apres amm-bh, em 25-6-15, joão eudes - portalamm.org.br · inputs outputs outcomes ... conjunto de...
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ORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICO
João Eudes Bezerra FilhoJoão Eudes Bezerra Filho
ORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICO
ProfessorProfessorJoão Eudes Bezerra FilhoJoão Eudes Bezerra Filho
ORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICO
ROTEIRO DA APRESENTAÇÃOROTEIRO DA APRESENTAÇÃO
1. Orçamento Aplicado ao Setor Público: PPA, LDO e LOA
2. Receita sob o Enfoque Orçamentário2. Receita sob o Enfoque Orçamentário
3. Despesa sob o Enfoque Orçamentário
4. Oficina Prática4. Oficina Prática
5. Conclusões / Debate
ROTEIRO DA APRESENTAÇÃOROTEIRO DA APRESENTAÇÃO
Orçamento Aplicado ao Setor Público: PPA, LDO e LOA
Receita sob o Enfoque OrçamentárioReceita sob o Enfoque Orçamentário
Despesa sob o Enfoque Orçamentário
. Oficina Prática. Oficina Prática
. Conclusões / Debate
ORÇAMENTO APLICADO AO SETORPÚBLICO:PÚBLICO:
PPA, LDO e LOA
ORÇAMENTO APLICADO AO SETORPÚBLICO:PÚBLICO:
PPA, LDO e LOA
HISTÓRICOHISTÓRICO
1922 - APROVAÇÃO DO CÓDIGO DE
1939 - PADRONIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS E BALANÇOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
1922 - APROVAÇÃO DO CÓDIGO DE CONTABILIDADE PÚBLICA DA UNIÃO.
BALANÇOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
1940 – APROVADO O DECRETO
HISTÓRICOHISTÓRICO
APROVAÇÃO DO CÓDIGO DE
PADRONIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS E BALANÇOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
APROVAÇÃO DO CÓDIGO DE CONTABILIDADE PÚBLICA DA UNIÃO.
BALANÇOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
APROVADO O DECRETO-LEI N° 2.416/40
1964 - SANÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64
HISTÓRICOHISTÓRICO
1964 - SANÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64
1967 - Decreto -Lei 200/67
1988 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL
1998 - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19 PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA
1988 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL
SANÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64
HISTÓRICOHISTÓRICO
SANÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64
Lei 200/67 - Orçamento Programa
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19 -PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
1999 - PORTARIA MPOG Nº 42/99
HISTÓRICOHISTÓRICO
2000 - LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 04/05/00
2001 - PORTARIA STN/MPOG Nº 163/01 2001 - PORTARIA STN/MPOG Nº 163/01
2010-.....– PROCEDIMENTOS ORÇAMENTÁRIOS (MCASP)
(www.stn.fazenda.gov.br)
PORTARIA MPOG Nº 42/99
HISTÓRICOHISTÓRICO
LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 04/05/00
PORTARIA STN/MPOG Nº 163/01 PORTARIA STN/MPOG Nº 163/01
PROCEDIMENTOS ORÇAMENTÁRIOS (MCASP)
(www.stn.fazenda.gov.br)
EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO NO BRASIL
ORÇAMENTO TRADICIONAL: Foco nos Insumos
ORÇAMENTO DESEMPENHO: Foco no
(sem vinculação com o planejamento
ORÇAMENTOFoco no
(vinculação direta com o planejamento
EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO NO BRASIL
ORÇAMENTO TRADICIONAL: Insumos (aquisições)
ORÇAMENTO DESEMPENHO: no Resultadoplanejamento governamental)
ORÇAMENTO-PROGRAMA: no Resultado
planejamento governamental)
Conceito de Orçamento Público:Conceito de Orçamento Público:
“Ferramenta legal de planejamento do Ente Federativo (U, E, DF e M) onde são projetados os ingressos e os gastos orçamentários que serão
realizados em um determinado período, objetivando a execução de programas e ações vinculadas às políticas públicas, bem como as transferências
constitucionais, legais e voluntárias, os pagamento s de dívidas e outros encargos inerentes às funções e de dívidas e outros encargos inerentes às funções e
atividades estatais.”
Conceito de Orçamento Público:Conceito de Orçamento Público:
“Ferramenta legal de planejamento do Ente Federativo (U, E, DF e M) onde são projetados os ingressos e os gastos orçamentários que serão
realizados em um determinado período, objetivando a execução de programas e ações vinculadas às políticas públicas, bem como as transferências
constitucionais, legais e voluntárias, os pagamento s de dívidas e outros encargos inerentes às funções e de dívidas e outros encargos inerentes às funções e
atividades estatais.” JOÃO EUDES B. FILHO
Objetivos do Orçamento PúblicoObjetivos do Orçamento Público
1. Controle de gastos (evitar abusos)
3. Planejamento (implementação de plano de médio prazo);
2. Gestão de recursos (ações, produtos e metas)
médio prazo);
4. Administração macroeconômica (distribuição de renda e crescimento econômico)
Objetivos do Orçamento PúblicoObjetivos do Orçamento Público
1. Controle de gastos (evitar abusos)
3. Planejamento (implementação de plano de
2. Gestão de recursos (ações, produtos e metas)
4. Administração macroeconômica (distribuição de renda e crescimento econômico)
FUNÇÕES (SOCIAL E ECONÔMICA)DO ORÇAMENTO PÚBLICO
2. Ajustamentos na distribuição da renda: FUNÇÃO DISTRIBUTIVA
1. Ajustamentos na alocação de recursos: FUNÇÃO ALOCATIVA
3. Manter a estabilidade econômica: FUNÇÃO ESTABILIZADORA
FUNÇÃO DISTRIBUTIVA
FUNÇÕES (SOCIAL E ECONÔMICA)DO ORÇAMENTO PÚBLICO
2. Ajustamentos na distribuição da renda: FUNÇÃO DISTRIBUTIVA
1. Ajustamentos na alocação de recursos: FUNÇÃO ALOCATIVA
3. Manter a estabilidade econômica: FUNÇÃO ESTABILIZADORA
FUNÇÃO DISTRIBUTIVA
RECEITA DESPESA
ORÇAMENTO
ORÇAMENTO PROGRAMA MODERNOORÇAMENTO PROGRAMA MODERNO
EFICIÊNCIA EFICÁCIA
PRODUTO
SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES DA SOCIEDADE
EFETIVIDADE
INPUTSDESPESA
ORÇAMENTO PROGRAMA MODERNOORÇAMENTO PROGRAMA MODERNO
OUTPUTSEFICÁCIA
OUTCOMESSATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES
FONTE: JOÃO EUDES
ORÇAMENTO PROGRAMA MODERNOORÇAMENTO PROGRAMA MODERNO
Conjunto de critérios,de ação e de decisãoque deve disciplinar
e orientar os diversos
DIRETRIZES
Instrumentos do planejamento
governamental
PROGRAMAS(POR DIRETRIZ)
e orientar os diversosaspectos envolvidos
no Processo de Planejamento.
governamental que resultam em
serviços prestados à comunidade.
AÇÕES(POR PROGRAMA)
PRODUTO(POR AÇÃO)
Bens ou serviçosgerados, direta ou
inderetamente àsociedade
Operações das quais resultam produtos , que
contribuem para atender ao objetivo
de um programa .
ORÇAMENTO PROGRAMA MODERNOORÇAMENTO PROGRAMA MODERNO
Resultados que se
Metodologiacapaz de
OBJETIVO(POR PROGRAMA)
INDICADOR(POR PROGRAMA)
se pretende alcançar.serviços prestados à
medir o desempenho do Programa .
META(POR PRODUTO)
INSUMOS(POR PRUDUTO)
Especificação e quantificação
física dos objetivos estabelecidos.
Elementos necessários àconsecuçãodo produto.
FONTE: JOÃO EUDES
DIRETRIZESDEMANDAS
LÓGICA DO ORÇAMENTO
META
INSUMOS
PRODUTOSGERADOS
PRODUTO
DIRETRIZES
Z
PROGRAMA
LÓGICA DO ORÇAMENTO -PROGRAMA
OBJETIVO
META
INSUMOS
(n) AÇÕESPRODUTO
FONTE: JOÃO EUDES
• PODER EXECUTIVO: União: Ministérios /Sec. Especiais
ADMINISTRAÇÃO DIRETA (CENTRALIZADA )
CAMPO DE APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICOCAMPO DE APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO
União: Ministérios /Sec. EspeciaisEstados e Municípios: Secretarias
• PODER LEGISLATIVO : União: Congresso NacionalEstados: Assembléias LegislativasMunicípios: Câmaras Municipais
• PODER JUDICIÁRIO:Federal e Estadual
• ÓRGÃOS AUTÔNOMOS:Tribunais de Contas e Ministério
Público
• AUTARQUIAS
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (DESCENTRALIZADA )
CAMPO DE APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICOCAMPO DE APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO
• FUNDAÇÕES PÚBLICAS
• EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES (apenas aquelas que utilizam (apenas aquelas que utilizam recursos a conta do orçamento público para despesas de custeio e investimentos específicos)
1. Agentes Políticos.
RESPONSABILIZAÇÃO PELA EXECUÇÃORESPONSABILIZAÇÃO PELA EXECUÇÃOORÇAMENTÁRIAORÇAMENTÁRIA
2. Agentes Administrativos
3. Agentes Honoríficos
4. Agentes Delegados
...toda e qualquer autoridade de cujos atos
resultarem emissão de empenho, autorização de
pagamento, suprimento de fundos ou dispêndios
de recursos da União ou pela qual
responda (par. 1o. Art. 80 Decreto
Ordenador de
RESPONSABILIZAÇÃO PELA EXECUÇÃORESPONSABILIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO
2. Agentes Administrativos Despesa
...toda e qualquer autoridade de cujos atos
resultarem emissão de empenho, autorização de
pagamento, suprimento de fundos ou dispêndios
de recursos da União ou pela qual
responda (par. 1o. Art. 80 Decreto -lei n. 200/67).
PPA – MUNICÍPIOS
2014-
INSTRUMENTOS LEGAIS DE ORÇAMENTO DO BRASIL
LDO2015
LDO2014
LOALOA LOA2015
LOA2014
2º ano GOV X
3º ano GOV X
MUNICÍPIOS
-2017
INSTRUMENTOS LEGAIS DE ORÇAMENTO DO BRASIL
LDO2017
LDO2016
LDO2015
LOALOALOA LOA2017
LOA2016
LOA2015
4º ano GOV X
1º ano GOV Y
Estabelece as diretrizes, os objetivos e as
PLANO PLURIANUAL
Estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública, para as
despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada
Planejamento EstratégicoQuadrienal
Estabelece as diretrizes, os objetivos e as
PLANO PLURIANUAL - PPA
Estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública, para as
despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada .
Planejamento EstratégicoQuadrienal
Elaborar o Projeto de Lei considerando:
PPA: aspectos legais e práticos
ESSÊNCIA DO PPA:ESSÊNCIA DO PPA:
considerando: 1. Identificação dos problemas
(causa/efeito)2. Estabelecer as Diretrizes3. Estabelecer os objetivos4. Levantar os Programas4. Levantar os Programas5. Ações e Produtos Gerados6. Metas Físicas7. Estimar custos
O PPA é a ferramenta de
1. Identificação dos problemas
2. Estabelecer as Diretrizes
ferramenta de planejamento que
visa à solução dos problemas e demandas sócio-
econômicas, previamante,
diagnosticados
5. Ações e Produtos Geradosdiagnosticados
pelo governante.
PREFEITURA MUNICIPAL DE .........
PLANO PLURIANUAL 2014/2017 ANEXO III ANEXO DE PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES, OBJETIV OS E METAS DA
ADMINISTRAÇÃO
DIAGNÓSTICOExiste hoje grande demanda na área de saúde alémcomplexo . Existem problemas na infraestrutura ecomplexo . Existem problemas na infraestrutura ealém da falta de recursos humanos.
DIRETRIZES
Expansão e consolidação do programa saúde daatendidas ; construção, ampliação, reforma e aparelhamentodesenvolvimento de ações da atenção básica, com incremento
PROGRAMA
ATENCÃO BÁSICA DA SAÚDEATENCÃO BÁSICA DA SAÚDE
OBJETIVOS DO PROGRAMA
Promover a consolidação do Programa Saúde da Famíli a com a ampliação e aparelhamento das unidades básica s de saúde e desenvolvimento das ações de atenção básica à saúde .
PLANO PLURIANUAL 2014/2017 ANEXO III ANEXO DE PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES, OBJETIV OS E METAS DA
ADMINISTRAÇÃO
além de ser também o mais dispendioso e maisaparelhamento das unidades de atenção básica,
Exemplo do PPA:Exemplo do PPA:
aparelhamento das unidades de atenção básica,
da família com incremento de 400% de famíliasaparelhamento de unidades básicas de saúde;
incremento de 220% no número das ações.
INDICADORES
Promover a consolidação do Programa Saúde da Famíli a com a ampliação e aparelhamento das unidades básica s
Indicadores para avaliação da atençãobásica da saúde são muito variados, indodesde os índices de avaliação do aspectopolítico/institucional, o aspectoorganizacional e o aspecto da atençãobásica propriamente dita .
AÇÕES PRODUTO
ContinuçãoContinução exemplo exemplo
AÇÕES PRODUTO
Ampliação de Unidades de SaúdeUnidade de Saúde Ampliada
Construção de Unidades de SaúdeUnidade de Saúde Construída
Aparelhamento de Unidades de saúde
Unidade de Saúde Aparelhada
Reforma de Unidades de saúdeUnidade de Saúde Reformada
Expansão e consolidação do programa saúde da família Famílias Atendidas Percentagem(%)programa saúde da família Famílias Atendidas Percentagem(%)
Ações de atenção básicaAções Desenvolvidas Percentagem(%)
TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA META VALOR FONTE
exemplo exemplo do PPA:do PPA:
MEDIDA META VALOR FONTE
Unidade 3 R$ 2.062.574,75 Ordinária
Unidade 1 R$ 2.183.658,70 Convênio
Unidade 4 R$ 2.108.152,00 Ordinária
Unidade 3 R$ 840.000,00 Ordinária
Percentagem(%) 400 R$ 89.476,80 OrdináriaPercentagem(%) 400 R$ 89.476,80 Ordinária
Percentagem(%) 220 R$ 173.833.469,15 Convênio
R$ 181.117.331,40
• Compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital p ara o exercício financeiro subseqüente;
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
exercício financeiro subseqüente;
� Orienta a elaboração da lei orçamentária anual;
� Disponhe sobre as alterações na legislação tributár ia; e
� Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Planejamento TáticoAnual
Compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital p ara o exercício financeiro subseqüente;
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
exercício financeiro subseqüente;
Orienta a elaboração da lei orçamentária anual;
Disponhe sobre as alterações na legislação tributár ia; e
Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Planejamento TáticoAnual
Plano Plurianual(Plano de Governo de 4 anos)
LDO na Constituição Federal:
Programa 1ações 1 a n
Programa 2ações 1 a n
Programa nIndicaIndicaprioridadeprioridadePrograma n
ações 1 a nprioridadeprioridadeanoano
L D O(Plano de Governo de 4 anos)
LDO na Constituição Federal:
IndicaIndica osos programasprogramas e e açõesações queque terãoterãoprioridadeprioridade nana execuçãoexecução orçamentáriaorçamentária do do prioridadeprioridade nana execuçãoexecução orçamentáriaorçamentária do do anoano subsequentesubsequente
A LRF trouxe inovações em relação à LDO, tais como (art. 4º):
•Dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas ;
LDO: aspectos legais e práticosLDO: aspectos legais e práticos
LDO NA LRF:LDO NA LRF:
•Dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas ;
•Definir o resultado primário e nominal a ser obtid o no ano seguinte;
•Estabelecer critérios e formas de limitação de empe nho no •Estabelecer critérios e formas de limitação de empe nho no caso de arrecadação da receita inferior à estimada;
•Fixar, em percentual da RCL, o montante da Reserva de Contingência.
A LRF trouxe inovações em relação à LDO, tais como (art. 4º):
Dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas ;Dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas ;
Definir o resultado primário e nominal a ser obtid o no ano
Estabelecer critérios e formas de limitação de empe nho no Estabelecer critérios e formas de limitação de empe nho no caso de arrecadação da receita inferior à estimada;
Fixar, em percentual da RCL, o montante da Reserva de
A LRF trouxe a previsão de ANEXOS que devem integra r a LDO:
LDO: aspectos legais e práticosLDO: aspectos legais e práticos
LDO NA LRF:LDO NA LRF:
1. Anexo de Metas Fiscais
2. Anexo de Riscos 2. Anexo de Riscos FiscaisFiscais
A LRF trouxe a previsão de ANEXOS que devem integra r a LDO:
Fiscais
FiscaisFiscais
• Orçamento fiscal;
LEI ORÇAMENTÁRIA ANNUAL
• Orçamento da seguridade social.
• Orçamento de investimento da estatais.
Planejamento OperacionalAnual
LEI ORÇAMENTÁRIA ANNUAL - LOA
Orçamento da seguridade social.
Orçamento de investimento da estatais.
Planejamento OperacionalAnual
EFEITOS NO PLANEJAMENTO EFEITOS NO PLANEJAMENTO
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
A A LRFLRF trouxe inovações em relação à LOA, tais como (art. 5º):trouxe inovações em relação à LOA, tais como (art. 5º):
DemonstrativoDemonstrativo dede compatibilidadecompatibilidadeorçamentoorçamento comcom asas metasmetasorçamentoorçamento comcom asas metasmetasrespectivorespectivo AnexoAnexo dede MetaMeta FiscaisFiscais
•• RECEITARECEITA•• DESPESADESPESA•• RESULTADORESULTADO PRIMÁRIOPRIMÁRIO•• RESULTADORESULTADO PRIMÁRIOPRIMÁRIO•• RESULTADORESULTADO NOMINALNOMINAL•• ENDIVIDAMENTOENDIVIDAMENTO
EFEITOS NO PLANEJAMENTO EFEITOS NO PLANEJAMENTO -- LOALOA
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
trouxe inovações em relação à LOA, tais como (art. 5º):trouxe inovações em relação à LOA, tais como (art. 5º):
compatibilidadecompatibilidade dada programaçãoprogramação dodometasmetas dada LDOLDO previstasprevistas nonometasmetas dada LDOLDO previstasprevistas nono
FiscaisFiscais ::
PRIMÁRIOPRIMÁRIOPRIMÁRIOPRIMÁRIONOMINALNOMINAL
ENDIVIDAMENTOENDIVIDAMENTO
RELATÓRIOS DA LRF EXIGIDOS NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
� É exigido pela Constituição Federal noseu art. 165, parágrafo 3º.
� O RREO será elaborado e publicadopelo Poder executivo da U, E, DF e M,
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
pelo Poder executivo da U, E, DF e M,até trinta dias após o encerramento decada bimestre.
RELATÓRIOS DA LRF EXIGIDOS NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RELATÓRIO GESTÃO FISCAL
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O RGF é um instrumento imprescindível no acompanhamento das atividades financeiras do Estado e está previsto no art. 54 da LRF.
RELATÓRIO GESTÃO FISCAL
A LRF determina que o RGF deverá ser emitido pelos titulares dos Poderes e órgão, publicados, quadrimestralmete, e disponibilizados ao acesso público, inclusive meios eletrônicos (LRF, art. 48), até 30 dias após o encerramento do período a que corresponder.
EFEITOS NO PLANEJAMENTO EFEITOS NO PLANEJAMENTO
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
A A LRFLRF trouxe inovações em relação à LOA, tais como (art. 5º):trouxe inovações em relação à LOA, tais como (art. 5º):
ReservaReserva dede contingências,contingências,montante,montante, definidodefinido comcom basebaseLDOLDO..
•• ObrigatoriedadeObrigatoriedade dada ClassificaçãoClassificaçãovinculadavinculada àsàs respectivasrespectivas
EFEITOS NO PLANEJAMENTO EFEITOS NO PLANEJAMENTO -- LOALOA
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
trouxe inovações em relação à LOA, tais como (art. 5º):trouxe inovações em relação à LOA, tais como (art. 5º):
contingências,contingências, cujacuja formaforma dede utilizaçãoutilização eebasebase nana RCL,RCL, deverãodeverão estarestar nana
ClassificaçãoClassificação dada ReceitaReceitarespectivasrespectivas fontesfontes dede recursosrecursos ..
PPA/LDO/LOA – Prazos ADCT, art. 35 na UNIÃO
15 / ABRProjeto de LDO pelo Presidente da República ao Congresso Nacional
17 / JUL LDO votada no Congresso Nacional
31 / AGOProjetos de PPA (este só no 1º. ano do mandato) e de LOA enviados ao Congresso 31 / AGO mandato) e de LOA enviados ao Congresso Nacional
22 / DEZLei do PPA (este só no 1º. ano do mandato) e LOA votadas no Congresso Nacional
Prazos ADCT, art. 35 na UNIÃO
Projeto de LDO pelo Presidente da República ao Congresso Nacional
LDO votada no Congresso Nacional
Projetos de PPA (este só no 1º. ano do mandato) e de LOA enviados ao Congresso mandato) e de LOA enviados ao Congresso
Lei do PPA (este só no 1º. ano do mandato) e LOA votadas no Congresso Nacional
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICADOS À GESTÃOPÚBLICA (Art. 37 da CF)
MORALIDADELEGALIDADE
PUBLICIDADE
MORALIDADELEGALIDADE
CONSTITUCIONAIS APLICADOS À GESTÃOPÚBLICA (Art. 37 da CF)
IMPESSOALIDADEMORALIDADE IMPESSOALIDADEMORALIDADE
EFICIÊNCIA
PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS APLICADOS À LOA
Visam assegurar o cumprimento dos fins que se propõ e o orçamento público.
ANUALIDADELEGALIDADE
UNIVERSALIDADE
ANUALIDADELEGALIDADE
EXCLUSIVIDADE ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO BRUTO
TRANSPARENCIA
UNIFORMIDADE
PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS APLICADOS À LOA
Visam assegurar o cumprimento dos fins que se propõ e o orçamento público.
UNIDADEANUALIDADE UNIDADEANUALIDADE
EQUILÍBRIO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO BRUTO
PUBLICIDADE
NÃO AFETAÇÃO DA RECEITA
TRANSPARENCIAFONTE: JOÃO EUDES
GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
ORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICO(PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO A (PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO A
PARTIR DO FLUXO DE CAIXA)PARTIR DO FLUXO DE CAIXA)
FORMA LEGAL
PARTIR DO FLUXO DE CAIXA)PARTIR DO FLUXO DE CAIXA)
INGRESSOSINGRESSOS
((ReceitasReceitas
GASTOSGASTOS
PERIÓDICOPERIÓDICO
((ReceitasReceitasOrçamentáriasOrçamentárias)) ((DespesasDespesas
OrçamentáriasOrçamentárias))
PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS
GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICOPATRIMÔNIO PÚBLICO(RECURSOS À DISPOSIÇÃO DO (RECURSOS À DISPOSIÇÃO DO
ESTADO)ESTADO)
ESSÊNCIA SOBRE A FORMA
ESTADO)ESTADO)
ATIVOSATIVOS
PASSIVOSPASSIVOS
PLPL
+/+/-- ReceitasReceitas e e
CONTÍNUOCONTÍNUO
+/+/-- ReceitasReceitas e e DespesasDespesas
PatrimoniaisPatrimoniais
PRINCÍPIOS CONTÁBEISFONTE: JOÃO EUDES
TRANSFERÊNCIAS DE CRÉDITOS
TERMOS EMPREGADOS NA OPERACIONALIDADE DOS ORÇAMENTOS PÚBLICOS
TRANSFERÊNCIAS DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
DESTAQUE DE CRÉDITO
UO-1 UO-2
TRANSFERÊNCIAS DE CRÉDITOS
TERMOS EMPREGADOS NA OPERACIONALIDADE DOS ORÇAMENTOS PÚBLICOS
TRANSFERÊNCIAS DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
PROVISÃO DE CRÉDITO
UO-1
UA-1 UA-2FONTE: JOÃO EUDES
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRA
TERMOS EMPREGADOS NA OPERACIONALIDADE DOS ORÇAMENTOS PÚBLICOS
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRA(PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA)
REPASSE FINANCEIRO
UO-1 UO-2
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRA
TERMOS EMPREGADOS NA OPERACIONALIDADE DOS ORÇAMENTOS PÚBLICOS
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRA(PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA)
SUB-REPASSE FINANCEIRO
UO-1
UA-1 UA-2FONTE: JOÃO EUDES
LeiLei ComplementarComplementar 101101//20002000
Decreto de Programação Financeira
LeiLei ComplementarComplementar 101101//20002000
��ArtArt 88ºº AtéAté trintatrinta diasdiasdosdos orçamentos,orçamentos,dispuserdispuser aa leilei dede diretrizesdiretrizes........ oo PoderPoder ExecutivoExecutivoprogramaçãoprogramação financeirafinanceiraprogramaçãoprogramação financeirafinanceiradede execuçãoexecução mensalmensal
20002000::
Decreto de Programação Financeira - Base Legal
20002000::
diasdias apósapós aa publicaçãopublicaçãonosnos termostermos emem queque
diretrizesdiretrizes orçamentáriasorçamentáriasExecutivoExecutivo estabeleceráestabelecerá aafinanceirafinanceira ee oo cronogramacronogramafinanceirafinanceira ee oo cronogramacronograma
mensalmensal dede desembolsodesembolso ..
L R F L R F ––CONSOLIDAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRACONSOLIDAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
JAN FEV MAR ABR
CAM. MUN. 1.000 1.000 1.000 1.000 CAM. MUN. 1.000 1.000 1.000 1.000
GAB. PREF. 500 500 500
SEC. EDUC. 10.000 10.000 10.000 10.000
SEC. SAUD. 10.000 10.000 10.000 10.000
SEC. AGRIC. 2.000 2.000 2.000 2.000
SEC. AS. SOC. 2.000 2.000 2.000 2.000
SEC. TRANSP. 3.000 3.000 3.000 3.000
SEC. FIN. 4.000 4.000 4.000 4.000 SEC. FIN. 4.000 4.000 4.000 4.000
SEC. ADM 1.000 1.000 1.000 1.000
FUNDAÇÃO 500 500 500
AUTARQUIA 800 800 800
RES. CONT. 100 100 100
TOTAIS 34.900 34.900 34.900 34.900
–– Art. 8ºArt. 8ºCONSOLIDAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRACONSOLIDAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
ABR .... NOV DEZ SUB TOTAIS
1.000 1.000 1.000 1.000 7.000 1.000 1.000 1.000 1.000 7.000
500 500 500 500 3.500
10.000 10.000 10.000 10.000 70.000
10.000 10.000 10.000 10.000 70.000
2.000 2.000 2.000 2.000 14.000
2.000 2.000 2.000 2.000 14.000
3.000 3.000 3.000 3.000 21.000
4.000 4.000 4.000 4.000 28.000 4.000 4.000 4.000 4.000 28.000
1.000 1.000 1.000 1.000 7.000
500 500 500 500 3.500
800 800 800 800 5.600
100 100 100 100 700
34.900 34.900 34.900 34.900 244.300
FONTE: JOÃO EUDES
Créditos SuplementaresReforçar dotações insuficientemente dotadas.
POSSIBILIDADES DE ALTERAÇÕES DO POSSIBILIDADES DE ALTERAÇÕES DO ORÇAMENTO DA DESPESA (LOA)ORÇAMENTO DA DESPESA (LOA)
Créditos EspeciaisInserir dotações novas, não especificadas no orçamento.
Créditos ExtraordináriosPara despesas imprevisíveis e urgentes, em casos como: calamidade pública, guerra e comoção interna.
Reforçar dotações insuficientemente dotadas.
POSSIBILIDADES DE ALTERAÇÕES DO POSSIBILIDADES DE ALTERAÇÕES DO ORÇAMENTO DA DESPESA (LOA)ORÇAMENTO DA DESPESA (LOA)
Inserir dotações novas, não especificadas no
Para despesas imprevisíveis e urgentes, em casos como: calamidade pública, guerra e comoção interna.
FONTE: JOÃO EUDES
CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS DOS CRÉDITOS ADICIONAIS(Constituição: art. 167, inciso V e art. 40 a 46 e respectivos parágrafos da Lei 4.320/64)
CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS ADICIONAISESPÉCIE FINALIDADE AUTORIZAÇÃ
OLEGISLATIVA
FORMA DEABERTURA
RECURSOS
SUPLE-MENTA-RES
Reforço doOrçamento
Prévia,podendo serincluída naprópria Lei deOrçamento ouem lei especial
Decreto doExecutivo
Indicaçãoobrigatória
ESPE- Atender a Prévia em lei Decreto do IndicaçãoESPE-CIAIS
Atender aprogramas nãocontempladosno orçamento
Prévia em leiespecial
Decreto doExecutivo
Indicaçãoobrigatória
EXTRA- Atender a Independe Decreto do IndependeORDINÁ-RIO
despesasimprevisíveis eurgentes
Executivo,com remessaimediata aoLegislativo
deindicação
CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS DOS CRÉDITOS ADICIONAIS(Constituição: art. 167, inciso V e art. 40 a 46 e respectivos parágrafos da Lei 4.320/64)
RECURSOS LIMITE VIGÊNCIA PRORROGA-ÇÃO
CLASSIF.DE
DESPESAIndicaçãoobrigatória
Obrigatório,indicado nalei deautorizaçãoe nodecreto deabertura
No exercícioem que foiaberto
Jamaispermitida
Normalmen-te reforçagrupos dedespesasde umprojeto/ativ.já existente
Indicação Obrigatório, No exercício Só para o ParaIndicaçãoobrigatória
Obrigatório,indicado nalei deautorizaçãoe nodecreto deabertura
No exercício Só para oexercícioseguinte, seautorizado emum dos 4últimosmeses, edesde que alei autorizativaassim opermita
Paraprojetos eatividadesnovos comindicaçãodoselementos
Independe Obrigatório, No exercício Só para o Para
indicaçãoindicado nodecreto deabertura
execícioseguinte, seautorizado emum dos 4últimosmeses, edesde que odecreto deaberturaassim opermita
reforçardotações jáexistentesou aberturade novoprograma,projeto e/ouatividade.
Superávit Financeiro (BP ant.)
Excesso de Arrecadação
RECURSOS DISPONÍVEIS PARA ABERTURADE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS ADICIONAIS
Excesso de Arrecadação
Operação de Crédito
Anulação Parcial ou Total de Dotações Art. 43, § 1º Lei 4.320/64 (inclusive Reserva de Contingência)Art. 43, § 1º Lei 4.320/64 (inclusive Reserva de Contingência)
Recursos Vinculados
Recursos Vetados
(BP ant.) - Art. 43, § 1º Lei 4.320/64
Excesso de Arrecadação - Art. 43, § 1º Lei 4.320/64
RECURSOS DISPONÍVEIS PARA ABERTURADE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS ADICIONAIS
Excesso de Arrecadação - Art. 43, § 1º Lei 4.320/64
Operação de Crédito - Art. 43, § 1º Lei 4.320/64
Anulação Parcial ou Total de Dotações -(inclusive Reserva de Contingência)(inclusive Reserva de Contingência)
Recursos Vinculados – Art. 8º, §1º da LRF
Recursos Vetados – Art. 166, §8º da CF
FONTE: JOÃO EUDES
RECEITA SOB O ENFOQUERECEITA SOB O ENFOQUERECEITA SOB O ENFOQUERECEITA SOB O ENFOQUEORÇAMENTÁRIOORÇAMENTÁRIO
RECEITA SOB O ENFOQUERECEITA SOB O ENFOQUERECEITA SOB O ENFOQUERECEITA SOB O ENFOQUEORÇAMENTÁRIOORÇAMENTÁRIO
CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIAPOR NATUREZA
RECEITAS CORRENTESRECEITAS CORRENTES
• Tributárias
•Contribuições
•Patrimonial
•Agropecuária
•Industrial•Industrial
•Serviços
•Transferência Correntes
•Outras Receitas Correntes
CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIAPOR NATUREZA
RECEITAS DE CAPITALRECEITAS DE CAPITAL
• Operações de Crédito
•Alienação de Bens
•Amortização de Empréstimos
•Transferência de Capital
•Outras Receitas de Capital
FONTE: JOÃO EUDES
CATEGORIA ECONÔMICA
1
CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DA RECEITA
RUBRICAImposto Sobre Patrimônio Renda
ESPÉCIEImpostos
ORIGEMReceita Tributária
CATEGORIA ECONÔMICAReceita Corrente
ALÍNEAImp. S/ Renda e Prov. Qualquer Natureza
SUBALÍNEAPessoas Físicas
Imposto Sobre Patrimônio Renda
2 100411
CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DA RECEITA
FONTE: JOÃO EUDES
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Transferências Constitucionais• Tributárias
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES:
Transferências Constitucionais
•Contribuição Plano Seg. do Servidor
•Compensações Financ. entre Regimes de
Prev.
• Tributárias
•Contribuições
•Patrimonial
•Agropecuária
•Industrial
•Dedução da Receita para Formação do
FUNDEB•Serviços
•Transferência Correntes
•Outras Receitas Correntes
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – ART. 2º, IV DA LRF
DEDUÇÕES NOS ESTADOS:
Transferências ConstitucionaisTransferências Constitucionais
Contribuição Plano Seg. do Servidor
(Servidor e Patronal)
Compensações Financ. entre Regimes de
Prev.
Dedução da Receita para Formação do
FUNDEB
OBJETIVOS :
• EVIDENCIAÇÃO DAS FONTES DE FINANCIAMENTO
• EVIDENCIAÇÃO DE VINCULAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA POR FONTE E DESTINÇÃO DE R ECURSOS
“Art. 8º – Parágrafo único. Os recursosespecífica serão utilizados exclusivamentevinculação, ainda que em exercícioingresso.”
• TRANSPARÊNCIA NO GASTO PÚBLICO
• CUMPRIMENTO DA LRF
“Art. 50 – Além de obedecer às demaisescrituração das contas públicas observaráI – a disponibilidade de caixa constarárecursos vinculados a órgão, fundoidentificados e escriturados de forma individualizada
FINANCIAMENTO DAS DESPESAS
CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA POR FONTE E DESTINÇÃO DE R ECURSOS
recursos legalmente vinculados a finalidadeexclusivamente para atender ao objeto de sua
diverso daquele em que ocorrer o
TRANSPARÊNCIA NO GASTO PÚBLICO
demais normas de contabilidade pública, aobservará as seguintes:
constará de registro próprio, de modo que osfundo ou despesa obrigatória fiquem
individualizada ;”
CONDIFICAÇÃO ESTABELECIDA PELO TCEESTABELECIDA PELO TCE -MG
RECURSO ARRECADADO
CLASSIFICAÇÃO PORNATUREZA DA RECEITA
MECANISMO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS
NATUREZA DA RECEITA1721.33.00
Transferência de Recursos Do SUS – Repasses Fundo
a Fundo
DESTINAÇÃO DO RECURSO
CLASSIFICAÇÃO POR DESTINAÇÃO DO RECURSO
0114.000010PSF
DESPESA FINANCIADA
Função: 10 (saúde)Subfunção: 301 (atenção básica)
MECANISMO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Subfunção: 301 (atenção básica)31.90.11.XX31.90.13.XX31.90.30.XX33.90.32.XX
DESTINAÇÃO DO RECURSO
CLASSIFICAÇÃO POR DESTINAÇÃO DO RECURSO
0114.000010PSF
FONTE: JOÃO EUDES
CONTA DE DISPOBILIDADE
CONTROLE CONTÁBIL DA DESTINAÇÃO
1.000,00 1.000,00
1.000,00 200,00
CONTA DE RECEITA DEST. DE RECURSOCONTA DE DISPOBILIDADE
Saldo nãocomprometido
SUBSISTEMAORÇAMENTÁRIO
SUBSISTEMACOMPENSAÇÃO
comprometido
CONTA DE DISPOBILIDADE
CONTROLE CONTÁBIL DA DESTINAÇÃO
800,00 800,00
800,00
DEST. DE RECURSOCONTA DE DISPOBILIDADE
CONTA DE DESPESA
SUBSISTEMAORÇAMENTÁRIO
SUBSISTEMACOMPENSAÇÃO
PREVISÃOPREVISÃO
ETAPAS DA RECEITA SOB O ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO
METODOLOGIAMETODOLOGIA
LANÇAMENTOLANÇAMENTO
ARRECADAÇÃOARRECADAÇÃODESTINAÇÃODESTINAÇÃO
CLASSIFICAÇÃOORÇAMENTÁRIACLASSIFICAÇÃOORÇAMENTÁRIA
INSCRIÇÃO DODIREITO
INSCRIÇÃO DODIREITO
RECOLHIMENTORECOLHIMENTOUNIDADE DE
CAIXAUNIDADE DE
CAIXA
DESTINAÇÃOPOR FONTE
DESTINAÇÃOPOR FONTE
PREVISÃOPREVISÃO
ETAPAS DA RECEITA SOB O ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO
PLANEJAMENTO
LANÇAMENTOLANÇAMENTO
ARRECADAÇÃOARRECADAÇÃOEXECUÇÃO
RECOLHIMENTORECOLHIMENTO
FONTE: JOÃO EUDES
DESPESA SOB O ENFOQUEDESPESA SOB O ENFOQUEDESPESA SOB O ENFOQUEDESPESA SOB O ENFOQUEORÇAMENTÁRIOORÇAMENTÁRIO
DESPESA SOB O ENFOQUEDESPESA SOB O ENFOQUEDESPESA SOB O ENFOQUEDESPESA SOB O ENFOQUEORÇAMENTÁRIOORÇAMENTÁRIO
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA SOB O ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO
Órgão e Unidade Orçamentária
INSTITUCIONAL
Função e Subfunção
FUNCIONAL
Programas, Projetos
PROGRAMÁTICA
CategoriaModalidade
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA SOB O ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO
Orçamentária
Subfunção
Projetos , Atividades, Operações Especiais
PROGRAMÁTICA
Categoria Econômica, Grupo, Modalidade de Aplicação e
Elemento de Despesas
NATUREZA DA DESPESA
PROGRAMA
Instrumentos deOrganizaçãode Ação
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA SOB O ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO
PROGRAMA
PROJETO ATIVIDADE
Conjunto de Conjunto de operações
de AçãoGovernamental
Conjunto deoperações no tempo,das quais resulta umproduto que concorrepara a expansão ou oaperfeiçoamento daação do governo
Conjunto de operaçõesque se realizam demodo contínuo epermanente, resulta um produtonecessário àmanutenção da governamental
PROGRAMA
Instrumentos deProgramaçãop/ alcançar oobjetivo.
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA SOB O ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO
PROGRAMA
ATIVIDADE OPERAÇÕESESPECIAIS
operações Despesas que não
objetivo.
operaçõesrealizam de
contínuo edas quais
produto
da açãogovernamental
Despesas que nãocontribuem para amanutenção das ações degoverno, das quais nãoresulta um produto, e nãogeram contraprestaçãodireta sob a forma de bensou serviços.
FONTE: JOÃO EUDES
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA SOB O ENFOQUE ORÇAMENTÁRI O NO BRASIL
INSTITUCIONAL
FUNCIONAL
Òrgão e U.O.
Função
PROGRAMÁTICA
NATUREZA DA DESPESA
AtividadeProjeto
Categoria Econômica Grupo de Despesa Mod. de Aplicação
Desp. Corrente
Pessoal e Enc. Soc.
Transf. a Munic.
Aplicação Direta
Desp. Corrente
Desp. Capital
Juros e Enc. Div.
Outras Desp. Co.
Investimentos
Invers. Financeiras
Amort. Dívida
Transf. a Munic.
Transf. a Est.
Transf. a Ent. Priv. s/ fins luc.
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA SOB O ENFOQUE ORÇAMENTÁRI O NO BRASIL
INSTITUCIONAL
FUNCIONAL
Unid. Adm
Subfunção
PROGRAMÁTICA
Atividade Operação Especial
Mod. de Aplicação Fonte de Recurso
Transf. a Munic.
Elemento de Desp.
Vencimentos. Ordinárias(livres)
Aplicação Direta
Transf. a Munic.
Transf. a Est.
Transf. a Ent. Priv. s/ fins luc.
Pensões
Sent. Judic.
Indeniz. e Rest.
(livres)
Etc.Etc.
Vinculadas
FONTE: JOÃO EUDES
PROGRAMA:
PRODUTO:
META FÍSICA P X1:
ÓRGÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Secretaria de Ass. Social
Crianças Resgatadas e Cidadãos
DADOS EXTRAÍDOS
DO PPA (X1 a X4)
DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DE TODOS
AÇÃO:Resgate da Cidadania da Criança e do Adolescente em
Fund. da Criança e Adolescente
Atender 1.000 CRIANÇAS
LOA - ANO X1
INSTITUCIONAL
EXEMPLO 1 EXEMPLO 1
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÕES ESPECIAIS
Categoria Econômica (CE)Grupo de
Despesas (GD)Modalidade de Aplicação (MA)
Juros e Encargos
Fund. da Criança e Adolescente
Assistência à Criança e ao Adolescente
DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DE TODOS
Resgate da Cidadania da Criança e do Adolescente em Situação de Risco
Pessoal e Enc.
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
Juros e Encargos
Inv. FinanceirasAmort. Dívida
Outras Desp. Cor.
Investimentos
NATUREZA DA DESPESA
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Secretaria de Ass. Social
Crianças Resgatadas e Cidadãos
DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DE TODOS
Resgate da Cidadania da Criança e do Adolescente em Situação de Risco
Fund. da Criança e Adolescente
Atender 1.000 CRIANÇAS
EXEMPLO 1 EXEMPLO 1
5.000.000,00
1.500.000,00
Modalidade de Aplicação (MA)
Elementos de Despesas (ED)
Valor p/ E.D. (R$)
Fonte de Recurso (FR)
Aplic. Direta Pessoal Civil 700.000,00 Ordinária Aplic. Direta Obrig. Patronais 200.000,00 Ordinária
.... ....... ...... ......
Fund. da Criança e Adolescente
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DE TODOS
Resgate da Cidadania da Criança e do Adolescente em Situação de Risco
.... ....... ...... ......Aplic. Direta Diárias - Civil 50.000,00 Ordinária Aplic. Direta Material de Consumo 70.000,00 Ordinária
Aplic. Direta Outros Serv. Terc. 200.000,00 Ordinária
Aplic. Direta Mat. Distrib. Gratuita 10.000,00 Ordinária Aplic. Direta Equip. e Mat. Perm. 170.000,00 Ordinária Aplic. Direta Obras e Inst. 95.000,00 vinculada
Aplic. DiretaDespesas de Exerc. Ant.
5.000,00 Ordinária
.... ...... ..... ....
.... ..... ..... .....FONTE: JOÃO EUDES
EXEMPLO 2 EXEMPLO 2
PROGRAMA:
PRODUTO:
META FÍSICA P X1:
ÓRGÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
SUPORTE E APOIO EFETIVO PARA UMA EDUCAÇÃO DE
AÇÃO: Alimentação Escolar
DADOS EXTRAÍDOS
DO PPA (X1 a X4)
LOA - ANO X1
INSTITUCIONAL Secretaria de Educação
Secretaria de Educação
Atender 100.000 CRIANÇAS
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÕES ESPECIAIS
Categoria Econômica (CE)Grupo de
Despesas (GD)Modalidade de Aplicação (MA)
Juros e Encargos
FUNCIONAL Ensino Fundamental
PROGRAMÁTICA
SUPORTE E APOIO EFETIVO PARA UMA EDUCAÇÃO DE
Alimentação Escolar
Despesas Correntes
Pessoal e Enc.
Inv. FinanceirasAmort. Dívida
Outras Desp. Cor.
Despesas de CapitalInvestimentos
NATUREZA DA DESPESA
Despesas Correntes
EXEMPLO 2 EXEMPLO 2
SUPORTE E APOIO EFETIVO PARA UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Alimentação Escolar
Aluno Alimentado
Educação
Secretaria de Educação
Secretaria de Educação
Atender 100.000 CRIANÇAS
8.000.000,00
6.000.000,00
Modalidade de Aplicação (MA)
Elementos de Despesas (ED)
Valor p/ E.D. (R$)
Fonte de Recurso (FR)
Aplic. Direta Pessoal Civil 1.000.000,00 Ordinária Aplic. Direta Obrig. Patronais 400.000,00 Ordinária
.... ....... ...... ......Aplic. Direta Diárias - Civil 25.000,00 Ordinária
Educação
Ensino Fundamental
SUPORTE E APOIO EFETIVO PARA UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Alimentação Escolar
Aplic. Direta Diárias - Civil 25.000,00 Ordinária Aplic. Direta Material de Consumo 4.000.000,00 vinculada
Aplic. Direta Outros Serv. Terc. 200.000,00 vinculada
Aplic. Direta .... ..... Ordinária
Aplic. Direta Equip. e Mat. Perm. 170.000,00 Ordinária Aplic. Direta Obras e Inst. 200.000,00 Ordinária
Aplic. DiretaDespesas de Exerc. Ant.
5.000,00 Ordinária
.... ...... ..... ....
.... ..... ..... .....
FONTE: JOÃO EUDES
ETAPAS DA DESPESA SOB O ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO
PROGRAMAÇÃO
FIXAÇÃO Aprovação da LOA e Abertura de Crédito PLANEJA
LICITAÇÃO
PROGRAMAÇÃO
EMPENHO Comprometimento do Crédito Orçamentário
AMENTO
EX
Comprometimento do Crédito Orçamentário
LIQUIDAÇÃO Verificação do Direito Adquirido pelo Credor
PAGAMENTO
XECU ÇÃO
EM LIQUIDAÇÃO
DA DESPESA SOB O ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO
Financeira
Aprovação da LOA e Abertura de Crédito Adicional
Melhores Condições para o Estado
Financeira
Comprometimento do Crédito Orçamentário Comprometimento do Crédito Orçamentário
Verificação do Direito Adquirido pelo Credor
Entrega do Numerário ao Credor
MCASP / STN
FONTE: JOÃO EUDES
RESUMO DAS TRANSFERÊNCIAS ORÇAMENTÁRIASSUBVENÇÕES SOCIAIS- utilizado para transferênciasfins lucrativos para os serviços essenciaiseducacional e cultural;
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS - utilizadoentidades privadas com fins lucrativos;
CONTRIBUIÇÕES - utilizado para transferênciasCONTRIBUIÇÕES - utilizado para transferênciascaso, quando deriva de lei especialmenteentidades privadas sem fins lucrativos,assistência social, médica e educacional ;
AUXÍLIOS - utilizado para transferênciasentidades privadas sem fins lucrativos, derivadas
DELEGAÇÃO - entrega de recursos financeiros a outro ente da Fed eração ou a DELEGAÇÃO - entrega de recursos financeiros a outro ente da Fed eração ou a consórcio público para execução de ações de respons abilidade ou competência do ente delegante.”
DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL OUtransferências aos entes da FederaçãoConstituição ou estabelecida em lei.
RESUMO DAS TRANSFERÊNCIAS ORÇAMENTÁRIAStransferências às entidades privadas sem
essenciais de assistência social, médica,
utilizado para transferências, exclusivamente, a
transferências correntes e de capital (nestetransferências correntes e de capital (nesteespecialmente anterior) aos entes da Federação e a
exceto para os serviços essenciais de;
transferências de capital aos entes da Federação e aderivadas diretamente da lei orçamentária;
entrega de recursos financeiros a outro ente da Fed eração ou a entrega de recursos financeiros a outro ente da Fed eração ou a consórcio público para execução de ações de respons abilidade ou competência
LEGAL DE RECEITAS - utilizado paraFederação em decorrência de determinação da
FONTE: JOÃO EUDES
CARACTERÍSTICA DA DESPESAS SOB O ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO
REGIME DE ADIANTAMENTO (Art. 68 da LeiREGIME DE ADIANTAMENTO (Art. 68 da Lei
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
RESTOS A PAGAR (Art. 38 da Lei nº 4.320/64)
CARACTERÍSTICA DA DESPESAS SOB O ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO
(Art. 68 da Lei nº 4.320/64)(Art. 68 da Lei nº 4.320/64)
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Art. 37 da Lei nº 4.320/64)
nº 4.320/64)
ORÇAMENTOORÇAMENTOORÇAMENTOORÇAMENTOXX
CUSTOSCUSTOS
ORÇAMENTOORÇAMENTOORÇAMENTOORÇAMENTOXX
CUSTOSCUSTOS
Gastos X Custos na EducaçãoGastos X Custos na Educação
JULGAMENTO DE CONTAS: CENÁRIO ATUALJULGAMENTO DE CONTAS: CENÁRIO ATUAL
PROCESSO T.C. Nº ........ SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 29/03/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE .... .(EXERCÍCIO DE .....) ACÓRDÃO T.C. Nº ......./12ACÓRDÃO T.C. Nº ......./12
CONSIDERANDO que o custo por aluno, formado no ensi no básico do
CONSIDERANDO que o percentual de recursos aplicados na educação foi de 24,2%, caracterizando infração ao Art. 212 da CF;
Julgar REGULARES, COM RESSALVAS OU IRREGULARES as c ontas dos gestores da Prefeitura Municipal de........., relat ivas ao exercício financeiro de 2008.
município, ESTÁ COMPATÍVEL com os parâmetros de eficiência e qualidade estabelecidos Ministério da Educação.
e Saúdee Saúde
JULGAMENTO DE CONTAS: CENÁRIO ATUALJULGAMENTO DE CONTAS: CENÁRIO ATUAL
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 29/03/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE .... .(EXERCÍCIO DE .....)
CONSIDERANDO que o custo por aluno, formado no ensi no básico do
CONSIDERANDO que o percentual de recursos aplicados na educação foi caracterizando infração ao Art. 212 da CF;
59
Julgar REGULARES, COM RESSALVAS OU IRREGULARES as c ontas dos gestores da Prefeitura Municipal de........., relat ivas ao exercício financeiro
com os parâmetros de eficiência e qualidade
Gastos X Custos na EducaçãoGastos X Custos na Educação
JULGAMENTO DE CONTAS: CENÁRIO ATUALJULGAMENTO DE CONTAS: CENÁRIO ATUAL
PROCESSO T.C. Nº ........ SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 29/03/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURAACÓRDÃO T.C. Nº ......./12ACÓRDÃO T.C. Nº ......./12
CONSIDERANDO que o custo por aluno, formado no ensi no básico do
CONSIDERANDO que o percentual de recursos aplicados na educação foi de 27,2%, caracterizando infração ao Art. 212 da CF;
Julgar REGULARES, COM RESSALVAS OU IRREGULARES as c ontas dos gestores da Prefeitura Municipal de........., relat ivas ao exercício financeiro de 2008.
CONSIDERANDO que o custo por aluno, formado no ensi no básico do município, NÃO ESTÁ COMPATÍVEL qualidade estabelecidos Ministério da Educação;
e Saúdee Saúde
JULGAMENTO DE CONTAS: CENÁRIO ATUALJULGAMENTO DE CONTAS: CENÁRIO ATUAL
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 29/03/2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE .....(EXERCÍCIO DE .....)
CONSIDERANDO que o custo por aluno, formado no ensi no básico do
CONSIDERANDO que o percentual de recursos aplicados na educação foi caracterizando infração ao Art. 212 da CF;
60
Julgar REGULARES, COM RESSALVAS OU IRREGULARES as c ontas dos gestores da Prefeitura Municipal de........., relat ivas ao exercício financeiro
CONSIDERANDO que o custo por aluno, formado no ensi no básico do NÃO ESTÁ COMPATÍVEL com os parâmetros de eficiência e
qualidade estabelecidos Ministério da Educação;
GASTOS (FIXAÇÃO, EMPENHO, LIQUIDAÇÃO) ORÇAMENTÁRIA COM A AÇÃO (COMPETÊNCIA ORÇAMENTÁRIA)
INSTITUCIONALÓRGÃO 14 - Secretaria de EducaçãoUnidade
Orçamentária108 - Secretaria de Educação
FUNCIONALFUNÇÃO 12- EDUCAÇÃOSubfunção 368 - EDUCAÇÃO BÁSICA
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA 1027 - MELHORIA DA GESTÃO DA REDE ESCOLAR
Ação (Atividade) 4538
Subação ???Produto / Meta
FísicaAluno alimentado / 10.000.000 refeições (cardápio p adrão)
Categoria Econômica Grupo
NATUREZA DA DESPESA
3. Despesa Corrente
1. Pessoal e Encargos R$ 9.000.000,00
2. Juros e Encargos
3. Outras Desp. Correntes
R$156.380.500,00
4. Despesa de Capital
4. Investimentos R$ 15.000.000,00
5. Inversões Financeiras
6. Amortização da Dívida
GASTOS (FIXAÇÃO, EMPENHO, LIQUIDAÇÃO) ORÇAMENTÁRIA COM A AÇÃO (COMPETÊNCIA ORÇAMENTÁRIA)Secretaria de EducaçãoSecretaria de Educação
MELHORIA DA GESTÃO DA REDE ESCOLAR
4538 - Fornecimento de Alimentação EscolarR$
180.380.500,00
Aluno alimentado / 10.000.000 refeições (cardápio p adrão)
Valor por GD Elemento de Despesa (ED) Valor por ED
R$ 9.000.000,00
11. Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 5.000.000,00
13. Obrigações Patronais 2.000.000,00
04. Contratação por Tempo Determinado 2.000.000,00
R$156.380.500,00
30. Material de Consumo130.780.500,00
14. Diárias - Civil 100.000,00
39. Outros Serviços Terceiros PJ 20.000.000,00
36. Outros Serviçoes Terceiros PF36. Outros Serviçoes Terceiros PF1.500.000,00
92. Despesas de Exercícios Anteriores 4.000.000,00
R$ 15.000.000,00
51. Obras e Instalações 7.000.000,00
52. Equipamento e Material Permanente 5.000.000,00
39. Outros Serviços Terceiros PJ 3.000.000,00
ÓRGÃO
Unidade Orçamentária
FUNÇÃO
Subfunção
PROGRAMA
Ação (Atividade)
Subação
Produto / Meta Física
CUSTOS COM A AÇÃO (COMPETÊNCIA PATRIMONIAL)
INSTITUCIONAL 14 - Secretaria de Educação
108 - Secretaria de Educação
FUNCIONAL 12- EDUCAÇÃO
368 - EDUCAÇÃO BÁSICA
Aluno alimentado / 10.000.000 refeições (cardápio padrao)
PROGRAMÁTICA
1027 - MELHORIA DA GESTÃO DA REDE ESCOLAR
4538 - Fornecimento de Alimentação Escolar
Unidade de Consumos (UC)
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal CivilObrigações Patronais
Contratação por Tempo Determinado
Material Consumo Consumidos (adquirido, recebido doação, perdas estoques)
Diárias (prestação de Contas)
Serviços (pessoal, terceirizado, luz, água, gás, limpeza, outros)
Servicos (Consultoria Nutricional)
CLASSIFICADOR DE CUSTOS
Serviços (sem empenho)
Depreciação Edificações
Depreciação Bens Móveis
Amortização dos Intangíveis
Custos Indiretos
TOTAL
CUSTO POR REFEIÇÃO
CUSTOS COM A AÇÃO (COMPETÊNCIA PATRIMONIAL)
14 - Secretaria de Educação
108 - Secretaria de Educação
12- EDUCAÇÃO
368 - EDUCAÇÃO BÁSICA
Aluno alimentado / 10.000.000 refeições (cardápio padrao)
1027 - MELHORIA DA GESTÃO DA REDE ESCOLAR
4538 - Fornecimento de Alimentação Escolar
SEGMENTO RESPONSÁVEL PELA
162.090.000,00
Valor por UC
5.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
120.000.000,00
90.000,00
20.000.000,00
1.500.000,00
SEGMENTO RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO
GESTOR DE PESSOAL
GESTOR DE ALMX
GESTOR DA CONTABILIDADE
GESTOR DE SERVIÇOS
5.000.000,00
1.000.000,00
3.000.000,00
500.000,00
2.000.000,00
162.090.000,00
GESTOR DE PATRIMÔNIO
GESTOR DE TI
TOTAL
CUSTO POR REFEIÇÃO
GESTOR DE CUSTOS
APURAÇÃO DE CUSTOS DE UMA ESCOLA PÚBLICA
NOME DA ESCOLA:
LOCALIZAÇÃO:ANO DE APURAÇÃO:
BANCO DE VARIÁVEIS PARA ANÁLISES:BANCO DE VARIÁVEIS PARA ANÁLISES:Nº DE ALUNOS:Nº DE PROFESSORES EFETIVOS:Nº DE PROFESSORES CONTRATADOS:Nº DE PROFESSORES À DISPOSIÇÃO:Nº DE SERVIDORES ADM EFETIVOS:Nº DE SERVIDORES ADM CONTRATADOS:Nº DE SERVIDORES ADM À DISPOSIÇÃO:Nº DIRETO + COORDENADORES + PEDAGOGOS:Nº DIRETO + COORDENADORES + PEDAGOGOS:Nº MERENDEIRAS:ÍNDICE DESISTÊNCIAINDICE APROVAÇÃONOTA INEB:CUSTO DE OPORTUNIDADE /aluno
APURAÇÃO DE CUSTOS DE UMA ESCOLA PÚBLICA
ESCOLA MUNICIPAL DO BITURY
TABOQUINHA2013
BANCO DE VARIÁVEIS PARA ANÁLISES:BANCO DE VARIÁVEIS PARA ANÁLISES:4001570
128
Nº DIRETO + COORDENADORES + PEDAGOGOS: 3Nº DIRETO + COORDENADORES + PEDAGOGOS: 33
20%85%
3R$ 4.800/ANO/ALUNO
METODOLOGIA DE APURAÇÃO A SER APLICADA (COM BASE NA NBCT 16.11):
ESCOLA MUNICIPAL DO BITURY –
METODOLOGIA DE APURAÇÃO A SER APLICADA (COM BASE NA NBCT 16.11):
MÉTODO DE CUSTEIO: DIRETO
SISTEMA DE ACUMULAÇÃO: CONTÍNUO
SISTEMA DE CUSTEIO: HISTÓRICO
REGIME DE ALOCAÇÃO: COMPETÊNCIA MENSAL (quando não for possível, REGIME DE ALOCAÇÃO: COMPETÊNCIA MENSAL (quando não for possível,
utilizar competência anual)
METODOLOGIA DE APURAÇÃO A SER APLICADA (COM BASE NA NBCT 16.11):
EXERCÍCIO 2014
METODOLOGIA DE APURAÇÃO A SER APLICADA (COM BASE NA NBCT 16.11):
REGIME DE ALOCAÇÃO: COMPETÊNCIA MENSAL (quando não for possível, REGIME DE ALOCAÇÃO: COMPETÊNCIA MENSAL (quando não for possível,
TIPO INSUMO
(I) MAT. CONSUMO (material de limpeza e escritório)
ADQUIRIDO COM CAIXA ESCOLAR
RECEBIDO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
RECEBIDO EM DOAÇÃO
MERENDA ESCOLA
ESCOLA MUNICIPAL DO BITURY – EXERCÍCIO 2014
TIPO INSUMO
PROFESSORES EFETIVOS
PROFESSORES CONTRATADOS
PROFESSORES À DISPOSIÇÃO
SERVIDORES ADM EFETIVOS(II) VENC. PESSOAL CIVIL (vencimentos, encargos
patronais, férias, décimo terceiro, auxílios, bônus, etc.)
SERVIDORES ADM EFETIVOS
SERVIDORES ADM CONTRATADOS
SERVIDORES ADM À DISPOSIÇÃO
DIRETO + COORDENADORES + PEDAGOGOS:
MERENDEIRAS
OUTROS
CLASSIFICAÇÃO DO INSUMO VALOR
ADQUIRIDO COM CAIXA ESCOLAR 20.000,00
RECEBIDO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 25.000,00
RECEBIDO EM DOAÇÃO 4.000,00
MERENDA ESCOLA 264.000,00
(I) TOTAL ANO 313.000,00
EXERCÍCIO 2014
(I) TOTAL ANO 313.000,00
CLASSIFICAÇÃO DO INSUMO VALOR
PROFESSORES EFETIVOS 315.000,00
PROFESSORES CONTRATADOS 147.000,00
PROFESSORES À DISPOSIÇÃO -
SERVIDORES ADM EFETIVOS 201.600,00 SERVIDORES ADM EFETIVOS 201.600,00
SERVIDORES ADM CONTRATADOS 134.400,00
SERVIDORES ADM À DISPOSIÇÃO
DIRETO + COORDENADORES + PEDAGOGOS: 105.000,00
MERENDEIRAS 42.000,00
OUTROS
(II) TOTAL ANO 945.000,00
ESCOLA MUNICIPAL DO BITURY – EXERCÍCIO 2014
TIPO INSUMO
(III) OUTROS SERVIÇOS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS (contratos, serviços, transporte
escolar, luz, água, telefone, etc.)
CONTRATADOS COM CAIXA ESCOLARCONTRATADOS PELA SEDUCRECEBIDO A TÍTULO DE DOAÇÃO
escolar, luz, água, telefone, etc.)RECEBIDO A TÍTULO DE DOAÇÃOOUTROS
TIPO INSUMO
(IV) DEPRECIAÇÃO DE PATRIMÔNIO TANGÍVEL E INTAGÍVEL (bens móveis e imóveis)
Edificações (bens imóveis)Mobiliário (bens móveis)
Equipamentos Permanentes (arcondicionado, equip. conzinha, bebedouros, etc)INTAGÍVEL (bens móveis e imóveis) bebedouros, etc)Laboratórios Internet, Software, Livros, etcoutros
EXERCÍCIO 2014
CLASSIFICAÇÃO DO INSUMO VALOR CONTRATADOS COM CAIXA ESCOLAR 6.000,00 CONTRATADOS PELA SEDUC 20.000,00 RECEBIDO A TÍTULO DE DOAÇÃO 3.000,00 RECEBIDO A TÍTULO DE DOAÇÃO 3.000,00 OUTROS
29.000,00
CLASSIFICAÇÃO DO INSUMO VALOR Edificações (bens imóveis) 12.000,00 Mobiliário (bens móveis) 50.000,00
Equipamentos Permanentes (arcondicionado, equip. conzinha, bebedouros, etc)
15.000,00 bebedouros, etc)Laboratórios 5.000,00 Internet, Software, Livros, etc 5.000,00 outros
87.000,00
ESCOLA MUNICIPAL DO BITURY – EXERCÍCIO 2014
CONSOLIDAÇÃO DOS CUSTOS:
(I) MAT. CONSUMO (material de limpeza e escritório)
(II) VENC. PESSOAL CIVIL (vencimentos, encargos patronais, férias, (II) VENC. PESSOAL CIVIL (vencimentos, encargos patronais, férias, décimo terceiro, auxílios, bônus, etc.)
(III) OUTROS SERVIÇOS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS (contratos, serviços, transporte escolar, luz, água, telefone, etc.)
(IV) DEPRECIAÇÃO DE PATRIMÔNIO TANGÍVEL E INTAGÍVEL (bens móveis e imóveis)
CUSTO DA ESCOLA NO ANO
EXERCÍCIO 2014
(I) MAT. CONSUMO (material de limpeza e escritório)313.000,00
(II) VENC. PESSOAL CIVIL (vencimentos, encargos patronais, férias, (II) VENC. PESSOAL CIVIL (vencimentos, encargos patronais, férias, décimo terceiro, auxílios, bônus, etc.) 945.000,00
(III) OUTROS SERVIÇOS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS (contratos, serviços, transporte escolar, luz, água, telefone, etc.) 29.000,00
(IV) DEPRECIAÇÃO DE PATRIMÔNIO TANGÍVEL E INTAGÍVEL (bens móveis e imóveis) 87.000,00
CUSTO DA ESCOLA NO ANO1.374.000,00
Nº DE ALUNOS:
Nº DE PROFESSORES EFETIVOS:
Nº DE PROFESSORES CONTRATADOS:
Nº DE PROFESSORES À DISPOSIÇÃO:
Nº DE SERVIDORES ADM EFETIVOS:
Nº DE SERVIDORES ADM CONTRATADOS:
Nº DE SERVIDORES ADM À DISPOSIÇÃO:
Nº DIRETO + COORDENADORES + PEDAGOGOS:Nº DIRETO + COORDENADORES + PEDAGOGOS:
Nº MERENDEIRAS:
ÍNDICE DESISTÊNCIA
INDICE APROVAÇÃO
NOTA INEB:
CUSTO DE OPORTUNIDADE /aluno
ANÁLISES
CUSTO DA ESCOLA EM 2014
CUSTO ALUNO/ANO
CUSTO ALUNO/MÊS
CUSTO ALUNO DESISTENTE/ANO
RELAÇÃO CUSTO ALUNO / INEB / ANO
RESULTADO ECONÔMICO / ANO
RESULTADO ECONÔMICO / MÊS
ETC.
BANCO DE VARIÁVEIS PARA ANÁLISES:
400
Nº DE PROFESSORES EFETIVOS: 15
Nº DE PROFESSORES CONTRATADOS: 7
Nº DE PROFESSORES À DISPOSIÇÃO: 0
Nº DE SERVIDORES ADM EFETIVOS: 12
Nº DE SERVIDORES ADM CONTRATADOS: 8
Nº DE SERVIDORES ADM À DISPOSIÇÃO:
Nº DIRETO + COORDENADORES + PEDAGOGOS: 3Nº DIRETO + COORDENADORES + PEDAGOGOS: 3
3
20%
85%
3
CUSTO DE OPORTUNIDADE /aluno R$ 4.800/ANO/ALUNO
1.374.000,00
3.435,00
286,25
687,00
1.145,00
1.365,00
113,75
“SÓ APRENDEMOS QUANDO APLICAMOS O
CONHECIMENTO EM SITUAÇÕES CONCRETAS”
Prof. Ms. JOÃO EUDES BEZERRA
DAVID PERKINS (PROF. DE HARVARD)
Prof. Ms. JOÃO EUDES BEZERRA FILHO
[email protected]@tce.pe.gov.br
“SÓ APRENDEMOS QUANDO APLICAMOS O
CONHECIMENTO EM SITUAÇÕES CONCRETAS”
Prof. Ms. JOÃO EUDES BEZERRA
DAVID PERKINS (PROF. DE HARVARD)
Prof. Ms. JOÃO EUDES BEZERRA FILHO
[email protected]@tce.pe.gov.br