antonio oswaldo scarpa gamil fÓppel el hireche · de souza crozara - salomÁo viana - sebastian...

Coordenadores:

ANTONIO OSWALDO SCARPA Juiz Federal, Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia, Professor de Direito Penal do Centro Universitário Jorge Amado, Membro do IBADPP - Instituto Baiano de Direito Processual Penal.

GAMIL FÓPPEL EL HIRECHE Advogado criminalista, Doutor em Direito Penal Econômico pela Universidade Federal de Pernambuco, Membro das Comissoes de Juristas, nomeado pelo Senado Federal, para revisão do Código Penal e da Lei de Execuções Penais, Professor Adjunto da Universidade Federal da Bahia e da Faculdade Baiana de Direito.

Autores:

ADHEMAR FERREIRA MACIEL - AulSSANDRA RAPASSI MAsCARENHAS PRADO - ALExANDRE MORAIS

DA ROSA - ALICE BIANCHINI - ANTONIO CARLOS BIGONHA - ANTONIO OSWALDO SCARPA - ARx

TOURINHO - ASSUSETE MAGALHÃES - CÂNDIDO RIBEIRO - CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO -

CÉSAR FARIA - CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA - DIOGO MALAN - EDMUNDO OLIVEIRA

- FABIANO PIMENTEL - FABIO GUEDES DE PAULA MAcHADO - F AUZI HASSAN CHOUKR - FERNANDA

O. DA COSTA TOURINHO - FERNANDO GONÇALVES - FERNANDO SANTANA - FERNANDO TOURINHO

FILHO - GABRIEL DALLA F AVERA DE OLIVEIRA - GABRIEL TEDESCO WEDY - GAMIL FÓPPEL EL

HIRECHE - GERALDO PRADO - HILTON QUEIROZ - lRAN ESMERALDO LEITE - IVAN LUIz DA SILVA

MIGUEL TEDESCO WEDY - JoÁo PAULO PIRÓPO DE ABREU - JOSÉ DE CASTRO MEIRA - JosÉ LÁZARO

ALFREDO GUIMARÃES - JUAREZ CIRINO Dos SANTOS - JULIANA PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS -

LEONARDO COSTA DE PAULA - LÍLIAN DA COSTA TOURINHO - LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - LUIS

GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO - LUIZ FLÁVIo GOMES - MARCELO LEONARDO -

MARcus VINICIUS REIS BASTOS - MARIA AUXILIADORA MINAHIM - NILZA REIS - OLINDO MENEZES

- PAmo QUEIROZ - RENÉ ARIEL DOTTI - REYNALDO SOARES DA FONSECA - ROBERTO CARVALHO

VELOSO - ROBERTO DE ALMEIDA BORGES GOMES - RÓMmo DE ANDRADE MOREIRA - ROSBERG

DE SOUZA CROZARA - SALoMÁo VIANA - SEBASTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE MELLO - SELMA

PEREIRA DE SANTANA - TIAGO DA COSTA TOURINHO SCARPA - TIAGO Ivo ODON

TEMAS DE DIREITO PENAL E DIREITO

PROCESSUAL PENAL ESTUDOS EM HOMENAGEM AO JUIZ TOURINHO NETO

2013

EDlTORA ]llsPODIVM

WIf'IW,editorajuspodlvm.com.br IlQ

STJ00097276

Coordenadores:

ANTONIO OSWALDO SCARPA Juiz Federal, Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia, Professor de Direito Penal do Centro Universitário Jorge Amado, Membro do IBADPP - Instituto Baiano de Direito Processual Penal.

GAMIL FÓPPEL EL HIRECHE Advogado criminalista, Doutor em Direito Penal Econômico pela Universidade Federal de Pernambuco, Membro das Comissoes de Juristas, nomeado pelo Senado Federal, para revisão do Código Penal e da Lei de Execuções Penais, Professor Adjunto da Universidade Federal da Bahia e da Faculdade Baiana de Direito.

Autores:

ADHEMAR FERREIRA MACIEL - AulSSANDRA RAPASSI MAsCARENHAS PRADO - ALExANDRE MORAIS

DA ROSA - ALICE BIANCHINI - ANTONIO CARLOS BIGONHA - ANTONIO OSWALDO SCARPA - ARx

TOURINHO - ASSUSETE MAGALHÃES - CÂNDIDO RIBEIRO - CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO -

CÉSAR FARIA - CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA - DIOGO MALAN - EDMUNDO OLIVEIRA

- FABIANO PIMENTEL - FABIO GUEDES DE PAULA MAcHADO - F AUZI HASSAN CHOUKR - FERNANDA

O. DA COSTA TOURINHO - FERNANDO GONÇALVES - FERNANDO SANTANA - FERNANDO TOURINHO

FILHO - GABRIEL DALLA F AVERA DE OLIVEIRA - GABRIEL TEDESCO WEDY - GAMIL FÓPPEL EL

HIRECHE - GERALDO PRADO - HILTON QUEIROZ - lRAN ESMERALDO LEITE - IVAN LUIz DA SILVA

MIGUEL TEDESCO WEDY - JoÁo PAULO PIRÓPO DE ABREU - JOSÉ DE CASTRO MEIRA - JosÉ LÁZARO

ALFREDO GUIMARÃES - JUAREZ CIRINO Dos SANTOS - JULIANA PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS -

LEONARDO COSTA DE PAULA - LÍLIAN DA COSTA TOURINHO - LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - LUIS

GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO - LUIZ FLÁVIo GOMES - MARCELO LEONARDO -

MARcus VINICIUS REIS BASTOS - MARIA AUXILIADORA MINAHIM - NILZA REIS - OLINDO MENEZES

- PAmo QUEIROZ - RENÉ ARIEL DOTTI - REYNALDO SOARES DA FONSECA - ROBERTO CARVALHO

VELOSO - ROBERTO DE ALMEIDA BORGES GOMES - RÓMmo DE ANDRADE MOREIRA - ROSBERG

DE SOUZA CROZARA - SALoMÁo VIANA - SEBASTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE MELLO - SELMA

PEREIRA DE SANTANA - TIAGO DA COSTA TOURINHO SCARPA - TIAGO Ivo ODON

TEMAS DE DIREITO PENAL E DIREITO

PROCESSUAL PENAL ESTUDOS EM HOMENAGEM AO JUIZ TOURINHO NETO

2013

EDlTORA ]llsPODIVM

WIf'IW,editorajuspodlvm.com.br IlQ

EDITORA jusPODIVM

www.editorajuspodivm.com.br

10 ~

Rua Mato Grosso, 175 - Pituba, CEP: 41830-151- Salvador - Bahia Tel: (71) 3363-8617 / Fax: (71) 3363-5050· E-mail: [email protected]

Copyright: Edições JusPO D IVM

Conselho Editorial: Dirley da Cunha Jr., Leonardo de Medeiros Garcia, Fredie Didier Jr., José Henrique Mouta, José Marcelo Vigliar; Marcos Ehrhardt Júnior; Nestor Távora, Robério Nunes Filho, Roberval Rocha Ferreira Filho, Rodolfo Pamplona Filho, Rodrigo Reis Mazzei e Rogério Sanches Cunha.

Capa: Rene Bueno e Daniela Jardim (www.buenojardim.com.br)

Diagramação: Maurício Amaral (mauríCÍoamaral@/íve.com)

Todos os direitos desta edição reservados à EdiçõesjusPODIVM.

É terminantemente proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, sem a expressa autorização do autor e da Edições jusPODIVM. A violação dos direitos autorais caracteriza crime descrito na legislação em vigor, sem prejuízo das sanções civis cabíveis.

STJ00097276

SuMÁRIo

Apresentação por Antonio Oswaldo Scarpa ..................................................................................... 23

Apresentação por Gamil Foppel EI Hireche ...................................................................................... 27

PARTE I ARTIGOS

1. JÚRI POPULAR: ASCENSÃO E DECLÍNIO. RELEVÂNCIA NA FORMAÇÃO DO GOVERNO REPRESENTATIVO ......................................................................................... 35 Adhemar Ferreira Maciel

2. TRATAMENTO EXTRA-HOSPITALAR: POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO EM CRIMES PUNIDOS COM RECLUSÃO ............................................................................... 51 Alessandra Rapassi Mascarenhas Prado

1. Introdução .............................................................................................................................................. 51

2. A pessoa portadora de doença mental e seu tratamento ao longo da história do Direito Penal .................................................................................................................................... 52

2.1 Do livre-arbítrio à periculosidade .................................................................................... 54

2.2 Sobre o sistema vicariante e a análise da periculosidade ...................................... 58

3. A internação como regra: necessidade de revisão da legislação penal brasileira ..... 61

3.1. Tratamento extra-hospitalar: possibilidade de adoção em crimes punidos com reclusão .......................................................................................................... 66

3.1.1. Posicionamento dos Tribunais: Tl/BA, TRFl, STJ e STF ........................... 69

3.1.2. A execução da medida de segurança em liberdade: sobre o PAI-PJ e o PAILI ......................................................................................................................... 74

4. Considerações finais .............................................................................................................................. 77

3. O LUGAR DO JUIZ NA DEMOCRACIA. LEITURA GARANTISTA ............................... 81 Alexandre Morais da Rosa

4. O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU DA QUEIXA-CRIME SEGUNDO A LEI N.ll.719j08 ....................................................................................................................... 91 Antonio Oswaldo Scarpa

5. PRISÃO PREVENTIVA E "JUIZITE" ............................................................................... l05 Arx Tourinho

5

STJ00097276

SuMÁRIo

Apresentação por Antonio Oswaldo Scarpa ..................................................................................... 23

Apresentação por Gamil Foppel EI Hireche ...................................................................................... 27

PARTE I ARTIGOS

1. JÚRI POPULAR: ASCENSÃO E DECLÍNIO. RELEVÂNCIA NA FORMAÇÃO DO GOVERNO REPRESENTATIVO ......................................................................................... 35 Adhemar Ferreira Maciel

2. TRATAMENTO EXTRA-HOSPITALAR: POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO EM CRIMES PUNIDOS COM RECLUSÃO ............................................................................... 51 Alessandra Rapassi Mascarenhas Prado

1. Introdução .............................................................................................................................................. 51

2. A pessoa portadora de doença mental e seu tratamento ao longo da história do Direito Penal .................................................................................................................................... 52

2.1 Do livre-arbítrio à periculosidade .................................................................................... 54

2.2 Sobre o sistema vicariante e a análise da periculosidade ...................................... 58

3. A internação como regra: necessidade de revisão da legislação penal brasileira ..... 61

3.1. Tratamento extra-hospitalar: possibilidade de adoção em crimes punidos com reclusão .......................................................................................................... 66

3.1.1. Posicionamento dos Tribunais: Tl/BA, TRFl, STJ e STF ........................... 69

3.1.2. A execução da medida de segurança em liberdade: sobre o PAI-PJ e o PAILI ......................................................................................................................... 74

4. Considerações finais .............................................................................................................................. 77

3. O LUGAR DO JUIZ NA DEMOCRACIA. LEITURA GARANTISTA ............................... 81 Alexandre Morais da Rosa

4. O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU DA QUEIXA-CRIME SEGUNDO A LEI N.ll.719j08 ....................................................................................................................... 91 Antonio Oswaldo Scarpa

5. PRISÃO PREVENTIVA E "JUIZITE" ............................................................................... l05 Arx Tourinho

5

Sumário

6. ADVOGADO - CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO - SIGILO PROFISSIONAL.. 107 Carlos Mário da Silva Velloso

1. O tema em debate ............................................................................................................................. 107

2. Lavagem de dinheiro: uma preocupação internacional.. ................................................. l08

3. Repressão à lavagem de dinheiro no Brasil.. ......................................................................... 112

4. A inviolabilidade do advogado .................................................................................................... 117

5. A não sujeição dos advogados aos mecanismos de controle da Lei n. 9.613/98, na redação da Lei n. 12.638/12 .................................................................................................. 122

6. Conclusões ........................................................................................................................................... 124

7. CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PROCESSO PENAL DO INIMIGO .......................... 127 César Faria

1. Considerações acerca do Processo Penal do Inimigo ........................................................ 127

1.1. Direito Penal do Inimigo na visão de Günther Jakobs .......................................... 127

1.1.2. Adoção da Teoria dos Sistemas de LUHMANN .......................................... 129

1.1.3. Alguns antecedentes do Direito Penal do inimigo (Origem ideológica) ................................................................................................................. 134

1.1.4. "Não pessoa" na visão de Silva Sánchez ........................................................ 137

1.1.5. Características do Direito Penal do Inimigo ............................................... 138

1.1.6. Críticas ao Direito Penal do Inimigo (Cancio Meliá: Direito Penal Simbólico e o Punitivismo) ................................................................................ 141

1.2. Direito Processual Penal do Inimigo ................................................................................ 1 43

8. A REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E A PRISÃO PREVENTIVA .... 153 Cláudia da Costa Tourinho Scarpa

9. ÔNUS DA PROVA NO SEQUESTRO PROCESSUAL PENAL.. ..................................... 161 DiogoMalan

1. Introdução ........................................................................................................................................... 161

2. Sequestro processual penal: natureza jurídica, objeto e pressupostos legais ....... 161

3. Presunção de inocência e ônus da prova subjetivo ............................................................ 166

4. Disciplina do art. 4º, § 2º, ab initio da Lei n. 9.613/98 (na redação da Lei n. 12.683/12) .......................................................................................................................................... 169

5. Conclusão ............................................................................................................................................. 173

6. Referências bibliográficas: ............................................................................................................ 17 4

10. O CRIMINOSO, A VÍTIMA E O SENTIMENTO DE CULPA ........................................ 177 Edmundo Oliveira

6

STJ00097276Sumário

6. ADVOGADO - CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO - SIGILO PROFISSIONAL.. 107 Carlos Mário da Silva Velloso

1. O tema em debate ............................................................................................................................. 107

2. Lavagem de dinheiro: uma preocupação internacional.. ................................................. l08

3. Repressão à lavagem de dinheiro no Brasil.. ......................................................................... 112

4. A inviolabilidade do advogado .................................................................................................... 117

5. A não sujeição dos advogados aos mecanismos de controle da Lei n. 9.613/98, na redação da Lei n. 12.638/12 .................................................................................................. 122

6. Conclusões ........................................................................................................................................... 124

7. CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PROCESSO PENAL DO INIMIGO .......................... 127 César Faria

1. Considerações acerca do Processo Penal do Inimigo ........................................................ 127

1.1. Direito Penal do Inimigo na visão de Günther Jakobs .......................................... 127

1.1.2. Adoção da Teoria dos Sistemas de LUHMANN .......................................... 129

1.1.3. Alguns antecedentes do Direito Penal do inimigo (Origem ideológica) ................................................................................................................. 134

1.1.4. "Não pessoa" na visão de Silva Sánchez ........................................................ 137

1.1.5. Características do Direito Penal do Inimigo ............................................... 138

1.1.6. Críticas ao Direito Penal do Inimigo (Cancio Meliá: Direito Penal Simbólico e o Punitivismo) ................................................................................ 141

1.2. Direito Processual Penal do Inimigo ................................................................................ 1 43

8. A REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E A PRISÃO PREVENTIVA .... 153 Cláudia da Costa Tourinho Scarpa

9. ÔNUS DA PROVA NO SEQUESTRO PROCESSUAL PENAL.. ..................................... 161 DiogoMalan

1. Introdução ........................................................................................................................................... 161

2. Sequestro processual penal: natureza jurídica, objeto e pressupostos legais ....... 161

3. Presunção de inocência e ônus da prova subjetivo ............................................................ 166

4. Disciplina do art. 4º, § 2º, ab initio da Lei n. 9.613/98 (na redação da Lei n. 12.683/12) .......................................................................................................................................... 169

5. Conclusão ............................................................................................................................................. 173

6. Referências bibliográficas: ............................................................................................................ 17 4

10. O CRIMINOSO, A VÍTIMA E O SENTIMENTO DE CULPA ........................................ 177 Edmundo Oliveira

6

Sumário

11. O ACESSO À JUSTIÇA E O DIREITO FUNDAMENTAL A UM PROCESSO PENAL SEM DILAÇÕES INDEVIDAS ............................................................................. 185 Fabiano Pimentel

1. Aspectos iniciais ................................................................................................................................ 185

2. Tutela jurisdicional célere e julgamento justo - um choque entre princípios -breve análise da doutrina de Robert Alexy ........................................................................... 188

3. O direito a obter uma tutela judicial efetiva .......................................................................... 189

4. O direito fundamental a um processo sem dilações indevidas e o acesso à justiça ................................................................................................................................................. 190

5. Conclusão ............................................................................................................................................. 193

6. Referências bibliográficas ............................................................................................................. 194

12. A LEITURA ITALIANA SOBRE O PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE ........................ 197 Fábio Guédes de Paula Machado

1. Introdução ........................................................................................................................................... 197

2. O princípio da materialidade ....................................................................................................... 199

3. Princípio de Ofensa .......................................................................................................................... 200

4. Princípio de Ofensividade ou Necessária Lesividade (nullum crimen, nulla poena sine injuria) ............................................................................................................................ 200

5. Lei ilegítima perante a Constituição da República ............................................................. 203

6. Funções da lesividade ..................................................................................................................... 204

7. Relações do princípio da ofensividade com o princípio da razoabilidade e proporção ............................................................................................................................................. 206

8. Conclusão ............................................................................................................................................. 208

9. Referências Bibliográficas ............................................................................................................. 209

13. MODELOS PROCESSUAIS PENAIS. APONTAMENTOS PARA A ANÁLISE DO PAPEL DO JUIZ NA PRODUÇÃO PROBATÓRIA ......................................................... 211 Fauzi Hassan Choukr

1. Acusatoriedade x inquisitividade: uma discussão ainda necessária? ........................ 211

2. Acusatoriedade x inquisitivade: uma discussão esgotada? ............................................ 213

3. Acusatoriedade: tomada de posição conceitual e orientação de formação da cultura e da normativa processual ............................................................................................ 218

14. MAIS DE UMA DÉCADA DA LEI DA TORTURA .......................................................... 223 Fernanda O. da Costa Tourinho

1 TORTURA ............................................................................................................................................. 223

1.1. Alusão Histórica .................................................................................................................... 223

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STJ00097276Sumário

11. O ACESSO À JUSTIÇA E O DIREITO FUNDAMENTAL A UM PROCESSO PENAL SEM DILAÇÕES INDEVIDAS ............................................................................. 185 Fabiano Pimentel

1. Aspectos iniciais ................................................................................................................................ 185

2. Tutela jurisdicional célere e julgamento justo - um choque entre princípios -breve análise da doutrina de Robert Alexy ........................................................................... 188

3. O direito a obter uma tutela judicial efetiva .......................................................................... 189

4. O direito fundamental a um processo sem dilações indevidas e o acesso à justiça ................................................................................................................................................. 190

5. Conclusão ............................................................................................................................................. 193

6. Referências bibliográficas ............................................................................................................. 194

12. A LEITURA ITALIANA SOBRE O PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE ........................ 197 Fábio Guédes de Paula Machado

1. Introdução ........................................................................................................................................... 197

2. O princípio da materialidade ....................................................................................................... 199

3. Princípio de Ofensa .......................................................................................................................... 200

4. Princípio de Ofensividade ou Necessária Lesividade (nullum crimen, nulla poena sine injuria) ............................................................................................................................ 200

5. Lei ilegítima perante a Constituição da República ............................................................. 203

6. Funções da lesividade ..................................................................................................................... 204

7. Relações do princípio da ofensividade com o princípio da razoabilidade e proporção ............................................................................................................................................. 206

8. Conclusão ............................................................................................................................................. 208


13. MODELOS PROCESSUAIS PENAIS. APONTAMENTOS PARA A ANÁLISE DO PAPEL DO JUIZ NA PRODUÇÃO PROBATÓRIA ......................................................... 211 Fauzi Hassan Choukr

1. Acusatoriedade x inquisitividade: uma discussão ainda necessária? ........................ 211

2. Acusatoriedade x inquisitivade: uma discussão esgotada? ............................................ 213

3. Acusatoriedade: tomada de posição conceitual e orientação de formação da cultura e da normativa processual ............................................................................................ 218

14. MAIS DE UMA DÉCADA DA LEI DA TORTURA .......................................................... 223 Fernanda O. da Costa Tourinho

1 TORTURA ............................................................................................................................................. 223

1.1. Alusão Histórica .................................................................................................................... 223

7

Sumário

1.2. A importância do século XX ............................................................................................. 224

1.3. A Lei de Tortura """,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, .............. 226

1.4. Dificuldade probatória ....................................................................................................... 227

1.5. A Tortura e o Estado ............................................................................................................ 228

1.6. Conclusão ................................................................................................................................. 228

15. SOBRE A PROVA EMPRESTADA DO INQUÉRITO POLICIAL ................................. 231 Fernando Santana

16. AÇÃO DE IMPROBIDADE ................................................................................................ 237 Fernando Tourinho Filho

17. O DIREITO PENAL E A SOCIEDADE DE RISCO .......................................................... 245 Gabriel Tedesco Wedy e Miguel Tedesco Wedy

1. Introdução ........................................................................................................................................... 245

2. O Direito Penal nos dias de hoje ................................................................................................. 246

3. Os traços amplos de um caminho prudente para a ciência penal.. ...................................... 255

4. Conclusão """""""",,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, ............ " ..................... 261

5. Referências Bibliográficas ............................................................................................................ , 261

18. NOTAS CRÍTICAS ACERCA DA TIPICIDADE NOS DELITOS PENAIS ECONÔMICOS: O VIÉS CONCRETO DE ANÁLISE SOBRE DELITO DE GESTÃO TEMERÁRIA, PREVISTO NO ART. 4°, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 7.492/86 .......................................................................................................... 265 Gamil Fõppel El Hireche e Gabriel Dal/a Favera de Oliveira

1. Considerações introdutórias "",,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, 265

2. Notas sobre o tipo penal econômico: aspectos contundentes ...................................... 266

2.1. A tipicidade formal e os delitos econômicos: os tipos penais abertos .............. 268

2.2 A tipicidade material e os delitos econômicos: os tipos de perigo abstrato .... 273

3. O crime de gestão temerária, delito previsto no art. 4°, Parágrafo único, da Lei n. 7.492/86, e as reservas feitas ao tipo penal econômico ...................................... 278

3.1. A (in)definição legal. O tipo legal insculpido no art. 4°, § único, da Lei n. 7.492/86 como tipo penal aberto ..................................................................... 278

3.2. A abstração do perigo. A tipicidade rriaterial no delito de gestão temerária ................................................................................................................................. 286

3.3. A habitualidade - própria ou imprópria - do crime de Gestão Temerária ... 288

3.3.1. A discussão da questão no Superior Tribunal de Justiça ...................... 292

4. Conclusões ................................................................................. """"'''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''' 295

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STJ00097276Sumário

1.2. A importância do século XX ............................................................................................. 224

1.3. A Lei de Tortura """,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, .............. 226

1.4. Dificuldade probatória ....................................................................................................... 227

1.5. A Tortura e o Estado ............................................................................................................ 228

1.6. Conclusão ................................................................................................................................. 228

15. SOBRE A PROVA EMPRESTADA DO INQUÉRITO POLICIAL ................................. 231 Fernando Santana

16. AÇÃO DE IMPROBIDADE ................................................................................................ 237 Fernando Tourinho Filho

17. O DIREITO PENAL E A SOCIEDADE DE RISCO .......................................................... 245 Gabriel Tedesco Wedy e Miguel Tedesco Wedy

1. Introdução ........................................................................................................................................... 245

2. O Direito Penal nos dias de hoje ................................................................................................. 246

3. Os traços amplos de um caminho prudente para a ciência penal.. ...................................... 255

4. Conclusão """""""",,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, ............ " ..................... 261

5. Referências Bibliográficas ............................................................................................................ , 261

18. NOTAS CRÍTICAS ACERCA DA TIPICIDADE NOS DELITOS PENAIS ECONÔMICOS: O VIÉS CONCRETO DE ANÁLISE SOBRE DELITO DE GESTÃO TEMERÁRIA, PREVISTO NO ART. 4°, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 7.492/86 .......................................................................................................... 265 Gamil Fõppel El Hireche e Gabriel Dal/a Favera de Oliveira

1. Considerações introdutórias "",,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, 265

2. Notas sobre o tipo penal econômico: aspectos contundentes ...................................... 266

2.1. A tipicidade formal e os delitos econômicos: os tipos penais abertos .............. 268

2.2 A tipicidade material e os delitos econômicos: os tipos de perigo abstrato .... 273

3. O crime de gestão temerária, delito previsto no art. 4°, Parágrafo único, da Lei n. 7.492/86, e as reservas feitas ao tipo penal econômico ...................................... 278

3.1. A (in)definição legal. O tipo legal insculpido no art. 4°, § único, da Lei n. 7.492/86 como tipo penal aberto ..................................................................... 278

3.2. A abstração do perigo. A tipicidade rriaterial no delito de gestão temerária ................................................................................................................................. 286

3.3. A habitualidade - própria ou imprópria - do crime de Gestão Temerária ... 288

3.3.1. A discussão da questão no Superior Tribunal de Justiça ...................... 292

4. Conclusões ................................................................................. """"'''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''' 295

8

Sumário

5. Referência Bibliográficas ............................................................................................................... 296

19. BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO .............. 299 lran Esmeralda Leite

20 A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E O CRIME DE DESCAMINHO .................................................................................................................... 307 João Paulo Pirôpo de Abreu

1. Introdução ........................................................................................................................................... 307

2. O Princípio da Insignificância no Direito Penal ................................................................... 307

3. O delito de descaminho: bem jurídico tutelado e tipo objetivo .................................... 309

4. A aplicação do princípio da insignificância nos delitos tributários ............................ 310

5. Descaminho: regime jurídico dos crimes tributários ....................................................... 313

6. Conclusão ............................................................................................................................................. 317

7. Referências Bibliográficas: ........................................................................................................... 318

21. BREVES ANOTAÇÕES SOBRE O PRECONCEITO E SUA ABORDAGEM CRIMINAL ........................................................................................................................... 319 José de Castro Meira

1. Introdução ........................................................................................................................................... 319

2. Preconceito e discriminação ........................................................................................................ 320

3. Notícia histórica ................................................................................................................................ 321

4. Convenções internacionais ........................................................................................................... 323

5. Ações afirmativas e cotas raciais ............................................................................................... 325

6. Preconceito no Brasil ...................................................................................................................... 326

7. Citações sobre o preconceito na Constituição da República .......................................... 328

8. Legislação criminal pátria ............................................................................................................. 329

9. A Lei n. 7.716, de 1989 (lei Caó) ................................................................................................ 331

10. O anteprojeto de Código Penal.. .................................................................................................. 332

11. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça ....................................................................... 333

12. Conclusão ............................................................................................................................................. 336

22. A FRÁGIL REPRESSÃO AOS DELITOS INFORMÁTICOS .......................................... 337 José Lázaro Alfredo Guimarães

23. OS DISCURSOS SOBRE CRIME E CRIMINALIDADE ................................................. 343 Juarez Cirino dos Santos

1. O discurso jurídico sobre crime ................................................................................................. 343

9

STJ00097276Sumário

5. Referência Bibliográficas ............................................................................................................... 296

19. BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO .............. 299 lran Esmeralda Leite

20 A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E O CRIME DE DESCAMINHO .................................................................................................................... 307 João Paulo Pirôpo de Abreu

1. Introdução ........................................................................................................................................... 307

2. O Princípio da Insignificância no Direito Penal ................................................................... 307

3. O delito de descaminho: bem jurídico tutelado e tipo objetivo .................................... 309

4. A aplicação do princípio da insignificância nos delitos tributários ............................ 310

5. Descaminho: regime jurídico dos crimes tributários ....................................................... 313

6. Conclusão ............................................................................................................................................. 317


21. BREVES ANOTAÇÕES SOBRE O PRECONCEITO E SUA ABORDAGEM CRIMINAL ........................................................................................................................... 319 José de Castro Meira

1. Introdução ........................................................................................................................................... 319

2. Preconceito e discriminação ........................................................................................................ 320

3. Notícia histórica ................................................................................................................................ 321

4. Convenções internacionais ........................................................................................................... 323

5. Ações afirmativas e cotas raciais ............................................................................................... 325

6. Preconceito no Brasil ...................................................................................................................... 326

7. Citações sobre o preconceito na Constituição da República .......................................... 328

8. Legislação criminal pátria ............................................................................................................. 329

9. A Lei n. 7.716, de 1989 (lei Caó) ................................................................................................ 331

10. O anteprojeto de Código Penal.. .................................................................................................. 332

11. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça ....................................................................... 333

12. Conclusão ............................................................................................................................................. 336

22. A FRÁGIL REPRESSÃO AOS DELITOS INFORMÁTICOS .......................................... 337 José Lázaro Alfredo Guimarães

23. OS DISCURSOS SOBRE CRIME E CRIMINALIDADE ................................................. 343 Juarez Cirino dos Santos

1. O discurso jurídico sobre crime ................................................................................................. 343

9

Sumário

1.1. A teoria do crime .................................................................................................................. 344

1.2. A teoria da pena ................................................................................................................... 344

1.2.1. A função de retribuição ....................................................................................... 345

1.2.1.1. O discurso oficial. .................................................................................. 345

1.2.1.2. O d,iscurso crítico .................................................................................. 345

1.2.2. A função de prevenção especial. ................................................... i ................. 346


1.2.2.2. O discurso crítico .................................................................................. 347

1.2.3. A função de prevenção geral. .................................. : ........................................ 347


1.2.3.2 O discurso crítico ................................................................................... 348

2. O discurso criminológico sobre criminalidade ...................................... ' .............................. 349

2.1. Explicações individuais ..................................................................................................... 350

2.1.1. Teoria dos defeitos pessoais naturais ............................................................ 350

2.1.2. Teorias dos defeitos pessoais aprendidos ................................................... 352

2.1.2.1. Teoria da aprendizagem por condicionamento ........................ 352

2.1.2.2. Teoria da aprendizagem por associação diferenciaL ............ 352

2.1.2.3. Teorias psicanalíticas ............................................................................. 353

2.2. Explicações socioestruturais ........................................................................................... 354

2.2.1. Teorias culturais: anomia .................. ; ................................................................ 354

2.2.2. Teorias subculturais: subsocializacão ..................... , ..................................... 354

2.2.3. Teorias fenomenológicas: neutralização normativa ............................... 355

2.3. A perspectiva individual do labeling approach .................................................................... 356

2.3.1. Origens ...................................................................................................................................... 356

2.3.2. Objeto ........................................................................................................................................ 356

2.3.3. Método ...................................................................................................................................... 357

2.4. A perspectiva socioestrutural da Criminologia Crítica ........................................ 357

2.4.1. Premissas .................................................................................................................. 357

2.4.2. Objeto ................................................................................................................... : ...... 358

2.4.3. Método ........................................................................................................................ 359

24. A NOVA ROUPA DO REI, O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO PROCESSO PENAL E O DIREITO ......................................................................................................... 361 Leonardo Costa de Paula

1. Introdução ........................................................................................................................................... 361

2. O Princípio da Legalidade e o Direito ....................................................................................... 362

10

STJ00097276Sumário

1.1. A teoria do crime .................................................................................................................. 344

1.2. A teoria da pena ................................................................................................................... 344

1.2.1. A função de retribuição ....................................................................................... 345


1.2.1.2. O d,iscurso crítico .................................................................................. 345

1.2.2. A função de prevenção especial. ................................................... i ................. 346


1.2.2.2. O discurso crítico .................................................................................. 347

1.2.3. A função de prevenção geral. .................................. : ........................................ 347


1.2.3.2 O discurso crítico ................................................................................... 348

2. O discurso criminológico sobre criminalidade ...................................... ' .............................. 349

2.1. Explicações individuais ..................................................................................................... 350

2.1.1. Teoria dos defeitos pessoais naturais ............................................................ 350

2.1.2. Teorias dos defeitos pessoais aprendidos ................................................... 352

2.1.2.1. Teoria da aprendizagem por condicionamento ........................ 352

2.1.2.2. Teoria da aprendizagem por associação diferenciaL ............ 352

2.1.2.3. Teorias psicanalíticas ............................................................................. 353

2.2. Explicações socioestruturais ........................................................................................... 354

2.2.1. Teorias culturais: anomia .................. ; ................................................................ 354

2.2.2. Teorias subculturais: subsocializacão ..................... , ..................................... 354

2.2.3. Teorias fenomenológicas: neutralização normativa ............................... 355

2.3. A perspectiva individual do labeling approach .................................................................... 356

2.3.1. Origens ...................................................................................................................................... 356

2.3.2. Objeto ........................................................................................................................................ 356

2.3.3. Método ...................................................................................................................................... 357

2.4. A perspectiva socioestrutural da Criminologia Crítica ........................................ 357

2.4.1. Premissas .................................................................................................................. 357

2.4.2. Objeto ................................................................................................................... : ...... 358

2.4.3. Método ........................................................................................................................ 359

24. A NOVA ROUPA DO REI, O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO PROCESSO PENAL E O DIREITO ......................................................................................................... 361 Leonardo Costa de Paula

1. Introdução ........................................................................................................................................... 361

2. O Princípio da Legalidade e o Direito ....................................................................................... 362

10

Sumário

3. E a roupa nova do rei? .................................................................................................................... 367

4. Como se fossem considerações finais ...................................................................................... 369

5. Referências Bibliográfic'as: ........................................................................................................... 370

25. DA PRÁTICA DO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA PELO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL ............................................................... 371 Lílian da Costa Tourinho

26. A CAPTAÇÃO E A INTERCEPTAÇÃO AMBIENTAL DE SINAIS ELETROMAGNÉTICOS, ÓTICOS E ACÚSTICOS .......................................................... 375 Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho

27. TUCANATO E LULISMO: MENOS DESIGUALDADE E MAiS CRIMES .................... 383 Luiz Flávio Gomes

1. A redução da pobreza e da desigualdade significa automaticamente a redução da violência e da criminalidade? ................................................................................................. 383

2. Menos pobres, menos desigualdade social e mais crimes. Como assim? ................. 384

3. Existe correlação entre a miséria e o crime? ........................................................................ 384

4. Populismo penal e esquerda punitiva ......................................................................... o ...... 0 .... 0387

5. Lulismo e redução da pobreza .......................... o; ............ o ..................... o ............. ó .............. oo ... o .. o 389

6. Mais crimes, mais insegurança e mais populismo penal.. ............................... ~ ............... 389

7. -Impotência, potência e prepotência .......................................................... 0 ........ 0 .... 0 .............. 0. 389

8. Referências Bibliográficas ... o ............................ oo ............................... o ............ 0 ............. 0 ................ 390

28. DIGNIDADE E DIREITO DAS VÍTIMAS ............................. : .......................................... 393 Marcelo Leonardo

lo A vítima no Processo Penal .......................................................................................................... 393

2. 1º Passo: Mudança de tratamento da vítima na lei brasileira. Lei n. 9.099 de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Criminais) ........................................................................ 394

3. 2º Passo: Código de Trânsito Brasileiro, Lei n. 9.503 de 1997. Instituição da pena de "multa reparatória"(art. 297) .................................................................................... 395

4. 3º Passo: Reforma do Código Penal, pela Lei n. 9.714 de 1998. Instituição da pena de "prestação pecuniária" (art. 43, inciso I) .............................................................. 396

5. 4º Passo: Lei dos Crimes Ambientais, Lei n. 9.605 de 1998. Previsão da possibilidade de fixação na sentença condenatória penal de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração ............................................................. 397

6. 5º Passo. A Lei de Proteção à vítima e à testemunha ameaçadas. Lei n. 9.807 de 1999 .................... 0 ... 0.0 ... 0.0.0.0.0.0.0.0 ............ 0 ......................................... 0 ........... 0 ... 0 ............................. 398

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STJ00097276Sumário

3. E a roupa nova do rei? .................................................................................................................... 367

4. Como se fossem considerações finais ...................................................................................... 369

5. Referências Bibliográfic'as: ........................................................................................................... 370

25. DA PRÁTICA DO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA PELO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL ............................................................... 371 Lílian da Costa Tourinho

26. A CAPTAÇÃO E A INTERCEPTAÇÃO AMBIENTAL DE SINAIS ELETROMAGNÉTICOS, ÓTICOS E ACÚSTICOS .......................................................... 375 Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho

27. TUCANATO E LULISMO: MENOS DESIGUALDADE E MAiS CRIMES .................... 383 Luiz Flávio Gomes

1. A redução da pobreza e da desigualdade significa automaticamente a redução da violência e da criminalidade? ................................................................................................. 383

2. Menos pobres, menos desigualdade social e mais crimes. Como assim? ................. 384

3. Existe correlação entre a miséria e o crime? ........................................................................ 384

4. Populismo penal e esquerda punitiva ......................................................................... o ...... 0 .... 0387

5. Lulismo e redução da pobreza .......................... o; ............ o ..................... o ............. ó .............. oo ... o .. o 389

6. Mais crimes, mais insegurança e mais populismo penal.. ............................... ~ ............... 389

7. -Impotência, potência e prepotência .......................................................... 0 ........ 0 .... 0 .............. 0. 389

8. Referências Bibliográficas ... o ............................ oo ............................... o ............ 0 ............. 0 ................ 390

28. DIGNIDADE E DIREITO DAS VÍTIMAS ............................. : .......................................... 393 Marcelo Leonardo

lo A vítima no Processo Penal .......................................................................................................... 393

2. 1º Passo: Mudança de tratamento da vítima na lei brasileira. Lei n. 9.099 de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Criminais) ........................................................................ 394

3. 2º Passo: Código de Trânsito Brasileiro, Lei n. 9.503 de 1997. Instituição da pena de "multa reparatória"(art. 297) .................................................................................... 395

4. 3º Passo: Reforma do Código Penal, pela Lei n. 9.714 de 1998. Instituição da pena de "prestação pecuniária" (art. 43, inciso I) .............................................................. 396

5. 4º Passo: Lei dos Crimes Ambientais, Lei n. 9.605 de 1998. Previsão da possibilidade de fixação na sentença condenatória penal de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração ............................................................. 397

6. 5º Passo. A Lei de Proteção à vítima e à testemunha ameaçadas. Lei n. 9.807 de 1999 .................... 0 ... 0.0 ... 0.0.0.0.0.0.0.0 ............ 0 ......................................... 0 ........... 0 ... 0 ............................. 398

11

Sumário

7. 6º Passo. A Lei Maria da Penha. Proteção penal e processual penal para uma vítima especial: a mulher submetida à violência doméstica e familiar ..................... 399

8. 7º Passo. Reforma do Código de Processo Penal de 2008 ............................................. 400

9. 8º passo. Medidas cautelares substitutivas da prisão provisória para proteção da vítima. Lei n.12.403 de 2011 ........ '~.' .................................... ,' .... ' ... : ....... ~ ................................. 403

10. Conclusão ...................... : ........... : ... : ........ ' .............................................................................................. 404

29. PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NO PROCESSO PENAL ................................ ..405 Marcus Vinicius Reis Bastos

30. TIPIFICAÇÃO DA BIOPIRATARIA ....................................................... ; ........... ; ............ ;425 Maria Auxiliadora Minahim

1. Introdução ... , ............................................. , ........... ~ .......................................... , .................................. :.425

2. Alcance da expressão biopirataria e seus reflexos no direito penaL ......................... 427

2.1. Criminalização da biopirataria ....................................................................................... 429

2.2 Criação de outros tipos ..................................................................................................... 434

3. Conclusão .......... , ..................................... , .................................................................... , ... , ................... 434


31. A MINHA ANGÚSTIA E REBELDIA COM ALGUMAS QUESTÕES PENAIS E A INSISTÊNCIA DOS DESAFIOS FEITOS AO DESEMBARGADOR TOURINHO NETO ............................................................................................................. 437 Nilza Reis

32. A ATIVIDADE CLANDESTINA DE TELECOMUNICAÇÕES E SUA COMPREENSÃO JURISPRUDENCIAL .................................................................... , ...... 453 O/indo Menezes

1. Introdução .......................................................................................................................................... 453

2. Antigo precedente ................................................................................ ,' ................... ,' ...................... 454

3. Rádio-comunitária .................................................................. ,' ....................................................... 455

4. Tese derrogatória .............. ; ......................... ; ............................... ; ....................... ; ........................... 457

5. Não prevalência da tese derrogatória ..................................................................................... 459

6. Crime abstrato .................................................................................................................................. 460

7. Princípio da insignificância ......................................................................................................... 460

8. Liberdade de expressão/desconhecimento da ilicitude ................................................. 463

9. Precedente da Corte Especial ..................... ; ............................................................................... 464

10. Outorga posterior à autuação .................................................................................................... 464

11. Conclusão ............................................................................................................................................ 465

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STJ00097276Sumário

7. 6º Passo. A Lei Maria da Penha. Proteção penal e processual penal para uma vítima especial: a mulher submetida à violência doméstica e familiar ..................... 399

8. 7º Passo. Reforma do Código de Processo Penal de 2008 ............................................. 400

9. 8º passo. Medidas cautelares substitutivas da prisão provisória para proteção da vítima. Lei n.12.403 de 2011 ........ '~.' .................................... ,' .... ' ... : ....... ~ ................................. 403

10. Conclusão ...................... : ........... : ... : ........ ' .............................................................................................. 404

29. PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NO PROCESSO PENAL ................................ ..405 Marcus Vinicius Reis Bastos

30. TIPIFICAÇÃO DA BIOPIRATARIA ....................................................... ; ........... ; ............ ;425 Maria Auxiliadora Minahim

1. Introdução ... , ............................................. , ........... ~ .......................................... , .................................. :.425

2. Alcance da expressão biopirataria e seus reflexos no direito penaL ......................... 427

2.1. Criminalização da biopirataria ....................................................................................... 429

2.2 Criação de outros tipos ..................................................................................................... 434

3. Conclusão .......... , ..................................... , .................................................................... , ... , ................... 434


31. A MINHA ANGÚSTIA E REBELDIA COM ALGUMAS QUESTÕES PENAIS E A INSISTÊNCIA DOS DESAFIOS FEITOS AO DESEMBARGADOR TOURINHO NETO ............................................................................................................. 437 Nilza Reis

32. A ATIVIDADE CLANDESTINA DE TELECOMUNICAÇÕES E SUA COMPREENSÃO JURISPRUDENCIAL .................................................................... , ...... 453 O/indo Menezes

1. Introdução .......................................................................................................................................... 453

2. Antigo precedente ................................................................................ ,' ................... ,' ...................... 454

3. Rádio-comunitária .................................................................. ,' ....................................................... 455

4. Tese derrogatória .............. ; ......................... ; ............................... ; ....................... ; ........................... 457

5. Não prevalência da tese derrogatória ..................................................................................... 459

6. Crime abstrato .................................................................................................................................. 460

7. Princípio da insignificância ......................................................................................................... 460

8. Liberdade de expressão/desconhecimento da ilicitude ................................................. 463

9. Precedente da Corte Especial ..................... ; ............................................................................... 464

10. Outorga posterior à autuação .................................................................................................... 464

11. Conclusão ............................................................................................................................................ 465

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Sumário

33. CRÍTICA DA VONTADE DE VERDADE ......................................................................... 467 Paulo Queiroz

34. O PODER CRIADOR DA JURISPRUDÊNCIA ................................................................. 473 René Ariel Dottí

1. Introdução ........................................................................................................................................... 473

2. Natureza e funções da jurisprudência ..................................................................................... 474

3. O papel missionário do juiz .......................................................................................... : ............ ; .. 476

35. DESAFIO DO PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE NO DIREITO PENAL .................. ,477 Reynaldo Soares da Fonseca

1. O princípio da fraternidade como categoria jurídica ........................................................ 477

2. O princípio da fraternidade na prática cível: consolidação ............................................ 480

3. O desafio do princípio da fraternidade no Direito PenaL ............................................... 482

4. Referências Bibliográficas ........................................................................................ : ......... : .......... 486

36. APLICAÇÃO DA INEXIGIBlLIDADE DE CONDUTA DIVERSA NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS .................................................................................................................... 489 Roberto Carvalho Veloso

1. Inexigibilidade ou exigibilidade de conduta conforme o direito ................................ 489

2. A possibilidade de aplicação da inexigibilidade aos crimes tributários .................. .492

3. Aplicação a um caso concreto da inexigibilidade de conduta diversa nos crimes contra a ordem tributária ............................................................................................. 495

4. Conclusão ............................................ : ................................. : .. : ............... : ........... ~ ............................... 499

5. Referências Bibliográficas ............................. ~ ...................... · ............................. .' ............................. 500

37. A INICIAL ACUSATÓRIA NO PROCESSO PENAL EM FACE DA PESSOA JURÍDICA: UMA ANÁLISE. CRÍTICA DA POSIÇÃO DO STJ ...................................... 501 Roberto de Almeida Borges Gomes

1. O Direito Penal na sociedade de massa ................................................................................... 501

2. Desmistificando a denúncia em face da pessoa jurídica .................................................. 504

3. Conclusão ............................................................................................................................................. 509

4. Referências Bibliográfica: ............................................................................................................. 510

38. UMA TRISTE "GUINADA DE JURISPRUDÊNCIA" DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MAIS UMA VEZ, POBRE DE NÓS! .............................................. ;~ ............. 513 Rômulo de Andrade Moreira

13

STJ00097276Sumário

33. CRÍTICA DA VONTADE DE VERDADE ......................................................................... 467 Paulo Queiroz

34. O PODER CRIADOR DA JURISPRUDÊNCIA ................................................................. 473 René Ariel Dottí

1. Introdução ........................................................................................................................................... 473

2. Natureza e funções da jurisprudência ..................................................................................... 474

3. O papel missionário do juiz .......................................................................................... : ............ ; .. 476

35. DESAFIO DO PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE NO DIREITO PENAL .................. ,477 Reynaldo Soares da Fonseca

1. O princípio da fraternidade como categoria jurídica ........................................................ 477

2. O princípio da fraternidade na prática cível: consolidação ............................................ 480

3. O desafio do princípio da fraternidade no Direito PenaL ............................................... 482

4. Referências Bibliográficas ........................................................................................ : ......... : .......... 486

36. APLICAÇÃO DA INEXIGIBlLIDADE DE CONDUTA DIVERSA NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS .................................................................................................................... 489 Roberto Carvalho Veloso

1. Inexigibilidade ou exigibilidade de conduta conforme o direito ................................ 489

2. A possibilidade de aplicação da inexigibilidade aos crimes tributários .................. .492

3. Aplicação a um caso concreto da inexigibilidade de conduta diversa nos crimes contra a ordem tributária ............................................................................................. 495

4. Conclusão ............................................ : ................................. : .. : ............... : ........... ~ ............................... 499

5. Referências Bibliográficas ............................. ~ ...................... · ............................. .' ............................. 500

37. A INICIAL ACUSATÓRIA NO PROCESSO PENAL EM FACE DA PESSOA JURÍDICA: UMA ANÁLISE. CRÍTICA DA POSIÇÃO DO STJ ...................................... 501 Roberto de Almeida Borges Gomes

1. O Direito Penal na sociedade de massa ................................................................................... 501

2. Desmistificando a denúncia em face da pessoa jurídica .................................................. 504

3. Conclusão ............................................................................................................................................. 509

4. Referências Bibliográfica: ............................................................................................................. 510

38. UMA TRISTE "GUINADA DE JURISPRUDÊNCIA" DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MAIS UMA VEZ, POBRE DE NÓS! .............................................. ;~ ............. 513 Rômulo de Andrade Moreira

13

Sumário

39. O JUIZ PENAL, A FUNÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA .................................................. 519 Rosberg de Souza Crozara

1. A função contramajoritária dos direitos fundamentais: o papel do estado de inocência na função de tutela da liberdade ........................................................................... 519

2. O direito fundamental do estado de inocência: o juiz penal e a proteção do estado constitucional da inocência ........................................................................................... 523

3. Considerações finais .................................................................................................... , ................... 526


40. PROCESSO E PROCEDIMENTO: METAMORFOSES E "FEED BACK" .................... 529 Salomão Viana

1. Consideração introdutória ............................................................................................................ 529

2. Necessidade de distinguir processo de procedimento ..................................................... 530

3. Capacidade mutacional do processo ........................................................................................ 530

4. Faces intrínseca (relação jurídica) e extrínseca (procedimento) do processo ...... 531

4.1 Face iritrÍnseca do processo: a relação jurídica ...... : ................................................ 532

4.2 Face extrínseca do processo: o procedimento ..................................................................... 533

4.3 Retroalimentação entre as faces intrínseca e extrínseca do processo .......... 534

4.4 Faces intrínseca e extrínseca do processo e exegese dos enunciados dos arts. 22, I, e 24, XI, e seus §§, da CF ...................................................................... 535

5. Processo, relação jurídica, procedimento, vida e Tourinho Neto ..... ; ..................... ~ ..... 535

41. ARTIGO 350 DO CÓDIGO PENAL. REVOGAÇÃO E INCONSTITUCIONALIDADE .......................................................................................... 539 Sebástian Borges de Albuquerque Mello

1. Introdução ........................................... ; ............... ; ............................................................................... 539

2. Artigo 350 e a revogação do caput e dos incisos 11 e m de seu parágrafo único ... 540

3. As interpretações sobre a extensão da revogação do art. 350 ...................................... 541

4. Não recepção do art. 350, parágrafo único, inciso IV. Violação ao princípio da Lei certa ................................................................................................................................................ 544

5. Conclusão ............................................................................................................................................... 546

6. Referências Bibliográficas ................................................................................................................ 546

42. UMA CRÍTICA AO GARANTISMO PENAL NO BRASIL: A HlPOSSUFICIÊNCIA DA PROTEÇÃO AOS BENS JURÍDICOS SUPRA-INDIVIDUAIS ................................ 549 Selma Pereira de Santana

1. Introdução ........................................................................................................................................... 549

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STJ00097276Sumário

39. O JUIZ PENAL, A FUNÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA .................................................. 519 Rosberg de Souza Crozara

1. A função contramajoritária dos direitos fundamentais: o papel do estado de inocência na função de tutela da liberdade ........................................................................... 519

2. O direito fundamental do estado de inocência: o juiz penal e a proteção do estado constitucional da inocência ........................................................................................... 523

3. Considerações finais .................................................................................................... , ................... 526


40. PROCESSO E PROCEDIMENTO: METAMORFOSES E "FEED BACK" .................... 529 Salomão Viana

1. Consideração introdutória ............................................................................................................ 529

2. Necessidade de distinguir processo de procedimento ..................................................... 530

3. Capacidade mutacional do processo ........................................................................................ 530

4. Faces intrínseca (relação jurídica) e extrínseca (procedimento) do processo ...... 531

4.1 Face iritrÍnseca do processo: a relação jurídica ...... : ................................................ 532

4.2 Face extrínseca do processo: o procedimento ..................................................................... 533

4.3 Retroalimentação entre as faces intrínseca e extrínseca do processo .......... 534

4.4 Faces intrínseca e extrínseca do processo e exegese dos enunciados dos arts. 22, I, e 24, XI, e seus §§, da CF ...................................................................... 535

5. Processo, relação jurídica, procedimento, vida e Tourinho Neto ..... ; ..................... ~ ..... 535

41. ARTIGO 350 DO CÓDIGO PENAL. REVOGAÇÃO E INCONSTITUCIONALIDADE .......................................................................................... 539 Sebástian Borges de Albuquerque Mello

1. Introdução ........................................... ; ............... ; ............................................................................... 539

2. Artigo 350 e a revogação do caput e dos incisos 11 e m de seu parágrafo único ... 540

3. As interpretações sobre a extensão da revogação do art. 350 ...................................... 541

4. Não recepção do art. 350, parágrafo único, inciso IV. Violação ao princípio da Lei certa ................................................................................................................................................ 544

5. Conclusão ............................................................................................................................................... 546

6. Referências Bibliográficas ................................................................................................................ 546

42. UMA CRÍTICA AO GARANTISMO PENAL NO BRASIL: A HlPOSSUFICIÊNCIA DA PROTEÇÃO AOS BENS JURÍDICOS SUPRA-INDIVIDUAIS ................................ 549 Selma Pereira de Santana

1. Introdução ........................................................................................................................................... 549

14

Sumário

2. Contexto histórico para o surgimento do garantis mo penaL ..................... ; .................. 550

3. Aportes teóricos acerca da teoria garantista ........................................................................ 552

4. O garantismo penal à brasileira .................................................................................................. 554

5. A hipossuficiencia da proteção aos bens jurídicos supra-individuais: alguns fragmentos do discurso de resistência .................................................................................... 561

5.1 A (im)possibilidade de o Ministério Público realizar procedimentos investigatórios ....................................................................................................................... 561

5.2 A suspensão da pretensão punitiva do Estado e a extinção de punibilidade para os crimes de natureza tributária ............................................ 563

6. Conclusões ............................. , ............................................................................................................. 567


43. A FORÇA DO DIREITO PENAL NO BRASIL ................................................................. 571 Tiago Ivo Odon

1. Introdução ........................................................................................................................................... 571

2. ,o direito penal no 'Império ........................................................................................................... 572

3. O "ordenamento" jurídico caótico nos primeiros anos do Brasil ................................. 575

4. Considerações finais ............................................................................. ; .......................................... 582


44. A IRRELEVÂNCIA CONCEITUAL DO INTERESSRDIFUSO OU DO "BEM JURÍDICO SUPRAI~DIVIDUAL" PARA O DIREITO PENAL BRASILEIRO ............ 585 Juliana Pinheiro Damasceno e Santos

1. Introdução .................................................................................................. : ....................................... 585

2. A extensão da tutela penal a "novos" núcleos valorativos na contemporaneidade ......................................................................................................................... 587

3. A irrelevância do conceito de interesse difuso para o Direito Penal... ....................... 591

4. A ideia do bem público .............................................................................................. ' .. : ................ :.596

5. Caráter público do Direito Penal ............................................................................................... 597

6. Um pouco da casuística do Supremo Tribunal Federal ................................................... 600

6.1 Crimes de perigo ................................................................................................................. 600

6.2 Princípio da insignificância ....................... , ..................................................................... 602

7. O tema no Superior Tribunal de Justiça ................................................................................. 606

8. A jurisprudência no Tribunal Regional Federal da Primeira Região .......................... 608

9. Conclusão ............................................................................................................................................ 611

10. Referências ................................................................................................................ : ........................ 613

15

STJ00097276

Sumário

45. A LEI MARIA DA PENHA PODE SER APLICADA A HOMENS? ............................... 617 Alice Bianchini

1. Introdução ........................................................................................................................................... 617

2. Lei Maria da Penha, contexto internacional e ações afirmativas ................................. 617

3. O objeto de proteção da Lei Maria da Penha: violência de gênero e não violência contra a mulher ............................................................................................................. 620

4. Fundamentos para as restrições de direitos, princípios e garantias previstos na Lei Maria da Penha .................................................................................................................... 620

5. Considerações finais ........................................................................................................................ 622

46. TEORIA DA ADEQUAÇÃO ECONÔMICA DA CONDUTA NO DIREITO PENAL ECONÔMICO ....................................................................................................................... 623 Ivan Luiz da Silva

1. Introdução ............ : .............................................................................................................................. 623

2. A sociedade contemporânea como sociedade econômica ............................................. 625

3. A teoria da adequação social da conduta de Hans Welzel como base dogmática da teoria da adequação econômica da conduta ............................................ 627

3.1. A origem da teoria da adequação social da conduta ............................................. 629

3.2. Aspectos conceituais e fundamento da teoria da adequação social da conduta ..................................................................................................................................... 636

3.3. A função dogmática da teoria da adequação sociaL ............................................. 640

4. A teoria da adequação econômica da conduta: aspectos conceituais ........................ 645

5. Função dógmatica da teoria da adequação econômica da conduta no direito penal econômico .............................................................................................................................. 653

5.1. Função dógmatica da teoria da adequação economica da conduta na seara da tipicidade penal economica .......................................................................... 654

5.2. Função dógmatica da teoria da adequação etonomica da conduta na seara da ilicitude penal economica ............................................................................. 656

6. Conclusões ........................................................................................................................................... 657

7. Referências .......................................................................................................................................... 659

PARTE 11 VOTOS E PARECERES

47. VOTO PROFERIDO NO HABEAS CORPUS Nº 239.676 - SC (2012/0078054-7) MODULAÇÃO DOS EFEITOS TEMPORAIS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS §§ 1º E 2º DO ART. 84 DO CPP ....................... 665 Assusete Magalhães

1. Relatório ............................................................................................................................................... 665

16

STJ00097276Sumário

45. A LEI MARIA DA PENHA PODE SER APLICADA A HOMENS? ............................... 617 Alice Bianchini

1. Introdução ........................................................................................................................................... 617

2. Lei Maria da Penha, contexto internacional e ações afirmativas ................................. 617

3. O objeto de proteção da Lei Maria da Penha: violência de gênero e não violência contra a mulher ............................................................................................................. 620

4. Fundamentos para as restrições de direitos, princípios e garantias previstos na Lei Maria da Penha .................................................................................................................... 620


46. TEORIA DA ADEQUAÇÃO ECONÔMICA DA CONDUTA NO DIREITO PENAL ECONÔMICO ....................................................................................................................... 623 Ivan Luiz da Silva

1. Introdução ............ : .............................................................................................................................. 623

2. A sociedade contemporânea como sociedade econômica ............................................. 625

3. A teoria da adequação social da conduta de Hans Welzel como base dogmática da teoria da adequação econômica da conduta ............................................ 627

3.1. A origem da teoria da adequação social da conduta ............................................. 629

3.2. Aspectos conceituais e fundamento da teoria da adequação social da conduta ..................................................................................................................................... 636

3.3. A função dogmática da teoria da adequação sociaL ............................................. 640

4. A teoria da adequação econômica da conduta: aspectos conceituais ........................ 645

5. Função dógmatica da teoria da adequação econômica da conduta no direito penal econômico .............................................................................................................................. 653

5.1. Função dógmatica da teoria da adequação economica da conduta na seara da tipicidade penal economica .......................................................................... 654

5.2. Função dógmatica da teoria da adequação etonomica da conduta na seara da ilicitude penal economica ............................................................................. 656

6. Conclusões ........................................................................................................................................... 657

7. Referências .......................................................................................................................................... 659

PARTE 11 VOTOS E PARECERES

47. VOTO PROFERIDO NO HABEAS CORPUS Nº 239.676 - SC (2012/0078054-7) MODULAÇÃO DOS EFEITOS TEMPORAIS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS §§ 1º E 2º DO ART. 84 DO CPP ....................... 665 Assusete Magalhães

1. Relatório ............................................................................................................................................... 665

16

Sumário

2. Voto ......................................................................................................................................................... 667

48. VOTO PROFERIDO NA APELAÇÃO CRIMINAL N.1997.01.00.018615-3jMT PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. CRIME DE HOMICÍDIO E LESÕES CORPORAIS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS ........... 679 Cândido Ribeiro

49. VOTO PROFERIDO NO HABEAS CORPUSN. 8.914jMG CONCURSO APARENTE DE NORMAS. CONSUNÇÃO DO CRIME DE FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO PELO DE RUFIANISMO ................................................................. 687 Fernando Gonçalves

1. Relatório ............................................................................................................................................... 687

2. Voto ......................................................................................................................................................... 688

50. PARECER. AS GARANTIAS NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: O DIREITO DE SE DEFENDER PROVANDO ............................................................................................. 691 Geraldo Prado

1. A Consulta ............................................................................................................................................ 693

2. Os fatos .................................................................................................................................................. 695

3. A estrutura acusatória de processo e a investigação criminal: nova leitura ........... 700

4. A defesa na investigação criminal brasileira ......................................................................... 712


51. VOTO PROFERIDO NA APELAÇÃO CRIMINAL N. 0016338-45.2009.4.01.3500 CONTRABANDO DE CIGARROS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE ......................................................................................................... 719 Hilton Queiroz

52. VOTO PROFERIDO NO HABEAS CORPUSNQ 0314338-71.2012.805.0000 DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA EM FACE DAS CONDIÇÕES PESSOAIS DOS ACUSADOS ............................................................................................. 727 Lourival Almeida Trindade

1. Relatório ............................................................................................................................................... 727

2. Voto ......................................................................................................................................................... 729

PARTE III HOMENAGENS

53. SAUDAÇÃO AO JUIZ TOURINHO NETO ....................................................................... 745 Antonio Car/os Bigonha

17

STJ00097276

Sumário

1. Singeleza ............................................................................................................................................... 745

2. Divergências ........................................................................................................................................ 745

3. Causa Indígena ................................................................................................................................... 746

4. Vaidade .................................................................................................................................................. 746

5. Consciência de Magistrado ........................................................................................................... 746

54. HOMENAGEM AO JUIZ TOURINHO NETO .................................................................. 749 Paulo Queiroz

55. HOMENAGEM AO MEU AVÔ ........................................................................................... 751 Tiago da Costa Tourinho Scarpa

18

STJ00097276Sumário

1. Singeleza ............................................................................................................................................... 745

2. Divergências ........................................................................................................................................ 745

3. Causa Indígena ................................................................................................................................... 746

4. Vaidade .................................................................................................................................................. 746

5. Consciência de Magistrado ........................................................................................................... 746

54. HOMENAGEM AO JUIZ TOURINHO NETO .................................................................. 749 Paulo Queiroz

55. HOMENAGEM AO MEU AVÔ ........................................................................................... 751 Tiago da Costa Tourinho Scarpa

18

antonio oswaldo scarpa gamil fÓppel el hireche · de souza crozara - salomÁo viana - sebastian...

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