticas
Parte da outorga destinada para o Fundo Municipal de Habitação Popular (FMHP)
Parte da outorga destinada para o Fundo de Desenvolvimento Urbano das Centralidades
Direcionamento do adensamento para corredores e centralidades
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Simplificação do Plano Diretor
Tornar a lei menos complexa, burocrática e excessivamente reguladora
Pressuposto
Objetivo
Respeitar as Deliberações da IV Conferência Municipal de Política Urbana e das emendas populares, já incorporadas ao PL
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Simplificação Proposta
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Simplificação da Consulta aos mapas de Zoneamento
No PL 1749/15 a definição
dos parâmetros de ocupação
dependem da sobreposição
de diversos mapas, o que
torna a lei complexa e dificulta
o entendimento da estrutura
urbana proposta pela Lei.
Junção dos condicionantes
em um único mapa para
leitura imediata dos
parâmetros de adensamento
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Simplificação da Consulta da incidência de Projetos Estratégicos
No PL 1749/15 a definição
das incidências de restrição
em função de Projetos
Estratégicos dependem da
sobreposição de diversos
mapas
Junção da restrição em função
de Projetos Estratégicos em
um único mapa
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Simplificação da Leitura dos mapas da Lei
8 mapas anexos ao projeto de lei foram rearranjados em 4 novos mapas. Isso reduziu a complexidade dos mapas, e manteve o resultado urbanístico desejado.
Anexo 4: Projetos Estratégicos
Anexo 1: Estrutura Urbana
Anexo 2: Estrutura Ambiental
Anexo 3: Áreas de Diretrizes Especiais
Anexo IV: Categorias Complementares Desenvolvimento Urbano
Anexo V: Categorias Complementares de Interesse Ambiental
Anexo VI: Categorias Complementares de Interesse Social
Anexo VII: Categorias Complementares de Interesse Cultural
Anexo III: Categorias de Estruturação Urbana
Anexo I.2: Vias sujeitas a recuo de alinhamento
Anexo I.1: Áreas de projetos viários prioritários
Anexo II: Áreas para operações urbanas consorciadas
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Anexo II: Estrutura Ambiental
Parâmetros ambientais: Taxa de Permeabilidade Mínima (TP) Taxa de Ocupação Máxima (TO). Conexões Verdes.
Anexo I: Estrutura Urbana
Parâmetros de Adensamento: Coeficiente de Aproveitamento (CA) e Quota de terreno por unidade habitacional (QT). Inclusive de centralidades e zonas e áreas de interesse social.
Novos mapas
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Anexo IV: Projetos Estratégicos
Restrições temporárias: Projetos Viários Prioritários (PVP), Recuo de Alinhamento, Operações Urbanas Consorciadas (OUC) e Conexões Verdes de Fundo de vale.
Anexo III: Áreas de Diretrizes Especiais
São as áreas de diretrizes especiais culturais e ambientais.
Novos mapas
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30% Redução
Resultado da Simplificação em Números
dos Mapas
70% das Tabelas de Parâmetros
40% das áreas apresentam 1 sobreposição
50% das áreas não apresentam sobreposições
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Simplificação do texto da Lei
Retomada de nomenclaturas usuais adotando-se os termos mais familiares para a população
Ajuste na nomenclatura de novos termos para facilitar a compreensão de seus objetivos Exemplo:
Conexão Verde Multifuncional para Conexão de Fundo de Vale
Revisão de redação para facilitar a compreensão dos objetivos Exemplo: Redação do conceito de Conexões Verdes
“eixos que interligam áreas legalmente reconhecidas como de preservação ambiental, Elups ou que estejam entre outros trechos de incentivo à criação ou manutenção de áreas permeáveis e vegetadas.”
“vias que interligam áreas com interesse de preservação ambiental, visando a melhoria da arborização urbana e a formação de corredores ecológicos.”
Exemplo:
Retornou-se a nomenclatura de Zoneamento, ao invés de categorias de estruturação urbana e categorias complementares
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Simplificação de procedimentos
Simplificação de interfaces para análise de projeto
Revisão de procedimentos para licenciamento de impacto e de atividades econômicas
Simplificação nas normas de Parcelamento do Solo
Responsabilidade
Política Urbana + +
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Aeis-2A
Mudança na Legislação Federal sobre Regularização Fundiária dispensou a marcação das áreas de AEIS-2A para fins de regularização. Foram mantidas apenas as AEIS-2B, que demandam intervenções físicas, e que passaram a se chamar apenas AEIS-2.
Simplificação de Conteúdo Lei 13.465/2017 - Regularização Fundiária
Cria os REURBs, em especial o REURB-S, aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, cuja identificação depende de uma Declaração em ato do poder executivo municipal, não havendo obrigatoriedade de Lei aprovada pelo Legislativo.
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Redimensionamento de Operações Urbanas Consorciadas
Demarcação das Operações
Urbanas Consorciadas
consideradas prioritárias e
passíveis de implantação nos
próximos 2 anos
Mapa de Operações Urbanas do PL 1749/15
Mapa das Operações Urbanas do Novo Projeto de Lei
Simplificação de Conteúdo
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ADE da Izidora
Alteração da ADE Izidora para, de forma independente da Operação Urbana, viabilizar o parcelamento e ocupação da área, assegurando:
a diversidade de usos e faixas de renda, assegurando o acesso da população de interesse social
a preservação ambiental
a implantação de infraestrutura urbana e social
Simplificação de Conteúdo
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Objetivos Globais de Sustentabilidade, a Nova Agenda Urbana e o Plano Diretor
Comprometimento da proposta
com cumprimento dos marcos e
acordos globais de
sustentabilidade e da Nova
Agenda Urbana , com apoio da
ONU- Habitat
Ineditismo
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