aposentadoria especial como instrumento de proteção à segurança e a saúde do trabalhador...
TRANSCRIPT
Aposentadoria Especialcomo instrumento de
proteção à segurança e a saúde do trabalhador
Janeiro de 2008
Cristiane Queiroz Barbeiro Lima
FUNDACENTRO
Aposentadoria Especial
É um recurso de intervenção necessário nos dias atuais?
O que é Aposentadoria Especial?
Quais os conceitos e acontecimentos que
permeiam este recurso?
Como discutir este recurso como instrumento de proteção à segurança
e a saúde do trabalhador?
A aposentadoria especial é aquela concedida ao segurado que tenha trabalhado durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem sua saúde ou integridade física.
Benefício concedido pela Previdência Social do governo do brasileiro...
§ 1º - É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social,
ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar.
Constituição Federal 1988 - Art. 201 - EC-000.047-2005
Aposentadoria Especial
Política Nacional de Segurança e Saúde do
Trabalhador MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Lei No. 6.514, de 1977- Altera o Capitulo V relativo a Segurança e Medicina do Trabalho da CLT
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Constituição Federal de 1988 - Sistema
Único de Saúde (SUS) - Lei Orgânica da
Saúde, Nº. 8.080, de 1990.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Lei Orgânica da Seguridade Social, No. 8.212, de 1991 e Lei sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, No. 8.213, de 1991. Decreto No. 3.048, de 1999 - Regulamento da Previdência Social
Conceitos que permeiam este recurso:
Insalubridade
Periculosidade
Penosidade
Insalubridade“Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos”.
Art. 189, Capítulo V da CLT , texto de 1977
Periculosidade
“As atividades ou operações perigosas são aquelas que, por sua natureza ou por seus métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis, explosivos e energia elétrica em condições de risco acentuado”.
Art. 193, Capítulo V da CLT , texto de 1977 e 1985
Penosidade
Previsto:Inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal
1988Atividades penosas são aquelas que por sua natureza ou métodos de trabalho submetem o trabalhador à fadiga física ou mental:
o número de horas de trabalho;
a repetição de tarefa;
as condições de salubridade do ambiente de trabalho;
os períodos de descanso
ao local de trabalho
concentração exigida
Metas-prazos
Aposentadoria EspecialLEI Nº 3.807 - DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - DOU DE 5/9/60 - LOPS - Leis Orgânica da Previdência Social
Regulamentada pelo Decreto 48.959-A 19-9-60
Art 31. - mínimo de 50 (cinqüenta) anos de idade
- 15 (quinze) anos de contribuições
- período trabalhado de 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos pelo menos, conforme a
atividade profissional, em serviços, que, para esse
efeito, forem considerados penosos, insalubres ou perigosos, por Decreto do Poder Executivo.
Alguns exemplos do Quadro de atividades e categorias
profissionais consideradas insalubres, perigosas e ou penosas
1960/1964 até set de 1968 :
Trabalho na indústria do frio - Temperatura inferior 12oC. Insalubre. 25 anos
Trabalhos expostos a radiações para fins industriais; diagnósticos e terapêuticos;operadores de raio X, de radium e substancias radioativas; soldadores com arco elétrico e com oxiacetileno; aeroviários de manutenção de aeronaves e motores, turbo-hélice e outros. Insalubre. 25 anos
Mercúrio extração e tratamento de amálgamas e compostos- Cloreto e fulminato de Hg. Insalubre e perigoso. 20 anos
Poeiras minerais nocivas- operações com desprendimento de poeiras capazes de fazerem mal à saúde - sílica, carvão, cimento, asbesto e talco :
Trabalho permanentes no subsolo em operações de corte, furação, desmonte e carregamento nas frentes de trabalho. Insalubre , perigoso e penoso 15 anos
Químico; toxicologistas podologistas. Insalubridade, 25 anos
Médicos, dentistas e enfermeiros Insalubridade, 25 anos
Professores. Penoso. 25 anos
Perfuração, construção civil e assemelhados:
Escavações de superfície - poços . Insalubre e perigoso. 20 anos.
Escavações de subsolo- túneis – trabalhadores em escavações à céu aberto. Insalubre. 25 anos.
Edifícios, barragens, pontes- trabalhadores em edifícios, barragens, pontes, torres. Perigoso. 25 anos.
1960/1964 até set de 1968.
Decreto no. 62.755 de 22 de maio de 1968 e alterado pelo Decreto no. 63.230 de 10 de
setembro de 1968.
Revogado
Decreto no. 53.831, de 25 de março de 1964
Por agentes, atividades de trabalho, agentes e ocupações
Por agentes, ocupações/atividades de trabalho em caráter permanente e grupos profissionais
LEI Nº 5.527 - DE 08 DE NOVEMBRO DE 1968 -
Restabelece, para as categorias profissionais que menciona, o direito à aposentadoria especial de que trata o artigo 31 da Lei número 3.807, de 26 de agosto de 1960, nas condições anteriores
Art. 1º “As categorias profissionais que até 22 de maio de 1968 faziam jus à aposentadoria de que trata do artigo 31 da Lei número 3.807, de 26 de agosto de 1960, em sua primitiva redação e na forma do Decreto nº 53.831, de 24 de março de 1964, mas que foram excluídas do benefício por força da nova regulamentação aprovada pelo decreto nº 63.230, de 10 de setembro de 1968, conservarão direito a esse benefício nas condições de tempo de serviço e de idade vigentes naquela data”.
MP no. 1.523, de 11/10/ 1996
Revogada
LTCAT E EPIPara a maioria dos trabalhadores
LEI Nº 5.527 - DE 08 DE NOVEMBRO DE 1968
Aposentadoria Especial
Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho
Aposentadoria Especial
Telefonistas: 14 de outubro de 1996
Guarda, vigia ou vigilante: 28 de abril de 1995.
Atividades, de modo permanente, com exposição aos agentes nocivos frio, eletricidade, radiações não ionizantes e umidade: 5 de março de 1997.
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 20, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007
Decreto no. 2.172, de 05 de março de 1997
Anexo IV - Classificação dos agentes nocivos
Agentes químicos: O que determina o beneficio é a presença do agente no processo produtivo e no meio ambiente de trabalho.
As atividades listadas são exemplificadas nas quais pode haver a exposição
Decreto no. 2.172, de 05 de março de 1997
Anexo IV - Classificação dos agentes nocivos
Agentes físicos: a exposição acima dos limites de tolerância (ruído e calor) e as atividades descritas (vibrações, radiações ionizantes e pressão amosférica anormal)
Agentes biológicos: unicamente nas atividades relacionadas
Decreto no. 2.172, de 05 de março de 1997
Anexo IV - Classificação dos agentes nocivos
Associação de agentes
Exposição aos agentes combinados exclusivamente nas atividades especificadas
4.0.1 Físicos, químicos e biológicos
a) mineração subterrânea cujas atividades sejam exercidas afastadas das frentes de produção 20 anos
4.0.2 a) trabalho em atividades permanentes no subsolo de minerações subterrâneas em frente de produção 15 anos
Hoje
Texto atual- Decreto no. 4882, 18/dez/2003
Agentes químicos:
“O que determina o direito ao beneficio é a exposição do trabalhador ao agente nocivo presente no ambiente de trabalho e no processo produtivo, em nível de concentração superior aos limites de tolerância estabelecidos.”
As atividades descritas são exemplificativas.
Agentes físicos:
“Exposição acima dos limites de tolerância ou às atividades descritas.”
Agentes biológicos:
“ Exposição aos agentes unicamente nas atividades relacionadas.”
Microorganismos e parasitas infecto-contagiosos vivos e suas toxinas.........??? ???
Atividades, de modo permanente, com exposição a agentes biológicos:INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 20, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007
a) até 5 de março de 1997- para expostos ao contato com doentes ou materiais infecto-contagiantes, de assistência médica, odontológica, hospitalar ou outras atividades afins, independentemente da atividade ter sido exercida em estabelecimentos de saúde;
b) a partir de 6 de março de 1997, tratando-se de estabelecimentos de saúde, somente serão enquadradas as atividades exercidas em contato com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas ou com manuseio de materiais contaminados, no código 3.0.1 do Anexo IV do RBPS, aprovado pelo Decreto nº 2.172, de 5 de março de 1997, ou do Anexo IV do RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 1999;
c) as atividades de coleta, industrialização do lixo e trabalhos em galerias, fossas e tanques de esgoto, de modo permanente, poderão ser enquadradas no código 3.0.1 do Anexo IV do RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 1999, mesmo que exercidas em períodos anteriores, desde que exista exposição a microorganismos e parasitas infecto-contagiosos vivos e suas toxinas;
Hoje
Texto atual- Decreto no. 4882, 18/dez/2003
4.0.0 Associação de agentes
“Nas associações de agentes que estejam acima do nível de tolerância, será considerado o enquadramento relativo ao que exigir menor tempo de exposição”.
Físicos, químicos e biológicos ?????
4.0.1 Mineração subterrânea cujas atividades sejam exercidas afastadas das frentes de produção- 20 anos
4.0.2 Trabalhos em atividades permanentes no subsolo de minerações subterrâneas em frente de produção- 15 anos
Texto anterior:
4.0.0 Associação de agentes
“Exposição aos agentes combinados exclusivamente nas atividades especificadas”
DECRETO Nº 3.048 - DE 06 DE MAIO DE 1999 -
Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
última alteração
out de 2007
LEI Nº 8.213 - DE 24 DE JULHO DE 1991 - DOU DE 14/08/91
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências
última alteração
dez de 2006
Hoje
“Condições especiais”: insalubridade /conceito de Limite de Tolerância-Tempo de trabalho permanente
Exposição aos agentes químicos, físicos, biológicos individual
Laudos com “informações” sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual que
diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância e recomendação sobre a sua adoção pelo
estabelecimento respectivo.
Financiamento e a auto declaração do empregador
Hoje
- Visão unicausal x múltiplos fatores de risco presentes nas atividades de trabalho
- Demonstrações ambientais – somente insalubridade
- A adoção EPI- Equipamento de Proteção Individual como primeira e definitiva forma de eliminar os riscos nas atividades de trabalho.
- Comprovação pelo segurado das condições especiais- O processo da terceirização .......... - Pequenas e microempresas. - Informalidade.....
- Contribuinte individual
Algumas das dificuldades atuais
NR 15 -
Como discutir este recurso como instrumento de proteção a segurança e saúde do trabalhador?
1- Identificando as diversas atividades que são exercidas pelos diversos setores:
Decreto no. 63. 230
10 de setembro de
1968 e Mais...
2- Identificando e analisando todos os fatores de riscos presentes em cada uma das atividades de trabalho
Fatores de riscos de doenças por “agentes ambientais”
Fatores de riscos de acidentes
Fatores de riscos operacionais
Postura
Força- peso
Tecnologia
Quedas Perfurações
Soterramentos
Movimento repetitivo
Fatores de riscos organizacionais
Formas
de pagament
oJornadaPausas
PoeirasVibraçõesRuído
Automatizado Manual
Controlado
Atualizado
Cancerígenos
Normas
RotatividadeInformalidade
Uso de EPI
capacitação
Choque elétrico idade
3- Discutindo os conceitos e praticas da:
Insalubridade
Periculosidade
Penosidade
O que justifica a Aposentadoria Especial ?
Aplicação do conceito da precaução
(da cautela antecipada)
Premissa do risco presumido (previsto e provável)
e
O que justifica a Aposentadoria Especial ?Circunstâncias Circunstâncias de trabalho que mesmo em de trabalho que mesmo em
condições de razoável controle condições de razoável controle atualmente atualmente admitidasadmitidas, ainda oferecem riscos à saúde ou , ainda oferecem riscos à saúde ou integridade física do trabalhadorintegridade física do trabalhador::
1- A 1- A possibilidadepossibilidade de contato com agentes de contato com agentes cancerígenos ou altamente tóxicos.cancerígenos ou altamente tóxicos.
2- Risco alto2- Risco alto de acidentes graves. de acidentes graves.
3- Risco alto3- Risco alto de desgastes físicos, de desgastes físicos, emocionais e mentais.emocionais e mentais.
Até que...
em futuras análises estas atividades de trabalho demonstrem menos fatores de riscos presentes e ainda, que os riscos à saúde e a integridade física do trabalhador sejam tão baixos, de modo que, seja possível ter uma vida saudável, de acordo com a idade, após os 30/35 anos de contribuição para a sociedade por meio do seu trabalho.