apresentação direi

8/18/2019 Apresentação Direi

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tópicos – 2.º Nível da

estrutura detópicos● 3.º Nível da

estrutura detópicos

– 4.º Nível da

Facilitadora:Anacyrema daSilveira Silva

DIREITO DA PESSOA IDOSA


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APRESENTAÇÃO/EXPECTATIAS


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TE!PESTADE DE ID"IAS


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No i!ício da ora!i$a%&o da sociedade' aco!cep%&o so(re os idosos foi i!)ue!ciadapor valores reliiosos e fu!cio!ais de cadaco!*u!tura +istórica' a partir de valores e!ormas criadas e recriadas em fu!%&o dedifere!tes co!textos.

,s valores determi!avam o papel a serdesempe!+ado pelo idoso !a sociedade.

ENE#$ECI!ENTO: %!ATRA&ET'RIA S'CIO(

$IST'RICA


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. -pesar do idoso estar prese!te !associedades mais a!tias' +istoricame!teseu papel foi determi!ado por usos ecostumes vie!tes em cada cultura eco!texto +istórico estrutural' ou se*a' o

estatuto da vel+ice imposto ao ser+uma!o pela sociedade a qual perte!ce.

. , e!vel+ecime!to só emere e!qua!to

fe!/me!o social de alta relev0!cia !o 1!aldo sculo ' testemu!+a de maiorexpectativa de vida e de ava!%os !as reasda sade' do sa!eame!to (sico' da

tec!oloia e da quest&o am(ie!tal.


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, crescime!to da popula%&o de idosos estocorre!do de forma acelerada.

, rasil um país que e!vel+ece a passos

laros. -s altera%es !a di!0micapopulacio!al s&o claras e irreversíveis. Noi!ício do sculo ' um (rasileiro vivia emmdia 33 a!os.

- vel+ice !&o se colocava como quest&osocial releva!te' at mesmo porque o!mero de idosos era peque!o e a vel+iceera tratada como quest&o domstica.

O ENE#$ECI!ENTOPOP%#ACIONA#


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, e!vel+ecime!to populacio!al vem colocar!ovas possi(ilidades' mas tam(m!ecessidades a esse seme!to' o qual !&o mais possível co!ti!uar i!orado !o0m(ito das políticas p(licas. -ssim' tor!ase impresci!dível pe!sar !a quest&o doe!vel+ecime!to como uma quest&o decarter p(lico.


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- quest&o do idoso !o rasil perma!eceuarticulada 8 sade e 8 previd9!cia socialpor um lo!o período de tempo. Nessepercurso a vel+ice aparecia como doe!%a e!&o !a perspectiva da promo%&o doe!vel+ecime!to saudvel' (em como seco!siderava a aplica%&o de recursos1!a!ceiros em políticas p(licas sociaispara o idoso como asto' e !&o comoi!vestime!to social.

PO#)TICAS SOCIAIS DEASSIST*NCIA AO IDOSO


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- política de dese!volvime!toque predomi!a !as sociedadesi!dustriali$adas e ur(a!i$adassempre teve mais i!teresse !aassist9!cia mater!oi!fa!til ecom os *ove!s. , i!vestime!to!uma cria!%a tem retor!o

pote!cial de 6: a!os ou maisde vida til' produtiva'e!qua!to que os amplos

cuidados mdicosociais !a


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, rpido e!vel+ecime!to populacio!al queaco!tece a partir dos a!os 6:' acarreta!ovas dema!das e a !ecessidade de asociedade civil se ora!i$ar em tor!o dosidosos' (usca!do !ovas formas de políticasp(licas que ate!dam a essa !ovadema!da.

@m'


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, ?i!istrio da ;revid9!cia Social' atravsda ;ortaria !º 3.2D6 de 27 de setem(ro de


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- primeira i!iciativa do >over!o !a presta%&o de assist9!cia aoidoso suriu com a ;ortaria do ?i!istrio de ;revid9!cia e-ssist9!cia Social A?;-SB !º D2 de 4 de *ul+o de over!o Hederal' reulame!tou a cria%&o dare!da me!sal vitalícia' atravs da Iei !º 6.


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@m'


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, >over!o Hederal' !esse mesmo período'prope reformula%es' de1!i!do reas

especí1cas de ate!dime!to 8 popula%&oidosa' de acordo com os padres da;revid9!cia e -ssist9!cia social. -ssimse!do' cou(e 8 Iei&o rasileira de

-ssist9!cia AI-B' a respo!sa(ilidade dedese!volver todos os proramas deassist9!cia social' i!clui!do o prorama deassist9!cia ao idoso' que a!tes estava so( a

respo!sa(ilidade do GN;S.

- a%&o da I- co!creti$ouse em doispro*etos pri!cipaisM o Co!viver e o -silar. ,

primeiro' (uscava apoiar 1!a!ceira e


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Se+,o I

DA ASSIST*NCIA SOCIA#Art- .0. - assist9!cia social ser prestada a

quem dela !ecessitar' i!depe!de!teme!tede co!tri(ui%&o 8 seuridade social' e tempor o(*etivosM

G a 1rote+,o 8 família' 8 mater!idade' 8i!f0!cia' 8 adolesc9!cia e 8 vel2iceP

GG o amparo 8s cria!%as e adolesce!tescare!tesP

GGG a promo%&o da i!tera%&o ao mercado de

CONSTIT%IÇÃO DA REP?@#ICA FEDERATIA DO@RASI# ( B


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CAP)T%#O IIDA FA!)#IA> DA CRIANÇA> DO

ADO#ESCENTE E DO IDOSO

Art- ..B. ,s pais t9m o dever de assistir'

criar e educar os 1l+os me!ores' e o5 l2o5maiore5 t=m o dever de a4dar eam1arar o5 1ai5 na vel2ice> car=ncia o4en9ermidade-

Art- .0. A 9am7lia> a 5ociedade e oE5tado t=m o dever de am1arar a51e55oa5 ido5a5> a55e34rando 54a1artici1a+,o na com4nidade>

de9endendo 54a di3nidade e 8em(e5tar(


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-i!da !a dcada de D:' a -ssocia%&oNacio!al de >ero!toloia A-N>B' reali$ouvrios semi!rios reio!ais para discutir aquest&o do idoso !o rasil' culmi!a!do comum ra!de semi!rio em rasília' queco!tou com a participa%&o de vriase!tidades i!teressadas !a cria%&o depolíticas sociais voltadas para o idoso. @stesemi!rio erou um docume!to i!tituladoE;olíticas para a "erceira Gdade !os a!os =:Fe que foi discutido por uma comiss&o mista

formada por represe!ta!tesover!ame!tais e !&o over!ame!tais'

PO#)TICA NACIONA# DO IDOSOKPNIL


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@sta política reco!+ece o idoso como su*eitoportador de direitos' de1!e pri!cípios e

diretri$es que asseuram os direitos sociaise as co!di%es para promover suaauto!omia' i!tera%&o e participa%&ode!tro da sociedade' !a perspectiva da

i!tersetorialidade e compromisso e!tre opoder p(lico e a sociedade civil. ;ara 1!sde ate!dime!to' co!siderase o idoso apessoa de 6: a!os de idade ou mais.

- ;NG' por i!termdio de seu art. 3K'ressalta o dever da família' da sociedade edo @stado em asseurar os direitos decidada!ia dos idosos' ara!ti!do suaparticipa%&o !a comu!idade' !a defesa da


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"al Iei pautada em dois eixos (sicosMprote%&o social' que i!clui as questes desade' moradia' tra!sporte' re!da mí!ima'e i!clus&o social' que trata da i!ser%&o ourei!ser%&o social dos idosos por meio daparticipa%&o em atividades educativas'socioculturais' ora!i$ativas' sadepreve!tiva' desportivas' a%&o comu!itria.-lm desses po!tos' ela ai!da dispe so(reo tra(al+o e re!da' como forma de i!ce!tivo8 ora!i$a%&o coletiva !a (usca associada

para a produ%&o e era%&o de re!da comocoo erativas e ro etos comu!itrios.


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@m resposta ao que preco!i$a a ;NG' o>over!o do @stado do @spírito Sa!to' em 22de de$em(ro de


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@m 22 de de$em(ro de 2::3' foisa!cio!ada a Iei 6.:43' que i!stituiu a;olítica?u!icipal do Gdoso !o mu!icípio deitória. ;ara os efeitos dessa Iei' co!siderase idosa a pessoa maior de sesse!ta a!osde idade.

, art.


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No art.7º s&o declaradas as atri(ui%es dopoder p(lico !a rea da assist9!cia e

dese!volvime!to social para aimpleme!ta%&o da ;olítica ?u!icipal doGdosoM

aL de5envolver a+Qe5 ;4e atendam 5nece55idade5 865ica5 do idoso' !o0m(ito de atua%&o do ?u!icípio' com aparticipa%&o de suas famílias e das

e!tidades over!ame!tais e !&oover!ame!taisP

8L de5envolver alternativa5 de aten+,oao ido5o de5a8ri3ado e 5em ví!culofamiliar' que l+e proporcio!em co(ertura


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9L criar 9orma5 alternativa5 1aramel2oria de renda 9amiliar do ido5o

3L a1oiar 1ro3rama5 de rein5er+,o da1e55oa ido5a vida 5 in5tala+Qe5>

equipame!tos e veículos para se


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Sa!cio!ada !o dia


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"al aprova%&o demo!stra a preocupa%&o da

sociedade (rasileira com o seu !ovo per1lpopulacio!al. , rasil !&o mais um paísde *ove!s' mas um país em aceleradoprocesso de e!vel+ecime!to. @sse per1l

populacio!al exie do @stado e daSociedade a%es efetivas voltadas 8ara!tia dos direitos fu!dame!tais dosidosos.


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, @statuto do Gdoso' fruto da co!stru%&o

coletiva e reco!+ecido como a maiorco!quista da sociedade (rasileira' pois'ara!te direitos 8 vida' 8 sade' 8alime!ta%&o' 8 educa%&o' 8 cultura' ao

esporte' ao la$er' ao tra(al+o' 8 cidada!ia'8 li(erdade' 8 di!idade' ao respeito e 8co!viv9!cia familiar e comu!itria . ;orm'ele ai!da i!orado pela sociedade.


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-lu!s po!tos pri!cipais do @statuto s&oM

@sta(elece como dever da família' dasociedade e do ;oder ;(lico asseurar aoidoso todos os direitos para uma vida di!aP

-sseura desco!to de pelo me!os 5:J !asatividades culturais' de la$er e esportivasP

, tra!sporte ratuito !os coletivos ur(a!os'ara!tido pela Co!stitui%&o aos maiores de65 a!os' poder ser este!dido porleisla%&o local aos idosos a partir dos 6:a!osP


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No tra!sporte rodovirio i!termu!icipal ei!terestadual' para idosos com re!da iualou i!ferior a dois salrios mí!imos' 1camreservadas duas vaas ratuitas por veículoe desco!to de 5:J para os que excedamessa reservaP

- idade para requerer o salrio mí!imoestipulado pela Iei ,r0!ica de -ssist9!ciaSocial AI,-SB cai de 67 para 65 a!os' e o

(e!efício poder ser este!dido para outroidoso da famíliaP - prioridade !a tramita%&o dos processos e

procedime!tos dos atos e dili9!cias

*udiciais cai de 65 para 6: a!osP


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,s meios de comu!ica%&o dever&o ma!terespa%os ou +orrios especiais voltados para

o p(lico idoso' com 1!alidade educativa'i!formativa' artística e cultural so(re oe!vel+ecime!toP

,s diversos !íveis de e!si!o formal dever&o

prever co!tudo voltado ao processo dee!vel+ecime!to' a 1m de co!tri(uir para aelimi!a%&o do preco!ceitoP

Oeserva de 3J das u!idades' para comprasde moradia !os proramas +a(itacio!ais'impla!ta%&o de equipame!tos ur(a!os ecomu!itrios voltados para os idosos.

;ara ara!tir o cumprime!to do que

Rede de Prote+,o a Pe55oa


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-SSGS"NCG- S,CG-I

-ssim como preco!i$a a ;olítica Nacio!alde -ssist9!cia Social' asseurada pelopoder p(lico como direito' a -ssist9!ciaSocial tam(m dividida pela Semas em

dois tipos de prote%&oM ;rote%&o Socialsica e ;rote%&o Social @special.

Rede de Prote+,o a Pe55oaIdo5a do !4nic71io de

it


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Clique para editaro formato do textoda estrutura detópicos

– 2.º Nível daestrutura detópicos● 3.º Nível da


– 4.º Nível da

Cadastro!icoP

olsa Hamília;CPCarteira do

Gdoso.

PROTEÇÃO SOCIA# @USICA


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Servi%o de co!viv9!cia efortalecime!to de ví!culos familiarese comu!itrios.

4 Ce!tros de co!viv9!ciaP 3: >rupos de co!viv9!ciaP Ncleo G!tera%&o Social para ;essoa Gdosa

R NGS;GP Ce!tro de iv9!cia da ;essoa Gdosa R "a!cred&o.

PROTEÇÃO SOCIA# @USICA


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– 4.º Nível da

Ce!tro de

Oefer9!cia@speciali$ado da-ssist9!ciaSocial R CO@-S

S@-Q

PROTEÇÃO SOCIA# ESPECIA# DE!"DIA CO!P#EXIDADE

PROTEÇ O SOCIA#


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– 4.º Nível da

G!stitui%&o de Io!a;erma!9!cia R GI;G

a rede de servi%os emitória para ate!dime!to

especí1co 8 pessoa idosa ora!i$ada por meio deuma parceria com o -silode itória' que rece(erecursos eacompa!+ame!to tc!ico

do tra(al+o dese!volvido. ,-silo tra(al+a +o*e comuma capacidade deate!dime!to de D7 idosos.

PROTEÇ O SOCIA#ESPECIA# DE A#TA

CO!P#EXIDADE


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– 4.º Nível da

Ce!tro deOefer9!cia de-te!dime!to aoGdoso CO-G

"ra(al+a asquestes

especí1cas dasade do idoso.

SA?DE


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– 4.º Nível da

@T-

. NGS;G

. CC"G ?aria,rti$

ED%CAÇÃO


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– 4.º Nível da

@stacio!ame!toexclusivo para

idoso e pessoacom de1ci9!cia.

TRVNSITO


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;articipa%&o e comprometime!to !a defesados direitos das pessoas idosas.

,s Co!sel+os de Qireitos da ;essoa Gdosafa$em parte da ora!i$a%&o i!stitucio!aladotada pela Co!stitui%&o de


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-s ora!i$a%es da sociedade que t9mreprese!ta!tes !os co!sel+os da pessoaidosa precisam estimular sua participa%&o!os mesmos' como cidad&s e cidad&os.

,s co!sel+os' !os tr9s !íveis de over!o'

elar,o pelo cumprime!to dos direitos dapessoa idosa' com o maior cuidado ei!teresse. No seu artio 53' o @statuto doGdoso a1rma que compete aos Co!sel+os a

supervis&o' o acompa!+ame!to' a1scali$a%&o e a avalia%&o das políticas doidoso' !o 0m(ito das respectivas i!st0!ciaspolíticoadmi!istrativas' ca(e!dol+es a

supervis&o das mesmas' ma!ifesta ta!to


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G!tersetorialidade.

- ;olítica Nacio!al do Gdoso prev9 aparticipa%&o das políticas deM assist9!ciasocial' sade' educa%&o' tra(al+o'previd9!cia social' *usti%a'+a(ita%&o eur(a!ismo' cultura' esporte e la$er.

No e!ta!to' a ;olítica !&o foi efetivada. -!osso ver' mesmo sem ser impleme!tada'ela * deixou de ser uma política ape!aspara o idoso e precisa ser compree!dida

como uma política do i!teresse de todos

Com1romi55o de todo5 1or 4menvel2ecimento di3no-


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;erce(emos que as políticas * est&ocriadas' mas' se os idosos !&o tiveremco!sci9!cia de que esses direitos existem eque as autoridades e demais cidad&os

devem air !o se!tido de a1rmlos' de!ada ter adia!tado todo esfor%o para aela(ora%&o do @statuto e demais políticasde assist9!cia. - lei por si só !&o capa$de mudar a realidade. @la !ecessita doe!a*ame!to de todos para ser cumprida.


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apresentação direi

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