Redação: São Paulo • Rua Dr. Bacelar, 47 - V. Clementino • CEP 04026-000 • (011) 5575-2653 • Fax: (011) 5579-4387 • e-mail redacao.motorista@terra.com.brRedação: Rio de Janeiro • Rua Santana, 73 s/loja 206 • CEP 20230-260 • Tel. (021) 2252-6071 • Fax: 2242-8550 • e-mail folhadomotorista@uol.com.br

O Jornal

do Taxista

O n

ossoJornal

ANO XXX • No 756 • Circulação de 12 a 25 de janeiro de 2016 • Tiragem: 60 mil exemplares www.jornaldotaxista.com.br www.folhadomotorista.com.br

O PL 243/2015 foi sancionado pelo prefeito Fernando Haddad e setornou a Lei Municipal 16.345. A nova lei, que regulamenta os aplicativosque prestam serviço remunerado na atividade do taxista, está reper-cutindo em todo o país.A multa por carro irregular é de R$ 3.800, e para a empresa proprietá-ria do app é de R$ 50 mil, dobrando na reincidência. “O Uber irá pagarmultas milionárias devido à insistência na irregularidade”, afirmouSalomão. Pág. 20

Lei dos aplicativos, dovereador Salomão

Pereira, repercute emtodo o Brasil

Dia 04 de janeiro era a data queos cinco mil taxistascontemplados com um alvará dacategoria Táxi Pretoaguardavam para o início daatividade. Porém, o Tribunal deContas do Município suspendeuo sorteio, e não há previsãopara a emissão dos alvarás noDTP. Pág. 18

As irregularidades do poder público sempre colocaram a categoria taxistaem situações difíceis. A última novidade partiu do prefeito FernandoHaddad (PT), que utiliza a SP Negócios, dirigida por Rodrigo Pirajá, paraelaborar os decretos e portarias para a Secretaria de Transportes. Dia 29de dezembro foi aberta uma consulta pública sobre novos modelos detransporte. Pág. 15

A Viela 9 da Rua Domitila, emItaquera, está ganhando um novoescadão, uma reivindicação de 30anos dos moradores. Pág. 12

Diversos serviços para facilitar avida do taxista: atendimentojurídico, recursos de multas,

comprovante de renda, isençãode IPI e ICMS.

Ligue: (11) 2081-1015. Pág. 22

Eles valorizam sua atividade e têmsempre profissionais preparadospara o faturamento do carro comisenção de IPI e ICMS. Para anun-ciar, fale conosco:folhadomotorista@terra.com.brcob.unida@uol.com.br11 5575-2653 Pág. 27

Carta de rendimento

ou lucro cessante:

procure a Coopetasp

Na compra do seu

carro 0 km consulte

nossos anunciantes

Moradores esperam

30 anos por escadão

Como defender os taxistas

contra os decretos do prefeito?

Táxi Preto: Prefeitura

aguarda decisão do TCMFoto: Mário Sergio de Almeida

Foto: Divulgação

Foto

: M

ári

o S

ergio

de

Alm

eida

FOLHA DO MOTORISTA Página 2 de 12 a 25 de janeiro de 2016

Os taxistas trabalham com umalei arcaica de 1969. Só quem co-nhece essa atividade pode fazer asmudanças. Quem não conhece, ao

Assunto de táxi só para quem conhece

elaborar um projeto de lei, acaba difi-cultando mais.

Como vereador da cidade de SãoPaulo por seis anos nunca presenciei

um vereador usar a Tribuna da Câma-ra Municipal para defender essa cate-goria. Com a entrada do vereadorSalomão Pereira a situação começou amudar, primeiro porque nenhum vere-ador conhece tanto quanto ele. Seusprojetos suprem os anseios dos taxistas.

Basta ver que enquanto se discutiacontra o aplicativo UBER para retirá-lo do ar o vereador Salomão elaborouo projeto 243/2015, regulamentandotodos os aplicativos na atividade dotaxista com pesadas multas para a em-presa que não se enquadrar na lei. Ago-ra, com a sanção do prefeito, a situa-ção vai mudar; é só cumprir a Lei16.345.

Quero aproveitar e agradecer a to-dos os taxistas que me deram o seu votode confiança e me elegeram Deputado

Federal. Com certeza o apoio deSalomão contribuiu para esse resul-tado. Quero também dizer aos taxistasque nenhum outro vereador vai po-der ajudar essa categoria comoSalomão.

A categoria taxista sempre foiusada politicamente, e agora en-contraram um vereador que real-mente defende seus interesses nolegislativo municipal. Salomão temo meu total apoio na reeleiçãodeste ano para continuar defen-dendo os taxistas da maior cida-de do país.

Floriano Pesaro

Ex-vereador da cidade de São

Paulo, Deputado Federal licenciado

e atual Secretário de Desenvolvi-

mento Social do Estado

Os taxistas de São Paulo querem um reajuste entre 10% e 12% novalor da bandeirada. O pedido foi feito pelo Sindicato dos TaxistasAutônomos de São Paulo ao prefeito Fernando Haddad (PT), emreunião que aconteceu em 07 de janeiro na sede da Prefeitura.

Com o aumento de pelo menos 10% na tarifa, a bandeirada che-garia a quase R$ 5. O último reajuste ocorreu em janeiro do anopassado. Na ocasião, o valor aumentou 9,8%, passando de R$ 4,10para R$ 4,50. A Prefeitura informou que não há previsão para rea-juste da tarifa em 2016.

Taxistas pedem um reajuste de até 12%Prefeitura afirmou que não há previsão de aumento esse ano

Foto: Mário Sergio de Almeida

Foto: Mário Sergio de Almeida

FOLHA DO MOTORISTA Página 3de 12 a 25 de janeiro de 2016

FOLHA DO MOTORISTA Página 4 de 12 a 25 de janeiro de 2016

DIÁRIO OFICIAL DE 19/12/15Portaria nº 180/15 - DTP. GAB.

Unifica os pontos privativos nº2053 (C.L.P. 17.12.020-9) e nº2930 (C.L.P. 17.12.081-0) para es-tacionamento de táxi, categoria co-mum. Art. 1º - amplia o espaço físicoe aumenta o índice de rotatividade doPonto Privativo de Taxi nº 2053 naAvenida Dr. Chucri Zaidan, passan-

Mudanças em pontosde táxi e ressinalização

O Departamento de Transportes Públicos (DTP) divulgou no Diário

Oficial mudanças estruturais em alguns pontos de táxi da cidade de São Paulo. Confira:

do a operar com 4 segmentos: no can-teiro da Av. Dr. Chucri Zaidan, defronte a Av. João Dória, capacida-de para 4 vagas/ na Av. CrucriZaidan, lado ímpar, capacidadepara 4 vagas/ na rua sem denomi-nação, entre a Rua Antônio de Oli-veira e a Av. Dr. Chucri Zaidan,capacidade para 6 vagas/ na RuaAntônio de Oliveira, lado par, ca-

pacidade para 5 vagas. Capacidade doPonto: 19 vagas; Índice deRotatividade: 4,31 carros por vaga.

Portaria nº 181/15 - DTP. GAB.

Extingue o Ponto Privativo nº 2930(C.L.P. 17.12.081-0) para estaciona-mento de táxi, na Rua Antonio de Oli-veira, capacidade para 5 vagas.

DIÁRIO OFICIAL DE 09/01/16Portaria nº 001/16 - DTP. GAB.

Remaneja o ponto privativo nº1827 (C.L.P. 20.02.005-8) para es-tacionamento de táxi, categoria co-mum, na Rua Sebastião Pereira,lado ímpar, altura do nº 245, en-tre o Largo Santa Cecília e a RuaBarão de Joatinga, capacidadepara 3 vagas , índice derotatividade igual a 2,67 carrospor vaga totalizando 8 carros.

DIÁRIO OFICIAL DE 08/01/162015-0.187.022-6 Luiz Antonio Vieira GodinhoTransferência de alvará de estacionamento nº 026.842-25. Indeferido.2015-0.227.747-2 Francisco Martins do CarmoTransferência de alvará de estacionamento nº 005.367-25. Indeferido.2015-0.239.306-5 João Guilherme dos Santos

Transferências de alvará publicadas no Diário OficialA Folha do Motorista publica a lista de transferências de alvarás, deferidas e indeferidas, dos últimos dias. Se o seu pedido foi aceito

procure o DTP (Departamento de Transportes Públicos) para regularizar a situação: o prazo é de 30 dias a partir da data de publicação.

Transferência de alvará de estacionamento nº 014.999-20. Indeferido.2015-0.259.616-0 José Renato Carneiro SantosTransferência de alvará de estacionamento nº 021.519-28. Indeferido.2015-0.332.477-6 Marta Fabiola Oliveira TeixeiraTransferência de alvará de estacionamento nº 013.861-23. Indeferido.

O Departamento de Transportes Públicos (DTP) publicou uma portaria com novas regras para a homologação dos veículos para a categoriatáxi. Todas as normas anteriores continuam valendo, e foram complementadas para o aperfeiçoamento da prestação de serviço.

Todos os táxis de São Paulo serão obrigados a ter ar condicionado, Air Bag e freios ABS. A portaria entrará em vigor em 17 de março, quandonão serão mais aceitas inclusões de veículos que não cumprirem as regras. Já na troca do veículo, será obrigatório o cumprimento das exigências.

DTP cria novas normas para a homologação de veículos para táxisAgora todos os táxis serão obrigados a ter ar condicionado, air bag e freios ABS

DIÁRIO OFICIAL DE 22/12/15Portaria nº 187/2015 - DTP. GAB.Aprova a utilização do veículo da

Marca TOYOTA, Modelo HILUXSW4, Versão SRV 4X4, CódigoDENATRAN 202961, para a presta-ção do Serviço de Transporte Indivi-dual de Passageiros – ModalidadeTáxi, nas Categorias COMUM, CO-MUM-RÁDIO, ESPECIAL, LUXOe PRETO na Cidade de São Paulo. Oveículo especificado deverá atenderaos demais requisitos previstos na le-gislação vigente.

Portaria nº 186/2015 - DTP. GAB.Aprova a utilização do veículo da

Marca CHERY, Modelo CELER, Ver-são 1.5 SD ACT, CódigoDENATRAN 110039, para a presta-ção do Serviço de Transporte Indivi-

Veículos homologados para o serviço de táxi em SPA cada edição a Folha do Motorista publica os últimos veículos homologados para o serviço de táxi da capital paulista.

Antes de adquirir seu carro zero quilômetro, verifique sempre a homologação.

dual de Passageiros – Modalidade Táxi,nas Categorias COMUM e COMUM-RÁDIO na Cidade de São Paulo. Oveículo deverá atender aos demais re-quisitos previstos na legislação vigente.

Veículos modelo Jeep homologados:DIÁRIO OFICIAL DE 17/09/15Portaria nº 137/2015 - DTP. GAB.Aprova a utilização do veículo da

Marca JEEP, Modelo RENEGADE,VERSÃO SPORT MT, CódigoDENATRAN 204180, para a presta-ção do Serviço de Transporte Indi-vidual de Passageiros – Modalida-de Táxi, nas Categorias COMUM eCOMUM RÁDIO na Cidade de SãoPaulo. O veículo especificado deve-rá atender aos demais requisitos pre-vistos na legislação vigente. Para o mo-delo e versão acima descrita, são VE-

DADAS as opções com teto solar, tetona cor preta e kit de personalização ex-terna como adesivos personalizados nocapô, laterais e traseira.

Portaria nº 138/2015 - DTP. GAB.Aprova a utilização do veículo da

Marca JEEP, Modelo RENEGADE,VERSÃO SPORT AT, CódigoDENATRAN 204178, para a pres-tação do Serviço de Transporte In-dividual de Passageiros – Modalida-de Táxi, nas Categorias COMUM eCOMUM RÁDIO na Cidade de SãoPaulo. O veículo especificado deve-rá atender aos demais requisitos pre-vistos na legislação vigente. Para omodelo e versão acima descrita, sãoVEDADAS as opções com teto so-lar, te to na cor preta e ki t depersonalização externa como adesi-

vos personalizados no capô, laterais etraseira.

Portaria nº 139/2015 - DTP. GAB.Aprova a utilização do veículo da

Marca JEEP, Modelo RENEGADE,VERSÃO LNGTD AT, CódigoDENATRAN 204182, para a presta-ção do Serviço de Transporte Indivi-dual de Passageiros – ModalidadeTáxi, nas Categorias COMUM eCOMUM RÁDIO na Cidade deSão Paulo. O veículo especificadodeverá atender aos demais requi-sitos previstos na legislação vi-gente. Para o modelo e versãoacima descrita, são VEDADASas opções com teto solar, tetona cor preta e kit de personalizaçãoexterna como adesivos personali-zados no capô, laterais e traseira.

FOLHA DO MOTORISTA Página 5de 12 a 25 de janeiro de 2016

FOLHA DO MOTORISTA Página 6 de 12 a 25 de janeiro de 2016

Aplicativo não repassa

créditos para taxista

Em setembro do ano passado otaxista Márcio Antonio Gozzo resol-veu começar a aceitar corridas em-presariais do aplicativo Easy Táxi.Como já trabalhava com o app hámais de um ano sem nenhum proble-ma, Márcio imaginou que atendendoempresas poderia melhorar sua ren-da. Porém, até o momento ele nãorecebeu os valores das corridas rea-lizadas.

“Realizei a primeira corrida paraempresas em 30 de setembro, e nãome preocupei em verificar se o valorfoi depositado em minha conta cor-rente por confiar na Easy Táxi. Po-rém, em 06 de dezembro fiz uma cor-rida no valor de R$ 268 e não recebi.A partir daí percebi que a empresanão havia depositado nenhum valorreferente à prestação de serviço em-presarial”, afirmou Márcio.

Ao ligar para a empresa o taxista

Corridas foram realizadas desde setembro, e prejuízo chega a R$ 750

foi informado que os pagamentos es-tavam sendo realizados na conta cor-rente de outra pessoa. O atendentepediu que Márcio enviasse e-mail, in-formou um número de protocolo, masdesde então a Easy Táxi não entrouem contato para solucionar a questão.

“Meu prejuízo chega a R$ 700, eeu já entrei em contato com eles portelefone e e-mail diversas vezes, e nun-ca recebi um retorno. A desculpa é quehouve problema com os meus dadosbancários, mas eu fui pessoalmente atéo posto de cadastramento da EasyTáxi, e a funcionária me mostrou na telado computador a foto do meu cartãobancário, que eu forneci quando meinscrevi. Não há desculpa para não mepagarem”, lembrou o taxista.

Resposta da Easy Taxi

A empresa Easy Taxi respondeu àFolha do Motorista que o pagamentodo taxista não foi realizado porque a

conta cadastrada no sistema estavaerrada. Ao constatar o erro, e empre-sa disse ter efetuado todos os paga-mentos.

Porém, em contato com o taxista

Márcio fomos informados que os va-lores não foram depositados. Aguar-damos novamente uma posição daEasy Taxi, e publicaremos na próxi-ma edição.

Foto: Mário Sergio de Almeida

FOLHA DO MOTORISTA Página 7de 12 a 25 de janeiro de 2016

FOLHA DO MOTORISTA Página 8 de 12 a 25 de janeiro de 2016

EXPEDIENTEFOLHA DO MOTORISTA

• Editora Unida Brasileira Empresa

Jornalística Ltda. - Unibrás

• Matriz: R. Dr. Bacelar, 17 - Vila

Clementino

São Paulo/SP - CEP 04026-000

• Tel./Fax (11) 5575-2653 •

www.folhadomotorista.com.br

e-mail: folhadomotorista@terra.com.br

• Sucursal Rio: Rua Santana, 73 -

Sobreloja, 206 - Rio de Janeiro - RJ

CEP 20230-260

• Tel. (21) 2252-6071 • • Fax: (21) 2242-

8550

Fundador: Salomão Pereira da Silva

Redatora chefe: Fabiana Cuba Rubio

MTB 43378

Paginador Eletrônico: Alexandre da

Conceição

Fotografia: Willian Monteiro da Silva

Fotografia colaboração: Mario Sergio

Os anuncios publicados na Folha do Motorista

são de responsabilidade dos anunciantes.

Máterias publicadas com opniões e sugestões

não expressam o ponto de vista do jornal.

de Almeida

Departamento de marketing: Ana Cláudia

Pacchioni

Distribuição: Samuel Pereira da Silva, José

Antônio, Manoelito, Rafael e Mário

Jornalista colaborador: Cláudio Rangel

(RJ) - MTB 16.981

Colaboradores: Raimundo Pereira da

Silva, Julia Cordeiro Uemura, Edvaldo Lima

Impressão:Taiga Gráfica Contato: (3693-

8027)-(3658-1370)

O ano de 2015 não foi fácil. A bomba relógio da economia brasilei-ra finalmente explodiu, jogando aos ares as manobras realizadas paraesconder do povo os sérios problemas estruturais do nosso país. Comisso, as famílias sentiram na pele a redução do poder de compras, oque causou uma diminuição do consumo, gerando demissões e contri-buindo para um efeito cascata que tende a piorar.

As previsões para 2016 referente à área econômica não são anima-doras. Os estudiosos afirmam que o momento é de poupar ou, no mí-nimo, não fazer dívidas. Aqueles que têm um emprego é melhor garan-ti-lo, e os desempregados precisam mostrar um diferencial para serecolocar no mercado.

A classe C, que aumentou em número no Brasil nas últimas décadase se acostumou a certos luxos, agora precisa colocar os pés no chão evoltar a fazer as contas. Crianças estão deixando os colégios particu-lares para frequentar a rede pública de ensino, famílias estão cortandogastos com planos de saúde e se colocando nas mãos do SUS (Siste-ma Único de Saúde), diversão no cinema, teatro e restaurantes estãosendo trocadas por momentos em frente à TV, mesmo com a reduçãodos assinantes de TV a cabo.

Para os taxistas a Prefeitura de São Paulo já adiantou que não háprevisão de aumento de tarifas para esse ano. Mesmo com inúmerasexigências, como a obrigatoriedade de aceitar cartões nos táxis, trajese afins, não haverá uma contrapartida para a categoria. Resumindo,em época de vacas magras, é hora de apertar o cinto e viver da melhorforma possível.

O ano em quea previsão

econômica assusta

Uma quadrilha que fraudava alvarásde táxi foi desarticulada por uma gran-de operação promovida em Niterói,São Gonçalo e Rio de Janeiro, no fi-nal de novembro, com dezenas depessoas presas. Estima-se que o gru-po é responsável por 600 táxis pira-tas nas cidades de atuação, comfaturamento em diárias de R$ 27 mi-lhões.

A Máfia do Táxi é chefiada porpessoas ligadas à prefeitura de Niterói.Os servidores públicos acusados, se-gundo a polícia, são Roberto CarlosBrito da Costa, o Betinho, e AlexanderSoares Schroeder, conhecido comoShrek, do Setor de Transporte Indivi-dual da Secretaria Municipal de Trans-porte, responsável pela fiscalização doserviço de táxi.

A operação batizada de BandeiraPreta foi realizada para cumprir 24mandados de prisão e outros 52 man-dados de busca e apreensão.

Segundo a Polícia, a máfia utiliza-va alvarás de taxistas falecidos e oscolocava de volta à praça. Em alguns

Quadrilha agia dentroda prefeitura e

fraudava alvarás detáxi em Niterói

Polícia investiga relação entre os

criminosos e o assassinato de secretário

de Transportes em 2010

casos, a viúva do taxista era engana-da. De posse do alvará, os mafiososo vendiam por R$ 40 mil. O subse-cretário de Transportes de Niterói,Adhemar José Melo Reis, foi assas-sinado em 2010 porque fazia repres-são ao golpe.

As investigações indicam aindaque desde 2013 a quadrilha passou afazer duplicatas das placas de táxi. Ocrime envolvia ofícios da Secretariaao Detran-RJ, e até a instalação detaxímetros nos táxis piratas. Lacres eselos do Ipem também eram falsifi-cados.

A operação foi executada pelaSubsecretaria de Inteligência da Se-cretaria de Segurança (SSINTE),do Grupo de Atuação Especial deCombate ao Crime Organizado(Gaeco) do Ministério Público doEstado do Rio de Janeiro (MPRJ),pela Delegacia de Repressão àsAções Criminosas Organizadas(Draco), e pela Corregedoria Ge-ral Unificada (CGU).

Redação da Folha do Motorista RJ

Foto: Cláudio Rangel

FOLHA DO MOTORISTA Página 9de 12 a 25 de janeiro de 2016

Dr. Sérgio Matiotasegundas-feiras, das 12h30 às 17h

civil, criminal e trabalhista.

Dra. Rita Simone Miler Berttiquintas-feiras, das 13h às 17h

família, civil e administrativo.Dr. Davi Grangeiro da Costa

terças e quartas-feiras, das 13h às 16h30

civil e família.

Jurídico da Coopetasp atende sócios e não sócios

* Acidentes de trânsito* Acompanhamento de escrituras* Acompanhamento de contratos* Alvará judicial* Apreensão de veículos* Cassação de alvará e cadastro(quando esgotadas as condições ad-ministrativas* Causas trabalhistas* Compra e venda de imóveis* Danos morais* Despejo por falta de pagamento* Indenização por dias parados* Direito criminal* Direito do consumidor

Confira as especialidades atendidas:

* Discriminação* Divórcio* Entrada de aposentadoria* Inventário (cartório ou fórum)* Mandado de segurança* Pensão alimentícia* Processo administrativo* Processo contra terceiro* Reabilitação do nome* Renegociação de dívidas* Reparação de danos* Revisão de aluguel* Revisão de aposentadoria* Separação de bens* Conciliação entre as partes

O DEPARTAMENTO JURÍDICO DACOOPETASP ATENDE SÓCIOS,

EMPRESAS, ASSOCIAÇÕESE O PÚBLICO EM GERAL.

ATENDIMENTO NA SEDE DA COOPETASP, COM HORA MARCADA:R. NAPOLEÃO DE BARROS 20 – VILA MARIANA – TEL.: 11 2081-1015

SP não irá exigir exame toxicológico para motoristas profissionaisExame é inútil e onera o trabalhador, diz governador Geraldo Alckmin

A Justiça Federal autorizou o Esta-do de São Paulo a não exigir o exametoxicológico para renovação ou obten-ção da Carteira Nacional de Habilita-ção (CNH) nas categorias C, D e E,voltadas para motoristas profissionais.A Resolução 529 do Conselho Nacio-nal de Trânsito (Contran) determinou arealização do teste em todo o país apartir de 1º de janeiro de 2016.

A pedido do Departamento Estadu-al de Trânsito de São Paulo (Detran), oEstado de São Paulo, por meio da Pro-curadoria Geral do Estado (PGE), in-gressou com uma ação na Justiça con-tra a medida e conseguiu autorizaçãoprévia (tutela antecipada) para nãocondicionar a concessão da CNH aoteste. O processo continua em curso naJustiça Federal - 9ª Vara Cível da Capi-tal de São Paulo.

“Todo dia fazem leis, criam normaspara onerar o povo. No passado foiaquele kit de primeiros socorros. Todomundo gastou um dinheirão e ele de-pois foi dispensado. Depois era para tro-car o extintor. Agora inventaram quetem que fazer um exame toxicológico.É um exame inútil. As entidades médi-cas e de segurança no tráfego dizemque não tem nenhum sentido”, afirmouo governador Geraldo Alckmin.

A comunidade médica e profissio-nais de trânsito de todo país são contrá-rios à medida. Entre as críticas mais re-

correntes está o tipo de exame. Para osespecialistas, a exigência édiscriminatória, inconstitucional, viola aética médica e não há evidências cientí-ficas que comprovem sua eficácia paraa segurança no trânsito. Além disso, oteste tem alto custo (cerca de 100 dóla-res) e não é feito por nenhum laborató-rio brasileiro. Hoje, as amostras são en-viadas para análise no exterior.

A legislação federal prevê que o exa-me seja feito mediante a coleta de cabe-lo, pelo ou unhas com o objetivo de de-tectar o consumo de substânciaspsicoativas que comprometam a capa-cidade de direção no momento de reno-var ou obter a habilitação. O resultadoprecisa dar negativo para os três mesesanteriores ao teste.

O resultado negativo, no entanto, nãosignifica dizer que o cidadão não fará usode drogas posteriormente, já com a CNHrenovada, e conduzirá veículo sob efeitodessas substâncias. Além disso, confor-me alerta da Associação Brasileira deMedicina de Tráfego (Abramet), o mo-torista pode, por exemplo, burlar o testeao deixar de usar drogas no período queé coberto pela janela de detecção (90dias retroativos).

“Seria mais eficiente um exame rea-lizado na própria via, o que comprovariaque o condutor realmente dirige sob efeitode drogas”, afirma Daniel Annenberg, di-retor-presidente do Detran.

“O exame tem brechas e tornará oprocesso de habilitação mais demorado,uma vez que a coleta será encaminhadapara o exterior e posteriormente aindadeverá ser avaliada por um médico. Oteste também não tem como aferir se omotorista utilizou a droga enquanto diri-gia ou se fez uso em um momento parti-cular, fora da condução de veículos. Im-pedir que um motorista profissional quedepende da habilitação para trabalhar re-nove o documento pela interpretação deum exame falso positivo poderá resultarem demandas judiciais tanto para o Esta-do quanto para os médicos”, ressaltaAnnenberg.

É importante frisar que a realizaçãodo exame e a identificação de substânci-as psicoativas não constitui por si a inap-tidão do motorista à renovação ou à ha-bilitação nas categorias C, D e E. O ci-dadão pode ter utilizado medicamentosque tenham em sua composição algumelemento detectado pelo exame, porexemplo. Por esta razão, a quantida-de e a duração do uso identificadasno exame deverão ser submetidas àavaliação de um médico credenciadopelo Detran, que emitirá um laudo fi-nal de aptidão do candidato.

Classe médica

não foi ouvida

Na elaboração dessa exigência, nãoforam consultadas as entidades médicas,nem mesmo a Câmara Temática de Saú-

de e Meio Ambiente no Trânsito do pró-prio Conselho Nacional de Trânsito(Contran).

“A principal crítica à obrigatoriedadedo exame toxicológico de larga janelade detecção para consumo de substân-cias psicoativas volta-se ao fato de aobrigação não encontrar paralelo emqualquer outro país como forma de po-lítica pública direcionada à redução demortes no trânsito. De fato, não há qual-quer evidência científica de que aobrigatoriedade da realização desseexame durante o processo de habilita-ção ou de renovação tenha algum im-pacto positivo na redução de lesões emortes no trânsito”, ressalta o presiden-te da Abramet, Dr. José Heverardo daCosta Montal.

Profissionais da área médica fa-zem ainda outro alerta: por meio doexame de larga janela de detecçãofeito a partir do cabelo não é possí-vel determinar com exatidão quan-do o indivíduo fez uso de droga, masapenas estimar esse tempo.

Vale ressaltar que nenhum dos185 países signatários da Década deAção para Segurança Viária 2011-2020, estabelecida pela Organizaçãodas Nações Unidas (ONU) parareduzir pela metade o número deacidentes e mortes no trânsito, rea-liza exames em cabelo, pelo ou unhados motoristas.

FOLHA DO MOTORISTA Página 10 de 12 a 25 de janeiro de 2016

Prefeitura determina regras

para os trajes dos taxistas

Em Portaria publicada em 18 dedezembro no Diário Oficial o Depar-tamento de Transportes Públicos(DTP) criou normas para o curso detaxistas na capital paulista. A medidavisa padronizar e aperfeiçoar a pres-tação do serviço, e levou em contatambém os assuntos debatidos nasreuniões da Câmara Temática do Táxido Conselho Municipal de Trânsitoe Transporte.

Além das normas do curso, aPortaria também cita regras de hi-giene, conforto e segurança notáxi, e as condutas e posturasexigidas da profissão. Esses tó-picos, que incluem os trajes quetodos os taxistas deverão adotar,já estão em vigor desde 1º de ja-

Além disso, Portaria institui conteúdo

do curso para obtenção do Condutax

neiro deste ano, e poderão ser exi-gidos em ações de fiscalização evistorias.

Curso

para taxistas

As entidades credenciadas a minis-trar o Curso de Taxista, obrigatóriopara todos os candidatos que desejamobter o Condutax, deverão seguir agrade curricular imposta pelo DTP.Cada turma deverá ser composta por,no máximo, 25 motoristas, que terão28 horas/aula de módulos gerais e 18horas/aula de módulos específicos so-bre São Paulo.

Os taxistas aprenderão temas comorelações humanas, direção defensiva,primeiros socorros, mecânica e elétri-ca, novas tecnologias, transporte de

idosos e pessoas com mobilidade re-duzida, normas de prestação do ser-viço de táxi, legislação federal e mu-nicipal, entre outros tópicos.

Além disso, os taxistas que dese-jarem ingressar na categoria Táxi Pre-to também terão que seguir normas es-pecíficas, assim como os profissionaisdo serviço de táxi acessível do serviçoATENDE. Ao final do curso todos osalunos serão avaliados, e apenas re-ceberão o certificado aqueles que fo-rem aprovados.

Trajes e posturas

exigidas pela profissão

As orientações sobre higiene, con-forto e segurança contidas na Portariajá estão em vigor desde 1º de janeiro,e podem ser cobradas pelos agentes

de fiscalização e vistoria. Os usuári-os também poderão fiscalizar o ser-viço, por meio dos aplicativos ou pordenúncias feitas aos órgãos compe-tentes.

Todos os taxistas são obrigadosa seguir as regras, e constatadas ir-regularidades, o Setor de Disciplinada Divisão de Fiscalização do DTPirá intimar os infratores e adotar aspenalidades.

Além dos trajes, atitudes comodeixar o ar condicionado ligado sem-pre que solicitado pelo cliente,recepcionar o passageiro com edu-cação e otimismo, abrir a porta eabrir e colocar a mala do passageirono bagageiro são itens obrigatóriosa partir de agora.

Traje para os taxistas da categoria Comum:

I. Traje social:a. Camisa socialb. Calça socialc. Sapato sociald. Cinto social

e. Blazer ou caban, nos dias de clima friof. Traje feminino compatível (tailleur)

II. Traje esporte fino:

a. Camisa social lisa, manga curta ou longa, de cor únicalisa ou risca de giz

b. Calça jeans - corte social liso, de cores escurasc. Sapatênis ou sapato social

Traje para os taxistas da categoria Luxo:

a. Terno ou smokingb. Camisa social manga longa

c. Gravatad. Sapato social

e. Traje feminino compatível (tailleur)

Traje para os taxistas da categoria Especial:

a. Camisa social brancab. Gravata

c. Calça sociald. Cinto social

e. Sapato socialf. Traje feminino compatível (tailleur)

Itens proibidos para todas as

categorias:

I. Todos os tipos de camiseta

II. Camisa com estampas

III. Shorts e bermudas

IV. Calça esportiva e calça de

moleton

V. Tênis, sandálias, chinelos

VI. Jaquetas de times, de

associações e clubes

VII. Gorros, bonés, capuz

Sou permissionário do serviço de táxi aqui na cidade de São Paulodesde 2001. Vejo uma grande oportunidade aos contemplados no sorteiorealizado em 10/12/15 para categoria táxi preto.

Juntamente com esta oportunidade vislumbro uma preocupação doscontemplados em capacitação sobre empreendedorismo, tais como: comopagar o valor da outorga, qual o potencial do mercado/cliente, como ad-quirir o veículo exigido, financiamento, tempo de retorno de investimento,como limpar o nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, por fimmostrar para os mesmos que é possível, enfatizando que o valor em médiaserá menor do que aquele pago aos seus patrões (frotas e outros).

Sugiro que todos sejam convocados para uma palestra esclarecedorajunto aos órgãos como Sebrae, SEST, CET, Sindicatos, e somente apósa participação se pronunciem oficialmente se estão dispostos a seguir emfrente na aquisição da outorga.

Dimas Eugenio - leitor

Com a publicação da Portaria que define os trajes para osmotoristas de táxi: em se tratando de profissional autônomo, semdia e horários definidos para executar seu trabalho/ prestaçãode serviço, na sua folga, quando está se dirigindo para o seulazer como se justificar diante da fiscalização?

Dimas Eugenio - leitor

Caro Dimas,

A Portaria nº 183/2015 publicada no Diário Oficial em 28 dedezembro de 2015 diz, no Anexo III, Item “Atender com poli-dez e urbanidade o passageiro”, subitem VII: “Se o taxista nãoestiver em serviço, cobrir o luminoso”.

FOLHA DO MOTORISTA Página 11de 12 a 25 de janeiro de 2016

FOLHA DO MOTORISTA Página 12 de 12 a 25 de janeiro de 2016

Se você trabalhou com carteira assinada nos anos 1999 a 2013, temconta vinculada ao FGTS ou foi dispensado e recebeu seus direitos, vocêpode solicitar a correção do FGTS na ordem de 88% devido pela CaixaEconômica Federal.A Ação contra a Caixa é individual.Traga os seguintes documentos: RG, CPF, carteira de trabalho, extratodo FGTS e comprovante de endereço.Escritório de advocacia: Rua Conde do Pinhal nº 8 - 14º andar - Liberdade(atrás do Fórum João Mendes).

“TAXISTA PODEMOS CONSEGUIR

UM BOM DINHEIRO PARA VOCÊ”

Associado da Coopetasp tem atendimento preferencial. Procure por Vilma

ou Martins. Fone: 3104-2523 e-mail vilmadias@rodriguespereira.adv.br.

A Prefeitura havia dado prazo atéo último 20 de dezembro para quetodos os táxis se adaptassem à obri-gação de aceitar pagamentos comcartão de crédito e débito. Após amanifestação contrária de taxistas e opedido do vereador Salomão Perei-ra, Daniel Telles, diretor do De-partamento de Transportes Públi-cos – DTP – prorrogou o prazoaté o dia 04 de março.

Prazo para todos os táxis

aceitarem cartão é prorrogadoPrefeitura havia dado somente 30 dias para a frota

se adaptar, mas prazo passou para 04 de março

De acordo com a decisão publicadano Diário Oficial as empresas que for-necem as máquinas de cartão não con-seguiram atender a alta demanda dostaxistas que buscaram a instalação dosequipamentos. Além de aceitar cartãode crédito e débito, todos os taxistastambém deverão oferecer como cor-tesia aos passageiros a possibilidadede carregar celulares, tablets enotebooks no veículo.

Foto: Mário Sergio de Almeida

Foi publicado no Diário Oficial o montante destinado ao pagamento dagratificação dos membros das Juntas Administrativas de Recursos de Infração(JARI), que não são servidores municipais. Em 2016 os recursos chegam àR$ 465.722.

Gratificação para osmembros da Jari em 2016

será de R$ 465.722 mil

A viela 9 da Rua Domitila (Jardim Fernando), no bairro de Itaquera, estáganhando um novo escadão. Essa era uma demanda histórica da comunidade,que lutava há 30 anos pela realização das obras. A concretização desse projetosó foi possível graças à atuação do vereador Salomão Pereira (PSDB), queconseguiu uma emenda parlamentar no valor de R$ 300 mil.

“Neste local já aconteceram vários acidentes, inclusive com morte. Leva-mos este problema ao conhecimento do vereador Salomão Pereira, que sesensibilizou e assumiu o compromisso com os moradores para a demolição doantigo escadão e construção de um novo, com segurança. Hoje a obra é umarealidade e todos só temos a agradecer o empenho do vereador Salomão, quetrabalha pelo povo de nossa cidade” afirmou José Luiz Neto, morador do local.

Reivindicação de30 anos atendida

pelo vereadorSalomão Pereira

Foto: Divulgação Foto: Divulgação

salomaopereira@camara.sp.gov.br

Facebook: salomãopereiravereador

WhatsApp: 97304-5500

FOLHA DO MOTORISTA Página 13de 12 a 25 de janeiro de 2016

Antes de sair de férias, elimine os

criadouros do Aedes Aegypti

As medidas de combate aoAedes Aegypti devem ser reforça-das nas férias, período marcado porchuvas e com maior circulação depessoas. Para reforçar a importân-cia de eliminar os focos do mosqui-to, o Ministério da Saúde recomen-

Todos devem adotar as medidas de prevenção em casa para

evitar a proliferação do mosquito antes de sair de férias

da aos viajantes que, antes de saíremde suas casas, façam uma vistoria paraeliminar os recipientes que possam acu-mular água parada e servir comocriadouro do mosquito.

O ciclo de reprodução do mosqui-to, do ovo à forma adulta, pode levar

de 5 a 10 dias. Por isso, mesmo emuma viagem curta, é preciso estar aten-to. Um balde esquecido no quintal ouum pratinho de planta na varanda doapartamento, após uma chuva, po-dem facilmente se tornar um focodo mosquito e afetar toda a vizi-nhança. É importante verificar se acaixa d’água está vedada, a calhatotalmente limpa, pneus sem águae em lugares cobertos, garrafas ebaldes vazios e com a boca viradapara baixo, entre outras pequenasações que podem evitar o nasci-mento do mosquito.

Os ovos do mosquito podem fi-car aderidos às laterais internas eexternas dos recipientes por até umano sem água. Se durante este pe-ríodo os ovos entrarem em contatocom água, o ciclo evolutivo reco-meça e, consequentemente a trans-missão. Por isso, é necessário la-var os recipientes com água e sa-bão, utilizando uma bucha. Nãoimporta se você mora em casa ouapartamento, o mosquito Aedes

aegypti pode encontrar um recipi-

ente com água parada para depo-sitar os ovos e se reproduzir. Sãosuficientes 15 minutos por sema-na para fazer a vistoria em todacasa e eliminar todos os possíveisfocos do mosquito.

Combate ao Aedes Aegypti

Nessa época de chuvas é horade redobrar a atenção no comba-te ao mosquito Aedes Aegypti,transmissor dos vírus responsá-veis por doenças como a dengue,febre amarela e chikungunya. Alémdisso, o mosquito também é o res-ponsável pelo sur to demicrocefalia, pela transmissão dozika vírus.

Em 27 de novembro o ComitêCivil Contra a Dengue, coorde-nado pelo médico vereador Gil-berto Natalini, realizou uma ação nasruas do centro, distribuindo folhetossobre como evitar a proliferação domosquito. Ao lado de Natalini e dosvereadores Cabrabom e Jonas Ca-misa Nova, o vereador Salomão Pe-reira esteve presente conversandocom a população.

Foto: Divulgação

FOLHA DO MOTORISTA Página 14 de 12 a 25 de janeiro de 2016

O Ministério Público (MP) entroucom uma ação civil pública porimprobidade administrativa contra oprefeito Fernando Haddad (PT), osecretário municipal de transportes,Jilmar Tatto, o secretário de finanças,Marcos Cruz e o secretário-adjuntode finanças, Rogério Ceron. A acu-sação é de uso indevido do dinheiroarrecadado com as multas de trânsi-to. Segundo o MP, o prejuízo é deR$ 617 milhões.

O promotor Marcelo Milani, quecuida do caso, solicitou o bloqueio dosbens do prefeito e dos secretários, adevolução de mais de R$ 617 milhõese uma indenização de R$ 185 milhõespor danos morais à população de SãoPaulo. Além disso, Haddad pode serresponsabilizado criminalmente pelodesvio de verbas públicas para outrosfins, e perder o mandato.

MP diz que Haddad utilizou dinheirode multas de trânsito indevidamente

Prefeito nega acusações e diz que

irá prestar todos os esclarecimentos

O valor arrecadado com as multas,segundo o Código Brasileiro de Trân-sito, deve ser usado somente para asegurança e educação de trânsito. Maso MP garante que os quase R$ 900milhões arrecadados no ano passadoforam utilizados para a construção determinais de ônibus, ciclovias e para a

folha de pagamentos da Companhia deEngenharia de Tráfego (CET).

O Tribunal de Contas do Muni-cípio descobriu que, ao invés do di-nheiro das multas ir para uma únicaconta, a Prefeitura mantinha seis con-tas para circular esses valores. Outrairregularidade, segundo o MP, é que5% dos valores arrecadados não fo-ram enviados para o Funsep (FundoNacional de Segurança e Educação deTrânsito) como manda a legislação.Também foram apontadas divergênci-as nos balanços financeiros de mais deR$ 3,5 milhões.

Prefeitura garante que

tudo será esclarecido

A Prefeitura de São Paulo afirmou,em nota, que prestará todos os escla-recimentos ao MP e à Justiça, e lamentaque o promotor Marcelo Milani nãotenha buscado esclarecimentos formais

ou feito pesquisas técnicas antes deapresentar uma ação civil pública ba-seada em equívocos e desinformação.

Segundo a Prefeitura a alega-ção do promotor de que existiriauma “indústria da multa” com fins“arrecadatórios” na cidade, nadamais é do que um bordão criadopor setores descontentes com oêxito da política de mobilidade,que melhorou o trânsito e reduziuacidentes.

Outra afirmação do promotor con-testada pela Prefeitura é a de que“todo motorista que circulou por SãoPaulo foi multado”, já que o númerode multas é maior que a frota de veí-culos. De acordo com a Prefeitura,71% dos veículos não receberamnenhuma multa em 2014, e 5% doscarros são responsáveis por metadedas infrações cometidas.

Foto: Divulgação

FOLHA DO MOTORISTA Página 15de 12 a 25 de janeiro de 2016

A Prefeitura de São Paulo lançou,em 29 de dezembro, uma consultapública com o título “Decreto deRegulação da Exploração Econômi-ca do Uso Intensivo do Viário Urba-no”. Em resumo, a administraçãomunicipal quer saber a opinião daspessoas em relação a outros meiosde transporte, como o Uber. O textoda proposta está disponível no siteda Prefeitura até 27 de janeiro.

Prefeitura lança consulta públicasobre novos modelos de transporte

Medida busca ouvir população sobre Carona Solidária

e aplicativos como o Uber. Taxistas protestaram.

Rodrigo Pirajá, presidente da em-presa SP Negócios, é o autor da pro-posta. Ele comanda um grupo de tra-balho criado para compatibilizar osnovos serviços e tecnologias com a le-gislação de táxi da capital paulista.

“O que a Prefeitura fez hoje foium convite ao debate, uma consultasobre uma minuta de decreto que bus-ca modernizar São Paulo, ampliandoos serviços disponíveis, respeitando as

categorias pré-existentes, sobretudo ostaxistas, que estão preservados e atéprotegidos com a regulamentação, edisciplinando uma atividade que hojeé clandestina e que tem que ser trazidapara a legalidade com regras claras”,afirmou o prefeito Fernando Haddad.

De acordo com a proposta asempresas de aplicativos terão que sercadastradas como Operadoras deTransporte Credenciadas (OTCs) edeverão adquirir créditos de quilôme-tros para operar. Esses créditos serãodisponibilizados pela Prefeitura e te-rão o preço regulado de acordo comhorários de utilização, área de atuaçãoe distância percorrida.

Os apps terão que permitir que atéquatro passageiros dividam um veícu-lo durante o trajeto, ajudando a redu-zir a quantidade de carros nas ruas econtribuindo para a melhoria do trân-sito. Para isso, terão que criar meca-nismos para que os destinos dos usuá-rios se conectem.

Além dos serviços de transpor-te individual, a minuta de decreto tam-bém trata da Carona Solidária, umaforma de compartilhar os custos dasviagens entre motoristas e passageiros

sem fins lucrativos. Nesse caso asOTCs poderão cobrar uma tarifa ape-nas pelo serviço de intermediação en-tre motoristas e passageiros, e deve-rão garantir que não haja valores en-volvidos na transação.

Taxistas protestaram

contra a minuta de decreto

Cerca de 300 taxistas realizaramum protesto contra a minuta de de-creto que busca regulamentar os no-vos modelos de transporte na cida-de. Eles se concentraram no Viadutodo Chá, em frente à sede da Prefei-tura, e soltaram rojões para mostrarindignação com o ato que busca le-galizar aplicativos que trabalham comcarros particulares.

Os taxistas esperavam ser recebi-dos pelo Prefeito Fernando Haddad,mas a manifestação se dispersou an-tes das 13 horas sem a realização dareunião. Porém, em 07 de janeiro lí-deres da categoria conseguiram umaaudiência com o Prefeito para tratarsobre o assunto, mas até o momentonão há indícios de que a administra-ção municipal irá recuar.

Qualquer pessoa pode sugerir alterações ao

projeto da Prefeitura no site:

http://consultausointensivoviario.prefeitura.sp.gov.br/

Foto: Divulgação

Opinião da Folha do Motorista

As irregularidades do poder pú-blico sempre colocaram a catego-ria taxista em situações difíceis. Aúltima novidade partiu do prefeitoFernando Haddad (PT), que utili-za a SP Negócios, dirigida porRodrigo Pirajá, para elaborar osdecretos e portarias para a Secre-taria de Transportes.

No dia 29 de dezembro a SPNegócios apresentou uma minutade decreto na tentativa de legali-zar o aplicativo UBER na cidadede São Paulo, criando uma opera-dora de transporte para concorrercom o serviço de táxi da cidade.

Decreto é uma decisão quepode ser revogada. Por isso, overeador Salomão Pereira afirmouque irá verificar o custo da empre-

Como defender os interesses dos taxistas em uma cidade como SP?

sa SP Negócios junto à Prefeitura.“O gestor dessa empresa foi con-tratado para prestar um serviço àPrefeitura, tendo os táxis como seuprincipal alvo. Tudo que essa asses-soria apresenta ao prefeito vai con-tra os interesses da categoria”, dis-se o vereador.

Nos anos anteriores os taxistasjá encontraram dificuldades paraa circulação nos corredores e fai-xas de ônibus. Além disso, asciclovias desalojaram vários pon-tos de táxi, e não apresentaramum resultado satisfatório para amobilidade urbana.

Em 2011 a gestão GilbertoKassab, por meio de decretos,também cometeu várias irregula-ridades, como a exigência de fai-

xas zebradas nos táxis. Tambémpassou a usar funcionários públi-cos para exigir uma guia de reco-lhimento, sem que o valor fossepara os cofres da prefeitura (casoda contribuição sindical vincula-da à expedição do alvará).

Em 2011, quando assumiu ocargo como suplente por 90 dias,o vereador Salomão Ferreira aca-bou com a exigência da faixazebrada por meios políticos, ementendimento com José Serra eGilberto Kassab. Já o decreto quevinculou o pagamento da contri-buição sindical ao alvará Salomãoderrubou com uma ação no Mi-n i s t é r i o Púb l i co (P roces so001426.2011.02.009/9).

A justiça entendeu que nenhum

documento público pode estarvinculado ao pagamento de ta-xas que não sejam a do própriodocumento. Por decisão do MPa prefeitura revogou o artigo 4º

do decreto 52066, substituin-

do pelo decreto 52627/2011,tornando sem efeito a exigência daapresentação da contribuição sindi-cal na renovação do alvará.

O pagamento da contribuiçãosindical deve ser feito às entidadesde classe. A partir do momento queessa contribuição é vinculada a umdocumento público e utiliza-se umfuncionário público para exigir talguia, sem que o valor do recolhi-mento vá para os cofres públicos,torna-se irregular e qualquer açãojudiciária será favorável ao taxista.

FOLHA DO MOTORISTA Página 16 de 12 a 25 de janeiro de 2016

Para descontrair...

Ingredientes

1 litro de sorvete de chocolate½ embalagem de biscoito Plugados Leitechok, picados grosseiramente

Preparo

Retire o sorvete do freezer e deixe descongelar em temperatura ambientepor 5 minutos. Mexa com uma colher para que a massa fique mais maleável etransfira para uma tigela maior. Junte os biscoitos e misture bem.

Preencha 12 formas próprias para picolés e encaixe os palitos. Leve aofreezer e deixe por no mínimo 4 horas antes de servir.

Dica

Se não tiver as formas próprias para picolé, você pode preparar a receitautilizando copinhos descartáveis para água ou até mesmo montar em uma for-ma para bolo inglês e servir em fatias.

Mini paleta mexicana

Oferecimento: Adria

Foto: Divulgação

Duas amigas loiras conversam e uma

pergunta para a outra:

O que fica mais perto,

a Lua ou Nova Iorque?

A Lua é claro! Responde a outra loira.

Por quê?

Porque daqui conseguimos ver a Lua,

mas não dá pra ver Nova Iorque.

FOLHA DO MOTORISTA Página 17de 12 a 25 de janeiro de 2016

Os interessados em trabalharcomo taxistas na cidade de São Pau-lo necessitam possuir o CadastroMunicipal de Condutores de Táxi –Condutax - que habilita o cidadão aexercer a atividade. Porém, desde 08de outubro o documento não estavasendo emitido, para que somentetaxistas já cadastrados pudessem secandidatar ao sorteio dos 5 mil alvaráspara a categoria Táxi Preto.

O sorteio foi realizado em 10 dedezembro e agora a emissão de no-vos cadastros voltou a ser autoriza-

Emissão de Condutaxvolta a ser liberadaAs emissões estavam suspensas desde 08

de outubro devido ao sorteio dos táxis pretos

da. Com isso, todos os que pretendemingressar na profissão de taxistas jápodem realizar os trâmites para a re-quisição do Condutax, indispensávelpara a atividade.

Como obter

um Condutax?

O primeiro passo para se conse-guir um Condutax é a realização doCurso Especial de Treinamento eOrientação. Esse curso pode serfeito em escolas autorizadas peloDepartamento de Transportes Pú-blicos (DTP) ou no CETET (Cen-

tro de Educação de Trânsito daCET).

O curso tem carga horária fixa epreço não tabelado. Os motoristasaprendem sobre legislação munici-pal específica para o serviço detáxi, direção defensiva, Código deTrânsito Brasileiro, relações huma-nas, primeiros socorros entre outrostópicos.

Após a realização do curso ocandidato a taxista deve apresen-tar no DTP a documentação neces-sária e pagar o valor de expedição

do cadastro. O Condutax é emiti-do no mesmo dia e vale por cincoanos ou até a renovação da CarteiraNacional de Habilitação (CNH),quando esta ocorrer antes.

Mais informações:CETET: Avenida Marquês de

São Vicente 2.154 - Barra FundaTelefone: 3871-8610/ E-mail: dco4@cetsp.com.br

DTP: Rua Joaquim Carlos 655– Pari

Telefone: 2796-3299

Com o Projeto de Lei de autoria do vereador Salomão Pereira, sancionadopelo Prefeito Fernando Haddad, os taxistas da capital sentem-se representa-dos na Câmara Municipal.

O PL 243/15 acaba com a farra do Uber, que chegou ao Brasil querendoimpor suas regras como se nosso país fosse terra de ninguém.

Entretanto, o vereador Salomão, eleito com o apoio maciço dos taxistas,sendo um dos maiores conhecedores da profissão, está fazendo seu papelpara defender a classe que o elegeu.

Obvio que o vereador Salomão teve o apoio de outros 44 vereadores, massempre usou e usará a tribuna para defender essa categoria que precisava deum verdadeiro representante na Câmara Municipal de São Paulo.

O vereador Salomão não é um “caroneiro”. Faz mais de 30 anos que eleluta pela categoria com o Jornal Folha do Motorista, usado como trincheira emdefesa da classe. Até hoje o vereador tem seu táxi, inclusive às vezes vai diri-gindo até a Câmara Municipal.

Com a nova lei empresas como a Uber serão obrigadas a pagar uma multade 50 mil reais, e o motorista flagrado também passará a pagar 4.500 mil demulta.

A lei ora aprovada, além de beneficiar os taxistas da capital, inspira outrascidades do país a bloquear as pretensões da pirataria no transporte público doBrasil.

Parabéns aos taxistas que lutaram até conseguirem seu objetivo, que erabanir o transporte clandestino.

Em um ano que nossa economia não vai bem, pelo menos auspiciosamenteos taxistas de São Paulo têm algo a comemorar.

Feliz Ano Novo a todos.

pessoadearaujo@hotmail.comFacebook: José Pessoa de Araújo

Taxistasem festa

TOQUE INFORMAL

São Paulo que abriga pessoas domundoÉ muito grande sua capacidade,Muitos turistas que vieram só apasseioNunca mais voltaram para seuspaíses, suas cidades

São Paulo que é só pressa e cor-reriaCom sol, chuva e fumaça,Se tudo isso não tiver São Paulo não tem graça

Dizem que tudo se costumaDe viver nessa grande capital,É muito difícil a convivênciaPara muitos não é uma vida nor-mal

É preocupação a todo instanteÀs vezes não tem tempo nempara cumprimentar,Esse é o ritmo da cidadeNão sabemos atá quando vai pa-rar

Aqui se cruzaram quase todas as raçasCom outras capitais não tem com-paração,Gente do bem e do malFormam essa grande população

Quatrocentos e sessenta e doisanosNão para de crescer,Felizes ou infelizes os que aqui vi-vemAlguém poderá participar e res-ponder?

São Paulo

Ari Lopes da Fonseca

Taxista, trabalha em um ponto

na Avenida Jaceguai há 35 anos.

Autor do livro “Poemas

Verdades da Vida”, já prepara

o lançamento de seu segundo

livro de poesias.

FOLHA DO MOTORISTA Página 18 de 12 a 25 de janeiro de 2016

TCMsuspende

sorteio

dos Táxis

Pretos

Dia 04 de janeiro

era a data que os cin-

co mil taxistas contem-

plados com um alvará

dos Táxis Pretos

aguardavam com ansi-

edade. Segundo o De-

partamento de Trans-

portes Públicos –

DTP, nesse dia come-

çaria a emissão das

autorizações e todos os trâmites burocráticos para que os profissionais pudessem

trabalhar. Porém, uma decisão do Tribunal de Contas do Município – TCM –

alterou os rumos.

Edson Simões, conselheiro do TCM, determinou a suspensão do sorteio. Ele

alega que a Prefeitura não respondeu aos questionamentos do Tribunal, que havia

solicitado o acompanhamento do edital, uma cópia do processo administrativo e

uma cópia da lista de inscritos. A Prefeitura teve seis dias para cumprir a ordem,

mas não o fez e realizou o sorteio mesmo sem a fiscalização.

Segundo a Prefeitura todos os documentos solicitados pelo TCM já foram apre-

sentados, e a administração aguarda o posicionamento do Tribunal. Ainda não há

data para que os alvarás dos táxis pretos comecem a ser emitidos pelo DTP.

Ainda não há previsão para que os

alvarás comecem a ser emitidosFoto: Mário Sergio de Almeida

FOLHA DO MOTORISTA Página 19de 12 a 25 de janeiro de 2016

Vêm aí novidades no seu jornal Folha do Motorista.

Vamos sortear vários brindes para premiar

a sua fidelidade aos nossos anunciantes.

Aguardem!

Atenção taxistas:

FOLHA DO MOTORISTA Página 20 de 12 a 25 de janeiro de 2016

Lei dos aplicativos sancionada

pelo Prefeito repercute

em todo o país

Foi publicada no Diário Oficial em05 de janeiro a sanção do PrefeitoFernando Haddad que transformouem lei o projeto 243/15, de autoriade Salomão Pereira (PSDB) e ou-tros 44 vereadores. A partir deagora todos os aplicativos queintermediam corridas deverão tra-

Lei nº 16.345/ 04/01/2016

(PL 243/2015)

Dispõe sobre regulamentação doatendimento ao serviço de Transpor-te Individual Remunerado de Passa-geiros – Táxi, em casos de solicita-ção por aplicativo (APP) ou internet,no Município de São Paulo, e dá ou-tras providências.

FERNANDO HADDAD, Prefei-to do Município de São Paulo, no usodas atribuições que lhe são conferidaspor lei, faz saber que a Câmara Mu-nicipal, em sessão de 25 de novem-bro de 2015, decretou e eu promul-go a seguinte lei:

Art. 1º O serviço de TransporteIndividual Remunerado de Passagei-

Projeto do vereador Salomão Pereira agora é lei, e prevê multa de

R$ 50 mil para apps que não trabalharem com táxis legalizados

balhar com táxis legalizados.As empresas que optarem por tra-

balhar na ilegalidade com carros parti-culares serão multadas em 50 mil, e aspessoas físicas proprietárias dos veí-culos pagarão R$ 3.800, além da apre-ensão do carro e bloqueio dolicenciamento até a quitação do débi-

to. A lei também exige o cadastro dosapps no DTP.

Salomão comemorou a decisão doPrefeito, e acredita que, com uma pu-nição mais severa, os aplicativos irãose legalizar ou procurar outra ativida-de. “Eu sempre defendi a regulamenta-ção dos aplicativos que prestam servi-ço remunerado na atividade do taxista.Hoje a categoria pode se tranquilizar,porque com essa lei nós vamos resol-ver definitivamente o problema do Uber,que chegou ao Brasil desafiando o po-der legislativo e executivo”.

Agora cabe à Secretaria Municipalde Transportes o cumprimento da lei,com a fiscalização e apreensão doscarros particulares que trabalham comotáxis. Todos os veículos apreendidos,inclusive aqueles operando com oaplicativo UBER, serão multados emR$ 3.800 mil. Já a empresa proprietá-ria do app (UBER ou qualquer outra)será multada em R$ 50 mil em seuCNPJ. Como a multa dobra na reinci-dência, no segundo carro apreendidoa multa já sobe para R$ 100 mil.

“Como a Uber insiste na ilegalidade,provavelmente as multas aplicadaschegarão a cifras milionárias”, afirmouSalomão.

O vereador parabenizou o prefei-to Fernando Haddad pela decisãoque, segundo ele, servirá de base paraque as demais prefeituras brasileirasregulem o setor. Salomão afirmouque as leis existem para todos, e umaempresa não pode explorar ativida-des em diversas cidades pelo mundocomo se estivesse acima da lei.

“Tenho o CNPJ da Uber, e for-necerei ao Departamento deTransportes Públicos (DTP) embreve. Essa empresa não possuisede em São Paulo, mas apenasum endereço para representação,o que já é ilegal. O endereço ofi-cial é na cidade do Rio de Janeiro,tendo Sergio Picolo como respon-sável. Com a fiscalização, a pre-feitura poderá multar o Uber atra-vés de seu CNPJ e, caso a multanão seja paga, realizar a cobrançajudicialmente”, finalizou Salomão.

ros – Táxi, na Cidade de São Paulo,quando solicitado por meio deaplicativo (APP) ou internet, será re-gido por esta lei.

Art. 2º As empresas interessadas naprestação do serviço previsto no art.1º de que dispõe esta lei deverão aten-der os requisitos exigidos pelo PoderPúblico, tendo como seus prestadoresexclusivamente os taxistas.

Art. 3º Todas as empresas queprestarem serviço ao usuário do Trans-porte Individual de Passageiros, pormeio de aplicativo (APP), ao solicitaro seu credenciamento junto ao PoderPúblico deverá obrigatoriamente apre-sentar cópia de seu contrato social ouestatuto, devendo constar

impreterivelmente o endereço de suasede na Cidade de São Paulo.

Art. 4º Aos infratores desta lei, paraa pessoa jurídica gestora do aplicativo(APP), aplicar-se-á multa de R$50.000,00 (cinquenta mil reais),sendo dobrada na reincidência, epara a pessoa física a multa de R$3.800,00 (três mil e oitocentos re-ais), cumulando com a respectivaapreensão do veículo e bloqueio nolicenciamento junto ao Detran, até aquitação da mesma.

§ 1º Nos casos de reincidência,aplica-se a respectiva multa em do-bro, considerado o período de 05(cinco) anos, contados da data daprimeira infração.

§ 2º A correção dos valores pre-vistos neste artigo se dará anualmen-te pelo Índice Geral de Preços – Mer-cado, editados pela Fundação Getú-lio Vargas – IGP-M (FGV).

Art. 5º As despesas decorrentesdesta lei correrão por conta de dota-ções orçamentárias próprias, que se-rão suplementadas se necessário.

Art. 6º O Poder Executivo regu-lamentará a presente lei no prazo de60 (sessenta) dias, contados da suapublicação.

Art. 7º Esta lei entra em vigor nadata de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.

Texto vereador Salomão Pereira(PSDB)

Foto: Mário Sergio de Almeida

FOLHA DO MOTORISTA Página 21de 12 a 25 de janeiro de 2016

Portaria que exige cadastro dos aplicativos ganha força com nova lei

Com a sanção do Projeto de Lei 243/

2015, de autoria do vereador Salomão

Pereira (PSDB), a portaria que criou re-

gras para os apl ica t ivos se

credenciarem para a prestação do

serviço na capital paulista ganhou

força. Isso porque uma portaria não

tem poder de lei, e apenas cita os

procedimentos sem a aplicação de

penalidades. Já o PL 243, que agora

é a Lei nº 16.345, permite que o De-

partamento de Transportes Públicos

Lei criada pelo vereador Salomão Pereira permitirá que fiscalização seja mais eficaz

(DTP) multe os veículos particulares

em R$ 3.800 mil, e as empresas que admi-

nistram os apps em R$ 50 mil por carro

irregular.

“Espero que o Prefeito dê um bas-

ta na farra do UBER, que está desafi-

ando o poder público trabalhando na

clandestinidade. Haddad tem que fa-

zer valer o seu poder de autoridade

máxima da cidade de São Paulo e de-

cidir pelo sistema de transporte lega-

lizado, e não acatar as decisões do se-

nhor Rodrigo Pirajá da SP Negócios,

que vem defendendo o ap l ica t ivo

UBER”, avisou o vereador Salomão.

A portaria publicada em 03 de de-

zembro no Diário Oficial divulgou as

regras para que os aplicativos para

táxis se credenciem para a prestação

de serviço na capital paulista. Pes-

soas físicas ou jurídicas, que possu-

am o direito de uso dos aplicativos,

poderão participar.

Os aplicativos deverão emitir recibo ele-

trônico e assegurar a confidencialidade

dos dados pessoais dos passageiros.

Só será permitido o cadastro e opera-

ção de veículos e condutores autori-

zados para a atividade de táxi no Mu-

nicípio de São Paulo. Já o DTP (De-

partamento de Transportes Públicos)

receberá dos apps a lista de taxistas

cadastrados, em tempo real. As empre-

sas de aplicativos, após o registro, pa-

garão à Prefeitura o Imposto Sobre

Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

FOLHA DO MOTORISTA Página 22 de 12 a 25 de janeiro de 2016

Diversos serviços* Atendimento jurídico

* Recursos de multas

* Despachante

* Renovação de cadastro

* CNH e CFC

* Folhas corridas

* Restituição de IPVA para carros

particulares em caso de roubo

* Restituição de sinistro negado pela

seguradora

* Seguro de vida

* Emissão de nota fiscal (nahora)

* Fornecimento de boleto* Comprovante de renda (na

hora)* Carta de lucro cessante (na

hora)* Isenção de IPI e ICMS

* Financiamento (pelo Banco doBrasil, Caixa Econômica ou

bancos privados)* Guincho 24 horas em todo Brasil

Se a empresa que você atende exige nota fiscal

eletrônica, procure a Coopetasp.

Nota Fiscal Eletrônica

COOPETASP:

Serviço de carta de rendimento

e lucro cessante na horaClínica Médica São Francisco:

Av. Carlos de Campos, 509 - Pari.

Rua Imbaúba, 78 - Pari.

Av. Guapira, 271 - Tucuruvi.

Consulta: R$ 70 para associado, es-

posa e filhos, com direito a incluir até seis

dependentes, sem carência de idade. Exa-

mes: 50% de desconto.

Clínica Odontológica Inovaré:

Rua Leandro Dupret, 51 - Vila

Clementino.

Limpeza, consulta inicial e atendi-

mento emergencial com hora marcada gra-

tuitos. Preço especial para tratamento.

Atendimento para o titular e familiares.

Odontologia Especializada – Clínica

Dra. Fabiana Cavallaro:

Rua Conselheiro Saraiva, 404 –

Santana - Telefones: 2362-1922/ 2099-1922

Profissionais de todas as es-

pecialidades, flexibilidade de horári-

os para taxistas e formas especiais

de pagamento.

Clube Plêiades Parque Aquático

Mensalidade familiar: R$ 47,10

+ Carteirinha individual: R$ 10 (pago

uma única vez).Atendimento aos sócios e não sócios.

O documento é liberado na hora.

Carta de rendimento para a compra

do carro 0 km ou lucro cessante

Rua Napoleão de Barros 20 - VilaMariana

Telefone 11 2081-1015atendimento@coopetasp.com.br

www.coopetasp.com.brConforme assegura a ConstituiçãoFederal, ninguém é obrigado a seassociar ou se manter associado.

Associe-se

a serviço dos taxistas

FOLHA DO MOTORISTA Página 23de 12 a 25 de janeiro de 2016

FOLHA DO MOTORISTA Página 24 de 12 a 25 de janeiro de 2016

FOLHA DO MOTORISTA Página 25de 12 a 25 de janeiro de 2016

FOLHA DO MOTORISTA Página 26 de 12 a 25 de janeiro de 2016

Recife se antecipa, e cria lei

que dificulta chegada do Uber

Em 28 de outubro o Recife deu um

importante passo para que o aplicativo

Uber não chegue à cidade. O Prefei-

to Geraldo Julio sancionou a Lei nº

18.176, que exige de todas as empre-

sas que oferecem serviços de trans-

porte por aplicativos o cadastro na

Prefeitura. A multa para quem

descumprir a determinação é de R$ 2

mil, dobrando na reincidência.

O texto determina que os

aplicativos informem ao poder públi-

co a relação dos motoristas e veí-

culos cadastrados em seu banco de

dados. Até o dia 28 de janeiro to-

das essas empresas precisarão de

autorização da Prefeitura do Recife

para funcionar.

Nova lei diz que todos os apps terão que se cadastrar na

Prefeitura e trabalhar com táxis brancos legalizados

O projeto inicial foi apresentado

pela vereadora Isabela de Roldão

(PDT), mas um substitutivo proposto

pelo vereador Aerto Luna (PRP)

trouxe mais segurança para os

taxistas legalizados. Segundo o ve-

reador, apenas taxistas, de acordo

com a Lei Federal nº 12.468/2011,

poderão utilizar os aplicativos.

Já a Prefeitura do Recife afirmou

que a nova lei não trata especifica-

mente do aplicativo Uber, mas regu-

la todos os apps utilizados no ser-

viço de táxi. Agora, aplicativos

como o Easy Taxi e 99Taxis tam-

bém deverão se registrar na Pre-

feitura para continuar operando

na cidade.

Ao fazer inventário de taxista,

procure advogados especializados

Após o falecimento do titular do alvará a família tem 30 dias para indicar um segundo

condutor, com Condutax, ao DTP (Departamento de Transportes Públicos). Depois

deste prazo é exigido o inventário, que leva tempo para ser finalizado.

De acordo com a lei 7.329 a transferência de alvará deve ser feita em até três anos; depois

desse tempo o alvará entra em processo de caducidade. Para antecipar a transferência o

advogado, após dar entrada no inventário, pode solicitar ao juiz um alvará judicial.

Erros em inventários podem levar à perda definitiva do alvará. Por isso, procure o

departamento jurídico da Coopetasp: nossos advogados são especializados em inven-

tários de taxistas. O atendimento é realizado para sócios e não sócios.

Não perca o alvará por erros em inventários

Coopetasp – Associação dos Coordenadores e Permissionários em Pontos

de Táxi de São Paulo Rua Napoleão de Barros 20 - Vila Mariana

Telefone: 2081-1015

FOLHA DO MOTORISTA Página 27de 12 a 25 de janeiro de 2016

CLASSIFICADOSAté 3 linhas R$ 30,00

PNEUS MEIA VIDA NACIO-NAIS Pirelli Firestone GoodyearBridgstone Michelin Carros Pickups e utilitários Aro 13 ao 17 To-das as medidas Bom preço Fone.:2081-2404 WhatsApp: 9 9585-6727www.pescapneus.com.brVendo Carro 0Km ou Usado, comcolocação de 2° titular, alvará li-vre.. Consultoria e Administração– Waldemar Mendes – Rua:Siqueira Bueno, 2181 – Sala: 3 –Mooca _ Fone: 7853-4196 /9.8585-5988.Colocação de 2° titular, para carro

0km ou usado montado.

Consultoria e Administração –

Waldemar Mendes – Rua: Siqueira

Bueno, 2181 – Sala: 3 – Mooca –

Fone: 7853-4196 / 9.8585-5988.

Vendo Classic mod.2015 e Trans-

firo alvará c/ponto Bom Retiro F:

9.9861-1977 c/ José.

Transfiro alvará c/ ponto no Jar-

dins, sem carro F: 9.9695-2520 c/

Antonio.

Vendo Ideia 2012 – Transfiro

alvará ótimo ponto no Jardins, acei-

to imóvel F: 9.9525-4261.

Vendo Cobalt 14/14 e Procuro Co-proprietario F: 9.4328-1956 c/ Wil-son.Vendo Logan Expression 1.0, 2013,branca, placa particular- excelenteestado de conservação – R$ 22 milF: 9.9449-5456 c/ Carlos.Procuro 2°motorista, preferência queresida na Zn norte ou oeste c/ pontogrande circulação F: 9.7677-0628c/ Benedito.Vendo Livina Xgear 13/14 + titulovse, transfiro alvará F: 9.4718-0214Vendo Palio Weenkend Adventure2005, única dono, manual, chavereserva, branca particular, comple-to – R$ 17.000,00 F: 11branca par-ticular, completo – R$ 17.000,00 F:9.9687-3517 / 5641-7853 c/Fernando.Transfiro alvará ponto livre ano 2010particular F: 7000-6226 / 9.9702-3976 c/ Marcio.Ofereço-me c/ 2°motorista ou co-proprietario – compro carro, pagoparcelado R$ 3.000,00 por mês F:9.5291-0885 / 3531-9510 (resd) c/Gilmar.Vendo Cobalt e transfiro alvará Por-tal do Morumbi F: 9.4736-5733.

Urgente – Preciso trabalhar c/2°mo-torista, experiência 32 anos, evan-gélico, sem vícios, resd.Casa Ver-de F: 9.8215-2275 (TIM) / 9.6701-7889 (oi) c/ Claudio.Vendo prefixo Use-taxi R$ 8 mil –troco por algo de me interesse F:9.6690-7878 c/ Amanda.Cobalt 13/14 LT, GNV – transfiroalvará + prefixo radio taxi F: 9.8599-6720 (Após as 11hs00)PROCURO CO-TITULAR URGEN-TE-Preciso trabalhar urgente! TratarTels.: (11) 96828-1200/95863-6429.TRANSFIRO ALVARÁ LIVRE-Tratar Tel.: (11) 7820-4320/7726-4620VENDO MERIVA 2010 E PROCU-RO CO-PROPRIETÁRIO -TratarTel.: (11) 7820-4320VENDO IDEA 2012 E PROCUROCO-PROPRIETÁRIO -Tratar Tels.:(11) 96828-1200VENDO SPACEFOX 2012 E PRO-CURO CO-PROPRIETÁRIO - Tra-tar Tels.: (11) 7726-4620

Dificuldade para conseguir alvarás, emprego ou

participar de concursos públicos por causa de

antecedentes criminais? Se você já cumpriu sua pena

ou foi absolvido, regularizamos sua situação e

limpamos seu atestado de antecedentes!

RC Assessoria Jurídica: 11- 3438 8866

LIMPO ANTECEDENTE CRIMINAL

A câmera de segurança para tá-xis surgiu no final de 2013 como umaforma de inibir a violência contra ostaxistas. Os assaltos praticados porfalsos passageiros eram frequentes,e muitas vezes as vítimas eramagredidas e sofriam sequestros re-lâmpagos em pleno exercício de suaprofissão.

Diante desse cenário de medo etensão, diversos taxistas aderiram àcâmera de segurança. A eficiência dosistema pode ser comprovada emnúmeros: desde 2013 absolutamen-te todos os que a possuem em seuscarros não foram vítimas de violên-cia, ou seja, 100% dos taxistas nãosofreram assaltos ou qualquer outraagressão.

Entre os que possuem a câmerade segurança instalada há taxistas

Instale uma câmera em

seu táxi e fique tranquiloNenhum taxista que possui a câmera instalada

no carro foi vítima de violência desde 2013

que trabalham durante o dia e tam-bém à noite, em diversas regiões dacidade de São Paulo. Mesmo em fil-magens noturnas com pouca ilumina-ção a câmera de segurança garante anitidez das imagens e inibe a ação decriminosos.

Todas as imagens captadas pelacâmera são transmitidas em temporeal para uma central, o que permitea identificação dos bandidos emcaso de roubo do aparelho ou ve-ículo. Além disso, todos os táxisequipados com o sistema possu-em um selo que informa os passa-geiros sobre a filmagem.

Para a captação das imagens é ne-cessário que o taxista possua um ce-lular com linha telefônica de qualqueroperadora (pode ser a linha já utiliza-da normalmente ou uma segunda li-

nha). A Coopetasp – Associação dosCoordenadores e Permissionários emPontos de Táxi de São Paulo –

Foto: Mario Sergio de Almeida

Entre em contato com a Coopetasp:

11 2081-1015

disponibiliza o aparelho compatívelcom o sistema, a preços e condiçõesespeciais.

Ao comprar seu carro zero quilô-metro, consulte antes os anunciantesda Folha do Motorista. Essas empre-sas contam com vendedoresespecializados, privilegiam a cate-goria taxista e oferecem condiçõesespeciais.

As isenções de IPI (Imposto sobreProduto Industrializado) e ICMS (Im-posto sobre Circulação de Mercado-rias e Serviços) são um facilitador natroca do veículo usado por um novo.O percentual de desconto varia deacordo com o modelo escolhido, mas

Ao comprar seu táxi, consulte os

anunciantes da Folha do MotoristaNossos anunciantes privilegiam a

categoria e oferecem condições especiais

só é concedido se a compra for rea-lizada diretamente nas concessioná-rias.

A linha de crédito especial FATTaxista, para aquisição de carros comrecursos do Fundo de Amparo aoTrabalhador (FAT), está ativa. O cré-dito possibilita o financiamento de até90% do valor de veículos novos, res-peitando o teto de R$ 60 mil. O pra-zo para o pagamento pode ser de até60 meses, com taxa de juros de 4%ao ano e isenção de IOF (Impostosobre Operações Financeiras).

Foto: Mário Sergio de Almeida