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ANO VIII, EDIÇÃO N° 344, SEXTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2016

SUMÁRIOPODER EXECUTIVO

LEIS

Nº 4.761 – Denominação do Fundo Social de Solidariedade de Jaboticabal .... 01Lei Complementar nº 169 – Nova redação ao artigo 44 da LC nº 86 ................. 01Lei Complementar nº 170 – Nova redação ao caput do artigo 41 da LC nº 6 .... 02

DECRETOS

Nº 6.418 - Dispõe sobre remanejamento de recursos orçamentários ............... 02Nº 6.419 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ................................ 04Nº 6.437- Regulamenta Lei nº 4.736 - proibição à perturbação do sossego ..... 05Nº 6.438 - Altera o art. 15 do Decreto n° 6.405 ................................................. 06Nº 6.442 - Revoga o Decreto nº 495 - denominação via pública ....................... 06Nº 6.443 - Declara situação de emergência no município pela infestação do Ae-des Aegypti ....................................................................................................... 06

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Edital Concorrência Pública n° 02/2016 - Contratação de empresa ........................... 07

LEIS

LEI Nº 4.761, DE 28 DE MARÇO DE 2016

Extratos Extrato de Contratos ......................................................................................... 07Extrato de Convênio ......................................................................................... 08Extrato de Termo de Parceria ........................................................................... 08

Concurso Público - PortariasNº 311- Nomeia candidatos aprovados em Concurso Público nº 01/2015 ........ 08Nº 312 - Nomeia candidatos aprovados em Concurso Público nº 01/2011 ....... 09

SECRETARIA DA FAZENDA

Edital de Publicação - Decisão Administrativa em 1ª Instância ......................... 10Vencimentos Ordem Cronológica ..................................................................... 10

SAAEJ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

Extrato de Homologação - Convite nº 07/2016 ................................................. 24Extrato de Termo de Contrato Administrativo - Concorrência n⁰ 01/2015 ......... 24

SEPREM - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Edital de Retificação - Concurso Público Nº 001/2016 ..................................... 25

Denomina de JACYRA TECHI-ATTI FAZAN BERCHIERI o Fundo Social de Solidariedade do Município de Jaboticabal e dá outras providências.

Autoria: Dr. Edu Fenerich

RAUL JOSÉ SILVA GIRIO, Prefeito Municipal de Jabotica-bal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

Faz saber que a Câmara Mu-nicipal de Jaboticabal, em sua sessão de 07 de março de

2016, decretou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de JACYRA TECHIATTI FAZAN BERCHIERI, o Fundo Social de Solidariedade do Município de Jaboticabal.

Art. 2º No prazo máximo de 30 (trinta) dias contado da data da publicação desta Lei, o Poder Executivo afixará no prédio em que estiverem localizadas as instalações do Fundo Social de Solidariedade do Município de Jaboticabal, placa com a denominação de que trata esta Lei.

Parágrafo único: Na hipótese de mudança de local das in-stalações do Fundo Social de Solidariedade do Município de Jaboticabal, o Poder Executivo

afixará, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contado da data da mudança, a placa com a de-nominação prevista no caput deste artigo.

Art. 3º As despesas decor-rentes da execução desta Lei correrão por conta de verba própria consignada no orça-mento vigente.

Art. 4º Esta Lei entrará em vig-or na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jabot-icabal, aos 30 de março de 2016.

RAUL JOSÉ SILVA GIRIOPrefeito Municipal

CESAR RENATO POLETTISecretário de Administração

Registrada e publicada no De-partamento de Comunicação Administrativa, aos 30 de março de 2016.

IVANA MARIA MARQUES QUINTINOAgente Administrativo

LEI COMPLEMENTAR Nº 169, DE 05 DE ABRIL DE 2016

Dá nova redação ao artigo 44 da Lei Complementar nº 86, de 1º de agosto de 2007 e cria §1º e 2º no mesmo artigo.

Autoria: Dr. Edu Fenerich e João Roberto da Silva

RAUL JOSÉ SILVA GIRIO, Pre-feito Municipal de Jaboticabal,

Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; Faz saber que a Câmara Mu-nicipal de Jaboticabal, em sua sessão de 07 de março de 2016, decretou e ele sancio-na e promulga a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º. O artigo 44 da Lei Com-plementar nº 86, de 1º de agos-to de 2007, passa a ter a se-guinte redação:

Art. 44. Os estacionamentos nos recuos de que trata esta Lei, são de uso exclusivo dos proprietários do imóvel, ou, por titulares por eles indicados.

Art. 2º. Fica criado §1º ao arti-go 44 da Lei Complementar nº 86, de 1º de agosto de 2007, com a seguinte redação:

2 Sexta-feira, 08 de Abril de 2016

§1º. No caso de estacionamento em es-tabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços, as vagas poderão ser destinadas, total ou parcial-mente, ao uso de clientes dos respecti-vos estabelecimentos, a critério do titu-lar do ponto de comércio, indústria ou de prestação de serviços, facultando-os assim sinalizar para orientação da pop-ulação, sob supervisão e aprovação do órgão municipal de trânsito”

Art. 3º. Fica criado §2º ao artigo 44 da Lei Complementar nº 86, de 1º de agos-to de 2007, com a seguinte redação:

§2º. Aos infratores desta Lei serão apli-cadas, pelo órgão responsável pelo trânsito no Município, multas previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 4º. As despesas decorrentes da ex-ecução desta Lei correrão por conta de

verba própria consignada no orçamento vigente.

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jaboticabal, aos 05 de abril de 2016. RAUL JOSÉ SILVA GIRIOPrefeito Municipal

ANDRÉ KIYOSHI DE NOZAKI Secretário de Planejamento

Registrada e publicada no Departamen-to de Comunicação Administrativa, aos 05 de abril de 2016.


LEI COMPLEMENTAR Nº 170, DE 06 DE ABRIL DE 2016

Dá nova redação ao caput do artigo 41 da Lei Complementar nº 6 de 11 de dezembro de 1.992, dá nova redação ao § 2º do mesmo artigo cria os §§ 3º, 4º, 5º, 6º e 7º também no mesmo artigo e dá outras providências.

Autoria: Dr. Edu Fenerich

RAUL JOSÉ SILVA GIRIO, Prefeito Mu-nicipal de Jaboticabal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições le-gais; Faz saber que a Câmara Municipal de Jaboticabal, em sua sessão de 21 de março de 2016, decretou e ele sancio-na e promulga a seguinte Lei Comple-mentar:

Art. 1º O caput do artigo 41 da Lei Com-plementar nº 6, de 11 de dezembro de 1.992, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 41 A armação de circos de pano ou parques de diversões somente será permitida em locais previamente esta-belecidos pela Prefeitura Municipal e obedecido, rigorosamente, todo o dis-posto nesta Lei Complementar.”

Art. 2º O § 2º, do artigo 41, da Lei Com-plementar nº 6, de 11 de dezembro de 1.992, passa a ter a seguinte redação:

“§ 2º Os circos de pano e os parques de diversões deverão ter, obrigatori-amente, um responsável técnico com registro no Conselho Regional de En-genharia e Arquitetura (CREA).”

Art. 3º Ficam criados os §§ 3º, 4º, 5º, 6º e 7º, no artigo 41 da Lei Complementar nº 6, de 11 de dezembro de 1.992, com a seguinte redação:

“§ 3º. Para a instalação de circos ou parques de diversões, além da licença expedida pela Prefeitura Municipal, é obrigatória a licença expedida pelo órgão estadual competente da área de segurança pública, sem prejuízo ainda, de outras licenças eventualmente exigi-das.

§ 4º. No processo de licenciamento, de-verão ser expedidas:

a) licença de instalação, prévia à implantação do empreendimento;b) licença de operação, posterior à implantação do empreendimento.

§ 5º. Os brinquedos e outros equi-pamentos instalados em parques de diversões deverão ser montados, in-specionados e operacionalizados, em rigorosa obediência às normas estabe-

DECRETOS

DECRETO Nº 6.418, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016

Dispõe sobre remanejamento de recursos orçamentários no valor de R$342.800,00, e dá outras providências.

RAUL JOSÉ SILVA GIRIO, Prefeito Municipal de Jaboticabal, Estado de São Pau-lo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no Setor de Contabilidade, de acordo com o art. 7º, inciso III, da Lei Municipal nº 4.739, de 15 de dezembro de 2015, um crédito no valor de R$342.800,00 (trezentos e quarenta e dois mil e oitocentos reais) destinados a remanejar recursos entre dotações do orçamento vigente.

Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior tem a finalidade de reforçar o valor inicial da dotação abaixo especificada:

C Ó D I G O S LOCAL - CAT.-ECON.-CLASSIF.FUNC.

02 PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

02.03.00 Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos02.03.01 Núcleo de Contencioso, Administrativo e

Judicial03.092.0004.2.014 Núcleo de Contencioso, Administrativo e

Judicial

lecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, a saber:

I. ABNT NRB 15926-2:2011 – Requisitos de segurança e Projeto de Instalação (Anexo I);

II. ABNT NRB 15926-3:2011 – In-speção e Manutenção (Anexo II);

III. ABNT NRB 15926-4:2011 – Operação (Anexo III).

§ 6º. O alvará de funcionamento so-mente será expedido após o fiel e inte-gral cumprimento do disposto nesta Lei Complementar.

§ 7º. A expedição de alvará de funcio-namento sem o fiel e integral cumpri-mento do disposto nesta Lei Comple-mentar, caracteriza a prática de crime de responsabilidade pelo servidor e/ou agente político responsável pela expedição, além de todas as outras implicações previstas no ordenamento

jurídico vigente.”

Art. 4º As despesas decorrentes da ex-ecução desta Lei Complementar cor-rerão por conta de verba própria con-signada no orçamento vigente.

Art. 5º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jaboticabal, aos 06 de abril de 2016.


ANDRÉ KIYOSHI DE NOZAKI Secretário de Planejamento

Registrada e publicada no Departamen-to de Comunicação Administrativa, aos 06 de abril de 2016.


3Sexta-feira, 08 de Abril de 2016

3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros Pessoas Físicas

R$10.000,00

02.04.00 Secretaria Municipal de Administração02.04.03 Departamento de Apoio Logístico04.122.0005.2.021 Apoio Logístico3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa

FísicaR$33.100,00

02.04.06 Núcleo de Apoio Administrativo e Financeiro

04.122.0005.2.024 Gestão da Secretaria de Administração3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa

FísicaR$9.000,00

02.05.00 Secretaria Municipal de Fazenda02.05.01 Departamento de Arrecadação04.129.0006.2.025 Administração de Receitas3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contr R$200.000,0002.05.02 Departamento de Gestão Financeira04.123.0006.2.026 Gestão Orçamentária e Financeira3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa

JurídicaR$12.000,00

02.07.00 Fundo Municipal de Saúde02.07.02 Departamento de Vigilância em Saúde10.304.0012.2.049 Vigilância Epidemiológica3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$13.600,0002.07.05 Unidade de Pronto Atendimento10.302.0013.2.058 Atendimento de Urgência e Emergência3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa

FísicaR$4.000,00

02.08.00 Secretaria Municipal Assistência Social02.08.05 Núcleo de Apoio Administrativo e

Financeiro08.122.0014.2.074 Gestão da Secretaria de Assistência Social3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa

JurídicaR$2.300,00

02.08.07 Fundo Municipal de Assistência Social08.244.0015.2.159 Programa Emerg Auxílio Desemprego -

PEAD3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita R$5.000,0008.244.0018.2.081 Gestão do Fundo municipal de Assistência

Social3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa


02.10.00 Sec Mun de Obras e Serviços Públicos02.10.01 Departamento de Obras15.451.0024.2.088 Manutenção do Departamento de Obras3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa

JurídicaR$6.300,00

15.451.0024.1.028 Infra Estrutura Urbana4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$20.000,0002.10.02 Departamento de Trânsito e Transportes26.451.0025.2.089 Gestão do Sistema de Transportes4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R$5.000,0002.10.03 Departamento de Serviços Públicos15.452.0026.2.094 Administração e Manutenção do Cemitério3.3.91.39.00 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa

JurídicaR$6.000,00

Total do Acréscimo.....................................................................................: R$342.800,00

Art. 3º O valor de que trata o art. 2º será coberto com redução parcial da dotação abaixo discriminada:

C Ó D I G O S LOCAL - CAT.-ECON.-CLASSIF.FUNC.

02 PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

02.03.00 Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos02.03.01 Núcleo de Contencioso, Administrativo e

Judicial03.092.0004.2.014 Núcleo de Contencioso, Administrativo e

Judicial3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física R$10.000,0002.04.00 Secretaria Municipal de Administração02.04.03 Departamento de Apoio Logístico04.122.0005.2.021 Apoio Logístico3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$2.100,003.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa


02.04.06 Núcleo de Apoio Administrativo e Financeiro04.122.0005.2.024 Gestão da Secretaria de Administração3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa

JurídicaR$9.000,00

02.05.00 Secretaria Municipal de Fazenda02.05.01 Departamento de Arrecadação04.129.0006.2.025 Administração de Receitas3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa


02.05.02 Departamento de Gestão Financeira04.123.0006.2.026 Gestão Orçamentária e Financeira3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria R$12.000,0002.07.00 Fundo Municipal de Saúde02.07.02 Departamento de Vigilância em Saúde10.304.0012.2.049 Vigilância Epidemiológica3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – Intra-Orç R$13.600,0002.07.05 Unidade de Pronto Atendimento10.302.0013.2.058 Atendimento de Urgência e Emergência3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa

JurídicaR$4.000,00

02.08.00 Secretaria Municipal Assistência Social02.08.05 Núcleo de Apoio Administrativo e Financeiro08.122.0014.2.074 Gestão da Secretaria de Assistência Social3.3.90.30.00 Material de Consumo R$1.800,004.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R$500,0002.08.07 Fundo Municipal de Assistência Social08.244.0015.2.159 Programa Emerg Auxílio Desemprego -

PEAD3.3.90.30.00 Material de Consumo R$5.000,0008.244.0018.2.081 Gestão do Fundo municipal de Assistência

Social3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física R$16.500,0002.10.00 Sec Mun de Obras e Serviços Públicos02.10.01 Departamento de Obras15.451.0024.2.088 Manutenção do Departamento de Obras3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física R$6.300,0015.451.0024.1.028 Infra Estrutura Urbana4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$20.000,0002.10.02 Departamento de Trânsito e Transportes26.451.0025.2.089 Gestão do Sistema de Transportes3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$5.000,0002.10.03 Departamento de Serviços Públicos15.452.0026.2.094 Administração e Manutenção do Cemitério3.3.90.30.00 Material de Consumo R$6.000,00Total do Remanejamento .............................................................................: R$342.800,00

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.


Prefeitura Municipal de Jaboticabal, em 01 de fevereiro de 2016.


ELIVAINE ALMEIDA SILVASecretária de FazendaRegistrado e publicado no Departamento de Comunicação Administrativa na mes-ma data.


DECRETO Nº 6.419, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016

Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar no valor de R$979.000,00, e dá outras providências.

RAUL JOSÉ SILVA GIRIO, Prefeito Municipal de Jaboticabal, Estado de São Pau-lo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no Setor de Contabilidade, de acordo com o art. 7º, inciso I, da Lei Municipal nº 4.739, de 15 de dezembro de 2015, um crédito no valor de R$979.000,00 (novecentos e setenta e nove mil reais) destinado a suplementar as dotações do orçamento vigente, abaixo especificadas:

C Ó D I G O S LOCAL - CAT.-ECON.-CLASSIF.FUNC. 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI-

CABAL02.05.00 Secretaria Municipal de Fazenda02.05.01 Departamento de Arrecadação04.129.0006.2.025 Administração de Receitas3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa


02.06.00 Sec Mun de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

02.06.01 Departamento de Ensino12.365.0007.1.038 Unidade Municipais de Educação Infantil4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$37.000,0012.361.0007.2.029 Manutenção do Ensino Fundamental4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R$190.000,0012.365.0007.2.030 Manutenção do Ensino Infantil4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R$266.000,0002.06.06 Departamento de Alimentação Escolar12.361.0007.2.032 Promoção e Desenvolvimento da Cultura3.3.90.30.00 Material de Consumo R$90.000,0002.08.00 Secretaria Municipal de Assistência Social02.08.02 Departamento de Proteção Social Básica08.244.0015.2.061 Proteção Social Básica3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Físi-

caR$30.000,00

02.08.03 Departamento de Proteção Social Espe-cial

08.244.0016.2.067 Proteção Social Especial3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Físi-

caR$50.000,00

02.10.00 Secretaria Municipal de Obras e Serv Pú-blicos

02.10.01 Departamento de Obras17.512.0024.1.025 Macrodrenagem Urbana4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$53.000,00Total das Suplementações............................................................................: R$979.000,00

Art. 2º O valor de que trata o art. 1º será coberto com anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

C Ó D I G O S LOCAL - CAT.-ECON.-CLASSIF.FUNC. 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI-

CABAL02.05.00 Secretaria Municipal de Fazenda02.05.02 Departamento de Gestão Financeira28.846.0000.0.007 Cobertura Insuficiência Financeira SE-

PREM3.3.91.97.00 Aporte p cobertura do déficit atuarial do

RPPSR$263.000,00

02.06.00 Sec Mun de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

02.06.01 Departamento de Ensino12.122.0007.1.013 Construção Escola Ensino Médio-I4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$52.000,0012.122.0007.1.014 Construção Escola Ensino Médio-II4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$354.000,0012.361.0007.1.082 Reforma EMEB Senhora Aparecida4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$87.000,0002.06.06 Departamento de Alimentação Escolar12.361.0007.2.032 Promoção e Desenvolvimento da Cultura3.3.90.30.00 Material de Consumo R$90.000,0002.08.00 Secretaria Municipal de Assistência Social02.08.03 Departamento de Proteção Social Especial08.244.0016.2.072 Clínica Viver Clara Moreira3.3.50.43.00 Subvenções Sociais R$80.000,0002.10.00 Secretaria Municipal de Obras e Serv Pú-

blicos02.10.01 Departamento de Obras17.512.0024.1.025 Macrodrenagem Urbana4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$53.000,00Total das Anulações.......................................................................................: R$979.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jaboticabal, em 01 de fevereiro de 2016.


ELIVAINE ALMEIDA SILVASecretária de Fazenda

Registrado e publicado no Departamento de Comunicação Administrativa na mes-ma data.



DECRETO Nº 6.437, DE 29 DE MARÇO DE 2016

Regulamenta os comandos normativos dispostos pela Lei nº 4.736, de 20 de novembro de 2015, que dispõe sobre a proibição à perturbação do sossego, tranquilidade e do bem estar público no Município de Jaboticabal, e dá outras providências.

RAUL JOSÉ SILVA GIRIO, Pre-feito Municipal de Jaboticabal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

CAPÍTULO I Disposições preliminares

Art. 1º Este Regulamento tra-ta das disposições relativas a proibição à perturbação do sossego, tranquilidade e do bem estar público no município de Jaboticabal, instituída pela Lei nº 4.736, de 20 de novem-bro de 2015.

Art. 2º Fica proibida a propa-gação de som, ruído, barulho de qualquer natureza, exces-sivos e evitáveis, produzidos por pessoas físicas ou jurídi-cas, provocando perturbação do sossego, da tranquilidade e do bem estar público no Mu-nicípio de Jaboticabal.

Art. 3º A proibição de que trata este artigo aplicar-se-á:

I - aos proprietários das residências em que estiver in-stalado o equipamento sonoro;

II - aos proprietários dos veícu-los automotores que estiverem estacionados, parados ou em movimento, em área pública, particular ou espaços de livre acesso ao público, tais como postos de combustíveis, con-veniências e praças, desde que, o volume esteja alto o su-ficiente para propagar o som para seu exterior e violar o sossego público;

III - aos proprietários de máqui-nas, alarmes e equipamentos em geral, que estiverem sendo utilizados em locais fechados ou ao ar livre;

IV - aos proprietários de es-tabelecimentos comerciais, bares ou restaurantes em que estiverem instaladas as máqui-nas jukebox ou outro equipa-mento sonoro;

V - aos proprietários de veícu-los com equipamentos sonoros instalados ou acoplados, por meio de reboque, acomodação no porta-malas ou sobre car-rocerias, que deverá ser feita com proteção de capa acústi-ca.

§1º Entende-se por equipa-mentos sonoros todos os tipos de aparelhos eletroeletrônicos reprodutores, amplificadores ou transmissores de som, se-jam eles de rádio, televisão, vídeo, CD, DVD, MP3, IPODS, celulares, gravadores, viva voz ou instrumentos musicais.

§2º Entende-se por jukebox, as máquinas que tocam músi-ca de maneira aleatória, medi-ante depósito ou não de fichas.

§3º Entende-se por área públi-ca, a área compreendendo o leito carroçável, o meio fio, as calçadas, a entrada e saída de veículos nas garagens e todas as áreas destinadas a pedes-tres.

Parágrafo único. O proprietário do bem imóvel, em caso de locação, é responsável pelo seu mau uso, constrangimen-to moral e perturbação do sossego público.

Art. 4º Os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço de diversão pública e de atendimento ao público em geral, que operam com som eletrônico ou música ao vivo amplificada, deverão:

I - dotar seus locais de ativi-dade com isolamento acústico que limitem à propagação do som ao seu exterior;

II - possuir alvará que espe-cifique estar autorizado a op-erar com música eletrônica, música ao vivo amplificada e dentro do limite da lei.

Parágrafo único. Até a reg-ularização acústica indicada no “caput” o estabelecimento deverá suspender a apresen-

tação musical, sob pena de in-terdição ou cassação do alvará de funcionamento.

Art. 5º Desde que não infrin-jam os limites previstos neste decreto, não se incluem a uti-lização de equipamentos so-noros:

I - instalados no habitáculo do veículo, com a finalidade so-nora exclusivamente para seu interior;

II - com finalidade publicitária, devidamente autorizados.

Parágrafo único. Não se inclui nos dispositivos deste decreto as manifestações religiosas, as datas de eventos do Calendário Oficial do Município e no perío-do eleitoral, para propaganda política, respeitada legislação específica.

Art. 6º Considera-se excessivo e perturbador do sossego e do bem-estar público os ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos que ultrapas-sem o limite de 50 (cinqüen-ta) decibéis durante o período noturno e 80 (oitenta) decibéis no período diurno, medido por aparelho de verificação de in-tensidade sonora, nos termos da NBR 10.151.

Parágrafo único. Para fins de aplicação ficam definidos os seguintes horários:

I - Período Diurno: compreen-dido entre 07 e 18 horas;

II - Período Noturno: com-preendido entre 18 e 07 horas;

III - Sábados, Domingos e fe-riados: o período diurno será compreendido entre 9 e 19 horas.

CAPÍTULO IIDa fiscalização

Art. 7º A fiscalização da in-tensidade sonora será efet-uada por funcionário público municipal investido em cargo público de provimento efetivo, devidamente nomeado para tal competência., através do preenchimento de Relatório de Diligência Fiscal.

§1º A atuação da fiscalização

poderá ocorrer independen-temente de denúncia ou rec-lamação.

§2º O funcionário público no desempenho da ação fiscaliza-dora poderá solicitar o auxílio às autoridades policiais para garantir a execução do serviço.

Art. 8º Qualquer cidadão é parte legítima para efetuar rec-lamação ou denúncia, sendo facultativa a sua identificação.

Parágrafo único. A denúncia poderá ser feita pelo telefone 190 da Polícia Militar, que di-sponibilizará o contato com o órgão fiscalizador municipal.

Art. 9º A medição sonora será realizada no interior da residência da pessoa recla-mante, quando esta se identifi-car e tiver interesse, e, no caso de denúncia anônima, será re-alizada a 15 metros do local da propagação do barulho.

Parágrafo único. Quando se tratar de local aberto ou via pública, a medição também deverá ser feita a 15 metros de distância do local ou do veículo causador da perturbação.

CAPÍTULO IIIDas penalidades

Art. 10. Sem prejuízo das sanções de natureza civil, pe-nal, administrativa ou definidas em legislação específica, fica o infrator, ou proprietário do veí-culo ou proprietário do estabe-lecimento comercial, sujeito ao pagamento de multa referente a 150 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).

§1º Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro e o aparelho causador da per-turbação que estiver no veículo ou no imóvel será apreendido.

§2º Quando do cometimento da segunda reincidência pelo estabelecimento comercial, além da aplicação da multa em dobro, o alvará de funciona-mento do local será suspenso durante o período de 30 (trinta) dias.

§3º Quando do cometimento da terceira reincidência, além da aplicação da multa em do-

bro o alvará de funcionamento do local será cassado.

§4º Entende-se como rein-cidência o cometimento da mesma infração num período de até 06 (seis) meses do com-etimento da infração anterior.

CAPÍTULO IVDo auto de infração e im-posição de multa

Art. 11. O auto de infração, lavrado por servidor compe-tente, com precisão e clareza, sem entrelinhas, emendas ou rasuras, deverá conter:

I - a qualificação do autuado e das testemunhas, se houver;

II - local, data e hora da lavra-tura;

III - descrição do fato e circun-stancias pertinentes constante de Termo de Constatação parte integrante do Auto;

IV - citação expressa do dis-positivo legal infringindo, inclu-sive do que fixa a respectiva sanção;

V - a determinação da exigên-cia e a notificação para cum-pri-la ou impugná-la;

VI - especificação de quaisquer outras ocorrências que possam esclarecer o processo.

Parágrafo único. As incor-reções ou omissões verifica-das no auto de infração não constituem motivo de nulidade do processo, desde que do mesmo constem elementos suficientes para determinar a infração e o infrator.

Art. 12. O auto de infração será assinado pelo autuado, representante ou preposto.

§1º Nos casos do autuado se encontrar em local inacessível, o auto de infração será entreg-ue:

I - por Carta com Aviso de Re-cebimento – AR;

II - por edital, publicado em jor-nal local em que forem feitas as publicações do Município.

§2º A assinatura do autuado


não constitui formalidade es-sencial à sua validade e poderá ser lançada simplesmente no auto sob protesto, e, em nen-huma hipótese implicará em confissão da falta arguida, nem a sua recusa agravará a infração.

§3º Se o infrator, ou seu rep-resentante ou preposto, não puder ou não quiser assinar o auto, far-se-á menção expres-sa dessa circunstância.

Art. 13. O autuado será notifi-cado para cumprir a exigência ou impugná-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da notificação do auto de in-fração.

Art. 14. Ao contribuinte que, no prazo da impugnação, com-parecer à repartição compe-tente para recolher o débito constante do auto de infração, ou requerer seu parcelamento, será concedida, sobre a parce-la a ser recolhida ou parcelada, a redução de 50%.

Art. 15. A impugnação será di-rigida ao Prefeito Municipal e deverá conter:

I - a qualificação do impug-nante;

II - os motivos de fato e de di-reito em que se fundamenta;

Art. 16. Até a prolação da de-cisão administrativa, fica sus-penso os efeitos incidentes so-bre a penalidade imposta por multa.

§1º A não interposição de def-esa no prazo arbitrado, ou o seu não acolhimento, culmi-nará na obrigação de cumprir a penalidade imposta.

§2º Em caso de não pagamen-to da multa imposta, o débito será inscrito em dívida ativa para fins de cobrança judicial.

§3º Da decisão administrativa não cabe pedido de reconsid-eração.

Art. 17. A contagem do prazo previsto no art. 13 deste de-creto, iniciar-se-á a partir do recebimento ou publicação da penalidade imposta.

Art. 18. Na contagem dos pra-zos, salvo disposição em con-trário, excluir-se-á o dia do in-ício e incluir-se-á o do término.

§1º Se o vencimento a que se refere este artigo cair em dia de suspensão total ou parcial do expediente, o prazo consid-erar-se-á prorrogado até o pri-meiro dia útil seguinte.

§2º Atendida a regra estabe-lecida neste artigo, os prazos que vencerem ou iniciarem aos sábados serão prorrogados por um dia útil.

CAPÍTULO V Disposições finais

Art. 19. À Junta de Recursos Fiscais compete julgar, em se-gunda instância administrativa, em conformidade com o dis-posto em lei disciplinadora de sua organicidade e respectivo Regimento Interno, os recursos de decisões do Prefeito Munici-pal proferidas em processo.

Art. 20. Este decreto entra em vigor na data de sua pub-licação. Prefeitura Municipal de Jabot-icabal, aos 29 de março de 2016.


CESAR RENATO POLETTISecretário de Administração

Registrado e publicado no De-partamento de Comunicação Administrativa, aos 29 de março de 2016.


DECRETO Nº 6.438, DE 30 DE MARÇO DE 2016

Altera o art. 15 do Decreto n° 6.405, de 18 de dezembro de 2015, e dá outras providências. RAUL JOSÉ SILVA GIRIO, Pre-feito Municipal de Jaboticabal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A :

Art. 1º Altera o art. 15 do Decre-to n° 6.405, de 18 de dezembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 15. Juntamente com a no-tificação de imposição de mul-ta, a Prefeitura Municipal efetu-ará o roçamento e limpeza dos terrenos em desacordo com o presente Decreto, diretamente ou através de terceiros, co-brando o preço público refer-ente aos serviços executados e multa referente à infração”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua pub-licação, revogadas as dis-posições em contrário. Prefeitura Municipal de Jabot-icabal, aos 30 de março de 2016.


ANDRÉ KIYOSHI DE NOZAKISecretário de Planejamento

Registrado e publicado no De-partamento de Comunicação Administrativa, aos 30 de março de 2016.


DECRETO Nº 6.442, DE 04 DE ABRIL DE 2016

Revoga o Decreto nº 495, de 23 de julho de 1966, que dá nova denominação a via públi-ca.

RAUL JOSÉ SILVA GIRIO, Prefeito Municipal de Jaboti-cabal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições le-gais, e com fundamento nos despachos constantes do Pro-cesso nº 19851-0/2015;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica revogado, a par-tir de 28 de março de 2016, o Decreto n° 495, de 23 de julho de 1966, que dá nova denomi-nação a via pública.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.

Prefeitura Municipal de Jaboti-cabal, aos 04 de abril de 2016.


JOSÉ PAULO LACATIVA FILHOSecretário de Governo

Registrado e publicado no De-partamento de Comunicação Administrativa, aos 04 de abril de 2016.


DECRETO Nº 6.443, DE 06 DE ABRIL DE 2016

Dispõe sobre declaração de situação de emergência no Município de Jaboticabal, em virtude de situação anormal decorrente de iminente peri-go à saúde pública, pelo alto índice de infestação do aedes aegyptie e dá outras providên-cias.

RAUL JOSÉ SILVA GIRIO, Prefeito do Município de Jabot-icabal, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 73, da Lei Orgânica Mu-nicipal;

Considerando o disposto na Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, na Lei Fed-eral nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto Federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, e na Instrução Normativa nº 001, de 24 de agosto de 2012, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil;

Considerando a obrigatorie-dade do Município em prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Esta-do, serviços de atendimento à saúde da população;

Considerando que em diversos municípios brasileiros, inclu-sive no Município de Jabotica-bal, circulam o vírus da Dengue e Chikungunya, estando, por-tanto, sob risco iminente para grande circulação também do vírus Zika devido aos altos índices de infestação do Aedes Aegypti vetor responsável pela

transmissão destas doenças;

Considerando que depois de dois anos de baixa incidên-cia, os registros do segundo semestre de 2.015 e início do primeiro semestre de 2.016 in-dicaram que poderá haver um grande número de casos nos próximos meses, tendo como indicador mais evidente disso a multiplicação exponencial do número de casos de dengue no Município;

Considerando que ainda ex-istem resistências por parte de certos proprietários e pos-suidores no acesso aos ambi-entes com focos na parte in-terna do imóvel residencial ou comercial;

Considerando que a situ-ação exige da municipalidade atenção especial, haja vista o alto índice de casos de dengue no Município de Jaboticabal, devendo, portanto, a Secretaria Municipal de Saúde adotar me-didas preventivas, drásticas, enérgicas e inadiáveis, para conter o avanço da doença;

Considerando que o combate ao Aedes Aegypti, mosquito transmissor da dengue, só terá sucesso se houver parceria en-tre o Poder Público e todos os proprietários de imóveis, tendo em vista que a larva do inse-to desenvolve-se em águas limpas e paradas, não só em poças e recipientes jogados em logradouros públicos, mas também no interior de residên-cias;

Considerando que ações de limpeza em locais públicos e particulares são vitais para o combate à doença;

Considerando o período de chuvas, que contribui para a proliferação do mosquito transmissor, possibilitando a eclosão dos ovos do Aedes Ae-gypti remanescentes de outros períodos da doença, em razão de que a encubação se dá em até 360 dias e, ainda, a existên-cia de residências fechadas ou abandonadas, o que dificulta ou impossibilita o acesso dos agentes encarregados do com-bate ao vetor da doença;


D E C R E T A :

Art. 1º Fica declarado situação de emergência no âmbito da saúde pública no Município de Jaboticabal, para execução de ações necessárias à pre-venção e ao combate da prolif-eração do mosquito Aedes Ae-gypti e para a implementação de Programa de Combate e Prevenção à Dengue, duran-te 90 (noventa) dias, sujeito à prorrogação por igual período. Art. 2º Fica designada a Sec-retaria Municipal de Saúde de Jaboticabal como coorde-nadora dos mecanismos de gestão municipal de resposta à emergência no âmbito Munici-pal, competindo-lhe:

I – planejar, organizar, coor-denar e controlar medidas a serem empregadas durante a Situação de Emergência, nos termos das diretrizes fixadas pelo Ministério da Saúde;

II – articular-se com os ge-stores federais e estaduais acerca do problema;

III – encaminhar ao Prefeito, regularmente ou a pedido, relatórios técnicos sobre a Situação de Emergência e as ações administrativas em cur-so;

IV – divulgar à população as in-formações relativas à Situação de Emergência;

V – propor e autorizar, de for-ma justificada, a contratação temporária de profissionais, a aquisição de bens e a con-tratação de serviços necessári-os para a atuação na situação de emergência;

VI - autorizar a implantação da Força Tarefa de Enfrentamento ao Aedes Aegypti.

Art. 3º Fica a Secretaria Mu-nicipal de Saúde autorizada, quando necessário, a per-mitir a entrada de agentes de saúde e servidores municipais designados para esse fim, no horário de 7:00 às 18:00 horas, devidamente identificados e, se necessário, acompanhados de autoridade policial, em ca-sas fechadas, abandonadas ou aquelas em que o proprietário

ou possuidor se recuse a abrir seu imóvel e permitir o acesso a todas as dependências dele. Art. 4º Fica a Secretaria Mu-nicipal de Saúde autorizada a requisitar pessoal e/ou equipa-mentos dos diversos órgãos da Prefeitura ou de proprietários/entidades privadas e oferecer tratamento médico adequado à população, com o objeto de prevenir e combater a dengue e implementar as ações de Combate e Prevenção à Den-gue.

Parágrafo único - Para a efe-tivação dessas medidas, haja vista a necessidade do desen-volvimento de ações emergen-ciais, poderá, ainda, ser efetu-ada a contratação temporária de pessoal, pelo prazo de 90 (noventa) dia, prorrogáveis por igual período, desde que dev-idamente justificada e com a finalidade de atender os obje-tivos indicados no caput, me-diante prévio parecer da Sec-retaria Municipal de Assuntos Jurídicos e autorização do Pre-feito Municipal.

Art. 5º Fica autorizada a Secre-taria Municipal de Saúde tam-bém à aquisição de bens e à contratação de obras e serviços necessários ao desenvolvi-mento das ações de prevenção e combate à dengue, à imple-mentação das ações direciona-das ao combate e prevenção à dengue e demais enfermi-dades e ao tratamento das pessoas que tenham contraído a doença, nos termos do artigo 24, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/1993, com dispensa do processo regular de licitação, desde que possam ser concluí-das no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consec-utivos e ininterruptos, contados a partir deste Decreto, consid-erando a urgência da situação. Art. 6º Fica determinado à Secretaria Municipal da Fa-zenda que providencie reserva de caixa para os pagamentos considerados emergenciais pela Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento às finalidades descritas no artigo anterior, bem como a proceder à quebra de ordem cronológica de pagamentos para garantia da continuidade dos serviços

públicos relacionados direta-mente à prevenção e combate ao mosquito Aedes Aegypti.

Art. 7º A Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, a Sec-retaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, dentre out-ras, deverão, se necessário, tomar todas as providências le-gais de sua competência para auxiliar na consecução dos ob-jetivos deste Decreto.

Parágrafo único. Fica autor-izada à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a aquisição de bens e con-tratação de obras e serviços necessários ao desenvolvi-mento das ações de prevenção e combate ao agente vetor das enfermidades transmitidas pelo mosquito Aedes Aegyp-ti, nos termos do preconizado pelo artigo 4º.

Art. 8º Os demais Órgãos e Entidades Públicas, no âm-bito Municipal, ficam corre-sponsáveis no enfrentamen-to das ações de situação de emergência.

Art. 9º Fica determinado às chefias de todos os órgãos públicos municipais a imedi-ata indicação e designação de, ao menos, 03 (três) servi-dores que serão responsáveis pela avaliação das condições do ambiente de trabalho, para prevenção e combate aos cri-adouros do mosquito Aedes Aegypti.

Parágrafo único - A Secretar-ia Municipal de Saúde ficará responsável pelo treinamento dos servidores designados.

Art. 10. Nos mesmos moldes do quanto determinado no ar-tigo anterior, a Secretaria Mu-nicipal de Saúde estará à dis-posição de toda a Sociedade Civil, em especial aos Clubes, Condomínios, Associações de Bairros, Comunidades Religio-sas e demais entidades e agre-miações, para o treinamento e orientação à prevenção e com-bate ao agente vetor das en-demias tratadas neste decreto.

Art. 11. Os casos omis-sos serão dirimidos pelo Chefe do Poder Executivo.

Art. 12. Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publi-cação.

Prefeitura Municipal de Jaboti-cabal, aos 06 de abril de 2016.


MARIO ANTONIO MILARÉSecretário de Saúde Interino

MIRELA ANDRÉA ALVES FICHER SENÔSecretária de Negócios Jurídicos

ELIVAINE ALMEIDA SILVASecretária de Fazenda

AURICIMAR ADELSON GRIG-ORIOSecretário de Obras e Serviços Públicos Interino

Registrado e publicado no De-partamento de Comunicação Administrativa, aos 06 de abril de 2016.


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 02/2016

- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

EDITAL - Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Jabot-icabal/SP, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 02/2016, visan-do a contratação de empresa especializada, em regime de empreitada global, com forne-cimento de material e mão de obra para pavimentação as-fáltica e sinalização viária no Distrito Industrial “José Apa-recido Thomé. O ENCERRA-MENTO dar-se-á no dia 12 de maio de 2016 às 9:00 horas. O edital estará à disposição dos

interessados gratuitamente, na página oficial da Prefeitura Municipal de Jaboticabal - SP: www.jaboticabal.sp.gov.br. Jaboticabal, 07 de abril de 2016


Edital

EXTRATO DE CONTRATOS

Extratos

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: HOSPITAL SÃO MARCOS S/A – OBJETO: Serviços médico-hospitalares e técnico profissional em favor da clien-tela universalizada, distribuída por níveis de complexidade e de acordo com a Portaria 155/2008 que homologou o Termo de Compromisso de Gestão Municipal e o Termo de Limite Financeiro Global, com os quais o Município de Jaboticabal aderiu ao Pacto pela Saúde. – FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação - Processo nº 697-1/2016 – VALOR GLOBAL: Os serviços realizados por força deste contrato correrão à conta do Fundo Municipal de Saúde, em razão da adesão ao Pac-to pela Saúde firmado com o Ministério da Saúde e con-forme normas estabelecidas no Plano Operativo. – ASSINA-TURA: 28/03/2016 - VIGÊN-CIA: 12 meses - CONTRATO Nº 57.02/2015.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: HOSPITAL SÃO MARCOS S/A – OBJETO: Plano Operativo dda atenção hospitalar entre o Hospital São Marcos S/A e a Secretaia Municipal de Saúde de Jaboticabal – Anexo I. – FUNDAMENTO LEGAL: Dis-pensa de Licitação - Processo nº 697-1/2016 – VALOR GLOB-AL: Os serviços realizados por força do contrato correrão à conta do Fundo Municipal de Saúde, em razão da adesão ao


Pacto pela Saúde firmado com o Ministério da Saúde e con-forme normas estabelecidas neste Plano Operativo. – ASSI-NATURA: 28/03/2016 - VIGÊN-CIA: 01/05/2016 à 30/04/2017.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: HORIBA INSTRUMENTS BRA-SIL LTDA – OBJETO: Termo de aditamento de prazo ao contra-to celebrado para realização de mais 27.000 testes hematológi-cos – FUNDAMENTO LEGAL: Pregão nº 21/2013 – VALOR GLOBAL: R$67.500,00, sendo R$2,50 por unidade – ASSINA-TURA: 29/03/2016 - VIGÊN-CIA: 10/04/2017 - ADITAMEN-TO Nº 62.03/2013.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: CONSTRUELO PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA – OB-JETO: Termo de aditamento ao contrato celebrado para construção de Praça no Jar-dim Guanabara, localizado à Rua Engenheiro Alfredo Alário – Jardim Guanabara, medi-ante convênio firmado com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Region-al do Estado de São Pau-lo – FUNDAMENTO LEGAL: Convite nº 07/2015 – VALOR: R$20.814,60 – ASSINATURA: 28/01/2016 - VIGÊNCIA: 180 dias, ou seja até 03/05/2016 – ADITAMENTO Nº 44.01/2015.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: JOSÉ GONÇALVES DE SENA JUNIOR ME – OBJETO: Con-tratação de 180 diárias úteis, de um veículo tipo caminhão, com gaiola para transporte de equinos, bovinos e outros, incluindo motorista habilita-do, ajudante de apreensão e ajudante de manutenção de animais – FUNDAMENTO LEGAL: Convite nº 05/2016 – VALOR: R$54.000,00, sendo R$300,00 por diária – ASSINA-TURA: 01/04/2016 - VIGÊN-CIA: 12 meses – CONTRATO Nº 51/2016.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: BRANDÃO E VITTI ME – OB-

JETO: Contratação de empre-sa para prestação de serviços de recarga e remanufatura de cartuchos e toners para atendimento às necessidades de diversos departamentos – FUNDAMENTO LEGAL: Convite nº 02/2016 – VALOR: R$35.945,01 – ASSINATU-RA: 01/04/2016 - VIGÊNCIA: 12 meses – CONTRATO Nº 50/2016.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: COMERCIAL SÃO JUDAS UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME – OBJETO: Ata de registro de preços para aqui-sição de ferramentas e outros materiais que serão utilizados na manutenção de próprios municipais – FUNDAMENTO LEGAL: Pregão nº 19/2016 – VALOR: R$8.118,50 – AS-SINATURA: 29/03/2016 - VIGÊNCIA: 12 meses – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2016.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: FERGAVI COMERCIAL LTDA EPP – OBJETO: Ata de regis-tro de preços para aquisição de ferramentas e outros materiais que serão utilizados na ma-nutenção de próprios munici-pais – FUNDAMENTO LEGAL: Pregão nº 19/2016 – VALOR: R$27.034,05 – ASSINATURA: 29/03/2016 - VIGÊNCIA: 12 meses – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2016.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOTI-CABAL – CONTRATADA: MO-RAES E PIVA TINTAS LTDA ME – OBJETO: Ata de registro de preços para aquisição de ferramentas e outros materiais que serão utilizados na ma-nutenção de próprios munici-pais – FUNDAMENTO LEGAL: Pregão nº 19/2016 – VALOR: R$10.288,28 – ASSINATURA: 29/03/2016 - VIGÊNCIA: 12 meses – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2016.

EXTRATO DE CONVÊNIO

CONVENENTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOTI-CABAL – CONVENIADA: UN-ENLAR – UNIÃO ESPÍRITA NOSSO LAR DE JABOTICA-BAL – OBJETO: Sexto termo de aditamento ao convênio celebrado para prestação de serviços de ação continuada que visem oferecer vagas em reforço escolar para alunos ma-triculados na Rede Municipal, a serem atendidos no contratur-no do Ensino Fundamental – FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.220/2011 e Lei 4.225/2011 – VALOR MENSAL: R$5.000,00 – ASSINATURA: 31/03/2016 – VIGÊNCIA: até 13/06/2016.

EXTRATO DE TERMO DE PARCERIA

1º PARCEIRO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL – 2º PARCEIRO: AAPROCOM – ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PROJETOS COMUNITÁRIOS DE MUNICÍPIO DE JABOTI-CABAL – OBJETO: Segundo termo aditivo ao termo de par-ceria celebrado em 31/12/2014 objetivando o desenvolvimen-to, manutenção, operracional-ização e execução das ações e serviços de saúde, dos equi-pamentos vinculados à estraté-gia de saúde da família, com o progressivo aprimoramento da capacidade técnica oprecional do sistema de saúde do mu-nicípio, sendo 10 Equipes de janeiro à março de 2016 e 9 Equipes de abril à Dezembro de 2016, com redução finan-ceira anual de 8,07%. – FUN-DAMENTO LEGAL: Processo nº 5416-0/2015, Lei Federal nº 9.790/1999 – VALOR GLOBAL: R$6.180.900,00 – ASSINATU-RA: 31/03/2016 - VIGÊNCIA: 31/12/2016

PORTARIA Nº 311- NOMEIA CANDIDATOS

APROVADOS EM CONCURSO

PÚBLICO Nº 01/2015

Concurso Público

Nomeia candidatos aprova-dos em Concurso Público nº 01/2015.

RAUL JOSÉ SILVA GIRIO, Prefeito Municipal de Jabotica-bal, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, em razão de prévia ha-bilitação no Concurso Público nº 01/2015;

NOMEIA, nos termos do art. 12, I, da Lei nº 3.736, de 03 de abril de 2008:

SILMARA AP. CASTANHA FE-LICIANO DAS MERCE, para o cargo de Ajudante de Obras e Serviços Públicos, Classifi-cação 1º;

EGON HENRIQUE DE AZE-VEDO DIAS, para o cargo de Ajudante de Obras e Serviços Públicos, Classificação 2º;

SERGIO LUIS REZENDE DA SILVA, para o cargo de Aju-dante de Obras e Serviços Pú-blicos, Classificação 3º;

ARI JOSE DOS SANTOS, para o cargo de Ajudante de Obras e Serviços Públicos, Classifi-cação 4º;

ELINETE SOARES, para o cargo de Ajudante de Obras e Serviços Públicos, Classifi-cação 5º;

MARIA INES CIPOLLO RUFI-NO, para o cargo de Ajudante de Obras e Serviços Públicos, Classificação 6º;

LUCIANO SILVA SOAVE, para o cargo de Ajudante de Obras e Serviços Públicos, Classifi-cação 7º;

MICHEL DOUGLAS SOAVE, para o cargo de Ajudante de Obras e Serviços Públicos, Classificação 8º;

ELAINE DE FATIMA FERREI-RA MANDUCA RIZO, para o cargo de Ajudante de Obras

e Serviços Públicos, Classifi-cação 9º;

MARCOS PROTIS MENDES, para o cargo de Ajudante de Obras e Serviços Públicos, Classificação 10º;

LEONARDO ADALBERTO DE OLIVEIRA, para o cargo de Ajudante de Obras e Serviços Públicos, Classificação 11º;

GISELE BRITO FUCIOLO, para o cargo de Ajudante de Obras e Serviços Públicos, Classificação 12º;

ADAM LUIS CHECCHIO, para o cargo de Ajudante de Obras e Serviços Públicos, Classifi-cação 13º;

JEAN CARLOS FRANCISCO MELO, para o cargo de Aju-dante de Obras e Serviços Pú-blicos, Classificação 14º;

ALEXANDRE DEL VECCHIO MORETE, para o cargo de Artí-fice de Obras e Serviços Públi-cos - Encanador, Classificação 1º;

CARLOS SCADUTO, para o cargo de Artífice de Obras e Serviços Públicos - Hortelão, Classificação 1º;

NILTON ROGERIO CHIANEZI GOMES, para o cargo de Artí-fice de Obras e Serviços Públi-cos - Jardineiro, Classificação 1º;

MARCIO LUIS RIBEIRO, para o cargo de Artífice de Obras e Serviços Públicos - Jardineiro, Classificação 2º;

WELESSON DA COSTA RU-FINO, para o cargo de Artífice de Obras e Serviços Públicos - Jardineiro, Classificação 3º;

MARCIO MACELO TIVO RO-CHA, para o cargo de Artífice de Obras e Serviços Públicos - Jardineiro, Classificação 4º;

WELLINGTON HENRIQUE MARQUES, para o cargo de Artífice de Obras e Serviços Públicos - Jardineiro, Classifi-cação 5º;

LINDOLFO MEIRAMBELLI FILHO, para o cargo de Artífice de Obras e Serviços Públicos -


Jardineiro, Classificação 6º;

ALESSANDRO ANTONIO CLARO DE SOUZA, para o cargo de Artífice de Obras e Serviços Públicos - Jardineiro, Classificação 7º;

JOSE ALEX SANTANA DE OL-IVEIRA, para o cargo de Artífice de Obras e Serviços Públicos - Jardineiro, Classificação 9º;

EDNALDO MARTINS ARAN-TE, para o cargo de Artífice de Obras e Serviços Públicos - Pedreiro, Classificação 1º;

CARLOS ALBERTO DA SIL-VA, para o cargo de Artífice de Obras e Serviços Públicos - Pedreiro, Classificação 2º;

ORLANDO DA SILVA BAR-ROS, para o cargo de Artífice de Obras e Serviços Públicos - Pedreiro, Classificação 3º;

RAFAEL JOSE DAS NEVES, para o cargo de Artífice de Obras e Serviços Públicos - Carpinteiro, Classificação 1º;

WALDEMIR ROBERTO RIZ-ZO, para o cargo de Artífice de Obras e Serviços Públicos - Serralheiro, Classificação 1º;

HUGO BERLINGERI CAM-POS, para o cargo de Atenden-te Administrativo, Classificação 3º;

AMANDA CARLA FER-NANDES, para o cargo de Atendente Administrativo, Classificação 4º;

DANIELE RUFINO ANTUNES, para o cargo de Atendente Ad-ministrativo, Classificação 9º;

CAMILA GONCALVES ALVES, para o cargo de Educador In-fantil, Classificação 62º;

IZILDINHA APARECIDA CIPO-LA DANZI, para o cargo de Ed-ucador Infantil, Classificação 63º;

ALINE APARECIDA MALA-MAN, para o cargo de Educa-dor Infantil, Classificação 64º;

THAIS REGINA SANTIMARIA, para o cargo de Educador In-fantil, Classificação 65º;

MARIELI RIBEIRO NUNES, para o cargo de Educador In-fantil, Classificação 66º;

EULALIA DE SOUSA RO-DRIGUES, para o cargo de Ed-ucador Infantil, Classificação 67º;

LARISSA ERIKSON DE OL-IVEIRA RODRIGUES, para o cargo de Educador Infantil, Classificação 68º;

MARIA JULIA DEL BIANCO RODRIGUES, para o cargo de Educador Infantil, Classifi-cação 69º;

ZURLEIDE RODRIGUES PIN-HEIRO, para o cargo de Ed-ucador Infantil, Classificação 73º;

JUSSARA ELISABETE DA SIL-VA, para o cargo de Educador Infantil, Classificação 74º;

ANDERSON LUIZ PUGLIERO, para o cargo de Motorista de Veículos Leves, Classificação 1º;

RAFAEL CARLOS DE OLIVEI-RA, para o cargo de Secretário de Escola, Classificação 1º;

ALMIR ROGERIO GAZOLA TEBALDI, para o cargo de Técnico Municipal de Nível Superior A – 40H – Auditor de Controle Interno, Classificação 1º;

ALICIO VILELA DA CUNHA JU-NIOR, para o cargo de Técnico Municipal de Nível Superior A – 20H – Procuradoria Jurídica, Classificação 3º;

JULIANA FERREIRA PIN-TO ROCHA, para o cargo de Técnico Municipal de Nível Su-perior A – 20H – Procuradoria Jurídica, Classificação 10º;

MARIELA DIPE FEITEIRO, para o cargo de Técnico Munic-ipal de Nível Superior A – 40H – Fiscalização de Obras e Pos-turas, Classificação 1º;

FABRICIO FERNANDO BE-LODI, para o cargo de Técnico Municipal de Nível Superior A – 40H – Engenharia Civil, Classi-ficação 1º;

FERNANDO HENRIQUE DE

ALMEIDA BRUNHARI, para o cargo de Técnico Municipal de Nível Superior A – 40H – En-genharia Civil, Classificação 2º;

ALCINEIA DONIZETI FERREI-RA, para o cargo de Técnico Municipal de Nível Superior A – 30H – Serviço Social, Classi-ficação 1º;

RAFAEL FERNANDO DOS SANTOS, para o cargo de Técnico Municipal de Nível Médio – 40H – Suporte de Informática na área de Ma-nutenção, Classificação 1º;

CARLOS ALBERTO GON-CALVES DOS SANTOS JR, para o cargo de Técnico Mu-nicipal de Nível Médio – 40H – Topografia, Classificação 1º;

MILENA TAKAMIYA SUGAHA-RA, para o cargo de Técnico Municipal de Nível Superior A – 40H – Enfermagem, Classifi-cação 1º;

CARLA SANTA MARIA MAR-CILIANO PANOBIAN, para o cargo de Técnico Municipal de Nível Superior A– 40H–Enfer-magem, Classificação 2º;

THAYS GONCALVES LEITE, para o cargo de Técnico Munic-ipal de Nível Superior A – 40H – Farmácia, Classificação 1º;

MARCOS DE ANDRADE CAR-DOSO, para o cargo de Vigia, Classificação 19º;

VINICIUS JOSE FERNANDES, para o cargo de Vigia, Classifi-cação 20º;

Consequentemente, nos ter-mos do artigo 22, §1º, do di-ploma legal supramencionado, os candidatos ora nomeados deverão se apresentar para a posse no Departamento de Gestão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Ja-boticabal em até 5 (cinco) dias contados do primeiro dia útil subsequente à notificação do presente ato de provimento, sendo o horário de atendimen-to das 11:00 às 15:00 horas.

Jaboticabal, aos 07 de abril de 2016.


PORTARIA Nº 312 - NOMEIA CANDIDATOS

APROVADOS EM CONCURSO

PÚBLICO Nº 01/2011

Nomeia candidatos aprova-dos em Concurso Público nº 01/2011.

RAUL JOSÉ SILVA GIRIO, Prefeito Municipal de Jabotica-bal, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, em razão de prévia ha-bilitação no Concurso Público nº 01/2011;

NOMEIA, nos termos do art. 12, I, da Lei nº 3.736, de 03 de abril de 2008:

THAIS IRACI TRINDADE DE OLIVEIRA, para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classificação 37º;

DANDARA CAMILA MACRI, para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classificação 38º;

ERICA ADRIANA CHIODA, para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classificação 39º;

SILVIA DA CRUZ BRITO, para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classificação 40º;

HAMILTON FERNANDO BRAS DOS SANTOS, para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classificação 42º;

MARIA RITA SGOBBI DA SIL-VA, para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classificação 43º;

MARCIA MARIA SESSO, para o cargo de Cozinheiro, Classi-ficação 30º;

LUCIA HELENA OLIVEIRA RI-BEIRO, para o cargo de Cozin-heiro, Classificação 31º;

IDALINA MUNHOZ FURLAN, para o cargo de Inspetor de Alunos, Classificação 14º;

MARINA SILVA LOPES, para o cargo de Professor Adjunto de Educação Básica I, Classi-

ficação 29º;

RENUSA DE SOUZA QUIRI-NO, para o cargo de Professor Adjunto de Educação Básica I, Classificação 30º;

RENATA VOLPE CONEGLI-AN, para o cargo de Professor Adjunto de Educação Básica I, Classificação 31º;

JANAINA DE CASSIA ROCHA, para o cargo de Professor Ad-junto de Educação Básica I, Classificação 32º;

LUCIA HELENA THEODORO FREITAS DOS SANTOS, para o cargo de Professor Adjunto de Educação Básica I, Classi-ficação 34º;

ANDREIA ALVES PEREIRA, para o cargo de Professor Ad-junto de Educação Básica I, Classificação 35º;

PAULA CRISTINA MORETTO, para o cargo de Professor Ad-junto de Educação Básica I, Classificação 36º;

VANESSA MORENO PORTO, para o cargo de Professor Ad-junto de Educação Básica I, Classificação 37º;

Nos termos da Lei nº 4.453, de 18 de setembro de 2013, o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, foi di-vidido em AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS e SER-VENTE, podendo os candi-datos efetuarem a opção no prazo de cinco dias, a partir da apresentação.

Consequentemente, nos ter-mos do artigo 22, §1º, do di-ploma legal supramencionado, os candidatos ora nomeados deverão se apresentar para a posse no Departamento de Gestão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Ja-boticabal em até 5 (cinco) dias contados do primeiro dia útil subsequente à notificação do presente ato de provimento, sendo o horário de atendimen-to das 11:00 às 15:00 horas.

Jaboticabal, aos 07 de abril de 2016.



SECRETARIA DA FAZENDA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

Decisão Administrativa em 1ª Instância

Contribuinte:A.C MENDONÇA TRANSPORTE – ME.Endereço: RUA DAS GRAS-SI, 442 – JARDIM MONTE ALEGRE – GUARIBA – SP.

CNPJ – 67.053.025/0001-24

A Prefeitura Municipal de Ja-boticabal, em cumprimento ao disposto da Lei Complemen-tar nº 07/92, arts.368 inciso III e 370 parágrafos 1º, 2º e 3º, e considerando que não foi pos-

sível a entrega de intimação por via postal, vem, pela pre-sente, publicar a decisão ad-ministrativa de 1ª Instância rel-ativa ao seguinte processo:

Processo nº 199955-9/2014 – de recurso de ofício em 1º

instância do Auto de Infração 001/2015 do SIMPLES NA-CIONAL.

Decisão: INDEFERIDO O PE-DIDO.

Jaboticabal, 05 de abril de

2016.

Luís Henrique Thomazelli de CastroChefe do Setor de Fiscalização de Tributo

VENCIMENTOS ORDEM CRONOLÓGICA

CRONOLOGIA DE PAGAMENTOS

DATA EMPENHO Nº LIQ. FORNECEDOR EVENTO VÍNCULO FONTE C/C VALOR01/02/2016 6943 16108 AGRODIESEL - AUTO PEÇAS MECÂNICAS LTDA PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.110.00 1 2/3 170,7001/02/2016 10915 18309 AGRODIESEL - AUTO PEÇAS MECÂNICAS LTDA PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.110.00 1 2/3 80,0001/02/2016 9144 14546 ALADIM COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA MATERIAL HIDRÁULICO 01.110.00 1 2/3 468,0001/02/2016 9551 15306 ALADIM COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA FERRAMENTAS E ACESSÓRIOS 01.110.00 1 2/3 664,2001/02/2016 11942 18899 ALADIM COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS 01.110.00 1 2/3 398,0001/02/2016 8783 14020 ALBINO CAMILLO & FILHAS LTDA- ME MATERIAL DE ESCRITÓRIO 01.110.00 1 2/3 330,0001/02/2016 12343 10812 ALEXANDRE DONIZETE CRUZATO - ME CONSERTO DE PNEUS E OUTROS 01.110.00 1 2/3 620,0001/02/2016 12343 15965 ALEXANDRE DONIZETE CRUZATO - ME CONSERTO DE PNEUS E OUTROS 01.110.00 1 2/3 1.000,0001/02/2016 12356 15962 ALEXANDRE DONIZETE CRUZATO - ME CONSERTO DE PNEUS E OUTROS 01.110.00 1 2/3 346,0001/02/2016 12356 15963 ALEXANDRE DONIZETE CRUZATO - ME CONSERTO DE PNEUS E OUTROS 01.110.00 1 2/3 300,0001/02/2016 12356 21260 ALEXANDRE DONIZETE CRUZATO - ME CONSERTO DE PNEUS E OUTROS 01.110.00 1 2/3 413,0001/02/2016 5690 9723 ANANIAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.110.00 1 2/3 719,0801/02/2016 4506 9032 ANDRE DA COSTA 19506912840 LAVAGEM E POLIMENTO DE VEÍCULOS 01.110.00 1 2/3 560,0001/02/2016 3545 5883 ANDRE LUIZ VIEIRA JABOTICABAL ME CONFECÇÃO DE UNIFORMES E OUTROS 01.110.00 1 2/3 650,0001/02/2016 4138 6228 ARNALDO SUSSUMU ORIKASSA ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.110.00 1 2/3 648,0001/02/2016 5804 9247 ARNALDO SUSSUMU ORIKASSA ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.110.00 1 2/3 730,0001/02/2016 8417 13618 ARNALDO SUSSUMU ORIKASSA ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.110.00 1 2/3 325,0001/02/2016 8418 13656 ARNALDO SUSSUMU ORIKASSA ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.110.00 1 2/3 80,0001/02/2016 9104 14424 ARNALDO SUSSUMU ORIKASSA ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.110.00 1 2/3 95,0001/02/2016 9105 14423 ARNALDO SUSSUMU ORIKASSA ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.110.00 1 2/3 114,0001/02/2016 9106 14442 ARNALDO SUSSUMU ORIKASSA ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.110.00 1 2/3 65,0001/02/2016 9137 14422 ARNALDO SUSSUMU ORIKASSA ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.110.00 1 2/3 584,0001/02/2016 9146 15100 ARNALDO SUSSUMU ORIKASSA ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.110.00 1 2/3 65,0001/02/2016 9147 15101 ARNALDO SUSSUMU ORIKASSA ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.110.00 1 2/3 125,0001/02/2016 9192 14441 ARNALDO SUSSUMU ORIKASSA ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.110.00 1 2/3 95,0001/02/2016 10247 16103 ARNALDO SUSSUMU ORIKASSA ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.110.00 1 2/3 95,0001/02/2016 10250 16105 ARNALDO SUSSUMU ORIKASSA ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.110.00 1 2/3 158,0001/02/2016 10251 16106 ARNALDO SUSSUMU ORIKASSA ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.110.00 1 2/3 75,0001/02/2016 10252 16104 ARNALDO SUSSUMU ORIKASSA ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.110.00 1 2/3 192,0001/02/2016 10254 16418 ARNALDO SUSSUMU ORIKASSA ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.110.00 1 2/3 154,0001/02/2016 10255 16419 ARNALDO SUSSUMU ORIKASSA ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.110.00 1 2/3 120,0001/02/2016 10256 16420 ARNALDO SUSSUMU ORIKASSA ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.110.00 1 2/3 111,0001/02/2016 10257 16421 ARNALDO SUSSUMU ORIKASSA ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.110.00 1 2/3 65,0001/02/2016 12761 20488 ARNALDO SUSSUMU ORIKASSA ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.110.00 1 2/3 327,0001/02/2016 12762 20489 ARNALDO SUSSUMU ORIKASSA ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.110.00 1 2/3 70,0001/02/2016 13253 21776 ARNALDO SUSSUMU ORIKASSA ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.110.00 1 2/3 327,0001/02/2016 13254 21778 ARNALDO SUSSUMU ORIKASSA ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.110.00 1 2/3 65,0001/02/2016 1174 6942 ATHENAS GRÁFICA E EDITORA LTDA ME FORMULÁRIO E IMPRESSOS 01.110.00 1 2/3 660,0001/02/2016 2820 5432 ATHENAS GRÁFICA E EDITORA LTDA ME SERVIÇOS GRÁFICOS 01.110.00 1 2/3 694,8001/02/2016 2847 5122 BR DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA GÁS DE COZINHA 01.110.00 1 2/3 948,0001/02/2016 9348 15314 CLAUDIO CESAR BOSSATO ME MATERIAL DE ESCRITÓRIO 01.110.00 1 2/3 223,7001/02/2016 4420 10053 CLEIDE LIMA THOMASINHO 14120335860 CONFECÇÃO DE UNIFORMES E OUTROS 01.110.00 1 2/3 756,0001/02/2016 4387 7898 COMERCIAL ALMEIDA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.110.00 1 2/3 946,0001/02/2016 8762 13632 COMERCIAL ALMEIDA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.110.00 1 2/3 922,0001/02/2016 9577 17557 COMERCIAL TURCATO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.110.00 1 2/3 32,0001/02/2016 9578 17559 COMERCIAL TURCATO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.110.00 1 2/3 65,0001/02/2016 10278 17560 COMERCIAL TURCATO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.110.00 1 2/3 102,5001/02/2016 10279 17556 COMERCIAL TURCATO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.110.00 1 2/3 38,0001/02/2016 10280 17558 COMERCIAL TURCATO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.110.00 1 2/3 70,0001/02/2016 5530 15162 CONCRETETO USINA DE CONCRETO LTDA CONCRETO USINADO 01.110.00 1 2/3 661,50

Em atendimento ao Ofício PMJ/SEFAZ nº 040/2016, que autoriza o pagamento de empenhos liquidados com valores entre R$ 1,00 e R$ 1.000,00, o procedimento visa retirar da fila cronológica pequenos fornecedores que estão com seus pagamentos travados em razão da existência de valores elevados que constituem um volume menor.


01/02/2016 5530 18480 CONCRETETO USINA DE CONCRETO LTDA CONCRETO USINADO 01.110.00 1 2/3 945,0001/02/2016 244 248 D.E.R DEPTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SÃO PAULO MULTA DE TRÂNSITO 01.110.00 1 2/3 68,1101/02/2016 9093 16426 DATA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - ME EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA 01.110.00 1 2/3 519,8401/02/2016 12648 4855 DIMAPE COMERCIAL DE MATERIAIS LTDA - EPP MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIÊNE 01.110.00 1 2/3 991,0201/02/2016 12662 4853 DIMAPE COMERCIAL DE MATERIAIS LTDA - EPP MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIÊNE 01.110.00 1 2/3 991,7201/02/2016 9107 15317 DONI RADIADORES LTDA - ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.110.00 1 2/3 80,0001/02/2016 9108 15319 DONI RADIADORES LTDA - ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.110.00 1 2/3 280,0001/02/2016 10766 17185 DPJ PEÇAS E SERVIÇOS LTDA PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.110.00 1 2/3 185,0001/02/2016 10993 17184 DPJ PEÇAS E SERVIÇOS LTDA PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.110.00 1 2/3 760,0001/02/2016 6449 10617 EDUARDO FRANCISCO DA SILVA JABOTICABAL - ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.110.00 1 2/3 638,0001/02/2016 9109 15798 EDUARDO FRANCISCO DA SILVA JABOTICABAL - ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.110.00 1 2/3 60,0001/02/2016 9110 15792 EDUARDO FRANCISCO DA SILVA JABOTICABAL - ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.110.00 1 2/3 145,0001/02/2016 9111 15796 EDUARDO FRANCISCO DA SILVA JABOTICABAL - ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.110.00 1 2/3 15,0001/02/2016 9113 15791 EDUARDO FRANCISCO DA SILVA JABOTICABAL - ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.110.00 1 2/3 64,0001/02/2016 9117 15789 EDUARDO FRANCISCO DA SILVA JABOTICABAL - ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.110.00 1 2/3 20,0001/02/2016 10268 16541 EDUARDO FRANCISCO DA SILVA JABOTICABAL - ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.110.00 1 2/3 369,0001/02/2016 10269 16521 EDUARDO FRANCISCO DA SILVA JABOTICABAL - ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.110.00 1 2/3 80,0001/02/2016 10270 16543 EDUARDO FRANCISCO DA SILVA JABOTICABAL - ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.110.00 1 2/3 286,0001/02/2016 10271 16522 EDUARDO FRANCISCO DA SILVA JABOTICABAL - ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.110.00 1 2/3 60,0001/02/2016 10272 16544 EDUARDO FRANCISCO DA SILVA JABOTICABAL - ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.110.00 1 2/3 138,0001/02/2016 10273 16523 EDUARDO FRANCISCO DA SILVA JABOTICABAL - ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.110.00 1 2/3 70,0001/02/2016 10277 16545 EDUARDO FRANCISCO DA SILVA JABOTICABAL - ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.110.00 1 2/3 32,8001/02/2016 10761 16605 EDUARDO FRANCISCO DA SILVA JABOTICABAL - ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.110.00 1 2/3 185,0001/02/2016 10762 16601 EDUARDO FRANCISCO DA SILVA JABOTICABAL - ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.110.00 1 2/3 40,0001/02/2016 10763 16606 EDUARDO FRANCISCO DA SILVA JABOTICABAL - ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.110.00 1 2/3 142,0001/02/2016 10821 16609 EDUARDO FRANCISCO DA SILVA JABOTICABAL - ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.110.00 1 2/3 135,0001/02/2016 10822 16612 EDUARDO FRANCISCO DA SILVA JABOTICABAL - ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.110.00 1 2/3 40,0001/02/2016 10823 16602 EDUARDO FRANCISCO DA SILVA JABOTICABAL - ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.110.00 1 2/3 40,0001/02/2016 10824 16608 EDUARDO FRANCISCO DA SILVA JABOTICABAL - ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.110.00 1 2/3 224,0001/02/2016 10825 16610 EDUARDO FRANCISCO DA SILVA JABOTICABAL - ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.110.00 1 2/3 60,0001/02/2016 10826 16611 EDUARDO FRANCISCO DA SILVA JABOTICABAL - ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.110.00 1 2/3 142,0001/02/2016 10827 16603 EDUARDO FRANCISCO DA SILVA JABOTICABAL - ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.110.00 1 2/3 45,0001/02/2016 10852 17297 EDUARDO FRANCISCO DA SILVA JABOTICABAL - ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.110.00 1 2/3 40,0001/02/2016 10926 17296 EDUARDO FRANCISCO DA SILVA JABOTICABAL - ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.110.00 1 2/3 80,0001/02/2016 11936 19324 EDUARDO FRANCISCO DA SILVA JABOTICABAL - ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.110.00 1 2/3 63,0001/02/2016 11937 19323 EDUARDO FRANCISCO DA SILVA JABOTICABAL - ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.110.00 1 2/3 85,0001/02/2016 18303 1796 ELETRICA 2R LTDA-EPP MATERIAL DE ESCRITÓRIO 01.110.00 1 2/3 660,0001/02/2016 9340 15108 ELIANE MASCARENHAS SANTOS & CIA LTDA - ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.110.00 1 2/3 120,0001/02/2016 9346 15109 ELIANE MASCARENHAS SANTOS & CIA LTDA - ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.110.00 1 2/3 386,0001/02/2016 1074 2408 EMERSON APARECIDO CORREIA SUPERMERCADO LTDA - ME PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E OUTROS 01.110.00 1 2/3 954,0001/02/2016 3195 5121 EMERSON APARECIDO CORREIA SUPERMERCADO LTDA - ME PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E OUTROS 01.110.00 1 2/3 727,1001/02/2016 5352 8344 EMERSON APARECIDO CORREIA SUPERMERCADO LTDA - ME PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E OUTROS 01.110.00 1 2/3 839,9001/02/2016 3187 6884 FRACONE COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.110.00 1 2/3 617,0001/02/2016 2922 14519 GILMARE REPRESENTAÇOES E COM LTDA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS 01.110.00 1 2/3 150,0001/02/2016 6468 10831 INNI FERRAGENS LTDA - EPP FERRAGENS E ACESSÓRIOS 01.110.00 1 2/3 936,7501/02/2016 12663 5329 INTERCALADOS PINUS COMERCIAL LTDA - ME MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIÊNE 01.110.00 1 2/3 661,6001/02/2016 2148 21270 J.M.N. AUTOCENTER JABOTICABAL LTDA - ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.110.00 1 2/3 30,0001/02/2016 2148 19178 J.M.N. AUTOCENTER JABOTICABAL LTDA - ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.110.00 1 2/3 30,0001/02/2016 8422 14419 J.M.N. AUTOCENTER JABOTICABAL LTDA - ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.110.00 1 2/3 170,0001/02/2016 12035 21292 J.M.N. AUTOCENTER JABOTICABAL LTDA - ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.110.00 1 2/3 259,0001/02/2016 12101 21293 J.M.N. AUTOCENTER JABOTICABAL LTDA - ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.110.00 1 2/3 685,0001/02/2016 9350 20064 JABOTICABAL UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA - ME CONFECÇÃO DE UNIFORMES 01.110.00 1 2/3 315,0001/02/2016 12034 20063 JCP INSPEÇÕES VEICULARES LTDA - EPP MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.110.00 1 2/3 400,0001/02/2016 13251 21131 JOTA JOTA COMÉRCIO DE PEÇAS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA-ME MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS 01.110.00 1 2/3 150,0001/02/2016 8009 13635 KD - LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - ME HOPEDAGENS 01.110.00 1 2/3 900,0001/02/2016 11935 20958 LINCETRACTOR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.110.00 1 2/3 651,40


01/02/2016 11941 20959 LINCETRACTOR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.110.00 1 2/3 421,1001/02/2016 8299 13837 LUCIANO APARECIDO GALLO MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.110.00 1 2/3 570,0001/02/2016 8300 13836 LUCIANO APARECIDO GALLO MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.110.00 1 2/3 160,0001/02/2016 8301 13834 LUCIANO APARECIDO GALLO MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.110.00 1 2/3 117,0001/02/2016 9136 14609 LUCIANO APARECIDO GALLO MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.110.00 1 2/3 60,0001/02/2016 9148 15111 LUCIANO APARECIDO GALLO MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.110.00 1 2/3 185,0001/02/2016 9177 14610 LUCIANO APARECIDO GALLO MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.110.00 1 2/3 55,0001/02/2016 7092 11422 LUIZ AUGUSTO SANTIAGO ME CONFECÇÃO DE CARIMBO 01.110.00 1 2/3 583,0001/02/2016 9365 15326 LUIZ AUGUSTO SANTIAGO ME CONFECÇÃO DE CARIMBO 01.110.00 1 2/3 64,0001/02/2016 10930 18190 LUIZ AUGUSTO SANTIAGO ME CONFECÇÃO DE CARIMBO 01.110.00 1 2/3 74,0001/02/2016 12774 21129 MAELI SIMEI SANTANA RAMIRO 36294778875 MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS 01.110.00 1 2/3 700,0001/02/2016 7026 4350 MARCOS ANTONIO CHAVES - EPP LUBRIFICANTE E OUTROS 01.110.00 1 2/3 907,0001/02/2016 8423 14433 MARTINELLI & MARTINELLI COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.110.00 1 2/3 194,0001/02/2016 5687 9258 MAURICIO BERTOLAZZO - ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.110.00 1 2/3 709,6001/02/2016 7143 13315 MICROMAIS INFORMÁTICA JABOTICABAL LTDA - ME AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 01.110.00 1 2/3 179,0001/02/2016 1412 3992 MULTI-TEC COMÉRCIO DE PROD. AGROPECUÁRIOS LTDA ME MATERIAL HIDRAULICO 01.110.00 1 2/3 960,0001/02/2016 1413 15112 MULTI-TEC COMÉRCIO DE PROD. AGROPECUÁRIOS LTDA ME MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTROS 01.110.00 1 2/3 435,0001/02/2016 1429 4139 MULTI-TEC COMÉRCIO DE PROD. AGROPECUÁRIOS LTDA ME MATERIAL HIDRAULICO 01.110.00 1 2/3 514,5001/02/2016 5813 10246 MULTI-TEC COMÉRCIO DE PROD. AGROPECUÁRIOS LTDA ME MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIÊNE 01.110.00 1 2/3 649,0001/02/2016 2522 4824 N A R G ROCHA PURIFICADORES DE ÁGUA - ME AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 01.110.00 1 2/3 750,0001/02/2016 5437 10247 NOVO CAMPO COMERCIAL LTDA PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.110.00 1 2/3 787,0001/02/2016 5695 9281 OSVALDO TURCO - ME MANUTENÇÃO DO SISTEMA TELEFÔNICO 01.110.00 1 2/3 690,0001/02/2016 10206 16479 PAULO ROBERTO GAGLIARDI JUNIOR - ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.110.00 1 2/3 780,0001/02/2016 13261 20065 PHABRICA DE PRODUÇÕES SERVIÇOS E PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA. PUBLICAÇÃO/JORNAL E OUTROS 01.110.00 1 2/3 616,0001/02/2016 10236 15804 PNEU FORTE DO BRASIL LTDA - ME CONSERTO DE PNEUS E OUTROS 01.110.00 1 2/3 860,4001/02/2016 14878 22654 PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL MULTA DE TRÂNSITO 01.110.00 1 2/3 102,1501/02/2016 1610 4840 RAVANELI E RAVANELI JABOTICABAL LTDA-ME MATERIAL DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO 01.110.00 1 2/3 668,0001/02/2016 9393 15113 RAVANELI E RAVANELI JABOTICABAL LTDA-ME MATERIAL DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO 01.110.00 1 2/3 490,0001/02/2016 10079 15803 RD DE SOUZA COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MECÂNICA - ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.110.00 1 2/3 746,4001/02/2016 9497 14563 RENATO J. BIANCHI RADIOCOMUNICAÇÃO - EPP MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS 01.110.00 1 2/3 244,0001/02/2016 9498 14564 RENATO J. BIANCHI RADIOCOMUNICAÇÃO - EPP MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS 01.110.00 1 2/3 90,0001/02/2016 12576 19527 RETIFICA SÃO MARCOS RIO PRETO LTDA. - EPP PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.110.00 1 2/3 116,9801/02/2016 5094 13605 RICARDO COLONHEZI SARTORI - ME MATERIAL DE ESCRITÓRIO 01.110.00 1 2/3 230,6201/02/2016 5095 13604 RICARDO COLONHEZI SARTORI - ME MATERIAL DE ESCRITÓRIO 01.110.00 1 2/3 230,6201/02/2016 5098 13602 RICARDO COLONHEZI SARTORI - ME MATERIAL DE ESCRITÓRIO 01.110.00 1 2/3 206,0201/02/2016 5101 14459 RICARDO COLONHEZI SARTORI - ME MATERIAL DE ESCRITÓRIO 01.110.00 1 2/3 362,4001/02/2016 5102 13601 RICARDO COLONHEZI SARTORI - ME MATERIAL DE ESCRITÓRIO 01.110.00 1 2/3 336,8001/02/2016 5104 13603 RICARDO COLONHEZI SARTORI - ME MATERIAL DE ESCRITÓRIO 01.110.00 1 2/3 230,6201/02/2016 5106 13608 RICARDO COLONHEZI SARTORI - ME MATERIAL DE ESCRITÓRIO 01.110.00 1 2/3 441,8201/02/2016 8784 14035 SANDRA APPARECIDA ROSA IJANC 10908814879 MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIÊNE 01.110.00 1 2/3 168,0001/02/2016 3644 10383 SELLER FATEX MAGAZINE LTDA. VESTUÁRIO E OUTROS 01.110.00 1 2/3 898,3501/02/2016 1929 3358 SERVJATO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS 01.110.00 1 2/3 900,0001/02/2016 5371 14404 SOMAR BR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTIGOS ESCOLARES LTDA EPP MATERIAL DE ESCRITÓRIO 01.110.00 1 2/3 54,5001/02/2016 5372 14405 SOMAR BR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTIGOS ESCOLARES LTDA EPP MATERIAL DE ESCRITÓRIO 01.110.00 1 2/3 27,5001/02/2016 5373 14406 SOMAR BR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTIGOS ESCOLARES LTDA EPP MATERIAL DE ESCRITÓRIO 01.110.00 1 2/3 109,0001/02/2016 5374 14407 SOMAR BR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTIGOS ESCOLARES LTDA EPP MATERIAL DE ESCRITÓRIO 01.110.00 1 2/3 54,5001/02/2016 5375 14408 SOMAR BR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTIGOS ESCOLARES LTDA EPP MATERIAL DE ESCRITÓRIO 01.110.00 1 2/3 274,0001/02/2016 8096 14962 STEFANI MOTORS LTDA PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.110.00 1 2/3 218,1901/02/2016 8097 15054 STEFANI MOTORS LTDA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.110.00 1 2/3 180,0001/02/2016 3210 5700 SUPERMERCADO DEBERALDINI LTDA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E OUTROS 01.110.00 1 2/3 663,9001/02/2016 7067 10805 TETO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTROS 01.110.00 1 2/3 791,5601/02/2016 9638 14635 TETO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTROS 01.110.00 1 2/3 710,8001/02/2016 10191 15972 TETO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTROS 01.110.00 1 2/3 120,8001/02/2016 12653 4068 ULTRA-PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-EPP MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIÊNE 01.110.00 1 2/3 922,5001/02/2016 9100 14414 VALDIR APARECIDO NORASCHI - ME MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTROS 01.110.00 1 2/3 25,8001/02/2016 9361 14384 VALDIR APARECIDO NORASCHI - ME MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTROS 01.110.00 1 2/3 270,00


01/02/2016 9378 14377 VALDIR APARECIDO NORASCHI - ME MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTROS 01.110.00 1 2/3 250,0001/02/2016 9102 14415 VICTORIANO SOSA - ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.110.00 1 2/3 300,0001/02/2016 4722 9034 VIDRAÇARIA UNIÃO LTDA - ME MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTROS 01.110.00 1 2/3 750,0001/02/2016 13252 20984 VIDRAÇARIA UNIÃO LTDA - ME MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTROS 01.110.00 1 2/3 250,0001/02/2016 9138 14412 WAGNER ROBERTO BERNAL - ME MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTROS 01.110.00 1 2/3 165,1001/02/2016 9352 14413 WAGNER ROBERTO BERNAL - ME MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTROS 01.110.00 1 2/3 40,0003/02/2016 324 299 AGROMIX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGIA 01.310.00 13 2/103 883,5003/02/2016 3434 7363 MULTI-TEC COMÉRCIO DE PROD. AGROPECUÁRIOS LTDA ME LUBRIFICANTE E OUTROS 01.310.00 13 2/103 595,0003/02/2016 5638 9072 COMERCIAL ALMEIDA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.310.00 13 2/103 532,0003/02/2016 8295 13633 COMERCIAL ALMEIDA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.310.00 13 2/103 828,0003/02/2016 10258 16288 ARNALDO SUSSUMU ORIKASSA ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.310.00 13 2/103 104,0003/02/2016 10259 16304 ARNALDO SUSSUMU ORIKASSA ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.310.00 13 2/103 70,0003/02/2016 12102 19572 COMERCIAL ALMEIDA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.310.00 13 2/103 212,0003/02/2016 12735 20577 ARNALDO SUSSUMU ORIKASSA ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.310.00 13 2/103 447,0003/02/2016 12737 20579 ARNALDO SUSSUMU ORIKASSA ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.310.00 13 2/103 145,0003/02/2016 12106 20640 COMERCIAL TURCATO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.310.00 13 2/103 71,5003/02/2016 4254 6619 R.B. PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA EPP PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.310.00 15 2/102 763,0003/02/2016 11537 18226 COMERCIAL ALMEIDA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.310.00 15 2/102 355,0003/02/2016 952 1616 PROTECNICA SEGURANCA EM EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL EIRELI UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 01.310.00 18 2/112 546,0003/02/2016 1398 3111 AGLON COM. E REPRESENTACOES LTDA MEDICAMENTOS PADRONIZADOS 01.310.00 18 2/112 988,4003/02/2016 371 3356 AGLON COM. E REPRESENTACOES LTDA PROCESSO JUDICIAL 01.310.00 18 2/112 574,4403/02/2016 2291 3783 N A R G ROCHA PURIFICADORES DE AGUA - ME AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 01.310.00 18 2/112 790,0003/02/2016 7025 4349 MARCOS ANTONIO CHAVES - EPP LUBRIFICANTE E OUTROS 01.310.00 18 2/112 675,0003/02/2016 1708 4355 BONAVIDA - PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - ME PROCESSO JUDICIAL 01.310.00 18 2/112 543,9603/02/2016 1708 4570 BONAVIDA - PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - ME PROCESSO JUDICIAL 01.310.00 18 2/112 741,5203/02/2016 2969 5252 NUNESFARMA DIST PROD FARMACEUT. LTD MEDICAMENTOS PADRONIZADOS 01.310.00 18 2/112 600,0003/02/2016 3009 5433 BONAVIDA - PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - ME MEDICAMENTOS PADRONIZADOS 01.310.00 18 2/112 675,0003/02/2016 3229 5921 DAIANE CRISTINA DE OLIVEIRA DISTRIB.- ME AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 01.310.00 18 2/112 660,0003/02/2016 3789 6159 OSVALDO TURCO-ME MANUTENÇÃO DE SISTEMA TELEFÔNICO 01.310.00 18 2/112 700,0003/02/2016 3856 6311 ARNALDO SUSSUMU ORIKASSA ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.310.00 18 2/112 875,0003/02/2016 2507 6599 CM HOSPITALAR LTDA PROCESSO JUDICIAL 01.310.00 18 2/112 648,0003/02/2016 3814 7238 R.P.4 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA MEDICAMENTOS 01.310.00 18 2/112 525,0003/02/2016 3222 7520 A. W. XAVIER DIAS - EPP AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 01.310.00 18 2/112 769,0003/02/2016 4764 7861 JOBELOPES ARMARINHOS LTDA - ME MATERIAL DIDÁTICO E OUTROS 01.310.00 18 2/112 514,5003/02/2016 4762 7863 JOBELOPES ARMARINHOS LTDA - ME MATERIAL DIDÁTICO E OUTROS 01.310.00 18 2/112 726,8003/02/2016 5453 8346 R.B. PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA EPP PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.310.00 18 2/112 760,0003/02/2016 5348 9439 SPECIALAB PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA - EPP MATERIAL DE LABORATÓRIO 01.310.00 18 2/112 867,9003/02/2016 4233 9747 JOSE EUSTAQUIO BORGES JABOTICABAL ME CONFECÇÃO DE UNIFORMES E OUTROS 01.310.00 18 2/112 616,0003/02/2016 4347 9764 ANBIOTON IMPORTADORA LTDA MEDICAMENTOS PADRONIZADOS 01.310.00 18 2/112 528,3603/02/2016 5066 9768 CM HOSPITALAR LTDA PROCESSO JUDICIAL 01.310.00 18 2/112 752,4003/02/2016 5626 9800 R.B. PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA EPP PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.310.00 18 2/112 759,0003/02/2016 4834 10237 S.Z COMÉRCIO MANUTENÇÃO EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA-ME MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS 01.310.00 18 2/112 754,0003/02/2016 6361 10240 CM HOSPITALAR LTDA MEDICAMENTOS 01.310.00 18 2/112 590,0403/02/2016 5747 10433 CM HOSPITALAR LTDA MEDICAMENTOS 01.310.00 18 2/112 951,6003/02/2016 5351 10603 SPECIALAB PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA - EPP MATERIAL DE LABORATÓRIO 01.310.00 18 2/112 585,3003/02/2016 1794 10622 CLAUDIO CESAR BOSSATO ME CÓPIAS DE XEROX 01.310.00 18 2/112 750,0003/02/2016 6202 10623 CLAUDIO CESAR BOSSATO ME CÓPIAS DE XEROX 01.310.00 18 2/112 1.000,0003/02/2016 12358 10811 ALEXANDRE DONIZETE CRUZATO - ME CONSERTO DE PNEUS E OUTROS 01.310.00 18 2/112 730,0003/02/2016 6803 11534 INSTITUTO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA EXAMES LABORATORIAIS E OUTROS 01.310.00 18 2/112 700,0003/02/2016 5068 11744 ANBIOTON IMPORTADORA LTDA PROCESSO JUDICIAL 01.310.00 18 2/112 585,7803/02/2016 8024 12220 UROINFECT - CONSULTORIOS MEDICOS S/S EXAMES LABORATORIAIS E OUTROS 01.310.00 18 2/112 525,0003/02/2016 2729 12222 ESDRAS GANGA CARREGARI - ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.310.00 18 2/112 900,0003/02/2016 5539 12500 HARLEY DOS SANTOS 18106449840 PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E OUTROS 01.310.00 18 2/112 573,3803/02/2016 8458 13239 ONIX PAINEIS ELETRONICOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. MATERIAL DE ESCRITÓRIO 01.310.00 18 2/112 750,0003/02/2016 7359 13434 COMERCIAL ALMEIDA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.310.00 18 2/112 747,0003/02/2016 5062 13512 FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - EPP PROCESSO JUDICIAL 01.310.00 18 2/112 75,00


03/02/2016 8303 13616 ARNALDO SUSSUMU ORIKASSA ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.310.00 18 2/112 85,0003/02/2016 8293 13617 ARNALDO SUSSUMU ORIKASSA ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.310.00 18 2/112 186,0003/02/2016 5351 14095 SPECIALAB PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA - EPP MATERIAL DE LABORATÓRIO 01.310.00 18 2/112 560,2303/02/2016 3009 14205 BONAVIDA - PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - ME MEDICAMENTOS PADRONIZADOS 01.310.00 18 2/112 233,7503/02/2016 3009 14207 BONAVIDA - PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - ME MEDICAMENTOS PADRONIZADOS 01.310.00 18 2/112 157,6503/02/2016 5486 14211 FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - EPP MEDICAMENTOS PADRONIZADOS 01.310.00 18 2/112 69,5003/02/2016 8794 14230 MANIPULAÇÃO OURO VERDE LTDA - ME PROCESSO JUDICIAL 01.310.00 18 2/112 147,5003/02/2016 8820 14233 NOVA HOSPITALAR COMERCIAL E IMPORTADORA EIRELI - ME PROCESSO ADMINISTRATIVO 01.310.00 18 2/112 215,8803/02/2016 3009 14329 BONAVIDA - PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - ME MEDICAMENTOS PADRONIZADOS 01.310.00 18 2/112 346,5003/02/2016 5062 14332 FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - EPP PROCESSO JUDICIAL 01.310.00 18 2/112 805,5803/02/2016 7276 14333 FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - EPP PROCESSO JUDICIAL 01.310.00 18 2/112 90,0003/02/2016 9385 14338 R.B. PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA EPP PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.310.00 18 2/112 564,0003/02/2016 8376 14403 V.N.G CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI - EPP MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.310.00 18 2/112 985,4803/02/2016 2146 14416 J.M.N. AUTOCENTER JABOTICABAL LTDA - ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.310.00 18 2/112 60,0003/02/2016 2146 14417 J.M.N. AUTOCENTER JABOTICABAL LTDA - ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.310.00 18 2/112 60,0003/02/2016 2146 14418 J.M.N. AUTOCENTER JABOTICABAL LTDA - ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.310.00 18 2/112 30,0003/02/2016 9550 14458 CENTRO AUTOMOTIVO PARANA RIO PRETO LTDA PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.310.00 18 2/112 669,3203/02/2016 9172 14462 ARNALDO SUSSUMU ORIKASSA ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.310.00 18 2/112 316,0003/02/2016 9149 14468 ELIANE MASCARENHAS SANTOS & CIA LTDA - ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.310.00 18 2/112 172,0003/02/2016 9173 14474 ELIANE MASCARENHAS SANTOS & CIA LTDA - ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.310.00 18 2/112 40,0003/02/2016 9159 14475 ARNALDO SUSSUMU ORIKASSA ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.310.00 18 2/112 75,0003/02/2016 5888 14574 VIDRAÇARIA UNIÃO LTDA - ME MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTROS 01.310.00 18 2/112 300,0003/02/2016 6562 14575 VIDRAÇARIA UNIÃO LTDA - ME UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 01.310.00 18 2/112 215,0003/02/2016 6492 14644 BONAVIDA - PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - ME MEDICAMENTOS PADRONIZADOS 01.310.00 18 2/112 143,2803/02/2016 6492 14645 BONAVIDA - PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - ME PROCESSO JUDICIAL 01.310.00 18 2/112 834,3503/02/2016 3009 14647 BONAVIDA - PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - ME MEDICAMENTOS PADRONIZADOS 01.310.00 18 2/112 925,0703/02/2016 6492 14650 BONAVIDA - PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - ME MEDICAMENTOS PADRONIZADOS 01.310.00 18 2/112 880,0903/02/2016 3009 14651 BONAVIDA - PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - ME MEDICAMENTOS PADRONIZADOS 01.310.00 18 2/112 718,6303/02/2016 3009 14652 BONAVIDA - PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - ME MEDICAMENTOS PADRONIZADOS 01.310.00 18 2/112 651,6903/02/2016 3009 14653 BONAVIDA - PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - ME MEDICAMENTOS PADRONIZADOS 01.310.00 18 2/112 56,7903/02/2016 16568 14656 DERMOPHARMA FARMÁCIA COM. MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDA - ME MEDICAMENTOS 01.310.00 18 2/112 723,3803/02/2016 8491 14657 ABM EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - ME MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS 01.310.00 18 2/112 73,0003/02/2016 9153 14658 COMERCIAL TURCATO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.310.00 18 2/112 31,0003/02/2016 9150 14659 COMERCIAL TURCATO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.310.00 18 2/112 16,0003/02/2016 9174 14661 LUCIANO APARECIDO GALLO MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.310.00 18 2/112 145,0003/02/2016 9156 14663 LUCIANO APARECIDO GALLO MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.310.00 18 2/112 60,0003/02/2016 5480 15052 ALFALAGOS LTDA - EPP MEDICAMENTOS PADRONIZADOS 01.310.00 18 2/112 200,9303/02/2016 9617 15103 COMERCIAL ALMEIDA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA 01.310.00 18 2/112 229,0003/02/2016 2722 15308 ANDERSON PORTÕES ELETRONICOS LTDA - ME MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS 01.310.00 18 2/112 782,0003/02/2016 2146 15591 J.M.N. AUTOCENTER JABOTICABAL LTDA - ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.310.00 18 2/112 60,0003/02/2016 2146 15593 J.M.N. AUTOCENTER JABOTICABAL LTDA - ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.310.00 18 2/112 60,0003/02/2016 9099 15627 CIRÚRGICA BALMED - EIRELI - ME MEDICAMENTOS 01.310.00 18 2/112 318,7003/02/2016 12358 15958 ALEXANDRE DONIZETE CRUZATO - ME CONSERTO DE PNEUS E OUTROS 01.310.00 18 2/112 330,5003/02/2016 9155 16089 EDUARDO FRANCISCO DA SILVA JABOTICABAL - ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.310.00 18 2/112 110,0003/02/2016 9154 16090 EDUARDO FRANCISCO DA SILVA JABOTICABAL - ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.310.00 18 2/112 30,0003/02/2016 10654 16096 MARCIA REGINA BOZZO DOS SANTOS COSTA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS 01.310.00 18 2/112 570,0003/02/2016 10019 16102 NOVA HOSPITALAR COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME MEDICAMENTOS 01.310.00 18 2/112 288,0003/02/2016 10193 16166 AR FRIO - COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS 01.310.00 18 2/112 720,0003/02/2016 10246 16289 ARNALDO SUSSUMU ORIKASSA ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.310.00 18 2/112 814,0003/02/2016 10248 16296 ARNALDO SUSSUMU ORIKASSA ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.310.00 18 2/112 40,0003/02/2016 10253 16302 ARNALDO SUSSUMU ORIKASSA ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.310.00 18 2/112 95,0003/02/2016 10249 16305 ARNALDO SUSSUMU ORIKASSA ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.310.00 18 2/112 45,0003/02/2016 5736 16485 P.R.X. SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA SERVIÇOS MÉDICOS PRÓPRIOS 01.310.00 18 2/112 452,0103/02/2016 2146 16514 J.M.N. AUTOCENTER JABOTICABAL LTDA - ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.310.00 18 2/112 60,0003/02/2016 2146 16516 J.M.N. AUTOCENTER JABOTICABAL LTDA - ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.310.00 18 2/112 60,0003/02/2016 10029 16520 ABM EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - ME MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS 01.310.00 18 2/112 48,00


03/02/2016 10192 16597 TETO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTROS 01.310.00 18 2/112 155,9903/02/2016 10275 16598 EDUARDO FRANCISCO DA SILVA JABOTICABAL - ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.310.00 18 2/112 27,0003/02/2016 10274 16599 EDUARDO FRANCISCO DA SILVA JABOTICABAL - ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.310.00 18 2/112 30,0003/02/2016 10372 17071 SUPREMA COMERCIAL EIRELI - EPP MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTROS 01.310.00 18 2/112 888,8503/02/2016 10767 17090 COMERCIAL ALMEIDA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.310.00 18 2/112 365,0003/02/2016 2146 17091 J.M.N. AUTOCENTER JABOTICABAL LTDA - ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.310.00 18 2/112 60,0003/02/2016 8492 17103 ABM EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - ME MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS 01.310.00 18 2/112 138,0003/02/2016 10024 17112 VICTORIANO SOSA - ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.310.00 18 2/112 160,0003/02/2016 10866 17159 CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. MEDICAMENTOS PADRONIZADOS 01.310.00 18 2/112 324,9003/02/2016 10741 17663 PAULO CESAR FLEURY DE OLIVEIRA MATERIAL MÉDICO ODONTOLÓGICO 01.310.00 18 2/112 50,4003/02/2016 10740 17665 PAULO CESAR FLEURY DE OLIVEIRA MATERIAL MÉDICO ODONTOLÓGICO 01.310.00 18 2/112 330,0003/02/2016 10740 17667 PAULO CESAR FLEURY DE OLIVEIRA MATERIAL MÉDICO ODONTOLÓGICO 01.310.00 18 2/112 170,0003/02/2016 10744 17675 PAULO CESAR FLEURY DE OLIVEIRA MATERIAL MÉDICO ODONTOLÓGICO 01.310.00 18 2/112 386,7403/02/2016 10756 17680 PAULO CESAR FLEURY DE OLIVEIRA MATERIAL MÉDICO ODONTOLÓGICO 01.310.00 18 2/112 441,5703/02/2016 10947 17815 DERMOPHARMA FARMÁCIA COM. MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDA - ME PROCESSO JUDICIAL 01.310.00 18 2/112 809,5003/02/2016 10840 17818 PORTAL LTDA PROCESSO JUDICIAL 01.310.00 18 2/112 826,1803/02/2016 11384 18037 CRISTINE NUCCI MANTOVANI FARMÁCIA - ME PROCESSO JUDICIAL 01.310.00 18 2/112 48,0003/02/2016 10854 18039 AUTO RETIFICA GREMONTEKE LTDA LUBRIFICANTE E OUTROS 01.310.00 18 2/112 108,5003/02/2016 10281 18044 COMERCIAL TURCATO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.310.00 18 2/112 78,0003/02/2016 10282 18045 COMERCIAL TURCATO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.310.00 18 2/112 26,0003/02/2016 10856 18047 EDUARDO FRANCISCO DA SILVA JABOTICABAL - ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.310.00 18 2/112 180,0003/02/2016 10927 18049 EDUARDO FRANCISCO DA SILVA JABOTICABAL - ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.310.00 18 2/112 25,0003/02/2016 10928 18051 EDUARDO FRANCISCO DA SILVA JABOTICABAL - ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.310.00 18 2/112 20,0003/02/2016 10857 18053 EDUARDO FRANCISCO DA SILVA JABOTICABAL - ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.310.00 18 2/112 40,0003/02/2016 11948 18072 BIANCO & FERREIRA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA - ME SERVIÇOS DE INFORMÁTICA 01.310.00 18 2/112 640,5003/02/2016 10742 18337 PAULO CESAR FLEURY DE OLIVEIRA MATERIAL MÉDICO ODONTOLÓGICO 01.310.00 18 2/112 164,0003/02/2016 11448 18395 COMERCIAL ALMEIDA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.310.00 18 2/112 662,0003/02/2016 10844 18696 BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA PROCESSO JUDICIAL 01.310.00 18 2/112 461,8803/02/2016 10798 18699 HOSP LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA PROCESSO JUDICIAL 01.310.00 18 2/112 333,9003/02/2016 11950 18818 COMERCIAL ALMEIDA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.310.00 18 2/112 424,0003/02/2016 11004 18820 DONI RADIADORES LTDA - ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.310.00 18 2/112 220,0003/02/2016 11529 18821 LUCIANO APARECIDO GALLO MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.310.00 18 2/112 80,0003/02/2016 11930 19171 DERMOPHARMA FARMÁCIA COM. MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDA - ME PROCESSO JUDICIAL 01.310.00 18 2/112 502,2003/02/2016 10789 19172 HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA PROCESSO JUDICIAL 01.310.00 18 2/112 324,9603/02/2016 10789 19174 HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA PROCESSO JUDICIAL 01.310.00 18 2/112 807,2403/02/2016 10789 19175 HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA PROCESSO JUDICIAL 01.310.00 18 2/112 620,9303/02/2016 12428 19413 CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. MEDICAMENTOS PADRONIZADOS 01.310.00 18 2/112 122,5003/02/2016 12107 19573 EDUARDO FRANCISCO DA SILVA JABOTICABAL - ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.310.00 18 2/112 40,0003/02/2016 12111 19574 LUCIANO APARECIDO GALLO MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.310.00 18 2/112 110,0003/02/2016 12681 19983 LUMAR COM. PROD. FARMACÊUTICOS LTDA MEDICAMENTOS PADRONIZADOS 01.310.00 18 2/112 747,0003/02/2016 10849 19991 LUMAR COM. PROD. FARMACÊUTICOS LTDA PROCESSO JUDICIAL 01.310.00 18 2/112 160,1103/02/2016 10849 19994 LUMAR COM. PROD. FARMACÊUTICOS LTDA PROCESSO JUDICIAL 01.310.00 18 2/112 22,5003/02/2016 10839 19999 EMPÓRIO HOSPITALAR COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS HOSPITALARES LTDA PROCESSO JUDICIAL 01.310.00 18 2/112 838,8003/02/2016 5489 20000 LUMAR COM. PROD. FARMACÊUTICOS LTDA MEDICAMENTOS PADRONIZADOS 01.310.00 18 2/112 72,0003/02/2016 3229 20001 DAIANE CRISTINA DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA - ME AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 01.310.00 18 2/112 680,0003/02/2016 10849 20037 LUMAR COM. PROD. FARMACÊUTICOS LTDA PROCESSO JUDICIAL 01.310.00 18 2/112 218,4003/02/2016 10789 20042 HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA PROCESSO JUDICIAL 01.310.00 18 2/112 541,5303/02/2016 10790 20045 ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA PROCESSO JUDICIAL 01.310.00 18 2/112 86,4003/02/2016 10790 20046 ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA PROCESSO JUDICIAL 01.310.00 18 2/112 474,8403/02/2016 11850 20068 P.R.X. SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA EXAMES LABORATORIAIS E OUTROS 01.310.00 18 2/112 125,8003/02/2016 13315 20154 BIANCO & FERREIRA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA - ME SERVIÇOS DE INFORMÁTICA 01.310.00 18 2/112 671,5003/02/2016 7304 20247 N.S.-ELETROMEDICA LTDA- ME CENTRO DE SAÚDE 01.310.00 18 2/112 70,0003/02/2016 12295 20273 DERMOPHARMA FARMÁCIA COM. MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDA - ME PROCESSO JUDICIAL 01.310.00 18 2/112 155,0003/02/2016 12888 20320 LUMAR COM. PROD. FARMACÊUTICOS LTDA MEDICAMENTOS PADRONIZADOS 01.310.00 18 2/112 396,9003/02/2016 12884 20325 LUMAR COM. PROD. FARMACÊUTICOS LTDA MEDICAMENTOS PADRONIZADOS 01.310.00 18 2/112 175,0003/02/2016 10792 20329 LUMAR COM. PROD. FARMACÊUTICOS LTDA MEDICAMENTOS PADRONIZADOS 01.310.00 18 2/112 56,00


03/02/2016 12751 20358 COMERCIAL ALMEIDA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.310.00 18 2/112 934,0003/02/2016 12763 20578 ARNALDO SUSSUMU ORIKASSA ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.310.00 18 2/112 80,0003/02/2016 12759 20580 ARNALDO SUSSUMU ORIKASSA ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.310.00 18 2/112 70,0003/02/2016 12757 20581 ARNALDO SUSSUMU ORIKASSA ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.310.00 18 2/112 154,0003/02/2016 12005 20597 LUCIANO DA SILVA 21827870893 MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS 01.310.00 18 2/112 650,0003/02/2016 10013 20639 AUDIO CENTER RIBEIRÃO PRETO COMÉRCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA ME PROCESSO ADMINISTRATIVO 01.310.00 18 2/112 396,0003/02/2016 12108 20642 COMERCIAL TURCATO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.310.00 18 2/112 14,0003/02/2016 12109 20643 COMERCIAL TURCATO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.310.00 18 2/112 129,5003/02/2016 12112 20644 COMERCIAL TURCATO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.310.00 18 2/112 38,0003/02/2016 10849 21077 LUMAR COM. PROD. FARMACÊUTICOS LTDA PROCESSO JUDICIAL 01.310.00 18 2/112 117,0403/02/2016 13255 21132 CRISTINE NUCCI MANTOVANI FARMÁCIA - ME PROCESSO JUDICIAL 01.310.00 18 2/112 64,0003/02/2016 10789 21141 HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA PROCESSO JUDICIAL 01.310.00 18 2/112 253,8003/02/2016 12893 21249 DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA MEDICAMENTOS PADRONIZADOS 01.310.00 18 2/112 100,0003/02/2016 12050 21250 DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA MEDICAMENTOS PADRONIZADOS 01.310.00 18 2/112 468,8003/02/2016 12891 21252 CAMILA APARECIDA MINARI MEDICAMENTOS PADRONIZADOS 01.310.00 18 2/112 114,1003/02/2016 12330 21253 FRESENIUS KABI BRASIL LTDA MEDICAMENTOS PADRONIZADOS 01.310.00 18 2/112 768,0003/02/2016 12358 21261 ALEXANDRE DONIZETE CRUZATO - ME CONSERTO DE PNEUS E OUTROS 01.310.00 18 2/112 676,0003/02/2016 12358 21264 ALEXANDRE DONIZETE CRUZATO - ME CONSERTO DE PNEUS E OUTROS 01.310.00 18 2/112 560,0003/02/2016 2146 21268 J.M.N. AUTOCENTER JABOTICABAL LTDA - ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.310.00 18 2/112 60,0003/02/2016 2146 21269 J.M.N. AUTOCENTER JABOTICABAL LTDA - ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.310.00 18 2/112 60,0003/02/2016 13263 21285 MARIA DO CARMO GLADENUCCI BOER - ME PROCESSO JUDICIAL 01.310.00 18 2/112 333,6603/02/2016 13949 21496 OSVALDO TURCO-ME MANUTENÇÃO DE SISTEMA TELEFÔNICO 01.310.00 18 2/112 850,0003/02/2016 13520 21498 CLAUDIO CESAR BOSSATO ME CÓPIAS DE XEROX 01.310.00 18 2/112 1.000,0003/02/2016 12879 21513 R.P.4 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA MEDICAMENTOS PADRONIZADOS 01.310.00 18 2/112 745,9203/02/2016 10792 21515 LUMAR COM. PROD. FARMACÊUTICOS LTDA PROCESSO JUDICIAL 01.310.00 18 2/112 899,6003/02/2016 13029 22021 R.P.4 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA PROCESSO JUDICIAL 01.310.00 18 2/112 927,0003/02/2016 10849 22025 LUMAR COM. PROD. FARMACÊUTICOS LTDA PROCESSO JUDICIAL 01.310.00 18 2/112 150,0003/02/2016 10839 22038 EMPÓRIO HOSPITALAR COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS HOSPITALARES LTDA PROCESSO JUDICIAL 01.310.00 18 2/112 510,0003/02/2016 12333 22061 DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA MEDICAMENTOS PADRONIZADOS 01.310.00 18 2/112 890,0003/02/2016 12903 22073 MARIA DO CARMO GLADENUCCI BOER - ME PROCESSO JUDICIAL 01.310.00 18 2/112 389,4003/02/2016 7303 22074 N.S.-ELETROMEDICA LTDA-ME CENTRO DE SAÚDE 01.310.00 18 2/112 50,0003/02/2016 13519 22087 DERMOPHARMA FARMÁCIA COM. MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDA - ME PROCESSO JUDICIAL 01.310.00 18 2/112 75,0003/02/2016 14583 22105 BIANCO & FERREIRA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA - ME SERVIÇOS DE INFORMÁTICA 01.310.00 18 2/112 609,0003/02/2016 13524 22314 VIDEOHOME INFORMÁTICA LTDA - ME MANUTENÇÃO DE EQUIP. INFORMÁTICA 01.310.00 18 2/112 247,0003/02/2016 13523 22315 VIDEOHOME INFORMÁTICA LTDA - ME MANUTENÇÃO DE EQUIP. INFORMÁTICA 01.310.00 18 2/112 407,0003/02/2016 13522 22316 VIDEOHOME INFORMÁTICA LTDA - ME MANUTENÇÃO DE EQUIP. INFORMÁTICA 01.310.00 18 2/112 303,0003/02/2016 13521 22317 VIDEOHOME INFORMÁTICA LTDA - ME MANUTENÇÃO DE EQUIP. INFORMÁTICA 01.310.00 18 2/112 592,0003/02/2016 12534 22500 VIDEOHOME INFORMÁTICA LTDA - ME MANUTENÇÃO DE EQUIP. INFORMÁTICA 01.310.00 18 2/112 180,0005/02/2016 1192 3074 BERLINGIERI & CIA LTDA - EPP SERVIÇOS FUNERÁRIOS 01.510.00 23 4/307 700,0005/02/2016 1193 3075 BERLINGIERI & CIA LTDA - EPP SERVIÇOS FUNERÁRIOS 01.510.00 23 4/307 1.000,0005/02/2016 2508 6643 BERLINGIERI & CIA LTDA - EPP SERVIÇOS FUNERÁRIOS 01.510.00 23 4/307 1.000,0005/02/2016 9353 15406 BERLINGIERI & CIA LTDA - EPP SERVIÇOS FUNERÁRIOS 01.510.00 23 4/307 1.000,0005/02/2016 9587 15311 BERLINGIERI & CIA LTDA - EPP SERVIÇOS FUNERÁRIOS 01.510.00 23 4/307 1.000,0005/02/2016 12030 19537 EDUARDO FRANCISCO DA SILVA JABOTICABAL - ME MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01.510.00 23 4/307 70,0005/02/2016 12033 19320 EDUARDO FRANCISCO DA SILVA JABOTICABAL - ME PEÇAS E ACESSÓRIOS 01.510.00 23 4/307 78,0005/02/2016 7472 6577 M. S. DE ARAUJO EIRELI - ME MATERIAL DESCARTÁVEL 01.510.00 23 4/307 612,0005/02/2016 5645 19415 VALDEMIR SANTA CAPITA ME CASA DO TRABALHADOR RURAL 01.510.00 23 4/307 439,95


CRONOLOGIA DE PAGAMENTOS

DATA EMPENHO Nº LIQ. FORNECEDOR EVENTO VÍNCULO FONTE C/C VALOR02/02/2016 5143 7411 MULTI-TEC COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E OUTROS 01.310.00 13 2/103 7.359,5002/02/2016 664 771 2º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS TARIFAS/CUSTAS 01.310.00 18 2/112 27,8702/02/2016 665 770 2º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS TARIFAS/CUSTAS 01.310.00 18 2/112 50,1302/02/2016 5487 22717 FRESENIUS KABI BRASIL LTDA MEDICAMENTOS PADRONIZADOS 01.310.00 18 2/112 223,2002/02/2016 5487 16625 FRESENIUS KABI BRASIL LTDA MEDICAMENTOS PADRONIZADOS 01.310.00 18 2/112 1.987,2002/02/2016 5487 16626 FRESENIUS KABI BRASIL LTDA MEDICAMENTOS PADRONIZADOS 01.310.00 18 2/112 4.416,0002/02/2016 5487 22107 FRESENIUS KABI BRASIL LTDA MEDICAMENTOS PADRONIZADOS 01.310.00 18 2/112 5.505,0002/02/2016 564 614 HOSPITAL SÃO MARCOS S.A. PLANO OPERATIVO 01.310.00 18 2/112 6.701,6102/02/2016 8038 23133 OXIMED - TECNOLOGIA EM ESTERILIZAÇÃO LTDA PROTESTO DE TÍTULO 01.310.00 18 2/112 278,1002/02/2016 10992 18706 VEDOVELLI & SANTOS LTDA PROTESTO DE TÍTULO 01.310.00 18 2/112 800,0002/02/2016 813 20691 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA MATERIAL MÉDICO ODONTOLÓGICO 01.310.00 18 2/112 2.200,0002/02/2016 10554 20690 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA MATERIAL MÉDICO ODONTOLÓGICO 01.310.00 18 2/112 11.078,6102/02/2016 11526 21128 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA MATERIAL MÉDICO ODONTOLÓGICO 01.310.00 18 2/112 3.000,0002/02/2016 1433 21075 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA MATERIAL MÉDICO ODONTOLÓGICO 01.310.00 18 2/112 2.096,0002/02/2016 1433 18197 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA MATERIAL MÉDICO ODONTOLÓGICO 01.310.00 18 2/112 1.240,0002/02/2016 1433 18463 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA MATERIAL MÉDICO ODONTOLÓGICO 01.310.00 18 2/112 1.160,0002/02/2016 1433 19409 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA MATERIAL MÉDICO ODONTOLÓGICO 01.310.00 18 2/112 4.264,0002/02/2016 1433 19571 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA MATERIAL MÉDICO ODONTOLÓGICO 01.310.00 18 2/112 3.960,0002/02/2016 1433 20055 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA MATERIAL MÉDICO ODONTOLÓGICO 01.310.00 18 2/112 2.400,0002/02/2016 1433 22321 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA MATERIAL MÉDICO ODONTOLÓGICO 01.310.00 18 2/112 3.888,0002/02/2016 1433 22825 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA MATERIAL MÉDICO ODONTOLÓGICO 01.310.00 18 2/112 3.344,0002/02/2016 1433 22826 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA MATERIAL MÉDICO ODONTOLÓGICO 01.310.00 18 2/112 2.016,0002/02/2016 666 772 2º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS TARIFAS/CUSTAS 01.110.00 1 2/3 27,8702/02/2016 3019 21509 FANOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP REFORMA E AMPLIAÇÃO PRÓPRIOS 01.110.00 1 2/3 43.218,4402/02/2016 5649 20047 ROBSON LUIS DE CARVALHO - ME MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTROS 01.110.00 1 2/3 2.512,0002/02/2016 10267 17387 VEDOVELLI & SANTOS LTDA PROTESTO DE TÍTULO 01.110.00 1 2/3 250,0002/02/2016 5338 14616 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA MATERIAL MÉDICO ODONTOLÓGICO 01.110.00 1 2/3 150,0002/02/2016 5338 14617 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA MATERIAL MÉDICO ODONTOLÓGICO 01.110.00 1 2/3 90,0002/02/2016 5338 20284 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA MATERIAL MÉDICO ODONTOLÓGICO 01.110.00 1 2/3 30,0002/02/2016 10207 16403 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA MATERIAL MÉDICO ODONTOLÓGICO 01.110.00 1 2/3 560,0002/02/2016 654 765 1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS TARIFAS/CUSTAS 05.310.00 39 4/513 161,4802/02/2016 14587 22860 BECAP COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA PROTESTO DE TÍTULO 05.310.00 39 4/513 3.000,0004/02/2016 11 274 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. IMESP PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 01.110.00 1 2/3 645,3305/02/2016 359 1036 CIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ENERGIA ELÉTRICA 01.310.00 15 2/102 123,0105/02/2016 366 457 CIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ENERGIA ELÉTRICA 01.310.00 13 2/103 329,4905/02/2016 1866 23515 AAPROCOM - ASSOCIAÇÃO APOIO A PROJETOS COMUNITÁRIOS SUBVENÇÃO SOCIAL RECURSO PRÓPRIO 01.310.00 18 2/112 250.000,0005/02/2016 352 1044 CIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ENERGIA ELÉTRICA 01.310.00 18 2/112 1.630,0305/02/2016 352 548 CIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ENERGIA ELÉTRICA 01.310.00 18 2/112 5.514,3005/02/2016 352 433 CIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ENERGIA ELÉTRICA 01.310.00 18 2/112 331,3205/02/2016 9116 22769 IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE JABOTICABAL PLANO OPERATIVO 01.310.00 18 2/112 283.499,5505/02/2016 815 1005 ASSOCIAÇÃO JABOTICABALENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA CURSOS E OUTROS 01.110.00 1 2/3 472,5605/02/2016 9615 15036 CAFÉ UTAM S.A. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E OUTROS 01.110.00 1 2/3 2.027,0005/02/2016 354 1039 CIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ENERGIA ELÉTRICA 01.110.00 1 2/3 175,2905/02/2016 354 432 CIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ENERGIA ELÉTRICA 01.110.00 1 2/3 543,0505/02/2016 357 1040 CIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ENERGIA ELÉTRICA 01.110.00 1 2/3 861,5705/02/2016 358 1037 CIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ENERGIA ELÉTRICA 01.110.00 1 2/3 651,7905/02/2016 360 430 CIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ENERGIA ELÉTRICA 01.110.00 1 2/3 16.084,1105/02/2016 361 1038 CIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ENERGIA ELÉTRICA 01.110.00 1 2/3 314,4005/02/2016 365 431 CIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ENERGIA ELÉTRICA 01.110.00 1 2/3 133,9405/02/2016 369 1041 CIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ENERGIA ELÉTRICA 01.110.00 1 2/3 81,62

De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, e nos termos da Instrução nº 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, justificamos que a quebra de ordem cronológica dos pagamentos foram efetuados da forma abaixo relacionada, por se tratarem de serviços essenciais e de natureza continuada de diversas Secretarias.


05/02/2016 14935 22763 COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA CESTA BÁSICA DE FUNCIONÁRIOS 01.110.00 1 2/3 51.867,0005/02/2016 3019 831 FANOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP REFORMA E AMPLIAÇÃO PRÓPRIOS 01.110.00 1 2/3 30.157,0405/02/2016 17957 21511 FANOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP REFORMA E AMPLIAÇÃO PRÓPRIOS 01.110.00 1 2/3 11.566,4405/02/2016 715 989 IMEDIATA ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI - ME PROCESSO JUDICIAL 01.110.00 1 2/3 3.180,0005/02/2016 11 276 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. IMESP PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 01.110.00 1 2/3 2.258,6505/02/2016 730 884 MARLENE ASCARI BOARINI MORANO LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 01.110.00 1 2/3 1.193,8805/02/2016 1415 4142 MULTI-TEC COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME SEMENTES ESTERCOS E OUTROS 01.110.00 1 2/3 2.800,0005/02/2016 1428 4140 MULTI-TEC COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME SEMENTES ESTERCOS E OUTROS 01.110.00 1 2/3 1.169,0005/02/2016 14936 22762 NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA CESTA BÁSICA DE FUNCIONÁRIOS 01.110.00 1 2/3 161.556,1005/02/2016 789 984 RICARDO ALEXANDRE LUSTRI LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 01.110.00 1 2/3 1.770,9405/02/2016 319 754 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JABOTICABAL SAAEJ ÁGUA E ESGOTO 01.110.00 1 2/3 13,4305/02/2016 14707 22751 COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS 01.510.00 23 4/307 26.664,0305/02/2016 15135 23172 COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS 01.510.00 23 4/307 7.992,7305/02/2016 6879 11574 ARNALDO SUSSUMU ORIKASSA ME MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - SAMU 05.310.00 39 4/513 82,0005/02/2016 6881 11575 ARNALDO SUSSUMU ORIKASSA ME MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - SAMU 05.310.00 39 4/513 50,0005/02/2016 4375 8321 COMERCIAL TURCATO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - SAMU 05.310.00 39 4/513 165,0005/02/2016 11612 20492 CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MEDICAMENTOS 05.310.00 39 4/513 178,0005/02/2016 11843 18819 DJALMA RIBEIRO DIAS JABOTICABAL - ME MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MANUNT. EQUIPAMENTOS 05.310.00 39 4/513 446,0005/02/2016 7899 13433 EDUARDO FRANCISCO DA SILVA JABOTICABAL - ME MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - SAMU 05.310.00 39 4/513 235,0005/02/2016 7900 13429 EDUARDO FRANCISCO DA SILVA JABOTICABAL - ME MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - SAMU 05.310.00 39 4/513 70,0005/02/2016 7911 14530 ELIANE MASCARENHAS SANTOS & CIA LTDA - ME MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - SAMU 05.310.00 39 4/513 420,0005/02/2016 9626 14577 ELIANE MASCARENHAS SANTOS & CIA LTDA - ME MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - SAMU 05.310.00 39 4/513 180,0005/02/2016 10025 16291 ELIANE MASCARENHAS SANTOS & CIA LTDA - ME MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - SAMU 05.310.00 39 4/513 172,7805/02/2016 10026 16290 ELIANE MASCARENHAS SANTOS & CIA LTDA - ME MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - SAMU 05.310.00 39 4/513 20,0005/02/2016 10027 16292 ELIANE MASCARENHAS SANTOS & CIA LTDA - ME MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - SAMU 05.310.00 39 4/513 5,2205/02/2016 10028 16301 ELIANE MASCARENHAS SANTOS & CIA LTDA - ME MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - SAMU 05.310.00 39 4/513 320,0005/02/2016 1863 16083 GUSTAVO PAVANELLI - ME MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - SAMU 05.310.00 39 4/513 90,0005/02/2016 1863 16086 GUSTAVO PAVANELLI - ME MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - SAMU 05.310.00 39 4/513 90,0005/02/2016 1863 18058 GUSTAVO PAVANELLI - ME MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - SAMU 05.310.00 39 4/513 90,0005/02/2016 1863 18059 GUSTAVO PAVANELLI - ME MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - SAMU 05.310.00 39 4/513 180,0005/02/2016 1863 21133 GUSTAVO PAVANELLI - ME MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - SAMU 05.310.00 39 4/513 240,0005/02/2016 1863 21134 GUSTAVO PAVANELLI - ME MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - SAMU 05.310.00 39 4/513 90,0005/02/2016 1863 21135 GUSTAVO PAVANELLI - ME MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - SAMU 05.310.00 39 4/513 60,0005/02/2016 1863 21136 GUSTAVO PAVANELLI - ME MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - SAMU 05.310.00 39 4/513 60,0005/02/2016 1863 21614 GUSTAVO PAVANELLI - ME MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - SAMU 05.310.00 39 4/513 90,0005/02/2016 1863 22331 GUSTAVO PAVANELLI - ME MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - SAMU 05.310.00 39 4/513 90,0005/02/2016 1863 21138 GUSTAVO PAVANELLI - ME MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - SAMU 05.310.00 39 4/513 180,0005/02/2016 1863 21139 GUSTAVO PAVANELLI - ME MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - SAMU 05.310.00 39 4/513 60,0005/02/2016 1863 21140 GUSTAVO PAVANELLI - ME MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - SAMU 05.310.00 39 4/513 60,0005/02/2016 1863 21611 GUSTAVO PAVANELLI - ME MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - SAMU 05.310.00 39 4/513 90,0005/02/2016 1863 13825 GUSTAVO PAVANELLI - ME MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - SAMU 05.310.00 39 4/513 90,0005/02/2016 1863 21612 GUSTAVO PAVANELLI - ME MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - SAMU 05.310.00 39 4/513 90,0005/02/2016 1863 21613 GUSTAVO PAVANELLI - ME MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - SAMU 05.310.00 39 4/513 90,0005/02/2016 4711 16085 GUSTAVO PAVANELLI - ME MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - SAMU 05.310.00 39 4/513 30,0005/02/2016 6871 18065 GUSTAVO PAVANELLI - ME MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 05.310.00 39 4/513 1.000,0005/02/2016 6871 21119 GUSTAVO PAVANELLI - ME MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 05.310.00 39 4/513 1.000,0005/02/2016 6871 13827 GUSTAVO PAVANELLI - ME MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 05.310.00 39 4/513 1.000,0005/02/2016 6871 16066 GUSTAVO PAVANELLI - ME MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 05.310.00 39 4/513 1.000,0005/02/2016 13963 21120 GUSTAVO PAVANELLI - ME MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 05.310.00 39 4/513 560,0005/02/2016 10396 21329 NASA LABORATÓRIO BIO CLÍNICO LTDA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - LABORATÓRIO 05.310.00 39 4/513 160,0005/02/2016 5742 16484 P.R.X. SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA SERVIÇOS MÉDICOS 05.310.00 39 4/513 705,9905/02/2016 12004 20069 P.R.X. SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA SERVIÇOS MÉDICOS 05.310.00 39 4/513 24,2005/02/2016 9552 16088 SERVIÇO DE UROLOGIA DE RIBEIRÃO PRETO LTDA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - LABORATÓRIO 05.310.00 39 4/513 150,5005/02/2016 10007 18211 SERVIÇO DE UROLOGIA DE RIBEIRÃO PRETO LTDA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - LABORATÓRIO 05.310.00 39 4/513 150,5005/02/2016 13124 21493 SOCIEDADE MATONENSE DE BENEMERÊNCIA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - LABORATÓRIO 05.310.00 39 4/513 245,0010/02/2016 746 889 BORSARI PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 01.310.00 15 2/102 1.168,80


10/02/2016 780 961 NOSRALLA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA - ME LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 01.310.00 13 2/103 907,5810/02/2016 738 888 BORSARI PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 01.310.00 18 2/112 2.597,9910/02/2016 757 900 ISMAIL BARRA NOVA DE MELLO LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 01.310.00 18 2/112 1.951,2910/02/2016 770 913 NILZA MARIA PULTRINI BRESSAN LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 01.310.00 18 2/112 8.000,0010/02/2016 771 919 MARISTER APARECIDA LAMPA LUCATO LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 01.310.00 18 2/112 1.528,4910/02/2016 783 967 SAN MARINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 01.310.00 18 2/112 1.487,9910/02/2016 5 875 NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS 01.110.00 1 2/3 16.252,9610/02/2016 11 268 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. IMESP PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 01.110.00 1 2/3 516,2610/02/2016 245 249 D.E.R. DEPTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SÃO PAULO MULTA DE TRÂNSITO 01.110.00 1 2/3 68,1110/02/2016 588 1280 CNM CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS CONSULTORIA/ASSESSORIA 01.110.00 1 2/3 1.552,0010/02/2016 749 890 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ALICE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 01.110.00 1 2/3 1.145,9310/02/2016 751 891 DIOCESE DE JABOTICABAL LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 01.110.00 1 2/3 4.883,6010/02/2016 756 898 IMOBILIÁRIA HENRU LTDA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 01.110.00 1 2/3 1.464,0010/02/2016 764 909 MORADA IMÓVEIS LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 01.110.00 1 2/3 1.925,2610/02/2016 767 911 JOÃO NORBERTO LAROSA IMOBILIÁRIA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 01.110.00 1 2/3 1.204,4210/02/2016 772 940 MORADA IMÓVEIS LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 01.110.00 1 2/3 1.492,1610/02/2016 773 948 NOSRALLA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA - ME LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 01.110.00 1 2/3 1.237,6810/02/2016 782 963 ORLANDO LABELLA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 01.110.00 1 2/3 1.285,6510/02/2016 785 978 SAN MARINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 01.110.00 1 2/3 1.917,4610/02/2016 753 896 ELENA PROCÓPIO DE OLIVEIRA FILARDI LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 01.510.00 23 4/307 1.577,1310/02/2016 765 910 JOÃO NORBERTO LAROSA IMOBILIÁRIA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 01.510.00 23 4/307 2.021,2211/02/2016 11 265 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. IMESP PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 01.110.00 1 2/3 1.097,0611/02/2016 241 251 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO MULTA DE TRÂNSITO 01.110.00 1 2/3 68,1111/02/2016 442 538 TRANSPORTES COLETIVOS JABOTICABAL TURISMO LTDA TRANSPORTE DE ALUNOS 01.110.00 1 2/3 110.159,1611/02/2016 712 1161 SMAR APD INFORMÁTICA LTDA CONSULTORIA/ASSESSORIA 01.110.00 1 2/3 650,0011/02/2016 731 885 STÉFANI NOGUEIRA INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 01.110.00 1 2/3 466,6611/02/2016 784 975 SEBASTIÃO CAMPANA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 01.110.00 1 2/3 4.200,0011/02/2016 1013 1307 PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS SEGURO DE VEÍCULOS 01.110.00 1 2/3 922,3711/02/2016 3069 6967 MAILSON ETTORE MATTIOLI 36429138810 SOM, FILMAGEM E FOTOGRAFIA 01.110.00 1 2/3 800,0011/02/2016 7150 13076 J. DE O. SOUZA EVENTOS - ME FESTA DO QUITUTE 01.110.00 1 2/3 73.395,0011/02/2016 7310 710 CIVE CONSTRUTORA LTDA OBRAS 01.110.00 1 2/3 24.257,5611/02/2016 940 1127 CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS E ANEXOS DE JABOTICABAL TARIFAS/CUSTAS 05.310.00 39 4/513 228,5211/02/2016 15186 23503 LABORATÓRIO MÉDICO DR. MARICONDI LTDA PROTESTO DE TÍTULO 05.310.00 39 4/513 4.495,6512/02/2016 308 1129 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JABOTICABAL SAAEJ ÁGUA E ESGOTO 01.310.00 18 2/112 99,6612/02/2016 379 958 TELEFÔNICA BRASIL S.A. DESPESA COM TELEFONE 01.310.00 18 2/112 126,2612/02/2016 790 985 EMPRESA BRASILEIRA TELECOM S.A. DESPESA COM TELEFONE 01.310.00 18 2/112 6,8712/02/2016 910 1305 IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE JABOTICABAL PLANO OPERATIVO 01.310.00 18 2/112 375,0012/02/2016 923 1028 EMPRESA BRASILEIRA TELECOM S.A. DESPESA COM TELEFONE 01.310.00 18 2/112 96,1912/02/2016 1007 1273 VIAÇÃO JABOTICABALENSE LTDA TRANSPORTE DE PACIENTES 01.310.00 18 2/112 58.353,7512/02/2016 1134 1266 APAS - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE SURDOS SUBVENÇÃO SOCIAL RECURSO PRÓPRIO 01.310.00 18 2/112 1.700,0012/02/2016 1443 9147 JOAO PAULO ALEXANDRE FERREIRA - ME DESPESAS COM MARMITEX 01.310.00 18 2/112 5.782,0012/02/2016 1443 11460 JOAO PAULO ALEXANDRE FERREIRA - ME DESPESAS COM MARMITEX 01.310.00 18 2/112 3.145,0812/02/2016 4170 1269 FUNDAÇAO PIO XII - HOSP CANCER BARRETOS SUBVENÇÃO SOCIAL RECURSO PRÓPRIO 01.310.00 18 2/112 5.000,0012/02/2016 9116 22640 IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE JABOTICABAL HOSP. E MATERNIDADE STA IZABEL 01.310.00 18 2/112 231.655,8512/02/2016 9125 1260 APA-ASSOC PROTETORA D ANIMAIS JABOT SUBVENÇÃO SOCIAL RECURSO PRÓPRIO 01.310.00 18 2/112 5.000,0012/02/2016 11 524 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. IMESP PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 01.110.00 1 2/3 258,1312/02/2016 11 263 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. IMESP PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 01.110.00 1 2/3 322,6612/02/2016 11 750 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. IMESP PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 01.110.00 1 2/3 967,9912/02/2016 392 912 TELEFÔNICA BRASIL S.A. DESPESA COM TELEFONE 01.110.00 1 2/3 65,3412/02/2016 637 752 IMPRENSA NACIONAL PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 01.110.00 1 2/3 1.062,9512/02/2016 669 906 CIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 01.110.00 1 2/3 536,6012/02/2016 973 1209 VIAÇÃO JABOTICABALENSE LTDA TRANSPORTE DE ALUNOS 01.110.00 1 2/3 4.743,7512/02/2016 1808 4001 DOMINIUM INFORMÁTICA LTDA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 01.110.00 1 2/3 7.569,0012/02/2016 1903 1282 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CULTURANDO SUBVENÇÃO SOCIAL RECURSO PRÓPRIO 01.110.00 1 2/3 5.750,7212/02/2016 2474 1261 SECIV SOCIEDADE ESPIRITA CRISTÃ IRMÃO VICENTE SUBVENÇÃO SOCIAL RECURSO PRÓPRIO 01.110.00 1 2/3 3.000,0012/02/2016 2477 1263 SECIV SOCIEDADE ESPIRITA CRISTÃ IRMÃO VICENTE SUBVENÇÃO SOCIAL RECURSO PRÓPRIO 01.110.00 1 2/3 3.666,94


12/02/2016 2885 4562 DOMINIUM INFORMÁTICA LTDA SUPRIMENTO DE INFORMÁTICA 01.110.00 1 2/3 2.473,0012/02/2016 4518 9020 IMPACTRON SERVICE LTDA-EPP AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 01.110.00 1 2/3 7.140,0012/02/2016 1735 1265 RECANTO MENINA SUBVENÇÃO SOCIAL RECURSO PRÓPRIO 01.510.00 23 4/307 4.220,6812/02/2016 1737 1262 RECANTO MENINA SUBVENÇÃO SOCIAL RECURSO PRÓPRIO 01.510.00 23 4/307 2.000,0012/02/2016 1739 1272 CASA MENOR APRENDIZ JOANNA DE ANGELIS SUBVENÇÃO SOCIAL RECURSO PRÓPRIO 01.510.00 23 4/307 5.000,0012/02/2016 1741 1271 CASA MENOR APRENDIZ JOANNA DE ANGELIS SUBVENÇÃO SOCIAL RECURSO PRÓPRIO 01.510.00 23 4/307 3.318,0812/02/2016 5703 1270 APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS SUBVENÇÃO SOCIAL RECURSO PRÓPRIO 01.510.00 23 4/307 14.185,4512/02/2016 1008 1274 VIAÇÃO JABOTICABALENSE LTDA SUBVENÇÃO SOCIAL RECURSO PRÓPRIO 05.310.00 39 4/513 29.688,7512/02/2016 12554 21296 BECAP COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA SAMU 05.310.00 39 4/513 900,0015/02/2016 324 960 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JABOTICABAL SAAEJ ÁGUA E ESGOTO 01.310.00 15 2/102 30,9015/02/2016 308 959 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JABOTICABAL SAAEJ ÁGUA E ESGOTO 01.310.00 18 2/112 151,0815/02/2016 243 250 D.E.R. DEPTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SÃO PAULO MULTA DE TRÂNSITO 01.110.00 1 2/3 68,1115/02/2016 246 246 D.E.R. DEPTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SÃO PAULO MULTA DE TRÂNSITO 01.110.00 1 2/3 68,1115/02/2016 317 1007 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JABOTICABAL SAAEJ ÁGUA E ESGOTO 01.110.00 1 2/3 27,6815/02/2016 338 855 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JABOTICABAL SAAEJ ÁGUA E ESGOTO 01.110.00 1 2/3 27,6915/02/2016 360 817 CIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ENERGIA ELÉTRICA 01.110.00 1 2/3 195,1115/02/2016 363 905 CIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ENERGIA ELÉTRICA 01.110.00 1 2/3 60,3415/02/2016 367 2233 CIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ENERGIA ELÉTRICA 01.110.00 1 2/3 3.056,1115/02/2016 553 603 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO MULTA DE TRÂNSITO 01.110.00 1 2/3 68,1015/02/2016 8115 1232 FANOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP REFORMA E AMPLIAÇÃO PRÓPRIOS 01.110.00 1 2/3 15.801,3615/02/2016 755 897 CLAUDIO ROBERTO FUZISAKI LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 01.510.00 23 4/307 1.275,9815/02/2016 2012 2489 MANIPULAÇÃO OURO VERDE LTDA – ME PROCEDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 05.310.00 39 4/513 47,8015/02/2016 11530 18822 LUCIANO APARECIDO GALLO SAMU 05.310.00 39 4/513 90,0015/02/2016 17539 19353 MF SERVIÇOS MÉDICOS S/S - EPP SERVIÇOS MÉDICOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 05.310.00 39 4/513 3.682,8216/02/2016 11 593 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. IMESP PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 01.110.00 1 2/3 1.032,5316/02/2016 247 563 DRAGAGEM UNIÃO LTDA – EPP SERVIÇO DE LIMPEZA 01.110.00 1 2/3 7.800,0016/02/2016 589 1513 CONASEMS CONSELHO NACIONAL DOS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO CONSULTORIA/ASSESSORIA 01.110.00 1 2/3 800,0016/02/2016 777 1237 FANOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP REFORMA E AMPLIAÇÃO PRÓPRIOS 01.110.00 1 2/3 100.867,9316/02/2016 1300 9126 ASSOCIAÇÃO RECREATIVA GOMES E PUCCINI SUBVENÇÃO SOCIAL RECURSO PRÓPRIO 01.110.00 1 2/3 4.000,0016/02/2016 1903 2365 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CULTURANDO SUBVENÇÃO SOCIAL RECURSO PRÓPRIO 01.110.00 1 2/3 5.750,7216/02/2016 5810 9248 COFEJA - COMÉRCIO DE FERRAGENS JABOTICABAL LTDA FERRAMENTAS E ACESSÓRIOS 01.110.00 1 2/3 4.846,1416/02/2016 916 1506 IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE JABOTICABAL PLANO OPERATIVO 05.310.00 39 4/513 28.344,1516/02/2016 14931 22754 MF SERVIÇOS MÉDICOS S/S - EPP SERVIÇOS MÉDICOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 05.310.00 39 4/513 1.406,9216/02/2016 17539 21622 MF SERVIÇOS MÉDICOS S/S - EPP SERVIÇOS MÉDICOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 05.310.00 39 4/513 3.682,8217/02/2016 6667 21620 JANALICE MARUCCI PAGLIUSO ME DESPESA COM MARMITEX 01.310.00 18 2/112 15.019,0017/02/2016 10671 16212 BONAVIDA - PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - ME PROCESSO ADMINISTRATIVO 01.310.00 18 2/112 195,5017/02/2016 11 621 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. IMESP PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 01.110.00 1 2/3 1.548,7917/02/2016 1004 1313 SCHWARTZ SISTEMAS EM INFORMÁTICA S/S LTDA LICENÇA DE USO SISTEMA INFORMÁTICA 01.110.00 1 2/3 4.096,8317/02/2016 1006 1314 SCHWARTZ SISTEMAS EM INFORMÁTICA S/S LTDA LICENÇA DE USO SISTEMA INFORMÁTICA 01.110.00 1 2/3 4.096,8217/02/2016 1320 1541 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETUTA E AGRONOMIA DE SÃO PAULO CONSELHO CREA 01.110.00 1 2/3 74,3718/02/2016 352 549 CIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ENERGIA ELÉTRICA 01.310.00 18 2/112 225,4118/02/2016 352 429 CIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ENERGIA ELÉTRICA 01.310.00 18 2/112 1.079,4318/02/2016 352 2418 CIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ENERGIA ELÉTRICA 01.310.00 18 2/112 921,9018/02/2016 352 2238 CIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ENERGIA ELÉTRICA 01.310.00 18 2/112 12.966,8418/02/2016 1268 1681 LABORATÓRIO MÉDICO DR. MARICONDI LTDA PROTESTO DE TÍTULO 01.310.00 18 2/112 8.679,7018/02/2016 1483 1706 CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS E ANEXOS DE JABOTICABAL PROTESTO DE TÍTULO 01.310.00 18 2/112 451,3118/02/2016 11 1709 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. IMESP PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 01.110.00 1 2/3 709,8618/02/2016 342 2227 CIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ENERGIA ELÉTRICA 01.110.00 1 2/3 547,1918/02/2016 343 2216 CIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ENERGIA ELÉTRICA 01.110.00 1 2/3 2.220,3218/02/2016 346 2225 CIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ENERGIA ELÉTRICA 01.110.00 1 2/3 651,8318/02/2016 349 2223 CIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ENERGIA ELÉTRICA 01.110.00 1 2/3 2.281,8418/02/2016 350 2218 CIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ENERGIA ELÉTRICA 01.110.00 1 2/3 4.851,0318/02/2016 354 2221 CIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ENERGIA ELÉTRICA 01.110.00 1 2/3 1.130,5618/02/2016 354 553 CIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ENERGIA ELÉTRICA 01.110.00 1 2/3 820,6118/02/2016 354 902 CIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ENERGIA ELÉTRICA 01.110.00 1 2/3 637,9318/02/2016 357 2243 CIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ENERGIA ELÉTRICA 01.110.00 1 2/3 19.357,38


18/02/2016 357 757 CIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ENERGIA ELÉTRICA 01.110.00 1 2/3 29,7118/02/2016 357 546 CIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ENERGIA ELÉTRICA 01.110.00 1 2/3 119,5318/02/2016 358 2231 CIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ENERGIA ELÉTRICA 01.110.00 1 2/3 3.271,7118/02/2016 358 2234 CIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ENERGIA ELÉTRICA 01.110.00 1 2/3 114,9318/02/2016 358 2239 CIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ENERGIA ELÉTRICA 01.110.00 1 2/3 28,7618/02/2016 361 2240 CIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ENERGIA ELÉTRICA 01.110.00 1 2/3 2.253,0918/02/2016 361 2229 CIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ENERGIA ELÉTRICA 01.110.00 1 2/3 1.948,9818/02/2016 361 551 CIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ENERGIA ELÉTRICA 01.110.00 1 2/3 878,3318/02/2016 362 2217 CIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ENERGIA ELÉTRICA 01.110.00 1 2/3 862,1418/02/2016 364 2222 CIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ENERGIA ELÉTRICA 01.110.00 1 2/3 469,6018/02/2016 364 1153 CIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ENERGIA ELÉTRICA 01.110.00 1 2/3 80,6618/02/2016 365 550 CIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ENERGIA ELÉTRICA 01.110.00 1 2/3 16,4918/02/2016 365 2244 CIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ENERGIA ELÉTRICA 01.110.00 1 2/3 4.158,3518/02/2016 367 2228 CIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ENERGIA ELÉTRICA 01.110.00 1 2/3 2.063,4518/02/2016 367 552 CIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ENERGIA ELÉTRICA 01.110.00 1 2/3 59,7418/02/2016 368 2230 CIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ENERGIA ELÉTRICA 01.110.00 1 2/3 502,9618/02/2016 368 2232 CIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ENERGIA ELÉTRICA 01.110.00 1 2/3 1.034,0118/02/2016 694 858 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE AVH SUBVENÇÃO SOCIAL RECURSO DA UNIÃO 05.310.00 39 4/513 26.402,6018/02/2016 10396 15178 NASA LABORATÓRIO BIO CLÍNICO LTDA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - EXAMES 05.310.00 39 4/513 2.249,1018/02/2016 10396 18247 NASA LABORATÓRIO BIO CLÍNICO LTDA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - EXAMES 05.310.00 39 4/513 2.861,3018/02/2016 14005 21147 UNIMED JABOTICABAL COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO FUNDO AÇÃO ESTADO E COMPENSAÇÃO 05.310.00 39 4/513 2.790,0019/02/2016 370 11743 R.P.4 DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA PROTESTO DE TÍTULO 01.310.00 18 2/112 1.035,0019/02/2016 370 5439 R.P.4 DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA PROTESTO DE TÍTULO 01.310.00 18 2/112 1.035,0019/02/2016 1393 1612 1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS TARIFAS/CUSTAS 01.310.00 18 2/112 183,7519/02/2016 1394 1611 CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS E ANEXOS DE JABOTICABAL TARIFAS/CUSTAS 01.310.00 18 2/112 261,7819/02/2016 1395 1610 2º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS TARIFAS/CUSTAS 01.310.00 18 2/112 261,7819/02/2016 1396 1609 CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS E ANEXOS DE JABOTICABAL TARIFAS/CUSTAS 01.310.00 18 2/112 105,9319/02/2016 1397 1608 CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS E ANEXOS DE JABOTICABAL TARIFAS/CUSTAS 01.310.00 18 2/112 61,3919/02/2016 1398 1607 1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS TARIFAS/CUSTAS 01.310.00 18 2/112 61,3919/02/2016 3814 7237 R.P.4 DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA PROTESTO DE TÍTULO 01.310.00 18 2/112 2.100,0019/02/2016 5061 9116 R.P.4 DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA PROTESTO DE TÍTULO 01.310.00 18 2/112 4.892,4019/02/2016 7282 12660 R.P.4 DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA PROTESTO DE TÍTULO 01.310.00 18 2/112 5.088,3019/02/2016 10843 17821 R.P.4 DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA PROTESTO DE TÍTULO 01.310.00 18 2/112 3.483,8019/02/2016 11 620 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. IMESP PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 01.110.00 1 2/3 1.097,0619/02/2016 357 2377 CIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ENERGIA ELÉTRICA 01.110.00 1 2/3 16,2819/02/2016 1297 5901 PB COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - EPP MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTROS 01.110.00 1 2/3 37.335,0019/02/2016 2908 5325 PNEU FORTE DO BRASIL LTDA - ME RESSOLAGEM DE PNEUS 01.110.00 1 2/3 1.262,5719/02/2016 2909 5324 PNEU FORTE DO BRASIL LTDA - ME RESSOLAGEM DE PNEUS 01.110.00 1 2/3 1.262,5719/02/2016 4241 6970 PNEU FORTE DO BRASIL LTDA - ME RESSOLAGEM DE PNEUS 01.110.00 1 2/3 3.465,9219/02/2016 4242 6971 PNEU FORTE DO BRASIL LTDA - ME RESSOLAGEM DE PNEUS 01.110.00 1 2/3 3.465,9219/02/2016 5530 5786 CONCRETETO USINA DE CONCRETO LTDA CONCRETO USINADO 01.110.00 1 2/3 1.134,0019/02/2016 5530 5788 CONCRETETO USINA DE CONCRETO LTDA CONCRETO USINADO 01.110.00 1 2/3 1.323,0019/02/2016 5530 11854 CONCRETETO USINA DE CONCRETO LTDA CONCRETO USINADO 01.110.00 1 2/3 1.039,5019/02/2016 5530 9425 CONCRETETO USINA DE CONCRETO LTDA CONCRETO USINADO 01.110.00 1 2/3 2.929,5019/02/2016 5530 9427 CONCRETETO USINA DE CONCRETO LTDA CONCRETO USINADO 01.110.00 1 2/3 4.252,5019/02/2016 5530 9432 CONCRETETO USINA DE CONCRETO LTDA CONCRETO USINADO 01.110.00 1 2/3 2.079,0019/02/2016 5530 10351 CONCRETETO USINA DE CONCRETO LTDA CONCRETO USINADO 01.110.00 1 2/3 2.646,0019/02/2016 1731 1722 AAPROCOM - ASSOCIAÇÃO APOIO A PROJETOS COMUNITÁRIOS SUVENÇÃO SOCIAL RECURSO PRÓPRIO 01.510.00 23 4/307 22.000,0019/02/2016 1733 1723 AAPROCOM - ASSOCIAÇÃO APOIO A PROJETOS COMUNITÁRIOS SUVENÇÃO SOCIAL RECURSO PRÓPRIO 01.510.00 23 4/307 10.500,0019/02/2016 4240 7359 AGRODIESEL - AUTO PEÇAS MECÂNICAS LTDA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - SAMU 05.310.00 39 4/513 1.490,0019/02/2016 5742 18907 P.R.X. SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - EXAMES 05.310.00 39 4/513 8.212,8719/02/2016 6154 9831 INDUMED COMÉRCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - SAMU 05.310.00 39 4/513 6.750,0019/02/2016 8026 13422 CIRÚRGICA AVILA COM. DE EQUIPAMENTOS LTDA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - EQUIPAMENTOS 05.310.00 39 4/513 1.088,6019/02/2016 9087 14336 CENTRO AUTOMOTIVO PARANA RIO PRETO LTDA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - SAMU 05.310.00 39 4/513 3.958,3519/02/2016 9336 13906 GUSTAVO PAVANELLI - ME LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 05.310.00 39 4/513 1.100,0019/02/2016 9355 13904 GUSTAVO PAVANELLI - ME LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 05.310.00 39 4/513 23.245,00


19/02/2016 11967 18102 GUSTAVO PAVANELLI - ME LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 05.310.00 39 4/513 11.200,0019/02/2016 11987 20072 FUJIFILM DO BRASIL LTDA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 05.310.00 39 4/513 452,5919/02/2016 12201 20009 SOCIEDADE MATONENSE DE BENEMERÊNCIA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - EXAMES 05.310.00 39 4/513 5.390,0022/02/2016 380 1997 TELEFÔNICA BRASIL S.A. DESPESA COM TELEFONE 01.310.00 15 2/102 362,7322/02/2016 387 1998 TELEFÔNICA BRASIL S.A. DESPESA COM TELEFONE 01.310.00 13 2/103 255,5422/02/2016 378 2004 TELEFÔNICA BRASIL S.A. DESPESA COM TELEFONE 01.310.00 18 2/112 867,6222/02/2016 378 2007 TELEFÔNICA BRASIL S.A. DESPESA COM TELEFONE 01.310.00 18 2/112 8.469,4022/02/2016 379 2006 TELEFÔNICA BRASIL S.A. DESPESA COM TELEFONE 01.310.00 18 2/112 238,3222/02/2016 1768 1857 1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS TARIFAS/CUSTAS 01.310.00 18 2/112 27,8722/02/2016 1769 1858 2º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS TARIFAS/CUSTAS 01.310.00 18 2/112 61,3922/02/2016 14330 22818 ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA - FILIAL PROTESTO DE TÍTULO 01.310.00 18 2/112 360,0022/02/2016 385 1995 TELEFÔNICA BRASIL S.A. DESPESA COM TELEFONE 01.110.00 1 2/3 181,5222/02/2016 1810 2031 CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A. CERTIFICADO DIGITAL 01.110.00 1 2/3 330,0022/02/2016 3121 1694 CONSTRUELO PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA. CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS E OUTROS 01.110.00 1 2/3 14.734,9122/02/2016 5342 1281 CONSTRUELO PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA. CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS E OUTROS 01.110.00 1 2/3 19.230,0923/02/2016 337 2010 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JABOTICABAL SAAEJ ÁGUA E ESGOTO 01.310.00 13 2/103 42,6423/02/2016 352 2019 CIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ENERGIA ELÉTRICA 01.310.00 18 2/112 613,1523/02/2016 352 2021 CIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ENERGIA ELÉTRICA 01.310.00 18 2/112 964,5623/02/2016 378 1961 TELEFÔNICA BRASIL S.A. DESPESA COM TELEFONE 01.310.00 18 2/112 816,0623/02/2016 910 1973 IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE JABOTICABAL PLANO OPERATIVO 01.310.00 18 2/112 326,7023/02/2016 910 1956 IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE JABOTICABAL PLANO OPERATIVO 01.310.00 18 2/112 573,6023/02/2016 910 1958 IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE JABOTICABAL PLANO OPERATIVO 01.310.00 18 2/112 1.476,0423/02/2016 1436 2281 ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. PROCESSO JUDICIAL 01.310.00 18 2/112 4.032,6223/02/2016 330 2011 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JABOTICABAL SAAEJ ÁGUA E ESGOTO 01.110.00 1 2/3 28,2323/02/2016 354 2012 CIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ENERGIA ELÉTRICA 01.110.00 1 2/3 393,8823/02/2016 374 1966 TELEFÔNICA BRASIL S.A. DESPESA COM TELEFONE 01.110.00 1 2/3 139,4923/02/2016 381 1976 TELEFÔNICA BRASIL S.A. DESPESA COM TELEFONE 01.110.00 1 2/3 191,5723/02/2016 382 1965 TELEFÔNICA BRASIL S.A. DESPESA COM TELEFONE 01.110.00 1 2/3 62,3623/02/2016 384 1974 TELEFÔNICA BRASIL S.A. DESPESA COM TELEFONE 01.110.00 1 2/3 422,5323/02/2016 385 1978 TELEFÔNICA BRASIL S.A. DESPESA COM TELEFONE 01.110.00 1 2/3 854,7823/02/2016 386 1983 TELEFÔNICA BRASIL S.A. DESPESA COM TELEFONE 01.110.00 1 2/3 749,7323/02/2016 388 1984 TELEFÔNICA BRASIL S.A. DESPESA COM TELEFONE 01.110.00 1 2/3 1.127,2323/02/2016 389 1969 TELEFÔNICA BRASIL S.A. DESPESA COM TELEFONE 01.110.00 1 2/3 215,7223/02/2016 390 1975 TELEFÔNICA BRASIL S.A. DESPESA COM TELEFONE 01.110.00 1 2/3 207,0023/02/2016 391 1963 TELEFÔNICA BRASIL S.A. DESPESA COM TELEFONE 01.110.00 1 2/3 563,6523/02/2016 392 2009 TELEFÔNICA BRASIL S.A. DESPESA COM TELEFONE 01.110.00 1 2/3 154,2623/02/2016 392 1982 TELEFÔNICA BRASIL S.A. DESPESA COM TELEFONE 01.110.00 1 2/3 650,8923/02/2016 394 1968 TELEFÔNICA BRASIL S.A. DESPESA COM TELEFONE 01.110.00 1 2/3 246,6523/02/2016 395 1979 TELEFÔNICA BRASIL S.A. DESPESA COM TELEFONE 01.110.00 1 2/3 563,4223/02/2016 396 1981 TELEFÔNICA BRASIL S.A. DESPESA COM TELEFONE 01.110.00 1 2/3 414,3523/02/2016 398 1985 TELEFÔNICA BRASIL S.A. DESPESA COM TELEFONE 01.110.00 1 2/3 2.193,2623/02/2016 399 1980 TELEFÔNICA BRASIL S.A. DESPESA COM TELEFONE 01.110.00 1 2/3 494,7123/02/2016 552 602 D.E.R. DEPTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SÃO PAULO MULTA DE TRÂNSITO 01.110.00 1 2/3 102,1623/02/2016 1009 2291 AR FRIO - COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS 01.110.00 1 2/3 985,6023/02/2016 1765 1776 CONSTRUELO PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA. REFORMA E AMPLIAÇÃO PRÓPRIOS 01.110.00 1 2/3 20.814,6023/02/2016 1766 1960 CONSTRUELO PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA. REFORMA E AMPLIAÇÃO PRÓPRIOS 01.110.00 1 2/3 9.132,9123/02/2016 4274 6294 ELETRICA 2R LTDA-EPP MATERIAL ELÉTRICO 01.110.00 1 2/3 2.471,9323/02/2016 6497 13984 N.L. PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME FESTA DO QUITURE 01.110.00 1 2/3 6.000,0023/02/2016 377 1967 TELEFÔNICA BRASIL S.A. DESPESA COM TELEFONE 01.510.00 23 4/307 434,9723/02/2016 916 1957 IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE JABOTICABAL PLANO OPERATIVO 05.310.00 39 4/513 576,4023/02/2016 916 1959 IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE JABOTICABAL PLANO OPERATIVO 05.310.00 39 4/513 29.693,2323/02/2016 916 1977 IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE JABOTICABAL PLANO OPERATIVO 05.310.00 39 4/513 234,7523/02/2016 1788 2000 HOSPITAL SÃO MARCOS S.A. PLANO OPERATIVO 05.310.00 39 4/513 234.115,3523/02/2016 1855 2280 COMERP COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE RIBEIRÃO PRETO HOSPITAL E MAT. STA ISABEL 05.310.00 39 4/513 95.189,3823/02/2016 1857 2278 COMERP COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE RIBEIRÃO PRETO HOSPITAL E MAT. STA ISABEL 05.310.00 39 4/513 91.452,6523/02/2016 1859 2276 COMERP COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE RIBEIRÃO PRETO HOSPITAL E MAT. STA ISABEL 05.310.00 39 4/513 11.138,40


23/02/2016 13124 20010 SOCIEDADE MATONENSE DE BENEMERÊNCIA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - EXAMES 05.310.00 39 4/513 1.470,0024/02/2016 378 2304 TELEFÔNICA BRASIL S.A. DESPESA COM TELEFONE 01.310.00 18 2/112 1.777,9524/02/2016 1178 2220 SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA COMBUSTÍVEL 01.310.00 18 2/112 14.970,0024/02/2016 1178 2224 SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA COMBUSTÍVEL 01.310.00 18 2/112 14.970,0024/02/2016 1182 2245 SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA COMBUSTÍVEL 01.310.00 18 2/112 5.600,0024/02/2016 1835 2246 EMPRESA BRASILEIRA TELECOM S.A. DESPESA COM TELEFONE 01.310.00 18 2/112 21,6224/02/2016 1868 2289 EMPRESA BRASILEIRA TELECOM S.A. DESPESA COM TELEFONE 01.310.00 18 2/112 7,8724/02/2016 10839 19996 EMPÓRIO HOSPITALAR COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS HOSPITALARES LTDA PROCESSO JUDICIAL 01.310.00 18 2/112 22.051,5024/02/2016 11 820 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. IMESP PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 01.110.00 1 2/3 838,9324/02/2016 254 1373 RICARDO PETRAROLHA ARROBAS MARTINS - ME CONSULTORIA/ASSESSORIA 01.110.00 1 2/3 6.000,0024/02/2016 376 1986 TELEFÔNICA BRASIL S.A. DESPESA COM TELEFONE 01.110.00 1 2/3 725,5324/02/2016 565 1618 EICHEMBERGMANN COMÉRCIO DE FERROS LTDA - EPP FRETES E CARRETOS 01.110.00 1 2/3 860,0024/02/2016 1185 2170 SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA COMBUSTÍVEL 01.110.00 1 2/3 14.000,0024/02/2016 1186 2168 SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA COMBUSTÍVEL 01.110.00 1 2/3 11.863,0024/02/2016 1192 2166 SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA COMBUSTÍVEL 01.110.00 1 2/3 28.000,0024/02/2016 1836 2247 TELEFÔNICA BRASIL S.A. DESPESA COM TELEFONE 01.110.00 1 2/3 552,8924/02/2016 1837 2248 TELEFONICA DATA S/A DESPESA COM TELEFONE 01.110.00 1 2/3 1.137,0624/02/2016 1871 2297 VIVO S.A... DESPESA COM TELEFONE 01.110.00 1 2/3 664,6724/02/2016 1872 2298 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS DESPESA COM CORREIOS 01.110.00 1 2/3 71.246,7024/02/2016 1874 2300 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS DESPESA COM CORREIOS 01.110.00 1 2/3 5.334,5824/02/2016 1877 2327 SMAR APD INFORMÁTICA LTDA LICENSA DE USO SISTEMA DE INFORMÁTICA 01.110.00 1 2/3 7.416,5424/02/2016 1878 2324 SMAR APD INFORMÁTICA LTDA LICENSA DE USO SISTEMA DE INFORMÁTICA 01.110.00 1 2/3 12.576,4424/02/2016 1879 2325 SMAR APD INFORMÁTICA LTDA LICENSA DE USO SISTEMA DE INFORMÁTICA 01.110.00 1 2/3 7.431,5324/02/2016 15520 2290 VIVO S.A.. DESPESA COM TELEFONE 01.110.00 1 2/3 319,2324/02/2016 15520 2295 VIVO S.A... DESPESA COM TELEFONE 01.110.00 1 2/3 1.468,3125/02/2016 707 892 IRMÃOS MARAFÃO LTDA PROCESSO JUDICIAL 01.310.00 18 2/112 242,1025/02/2016 572 749 INAP - INSTITUTO NACIONAL DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL LTDA CONSULTORIA/ASSESSORIA 01.110.00 1 2/3 651,0025/02/2016 1186 2353 SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA COMBUSTÍVEL 01.110.00 1 2/3 2.393,0025/02/2016 1223 2354 SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA COMBUSTÍVEL 01.110.00 1 2/3 2.352,2025/02/2016 354 2391 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JABOTICABAL SAAEJ ÁGUA E ESGOTO 01.110.00 1 2/3 22.092,9925/02/2016 377 2362 TELEFÔNICA BRASIL S.A. DESPESA COM TELEFONE 01.510.00 23 4/307 634,0025/02/2016 465 2302 APAS - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE SURDOS SUBVENÇÃO SOCIAL RECURSO DA UNIÃ0 05.310.00 39 4/513 3.630,6426/02/2016 331 998 IRMÃOS MARAFÃO LTDA PROCESSO JUDICIAL 01.310.00 18 2/112 625,2926/02/2016 11 966 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. IMESP PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 01.110.00 1 2/3 1.161,5926/02/2016 426 755 IRMÃOS MARAFÃO LTDA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E OUTROS 01.110.00 1 2/3 1.079,1026/02/2016 563 607 D.E.R. DEPTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SÃO PAULO MULTA DE TRÂNSITO 01.110.00 1 2/3 68,1126/02/2016 935 1221 VIAÇÃO PIRACEMA DE TRANSPORTES LTDA VALE TRANSPORTE 01.110.00 1 2/3 204,4026/02/2016 942 1217 VIAÇÃO PIRACEMA DE TRANSPORTES LTDA VALE TRANSPORTE 01.110.00 1 2/3 1.131,2026/02/2016 916 2414 IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE JABOTICABAL PLANO OPERATIVO 05.310.00 39 4/513 118.970,8226/02/2016 1934 2423 HOSPITAL SÃO MARCOS S.A. PLANO OPERATIVO 05.310.00 39 4/513 2.268,0926/02/2016 1935 2424 HOSPITAL SÃO MARCOS S.A. PLANO OPERATIVO 05.310.00 39 4/513 2.095,1929/02/2016 1912 2388 EMPRESA BRASILEIRA TELECOM S.A. DESPESA COM TELEFONE 01.310.00 18 2/112 5,4629/02/2016 805 1026 AAPROCOM - ASSOCIAÇÃO APOIO A PROJETOS COMUNITÁRIOS SUBVENÇÃO SOCIAL RECURSO PRÓPRIO 01.110.00 1 2/3 175.000,0029/02/2016 916 2561 IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE JABOTICABAL PLANO OPERATIVO 05.310.00 39 4/513 35.300,00


SAAEJ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO -

CONVITE Nº 07/2016

Objeto: aquisição de bom-bas dosadoras e peças para manutenção e mangueiras.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

ADMINISTRATIVO C ONCORRÊNCIA

N⁰ 01/2015

Contratante: SAAEJ – Serviço Autônomo de Água e Esgoto

Empresa Homologada: Emec do Brasil Comércio de Bom-bas e Equipamentos Ltda., os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07, totalizando R$ 17.589,55 (dezessete mil quinhentos e oitenta e nove reais e cinquen-ta e cinco centavos). Data: 08/04/2016.

Presidência do Saaej

de Jaboticabal, Contratada: MB Engenharia e Meio Ambi-ente Ltda. Objeto: contratação de empresa especializada, do ramo da engenharia, para ex-ecução dos serviços contin-uados de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos e coleta, transporte, tratamento e destinação final de resídu-os de saúde no município

de Jaboticabal. Assinatura: 31/03/2016 - Valor Total (Lote I e II): R$ 2.724.979,56 (dois milhões setecentos e vinte e quatro mil novecentos e seten-ta e nove reais e cinqüenta e seis centavos) - Prazo: doze meses.

Setor de Compras e Licitações do SAAEJ


SEPREM - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA MUNICIPAL

SEPREM - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

ESTADO DE SÃO PAULO

1

EDITAL DE RETIFICAÇÃO CONCURSO PUBLICO Nº 001/2016

O SEPREM – Serviço de Previdência, Saúde e Assistência Municipal de Jaboticabal, Estado de São Paulo, por meio de sua Comissão de Concurso Publico, RETIFICA o Edital de Abertura do Concurso Público nº. 001/2016, do dia 01 de abril de 2016, da seguinte forma:

RETIFICAÇÕES:

QUADRO I – CARGOS/FUNÇÕES E DAS VAGAS

CARGOS PARA O NÍVEL DE ENSINO MÉDIO TÉCNICO

Cód. Cargos Vagas Salário R$

Carga horária Semanal

Requisitos Básicos Valor de Inscrição

R$

04 Técnico Municipal de Nível Médio-Contabilidade

01 2.503,06 40 horas

Ensino Técnico ou Superior em

Contabilidade e registro no Conselho

de Classe

50,00

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

TÉCNICO MUNICIPAL DE NÍVEL SUPERIOR A - PROCURADORIA JURÍDICA:

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

VIII - Crime de Responsabilidade de Prefeito e Vereadores.

As demais disposições do Edital permanecem inalteradas.

Jaboticabal, em 07 de abril de 2016.

EGLÂ DE SAROM RODRIGUES PINTO Suprintendente do SEPREM

EDITAL DE RETIFICAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2016

ano viii, ediÇÃo n° 344, sexta-feira, 08 de abril de … · nº 4.761 – denominação do fundo...

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