ano vi, ediÇÃo nº 232, sexta-feira, 14 de fevereiro de ... · z ano vi, ediÇÃo nº 232, ......

sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2014

Município de Jaboticabal - Poder Executivo - Prefeito Raul José Silva Girio

Sumárioz ANO VI, EDIÇÃO Nº 232, SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014

Esta edição contém 16 páginas

DECRETO:

nº 6075 – Dispõe sobre medidas de controle da proliferação de mosquitos transmissores da dengue ................................................................................01

PORTARIA:

Resumo de portarias …...................................................................................02

EXTRATOS:

Extratos de convênios.......................................................................................07Extratos de contratos........................................................................................08

RESUMO DE LICITAÇÕES:

Concorrência Pública n° 01-2014 …................................................................08Concorrência Pública n° 02-2014 ...................................................................09Dispensa de licitação - Ratificação do ato .......................................................09Resultado de licitação .....................................................................................09Tomada de Preço n° 03-2014 ..........................................................................09Tomada de Preço n° 04-2014 ..........................................................................09

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO:

Edital – CIPA 2014 ..........................................................................................09

SECRETARIA DE SAÚDE:

Comunicado …................................................................................................10

SECRETARIA DA FAZENDA:

Cronologia de pagamentos ............................................................................11

SAAEJ:

Resoluções ….................................................................................................12Tomada de Preço n° 01-2014..........................................................................12

SEPREM:

Resoluções .....................................................................................................12FAE:

Edital Bolsa Atleta ...........................................................................................12Portaria nº 01 ..................................................................................................13Portaria nº 02 ..................................................................................................13

DECRETO N° 6.075, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014.

DECRETO

Dispõe sobre medidas de con-trole da proliferação de mos-quitos transmissores da den-gue e dá outras providências.

RAUL JOSÉ SILVA GIRIO, Prefeito Municipal de Jabotica-bal, Estado de São Paulo, no

uso de suas atribuições legais, e Considerando que a Dengue tem sido uma doença trans-missível, reconhecida como problema de saúde de grande importância, que afeta a grandes grupos da população, Considerando que a proteção e a atenção da saúde e o viver em um ambiente saudável são direitos de todos os cidadãos.Considerando que é de re-sponsabilidade do Município promover ações intersetoriais

que incluam e que sejam di-rigidas à comunidade no intuito de facilitar o desenvolvimento e a conservação da saúde da população.Considerando que o mosquito Aedes aegypti é o vetor impre-scindível para a propagação desta doença e o provocador de focos e epidemias e sabe-se que dependendo da inten-sidade de sua infestação será o risco de que se produzam as mesmas.

DECRETA:Art. 1º Fica criada nas Uni-dades do Poder Executivo a Comissão Interna de Con-trole do Mosquito Aedes ae-gypti, que irá desenvolver uma campanha sistemática para a eliminação do mosquito, com a participação de todas as Secretarias, Departamentos e Setores do Poder Executivo.Art. 2º A Comissão será con-stituída por 1 (um) coordena-dor e dois membros de cada unidade do Poder Público do

município de Jaboticabal.Art. 3º Tais inspeções terão como objetivo:a) Evitar a multiplicação e de-senvolvimento do mosquito;b) Buscar e eliminar os criad-ouros atuais e potenciais do mosquito.c) Indicar medidas de correção para as irregularidades encon-tradas na erradicação do mos-quito.d) Promover atividades na unidade, para divulgação das medidas de controle do Aedes

2 sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2014

Imprensa Oficial do Município de Jaboticabal Criado pela Lei nº 3.860, de 02 de março de 2.009Coordenadora de imprensa oficial: Luana Vianna (MTB 47.911-SP)

Jornalista responsável: Jacqueline de Lima Colaboração: Ivana Maria Marques QuintinoRedação, Administração e Sede: Esplanada do Lago, 160, Vila Serra

Fones: (16) 3209-3305 / 3209-3379 [email protected]: 1500 exemplares Distribuição: gratuita

aegypti.Art. 4º É responsabilidade dos que trabalham no departamen-to ou setor, manter a limpeza de exteriores e interiores, as-sim como evitar ou erradicar objetos que possam arma-zenar água sem as condições adequadas.Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data sua publicação.Prefeitura Municipal de Jaboti-cabal, aos 12 de fevereiro de 2014.

RAUL JOSÉ SILVA GIRIOPrefeito Municipal

JOSÉ PAULO LACATIVA FIL-HO

Secretário de Governo

Registrada e Publicada no De-partamento de Comunicação Administrativa em 12 de fever-eiro de 2014.

SUELI CRISTINA POLACHINI BATISTA

Agente Administrativo

PORTARIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2014

PORTARIA

PORTARIA 01, DE 03 DE JA-NEIRO DE 2014Concedendo afastamento à CARMELINO PEREIRA DOS ANJOS JUNIOR.

PORTARIA 02, DE 03 DE JA-NEIRO DE 2014Nomeando Secretário Munici-pal de Indústria, Comércio e Turismo Interino (CESAR RE-NATO POLETTI).

PORTARIA 03, DE 06 DE JA-NEIRO DE 2014Exonerando Educador Infantil (NAIZA ABREU).

PORTARIA 04, DE 06 DE JA-NEIRO DE 2014Nomeando Chefe do Setor de Dívida Ativa (JOSEANE CRIS-TINA CREMONEZ).

PORTARIA 05, DE 06 DE JA-NEIRO DE 2014Designando funcionária (JO-SIANE CRISTINA RIBEIRO HARANAKA / GLAYSE MARLI ANDRADE).

PORTARIA 06, DE 06 DE JA-NEIRO DE 2014Permitindo retorno de fun-cionária afastada (ANA ROSA AVILEZ MACRI).

PORTARIA 07, DE 08 DE JA-NEIRO DE 2014Permitindo retorno de fun-cionária afastada (MARIA DE FATIMA GIARETTA MATH-IAS).

PORTARIA 08, DE 09 DE JA-NEIRO DE 2014Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à ADON-IRAN RIBEIRO DE MORAIS.

PORTARIA 09, DE 09 DE JA-NEIRO DE 2014Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à MARA SANCHEZ MILLA.

PORTARIA 10, DE 09 DE JA-NEIRO DE 2014Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à ELI-NALVA MENDES BELIZARIO.

PORTARIA 11, DE 09 DE JA-NEIRO DE 2014Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à ANA CAROLINA GENTIL SILVA.

PORTARIA 12, DE 09 DE JA-NEIRO DE 2014Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à EDER CARONE LAPERA.

PORTARIA 13, DE 09 DE JA-NEIRO DE 2014Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à ADALI-CIO SALES.

PORTARIA 14, DE 09 DE JA-NEIRO DE 2014Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à IGOR RIBEIRO.

PORTARIA 15, DE 16 DE JA-NEIRO DE 2014Designando Comissão do Car-naval 2014.

PORTARIA 16, DE 16 DE JA-NEIRO DE 2014Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à EDINA MARIA B. PENNA BELARMI-NO.

PORTARIA 17, DE 16 DE JA-NEIRO DE 2014Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à AL-TAMIR RIBEIRO DE FREITAS.

PORTARIA 18, DE 16 DE JA-NEIRO DE 2014Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à INEZ DO NASCIMENTO.

PORTARIA 19, DE 16 DE JA-NEIRO DE 2014

Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à EL-SON DE JESUS TRAETE.

PORTARIA 20, DE 16 DE JA-NEIRO DE 2014Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à APA-RECIDO FERREIRA.

PORTARIA 21, DE 16 DE JA-NEIRO DE 2014Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à JAID-ER DONIZETTI DA SILVA.

PORTARIA 22, DE 16 DE JA-NEIRO DE 2014Nomeia candidatos aprova-dos em Concurso Público nº 01/2011.EVA APARECIDA DE OLIVEI-RA, para o cargo de Professor de Educação Básica II - Portu-guês, Classificação 02º;SARAH ROBERTA ALVES CANGUSSU, para o cargo de Professor de Educação Básica I, Classificação 15º;TATIANI RODRIGUES, para o cargo de Professor de Edu-cação Básica I, Classificação 16º;MARIA ELIZA DE NATALI FRASCA, para o cargo de Pro-fessor de Educação Básica I, Classificação 17º;MONICA LUZIA PAVESI DE SANTANA, para o cargo de Professor de Educação Básica I, Classificação 18º;ELIETE APARECIDA DE SOU-ZA SILVA, para o cargo de Pro-fessor de Educação Básica I, Classificação 23º.

PORTARIA 23, DE 16 DE JA-NEIRO DE 2014Designando funcionário (EDM-ILSON ROBERTO DA SILVA/

JAIR APARECIDO DA SILVA).

PORTARIA 24, DE 16 DE JA-NEIRO DE 2014Designando funcionário (DAN-IELA PAULA RIBEIRO AMA-RAL / RITA DE CÁSSIA PINTO FERREIRA).

PORTARIA 25, DE 16 DE JA-NEIRO DE 2014Concedendo Licença Ges-tante e à Adotante (FABIANA APARECIDA LINDOLFO BORGES).

PORTARIA 26, DE 16 DE JA-NEIRO DE 2014Revoga a Portaria nº 06, de 06 de janeiro de 2014 (ANA ROSA AVILEZ MACRI).

PORTARIA 27, DE 16 DE JA-NEIRO DE 2014Revoga a Portaria nº 1.485, de 20 de novembro de 2013.

PORTARIA 28, DE 16 DE JA-NEIRO DE 2014Exonerando Técnico Municipal de Nível Superior A – Psicolo-gia (LUIZ HENRIQUE SAM-PAIO JUNIOR).

PORTARIA 29, DE 16 DE JA-NEIRO DE 2014Concedendo afastamento (CARINA CÉLIA FONTES SOUZA).

PORTARIA 30, DE 16 DE JA-NEIRO DE 2014Designando funcionário (ANA MARIA FERREIRA ANDRIO-LI).

PORTARIA 31, DE 16 DE JA-NEIRO DE 2014Designando funcionário (LUCI-ANO AUGUSTO MALANDRI).

3sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2014

PORTARIA 32, DE 17 DE JA-NEIRO DE 2014Nomeando Comissão para Avaliação de Veículos, Bens Móveis Inservíveis, Sucata Ferrosa e demais materiais de propriedade da Prefeitura Mu-nicipal de Jaboticabal.

PORTARIA 33, DE 17 DE JA-NEIRO DE 2014Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à AQUI-LEU D’AQUILA NETO.

PORTARIA 34, DE 17 DE JA-NEIRO DE 2014Concedendo Licença par Tratamento de Saúde à MIRI-AM HELENE JUKOSCKI.

PORTARIA 35, DE 17 DE JA-NEIRO DE 2014Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à OTTO MACK JUNQUEIRA SEGUN-DO.

PORTARIA 36, DE 17 DE JA-NEIRO DE 2014Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à AN-DERSON DA ROCHA SILVA.

PORTARIA 37, DE 17 DE JA-NEIRO DE 2014Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à ANA PAULA REMANCINI DA SIL-VA.

PORTARIA 38, DE 17 DE JA-NEIRO DE 2014Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à ADE-LIA CRISTINA F. ALMEIDA.

PORTARIA 39, DE 17 DE JA-NEIRO DE 2014Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à JU-RANDYR CORO.


Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à RO-GÉRIO GARCIA.

PORTARIA 41, DE 17 DE JA-NEIRO DE 2014Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à AN-DERSON LUIS IÓRIO.

PORTARIA 42, DE 17 DE JA-NEIRO DE 2014Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à NATA-LINA PRANDINE

PORTARIA 43, DE 17 DE JA-NEIRO DE 2014Nomeando membros para comporem a Comissão de Avaliação e Monitoramento do Acesso à Informação.

PORTARIA 44, DE 17 DE JA-NEIRO DE 2014Nomeando membros para comporem a Comissão Mista de Julgamento de Recursos de Acesso à informação.

PORTARIA 45, DE 17 DE JA-NEIRO DE 2014Designa e credencia a equipe do SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no Município de Jaboticabal, para o desenvolvi-mento das ações de vigilância sanitária, de acordo com a Lei Municipal nº 2.490, de 20 de setembro de 1.996.

PORTARIA 46, DE 20 DE JA-NEIRO DE 2014Nomeando procuradores ju-rídicos autorizados a movi-mentação bancária dos re-cursos destinados ao FERFIS – Fundo de Recuperação Fis-cal do Município, nos termos do Parágrafo Único do Art. 2º do Decreto nº 4.660, de 08 de junho de 2005.


Nomeando membros para comporem a Comissão Mu-nicipal de Defesa Civil.

PORTARIA 48, DE 21 DE JA-NEIRO DE 2014Nomeando membros para comporem o Conselho Mu-nicipal de Diversões Públicas, para mandato de dois anos.

PORTARIA 49, DE 21 DE JA-NEIRO DE 2014Nomeando Comissão de Lici-tações.

PORTARIA 50, DE 21 DE JA-NEIRO DE 2014Designando Pregoeira Oficial e equipe de apoio.

PORTARIA 51, DE 21 DE JA-NEIRO DE 2014Designando Pregoeira Oficial e equipe de apoio.

PORTARIA 52, DE 22 DE JA-NEIRO DE 2014Nomeando Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo e Fi-nanceiro Tributário (NILCE DE FÁTIMA FARINELLI).

PORTARIA 53, DE 22 DE JA-NEIRO DE 2014Prorrogando o prazo da Li-cença à Gestante e à Adotante (MIRIAN AIELLO CHECHIO).

PORTARIA 54, DE 22 DE JA-NEIRO DE 2014Prorrogando o prazo da Li-cença à Gestante e à Adotante (ANA CAROLINA ASSELI R. MORANDIM).

PORTARIA 55, DE 22 DE JA-NEIRO DE 2014Concedendo Licença Gestante e à Adotante (BRUNA JOANA FERREIRA PERES SANGRE-GORIO).

PORTARIA 56, DE 22 DE JA-NEIRO DE 2014Prorrogando o prazo da

Licença à Gestante e à Ado-tante (BRUNA JOANA FER-REIRA PERES SANGREGO-RIO).

PORTARIA 57, DE 22 DE JA-NEIRO DE 2014Designando funcionário (LO-RAINE CULOTTI RAYMUN-DO).

PORTARIA 58, DE 23 DE JA-NEIRO DE 2014Nomeia candidatos aprovados em processo seletivo.MARIA ELIZA DE NATALI FRASCA, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica I, Classificação 01º;REGIANE CRISTINA DE OLIVEIRA MICHELIN, para o exercício da atividade de Pro-fessor de Educação Básica I, Classificação 02º;MARTA ADRIANA DA SILVA, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica I, Classificação 03º;AMANDA DE DEUS, para o exercício da atividade de Pro-fessor de Educação Básica I, Classificação 04º;LUCELMA ROSA DE OLIVEI-RA, para o exercício da ativi-dade de Professor de Educa-ção Básica I, Classificação 05º;JULIANA APARECIDA PEREIRA COSTA, para o ex-ercício da atividade de Pro-fessor de Educação Básica I, Classificação 06º;FABIOLA BUZOLI TONEL-LOTTO, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica I, Classificação 07º;PRISCILA DE CARVALHO ATHAYDE, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica I, Classificação 08º;BRENO DONADON HOMEM, para o exercício da atividade de Professor de Educação

Básica I, Classificação 09º;TEREZINHA VEIGA DOS SANTOS FERREIRA, para o exercício da atividade de Pro-fessor de Educação Básica I, Classificação 10º;CRISTIANE LINO ZOADELLI, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica I, Classificação 11º;GISELE APARECIDA DE AL-MEIDA, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica I, Classificação 12º;LUCIANA MOTTA BIANCHI, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica I, Classificação 13º;FABIANA ARAUJO DA SILVA, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica I, Classificação 14º;JOANA MEIRY FERNANDES AQUINO PINHEIRO, para o exercício da atividade de Pro-fessor de Educação Básica I, Classificação 15º;ANA PAULA PAGLIUSO, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica I, Classificação 16º;KATHIA CILENE TOLEDO GALVAO, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica I, Classificação 17º;LUANDA MARIA MACHADO, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica I, Classificação 18º;TATIANI RODRIGUES, para o exercício da atividade de Pro-fessor de Educação Básica I, Classificação 19º;MIRIAN AIELLO CHECHIO, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica I, Classificação 20º;ADRIANA PERLATTO, para o exercício da atividade de Pro-fessor de Educação Básica I, Classificação 21º;FELIPE GABRIEL JANUARIO, para o exercício da atividade de Professor de Educação


Básica I, Classificação 22º;SILVIA HELENA RIBEIRO DA SILVA, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica I, Classificação 23º;LUCINEIA GONCALVES DE SOUZA PERECIM, para o exercício da atividade de Pro-fessor de Educação Básica I, Classificação 24º;MICHELE CONTARIN BOTELHO, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica I, Classifica-ção 25º;MICHELLE PEREIRA DA SIL-VA ROSSI, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica I, Classificação 26º;PATRICIA CRISTINA DA SIL-VA BETIOLI, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica I, Classifica-ção 27º;PRISCILA VIZENTINI, para o exercício da atividade de Pro-fessor de Educação Básica I, Classificação 28º;MARIANA DE CASSIA AS-SUMPCAO, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica I, Classifica-ção 29º;VIVIANE SOUZA BATISTA, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica I, Classificação 30º;LUCIANA SANTANA, para o exercício da atividade de Pro-fessor de Educação Básica I, Classificação 31º;MARIA RITA MOMENTTI, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica I, Classificação 32º;VALERIA DE FATIMA DOS SANTOS DA COSTA, para o exercício da atividade de Pro-fessor de Educação Básica I, Classificação 33º;RITA DE CASSIA OLIVEIRA DE JESUS, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica I, Classificação

34º;SIMONE CRISTINA LOM-BARDO, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica I, Classificação 35º;MARCIA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica I, Classificação 36º;MIRIAM RENATA DO NASCI-MENTO, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica I, Classificação 37º;AMANDA LUCIA BAZILIO AN-DRADE, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica I, Classificação 38º;SUELLEN DO PRADO GARCEZ LOPES, para o exer-cício da atividade de Professor de Educação Básica I, Classi-ficação 39º;AMANDA PRISCILA BARROS VELUDO, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica I, Classificação 40º;AMANDA DE OLIVEIRA, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica I, Classificação 41º;PATRICIA MINHACO DE CARVALHO, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica I, Classifica-ção 42º;ELOISA JANAINA HUESSO, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica I, Classificação 43º;MARIA ANGELICA VOLPE DELGADO, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica I, Classifica-ção 44º;KENIA MARA DE CAMPOS, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica I, Classificação 45º;FABIANA ANDREIA DA SILVA PENARIOL, para o exercício da atividade de Professor de

Educação Básica I, Classifica-ção 46º;CARMEN LUCIA RIBEIRO ALVES , para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica I, Classificação 47º;NATALIA FRANCINE COSTA, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica I, Classificação 48º;THAIS REGINA SANTIMARIA, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica I, Classificação 49º;MIRELA MARQUES CAR-REGARI, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica I, Classificação 50º;VANIA MARA RAMIRO, para o exercício da atividade de Pro-fessor de Educação Básica I, Classificação 51º;ALESSANDRA DE CARVAL-HO FARIA, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica I, Classificação 52º;ALESSANDRA AP. SANTANA DOS SANTOS, para o exercí-cio da atividade de Professor de Educação Básica I, Classi-ficação 53º;FRANCIMARY DE CARVAL-HO MESSIANO, para o exer-cício da atividade de Professor de Educação Básica I, Classi-ficação 54º;IEDA AP. BARROS DA SILVA, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica I, Classificação 55º;JOSIANE DE CASSIA SIMO-NI, para o exercício da ativi-dade de Professor de Educa-ção Básica I, Classificação 56º;ALESSANDRA CRISTINA AS-CANIO DOS SANTOS, para o exercício da atividade de Pro-fessor de Educação Básica I, Classificação 57º;RENATA FORCENETTE, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica

I, Classificação 58º;LUCIANA APARECIDA TAMINE BENEDITO, para o exercício da atividade de Pro-fessor de Educação Básica I, Classificação 59º;DENIA MARIA RIBEIRO PLATINETTI, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica I, Classifica-ção 60º;ROBERTA MENOSSI SA-LOMAO, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica I, Classificação 61º;LUCI APARECIDA DIAS TOSTES, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica I, Classificação 62º;PATRICIA ALINE SAGULA, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica I, Classificação 63º;DAIANE PRISCILA MECHA NOGUEIRA, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica I, Classifica-ção 64º;ROSEMEIRE FERNANDES DA SILVA, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica I, Classificação 65º;ALICE PACHECO DE MELO SOARES, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica I, Classificação 66º;GISLAINE CRISTINA MENDES, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica I, Classificação 67º;MICHELE BONESSO VAZ DE LIMA, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica I, Classificação 68º;NATALIE FERNANDES SER-RANO, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica I, Classificação 69º;FABIANA LIMA DA SILVA

MILANEZI, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica I, Classificação 70º;SOLANGE VASCO DA SILVA, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica I, Classificação 71º;DANIELA LUCIA BOTELHO CORREA, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica I, Classificação 72º;ELISA CRISTINA FENERICK SARTOR, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica I, Classificação 73º;NAELLEN DE SOUZA OLIVEI-RA, para o exercício da ativi-dade de Professor de Educa-ção Básica I, Classificação 74º;MIRIAN CLAUDINO DE SOU-ZA, para o exercício da ativi-dade de Professor de Educa-ção Básica I, Classificação 75º;GISLENE DOS SANTOS ROSA, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica I, Classificação 76º;PRISCILA APARECIDA TOMAZ MIGUEL VERISSIMO, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica I, Classificação 77º;JANE HELOISA DA SILVA, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica I, Classificação 78º;TATIANE LAURIANO, para o exercício da atividade de Pro-fessor de Educação Básica I, Classificação 79º;JUSSARA MOURA OGAS-SAHARA, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica I, Classificação 80º;DAIANE PRISCILA KRUM-POS CUNHA, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica I, Classifica-ção 81º;


ISABEL CRISTINA COELHO CESTARI, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica I, Classificação 82º;ANA PAULA JUSTINO DE OLIVEIRA, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica I, Classificação 83º;CARMEM ELOISA MARINGO-LO COMAR DE CASTILHO, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica I, Classificação 84º;PATRICIA RENATA MATINA-DA, para o exercício da ativi-dade de Professor de Educa-ção Básica I, Classificação 85º;LILIAN DE OLIVEIRA LINO, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica I, Classificação 86º;KATIA KATSUKO HAMA TANI-MOTO, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica I, Classificação 87º;AIANA CLARO DE SOUZA, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica I, Classificação 88º;CLAUDIA REGINA PENARI-OL, para o exercício da ativi-dade de Professor de Educa-ção Básica I, Classificação 89º;ROSALINA PEREIRA DOS SANTOS, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica I, Classificação 90º;FABIANA APARECIDA DE BELLO FONSECA, para o exercício da atividade de Pro-fessor de Educação Básica I, Classificação 91º;MIRIAM CRISTINA BARBIERI CARREGARI, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica I, Classifica-ção 92º;SONIA NARIMA ABRAO, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica

I, Classificação 93º;MARCIA TURA COSTA, para o exercício da atividade de Pro-fessor de Educação Básica I, Classificação 94º;JANETE VAZ MACHADO, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica I, Classificação 95º;SANDRA MARISA ROSSI DEROIDE, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica I, Classificação 96º;MARIANA GARCIA, para o exercício da atividade de Pro-fessor de Educação Básica I, Classificação 97º;SABRINA ROBERTA MOURA, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica I, Classificação 98º;TATIANE SOUSA PEREIRA DOS SANTOS, para o exercí-cio da atividade de Professor de Educação Básica I, Classi-ficação 99º; PATRICIA AP. FERREIRA DE CARVALHO SILVA, para o exercício da atividade de Pro-fessor de Educação Básica I, Classificação 100º;DAMIANA RAMOS BOMFIM, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica I, Classificação 101º;ALESSANDRA AP. BRANCO VIEIRA, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica I, Classificação 102º;ANA PAULA SALAZAR NAS-CIMENTO, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica I, Classificação 103º;CAMILA QUADRE PEREZ, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica I, Classificação 104º;RENATA VOLPE CONEGLI-AN, para o exercício da ativi-dade de Professor de Educa-ção Básica I, Classificação 105º;FERNANDA ANGELICA DA

MATA SILVA FRANCISCO, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica I, Classificação 106º;FLAVIA ANDRESA BARTO-LETTI DE ANDRADE, para o exercício da atividade de Pro-fessor de Educação Básica I, Classificação 107º;JULIANA BRECASSE, para o exercício da atividade de Pro-fessor de Educação Básica I, Classificação 108º;ARIANE CRISTINA FER-NANDES DOS SANTOS, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica I, Classificação 109º;ROSIMAR SILVA DO NAS-CIMENTO THOMAZ, para o exercício da atividade de Pro-fessor de Educação Básica I, Classificação 110º;KATIA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA, para o exer-cício da atividade de Professor de Educação Básica I, Classi-ficação 111º;CRISTINA BORGHI GAVA, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica I, Classificação 112º;PRISCILA MARQUES DA SILVA, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica I, Classificação 113º;MARINA SILVA LOPES, para o exercício da atividade de Pro-fessor de Educação Básica I, Classificação 114º;RENATA PRISCILA ZANCA BERNAL, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica I, Classificação 115º;MARLI LUCENTE ALVES, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica I, Classificação 116º;GISELE APARECIDA ROCHA DE OLIVEIRA, para o exercí-cio da atividade de Professor de Educação Básica I, Classi-ficação 117º;LIDIMARA CRISTINA GOMES

PELLIS, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica I, Classificação 118º;MARIA CECILIA DO NASCI-MENTO MARYAMA, para o exercício da atividade de Pro-fessor de Educação Básica I, Classificação 119º;RAQUEL APARECIDA DA SILVA, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica I, Classificação 120º;MEGIE AUGUSTO WAMBAK VAROTTI, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica I, Classificação 121º;TIAGO MATEUS MARCELO, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica I, Classificação 122º;MARCIA SCHMIDT NEGLIA ARMENINI, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica I, Classifica-ção 123º;ELISANGELA CRISTINA CARVALHO, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica I, Classifica-ção 124º;CRISTIANE OLIVEIRA PA-CHECO DA SILVA, para o exercício da atividade de Pro-fessor de Educação Básica I, Classificação 125º;ALINE CRISTINA DE LIMA, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica I, Classificação 126º;ADRIANA APARECIDA GON-CALVES FARIA, para o exer-cício da atividade de Professor de Educação Básica I, Classi-ficação 127º;DAIANE DE LIMA XAVIER, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica I, Classificação 128º;ADRIANA MARIA QUINTANA, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica I, Classificação 129º;NARYME VELHO, para o

exercício da atividade de Pro-fessor de Educação Básica I, Classificação 130º;GRAZIELI DAISLAINE PAU-LINO, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica I, Classificação 131º;ANA BEATRIZ GOMES FENERICK, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica I, Classifica-ção 132º;RENATA ADRIANA MARICA-TO, para o exercício da ativi-dade de Professor de Educa-ção Básica I, Classificação 133º;ELAINE CRISTINA MANDUCA FERREIRA, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica I, Classifica-ção 134º;VANIA CRISTINA TRAVAINI SILVEIRA, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica I, Classificação 135º;FERNANDA RODRIGUES DE AMORIM, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica I, Classificação 136º;ALESSANDRA BEATRIZ CARVALHO, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica I, Classifica-ção 137º;GILMAR APARECIDO BABINSK, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica II - Artes, Clas-sificação 01º;REINALDO MARSHAL DE OLIVEIRA, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica II - Artes, Clas-sificação 02º;NEUSA MARIA STARKE DA CUNHA, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica II - Artes, Clas-sificação 03º;WAGNER GARRETA PRATS FERNANDES, para o exercí-cio da atividade de Professor


de Educação Básica II - Artes, Classificação 04º;MARCIO JOSE PANOSSO, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica II - Artes, Classificação 05º;CAIO SAMUEL FRANCISCATI DA SILVA, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica II - Ciências, Classificação 01º;ANA CLARA NERY DA SILVA, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica II - Ciências, Classifica-ção 02º;CARLA MAGIONI FRACAS-SO, para o exercício da ativi-dade de Professor de Edu-cação Básica II - Ciências, Classificação 03º;NAYARA LANCA DE AN-DRADE, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica II - Ciências, Classificação 04º;LUIZ EDUARDO DE OLIVEI-RA, para o exercício da ativi-dade de Professor de Edu-cação Básica II - Ciências, Classificação 05º;MARTHA REGINA LUCIZANO GARCIA, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica II - Ciências, Classificação 06º;FERNANDA DE ALMEIDA GURSKI, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica II - Ciências, Classificação 07º;MARIO MARCOS LOPES, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica II - Ciências, Classifica-ção 08º;ANDRESSA BENINI MENDES, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica II - Ciências, Classificação 09º;BRUNA NOBILE DA MATTA, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica II - Ciências, Classificação 10º;

HENRIQUE SANTA CAPITA CERQUEIRA, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica II – Educa-ção Física, Classificação 01º;CLARA DAY MANDUCA FER-REIRA, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica II – Educação Física, Classificação 02º;CAROLINE KINDLER MARQUES, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica II – Educa-ção Física, Classificação 03º;LEANDRO ROBERTO DE SOUZA, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica II – Educação Física, Classificação 04º;RAFAEL MITUTARO TOKIMA-TU PEREIRA, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica II – Educa-ção Física, Classificação 05º;RENATO MARCHESI, para o exercício da atividade de Pro-fessor de Educação Básica II – Educação Física, Classifica-ção 06º;TIAGO DE FREITAS, para o exercício da atividade de Pro-fessor de Educação Básica II – Educação Física, Classifica-ção 07º;ADIRLEI APARECIDO DE CARVALHO, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica II – Educa-ção Física, Classificação 08º;ROMULO FRANCISCO DE CASTRO, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica II – Geografia, Classificação 01º;FABIO LUIZ FERREIRA MAR-TINS, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica II – Geografia, Classificação 02º;WILLIAN HENRIQUE MAR-TINS, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica II – Geografia, Classificação 03º; WILLIAN DE SOUZA

PEREIRA, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica II – Geografia, Classificação 04º;PRISCILA ASSI, para o exer-cício da atividade de Professor de Educação Básica II – Geo-grafia, Classificação 05º;TIAGO DE OLIVEIRA BOR-TOLOSSI, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica II – Geografia, Classificação 06º;AUGUSTO CESAR DOS SANTOS, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica II – Geografia, Classificação 07º;FRANCIELE DEL VECCHIO DOS SANTOS, para o exercí-cio da atividade de Professor de Educação Básica II – Geo-grafia, Classificação 08º;JESSE ROMERO CARDOSO, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica II – Geografia, Classi-ficação 09º;ANDRE LUIS MESSETTI CHRISTOFOLETTI, para o exercício da atividade de Pro-fessor de Educação Básica II – Geografia, Classificação 10º;SIDNEY MIOTTI NETO , para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica II – História, Classificação 01º;MARCUS FRONZA SARA-CENI, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica II – História, Classificação 02º;SAMUEL BATISTA ARAUJO, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica II – História, Classifica-ção 03º;ALEXANDRE OLIVEIRA NO-VAES DE MATOS, para o exercício da atividade de Pro-fessor de Educação Básica II – História, Classificação 04º;MILTON CARNEIRO JUNIOR, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica II – História, Classificação 05º;

WILLIAN ALVES DA SILVA, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica II – História, Classifica-ção 06º;JONAS ALEXANDRE DA SILVA, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica II – História, Classificação 07º;CAMILA SALES GONCALVES, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica II – História, Classifica-ção 08º;MARCUS VINICIUS COL-LATELLI, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica II – História, Classificação 09º;REGINA MEIRELES DA COS-TA PINTO, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica II – História, Classificação 10º;FABIANE MICALI LUCISANO, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica II – Inglês, Classifica-ção 01º;ROBERTA D AQUILA DE CASTRO, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica II – Inglês, Clas-sificação 02º;ALINE MARIA MISMITO, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica II – Inglês, Classificação 03º;FRANCISCO ADENILDON SILVA SOUSA, para o exercí-cio da atividade de Professor de Educação Básica II – In-glês, Classificação 04º;RAPHAEL MACHADO FER-NANDES, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica II – Inglês, Clas-sificação 05º;LARA ALICIA SOLIGO DAR-DANI, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica II – Inglês, Clas-sificação 06º;GUSTAVO GOMES PRATA, para o exercício da atividade

de Professor de Educação Básica II – Matemática, Clas-sificação 01º;DAVID LUCAS DOS SANTOS HILARIO, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica II – Matemática, Classificação 02º;JOSE BELMIRO DE SOUZA, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica II – Matemática, Clas-sificação 03º;PAULINO MACHADO DOS SANTOS, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica II – Matemática, Classificação 04º;CARLOS ADRIANO ROCHA, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica II – Matemática, Clas-sificação 05º;CAROLINE ANDRIOLI RAY-MUNDO, para o exercício da atividade de Professor de Edu-cação Básica II – Matemática, Classificação 06º;CRISTIANE BALESTRIEIRO DOS SANTOS, para o exercí-cio da atividade de Professor de Educação Básica II – Portu-guês, Classificação 01º;GRAZIANA DE AQUINO LU-CENTE SCATOLIM, para o exercício da atividade de Pro-fessor de Educação Básica II – Português, Classificação 02º;LABATA NUNES SIQUEIRA, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica II – Português, Classi-ficação 03º;CARLA CARVALHO MELONI ARTILHEIRO, para o exercí-cio da atividade de Professor de Educação Básica II – Portu-guês, Classificação 04º;ADRIANA NOBUKUNI MICIA-NO, para o exercício da ativi-dade de Professor de Educa-ção Básica II – Português, Classificação 05º;MARCOS GUARIZ, para o exercício da atividade de Pro-fessor de Educação Básica


II – Português, Classificação 06º;SORAYA CRISTINI CONTE, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica II – Português, Classi-ficação 07º;FERNANDA CARLA ALVES, para o exercício da atividade de Professor de Educação Básica II – Português, Classi-ficação 08º;VALDECIR KUHL, para o ex-ercício da atividade de Profes-sor de Educação Básica II – Português, Classificação 09º;SILVANA APARECIDA EDU-ARDO QUINALIA, para o exer-cício da atividade de Professor de Educação Básica II – Portu-guês, Classificação 10º.

PORTARIA 59, DE 23 DE JA-NEIRO DE 2014Designando funcionário GUIL-HERME CESTARI.

PORTARIA 60, DE 23 DE JA-NEIRO DE 2014Permitindo retorno de fun-cionária afastada (ANA CLAU-DIA THOMAZ POLACHINI).

PORTARIA 61, DE 24 DE JA-NEIRO DE 2014Nomeando Comissão Disci-plinar.




PORTARIA 65, DE 24 DE JA-NEIRO DE 2014Nomeando Comissão

Disciplinar.

PORTARIA 66, DE 27 DE JA-NEIRO DE 2014Altera a Portaria nº 328, de 07 de março de 2013, que nomeia Comissão Disciplinar.



PORTARIA 69, DE 27 DE JA-NEIRO DE 2014Altera a Portaria nº 1.057, de 25 de julho de 2012, que no-meia Comissão Disciplinar.




PORTARIA 73, DE 27 DE JA-NEIRO DE 2014Nomeando membros para comporem a Comissão de Avaliação Técnica de Amostras de Produtos.

PORTARIA 74, DE 28 DE JA-NEIRO DE 2014Concedendo licença prêmio em pecúnia a LEILA RIBEIRO DA SILVA MALTA.

PORTARIA 75, DE 28 DE JA-NEIRO DE 2014Concedendo licença prê-mio em pecúnia a JOSÉ

EDUARDO MIKI.

PORTARIA 76, DE 28 DE JA-NEIRO DE 2014Concedendo licença prêmio em pecúnia a ALESSANDRA SILVEIRA RAYMUNDO.

PORTARIA 77, DE 28 DE JA-NEIRO DE 2014Concedendo licença prêmio em pecúnia a AMIR DO PRA-DO E SILVA.

PORTARIA 78, DE 28 DE JA-NEIRO DE 2014Concedendo licença prêmio em pecúnia a JOÃO LUIZ DE VASCONCELLOS FLORA.

PORTARIA 79, DE 28 DE JA-NEIRO DE 2014Concedendo licença prêmio em pecúnia a ANDRE KIYO-SHI DE NOZAKI.


PORTARIA 81, DE 29 DE JA-NEIRO DE 2014Designando Gestor, Respon-sável Técnico e Autor do Pro-jeto, pelo acompanhamento físico da obra a ser realizada em convênio com a Secretaria de Planejamento e Desen-volvimento Regional do Esta-do de São Paulo.

PORTARIA 82, DE 30 DE JA-NEIRO DE 2014Nomeia candidatas aprovadas em Concurso Público nº 01/2011.IZILDINHA APARECIDA LO-RASQUI SCARPA, para o car-go de Professor de Educação Básica II - Português, Classifi-cação 03º;ELAINE CRISTINA MANDUCA FERREIRA, para o cargo de Professor de Educação Básica I, Classificação 19º;

KELLEN SOARES PEREIRA, para o cargo de Professor de Educação Básica I, Classifica-ção 59º.

EXTRATOS DE CONVÊNIOS

EXTRATOS

CONVENENTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOTI-CABAL – ENTIDADE CON-VENIADA: ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PROJETOS CO-MUNITÁRIOS - AAPROCOM - OBJETO: Termo de adita-mento ao convênio celebrado que visa a manutenção da Es-tratégia da Saúde da Família e outros equipamentos vincula-dos às Equipes de Saúde da Família. - FUNDAMENTO LE-GAL: Lei nº 4.434/2013 – VAL-OR MENSAL: R$ 51.000,00 - ASSINATURA: 24/01/2014 – VIGÊNCIA: 01/01/2014 à 31/12/2014.

CONVENENTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOTI-CABAL – ENTIDADE CON-VENIADA: ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PROJETOS COMU-NITÁRIOS - AAPROCOM - OBJETO: Termo de aditamen-to ao convênio celebrado que tem por objetivo o desenvolvi-mento do Projeto NACA – Nú-cleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente e SOS Espe-rança, dando continuidade ao projeto de complementação escolar, para crianças e ado-lescentes de ambos os sexos, na faixa etária de 07 a 17 anos, em situação de risco pessoal e/ou social, utilizando metodo-logia de arte-educação. - FUN-DAMENTO LEGAL: Lei nº 4.216/2011 – VALOR TOTAL: R$ 88.000,00 - ASSINATU-RA: 07/02/2014 – VIGÊNCIA: 01/01/2014 à 30/04/2014.

CONVENENTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOTI-CABAL – ENTIDADE CON-VENIADA: ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PROJETOS CO-MUNITÁRIOS - AAPROCOM - OBJETO: Termo de adita-mento ao convênio celebrado que tem por objetivo o desen-volvimento do projeto Saúde e Segurança Alimentar, promov-endo a inclusão e o desenvolvi-mento social, cultural e sus-tentável, com ações na Casa do Trabalhador Rural “Utaro Nobukuni”. - FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.217/2011 – VALOR TOTAL: R$52.000,00 - ASSINATURA: 11/02/2014 – VIGÊNCIA: 01/01/2014 à 30/04/2014.

CONVENENTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOTI-CABAL – ENTIDADE CON-VENIADA: ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PROJETOS COMU-NITÁRIOS - AAPROCOM - OBJETO: Termo de aditamen-to ao convênio celebrado que tem por objetivo a manutenção do Projeto Lazer na 3ª Idade, promovendo atividades para estimular a melhor qualidade de vida das pessoas idosas, em especial das que estão em situação de vulnerabilidade so-cial e assegurar seus direitos, criando condições para propi-ciar o envelhecimento ativo. - FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.215/2011 – VALOR TOTAL: R$ 126.000,00 - ASSINATU-RA: 11/02/2014 – VIGÊNCIA: 01/01/2014 à 31/12/2014.

CONVENENTE: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JA-BOTICABAL – ENTIDADE CONVENIADA: SOCIEDADE ESPÍRITA CRISTÃ IRMÃO VICENTE - SECIV - OBJETO: Termo de aditamento ao con-vênio celebrado visando a conjugação de esforços dos


partícipes para o desenvolvi-mento de ações que resultem em melhoria no acolhimento às crianças e adolescentes em situação de vulnerabili-dade social. - FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.089/2010 – VALOR TOTAL: R$ 44.003,28 - ASSINATURA: 10/02/2014 – VIGÊNCIA: 01/01/2014 à 31/12/2014.

CONVENENTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOTI-CABAL – ENTIDADE CONVE-NIADA: SECIV - SOCIEDADE ESPÍRITA CRISTÃ IRMÃO VICENTE – EDUCANDÁRIO LAR DO CAMINHO - OBJE-TO: Termo de aditamento ao convênio celebrado visando a conjugação de esforços para promover, em coopera-ção financeira, o atendimento assistencial e médico, em re-gime de abrigo, às crianças do Município de Jaboticabal, por-tadoras de moléstias infecto-contagiosas e/ou patologias, que exijam atendimentos es-pecializados e continuados. - FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 3.754/2008 – VALOR MEN-SAL: R$ 3.000,00 - ASSINA-TURA: 10/02/2014 – VIGÊN-CIA: 01/04/2014 à 02/04/2015.

EXTRATOS DE CONTRATOS

CONTRATANTE: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JABO-TICABAL – CONTRATADA: JM ITÁPOLIS – EMPREEN-DIMENTO E CONSTRUTORA LTDA - EPP – OBJETO: Termo de aditamento ao contrato cel-ebrado para execução das ob-ras de Construção de Creche Pró-Infância Espaço Educativo Infantil / Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa-ção. – VALOR GLOBAL: R$ 219.453,80 – FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Pública

nº 03/2011 - ASSINATURA: 03/02/2014 – Nº DE ADITA-MENTO: 300.05/2011.

CONTRATANTE: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JABO-TICABAL – CONTRATADA: HOLD COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS RIBEIRÃO PRE-TO LTDA - EPP – OBJETO: Contratação de serviços de publicidade e marketing para planejamento, execução, veic-ulação e divulgação da publi-cidade institucional e os atos oficiais de interesse público da Prefeitura Municipal de Ja-boticabal. – VALOR GLOBAL: R$ 1.950.000,00 – FUNDA-MENTO LEGAL: Concorrência Pública nº 07/2013 - ASSINA-TURA: 20/01/2014 – Nº DO CONTRATO: 05/2014.

CONTRATANTE: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JABO-TICABAL – CONTRATADA: FRUTTI LIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SUCOS LTDA - ME – OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios básicos e formulados destinados ao Departamento de Alimentação Escolar. – VALOR GLOBAL: R$ 45.696,05 – FUNDA-MENTO LEGAL: Pregão nº 152/2013 - ASSINATURA: 30/01/2014 – Nº DO CONTRA-TO: 16/2014.

CONTRATANTE: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JABO-TICABAL – CONTRATADA: MORALES & SOUZA – CO-MÉRCIO DE PRODUTOS NU-TRICIONAIS E HOSPITALA-RES LTDA - ME – OBJETO: Aquisição de gêneros alimentí-cios básicos e formulados des-tinados ao Departamento de Alimentação Escolar. – VALOR GLOBAL: R$ 5.245,00 – FUN-DAMENTO LEGAL: Pregão nº 152/2013 - ASSINATURA: 30/01/2014 – Nº DO CONTRA-TO: 15/2014.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOTI-CABAL – CONTRATADA: RO-FRAN FOOD’S – COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODU-TOS LÁCTEOS LTDA – OB-JETO: Aquisição de gêneros alimentícios básicos e formu-lados destinados ao Depar-tamento de Alimentação Es-colar. – VALOR GLOBAL: R$ 27.875,00 – FUNDAMENTO LEGAL: Pregão nº 152/2013 - ASSINATURA: 30/01/2014 – Nº DO CONTRATO: 14/2014.

CONTRATANTE: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JABO-TICABAL – CONTRATADA: PONTO DO NHOQUE – IND. E COM. DE PRODUTOS ALI-MENTÍCIOS LTDA - ME – OB-JETO: Aquisição de gêneros alimentícios básicos e formu-lados destinados ao Depar-tamento de Alimentação Es-colar. – VALOR GLOBAL: R$ 30.267,00 – FUNDAMENTO LEGAL: Pregão nº 152/2013 - ASSINATURA: 30/01/2014 – Nº DO CONTRATO: 13/2014.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOTI-CABAL – CONTRATADA: SA-BOR E SAÚDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FORMULA-DOS LTDA – OBJETO: Aqui-sição de gêneros alimentícios básicos e formulados desti-nados ao Departamento de Alimentação Escolar. – VAL-OR GLOBAL: R$ 116.633,10 – FUNDAMENTO LEGAL: Pregão nº 152/2013 - ASSI-NATURA: 30/01/2014 – Nº DO CONTRATO: 12/2014.

CONTRATANTE: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JABO-TICABAL – CONTRATADA: CASA DA MERENDA CO-MÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP – OBJETO: Aqui-sição de gêneros alimentícios

básicos e formulados desti-nados ao Departamento de Alimentação Escolar. – VAL-OR GLOBAL: R$ 29.432,30 – FUNDAMENTO LEGAL: Pregão nº 152/2013 - ASSI-NATURA: 30/01/2014 – Nº DO CONTRATO: 11/2014.

CONTRATANTE: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JABO-TICABAL – CONTRATADA: FRIGOBOI COMÉRCIO DE CARNES LTDA – OBJETO: Aquisição de gêneros alimentí-cios básicos e formulados des-tinados ao Departamento de Alimentação Escolar. – VAL-OR GLOBAL: R$ 55.804,05 – FUNDAMENTO LEGAL: Pregão nº 152/2013 - ASSI-NATURA: 30/01/2014 – Nº DO CONTRATO: 10/2014.

CONTRATANTE: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JABO-TICABAL – CONTRATADA: EXTRA POLPAS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍ-CIOS LTDA - ME – OBJETO: Aquisição de gêneros alimentí-cios básicos e formulados des-tinados ao Departamento de Alimentação Escolar. – VAL-OR GLOBAL: R$ 16.362,50 – FUNDAMENTO LEGAL: Pregão nº 152/2013 - ASSI-NATURA: 30/01/2014 – Nº DO CONTRATO: 09/2014.

CONTRATANTE: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JABO-TICABAL – CONTRATADA: COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA – OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios básicos e formulados destinados ao Departamento de Alimentação Escolar. – VALOR GLOBAL: R$ 50.146,40 – FUNDA-MENTO LEGAL: Pregão nº 152/2013 - ASSINATURA: 30/01/2014 – Nº DO CONTRA-TO: 08/2014.

C O N T R A T A N T E :

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL – CONTRATA-DA: CITRORIO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA - EPP – OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios básicos e formulados destinados ao Departamento de Alimentação Escolar. – VALOR GLOBAL: R$ 8.512,25 – FUNDAMENTO LEGAL: Pregão nº 152/2013 - ASSINATURA: 30/01/2014 – Nº DO CONTRATO: 07/2014.

CONTRATANTE: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JABO-TICABAL – CONTRATADA: ASSAD ALI SAMMOUR – ME – OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios básicos e formulados destinados ao Departamento de Alimentação Escolar. – VALOR GLOBAL: R$ 69.612,50 – FUNDA-MENTO LEGAL: Pregão nº 152/2013 - ASSINATURA: 30/01/2014 – Nº DO CONTRA-TO: 06/2014.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 01/2014

RESUMO DE LICITAÇÕES

EDITAL - Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Jaboti-cabal/SP, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 01/2014, visando a ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS (LOTES) nºs 35 e 36 da Quadra “03” e nºs 61 e 62 da Quadra “04”, localizados no NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO “JOSÉ APARE-CIDO TOMÉ”, situado às mar-gens da Rodovia Brigadeiro Faria Lima – SP 326, na altura do Km 342, de propriedade do Município de Jaboticabal, con-forme autorização dada pela Lei Municipal nº 4.226, de 10 de junho de 2011, pelo preço mínimo de R$ 50,45 (cinquen-ta reais e quarenta e cinco


EDITAL - CIPA 2014

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 02/2014

DISPENSA DE LICITAÇÃORATIFICAÇÃO DO ATO

RESULTADO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇO N° 03-2014

TOMADA DE PREÇO N° 04-2014

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS COMO MEMBRO DA CIPA DA PRE-FEITURA MUNICIPAL DE JA-BOTICABAL

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, com sede

EDITAL - Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Jaboti-cabal/SP, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 02/2014, visando a contratação de empresa especializada, em regime de empreitada global, com for-necimento de material e mão de obra para Construção da Creche Jardim Santo Antônio, na Rua Carlos Agostinho Ar-toni, nº 200, Bairro Santo An-tônio, mediante recursos da Fundação para o Desenvolvim-ento da Educação, no valor de R$ 1.545.587,60. O ENCER-RAMENTO dar-se-á no dia 25 de março de 2014, às 9h. O edital estará à disposição dos interessados gratuitamente, na página oficial da Prefeitura Municipal de Jaboticabal - SP: www.jaboticabal.sp.gov.br.

Jaboticabal, 13 de fevereiro de 2014


centavos) o metro quadrado, conforme “Laudo Avaliação” e limitado aos custos das obras de infraestrutura e o preço do terreno (Parágrafo único, do art. 3º). O ENCERRAMENTO dar-se-á no dia 21 de março de 2014, às 9h. O edital estará à disposição dos interessados gratuitamente, na página ofi-cial da Prefeitura Municipal de Jaboticabal - SP: www.jaboti-cabal.sp.gov.br.

Jaboticabal, 13 de fevereiro de 2014


TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 3091-1/2014

DISPENSO, a licitação nos termos do Inciso V do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, com os valores definidos pela referida Lei e posteriores alte-rações, em favor da empresa WATANABE & WATANABE PERFUMARIA EIRELI – ME no valor total de R$ 6.624,60 (seis mil, seiscentos e vinte e quatro reais e sessenta centa-vos), referentes à aquisição de fraldas geriátricas para fornec-imento dos processos judiciais atendidos pela Secretaria Mu-nicipal de Assistência Social.

Por outro lado, autorizo a aqui-sição dos produtos.

Jaboticabal, 13.02.2014

Raul José Silva GirioPrefeito Municipal

RATIFICAÇÃO DO ATO

PROCESSO Nº 3091-1/2014

RATIFICO, a dispensa de lici-tação promovida pela PRE-FEITURA MUNICIPAL DE JA-BOTICABAL, com suporte nos termos do Inciso V do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, com os valores definidos pela referida Lei e posteriores alterações,em favor da empre-sa WATANABE & WATANABE PERFUMARIA EIRELI – ME no valor total de R$ 6.624,60 (seis mil, seiscentos e vinte e quatro reais e sessenta cen-tavos), referentes à aquisição de fraldas geriátricas para for-necimento dos processos judi-ciais atendidos pela Secretaria

O Prefeito Municipal de Jaboti-cabal – SP - comunica a todos os interessados que o procedi-mento licitatório, modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2013 – visando a contrata-ção de empresa especializa-da, em regime de empreitada global, com fornecimento de material e mão de obra para CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIAL-IZADO DE ASSISTÊNCIA SO-CIAL - CREAS, na Rua Batista Ferraz Sampaio nº 40 – Apa-recida em Jaboticabal-SP, me-diante recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de R$ 356.235,08 (trezentos e cinquenta e seis mil, duzen-tos e trinta e cinco reais e oito centavos), conforme contrato de repasse 349.056-40/2010, foi declarado FRACASSADO, tendo em vista o contido nos autos.

Jaboticabal, 12 de fevereiro de 2014.


AVISOTOMADA DE PREÇOS N° 03/2014

Tendo em vista a necessidade de republicação do Edital de

AVISOTOMADA DE PREÇOS N° 04/2014

Tendo em vista a necessidade de republicação do Edital de Licitações, modalidade TOMA-DA DE PREÇOS Nº 04/2014, que visa a contratação de empresa especializada, em

Municipal de Assistência So-cial.Por outro lado, autorizo a aquisição dos produtos.

Jaboticabal, 13/02/2014Raul José Silva Girio

Prefeito Municipal

Licitações, modalidade TOMA-DA DE PREÇOS Nº 03/2014, que visa a contratação de empresa especializada, em regime de empreitada global, com fornecimento de material e mão de obra para a REFOR-MA DE QUADRAS e PRAÇAS POLIESPORTIVAS “PEDRO MACRI FILHO”, localizadas no Conjunto Habitacional “Ulisses Guimarães, mediante recursos da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, no valor de R$ 233.495,52 (duzentos e trinta e três mil, quatrocen-tos e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos), publicado no Diário Oficial da União no dia 07/02/2014, página 268; Diário Oficial do Município de Jaboticabal em 07/02/2014, página 7 e jornal AGORA SP na edição do dia 07/02/2014, página A5; avisa-mos aos interessados que nos termos do § 4º do artigo 21 da Lei Federal nº 8.666/93, fica reaberto o prazo inicialmente estabelecido. O novo encer-ramento dar-se-á no dia 06 de Março de 2014, às 9h. O Edital modificado encontra-se à disposição no site da Prefei-tura Municipal de Jaboticabal: www.jaboticabal.sp.gov.br.


Raul José Silva Girio Prefeito Municipal

regime de empreitada global, com fornecimento de mate-rial e mão de obra para CON-STRUÇÃO DE QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIO – CIAF II, na Rua João Batista Ferraz Sampaio nº 10, Bairro Aparecida, mediante recursos do Fundo Nacional de De-senvolvimento da Educação, no valor de R$ 623.237,97 (seiscentos e vinte e três mil, duzentos e trinta e sete reais e noventa e sete centavos publicado no Diário Oficial da União no dia 07/02/2014, página 268; Diário Oficial do Município de Jaboticabal em 07/02/2014, página 8 e jornal AGORA SP na edição do dia 07/02/2014, página B4; avisa-mos aos interessados que nos termos do § 4º do artigo 21 da Lei Federal nº 8.666/93, fica reaberto o prazo inicialmente estabelecido. O novo encer-ramento dar-se-á no dia 07 de Março de 2014, às 9h. O Edital modificado encontra-se à disposição no site da Prefei-tura Municipal de Jaboticabal: www.jaboticabal.sp.gov.br.


Raul José Silva Girio Prefeito Municipal


na Esplanada do Lago “Car-los Rodrigues Serra” n.º 160, Vila Serra, no Município de Jaboticabal - SP, faz saber que realizará em locais e da-tas especificados neste edital, a realização da eleição dos representantes dos funcionári-os como membros da CIPA – Comissão Interna de Pre-venção de Acidentes da PRE-FEITURA MUNCIPAL DE JA-BOTICABAL, que será regido pela Norma Regulamentadora NR5, dando prosseguimento ao pleito eleitoral 2010/2011, conforme determinação do Ministério Público do Trab-alho em razão de impugnação apresentada por candidatos participantes.

INSTRUÇÕES ESPECIAISI Da CIPA1.1. O presente Edital destina-se a realização da eleição dos representantes dos funcionári-os como membros da CIPA da Prefeitura Municipal de Jaboti-cabal para o biênio 2014/2015.1.2. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – tem por objetivo a pre-venção de acidentes e doen-ças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do tra-balhador.

II Dos Membros da CIPA2.1. A CIPA será composta por 6 (seis) membros eleitos pelos funcionários, sendo 3 (três) efetivos e 3 (três) suplentes, conforme dimensionamento previsto na NR5.2.2. A Prefeitura Municipal de Jaboticabal indicará 6 (seis) membros para CIPA, sendo 3 (três) efetivos e 3 (três) su-plentes.2.3. O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a dura-ção de um ano, permitida uma

reeleição.2.4. A Prefeitura Municipal de Jaboticabal designará, en-tre seus representantes, o Presidente da CIPA e os rep-resentantes dos funcionários escolherão entre os titulares o Vice-Presidente.2.5. Será indicado, de comum acordo com os membros da CIPA, um secretário e seu sub-stituto, entre os componentes ou não da comissão, sendo neste caso necessária a con-cordância da Prefeitura Munic-ipal de Jaboticabal.

III Das Inscrições:3.1. Serão consideradas as inscrições procedidas por oca-sião do pleito 2010/2011 (im-pugnado) com exceção dos seguintes candidatos e razões abaixo descritas:LISTA DOS CANDIDATOS ap-tos a participar do pleito eleito-ral.

Adolfo Pavanelli NétoAilton Amaral Vieira Antenor Aparecido Emerencio Carlos Henrique BottaNicolino Filardi Junior Reginaldo Aparecido Colovate

LISTA DOS CANDIDATOS EXONERADOS

Carlos Alberto de Faria - apo-sentadoriaFrancisco Pinheiro - aposenta-doria

LISTA DE CANDIDATOS QUE PEDIU DISPENSA DA ELEIÇÃO

Leandro Máximo

IV Do Processo Eleitoral4.1. A eleição dos membros da CIPA da Prefeitura Municipal de Jaboticabal será realizada nos dias 17, 18, 19, 20 e 21 de março de 2.014, no horário

das 08h às 16h, no Paço Mu-nicipal, no Centro Operacional Municipal, na Unidade Mu-nicipal de Serviços de Bom-beiros, no Centro de Saúde e no Pronto Atendimento das 17h30 às 18h30, por terem tur-nos diferenciados, e terá urnas volantes que atenderão vários locais de trabalho para que to-dos possam votar, em locais determinados pela comissão eleitoral: 4.2. O voto será secreto;4.3. Têm direito de votar: todos os funcionários da Prefeitura Municipal de Jaboticabal;4.4. Independentemente da quantidade de candidatos in-scritos, cada funcionário de-verá votar em apenas um can-didato, caso vote em dois ou mais candidatos o voto será considerado nulo;4.5. A apuração dos votos será realizada no dia 24 de março de 2.014, no horário das 08h às 12h, no auditório da sede da Prefeitura Municipal de Jaboticabal e será realizada pela comissão eleitoral, acom-panhada por representante da Prefeitura Municipal de Jaboti-cabal e do Sindicato dos fun-cionários. V Da Classificação dos Candi-datos5.1. Os candidatos serão clas-sificados em ordem decres-cente do total de votos.5.2. Assumirão a condição de membros titulares e suplentes, os candidatos mais votados.5.3. Em caso de empate, as-sumirá aquele que tiver maior tempo de serviço no estabe-lecimento.5.4. Os candidatos votados e não eleitos serão relacionados na ata de eleição e apuração, em ordem decrescente de vo-tos, possibilitando nomeação posterior, em caso de vacância de suplentes.VI Das Atribuições6.1. Cabe ao Presidente da

CIPA:a) convocar os membros para as reuniões da CIPA;b) coordenar as reuniões da CIPA, encaminhando ao empregador e ao SESMT, as decisões da comissão;c) manter o empregador informado sobre os trabalhos da CIPA;d) coordenar e supervi-sionar as atividades da secre-taria;e) delegar atribuições ao Vice-Presidente.6.2. Cabe ao Vice-Presidente:a) executar atribuições que lhe forem delegadas;b) substituir o Presidente nos seus impedimentos even-tuais ou nos seus afastamen-tos temporários;6.3. Cabe ao Presidente e o Vice-Presidente da CIPA, em conjunto:a) cuidar para que a CIPA disponha de condições necessárias para o desen-volvimento de seus trabalhos;b) coordenar e supervi-sionar as atividades da CIPA, zelando para que os objetivos propostos sejam alcançados;c) delegar atribuições aos membros da CIPA;d) promover o relaciona-mento da CIPA com o SESMT;e) divulgar as decisões da CIPA a todos os trabalha-dores do estabelecimento;f) encaminhar os pedi-dos de reconsideração das de-cisões da CIPA;g) constituir a comissão eleitoral.6.4. O Secretário da CIPA terá por atribuição:a) acompanhar as re-uniões da CIPA, e redigir as atas apresentando-as para aprovação e assinatura dos membros presentes;b) preparar corre-spondências; ec) outras que lhe forem conferidas.

VII Da Comissão Eleitoral7.1. Em relação à Comissão Eleitoral composta no pleito 2010/2011, essa foi desti-tuída e nomeada uma nova comissão composta conforme nomeação da Portaria nº 1522 de 12 de dezembro de 2013.VIII Das Disposições Finais8.1. Permanecem as demais disposições previstas em edi-tal relativo ao pleito 2010/2011, não previstas no presente edi-tal.

CRONOGRAMADATAS EVENTOS

17, 18, 19, 20 e 21/03/2014 Eleição dos Membros

24/03/2014Apuração dos votos e divulga-ção dos eleitos


Comissão Eleitoral da CIPA

Jussara Gonçalves de LimaMaria Elvira Formagio Rosana Rosa MartinsAndré Luiz Palazzo

Adriana Bassi

COMUNICADO

SECRETARIA DE SAÚDE

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

A Vigilância Sanitária do Mu-nicípio de Jaboticabal informa que as Laudas de Deferimento referente a mês de JANEIRO de 2014 estão disponíveis para consulta pública no Siste-ma Prático do Paço Municipal de Jaboticabal.


CRONOLOGIA DE PAGAMENTOS

SECRETARIA DAFAZENDA

De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, e nos termos da In-strução nº 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cada unidade da admin-istração pública, no pagamen-to das obrigações relativas ao

fornecimento de bens, loca-ções, realização de obras e prestação de serviços, devem, para cada fonte diferenciada de recursos, obedecer a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo

quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada, justifi-camos que os pagamentos re-lacionados foram efetuados da

forma abaixo relacionada, por se tratarem de pagamentos de serviços essenciais e de na-tureza continuada de diversas Secretarias.


RESOLUÇÕES

RESOLUÇÕES

EDITAL BOLSA ATLETA

TOMADA DE PREÇO 01/2014

SAAEJ

SEPREM

FAE

AGOSTO

054 – Concede Aposentadoria a Zélia Aparecida Constantino Campos.055 – Concede Licença Médi-ca a Aurizar Anelson Grigório.056 – Concede salário substi-tuição a Celso Silva Fermino.057 – Concede 45 dias de Li-cença Prêmio em pecúnia a Valdir Roque Morandim.058 – Concede Readapta-ção Médica a Izilda de Fátima Messiano de Paula Eduardo.059 – Nomeia Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis.060 – Concede Licença Médi-ca a Erasmo Assis Pinho.

SETEMBRO

061 – Dispões sobre novo horário de funcionamento no SAAEJ, em caráter excepcio-nal.

OUTUBRO

062 – Concede salário substi-tuição a Benedito Gaspar.063 – Nomeia Comissão Apu-radora de Infração Disciplinar.064 – Nomeia Comissão de Instalação de hidrômetros em propriedades que possuem abastecimento alternativo de água, como poços, para pos-sibilitar a cobrança da tarifa de esgoto.065 – Prorroga horário de ex-pediente do cargo dos leituris-tas.066 – Regulamenta o Sistema de Controle Interno no SAAEJ e dá outras providências.067 – Nomeia Comissão que

REPUBLICAÇÃO DO EDITAL TOMADA DE PREÇO 01/2014

Acha-se aberto no SAAEJ- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal-SP., To-mada de Preço que tem como objeto a contratação de em-presa especializada para a ex-ecução de serviços continua-dos de fiscalização patrimonial e de movimentação e controle de acesso de pessoas, na Es-tação de Tratamento de Água e na Estação de Tratamento

RESOLUÇÃO Nº 004/2014(Concede Pensão por Morte)

LUIZ CARLOS LAURINDO, Diretor Superintendente do Serviço de Previdência, Saúde e Assistência Municipal – SEPREM, no uso das atri-buições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o despacho exarado no processo SEPREM nº07/2014.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder pensão por morte à MARIA JULIA SILVA DE CARVALHO, PEDRO HENRIQUE SILVA DE CAR-VALHO e MARTA DA SILVA, a partir de 13 de janeiro de 2014, nos termos do inciso I, do artigo 9º e do artigo 51 e se-guintes, todos da Lei Municipal nº 3.411/2005 e do artigo 201 da Constituição Federal.

Art. 2º - Esta resolução entrará

EDITAL N° 01/2014 Trata-se de concessão de aux-ilio financeiro a atletas nas di-versas modalidades esportivas desempenhadas pela FAE.

I - Disposições Gerais

A FAE - Fundação de Amparo ao Esporte de Jaboticabal, nos termos da Portaria FAE n° 02 de 11 de Fevereiro de 2014, torna público a concessão de bolsa atleta como a seguir es-pecifica:

Modalidade Esportiva Va lo r em R$ por modalidadeAtletismo masculino e femi-nino 3.300,00Basquete masculino e femi-nino 4.300,00Artes Marciais 3.500,00Futebol de Salão masculino e feminino 3.300,00Futebol de Campo masculino e feminino 5.000,00Voleibol masculino e feminino 3.300,00Ciclismo 3.300,00 Define-se como Bolsa-Atleta, o auxílio financeiro concedido mensalmente em favor de atle-tas amadores devidamente in-scritos nos projetos da Funda-ção de Amparo ao Esporte, nas diversas modalidades es-portivas acima especificadas e quantificadas.

O recebimento da Bolsa Atleta, não gerará vinculo de qualquer ordem com a FAE, sendo car-acterizado como um estímulo a prática de esportes através do fornecimento de auxílio finan-ceiro, como forma de propiciar condições mínimas ao atleta de treinamento e desenvolvi-mento.

regulamenta o Sistema Interno da Autarquia.

NOVEMBRO

068 – Concede 45 dias de Li-cença Prêmio em pecúnia a Leila Maria G. F. Zanetti.069 – Nomeia Comissão Apu-radora de Infração Disciplinar.070 – Nomeia Comissão Apu-radora de Infração Disciplinar.071 – Concede Licença Médi-ca a Wanderley Antonio Adão.072 – Concede 45 dias de Li-cença Prêmio em pecúnia a Marcos Aparecido Alexandre Ferreira.073 – Declara Ponto Faculta-tivo.

DEZEMBRO

074 – Revoga Resolução 12/2012 e nomeia nova comissão de licitação da Au-tarquia.075 – Concede Licença Médi-ca a João Batista Esteves.076 – Concede Readaptação Médica a Nilton Fernandes de Lima.077 – Revoga e altera a res-olução 73/2013 do ponto fac-ultativo.078 – Revoga resolução 061/2013.

de Esgoto do SAAEJ.O edital está disponibilizado aos interessados na sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal, sito a Rua Jornalista Cláudio Luis Berchielli, nº 345, Bairro Santa Mônica, Jaboticabal-SP, de 2ª a 6ª feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h.Data final para habilitação: 10/03/2014 até as 16h.Data da sessão de abertura das propostas: 13/03/2014 às 09h10.

COMISSÃO DE LICITAÇÕES

em vigor na data de sua publi-cação, com efeitos a partir de 13 de janeiro de 2014 revoga-das as disposições em con-trário.

Jaboticabal, 28 de janeiro de 2014.

LUIZ CARLOS LAURINDOSuperintendente do SEPREM

RESOLUÇÃO Nº 005/2014(Concede Pensão por Morte)

LUIZ CARLOS LAURINDO, Diretor Superintendente do Serviço de Previdência, Saúde e Assistência Municipal – SEPREM, no uso das atri-buições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o despacho exarado no processo SEPREM nº08/2014.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder pensão por morte à JUDETE GABRIEL, a partir de 13 de janeiro de 2014, nos termos do inciso I, do artigo 9º e do artigo 51 e se-guintes, todos da Lei Municipal nº 3.411/2005 e do artigo 201 da Constituição Federal.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publi-cação, com efeitos a partir de 13 de janeiro de 2014 revoga-das as disposições em con-trário.

Jaboticabal, 28 de janeiro de 2014.

LUIZ CARLOS LAURINDOSuperintendente do SEPREM


PORTARIA Nº 1

PORTARIA Nº 2

PORTARIA FAE n° 01, de 10 de Fevereiro de 2014.

(Revoga a Portaria nº 23 de 17 de Abril de 2013)

Samuel Cesar Scarpim da Cunha, na qualidade de presi-dente da Fundação de Amparo ao Esporte de Jaboticabal - FAE, no uso de suas atri-buições estatutárias,

RESOLVE:

Revogar a Portaria nº 23, de 17 de Abril de 2013, que regu-lamenta a concessão de auxí-lio financeiro aos Atletas do Município de Jaboticabal. Jaboticabal/SP, 10 de

PORTARIA FAE n° 02, de 11 Fevereiro de 2014.

(Regulamentando a con-cessão de auxílio financeiro aos Atletas inscritos na Fundação de Amparo ao Es-porte de Jaboticabal - FAE)

Samuel Cesar Scarpim da Cunha, na qualidade de presidente da Fundação de Amparo ao Esporte de Jabo-ticabal, no uso de suas atri-buições estatutárias e,

CONSIDERANDO o dispos-to no Artigo 4º. da Lei Mu-nicipal 4.051, de 12 de Maio de 2010, que autoriza a con-cessão de auxílio financeiro aos atletas de melhor des-empenho e de reconhecida potencialidade física para o esporte;

RESOLVE:

Art 1º - Fica criado o “Pro-grama de Auxílio Financeiro a Atletas” - PAFA com a política de incentivo ao es-porte, que será coordenado pela Fundação de Amparo ao Esporte de Jaboticabal – F.A.E., com a colaboração da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e demais Secretarias do Mu-nicípio.

Art 2º - A F.A.E. celebrará convênios e outros ajustes que se fizerem necessários

Constituem-se como requi-sitos obrigatórios para o atleta na concessão do auxílio finan-ceiro:

Possuir idade mínima de 15 (quinze) anos completos, na data do chamamento;Autorização expressa dos pais ou responsáveis, para a prática da referida modalidade esportiva através da FAE, no caso de menores de idade;Comprometer-se durante o período da concessão da Bolsa Atleta, a competir pri-oritariamente através da FAE, em eventos esportivos de in-teresse da fundação ou do município de Jaboticabal, sob pena de suspensão do auxílio financeiro;Os bolsistas, considerados de maior conhecimento teórico e nível técnico, poderão ser requisitados pela FAE, para auxiliar na coordenação de treinamentos dos demais atle-tas afetos a sua modalidade esportiva.

A Bolsa-Atleta, será concedida mensalmente ao beneficiário, em conformidade com os cri-térios e valores estabelecidos nos Arts. 5º e 6º da Portaria nº 02/2014.

O pagamento integral da Bol-sa-Atleta, está condicionado a cumprimento mensal integrada na sua freqüência, conforme calendário de treinamento es-tabelecido pela FAE.

A falta injustificada ao trein-amento acarretará ao bolsista, no desconto de 3% (três por cento) por dia de falta, sobre o valor da Bolsa-Atleta.

A Bolsa-Atleta será concedida pelo período de 10(dez) me-ses, entre os meses de Fever-eiro de 2014 a Novembro de 2014, podendo ser prorrogado

por período à ser determinado, respeitado o interesse público, devidamente justificado.

II – Das Avaliações

Os atletas participantes do pro-grama deverão estar devidam-ente inscritos nos quadros de atletas amadores da FAE, com disponibilidade de horário para treinamento definidos pelo co-ordenador de modalidades, conforme programa desen-volvido para as diversas mo-dalidades esportivas mantidas pela Fundação de Amparo ao Esporte de Jaboticabal (FAE). Além de análise curricular, títu-los e índices conquistados em campeonatos desportivos, os atletas serão avaliados para integrar ou não o P.A.F.A. a partir da observação das se-guintes escalas:

Modalidade Esportiva: Atletis-mo masculino e femininoTotal máximo de pontos: 50 pontosFundamentos para avaliação: Velocidade, corrida de 50 metros (0 a 10 pontos)Resistência física, corrida de 1.000 metros (0 a 10 pontos)Salto horizontal (0 a 10 pon-tos)Salto vertical (0 a 10 pontos)Força física (0 a 10 pontos)

Modalidade Esportiva: Bas-quete masculino e femininoTotal máximo de pontos: 50 pontosFundamentos para avaliação: Passe (0 a 10 pontos)Drible (0 a 10 pontos)Bandeja (0 a 10 pontos)Arremesso (0 a 10 pontos)Marcação individual (0 a 10 pontos)

Modalidade Esportiva: Artes Marciais

Total máximo de pontos: 50 pontosFundamentos para avaliação: Resistência (0 a 10 pontos)Técnicas de ataque e defesa (0 a 10 pontos)Força e explosão (0 a 10 pontos)Perfeição no golpe (0 a 10 pontos)Sequência de objetivo (0 a 10 pontos)Fundamentos Gerais (0 a 10 pontos)Movimentação (0 a 10 pon-tos)Conhecimento de regras (0 a 10 pontos)

Modalidade Esportiva: Futebol de Campo masculinoTotal máximo de pontos: 50 pontosFundamentos para avaliação: Domínio da bola (0 a 10 pon-tos)Passe (0 a 10 pontos)Cruzamento (0 a 10 pontos)Drible (0 a 10 pontos)Velocidade e mudança de di-reção com a bola em obstácu-los (0 a 10 pontos)

Modalidade Esportiva: Futebol de Salão masculinoTotal máximo de pontos: 50 pontosFundamentos para avaliação: Domínio (0 a 10 pontos)Passe (0 a 10 pontos)Condução (0 a 10 pontos)Agilidade (0 a 10 pontos)Finalização (0 a 10 pontos)

Modalidade Esportiva: Ciclis-moTotal máximo de pontos: 50 pontosFundamentos para avaliação: Potência de sprint em 500 metros (0 a 10 pontos)Posicionamento no pelotão (0 a 10 pontos)Teste de subida em 2

quilômetros (0 a 10 pontos)Teste de 20 quilômetros em 30 minutos (0 a 10 pontos)

Modalidade Esportiva: Voleibol masculino e femininoTotal máximo de pontos: 50 pontosFundamentos para avaliação: Toque de bola “posiciona-mento e execução” (0 a 10 pontos)Manchete “ posicionamento e execução” (0 a 10 pontos)Saque por baixo e por cima “posicionamento e execução” (0 a 10 pontos)Bloqueio “ tipos, posicio-namento e execução”(0 a 10 pontos)Cortada “ tipos, posiciona-mento e execução”(0 a 10 pontos) Jaboticabal/SP, 11 de Fever-eiro de 2.014.

SAMUEL CESAR SCARPIM DA CUNHA

Presidente FAE

Fevereiro de 2014.

SAMUEL CESAR SCARPIM DA CUNHA

Presidente da F.A.E.


à execução do Programa, respeitadas as disposições legais aplicáveis.

Art 3º - O Diretor Geral Des-portivo da F.A.E. deverá:

I – Acompanhar e fiscalizar a listagem dos atletas que forem indicados para a o beneficio P.A.F.A.;

II – Analisar e emitir parecer sobre o desempenho dos atletas participantes do pro-grama, bem como sobre a continuidade dos bolsistas no P.A.F.A.;.

Art 4º - O Programa de Aux-ilio Financeiro a Atletas con-siste:

I - na concessão de bolsa auxílio visando o custeio de alimentação, transporte, aquisição de material didáti-co/esportivo e uso do direito de imagem, como forma de fomento ao desenvolvimento do esporte à atletas de mel-hor desempenho e de recon-hecida potencialidade física para o esporte, mediante adesão expressa no termo constante do anexo I desta portaria.

II – No planejamento e ex-ecução de atividades que proporcione o aprimoramen-to da aptidão física do atleta, bem como a elevação do nível técnico desportivo das equipes representativas do Município;

Art. 5º. A Bolsa Auxílio de que trata o inciso I do artigo anterior será definida obser-vando-se os seguintes crité-rios:

I – Nível I - R$ 120,00 (cento e vinte reais), de acordo com o rendimento do atleta, para aqueles que tenham poten-cial para participação de categorias de base das mo-dalidades, em preparação para participação em com-petições municipais;

II – Nível II - R$ 200,00 (duzentos reais), de acordo com o rendimento do atleta, para aqueles cujo potencial já permita sua participação imediata em competições municipais e intermunicipais de sua categoria;

III – Nível III – R$ 300,00 (trezentos reais), de acordo com o rendimento do atleta, para aqueles cujo potencial já permita sua participação imediata em competições municipais, intermunicipais e estaduais de sua catego-ria;

IV – Nível IV – R$ 400,00 (quatrocentos reais), de acordo com o rendimento do atleta, para aqueles cujo potencial já permita sua participação imediata em competições municipais, in-termunicipais, estaduais e nacionais de sua categoria e que tenham nível técnico su-ficiente para coordenar trein-amentos dos demais atletas de sua respectiva modali-dade;

V – Nível V – R$ 500,00 (quinhentos reais), de acordo com o rendimento do atleta, para aqueles cujo potencial já permita sua participação imediata em competições municipais, intermunicipais,

estaduais, interestaduais, nacionais e internacionais de sua categoria e que ten-ham nível técnico suficiente para coordenar treinamentos dos demais atletas de sua respectiva modalidade;

§ 1º. O número de vagas no P.A.F.A. e o conseqüente auxilio financeiro de que trata este artigo serão con-cedidos de acordo com a disponibilidade financeira - orçamentária e mediante a autorização do atleta ceden-do o direito do uso de ima-gem, bem como o referido atleta não terá com a Funda-ção de Amparo ao esporte qualquer relação ou vinculo empregatício.

§ 2º. A Avaliação de Rendi-mento para fixação do nível do atleta será sempre feita em conjunto pelo Presidente da F.A.E. e pelo Diretor da Modalidade Desportiva para a qual o coordenador de mo-dalidades o indicou.Art. 6º - É condição para inte-grar ao Programa, ser Atleta Amador, com disponibilidade de horário para os treinos, conforme programa desen-volvido para a modalidade, pelo seu Diretor.

Parágrafo Único: A par-ticipação no P.A.F.A., fica condicionada à indicação por parte do coordenado da respectiva modalidade, jun-tamente com o coordenador de modalidades para análise e decisão final do Presidente da FAE.

Art. 7º. O bolsista será ex-cluído do Programa nas se-guintes hipóteses:

I - quando não observar as normas estabelecidas pela Administração da Fundação e dos locais onde serão ex-ecutados as atividades das modalidades existentes no programa;

II - quando não manter freqüência ou aproveitamen-to mínimo no treinamento re-alizado;

III - quando adotar compor-tamento inadequado ao fun-cionamento do Programa.

IV – Quando não houver mais interesse da Fundação em virtude de encerramento das atividades desportivas.

Parágrafo único - Os casos excepcionais serão decidi-dos conjuntamente entre o presidente da FAE, pelo Di-retor Geral Desportivo e pe-los Diretores da Modalidades Desportiva para qual se in-screveu o atleta, podendo o referido atleta ser incluído ou excluído do P.A.F.A. a qualquer tempo sem prévio aviso.

Art. 8º. As vagas que sur-girem no Programa, em face da desistência, exclusão ou perda do direito ao ben-eficio por parte do bolsista, poderão ser preenchidas imediatamente por outro atleta indicado pelo coorde-nador da modalidade medi-ante apresentação de índi-ces, currículo e desempenho técnico pré-estabelecidos no Artigo 5º Incisos I à V deste instrumento.

Art. 9º - A Secretaria

Municipal de Administra-ção e Recursos Humanos implantará o Sistema de Pagamento do Programa de Auxilio Financeiro a Atletas, contendo a lista dos bolsis-tas e o valor dos pagamen-tos efetuados, tendo em vis-ta o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Município de Jaboticabal/SP e a F.A.E.

Art. 10º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Con-selho Diretor da F.A.E., jun-tamente com a Coordenação do P.A.F.A., com a colabora-ção da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Es-porte e Lazer.

Art. 11º – As despesas decorrentes da execução do presente programa correrão por conta de dotação orça-mentária própria, suplemen-tada se necessário. Jaboticabal/SP, 11 de Fever-eiro de 2014.

SAMUEL CESAR SCARPIM DA CUNHAPresidente da F.A.E.ANEXO I

PORTARIA Nº 02 de 11 de Fevereiro de 2.014

TERMO DE ADESÃO Nº 000 – MODALIDADE

A FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ESPORTE DE JABO-TICABAL – F.A.E. JABO-TICABAL, ENTIDADE DE DIREITO PÚBLICO IN-SCRITO NO CNPJ SOB Nº 00.000.000/0000-00, COM SEDE NESTA CIDADE E CO-MARCA DE JABOTICABAL,


ESTADO DE SÃO PAULO, NA PRÇA DR. JOAQUIM NABUCO S/Nº, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU REPRESENTANTE LEGAL SAMUEL CESAR SCARPIM DA CUNHA, PELO PRE-SENTE INSTRUMENTO PARTICULAR CELEBRA COM:____________(nome do vol-untário)_________________(nacio-nalidade) RG nº ______________CPF nº _________Endereço ___________DORAVANTE DENOMINA-DO DE BOLSISTA, o pre-sente TERMO DE ADESÃO, SOB AS CLÁUSULAS SE-GUINTES:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Constitui objeto do presente acordo a con-cessão pela F.A.E. JABO-TICABAL de Bolsa Auxílio Financeiro ao BOLSISTA, nos termos do Programa de Auxilio Financeiro do Atleta – P.A.F.A., visando o custeio de alimentação, transporte, aquisição de material didáti-co/esportivo e uso do direito de imagem, como forma de fomento ao desenvolvim-ento do esporte ao atletas, a fim de prepará-lo para com-petições.

Parágrafo Único: O Bolsista declara ser conhecedor do inteiro teor da Portaria FAE nº. 02 de 11 de Fevereiro de 2014, que institui o “Pro-grama de Auxilio Financeiro ao Atleta”, especialmente de que o serviço voluntário constante da participação do programa não gera vín-culo empregatício, nem

obrigação de natureza tra-balhista, previdenciária ou afim.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO: Este instrumento terá a sua vigência iniciada em 00/00/0000 findando em 00/00/0000.

CLÁUSULA TERCEIRA- DO VALOR E DO PAGAMENTO: Em cumprimento ao dispos-to na cláusula primeira, e segundo termo de compro-vação de qualificação e ren-dimento desportivo, a F.A.E. JABOTICABAL repassará ao BOLSISTA, a título de Auxílio Financeiro, a quantia total de R$ 0.000,00 (....................) mensais, pagas até o 15º (décimo quinto) dia de cada mês subsequente.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO BOLSIS-TA: São obrigações do BOL-SISTA:I - cumprir rigorosamente todas as normas de trein-amento passadas pelo trei-nador, bem como cumprir e respeitar o Estatuto e Regi-mento Interno da FAE JA-BOTICABAL e participar em competições determinadas pela Fundação;II - Participar, sempre que solicitado, sem qualquer remuneração, de clínicas, palestras ou exibições em programações cívico-sociais e de desenvolvimento es-portivo;III - Ceder os direitos sob a sua imagem para fins pub-licitários, desde já autori-zando o uso de seu nome, sua imagem e de sua voz em favor da FAE JABOTICABAL ou patrocinador estipulado

pela Fundação, em todas as promoções, comerciais que estes promoverem, seja através de jornal, rádio, tele-visão, cartazes, “outdoors”, ou qualquer outro tipo de material de divulgação in-terna ou externa visando o público consumidor de seus produtos;IV - Mencionar seu vínculo esportivo com a FAE JA-BOTICABAL e os patroci-nadores por ela indicados, quando procurado por veícu-los de comunicação, durante as competições que partici-par ou quaisquer eventos esportivos;V - Utilizar, obrigatoria-mente, o material promocio-nal da FAE JABOTICABAL e seu(s) patrocinador(es) fornecido para treinamento, bem como o material pro-mocional do mesmo quando for procurado pela imprensa;VI - participar, obrigatoria-mente, dos Jogos Regionais e Jogos Abertos do Interior, representando a cidade de Jaboticabal.VII - Devolver, quando da rescisão do presente termo, em bom estado de conserva-ção, todo material esportivo cedido pela FAE JABOTICA-BAL;

PARÁGRAFO PRIMEIRO: A cessão e autorização ao(s) patrocinador(es) indicado(s) pela FAE JABOTICABAL são feitas com o caráter de exclusividade, sendo veda-do ao BOLSISTA , ceder sua imagem, nome, ou voz em favor ou apoio a qualquer outra iniciativa de finalidade comercial, em todo o ter-ritório nacional, pelo perío-do de vigência do presente

instrumento.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Excepcionalmente, o BOL-SISTA poderá ostentar outras marcas além do(s) patrocinador(es) indicado(s) pela FAE JABOTICABAL, sendo necessário para tal, a solicitação pelo BOLSISTA e a expressa autorização da FUNDAÇÃO, levada a termo somente através de documento escrito assinado pelo Presidente, respeitada sempre a proporcionalidade da exposição da marca, que será determinada pela FAE JABOTICABAL.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA FAE JA-BOTICABAL:

I - colocar à disposição do BOLSISTA, pontualmente, a quantia referente ao auxílio financeiro;II - fornecer ao BOLSISTA todas as informações ne-cessárias a divulgação dos patrocinadores;III - promover a imagem do BOLSISTA;IV - continuar a pagar o auxí-lio financeiro mensal até o termo final deste ajuste no caso do BOLSISTA sofrer qualquer tipo de acidente ou lesão, devidamente com-provada através de laudo pericial médico, que lhe im-possibilite de efetuar seus treinamentos ou participar de competições.

CLÁUSULA SEXTA – DA RE-SCISÃO: Fica o BOLSISTA sujeito às seguintes penali-dades no caso de descum-primento de qualquer das cláusulas ao ora avençado:

I – suspensão temporária do auxílio financeiro, pelo período de um mês, ou até que seja a situação regular-izada, no caso de descum-primento dos itens constan-tes neste instrumento;II – cancelamento do presen-te termo a qualquer momen-to, se o BOLSISTA não for aprovado em exames médi-cos, não atingir níveis técni-cos satisfatórios na evolução dos treinamentos, causar atritos com integrantes da comissão técnica ou demais integrantes da equipe, bem como deixar de cumprir al-guma regra determinada pela FAE JABOTICABAL;III – Cancelamento do pre-sente termo se o BOLSISTA deixar de comparecer aos treinamentos ou a qual-quer jogo determinado pela comissão técnica, sem mo-tivo justificado ou abandoná-lo;IV – Serão consideradas encerramento do presente termo, a expiração normal do prazo de vigência, ou o término de sua prorrogação;

Cláusula SÉTIMA – DO FORO. Fica eleito de comum acordo o foro da Comarca de Jaboticabal/SP, com ex-clusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida ou litígio decorrente deste Termo de Adesão. Por estarem acordes, cel-ebram o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das teste-munhas abaixo.

Jaboticabal/SP 11 de Fever-eiro de 2014.

ano vi, ediÇÃo nº 232, sexta-feira, 14 de fevereiro de ... · z ano vi, ediÇÃo nº 232, ......

Documents