Confira o andamento das agoes

judiciais dos fiscais

Paginas 10 e 1

Affinopi: localizada as margens do rio Jacare

Jacarezinho 6.a DRR é fundamental na fiscalizacao do

Parana localizacao da Regional do norte pioneiro é

estrategica para o Estado. Pelos seus Postos Fiscais passam grande parte das mercadorias produzidas no Brasil e nos outros

paises do Mercosul. Associaca o Os fiscais da 6. 2 DRR

contam corn uma exe-lente area de lazer: A Affinopi - Associacao dos Funcionarios Fiscais do Norte Pioneiro.

Sede da Delegacia, em Jacarezinho

Inativo estao isent

da contribuiga previdenciar

iscais posentados

formam rupos de

trabaiho

Pa•ina 12

Jornal do Sindicato dos Agentes Fiscais da Receita Estadual do Parana Ano XVI - NV2 123 - Outubro de 2000 e-mail: affep@affepsindical.com.br Filiado a FENAFISCO

X EFA foi urn sucesso

S: A

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A II Mostra de Fotografias, Documentos e Equipamentos do Fisco Antigo foi a grande atracao do evento. Os participantes do X EFA escoiheram a meihor foto e o meihor documento da Mostra Paginas 6, 7 e 8

A disputa por medaihas nos torneios animou o evento

EXPEDIENTE

T IFISC ORGAO INFORMATIVO DA AFFEP-SINDICAL - SINDICATO DOS

AGENTES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA Sede: Riles Altercs Angelo Sainpaio, 1793 - CEP 80920-160 - Curitilm-PR

Fore: Ili) 223 - 7 - Fax (41) 2.22-2401

I>IREIURIA EXECITITVA

Presideote 1 ,1*-„i1,14iLl.iniiI1iisi

Vke-presidentesiodical

ice-presidentsadtrarlii ■trativt$

Sidn,. ■

e-llre$identr flnance3ro ine1.4 A Z2ndt

Jce-prcsidente apt Nentadas

( -..v.n 4 , • \ ( )1, .J,111 Rd /// S.11 /IA ///,

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Sup1erites comsellho fiscal I vilri stm, o) DIt10, Poi, I ti,, , P.;u1 al kxx,YHatlt,l

•

opINI -Aos NOTIFISCO Outubro de 2000

:DITORIAl

Os "herOis" do Executivo CARTAS

Demorou, mas fi-nalmente o Fisco paranaense volta a pensar em ser

gente. Reabilitados do ul-timo lugar e da indigni-dade de ser o raspa-pe no comeco de escada, so nos falta, agora, ter o gostinho do impacto fi-nal, aquele que concre-tizard o fim do fami-gerado redutor salarial e da luta pelas promogOes, quando cada urn sentir em suas maos o peso do contracheque. Contra-cheque nao pesa, diriam alguns, mas o nosso tern valor psicologico: pesa so no olhar! Parabens, novamente parabens!

De resto, muita preo-cupagao passa pelo co-mando sindical do Affep. Embora ainda contando vitorias, as responsabili-dades pesam nos om-bros. Pesam muito, mas agora sabemos que temos outros ombros amigos para dividir o peso.

As novidades sao ne-fastas, nao se pode igno-rar a prOxi-ma e tur-bulenta es-calada de votagoes no Con-gresso Nacional, tao logo apaguem as luzes das elei-gOes. E que eleigOes! Bus-cando avaliar e conca-tenar informagOes, a Fenafisco, na reuniao do seu Conselho Deli-berativo, ocorrida em Goias, ouviu o assessor legislativo Luiz Carlos

Martins a respeito dos pro-jetos de lei e emendas constitucionais da primei-ra fornada do Congresso Nacional. Em pauta: o Co-digo de Defesa dos Con-tribuintes, as carreiras ex-clusivas e as garanti-as da car-reira, alte-ragOes pe-rigosas do Codigo Tributario Nacio-nal, teto salarial, precato-rios, etc.

As ameacas rondam as atividades do Fisco. 0 evangelho do Executivo prega facilitar a vida dos contribuintes e do Esta- do enquanto gerente mai- or do Pais, nao esta nem urn pouco preocupado em exercer bem suas fun- goes, senao em diminuir custos da maquina sem levar em consideracao o que podera obter de re- sultados concretos ou se conseguird diminuir a bandalheira para alcangar parametros de primeiro mundo. A impressao que

o Estado passa é a de que o Fisco é muito for- te e atra-

palha a distribuigao de fa- vores do Governo para os contribuintes. Por conta disso, acha que deve aper- tar as redeas do comando, e o que é mais grave, to- dos agem como se a so- negagao inexistisse. Espe- rar dos congressistas atitu- des responsaveis e preo-

cupadas corn o futuro do Pais é ilusao comparavel corn o sonho olimpico bra-sileiro. A prop6sito das Olimpiadas, muito se ou-viu a respeito de o Brasil desenvolver urn plano se-

rio de in-centivo aos espor-tes. Os co-mentarios, sem exce-

gao, expuseram a necessi-dade de resolver o caos da educagao e saude como ponto numero urn do pro-jeto. Todos concordam, so que em medidas diferen-tes. Os sonegadores sem pensar em largar o crime e o governo esperando passes de magica do Fis-co, e este, que é o Alnico que pode buscar o valor dos investimentos, esta amarrado na falta: falta curso de capacitagao, fal-ta certeza e liquidez nas decisOes gerenciais, falta ammo, falta salario, etc. Pa-rece brincadeira! Todos querem melhorar o Brasil, mas ninguem quer se en-volver a serio. Pelo con-trario, ate o responsavel le-gal pela missao, o Execu-tivo, paga mal, destroi re-gras de langamento tribu-tario e promove constan-tes anistias, perfidamente perdoando os sabotadores da nagao. Corn certeza os medalhados brasileiros nao sao os que sobrevive-ram fazendo esporte em uma terra sem alma. Para o Executivo, herois sao aqueles outros que o Fis-co conhece tao bem.

• " A uniito de forcas foi crescendo e deu lugar a urn movimento organizado, consciente das limitacOes e capaz de gerar awes duress, talvez nunca vistas na nossa classe

...Foram 11 anos de luta, talvez com frustracoes por determinados momentos, mas o fim do redutor salari-al, a conquista da promoceio e a exclusiio de aposentados e pensionistas da contribui-cab previdenciaria confir-mam que é corn persisten-cia e garra que conquistamos os nossos direitos".

A vitOria do Affep - Sin-dical nos encoraja para con-tinuar a luta e nos conscientiza a unir asforcas do Fisco maranhense para tarnbem poderemos chegar

Companbeiros, parabens pelo exito!

Pericles Mota Presidente do Sintaf/MA

• Cara Elisabete, Junto-me aqueles todos

que nesse pais, e particu-larmente neste Estado, pro-curam alcancar o reconbe-cimento dos seus pleitos. Uma tarefa das mais ardu-as, independente do meri-to da causa. Aceite os a-plausos pelo excelente tra-bath°, congratulacoes pela edicdo da Lei n. 2 12.946/ 2000. Tal edit° consagra toda uma gestilo.

Joao Antonio da Cruz

• Parabenizo os colegas da diretoria do Affep pelo brilbante trabalbo desendi volvido em prol da categoW ria. Saudacdes

Cirilo Schenkel

• Parabens para voces: Elisabete, Hamada, Dulcinea, Alair e Sergio que batalbaram incansavelmente para derru-bar esse famigerado redutor.

Geny Landolfi

"a impressao que o Estado passa é a de que o Fisco é muito forte e atrapaiha a distribuicao de favores do governo para os contribuintes"

"o governo espera passes de mfigka do Fisco, e este, que é o cinico que pode buscar o valor dos investimentos, estb amarrado"

Governo tenta aprovar desconto previdenciario de aposentados

governo federal vai tentar outra vez aprovar a contribuicao previdenciiiria dos servidores inativos a cobranea foi derrubada pelo Su-premo Tribunal Federal (STF) no ano passa

do. 0 Orcamento da Uniao para 2001 conta corn cerca de R$ 1 bilhao de receitas que sedan' obtidas corn a cobranca da nova contribuicao, prevista em proposta de emenda constitucional (PEC 136/99) que esta para, da no Congress() desde outubro do ano passadc.).

A proposta estende aos aposentados a aliquota do 11% cobrada dos servidores da ativa. 0 valor arreca. dado, somado ao dos inativos do Legislativo e do ju diciario, podera render cerca de RS 1 bilhao -dos co. fres priblicos em 2001.

Como a proposta de emenda ainda tern de scr apro vada pelo Congresso, esses recursos vao entrar no Oro-mento como "receitas condicionadasr. Por isso, o gover-no vai tentar que a PEC seia votada o quanto antes.

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Outubro de 2000 OTIFISCC MAIS UMA VITORIA

Aposentados estao livres de contribuicao Nova liminar contra o Paranaprevidencia confirma suspensao da cobranca

0 s contracheques de

outubro ja nao vao trazer o desconto previdenciario

para os fiscais aposentados e pensionistas filiados ao Sindicato. No dia 15 de se-tembro, o Affep-Sindical conquistou liminar que sus-pende a cobranca.

Para implantar os efeitos da liminar nos contrache-

diques dos aposentados, era wnecessario o parecer da

Procuradoria Geral do Es-tado, que deveria confirmar o fim do desconto ao Pa-ranaprevidencia A fim de agilizar o processo os direto-res do Affep entraram em contato corn a previdencia da empresa e garantiram a sus-pensao ja em outubro.

Ilegalidade 0 mandado de seguran-

ca contra a cobranca foi impetrado pela advogada do Sindicato, Renata Cristina

Toesca, no inIcio de agosto. Para fazer o pedido, Renata baseou-se nas alteracOes inseridas na Emenda Cons-titucional n.Q 20, de 1998, que torna a contribuicao de aposentados e pensionistas ilegal.

Segundo Renata, o fato do STF ter suspendido a aplicagao da lei do Para-naprevidencia julgando-a inconstitucional facilitou a vitoria do Sindicato.

Liminar A advogada destacou que

a vitoria foi conseguida a par-tir de liminar, por isso, em-bora muito difIcil, ainda pode ser derrubada. E lembrou que a luta da classe agora deve ser contra a PEC 136 — uma proposta de emenda constitucional que prey& a volta da contribuicao para todos os servidores inativos e pensionistas. (confira no destaque).

Hamada e a advogada Renata protocolam mandado

• ProjetoprevepagamentodePrevidenciaComplementar

0 Congresso Nacio-

nal esta prestes a votar projeto de lei que obriga os

futuros servidores publicos da Uniao, estados e muni-cipios a contribuir para urn fundo de previdencia corn-plementar para poderem re-ceber aposentadoria acima de dez salarios minimos.

Segundo o texto original que a base aliada quer apro-var, a adesao ao fundo de previdencia complementar seria optativa para quern ja esta no servico plIblico e obrigat6ria para quem in-gressar ap6s a vig'encia da lei. Porem a emenda do depu-'tad° Jose Carlos Aleluia

(PFL/BA) traz, entre outros maleficios, a filiacao corn-pulsOria. Inclusive para servidores ja em exercicio. (veja quadro)

PoI dm c a 0 projeto encontra-se

em regime de urgencia. Mas a falta de acordo entre os parlamentares impediu que o caso fosse liquidado ra-pidamente, como queria a base governista.

Uma das grandes pole-micas do projeto de lei é em relacao as aposentado-rias dos atuais funcionarios publicos - que pagam men-salmente urn valor para o fundo previdenciario e• se. aposentam corn salario in-

tegral. Os deputados temem que no futuro o governo au-mente aliquota dos servido-res de tal forma que eles aca-bem sendo obrigados a mi-grar para a previdencia corn-plementar.

Manifestacoes Varias entidades represen-

tantes de servidores publicos se mobilizaram afim de adi-ar a votacao da materia, ga-nhando tempo para articular alteracOes no texto. 0 traba-lho resultou no adiamento da votacao, porem, nao na reti-rada da sua urg'encia. Os 11- deres decidiram votar o pro-jeto na semana de 08 de no- •vembro, sem. mais protela-cao.

mill lei 1101-41 • Filiactlo compulsoria, inclusive para os servidores ja em

I exercicio; • Contribuicoes do patrocinador significativamente menores do que as contribuicoes dos participantes; • Torna-se remota a garantia constitucional relacionada a totalidade da remuneracao do servidor;

• Grande parte da poupanca do servidor a ocasido de sua aposentadoria ou morte sera destinada a remunerar a

entidade aberta ou a seguradora escolhida para

administrar tais recursos; • Falta de criterio na escolha das instituicoes financeiras,

para gerir os recursos;

• Desvio de recursos poupados durante a vida laborativa, para um fundo de investimento especialmente constituido; . Retira do servidor pUblico a garantia da contagem reciproca, ha tantos anos conquistada; . Ambigiiidade de interpretacao do art.30, da redacao

do substitutivo, que por falta de clareza em sua

interpretactio podera gerar dernandas judiciais.

assessoria juridica do Paranaprevidencia sobre ; os efeitos gerados pela lei.

Ate o dia 8 de outu-bro, porem, este docu- mento nao havia ficado 0 pronto. Para evitar atra- so no recebimento o Sin-dicato nao mediu esfor-gos. E conseguiu da Sead e do Paranaprevidencia a implantagao da diferenga, tanto para os ativos quan-to para os aposentados e pensionistas.

Segundo Elisabete Ma-ria Rtische, presidente da entidade, a diregao esta

Elisabete: estamos atentos

atenta. "Nao vamos dei-xar que nada, principal-mente fatores burocrati-cos, atrapalhem nossa conquista -

NOTIFISCO Outubro de 2000 G FE R A L 4 REDUTOR SALARIAL

Diferenca vai ser recebida em outubro Valor recebido soma 13 dias de setembro e todo o mes de outubro; aposentados tambem terao a recomposicelo

s contrache- ques de outu- bro dos fiscais paranaenses ja

vao conter a diferenga sa-larial resultante do fim do redutor. 0 valor a ser re-cebido neste mes soma 13 dias de setembro e todo o mes de outubro, ja que a lei 12946/00 foi publicada em 18 de se-tembro.

Aposentados Esta informagao é vá-

lida tambem para aposen-tados e pensionistas. A li-beragdo da verba depen-dia (le parecer tecnico da

Affep muda de administradora do piano de saade

>70 808 800 810 811

direito a consultas, examen, internamento ern enfermaria e obstetricia direito a consultas, exames, internamentwem entermaria sew obstetr ic; direito a consultas, exarnes, internamento em apartamento e obstet direito a consultas, examen, internal -net-Ito ern apartarnento sew obste.

esde 0 dia 1." de novel -11bn) desk. ano, 0 convert [0 do piano cle sande ! ' rimed do Allep-Sindical esta sendo .,tdministrado pela RA:lc:ray:to das 14 -timed do Parana. A iniciativa resultou ern tirna re(InCa0 de aproximada-menu: 6%) nas mensalidades:

Alern disco, torn a nova adtninistradora conveniada. Os associados terao ainda outras vantagens: renovaeao do contrato somente no rues de no\ embro de 2001 (antes era em julhot, aproveitamento das carencias do piano anterior (Unit -tied Curitiba) e cobertura integral dos procedimentos medicos.

Confira os precos

Piano

808 809 810 811

Faixas etarias

00-17 18-29 30-39 40 -49 50- 59 60 -69 60,08 79,80 80„31 103,28 117,95 133,04 40,40 05,53 -'5,04 89,01 103,68 119,36 80,10 107,02 121,10 138,57 153,69 197,02 58,68 86,20 99,68 117,15 132,27 175,00

Sindicato prepara novas awes judiciais Confira o que estd sendofeito

Atualizacao do teto salarial Em maio deste ano, a entao secretaria de Estado

da Administragao, Maria Eliza Paciornik, noticiou, em publicag -do de revista tecnica da area tributaria, que o piso estadual de salarios era de R$ 186,00. Esta informagao tambem foi divulgada via internet as Delegacias da Receita Estadual. Considerando que, ate setembro, os AFs estavam no redutor, cujo limite era igual a 20 vezes o menor salario vigente no Estado, constatou-se que a regra nao estava sen-do aplicado devidamente. Tinha-se urn limite de R$ 2.842,00. Enquanto que, de acordo coin a infor-magao acima citada, este deveria ser de R$3.720,00.

A assessoria juridica do Sindicato ajuizou medi-da judicial afim de requerer essa diferenga para Os seus filiados.

1. Licengas-premio 0 Sindicato e sta ingressttndo corn triindado de

seguran 'a para beneficiar aqueles que requereram ,,,'administrativamente, no ano passado, o direito de

converter suns licencas-prClnio em tempo para apo-sentadoria. A a a0 deve ser proposta no inicio de novembro.

Pagamento indevido dos pensionistas

Conn relacao ao pagamento de pensOes, a lei do Paranaprevidencia prey& que, no caso do servidor falecido Mao deixar dependente algum alem da pen-sionista, esta tern direito somente a 85% dos seus proventos. Para reverter essa inconstitucionalidade o Affep estd ingressando corn mandado de segu-ranca. 0 document° ja esta pronto, a assessoria ju-ridica so esta aguardando o restante da documen-tacao das pensionistas filiadas para sua interposicao.

Desconto previdenciario sobre 13° salario e 1/3 de ferias

A assessoria juridica do Affep-Sindical esta tra-balhando numa agao para impedir a incidencia do desconto previdenciario sobre o 13° salario e o 1/3 de ferias. A cobranga nao pode incidir sobre estas verbas, uma vez que sao gratificagOes. A liminar

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Affinopi: &Um area de lazer

A equipe de fiscais da Regional

Siqueira Campos

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DES i AO sir

Outubro de 2000

NOTIFISCO

JACAREZINHO

Localizacao estrategica da 6.° DRR é fundamental na fiscalizacao do PR A regional e responsavel pela arrecadacdo do forte pioneiro; o trabaiho é realizado por 97 agente fiscais e 66 funcionarios administrativos

A6 a (DRR) esta sediada em Jaca-rezinho. Abran-ge 29 municIpi-

os da regiao do norte pio-

lpeiro do Parana. Sua localizacao é estra-

tegica para o Estado. Pois, por estar na divisa com Sao Paulo, é responsavel pela fiscalizacao direta das mercadorias produzidas e adquiridas por empresas paranaenses, como tam-'Dem pelos produtos que transitam pelo Parana para alcancar outros estados brasileiros e os palses do Mercosul.

0 trabaiho é realizado por 97 agentes fiscais, na

Alva maioria AF-3, e 66 fun- Wionarios administrativos,

que estao distribuIdos em 12 agencias de rendas e sete postos fiscais. Entre eles o Mello Peixoto, Mar- ques dos Reis, Passo dos Leite e Santana do Itarare, que sao fundamentais no combate a evasao de re- ceitas tributarias do

Parana. Postos Fiscais 0 Posto Fiscal Mello

Peixoto merece destaque. o terceiro em producao

fiscal no Estado. Por ele transitam cerca de cinco mil cargas por mes. A uni-dade posui ar condiciona-do, urn microcomputador e quatro terminais ligados a Celepar. Os terminais sao antigos, mas atendem as necessidades do trabaiho. As tarefas sao realizadas por apenas quatro agentes fiscais e urn funcinario ad-ministrativo que sao os responsaveis pela fiscaliza-cao das mercadorias.

Sede A arrecadagao direta da

delegacia representa 1% do total do Parana, alcan-cando a media de R$ 3 mi-lhOes ao mes.

A sede administrativa da regional foi adquirida ha cerca de dois anos. Esta lo-calizada no centro da cida-de e possui urn espaco am-plo e acomodacOes con-

fortaveis que permitem boas condigOes de trabaiho.

Associacao A Affinopi - Associacao

dos Funcionarios Fiscais do Norte Pioneiro locali-za-se a margem do rio Ja-care, a 7 quilometros do centro do municipio de Jacarezinho. Seus associa-dos contam corn uma Oti-ma area de lazer, compos-ta de salao de festas, salas de jogos, campo de fute-bol suico, sauna e a qua-dra de bocha.

Desde que comecou a receber o repasse das mensalidades dos seus filiados ao Affep Sindical, a diretoria da Affinopi vem fazendo diversas melho-rias na sede campestre. Neste ano, a sauna e a quadra de bocha foram to-talmente reformadas e urn poco artesiano foi cons-truldo.

Para o proximo ano, o objetivo da diretoria é a construcao de uma piscina para os seus associados.

Agenda de rendas de Siqueira Campos, jurisdicionada DRR foi inaugurada em 1953, e e exemplo de conservacao do patrimonio publico. Corn seus 47 anos de

servicos prestados ao Estado do Parana e ao mantem a qualidade fisica gracas a atuacao con-

junta da Sefa/CRE, 6. 4DRR, Agencia de Rendas e da comunidade local, atraves das prefeitura Municipal de seu Departamento de Obras. A importancia historica que esta unidade cletem se confunde corn os funcio-narios que nela exerceram ou exercem suas ativida-

des profissionais. A preocupacao em man-

ter o patrimonio publico engrandece a instituieao comp urn todo, e mostra populacao, que o funciona-lismo vem fazendo isto de forma responsavel e profis-sional

Agencia de Rendas de Siqueira Campos: conservacao Diretoria do Affep - Sindical visita Posto Fiscal Mello Peixoto

Participacao: Fiscais aposentados de todo o Estado prestigiaram o X EFA

Rascals comemoram os 10 anos do EFA

Aabertura do X EFA aconteceu na noite do dia 7 de setembro.

Contou com a presenga de toda a diretoria do Affep-Sindical e da se-cretaria municipal de Es-portes e Turismo de Guaratuba, Denise Ran-gel, que representou o prefeito da cidade, Ever-son Kravett.

No inicio da noite,

houve o pronunciamen-to dos diretores da enti-dade que ressaltaram a importancia do evento como forma de manter as amizades conquistadas ao longo de uma carreira de trabalho.

Come mor a ca o

Para comemorar os dez anos do EFA, os organizadores do encon-tro prepararam uma bela e "gostosa" surpresa. Ao

som do "parabens a voce" um bolo de aniversario foi levado ate o palco por uma das drag queens que, depois fizeram urn divertido show.

A festa contou tambem corn a apresentagdo do Coral do Divino, de Gua-ratuba, que interpretou o hino nacional brasileiro e depois encantou a todos com a apresentagdo de cangOes populares.

Surpresa: bolo de aniversario foi trazido pela drag queen

NOTIFISCO Outubro de 2000

1131

X EFA comemora fim do redutor salarial Encontro reOne cerca de 500 pessoas.

decima edigao

A do EFA — Encon-tro dos Fiscais Aposentados,

que aconteceu de 7 a 10 ie setembro na Colonia le Ferias do Affep-Sindi-:al, em Guaratuba, foi um grande sucesso.

Este ano teve a presen-;7a de cerca de 500 pes-soas, entre fiscais e seus Familiares. Os participan-[es se divertiram muito :Om as atividades progra-rnadas. Entre elas jogos ie baralho, bocha, fute-Jol, recreagOes e apresen-

tagOes de grupos musicais e de danga.

0 grande destaque do evento foi a II Mostra de Fotografias, Docume e Equipamentos do _.co Antigo. Melhor e maior que a do ano passado, a exposigao chamou a atengdo por seu teor his-tOrico. Os fiscais escolhe-ram o melhor documen-to e fotografia (veja des-taque pdgina 8).

Alegria Segundo Alair Favo-

reto, diretora social do Affep e uma das organi-

zadoras do EFA, este ano a alegria do evento foi ainda maior do que nas edigOes anteriores. Na sua opiniao, o principal inotivo da felicidade en-tre os participantes foi a tao esperada conquista do fim do redutor salari-al. "Dias antes do encon-tro o projeto de lei 237/ 00 que acabava com o redutor foi aprovado na Assembleia. Isso foi urn alivio para a classe que ha onze anos sofria corn a re-dugdo dos salarios. Apro-veitamos o EFA para come-morar a vitOria", comenta.

Emocao: o Coral do Divino encantou a todos

Presenca: secretaria de Turismo de Guaratuba e toda diretoria do Affep-Sindical

A noite de encerramento foi marcada pela apresentacao da danca do ventre (acima) e da danca gaiicha (abaixo)

D urante o encerra-mento do X EFA, houve a entrega das medalhas para

os primeiros e segundos colocados nos torneios disputados no evento. Os

vencedores do concurso que escolheu a melhor foto e documento na II Mostra de Fotografias, Do-cumentos e Equipamentos do Fisco Antigo, e o casal que mais participou das

recreacOes tambem foram premiados. Depois da en-trega das medalhas, os participantes assistiram apresentacOes de dancas ciganas, do ventre e chas.

Jeronimo Puchalski e Manoelino Pinheiro: vencedores de Escopa

1. 2 lugar no domino em duplas: Romulo Marcontes Ramo e Hon6ria Soares Machado Martins (de preto)

Lourival Lassere e Joao Martins: 1. 2 lugar na bocha. E Alair Favoreto: a campea da tranca

Edson Esteves Lopes e Moacyr Martins da Silva: vencedores do truco

Renato Brasil Rocha recebeu o premio

Albani e Zelia Pacheco: premio pela major

pelo melhor documento da II Mostra

participacao nas atividades recreativas

111EFA Outubro de 2000 NOTIFISCC RP AAIAC A0

Vencedores recebem medalhas

(7) _

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Oficina de artesanato: a mais procurada

Trabalho fiscal em 1950: foto premiada

Mostra de Fotografias, Documentos e Equipamentos do Fisco Antigo : grande atracao do evento

1OTIFISCO Outubro de 2000 8

ASSA TEMPO

Vividades do X EFA foram urn sucesso

bocha, domino e fu-tebol aconteceu du-rante a tarde de sexta-feira.

Alem dos s6cios, os acompanhantes puderam participar dos jogos das cate-gorias especiais.

Bocha: urn sucesso

:isco antigo é lembrado II Mostra de Fotografias, Documentos e Equipa- mentos do Fisco Antigo foi urn dos pontos altos do X EFA, repetindo o sucesso do ano passado.

Todos os participantes do evento foram confe- ir a exposicao e participaram da votacdo para escolher D melhor document° e melhor fotografia.

Renato Brasil da Rocha, fiscal aposentado de Curitiba, -ecebeu o premio do melhor documento. Ele levou ara a II Mostra urn caderno de 1920 a 1930, que con-

ern as leis, decretos e regulamentos da secretaria geral io Estado, diretoria da Fazenda, e da indidstria e Co--nercio da Secretaria Geral. A foto escolhida foi a cedi-

por Clelia Marques Mehl, tambem de Curitiba, so-pre como era o trabalho fiscal em 1950.

:ecreackies divertem aposentados urante o encontro, cais foi o contador de his-os participantes se torias, Carlos Daitsch-divertiram corn jo- mann, que alegrou a se-gos de cacador e gunda noite corn seus

lei, brincadeiras de pal- "causos".

, bingo, oficina de dan- Jogos

de saldo e ginastica

A disputa pelas meda- ti-stress. Uma das ati- lhas nos modalidades de lades mais frequenta- tranca, truco, escopa, s foi a oficina de arte-lato. Para as criancas foi ,parada uma progra-tcao especial com jo-s de beisebol gigante, to ombro, cap ao te-Jr° e oficina de pipa. Outra atracao recreati-que empolgou os fis-

"Estou adorando o evento, so tenho elogios".

Mario Aime Valente Curitiba

EFA

a

"Participo do EFA desde sua primeira edi-cao. A cada ano esti. melhor. 0 contador de histOrias foi excelente,

o ano que vem os rios fiscais aposenta- ").s poderia falar sobre

'seus causos da vida fun-cional".

Lourival Lasserre Curitiba

"Corn as fotos expos-tas podemos fazer a his-tOria do Fisco parana-ense".

Moacyr M. da Silva Curitiba

"A confraterniza00 proporcionada pelo evento e o que mais me agrada".

Leni B. de Oliveira Curitiba

o encontro dos amigos e seus familia-res".

Jair Sotto Major Curitiba

"No prOximo ano 0 Sindicato pole pedir as fotos e documentos coin antecedencia para aumentarmos esta ativi-da de".

Jerson Santos Curitiba

Jogos de cartas: bastante disputados

Confira a opiniao de quem pa rticipou do evento

•

•

Representantes de entidades do Fisco Estadual presentes na 30. 9 Reuniao do Conselho

FALECIMENTOS • Juvelino Antonio de Matos, de Paranaval, dia 25

de marco • Francisco Erdmann de Vargas, de Curitiba, dia 5

de agosto • Joaquim Castilho de Medeiro, de Curitiba, dia

12 de agsoto • Jose Rubens Busatto, de Matinhos, dia 3 de se

tembro • Arizona D'Avila S. de Ara*, de Curitiba, dia 13

de setembro Maringa 21 de setembro

9 GERAL

Outubro de 2000

NOTIFISCC FENAFISCO

Sindicalistas do Fisco Estadual do Pais discutem Wes da Federacao Fiscais participam da 30Q Reunido Ordindria do Conselha Deliberativo da Fenafisco

N o dia 20 de se- tembro, varios representantes de entidades

sindicais do Fisco Esta-dual estiveram reunidos em Goias, para a 30-4

Reuniao Ordinaria do Conselho Deliberativo da Fenafisco (Federacao Nacional do Fisco Esta-dual). 0 encontro reali-zou-se na cidade de Cal-das Novas, na sede cam-pestre Termas Caldas, da AFFEGO — Associa-cao dos Funcionarios Fiscais do Estado de Goias.

0 presidente da Fede-ragao, Carlos Alberto Agostini, abriu os traba-lhos com rapida sintese dos ultimos acontecimen-tos no Congresso Nacio-nal e na reuniao do Forum do Fisco. A seguir, convidou os sindicatos presentes a relatarem a

atual conjuntura politica e administrativa de seus Es-tados, e as principais ati-vidades realizadas pelas entidades.

Pa ut a A pauta da reuniao en-

globou os seguintes te-mas:

A) Definicao do pla-nejamento geral da Fenafisco para 2001

—onde foram discutidas as prioridades da Federacao e ajustadas as contas;

B) Novas Filiacees -a inclusao do Sindicato de

Roraima foi aprovada por unanimidade.

C) Mensalidades dos Sindicatos — onde foi explicitada a situacao das mensalidades de todos os sindicatos, a fim de tor-nar public° quais as enti-dades que estao partici-pando da Federacao e quais estao devendo.

D) 12° Conafisco — de-

cidiu-se que os Estados interessados em sediar o pr6ximo Congresso deve-rao fazer urn previo pla-nejamento de acomoda-cOes, transporte e seus res-pectivos custos para que na prOxima reuniao do CD, em 7 de novembro, o as-sunto seja decidido.

E) @ Fenafisco - o pre-sidente da entidade infor-mou em qual etapa se en-contra e novamente expli-cou o Projeto do Comer-cio por Internet, @ Fenafisco.

Alem desses assuntos foram abordados assuntos sobre cursos de formacao, exposicao d? livro da Sinafresp, sobre a lei de porte de armas.qup, tra-...

mita no Congresso, atua- e o que é confisco para lizacao de salarios sob a a previdencia social, prescricao constitucional entre outros.

• Jose Gaspar de Menezes Veiga, de Cascavel • Nair Natsue Stisaki, de Maringa • Itacir Morelatto, de Dois Vizinhos • Manoeal Baptista Lopes; de Curitiba

Paulo Celso Pamplona Silva, de Florianopolis

Errata • A averbacao cia cols nia de ferias foi feita no

registro de imOveis de Guaratuba. Portanto nao no INSS conio traz a materia publicada na edi-cao 122 do Notifisco.

• Por urn ern) de diagramacao, aigumas data's da materia '0 dia a dia na Assembleia,' da edi-ea° extraordinaria do Notifisco, foram altera das. Confira: onde esta 19 de agosto e 10 de agosto. 15 de agosto e 15 de setembro e uncle esti 18 de agosto, e 18 de setembro.

sei Stingue e

NOTIFISCO Outubro de 2000 DIRE

Andamento de awes judiciais - atualizado ate 9/10/2000 Objeto Redutor

872-98 Corecon 74126-6 29013/92 Redutor 234495-6 248934-3 58080-5 10856 25238 87847-5 13082; 00 Redutor 99.0021775 - 6 CRQ

Andamento Fm 10/08/00, interposto agravo de instrumento pelos autores.

l Em 13/09/00, julgamento favoravel aos autores.

Redutor 5 4 Camara Civel (TJ/PR) Em 26/09...00, aberto prazo de resposta ao agravo de instrumento dos autores.

Teamite 5 4 Camara Civel (TJ ER )

Sessao-STJ

1 1 Vara da Fazenda Redutor STF- Brasilia

Redutor STF- Brasilia Redutor 4' Vara da Fazenda

Redutor 4' Vara da Fazenda Redutor 41 Vara da Fazenda Habeas Data 24 GCC (TJ/PR)

1' Vara da Fazenda 7a Vara Federal

Vara da Fazenda la Vara da Fazenda

. 3, Camara Civel (TJ/PR) 31 GCC (TJ/PR) STF- Brasilia 2a Vara da Fazenda 1' Vara da Fazenda STF- Brasilia STF- Brasilia

rv.1 1 Vara Fed. Previdenc. STF- Brasilia

Axiom Processo

Abel Vaz (la Silva Junior e outro ,,

Abilio de B. Medaglia e outros Abrahao de 0. Valadao e outros Acir Tedeshi e outros Aclacy Klingelfus e outros Adalberto Guimaraes e outros Adaofoao da Silva e outros Adelmario Franca e outros Ademir de Andrade e outros AFFEP SINDICAL AFFEP SINDICAL AFFEP-SINDICAL AFFEP-SINDICAL

395 12 98

AFFEP-SINDICAL

42675/00 AFFEP-SINDICAL

790223 AFFEP-SINDICAL

78909-1 Agnor Minari e outros 235609-5 Air Pessa Sampaio e outros

625-92 Airton Lutz Massinham e outros

29014

Aiaide Correia Stachera e outros 256424-9 Redutor

Alcides Marconato e outros 231069-6 Redutor Alcides Paludo 98.0026140-0 Tempo/Se Alfredo Arten e outros 60831-3

7 Altevir Caruso e outros 15622-91 Redutor Ana Graczcki Albani e outros

235354-7 Redutor

Angelina F.o Durau e outros 25546

Redutor

Antero Bombassaro e outros 10576

Redutor Antonio Augusto Xavier e outros 234709-6

Redutor

Antonio G. Farias Filho e outros

248370-7 Redutor Antonio Nunes Santana e outros 970025596 -4 CRC Antonio_Pinesso e outro Ari Rosim e outros 255518-8 Redutor Ary Rocha e outros

611401

Redutor Beraldo Nabor de Lima e ()taros 231509- -

Redutor

Carlos Alberto Moraes Santurio 266866-0 Redutor

Carlos M. de A. Sibut e outros 242929-6

Redutor Celso Marca e outros 238224-5 Redutor Christina Mellen Julim e outros 73229 -8

Redutor

Claucio N. de SA Filho e outros

60923-6

Redutor Delcy Werney Bacellar e outros 25124

IPE

Dilkea Zattar e outros

60858-4

Redutor Ditmar Antonio Back e outros

61217-7

Redutor

Edi Gomes e outros

61115-8

Redutor Eduvaldo G. dos Anjos e outros

38220

Redutor

Edvilson R. Marques e outros

61139-8

Redutor Elizete G. Crispim e outros 254869-9

Redutor

Ernesto de S. Guedes e outros 25257

Redutor Cobranca 2' Camara Civel (TJPR) Em 13/06/00, parecer Fatima Nunes Parra e outros 244250-1 Redutor Francisco Aleixo e outros 237946-6 Redutor

Gastao Bocchi Taques e outros 279561-4 Redutor

Gettilio Salermo e outros 244054-9 Redutor

Graciliano B. Menezes e outros 280681-5 Redutor

Helio Issamu Sato e outros 254862-8 Redutor

Iolando Ribeiro Fonseca e outros 25264 Redutor

Ira Silveri° L. Pereira e outros 88179 -6 Redutor Isolda Kugler Dalcol e outros

25123 Redutor Isolde Calixto e outros 25265 Redutor

Desde 05/01/99, aguardando pagamento dos precatorios. Concluso para sentenca em 08/10/99 Em 14/06/00, agravo concluso ao Mininistro Sepulveda Pertence. Desde 10/03/99, aguardando pagamento dos precatorios. Em 07/08/99, arquivo provisOrio. Em 29/05/00, Extincao do processo para Ademir de Andrade e Airton L.Bramlao. Arquivado. Distrihuido em 14/08/00 Agravo de Instrumento n. 96984-2 no Tribunal de Justica.

Em 14/04/00, Remetido ao TRF para recurso em instancia superior Em 28, 09, 00, Publicacao de prazo para Impugnacao it contestacao.

Desde 18/07/00, suspenso ate a decisao da cautelar de exibicao de documentos. Em 28/08/00, sera apreciado pelo Oroo Especial por ser materia inconstitucional.

Em 18/10/00, autos aguardaWem carton° decisao do STF

Em 01/07/98, arquivo Provisorio. Desde 14/06/99, aguarcla decisao do Relator. • Em 27/02/99, aguarda pagamento de precatorio. Em 22/08/00, despacho negando seguimento ao recurso. imaanum Desde 04/04/00, aguardando julgamento do Agravo Regimental interposto pelo Estado. Em 25/08/00, protocolada manifestacao sobre documentos. Desde 06/09/00, autos na Vara aguarda julgamento de Agravo de Instrumento.

Vistas ao MP desde 04/07/2000. Desde 12/09/00, processo na Vara, aguarda julgamento do Agravo de Instrumento. Em 18/08/00, concluso para sentenca

u v5 -Pr6vismd.11M111111111111111■11■111= Em 30/06/2000, Intime-se o credor para reitrar carta precatoria. Desde 08/06/2000, Aguardando julgamento do Agravo de Instrumento Em 13/06/00, solicitacla presenca do procurador para retirada do alvard expecliclo.

12/07/00, autos aguardando conclusao. Autos encontram-se na 4' VFP. Em 02/07/00, remessa dos Autos a CAP. Da chegada dos autos a este Juizo, de-se ciencia as partes, em 05/10/2000. Em 23/06/00, despacho"Aguarde -se julgamento do Agravo Instrumento".

Em 05/06/00, oncluso ao Relator. •

Desde 08/06/00, aguardando Decisao do Relator.

Desde 21/06/00, aguardando julgamento do Agravo corn o MM. Sydney Sanches. Desde 23/06/00, aguarclando julgamento do Agravo de Instrumento dos autores. Aberto prazo de 10 dias para a manifestacao do Estado.

Em 09/03/99, remessa ao Tribunal de Justica. Desde 11/09/00, aguardando julgamento do Agravo de Instrumento dos autores. Em 26/09/00, aberto prazo para resposta ao Agravo de Instrumento dos autores. Desde 14/02/00, aguardando julgamento do Agravo de Instrumento dos autores. Desde 18/08/99, autos corn o Juiz. Em 13/09/00, aberto prazo para contra-razOes Recurso Extaordinario, 15 dias. Desde 11/09/00, aguarclando julgamento do Agravo de Instrumento dos autores.

Em 10/06/98, aguarda execucao pelo Estado. Eros Berthier Portes 90587-9 eral de Justica. Em 20/09/00, protocolado pedido de sobrestamento de execucao. Desde 06/09/00, aguardando julgamento do Agravo de Instrumento dos autores. Em 21/09/00, agravo de Instrumento desprovido. Em 13/11/00, interposto Agravo Regimental pelos autores. Em 18/09/00, interposto Agravo Regimental pelos autores. Em 30/06/00, negado provimento ao Agravo Regimental/Sem possibilidade de recurso. Arquivo definitivo em 14/02/2000. Concluso ao relator desde 22/08/00. Em 47/05/99, carga p/ Dra. Aurea Cruz. Desde 14/09/99, arquivado, aguardando manifestacao do Estado.

4 1 Vara da Fazenda STF- Brasilia 4' Vara da Fazenda y Vara da Fazend STF- Brasilia STF- Brasilia 2a Vara Federal

STF- Brasilia STF- Brasilia STF- Brasilia

STF- Brasilia STE - Brasilia

STF- Brasilia STF- Brasilia y Camara Civel (TJPR) TJPR STF- Brasilia 5 4 Camara Civel (TJPR) STF- Brasilia P Vara da Fazenda 31 Camara Civet (TJPR) STF- Brasilia

41 Vara da Fazenda favoravel da Procuradoria G

STF- Brasilia STF- Brasilia 21 Camara Civel (TJ) STF- Brasilia 2a Camara Civel (TJ) STF- Brasilia 41 Vara da Fazenda P GCCs (TJPR)

• • 4' Vara •da• Fazenda • 4a Vara da Fazenda

I P E Promocao PR-Previd PRAireVid7 Redutor Redutor Redutor

Redutor

Processo Objeto 251470-4 73714-2

235355-3 60835-1 25269 60864-2

Redutor Redutor Redutor Redutor Redutor Redutor

254861-1 Redutor 60834-"r- Redutor

Redutor Redutor Redutor

STF- Brasilia STF- Brasilia 42 Vara cla Fazenda

235311-6 Redutor 42 Vara da Fazenda 73743-3

Redutor y Camara Civel (TJPR) 61142-5

Redutor 41 Camara Civel (TJPR)

7111PmglIMIIIIPer (TJPR) 25286 Redutor 41 Vara da Fazenda

60921-2 Redutor 42 Camara Civel (TJPR)

UFIREITO Outubro de 2000 NOTIFISCC Andamento de awes judiciais - atualizado ate 9/10/2000

75013-8

275399-2 278808-9

243275-5 27419-91 30987/98 252015-5

9800029035

2 -+-+053-1

980002006-3

235158-3 609 00824-8

235169-5 275557-3

Redut or

Redutor Reclutor Redutor Redutor Cobranca Redutor

111111.1111111111111111111111111at Ivone Ribas da Rocha e outros Jairo Jorge e outros Jairo Silveira e outros Joao Ceolin e outros Joao Martins e outros Joaquim A. Correa Neto e outros Jorge D. dos Santos e outros Jose Carlos P.Cardo86*15titf68 Jose Helio Schroh e outros Jose No Ilarcik e outros Jose Placido S. Schein e outros Julio Cesar Michelato e outos Julio Luginheski e outros Krystyna J. Sprenger Martins Laerte Marengu e outros

Igeozir Fr tros Lilian Bonato de Lara e outros

Lilian Almeida Maggioni e outros Loris Augusto Ribas e outros

11111110 da Silva Macedo e outros Luiz Batista da Silva e outros Luiz Carlos Zottis e outros Luiz Ney Amaral e outros

Tramite 1111111111 STF- Brasilia 9 Camara Civel (TJPR) STF- Brasilia

5' Camara, APR) 4' vara da fazenda 2 2 Camara Give] (TJPR) 4 1 Vara cla Eazencla 31 Camara Civel (TJPR) TJPR 32 Camara Civel (TJPR) 3 2 Camara Civel (TJPR) STF- Brasilia 1 2 Vara da Fazenda 41 Vara da Fazenda 41 Vara cla Fazenda

41 Vara da Fazenda 7 2 Vara Federal STF- Brasilia

61 Camara Civel (TJPR) STF- Brasilia STF- Brasilia

Andamento 1111111111MNINUMMINININallk Em 09/08/00, negado provimento ao agravo de instrumento. Concluso corn o Presidente desde 29/03/2000. Em 06/06/00, vistas ao Procurador Geral da RepUblica.

Em 04/10/00, abetWAga2c1para resposta ao agravo de Instrumento dos autores. Em 10/06/98, aguarda Execucao pelo Estado.

Em 04/10/00, Vista ao Recorrido para contra-razOes. Prazo: 15 dias Vistas ao credor (Estado do Parana) em 06/06/2000. Acao julgada improcedente.

Em 13/06/00, Certidao expedida. Em 26/06/00, Vista a Procuradoria Geral de Justica - art. 83 CPC.

Desde 07/08/00, Concluso ao relator. Em 22/09/00, Agravo de Instrumento desprovido.

Em 05/10/00, Execucao pelo estad41.111111111111111111111111111111111111 Desde 27/07/00, Aguardando pagamento de precatorio. Em 31/08/00, Despacho intimando os autores a depOsito dos honorarioS periciais. Em 06/09/00, Pratica de anotacOes e cautelas de estilo, arquivem-se os autos.

Em 31/05/00, Arquivamento dos autos. Em 20/09/00, Protocolado peticao de juntada de decisao Abilio. Desde 20/06/00, Aguardando julgamento do agravo corn o Min. Sep. Pertence.

Instri Em 28/08/00, Aberto prazo para resposta ao Agravo de Instrumento dos autores. Em 13/07/99, Comunicado ao Tribunal de Justica o provimento do Agravo Desde 11/09/00, Aguardando julgamento do Agravo de Instrumento dos autores.

Redutor Corecon Redutor

Redutor Redutor Redutor

Remoa,11111111.1016MMINIMMEMINSus ar obtida. Tendo como causa o interesse

Redutor Redutor Reclutor Redutor Reclutor

21 Vara da Fazenda STF- Brasilia 42 Vara da Fazenda

Redutor STF- Brasilia

61 Camara Civel (TJPR) STF- Brasilia STF- Brasilia STF- Brasilia 32 Camara Civel (TJPR) 42 Vara da Fazenda 1 1 V. Federal Previdenc. STF- Brasilia 31 Camara Civet (TJPR) STF- Brasilia

Fazenda Perc. AF-3 1 2 Vara da Fazenda

Redutor STF- Brasilia Tem/Serv. Distribuido ao SEAD

JPR)

Redutor Reclutor Redutor Redutor Redutor Redutor Tem/Serv. Redutor Redutor Redutor

elligailli.11111.111111111111aMealair

Mari Emili Stefano e outros Maria Aparecida Justin() e outros Maria Lair da Silva e outros

Martim Stachera Filho e outros 'Miguel Arcanjo Dias e outros Moacir de Assis e outros 60829-3 Nelina Florentino e outros 25120 Nelson A. R. de Oliveira e outros 60937-0 Nelson Mandeli Junior e outros

843/98

Nestor L. Martynetz e outros 243274-8

Nivio Schaefer e outros 254865-0 Odete Dultra Saes e outros 73230-1 Orlando Hultmann Silva e outros 243442-5

111111=1111111•111■11111•111111111111111 Pedro de Paula Ladeia e outras 244251-8

Pericles Abeche e outros 61135-0

Renato Mello Milaneze e outros 25296

111.11111.1111.111111M

98.0026139-7 Roberson Shinoki e outros 243343-7 Rodolfo Xavier Junior e outros

73713-5

Romalina Labra Palacios e outros 248324-4

SAFITE

37615-97 Sebastiao F. de Mello e outros

244252-5

Sergio Luiz de A. Moreira 3464623-6

ag....110co e outros 61113-4

Tadashi Oda e outros 60931-8

Thairson Marques e Silva e outros 234507-4 Valter Alves de Souza e outros 235162-1

11111WAWchezzi e outros Viviane de F. Dobginski e outros Wilson Osni de Miranda e outros

Em 11/09/00, Intime-se a parte interessada para retirar carta precatOria. Em 29/09/00, Da chegada dos autos a este Juizo, de-se ciencia as partes.

Em 01/08/00, Despacho, da chegada dos autos a este Juizo, de-se ciencia as partes

Abgtql111111111WW"Mgi ff''- Em 15/06/98, Aguarda Execucao pelo Estado. Em 06/09/00, Sobre o recurs() julgado manifestem-seas partes Desde 13/09/00, Embargos Infringentes aguarda autuacao. Em 03/11/98, Remessa ao Tribunal de Justica. Em 02/10/00, Decisao, por maioria de votos, em negar provimento a Apelacao. Em 25/08/00, Julgamento procedente, pela permanencia do autor na 8 1 Del. de Londrina

Descle 11/09/00, Aguarclando julgamento do Agravo de Instrumento dos autores.

Desde 22/01/99, aguard 'r R PrecAl l

Desde 22 08 00, Aguardando Julgamento do Agravo de Instrumento. Em 28/08/00, Aberto prazo para resposta ao Agravo de Instrument() dos autores. Em 06/04/00, manifestem-se as partes. Em 25/11/99, Aguardando decisao do RelatorDescle 13/06/00, Aguardando julgamento do Agravo de Instrumento dos autores. Em 21/09/00, Aberto prazo de 10 dias para a manifestacao do Estado. Em 29/12/99, Publicacao do despacho mandando recolher o mandado contra Rene Silvein Em 25/08/00, Remetido Gab. Juiz Nylson Paim de Abreu. Em 28/03/00, Julgamento da 2 1 Turma negando provimento. Em 15/06/00, Interposto Agravo no STF. Desde 13/06/00, Aguardando julgamento do Agravo de Instrumento.

Em 04111111111111111MattaRequisitOrio de natureza alimentar pelo valor de R$ 609.759,8! Em 04/08/2000, Concluso para o ituz

Em 05/06/2000, Vista ao Procurador Geral da Reptiblica. Em 04/01/1999, Remetido a Sec. da Fazenda - GRHS

Em 23/05/20111Interposto Embargos InfringentesIMINIIIMEMBINIMIN Desde 25/09/2000, Aguardando Julgamento do Agravo de Instrumento.

Em 06/06/2000, Concluso ao Relator - Min. Sydney Sanches Em 14/12/1999, Baixa Definitiva do autos.

3' Camara Civel (TJPR)

41 Vara da Fazenda 31 Camara Give' (TJPR)

AELA.

301.4*LAsOutor 19685/98 CRA 249089-7 Redutor

122 Vara Civel STF- Brasilia

Em 27/04/2000, Protocolada manifestacao sobre documentos de fls. 103/107. Em 08/02/2000, Concluso ao relator MM. Moreira Alves.

....

Tabela de precos da temporada de verso 2000/ 2001(para fiscais do Estado)

Dezembro/2000 Fevereiro/2001

Natal/2000 Janeiro 2001

Ano Novo/2000 (8 diarias)

Carnaval (9 diarias)

n m

R$105,00 R$135,00 R$165,00

-1

R$130,00 R$160,00 R$190,00

R$165,00 R$210,00 R$240,00

R$190,00 R$235,00 R$275,00

Acomodacao

Apto s/ga rage Apto c/ga rage

Chale c/garag

Reforma: piscina teve borda aumentada

40TIFISCO Outubro de 2000 G E R A L

M DEFESA DO FISCO

Nposentados formam grupos de trabalho ► urante reunido mensal, foram programadas atividades para a ontinuidade da luta pela classe; estrategias de acCio foram definidas -g

67,

contagiante. Todos estavam negociacOes para a aprova-

Fiscais se organizam para garantir seus direitos

4 setembro, os fis-cais aposentados estiveram reuni-

DS na sede do Affep-Sin- ical. Desta vez, o clima do ncontro mensal foi

aliviados e satisfeitos corn o fim do redutor salarial.

Durante a reuniao, a presidente do Sindicato, Elisabete Maria Rusche, explicou os detalhes das

cao da lei 12946 (que aca-bou corn o redutor) e es- g clareceu algumas duvidas.

A conquista animou os ig fiscais aposentados que mostraram que estao dis-postos a continuar lutando pelos direitos da classe, pelo respeito ao Fisco e ao servico public° de manei-ra geral. Na reuniao foram tracadas varias estrategias para atingir estes objetivos.

Grupos Foram formados tres

grupos de trabalho que vao exercer atividades diferen-tes. Urn deles quer mostrar a importancia do Fisco para a sociedade. Para isso, o

grupo pretende it as esco-las dar palestras sobre o tra-balho fiscal e sua importan-cia para o Pais.

Outra atividade visa es-treitar o relacionamento corn outras entidades sin-dicais a fim de unir as clas-ses na defesa dos direitos

gerais dos funcionarios. Tambem foi programada

a elaboracao de urn jornal especial para os aposenta-dos. A publicacao vai con-ter entrevistas, criticas, e assuntos de interesse da classe. Esse jornal deve ser lancado ainda este ano.

o ultimo dia 27 de

lisabete Iembrou das negociciies para o fim do redutor

Drograme suas ferias, as reservas da Colonia ja est& sendo feitas

A temporada de ve- rso esta chegan- do. Quern quiser aproveitar esse

eriodo usufruindo das istalacOes da Colonia de erias do Affep-Sindical eve fazer sua reserva o uanto antes.

0 pagamento pode ser !it° parcelado: em duas ezes para quem se hospe-ar por urn period°, e em es vezes para quem per-ianecer dois. Confira os recos nas tabela ao lado.

As reservas podem ser vitas pelo fone (Oxx) 41 —23-7414, ou diretamente a sede do Affep-Sindical m Curitiba — Rua Alferes ngelo Sampaio,1793.

Reformas Para atender melhor os

;sociados, o Sindicato rea-.ou varias obras nas de-endencias da Colonia. A

maior delas foi a reforma da piscina, que teve as Pa-redes reconstruidas para acabar corn vazamento pro-vocado por rachaduras. Alem disso, a borda da pis-cina foi aumentada em 1,20m e as pedras quebra-das foram trocadas.

Atendendo uma suges-tao dos hospedes, os de-graus das torres de entrada dos blocos foram modifica-dos. Eles eram muito altos, o que dificultava a subida. Ate o fim do ano tambem sera° colocados corrimaos. Para acabar corn os alaga-mentos em volta do bloco A e recepcao foram cons-truidas canaletas para o es-coamento de agua fluvial.

Para maior conforto dos usuarios, tambem foi feita a substituicao das camas do bloco C, que ja estavam muito antigas.