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Ano IX - Edição 732 - Cidade Taboão da Serra, 23 de Junho de 2017 - Prefeito Fernando Fernandes Filho

732E X P E D I E N T E

IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO

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Edição:Secretaria de Comunicação

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1550-05

As notícias relativas às atividades da Câmara Municipal de Taboão

da Serra são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

Impressão: Diário do Litoral

[email protected]

Criada em 18 de Fevereiro de 2005

PORTARIA SEFAZ Nº 30 / 2017

Considerando a necessidade de alteração de fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos não vinculados do tesouro;

Considerando a autorização contida no art. 1º, § 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício vigente, Lei nº 2.207, de 04 de agosto de 2014;

ADELÇO BUHRER JUNIOR, Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei RE-SOLVE modificar, na forma dos Anexos I e II, a fonte constante da Lei nº 2.214, de 08 de janeiro de 2015.

Anexo Ià Portaria Sefaz nº 30/2017

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação

Descrição Valor

11.01.00 4.4.90.52.00 10 301 1010 1014 95 3000199 EMENDA PAULO MALUF 25310017 0,01 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo IIà Portaria Sefaz nº 30/2017

(Redução)



Descrição Valor

11.01.00 4.4.90.52.00 10 301 1010 1014 05 3000193 AQ. EQUIPAMENTOS-EMENDA FLORIANO PESARO 0,01 Prefeitura de Taboão da Serra, 06 de junho de 2017. ADELÇO BUHRER JUNIOR - Secretario Municipal de Fazenda






(Acréscimo)



Descrição Valor

11.01.00 4.4.90.52.00 10 301 1010 1014 95 3000195 REDE CEGONHA - PROPOSTA VOLUNTARIA 0,01 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo IIà Portaria Sefaz nº 31/2017

(Redução)



Descrição Valor


PORTARIA Nº. 755/2017

FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECIDE pela DEMISSÃO do Sr. JOAQUIM FERNANDES DE LIMA, do cargo de OPE-RADOR DE TRÂNSITO, funcional nº 43.034, por ter violado o artigo 13, incisos VII, “b” e VIII, e 17, XXII, da Lei Complementar Municipal nº 224/2010, pelas ra-zões contidas no processo nº 34.103/2016. Por determinação dos artigos 160 e 163, da LC nº 224/2010, caberá pedido de reconsideração, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publi-cação na Imprensa Oficial do Município. Prefeitura de Taboão da Serra, 12 de junho de 2017. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito


FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECIDE pela DEMISSÃO do Sr. OSMAR APARECIDO CLAUDINO, do cargo de OPE-RADOR DE TRÂNSITO, funcional nº 44.115, por ter violado o artigo 13, incisos VII, “b” e VIII, e 17, XXII, da Lei Complementar Municipal nº 224/2010, pelas ra-zões contidas no processo nº 34.096/2016. Por determinação dos artigos 160 e 163, da LC nº 224/2010, caberá pedido de reconsideração, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publi-cação na Imprensa Oficial do Município. Prefeitura de Taboão da Serra, 12 de junho de 2017.FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito


FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECIDE pela DEMISSÃO do Sr. VALDECIR CARDOSO, do cargo GCM 1ª CL, funcio-nal nº 3.500, por ter violado o artigo 26, § 4º, “b” da Lei Complementar Municipal nº 224/2010, como previsto no artigo 28, inciso IV do mesmo diploma legal e pelas ra-zões contidas no processo nº 12.393/2017Por determinação dos artigos 160 e 163, da LC nº 224/2010, caberá pedido de reconsideração, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publi-cação na Imprensa Oficial do Município. Prefeitura de Taboão da Serra, 19 de junho de 2017.FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito


FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta-boão da Serra, no uso das atribuições que lhe são con-feridas por Lei, DECIDE pela manutenção da penalida-de de SUSPENSÃO ao Sr. ALLAN JORGE GUEDES, contida na portaria nº 524/2017 (fl.11), considerando as razões e fundamentos elencados no pleito de reconside-ração (fls. 16), do processo administrativo disciplinar nº 9.664/2017.

Prefeitura de Taboão da Serra. 26 de junho de 2017.FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 732 - ano IX - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 23 de Junho de 20172

34 MICAEL PEREIRA MACEDO 413536737 - SP

35 WELLINGTON PEREIRA DE VASCONCELOS

329745220 - SP

Ficam os nomeados acima convocados a tomarem posse em seu cargo no prazo legal, sob pena de não o fazendo, tornar sem efeito o ato de provimento, de acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº. 18/1994.Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 09 de maio de 2017. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº. 780/2017FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta-boão da Serra, no uso das atribuições que lhe são con-feridas por lei, e à vista do resultado apresentado pela Comissão de Concurso Público regido pelo Edital nº 02/2017, resolve NOMEAR, a partir desta data, os candi-datos que preencheram os requisitos legais para ocupar o cargo efetivo abaixo relacionado, em conformidade com a respectiva referência de vencimento, que segue:

CARGO: ORIENTADOR SOCIAL REF.: 2011

CLAS NOME DOCUMENTO

1 MARIA FERNANDA AIDE CALDEIRA BRANT TEIXEIRA PAULA

462296015

2 TARSIO VINICIUS SILVA LOPES 340597227

3 ADRIANA SOUZA MIZUTA 244450262

4 WANEIDE PEREIRA SANTOS DE ARAUJO

581888558

5 MAGUINORIA MARIANO DA SILVA 281119073

Ficam os nomeados acima convocados a tomarem posse em seu cargo no prazo legal, sob pena de não o fazendo, tornar sem efeito o ato de provimento, de acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº. 18/1994.Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 21 de junho de 2017. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito


CARGO: ASSISTENTE SOCIAL REF.: 2305

CLAS NOME DOCUMENTO

101 NATALY SILVA LISBOA 466256450

102 LUCIENE FRANCISCA DE OLIVEIRA BARBOSA

321650116

Ficam os nomeados acima convocados a tomarem posse em seu cargo no prazo legal, sob pena de não o fazendo, tornar sem efeito o ato de provimento, de acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº. 18/1994.Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 01 de junho de 2017. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito


CARGO: ASSISTENTE SOCIAL REF.: 2305

CLAS NOME DOCUMENTO

103 PRISCILA CANDIDA GONCALVES 431833540

104 CRISTIANE DE MOURA 445466753

105 MARIA APARECIDA DA SILVA MOTTA

14074199-9

Ficam os nomeados acima convocados a tomarem posse em seu cargo no prazo legal, sob pena de não o fazendo, tornar sem efeito o ato de provimento, de acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº. 18/1994.

Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 21 de junho de 2017. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

c)Despesas regularmente empenhadas relativas a contra-tação de serviços de motoboys e guincho que são inadiá-veis e imprescindíveis para o regular funcionamento das atividades administrativas do Município, cuja a inadim-plência acarretaria a interrupção no fornecimento de serviços de natureza essencial.

Empresa Documento Fiscal Valor R$

Nova Esperança Moto Frete LTDA.

219 18.130,34


CARGO: GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FEMINI-NO REF.: 2305

CLAS NOME DOCUMENTO

1 LUCIANE LIMA DA COSTA 353740135 - SP

CARGO: GUARDA CIVIL MUNICIPAL - MASCULI-NO REF.: 2305

CLAS NOME DOCUMENTO

1 WELLINGTON ROMAO DANTAS 41329383X - SP

2 RODRIGO CREMONEZZI DA SILVA

327054839 - SP

3 OZEIAS BATISTA GONCALVES 476525743 - SP

4 DIEGO DE JESUS DA SILVA 35023145X - SP

5 FABIO JUNIO FREITAS PEREIRA 433713082 - SP

6 ALISSON GOMES DA SILVA ALMEIDA

42946962-1 - SP

7 VITOR HUGO BORGES DIAS 339611042 - SP

8 CLAUDIO DOUGLAS FRANCO CORREIA

451380915 - SP

9 DIEGO DE SOUZA MORAES 447266238 - SP

10 EDSON RICARDO PIRES 412020208 - SP

11 OTAVIO AUGUSTO DOS SANTOS FREITAS

40.500.476-X - SP

12 RODRIGO DA SILVA PEREIRA 356788660 - SP

13 AMAURY CARDOZO NASCI-MENTO

429647165 - SP

14 HEDER JONAS RIBEIRO JUSTINO 45288348-9 - SP

15 LUIS ANTONIO BUENO 87875008 - PR

16 LEANDRO RODRIGUES DE SOUSA

377958426 - SP

17 IAGO SILVA REZENDE 344784721 - SP

18 DIOGENES DOS SANTOS SILVA 508623650 - SP

19 DANIEL MIYAZAKI NICOLETTI 480897888 - SP

20 IDALICIO JOSE XAVIER JUNIOR 323019870 - SP

21 JEFFERSON BORGES DE ARAUJO

33.551.399-2 - SP

22 FERNANDO DA CONCEICAO CABRAL

421074528 - SP

23 RENATO CORREA DE SOUZA 413116785 - SP

24 JOSE HAMILTON SILVA JUNIOR 492784772 - SP

25 GABRIEL MARQUES DE SOUZA 362118024 - SP

26 JONATHAS SOARES DA SILVA 62224469-3 - SP

27 NATHAN CAMPOS ARAUJO 43296507-5 - SP

28 CALEBE MAGALHAES DA SILVA 478075625 - SP

29 HENRIQUE PEREIRA DA SILVA LEITE

46851708X - SP

30 EDUARDO PROENCA 456294788 - SP

31 MATHEUS OLIVEIRA SOARES DE LIMA

38.603.902-1 - SP

32 BRUNO SIKOTA PINTO 429012196 - SP

33 PAULO RICARDO SANTOS SILVA 482468610 - SP

PORTARIA Nº. 791/2017FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, decide INSTAURAR Processo de Sindicância nº 18.363/2017, para apuração dos fatos relatados no processo em epígrafe, nomeando como componentes da Comissão de Sindicância, ADRIANO PASSERO VIEIRA (SEHAB), JANOÁRIA QUEIRÓZ DE A. BUENO (SEHAB), KÁTIA CRISTINA F. CAR-DOSO DE PAULA (SEHAB), para sob a presidência do primeiro, iniciarem os trabalhos objetivando a apuração dos fatos.Prefeitura de Taboão da Serra, 23 de junho de 2017.FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº.757/2017FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta-boão da Serra, no uso das atribuições que lhe são con-feridas por Lei, DECIDE pela HOMOLOGAÇÃO dos trabalhos da Sindicância no Processo nº 32.573/2016, conforme RELATÓRIO FINAL (fls. 191 a 201), DE-TERMINANDO que sejam tomadas as medidas para prosseguimento do feito. Prefeitura de Taboão da Serra, 13 de junho de 2017.FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

ERRATANA PORTARIA Nº 768/2017 DATADA DE 19/06/2017 ONDE CONSTOU PROCESSO Nº 32.573/2016, O CORRETO É PROCESSO Nº 38.576/2016.

SECRETARIA DA FAZENDADespacho do Ordenador de Pagamentos

Acolhendo as justificativas das autoridades competen-tes, responsáveis e ordenadores de despesas de seus órgãos, que demonstraram a satisfação do requisito de relevante razão de interesse publico, de que trata a parte final do artigo 5º do Estatuto das Licitações, Lei Federal 8.666/93 e demais alterações, para justificar o pagamento de cada uma das despesas a seguir indicadas, independentemente da ordem cronológica da respectiva exigibilidade:a)Despesas regularmente empenhadas relativas à Im-prensa Oficial do Estado de São Paulo, Diário Oficial da União e Imprensa Oficial Municipal, essenciais ao cum-primento do principio da publicidade dos atos praticados na gestão do governo municipal.


Imesp 1151319 2.138,81

Imesp 1151712 885,02

Imesp 1152252 3.318,84

Imesp 1152590 1.622,54

Imesp 1152882 1.770,05

Mattos Sistemas 216 26.783,27

Liz Serviços Online 4675 1958,37

b)Despesas regularmente empenhadas relativas a servi-ços de caráter contínuo, imprescindíveis para o regular funcionamento das atividades administrativas do Mu-nicípio, cuja inadimplência acarretaria a interrupção no fornecimento de serviços de natureza essencial.


Jatobá Ag. de Publicidade 36-37-52-54-89-90-91-92-93-114-115-118-132-234-235-9054-9060-9094-9095-9142-9144-9146-9194-9195-9196-9197

53.088,50

Peliserv Equip.Serv.Odonto - medicos

3115 - 4665 32.964,48

Rede Sol Fuel Distri-buidora

116390 – 116389 - 116391

45.435,00

Serviços de torno Paulo Ltda

357 - 356 800,00

Kmax Comercio de Audiovisual

153 – 154 – 155 – 152 - 157

7.823,32

Maria Norma de Castro Publicidade

8881 2.592,50

Comercial OALL PARTS Ltda

1441 320,00

Wide Stock Comercio e Representacão

141158 1.098,00

PORTARIA Nº.769/2017FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve INSTAURAR Processo Ad-ministrativo Disciplinar nº 16.253/2017, objetivando a verificação do enquadramento da conduta da funcioná-ria pública municipal, Sra. CLEUSA MARTINS GON-ÇALVES, funcional 32.906, cargo PEB I, em razão de suposta prática de ABANDONO DE CARGO, nos ter-mos dos Artigos 34 inciso I e 35 da Lei Complementar nº 224/2010, por não comparecer ao trabalho de 01/04/2017 até 31/04/2017, nomeando-se como componentes da comissão disciplinar, ALEX ARAÚJO DOS SANTOS (Procurador Municipal), ANA PAULA DE SOUZA GRAMDCHAMP (SEDUC), VÂNIA LÚCIA TEBET DE OLIVEIRA (SEDUC) para sob a presidência do primeiro, iniciarem os trabalhos objetivando a apuração dos fatos.Prefeitura de Taboão da Serra, 20 de junho de 2017.FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº.770/2017FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve INSTAURAR Processo Ad-ministrativo Disciplinar nº 16.234/2017, objetivando a verificação do enquadramento da conduta da funcionária pública municipal, Sra. SILVIA VALERIA DOS SAN-TOS, funcional 31.492, cargo ASSISTENTE DE DE-SENVOLVIMENTO ESCOLAR, em razão de prática de supostos atos de indisciplina, comportamento agressivo e conturbação no ambiente de trabalho, conforme infor-mações relatadas no processo em epígrafe, violando, em tese, os artigos 13, incisos IV ,VII e VIII, e 17, inciso XII, da LC nº 224/2010, nomeando-se como componentes da comissão disciplinar, ALEX ARAÚJO DOS SANTOS (Procurador Municipal), ANA PAULA DE SOUZA GRAMDCHAMP (SEDUC), ROSÁLIA BARBOSA FREIRE (SEDUC) para sob a presidência do primeiro, iniciarem os trabalhos objetivando a apuração dos fatos.Prefeitura de Taboão da Serra, 20 de junho de 2017. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº.756/2017FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta-boão da Serra, no uso das atribuições que lhe são con-feridas por Lei, DECIDE, converter a EXONERAÇÃO A PEDIDO, constante na portaria nº 674/2017 datada de 23/05/2017, efetuado pelo Sr. Gerson Arthuzo dos Santos, em DEMISSÃO, por prática de assédio e ofen-sa física no ambiente de trabalho, com violação dos ar-tigos 13, incisos VII, “b” e VII, e 17, inciso XXII, da LC nº 224/2010, pelas razões contidas no processo nº 34.096/2016. Por determinação dos artigos 160 e 163, da LC nº 224/2010, caberá pedido de reconsideração, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publi-cação na Imprensa Oficial do Município.Prefeitura de Taboão da Serra, 12 de junho de 2017. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº. 735/2017FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta-boão da Serra, no uso das atribuições que lhe são con-feridas por Lei, decide INSTAURAR Processo de Sin-dicância 16.913/2017, objetivando a apuração dos fatos, relatados no processo em epígrafe, nomeando como componentes da comissão de sindicância, LUIZ CAR-LOS NACIF LAGROTTA (PROCURADOR MUNICI-PAL), SIDNEY MARTIRO DERENZE (SMA) e MEI-RE ROSA UENO (SEFAZ), para sob a presidência do primeiro, iniciarem os trabalhos objetivando a apuração dos fatos.Prefeitura de Taboão da Serra, 06 de junho de 2017.FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº.779/2017FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta-boão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferi-das por Lei, resolve INSTAURAR Processo Administra-tivo Disciplinar nº 18.182/2017, objetivando a verificação do enquadramento da conduta do funcionário público municipal, Sr. JOSÉ CARLOS STOLARICK, funcional 38.864, cargo Motorista, em razão de suposta prática de ABANDONO DE CARGO, nos termos dos Artigos 34 inciso I e 35 da Lei Complementar nº 224/2010, por não comparecer ao trabalho durante o mês de janeiro e feve-reiro/2017, nomeando-se como componentes da comis-são disciplinar, ALEX ARAÚJO DOS SANTOS (Procu-rador Municipal), MARIA APARECIDA RODRIGUES (SMS), LOURDES DE FÁTIMA SOUZA SANTOS (SMS) para sob a presidência do primeiro, iniciarem os trabalhos objetivando a apuração dos fatos.Prefeitura de Taboão da Serra, 20 de junho de 2017. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra 3

Edição nº 732 - ano IX - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 23 de Junho de 2017






(Acréscimo)



Descrição Valor

11.01.00 4.4.90.52.00 10 301 1010 1014 95 3000075 BLGES - BLOCO DE GESTAO DO SUS 0,01 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo IIà Portaria Sefaz nº 32/2017

(Redução)



Descrição Valor







(Acréscimo)



Descrição Valor

11.01.00 4.4.90.52.00 10 301 1010 1014 95 3000090 INC.IMPLANTACAO/IMPLEMENT.COMPLEXOS REGU-LADORES

0,01

----------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo IIà Portaria Sefaz nº 33/2017

(Redução)



Descrição Valor



Considerando a necessidade de alteração de fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos não vinculados do tesouro;Considerando a autorização contida no art. 1º, § 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício vigente, Lei nº 2.207, de 04 de agosto de 2014;



(Acréscimo)


Órgão Econômica Funcional Fon-te

Código de aplicação

Descrição Valor

12.02.00 4.4.90.51.00 12 361 2012 1006 92 2100016 CONSTR.CRECHE ESCOLA-JD.NOVO HORIZONTE-R.M 291.754,87

----------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo IIà Portaria Sefaz nº 34/2017

(Redução)


Órgão Econômica Funcional Fon-te

Código de aplicação

Descrição Valor

12.02.00 4.4.90.51.00 12 361 2012 1006 02 2100016 CONSTR.CRECHE ESCOLA-JD.NOVO HORIZONTE-R.M 291.754,87 Prefeitura de Taboão da Serra, 09 de junho de 2017. ADELÇO BUHRER JUNIOR - Secretario Municipal de Fazenda

Nº Ato Nome Cargo Data do Ato

718 Exonerar a Pedido LUCIANO ANGELINI A. D. E. 05/06/2017

719 Exonerar a Pedido THIAGO SOARES MARTINS Auxiliar de Classe 05/06/2017

720 Exonerar a Pedido KLEBER DE SOUZA VIEGAS JUNIOR A. D. E. 05/06/2017

721 Exonerar a Pedido PRISCILA DAYANE ANTUNES BEZERRA Assistente Administrativo 05/06/2017

722 Exonerar a Pedido ISABEL CRISTINA DOMINGUES PEB I 05/06/2017

723 Exonerar a Pedido VANDA FERREIRA BARBOTE RODRIGUES PEB I 05/06/2017

724 Exonerar a Pedido ELAINE CRISTINA KIDA FIGUEIREDO HORTA PEB II 05/06/2017

725 Exonerar a Pedido CRISTINA NICOLAU CUSTODIO PEB II 05/06/2017

726 Exonerar a Pedido IVAN LUNA DE ALMEIDA Professor Adjunto 05/06/2017

727 Exonerar a Pedido JOSE ADOLFO MENEZES GARCIA SILVA Fisoterapeuta 05/06/2017

728 Exonerar a Pedido LEONARDO COSTA FERNANDES PEB II 05/06/2017

729 Exonerar a Pedido LUCELIA LOPES DE OLIVEIRA PEREIRA Auxiliar de Enfermagem 05/06/2017

730 Exonerar a Pedido SELMA REGINA RODRIGUES BELEM PEB II 05/06/2017

731 Exonerar a Pedido MARIA MAGALI NATAL PEB I 05/06/2017

732 Exonerar a Pedido JUÇARA DOS SANTOS OLIVEIRA PEB I 05/06/2017

733 Exonerar a Pedido ADRIANA OTTE Assistente Administrativo 05/06/2017

734 Exonerar a Pedido MARCOS ALESSANDRO OLIVEIRA BARBOSA Guarda Municipal 05/06/2017

737 Designar SUZANA CARVALHO DA SILVA MACEDO Vice Diretor 09/06/2017

738 Exonerar a Pedido DAIANA DOS SANTOS CORREA A. D. E. 09/06/2017

739 Exonerar a Pedido MARIO FERREIRA DOS SANTOS Guarda Municipal 09/06/2017

740 Exonerar a Pedido ALANA DA SILVA BRITO P. D. I. 09/06/2017

741 Exonerar a Pedido ANGELA DE SOUZA ALVES P. D. I. 09/06/2017

742 Exonerar a Pedido CLAUDIO PAVANI JUNIOR Operador de Transito 09/06/2017

743 Exonerar a Pedido ANDREIA VIVIANE CAMAURCA PINTO Auxiliar de Classe 09/06/2017

744 Exonerar a Pedido LARISSA HELEN CARVALHO COSTA Auxiliar de Classe 09/06/2017

745 Exonerar a Pedido CLAUDIA PEREIRA SANTOS PEB II 09/06/2017

746 Exonerar a Pedido ANDRESSA LIZABETI DECARLI Enfermeiro 09/06/2017

747 Exonerar a Pedido KARINA LEMOS BORGES SOUZA Tecnico de Enfermagem 09/06/2017

748 Exonerar a Pedido NIETA SILVA CRUZ Auxiliar de Classe 09/06/2017

749 Exonerar a Pedido CRISTINA GREICY LOPES DE OLIVEIRA Auxiliar de Classe 09/06/2017

750 Exonerar a Pedido LETICIA DE SOUZA PEREIRA Auxiliar de Classe 09/06/2017

751 Exonerar a Pedido LARISSA DE FATIMA SILVA Auxiliar de Classe 09/06/2017

752 Exonerar a Pedido SULEIDE BATISTA DA SILVA MAIOLI Auxiliar de Classe 09/06/2017

753 Nomear TERESA APARECIDA DE SOUZA BARBOSA Chefe de Setor 12/06/2017

758 Exonerar a Pedido ANDREIA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA Assistente Social 13/06/2017

759 Exonerar a Pedido CINTIA NASCIMENTO DA SILVA P. D. I. 13/06/2017

760 Licença Sem Venci-mentos

ANTONIO MARCOS ITA Assistente Administrativo 13/06/2017

763 Exonerar a Pedido SORAIA DE CASTRO PAULINO Auxiliar de Enfermagem 19/06/2017

764 Exonerar a Pedido ANDREA DE OLIVEIRA REIS PEB I 19/06/2017

765 Exonerar a Pedido VANESSA DE ALMEIDA PORCINO Auxiliar de Enfermagem 19/06/2017

766 Exonerar a Pedido PAMELA CAROLINE FRANÇA A. D. E. 19/06/2017

771 Exonerar GABRIEL DE SOUZA POLI BARBOSA Chefe de Equipamento 20/06/2017

772 Nomear GABRIEL DE SOUZA POLI BARBOSA Coordenador 20/06/2017

784 Exonerar ALONSO ARAUJO FERREIRA Assistente de Gabinete 21/06/2017

785 Exonerar JEFERSON FERREIRA MACEDO Chefe de Equipamento 21/06/2017

786 Exonerar IVAN ALVES DE SOUZA Assessor Especial I 21/06/2017

787 Nomear LUCILENE SEVERINA DA SILVA Chefe de Equipamento 21/06/2017

788 Exonerar a Pedido LEANDRO ANDRADE TAVANO PEB II 21/06/2017

789 Exonerar a Pedido MYRIAN DE REZENDE MARTINS PEB I 21/06/2017

790 Exonerar a Pedido BENEDITO MANOEL DE OLIVEIRA Coordenador 21/06/2017


793 Nomear MONIK PINHEIRO DA SILVA Assistente de Gabinete 26/06/2017

795 Exonerar a Pedido ELAINE CRISTINA FEDERICO BARBOSA Psicologo 26/06/2017

796 Exonerar a Pedido SANDRA REGINA SANTIAGO PEB I 26/06/2017

797 Exonerar a Pedido ESTELA ROSA SILVA Professor Adjunto 26/06/2017

798 Exonerar a Pedido JOSE BENEDITO CORREA DA SILVA PEB II 26/06/2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TABOÃO DA SERRA - COORDENADORIA DE

VIGILÂNCIA EM SAÚDE - GRUPO TÉCNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COMUNICA:

N.º PROCESSO: 18384/2016 DATA DE VALIDADE: 13/06/2018RAZÃO SOCIAL: VWR PRODUTOS E SOLUÇÕES PARA LABORATÓRIOS LTDACNPJ / CPF: 00.935.689/0002-27ENDEREÇO: RUA AUSTRÁLIA, 325/345 – PQ. IN-DUSTRIAL DACI – TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: SPOCK ALLEN PERALTA MORETRESP. TÉCNICO: ANTONIO HORÁCIO DA SILVA CABRALCONSELHO PROF.: CRQ Nº INSCR: 03311561 UF : (SP)Em 13/06/2017Deferida a solicitação de renovação de Licença de Fun-cionamento através da APP 438/2016.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vi-gente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 8736/1999 DATA DE VALIDADE: 13/06/2018RAZÃO SOCIAL: SHERWIN WILLIAMS DO BRA-SIL IND. E COM. LTDACNPJ / CPF: 60.872.306/0001-60ENDEREÇO: AV. IBIRAMA, 480 – JD. SÃO JUDAS TADEU – TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: CRISTINA LUCCHESE PICCOLOT-TO JAYMERESP. TÉCNICO: ROBERTO MUNIZCONSELHO PROF.: CRM Nº INSCR: 27131 UF : (SP)Em 13/06/2017Deferida a solicitação de renovação de Licença de Fun-cionamento através da APM 199/2015.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vi-gente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 37927/2016 RAZÃO SOCIAL: CIA BARROS MOTO EXPRESS LTDA EPPCNPJ / CPF: 07.056.455/0001-78ENDEREÇO: RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 16 – JD. TRIÂNGULO – TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: CARLOS ALEXANDRE DE BARROSEm 13/06/2017Deferida a solicitação de Cadastro Estadual de Vigilân-cia Sanitária.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vi-gente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 5112/2016 RAZÃO SOCIAL: FRANK SINATRA LOPES DA SIL-VACNPJ / CPF: 18.458.084/0001-77ENDEREÇO: AV. PAULO AYRES, 75 – LOJA 05 – PQ. PINHEIROS – TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: FRANK SINATRA LOPES DA SILVAEm 13/06/2017Deferida a solicitação de Licença de Funcionamento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vi-gente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 4740/2000 DATA DE VALIDADE: 13/06/2018RAZÃO SOCIAL: JOSÉ LUONGO NETO – CONSUL-TÓRIO ODONTOLÓGICOCNPJ / CPF: 007.753.198-13ENDEREÇO: RUA SENADOR FILINTO MULLER, 190 – SALA 01 – PQ. SANTOS DUMONT – TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: JOSÉ LUONGO NETORESP. TÉCNICO: JOSÉ LUONGO NETO

CONSELHO PROF.: CRO Nº INSCR: 17372 UF : (SP)Em 13/06/2017Deferida a solicitação de renovação de Licença de Fun-cionamento através da APM 465/2013.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vi-gente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 28988/2012RAZÃO SOCIAL: JOSÉ XAVIER DE SOUSACNPJ / CPF: 12.202.722/0001-08ENDEREÇO: RUA JOÃO PARMISSANO, 88 – JD. MIRNA – TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: JOSÉ XAVIER DE SOUSAEm 13/06/2017Deferida a solicitação de Licença de Funcionamento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vi-gente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 38403/2014RAZÃO SOCIAL: SACOLÃO J. P. SILVA LTDA MECNPJ / CPF: 20.025.796/0001-44ENDEREÇO: RUA FRANCISCO MENEGHETTE, 179- NÚCLEO RESIDENCIAL ISABELA – TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: MICHELE DE OLIVEIRA SILVAEm 13/06/2017Indeferida a solicitação de Licença de Funcionamento.

N.º PROCESSO: 24129/2016RAZÃO SOCIAL: ALEX GONÇALVES DE PAULACNPJ / CPF: 25.321.783/0001-36ENDEREÇO: RUA CAVIUNA, 45 A – PARQUE JACA-RANDÁ – TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: ALEX GONÇALVES DE PAULAEm 13/06/2017Indeferida a solicitação de Licença de Funcionamento.

N.º PROCESSO: 1981/1999 DATA DE VALIDADE: 03/04/2014RAZÃO SOCIAL: DROGARIA FÁTIMA DO LAGU-NA LTDA MECNPJ / CPF: 01.562.023/0001-52ENDEREÇO: ESTR. BENEDITO CESÁRIO DE OLI-VEIRA, 554 – VILA IASI – TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: ONEZIMO SPLICIORESP. TÉCNICO: BRUNA DA SILVA YUKICONSELHO PROF.: CRF Nº INSCR: 62542 UF : (SP)Em 13/06/2017Deferida a solicitação de assunção de responsabilidade técnica através da APP 158/2017.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vi-gente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 11079/2017RAZÃO SOCIAL: BRJ CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA CNPJ / CPF: 12.611.954/0001-10CNAE: 8630-5/04 Atividade OdontológicaENDEREÇO: ROD. REGIS BITTENCOURT, 69Em 20/06/2017Em cumprimento ao disposto no Artigo 142 da Lei Es-tadual 10.083/1998, adotada pelo município por meio da Lei Municipal 1225/1998, torna público o processo ad-ministrativo Sanitário. Data da Autuação: 20/03/2017 por meio do AIF-TS 1114.Tipificação da Infração: contrariar o disposto no artigo 56, da Resolução SS15, de 18-01-1999.Decisão da defesa: sem defesa.Penalidade imposta: Advertência por meio do AIP-TS 1702.Data da lavratura AIP: 17/04/2017.Decisão final: não apresentado recurso à autoridade sa-nitária. Fica mantida a penalidade aplicada.

N.º PROCESSO: 13177/2017RAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA BE-

LAS ARTES VIDA NOVA LTDACNPJ / CPF: 22.902.433/0001-75ENDEREÇO: AV. VIDA NOVA, 28 A – JD. MARIA ROSA – TABOÃO DA SERRA/SPEm 19/06/2017Em cumprimento ao disposto no Artigo 142 da Lei Esta-dual 10.083 de 23 de setembro de 1998, adotada pelo mu-nicípio através da Lei Municipal 1225 de 15 de outubro de 1998, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 25/04/2017. Data da Autuação: 12/04/2017.Data da Decisão: 23/05/2017.Tipificação da Infração: contraria o disposto no inciso XI do artigo 122 da Lei Estadual 10083/98 adotada pelo município pela Lei Municipal 1225/98.Decisão final: Lavratura de Auto de Imposição de Pena-lidade de advertência.Penalidade Imposta: Advertência.

N.º PROCESSO: 9757/2017RAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA BE-LAS ARTES VIDA NOVA LTDACNPJ / CPF: 22.902.433/0001-75ENDEREÇO: AV. VIDA NOVA, 28 A – JD. MARIA ROSA – TABOÃO DA SERRA/SPEm 19/06/2017Foi instaurado o processo de colheita de amostra n.º 9757/2017 devido à coleta do produto “salada de repo-lho” para análise fiscal, para atendimento de denúncia. Considerando o laudo de análise 296.1P.0/2017 de resul-tado insatisfatório, foi instaurado o processo administra-tivo n.º 13177/2017 para a lavratura de Auto de Infração, de acordo com o disposto no item 5.3.2 do Capítulo IV da Portaria Conjunta CVS-IAL 9 de 2004, onde foram tomadas as providências cabíveis.

N.º PROCESSO: 12732/2017RAZÃO SOCIAL: POLICLÍNICA TABOÃO LTDACNPJ / CPF: 51.444.156/0001-00CNAE: 3600-6/01 Captação, tratamento e distribuição de águaENDEREÇO: RUA CESÁRIO DAU, 156 – JD. MARIA ROSA – TABOÃO DA SERRA/SPEm 20/06/2017Em cumprimento ao disposto no Artigo 142 da Lei Es-tadual 10.083/1998, adotada pelo município por meio da Lei Municipal 1225/1998, torna público o processo ad-ministrativo Sanitário. Data da Autuação: 12/04/2017 por meio do AIF-TS 1316.Tipificação da Infração: artigo 6º, incisos I, II, III, pa-rágrafo único da Resolução SS 62/2005, alterada pela Resolução SS 65/2016.Defesa: indeferida.Data do indeferimento da defesa: 17/05/2017.Data da Decisão da penalidade: 17/05/2017.Penalidade Imposta: Advertência por meio do AIP-TS 1013.Data da lavratura AIP: 26/05/2017.Decisão final: não apresentado recurso à autoridade sa-nitária. Fica mantida a penalidade aplicada.

N.º PROCESSO: 25646/2007RAZÃO SOCIAL: GRACIMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ / CPF: 62.348.289/0001-91ENDEREÇO: AV. JOSÉ DINI, 264 - CHÁCARA AGRINDUS - TABOÃO DA SERRA/SPCNAE: 3600-6/01 (Captação, tratamento e distribuição de água)CEVS: 355280914-360-000104-2-1RESP. LEGAL: WALDIR ANTONIO BELLATIEm 22/06/2017Deferida a solicitação de cancelamento de Licença de Funcionamento.

N.º PROCESSO: 6603/2000 DATA DE VALIDADE: 21/06/2018RAZÃO SOCIAL: A SAÚDE CLÍNICA MÉDICA S/C LTDA (Ambulatório)CNPJ / CPF: 03.807.222/0001-09ENDEREÇO: RUA ERNESTO CAPELARI, 204 – PQ. SANTOS DUMONT – TABOÃO DA SERRA/PRESP. LEGAL: DJALMA DA CRUZ GOUVEIARESP. TÉCNICO: DJALMA DA CRUZ GOUVEIACONSELHO PROF.: CRM Nº INSCR: 15676 UF : (SP)Em 21/06/2017Deferida a solicitação de renovação de Licença de Fun-cionamento através da APM 185/2017.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vi-gente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 6603/2000 DATA DE VALIDADE:

21/06/2018RAZÃO SOCIAL: A SAÚDE CLÍNICA MÉDICA S/C LTDA (Serviço de Vacinação)CNPJ / CPF: 03.807.222/0001-09ENDEREÇO: RUA ERNESTO CAPELARI, 204 – PQ. SANTOS DUMONT – TABOÃO DA SERRA/PRESP. LEGAL: DJALMA DA CRUZ GOUVEIARESP. TÉCNICO: DJALMA DA CRUZ GOUVEIACONSELHO PROF.: CRM Nº INSCR: 15676 UF : (SP)Em 21/06/2017Deferida a solicitação de renovação de Licença de Fun-cionamento através da APM 188/2017.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vi-gente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 485/1998 DATA DE VALIDADE: 21/06/2018RAZÃO SOCIAL: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. (Ambulatório)CNPJ / CPF: 44.649.812/0040-44ENDEREÇO: RUA DO CARMO, 131 – VILA SANTA LUZIA – TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: MASSANORI SHIBATA JÚNIORRESP. TÉCNICO: LAURO FERREIRA BARBANTICONSELHO PROF.: CRM Nº INSCR: 55416 UF : (SP)Em 21/06/2017Deferida a solicitação de renovação de Licença de Fun-cionamento através da APM 097/2017.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vi-gente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 485/1998 DATA DE VALIDADE: 21/06/2018RAZÃO SOCIAL: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. (Serviço de Radiologia)CNPJ / CPF: 44.649.812/0040-44ENDEREÇO: RUA DO CARMO, 131 – VILA SANTA LUZIA – TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: MASSANORI SHIBATA JÚNIORRESP. TÉCNICO: MARCOS VICENTE DA CONCEI-ÇÃOCONSELHO PROF.: CRM Nº INSCR: 77229 UF : (SP)Em 21/06/2017Deferida a solicitação de renovação de Licença de Fun-cionamento através da APM 098/2017.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vi-gente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 13097/2014 DATA DE VALIDADE: 20/06/2018RAZÃO SOCIAL: BRUNA REGINA PEDRA BUENOCNPJ / CPF: 363.335.728-54ENDEREÇO: AV. VIDA NOVA, 28 – SALA 305 – BLO-CO A – JD. MARIA ROSA – TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: BRUNA REGINA PEDRA BUENORESP. TÉCNICO: BRUNA REGINA PEDRA BUENOCONSELHO PROF.: CRO Nº INSCR: 101807 UF : (SP)Em 20/06/2017Deferida a solicitação de renovação de Licença de Fun-cionamento do estabelecimento e equipamento de raios--x através da APM 011/2017.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vi-gente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 5995/2016 DATA DE VALIDADE: 20/06/2018RAZÃO SOCIAL: PAULO EDUARDO FERREIRACNPJ / CPF: 886.219.526-53ENDEREÇO: ESTR. KIZAEMON TAKEUTI, 2594 – SOBRELOJA - PIRAJUSSARA – TABOÃO DA SER-RA/SPRESP. LEGAL: PAULO EDUARDO FERREIRARESP. TÉCNICO: IVAN CARDOSOCONSELHO PROF.: CRO Nº INSCR: 110514 UF : (SP)Em 20/06/2017Deferida a solicitação de Licença de Funcionamento do estabelecimento e equipamento de raios-x.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vi-gente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 162952017RAZÃO SOCIAL: MANOEL ROGÉRIO FONTELES EPP



CNPJ / CPF: 08.801.638/0001-33ENDEREÇO: AV. DR. JOSÉ MACIEL, 920 – JD. MA-RIA ROSA – TABOÃO DA SERRA/SPEm 23/06/2017Em cumprimento ao disposto no Artigo 142 da Lei Esta-dual 10.083 de 23 de setembro de 1998, adotada pelo mu-nicípio através da Lei Municipal 1225 de 15 de outubro de 1998, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 29/05/2017. Data da Autuação: 25/05/2017.Data da Decisão: 12/06/2017.Tipificação da Infração: Contraria o disposto no inciso XI do artigo 122 da Lei Estadual 10083/98 adotada pelo município pela Lei Municipal 1225/98.Decisão final: Lavratura de Auto de Imposição de Pe-nalidade de cancelamento de licença de funcionamento.Penalidade Imposta: Cancelamento da licença de fun-cionamento.

N.º PROCESSO: 163012017RAZÃO SOCIAL: MANOEL ROGÉRIO FONTELES EPPCNPJ / CPF: 08.801.638/0001-33ENDEREÇO: AV. DR. JOSÉ MACIEL, 920 – JD. MA-RIA ROSA – TABOÃO DA SERRA/SPEm 23/06/2017Em cumprimento ao disposto no Artigo 142 da Lei Esta-dual 10.083 de 23 de setembro de 1998, adotada pelo mu-nicípio através da Lei Municipal 1225 de 15 de outubro de 1998, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 29/05/2017. Data da Autuação: 25/05/2017.Data da Decisão: 13/06/2017.Tipificação da Infração: Contraria o disposto no inciso XI do artigo 122 da Lei Estadual 10083/98 adotada pelo município pela Lei Municipal 1225/98.Decisão final: Lavratura de Auto de Imposição de Pena-lidade de advertência.Penalidade Imposta: Advertência.

N.º PROCESSO: 16610/2017RAZÃO SOCIAL: MANOEL ROGÉRIO FONTELES EPPCNPJ / CPF: 08.801.638/0001-33ENDEREÇO: AV. DR. JOSÉ MACIEL, 920 – JD. MA-RIA ROSA – TABOÃO DA SERRA/SPEm 23/06/2017Em cumprimento ao disposto no Artigo 142 da Lei Esta-dual 10.083 de 23 de setembro de 1998, adotada pelo mu-nicípio através da Lei Municipal 1225 de 15 de outubro de 1998, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 29/05/2017. Data da Autuação: 25/05/2017.Data da Decisão: 13/06/2017.Tipificação da Infração: Contraria o disposto no inciso XI do artigo 122 da Lei Estadual 10083/98 adotada pelo município pela Lei Municipal 1225/98.Decisão final: Interdição total de estabelecimento e inu-tilização dos produtos e posterior liberação do estabele-cimento e inutilização de produtos impróprios.Penalidade Imposta: Interdição total de estabelecimento e inutilização de produtos.

N.º PROCESSO: 16584/2017RAZÃO SOCIAL: GENIVALDO DOS SANTOSCNPJ / CPF: 97.523.844/0001-59ENDEREÇO: RUA JOÃO MENEGHETTE, 530 - JD. TRÊS MARIAS - TABOÃO DA SERRA/SPEm 23/06/2017Em cumprimento ao disposto no Artigo 142 da Lei Esta-dual 10.083 de 23 de setembro de 1998, adotada pelo mu-nicípio através da Lei Municipal 1225 de 15 de outubro de 1998, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 31/05/2017. Data da Autuação: 22/05/2017, Auto de Infração AIF-TS 1470.Data da Decisão: 19/06/2017.Tipificação da Infração: Contraria os artigos 8 e 68 da Portaria CVS 5/2013.Penalidade Imposta: Advertência, Auto de Imposição de Penalidade AIP-TS 1156.

N.º PROCESSO: 2954/2013RAZÃO SOCIAL: CHOPPERIA DO ZECA LTDA MECNPJ / CPF: 16.951.339/0001-03ENDEREÇO: AV. CAETANO BARRELLA, 68- JD. DA GLÓRIA- TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: MARÍLIA FURIANEm 19/06/2017Indeferida a solicitação de Licença de Funcionamento.

N.º PROCESSO: 7976/2017RAZÃO SOCIAL: DANIELA DA SILVACNPJ / CPF: 24.952.786/0001-05ENDEREÇO: RUA JOÃO SANTUCCI, 250 - VILA SANTA LUZIA - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: DANIELA DA SILVAEm 19/06/2017Indeferida a solicitação de Licença de Funcionamento.

N.º PROCESSO: 10945/2006RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIR-RO JD. SAINT MORITZCNPJ / CPF: 05.869.737/0001-69ENDEREÇO: RUA MADRE TEREZA DE CALCUTÁ, 120 – SAINT MORITZ – TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: CARLOS ANTONIO OLIVEIRA FIR-MINOEm 21/06/2017Deferida a solicitação de Cancelamento de Licença de Funcionamento.

APROVAçÃO DE PROJETOS

Processo: 17.045/2017Requerente: Edivaldo Fernandes Jatoba Assunto: Renovação Cadastro de Profissional Liberal Situação: Comunique-se Data: 09/06/2017

Processo: 30.180/2015Requerente: Keiko do Brasil Industria e Comercio LTDA Assunto: Alvará de Edificação Situação: Comunique-se Data:09/06/2017

Processo: 19.911/2014Requerente: Guilherme Siqueira MarcolinoAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação:Comunique-se Data:09/06/2017

Processo: 39.146/2014Requerente: Rosangela Borges DiasAssunto: Programa de regularização LC N°323/2014Situação: Comunique-seData 09/06/2017

Processo: 26.205/2013Requerente: Pedro Antonio de Nadai /outrosAssunto: Programa de Regularização LC N° 291/2012Situação: Comunique-seData 09/06/2017

Processo: 14.534/2017Requerente: Geraldo Alves Feitosa Assunto: Copia de DocumentosSituação: Deferido Data: 09/06/2017

Processo: 39.879/2013Requerente: Jose Donizete DominguesAssunto: Programa de Regularização LC N° 291/2012Situação: Comunique-seData 09/06/2017

Processo: 17.158/2017Requerente: P. C. de Oliveira Pina Construções – Me Assunto: Cadastro de Empresa de Engenharia Situação: Comunique-se Data: 12/06/2017

Processo: 15.034/2017Requerente: Jose Ricardo Jabut –Me Assunto: Renovação de Cadastro de Profissional Liberal Situação: Comunique-se Data: 12/06/2017

Processo: 39.218/204Requerente: Itaru Sano Assunto: Programa de regularização LC N°323/2014Situação: Comunique-seData 12/06/2017

Processo: 32.903/2014Requerente: Celso Satomi HagaAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-seData 12/06/2017

Processo: 23.440/2014Requerente: Cooperativa Habitacional Vida Nova

Assunto: Alvará de Habite-seSituação: Comunique-seData: 12/06/2017

Processo: 17.151/2017Requerente: Ivo Aparecido da SilvaAssunto: Cadastro de Profissional Liberal Situação: Comunique-se Data: 12/06/2017

Processo: 13.796/2017Requerente: Notre Dame Intermédica Saúde S.A Assunto:Certificado de uso e ocupação do solo Situação: DeferidoData:12/06/2017

Processo: 27.861/2011Requerente: Viniflex Ind.Com. e Servicos Ltda Assunto: Programa de Regularização LC nº 228/2010.Situação: Comunique-seData: 12/06/2017

Processo: 38.417/2014Requerente: Evaristo Ligero FreijeiroAssunto: Programa de Regularização LC nº 323/2014Situação: Comunique-seData: 12/06/2017

Processo: 3.458/2016Requerente: Ana Zengaro Assunto: Programa de Regularização LC nº 333/2015Situação: Comunique-se Data: 12/06/2017

Processo: 20.965/2014Requerente: Antonio Joaquim dos Santos Assunto: Alvará de Edificação e Demolição Situação: Comunique-se Data: 12/06/2017

Processo: 39.966/2013Requerente: JCMF Construtora e Incorporadora Ltda Assunto: Programa de Regularização LC nº 291/2012Situação: Comunique-se Data: 12/06/2017Processo: 27.929/2011Requerente: Sebastião João Galina Assunto: Programa de Regularização LC nº 228/2010Situação: Comunique-seData: 13/06/2017

Processo: 13.575/2017Requerente: Abiatar Empreendimentos E Participações LtdaAssunto: Alvará Provisório para StandSituação: Comunique-seData: 12/06/2017

Processo: 16.529/2017Requerente: Notre Dame Intermédica Saúde S.AAssunto: Certidão de Uso e Ocupação do Solo Situação: Deferido Data: 13/06/2017

Processo: 38.554/2014Requerente: Santa Ferreira da Jesus Assunto: Programa de Regularização LC N°323/201Situação: IndeferidoData: 02/05/2017

Processo:38.551/2014 Requerente:Maria do Carmo Nobre de Queiroz Assunto: Programa de Regularização LC N°323/2014Situação: Indeferido Data:02/05/2017

Processo: 39.405/2013Requerente: Ivanesio VigiatoAssunto: Programa de regularização LC N°291/2013Situação: Comunique-seData 13/06/2017

Processo: 42.464/2010Requerente: Antonio Marcos PereiraAssunto: Alvará de ConstruçãoSituação: Comunique-seData 13/06/2017

Processo: 3.214/2011Requerente: Antonio Carlos Teles Moreira Assunto: Programa de Regularização LC nº 228/2010Situação: Comunique-se Data: 13/06/2017

Processo: 29.468/2014Requerente: Santa Luzia Gestão e Adminstração Ltda EppAssunto: Alvará de Edificação Situação: Comunique-se Data: 13/06/2017

Processo: 21.190/2015Requerente: Francisco Carreira Vieira de Carvalho Assunto: Alvará de Edificação e Desdobro Situação: Comunique-se Data: 13/06/2017

Processo: 17.145/2017Requerente: Debora A. Sur. Com. Prod. Hosp. Serv. M EireliAssunto: Certidão de Uso e Ocupação de SoloSituação: Deferido Data: 13/06/2017

Processo: 16.634/2017Requerente: Onix Adm e Empreendimentos LtdaAssunto: Certidão de DiretrizesSituação: Deferido Data: 13/06/2017

Processo: 16.525/2017Requerente: Notre Same Intermedica Saude S.AAssunto: Certidão de Uso e Ocupação de SoloSituação: Deferido Data: 13/06/2017

Processo: 16.526/2017Requerente: Notre Same Intermedica Saude S.AAssunto: Certidão de Uso e Ocupação de SoloSituação: Deferido Data: 13/06/2017

Processo: 38.352/2014Requerente: Élson Mitani Umetaro Assunto:Programa de regularização LC N°323/2014 Situação: Comunique-seData:14/06/2017

Processo: 17.127/2017Requerente: Cristiano dos Santos Pereira Arte em Couro Assunto: Certidão de Uso e Ocupação do SoloSituação: Deferido Data: 14/06/2017

Processo: 38.985/2016Requerente: Maria Rosa Nascimento OliveiraAssunto: Programa de regularização LC N°333/2015Situação: Comunique-seData 14/06/2017

Processo: 38.558/2016Requerente: Gilmar Aparecido AugustoAssunto: Programa de regularização LC N°333/2015Situação: Comunique-seData 14/06/2017

Processo: 14.820/2014Requerente: Rafael Falcão de Vasconcellos Assunto: Alvará de Regularização Situação: Comunique-se Data: 14/06/2017

Processo: 34.733/2016Requerente: Joao Batista Barbosa Assunto: Programa de Regularização LC nº 323/2014 e 333/2015Situação: Comunique-se Data: 19/06/2017

Processo: 17.113/2017Requerente: Sergio Victorino Assunto: Certidão de Uso e Ocupação do Solo Situação: Deferido Data: 19/06/2017

Processo: 20.477/2014Requerente: Luzia Gomes dos Santos Assunto: Alvará de Regularização Situação: Comunique-seData:14/06/2017

Processo: 16.628/2017Requerente: Raphael M. Diederichsen Assunto: Certidão de Uso e Ocupação do Solo Situação: Deferido Data: 19/06/2017


Processo:38381/2016 Requerente: Heleno Tome da Silva Assunto: Programa de Regularização LC N°333/2015Situação: IndeferidoData:23/06/2017

Processo: 23.201/2013Requerente: Jose SimioniAssunto: Programa de Regularização LC Nº 291/2012Situação: Comunique-seData: 23/06/2017

Processo: 28.471/2016Requerente: Mitra Diocesana de Campo LimpoAssunto: Alvará de Edificação e DemoliçãoSituação: Comunique-seData: 23/06/2017

Processo: 17.265/2017Requerente: Eliana Isabel Menezes Santas dos SantosAssunto: Certidão de Uso e Ocupação do SoloSituação: DeferidoData: 23/06/2017

Processo: 17.675/2017Requerente: Joanito Avelino CosmoAssunto: Certidão de Uso e Ocupação do SoloSituação: DeferidoData: 23/06/2017

PLANTÃO FISCAL DO MÊS DE JULHO DE 2017COORDENADORIA DE FISCALIZAçÃO DE

OBRAS - TELEFONES: (11) 4788-5334 / 4788-5446

Dia Semana Fiscal Horário

01 Sábado Antonio Gonçalves Cruz José Carlos dos Santos

08:00 às 17:00 horas

02 Domingo Antonio Gonçalves Cruz José Carlos dos Santos

08:00 às 17:00 horas

08 Sábado Carlos Alberto FernandesJosé Carlos dos Santos

08:00 às 17:00 horas

09 Domingo Antonio Gonçalves Cruz Carlos Alberto Fernandes

08:00 às 17:00 horas

15 Sábado Carlos Alberto FernandesJosé Carlos dos Santos

08:00 às 17:00 horas

16 Domingo Antonio Gonçalves Cruz Carlos Alberto Fernandes

08:00 às 17:00 horas

22 Sábado Renato Bahia CovoloJosé Carlos dos Santos

08:00 às 17:00 horas

23 Domingo Renato Bahia CovoloCarlos Alberto Fernandes

08:00 às 17:00 horas

29 Sábado Renato Bahia CovoloJosé Carlos dos Santos

08:00 às 17:00 horas

30 Domingo Renato Bahia CovoloAntonio Gonçalves Cruz

08:00 às 17:00 horas

A V I S O D E L I C I T A ç Ã OPregão Presencial nº. G-033/2017. Processo licitatório: 12567/2017. Objeto: RP–“ Aquisição de fraldas descar-táveis infantis – Mandado Judicial”. Sessão pública e entrega de envelopes: 07/07/2017 às 09:00 horas. Local da sessão pública: Praça Miguel Ortega, 286, 1º andar, Pq. Assunção, Taboão da Serra/SP. Local para aquisição do edital: gratuitamente, no site: www.taboaodaserra.sp.gov.br. Taboão da Serra, 20 de junho de 2017. Takashi Suguino – Secretário Municipal de Administração.

A V I S O D E L I C I T A ç Ã O

Pregão Presencial nº.G-037/2017. Processo licitatório: 15097/2017. Objeto: RP – “ Aquisição de Tubos de Con-creto”. Sessão pública e entrega de envelopes: 12/07/2017 às 09:00 horas. Local da sessão pública: Praça Miguel Ortega, 286, 1º andar, Pq. Assunção, Taboão da Serra/SP. Local para aquisição do edital: gratuitamente, no site: www.taboaodaserra.sp.gov.br. Taboão da Serra, 23 de junho de 2017. Takashi Suguino – Secretário Munici-pal de Administração.

A V I S O D E L I C I T A ç Ã O

Pregão Presencial nº.G-038/2017. Processo licitatório: 17313/2017. Objeto: RP – “ Aquisição de material espor-tivo (bola de futebol, bola de vôlei, uniforme, colcho-nete e outros)”. Sessão pública e entrega de envelopes: 11/07/2017 às 09:00 horas. Local da sessão pública: Pra-ça Miguel Ortega, 286, 1º andar, Pq. Assunção, Taboão

MESAssunto: Alvará de ConstruçãoSituação: Comunique-seData: 22/06/2017

Processo: 19.911/2014Requerente: Guilherme Siqueira MarcolinoAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-seData: 22/06/2017

Processo: 6961/2017Requerente: Alexandre RossiAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-seData: 22/06/2017

Processo: 27.295/2013Requerente: Eulezia Terezinha AndradeAssunto: Programa de Regularização de LC N° 291/2012Situação: Comunique-seData: 22/06/2017

Processo: 17.045/2017Requerente: Ferja Arquitetura E Tecnologia LtdaAssunto: Renovação de Cadastro de Profissional LiberalSituação: DeferidoData: 22/06/2017

Processo: 17.474/2017Requerente: Waldemar Arantes RibeiroAssunto: Copia de documentosSituação: DeferidoData: 22/06/2017

Processo: 32.885/2013Requerente: ATT Emprendimentos e Participações LtdaAssunto: Programa de Regularização de LC N° 291/2012Situação: Comunique-seData: 22/06/2017

Processo: 6965/2017Requerente: Alexandre RossiAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-seData: 22/06/2017

Processo: 27.889/2011Requerente: Solange Ferreira Rocha MacedoAssunto: Programa de Regularização de LC N° 228/2010Situação: Comunique-seData: 22/06/2017

Processo: 17.933/2017Requerente: Adriana Aparecida Saraiva dos Santos Assunto: Renovação de Cadastro de Profissional Liberal Situação: Comunique-se Data: 22/06/2017

Processo: 14.939/2017Requerente: Paulo Manabu TakanoAssunto: Alvará de Habite-seSituação: Comunique-se Data: 22/06/2017

Processo: 17.703/2017Requerente: Eduardo Perez Assunto: Copia de Documentos Situação: Comunique-se Data: 23/06/2017

Processo: 39943/2013Requerente: João Batista Hadich Neto Assunto: Programa de Regularização LC N°291/2012Situação: Comunique-seData:23/06/2017

Processo: 9553/2017Requerente: Ulisses Garcia ColonnaAssunto: Alvará de Edificação Situação: Comunique-seData:23/06/2017

Processo: 7097/2016Requerente: Nelson Ferreira NascimentoAssunto: Programa de Regularização LC Nº 333/2015Situação: Comunique-seData:23/06/2017

Processo: 19682/2013Requerente: Eliude Onofre de Oliveira Assunto: Programa de Regularização LC N291/2012Situação: Comunique-seData:23/06/2017

Data: 20/06/2017

Processo: 39.719/2013Requerente: Antonio Batista do Prado Assunto: Programa de Regularização 291/2012Situação: Comunique-seData: 20/06/2017

Processo: 37.963/2016Requerente: Edvar Antonio ForteAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-seData: 21/06/2017

Processo: 35162/2016Requerente: Sidinei Donizete de SouzaAssunto: Programa de Regularização de LC N° 333/2015Situação: Comunique-seData:21/06/2017

Processo: 13.575/2017Requerente: Abiatar Empreendimentos e Participações Ltda Assunto: Alvará Provisório para Stamd Situação: Comunique-seData: 21/06/2017

Processo: 16.838/2017Requerente: Ivanderson Alves de Almeida Silva Assunto: Cadastro de Profissional Liberal Situação: Deferido Data: 22/06/2017

Processo: 15.888/2017Requerente: Paulo Marcos Oliveira Rios Assunto: Renovação Cadastro de Profissional Situação: Deferido Data: 22/06/2017

Processo: 27.856/2011Requerente: Alexandre ChecheteAssunto: Programa de Regularização 228/2010Situação: Comunique-se Data: 22/06/2017

Processo: 25.208/2011Requerente: Sassi Medidores e Tranformadores LtdaAssunto: Programa de Regularização 228/2010Situação: Comunique-se Data: 22/06/2017

Processo: 35.416/2016Requerente: Jose DelfinoAssunto: Alvará de DemoliçãoSituação: Comunique-se Data: 22/06/2017

Processo:17.210/2017 Requerente: Igreja EV.Pent.temp.de Davi Seg. Cor.DeusAssunto:Certidão de uso e ocupação do solo Situação:Deferido Data:21/06/2017

Processo: 17.749/2017Requerente: Angela Maria Amaro Barbieri Assunto: Cadastro de Profissional LiberalSituação: Comunique-se Data: 22/06/2017

Processo: 18.035/2017Requerente: Lucio Nabuyuki TibaAssunto: Copia de Documentos Situação: Comunique-se Data: 22/06/2017

Processo: 36.637/2016Requerente: Jose Nivaldo Ribeiro BarrosAssunto: Programa de Regularização de LC N° 333/2015Situação: Comunique-seData: 22/06/2017

Processo: 6463/2017Requerente: Ciro Andrade do NascimentoAssunto: Cadastro de Profissional LiberalSituação: Comunique-seData: 22/06/2017

Processo: 17.889/2017Requerente: Iraci Yoko YonedaAssunto: Copia de DocumentosSituação: Comunique-seData: 22/06/2017

Processo: 23.746/2006Requerente: MARGARIDA MARIA PEREIRA GO-

Processo: 19.200/2016 Requerente: Drausio de CastroAssunto: Programa de Regularização 333/2015Situação: Comunique-se Data: 19/06/2017

Processo: 27.944/2011Requerente: Aldeci Ferreira de SouzaAssunto: Programa de Regularização 228/2010Situação: Comunique-se Data: 19/06/2017

Processo: 8043/2017Requerente: Rogério Pazzini JorgeAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-se Data: 19/06/2017

Processo: 16.533/2017Requerente: Aline Aparecida Nogueira de SouzaAssunto: ComunicaçãoSituação: Comunique-se Data: 19/06/2017

Processo: 28.200/2016Requerente: T.C.F Comunicação Visual Ltda EppAssunto: Programa de Regularização 333/2015Situação: Comunique-se Data: 19/06/2017

Processo: 37.318/2016Requerente: Antonio Renato Bonin Assunto: Programa de Regularização 333/2015Situação: Comunique-se Data: 19/06/2017

Processo: 17.043/2017Requerente: Montele Industria de Elevadores LtdaAssunto: Renovação de Cadastro de Empresa de Enge-nhariaSituação: DeferidoData: 19/06/2017

Processo: 39.364/2013Requerente: Iria Adelina de CarvalhoAssunto: Programa de Regularização 291/2012Situação: Comunique-se Data: 19/06/2017

Processo: 38.165/2016Requerente: Aurelio Marques dos SantosAssunto: Programa de Regularização 333/2015Situação: Comunique-se Data: 19/06/2017

Processo: 17.687/2017Requerente: Charles Alessandro Ferreira Assunto: Cadastro de Profissional LiberalSituação: Comunique-se Data: 19/06/2017

Processo: 5897/2013Requerente: Banco Itau S/AAssunto: Certificado de Conclusão (Habite-se)Situação: Comunique-se Data: 20/06/2017

Processo: 16.796/2017Requerente: Waldir Mateo RebolloAssunto: Certificado de Conclusão (Habite-se)Situação: Comunique-se Data: 20/06/2017

Processo: 30.520/2014Requerente: Daulite Garcia da NascimentoAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Deferido Data: 20/06/2017

Processo: 41.628/2010Requerente: Kalli Mohamed KaduraAssunto: Programa de Regularização 228/2010Situação: Deferido Data: 20/06/2017

Processo: 12.642/2017Requerente: Sonia Regina Matias de Pina LuersenAssunto: AditamentoSituação: Deferido Data: 20/06/2017

Processo: 38.447/2.014Requerente: Isamu Kuroda Assunto: Programa de Regularização 323/2014Situação: Comunique-se



obra até apresentação de documentação aprovado pela prefeitura.

NOTIFICAçÃO POR EDITAL

Solicitamos o comparecimento dos Srs. (as). Aparecida Barbosa e Edson Diniz, a comparecerem na Secretaria de Habitação, situada na Praça Miguel Ortega, 286 - 3º Andar- Pq. Assunção – Taboão da Serra/SP, até 5 (cinco dias) úteis a contar desta publicação, afim de prestar es-clarecimentos sobre “Loteamento Ponte Alta”.

RELATÓRIO DE MOVIMENTAçÃO DE PROCESSOS PELA FISCALIZAçÃO DE OBRAS

- DESDOBRO-23/06/2017

Processo: 1978/2012Requerente: GERCIRA M.M. FABRI Assunto: REMEMBRAMENTO DE LOTESituação: Comunique-seData: 20/06/2017

Processo: 31052/2016Requerente: JOSIVAL S. DA SILVAAssunto: REMEMBRAMENTO DE LOTESituação: Comunique-seData: 13/06/2017

Processo: 15538/2017Requerente: ANDRE JOSE DE JESUSAssunto: DESDOBRO DE LOTESituação: Comunique-seData: 22/06/2017

Processo: 16075/2017Requerente: JORGE C. DE OLIVEIRAAssunto: DESDOBRO DO LOTESituação: Comunique-seData: 22/06/2017

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL

A Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, por intermé-dio da Coordenadoria de Fiscalização de Obras, notifica os proprietários titulares do domínio útil e os possuido-res a qualquer título abaixo relacionado para que tomem ciência das notificações e autuações lavradas pelo des-cumprimento dos artigos da Lei Complementar 181/09. O Auto de Infração será reaplicado enquanto não aten-dida à notificação.O prazo para pagamento da multa ou para apresentação de defesa contra a sua aplicação é de 30 (trinta) dias, após publicação, conforme artigos da Lei - 181/09

Notificação: 01603Contribuinte: Francisco dos SantosInscrição: 421.63.26.0306Infração: Dano ou obstrução de corpo d´agua, galeria, via, passeio. Falta de passeio em toda a extensão da tes-tada do imóvel, cimentado, não escorregadiço e acessí-vel.

Notificação: 01604Contribuinte: Epaminondas Jose RibeiroInscrição: 421.42.91.0313Infração: Dano ou obstrução de corpo d´agua, galeria, via, passeio. Falta de passeio em toda a extensão da tes-tada do imóvel, cimentado, não escorregadiço e acessí-vel. Execução de degrau com interferência no passeio.

Notificação: 01606Contribuinte: Jose Carlos de SouzaInscrição: 421.32.37.0355Infração: Ausência de placa indicativa da obra em local visível na obra ou canteiro. Falta de cópia do projeto aprovado/ alvará de obra (de terra edificação/ reforma) em local acessível, dentro do canteiro até o término da obra. Execução de obra sem o devido alvará/ Comunica-ção ou em desacordo com o projeto aprovado. Paralisar

DE INICIAÇÃO AO ESPORTE, situado na RUA AN-TONIO PESTANA ESQUINA COM A RUA TURIBIO ANTONIO CASTILHO COM A RUA MARIA MARI TODAS NO PQ. MONTE ALEGRE. Vigência Contratu-al: 460 dias iniciando-se na data de assinatura e término em 21/09/18, podendo ser prorrogado, por meio de Ter-mo Aditivo a ser firmado entre as partes, nos moldes do artigo 57, da Lei nº 8.666/93. Execução contratual: 360 dias iniciando-se na data da Ordem de Início, que será emitida pela Secretaria de Obras. Valor Global Contra-tado: R$ 3.596.279,96 - Processo Licitatório: CONCOR-RÊNCIA PÚBLICA N° P-01/17 - Assinatura: 19/06/17.TAKASHI SUGUINO – SECRETÁRIO DE ADMINIS-TRAÇÃO

RELATÓRIO DE MOVIMENTAçÃO DE PROCESSOS PELA FISCALIZAçÃO DE OBRAS

23/06/2017

Processo: 38511/2016Requerente: ANGELINA R. DE FRANÇAAssunto: Prog.Reg. LC 323/2014 e 333/2015Situação: Comunique-seData: 21/06/2017

Processo: 38553/2016Requerente: IRENE D.N. LUCIANOAssunto: Prog.Reg. LC 333/2015Situação: Comunique-seData: 20/06/2017

Processo: 15934/2017Requerente: JMH INCORPORAÇÕES LTDA Assunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-seData: 22/06/2017

Processo: 16509/2017Requerente: MARCONE L.FERNANDES E/OUAssunto: Alvará de Edificação Situação: Comunique-seData: 22/06/2017

da Serra/SP. Local para aquisição do edital: gratuita-mente, no site: www.taboaodaserra.sp.gov.br. Taboão da Serra, 23 de junho de 2017. Takashi Suguino – Secretário Municipal de Administração.

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. E –011/2016, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 20664/2016.OBJETO: RP - “Aquisição de Medicamentos Manipula-dos”.CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Ta-boão da Serra.CONTRATADA: ESTRATI VEGETALI FARMACIA MANIPULAÇÃO EIRELI, para os itens: 1) Acido Tricloroacetico 20% - frasco 30 ML, pelo va-lor unitário de R$ 24,00 (FRS); 2) Acido Tricloroaceti-co 30% - frasco 30 ML, pelo valor unitário de R$ 29,00 (FRS); 3) Acido Tricloroacetico 40% - frasco 30 ML, pelo valor unitário de R$ 32,00; 4) Acido Tricloroacetico 50% - frasco 30 ML, pelo valor unitário de R$ 36,00; 5) Acido Tricloroacetico 60% - frasco 30 ML, pelo va-lor unitário de R$ 38,00; 6) Acido Tricloroacetico 70% - frasco 30 ML, pelo valor unitário de R$ 41,00; 7) Acido Tricloroacetico 80% - frasco 30 ML, pelo valor unitário de R$ 43,00; 8) Acido Tricloroacetico 90% - frasco 30 ML, pelo valor unitário de R$ 45,00; 10) Hidroxiodo de Potassio 10% - frasco 30ML Hidroxi, pelo valor unitário de R$ 19,00 (FRS); 11) Hipericum Perforatum 300 MG 90 capsulas, pelo valor unitário de R$ 108,00; 12) Lugol Forte 5% - 1000 ML, pelo valor unitário de R$ 192,00 (FRS); 13) Passiflora+Camomila80MG+Melissa80MG+Boldo80MG – 90 capsulas, pelo valor unitário de R$ 14,00 (FRS) e 14) Solução de Iodo 20MG+Iodeto de Po-tassio 40MG/ML frasco de 100 ML, pelo valor unitário de R$ 40,00 (FRS) e 15) Soluto de Cloreto Ferrico 50% Gel Hemostatico-10 G, pelo valor unitário de R$63,90 conforme quadro resumo, parte integrante do processo.Prazo de vigência: 12(doze) meses, a contar da data da assinatura. Assinado em 13 de janeiro de 2017. Takashi Suguino-Secretário Municipal de Administração.

EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: P.M.T.S. Contratada: CONSTRUTORA ROY LTDA. (CNPJ: 43.898.972/0001-58) Objeto: EXE-CUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPA-MENTOS, VISANDO A EXECUÇÃO DE CENTRO



CONSELHO TUTELAR DE TABOÃO DA SERRA – SPLei Federal 8069/90 – Lei Municipal 1565/05

DATA DIA SEMANA PLANTÃO NOTURNO

01/07/2016 SÁBADO PAULO

02/07/2016 DOMINGO PAULO

03/07/2016 SEGUNDA-FEIRA VERA

04/07/2016 TERÇA-FEIRA PAULO

05/07/2016 QUARTA-FEIRA IZABEL

06/07/2016 QUINTA-FEIRA CLEIDE

07/07/2016 SEXTA-FEIRA FLAVIA

08/07/2016 SÁBADO IZABEL

09/07/2016 DOMINGO IZABEL






15/07/2016 SÁBADO CLEIDE

16/07/2016 DOMINGO CLEIDE






22/07/2016 SÁBADO FLAVIA

23/07/2016 DOMINGO FLAVIA






29/07/2016 SÁBADO VERA

30/07/2016 DOMINGO VERA


ano ix - edição 732 - cidade taboão da serra, 23 de ... · ano ix - edição 732 - cidade...

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