ano ix, ediÇÃo n° 432, sexta-feira, 08 de dezembro de 2017 ... · receita e fixa a despesa em...

ANO IX, EDIÇÃO N° 432, SEXTA-FEIRA, 08 DE DEZEMBRO DE 2017

SUMÁRIOPODER EXECUTIVO

LEISnº 4.885 - Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2018 ............ 01

DECRETOSnº 6.729 - Abertura de um crédito suplementar ................................................. 03nº 6.730 - Remanejamento de recursos orçamentários ….................………… 04nº 6.748 - Abertura de um crédito suplementar ..................………….………… 06nº 6.752 - Abertura de um crédito suplementar ………………………………… 06nº 6.757 - Concede Aposentadoria a SANDRA CARDOSO COSTA .............… 06nº 6.758 - Concede Aposentadoria LUIZ ANTONIO DA CRUZ ...............…...... 07

PORTARIASnº 877 - Nomeia candidatos aprovados em Concurso Público nº 01/2015 ....... 07Portarias de novembro/2017 ............................................................................ 07

EXTRATOSExtrato de contratos ......................................................................................... 08

LEIS

LEI Nº 4.885, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃOEdital de retificação | Processo seletivo nº 001/2007 ...…........................…..... 09Chamamento público de estágio | nº01/2017 ...…........................…................. 10Recursos | Estágio nº01/2017 ............................…........................…............... 11 SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIALComunicado | Chamamento Público nº 02/2017 ........................…................... 20Termo de Retificação | Chamamento Público nº 02/2017 ........................…..... 20

SECRETARIA DA FAZENDAQuebra de ordem cronológica ....……............................................................... 21Decisão Administrativa em 1ª Instância ............................................................ 22

SAAEJQuebra de ordem cronológica .......................................................................... 25Convite nº 03/2017 | Comunicado .................................................................... 26

SEPREMPolítica de investimentos para 2018 ................................................................. 26

Estima a Receita e fixa a Des-pesa do Município de Jabotica-bal para o exercício de 2018.

JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito Municipal de Jaboticabal, Es-tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

Faz saber que a Câmara Mu-nicipal de Jaboticabal, em sua sessão de 04 de dezembro de 2017, decretou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º O Orçamento do Mu-

nicípio de Jaboticabal para o exercício de 2018, estima a Receita e fixa a Despesa em R$294.417.417,00 (duzentos e noventa e quatro milhões, quatrocentos e dezessete mil e quatrocentos e dezessete reais), abrangendo a Admin-istração Direta e Indireta, dis-criminado pelos anexos de-sta Lei, em atendimento às disposições do artigo 165 da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 101/2000, da Lei nº 4.320/64, e da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Jaboticabal para o exercício de 2018.

Parágrafo Único. A Receita Estimada do Município de Jaboticabal, no valor de R$294.417.417,000 (duzentos e noventa e quatro milhões, quatrocentos e dezessete mil e quatrocentos e dezessete

reais), acrescida das contas redutoras correspondentes às retenções para o Fundo de Manutenção e Desenvolvi-mento da Educação Básica e de Valorização dos Profission-ais da Educação – FUNDEB, no valor de R$22.155.976,00 (vinte e dois milhões, cen-to e cinquenta e cinco mil e novecentos e setenta e seis reais), resulta no montante de R$316.573.393,00 (trezentos e dezesseis milhões, quinhentos e setenta e três mil e trezentos e noventa e três reais).

Art. 2º A Receita será arreca-dada na forma da legislação em vigor e das especificações constantes dos quadros inte-grantes desta Lei, com o se-guinte desdobramento:

Sumário Geral da Receita por Fontes (Lei nº 4.320/64, Artigo

2º, §1º, I)

1 – ADMINISTRAÇÃO DIRETAPoder Executivo1 – Receitas Correntes 254.883.843,001.1 – Receita Tributária 61.025.508,001.2 – Receita de Contribuições 4.375.698,001.3 – Receita Patrimonial 2.003.699,001.6 – Receita de Serviços 368.324,001.7 – Transferências Correntes 179.336.208,001.9 – Outras Receitas Correntes 7.774.406,002 – Receitas de Capital 14.654.750,002.1 - Operações de Créditos 1.200.000,00

2.2 – Alienação de Bens 2.090.000,002.4 – Transferências de Capital 11.334.750,002.5 – Outras Receitas de Capital 30.000,00Receita própria 269.538.593,007 - Receita Intra-orçamentária 2.150.000,00Subtotal 271.688.593,00(-) Contas redutoras do FUNDEB 22.155.976,00Total 249.532.617,00

2 Sexta-feira, 08 de Dezembro de 2017

2 – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA2.1 - SAAEJ - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal

1 – Receitas Correntes 28.204.000,001.1 – Receita Tributária 128.000,001.3 – Receita Patrimonial 60.100,001.6 – Receita de Serviços 25.058.100,001.9 – Outras Receitas Correntes 2.957.800,002 – Receitas de Capital 46.000,002.2 – Alienação de Bens 1.000,002.4 – Transferências de Capital 25.000,002.5 – Outras Receitas de Capital 20.000,00Receita própria 28.250.000,007 - Receita Intra-orçamentária 1.750.000,00Total 30.000.000,00

2.2 - Serviço de Previdência, Saúde e Assistência Municipal - SE-PREM

1 – Receitas Correntes 18.767.800,001.2 – Receita de Contribuições 11.599.800,001.3 – Receita Patrimonial 5.213.000,001.9 – Outras Receitas Correntes 1.955.000,00Receita própria 18.767,800,00

7 - Receita Intra-orçamentária Corrente 30.017.500,00Total 48.785.300,00

2.3 - Fundação de Amparo ao Esporte de Jaboticabal - FAE1 – Receitas Correntes 17.000,001.3 – Receita Patrimonial 3.000.001.7 - Transferências Correntes 14.000,00Receita própria 17.000,00Total 17.000,00

3 - TOTALIZAÇÃO

Receita escritural 328.334.917,00( - ) Receita Intra-orçamentária 33.917.500,00Total 294.417.417,00

Art. 3º A Despesa da Administração Direta será realizada segun-do a discriminação dos quadros integrantes desta Lei, e a dos Órgãos da Administração Indireta, desdobrada em seus respec-tivos orçamentos, aprovados por Decretos do Poder Executivo.

Sumário Geral da Despesa por Funções (Lei nº 4.320, Artigo 2º, §1º, I)

1 – POR FUNÇÕES DE GOVERNO

Administração Direta

01 – Legislativa 10.459.351,0002 – Judiciária 355.010,0003 – Essencial à Justiça 1.166.050,0004 – Administração 33.181.490,0006 – Segurança Pública 2.186.912,0008 – Assistência Social 8.768.427,0010 – Saúde 68.354.045,0011 – Trabalho 166.000,0012 – Educação 70.325.225,0013 – Cultura 3.040.152,0015 – Urbanismo 15.937.999,0016 – Habitação 85.000,0017 – Saneamento 517.000,0018 – Gestão Ambiental 500.057,0020 – Agricultura 2.441.331,0022 – Indústria 4.782.808,0023 – Comércio e Serviços 1.184.282,0025 – Energia 4.442.698,0026 – Transporte 2.426.168,0027 – Desporto e Lazer 1.117.669,0028 – Outros Encargos Especiais 13.936.899,0099 – Reserva de Contingência 2.327.279,00Subtotal 247.701.852,00( - ) Operações Intra-orçamentárias 29.521.155,00Total 218.180.697,00

Administração Indireta09 – Previdência Social 47.074.000,0017 – Saneamento 28.400.000,0027 – Desporto e Lazer 1.827.531,0028 – Outros Encargos Especiais 2.050.000,0099 – Reserva de Contingência 1.281.534,00Subtotal 80.633.065,00( - ) Operações Intra-orçamentárias 4.396.345,00Total 76.236.720,00

Total Geral 294.417.417,00

2 – POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃOAdministração DiretaCâmara Municipal de Jaboticabal 10.619.351,00Prefeitura Municipal de Jaboticabal 237.082.501,00Subtotal 247.701.852,00(-) Operações Intra-orçamentárias 29.521.155,00Total 218.180.697,00Administração IndiretaSAAEJ – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal 30.000.000,00Serviço de Previdência, Saúde e Assistência Municipal - SEPREM 48.785.300,00Fundação de Amparo ao Esporte de Jaboticabal - FAE 1.847.765,00

Subtotal 80.633.065,00( - ) Operações Intra-orçamentárias 4.396.345,00

Total 76.236.720,00

Total Geral 294.417.417,00

3 – POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIAAdministração DiretaPoder Legislativo01 - Câmara Municipal de Jaboti-cabal 10.619.351,00

Poder Executivo02-01 – Secretaria Municipal de Governo 5.700.395,0002-02 – Secretaria Municipal de Planejamento 3.313.489,0002-03 – Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos 1.521.060,0002-04 – Secretaria Municipal de Administração 15.421.580,0002-05 – Secretaria Municipal de Fazenda 23.399.573,0002-06 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer

74.643.674,00

02-07 – Secretaria Municipal de Saúde 68.354.045,0002-08 – Secretaria Municipal de Assistência Social 7.941.151,0002-09 – Secretaria Municipal de Agricultura, Abast. e Meio Ambi-ente

3.076.388,00

02-10 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 25.125.777,0002-11 – Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo 6.258.090,00

02-12 – Reserva de Contingência 2.327.279,00Soma - Poder Executivo 237.082.501,00Subtotal 247.701.852,00( - ) Operações Intra-orçamentárias 29.521.155,00Total 218.180.697,00

Administração IndiretaSAAEJ – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal 29.700.000,00Serviço de Previdência, Saúde e Assistência Municipal - SEPREM 47.824.000,00Fundação de Amparo ao Esporte de Jaboticabal - FAE 1.827.531,00

Reserva de Contingência 1.281.534,00Subtotal 80.633.065,00( - ) Operações Intra-orçamentárias 4.396.345,00

Subtotal 76.236.720,00Total 294.417.417,00 Art. 4º O orçamento da despesa da Adminis-tração Indireta poderá ser expandido na unidade que ocorrer excesso, até o limite da efetiva ar-recadação.

Art. 5º A Administração Direta fica autoriza-da a realizar transferências financeiras para

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as entidades de Administração Indire-ta, quando necessário, para atender despesas da execução orçamentária devidamente caracterizadas, devendo as unidades gestoras participantes do procedimento efetuarem registros das transferências concedidas e recebidas, em contas específicas de resultado.

Art. 6º Os saldos das transferências financeiras deverão, de forma perma-nente, manter igualdade entre as movi-mentações concedidas e recebidas nas unidades gestoras concedentes e re-cebedoras e, deverão também, ser de-stacados nas demonstrações contábeis de cada órgão e Poder, para que em nível consolidado, tais saldos se com-pensem, tornando nulos seus efeitos nas demonstrações contábeis consoli-dadas.

Art. 7º O orçamento da Empresa Mu-nicipal de Urbanização de Jaboticabal – EMURJA será financiado com recur-sos próprios, e complementado com recursos do Tesouro Municipal, quando necessário.

Art. 8º O Poder Executivo fica autor-izado a:

I – abrir durante o exercício financeiro créditos suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) do orçamento da despesa, nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e, conforme artigo 10, inciso I, da Lei nº 4.868, de 04 de outubro de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orça-mentárias do Município de Jaboticabal para o exercício financeiro de 2018, sem onerar os créditos destinados a su-prir insuficiência nas dotações de des-pesas à conta de recursos vinculados e de receitas próprias de autarquias;

II – realizar abertura de créditos suple-mentares até o limite consignado sob a denominação de Reserva de Con-tingência, em conformidade com o dis-posto no inciso II do artigo 10, da Lei nº 4.868, de 04 de outubro de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orça-mentárias do Município de Jaboticabal para o exercício financeiro de 2018.III – sem prejuízo do percentual de que trata o inciso I, fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos entre elementos de despesa, total ou parcial-mente, dentro de uma mesma categoria de programação, nos termos do inciso VI, artigo 167 da Constituição Federal;

IV – realizar, com autorização do Poder Legislativo, operações de créditos para programas governamentais, até o limite permissível pela legislação federal.

V - Criar vínculos nas dotações orça-mentárias, quando necessário, para ev-idenciar a aplicação de recursos a eles inerentes, de acordo com as fontes de recursos disponíveis.

§1º A autorização de que trata o Inciso I deste artigo, não pode onerar o limite nele previsto, nos casos de suprir insu-ficiências nas dotações orçamentárias relativas a inativos e pensionistas, dívi-da pública, débitos constantes de prec-atórios judiciais e despesas à conta de recursos vinculados.

§2º A categoria de programação de que trata o inciso III refere-se às despesas com a mesma classificação institucion-al e funcional programática, e que per-tençam à mesma unidade executora. §3º As despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício de 2017 serão inscritas em restos a pagar, e, terão validade até 31 de dezembro do ano subsequente, inclusive para efeito de comprovação dos limites consti-tucionais de aplicação de recursos nas áreas da educação e da saúde.

§4º A disposição contida no parágrafo anterior, se aplica também, à execução orçamentária dos exercícios de 2015 e 2016.

§5º As alterações previstas neste artigo deverão ser ajustadas no Plano Pluri-anual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orça-mentárias (LDO).

Art. 9º Os valores monetários dos pro-gramas e ações constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exer-cício de 2018, e o Plano Plurianual do Município de Jaboticabal para o período de 2018/2021, ficam de forma automáti-ca ajustados aos valores correntes con-signados nos Anexos a esta Lei.

Art. 10. O Poder Executivo fixará dire-trizes para a execução do orçamento para 2018, visando o perfeito equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada.

Art. 11. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2018, com seus disposi-tivos também aplicados aos órgãos da administração indireta, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jaboticabal, aos 06 de dezembro de 2017.

JOSÉ CARLOS HORIPrefeito Municipal

ANGELA MARIA DE FREITAS NAZÁRIO FONSECA

DECRETOS

DECRETO Nº 6.729, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar no valor de R$3.459.416,00, e dá outras providências.

JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito Municipal de Jaboticabal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no Setor de Contabilidade, de acordo com a Lei nº 4.815, de 02 de janeiro de 2017, um crédito no valor de R$3.459.416,00 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e dezesseis reais) destinado a suplementar as dotações do orçamento vigente, abaixo especificadas:

Dotação Unid Orç Classif Func Natur Desp Vinculo Especificação Valor

192 02.04.01 04.331.0005.2.019 3.3.90.30.00 01.110.00MATERIAL DE CON-SUMO

45.000,00

663 02.07.04 10.122.0011.2.056 3.3.90.39.00 01.310.00OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

500,00


7.000,00

616 02.07.03 10.301.0011.2.051 3.3.90.32.00 01.310.00MATERIAL DE DISTR GRATUITA

12.000,00


50.000,00


670.000,00


5.000,00


26.000,00

496 02.06.05 12.365.0010.2.181 3.1.90.11.00 05.261.00VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

962.000,00

500 02.06.05 12.365.0010.2.181 3.1.90.13.00 05.261.00OBRIGACOES PA-TRONAIS

607,00

508 02.06.05 12.365.0010.2.181 3.1.91.13.00 05.261.00OBRIGACOES PATRONAIS - IN-TRA-ORC

163.000,00


291.000,00


11.000,00


56.700,00


7.200,00


16.300,00


131,00


8.000,00


37.000,00


84.000,00


750.000,00


15.092,00

Secretária de Fazenda

WELINGTON DE CAIADO CASTRO Secretário de Governo

Registrada e publicada no Departamen-

to de Comunicação Administrativa, aos 06 de dezembro de 2017.

IVANA MARIA MARQUES QUINTINOAgente Administrativo



35.908,00

850 02.08.07 08.244.0015.2.159 3.3.90.48.00 01.510.00OUTROS AUX FINANC PESSOAS FISI

140.000,00


30.000,00


7.800,00


18.178,00


10.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 3.459.416,00

Art. 2º O valor de que trata o art. 1º será coberto com anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:


253 02.04.06 04.122.0005.2.024 3.3.91.39.00 01.110.00OUTROS SERVS TERC PESSOA JU-RIDICA

-45.000,00

633 02.07.03 10.301.0011.2.051 3.3.90.48.00 01.310.00OUTROS AUX FI-NANC PESSOAS FISI

-500,00

311 02.05.02 28.846.0000.0.004 3.3.90.91.00 01.110.00SENTENCAS JUDI-CIAIS

-739.000,00

611 02.07.03 10.301.0011.2.185 3.3.50.43.00 01.310.00SUBVENCOES SOCIAIS

-5.000,00


-26.000,00


-1.125.607,00


-302.000,00

964 02.10.01 15.451.0024.1.084 4.4.90.51.00 05.100.35OBRAS E INSTALA-COES

-80.331,00


-45.000,00


-84.000,00


-750.000,00


-51.000,00


-140.000,00


-30.000,00


-7.800,00

109 02.02.01 15.451.0025.1.021 4.5.90.61.00 01.110.00AQUISICAO DE IMOVEIS

-18.178,00


-10.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES -3.459.416,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jaboticabal, aos 05 de outubro de 2017.


ANGELA MARIA DE FREITAS NAZÁRIO FONSECASecretária de Fazenda

Registrado e publicado no Departamento de Comunicação Administrativa, aos 05 de outubro de 2017.


DECRETO Nº 6.730, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre remanejamento de recursos orçamentários no valor de R$508.135,00, e dá outras providências.


D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Setor de Contabilidade, de acordo com o art. 8º, inciso III, da Lei Municipal nº 4.815, de 02 de janeiro de 2017, um crédito no valor de R$508.135,00 (quinhentos e oito mil, cento e trinta e cinco reais) destinado a re-manejar recursos entre dotações do orçamento vigente.

Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior tem a finalidade de reforçar o valor inicial das dotações abaixo especificadas:



200,00


200,00

26 02.01.01 04.122.0002.2.003 3.3.90.36.00 01.110.00OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

200,00


251,00

114 02.02.02 04.122.0003.2.011 3.1.91.13.00 01.110.00OBRIGACOES PA-TRONAIS - INTRA-ORC

304,00


500,00


500,00


500,00


700,00


1.000,00


1.000,00

483 02.06.04 04.122.0007.2.041 3.3.90.33.00 01.110.00PASSAGENS E DESP C/LOCOMOCAO

1.000,00


1.000,00


1.000,00


1.000,00


1.000,00


1.500,00


2.000,00


2.000,00


2.000,00

856 02.09.01 20.122.0019.2.082 3.1.90.11.00 01.110.00VENCTOS E VANT FIX-AS PES.CIVIL

2.600,00


3.000,00


3.000,00


3.000,00


3.000,00

853 02.08.07 08.244.0018.2.081 3.3.91.39.00 01.510.00OUTROS SERVS TERC PESSOA JURIDICA

3.500,00


4.000,00


4.000,00


4.300,00


4.400,00


4.500,00


4.600,00



4.800,00


4.800,00


4.800,00


5.000,00


5.010,00


5.500,00


6.000,00


6.000,00


8.000,00


9.000,00


10.000,00


15.000,00


16.470,00


25.000,00


28.000,00


37.000,00


116.000,00


140.000,00

TOTAL DOS ACRÉSCIMOS 508.135,00

Art. 3º O valor de que trata o art. 2º será coberto com redução parcial das dotações abaixo discriminadas:



-140.000,00


-116.000,00

183 02.03.04 03.092.0004.2.017 4.4.90.52.00 03.110.00EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

-37.000,00


-28.000,00


-25.000,00


-17.025,00

308 02.05.02 04.123.0006.2.026 3.3.90.47.00 01.110.00OBRIGACOES TRIBU-TARIAS E CONTR

-15.000,00


-10.000,00


-9.000,00


-8.000,00


-6.000,00


-6.000,00

673 02.07.05 10.302.0013.2.057 3.1.90.16.00 01.310.00OUTRAS DESP VARI-AV-PES.CIVIL

-5.500,00


-5.010,00


-5.000,00


-4.800,00


-4.800,00


-4.800,00


-4.600,00


-4.500,00


-4.400,00


-4.300,00


-4.000,00


-4.000,00


-3.500,00


-3.000,00


-3.000,00


-3.000,00


-3.000,00


-2.600,00


-2.000,00


-2.000,00


-2.000,00

635 02.07.03 10.301.0011.2.051 3.3.90.93.00 01.310.00INDENIZACOES E RES-TITUICOES

-1.500,00


-1.000,00


-1.000,00


-1.000,00


-1.000,00


-1.000,00

660 02.07.04 10.122.0011.2.056 3.3.90.35.00 01.310.00SERVICOS DE CON-SULTORIA

-1.000,00


-1.000,00


-700,00

635 02.07.03 10.301.0011.2.051 3.3.90.93.00 01.310.00INDENIZACOES E RES-TITUICOES

-500,00


-500,00


-500,00


-200,00


-200,00


-200,00

TOTAL DAS REDUÇÕES -508.135,00


Prefeitura Municipal de Jaboticabal, aos 05 de outubro de 2017.



Registrado e publicado no Departamento de Comunicação Administrativa, aos 05 de outubro de 2.017.



DECRETO Nº 6.748, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 195.000,00 e dá outras providências.


D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto na Contadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ja-boticabal – SAAEJ, um crédito no valor de R$195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais) destinado a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

Ficha Unid. Orç. Classif. Func. Nat. Desp. Especificação Valor (R$)

03 03.01.00 17.512.0032.2.100 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

35.000,00

04 03.01.00 17.512.0031.2.102 3.1.90.16.00 Outras Desp. Variáveis Pes. Civil 35.000,0017 03.01.00 17.512.0033.2.136 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 95.000,00

23 03.02.00 17.512.0030.2.103 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

20.000,00

31 03.02.00 17.512.0030.2.104 3.3.90.47.00 Contribuições ao Pasep pelo SAAEJ 10.000,00TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES..................................................................................... 195.000,00

Art. 2º O valor do crédito de que trata o artigo anterior será coberto por R$100.000,00 de Excesso de Arrecadação e de R$ 95.000,00 por anulação parcial a seguir:

Ficha Unid. Orç. Classif. Func. Nat. Desp. Especificação Valor (R$)08 03.01.00 17.512.0031.2.102 3.3.90.30.00 Material de Consumo 95.000,00TOTAL DE ANULAÇÕES .............................................................................................

95.000,00


Prefeitura Municipal de Jaboticabal, aos 08 de novembro de 2017.



Registrado e publicado no Departamento de Comunicação Administrativa, aos 08 de novembro de 2017.


DECRETO Nº 6.752, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$715.000,00 e dá outras providências.


D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto na Diretoria Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Jaboticabal, nos termos da Lei Municipal nº 4.815, de 02 de janeiro de 2017, um crédito adicional suplementar no valor de R$715.000,00 (setecentos e quinze mil reais), para suprir a seguinte dotação do orçamento vigente:

Ficha Unid.Orç. Classif. Func. Nat.Desp. Vínculo Especificação Valor

1 01.01.01 01.031.0001.2.001 3.1.90.11.00 01.110.00Venc.e Vant Fixas Pes.Civil

R$ 565.000,00

2 01.01.01 01.031.0001.2.002 3.1.90.11.00 01.110.00Venc.e Vant Fixas Pes.Civil

R$ 130.000,00

5 01.01.01 01.031.0001.2.001 3.1.91.13.00 01.110.00 Obrigações Patronais R$ 20.000,00Total da Suplementação: R$ 715.000,00

Art. 2º O presente crédito adicional suplementar será coberto com recursos de anulações parciais de dotações da Câmara Municipal, constantes do orçamento vigente, assim especificadas:

Ficha Unid.Orç. Classif. Func. Nat.Desp. Vínculo Especificação Valor

3 01.01.01 01.031.0001.2.001 3.1.90.13.00 01.110.00 Obrigações Pagtronais R$ 29.000,00

5 01.01.01 01.031.0001.2.001 3.1.91.13.00 01.110.00Obrigações Pagtronais- RPPS

R$ 7.000,00

6 01.01.01 01.031.0001.2.001 3.3.90.30.00 1.110.00 Material de Consumo R$ 405.000,00

7 01.01.01 01.031.0001.2.001 3.3.90.33.00 1.110.00Passagens e desp c/locomoção

R$ 80.000,00

8 01.01.01 01.031.0001.2.001 3.3.90.35.00 01.110.00 Serviços de Consultoria R$ 30.000,00

9 01.01.01 01.031.0001.2.001 3.3.90.36.00 01.110.00Outros Serv Terc Pes. Física

R$ 9.000,00

11 01.01.01 01.031.0001.2.001 3.3.90.92.00 01.110.00 Desp Exercicio Anterior R$ 8.000,00

12 01.01.01 01.031.0001.2.001 3.3.91.39.00 01.110.00Outros Serv Terc Pes. Física

R$ 3.000,00

15 01.01.01 01.031.0001.2.001 4.4.90.51.00 01.110.00 Obras e instalações R$ 100.000,00

16 01.01.01 01.031.0001.2.001 4.4.90.52.00 01.110.00Equip e Material Perma-nente

R$ 44.000,00 Total da Anulação: R$ 715.000,00


Prefeitura Municipal de Jaboticabal, aos 21 de novembro de 2017.



Registrado e publicado no Departamento de Comunicação Administrativa, aos 21 de novembro de 2017.

SUELI CRISTINA POLACHINI BATISTAAgente Administrativo

DECRETO N° 6.757, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017

Concede Aposentadoria por idade e tempo de contribuição a SANDRA CAR-DOSO COSTA.

JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito Munici-pal de Jaboticabal, Estado de São Pau-lo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aposentada por idade e tempo de contribuição, a partir de 01 de dezembro de 2017, com proventos iniciais integrais, a serem revistos na mesma proporção e na mesma data do servidor ativo, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/03 c.c. artigo 7º da EC nº 41/2003 e pelo artigo 41 da Lei Municipal nº 3.411/2005, e de acordo com o Processo do SEPREM nº 102/2017, SANDRA CARDOSO COS-TA, funcionária desta Prefeitura no car-go de Cozinheiro, Referência 4412A IV-L.

Art. 2º As despesas com a execução do presente Decreto, correrão por conta de verba própria consignada no orçamento do Serviço de Previdência, Saúde e As-sistência Municipal - SEPREM.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de 01 de dezembro de 2017.



JOSÉ SYLVIO VANTINI JUNIORSecretário de Administração

Registrado e publicado no Departamen-to de Comunicação Administrativa, aos 05 de dezembro de 2017.



DECRETO N° 6.758, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017

Concede Aposentadoria por idade e tempo de contribuição a LUIZ ANTO-NIO DA CRUZ.

JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito Munici-pal de Jaboticabal, Estado de São Pau-lo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aposentado por idade e tempo de contribuição, a partir de 01 de dezembro de 2017, com proventos iniciais integrais, a serem revistos na mesma proporção e na mesma data do servidor ativo, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/03 c.c. artigo 7º da EC nº 41/2003 e pelo artigo 41 da Lei Municipal nº 3.411/2005, e de acordo com o Processo do SEPREM nº 98/2017, LUIZ ANTONIO DA CRUZ, funcionário desta Prefeitura no cargo de Coletor de Lixo, Referência 4512A V-L. Art. 2º As despesas com a execução do presente Decreto, correrão por conta de verba própria consignada no orçamento do Serviço de Previdência, Saúde e As-sistência Municipal - SEPREM.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de 01 de dezembro de 2017.



JOSÉ SYLVIO VANTINI JUNIORSecretário de Administração

Registrado e publicado no Departamen-to de Comunicação Administrativa, aos 05 de dezembro de 2017.


PORTARIAS

PORTARIA Nº 877, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Nomeia candidatos aprovados em Con-curso Público nº 01/2015.

JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito Mu-nicipal de Jaboticabal, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, em razão de prévia habilitação

no Concurso Público nº 01/2015;

NOMEIA, nos termos do art. 12, I, da Lei nº 3.736, de 03 de abril de 2008:

RENATA ADRIANA MARICATO DE SOUZA, para o cargo de Professor de Creche, Classificação 114º;

ELISANGELA CRISTINA CARVALHO, para o cargo de Professor de Creche, Classificação 115º;

ELAINE CRISTINA JORGE CARLOS DE ASSIS, para o cargo de Professor de Creche, Classificação 116º;

IVANA MARIA DO NASCIMENTO, para o cargo de Professor de Creche, Clas-sificação 117º;

ELISANDRA CRISTINA MARIA, para o cargo de Professor de Creche, Classifi-cação 118º;

Nos termos da Lei nº 4.836, de 28 de junho de 2017, o cargo de EDUCA-DOR INFANTIL passou a denominar-se PROFESSOR DE CRECHE.

Consequentemente, nos termos do arti-go 22, §1º, do diploma legal supramen-cionado, as candidatas ora nomeadas deverão se apresentar para a posse no Departamento de Gestão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Jaboticabal em até 5 (cinco) dias con-tados do primeiro dia útil subsequente à notificação do presente ato de provi-mento, sendo o horário de atendimento das 8:00 às 16:30 horas.

Jaboticabal, aos 07 de dezembro de 2017.


PORTARIAS DE NOVEMBRO/2017

PORTARIA Nº 808, DE 01 DE NOVEM-BRO DE 2017Nomeando membros para Comissão de Servidores para Aprovação dos Par-ceiros Privados.

PORTARIA Nº 809, DE 06 DE NOVEM-BRO DE 2017Nomeando Comissão Disciplinar.

PORTARIA Nº 810, DE 08 DE NOVEM-BRO DE 2017Nomeando Comissão Organizado-ra e Gestora dos Festejos do 190° Aniversário do Município.

PORTARIA Nº 811, DE 08 DE NOVEM-

BRO DE 2017Nomeando Diretor de Escola (LUIS CARLOS SILVA).

PORTARIA Nº 812, DE 08 DE NOVEM-BRO DE 2017 Dispõe sobre alteração da jornada de trabalho do servidor que especifica (LUIS CARLOS SILVA).

PORTARIA Nº 813, DE 08 DE NOVEM-BRO DE 2017Concedendo auxílio transporte para ex-ercício do cargo de Diretor de Escola a LUIS CARLOS SILVA.

PORTARIA Nº 814, DE 08 DE NOVEM-BRO DE 2017Dispõe sobre alteração da jornada de trabalho do servidor que especifica (JO-NAS ALEXANDRE DA SILVA).

PORTARIA Nº 815, DE 09 DE NOVEM-BRO DE 2017Concedendo licença prêmio a MARCO ANTONIO VITAL para compensação de débitos tributários.

PORTARIA Nº 816, DE 09 DE NOVEM-BRO DE 2017Concedendo licença prêmio a MARIA CONCEIÇÃO FERRARI DA SILVA para compensação de débitos tributários.

PORTARIA Nº 817, DE 09 DE NOVEM-BRO DE 2017Concedendo licença prêmio a ANA CAROLINA DOS SANTOS para com-pensação de débitos tributários.

PORTARIA Nº 818, DE 09 DE NOVEM-BRO DE 2017Concedendo licença prêmio a JULIANO DOS SANTOS NOGUEIRA para com-pensação de débitos tributários.

PORTARIA Nº 819, DE 09 DE NOVEM-BRO DE 2017Concedendo licença prêmio a RODRI-GO GREIJO DE MOURA para compen-sação de débitos tributários.

PORTARIA Nº 820, DE 09 DE NOVEM-BRO DE 2017Concedendo licença prêmio a BENEDI-TO PEREIRA DA SILVA para compen-sação de débitos tributários.

PORTARIA Nº 821, DE 09 DE NOVEM-BRO DE 2017Concedendo licença prêmio a ELIETE MENDONÇA DA SILVA para compen-sação de débitos tributários.

PORTARIA Nº 822, DE 09 DE NOVEM-BRO DE 2017Concedendo licença prêmio a SILVIA GERALDINI para compensação de débitos tributários.

PORTARIA Nº 823, DE 09 DE NOVEM-BRO DE 2017Concedendo licença prêmio a ANDER-SON BATISTA MACHADO para com-pensação de débitos tributários.

PORTARIA Nº 824, DE 09 DE NOVEM-BRO DE 2017Concedendo licença prêmio a CLAU-DEMIR DONIZETTI PEREIRA para compensaçao de débitos tributários.

PORTARIA Nº 825, DE 09 DE NOVEM-BRO DE 2017Concedendo licença prêmio a GERMI-NO FRANCISCO NUNES para com-pensação de débitos tributários.

PORTARIA Nº 826, DE 09 DE NOVEM-BRO DE 2017Concedendo licença prêmio a JESSICA SERVIDONE CACEMIRO para com-pensação de débitos tributários.

PORTARIA Nº 827, DE 09 DE NOVEM-BRO DE 2017Concedendo licença prêmio a JOÃO MARIA ROSA para compensação de débitos tributários.

PORTARIA Nº 828, DE 09 DE NOVEM-BRO DE 2017Concedendo licença prêmio a MONICA GORAYB REINO para compensação de débitos tributários.

PORTARIA Nº 829, DE 09 DE NOVEM-BRO DE 2017Concedendo licença prêmio a NOELI ANITA DE OLIVEIRA BARBOSA para compensação de débitos tributários.

PORTARIA Nº 830, DE 10 DE NOVEM-BRO DE 2017Altera a Portaria n° 545, de 13 de junho de 2017, que nomeou membros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR.

PORTARIA Nº 831, DE 10 DE NOVEM-BRO DE 2017Exonerando Assessor Técnico Ped-agógico (LUIS CARLOS SILVA).

PORTARIA Nº 832, DE 10 DE NOVEM-BRO DE 2017Exonerando Professor Adjunto de Edu-cação Básica I (ALESSANDRA CRISTI-NA ASCANIO).

PORTARIA Nº 833, DE 20 DE NOVEM-BRO DE 2017Designando Funcionário (CARLA CON-TARIN REMIRO).

PORTARIA Nº 834, DE 20 DE NOVEM-BRO DE 2017Nomeando Oficial de Gabinete (JOSÉ


ROBERTO COSTA).

PORTARIA Nº 835, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017Concedendo Afastamento (MARCIA MARIA AGOSTINI).

PORTARIA Nº 836, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à SARA TEODORO DE SOUZA.

PORTARIA Nº 837, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à MARIA ELENICE PINTO FERREIRA BEIJE.

PORTARIA Nº 838, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à EZE-QUIEL DE OLIVEIRA.

PORTARIA Nº 839, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à ELIAS DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 840, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à ELI-ANA APARECIDA DE OLIVEI-RA MARANGONI.

PORTARIA Nº 841, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à EUZA CESAR DA SILVA.

PORTARIA Nº 842, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à MONI-CA DE JESUS MATOS.

PORTARIA Nº 843, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à MARIA BERNADETE TEZZEI MEDI-NA.

PORTARIA Nº 844, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à LUCIA HELENA PEREIRA.

PORTARIA Nº 845, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017Altera a Portaria n° 426, de 18 de abril de 2017, que nome-ou membros para comporem

o Conselho Municipal de As-sistência Social.

PORTARIA Nº 846, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017Concede posse a candidato nomeado (JOEL BEZERRA DO NASCIMENTO JUNIOR).

PORTARIA Nº 847, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à MARIA CRISTINA MOROZINI COR-REA.

PORTARIA Nº 848, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à NILZA VENERANDO DOS SANTOS.

PORTARIA Nº 849, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à FATI-MA APARECIDA GIRIO MA-GOSSO.

PORTARIA Nº 850, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à GA-BRIELA DE MEDEIROS.

PORTARIA Nº 851, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à GER-MINO FRANCISCO NUNES.

PORTARIA Nº 852, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à MARIA APARECIDA MANDUCA FER-REIRA.

PORTARIA Nº 853, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à MARIA REGINA TORRES SAMPAIO.

PORTARIA Nº 854, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à ADE-LIA DOS SANTOS SOARES.

PORTARIA Nº 855, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017Concedendo Abono de Per-manência à LUIZ APARECIDO DO PRADO.

PORTARIA Nº 856, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017Declarando Facultativo o Pon-

to.

PORTARIA Nº 857, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017Declarando Facultativo o Pon-to para o exercício de 2018.

PORTARIA Nº 858, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017Nomeando membros para comporem o Conselho Munic-ipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEAN.

PORTARIA Nº 859, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017Designando membros para comporem a Comissão Munici-pal do Processo Seletivo Públi-co n° 01/2017.

PORTARIA Nº 860, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017Concedendo licença prêmio a CLAUDEMIR DONIZETI PEREIRA para compensação de débitos tributários.

PORTARIA Nº 861, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017Concedendo licença prêmio a EMERSON APARECIDO SAN-TANA para compensação de débitos tributários.

PORTARIA Nº 862, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017Nomeando Assessor Governa-mental (ANA PAULA XAVIER MARCHI).

PORTARIA Nº 863, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017Exonerando Vigia (FLAVIO CARVALHO DE SOUZA).

PORTARIA Nº 864, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à LUIZ CARLOS ANTONHÃO.

PORTARIA Nº 865, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à DAR-CILIA FERREIRA MODESTO.

PORTARIA Nº 866, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017Concedendo Licença para Trat-amento de Saúde à MARLY LUCIA ALVES.

PORTARIA Nº 867, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017Concedendo Licença para Tratamento de Saúde à LEO-NEL GOMES DA SILVA.

PORTARIA Nº 868, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017Nomeia candidatos aprova-dos em Concurso Público n° 01/2015

ANA CELIA SIMAO DE SOU-ZA, para o cargo de Técnico Municipal de Nível Superior A – 30H – Serviço Social, Classi-ficação 02º;

VALDIRENE LOPES DE SOU-ZA, para o cargo de Técnico Municipal de Nível Superior A – 30H – Serviço Social, Classi-ficação 03º;

CRISTIANE APARECIDA P. BARBOSA DA SILVA, para o cargo de Técnico Municipal de Nível Superior A – 30H – Serviço Social, Classificação 05º.

EXTRATOS

EXTRATO DE CONTRATOS

CONTRATANTE: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JA-BOTICABAL – CONTRATA-DA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTI-COS LTDA – OBJETO: Ter-mo de alteração à Ata Regis-tro de preços celebrada para aquisição de medicamentos (REMUME) para distribuição pela Farmácia Municipal de Jaboticabal, visando a alter-ação do valor unitário do Item nº 34 para R$0,699 – FUNDA-MENTO LEGAL: Pregão Pres-encial n° 73/2017 – ASSINA-TURA: 08/11/2017 – TERMO DE ALTERAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 127.01/2017.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOTI-CABAL – CONTRATADA: C.S. CONSTRUSIL EMPREENDI-MENTOS & CONSTRUÇÕES LTDA ME – OBJETO: Con-tratação de empresa especial-izada, em regime de empreit-ada global, com fornecimento de material e mão de obra para execução das obras de refor-ma da cozinha da Creche Aurélio Niero “Ciaf V”, sita à Av. Aurélio Migliori nº 100, Jardim

Santa Rosa e de reforma da cobertura EMEB Ciaf I - “Luiz Antônio Bernal”, sito a Praça Saul Borsari, nº 23, Bairro Santa Luzia – FUNDAMENTO LEGAL: Convite n° 13/2017 – VALOR GLOBAL: R$32.518,25 – ASSINATURA: 04/12/2017 – VIGÊNCIA: 03/12/2018 – CONTRATO ADMINISTRATI-VO N° 126/2017.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: COMERP – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE RIBEIRÃO PRETO – OBJETO: Termo de aditamento ao con-trato celebrado para prestação de serviços médicos em es-pecialidades diversas – FUN-DAMENTO LEGAL: Pregão nº 05/2014 – VALOR GLOBAL: R$3.092.304,00 – ASSINATU-RA: 29/09/2017 - VIGÊNCIA: 18/01/2019 – TERMO DE ADI-TAMENTO Nº 83.08/2014.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: COMERP – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE RIBEIRÃO PRETO – OBJETO: Termo de aditamento ao con-trato celebrado para prestação de serviços médicos em espe-cialidade de Neurologia – FUN-DAMENTO LEGAL: Pregão nº 138/2014 – VALOR GLOBAL: R$133.660,80 – ASSINATU-RA: 29/09/2017 - VIGÊNCIA: 05/01/2019 – TERMO DE ADI-TAMENTO Nº 258.05/2014.CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: ROBSON LUIS DE CARVAL-HO - ME– OBJETO: Registro de preços visando a aquisição de materiais de construção civil para manutenção dos próprios municipais – FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial n° 93/2017 – VALOR GLOB-AL: R$98.000,00 – ASSINA-TURA: 04/12/2017 – VIGÊN-CIA: 03/12/2018 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 152/2017.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOTI-CABAL – CONTRATADA: PB COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - EPP– OBJETO: Registro de preços visando a aquisição de


SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE RETIFICAÇÃO | PROCESSO

SELETIVO Nº 001/2007

materiais de construção civil para manutenção dos próprios municipais – FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial n° 93/2017 – VALOR GLOBAL: R$108.940,00 – ASSINATU-RA: 04/12/2017 – VIGÊN-CIA: 03/12/2018 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 153/2017.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: MARGARETE C. F. DE SOU-ZA - EPP– OBJETO: Registro de preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza, copa e cozinha para abasteci-mento do Almoxarifado Central da Saúde – FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial n° 75/2017 – VALOR GLOB-AL: R$11.671,90 – ASSINA-TURA: 04/12/2017 – VIGÊN-CIA: 03/12/2018 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 151/2017.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOTI-CABAL – CONTRATADA: LICIT RIB COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA - EPP– OBJETO: Registro de preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza, copa e co-zinha para abastecimento do Almoxarifado Central da Saúde – FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial n° 75/2017 – VALOR GLOBAL: R$21.664,83 – ASSINATURA: 04/12/2017 – VIGÊNCIA: 03/12/2018 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 150/2017.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOTI-CABAL – CONTRATADA: NU-TRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA– OBJETO: Registro de preços para aqui-sição de materiais de higiene, limpeza, copa e cozinha para abastecimento do Almoxarifa-do Central da Saúde – FUN-DAMENTO LEGAL: Pregão Presencial n° 75/2017 – VAL-OR GLOBAL: R$19.366,20 – ASSINATURA: 04/12/2017 – VIGÊNCIA: 03/12/2018 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 149/2017.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOTI-CABAL – CONTRATADA: B. M. JARDINAGEM LTDA - EPP

– OBJETO: Contratação de 04 caminhões tipo toco com caçamba 6m ³, com motoris-tas habilitados e colaboradores para carga e descarga dos materiais e entulhos a serem recolhidos, estimando-se em 16 profissionais, para trabalha-rem no mutirão de limpeza para prevenção de arbovirose em nosso Município, no perío-do das 7:30 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, durante 22 dias úteis – FUNDAMENTO LEGAL: Convite n° 15/2017 – VALOR GLOBAL: R$75.840,00 – ASSINATURA: 06/12/2017 – VIGÊNCIA: 22 dias úteis após a emissão da Ordem de Serviço – CONTRATO ADMIN-ISTRATIVO N° 127/2017.

EDITAL DE RETIFICAÇÃOPROCESSO SELETIVO Nº 001/2007

A Prefeitura Municipal de Ja-boticabal, Estado de São Pau-lo, por meio de sua Comissão de Processo Seletivo, vem RETIFICAR o Edital de Aber-tura do Processo Seletivo nº. 001/2017, do dia 01 de dezem-bro de 2017 da seguinte For-ma.

RETIFICAÇÃO:

IV - DAS PROVAS

A candidata que tiver a neces-sidade de amamentar durante a realização das provas de-verá levar um acompanhante, sendo este indicação de sua inteira responsabilidade. O acompanhante deverá possuir maioridade legal e permanecer em sala reservada para essa finalidade, sendo responsável pela guarda da criança e ob-servar os seguintes aspectos;Durante o período em que a candidata estiver amamen-tando, ela deverá permanecer no local designado pela Coor-denação para este fim e, ain-

da, na presença de um fiscal, respeitando todas as demais normas estabelecidas neste Edital;O acompanhante, que ficará responsável pela criança, tam-bém deverá permanecer no local designado pela Coorde-nação, e se submeterá a todas as normas constantes deste Edital, inclusive no tocante ao uso de equipamento eletrôni-co e celular, bem como deverá apresentar um dos documen-tos previstos no item 4.6, para acessar e permanecer no local designado;A candidata, nesta condição, que não levar acompanhante, não realizará as provas;Não haverá compensação do tempo de amamentação em fa-vor da candidata.

V - DO JULGAMENTO DAS PROVAS

CRITÉRIOS DE DESEMPATE

No caso de igualdade na Clas-sificação Final, o desempate obedecerá, sucessivamente, aos seguintes critérios:Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos ter-mos da Lei Federal n º . 10.741/2003, sendo que será dada a preferência ao de idade mais elevada;O candidato que contar com maior idade;Maior número de acertos em conhecimentos específicos;Maior número de acertos em Conhecimentos Pedagógicos;Maior número de acertos em língua portuguesa;Maior número de acertos em matemática, para as funções que constarem matemática;Persistindo o empate, haverá sorteio juntamente com a Comissão Examinadora de Processo Seletivo.O ingresso no serviço público municipal obedecerá à ordem de classificação.

VII - DOS RECURSOS

Caberá recurso:

Do gabarito oficial da prova, dentro de dois (02) dias úteis, a contar da data da publicação;

Da classificação, dentro de dois (02) dias úteis, a contar da data da publicação do resulta-

do final.

Os recursos – Modelo Anexo II - deverão ser devidamente funda-mentados e protocolados junto ao Sistema Prático de Atendimen-to ao Cidadão da Prefeitura Municipal, situado na Esplanada do Lago “Carlos Rodrigues Serra”, nº160 – Vila Serra – Jaboticabal/SP, de segunda à sexta-feira, das 8h00 às 16h30.

O recurso interposto fora do prazo previsto no item 7.1 e 7.2 deste Capítulo não serão reconhecidos.

No caso de deferimento de recurso interposto poderá ser al-terada, eventualmente, a nota/classificação obtida pelo candidato e, conseqüentemente, alterações nas listas de classificação final;

Será indeferido o recurso interposto fora do Modelo (Anexo II) e dos prazos estipulados neste edital;

A interposição dos recursos não interfere o andamento regular do cronograma do processo seletivo;

A Comissão constitui a última instância para recurso, sendo so-berana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

XI - CRONOGRAMA PREVISTO

DATA/PERÍODO ATIVIDADE

04/12/17 a 17/12/17

Período de recebimento das inscrições – Pagamento até 18/12/2017

22/12/2017 Publicação da Lista dos Candidatos Inscritos

29/12/2017 Convocação para a realização das Provas

14/01/2018 Data Provável da realização das Provas Objetivas

16/01/2018 Publicação dos Gabaritos das Provas Objeti-vas e do Resultado Provisório

26/01/2018Publicação do Resultado Final, após o julgamento dos recursos, e homologação do certame

02/02/2018 Primeira sessão de atribuição de aulas para a função de Professor PEB-I e PEB-II

O cronograma acima pré-estabelecido poderá sofrer alterações e/ou modificações pela Comissão Organizadora do Processo Se-letivo.

As demais disposições do Edital permanecem inalteradas.

Prefeitura Municipal de Jaboticabal, em 07 de dezembro de 2017.

JOSÉ CARLOS HORIPREFEITO MUNICIPAL


RECURSOS | ESTÁGIO Nº01/2017 ATA DE JULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTE AOS PROCESSOS LISTADOS

ABAIXO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE ESTÁGIO Nº01/2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

O setor de órgãos públicos do CIEE reuniu-se para analisar os recursos administrativos

dos candidatos, opostos tempestivamente contra a publicação do gabarito parcial,

proferindo os seguintes julgamentos e esclarecimentos de questões:

Processo nº22362-0 de 2017 Candidato: Ariane Peterossi Gonçalves

Resposta: Deferido Tendo em vista que o erro de digitação compromete a posição da candidata na lista de

classificação, deferimos o recurso. Como providência, haverá nova publicação da lista de

classificação.

Processo nº 22408-1 de 2017 Candidato: Marinez Carneiro Guedes Miguel

Resposta: Deferido Os dados solicitados foram atualizados.

Processo nº 22409-1 de 2017 Candidato: Ana Julia da Silva Rodrigues de Lima

Resposta: Indeferido Constam na ficha de inscrição e na declaração de próprio punho assinadas pela

estudante em 01/11/2017, a nomenclatura Música, não especificando o nível se superior

ou técnico, levando em consideração o semestre informando pela jovem nos mesmos

documentos e pelo fato dos cursos técnicos terem duração média de 3 (três) semestres,

consideramos nível superior. .

Atenciosamente,

Centro de Integração Empresa Escola


EDITAL DE RETIFICAÇÃO | PROCESSO SELETIVO Nº 001/2007PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

CHAMAMENTO PÚBLICO DE ESTÁGIO Nº01/2017

Em reposta aos recursos apresentados, Prefeitura Municipal de Jaboticabal e o

CIEE – Centro de Integração Empresa Escola informa aos candidatos inscritos no Chamamento

Público de Estágio, a nova classificação do chamamento público realizado no dia 19/11/2017.

ENSINO SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO

ORDEM NOME RG NOTA 1 GIOVANA ROMEU FARIA 42.188.261-X 8,0 2 CAIO CÉSAR DA SILVA MIGANO 40.816.337-9 8,0 3 ISRAEL COLLARES ACHE 45.223.066-4 7,5 4 EDUARDO RETTONDINI 48.954.116-1 7,5 5 VINICIUS DE OLIVEIRA GALACHE 41.853.608-9 7,5 6 LUIZ HENRIQUE GOMES 54.308.963-0 7,5 7 MIRELA ASSONI 52.615.979-0 7,0 8 THIAGO DE ARAUJO 49.558.405-8 7,0 9 ARIANE PETEROSSI GONÇALVES 55.547.011-8 7,0

10 SOPHIA SALLES PACHECO ROSSI 40.096.674-8 7,0 11 ADRIELI FERNANDA AMADEU 46.212.477-0 7,0 12 IZABELA SAMARA GONÇALVES FERNANDES 63.645.267-0 7,0 13 VICTOR HUGO DE MATTOS SISTO 58.878.957-4 6,5 14 GABRIELA CORTOZI JOSE 41.969.751-2 6,5 15 DEBORAH DE ARRUDA VITAL 45.555.313-0 6,5 16 SARAH FIGUEIREDO VICENTE 50.010.544-3 6,0 17 MAITÊ DURUGRAS VALENTE REZENDE 34.742.794-7 6,0 18 RAFAEL HENRIQUE PENTEADO SCHIMIDT 47.926.086-2 5,5 19 VINICIUS DOS SANTOS MORETE 56.085.080-3 5,5 20 LEONARDO LUCAS DO NASCIMENTO BRAZ 57.292.205-SP 5,0 21 INGRID FIDELIS MARTINS 56.709.197-1 4,5

AGRONEGOCIO ORDEM NOME RG NOTA

1 DARA VENANCIO GOMES 54.232.026-5 5,5 2 JULIO CESAR SOARES OLIVEIRA 54.234.932-2 5,5

AGRONOMIA ORDEM NOME RG NOTA

1 AMANDA CAROLINE BORBA 44.567.479-9 7,5 2 GABRIELE DA SILVA OLIVEIRA 40.199.228-7 7,5 3 JOAO VITOR OLIVEIRA DE SOUZA 40.817.537-0 7,0 4 JULIA RAMOS GUERREIRO 56.333.311-X 7,0 5 ALESSANDRO MELONI DEL VECCHIO 44.569.720-9 6,5 6 RICARDO SCARPIN AGOSTINI 48.890.100-5 6,5 7 LETICIA TAMIMOTO PENARIOL 44.945.514-2 6,5


AGRONOMIA ORDEM NOME RG NOTA

8 ANTONIONI POLIZEL GUASTALI 40.573.228-4 6,0 9 LUCAS NATHAN TALIATE 42.020.142-7 6,0

10 MATHEUS PASSOS MARACAJA PALUDETTI 42.017.982-3 6,0 11 GLAUCIA MARINA GOES DE LIMA 56.582.622-0 6,0 12 MURILO PETRASSI BOTASSINI 56.838.935-9 6,0 13 CARLOS HENRIQUE PULICI 53.950.942-5 5,5 14 MARIANA FABEL POLEZI 53.966.945-3 5,5 15 MIKAELA BRITO JUSTINO 45.854.861-3 5,5 16 PAULO DOMINGOS SINISCALCHI JUNIOR 41.987.357-0 5,0 17 RAFAELA SCHILACE DA SILVA 45.338.506-0 5,0 18 LUIS FELIPE PETRASSI BOTASSINI 45.203.773-6 4,5

ANÁLISE E DESENV. DE SISTEMAS ORDEM NOME RG NOTA

1 VICTOR HUGO MANDUCA RIZO 57.293.935-8 7,5 2 HUGO SANTUCCI RETTONDIN 55.546.814-8 7,5 3 PAULO SILVIO AMORIM AUGUSTO LIGEIRO 56.080.384-9 6,5 4 RULLYAN BARBETTA CASTRO 53.818.405-X 5,5 5 FABRICIO BORSATO DE OLIVEIRA PERRONE 46.508.577-5 5,0

ARQUITETURA E URBANISMO ORDEM NOME RG NOTA

1 THAIS TIEMI WATANABE 50.811.325-8 9,0 2 BRENO AUGUSTO VALENTIM 55.207.932-7 8,5 3 LETICIA MORELLO SARGI 57.078.697-6 8,0 4 LETICIA NIERES DO AMARAL 40.073.624-X 7,5 5 JULIA BIANCO REA 40.126.841-X 7,0 6 ANA LUIZA ALVIANO 49.829.373-7 7,0 7 JULIA MARIA CAVALARI 48.984.056-5 6,5 8 WILLIAM ARRUDA ZANNI 44.600.889-8 6,5 9 LORENA GONÇALVES RODRIGUES 50.872.236-6 6,0

10 ALESSANDRA BONUTI DE OLIVEIRA 40.375.445-8 5,5 11 MARIA VICTORIA DOS SANTOS C. DE OLIVEIRA 48.466.300-8 5,5 12 GABRIEL MARIANO FERREIRA CARDOSO 36.803.963-8 5,5 13 LETICIA CRISTINA VAROTTI 53.950.957-7 4,0

ARTES VISUAIS ORDEM NOME RG NOTA

1 MICAELA APARECIDA DE LIMA SILVA 54.172.190-2 6,0

CIÊNCIAS BIOLÓGICAS ORDEM NOME RG NOTA

1 JULIA VASCONI FRANCESCHINI 48.489.432-8 9,5 2 JESSICA ABONIZIO GOUVEA 48.785.198-5 9,5 3 MAYRA EDUARDA ARAUJO DE SOUZA 58.170.101-X 7,5 4 EDUARDO BANZATTO DE CARVALHO 46.469.585-5 7,0 5 LUCAS ALEMAGNA PIFER 48.719.074-9 7,0


CIÊNCIAS BIOLÓGICAS ORDEM NOME RG NOTA

6 ANA PAULA CORREA MONEDA 49.697.945-0 7,0 7 MAIRA ROSENE DA COSTA 49.765.151-8 6,5 8 REBECA GARCIA SANTOS 32.284.034-6 6,5 9 SAMELA GENEROSO DA SILVA 41.598.122-0 6,5

10 GABRIEL GARCIA BRAZ 45.091.881-6 6,5 11 MARIA DE FATIMA DOS REIS 56.587.409-3 6,5 12 LAILA DE ARAUJO RIBEIRO 41.615.528-5 6,0 13 EDSON DE LIMA MARTINIANO 42.272.941-3 6,0 14 ISABELA CRISTINA DE OLIVEIRA PIMENTA 45.276.015-X 5,5

CIÊNCIAS CONTABEIS ORDEM NOME RG NOTA

1 GISELE CRISTINA DO NASCIMENTO 47.424.846-X 6,5 2 FRANCIELE PEREIRA DA SILVA 58.710.228-7 6,5

CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS ORDEM NOME RG NOTA

1 GUILHERME LIMA THOMASINHO 48.124.994-1 7,0

CIÊNCIAS SOCIAIS ORDEM NOME RG NOTA

1 MATHEUS DACAL SEGUIM AMANCIO 40.361.207-X 6,0

COMUNICAÇÃO SOCIAL ORDEM NOME RG NOTA

1 JHONATAN EDUARDO DE MELLO 40.090.965-0 7,5 2 FERNANDO RODRIGUES 40.040.197-6 7,0 3 INGRID DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA 45.497.872-8 5,0 4 ISABELE SILVA GARCIA 47.052.097-8 5,0 5 FLAVIA TAINA BELO DA SILVA 40.680.445-X 4,5 6 EMILY ALVES DE SOUZA FERREIRA MANDUCA 45.378.417-3 4,0

DIREITO ORDEM NOME RG NOTA

1 WHICTOR HUGO HOMEM 48.958.996-0 9,0 2 LUCAS ZOCOLLER 52.038.865-3 8,5 3 INDANAIARA M. M. DOS SANTOS SOUZA 48.909.742-X 8,5 4 LUCAS TOFFANELLI 40.245.430-3 8,5 5 EMANUEL FERNANDES DE SOUZA 40.157.301-1 8,0 6 MATHEUS ANDERSON BOTELHO 40.054.404-0 8,0 7 GABRIEL DENTELLO LEDIER 53.322.197-3 8,0 8 JUÇARA REGIANE MALERBA RIBEIRO 54.460.139-7 8,0 9 OLAVO LUIZ MELO CALLEGARI 39.600.032-0 8,0

10 MICHELE HONORATO DA SILVA 48.873.069-7 7,5 11 BEATRIZ ZUQUETTE 49.937.037-5 7,5 12 EDILANE SOARES DE OLIVEIRA 48.266.359-5 7,5 13 HENRIQUE DE ALMEIDA 57.088.470-6 7,5


DIREITO ORDEM NOME RG NOTA

14 BRUNA DE SOUZA RAMOS 54.428.226-7 7,5 15 SILMARA FARIA GOMES 40.567.681-5 7,5 16 DANIEL BRAGIOLA RUIZ 46.432.319-8 7,5 17 SILVONEI JORGE DOS SANTOS JUNIOR 47.111.380-3 7,5 18 JESSICA DOS SANTOS DE SOUZA NOBRE 47.713.398-8 7,5 19 FLAVIA CRISTINA CASSEMIRO 40.308.634-6 7,0 20 MARCIA CRISTINA ALVES DE O. SANTOS 20.480.744-X 7,0 21 LUIS FELIPE CARAÇA 40.166.508-2 7,0 22 LETICIA MILANEZI CHIODA 49.829.054-2 7,0 23 LETICIA BASSI SCARPIM 50.811.157-2 7,0 24 ANA CLARA MINARI B. DE CARVALHO 50.316.834-8 6,5 25 ALANA DA SILVA ALMEIDA 47.640.216-5 6,5 26 MARIA HELENA DONADON CAETANO 52.285.255-5 6,5 27 BRUNO GOMES FERNANDES 49.885.431-0 6,5 28 FERNANDA KAROLINY BARRETO LUCENTE 44.925.199-8 6,5 29 BRUNA EVELYN DA SILVA SEIXAS 56.432.012-2 6,5 30 LORENA MENDES FERRAZ ROSA 53.952.655-1 6,0 31 GISELE ROBERTA MACRI 15.642.052-1 6,0 32 NORMA APARECIDA MATHEUS 25.513.435-6 6,0 33 ISABELA BEDORE GUIDELI 56.611.929-8 6,0 34 RAFAELA ROCHA GOMES MARIOTTO 37.983.983-0 6,0 35 JOSE TOBIAS SETTE 38.698.896-1 6,0 36 CLEITON WESLEY DOS SANTOS DA SILVA 40.994.890-4 6,0 37 GISLAINE RODRIGUES ALMEIDA 46.037.118-6 6,0 38 LUANA MORELLO ANDRADE 56.915.997-0 6,0 39 ISABELA GUILHERME DE LIMA 40.490.120-7 6,0 40 FERNANDA CARLA ROSA BAPTISTA 40.249.092-7 6,0 41 LARISSA BARBOSA ROSSI 40.490.921-8 6,0 42 BRENDA CARNEVALLI SCARPIM 53.257.903-3 5,5 43 KEVIN LUAN LIMA FREIRE 58.162.149-9 5,0 44 LARISSA RAYMUNDO 44.447.073-6 5,0 45 FRANCIELY KAROL SIQUEIRA SOUZA 49.922.513-2 5,0 46 VICTORIA SILVA ABOBOREIRA DE ALMEIDA 54.428.121-4 5,0 47 ALINE NUNES DA SILVA 46.213.136-1 5,0 48 ALINE RAQUEL SANTA CÁPITA 49.700.694-7 4,5 49 GISLAINE DA SILVA SOUZA 47.484.835-8 4,0 50 GRACIELE DA SILVA PEDROSO 25.248.022-SC 4,0 51 KAREN FERNANDA ARAUJO DOS SANTOS 45.215.077-2 4,0

EDUCAÇÃO FÍSICA ORDEM NOME RG NOTA

1 JULIA APARECIDA DE CAMPOS 54.948.241-6 7,0 2 JOHNATHAN RONALDO S. PERASSOLI 58.610.806-3 7,0 3 THALYA PESSOA SOUZA 49.661.034-X 7,0 4 MANUELA FENERICH FERNANDES 49.772.283-5 6,5 5 LUIS GUILHERME MILANEZI CHIODA 52.285.319-5 6,5 6 JESSICA APARECIDA SIQUEIRA 55.137.200-X 6,5


EDUCAÇÃO FÍSICA ORDEM NOME RG NOTA

7 CAIO HENRIQUE DE SOUZA 53.950.935-8 6,5 8 SHEYLA SOARES DE ARAUJO 9.212.543 6,0 9 GABRIELI M. OLIVEIRA BARATO 57.183.122-9 6,0

10 RAFAEL DA SILVA PEREIRA 48.908.070-4 5,5 11 EVERTON CLARINDO RAYMUNDO 45.810.623-9 5,5 12 NAIARA APARECIDA RODRIGUES 40.353.323-5 4,5 13 NATALIA NATHIERRE AMOROSO DOS SANTOS 54.428.251-6 4,0 14 WESLEY DO NASCIMENTO ALVES DA COSTA 38.860.499-2 4,0

ENFERMAGEM ORDEM NOME RG NOTA

1 CAIO AUGUSTO LOBO CARAPIA 48.835.306-3 6,5 2 BIANCA LUANA GIZ MAGALHAES 52.284.072-3 6,5 3 ISABELA DE CASSIA GAION 56.328.789-5 6,0 4 KATHIELY THAIS OMENA PEREIRA 55.288.775-4 6,0 5 TATIANE LIMA DOS ANJOS 40.695.435-5 6,0 6 TATIANE APARECIDA ATAMANCZUK 40.668.081-4 5,5 7 BRUNA VIRGINIA SCHINAIDER 49.694.770-9 5,5 8 VINICIUS SOARES PEREIRA 20.559.123-MG 5,5 9 GENIVALDO ALVES DOS ANJOS 20.587.232-MG 5,5

10 NAIANY LEMOS LIOLINO 40.169.798-8 5,0 11 ADRIANA ISILDA DA SILVA SERRA 2.834.489-2 5,0 12 LARISSA OLIVEIRA AGOSTINHO 57.975.141-7 5,0 13 OLIVIA JOYSE SOARES CARVALHO 18.296.491-MG 4,5 14 DANIELA DA SILVA RAMOS 57.593.399-9 4,5 15 ANA CLAUDIA MENDONÇA FERNANDES 19.716.727-MG 4,0

ENGENHARIA CIVIL ORDEM NOME RG NOTA

1 MURILO DIEGO SANT ANNA 47.124.364-SP 7,5 2 MARIANA FERREIRA CORREA 45.276.296-0 7,5 3 GABRIEL AUGUSTO DEROLDO 45.231.185-8 7,5 4 BEATRIZ TEIXEIRA 49.940.395-2 7,0 5 FABIANA ROBERTA BOTTA 48.898.402-6 7,0 6 ERICK HENRIQUE MONTEIRO 44.341.095-1 7,0 7 LORENA PAULINO DUARTE 43.905.640-8 6,5 8 CAMILA MARIANA DOS SANTOS 44.476.086-6 6,0 9 ADRIANA MOURA 45.340.267-7 6,0

10 DEMIS WIBER CARREIRA ANTONIO 35.304.527-5 6,0 11 GEOVANI HENRIQUE DE FARIA 40.328.844-7 6,0 12 IGOR MARTINEZ NAKA 48.889.746-4 6,0 13 BRENDA BEZERRA 49.635.446-2 6,0 14 ANDREZA CRISTINA FRANCO DOS SANTOS 40.420.940-3 5,5 15 ALINE OLIVEIRA RIBEIRO 48.482.550-1 5,5 16 JULIA VOLPE GOMES DA COSTA 37.883.565-8 5,0 17 NOEMI NAYARA OLIVEIRA PEREIRA 52.284.031-0 4,5


ENGENHARIA CIVIL ORDEM NOME RG NOTA

18 ALICE DE JESUS PEIXOTO 49.696.232-2 4,5

ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO ORDEM NOME RG NOTA

1 ALAN FIDELIZ DA SILVA 45.067.071-5 7,5

ENGENHARIA DE PRODUÇÃO ORDEM NOME RG NOTA

1 NATHALIA BEATRIZ BRANCO 38.859.159-6 7,0

ENGENHARIA MECÂNICA ORDEM NOME RG NOTA

1 JOAO VICTOR MALERBA 45.511.988-0 6,0

ENGENHARIA MECATRÔNICA ORDEM NOME RG NOTA

1 DIEGO GARCIA DE ALMEIDA 49.925.999-3 6,0

FARMÁCIA ORDEM NOME RG NOTA

1 PEDRO HENRIQUE NAVARRO MORA 58.543.402-5 8,5 2 ELISMAR FERNANDES DE SOUZA 49.962.506-7 6,0 3 VITORIA ROBERTA CARDOZO 45.307.965-9 5,5

FISIOTERAPIA ORDEM NOME RG NOTA

1 FLAVIANE GARCIA DE OLIVEIRA 40.040.337-7 7,5 2 LAISA PENA 45.224.423-7 7,5 3 VANESSA AMOROSO DOS SANTOS 54.428.195-0 7,0 4 GABRIELLE CRISTINA ROCHA 40.316.827-2 7,0 5 BEATRYCE SANFLORIAN SILVA 55.720.625-X 6,5 6 AMANDA DA SILVA FIGUEIREDO 45.577.804-8 6,5 7 JULIANA MALERBO MARQUES VILELLA 40.404.324-0 6,0 8 MARIA JULIA ALVIANO 53.320.043-X 6,0 9 LARISSA GABRIELE FERREIRA DA SILVA 53.038.355-X 5,5

10 FERNANDA CAROLINA DOS SANTOS CALDAS 55.580.103-2 5,0 11 FLAVIA PATRICIA DE OLIVEIRA 54.264.256-6 5,0 12 AMANDA SILVA QUINTINO 47.036.866-4 5,0 13 AMANDA DOS SANTOS SOUZA 45.109.956-4 4,0

GEOGRAFIA ORDEM NOME RG NOTA

1 GABRIELA MARIA CERVANTES GAVAZZI 10.549.706-7 6,5 2 MARIANA CRISTINA MANOEL 40.400.374-6 6,5 3 RAFAELA LOPES 41.456.977-5 5,0


GESTAO EMPRESARIAL ORDEM NOME RG NOTA

1 YANAÊ CRISTINA DA SILVA MEIRELES 49.726.606-4 7,0 2 CAROLINE ALVES DOS REIS 49.701.156-6 6,5 3 ANGELA DOZONO YOKOO 40.147.644-3 5,5 4 ALEXANDRE DE CENÇO CORREA DE LACERDA 43.584.176-2 4,5

HISTORIA ORDEM NOME RG NOTA

1 HAMILTON RODRIGUES JUNIOR 45.858.022-3 8,0 2 AMANDA FERREIRA DE LAIA 57.085.717-X 6,5 3 NATALIA APARECIDA GOMES GARCIA 43.076.849-7 6,5 4 LEONARDO GONÇALVES LEANDRO 56.082.612-6 6,5 5 FABIO APARECIDO FERRAZ GOMES 47.164.015-3 6,5 6 LEONARDO RIGLER DE SOUZA 57.863.686-4 6,0 7 NAYARA CRISTINA SCHIMIDT FERNANDES 49.773.470-9 5,5 8 FELIPE JUNQUEIRA BRAGIOLA 49.710.664-4 5,0

JORNALISMO ORDEM NOME RG NOTA

1 ADENIA MAYARA BATISTA GERALDO 47.327.537-5 6,0

LETRAS ORDEM NOME RG NOTA

1 ARTHUR ABDALA ALVES 52.266.228-6 8,5 2 AMANDA DANIELI MARTINS 41.089.669-X 8,0 3 ISABELLE MARCHI 54.428.212-7 7,5 4 LUANA REGINA DA SILVA ALVES 43.298.472-0 7,5 5 ANDRE PHELIPE DOS SANTOS 55.591.505-0 7,0 6 JESSICA SUZANE CARREGARI 54.264.394-7 6,5 7 OTAVIO PENARIOL 56.642.823-4 6,0 8 BEATRIZ SANTANA DA COSTA 52.565.365-X 6,0 9 JESSICA GARCIA SEGAL 56.579.887-X 5,0

LICENCIATURA EM MÚSICA ORDEM NOME RG NOTA

1 GIORDANO DEL VECCHIO DOS SANTOS 44.785.972-9 7,5 2 DAVID DOS SANTOS CORREIA JUNIOR 33.678.159-3 6,5 3 ANA JULIA DA SILVA RODRIGUES DE LIMA 58.330.746-2 6,0

MATEMÁTICA C/ ENF. INFORMATICA ORDEM NOME RG NOTA

1 DAVID GONÇALVES DE BARROS 47.147.229-3 6,0

NUTRIÇÃO ORDEM NOME RG NOTA

1 LETICIA KANASIRO 45.119.402-0 7,0 2 HEVELAINE THAIS DOS SANTOS GABRIEL 36.871.789-6 6,5


NUTRIÇÃO ORDEM NOME RG NOTA

3 GIOVANA CRISTINA GOMES 49.978.229-X 6,5 4 LORENA APARECIDA ALVES ABREU 52.626.805-0 6,0 5 LARISSA GABRIELI DE SOUZA CAVICHIOLI 54.981.636-7 5,5 6 HELOIZE PAULINO VANZELLA 49.513.625-6 5,0 7 DANIELLE ZOCOLLARO NOGUEIRA 49.847.113-5 5,0 8 LARISSA BELARMINO 40.150.089-5 4,5

PEDAGOGIA ORDEM NOME RG NOTA

1 LIVIA FERNANDES DA ROCCA 45.652.566-X 8,0 2 MARIA RONCATO FAIFER 56.579.945-9 8,0 3 NAIARA FERREIRA SILVA 40.411.393-X 7,5 4 THAIS APARECIDA MARQUES DE LIMA 53.950.413-0 7,0 5 JAQUELINE AP. DA SILVA DIAS LACERDA 44.476.124-X 6,0 6 JANAINA FERREIRA FRANCISCO DOS SANTOS 48.854.099-9 6,0 7 MARCELA FERNANDES CUNIS 49.724.712-4 6,0 8 BEATRIZ RIBEIRO FERNANDES 49.710.563-9 6,0 9 GABRIELLE DE PAULA CORREIA 57.291.433-7 6,0

10 LARISSA CAROLINE MAZZA 45.652.497-6 6,0 11 BRENO LINDOLPHO ALVES 49.726.974-0 6,0 12 MANUELA CARNEIRO 49.829.143-1 5,5 13 NATALIA BECARO HENRIQUE 4.645.620-5 5,5 14 ADRIELI CRISTINA LISBOA BONFIM 44.795.525-1 5,5 15 ELAINE CRISTINA VIEIRA COSTA 28.210.941-9 5,0 16 RENATA APARECIDA COTILLO GUARDIA 21.375.705-9 5,0 17 SILVIA HELENA CAPELANI TRAVAINI 22.560.074-2 5,0 18 ALINE CARDOSO DE MATTOS SISTO 29.834.614-X 5,0 19 VANESSA DOS SANTOS BENTO 44.476.139-1 5,0 20 KATIA RODRIGUES DE MATOS 43.616.775-X 4,5 21 RENE FERNANDES GOUVEA 25.490.866-4 4,0

PRODUÇÃO INDUSTRIAL ORDEM NOME RG NOTA

1 GIOVANI CESAR CATANIO CADENA 40.352.114-2 7,5

PSICOLOGIA ORDEM NOME RG NOTA

1 JESSICA MARIA DE ANDRADE 40.307.831-3 8,0 2 CAROLINA DOS SANTOS ALVES DE ARAUJO 44.719.991-2 7,5 3 NOEMI GARCIA BAPTISTA 44.799.935-7 7,5 4 CLAUDIA MARIA FERREIRA SILVA 8.550.359-9 7,0 5 NAYARA FERNANDA BOTIGLIERI 40.338.780-2 7,0 6 AMANDA REGINATO DA SILVA 56.450.558-4 6,5 7 DEIVID ISMAEL DE MELO DOS SANTOS 40.286.730-0 6,5 8 ALESSANDRA C. B. DE OLIVEIRA 24.321.156-9 6,0 9 BRENDA CRISTINA DE SOUZA 44.939.250-8 6,0

10 SAVIO ALVAREZ PEREIRA 40.498.130-6 6,0


PSICOLOGIA ORDEM NOME RG NOTA

11 JOAO VICTOR DIAS PEREIRA 54.172.069-7 5,0 12 JOYCE MARIELLE MINEIRO DOS SANTOS 45.653.690-5 4,5 13 THAINY CAMILO CAMARA 49.829.291-5 4,5 14 SIMONE LEMOS FIGUEIREDO GRICIO 47.512.058-9 4,0

PUBLICIDADE E PROPAGANDA ORDEM NOME RG NOTA

1 NATALIA MARQUES DE MELLO 57.038.892-2 5,0

SERVIÇO SOCIAL ORDEM NOME RG NOTA

1 JULIANA CAMARGO 45.764.146-0 6,0 2 ANA PAULA MARQUES MAZI 22.728.647-9 5,0 3 JESSICA FERNANDA ROCHA DOS SANTOS 48.974.190-3 4,5

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO ORDEM NOME RG NOTA

1 RENAN BUENO GOMES CRESPO 44.358.669-X 6,5 2 VINICIUS DEL VECCHIO GARCIA 40.492.897-3 6,5 3 JOSE FERNANDO BARBAGLIA DE CARVALHO 54.172.348-0 6,0 4 PAMELA FERREIRA DA SILVA MATIAS 49.333.879-2 6,0 5 VINICIUS ZUQUETTE 54.234.524-9 5,5 6 WESLEY JOSE DOS SANTOS 45.449.312-5 5,0 7 JOAO VITOR PEDRO OLIVEIRA 54.428.327-2 5,0 8 THIAGO HENRIQUE SANT'ANNA 53.646.213-6 5,0 9 DILMARA PEREIRA FERREIRA DE LIMA 34.767.255-3 4,5

10 GUILHERME SANTOS SANTANA 45.203.611-2 4,0

SISTEMAS PARA INTERNET ORDEM NOME RG NOTA

1 LUIS FERNANDO M. DA SILVA JUNIOR 56.015.217-6 7,5 2 BRUNO CONSTANT RODRIGUES 40.487.371-6 5,5 3 LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS 40.314.585-5 4,5

TECNOLOGIA EM BIOCOMBUSTÍVEIS ORDEM NOME RG NOTA

1 VITOR GAVAZZI DE MARCO 48.922.622-X 8,0 2 VIVIAN NOGUEIRA SACANI 45.617.759-0 7,5 3 LEANDRO MARTINS PIRES 53.364.367-3 7,0 4 AMANDA NAMIE COGA 58.190.253-1 7,0 5 LUCINEIA FERREIRA GOMES 16.396.324-MG 6,5 6 GISLAINE RODRIGUES 41.776.134-X 6,5 7 CAROLINE BEATRIZ DE ARAUJO SOUZA 58.164.436-0 6,0 8 ANGELICA CAROLINE PENNA PALOPITO 40.380.678-1 6,0 9 MARIA EDUARDA VERISSIMO ROCHA 58.162.236-4 6,0

10 VICTOR GONÇALVES DE BARROS 45.578.284-2 6,0 11 LARISSA CRISTINA SOSTENA DO NASCIMENTO 47.411.179-9 5,5


TECNOLOGIA EM BIOCOMBUSTÍVEIS ORDEM NOME RG NOTA

12 MARIANA ARDISSON MAZZA 52.305.413-0 5,5 13 ROMILDA ANGELINA DA SILVA PIRES 41.236.244-2 5,5 14 RENATO SILVA ALBERNAZ 28.833.922-8 5,5 15 MELISSA KESSILIN DE SOUSA JOAQUIM 56.709.290-2 5,5 16 CAMILA APARECIDA DA SILVA 56.163.980-2 5,5 17 GABRIELA LEAL FIORENTINI 43.050.632-6 5,5 18 EDSON BUCK JUNIOR 50.811.138-9 5,0 19 BRUNA MAYUMI FARIA DA SILVA 41.669.218-7 5,0 20 JESSICA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO 44.784.954-2 5,0 21 FABIANA ALVES LAURENTINO 40.377.876-1 4,5 22 JOÃO VICTOR SIZUKI LOPES 52.566.215-7 4,5 23 MIRELI DA SILVA PASCHOALINO 48.909.227-5 4,0

Jaboticabal, 01 de dezembro de 2017.

JOSÉ CARLOS HORI Prefeito Municipal

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

COMUNICADO | CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2017

Processo nº 194255/2017 – Chama-mento Público nº 02/2017

Com a disponibilização da ata de ses-são pública, ocorrida às 09:30 horas do dia 22 do mês de Novembro de 2017, e a disponibilização do teor no Portal de Parcerias, abre-se prazo para eventu-al recurso, a contar da presente data, contra a HABILITAÇÃO das interessa-das UNENLAR – União Espírita Nosso Lar (Território A), OSC CEVER – Cen-

tro Vicentino Educacional e Recreativo Nossa Senhora Aparecida (Território B), AAPROCOM – Associação de Apoio a Projetos Comunitários do Município de Jaboticabal (Território C); e INABILI-TAÇÃO da interessada a ECOE – As-sociação de Apoio a Qualidade de Vida da Comunidade (Território C).


Tatiana Parreira Lemos Pellegrini

TERMO DE RETIFICAÇÃO | CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2017

TERMO DE RETIFICAÇÃO

Processo nº 194255/2017 – Chama-mento Público nº 02/2017

Tendo em vista a superveniência da conveniência e oportunidade de se re-alizar o remanejamento das fontes de recursos destinados ao objeto relativo ao Chamamento Público nº 02/2017,

considerando que não há alteração substancial dos termos do respectivo Edital, a tabela de que trata o item 1.3 passa a vigorar nos disponibilizados no Portal de Parcerias.


Tatiana Parreira Lemos Pellegrini


SECRETARIA DA FAZENDA

QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICACRONOLOGIA DE PAGAMENTOS

CÓDIGO FORNECEDOR EMPENHO LIQUIDAÇÃO DATA LIQUID. VALOR A PAGAR VÍNCULO/FONTE EVENTO68845 FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - EPP 8678 13940 29/08/2017 R$ 6.152,00 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 019.001 - MEDICAMENTO PADRÃO

68845 FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - EPP 8679 13942 29/08/2017 R$ 3.235,00 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 019.001 - MEDICAMENTO PADRÃO

68845 FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - EPP 8678 13941 29/08/2017 R$ 1.071,00 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 019.001 - MEDICAMENTO PADRÃO

70238 DARCIMARA CRISTINA DE QUEIROZ - ME 8289 14068 31/08/2017 R$ 3.407,80 001 - RECURSO PRÓPRIO 003.004 - MATERIAL DE ESCRITORIO




862 LUMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEÚTICOS LTDA 7586 15303 19/09/2017 R$ 256,20 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 019.007 - PROCESSO JUDICIAL



4253 UNIMED JABOTICABAL COOPEATIVA DE TRABALHO MÉDICO 9865 15771 28/09/2017 R$ 1.485,00 039 - MAC 019.020 - FAEC

70352 CARLOS ALBERTO DA SILVA & CIA LTDA - ME 10368 17213 19/10/2017 R$ 1.000,00 001 - RECURSO PRÓPRIO 053.007 - MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS

627 COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA 10688 17296 24/10/2017 R$ 59.081,62 001 - RECURSO PRÓPRIO 001.002 - CESTA BÁSICA






62565 P.R.X. SERVIÇOS PROFISSIONAIS S/S - EPP 4015 17383 25/10/2017 R$ 7.259,94 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 002.022 - SERVIÇO RAIO X

627 COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA 10642 17602 30/10/2017 R$ 19.779,00 023 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 001.002 - CESTA BÁSICA

340 COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ 301 18832 13/11/2017 R$ 1.337,43 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.006 - ENERGIA ELÉTRICA

355 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. IMESP 287 19114 21/11/2017 R$ 580,80 001 - RECURSO PRÓPRIO 006.004 - PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS

355 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. IMESP 287 19115 21/11/2017 R$ 645,33 001 - RECURSO PRÓPRIO 006.004 - PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS

340 COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ 292 19306 24/11/2017 R$ 44,61 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.006 - ENERGIA ELÉTRICA

340 COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ 353 19309 24/11/2017 R$ 5.649,90 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 004.006 - ENERGIA ELÉTRICA

340 COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ 11629 19321 24/11/2017 R$ 634,71 023 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 004.006 - ENERGIA ELÉTRICA

8930 SCHWARTZ SISTEMAS EM INFORMÁTICA S/S LTDA 506 19560 30/11/2017 R$ 4.419,03 001 - RECURSO PRÓPRIO 005.001 - LICENÇA SISTEMA INFORMÁTICA

340 COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ 297 19624 01/12/2017 R$ 2.104,18 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.006 - ENERGIA ELÉTRICA

286 TELEFÔNICA BRASIL S.A. 476 19584 01/12/2017 R$ 98,24 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.009 - DESPESA TELEFONE

286 TELEFÔNICA BRASIL S.A. 486 19592 01/12/2017 R$ 1.234,21 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.009 - DESPESA TELEFONE






286 TELEFÔNICA BRASIL S.A. 10745 19623 01/12/2017 R$ 10.091,10 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.016 - DESPESA INTERNET

286 TELEFÔNICA BRASIL S.A. 11787 19743 01/12/2017 R$ 1.285,68 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.009 - DESPESA TELEFONE








286 TELEFÔNICA BRASIL S.A. 7745 19622 01/12/2017 R$ 9.798,98 002 - ENSINO FUNDAMENTAL 004.016 - DESPESA INTERNET

340 COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ 9360 19626 01/12/2017 R$ 374,39 004 - ENSINO INFANTIL 004.006 - ENERGIA ELÉTRICA

286 TELEFÔNICA BRASIL S.A. 11790 19742 01/12/2017 R$ 1.822,81 004 - ENSINO INFANTIL 004.009 - DESPESA TELEFONE

286 TELEFÔNICA BRASIL S.A. 497 19613 01/12/2017 R$ 99,05 013 - AÇÃO EPIDEMIOLÓGICA 004.009 - DESPESA TELEFONE

286 TELEFÔNICA BRASIL S.A. 11699 19618 01/12/2017 R$ 98,24 015 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 004.009 - DESPESA TELEFONE

286 TELEFÔNICA BRASIL S.A. 495 19610 01/12/2017 R$ 2.501,34 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 004.009 - DESPESA TELEFONE

286 TELEFÔNICA BRASIL S.A. 496 19611 01/12/2017 R$ 261,00 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 004.009 - DESPESA TELEFONE

69760 VIVVER SISTEMAS LTDA 11233 19581 01/12/2017 R$ 18.000,00 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 016.010 - SERVS INFORMAT

286 TELEFÔNICA BRASIL S.A. 480 19588 01/12/2017 R$ 98,24 023 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 004.009 - DESPESA TELEFONE

8930 SCHWARTZ SISTEMAS EM INFORMÁTICA S/S LTDA 506 19725 04/12/2017 R$ 4.419,03 001 - RECURSO PRÓPRIO 005.001 - LICENÇA SISTEMA INFORMÁTICA

1065 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTO DE JABOTICABAL SAAEJ 9512 19729 04/12/2017 R$ 33,06 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.001 - ÁGUA E ESGOTO

2278 ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PROJETOS COMUNITÁRIOS 627 19746 04/12/2017 R$ 175.000,00 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 014.078 - TERMO DE PARCERIA

De acordo com o Artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/1993, e nos termos da Instrução nº 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cada unidade da administração pública, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, devem, para cada fonte diferenciada de recursos, obedecer a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada. Justificamos que a quebra de ordem cronológica, abaixo relacionada, se faz necessária por tratar-se de serviços essenciais e de natureza continuada de diversas secretarias.


CÓDIGO FORNECEDOR EMPENHO LIQUIDAÇÃO DATA LIQUID. VALOR A PAGAR VÍNCULO/FONTE EVENTO340 COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ 292 19769 05/12/2017 R$ 167,72 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.006 - ENERGIA ELÉTRICA

66497 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CULTURANDO 10646 19773 05/12/2017 R$ 6.442,48 001 - RECURSO PRÓPRIO 050.036 - CONSÓRCIO CULTURANDO

64109 HOSPITAL SÃO MARCOS S.A. 11793 19750 05/12/2017 R$ 4.787,20 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 014.035 - PLANO OPERATIVO HEMODIÁLISE

530 IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE JABOTICABAL 9835 19757 05/12/2017 R$ 202.966,82 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 014.016 - PLANO OPERATIVO

64109 HOSPITAL SÃO MARCOS S.A. 11795 19753 05/12/2017 R$ 1.895,93 039 - MAC 014.035 - PLANO OPERATIVO HEMODIÁLISE

64109 HOSPITAL SÃO MARCOS S.A. 11794 19752 05/12/2017 R$ 3.865,49 039 - MAC 014.035 - PLANO OPERATIVO HEMODIÁLISE

66658 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTO DE BARRETOS 1317 19781 06/12/2017 R$ 29,44 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 004.001 - ÁGUA E ESGOTO

1065 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTO DE JABOTICABAL SAAEJ 1308 19782 06/12/2017 R$ 148,24 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 004.001 - ÁGUA E ESGOTO

1065 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTO DE JABOTICABAL SAAEJ 9511 19971 07/12/2017 R$ 18.022,06 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.001 - ÁGUA E ESGOTO



286 TELEFÔNICA BRASIL S.A. 495 19976 07/12/2017 R$ 65,42 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 004.009 - DESPESA TELEFONE

DECISÃO ADMINISTRATIVA EM 1ª INSTÂNCIA

Contribuinte: ADRIANO DELLA CORTEEndereço: Av. Rosa Celestino, 341 – Lot. Monterrey I – 14887-448

A Prefeitura Municipal de Ja-boticabal em cumprimento ao disposto no Artigo 370 § 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 07/92, vem pela presente, pub-licar a decisão administrativa de 1ª Instância relativa ao se-guinte processo:

Processo nº 747-1/2017 - Can-celamento “ex officio” de lança-mento de ISS incidente sobre mão de obra para construção civil por meio da notificação nº 58/2017.

Decisão: DEFERIDO O PEDI-DO DE CANCELAMENTO

Jaboticabal, 30 de novembro de 2017.

Eduardo Aparecido AcuñaChefe do Setor de Fiscalização de Tributos

Contribuinte: AKIO OKUSHIROEndereço: Rua dos Tra-balhadores, 62 – 14887-040

A Prefeitura Municipal de Ja-boticabal em cumprimento ao disposto no Artigo 370 § 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 07/92, vem pela presente, pub-licar a decisão administrativa

de 1ª Instância relativa ao se-guinte processo:

Processo nº 10199-1/2017 – Reclamação contra Notificação de Lançamento nº 646/2017 Processo 7315-6/2017) de ISS incidente sobre mão de obra para construção civil.


.Jaboticabal,07 de dezembro de 2017.


Contribuinte: ANTÔNIO DEL VECCHIOEndereço: Rua Francisco Homem, 24 – 14882-018


Processo nº 11008-6/2017 – Reclamação contra Notificação de Lançamento nº 776/2017 Processo 9313-/2017) de ISS incidente sobre mão de obra para construção civil.



Eduardo Aparecido AcuñaChefe do Setor de Fiscalização

de Tributos

Contribuinte: ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRAEndereço: Rua Waldir Martins, 220 – Jd. Grajaú – 14890-308


Processo nº 11025-6/2017 - Reclamação contra notificação nº 242/2017 (Processo 2734-1/2017) de lançamento de ISS incidente sobre mão de obra para construção civil.




Contribuinte: ANTONIO RI-NALDO CAIERO DA COSTAEndereço: Av. Herminia Casa-letti Bellodi, 181 – Jd. Morumbi – 14890-214


Processo nº 20683-1/2016 - Reclamação contra noti-ficações nº 1.379/2017 e 1.380/2016 (Processo 18973-1/2016) de lançamento de ISS incidente sobre mão de obra para construção civil.




Contribuinte: ANTONIO SÉR-GIO FERREIRAEndereço: Rua Floriano Peixo-to, 765 - Centro – 14870-370


Processo nº 12351-0/2017 - Cancelamento “ex officio” de lançamento de ISS incidente sobre mão de obra para con-strução civil por meio da notifi-cação nº 440/2016.


.Jaboticabal, 30 de novembro de 2017.


Contribuinte: ATILIO CERATO BEDOREEndereço: Rua Quintino Bo-caiúva, 576 – 14882-030


Processo nº 18324-5/2016 – Recurso de Ofício contra No-tificação de Lançamento nº 1.378/2016 de lançamento de ISS incidente sobre mão de obra para construção civil.




Contribuinte: CESAR AUGUS-TO BATAIEREndereço: Rua Mauro Ligeiro, 380 – Resid. Akitoshi Ota – 14876-243


Processo nº 10945-2/2017 - Reclamação contra notificação nº 99/2017 (Proc. 20699-


7/2016) de lançamento de ISS incidente sobre mão de obra para construção civil.




Contribuinte: CLODOALDO APARECIDO LOURENÇOEndereço: Rua Antonio Forcinetti, 131 – Jd. Barcelona – 14887-428A Prefeitura Municipal de Ja-boticabal em cumprimento ao disposto no Artigo 370 § 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 07/92, vem pela presente, pub-licar a decisão administrativa de 1ª Instância relativa ao se-guinte processo:

Processo nº 1825-2/2017 - Cancelamento “ex officio” de lançamento de ISS incidente sobre mão de obra para con-strução civil por meio da notifi-cação nº 139/2016.




Contribuinte: DAIANA MATHEUS DA SILVAEndereço: Rua Vicente Barbo-sa, 40 – Jd Mariana – 14875-693


Processo nº11179-1/2016 - Reclamação contra notificação nº 378/2016 (Processo 26202-1/2011) de lançamento de ISS

incidente sobre mão de obra para construção civil.




Contribuinte: EDENILSON LE-ANDRO CONTRERAEndereço: Rua Vitorio Bren-dolan, 170 – Jd Grajaú – 14890-300






Contribuinte: GABRIEL QUIN-TINO DE CAMARGOEndereço: Rua Francisco de Souza Bahia, 101 – Jd. Grajaú – 14890-310


Processo nº 8183-3/2017 - Reclamação contra as notifi-cações nº 174/2017 e 401/2017 1.202/2016 (Processo 16184-

5/2016) de lançamento de ISS incidente sobre mão de obra para construção civil.




Contribuinte: HENFEL – IN-DÚSTRIA METALURGICA LTDAEndereço: Via Major Hilário T. Pinheiro, 3447 – 14871-300


Processo nº 12299-8/2017 – Pedido de Cancelamento de Nota Fiscal de Serviços e Res-tituição de ISSQN.




Contribuinte: JOSÉ ADRIANO FACCOEndereço: Av. Ulysses Morello, 101 – Res. São Judas Tadeu – 14887-300


Processo nº 16636-7/2016 – Cancelamento “ex officio” de lançamento de ISS incidente sobre mão de obra para con-strução civil por meio da notifi-

cação nº 1.387/2016.



Eduardo Aparecido AcuñaChefe do Setor de Fiscalização de TributosContribuinte: JOSÉ ANTONIO MORENOEndereço: Av. Vicente Palazzo, 150 – 14890-435


Processo nº 10556-0/2017 – Reclamação contra Notificação de Lançamento nº 712/2017 Processo 8319-4/2017) de ISS incidente sobre mão de obra para construção civil.

Decisão: DEFERIDO O PEDI-DO DE CANCELAMENTOJaboticabal, 07 de dezembro de 2017.


Contribuinte: JOSÉ CARLOS DE SOUZA, CONJUGE E FIL-HOSEndereço: Rua Prfa. Ana Ra-mos de Carvalho, 738 – 14887-038


Processo nº 14627-7/2016 – Recurso de Ofício contra No-tificação de Lançamento nº 1.375/2016 de ISS incidente sobre mão de obra para con-strução civil.

Decisão: DEFERIDO O CAN-CELAMENTO

Jaboticabal,07 de dezembro de 2017.


Contribuinte: KARINA APARE-CIDA AFFONSO DOS SAN-TOSEndereço: Rua Miguel Filardi, 190 – Jd das Rosas – CEP-14871-780


Processo 20914-7/2017 – Rec-lamação contra a Notificação nº 1.362/2017 (Processo 13861-4/2016) de lançamento de ISS incidente sobre mão de obra para construção civil.

Decisão: INDEFERIDO O PE-DIDO

Nos termos do Art.361 da L/C 07/92, da decisão publicada cabe recurso voluntário, total ou parcial, com efeito suspen-sivo, à Junta de Julgamento de Recursos Fiscais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação da decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação conforme artigo 369, III, da mesma lei complementar.



Contribuinte: LUIS ANDRE LACERDAEndereço: Rua Eduardo Van-tinni, 171 – Res. dos Ipes – CEP-14882-324

A Prefeitura Municipal de Ja-boticabal em cumprimento ao


disposto no Artigo 370 § 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 07/92, vem pela presente, pub-licar a decisão administrativa de 1ª Instância relativa ao se-guinte processo:

Processo 20443-9/2017 - Rec-lamação contra Notificação de Lançamento nº 1.256/2017 (Proc. 5203-5/2017) de ISS incidente sobre mão de obra para construção civil.

Decisão: INDEFERIDO O PE-DIDO DE CANCELAMENTO




Contribuinte: LUIZ ROBERTO FURLANEndereço: Rua Aldo Bellodi, 50 – Jd. Barcelona – 14887-424




.Jaboticabal, 30 de novembro de 2017.


Contribuinte: MARIA DAS GRAÇAS PINHEIRO DA SILVAEndereço: Rua José Sacco, 101 – CEP-14871-790


Processo 20230-4/2017 - Rec-lamação contra Notificação de Lançamento nº 1.394/2017 (Proc. 13591-7/2017) de ISS incidente sobre mão de obra para construção civil.

Decisão: INDEFERIDO O PE-DIDO DE CANCELAMENTO




Contribuinte: MIUCHA CATA-RINA CARREGARI DOS SAN-TOSEndereço: Rua Antonio Forcinetti, 101 – 14887-428


Processo nº 8250-3/2017 –

Reclamação contra Notificação de Lançamento nº 141/2017 Processo 1823-6/2017) de ISS incidente sobre mão de obra para construção civil.


.Jaboticabal, 07 de dezembro de 2017.


Contribuinte: NEUZA EDITE RODRIGUESEndereço: Rua Miguel Filardi, 190 – Jd das Rosas – CEP-14871-780


Processo 18210-9/2017 – Pe-dido de Transferência de débi-to de ISSQN lançado através da Notificação nº 1.230/2017 (Proc. 12680-2/2017) incidente sobre mão de obra para con-strução civil.


Nos termos do Art.361 da L/C 07/92, da decisão publicada cabe recurso voluntário, total ou parcial, com efeito suspen-sivo, à Junta de Julgamento de Recursos Fiscais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação da decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação conforme artigo 369, III, da mesma lei complementar.Jaboticabal, 07 de dezembro de 2017.


Contribuinte: RECAPAGEM PNEU FORTEEndereço: – CEP-14882-404


Processo 12570-9/2013 – Ju-lgamento de Ofício dos Au-tos de Infração nºs 09/2016 a 13/2016 relativos a débitos de ISSQN.

Decisão: MANTIDAS INTE-GRALMENTE AS EXIGÊN-CIAS FISCAIS




Contribuinte: RODRIGO JOSÉ MARTINELLIEndereço: Rua Cesar Nhon-cancer, 20 – Cidade Jardim – 14890-438A Prefeitura Municipal de Ja-boticabal em cumprimento ao disposto no Artigo 370 § 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 07/92, vem pela presente, pub-licar a decisão administrativa de 1ª Instância relativa ao se-guinte processo:

Processo nº 19163-9/2016 – Recurso “ex officio” contra a notificação nº 1.326/2016 de lançamento de ISS incidente sobre mão de obra para con-strução civil.




Contribuinte: SISTEMA FACIL INCORP. IMOB. JABOTICA-BAL I SPE LTDAEndereço: Rua Prf. Mario de Campos, 1401 – 14887-200


Processo nº 12367-6/2016 – Recurso de Ofício contra No-tificação de Lançamento nº 830/2016 de lançamento de ISS incidente sobre mão de obra para construção civil.




Contribuinte: SISTEMA FACIL INCORP. IMOB. JABOTICA-BAL I SPE LTDAEndereço: Rua Prf. Mario de Campos, 1401 – 14887-200


Processo nº 12368-4/2016 – Recurso de Ofício contra No-tificação de Lançamento nº 829/2016 de lançamento de ISS incidente sobre mão de obra para construção civil.





Contribuinte: CARLA CATARI-NA SIMEndereço…..: R. Humberto Bi-ancardi, 163 – Sala 01 – Bairro: Vl. Serra – CEP: 14870-220


Processo nº 12040-5/2017 – Baixa de Atividade / Can-celamento de ISS FIXO - Ex-ercício: 2017, Inscrição Mu-nicipal: 122.412, Atividade: AdvocaciaDecisão: INDEFERIDO O PE-DIDO


Rita de Cássia Pinto FerreiraChefe do Setor de Tributos de Movimentação Econômica

Contribuinte: CATARINA SUE-LI POTERIO DE PAULAEndereço…..: Av. Aristides Bel-lodi, no. 111–Bairro: Jd. São Marcos – Jaboticabal-CEP: 14887-206


Processo nº 1941-1/2017 - Reclamação contra notificação – TX DE VIG. SANITÁRIA – Exercício: 2017, Inscrição Mu-nicipal: 121.226, Atividade: Psi-canálise.

Decisão: DEFERIDO O PEDI-DO



Contribuinte: COOPERATIVA DOS PLANT. DE CANA DO OESTE DO EST. SÃO PAULOEndereço…..: R. São João, no. 340 – Aparecida – Jaboticabal - CEP: 14870-240


Processo nº 3717-6/2017 - Reclamação contra notificação – TX DE VIG. SANITÁRIA – Exercício: 2017, Inscrição Municipal: 119.626, Atividade: Com. Var. De Combustíveis, Com. Var em Lojas de Con-veniência.




Contribuinte: GIOVANA DE SOUZA CHAR - MEEndereço…..: R. Cezar Pola-chini, no. 111 – Bairro: Cj. Hab. Margarida R. Berchieri – Jabot-icabal - CEP: 14890-357


Processo nº 2994-/2017 - Rec-lamação contra notificação – TX DE LICENÇA E TX. VIG. SANITARIA – Exercício: 2017, Inscrição Municipal: 119.541, Atividade: Com. Var. de cos-

méticos, e prest. serv. de man-icure.




Contribuinte: MARIA TEREZA MARIANO ALVES JANS JA-BOTICABAL - MEEndereço…..: R. dos Tra-balhadores, no. 53 – Bairro: Centro – Jaboticabal - CEP: 14887-040


Processo nº 4175-1/2017 - Reclamação contra notificação – TX DE LICENÇA E TX DE VIG. SANITÁRIA – Exercício: 2017, Inscrição Municipal: 112.655, Atividade: Padaria e Mercearia.

Decisão: DEFERIDO O PEDI-DO .Jaboticabal, 07 de dezembro de 2017.


Contribuinte: PAMELA RO-DRIGUES SERRA CAPPATTOEndereço…..: R. Humberto Bi-ancardi, 163 – Sala 01 – Bairro: Vl. Serra – CEP: 14870-220


Processo nº 12041-3/2017

– Baixa de Atividade / Can-celamento de ISS FIXO - Ex-ercício: 2017, Inscrição Mu-nicipal: 122.410, Atividade: AdvocaciaDecisão: INDEFERIDO O PE-DIDO



Contribuinte: SANDRA HELE-NA DOS SANTOS DE OLIVEI-RAEndereço…..: Av. Pintos,889 – Merc. Munic. Box 05 – Centro – CEP: 14870-120


Processo nº 3095-3/2017 - Reclamação contra notificação – TX DE LICENÇA – Exer-cício: 2017, Inscrição Munici-pal: 121.458, Atividade: Com. Var. De Arts de Vestuário e Acessórios, Com. Var. De Calçados, Brinquedos, Arma-rinhosDecisão: DEFERIDO O PEDI-DO



Contribuinte: SOFIA JUNQUE-IRA PRADO MARTINSEndereço…..: R. Humberto Bi-ancardi, 163 – Sala 02 – Bairro: Vl. Serra – CEP: 14870-220


Processo nº 12038-3/2017 – Baixa de Atividade / Can-celamento de ISS FIXO - Ex-ercício: 2017, Inscrição Mu-nicipal: 122.411, Atividade: AdvocaciaDecisão: INDEFERIDO O PE-DIDO



Contribuinte: VDR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CON-FECÇÕES LTDAEndereço…..: R. São Se-bastião, no. 45 – Bairro: Centro – Jaboticabal - CEP: 14870-290


Processo nº 3639-1/2017 - Reclamação contra notificação – TX DE LICENÇA – Exercício: 2017, Inscrição Municipal: 117.046, Atividade: Com. Var. de confecções.




SAAEJ

QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA

JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICAPublicação em 08 de dezem-bro de 2017


SAAEJ – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal.

Processo n° 1035/2017-1. Convite nº 03/2017.

OBJETO: Contratação de empresa es-pecializada para execução de serviços de reforma e recuperação de mo-to-bomba submersa de 250HP/440V, com fornecimento de peças, conforme especificações constantes do Item I (Do Objeto) do edital.

COMUNICADOA Presidência do SAAEJ faz saber que decidiu por não reconhecer o recurso administrativo interposto pela empresa recorrente Tecnoágua Indústria, Comér-cio e Manutenção de Bombas Ltda, contra sua inabilitação ao certame, sem julgamento do mérito.

André Kiyoshi de NozakiPresidente do SAAEJ

CONVITE Nº 03/2017 | COMUNICADO

Tendo em vista a obrigatoriedade de adequar os pagamentos com o fluxo de ar-recadação do SAAEJ e a necessidade inadiável e imprescindível de manter a con-tinuidade da oferta de serviços essências como:I – Captação, tratamento, reservação e distribuição de água potável a população do município de Jaboticabal e aos Distritos, eII – Serviços de coleta e destinação final dos resíduos sólidos do município de Jaboticabal.O SAAEJ, nos termos do artigo 5º da Lei Federal nº 8666/1993 e nos termos da In-strução Normativa nº 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, jus-tifica-se a quebra da Ordem Cronológica de Pagamentos das seguintes despesas:

Fornecedor Evento/Despesa

Em-penho

Liq-uidação Vencimento Valor do Paga-

mento Data do Pag-amento

LEANDRO J. DA ROCHA 33903900 1617 3275 08/12/2017 R$ 55,00 08/12/2017

ATHENAS COM VARE MAT ELET 33903000 1576 3277 08/12/2017 R$ 42,40 08/12/2017

LUIZ A. SANTIAGO M.E. 33903900 1620 3279 06/12/2017 R$ 60,00 08/12/2017

CPFL 33903900 15623285, 3286, 3287

05/12/2017 R$ 15.921,01 08/12/2017

GIRO RAPIDO SS LTDA 33903900 1622 3281 11/12/2017 R$ 583,10 11/12/2017

CPFL 33903900 1562 3291, 3288 12/12/2017 R$ 106,08 12/12/2017

CPFL 33903900 1562 3289 13/12/2017 R$ 528,67 13/12/2017

GVALENTIM LTDA ME 33903000 1019 3138 14/12/2017 R$ 1.036,00 14/12/2017

MAURICIO BERTOLAZZO ME 33903900 1549 3182 15/12/2017 R$ 1.470,00 15/12/2017

WM LAB COM PROD LAB LTDA 33903000 1388 3181 15/12/2017 R$ 500,00 15/12/2017


JAIRO DOS SANTOS 33903900 1575 3263 15/12/2017 R$ 220,00 15/12/2017

JOAO P. SANTOS ELETR ME 33903000 1489 3258 15/12/2017 R$ 368,90 15/12/2017

VEDOVELLI E SANTOS LTDA 33903900 1536 3261 15/12/2017 R$ 19,00 15/12/2017

SJ PROD QUIMICOS LTDA 33903000 1026e 1027

3162 e 3161 13/12/2017 R$ 2.961,60 15/12/2017


VEDOVELLI E SANTOS LTDA 339030001535, 1532, 1606

3259, 3264, 3262

15/12/2017 R$ 612,40 15/12/2017

EMEC SIST DE TRAT DE AGUA LTDA 33903000 1567 3176 18/12/2017 R$

1.633,56 18/12/2017

IMPRENSA OFICIAL DO ESTA-DO LTDA 33903900 1577 3169 18/12/2017 R$

829,71 18/12/2017

COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 33903000 1420 3256 e

3257 18/12/2017 R$ 17.275,37 18/12/2017

SEPREM

POLÍTICA DE INVESTIMENTOS PARA 2018

Estratégia de Alocação - Política de Investimento de 2018

Seg-mento Tipo de Ativo

Limite da Resolução CMN %

Limite Inferior (%)

Estratégia Alvo (%)

Limite Superior (%)

Renda Fixa

Títulos Tesouro Nacional – SELIC - Art. 7º, I, “a”. 100,00% 0,00% 0,00% 0,00%FI Referenciados em 100% títulos TN - Art. 7º, I, “b” 100,00% 15,00% 25,00% 70,00%FI Referenciados em Índice de Renda Fixa, 100% títulos TN - Art. 7°, I “c” 100,00% 0,00% 0,00% 0,00%Operações compromissadas em títulos TN - Art. 7º, II 5,00% 0,00% 0,00% 0,00%FI Referenciados RF - Art. 7º, III, Alínea “a” 60,00% 5,00% 10,00% 60,00%FI de Índices Referenciado RF- Art. 7º, III, Alínea “b” 60,00% 0,00% 0,00% 0,00%FI de Renda Fixa - Art. 7º, IV, Alínea “a” 40,00% 5,00% 10,00% 30,00%FI de Índices Renda Fixa - Art. 7º, IV, Alínea “b” 40,00% 0,00% 0,00% 0,00%Letras Imobiliárias Garantidas - Art. 7º, V, Alínea “b” 20,00% 0,00% 0,00% 0,00%Certificados de Depósitos Bancários - Art. 7º, VI, Alínea “a” 15,00% 7,00% 15,00% 15,00%

Depósito em Poupança - Art. 7º, VI, Alínea “b” 15,00% 0,00% 0,00% 0,00%FI em Direitos Creditórios - sênior Art. 7º, VII, “a” 5,00% 2,00% 5,00% 5,00%FI Renda Fixa “Crédito Privado”- Art. 7º, VII, “b” 5,00% 2,00% 5,00% 5,00%FI de Debêntures Infraestrutura - Art. 7º, VII, “c” 5,00% 0,00% 0,00% 5,00%Subtotal 570,00% 36,00% 70,00% 190,00%

Renda Va-riável

FI Referenciados em Renda Variável - Art. 8º, I, “a” 30,00% 2,00% 5,00% 10,00%FI de Índices Referenciados em Renda Variável- Art. 8º, I, “b” 30,00% 0,00% 0,00% 0,00%

FI em Ações - Art. 8º, II, “a” 20,00% 2,00% 5,00% 10,00%FI em Índices de Ações - Art. 8º, II, “b” 20,00% 0,00% 0,00% 0,00%FI Multimercado - Art. 8º, III 10,00% 7,00% 10,00% 10,00%FI em Participações - Art. 8º, IV, “a” 5,00% 2,00% 5,00% 5,00%FI Imobiliário - Art. 8º, IV, “b” 5,00% 2,00% 5,00% 5,00%Subtotal 120,00% 15,00% 30,00% 40,00%Total Geral 690,00% 51,00% 100,00% 230,00%

POLÍTICA DE INVESTIMENTOS PARA 2018

Estratégia de Alocação - para os próximos cinco exercícios

Segmento Tipo de Ativo Limite da Res-olução CMN %

Limite Inferi-or (%)

Limite Superi-or (%)

Renda Fixa

Títulos Tesouro Nacional – SELIC - Art. 7º, I, “a”. 100,00% 0,00% 0,00%FI Referenciados em 100% títulos TN - Art. 7º, I, “b” 100,00% 15,00% 70,00%FI Referenciados em Índice de Renda Fixa, 100% títulos TN - Art. 7°, I “c” 100,00% 0,00% 0,00%

Operações compromissadas em títulos TN - Art. 7º, II 5,00% 0,00% 0,00%FI Referenciados RF - Art. 7º, III, Alínea “a” 60,00% 5,00% 60,00%

FI de Índices Referenciado RF- Art. 7º, III, Alínea “b” 60,00% 0,00% 0,00%

FI de Renda Fixa - Art. 7º, IV, Alínea “a” 40,00% 5,00% 30,00%FI de Índices Renda Fixa - Art. 7º, IV, Alínea “b” 40,00% 0,00% 0,00%Letras Imobiliárias Garantidas - Art. 7º, V, Alínea “b” 20,00% 0,00% 0,00%Certificados de Depósitos Bancários - Art. 7º, VI, Alínea “a” 15,00% 7,00% 15,00%

Depósito em Poupança - Art. 7º, VI, Alínea “b” 15,00% 0,00% 0,00%FI em Direitos Creditórios - sênior Art. 7º, VII, “a” 5,00% 2,00% 5,00%FI Renda Fixa “Crédito Privado”- Art. 7º, VII, “b” 5,00% 2,00% 5,00%FI de Debêntures Infraestrutura - Art. 7º, VII, “c” 5,00% 0,00% 5,00%Subtotal 570,00% 36,00% 190,00%

Renda Variável

FI Referenciados em Renda Variável - Art. 8º, I, “a” 30,00% 2,00% 10,00%FI de Índices Referenciados em Renda Variável- Art. 8º, I, “b” 30,00% 0,00% 0,00%

FI em Ações - Art. 8º, II, “a” 20,00% 2,00% 10,00%FI em Índices de Ações - Art. 8º, II, “b” 20,00% 0,00% 0,00%FI Multimercado - Art. 8º, III 10,00% 7,00% 10,00%FI em Participações - Art. 8º, IV, “a” 5,00% 2,00% 5,00%FI Imobiliário - Art. 8º, IV, “b” 5,00% 2,00% 5,00%Subtotal 120,00% 15,00% 40,00%

Total Geral 690,00% 51,00% 230,00%

Alocação Estratégica para os próximos cinco anos

ano ix, ediÇÃo n° 432, sexta-feira, 08 de dezembro de 2017 ... · receita e fixa a despesa em...

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