apÓlice de seguro de inc˚ndio e elementos da...

CAPÍTULO I

Definições, Objecto e Garantias do Contrato,Coberturas Facultativas e Exclusões

ART. 1.º � Definições

Para efeitos do disposto no presente Contrato, entende-se por :

SEGURADORA: A entidade legalmente autorizada para a exploração doseguro de Incêndio e Elementos da Natureza, que subscreve opresente Contrato, e adiante designada por Tranquilidade;

TOMADOR DO SEGURO: Pessoa ou entidade que contrata com aTranquilidade, sendo responsável pelo pagamento dos prémios;

SEGURADO: Pessoa ou entidade que tem interesse em segurar os bensabrangidos pelo presente Contrato e que se encontra identificada nasCondições Particulares;

BENS SEGUROS: Bens móveis ou imóveis designados nas CondiçõesParticulares;

INCÊNDIO: Combustão acidental, com desenvolvimento de chamas,estranha a uma fonte normal de fogo, ainda que nesta possa terorigem, e que se pode propagar pelos seus próprios meios;

ACÇÃO MECÂNICA DE QUEDA DE RAIO : Descarga atmosféricaocorrida entre a nuvem e o solo, consistindo em um ou mais impulsosde corrente que conferem ao fenómeno uma luminosidadecaracterística (raio) e que provoque deformações mecânicaspermanentes nos bens seguros;

EXPLOSÃO: Acção súbita e violenta da pressão ou depressão de gásou de vapor;

APÓLICE : Documento que titula o contrato de seguro, onde constamas respectivas Condições Gerais, Especiais, se as houver, e Particularesacordadas;

CONDIÇÕES GERAIS : Conjunto de cláusulas que definem eregulamentam obrigações genéricas e comuns inerentes a um ramo oumodalidade de seguro;

CONDIÇÕES ESPECIAIS : Cláusulas que visam esclarecer, completar ouespecificar disposições das Condições Gerais;

CONDIÇÕES PARTICULARES: Documento onde se encontram oselementos específicos e individuais do contrato, que o distinguem detodos os outros;

ACTA ADICIONAL: Documento que titula uma alteração da Apólice;

SINISTRO: Qualquer acontecimento de carácter fortuito, súbito eimprevisto, susceptível de fazer funcionar as garantias do contrato;

FRANQUIA: Importância que, em caso de sinistro, fica a cargo doSegurado e cujo montante ou forma de cálculo se encontra estipuladono contrato;

PRÉMIO: Valor pago pelo Tomador do Seguro à Tranquilidade comocontrapartida pelas coberturas contratadas no âmbito do contrato deseguro.

ART. 2.º � Objecto e Garantias do Contrato

O presente Contrato tem por objecto a cobertura dos danosdirectamente causados aos bens identificados nas CondiçõesParticulares pela ocorrência de qualquer ou quaisquer dosseguintes riscos principais, desde que expressamente identi-ficados nas Condições Particulares:

1. INCÊNDIO, ACÇÃO MECÂNICA DE QUEDA DE RAIO EEXPLOSÃO

1.1 Ficam garantidos os danos directamente causadosaos bens seguros, identificados nas CondiçõesParticulares, pela ocorrência de incêndio, correspon-dendo ao legalmente exigível quanto à obrigação desegurar;

1.2 Ficam igualmente garantidos os danos directamentecausados aos bens seguros em consequência dosmeios empregues para o combater, calor, fumo ouvapor resultantes imediatamente de incêndio, acçãomecânica de queda de raio, explosão e aindaremoções ou destruições executadas por ordem daautoridade competente ou praticadas com o fim desalvamento, se o forem em razão de qualquer dosfactos atrás previstos.

2. TEMPESTADES

2.1 Ficam garantidos os danos causados aos bensseguros em consequência de :

a) Tufões, ciclones, tornados e toda a acçãodirecta de ventos fortes ou choque de objectosarremessados ou projectados pelos mesmossempre que a sua violência destrua oudanifique vários edifícios de boa construção,objectos ou árvores num raio de cinco (5) Kmenvolventes dos bens seguros;

Mod. 021 /031 � Janeiro 2009

APÓLICE DE SEGURO DE INCÊNDIOE ELEMENTOS DA NATUREZA

CONDIÇÕES GERAIS

ARTIGO PRELIMINAR

Entre a Companhia de Seguros Tranquilidade, S. A., adiante designada por Tranquilidade, e o Tomador do Seguro mencionado nasCondições Particulares, estabelece-se um contrato de seguro que se regula pelas Condições Gerais, Especiais e Particulares dapresente Apólice, de acordo com as declarações constantes da Proposta que lhe serviu de base e da qual faz parte integrante.

Pág. 1 /22

b) Alagamento pela queda de chuva, neve ougranizo, desde que estes agentes atmosféricospenetrem no interior do edifício seguro emconsequência de danos causados pelos riscosmencionado na alínea anterior, na condiçãoque estes danos se verifiquem nas quarenta eoito (48) horas seguintes ao momento dadestruição parcial do edifício seguro.

São considerados como constituindo um únicoe mesmo sinistro os estragos ocorridos nasquarenta e oito (48) horas que se seguem aomomento em que os bens seguros sofram osprimeiros danos.

2.2 Consideram-se excluídos desta cobertura quaisquerperdas ou danos causados :

a) Por acção do mar e outras superfícies de águasnaturais ou artificiais, sejam de que naturezafor, mesmo que estes acontecimentos resultemde temporal;

b) Em mercadorias e / ou outros bens móveis,existentes ao ar livre;

c) Em dispositivos de protecção (tais comopersianas e marquises), vedações, portões,estores exteriores, painéis solares, anúnciosluminosos, antenas de rádio e de televisão, osquais ficam, todavia, cobertos se foremacompanhados da destruição total ou parcialdo edifício seguro.

3. INUNDAÇÕES

3.1 Ficam garantidos os danos causados aos bensseguros em consequência de :

a) Tromba de água ou queda de chuvas torren-ciais;

b) Rebentamento de adutores, colectores, drenos,diques e barragens;

c) Enxurrada ou transbordamento do leito decursos de água naturais ou artificiais.

São considerados como constituindo um único emesmo sinistro os estragos ocorridos nas quarenta eoito (48) horas que se seguem ao momento em queos bens seguros sofram os primeiros danos.


a) Por acção do mar e outras superfícies marí-timas, naturais ou artificiais;

b) Em mercadorias e / ou outros bens móveis,existentes ao ar livre;

c) Em muros, vedações e portões.

4. FENÓMENOS SÍSMICOS

4.1 Ficam garantidos os danos causados aos bensseguros em consequência directa de tremores deterra, terramotos, erupções vulcânicas, maremotose fogos subterrâneos e ainda incêndio resultantedestes fenómenos.

Considerar-se-ão como um único sinistro osfenómenos ocorridos dentro de um período desetenta e duas (72) horas após a constatação dosprimeiros prejuízos verificados nos bens seguros.Em caso de dúvida, compete ao Segurado, sempreque a Tranquilidade o solicitar, fazer prova de quenenhuma parte das perdas ou danos verificados foidevida a outras razões estranhas e anteriores a esterisco seguro.


a) Por danos já existentes à data do sinistro;

b) Em prédios desocupados, total ou parcial-mente, e para demolição;

c) Por perdas ou danos nos bens seguros se, nomomento da ocorrência do evento, o edifício jáse encontrava danificado, defeituoso, desmoro-nado ou deslocado das suas fundações, demodo a afectar a sua estabilidade e segurançaglobal.

4.3 Quando as perdas ou danos sofridos pelos benspossam ser contratualmente imputados a umterceiro, na sua qualidade de fornecedor, montador,construtor ou projectista, poderá a Tranquilidade,também neste caso, exercer o direito de sub-rogação, exigindo ao terceiro responsável o paga-mento da indemnização liquidada.

5. ALUIMENTOS DE TERRAS

5.1 Ficam garantidos os danos sofridos pelos bensseguros em consequência directa dos seguintesfenómenos geológicos: aluimentos, deslizamentos,derrocadas e afundamento de terrenos.

5.2 Consideram-se excluídos desta cobertura quaisquerperdas ou danos :

a) Resultantes de colapso total ou parcial dosbens seguros, não relacionadas com os riscosgeológicos garantidos;

b) Acontecidos em edifícios ou outros bensseguros, que estejam assentes sobre fundaçõesque contrariem as normas técnicas e regula-mentação em vigor sobre a execução dasmesmas, em função das características dosterrenos e do tipo de construção;

c) Sofridos pelos bens seguros se, no momento daocorrência do sinistro, o edifício já se encon-trava danificado em paredes, tectos, algerozesou telhados, desmoronado ou deslocado dassuas fundações;

d) Provocados pelo assentamento ou compac-tação dos terrenos nos quais se situam os bensseguros;

e) Causados pela saturação dos terrenos emconsequência da queda de chuva;

f ) Consequentes de qualquer dos riscos acimacobertos, desde que se verifiquem durante aocorrência de abalos sísmicos ou no decursodas setenta e duas (72) horas seguintes àúltima manifestação do fenómeno sísmico.

ART. 3.º � Coberturas Facultativas

1. Mediante convenção expressa nas Condições Particulares,poderão ser objecto do presente Contrato outros riscos e /ougarantias, de harmonia com o disposto nas respectivas CondiçõesEspeciais que tiverem sido contratadas.

2. Estas coberturas são conferidas mediante o pagamento dorespectivo sobreprémio e ficam sujeitas aos termos e condiçõesdas correspondentes Condições Especiais.

ART. 4.º � Exclusões

1. Não ficam garantidos, em caso algum, mesmo que setenha verificado a ocorrência de qualquer risco coberto

Mod. 021 /031 � Janeiro 2009 Pág. 2 /22

pela presente Apólice, os prejuízos que derivem directaou indirectamente de :

a) Guerra, declarada ou não, invasão, acto de inimigoestrangeiro, hostilidades ou operações bélicas,guerra civil, insurreição, rebelião ou revolução;

b) Levantamento militar ou acto do poder militarlegítimo ou usurpado;

c) Actos de terrorismo e / ou de sabotagem como taltipificados nos termos da legislação penal em vigor;

d) Confiscação, requisição, destruição ou danosproduzidos nos bens seguros, por ordem dogoverno, de direito ou de facto, ou de qualquerautoridade instituída, salvo no caso de remoções oudestruições previstas ponto 1.2 do artigo 2.º;

e) Explosão, libertação do calor e irradiações prove-nientes de cisão de átomos ou radioactivas e aindaos decorrentes de radiações provocadas pelaaceleração artificial de partículas;

f ) Reparação, remoção, uso ou exposição ao amianto eseus derivados, quer tenha ou não existido outracausa que tenha contribuído concorrentemente paraa produção do dano;

g) Poluição ou contaminação de qualquer espécie;

h) Actos ou omissões dolosas do Tomador do Seguro,do Segurado ou de pessoas por quem estes sejamcivilmente responsáveis;

i ) Actuações fraudulentas, simulação ou falsidade,bem como da utilização de documentos falsos parajustificar a sua reclamação;

j ) Extravio, furto ou roubo dos bens seguros, quandopraticados durante ou na sequência de qualquersinistro coberto por este Contrato.

2. De igual modo, não ficarão garantidos os danos :

a) Em construções de reconhecida fragilidade (taiscomo de madeira ou placas de plástico), assim comonaquelas em que os materiais de construção ditosresistentes não predominem em, pelo menos, 50 %,nos edifícios que se encontrem em estado dereconhecida degradação no momento da ocorrênciae, ainda, em quaisquer objectos que se encontremno interior dos mesmos edifícios ou construções;

b) Sofridos por edifícios de construções clandestinas,entendendo-se como tal aquelas que não tenhamsido previamente legalizadas pelas autoridadescompetentes, quando o próprio sinistro ou o agrava-mento das suas consequências tenha origem em talfacto;

c) Resultantes de trabalhos de reparação, beneficiaçãoou reconstrução do edifício seguro ou do local ondese encontrem os bens seguros, bem como oscausados em edifícios contíguos ou adjacentes,salvo quando esta situação tenha sido previamentecomunicada à Tranquilidade e aceite por esta;

d) De carácter estético originados pelo facto dos bensafectados pelo sinistro não apresentarem, apósreparação, a mesma textura, coloração, aspectovisual, tamanho ou formato em relação aos restan-tes bens seguros não danificados.

3. Não ficam garantidos, em caso algum, os danos sofridospor aparelhos que deram origem a uma explosão quandointegrados no equipamento necessário ao processo defabrico, excepto se a explosão decorrer de causa externagarantida pela apólice.

4. Além do disposto nos números anteriores, o presenteContrato fica ainda sujeito às exclusões constantes dasCondições Especiais que lhe forem aplicáveis.

5. Excepto quando expressamente se garantam os riscosem causa, o presente Contrato não cobre os prejuízos quederivem directa ou indirectamente de :

a) Actos de grevistas e distúrbios laborais ou actos devandalismo, mesmo que deles resulte dano even-tualmente abrangido pela cobertura de qualquer dosriscos principais;

b) Incêndio decorrente de fenómenos sísmicos, tre-mores de terra, terramotos e erupções vulcânicas,maremotos ou fogo subterrâneo;

c) Efeitos directos de corrente eléctrica em aparelhos,instalações eléctricas e seus acessórios, nomeada-mente sobretensão e sobreintensidade, incluindo osproduzidos pela electricidade atmosférica, tal comoa resultante de raio, e curto-circuito, ainda que nosmesmos se produza incêndio;

d) Risco coberto, na medida em que constituamprejuízos de natureza consequencial, tais como aperda de lucros ou rendimentos.

CAPÍTULO II

Início, Duração, Redução, Resolução,Nulidade do Contrato e Transmissão de Direitos

ART. 5.º � Formação do Contrato

1. O presente Contrato baseia-se nas declarações cons-tantes da respectiva proposta, na qual devem mencionar-se, com inteira veracidade, todos os factos ou circuns-tâncias que permitam a exacta apreciação do risco oupossam influir na aceitação do referido contrato ou nacorrecta determinação do prémio aplicável, mesmo ascircunstâncias cuja declaração não seja expressamentesolicitada em questionário eventualmente fornecido parao efeito pela Tranquilidade, sob pena de incorrer nasconsequências previstas nos artigos 8.º e 9.º.

2. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, nos contratos deSeguro em que o Tomador do Seguro seja uma pessoasingular, o contrato tem-se por concluído nos termos propostosse, no prazo de catorze (14) dias a contar da data de recepçãoda proposta devidamente preenchida e acompanhada dosdocumentos solicitados, a Tranquilidade não tiver comunicado asua aceitação ou recusa ou não tiver solicitado informaçõesclínicas, relatórios ou questionários médicos adicionais essenciaisà avaliação do risco.

O contrato considera-se, então, celebrado nos termos propostosa partir das zero horas do dia seguinte ao da recepção daproposta pela Tranquilidade, salvo se uma data posterior aíestiver indicada.

3. O disposto no número anterior não é aplicável quando aTranquilidade demonstre que, em caso algum, celebra contratoscom as características constantes da proposta.

ART. 6.º � Efeitos do Contrato

Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente Contrato erespectivas coberturas apenas produzirão efeitos a partir do momentoem que o respectivo prémio ou fracção inicial sejam pagos peloTomador do Seguro.

ART. 7.º � Consolidação do Contrato

Passados trinta (30) dias após a entrega da apólice por parte daTranquilidade, ocorre a consolidação do contrato, não podendo oTomador do Seguro, após essa data, invocar qualquer descon-formidade entre o acordado e o conteúdo da apólice que não resultede documento escrito ou de outro suporte duradouro prévio.

Mod. 021 /031 � Janeiro 2009 Pág. 3 /22

ART. 8.º � Omissões ou Inexactidões Dolosas

do Tomador do Seguro / Segurado

na Declaração Inicial do Risco

1. Caso se verifiquem omissões ou inexactidões dolosas naDeclaração Inicial do Risco efectuada pelo Tomador doSeguro / Segurado, nos termos previstos no n.º 1 doartigo 5.º, o contrato é anulado pela Tranquilidademediante o envio de declaração nesse sentido aoTomador do Seguro, no prazo de três (3) meses a contardo conhecimento do incumprimento.

2. Caso ocorram sinistros, quer antes da Tranquilidade tertido conhecimento do incumprimento doloso, quer aindano prazo referido no número anterior, os mesmos nãoficam cobertos pelo contrato.

3. Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, aTranquilidade tem direito ao prémio devido até ao finaldo prazo referido no n.º 1, ou, nos casos em que o dolo doTomador do Seguro / Segurado tenha o propósito deobter uma vantagem, até ao termo do contrato.

ART. 9.º � Omissões ou Inexactidões Negligentes

do Tomador do Seguro / Segurado

na Declaração Inicial do Risco

1. Caso se verifiquem omissões ou inexactidões negligentesna Declaração Inicial do Risco efectuada pelo Tomadordo Seguro / Segurado, nos termos previstos no n.º 1 doartigo 5.º, a Tranquilidade pode :

a) Propor uma alteração ao contrato, fixando umprazo, não inferior a catorze (14) dias para oTomador do Seguro / Segurado se pronunciar;

b) Anular o contrato, caso se comprove que aTranquilidade em caso algum teria celebrado ocontrato se tivesse conhecido o facto omitido oudeclarado inexactamente.

2. De acordo com o definido no número anterior, o contratocessa os seus efeitos, vinte (20) dias após o envio daproposta de alteração por parte da Tranquilidade, se oTomador do Seguro / Segurado não concordarem com amesma, ou trinta (30) dias após o envio da declaração decessação prevista na alínea b).

3. Ocorrendo a cessação do contrato, o prémio é devolvidotendo em conta o período de tempo ainda não decorridoaté à data de vencimento, salvo quando tenha havidopagamento de prestações decorrente de sinistro pelaTranquilidade.

4. Em caso de sinistro ocorrido antes da cessação ou daalteração do contrato, cuja verificação ou consequênciastenham sido influenciadas por facto relativamente aoqual tenha havido omissão ou inexactidão negligente, aTranquilidade :

a) Garante o sinistro na proporção da diferença entre oprémio pago e o prémio que seria devido, caso,aquando da celebração do contrato, tivesseconhecimento do facto omitido ou declaradoinexactamente;

b) Não garante o sinistro, demonstrando que em casoalgum teria celebrado o contrato se tivesseconhecido o facto omitido ou declarado inexacta-mente.

ART. 10.º � Duração do Contrato

1. O contrato pode ser celebrado por um período certo edeterminado (seguro temporário) ou por um ano a continuarpelos anos seguintes.

2. Quando o contrato for celebrado por um período de tempodeterminado os seus efeitos cessam às vinte e quatro (24) horasdo último dia.

3. Quando o contrato for celebrado por um ano a continuar pelosseguintes, considera-se, mediante o pagamento do prémio daanuidade subsequente ou da primeira fracção deste, se opagamento for fraccionado, sucessivamente renovado porperíodos de um ano, a menos que alguma das partes o denuncienos termos previstos no artigo 11.º.

ART. 11.º � Denúncia do Contrato

1. A denúncia do contrato equivale à sua não renovação.

2. A Tranquilidade ou o Tomador do Seguro, mediantecomunicação escrita à outra parte com trinta (30) dias deantecedência em relação à data de efeito, poderãodenunciar o contrato na data do seu vencimento.

ART. 12.º � Alterações ao Contrato

1. O Tomador do Seguro pode, em qualquer momento, proporalterações ao contrato que a Tranquilidade se reserva o direito deaceitar.

Em caso de aceitação, a alteração ficará a constar em actaadicional.

2. O Tomador do Seguro pode, assim, propor a redução do capitale algumas garantias do contrato, desde que notifique aTranquilidade por correio registado, com a antecedência mínimade trinta (30) dias em relação à data a partir da qual pretendeque a redução produza os seus efeitos.

Neste caso, o Tomador do Seguro terá direito ao reembolso doprémio correspondente ao período de tempo não decorrido até àdata de vencimento, tendo em conta o capital seguro aindadisponível.

No entanto, o capital seguro resultante da redução proposta peloTomador do Seguro, nunca poderá ser inferior ao que resultariada aplicação das regras constantes no artigo 16.º.

3. O Tomador do Seguro pode, igualmente, propor o aumento docapital do contrato bem como a inclusão de novas garantias ououtras alterações.

Estas alterações poderão dar origem ao pagamento desobreprémio.

ART. 13.º � Venda ou Transmissão dos Bens Seguros

1. Se a transmissão da propriedade dos bens seguros se verificarpor falecimento do Tomador do Seguro ou do Segurado, aresponsabilidade da Tranquilidade manter-se-á para com osrespectivos herdeiros, aos quais se aplicarão as obrigações edireitos constantes deste Contrato.

2. No caso de venda ou transmissão da propriedade dos bensseguros ou do interesse do Segurado nos mesmos, o contratopoderá manter-se.

Para o efeito, o Tomador do Seguro e/ou o Segurado deverãocomunicar à Tranquilidade essa venda ou transmissão e o novoproprietário ou interessado deverá manifestar a sua concordânciaem manter este Contrato.

Se a Tranquilidade estiver de acordo, emitirá a respectiva actaadicional.

3. Se se verificar da parte do Segurado uma situação de falência, aresponsabilidade da Tranquilidade manter-se-á para com a massafalida, nas mesmas condições, pelo prazo de sessenta (60) dias.

Decorrido este prazo, a garantia do seguro cessará, salvo se emacta adicional ao contrato, a Tranquilidade tiver admitido o

Pág. 4 /22Mod. 021 /031 � Janeiro 2009

respectivo averbamento ou se o prémio do seguro continuar a serpago pelo administrador de falência.

ART. 14.º � Resolução do Contrato

1. O presente Contrato de seguro pode ser resolvido porqualquer das partes a todo o tempo, havendo justa causapara o efeito, nos termos gerais.

2. Constitui justa causa, nomeadamente :

a) Em relação ao Tomador do Seguro :

– O incumprimento das obrigações contratuais acargo da Tranquilidade essenciais à manuten-ção do contrato nos termos em que ele foiaceite;

b) Em relação à Tranquilidade :

– A falta de pagamento do prémio, conformeprevisto no artigo 22.º;

– A burla ou tentativa de burla do Tomador doSeguro e / ou da Pessoa Segura;

– A omissão ou inexactidão dolosa ou negligentedo Tomador do Seguro / Pessoa Segura nadeclaração inicial do risco;

– O agravamento do risco, conforme previsto noartigo 15.º;

– O incumprimento das obrigações contratuais acargo do Tomador do Seguro e / ou do PessoaSegura essenciais à manutenção do contratonos termos em que ele foi aceite.

3. Sem prejuízo de outras causas de resolução conven-cionadas entre as partes e constantes das CondiçõesParticulares, as partes poderão igualmente resolver ocontrato, quando, num período de doze (12) meses ou,sendo o contrato anual, no decurso da anuidade, ocorramdois ou mais sinistros ou o valor das indemnizações aliquidar, independentemente do número de sinistros,exceda 25% do capital seguro inicialmente garantido.

4. O prémio a devolver em caso de resolução será semprecalculado tendo em consideração o período de tempoainda não decorrido até à data de vencimento, salvoquando tenha havido pagamento de prestações decor-rente de sinistro pela Tranquilidade.

5. Salvo nos casos previstos na Lei ou expressamentereferidos no contrato, a resolução do contrato produz osseus efeitos às 24 horas do 30.º dia a contar da recepçãoda respectiva comunicação.

CAPÍTULO III

Agravamento do Risco, Capital Seguro,Insuficiência ou Excesso de Capital,

Actualização do Capital e Coexistência de Contratos

ART. 15.º � Agravamento do Risco

1. O Tomador do Seguro e / ou o Segurado devem participarà Tranquilidade quaisquer factos ou circunstâncias quealterem as condições do risco seguro, por escrito ouqualquer outro meio de que fique registo duradouro, noprazo de catorze (14) dias a contar da data em que delestenham conhecimento.

2. Se os factos ou circunstâncias determinarem oagravamento do risco, a Tranquilidade poderá optar, nostrinta (30) dias subsequentes, entre a apresentação denovas condições ou a resolução do contrato, demons-

trando que, em caso algum, celebra contratos quecubram riscos com as características resultantes desseagravamento.

Não exercendo nenhuma dessas opções, considera-seque se mantêm as mesmas condições para o riscoalterado.

3. Se o Tomador do Seguro não concordar com as novascondições que lhe forem apresentadas, poderá igual-mente optar pela resolução do contrato no prazo detrinta (30) dias, sob pena de se considerar aprovada amodificação proposta.

4. Se, antes da cessação ou da alteração do contrato nostermos previstos nos números anteriores, ocorrer umsinistro cuja verificação ou consequência tenha sidoinfluenciada pelo agravamento do risco, a Tranquilidade :

a) Garante o risco, efectuando a prestação conven-cionada, se o agravamento tiver sido tempestiva-mente comunicado antes do sinistro ou antes dedecorrido o prazo referido no n.º 1;

b) Garante parcialmente o risco, reduzindo-se a suaprestação na proporção entre o prémio efectiva-mente cobrado e aquele que seria devido em funçãodas reais circunstâncias do risco, se o agravamentonão tiver sido correcta e tempestivamente comu-nicado antes do sinistro;

c) Não garante o sinistro demonstrando que, em casoalgum, celebra contratos que cubram riscos com ascaracterísticas resultantes desse agravamento derisco;

d) Não garante o sinistro e mantém o direito aosprémios vencidos em caso de comportamentodoloso do Tomador do Seguro ou da Pessoa Seguracom o propósito de obter uma vantagem.

ART. 16.º � Capital Seguro

1. A determinação do capital seguro é sempre daresponsabilidade do Tomador do Seguro, tanto à data decelebração do contrato como a cada momento da suavigência, tendo em atenção o disposto nos númerosseguintes.

2. Seguro de imóveis :

a) O valor do capital seguro, para edifícios, deverácorresponder ao custo de mercado da respectivareconstrução, tendo em conta o tipo de construçãoou outros factores que possam influenciar essecusto, ou o valor matricial no caso de edifícios paraexpropriação ou demolição;

b) À excepção do valor dos terrenos, todos oselementos constituintes ou incorporados peloproprietário, incluindo o valor proporcional daspartes comuns, devem ser tomados em conside-ração para a determinação do capital seguroreferido na alínea anterior.

3. Seguro de mobiliário ou recheio : O capital seguro deverácorresponder ao custo de substituição dos bens, objectodo contrato, pelo seu valor em novo.

4. Seguro de mercadorias : O capital seguro deverácorresponder ao preço corrente de aquisição para oSegurado ou, no caso de se tratar de produtos por elefabricados, ao valor dos materiais transformados e / ouincorporados, acrescido dos custos de fabrico.

5. Seguro de equipamento industrial: O capital segurodeverá corresponder ao custo em novo do equipamento,deduzido da depreciação inerente ao seu uso e estado.

6. Mediante convenção expressa nas Condições Particulares,o capital seguro no presente Contrato, para equipamento

Pág. 5 /22Mod. 021 /031 � Janeiro 2009

industrial, poderá ser determinado pelo valor desubstituição em novo dos bens seguros, com sujeição,neste caso, ao disposto na Condição Especial respectiva.

ART. 17.º � Insuficiência ou Excesso de Capital

1. Salvo convenção em contrário, expressa nas CondiçõesParticulares, se o capital seguro pelo presente Contratofor, na data do sinistro, inferior ao determinado nostermos do artigo anterior, o Segurado responderá pelaparte proporcional dos prejuízos, como se fosseSegurador do excedente. Sendo, pelo contrário, talquantia superior, o seguro só é válido :

a) Bens Imóveis : Até à concorrência do custo dereconstrução ou ao valor matricial no caso deedifícios para expropriação ou demolição, nostermos do artigo 16.º;

b) Bens Móveis : Até à concorrência do valor dos bensseguros, nos termos do artigo 16.º.

2. Segurando-se diversos bens por quantias e verbasdesignadas separadamente, os preceitos do númeroanterior são aplicáveis a cada uma delas, como se fossemseguros distintos.

ART. 18.º � Actualização do Capital

Mediante convenção expressa nas Condições Particulares, poderá sergarantida uma actualização anual do capital seguro, indexada,progressiva ou convencionada, nos termos da Cláusula Particularcontratada.

ART. 19.º � Regime de Capital Variável

As mercadorias, cuja existência fique sujeita a flutuações sensíveis,poderão ser seguras em regime de capital variável, desde que talmodalidade seja contratada nos termos da Cláusula Particularrespectiva.

ART. 20.º � Coexistência de Contratos

1. O Tomador do Seguro / Segurado deverão participar àTranquilidade, sob pena de responder por perdas edanos, a existência de outros contratos de segurogarantindo o mesmo risco.

2. A omissão fraudulenta da informação referida no númeroanterior pode exonerar a Tranquilidade das respectivasprestações.

3. Existindo, à data do sinistro, mais de um contrato deseguro garantindo o mesmo risco, a presente Apólicefuncionará nos termos da Lei.

CAPÍTULO IV

Pagamento, Falta de Pagamentoe Alteração dos Prémios

ART. 21.º � Pagamento dos Prémios

1. A cobertura dos riscos garantidos através do presenteContrato fica, nos termos definidos na legislação emvigor, dependente do pagamento do prémio ou fracçãoinicial, sendo o mesmo devido na data de celebração docontrato.

2. O prémio correspondente a cada período de duração docontrato é devido por inteiro, sem prejuízo de poder serfraccionado para efeitos de pagamento, desde que

acordado e expressamente previsto nas CondiçõesParticulares.

3. Os prémios ou fracções subsequentes são devidos nasdatas definidas na apólice, e, quando seja o caso, a partedo prémio de montante variável relativa a acerto de valorou a parte do prémio correspondente a alterações aocontrato são devidas nas datas indicadas nos respectivosavisos, nos termos definidos nos números seguintes.

4. A Tranquilidade avisará o Tomador do Seguro, por escritoe com uma antecedência mínima de trinta (30) dias emrelação à data em que o prémio ou fracção subsequenteé devido, indicando a data do pagamento, o valor a pagar,a forma de pagamento, bem como as consequências dafalta de pagamento do prémio ou fracção.

5. Quando por acordo, o pagamento do prémio for objectode fraccionamento por prazo inferior ao trimestre, nãohaverá lugar ao envio de qualquer aviso de cobrança,ficando neste caso indicadas, nas Condições Particularesdo contrato as datas em que são devidas cada uma dasfracções, os valores a pagar, bem como as consequênciasda falta de pagamento de qualquer fracção.

6. Quando se verifique acerto de vencimento de contratosde ano e seguintes, o prémio correspondente ao númerode dias que excede um ano será calculado tendo emconsideração a proporção deste período em relação aoprémio anual.

ART. 22.º � Falta de Pagamento de Prémios

1. Quando o prémio ou fracção inicial não for pago peloTomador do Seguro, o contrato não produzirá quaisquerefeitos.

2. Quando o pagamento do prémio for fraccionado, a faltade pagamento de qualquer fracção subsequente nodecurso de uma anuidade determina a resoluçãoautomática e imediata do contrato às 24 horas da dataem que o pagamento dessa fracção era devido.

3. Quando se verificar a falta de pagamento do prémio deanuidades subsequentes, ou da primeira fracção deste,na data em que esse pagamento era devido, considera-seque o contrato não se renova, deixando consequente-mente de produzir efeitos a contar das 24 horas dessamesma data.

4. Quando se verificar falta de pagamento do prémioadicional correspondente a uma alteração do contrato, aalteração não produzirá efeitos, subsistindo o contratocom o âmbito e nas condições que vigoravam antes dapretendida alteração, a menos que a subsistência docontrato se revele impossível, caso em que o contrato seconsidera resolvido na data do vencimento do prémio nãopago.

5. A cessação do contrato de seguro por efeito de nãopagamento do prémio, ou de parte de fracção deste, nãoexonera o Tomador do Seguro da obrigação de paga-mento do prémio correspondente ao período em que ocontrato haja vigorado, acrescido dos juros de moradevidos.

6. Quando o contrato preveja a existência de direitosressalvados a favor de Terceiros ou Credor Hipotecário,identificados nas Condições Particulares, em caso defalta de pagamento de prémio, a Tranquilidade poder-lhes-á conceder a possibilidade de se substituírem aoTomador do Seguro no respectivo pagamento, desde queo mesmo seja efectuado num período não superior atrinta (30) dias subsequentes à data de vencimento.

7. No caso previsto no número anterior, o pagamento doprémio determina a reposição em vigor do contrato nos

Pág. 6 /22Mod. 021 /031 � Janeiro 2009

termos inicialmente acordados, não havendo porém lugarao pagamento de qualquer sinistro ocorrido entre a dataem que o prémio era devido e aquela em que foi efectiva-mente pago.

ART. 23.º � Alteração do Prémio

Não havendo alteração no objecto ou garantia do contrato, qualqueralteração do prémio apenas poderá efectivar-se no vencimento anualseguinte, mediante aviso prévio ao Tomador do Seguro com aantecedência mínima de trinta (30) dias.

CAPÍTULO V

Obrigações da Tranquilidade e do Segurado

ART. 24.º � Obrigações da Tranquilidade

1. As averiguações e peritagens necessárias ao reconhecimento dosinistro e à avaliação dos danos, deverão ser efectuadas pelaTranquilidade com a adequada prontidão e diligência, sob penade aquela responder por perdas e danos.

2. A indemnização deve ser paga logo que concluídas asinvestigações e peritagens necessárias ao reconhecimento dosinistro e à fixação do montante dos danos, sem prejuízo depagamentos por conta, sempre que se reconheça que devem terlugar.

3. Em cada sinistro, haverá sempre lugar à dedução da franquiadeclarada nas Condições Particulares ao valor da indemnizaçãoque ficar a cargo da Tranquilidade.

4. Se decorridos trinta (30) dias, a Tranquilidade, de posse de todosos elementos indispensáveis à reparação dos danos ou aopagamento da indemnização acordada, não tiver realizado essaobrigação, por causa não justificada ou que lhe seja imputável,incorrerá em mora, vencendo a indemnização juros à taxa legalem vigor.

ART. 25.º � Obrigações do Segurado

1. Em caso de sinistro coberto pelo presente Contrato,constituem obrigações do Segurado, sob pena deresponder por perdas e danos :

a) Empregar os meios ao seu alcance para reduzir ouevitar o agravamento dos prejuízos decorrentes dosinistro e salvar os bens seguros, sendo as despesasrazoavelmente efectuadas nesse sentido engloba-das no cômputo do sinistro, até ao limite do capitalseguro;

b) Não remover ou alterar, nem consentir que sejamremovidos ou alterados, quaisquer vestígios dosinistro, sem acordo prévio da Tranquilidade;

c) Prover à guarda, conservação e beneficiação dossalvados;

d) Comunicar à Tranquilidade a verificação de qualquerdos eventos cobertos, o mais rapidamente possível,e por escrito, no prazo máximo de oito (8) dias, acontar da data do seu conhecimento, indicando odia, hora, causa conhecida ou presumível, naturezae montante provável dos prejuízos, bem comoquaisquer outros elementos necessários à boacaracterização da ocorrência;

e) Fornecer à Tranquilidade todas as provas solicita-das, bem como os relatórios ou outros documentosque possua sobre os sinistros ou bens afectados;

f ) Cumprir as prescrições de segurança que sejamimpostas pela Lei, regulamentos legais ou cláusulasdeste Contrato.

2. O Segurado responderá, ainda, por perdas e danos, se :

a) Agravar, voluntariamente, as consequências dosinistro, ou dificultar, intencionalmente, o salva-mento dos bens seguros;

b) Subtrair, sonegar, ocultar ou alienar os salvados;

c) Impedir, dificultar ou não colaborar com aTranquilidade no apuramento da causa do sinistroou na conservação, beneficiação ou venda desalvados.

ART. 26.º � Inspecção do Local de Risco

1. A Tranquilidade pode mandar inspeccionar, por representantecredenciado e mandatado, os bens seguros e verificar se sãocumpridas as condições contratuais, obrigando-se o Segurado afornecer as informações que lhe forem solicitadas.

2. A recusa injustificada do Segurado, ou de quem orepresente, a permitir o uso da faculdade mencionadaconfere à Tranquilidade o direito de proceder à resoluçãodo contrato, nos termos previstos no artigo 14.º.

CAPÍTULO VI

Indemnizações

ART. 27.º � Determinação do Valor da Indemnização

1. Em caso de sinistro, e ainda que o seguro produza efeitosa favor de terceiros, a avaliação dos bens seguros e dosrespectivos danos será efectuada entre o Segurado e aTranquilidade observando-se, exclusivamente, para oefeito, os critérios estabelecidos no artigo 16.º para adeterminação do capital seguro.

2. A Tranquilidade não indemnizará a diferença para mais,ou agravamento, que possa advir no custo da reparaçãoou reconstrução dos edifícios seguros, em consequênciade alteração de alinhamento ou de modificações a fazernas características da sua construção.

3. Tratando-se de construções feitas em terrenos alheios, aindemnização da Tranquilidade empregar-se-á directa-mente na reparação ou reconstrução do imóvel nomesmo terreno onde se encontrava, pagando ostrabalhos à medida da sua execução até ao valor seguro,sem prejuízo do disposto no artigo 15.º.

ART. 28.º � Compensação de Crédito

Em caso de sinistro, a Tranquilidade reserva-se o direito de cobrar oudescontar, na indemnização devida ao Segurado, o pagamento dosprémios ou valores eventualmente em dívida.

ART. 29.º � Ónus da Prova

Impende sobre o Segurado o ónus da prova da veracidade dareclamação e do seu interesse legal nos bens seguros, podendo aTranquilidade exigir-lhe todos os meios de prova adequados e queestejam ao seu alcance.

Pág. 7 /22Mod. 021 /031 � Janeiro 2009

ART. 30.º � Intervenção da Tranquilidade

1. É facultado à Tranquilidade mandar proceder às remoções quejulgar convenientes, vigiar o local do sinistro ou os salvados, bemcomo promover a sua beneficiação ou venda por conta de quempertencerem e pelo melhor preço.

2. O Segurado não pode eximir-se às obrigações que lhe cabemmesmo que a Tranquilidade manifeste a intenção de actuar ouactue de harmonia com as faculdades previstas no númeroanterior.

ART. 31.º � Forma de Pagamento da Indemnização

1. A Tranquilidade reserva-se a faculdade de pagar a indemnizaçãoem dinheiro, ou de substituir, repor, reparar ou reconstruir osbens seguros, destruídos ou danificados.

2. Quando a Tranquilidade optar por não indemnizar em dinheiro oSegurado deverá, sob pena de responder por perdas e danos,prestar-lhe a devida colaboração e abster-se de praticarquaisquer actos impeditivos ou que dificultem os trabalhos paratais fins.

ART. 32.º � Redução Automática do Capital Seguro

Após a ocorrência de um sinistro, o capital seguro ficará, atéao vencimento do contrato, automaticamente reduzido domontante correspondente ao valor da indemnização atribuída,sem que haja lugar a estorno de prémio, a não ser que oTomador do Seguro pretenda reconstituir o capital seguro,pagando o prémio complementar correspondente.

ART. 33.º � Credores Hipotecários // Terceiros com Direitos Ressalvados

1. Sem prejuízo do disposto no artigo 22.º, caso se verifique acessação do contrato ou a introdução de alterações ao mesmoque possam prejudicar a posição do Credor Hipotecário /Terceirocom direitos ressalvados no contrato, a Tranquilidade comunicar--lhes-á, num prazo de vinte (20) dias, a referida cessação //alteração.

2. Quando a indemnização for paga a um Credor Hipotecário ou aoutro Credor Privilegiado a Tranquilidade poderá exigir-lhes, seassim o entender, que o pagamento se faça em termos quevalidamente permitam a libertação da dívida na parte relativa aovalor indemnizado.

3. As situações de excepção, nulidade e outras que, de acordo como contrato ou com a Lei, possam ser aplicadas ao Segurado,também o serão face a terceiros que possam beneficiar com opresente Contrato.

CAPÍTULO VII

Disposições Diversas

ART. 34.º � Seguro de Bens em Usufruto

1. Salvo estipulação em contrário expressa na apólice, o seguro debens cativos de usufruto considera-se efectuado em proveito

comum do proprietário e do usufrutuário, ainda que sejacontratado isoladamente por qualquer deles, entendendo-se, atodo o tempo da sua vigência, que ambos os interessadoscontribuíram para o pagamento do prémio.

2. Em caso de sinistro a indemnização será paga mediante recibopor eles assinado conjuntamente.

ART. 35.º � Regime de Co-Seguro

Sendo o presente Contrato estabelecido em regime de Co-Seguro, ficasujeito ao disposto, para o efeito, na cláusula uniforme de Co-Seguro.

ART. 36.º � Comunicações e Notificações

1. As comunicações ou notificações previstas nesta Apólice devemrevestir forma escrita ou ser prestadas por outro meio de quefique registo duradouro, para a última morada do Tomador doSeguro constante no contrato ou para a sede social daTranquilidade.

2. Qualquer alteração à morada ou sede do Tomador doSeguro deverá ser comunicada à Tranquilidade, nos trinta(30) dias subsequentes à data em que se verifique, sobpena de as comunicações ou notificações que aTranquilidade venha a efectuar para a moradadesactualizada se terem por válidas e eficazes.

ART. 37.º � Sub-Rogação

1. Uma vez paga a indemnização, a Tranquilidade substituir-se-á emtodos os direitos, acções e recursos do Segurado contra terceirosresponsáveis pelo sinistro.

2. O Segurado deverá praticar o que for necessário para efectivaresses direitos, respondendo por perdas e danos se os impedir ouprejudicar.

ART. 38.º � Legislação e Foro

1. O presente Contrato rege-se pela Lei portuguesa.

2. Nos casos omissos no presente Contrato, recorrer-se-á àlegislação aplicável.

3. O foro competente para a resolução de qualquer litígioemergente deste Contrato é o do domicílio do réu, podendo ocredor optar pelo tribunal do lugar em que a obrigação deveriaser cumprida, quando o réu seja pessoa colectiva ou quando,situando-se o domicílio do credor na área metropolitana deLisboa ou do Porto, o réu tenha domicílio na mesma áreametropolitana.

ART. 39.º � Gestão de Reclamações

1. A Tranquilidade dispõe de uma unidade orgânica responsávelpela gestão de reclamações à qual poderão ser dirigidasquaisquer questões relacionadas com o presente Contrato.

2. Em caso de divergência com a Tranquilidade, o Tomador doSeguro e/ou Pessoa Segura podem também apresentarreclamação no respectivo Livro de Reclamações, bem comosolicitar a intervenção do Instituto de Seguros de Portugal, semprejuízo ainda da possibilidade do recurso à arbitragem ou aostribunais, de acordo com as disposições legais em vigor.

Pág. 8 /22Mod. 021 /031 � Janeiro 2009

Nota : Para efeitos do artigo 37.º do Regime Jurídico do Contrato de Seguro ( DL 72 / 2008, de 16 / 04 ) salientamos a importância do textoassinalado a negrito.

ACTOS DE GREVISTAS

ART. 1.º � Âmbito da Cobertura

1. A presente Condição Especial garante as perdas ou danosdirectamente causados aos bens seguros em consequência deActos de Grevistas.

2. A garantia abrange os danos causados aos bens seguros :

a) Pelas pessoas que tomem parte em greves ou distúrbios notrabalho;

b) Em consequência directa de tumultos ou alterações daordem pública resultantes de actos de grevistas;

c) Por qualquer autoridade legalmente constituída, em virtudede medidas tomadas por ocasião das ocorrências men-cionadas nas alíneas anteriores, para a salvaguarda ouprotecção de pessoas e bens.


a) Quaisquer perdas ou danos resultantes da suspensão deposse dos bens seguros com carácter permanente outemporário, em consequência de confiscação, requisiçãoou custódia devida a qualquer imposição do poder legalou usurpado, dimanada de uma autoridade constituída;

b) Furto ou roubo, com ou sem arrombamento, directa ouindirectamente relacionados com os riscos cobertos poresta Condição Especial;

c) Perdas ou danos resultantes da depreciação, atraso,deterioração, alteração na temperatura, humidade oucondições de ambiente, interferência com operaçõeshabituais, perda de produção ou de mercado ou quais-quer outras perdas consequenciais ou indirectas dequalquer espécie, sem prejuízo da aplicação do dispostona Condição Especial �Prejuízos Indirectos�, caso sejacontratada aquela cobertura.

ACTOS DE VANDALISMO


1. A presente Condição Especial garante as perdas ou danosdirectamente causados aos bens seguros em consequência deActos de Vandalismo.

2. A garantia abrange os danos causados aos bens seguros por :

a) Actos de vandalismo, entendendo-se como tal, todo o actode que resultam danos nos bens seguros e cujo exclusivointuito do seu autor seja o de danificar tais bens;

b) Actos praticados por qualquer autoridade legalmenteconstituída, em virtude de medidas tomadas por ocasião daocorrência mencionada na alínea anterior, para a salva-guarda ou protecção de pessoas e bens.


Sem prejuízo das exclusões previstas nas Condições Geraisaplicáveis à presente cobertura, não ficam garantidos :

a) Actos de terrorismo, como tal tipificados nos termos dalegislação penal em vigor;

b) Actos de sabotagem, como tal tipificados nos termos dalegislação penal em vigor;

c) Quaisquer perdas ou danos que sejam consequência demanifestações organizadas e expressamente convocadaspara exprimir o protesto contra quaisquer pessoas ouinstituições, bem como contra a ordem social e políticavigente;

d) Quaisquer perdas ou danos que sejam consequência deactos praticados com a finalidade de dificultar ou impediro normal desenrolar da actividade do Segurado;

e) Quaisquer perdas ou danos intencionalmente causadosaos bens seguros através da utilização de explosivos,mísseis ou outro tipo de armas militares;

f ) Quaisquer perdas ou danos resultantes da suspensão deposse dos bens seguros com carácter permanente outemporário, em consequência de confiscação, requisiçãoou custódia devida a qualquer imposição do poder legalou usurpado, dimanada de uma autoridade constituída;

g) Furto ou roubo, com ou sem arrombamento, directa ouindirectamente relacionados com os riscos cobertos poresta Condição Especial;

h) Perdas ou danos resultantes da depreciação, atraso,deterioração, alteração na temperatura, humidade oucondições de ambiente, interferência com operaçõeshabituais, perda de produção ou de mercado ouquaisquer outras perdas consequenciais ou indirectas dequalquer espécie, sem prejuízo da aplicação do dispostona Condição Especial � Prejuízos Indirectos �, caso sejacontratada aquela cobertura.

CHOQUE OU IMPACTO DE VEÍCULOSTERRESTRES OU ANIMAIS


1. A presente Condição Especial garante os danos sofridos pelosbens seguros em consequência directa de Choque ou Impactode Veículos Terrestres ou Animais.

2. A garantia abrange os danos causados pelo choque ou impactode veículos terrestres ou animais, sempre que os referidosdanos não sejam da responsabilidade do Segurado ou dequalquer outra pessoa do seu Agregado Familiar.


Sem prejuízo das exclusões previstas nas Condições Geraisaplicáveis à presente cobertura, não ficam garantidos quais-quer danos em veículos.

COMBUSTÃO ESPONTÂNEA


1. A presente Condição Especial garante a Combustão Espontâneados bens seguros.

2. A garantia abrange o pagamento das perdas ou danos quesofram os bens seguros, especificamente identificados nasCondições Particulares, em consequência de CombustãoEspontânea não seguida de incêndio.


Sem prejuízo das exclusões previstas nas Condições Geraisaplicáveis à presente cobertura, não ficam garantidos osprejuízos causados por formas de armazenamento consi-deradas tecnicamente incorrectas e que, de antemão seja doconhecimento do Segurado que geram Combustão Espon-tânea.

Pág. 9 /22Mod. 021 /031 � Janeiro 2009

CONDIÇÕES ESPECIAIS

Quando expressamente previstas nas Condições Particulares, e até aos limites nelas indicadas,ficam garantidos os danos, perdas e despesas a seguir identificados :

DANOS EM BENS DO SENHORIO

Artigo Único � Âmbito da Cobertura

1. A presente Condição Especial garante os Danos causados emBens do Senhorio, situados no local de risco.

2. A cobertura abrange o pagamento das despesas com a reparaçãoou substituição dos bens, que façam parte do imóvel propriedadedo senhorio, que sejam afectados por um sinistro coberto pelocontrato.

3. O pagamento acima previsto será efectuado medianteapresentação dos documentos comprovativos das despesasefectuadas, desde que o Segurado tenha comunicado aosenhorio, através de carta registada, a ocorrência do sinistro eeste último não assuma a reparação do mesmo.

DANOS POR ÁGUA


1. A presente Condição Especial garante os Danos por Águadirectamente causados aos bens seguros.

2. A garantia abrange os danos, de carácter súbito e impre-visto, provenientes de rotura, entupimento ou transbor-damento da rede interna de distribuição de água eesgotos do edifício, incluindo nestes o sistema de esgoto daságuas pluviais, onde se encontram os bens seguros, assim comoos aparelhos ou utensílios ligados à rede de distribuição de águado mesmo edifício e respectivas ligações.


Sem prejuízo das exclusões previstas nas Condições Geraisaplicáveis à presente cobertura, não ficam garantidos asperdas ou danos :

a) Em bens móveis existentes ao ar livre;

b) Originados por torneiras deixadas abertas, salvo quandose tiver verificado uma falta de abastecimento de água;

c) Provocados por infiltrações através de paredes, tectos,humidade ou condensação, excepto quando se trate dedanos resultantes desta cobertura;

d) Resultantes da pesquisa ou reparação de roturas ouentupimentos, salvo quando as despesas forem neces-sárias para proceder à reparação no edifício seguro;

e) Contratualmente imputáveis a terceiros, na sua quali-dade de fornecedor, canalizador e / ou construtor.

DEMOLIÇÃO E REMOÇÃO DE ESCOMBROS


1. A presente Condição Especial garante a Demolição e aRemoção de Escombros.

2. A garantia abrange o pagamento, até ao montante para o efeitofixado nas Condições Particulares, das despesas efectuadas coma demolição e remoção de escombros provocados pela ocorrênciade qualquer sinistro coberto por esta Apólice.


Sem prejuízo das exclusões previstas nas Condições Geraisaplicáveis à presente cobertura, não ficam garantidasquaisquer despesas relativas a operações de descontaminaçãoou despoluição do local onde ocorreu o sinistro, bem como dospróprios bens seguros ou escombros resultantes do sinistro.

DERRAME ACIDENTAL DE SISTEMAS HIDRÁULICOS

DE INSTALAÇÕES DE PROTECÇÃO CONTRA INCÊNDIOS


1. A presente Condição Especial garante os danos causados porDerrame Acidental de Sistemas Hidráulicos de Instala-ções de Protecção contra Incêndios.

2. A garantia abrange os danos sofridos pelos bens emconsequência directa de derrame acidental de água ou outrasubstância utilizada nos sistemas hidráulicos de protecção contraincêndio, proveniente de falta de estanquicidade, escape, fuga oufalha geral no sistema.


Sem prejuízo das exclusões previstas nas Condições Geraisaplicáveis à presente cobertura, não ficam garantidos osdanos sofridos pela própria instalação e seu conteúdo e aindaos prejuízos causados por :

a) Cataclismos da natureza e inundações;

b) Explosões de qualquer natureza;

c) Quaisquer condutas utilizadas para fins do combate aoincêndio;

d) Condutas subterrâneas ou que se encontrem fora do localseguro ou ainda por represas onde se contenha a água;

e) Mau estado ou deficiente conservação dos sistemashidráulicos de protecção contra incêndio.

DERRAME ACIDENTAL DE LÍQUIDOS


1. A presente Condição Especial garante o Derrame Acidental deLíquidos.

2. A garantia abrange o pagamento da perda acidental de líquidosarmazenados em cubas, tanques e outros depósitos fixos erespectivas condutas que deles façam parte integrante, causadapor roturas acontecidas súbita e fortuitamente.


Sem prejuízo das exclusões previstas nas Condições Geraisaplicáveis à presente cobertura, não ficam garantidos osprejuízos causados por :

a) Cataclismos da natureza e inundações;

b) Explosões de qualquer natureza;

c) Derrame proveniente de defeitos de fabrico do equipa-mento, ou por terem sido deixadas abertas ou malfechadas torneiras, válvulas ou outros dispositivos desegurança e mau calafetamento das portinholas;

d) Mau estado ou deficiente conservação dos equipamen-tos;

e) Quebras provenientes de evaporação ou absorção, ou asperdas consideradas normais para cada tipo de produto;

f ) Derrame de produtos engarrafados;

g) Derrame de materiais em fusão.

Pág. 10 /22Mod. 021 /031 � Janeiro 2009

EXTRAVASAMENTO DE MATERIAIS EM ESTADO DE FUSÃO


1. A presente Condição Especial garante os danos causados porExtravasamento ou Derrame Acidental de Materiais emEstado de Fusão.

2. A garantia abrange os danos sofridos pelos bens seguros emconsequência de extravasamento ou derrame de materiais emfusão, incluindo os próprios materiais derramados se o seu valorestiver incluído no capital seguro do contrato.


1. Sem prejuízo das exclusões previstas nas CondiçõesGerais aplicáveis à presente cobertura, não ficam garan-tidos os danos causados por :

a) Mau estado de conservação e manutenção dosrecipientes;

b) Derrame proveniente de defeitos de fabrico;

c) Válvulas ou dispositivos de segurança deixadosabertos;

d) Perdas inerentes ao processo normal de fusão.

2. A presente cobertura não garante igualmente os custosde reparação ou substituição do continente em que severificou o derrame ou extravasamento.

PERDA DE RENDAS

Artigo Único � Âmbito da Cobertura

1. A presente Condição Especial garante os prejuízos emconsequência da Perda de Rendas.

2. A Tranquilidade garante ao Segurado, na sua qualidade desenhorio, o pagamento do valor mensal das rendas que o imóvelou fracção segura deixou de lhe proporcionar, por não poder serocupado, total ou parcialmente, em virtude da ocorrência de umsinistro coberto pelo presente Contrato.

3. Esta garantia é válida pelo período razoavelmenteconsiderado como necessário para a execução das obrasde reposição do imóvel seguro no estado anterior aosinistro, não podendo, em caso algum, ultrapassar asmensalidades e valores declarados nas CondiçõesParticulares.

PREJUÍZOS INDIRECTOS


1. A presente Condição Especial garante o pagamento de umaindemnização resultante de Prejuízos Indirectos, emconsequência da ocorrência de um sinistro coberto pelopresente Contrato que atinja os bens seguros.

2. A indemnização a que o Segurado tem direito através dapresente garantia, será calculada na base da percentagemfixada nas Condições Particulares, a incidir sobre a indemni-zação que tiver direito a receber relativamente aos prejuízossofridos pelos bens garantidos.

3. Em caso de sinistro coberto pela apólice e ocorridodurante o período de paralisação do trabalho ou de

cessação do negócio, só são devidas indemnizações aoabrigo desta garantia, se o Segurado continuar a pagarao seu pessoal e o período de paralisação não excedertrinta (30) dias de interrupção.

ART. 2.º � Não Cumulação de Coberturas

A garantia concedida pela presente cobertura não écumulativa com a cobertura de " Gastos Fixos ", nem comqualquer outra concedida através de um contrato de Segurode " Perda de Lucros ", com esta ou outra designação, peloque, existindo seguros anteriormente celebrados, estagarantia só funcionará para além dos montantes cobertos poresses seguros.

PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DE USO DO LOCAL

ARRENDADO OU OCUPADO


1. A presente Condição Especial garante os prejuízos que resultemdirectamente da Privação Temporária do Uso do Local deRisco.

2. Em caso de sinistro coberto pelo contrato que origine privaçãotemporária de uso do local de risco, a Tranquilidade indemnizaráo Segurado, dentro dos limites para o efeito fixados nasCondições Particulares, pelas despesas que o mesmo tiverrazoavelmente de incorrer com o transporte dos objectosseguros não destruídos e respectivo armazenamento, oucom o exercício provisório da actividade noutro local,incluindo as despesas com o realojamento temporário doSegurado e respectivo agregado, quando for o caso.

3. Esta garantia é válida pelo período indispensável àreinstalação do Segurado no local onde se verificou osinistro, sem nunca exceder seis (6) meses.

4. A indemnização será paga mediante apresentação dosdocumentos comprovativos das despesas efectuadas, apósdedução dos encargos a que o Segurado estaria sujeito se osinistro não tivesse ocorrido e que, entretanto, deixou desuportar.

O valor da indemnização, excluídas as despesas com otransporte dos objectos seguros, é limitado à quota-partedo capital máximo seguro correspondente ao número dedias de efectiva privação do local de risco.

5. Os bens seguros que tenham sido transferidos para outrolocal de risco, ao abrigo desta cláusula, continuamgarantidos nas mesmas condições desta Apólice semprejuízo da rectificação da taxa para a correspondente aonovo local de risco.

QUEDA DE AERONAVES


1. A presente Condição Especial garante os danos sofridos pelosbens seguros em consequência directa de Queda deAeronaves.

2. A garantia abrange os danos causados pelo choque ou queda dotodo ou de parte de aparelhos de navegação aérea e engenhosespaciais ou objectos deles caídos ou alijados, bem como porvibração ou abalo resultantes da travessia da barreira do som poraparelhos de navegação aérea.

Pág. 11 /22Mod. 021 /031 � Janeiro 2009

RECONSTITUIÇÃO DE DOCUMENTOS


1. A presente Condição Especial garante a Reconstituição deDocumentos, nos termos a seguir definidos.

2. A garantia abrange os danos, resultantes da ocorrência dequalquer sinistro garantido ao abrigo do presenteContrato, sofridos pelos seguintes bens :

a) Manuscritos, plantas e projectos;

b) Escrituras e outros documentos oficiais, incluindo osrespectivos selos;

c) Suportes informáticos e demais formas de armaze-namento de informação.

ART. 2.º � Indemnização

1. No cômputo da indemnização apenas será tomado emconsideração o custo efectivamente dispendido pelo Seguradopara reconstruir ou refazer os documentos referidos, desde quejustificada a necessidade da sua reprodução.

2. A indemnização será liquidada à medida que forem comprovadasas despesas efectuadas, não podendo contudo ser ultrapassadoo prazo de seis (6) meses sobre a data do sinistro.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO SENHORIOE / OU INQUILINO EMERGENTE DE INCÊNDIO

E / OU EXPLOSÃO


A presente Condição Especial garante, até aos limitesdefinidos as Condições Particulares, a responsabilidade civilextra-contratual legalmente imputável ao Segurado, na suaqualidade de senhorio / inquilino.

Ficam exclusivamente garantidos os danos corporais emateriais causados a terceiros em consequência de incêndio e/ ou explosão.


Sem prejuízo das exclusões previstas nas Condições Geraisaplicáveis à presente cobertura, não ficam garantidos :

a) Os danos morais e de natureza consequencial;

b) Prejuízos ou danos sofridos por sócios gerentes, ouempregados, ou familiares e outras pessoas quecoabitem com o Segurado e / ou por quem este sejacivilmente responsável;

c) Prejuízos ou danos em bens confiados ou à guarda doSegurado;

d) A responsabilidade assumida por acordo, ao abrigo dequalquer contrato, salvo se essa responsabilidaderesultar da Lei, independentemente da existência desteContrato.

ART. 3.º � Complementariedade

A presente garantia só funciona na falta ou insuficiência de qualquerseguro de responsabilidade civil que o Segurado porventura tenhaanteriormente efectuado e cujo âmbito de cobertura abranja oseventos aqui previstos.

RISCOS ELÉCTRICOS


1. A presente Condição Especial garante os danos sofridos pelosbens seguros em consequência de Riscos Eléctricos.

2. A garantia abrange os danos directamente causados a quaisquermáquinas eléctricas, transformadores, aparelhos e instalaçõeseléctricas e aos seus acessórios desde que identificados nasCondições Particulares, em virtude de efeitos da correnteeléctrica, nomeadamente sobre-tensão e sobreintensidade,incluindo os produzidos pela electricidade atmosférica, curto-circuito mesmo quando não resulte incêndio, isolamentodeficiente, magnetismo e implosão.


Sem prejuízo das exclusões previstas nas Condições Geraisaplicáveis à presente cobertura, não ficam garantidos osdanos :

a) Causados a fusíveis, resistências de aquecimento,lâmpadas de qualquer natureza, tubos catódicos decomponentes eléctricos;

b) Devidos a desgaste pelo uso ou a qualquer deficiência defuncionamento mecânico;

c) Que estejam abrangidos por garantia de fornecedor,fabricante ou instalador;

d) Causados aos quadros e transformadores de mais de 500Kwh e aos motores de mais de 12 HP;

e) Causados em rolamentos, engrenagens, eixos ou outroscomponentes do aparelho / equipamento não susceptí-veis de serem afectados pelos riscos eléctricos, bemcomo as respectivas despesas de reparação / substi-tuição.

Pág. 12 /22Mod. 021 /031 � Janeiro 2009

CLÁUSULA UNIFORME DE CO-SEGURO

1. Fica estabelecido que este Contrato vigora em regime deco-seguro, entendendo-se como tal a assunção conjunta dorisco por várias empresas de seguro, denominadas co-Seguradoras e de entre as quais uma é a líder, sem que hajasolidariedade entre elas, através de um contrato de seguro único,com as mesmas garantias e período de duração e com um prémioglobal.

2. O presente Contrato é titulado por uma apólice única, emitidapela líder e assinada por todas as co-Seguradoras, na qualfigurará a quota-parte ou percentagem do capital assumido porcada uma.

3. A líder fará a gestão do contrato, em seu nome e no de todas asco-Seguradoras, competindo-lhe nomeadamente :

a) Receber por parte do Tomador do Seguro, a declaração dorisco a segurar, bem como as declarações posteriores deagravamento ou de diminuição desse mesmo risco;

b) Fazer a análise e estabelecer as condições do seguro erespectiva tarifação;

c) Emitir a apólice, sem prejuízo de esta dever ser assinadapor todas as co-Seguradoras;

d) Proceder à cobrança dos prémios, emitindo os respectivosrecibos;

e) Desenvolver, se for caso disso, as acções previstas noRegime Jurídico do Contrato de Seguro, em caso de falta depagamento de um prémio ou fracção de prémios;

f ) Receber as participações de sinistro e proceder à suaregularização;

g) Aceitar e propor a resolução do contrato.

4. Os sinistros decorrentes deste Contrato podem ser liquidadosatravés de qualquer uma das seguintes modalidades, a constarexpressamente nas Condições Particulares da Apólice :

a) A líder procede, em seu próprio nome e em nome e porconta das restantes co-Seguradoras, à liquidação global dosinistro;

b) Cada uma das co-Seguradoras procede à liquidação daparte do sinistro proporcional à quota-parte do risco quegarantiu ou à parte percentual do capital assumido.

5. A líder é civilmente responsável perante as restantes co--Seguradoras pelas perdas e danos decorrentes do nãocumprimento das funções que lhe são cometidas, não podendodestes factos resultar prejuízo para o Segurado.

VALOR DE SUBSTITUIÇÃO

1. De acordo com a presente Cláusula Particular, quando contratadae expressamente prevista nas Condições Particulares, ficaconvencionado que o capital seguro relativo aos bensabrangidos por esta Cláusula, determinado pelo Tomador doSeguro conforme o previsto no n.º 5 do artigo 16.º das CondiçõesGerais, corresponderá ao Valor de Substituição em Novo.

2. Para o efeito, considera-se �Valor de Substituição em Novo �o custo de aquisição, à data do sinistro, de um bem emestado novo, igual ou do mesmo tipo, com idênticas

características, funções, capacidade e rendimento, mas nãosuperiores ou de maior amplitude que as do equipamento segurosinistrado, acrescido de todos os encargos de transporte,aduaneiros, de construção, de fundações e de montagem,quando necessários, e que sejam exigíveis para a sua instalaçãono mesmo local e posição que tinha antes da ocorrência dosinistro.

Não são considerados para cálculo deste valor quaisquerdescontos que o Segurado tenha obtido ou venha a obter, massim o valor corrente de mercado em condições normais decompra.

3. Em caso de sinistro, o cálculo da indemnização observará asseguintes disposições :

a) O montante a indemnizar terá como limite o valor desubstituição em novo do equipamento sinistrado àdata do sinistro, não podendo em caso algumexceder o capital seguro para cada bem, nem ocapital total seguro para o conjunto de bens;

b) Na aplicação da proporcionalidade prevista no artigo17.º das Condições Gerais, considerar-se-á, comovalor dos bens seguros destruídos ou danificados, orespectivo valor de substituição em novo, tendo ematenção o estabelecido no artigo 16.º.

4. A aplicação desta cláusula pressupõe :

a) Que o bem seguro tenha, à data do sinistro, idadeigual ou inferior a dez (10) anos, contados a partirde 31 de Dezembro do seu ano de fabrico;

b) Que os trabalhos de substituição ou reparaçãosejam começados e executados com razoávelrapidez, devendo, em qualquer caso, ficarconcluídos dentro de doze (12) meses após adestruição ou dano, ou dentro de qualquer outraextensão de prazo que a Tranquilidade venha(durante os referidos doze (12) meses) a autorizarpor escrito. De outro modo, nenhum pagamentoserá efectuado para além da quantia que seriaindemnizável ao abrigo desta Apólice se estacláusula não tivesse sido contratada.

5. A substituição pode ser concretizada noutro local ou posição quemais convenha às necessidades do Tomador do Seguro ou doSegurado ou que lhe seja legalmente imposto, não podendo, noentanto, a responsabilidade da Tranquilidade ser aumentada portais factos.

6. Esta cláusula ficará sem validade ou efeito se :

a) O Tomador do Seguro e / ou Segurado não deremconhecimento à Seguradora, dentro de seis (6)meses contados a partir da data da destruição oudano, ou qualquer outro prazo que a Tranquilidadevenha a conceder por escrito, da sua intenção desubstituir ou reparar os bens destruídos oudanificados;

b) O Tomador do Seguro e / ou Segurado não puderemou não quiserem substituir ou reparar os bensdestruídos ou danificados, no mesmo ou noutrolocal.

7. Os modelos e protótipos, matrizes, fotografias, desenhos edocumentos, veículos e/ou seus reboques, máquinas agrícolas eainda toda a classe de bens inúteis ou fora de uso eequipamentos ou maquinaria obsoletos, em caso algum ficarãoabrangidos pelo disposto na presente Cláusula Particular.

Pág. 13 /22Mod. 021 /031 � Janeiro 2009

CLÁUSULAS PARTICULARES

Quando expressamente previstas nas Condições Particulares, ao contrato aplicar-se-ão as seguintes Cláusulas Particulares :

ACTUALIZAÇÃO CONVENCIONADA DE CAPITAIS

1. Sem prejuízo do disposto nos artigos 128.º e 134.º do RegimeJurídico do Contrato de Seguro, fica expressamenteconvencionado que o capital seguro garantido pelo presenteContrato, constante das Condições Particulares, seráautomaticamente actualizado, em cada vencimentoanual, pela aplicação da percentagem indicada para esseefeito nas Condições Particulares.

2. O capital actualizado constará do recibo de prémiocorrespondente, relativo à anuidade seguinte.

3. O estipulado nesta cláusula não dispensa o Tomador do Segurode proceder às convenientes revisões de capital, quer porreavaliação dos bens seguros, benfeitorias ou beneficiações, querpela inclusão de novos bens.

4. Em caso de sinistro, não haverá lugar à aplicação da regraproporcional prevista no artigo 17.º das CondiçõesGerais, se o capital seguro for igual ou superior a 85% docusto de reconstrução dos bens seguros.

5. O Tomador do Seguro pode renunciar à actualizaçãoestabelecida nesta cláusula desde que o comunique àTranquilidade, com antecedência mínima de sessenta(60) dias em relação ao vencimento anual do contrato.

ACTUALIZAÇÃO INDEXADA DE CAPITAIS

1. Sem prejuízo do disposto nos artigos 128.º e 134.º do RegimeJurídico do Contrato de Seguro, fica expressamenteconvencionado que o capital seguro pelo presente Contrato,constante das Condições Particulares, será automaticamenteactualizado, em cada vencimento anual, de acordo com oÍndice respectivo (IE, IRH e IRHE) publicado trimestral-mente pelo Instituto de Seguros de Portugal.

2. O capital actualizado, que constará do recibo do prémio,corresponderá à multiplicação do capital que figura nasCondições Particulares pelo factor resultante da divisão do índicede vencimento pelo índice de base.

3. O prémio corresponderá ao capital actualizado nos termos donúmero anterior.

4. Para efeitos desta condição especial, entende-se por :

a) �Índice de base�, o índice que corresponde à data de inícioda vigência da apólice ou da subscrição da presentegarantia;

b) �Índice de vencimento�, o índice que corresponde à data deinício de cada anuidade, nos termos do n.º 6.

5. O índice de base é indicado nas Condições Particulares docontrato, sendo o índice de vencimento mencionado no recibo doprémio.

6. Os índices referidos no n.º 4 serão aplicados a cada contrato deharmonia com o seguinte quadro :

7. Se, a pedido do Tomador do Seguro, houver aumento de capital,quer por reavaliação dos bens seguros, benfeitorias ebeneficiações, quer pela inclusão de novos bens, o índice de baseindicado no contrato será substituído pelo índice correspondenteao trimestre em que se tiver verificado esta alteração, de acordocom o quadro referido no número anterior.

8. Consideram-se actualizados, de harmonia com o disposto nosn.ºs 1 e 2, todos os valores fixos da apólice com excepção dosrelativos a franquias.

9. O estipulado nesta cláusula não dispensa o Tomador do Segurode proceder a convenientes revisões do capital seguro, quer porreavaliação dos bens seguros, benfeitorias ou beneficiações, querpela inclusão de novos bens.

10. Em caso de Sinistro, não haverá lugar à aplicação da regraproporcional prevista no artigo 17.º das Condições Gerais daApólice se o capital seguro for igual ou superior a 85% do custode reconstrução dos bens seguros.

11. O Tomador do Seguro pode renunciar à indexação estabelecidanesta cláusula desde que o comunique à Seguradora, com aantecedência mínima de sessenta (60) dias em relação aovencimento anual da apólice.

ACTUALIZAÇÃO PROGRESSIVA DE CAPITAL

Sem prejuízo do disposto nos artigos 128.º e 134.º do Regime Jurídicodo Contrato de Seguro, fica expressamente convencionado que aTranquilidade assume a obrigação de considerar o capital garantidopara os riscos principais, extensões de cobertura e riscoscomplementares com o mesmo capital no início de cada anuidadedeste seguro, o qual se designará nesta cláusula por "capital base",acrescido de 1,365 (um trezentos e sessenta e cinco avos), porcada dia de risco decorrido, da percentagem indicada nasCondições Particulares, relativamente a cada uma das verbasda apólice, abrangidas por esta garantia.

O Segurado pagará por esta garantia adicional um sobreprémio de50% (cinquenta por cento) do prémio anual, correspondente ao totaldo aumento progressivo de capital a que esta cláusula dá lugar.

O Segurado conserva a faculdade de propor à Tranquilidade, nodecurso de cada anuidade, aumentos do �capital base�, os quais sóficarão abrangidos pelos efeitos desta cláusula no início da anuidadeseguinte.

O �capital base� de cada anuidade de vigência do seguro será o quevigorar no final da anuidade anterior, salvo se o Segurado indicar, antesda data do vencimento, outros valores para o efeito, o mesmo seentendendo quanto às verbas abrangidas e respectivas percentagensde acréscimo progressivo.

APÓLICES DE CAPITAL VARIÁVEL( FLUTUANTES )

1. De acordo com o estabelecido na presente Cláusula Particular edesde que expressamente previsto nas Condições Particulares daApólice, o presente Contrato funciona em regime decapital variável garantindo ao Segurado, até ao limite docapital seguro, o pagamento dos danos, consequentes dequalquer dos riscos cobertos, ocasionados aos bens seguros,de harmonia com as existências efectivamente verifi-cadas.

2. Para o efeito, o Segurado deverá possuir escrituraçãoprópria, comprovativa do movimento de entradas e saídasdos bens, nos locais onde se encontram seguros e manter osrespectivos livros escriturados em dia e à disposição daTranquilidade sempre que esta entenda oportuno consultá-los.

Pág. 14 /22Mod. 021 /031 � Janeiro 2009

Início e vencimento anual da Apólice

1.º Trimestre de cada ano




Índice IE publicado pelo I. S. P. em

Outubro do ano anterior

Janeiro do mesmo ano

Abril do mesmo ano

Julho do mesmo ano

3. O Tomador do Seguro e/ou Segurado deverão igualmentedeclarar mensalmente à Tranquilidade até ao dia 25(vinte e cinco) de cada mês, o maior valor dasexistências, em cada um dos locais indicados na apólice,verificado no mês anterior.

4. Na falta de cumprimento da obrigação acima prevista no n.º 3,considerar-se-á como atingido, no mês ou meses em que aTranquilidade não tenha recebido a declaração, o valor máximoseguro para efeitos do cálculo do prémio provisional, semprejuízo do direito legal de, em caso de sinistro, se proceder àliquidação deste na base do valor efectivamente existente, seeste for inferior ao valor máximo contratado.

5. O cálculo do prémio e seu pagamento ficam acordados nostermos seguintes :

a) Na data da emissão da apólice e no início de cada anuidadesubsequente, o Tomador do Seguro pagará um prémiomínimo provisional não estornável, calculado sobre o valormáximo garantido por esta Apólice nessa anuidade;

b) Em caso de aumento de capital ou de reposição por motivode sinistro, cobrar-se-á o prémio provisional adicionalcorrespondente ao capital aumentado ou reposto,proporcionalmente ao tempo que falta decorrer até à datado vencimento anual da apólice.

6. Se, por ocasião de qualquer sinistro, for verificado que ovalor declarado nas últimas três aplicações mensais erainferior ao valor real dos bens, a indemnização seráreduzida na proporção entre o valor declarado e o seuvalor real.

7. Sempre que a Tranquilidade entender, nomeadamente em casode sinistro, para além de toda e qualquer prova que tenha de serfeita para apuramento dos prejuízos, deverá o Segurado facultaros elementos da sua escrita, por onde se confirmem os valoresconstantes das últimas declarações recebidas.

REGIME DE FRANQUIAS

De acordo com o estabelecido na presente Cláusula Particular e desdeque expressamente previsto nas Condições Particulares da Apólice, ficaestabelecido que em caso de sinistro é aplicável, ao conjunto dos bensseguros, uma franquia calculada na base da função percentualdo capital seguro ou do valor do sinistro, conforme indicadonas Condições Particulares, reduzível à totalidade da indemnizaçãopagável ao abrigo da(s) mesma(s) Apólice(s).

Existindo várias apólices, o rateio da franquia far-se-á na proporçãodos prejuízos garantidos por cada uma delas.

O disposto na presente Cláusula só será válido se o conjuntodos bens seguros propriedade do Segurado, relativos à mesmaunidade de risco, se encontrar exclusivamente garantido poresta Apólice ou pelo conjunto das Apólices identificadas nasCondições Particulares.

INCLUSÃO DE NOVOS BENSOU BENEFICIAÇÕES NOS BENS EXISTENTES

De acordo com o estabelecido na presente Cláusula Particular,o Segurado obriga-se a declarar trimestralmente, nos trinta

(30) dias subsequentes ao termo de cada trimestre, os aumen-tos de capital seguro correspondentes à inclusão de novosbens, edifícios, maquinismos, outros equipamentos e mobil-iário integrados no local de risco identificado na apólice ou àvalorização dos já existentes que tenham sido objecto de ben-eficiações.

Caso se verifique um sinistro durante o lapso de tempo concedido aoSegurado para cumprimento da obrigação referida no parágrafo ante-rior, a Tranquilidade considerará, como declarados pelo seu valor real,os novos bens, assim como as beneficiações dos existentes, até ao lim-ite máximo fixado nas Condições Particulares.

O prémio devido pelos aumentos do capital seguro nos termos destaCláusula, será calculado a partir da data equidistante ao início e aotermo do prazo referido no primeiro parágrafo.

CLÁUSULA APLICÁVEL AO (S) VEÍCULO (S) SEGURO (S)

De acordo com nos artigos 128.º e 134.º do Regime Jurídico doContrato de Seguro, a indemnização garantida para ressarcir osprejuízos ou danos que sobrevenham ao(s) veículo(s) seguro(s), pormotivo de sinistro coberto por este Contrato, será calculada naproporção da diferença entre o valor venal e o valor seguro, nocaso de este ser inferior àquele.

Resultando do sinistro uma perda total, o valor dos salvados serádividido entre as partes, na mesma proporção.

A referida indemnização não poderá exceder o valor venaldo(s) veículo(s) sinistrado(s) na data do sinistro, mesmo queeste valor seja inferior ao declarado na apólice.

O furto ou roubo isolado de peças e acessórios não ficará emcaso algum garantido.

DESCONTOS POR SISTEMAS DE PREVENÇÃO / PROTECÇÃO

CONTRA INCÊNDIOS

Fica estabelecido que o presente Contrato beneficia do desconto indi-cado nas Condições Particulares, em virtude de o Segurado ter forneci-do as necessárias declarações, de conformidade com as RegrasTécnicas emitidas pelo I.S.P..

As referidas declarações, que se encontram anexas à proposta e delafazem parte integrante, para todos os efeitos, testemunham que ainstalação, manutenção e exploração dos Sistemas dePrevenção e Protecção contra incêndios em tudo observam oscritérios estabelecidos nas referidas Regras Técnicas.

OFICINAS E FÁBRICAS SEM LABORAÇÃO

Fica convencionado que o seguro subsiste enquanto a unidade derisco identificado nas Condições Particulares estiver paralisada.

O Segurado obriga-se, sob pena de ficar suspenso o efeito doseguro, a comunicar antecipadamente o recomeço da labo-ração.

Pág. 15 /22Mod. 021 /031 � Janeiro 2009

200 LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE TEARES

O Tomador do Seguro / Segurado obrigam-se a informar aTranquilidade quando, na sua unidade de risco segura, a quantidade deteares existentes seja superior a cinco (5), bem como, quando aprodução de fios seja superior à necessária para alimentar aquelaquantidade de teares.

201 EXISTÊNCIA DE PÓLVORA ( ATÉ 5 kg )

O Tomador do Seguro /Segurado obrigam-se a informar por escrito aTranquilidade quando no estabelecimento seguro a quantidade depólvora existente exceda cinco (5) quilos.

202 EXISTÊNCIA DE PÓLVORA (ATÉ 25 kg )

O Tomador do Seguro /Segurado obrigam-se a informar por escrito aTranquilidade quando no estabelecimento seguro a quantidade depólvora existente exceda vinte e cinco (25) quilos.

203 EXISTÊNCIA DE PÓLVORA(CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES)

O Tomador do Seguro /Segurado obrigam-se a manter, a pólvoraexistente no estabelecimento seguro devidamente acondicionada deacordo com as disposições legais e regulamentares vigentes, bemcomo a informar por escrito a Tranquilidade quando a quantidade depólvora existente exceda vinte e cinco (25) quilos.

204 OFICINA DE MADEIRASPARA APOIO AO ESTABELECIMENTO SEGURO

O Tomador do Seguro /Segurado declaram que a oficina mecânica quefaz parte do estabelecimento seguro se destina ao uso exclusivo doreferido estabelecimento, executando apenas trabalhos de manuten-ção e /ou reparação e que na referida oficina não existem mais de duasmáquinas de trabalhar madeira.

O Tomador do Seguro /Segurado obrigam-se a informar por escrito aTranquilidade de qualquer modificação na situação declarada logo quetal se verifique.

205 CUMPRIMENTO DE REGRAS DE SEGURANÇAPARA � ESTABELECIMENTOS QUE RECEBEM PÚBLICO �

O Tomador do Seguro /Segurado declaram que no condicionamento dainstalação e manutenção da sua actividade em tudo cumpre estrita-mente as disposições de segurança legais e regulamentares que sãoaplicáveis, mormente as que respeitam ao tipo de estabelecimentosque recebem público.

206 EXISTÊNCIA DE LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS (ATÉ 100 L)

O Tomador do Seguro /Segurado obrigam-se a declarar, por escrito àTranquilidade, a espécie, quantidade e condições de armazenamentodos líquidos inflamáveis que excedam cem (100) litros, nãoconsiderando para este efeito os combustíveis contidos em depósitosde veículos.


O Tomador do Seguro /Segurado obrigam-se a declarar, por escrito àTranquilidade, a espécie, quantidade e condições de armazenamentodos líquidos inflamáveis que excedam duzentos e cinquenta (250)litros, não considerando para este efeito os combustíveis contidos emdepósitos de veículos.


O Tomador do Seguro /Segurado obrigam-se a declarar, por escrito àTranquilidade, a espécie, quantidade e condições de armazenamentodos líquidos inflamáveis que excedam quinhentos (500) litros, nãoconsiderando para este efeito os combustíveis contidos em depósitosde veículos.


O Tomador do Seguro /Segurado obrigam-se a declarar, por escrito àTranquilidade, a espécie, quantidade e condições de armazenamentodos líquidos inflamáveis que excedam mil (1000) litros, não conside-rando para este efeito os combustíveis contidos em depósitos deveículos.

210 EXISTÊNCIA DE GÁS BUTANO OU PROPANO (ATÉ 650 kg)

O Tomador do Seguro /Segurado declaram que, no local de risco, nãofazem utilização de gás butano ou propano e que a quantidadedaqueles produtos em existência não ultrapassa seiscentos e cinquenta(650) quilos.

Porém, se em qualquer momento, aquela quantidade vier a serexcedida, o Tomador do Seguro /Segurado obrigam-se a declará-laimediatamente e por escrito a Tranquilidade.

211 ARMAZENAMENTO DE GÁS BUTANOOU PROPANO AO AR LIVRE

O Tomador do Seguro /Segurado declaram que o gás butano oupropano existente no local de risco se encontra armazenado emcontentores próprios, ao ar livre, observando-se estritamente ascondições de instalação e manutenção legais e regulamentaresvigentes que lhe são aplicáveis.

212 EXISTÊNCIA DE PRODUTOS INFLAMÁVEIS DIVERSOS(ATÉ 200 kg ou L)

O Tomador do Seguro /Segurado declaram que, no local de risco, nãoexistem produtos inflamáveis de diversa natureza (incluindo �sprays�)em quantidade superior a duzentos (200) quilos ou litros.

Porém, se em qualquer momento aquela quantidade vier a serexcedida, o Tomador do Seguro /Segurado obrigam-se a declará-laimediatamente e por escrito à Tranquilidade.

213 EXISTÊNCIA DE PRODUTOS INFLAMÁVEIS DIVERSOS( ATÉ 400 kg ou L)

O Tomador do Seguro /Segurado declaram que, no local de risco, nãoexistem produtos inflamáveis de diversa natureza (incluindo �sprays�)em quantidade superior a quatrocentos (400) quilos ou litros.

Porém, se em qualquer momento aquela quantidade vier a serexcedida, o Tomador do Seguro /Segurado obrigam-se a declará-laimediatamente e por escrito à Tranquilidade.

214 DESCONTO DE ASPIRAÇÃO

O Tomador do Seguro /Segurado declaram que todas as máquinasexistentes no local de risco susceptíveis de produzir detritos, tais comopoeiras, aparas, fitas ou serraduras, se encontram munidas de sistemade aspiração eficiente que capta aqueles resíduos e que transportando-os através de condutas inteiramente incombustíveis, os lançam emdepósitos ou silos adequados, existentes no exterior das instalações esem qualquer ligação com estas que não sejam as referidas condutas.

Pág. 16 /22Mod. 021 /031 � Janeiro 2009

CLÁUSULAS DECORRENTES DA NOMENCLATURA

Quando previstas nas Condições Particulares, ao contrato aplicar-se-ão as seguintes Cláusulas :

215 LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE MÁQUINASPARA MADEIRA (ATÉ 3)

O Tomador do Seguro /Segurado obrigam-se a informar por escrito aTranquilidade quando na oficina segura a quantidade de máquinas paramadeira exceder três (3) unidades.

Para efeito desta cláusula entende-se por �máquinas para madeira�todos os meios mecânicos em postos fixos que produzem aparas, fitas,serraduras ou poeiras.

Excluem-se deste conceito todos os equipamentos portáteis quepossam produzir aqueles resíduos, ainda que empregando aelectricidade como força motriz.

216 LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE MÁQUINAS PARA MADEIRA(ATÉ 8)

O Tomador do Seguro /Segurado obrigam-se a informar por escrito aTranquilidade quando, na oficina segura, a quantidade de máquinaspara madeira exceder oito (8) unidades.

Para efeito desta cláusula entende-se por "máquinas para madeira"todos os meios mecânicos em postos fixos que produzem aparas, fitas,serraduras ou poeiras.

Excluem-se deste conceito todos os equipamentos portáteis quepossam produzir aqueles resíduos, ainda que empregando aelectricidade como força motriz.

217 LOTARIAS

Os bilhetes e cautelas de lotarias da Santa Casa da Misericórdia deLisboa serão seguros como mercadorias comerciáveis e, portanto, sóaté ao momento em que a sua venda seja possível em condiçõesnormais.

O risco será consequentemente, coberto apenas até ao montante dopreço de custo ao Segurado, dos bilhetes e/ou fracções seguros.

Este preço, que será indicado pelo Tomador do Seguro /Segurado esobre o qual pagará prémio, nunca será superior aquele que tenha sidofixado no respectivo plano de extracção pela Santa Casa daMisericórdia.

Em relação aos bilhetes e /ou fracções de cada plano, o risco cessaráno momento de início da respectiva extracção, pelo que a Tranquilidadenão responderá pelo valor representativo ou intrínseco de tais bilhetese /ou fracções, a partir desse momento.

Tão-pouco a Tranquilidade responderá, em nenhum caso, pelaimportância de quaisquer prémios que tenham cabido ou venham acaber aos bilhetes e /ou fracções destruídos por incêndio.

Só se considerarão cobertos pela apólice os bilhetes e /ou fracções,identificados pelos respectivos números de Lotaria, que o Tomador doSeguro /Segurado tenham fornecido à Tranquilidade e somente a partirdo momento em que esta tenha recebido a lista da respectivaidentificação.

O seguro destina-se apenas a estabelecimentos cuja actividadeprincipal seja a venda de lotarias, não sendo estas seguráveis noutroscasos.

218 INCLUSÃO DO RISCO DE ELECTROCUSSÃO

Nos termos desta cláusula o presente Contrato cobre também os danossofridos pelo gado seguro, acidentalmente, em consequência deelectrocussão.

219 EXCLUSÃO DO RISCO DE INCÊNDIO E EXPLOSÃOE INCLUSÃO DE ELECTROCUSSÃO

Nos termos desta cláusula, o presente Contrato cobre o gado seguro,exclusivamente, contra os riscos de queda de raio e electrocussãoacidental.

220 LIVROS

A Tranquilidade não reembolsará o valor inteiro das obrasdesirmanadas, mas somente o valor dos tomos ou fracções de obrassinistrados, não sendo da sua responsabilidade as diferenças queresultem entre a impressão anterior e as que mande fazer o Tomadordo Seguro /Segurado para repor os ditos tomos ou fracções.

Os manuscritos ou livros raros, isto é, os livros que não sejam defrequente comércio, que não estejam, expressa e individualmentemencionados nesta Apólice, ficam excluídos do seguro.

221 SELOS

À excepção dos curtos períodos estritamente necessários para amostra ou venda, o Tomador do Seguro /Segurado compromete-se amanter sempre guardados em cofre à prova de fogo os selos cujo valorse indica em item próprio nas Condições Particulares.

222 FUMEIROS OU ESTUFAS

Fica convencionado que o presente Contrato não cobre os prejuízosque as mercadorias existentes no interior de estufas ou fumeirospossam sofrer em consequência de fogo próprio da laboração dosmesmos.

Pág. 17 /22Mod. 021 /031 � Janeiro 2009

CLÁUSULA ESPECIAL 500Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, não serão utilizados processos de aquecimentoeléctrico.

CLÁUSULA ESPECIAL 501Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, não serão utilizados processos de aquecimento quenão a vapor.

CLÁUSULA ESPECIAL 502Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, não serão utilizados processos de aquecimento a fogodirecto.

CLÁUSULA ESPECIAL 503Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, não serão utilizados quaisquer produtos inflamáveis.

CLÁUSULA ESPECIAL 504Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, não serão realizadas operações de secagem por cimados fornos.

CLÁUSULA ESPECIAL 505Declara-se que, no local ou locais de risco desta Apólice, aestrutura de suporte da cobertura dos edifícios ondefuncionam fornos e/ou secadores, não é em madeira.

CLÁUSULA ESPECIAL 506Declara-se que, no local ou locais de risco desta Apólice, osfornos a gás utilizados dispõem de instalação de gasificaçãosegregada do local de queima e com circuito de alimentaçãoprotegido por dispositivos de corte automático por válvulastermo-eléctricas.

CLÁUSULA ESPECIAL 507Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, serão utilizados exclusivamente fornos eléctricos.

CLÁUSULA ESPECIAL 508Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, não serão efectuadas quaisquer operações deenvernizamento e/ou de pintura envolvendo líquidosinflamáveis nem plastificação, ou de aplicação de resinasplásticas por qualquer processo.

CLÁUSULA ESPECIAL 509Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, não serão utilizados processos de aquecimento quenão a vapor, termofluido ou eléctricos.

CLÁUSULA ESPECIAL 510Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, não serão fabricados produtos contendo mais de 30%do seu peso total como produtos finais de matériascombustíveis.

CLÁUSULA ESPECIAL 511Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, não se efectuará qualquer incorporação nos produtosfabricados de madeiras, plásticos e / ou outros materiaiscombustíveis.

CLÁUSULA ESPECIAL 512Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, as operações de fabrico de acumuladores seefectuarão sem formação de placas com libertação dehidrogénio.

CLÁUSULA ESPECIAL 513Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, não serão efectuadas operações de revestimento deprodutos com materiais plásticos ou com quaisquer outros denatureza combustível.

CLÁUSULA ESPECIAL 514Fica convencionado que, a menos de 10 metros do local oulocais de risco desta Apólice, não funcionará qualquer oficinade carpintaria ou marcenaria.

CLÁUSULA ESPECIAL 515Declara-se que os bens seguros existentes no local ou locaisde risco desta Apólice, se situam em zona marginal de umcurso ou superfície de água, marítima ou fluvial.

CLÁUSULA ESPECIAL 516Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, não será utilizado nenhum processo de desengor-duramento ou decapagem com emprego de produtos inflamá-veis.

CLÁUSULA ESPECIAL 517Fica convencionado que nos locais de risco de armazenamentode madeiras seguras, não poderá existir qualquer serrainstalada em posto fixo.

CLÁUSULA ESPECIAL 518Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, não será utilizado qualquer processo de aquecimentonas operações de laboração.

CLÁUSULA ESPECIAL 519Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, não será utilizado qualquer processo de aquecimentodirecto.

Para efeitos desta cláusula entende-se por "aquecimentodirecto" todo o tipo de aquecimento utilizado para fabrico ousecagem em que as matérias ou recipientes que as contêmestão em contacto directo com a fonte de calor (chamas ougases quentes provenientes de combustão, resistênciaseléctricas não protegidas, arco eléctrico, etc.).

CLÁUSULA ESPECIAL 520Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, não serão efectuadas operações de nitrificação.

CLÁUSULA ESPECIAL 521Declara-se que as instalações eléctricas existentes no local oulocais de risco desta Apólice são integralmente antidefla-grantes, nos termos do REGULAMENTO DE SEGURANÇA DASINSTALAÇÕES DE UTILIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA.

CLÁUSULA ESPECIAL 522Fica convencionado que as operações inerentes ao processode fabrico serão exclusivamente efectuadas em circuitofechado ou inerte.

Para os efeitos desta cláusula, entende-se por �circuitofechado� o processo de fabrico em que todas as operações sedesenvolvem sem que as matérias ou materiais entrem emcontacto com o ar ambiente; por �circuito inerte� entende-seaquele em que as matérias ficam exclusivamente submetidasa uma atmosfera de gás inerte.

CLÁUSULA ESPECIAL 523Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, não serão efectuadas operações de cozedura de óleose / ou vernizes.

CLÁUSULA ESPECIAL 524Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, não será utilizado qualquer processo de aquecimentodirecto nas operações de acabamento dos produtos fabri-cados.

Para os efeitos desta cláusula entende-se por "aquecimentodirecto" todo o tipo de aquecimento utilizado para fabrico ousecagem em que as matérias ou os recipientes que as contêmestão em contacto directo com a fonte de calor (chamas ougases quentes provenientes de combustão, resistênciaseléctricas não protegidas, arco eléctrico, etc.).

Pág. 18 /22Mod. 021 /031 � Janeiro 2009

RISCO INDUSTRIAL

CLÁUSULA ESPECIAL 525Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, não serão efectuadas operações que produzampoeiras, aparas e serraduras ou, nos casos em que severifiquem estas operações, haverá eficaz aspiraçãoautomática de tais detritos sobre cada local de processo fabrilque os produza.

CLÁUSULA ESPECIAL 526Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, não serão efectuadas operações de polimerização deresinas líquidas por meio de catalizadores e aceleradores cujoponto de inflamação seja inferior a 55 graus centígrados.

CLÁUSULA ESPECIAL 527Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, não serão utilizados agentes de expansão inflamáveisou matérias plásticas expansivas que contenham tais agentes.

CLÁUSULA ESPECIAL 528Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, na aplicação de agentes de expansão inflamáveis ouque produzam gases inflamáveis, bem como de matériasplásticas expansivas que contenham tais agentes, não seráutilizado qualquer processo de aquecimento directo.

Para os efeitos desta cláusula entende-se por "aquecimentodirecto" todo o tipo de aquecimento utilizado para fabrico ousecagem em que as matérias ou os recipientes que as contêmestão em contacto directo com a fonte de calor (chamas ougases quentes provenientes de combustão, resistênciaseléctricas não protegidas, arco eléctrico, etc.).

CLÁUSULA ESPECIAL 529Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, não serão utilizados quaisquer solventes e / ou colasinflamáveis.

CLÁUSULA ESPECIAL 530Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, não se procederá ao esfarrapamento de trapos e/oudesperdícios.

CLÁUSULA ESPECIAL 531Declara-se que, no local ou locais de risco desta Apólice, seencontra instalado um sistema eficaz de aspiração automá-tica.

Para os efeitos desta cláusula entende-se por "sistema deaspiração automática":

Dispositivo de aspiração automática de pontas de fio e poeiraspor insuflação / aspiração, de deslocamento automático sobretodos os postos de trabalho, conjuntamente com :

� condicionamento de ar em todas as salas de fiação;

� filtragem de ar reciclado;

� evacuação directa dos desperdícios para o exterior decada edifício.

CLÁUSULA ESPECIAL 532Declara-se que, no local ou locais de risco desta Apólice, seencontra instalado, nas condutas de transporte pneumático,um sistema automático de detecção e extinção de incêndiosdevidamente aprovado, o qual o Segurado se obriga a manterem perfeito estado de funcionamento.

CLÁUSULA ESPECIAL 533Declara-se que, no local ou locais de risco desta Apólice, todasas máquinas das operações de preparação e/ou cardação seencontram munidas de dispositivos automáticos de extinçãode incêndios devidamente aprovados, os quais o Segurado seobriga a manter em perfeito estado de funcionamento.

CLÁUSULA ESPECIAL 534Declara-se que, o local ou locais de risco desta Apólicedestinados a armazenamentos são divididos em célulasfechadas com uma área máxima de 100 m2 cada, totalmente

construídas em materiais incombustíveis e com as aberturasprotegidas por portas de ferro.

CLÁUSULA ESPECIAL 535Fica convencionado que, nas operações da fiação, não serãoutilizados desperdícios.

CLÁUSULA ESPECIAL 536Declara-se que, no local ou locais de risco desta Apólice todasas máquinas utilizadas no preparado da fiação se encontramprotegidas por sistema automático de extinção de incêndios,devidamente aprovado, o qual o Segurado se obriga a manterem perfeito estado de funcionamento.

CLÁUSULA ESPECIAL 537Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice destinados ao armazenamento de matéria-prima seobservarão estritamente em condições de correctoarmazenamento obedecendo, no mínimo, às seguintescondições :

a) Renques compreendendo nunca mais de 200 fardos;

b) Altura máxima de empilhamento nunca superior a 4 m;

c) Distância entre o topo da pilha e a parte mais baixa dotecto ou cobertura do armazém de, pelo menos, 1,5 m;

d) Espaço entre renques de, pelo menos, 1,5 m;

e) Distância dos renques em relação a qualquer parede de,pelo menos, 0,6 m.

CLÁUSULA ESPECIAL 538Declara-se que nas operações de preparação e fiação oprocesso utilizado é inteiramente em molhado.

CLÁUSULA ESPECIAL 539Declara-se que, no local ou locais de risco desta Apólice seencontra instalado um sistema eficaz de condicionamento dear por insuflação / aspiração, com filtragem do ar reciclado emcabines compartimentadas em relação à parte restante dasinstalações.

CLÁUSULA ESPECIAL 540Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, não se efectuarão operações de breadura ousimilares.

CLÁUSULA ESPECIAL 541Declara-se que, no local ou locais de risco desta Apólice, ondese efectuam operações de corte de topos e lixagem, existesistema de aspiração automática de poeiras e aparas quetransporta estes detritos através de condutas de materialincombustível para depósito adequado, também integral-mente construído em materiais incombustíveis, que seencontra no exterior segregado em relação às restantesinstalações.

CLÁUSULA ESPECIAL 542Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, destinados a armazenamento, nunca se encontrarãoao ar livre ou sob telheiro materiais em quantidade superior a10% do valor total de matérias e mercadorias armazenadas.

CLÁUSULA ESPECIAL 543Declara-se que, no local ou locais de risco desta Apólice, todosos dispositivos de accionamento eléctrico estão dotados desistema de segurança para paragem instantânea de funcio-namento automático em caso de incêndio ou, alternativa-mente, de comando manual desde que este se encontresituado em painel de controle permanentemente vigiado porum dos operadores do processo.

CLÁUSULA ESPECIAL 544Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, destinados a armazenamentos, não existirá qualquerparqueamento de matérias e mercadorias ao ar livre ou sobtelheiro.

Pág. 19 /22Mod. 021 /031 � Janeiro 2009

CLÁUSULA ESPECIAL 545Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, não se procederá a operações de impregnação deóleos nem quaisquer outras envolvendo a utilização delíquidos inflamáveis.

CLÁUSULA ESPECIAL 546Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, se procederá diariamente a operações de limpezapara remoção de todas as aparas e detritos.

CLÁUSULA ESPECIAL 547Declara-se que, no local ou locais de risco desta Apólice, seencontra instalado sistema eficaz de aspiração automática deaparas detritos e/ou poeiras sobre as máquinas ou postos detrabalho susceptíveis de os produzir; tais detritos são trans-portados através de condutas de material incombustível paradepósito adequado também integralmente construído emmateriais incombustíveis que se encontra no exterior, segre-gado em relação às restantes instalações.

CLÁUSULA ESPECIAL 548Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, não se utilizarão nem existirão líquidos inflamáveisem quantidades superiores às estritamente indispensáveis àlimpeza de máquinas.

CLÁUSULA ESPECIAL 549Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, não serão efectuadas operações de pinturas ouenvernizamentos por pulverização ou atomização.

CLÁUSULA ESPECIAL 550Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, as matérias e mercadorias utilizadas ou aprovisio-nadas são exclusivamente constituídas por matérias naturais,admitindo-se como única excepção a existências de "saltos"em substâncias sintéticas.

CLÁUSULA ESPECIAL 551Declara-se que, no local ou locais de risco desta Apólice esobre todos os postos de trabalho onde se utilize ou façaaplicação de produtos à base de solventes inflamáveis, existesistema eficaz de aspiração automática dotado de "hottes" deaspiração.

CLÁUSULA ESPECIAL 552Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, não serão realizadas quaisquer operações deplastificação, vulcanização, soldaduras ou processos similares.

CLÁUSULA ESPECIAL 553Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, as matérias e mercadorias utilizadas ou aprovisio-nadas são exclusivamente constituídas por substânciasnaturais.

CLÁUSULA ESPECIAL 554Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, em que se procede às operações, mistura epreparação inicial dos materiais, está instalado eficaz sistemade aspiração automática de poeiras.

CLÁUSULA ESPECIAL 555Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, não serão efectuadas operações de têmpera demetais nem emprego de óleos.

CLÁUSULA ESPECIAL 556Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, está instalado sistema transportador automático econtínuo, evacuando para o exterior do edifício as aparas eserraduras produzidas por todas as máquinas existentes nasrespectivas instalações.

CLÁUSULA ESPECIAL 557Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, se efectuará exclusivamente trabalho em madeirapreviamente humidificada.

CLÁUSULA ESPECIAL 558Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, destinados a armazenamento de madeiras emqualquer estado não haverá coexistência de ramas de pinhoe/ou outras árvores em quantidade superior a 10% dacapacidade total de cada armazém.

CLÁUSULA ESPECIAL 559Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, não se procederá a operações de tratamentopreventivo contra insectos, quer por imersão quer porpulverização das madeiras, que não sejam efectuadas pelorecurso a soluções em meio aquoso, isto é, soluções envol-vendo no mínimo 50% de água em relação ao volume total damistura.

CLÁUSULA ESPECIAL 560Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, não se procederá a operações de envernizamento oude pinturas com tintas à base de solventes inflamáveis, quenão sejam efectuadas em compartimento separado, total-mente construído de materiais incombustíveis e fechado porporta de ferro.

CLÁUSULA ESPECIAL 561Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, as operações de pintura ou envernizamentoutilizando produtos à base de solventes inflamáveis serãoexclusivamente efectuadas em compartimentos ou cabinesprovidos de sistemas eficazes de exaustão pneumática ou derecolha de partículas por cortina de água em todos os postosde aplicação de tintas, vernizes ou similares.

CLÁUSULA ESPECIAL 562Declara-se que, no local ou locais de risco desta Apólice, todasas condutas de transporte pneumático estão providas de"dampers" de corte instantâneo, de fecho automático em casode incêndio ou, alternativamente, comando manual desde queeste se encontre situado em painel de controlo permanente-mente vigiado por um operador de processo.

CLÁUSULA ESPECIAL 563Declara-se que, no local ou locais de risco desta Apólice, otúnel de secagem de estilhas e partículas está provido desistema de chuveiros quente ou pulverizadores de vapor deabertura automática em caso de incêndio ou, alternativa-mente, de comando manual desde que se encontre situado empainel de controlo permanentemente vigiado por um operadorde processo.

CLÁUSULA ESPECIAL 564Declara-se que, no local ou locais de risco desta Apólice, todosos postos de aplicação de pinturas, vernizes e similares estãodotados de sistemas eficazes de exaustão pneumática ou derecolha de partículas por cortina de água.

CLÁUSULA ESPECIAL 565Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, as operações de breadura e similares não serãoefectuadas por processos de aquecimento e fogo directo.

CLÁUSULA ESPECIAL 566Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, não serão utilizados fogos nus, nomeadamente emprocessos de marcação ou gravação por ferros aquecidos.

CLÁUSULA ESPECIAL 567Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, não serão efectuadas operações de colmatagem.

CLÁUSULA ESPECIAL 568Fica convencionado que as operações inerentes ao processode fabrico serão inteiramente efectuadas em circuito fechado,dotado de electroímanes para captação de fragmentos me-tálicos.

Para efeitos desta cláusula, entende-se por "circuito-fechado"o processo de fabrico em que todas as operações se

Pág. 20 /22Mod. 021 /031 � Janeiro 2009

desenvolvem sem que as matérias ou materiais entrem emcontacto com o ar ambiente.

CLÁUSULA ESPECIAL 569Declara-se que, no local ou locais de risco desta Apólice, existecâmara de cura, obedecendo aos requisitos de compartimentoseparado, para onde são deslocados imediatamente os blocosde aglomerado acabado de cozer.

Para os efeitos desta cláusula, entende-se por "comparti-mento separado" aquele que obedeça aos seguintesrequisitos:

� ser exclusivamente construído em materiais incombus-tíveis, nomeadamente no que respeite a paredes, quedeverão ter o mínimo de 10 cm, tratando-se de betão, oude 20 cm tratando-se de outros materiais incombustíveis;

� ter todas e quaisquer aberturas dotadas de sistema deprotecção de fecho automático comandado por disposi-tivo sensível à anormal elevação da temperatura.

CLÁUSULA ESPECIAL 570Declara-se que as pilhas de cortiça no campo ao ar livre seencontram em locais devidamente aceirados e limpos de matoe restolho num espaço de 40 metros em torno das mesmas.

CLÁUSULA ESPECIAL 571Declara-se que, no local ou locais de risco desta Apólice, asoperações de remoagem são exclusivamente efectuadas emedifício separado das restantes instalações por uma distâncialivre e desimpedida de pelo menos 10 metros.

CLÁUSULA ESPECIAL 572Declara-se que, nas operações de limpeza e preparaçãoefectuadas no local ou locais de risco desta Apólice, todos osprodutos a trabalhar são passados por equipamentos dotadosde electroímanes para captação de partículas metálicas,obrigando-se o Segurado a manter tais dispositivospermanentemente em funcionamento e em bom estado deconservação.

CLÁUSULA ESPECIAL 573Declara-se que, no local ou locais de risco desta Apólice, todosos moinhos e/ou aparelhos estão providos de sistema eficazde aspiração automática, obrigando-se o Segurado a mantê-loem perfeito estado de funcionamento.

CLÁUSULA ESPECIAL 574Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, serão utilizados como matérias primasexclusivamente milho e/ou mandioca.

CLÁUSULA ESPECIAL 575Declara-se que, em todas as operações de preparação edescasque efectuadas no local ou locais de risco desta Apólice,está instalado sistema eficaz de aspiração automática, depoeiras e detritos o qual o Segurado se obriga a manter embom estado de funcionamento.

CLÁUSULA ESPECIAL 576Declara-se que, em todas as operações de embalagemefectuadas no local ou locais de risco desta Apólice, estáinstalado sistema eficaz de aspiração automática de poeiras edetritos, o qual o Segurado se obriga a manter em bom estadode funcionamento.

CLÁUSULA ESPECIAL 577Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, não serão efectuadas quaisquer operações demoenda de cacau.

CLÁUSULA ESPECIAL 578Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, não serão efectuadas quaisquer operações desoldadura de vasilhame metálico.

CLÁUSULA ESPECIAL 579Fica convencionado que o presente Contrato não cobrirá os

prejuízos que possam sofrer as mercadorias existentes nasestufas, secadores e / ou fumeiros em consequência dequalquer sinistro de incêndio, originado no seu interior.

CLÁUSULA ESPECIAL 580Declara-se que, no local ou locais de risco desta Apólice, todosos armazenamentos de solventes inflamáveis sãoexclusivamente efectuados em depósitos subterrâneos.

CLÁUSULA ESPECIAL 581Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice destinados a armazenamento de produto acabado,quando exista degelo, este será exclusivamente efectuado porprocesso a vapor.

CLÁUSULA ESPECIAL 582Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, se procederá exclusivamente ao fabrico de azeite.

CLÁUSULA ESPECIAL 583Declara-se que, no local ou locais de risco desta Apólice, seencontra instalado um sistema de exaustão pneumática,accionado, por detecção automática e devidamente aprovado,o qual o Segurado se obriga a manter em perfeito estado defuncionamento.

CLÁUSULA ESPECIAL 584Declara-se que, no local ou locais de risco desta Apólice, seencontra instalado um sistema automático de extinção deincêndios por Sprinklers de espuma, devidamente aprovado,que o Segurado se obriga a manter em perfeito estado defuncionamento.

CLÁUSULA ESPECIAL 585Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, não será utilizada chicória em quantidade superior a10% de incorporação no produto final.

CLÁUSULA ESPECIAL 586Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, não serão efectuadas operações de "chamusca" porqualquer processo.

CLÁUSULA ESPECIAL 587Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, os processos de aquecimento utilizados para fusão desebo serão exclusivamente a vapor ou ��banho maria".

CLÁUSULA ESPECIAL 588Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, não poderá existir qualquer oficina de manutençãoe/ou reparação de aeronaves.

CLÁUSULA ESPECIAL 589Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, não serão utilizadas e/ou armazenadas películas desuporte inflamável.

CLÁUSULA ESPECIAL 590Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, a armazenagem de matérias e/ou materiais seguros,será exclusivamente efectuada em células de cubicagem nãosuperior a 3 metros e totalmente construídas em materiaisincombustíveis.

CLÁUSULA ESPECIAL 591Declara-se que o local ou locais de risco desta Apólice seencontram totalmente instalados em pisos de cota igual ousuperior à do acesso exterior mais favorável.

CLÁUSULA ESPECIAL 592Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, não poderão ser realizados anualmente espectáculosteatrais em quantidade superior a dez exibições.

CLÁUSULA ESPECIAL 593Declara-se que o local ou locais de risco desta Apólice seencontram totalmente instalados em pisos de cota igual ou

Pág. 21 /22Mod. 021 /031 � Janeiro 2009

superior ao primeiro nível abaixo do acesso exterior maisfavorável.

CLÁUSULA ESPECIAL 594Declara-se que o silo ou silos abrangidos por esta Apólice sãode construção totalmente, incombustível.

CLÁUSULA ESPECIAL 595Fica convencionado que, o local ou locais de risco destaApólice, não poderão ser utilizados para qualquer fim que nãoseja o de parqueamento de veículos mais do que um piso decota negativa em relação ao nível do acesso exterior maisfavorável.

CLÁUSULA ESPECIAL 596Declara-se que o local ou locais de risco desta Apóliceobedecem às normas oficiais sobre segurança contra riscos deincêndio.

CLÁUSULA ESPECIAL 597Fica convencionado que nos equipamentos instalados no localou locais de risco desta Apólice, serão utilizadosexclusivamente dieléctricos ininflamáveis.

CLÁUSULA ESPECIAL 598Declara-se que, no local ou locais de risco desta Apólice,existem dispositivos eficazes de evacuação automática dederrames de óleo para fossas ou para local próprio distantedos transformadores ou disjuntores.

CLÁUSULA ESPECIAL 599Declara-se que o equipamento existente no local ou locais derisco desta Apólice está protegido por instalação automáticade extinção de incêndios, a qual o Segurado se obriga amanter permanentemente em bom estado de funcionamento.

CLÁUSULA ESPECIAL 600Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, não será armazenado em depósito ou depósitossituados no interior das instalações, carburante em quan-tidade superior a 100 litros.

CLÁUSULA ESPECIAL 601Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, não será armazenado em depósito ou depósitossituados no interior das instalações, carburante em quanti-dade superior a 250 litros.

CLÁUSULA ESPECIAL 602Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, não será armazenado em depósito ou depósitossituados no interior das instalações, carburante em quanti-dade superior a 500 litros.

CLÁUSULA ESPECIAL 603Fica convencionado que, nos equipamentos instalados no localou locais de risco desta Apólice, não serão utilizados fluidos

térmicos ou processos de transferência de calor que não avapor ou a água quente.

CLÁUSULA ESPECIAL 604Declara-se que, no local ou locais de risco desta Apólice, nãose encontra instalada qualquer caldeira de timbre superior a8 kg/cm2 em compartimento inadequado ao direcciona-mento de eventual rebentamento ou explosão.

CLÁUSULA ESPECIAL 605Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, as operações de abastecimento ou trasfega deprodutos serão realizadas em circuito fechado.

Para os efeitos desta cláusula, entende-se por "circuitofechado" o processo em que as operações se desenvolvemsem que os produtos trasfegados entrem em contacto com oar ambiente.

CLÁUSULA ESPECIAL 606Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice os compartimentos dentro dos quais se localizemreservatórios serão sempre eficaz e suficientementeventilados.

CLÁUSULA ESPECIAL 607Declara-se que, no local ou locais de risco desta Apólice, osreservatórios dispõem de correcta ligação à terra.

CLÁUSULA ESPECIAL 608Declara-se que, no local ou locais de risco desta Apólice, cadareservatório dispõe de bacia de retenção de capacidadesuficiente para reter todo o produto nele contido.

CLÁUSULA ESPECIAL 609Declara-se que, no local ou locais de risco desta Apólice, osprodutos gasosos se encontram armazenados em depósitosaéreos ao ar livre, em recinto vedado, nas condições exigidaspela regulamentação aplicável e em estrita observância detodas as recomendações de manutenção e conservaçãoemitidas pela entidade abastecedora ou pela AssociaçãoPortuguesa de Gases de Petróleo Liquefeitos.

CLÁUSULA ESPECIAL 610Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, não serão efectuadas operações de polimento comutilização de materiais têxteis, ou electrolíticas com ácidoperclórico.

CLÁUSULA ESPECIAL 611Fica convencionado que, no local ou locais de risco destaApólice, não são efectuadas operações de soldadura empostos móveis.

CLÁUSULA ESPECIAL 612Fica convencionado que no processo de fundição não sãoutilizados moldes em madeira.

Pág. 22 /22Mod. 021 /031 � Janeiro 2009

Companhia de Seguros Tranquilidade, S.A.Capital Social I135.000.000Registo C.R.C. de Lisboa n.º 640NIPC 500 940 231

Sede Av. da Liberdade, 2421250-149 LISBOA

Site www.tranquilidade.ptE-mail [email protected] Clientes 707 24 07 07

apÓlice de seguro de inc˚ndio e elementos da...

Documents