ano 9 ? nº 2007
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Diário Oficial Eletrônico Segunda-Feira, 15 de agosto de 2016 - Ano 9 – nº 2007
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Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina www.tce.sc.gov.br
Luiz Roberto Herbst (Presidente), Adircélio de Moraes Ferreira Junior (Vice-Presidente), Cesar Filomeno Fontes (Corregedor-Geral), Wilson Rogério Wan- Dall, Herneus de Nadal, Julio Garcia e Luiz Eduardo Cherem. Auditores: Sabrina Nunes Iocken, Gerson dos Santos Sicca, Cleber Muniz Gavi. Ministério Público Junto ao TCE– Procuradores: Aderson Flores (Procurador-Geral), Cibelly Farias (Procuradora-Geral Adjunta), Diogo Roberto Ringenberg. Diário Oficial Eletrônico - Coordenação: Secretaria-Geral, Rua Bulcão Vianna, nº 90, Centro, CEP 88020-160, Florianópolis-SC. Telefone (48) 3221-3648. e-mail [email protected].
Índice
DELIBERAÇÕES DO TRIBUNAL PLENO, DECISÕES SINGULARES E EDITAIS DE CITAÇÃO E AUDIÊNCIA ................ 1
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL ................................................ 1
Poder Executivo ......................................................................... 1
Autarquias ............................................................................... 1
Poder Judiciário .......................................................................... 3
Tribunal de Contas do Estado .................................................... 3
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL .............................................. 20
Anita Garibaldi .......................................................................... 20
Balneário Camboriú .................................................................. 20
Chapecó ................................................................................... 21
Concórdia ................................................................................. 21
Curitibanos ............................................................................... 21
Florianópolis ............................................................................. 22
Joinville ..................................................................................... 22
Lages ........................................................................................ 23
Maracajá ................................................................................... 24
Palhoça ..................................................................................... 24
Timbó ........................................................................................ 24
ATOS ADMINISTRATIVOS ........................................................... 25
Deliberações do Tribunal Pleno, Decisões Singulares e Editais de Citação e Audiência
Administração Pública Estadual
Poder Executivo
Autarquias
1. Processo n.: @APE 15/00463911 2. Assunto: Registro de Ato de Aposentadoria de João Carlos Olm 3. Interessado: Secretaria de Estado da Educação Responsável: Renato Luiz Hinnig
4. Unidade Gestora: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV 5. Unidade Técnica: DAP 6. Decisão Singular n.: COE/SNI 700/2016 O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE 6.1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria voluntária com proventos integrais - professor (regra de transição), concedida com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19.12.2003, publicada no DOU de 31.12.2003, combinado com o art. 40, § 5º da Constituição Federal, submetido à análise do Tribunal nos termos do art. 34, inciso II, c/c o art. 36, § 2º, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, de João Carlos Olm, servidor da Secretaria de Estado da Educação, ocupante do cargo de Professor, nível MAG 08/F, matrícula nº 178464-1-03, CPF nº 057.900.699-91, consubstanciado no Ato nº 677/IPREV, de 26/03/2014, considerado legal conforme análise realizada. 6.2. Dar ciência da Decisão ao Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV. 7. Data: 14/07/2016 SABRINA NUNES IOCKEN Relator 1. Processo n.: @APE 15/00586401 2. Assunto: Registro de Ato de Aposentadoria de Elizete Ana Gadotti 3. Interessado: Secretaria de Estado da Educação Responsável: Renato Luiz Hinnig 4. Unidade Gestora: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV 5. Unidade Técnica: DAP 6. Decisão Singular n.: GAC/CFF 677/2016 O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE 6.1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria voluntária com proventos integrais - redução de idade (regra de transição), concedida com fundamento no Art. 3º, incisos I, II e III, e Parágrafo Único da Emenda Constitucional Nº 47 de 05.07.2005, publicada no DOU de 06.07.2005, submetido à análise do Tribunal nos termos do art. 34, inciso II, c/c o art. 36, § 2º, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, de Elizete Ana Gadotti, servidora da Secretaria de Estado da Educação, ocupante do cargo de Professor, nível MAG 08 G, matrícula nº 201.928-0-01, CPF nº 419.225.819-68, consubstanciado no Ato nº 58/IPREV, de 14/01/2015, considerado legal conforme análise realizada. 6.2. Dar ciência da Decisão ao Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV. 7. Data: 15/07/2016 CESAR FILOMENO FONTES Relator 1. Processo n.: @PPA 15/00603608 2. Assunto: Ato de Pensão de Nivalda Maria de Abreu Evangelista 3. Interessado: Secretaria de Estado da Fazenda - Sef Responsável: Renato Luiz Hinnig 4. Unidade Gestora: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV 5. Unidade Técnica: DAP 6. Decisão Singular n.: COE/SNI 707/2016
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O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE 6.1. Ordenar o registro do ato de pensão por morte, concedida com fundamento no artigo 40, § 7 °, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c os artigos 71 e 73, I, da Lei Complementar n° 412/2008, submetido à análise do Tribunal nos termos do artigo 34, inciso II, combinado com o artigo 36, § 2º, letra 'b', da Lei Complementar nº 202/2000, de Nivalda Maria de Abreu Evangelista, em decorrência do óbito do servidor Antonio Rogerio Evangelista da Secretaria de Estado da Fazenda, no cargo de Técnico em Contabilidade, matricula nº 171609-3-0, CPF nº 008.096.759-00, consubstanciado no Ato nº 2237/IPREV/2015, de 28/08/2015, considerado legal conforme analise realizada. 6.2. Dar ciência da Decisão ao Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV. 7. Data: 13/07/2016 SABRINA NUNES IOCKEN Relator 1. Processo n.: @PPA 16/00061980 2. Assunto: Ato de Pensão de Maria Eugenia de Souza 3. Interessado: Secretaria de Estado da Educação Responsável: Renato Luiz Hinnig 4. Unidade Gestora: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV 5. Unidade Técnica: DAP 6. Decisão Singular n.: GAC/WWD 601/2016 O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE 6.1. Ordenar o registro do ato de pensão por morte, concedida com fundamento no Art. 40, § 7 °, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c os Arts. 71 e 73, I, da Lei Complementar n° 412/2008, submetido à análise do Tribunal nos termos do artigo 34, inciso II, combinado com o artigo 36, § 2º, letra 'b', da Lei Complementar nº 202/2000, de Maria Eugenia de Souza, em decorrência do óbito do servidor Artur Carvalho Neto da Secretaria de Estado da Educação, no cargo de Professor Regente de Ensino Primário, matricula nº 049987-0-0, CPF nº 952.087.639-15, consubstanciado no Ato nº 2489/IPREV, de 01/10/2015, considerado legal por este órgão instrutivo. 6.2. Dar ciência da Decisão ao Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV. 7. Data: 13/07/2016 WILSON ROGÉRIO WAN-DALL Relator 1. Processo n.: @PPA 16/00090220 2. Assunto: Ato de Pensão de Maria de Fatima Simao Zimmermann 3. Interessado: Secretaria de Estado da Educação Responsável: Renato Luiz Hinnig 4. Unidade Gestora: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV 5. Unidade Técnica: DAP 6. Decisão Singular n.: GAC/CFF 678/2016 O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE 6.1. Ordenar o registro do ato de pensão por morte, concedida com fundamento no Art. 40, § 7°, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c os Arts. 71 e 73, I, da Lei Complementar n° 412/2008, submetido à análise do Tribunal nos termos do artigo 34, inciso II, combinado com o artigo 36, § 2º, letra 'b', da Lei Complementar nº 202/2000, de Maria de Fatima Simao Zimmermann, em decorrência do óbito da servidora
Maria Helena Simao Zimmermann da Secretaria de Estado da Educação, no cargo de Administrador Escolar, matricula nº 024.422-8-01, CPF nº 399.436.669-00, consubstanciado no Ato nº 2718/IPREV, de 04/11/2015, considerado legal conforme análise realizada. 6.2. Dar ciência da Decisão ao Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV. 7. Data: 15/07/2016 CESAR FILOMENO FONTES Relator 1. Processo n.: @PPA 16/00098476 2. Assunto: Ato de Pensão de Larissa Pinheiro de Lima 3. Interessado: Secretaria de Estado da Educação Responsável: Renato Luiz Hinnig 4. Unidade Gestora: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV 5. Unidade Técnica: DAP 6. Decisão Singular n.: COE/SNI 709/2016 O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE 6.1. Ordenar o registro do ato de pensão por morte, concedida com fundamento no Art. 40, § 7°, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c os Arts. 71 e 73, I, da Lei Complementar n° 412/2008, submetido à análise do Tribunal nos termos do artigo 34, inciso II, combinado com o artigo 36, § 2º, letra 'b', da Lei Complementar nº 202/2000, de Larissa Pinheiro de Lima, em decorrência do óbito do servidor Adolfo Luis de Lima Filho da Secretaria de Estado da Educação, no cargo de Professor, matricula nº 181.032-4-01, CPF nº 293.768.319-34, consubstanciado no Ato nº 2923/IPREV, de 30/11/2015, considerado legal conforme pareceres emitidos nos autos. 6.2. Dar ciência da Decisão ao Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV. 7. Data: 14/07/2016 SABRINA NUNES IOCKEN Relator 1. Processo n.: @PPA 16/00126437 2. Assunto: Ato de Pensão de Richard Silveira 3. Interessado: Polícia Militar do Estado de Santa Catarina Responsável: Renato Luiz Hinnig 4. Unidade Gestora: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV 5. Unidade Técnica: DAP 6. Decisão Singular n.: GAC/HJN 440/2016 O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE 6.1. Ordenar o registro do ato de pensão por morte, concedida com fundamento no at. 42, §2°, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c os arts. 73 e 92, da Lei Complementar n° 412/2008, submetido à análise do Tribunal nos termos do artigo 34, inciso II, combinado com o artigo 36, §2º, letra 'b', da Lei Complementar nº 202/2000, de Richard Silveira, em decorrência do óbito do servidor Pedro Paulo Silveira da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, no cargo de 3º Sargento, matrícula nº 908184014, CPF nº 342.153.529-91, consubstanciado no Ato nº 80/IPREV/2016, de 15/01/2016, considerado legal por este órgão instrutivo. 6.2. Dar ciência da Decisão ao Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV. 7. Data: 13/07/2016 HERNEUS DE NADAL Relator
Tribunal de Contas de Santa Catarina - Diário Oficial Eletrônico nº 2007- Segunda-Feira, 15 de agosto de 2016
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Poder Judiciário
1. Processo n.: @APE 15/00289890 2. Assunto: Registro de Ato de Aposentadoria LUIS MICHELS 3. Interessado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Responsável: Cleverson Oliveira 4. Unidade Gestora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina 5. Unidade Técnica: DAP 6. Decisão Singular n.: COE/SNI 705/2016 O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE 6.1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria voluntária com proventos integrais - redução de idade (regra de transição), concedida com fundamento no artigo 3° da EC n. 47/2005, submetido à análise do Tribunal nos termos do artigo 34, inciso II, c/c o artigo 36, § 2º, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, de Luis Michels, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, ocupante do cargo de Analista Administrativo, nível ANS-12/J, matrícula nº 1133, CPF nº 246.226.999-15, consubstanciado no Ato nº 383/2015, de 02/03/2015, considerado legal conforme análise realizada. 6.2. Dar ciência da Decisão ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. 7. Data: 13/07/2016 SABRINA NUNES IOCKEN Relator
Tribunal de Contas do Estado 1. Processo n.: ADM 16/80209474 2. Assunto: Relação dos Administradores e Responsáveis que tiveram contas julgadas irregulares ou parecer prévio pela rejeição 3. Interessado: Luiz Roberto Herbst 4. Unidade Gestora: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina 5. Decisão n.: 0613/2016 Considerando a competência que esta Corte de Contas possui para o encaminhamento da relação dos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, constante no § 5º do art. 11 da Lei n. 9.504/1997; O TRIBUNAL PLENO, diante das razões apresentadas pelo Relator e em cumprimento aos arts. 11, §5º, da Lei (federal) n. 9.504/97 e 1º, alínea "g", da Lei Complementar n. 64/90 (alterada pela Lei Complementar n. 135/2010) e à Resolução n. TC-96/2014, por maioria de votos, decide: 5.1. Aprovar a relação dos agentes públicos que, nos oito anos anteriores à realização do pleito de 02/10/2016, tiveram suas contas, relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, julgadas irregulares por irregularidade insanável, em decisão irrecorrível, e/ou receberam parecer prévio deste Tribunal de Contas recomendando a rejeição de suas contas anuais, a ser encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, até o próximo dia 15 de agosto, integrada pelos seguintes nomes e CPF:
CPF Responsável Processo
1 707.948.049-34
Acelino Antonio Centenaro TCE 08/00102029
2 449.470.119-04
Acelio Casagrande TCE 06/00080919
3 514.091.869-20
Acilio Tristao Spindola TCE 03/03013788
4 378.354.599-49
Adão Avila TCE 01/02156891
5 347.280.740-72
Adão Padilha TCE 11/00355348
6 526.152.439-34
Adaoxilio Zaccaria de Godoi
PCP 09/00285893
7 601.437.209-10
Adelaide Salvador SPC 06/00515150
8 574.277.639-
04 Adelino Regueira
SPC 07/00223568
TCE 08/00762037
9 236.860.060-49
Adelio Spanholi TCE 08/00277686
10 538.764.669-20
Adelir Tonholi TCE 03/01100683
11 948.399.059-
91 Adelmo Alberti
PCP 09/00416661
PCP 11/00100609
12 122.926.729-87
Ademar Frederico Duwe TCE 02/08574034
13 347.387.469-87
Ademar Petry TCE 04/02542320
14 082.090.579-87
Ademar Ribas do Valle TCE 04/05200722
15 663.965.908-59
Ademir da Silva Matos TCE TC925481093
16 552.109.029-00
Ademir de Matos TCE 09/00406941
17 437.447.889-20
Ademir Domingos Miotto TCE 04/00295903
18 247.982.409-82
Ademir Gesing TCE 09/00273372
19 292.253.299-20
Ademir Izidoro PCA 05/00988536
20 180.923.309-72
Ademir Niehues TCE 02/06350520
21 292.853.059-20
Ademir Russo dos Santos PCA 08/00227743
22 477.925.749-20
Ademir Valduga TCE 02/07673900
23 293.652.959-
04 Ademir Yunes Rosa
TCE 06/00152847
PCP 07/00079262
24 103.008.489-00
Adherbal Ramos Cabral PCP 05/00975124
25 505.964.469-
34 Adi Xavier de Castro
PCA 06/00086950
PCA 07/00137050
26 068.277.210-00
Adílcio Cadorin TCE 04/05579284
27 463.872.779-49
Adilso Paes de Souza TCE 10/00630711
28 868.136.929-68
Adilson Knaul TCE 08/00339207
29 494.023.829-68
Adilson Lisczkovski TCE 10/00008000
30 564.562.559-53
Adilson Michels PCA 05/01001220
31 489.965.649-15
Adir Kuss TCE 08/00181573
32 448.751.189-53
Admir Peters TCE 08/00047338
33 047.673.579-34
Adoaldo Otávio Teixeira TCE 02/07846944
34 009.679.639-
15 Adolar Jark
TCE 10/00771455
PCA 10/00497612
35 720.274.289-68
Adriano Hofmann TCE 14/00442300
36 729.703.679-04
Adriano Souza dos Santos TCE 07/00009990
37 153.851.249-15
Afonso César Silveira TCE 11/00456373
38 437.993.539-
68 Afonso Kosinski
TCE 02/09127902
TCE 00/04370775
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39 219.033.449-72
Afonso Piazera Neto TCE 10/00771455
40 612.987.949-00
Agenor Xavier Leite PCA 08/00255950
41 144.954.149-68
Ailton Fernandes PCA 07/00155465
42 508.460.439-04
Alamir Vedana PCA 06/00089380
43 659.755.709-30
Alaor Gotz TCE 05/00162883
44 021.740.289-56
Albaneis Ricardo Barbosa TCE 08/00759087
45 303.495.830-72
Albeniz Fernandes Varella TCE 01/02154929
46 716.057.469-
91 Albert Stadler
TCE 07/00371320
TCE 05/04004603
47 789.268.079-91
Albertinho Mangolt TCE 02/07673900
48 819.514.859-04
Alberto Andres Heller TCE 11/00303119
49 518.374.639-72
Alberto Bennert Neto PCA 08/00151151
50 324.107.608-30
Alberto Bertolazzi TCE 11/00344060
51 155.661.889-15
Alberto Ferreira de Abreu Junior
TCE 10/00424739
52 476.609.539-15
Alcedir Ferlin PCA 05/00603251
53 646.060.409-63
Alcemira Amara da Cunha PCA 08/00224132
54 076.820.509-34
Alcides Francisco Bof PCP 13/00299042
55 426.619.009-34
Alcides Mauricio Costa TCE 08/00183002
56 601.906.399-20
Alcidio Reis Pera PCA 08/00125908
57 726.161.569-20
Alcir Norberto TCE 09/00407085
58 591.665.849-49
Alda da Luz Ramos TCE 01/02156891
59 547.969.119-87
Aldair Antonio Arconti PCA 08/00119932
60 486.325.979-49
Aldair Antonio Rigo TCE 11/00356077
61 294.896.369-91
Aldair Brandão TCE 05/04029436
62 251.419.539-04
Aldivir Inacio Stertz TCE 08/00245130
63 247.496.569-68
Aldo Antunes Livramento TCE 07/00426914
64 608.047.779-
34 Aldo Luiz Pan
PCA 07/00155708
PCA 06/00089380
65 981.174.249-91
Aldocir Michelotto PCA 08/00068769
66 615.249.569-53
Aldomir Roskamp PCP 13/00442457
67 259.035.279-49
Alecio Leontino Pereira PCA 04/00293447
68 823.342.349-15
Alejandro Martins Rodriguez
TCE 10/00054974
69 014.551.669-52
Alessandro Rubens da Silva
TCE 08/00524284
70 247.510.739-15
Alessio Niehues PCA 06/00088227
71 767.285.959-53
Alexandre João de Melo TCE 02/10813440
72 383.847.529-15
Alfonso Maria Souza TCE 11/00179515
73 352.572.379-20
Algacir José Schadeck TCE 03/04220191
74 769.727.049-87
Algeu Beppler Junior APC 05/03952117
75 527.854.599-20
Alice Bayerl Grosskopf PCA 07/00137300
76 744.099.219-91
Alípio Egídio Kulkamp TCE 07/00068570
77 056.791.689-87
Almir Hercílio da Silva PCA 10/00240336
78 489.010.249-34
Almir José Rossi Arconti PCA 07/00147446
79 949.450.719-34
Almir Rogerio Cecchin TCE 11/00355690
80 382.262.199-
49 Almir Trevisani
TCE 07/00312072
PCA 07/00130551
81 518.405.109-00
Alvadir Roberto Schons TCE 08/00711556
82 176.977.869-
15 Alvaro Freire Caleffi
TCE 04/03673712
PCP 05/00826552
83 013.021.227-03
Alzeni Amélia de Souza Dutra
TCE 07/00068570
84 072.691.029-53
Amadeus Boaventura Pereira
TCE TC993610897
85 812.291.949-
91 Amarildo da Silva
PCA 07/00129626
PCA 06/00360954
86 479.034.819-91
Amarildo Luiz Gaio TCE 11/00219088
87 552.736.109-15
Amelia dos Reis Habitzreuter
TCE 06/00018016
88 454.869.999-68
Amilton Goulart TCE 09/00656620
89 537.147.099-91
Amilton Martins de Souza PCR 08/00313402
90 320.533.639-91
Amir Tauil TCE 08/00682190
91 295.831.019-15
Ana Candida Souza de Oliveira
TCE 11/00219088
92 690.761.709-91
Ana Lúcia Piski PCA 08/00227581
93 018.469.449-37
Ana Mafra Pickler PCP 09/00113928
94 525.713.439-04
Anacleto Cristani PCA 09/00052287
95 019.775.378-71
Anahy Cristina Kutlesa TCE 11/00328960
96 694.367.709-87
Ananilson de Souza TCE 08/00174100
97 807.771.989-91
Anastácia Mafra Schiesti TCE 09/00548142
98 003.971.519-18
André da Silveira de Almeida
PCR 08/00323890
99 033.311.729-87
André Guarda TCE 02/04991242
100 017.604.269-54
André João Gonçalves TCE 08/00074068
101 020.804.489-27
Andreia Costa TCE 08/00592280
102 381.721.869-91
Anesio Luiz Alexandre TCE 08/00207718
103 401.204.579-20
Ângelo Dotto TCE 09/00501693
104 575.348.539-15
Angelo Manoel de Souza Filho
TCE 08/00690109
105 215.747.669-53
Anibal Ostetto Neto PCA 06/00087255
106 425.309.979-34
Anildo Machado PCA 08/00249127
107 657.051.499-72
Anilton Novelli TCE 10/00005418
Tribunal de Contas de Santa Catarina - Diário Oficial Eletrônico nº 2007- Segunda-Feira, 15 de agosto de 2016
__________________________________________________________________________________________________________________
Pág.5
108 376.508.669-04
Anísio Anatólio Soares TCE 10/00008352
109 714.522.579-49
Anita Maria Silveira Pires TCE 11/00199117
110 645.981.449-04
Anizio Luis Silveira TCE 08/00174283
111 437.106.899-53
Anoldo Ferreira de Castilho TCE 04/04104983
112 218.493.239-
68 Anselmo Fabio de Moraes
TCE 07/00413936
TCE 05/04255444
113 638.276.629-
15 Antonio Adelir de Avila
PCR 11/00463230
PCR 08/00324196
114 250.292.909-15
Antônio Araújo Guerreiro TCE 03/01095906
115 399.962.639-
91 Antonio Bizatto
TCE 02/10961040
PCP 05/00991596
116 133.843.419-53
Antonio Carlos Köeche TCE 03/08089790
117 195.109.859-53
Antonio Carlos Medeiros Magalhães
TCE 11/00024740
118 295.551.599-
04 Antonio Cesar Camargo Gamba
TCE 02/07674043
TCE AM000802689
119 560.070.869-68
Antônio Coelho Lopes Junior
PCP 12/00188028
120 386.420.009-10
Antonio Derli Rodrigues da Costa
PCP 05/00880174
121 096.247.329-49
Antônio Diomário de Queiroz
TCE 04/03415349
122 311.191.829-72
Antônio Francisco Comandoli
TCE AM001400150
123 812.393.439-49
Antônio Geraldo Martins TCE TC993610897
124 377.452.989-20
Antonio Hélio Silva de Arruda
TCE 07/00328661
125 310.429.889-00
Antonio Maluche Neto PCA AM000489174
126 380.739.439-72
Antonio Pereira PCP 09/00154799
127 594.270.869-04
Antônio Ribeiro Corrêa PCA 08/00081358
128 018.798.989-34
Antonio Zilli PCP 07/00064150
129 375.316.709-68
Ardelir Cardoso Mattei PCA 02/06776268
130 031.240.299-
68 Arduíno Nardelli
TCE 06/00429318
TCE 04/02007794
131 614.943.309-97
Ari Farias de Lima TCE 11/00677701
132 631.942.529-68
Ari Ferreira Nunes Filho TCE 08/00042883
133 401.020.509-10
Arlindo Dietrich TCE 01/01915349
134 124.894.929-34
Arlindo Miguel TCE 04/90034454
135 351.739.559-
53 Armando César Hess de Souza
SPC 04/02062540
APC 04/01988040
136 349.409.440-34
Armando de Lima Appel PCR 08/00193407
137 368.217.809-00
Armelindo Camilo TCE 10/00001420
138 005.660.129-87
Arnaldo Diogenes Lopes de S Thiago
TCE 03/07221440
139 385.362.939-34
Arnaldo Moraes PCA 08/00225538
140 132.366.609-53
Arno Affonso Schwendler PCR 08/00323203
141 580.285.289-
53 Arno Muller
PCA 04/01447472
PCA 07/00419624
142 469.154.519-00
Arno Müller TCE 02/10813601
143 296.090.979-87
Ataides Ottobelli TCE 01/03811125
144 912.492.449-00
Ataise Redivo Emidio PCA 09/00080736
145 154.283.899-15
Augustinho Fusinato TCE 03/06955466
146 141.444.849-04
Aurio Vendelino Welter TCE 06/00554805
147 645.575.459-04
Aurivam Marcos Simionatto PCA 04/01690733
148 219.682.339-20
Auta Maria Souza Beilke TCE 08/00188071
149 145.268.160-00
Avelino Menegolla PCP 05/00974829
150 606.408.719-68
Azenir Néia Porto Soares TCE AM002099888
151 220.461.609-
59 Balduíno Radavelli
TCE 03/00436548
TCE 03/03013605
152 380.295.969-87
Bernardo Peron PCA 08/00243196
153 344.512.779-
49 Bertilo Borba
TCE 02/06611773
TCE 00/04180801
154 300.060.749-
87 Bertilo Heidemann
TCE 03/01206082
PCP 05/00563870
155 622.957.219-20
Bony Silveira TCE 06/00401065
156 437.462.177-68
Braulio Cesar da Rocha Barbosa
TCE 03/07072347
157 757.790.809-68
Bruni Hübner Schwartz TCE 11/00328618
158 044.227.789-00
Camila Bruna Stahelin TCE 05/04029789
159 607.818.589-
68 Carioni Mees Pavanello
TCE 07/00564551
PCA 07/00153500
160 476.024.499-91
Carlei Jânio Grutka Euzébio
TCE 10/00080380
161 499.667.829-15
Carlos Alberto dos Santos TCE 11/00398586
162 359.848.210-87
Carlos Alberto Floriano TCE 08/00187180
163 298.698.979-91
Carlos Alberto Ghiorzi TCE 07/00328661
164 552.289.419-91
Carlos Alberto Vieira TCE 09/00487763
165 018.923.679-55
Carlos Alexandre da Rosa SPC 06/00316548
166 591.716.779-68
Carlos Augusto Homrich Filho
TCE 11/00290971
167 378.585.219-34
Carlos Augusto Rogerio TCE 09/00496169
168 371.636.120-
87 Carlos Eduardo Bezerra Saliba
TCE TC948010895
TCE 04/90034454
169 014.566.339-61
Carlos Eduardo Nunes TCE 09/00537884
Tribunal de Contas de Santa Catarina - Diário Oficial Eletrônico nº 2007- Segunda-Feira, 15 de agosto de 2016
__________________________________________________________________________________________________________________
Pág.6
170 983.726.619-87
Carlos Francisco Lorenzi Cancelier
TCE 09/00657944
171 512.537.719-
87 Carlos Francisco Rodrigues
TCE AM000714208
PCA 07/00141081
PCA 06/00085473
172 435.891.549-34
Carlos Henrique Berg TCE 09/00676736
173 563.726.049-49
Carlos Hoegen TCE 03/02981993
174 568.336.369-15
Carlos Iran Oliveira de Freitas
TCE 08/00074653
175 533.450.709-
44 Carlos Ivan Zanotto
TCE 02/10960310
TCE 05/03996599
TCE 06/00497585
PCP 05/00816085
176 029.827.739-53
Carlos Joao Müller TCE 10/00722837
177 309.349.409-59
Carlos José Junges TCE 09/00396377
178 378.961.219-
72 Carlos Jose Stüpp
TCE 05/00115885
PCP 06/00056295
PCP 07/00084185
PCP 08/00210930
179 510.330.549-68
Carlos Linhares TCE 08/00046790
180 692.562.689-49
Carlos Ramiro dos Santos TCE 10/00002583
181 320.597.449-20
Carlos Reimir Schreiner Maran
TCE TC946270598
182 491.879.619-20
Carlos Roberto Carvalho TCE 08/00181220
183 310.806.349-
91 Carlos Roberto Scholze
TCE 01/03711767
TCE 05/00028990
184 904.898.378-91
Carlos Rodolfo Schneider PCA 06/00245500
185 791.624.109-97
Carmen Lúcia Costa da Silva
TCE 09/00378980
186 667.933.519-15
Carmen Noemi Malheiros TCE 07/00223304
187 023.863.259-89
Catarina Bechtold TCE 05/04178270
188 485.642.229-49
Cecília Konell TCE 10/00037379
189 601.651.469-15
Célio Antônio TCE 08/00407563
190 486.579.569-34
Célio Bernardi TCE 07/00347534
191 566.865.799-
04 Celio Dias
PCA 10/00347645
TCE 07/00429697
192 048.507.857-00
Célio Gonçalves Ferreira PCR 10/00486416
193 437.055.709-78
Celso Carlos Betin PCA 07/00148418
194 245.581.250-20
Celso Knapp TCE 05/03917559
195 182.705.229-53
Celso Maldaner TCE 05/04118536
196 288.624.579-87
Celso Rodrigues Borges TCE 12/00111661
197 018.929.919-34
Celso Wernke TCE TC726350591
198 952.424.579-53
Charles Miranda da Silva TCE 11/00363529
199 033.293.899-90
Cheick Eduardo Boell TCE 10/00002745
200 909.706.329-91
Christian da Silveira TCE 05/04177621
201 003.424.319-43
Christian Jutglar SPC 06/00159850
202 332.005.990-49
Christina Baumgarten TCE 11/00349372
203 087.842.348-65
Cícero Cardoso de Andrade
TCE 09/00408480
204 477.945.779-34
Cid Rech PCA 05/03949248
205 183.733.727-
68 Ciro Marcial Roza
PCP 09/00119888
PCP 08/00228987
206 509.649.410-15
Clara Regina Martins TCE 06/00022714
207 520.384.329-53
Claudelino Policarpo Marcolino
TCE 10/00006570
208 456.211.109-78
Claudemar Batista TCE 10/00004446
209 831.898.909-00
Claudemir Gonchoroski TCE 07/00537902
210 682.498.619-49
Claudemir Matias Francisco
PCP 13/00311190
211 014.379.269-59
Claudia Adriana Scariott TCE 04/01412920
212 452.281.080-68
Claudia Simone Fornari Branco
TCE 10/00810370
213 760.614.699-34
Claudinei Martins TCE 04/90034454
214 732.532.437-53
Cláudio André Tinoco de Lima
TCE 07/00068570
215 792.101.399-68
Claudio Cesar Schmitt TCE 12/00074600
216 573.561.579-34
Cláudio Fernando Sautner TCE 11/00179515
217 008.121.009-
48 Cláudio João da Cruz
TCE 08/00042611
TCE 08/00046285
218 242.165.930-
20 Claudio Roberto dos Passos
PCA 04/01737713
PCA 05/00569215
219 903.154.139-72
Claúdio Roberto Farias TCE 09/00548142
220 304.921.739-
15 Cláudio Roberto Ziliotto
TCE 10/00506700
TCE 02/08523804
PCP 09/00119535
221 195.919.779-72
Claudio Vitorio Favaretto TCE 02/09879785
222 386.311.059-53
Claudiomar Crestani TCE 11/00236683
223 726.024.229-91
Claudiomiro Colombo TCE 10/00001854
224 467.431.979-04
Claudionor Carlos Pinheiro TCE 02/10813440
225 928.909.119-34
Clébio Vieira Cruz TCE 09/00504366
226 007.123.250-85
Cleiton de Laria Ramos TCE 09/00657510
227 415.065.109-49
Clélio Daniel Olivo TCE 05/00519544
228 310.818.009-68
Clesiomar Witt TCE 01/03711767
Tribunal de Contas de Santa Catarina - Diário Oficial Eletrônico nº 2007- Segunda-Feira, 15 de agosto de 2016
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Pág.7
229 377.081.129-
15 Cleusa Wörner
TCE 09/00505338
TCE 09/00591900
230 422.144.249-20
Clodemar João Christianetti Ferreira
TCE 00/06303811
231 149.110.199-
72 Clodoveu Agostinho Righez
PCA 02/09475188
PCA 03/04880280
232 181.714.439-
15 Clóvis José da Rocha
TCE 03/00539606
TCE 03/00101104
233 893.442.860-00
Cristian Alexandre de Almeida
TCE 11/00304352
234 305.577.719-00
Dagomar Antonio Carneiro PCA 06/00430910
235 037.072.629-44
Daiane da Silva Rios TCE 10/00005337
236 184.864.100-10
Daltro de Oliveira TCE 08/00682190
237 740.375.369-00
Dalva da Silva SPC 07/00229418
238 540.174.169-34
Dalva Maria de Luca Dias PCA 08/00209095
239 380.521.489-87
Daniel Bittencourt Lucena TCE 10/00428300
240 415.796.669-49
Daniel do Prado PCP 05/03934801
241 554.475.030-00
Daniel Rech Rodrigues TCE 10/00006228
242 736.474.119-49
Danielle Fernanda Pretto Kelm
TCE 08/00682190
243 017.584.971-49
Danilo Buffon TCE 02/09538600
244 093.174.069-
04 Danilo Jose Rezini
PCA 05/00568405
PCA 04/01326926
245 901.626.179-68
Darci Spancerski PCA 07/00156003
246 006.648.399-91
Darcy Brasiliano dos Santos
PCR 08/00624742
247 646.967.749-53
Davenir Machado PCA 07/00152105
248 006.953.019-00
David Nogueira Macedo TCE 11/00363600
249 049.421.919-04
Decio Guimaraes de Oliveira
TCE 08/00186702
250 383.092.629-49
Décio Piske PCA 08/00070747
251 522.337.749-49
Delci Alves Gomes TCE 10/00004012
252 596.579.609-91
Delcídio Gonçalves TCE 08/00241908
253 145.912.359-04
Demerval Rogerio Pereira Batista
TCE 02/08523804
254 508.214.159-
72 Demetrius Ubiratan Hintz
SPC 07/00353003
TCE 07/00352538
255 018.171.209-13
Denilson Correa de Oliveira TCE 03/06304953
256 781.639.609-
06 Denilson Luiz Padilha
TCE 10/00630711
TCE 12/00285902
PCP 10/00112680
PCP 13/00361104
257 605.345.839-20
Deoclécio Castro Abreu TCE 08/00102029
258 346.866.739-68
Dercio Jose Slongo TCE 04/02929080
259 081.991.169-00
Deusdith de Souza TCE 02/02720063
260 613.158.779-53
Dilmo Donizete Muniz Bittencourt
SPC 05/04021290
261 384.081.809-59
Dino Michels PCA 05/00591148
262 195.391.699-
68 Diomar Begnini
TCE 09/00282959
TCE 09/00341122
263 298.443.989-
91 Dionísio Pauli
TCE 04/00042010
TCE 05/03911941
TCE 03/02787321
264 311.506.919-
72 Ditmar Krambeck
TCE 11/00388513
TCE 10/00164567
265 455.440.859-
00 Domício Severino de Souza Filho
TCE 08/00762703
TCE 09/00494468
266 379.594.509-78
Domingos Florêncio TCE 09/00658401
267 019.092.969-37
Domingos Izidoro Zartori TCE 08/00181140
268 923.797.709-30
Doroti Maria Broering Alves TCE 11/00163600
269 983.772.309-25
Dorval Zanotto Filho PCA 05/00569649
270 038.171.229-00
Douglas Claiton Carvalho SPC 02/09548320
271 450.871.809-49
Douglas Maurício Zunino TCE 12/00136303
272 154.908.749-53
Dulcemar Rodolfo da Silva PCA 07/00135863
273 288.973.159-68
Dulcindo Romão TCE 01/02156891
274 466.278.809-97
Eclair Alves Coelho PCP 12/00089208
275 457.602.929-00
Edélcio Fontanella PCA 08/00082168
276 579.784.099-
53 Éder Lima
PCA 05/03961299
TCE 03/06956861
277 533.466.889-68
Éder Luiz Werlang TCE 07/00553940
278 494.660.119-
87 Eder Martins
PCR 08/00428056
SPC 07/00539956
279 542.904.149-15
Ederson Antonio de Cezaro TCE 05/04046284
280 288.673.009-20
Edesio Justen TCE 11/00146692
281 029.201.079-68
Edgar Schneider TCE 02/03501551
282 980.845.779-72
Edilson Medeiros TCE 11/00289450
283 472.387.719-34
Edilson Paladini TCE 03/03406321
284 343.257.199-20
Édio Fernandes TCE 09/00379103
285 376.355.579-04
Edison do Nascimento TCE 11/00460990
286 195.352.879-15
Edmundo Afonso Bracht TCE TC972700294
287 168.936.209-
00 Edson Busch Machado
TCE 05/00018251
Tribunal de Contas de Santa Catarina - Diário Oficial Eletrônico nº 2007- Segunda-Feira, 15 de agosto de 2016
__________________________________________________________________________________________________________________
Pág.8
TCE 05/00839026
288 843.477.839-49
Edson Fermiano TCE 08/00045980
289 454.743.979-68
Edson Galindro TCE 10/00003717
290 346.773.489-87
Edson Henrique Veran PCA 10/00163404
291 343.439.039-15
Edson Jose Souza PCA 09/00020326
292 687.148.669-00
Edson Luiz Batista dos Santos
TCE 04/02948203
293 475.563.669-
87 Edson Olegário
TCE 07/00328661
TCE 05/04283570
294 224.014.749-00
Edson Roberto Burigo PCR 10/00812070
295 557.768.419-68
Edson Vizolli PCA 07/00191771
296 041.187.989-
80 Eduardo Augusto Teodoro Sant´anna
PCR 12/00073557
PCR 12/00074103
PCR 08/00618777
297 007.080.579-26
Eduardo Madruga TCE 10/00007461
298 032.348.779-39
Eduardo Milioli da Silva TCE 09/00396539
299 072.853.299-91
Eduardo Musse PCA 09/00040351
300 345.870.399-34
Egidio Luiz Gritti PCP 13/00298909
301 617.239.249-20
Egídio Pedro de Souza TCE 09/00379448
302 304.937.149-87
Eires Rodrigues Madruga PCA 04/01567613
303 384.504.539-68
Elaine Iara Kemp TCE 08/00072448
304 454.972.309-20
Eldo Corrêia Sátiro TCE 10/00053900
305 495.434.909-53
Elenilson João Nunes TCE 09/00656387
306 591.732.469-72
Elfrides Porto Neves TCE 01/02156891
307 238.398.640-20
Elias Antônio Gonçalves SPC 06/00315223
308 032.023.309-00
Elidio Emilio Riffel TCE 06/00030300
309 022.544.039-31
Eliezer Giovani Eisenhardt Kuhn
TCE 11/00304867
310 909.821.509-20
Elisabeth Pacheco Cardoso TCE 08/00042379
311 731.470.959-91
Elisiane Pagani Bristot Chiminski
TCE 05/04258460
312 375.663.269-53
Elisio Sgrott PCA 07/00155970
313 303.177.389-68
Elizabete Mianes da Silva TCE 06/00182673
314 246.457.889-
49 Elizabeth Amin Helou Vieceli
PCA 01/00245064
PCA 03/02301879
315 522.915.619-87
Elmis Mannrich TCE 06/00182673
316 423.021.969-53
Elton Geraldo Gauer PCA 05/03976725
317 589.817.059-68
Emerson Dell Osbel TCE 03/03272104
318 224.319.779-00
Enio Silveira Luiz TCE 07/00538984
319 020.997.489-34
Enore Tadeu Granzotto PCA 08/00099214
320 429.498.159-
87 Epitácio Bittencourt Sobrinho
TCE 01/01999500
SPC 04/01697312
TCE 01/02046603
321 635.216.109-00
Eraldo Cardoso Duarte TCE 11/00388866
322 417.411.379-
34 Érico Knabben Filho
TCE 09/00380888
TCE 09/00731001
323 256.691.488-51
Erico Vicentin Nirino TCE 12/00458343
324 342.317.499-49
Ernei José Stahelin TCE 05/01049266
325 454.794.539-04
Eronildo da Silva Loss TCE 08/00722590
326 179.502.879-34
Essiorni Cardoso da Silva TCE 09/00408219
327 295.064.099-00
Euclides Mecabô TCE 11/00353566
328 381.608.629-20
Evaldo João Junckes PCA 02/03389379
329 145.317.639-04
Evandro Cordeiro TCE 01/02156891
330 004.832.339-00
Evandro Eredes dos Navegantes
TCE 08/00524284
331 528.468.739-68
Evandro Luiz Colle PCA 09/00018852
332 064.166.409-53
Everaldo João Ferreira TCE 02/03065557
333 754.068.619-72
Everaldo José Ransoni TCE TC000810450
334 733.272.209-72
Evilasio Eduardo Rosa TCE 09/00657600
335 458.510.779-
72 Ezequiel Antero Rocha Júnior
TCE 05/00518734
PCA 05/00836604
336 728.497.119-34
Fabiano Elias Soares TCE 03/00539606
337 548.487.769-53
Fabiano Munch SPC 07/00556613
338 016.465.389-94
Fábiano Saviato TCE 10/00159997
339 179.162.329-87
Fábio Carpes da Costa PCA 07/00227202
340 907.231.129-91
Fabio de Almeida TCE 09/00407166
341 063.750.229-
91 Fábio Sarda
SPC TC020441071
SPC TC016371075
SPC TC016701070
SPC TC016261071
SPC TC017691074
SPC TC015931079
342 004.310.609-91
Faustino Panceri TCE 04/02462726
343 006.825.299-40
Felipe Detz TCE 08/00186613
344 343.953.939-34
Fernando Cardoso TCE 06/00251900
345 018.973.499-04
Fernando José Camacho TCE 05/04072870
346 290.370.009-
59 Fernando Melquiades Elias
TCE 06/00024091
TCE 08/00752821
Tribunal de Contas de Santa Catarina - Diário Oficial Eletrônico nº 2007- Segunda-Feira, 15 de agosto de 2016
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Pág.9
PCP 09/00179279
PCP 08/00223322
347 017.470.319-84
Fernando Paulo Martins TCE 09/00499699
348 223.941.179-15
Fernando Rodrigues de Menezes
TCE 07/00336842
349 081.657.009-44
Fiorelo Zanella PCA 03/00294735
350 149.027.459-
68 Firmino Aderbal Chaves Branco
TCE 10/00810370
PCP 13/00321072
351 802.633.569-49
Flavio Berte PCA 09/00487097
352 251.067.919-87
Flavio Bruno Boff PCP 13/00328670
353 028.441.649-51
Flávio Land TCE 06/00047113
354 449.822.599-68
Flávio Lídio Custódio TCE 09/00493739
355 004.902.059-
50 Francielli Cardoso Santana Miguel
PCR 12/00153232
PCR 12/00153313
PCR 12/00153402
TCE 09/00493909
TCE 09/00501189
TCE 09/00501502
SPC 07/00205403
356 178.607.330-72
Francisco Antônio de Lucca Lumertz
PCA 07/00234845
357 218.478.199-
15 Francisco Coradini
TCE 07/00222081
PCA 07/00140786
358 179.943.229-72
Francisco dos Santos Rosa TCE 09/00408138
359 508.010.239-04
Francisco Jeremias PCA 07/00535616
360 340.966.989-20
Francisco Nicolau Verginaci
TCE 02/06815778
361 446.620.419-
53 Francisco Pires
TCE 08/00071808
TCE 08/00071980
362 073.893.189-61
Franklin Diego da Silva Trupel
TCE 11/00363871
363 020.366.099-45
Fredy Richard Eichstaedt PCA 07/00194797
364 297.233.029-34
Gabriel Gandolfi TCE 01/02154929
365 018.812.089-07
Gelson Claudio Neto TCE 10/00000610
366 430.678.599-
87 Gelson Luiz Padilha
TCE 04/03551285
TCE 03/03406321
TCE 04/01381943
367 823.468.449-34
Geneci Flávia Paiva de Mesquita
TCE 09/00380101
368 874.905.798-72
Genésio de Souza Goulart TCE AM001125001
369 580.241.669-68
Genoveva Aparecida Bernardi Mendes
TCE 03/01100683
370 456.925.050-53
Geovani Broering PCR 08/00641167
371 433.221.079-49
Geraldo Pauli PCA 08/00375505
372 342.831.969-91
Gerson da Silva Bittencourt PCA 07/00318780
373 404.251.180-
53 Gerson de Borba Dias
TCE 03/05847520
TCE 03/05847600
PCA 04/02489845
374 066.875.129-00
Gervasio Ramos TCE 04/00276607
375 247.890.380-68
Gessi Edson Lanzarin PCA 09/00084642
376 384.581.959-68
Getúlio Ribeiro de Oliveira TCE 08/00174607
377 251.194.519-34
Gilberto Angelo Lazzari PCA 08/00050711
378 162.812.259-53
Gilberto Ari Tomasi TCE 02/09639636
379 260.833.370-20
Gilberto Carvalho TCE 04/04104630
380 892.881.309-34
Gilberto Jose Boscato PCA 07/00137211
381 292.855.859-
49 Gilberto Orsi
TCE 09/00656115
TCE 09/00655305
TCE 09/00657782
382 845.879.209-59
Gilberto Padilha Macedo TCE 08/00181816
383 711.114.767-72
Gilberto Schmitt TCE 08/00045718
384 479.875.530-
34 Gilmar da Silva Martins
PCR 08/00574460
TCE 10/00166500
385 560.914.279-
20 Gilmar Gonçalves
PCA 09/00046805
PCA 08/00062728
386 004.163.169-21
Gilmar Lourenço Heerdt TCE 10/00000530
387 436.570.109-63
Gilmar Piovesan TCE 07/00012354
388 501.883.569-91
Gilmar Rebelatto TCE 07/00012354
389 513.823.189-87
Gilmar Reni Artifon SPC 01/01444800
390 593.705.219-
68 Gilmar Vogel
SPC 07/00223568
SPC 05/00514313
391 179.387.409-34
Gilson Lima TCE 07/00469303
392 734.237.009-63
Gilson Luiz Paes PCR 08/00480481
393 319.816.319-68
Gilson Luiz Vicenzi TCE 11/00155500
394 501.735.969-91
Giovani Gilberto Gregório PCA 07/00131019
395 034.157.659-03
Giovanni Iarrocheski TCE 12/00458343
396 678.437.789-
34 Giovanni Márcio de Campos
PCA 05/04107925
TCE 05/04129813
397 530.951.469-49
Giovanni Zappellini PCA 06/00244962
398
065.843.598-16
Gisele Maria Teixeira da Motta Shinyashiki
TCE 08/00094921
784.526.199-87
Gonçalo Nuno Mendes Teixeira da Silva
TCE 06/00024091
Tribunal de Contas de Santa Catarina - Diário Oficial Eletrônico nº 2007- Segunda-Feira, 15 de agosto de 2016
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Pág.10
399 434.574.369-91
Guido Dams TCE 08/00181654
400
347.982.429-34
Guido Luiz Viott PCA 08/00066472
020.367.059-01
Guiomar Andrade TCE 09/00380292
401 919.013.759-00
Guiomar Gonçalves TCE 03/03272104
402
015.533.369-09
Guisela Streese TCE 10/00071470
082.181.029-49
Hamilton Frederico TCE 06/00106225
403 389.816.109-91
Hebe Teresinha Nogara Izkovitz
TCE TC030150582
404 179.377.019-
00 Heitor Valvassori
TCE 08/00279468
PCP 08/00152719
PCP 07/00088172
PCP 09/00161221
405 497.524.999-
53 Helio Cesar Wendt
PCP 13/00398962
PCP 11/00147583
406 379.774.319-04
Hélio Francisco Andrade PCA 04/00293447
407 716.015.629-34
Helio Matos de Oliveira PCA 10/00074061
408 416.613.549-04
Helmuth Muller Pickler TCE 09/00655143
409 541.663.308-53
Henrique Chiste Neto PCA 08/00330161
410 122.498.409-97
Henrique Manoel Patricio PCR 08/00473191
411 389.915.009-00
Henrique Peron TCE 05/00518149
412 182.518.039-34
Hercílio Crispim Corrêa TCE 03/01100683
413 503.278.879-15
Hilário Carlos Scherner TCE 02/02543269
414 771.946.169-
04 Hilário Vinoco Vieira
TCE 11/00163600
TCE 12/00526950
415 031.047.459-00
Hildon Kuhl TCE 05/00518220
416 601.190.399-15
Hirânia Maria Cascaes Nazário
TCE 03/03406321
417 527.838.399-20
Horst Haake PCA 09/00047283
418 791.628.279-87
Hugo Silveira TCE 09/00395648
419 207.450.010-68
Humberto Luiz Brighenti TCE 08/00433645
420 578.618.979-15
Iara Alves da França de Miranda
TCE 09/00675330
421 722.228.169-
04 Iara Mariza Bonin
PCA 09/00017376
PCA 08/00058887
PCA 07/00142720
422 003.605.229-98
Igor Batista Monteiro Rafael
TCE 10/00006902
423 480.876.969-72
Ildefonso Batista de Souza TCE TC993610897
424 055.358.419-78
Iliete Maurina da Costa TCE 10/00004101
425 015.213.989-33
Ilinor Harbs TCE 08/00759834
426 026.559.619-
00 Inês Terezinha Pegoraro Schons
PCP 12/00124720
PCP 13/00430440
427 033.375.109-49
Ingo Fischer PCR 08/00457153
428 637.653.659-04
Ingrid Keller Rodrigues TCE 08/00072367
429 343.304.299-
34 Inimar Felisbino Duarte
PCP 13/00456598
PCP 12/00099947
430 295.360.149-04
Iraci Varela da Silva PCA 06/00100707
431 093.245.699-
53 Irineu Pasold
TCE 02/07923604
TCE AM000854212
432 003.471.839-72
Irmoto José Feuerschuette PCA 03/03089334
433 425.660.029-91
Israel Defendente Casagrande
PCA 07/00148507
434 048.158.749-72
Itamar Caciatori TCE 02/06137419
435 018.839.179-72
Ivalci Cecilio Simas PCA 06/00110419
436 384.987.589-04
Ivalino de Oliveira TCE 13/00490508
437 288.474.909-87
Ivan Eleodoro Moreira TCE 01/02156891
438 251.337.139-91
Ivan Lopes da Silva TCE 10/00506620
439 023.993.569-18
Ivandenir Marilde Kieling TCE 08/00186966
440 521.806.629-04
Ivanise Maria Grof Pilatti TCE 07/00012354
441 664.995.349-00
Ivo da Cruz TCE 11/00353647
442 714.603.309-00
Ivo de Freitas TCE 08/00433726
443 145.472.019-
00 Ivo Delagnelo
TCE 11/00648361
TCE 07/00005145
444 310.658.489-
00 Ivo Gelbcke
TCE 05/03932604
PCP 09/00160845
PCP 08/00140036
445 296.763.559-68
Ivo Port PCA 07/00141162
446 134.657.409-04
Ivo Vanderlinde PCA 04/01759105
447 347.783.229-91
Ivonir Fernandes da Silva PCP 14/00110995
448 052.686.299-80
Izabel Cristhina Keller Rodrigues
TCE 11/00346195
449 834.767.849-91
Jab de Amorim TCE 10/00005175
450 969.973.629-15
Jackson José de Ávila TCE 10/00007119
451 454.572.719-
00 Jackson Rocha de Oliveira Junior
TCE 09/00657278
TCE 08/00376315
452 020.292.799-78
Jader Felipe Machado TCE 11/00355852
453 834.492.729-34
Jaime Luiz Warken PCA 07/00148256
454 538.478.579-
91 Jaime Ondino Teixeira
TCE 04/01418456
TCE 02/10961392
455 513.694.869-87
Jaimir Comin TCE 04/04661327
Tribunal de Contas de Santa Catarina - Diário Oficial Eletrônico nº 2007- Segunda-Feira, 15 de agosto de 2016
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Pág.11
456 004.467.489-94
Jair Augusto Alexandre PCA 07/00255923
457 444.207.229-
91 Jair de Souza Cândido
TCE 11/00230723
TCE 02/09545739
458 250.756.839-91
Jair Jose Farias TCE 09/00061006
459 948.148.569-20
Jair Loes PCR 08/00376404
460 636.419.849-04
Jair Luís Pedri PCA 07/00255923
461 455.341.799-53
Jair Nunes Laureano TCE 09/00731184
462 418.658.049-91
Jair Raul da Costa TCE 05/04193317
463 223.299.199-
72 Jair Sebastião de Amorim
TCE 02/09873744
TCE 03/02705961
TCE 08/00592280
464 386.969.249-91
Jairo Casara TCE 07/00681353
465 739.801.619-00
Jairo Fernandes da Cruz TCE 11/00628174
466 799.234.379-49
James Adalcio dos Santos TCE 12/00458343
467 292.522.709-06
Jane Maria Ghizzo Schmidt PCA 03/00319665
468 054.333.129-68
Janes José Santos Todeschini
TCE TC889970394
469 573.450.829-20
Janete Maria Lopes TCE 03/01100683
470 452.541.849-49
Jani Pedro Pereira do Amaral
PCP 13/00541196
471 558.942.409-
72 Jânia Terezinha de Oliveira Henrique
SPC 05/04020803
SPC 05/04020994
472 347.181.929-00
Janio Dreyer Schreiner TCE 08/00682190
473 292.761.109-25
Janir Brandt TCE 01/01938551
474 715.558.039-20
Jarles Joao Willemann SPC 05/04012460
475 342.736.389-91
Jatir João de Amorim TCE 06/00181359
476 694.902.529-72
Jean Carlo Corrêa Mendieta
TCE 11/00291277
477 538.995.559-53
Jean Carlo Leutprecht PCR 08/00461266
478 028.543.069-61
Jean Ricardo Celestino TCE 13/00294083
479 776.614.949-49
Jeferson Antonio da Silva Dias
TCE 10/00053811
480 953.051.579-00
Joacir Centurião TCE 08/00070151
481 226.092.029-20
João Angelo Bernardo TCE 08/00756061
482 633.027.139-91
João Auro Lovemberger TCE 09/00379367
483 486.027.019-34
João Batista Becker PCA 08/00087470
484 325.397.890-
72 João Batista de Geroni
TCE 09/00272562
PCP 08/00161386
PCP 09/00285893
485 590.833.879-68
João Batista dos Santos TCE 08/00042450
486 377.360.949-34
João Batista Martins TCE 08/00690109
487 458.400.679-20
João Batista Réus Vieira TCE 00/04114698
488 056.326.419-53
João Cândido Pessoa Machado
PCA 05/01037330
489 181.988.059-15
João Cardozo da Silva TCE 13/00332279
490 423.497.889-20
João Carlos Biezus TCE 07/00068570
491 446.642.909-00
João Carlos de Andrade TCE 09/00538007
492 400.581.159-00
João Carlos Ecker TCE 05/04118102
493 758.958.899-72
João Carlos Nunes TCE 09/00504951
494 918.965.259-
20 Joao Carlos Taglian
PCA 07/00130802
PCA 06/00099261
495 342.333.859-87
João Ghizoni SPC 07/00228608
496 182.118.369-04
João Giuriatti TCE 10/00497450
497 221.292.948-04
João Gualberto Pereira TCE 04/01456463
498 341.816.529-04
João José da Silva TCE 11/00343684
499 009.941.469-49
João José de Matos TCE 09/00336986
500 223.937.659-72
João José Schneider TCE 08/00174445
501 586.353.199-15
João Lário da Silva PCP 09/00162465
502 246.034.309-49
João Leffer de Liz TCE 08/00094689
503 425.764.409-59
João Leismann PCA 08/00065662
504 710.909.759-53
João Maria dos Santos TCE 08/00043502
505 948.359.349-20
João Maria Sampaio TCE 09/00657197
506 032.287.469-68
João Odilon Rodrigues Machado
TCE 09/00341475
507 431.067.810-68
João Olimpio Amado Dutra PCP 05/03934801
508 486.162.909-82
João Oswaldir Fillipiaki TCE 07/00390979
509 171.523.059-
00 João Pedro Woitexem
PCP 14/00142170
PCP 13/00316745
PCP 15/00264129
510 421.161.129-15
João Rodoger de Medeiros PCP 13/00323288
511 305.847.449-00
João Rotta Filho TCE 05/04017187
512 382.121.299-34
João Santos de Castilhos TCE 09/00487682
513 479.756.289-
72 João Scheffer
PCR 08/00323629
TCE 09/00526254
514 312.740.219-87
Joao Tadeu Correa PCA 07/00155112
515 299.069.039-53
Joaquim Alexandre Melo de Camargo
TCE 06/00341062
516 784.827.049-15
Joaquim da Silva Jesuino TCE 10/00002311
517 498.200.529-04
Joaquim Francisco da Cruz Neto
PCA 05/00579954
518 163.620.129-68
Joares Alberto Pellicioli TCE 08/00434374
519 288.264.349-72
Joarez dos Passos Nazario PCR 08/00463471
Tribunal de Contas de Santa Catarina - Diário Oficial Eletrônico nº 2007- Segunda-Feira, 15 de agosto de 2016
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Pág.12
520 065.538.009-44
Job Campagnolo TCE 08/00100247
521 674.714.559-34
Joel Longen TCE 03/06955628
522 446.438.459-53
Joel Rosa PCA 08/00276442
523 625.264.809-49
Joelson Veloso SPC 05/04019473
524 017.651.819-33
Johnimettis Marcon Branco PCA 11/00393789
525 033.085.049-01
Jonas Luiz Vinotti TCE 12/00413919
526 016.800.129-24
Jone Cristian Schuster TCE 11/00275310
527 393.378.809-97
Jorge Alberto Müller PCA 08/00156625
528 260.440.990-91
Jorge Antonio Lopes Oliveira
PCA 08/00062051
529 341.450.959-87
Jorge Bernardini Serafin TCE TC000520182
530 029.233.279-34
Jorge Henrique Carneiro Frydberg
PCA 06/00244962
531 660.910.557-04
Jorge Luiz da Silva Souza TCE 10/00037379
532 346.744.209-97
Jorge Luiz Dresch TCE 06/00558630
533 483.231.797-00
Jorge Morgado Monteiro Armador
TCE 11/00274348
534 348.174.259-20
José Alciomar de Matia TCE 09/00264705
535 179.510.709-
04 Jose Aldo Furlan
TCE 02/07264490
PCP 05/03934801
536 764.138.109-04
José Angelo Merini TCE 04/01731430
537 343.451.329-91
José Antônio Costa TCE 02/06088450
538 165.949.679-91
Jose Antonio Perico PCP 05/00961174
539 613.396.109-06
Jose Antonio Rogerio PCA 09/00017880
540 580.087.999-00
José Antonio Tiscoski da Silva
PCP 13/00292544
541 103.586.259-04
Jose Aquino Isoppo TCE 04/05840543
542 180.658.139-68
Jose Aroldo Lins Caldas Branco
PCA 05/00581690
543 386.581.279-
15 José Belizário Borges de Andrade
TCE 11/00163600
TCE 12/00526950
PCP 13/00355481
PCP 09/00172185
544 289.682.479-00
José Brina Tramontin TCE 08/00247426
545 008.043.719-20
José Carlos Cechinel TCE 05/04255444
546 369.485.439-87
Jose Carlos Orliz TCE 09/00658320
547 526.005.809-72
José Carlos Vidori TCE 12/00089550
548 293.489.439-87
José da Conceição SPC 02/04784611
549 379.122.169-87
José Feliciano Goulart PCA 07/00183914
550 289.446.239-53
Jose Felisbino TCE 08/00187857
551 168.810.609-04
Jose Fernando do Nascimento
TCE 08/00070070
552 223.962.099-49
Jose Isaac Duarte da Silva TCE 02/08555080
553 025.023.259-60
José Jair Alexandre TCE 10/00797926
554 121.804.249-49
José Kormann PCA 08/00057996
555 481.080.909-97
José Lino de Souza Filho PCA 07/00151397
556 543.548.979-20
José Luiz Lopes TCE 05/01004408
557 289.468.559-91
Jose Luiz Tancredo PCA 06/00508617
558 195.118.689-34
Jose Maria de Oliveira Branco
TCE TC000810450
559 169.906.849-68
Jose Nilo Valle TCE 10/00084296
560 165.425.509-25
José Nilton Alexandre PCA 09/00262419
561 422.089.129-34
José Norandi Mota TCE 09/00381183
562 298.425.499-68
José Paulo Mattos TCE 10/00164729
563 026.084.050-53
José Plínio Garcia Pacheco TCE 07/00068570
564 591.553.709-
00 José Roberto Martins
TCE 09/00659050
TCE 08/00387600
TCE 08/00388240
565 714.290.859-91
Jose Roberto Pakuszewski PCA 06/00306070
566 063.893.509-10
José Rogério Francisco dos Santos
PCA 07/00143700
567 382.774.419-91
Jose Salesio Orlandi PCA 05/00892008
568 824.340.189-04
Jose Sarmento PCA 04/01757587
569 423.031.179-68
Jose Schneider PCA 05/03976725
570 141.834.559-
87 Jose Waldir Dias Chechi
TCE 03/02681841
PCA 03/00308973
571 480.414.089-15
Jose Zani Xavier TCE TC993610897
572 893.279.509-68
Josiane Roza de Oliveira TCE 03/02900667
573 422.610.319-04
Josue Dagoberto Ferreira TCE 04/04898505
574 690.575.679-20
Jovani Celuppi PCA 09/00015594
575 538.873.109-00
Jovanio Verginia Prudencio TCE 09/00407832
576 196.449.739-68
Joventino de Marco TCE 13/00332279
577 591.124.419-53
Juarez Evers Mendes TCE 08/00377630
578 552.312.099-53
Jucelino Romagna Grasso SPC 06/00316629
579 451.071.069-
00 Julcemar Alcir Coelho
TCE 09/00066237
PCP 05/00631115
580 043.195.969-27
Julia Graziela Melere Nardelli
PCR 08/00352300
581 342.751.779-91
Julia Guedes TCE 10/00006147
582 377.928.499-53
Julio Cesar Ribeiro TCE 02/10813440
583 251.204.179-
49 Júlio Cézar Bodanese
PCA 08/00081862
TCE 06/00530892
584 399.288.379-53
Julio Vanio Celso Teixeira TCE 02/06066481
Tribunal de Contas de Santa Catarina - Diário Oficial Eletrônico nº 2007- Segunda-Feira, 15 de agosto de 2016
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Pág.13
585 795.170.489-04
Jusiani da Silva Antunes TCE 10/00002907
586 514.381.199-68
Justiniano Francisco Coninck de Almeida Pedroso
TCE 06/00563120
587 289.218.879-20
Katia Dias de Oliveira TCE 10/00059771
588 032.232.629-03
Kelly Terezinha Vieira TCE 11/00355500
589 031.319.289-80
Kreysse Mariana Martins TCE 09/00561408
590 462.817.629-91
Laercio Anselmo Toaldo TCE 08/00277686
591 964.253.189-
53 Lairton José Mantonini
TCE 08/00181905
TCE 08/00182030
592 619.315.789-15
Laura Cibeli Matos Tives SPC 07/00554246
593 442.738.009-34
Lauro Koech Júnior PCA 01/01060068
594 219.324.769-20
Lealcindo Rodrigues TCE 11/00372358
595 043.334.609-48
Leandro Laércio de Souza TCE 09/00592206
596 007.881.979-24
Leila Aparecida Luchtenberg
SPC 07/00121218
597 141.928.379-00
Lenoir da Rocha TCE 11/00300870
598 347.041.169-72
Lenoir Jose Pelizza TCE 02/09879785
599 344.476.019-
15 Leo dos Santos Goularte
PCA 09/00297557
PCA 06/00273636
PCA 08/00493893
600 437.463.659-53
Leonir Antonio Heckler TCE 06/00030300
601 249.493.379-04
Leopoldo João Francisco Filho
TCE 03/02682066
602 066.988.759-53
Lesia Salete Finger TCE 06/00047113
603 381.635.199-91
Liane Laffin Souza SPC 02/09547600
604 515.888.549-49
Liani Maria Winter Paim Campos
TCE 05/00934878
605 833.620.299-49
Lilian Cristina de Oliveira PCR 08/00468279
606 032.538.649-87
Lirio Antonio Dalmina PCR 08/00470508
607 007.879.259-
26 Lizian Fach
SPC 07/00223568
SPC 07/00121218
608 538.451.709-30
Loely Bellaver TCE 11/00333450
609 213.411.840-72
Lonia Cristina Schneider TCE 08/00188403
610 320.277.452-20
Lourcley Maria Silva Silvestre
PCR 08/00324358
611 652.631.899-15
Lourdes Maria Gaida PCA 07/00142134
612 458.242.409-06
Lourival Joao PCA 08/00257570
613 588.027.709-72
Luana de Jesus (Volnei José de Jesus)
SPC 06/00533727
614 492.048.319-87
Lucia Miotto Hirsch PCR 08/00458478
615 895.351.709-53
Luciano Goulart TCE 09/00537450
616 693.361.649-53
Lúcio Batista Zilli TCE 08/00074572
617 106.311.191- Lucio Thuzuki Filho TCE
91 08/00042964
618 914.345.999-49
Luis Carlos Zagonel PCA 06/00293319
619 758.478.179-91
Luis Fernando Hering Coelho
TCE 09/00561246
620 512.364.359-15
Luís Fernando Marcolla PCA 08/00175174
621 448.392.940-20
Luís Fernando Rosa de Lima
TCE 05/04258460
622 018.625.868-29
Luis Roberto Magalhães Teixeira
TCE 08/00046528
623 149.050.359-53
Luiz Ademar Paes TCE TC889970394
624 352.288.499-04
Luiz Ademir Hessmann TCE 01/01465394
625 193.221.869-68
Luiz Alberto Pasqualin PCA 08/00263707
626 003.861.819-26
Luiz Alexandre Rocha TCE 12/00478964
627 245.521.359-53
Luiz Antonio Pereira TCE TC726350591
628 678.019.948-68
Luiz Antonio Santos TCE 10/00499747
629 250.617.639-04
Luiz Antonio Serraglio TCE 02/07793212
630 007.841.559-41
Luiz Antonio Zanetti de Souza
SPC 07/00228527
631 352.226.549-15
Luiz Artur Ely PCA 02/06746784
632 578.595.749-34
Luiz Bernardo PCR 14/00087136
633 288.381.309-49
Luiz Carlos da Silva TCE 09/00395800
634 376.671.149-00
Luiz Carlos de Oliveira Mendonça
TCE 09/00381264
635 221.090.219-34
Luiz Carlos Farias TCE 08/00759753
636 196.229.029-87
Luiz Carlos Furtado Neves SPC 07/00504737
637 023.695.429-69
Luiz Carlos Machado TCE 11/00372196
638 476.597.939-34
Luiz Carlos Martins Claudino
TCE 10/00007208
639 003.845.509-91
Luiz Carlos Meinert TCE 05/00018251
640 383.277.759-87
Luiz Carlos Stahnke TCE 03/01100683
641 250.313.099-20
Luiz Carlos Tomazoni TCE 01/02074810
642 384.784.209-91
Luiz Domingos Mecabô PCA 08/00089928
643 182.223.159-00
Luiz Elci Rech TCE 04/05090285
644 293.636.839-15
Luiz Fernando Leal TCE 06/00341062
645 296.291.529-91
Luiz Fernando Rambo TCE 03/01100683
646 246.259.579-15
Luiz Fernando Trilha Ribeiro
TCE 11/00473030
647 961.155.569-53
Luiz Henrique Martins PCA 08/00087712
648 381.890.039-68
Luiz Henrique Saliba PCP 13/00314700
649 538.776.679-
53 Luiz Roberto de Oliveira
TCE 13/00294083
PCA 02/03183835
650 415.528.499-53
Luiz Salvaro TCE 04/04674062
651 033.842.369-98
Luiza Santos Fagundes TCE 06/00018016
652 378.313.649-00
Luzia Eliana Curi TCE 01/02156891
Tribunal de Contas de Santa Catarina - Diário Oficial Eletrônico nº 2007- Segunda-Feira, 15 de agosto de 2016
__________________________________________________________________________________________________________________
Pág.14
653 033.881.400-06
Magnus Francisco Antunes Guimarães
TCE 04/01765504
654 376.390.489-
15 Manoel Airton Pereira
PCA 09/00091770
PCA 07/00155031
PCA 08/00228200
655 166.585.079-53
Manoel Izidoro dos Santos Neto
TCE 03/06739925
656 440.230.149-15
Manoel Pereira dos Passos Neto
TCE 03/00539606
657 835.906.419-91
Manoel Ribeiro PCA 09/00108258
658 485.512.019-72
Marcelino Aloir Dutra SPC 07/00263608
659 833.643.829-72
Marcelo Campos TCE 08/00762894
660 824.543.109-53
Marcelo Daniel Storck SPC 07/00228446
661 939.879.609-06
Marcelo Gonçalves da Silva
TCE 08/00755685
662 004.003.257-48
Marcelo Gonçalves Leal TCE 11/00455725
663 658.448.749-00
Marcelo José de Melo SPC 07/00228608
664 548.933.729-04
Marcelo Moraes da Silva PCA 05/03961299
665 670.194.719-00
Márcia Helena Antocheski Santos
TCE 09/00592044
666 430.701.839-72
Marcia Rita Toscan Rambo TCE 03/01100683
667 562.403.339-
72 Marcilio Guilherme Avila
PCA 05/00570221
PCA 07/00143459
PCA 06/00040887
668 984.098.169-20
Márcio Augusto Furtado da Silva
TCE 05/04177893
669 889.124.509-72
Marcio Ramos TCE 10/00054621
670 028.991.819-71
Marcio Vargas TCE 08/00592280
671 633.480.399-91
Marcos Antônio Gonçalves TCE 10/00054702
672 795.390.259-
15 Marcos Fabiano dos Santos Tiburcio
TCE 07/00010068
PCP 09/00121602
673 163.590.979-
15 Marcos Leal Nunes
TCE 05/04257811
TCE 09/00139056
TCE TC000871170
PCP 05/00993530
674 223.939.009-34
Marcos Luiz Rovaris TCE 03/06220857
675 024.447.289-04
Maria Aparecida Fávaro Costa
TCE 06/00552357
676 671.743.459-72
Maria Augusta Mafalda Soeiro
TCE 10/00007038
677 513.956.069-00
Maria Cecilia Bevervanco de Lima
TCE 08/00207718
678 511.507.199-15
Maria Cristina de Freitas Andrade
TCE 08/00174526
679 070.403.699-
15 Maria Darci Mota Beck
PCA 04/03630746
PCA 06/00208303
680 466.395.359-04
Maria das Dores Costa Martins
TCE 03/02597891
681 860.266.239-49
Maria das Graças Turnes TCE 11/00146692
682 799.895.949-53
Maria do Rocio Cunha Aguiar
PCA 07/00218564
683 506.399.439-
34 Maria Elita Pereira
PCR 10/00486335
PCR 10/00486505
684 536.267.889-20
Maria Helena Cerino PCA 08/00061675
685 515.921.189-68
Maria Heliani Gomes de Oliveira
TCE 02/07673900
686 019.562.319-35
Maria Inês Corrêa TCE 03/01100683
687 890.753.239-72
Maria Ines Gonçalves TCE 08/00043189
688 585.525.619-72
Maria Juçara Pamplona PCA 04/01693325
689 619.538.909-97
Maria Regina Flores da Silveira
TCE 10/00722756
690 460.680.829-20
Marildo Domingos Felippi TCE 06/00009882
691 726.178.459-15
Marilena D`altoé TCE 11/00300870
692 483.107.279-68
Marilene Laffin Yuhara SPC 02/09633000
693 648.370.688-
04 Mário dos Santos
PCA 08/00327020
PCA 10/00347645
694 249.217.349-68
Mário Fusinato TCE 09/00499931
695 674.916.349-15
Mário Hildebrandt PCA 07/00282904
696 628.628.809-06
Mário Israel TCE 08/00043693
697 552.055.509-53
Mário José Rebelo TCE 09/00537370
698 051.043.789-34
Mario Schiessl TCE 01/01323506
699 231.687.570-04
Mario Sergio Brum TCE 11/00345709
700 294.149.209-
78 Mário Sérgio Peixer
PCA 08/00251296
TCE 08/00119185
701 048.815.439-11
Marisa Teresinha de Souza Padilha Velho
PCR 14/00082339
702 593.859.609-20
Maristela Capelesso TCE 11/00356077
703 044.025.839-18
Mariza Lopes TCE 09/00396296
704 346.201.769-15
Marlene Agheta Piccinin TCE 10/00810965
705 215.635.190-20
Marlene Madalena Possan Foschiera
TCE 10/00385229
706 025.147.229-93
Marlete Aparecida Consoni Passoni
TCE 10/00054540
707 671.662.459-72
Marli Teresinha Marçal TCE 04/00030519
708 167.412.269-15
Matias Weber TCE TC726350591
709 310.678.249-
87 Mauri Edgar Grein
TCE 02/07448205
TCE 04/02518292
710 446.591.309-59
Mauri Patzlaff TCE 04/02542320
711 634.879.699-04
Mauri Ricardo de Lima PCP 14/00114478
712 155.274.339-04
Maurício de Souto Goulart TCE 08/00682190
713 398.206.539-91
Mauricio Parreira Coimbra PCA 08/00147200
Tribunal de Contas de Santa Catarina - Diário Oficial Eletrônico nº 2007- Segunda-Feira, 15 de agosto de 2016
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Pág.15
714 516.681.499-15
Maurílio José Ferreira Guimarães
TCE 09/00505257
715 656.268.009-30
Mauro de Nadal TCE 03/02670998
716 780.578.849-
91 Max Branco de Moraes
PCA 08/00255526
PCA 09/00096730
717 845.115.329-15
Max Emiliano Reinert TCE 11/00289027
718 017.378.639-10
Mayra Graciele Ceron Pereira
TCE 08/00052684
719 038.898.089-30
Melânia Ribeiro Alves TCE 10/00004527
720 893.511.269-00
Micheline Pinto Bortolotto Pereira
TCE 08/00052684
721 070.331.689-
34 Miguel Ximenes de Melo Filho
PCA 11/00254584
PCA 08/00322223
722 485.104.679-00
Milton Antonio da Silva PCA 08/00126980
723 750.963.079-
72 Milton Antunes
PCA 06/00088308
PCA 07/00134972
724 032.372.499-04
Milton Jose Matias PCA 07/00154574
725 303.243.350-91
Milton Kasper PCA 04/01681238
726 489.122.129-15
Milton Raabe TCE 03/06304953
727 179.926.809-
87 Miriam Schlickmann
TCE 11/00472069
TCE 10/00059771
TCE 01/01999500
728 031.495.139-36
Mirian Terezinha Noriler PCA 07/00137645
729 529.367.169-34
Moacir Alfredo Bento PCP 07/00083022
730 310.551.339-68
Moacir Antônio Bertoldi TCE 08/00207718
731 480.128.589-91
Moacir Cesar Souza TCE 08/00046102
732 114.460.489-34
Moacir Luiz Bogo SPC 07/00554084
733 020.883.629-24
Moacir Mariotti TCE 09/00592397
734 162.019.659-04
Moacir Montibeler TCE 03/07439232
735 020.734.639-
91 Moacir Sopelsa
SPC 04/05380526
TCE 04/05200803
736 690.817.949-
49 Moadir Matias
TCE 09/00271248
TCE 09/00273534
737 104.170.449-68
Moises da Silva Marcello TCE 05/00519544
738 003.844.559-05
Moisés Luis Branco de Moraes
TCE 09/00501774
739 033.674.249-51
Morgana Zulmira Siega Hillesheim
TCE 09/00657863
740 289.585.519-
68 Morwan Antônio Borges
PCA 05/00879249
TCE 05/03999423
TCE 06/00567621
741 247.437.719-00
Nair Goulart PCP 15/00322935
742 292.841.559-
91 Narciso José Broering
PCA 06/00093492
PCA 07/00142720
743 221.065.619-20
Narcizo Vilso Zaffonato TCE 05/00934878
744 720.867.426-
49 Natália Martins Gonçalves
PCA 05/00908877
TCE 04/04103316
TCE 05/04083996
PCA 04/01784207
PCA 06/00244962
745 693.140.209-91
Natanael Pires PCP 05/00975639
746 520.214.839-
91 Naudir Antonio Schmitz
PCA 06/00100103
PCA 05/00858241
747 625.827.639-
34 Neilo Luiz do Vale Rocha
PCA 06/00098028
TCE 05/04275208
PCA 07/00373101
PCA 05/00569649
748 549.631.419-49
Neiva Pasturina Xavier Faria Machado
TCE 02/07148902
749 082.703.929-87
Nelmo Emerim TCE 04/02749006
750 891.889.939-49
Nelson Boeira de Oliveira TCE 08/00119185
751 691.431.619-87
Nelson Borchard TCE 10/00428211
752 445.587.329-53
Nelson Cruz TCE 03/01100683
753 238.723.579-72
Nelson da Silva PCA 06/00099342
754 520.604.039-87
Nelson de Souza TCE 11/00351350
755 292.505.529-
04 Nelson Goetten de Lima
SPC 07/00223568
SPC 06/00515150
PCR 08/00468945
SPC 07/00121218
TCE 08/00762037
756 501.589.459-72
Nelson Guindani PCP 13/00319507
757 343.767.719-53
Nelson Isidoro da Silva TCE 11/00146692
758 345.923.939-53
Nelson Minks TCE 06/00030300
759 154.612.389-04
Nelson Schewinski PCA 08/00057643
760 430.942.799-53
Neltair Alcides Pissatto PCA 06/00084906
761 563.274.129-04
Nelton Souza Claro TCE 10/00004365
762 226.498.679-49
Nelza Maria Machado da Silva
TCE 04/04800971
763 572.760.050-20
Neomar Correa TCE 09/00655577
764 075.655.939-15
Nerci Santin TCE 06/00018440
765 523.172.349-53
Neudi Antonio Sgarbossa PCA 10/00219302
Tribunal de Contas de Santa Catarina - Diário Oficial Eletrônico nº 2007- Segunda-Feira, 15 de agosto de 2016
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Pág.16
766 541.427.929-20
Neuza Aparecida Branco Meurer
TCE 06/00252477
767 657.022.989-34
Neuza Maria de Oliveira TCE 09/00378557
768 489.324.349-
72 Newton Bitencourt da Silva
TCE 09/00337109
TCE 09/00334428
PCP 09/00195711
769 222.181.579-34
Nildon Pereira TCE 07/00469303
770 495.461.809-63
Nilo Hobold TCE TC726350591
771 385.283.399-04
Nilo Jose Prevedello TCE 05/00803269
772 216.157.219-91
Nilo Sergio Aguiar TCE 01/02156891
773 851.154.109-82
Nilson Bastian de Lima TCE 11/00662941
774 659.760.299-49
Nilton José Mocelin PCA 07/00146636
775 482.175.149-68
Nilvo Dorini TCE 03/07452417
776 049.275.599-04
Nilzo Jose Hech TCE 11/00351199
777 728.732.727-91
Nina Rosa Miguens Katagi TCE 07/00068570
778 509.388.519-34
Niúra Sandra Demarchi dos Santos
TCE 06/00520820
779 904.811.439-04
Nivaldo Roberto Berns TCE 09/00504447
780 222.511.389-00
Nivaldo Wessler TCE 01/01519311
781 249.407.049-04
Noely Luiz Giacomini PCA 05/00838720
782 831.900.079-34
Norberto Araldi PCA 05/04018310
783 295.616.129-68
Norival Fiorin TCE 03/01097364
784 196.386.209-00
Odair Machado de Quadros PCA 03/06296241
785 950.761.589-04
Odair Vailatti TCE 07/00012354
786 973.300.869-91
Odenir Felizari TCE 08/00085264
787 031.847.219-81
Odete Albani TCE 11/00372005
788 005.714.749-34
Odilon Ferreira de Oliveira TCE 07/00353267
789 300.979.759-
15 Odir Lehmkuhl
PCA 08/00068254
PCA 09/00022965
790 893.389.289-
34 Olga Albina Savaris Volpato
TCE 07/00483551
TCE 08/00549430
791 298.579.709-82
Onésio Ramos TCE 02/06795130
792 395.172.410-20
Oni Alberto Cavalcanti Freire
TCE 08/00245059
793 230.806.989-91
Onofre Araújo Silva Junior TCE 06/00145808
794 486.421.779-34
Oraci Buffon TCE 08/00076788
795 235.585.980-91
Oriana Algarve Assunção TCE 06/00330702
796 445.512.079-
34 Orildo Antonio Severgnini
TCE 03/05737007
TCE 10/00008000
797 150.297.786-91
Orival Prazeres TCE 11/00472069
798 222.161.709-
68 Orlando Krautler
TCE 05/00518653
PCP 05/03903922
799 549.103.749-49
Orlando Pinheiro PCA 07/00152288
800 294.629.919-87
Orlando Ribeiro de Campos Filho
TCE 01/02156891
801 621.327.689-00
Orli Genir Berger PCA 02/07748187
802 312.372.749-15
Oscar Manoel Padilha TCE 05/04125311
803 386.402.799-34
Osmar Barcaro PCA 03/01013608
804 725.163.219-53
Osmar da Silva TCE 09/00505095
805 165.091.456-34
Osmar Hilario da Silva TCE 09/00654929
806 486.382.269-
34 Osmar Jarozinski
TCE 04/03408997
PCA 09/00052600
807 871.575.199-68
Osmar Kunen PCA 08/00154410
808 343.115.809-91
Osmar Rodolfo Adriano TCE 10/00001692
809 020.869.999-
68 Osni Francisco de Sousa
PCP 08/00229444
PCP 09/00260041
PCP 13/00541196
PCP 12/00100112
810 421.429.899-34
Osni José Schroeder PCP 12/00051901
811 305.839.939-
15 Osny Souza Filho
TCE 00/06194770
TCE 02/10278200
TCE 04/06114501
812 292.479.699-72
Ovídio Chiquetti SPC 07/00121218
813 522.167.999-04
Ozair Coelho de Souza TCE TC993610897
814 021.337.699-78
Patrick Nicoladelli PCA 02/03392248
815 625.544.769-34
Paulina Antoniolli PCA 08/00069730
816 067.362.629-68
Paulino Parisotto TCE 10/00164648
817 752.218.539-49
Paulo Alexandre Haponiuk PCA 09/00245085
818 341.399.589-
87 Paulo Canever
TCE 04/03551285
TCE 03/03406321
819 739.201.189-87
Paulo Cesar Antunes PCA 07/00136916
820 924.279.529-15
Paulo Cesar da Silva TCE 08/00047419
821 207.005.800-00
Paulo Cézar Ramos de Oliveira
APC 03/02673741
822 753.174.359-00
Paulo Felsner PCA 08/00061594
823 487.613.890-72
Paulo Humberto Mecking Pons
SPC TC972500490
824 018.672.299-00
Paulo Jorge Machado TCE 04/01418456
825 290.961.039-04
Paulo Marangoni TCE 10/00159644
826 376.690.529-53
Paulo Márcio Cruz APC 05/03977535
Tribunal de Contas de Santa Catarina - Diário Oficial Eletrônico nº 2007- Segunda-Feira, 15 de agosto de 2016
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827 221.142.709-04
Paulo Nerceu Conrado PCP 07/00119825
828 082.631.919-04
Paulo Pedroso Vitor TCE 01/01964471
829 021.618.759-14
Paulo Pompeo PCA 09/00581948
830 463.635.219-04
Paulo Roberto Cordeiro PCA 06/00041344
831 517.975.269-87
Pedro Adelmir do Prado TCE 09/00489464
832 181.649.359-72
Pedro Celso Zuchi TCE 09/00564342
833 195.092.789-04
Pedro Elói Bassin TCE TC889970394
834 398.237.689-00
Pedro Galdino Batista TCE 08/00182111
835 066.808.109-
06 Pedro Israel Filho
TCE 08/00435508
PCP 09/00113928
836 469.786.159-00
Pedro Jose Machienavie PCA 07/00234500
837 305.838.539-00
Pedro Motta Roussenq PCP 01/00963889
838 375.406.539-49
Pedro Paulo Luiz TCE 09/00501340
839 194.475.409-10
Pedro Rodrigues da Silva TCE 10/00797250
840 375.561.269-00
Pedro Westrup TCE 08/00070313
841 384.566.489-49
Perci Jose Salmória PCP 09/00114142
842 007.226.269-
91 Primo Menegalli
TCE 04/05464703
TCE 05/04011731
TCE 05/01048375
843 104.055.859-34
Quintino de Bona Sartor TCE 02/06733020
844 001.873.309-30
Quirino Juvêncio Lopes TCE 03/01498946
845 034.369.289-92
Rafael Rosseto TCE 10/00001188
846 288.859.889-
20 Raimundo Zumblick
TCE 07/00469303
TCE 02/08802606
TCE 02/05932959
TCE 01/01606478
APC TC033010275
847 031.180.159-50
Rangel Machado Farias TCE 09/00617136
848 558.530.999-49
Raquel Costa Ignacio SPC 06/00533301
849 357.135.939-91
Regina Coeli Bastos Paluch
TCE 05/00028990
850 035.023.589-90
Regina Vieira Inacio TCE 10/00003040
851 181.843.599-34
Reginaldo Jose Fernandes Luiz
TCE 00/03598900
852 889.234.959-72
Reginaldo Medeiros TCE 10/00054117
853 953.093.579-04
Régis Quirino dos Santos TCE 11/00288993
854 249.463.709-00
Reinoldo Henckemaier PCA 03/02675604
855 422.476.919-00
Remilton Broetto PCA 08/00256255
856 295.201.349-72
Renato Broetto TCE 01/03811125
857 728.079.469-68
Renato da Silva TCE 09/00656549
858 299.836.909-00
Renato de Borba PCA AM000489174
859 460.556.819-00
Renato Debiasi TCE 03/03406674
860 074.869.227-46
Renato Luiz da Silva TCE 09/00487410
861 018.239.229-53
Renato Ribas Pereira PCA 02/00542974
862 216.709.009-91
Renato Stasiak PCP 13/00308998
863 426.112.459-91
Reti Jane Popelier TCE 10/00038774
864 733.246.719-49
Ricardo Luiz Cascaes Sandrini
TCE 03/03406321
865 802.520.449-91
Roberto Alff Corrêa PCA 08/00065158
866 050.842.118-78
Roberto Atuchi Yamanishi TCE 10/00810370
867 533.093.599-72
Roberto Carlos da Costa TCE 08/00071719
868 611.193.699-91
Roberto Carlos da Silva TCE 08/00187008
869 652.500.449-
72 Roberto Carlos Imme
PCA 05/03961299
PCA 04/01757587
870 545.484.389-
04 Roberto da Silva
TCE 09/00159677
TCE 05/04281100
TCE 05/04272969
TCE 02/06277776
871 912.056.709-04
Roberto Katumi Oda TCE 09/00380705
872 385.970.129-
00 Roberto Marin
PCP 05/00642583
PCP 13/00481355
873 569.242.599-87
Roberto Prebianca PCA 04/00364212
874 419.458.169-53
Roberto Schulze PCA 03/00319665
875 907.970.009-68
Roberto Vilant de Biasi TCE 10/00810965
876 646.047.139-87
Roberto Winter PCA 06/00255735
877 312.920.549-72
Roberval Cabral da Maia SPC 02/09633603
878 480.636.579-34
Robson Márcio de Oliveira TCE 08/00182464
879 670.681.629-91
Rodnei Goulart de Souza TCE 09/00407328
880 534.693.139-20
Rodney Reny da Silva TCE 11/00290033
881 003.761.269-73
Rodrigo Gonçalves TCE 08/00094840
882 017.832.799-90
Rodrigo Schultz TCE 07/00371320
883 018.400.289-39
Roger Augusto Vieira e Silva
TCE 11/00347329
884 292.798.870-68
Rogerio Ferreira da Costa PCA 07/00139770
885 440.643.819-04
Rogério Luiz Dutra TCE 10/00723051
886 569.936.339-49
Rogério Rodrigues Pereira TCE 09/00499770
887 346.462.809-49
Rogério Tadeu Martins PCA 07/00152520
888 008.791.349-68
Rogerio Wendhausen TCE 04/01456463
Tribunal de Contas de Santa Catarina - Diário Oficial Eletrônico nº 2007- Segunda-Feira, 15 de agosto de 2016
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889 645.056.340-00
Rogério Zanetti de Souza PCR 09/00550554
890 854.679.959-87
Roland Morgenstern TCE 05/04179160
891 067.060.029-68
Romario Zapelini Ghisi TCE 08/00451627
892 486.844.499-
91 Romualdo Theophanes de França Júnior
PCA 01/01205996
TCE 06/00341062
893 548.068.109-59
Ronaldo Conceição TCE 12/00506259
894 455.119.699-15
Ronaldo Leal da Veiga PCR 08/00574460
895 905.256.719-00
Ronaldo Pereira da Silva PCA 07/00153179
896 049.707.709-48
Ronaldo Reinaldo Machado TCE 10/00004608
897 352.343.269-34
Ronaldo Trajano Raulino PCA 06/00040291
898 461.070.539-72
Ronério Cardoso Manoel PCA 03/00768702
899 179.763.839-
49 Ronério Heiderscheidt
TCE 07/00631410
PCP 06/00070522
890 565.476.255-91
Ronilson Nunes Silva TCE 08/00761812
891 178.603.349-68
Roque Heerdt TCE 02/10285400
892 591.607.569-34
Rosa Maria Henrique Zimmermann
TCE 10/00055784
893 593.831.949-87
Rosa Maria Melo Gazoni TCE 07/00426914
894 582.429.459-34
Rosa Maria Ramos Apolinário
TCE 09/00505176
895 513.885.700-25
Rosania Antônio Pires TCE 05/04125826
896 936.088.299-20
Rose Helena Moretti Lehmkuhl
TCE 07/00672281
897 713.040.029-34
Roseli Engel TCE 03/06304953
898 632.581.619-
68 Roseli Kraemer Huscher
SPC 07/00223568
PCR 08/00468945
899 018.802.839-05
Roseli Possas Pereira TCE 07/00469303
900 193.924.609-10
Rosemeire Puccini Vasel TCE 08/00207718
901 386.470.109-06
Ruben José Bohnen TCE 01/01915349
902 217.709.059-87
Rubens Zismann TCE 09/00627441
903 063.856.059-49
Ruberval Francisco Pilotto TCE 02/07791350
904 220.872.739-87
Rudi Aloisio Rasch TCE 02/10880201
905 294.982.959-72
Rudi Ohlweiler TCE 03/08114302
906 563.187.319-20
Rudimar Lima Branco TCE 09/00380454
907 288.479.899-49
Rudinei Carlos do Amaral Fernandes
TCE 09/00330350
908 277.212.300-63
Rui José Rabelo de Souza TCE 09/00504870
909 423.663.489-91
Sabino Bussanello PCA 09/00643137
910 611.985.289-15
Sabrina Coeli Malheiros Rodrigues Alves
SPC 07/00503765
911 534.575.879-49
Salete Ariotti Dutra TCE 10/00006309
912 593.900.269-20
Salete Maria Heinen Knakiewicz
TCE 11/00350974
913 220.190.149-
04 Salete Terezinha Gnoatto Gonçalves
TCE 09/00456531
PCP 09/00155760
914 378.343.639-
72 Salézio Zimmermann
TCE 03/02787321
TCE 04/00042010
915 918.640.469-53
Salomão Castanho PCA 08/00256174
916 437.433.669-91
Salvio Herdt PCP 05/00991596
917 015.690.769-01
Salvio José Rodrigues Junior
TCE 11/00346195
918 296.454.259-72
Samara Maria João Moro TCE 11/00339300
919 003.876.479-29
Samir Aguiar Schmidt TCE 11/00290700
920 009.953.809-10
Samir Mattar PCP 13/00311190
921 721.665.099-91
Sandra Elisa Fermino Silveira
SPC 07/00420398
922 223.368.269-68
Sandra Helena dos Passos TCE 01/02156891
923 715.476.909-25
Sandra Maria Pinto Delfino Steltter
PCA 08/00239326
924 485.464.379-
04 Sandro Luiz Favero
PCA 10/00346835
PCP 09/00222549
925 770.447.389-15
Sandro Przysiny TCE 09/00656700
926 178.891.709-04
Santos Inésio Magri TCE 08/00047257
927 416.060.199-53
Sebastião do Prado Gonçalves
PCA 08/00245482
928 124.599.849-87
Sebastiao Fernando Abrão TCE 02/06066481
929 345.246.659-00
Sebastião Osni de Oliveira TCE 08/00047095
930 029.783.349-
91 Sebastiao Silveira
TCE 11/00199117
TCE 03/04961019
931 448.808.719-15
Secundino Lemos Neto TCE 11/00609544
932 539.681.159-53
Selesio Schocheski TCE 06/00252710
933 084.176.048-98
Sérgio Ayres Filho TCE 05/00018251
934 777.780.499-53
Sergio Brais Ziliotto TCE 08/00187261
935 294.610.149-53
Sérgio de Souza Silva PCA 04/03542022
936 230.944.279-87
Sérgio Ferreira de Aguiar TCE 07/00224530
937 538.012.709-63
Sergio Hercílio Pacheco PCA 07/00131442
938 219.636.739-72
Sérgio José Godinho TCE 05/00839107
939 295.065.819-91
Sergio Luis da Silva PCR 08/00624823
940 733.139.639-00
Sergio Luiz Alves Rodrigues
PCA 08/00226852
941 683.991.709-
68 Sérgio Luiz Cisz
TCE 08/00043006
TCE 08/00043855
942 469.369.809-10
Sergio Mazonetto PCR 08/00454804
943 569.560.109-68
Sergio Murilo Cordeiro PCA 08/00234871
944 224.015.639-20
Sérgio Rogério Furtado Arruda
TCE TC889970394
Tribunal de Contas de Santa Catarina - Diário Oficial Eletrônico nº 2007- Segunda-Feira, 15 de agosto de 2016
__________________________________________________________________________________________________________________
Pág.19
945 903.899.488-53
Severino do Ramo Fernandes da Silva
TCE 04/03776872
946 907.648.709-04
Shirleano Dácio TCE 10/00717752
947 514.352.769-49
Sidnei Pensky TCE 01/02202249
948 017.590.529-06
Siliane Isabel Engel TCE 08/00682190
949 987.887.289-00
Silvana de Vargas Pickbrenner
PCR 08/00625986
950 726.120.379-
34 Silvestre Ramos
TCE 10/00000963
TCE 10/00003474
951 342.401.109-63
Silvestre Salvador Junior TCE TC030150582
952 180.703.029-68
Silvio Venturi PCP 15/00161583
953 867.499.439-34
Sissi Mariza Behm Sachett TCE 10/00428483
954 422.584.729-20
Solange Maria Scortegagna Pagani
TCE 08/00433645
955 311.154.709-49
Sônia Maria Essig de Arruda
TCE 07/00328661
956 072.485.479-
72 Stênio Sales Jacob
TCE 02/11015156
TCE 02/10278382
957 003.863.169-53
Sylvio Sniecikovski TCE 05/00018251
958 234.314.230-
00 Tânia Mara Portella Keller
TCE 02/08445145
TCE 04/05914687
959 613.139.809-78
Tarcísio Lidani PCA 07/00463607
960 529.726.829-
04 Tarciso Ribeiro de Lima
TCE 03/06304953
PCA 03/03448679
961 951.539.009-59
Tatiane Dutra Alves da Cunha
TCE 10/00797926
962 375.399.819-20
Tereza de Medeiros Luciano
TCE 02/08587870
963 017.418.439-52
Terezinha Zulmira Lopes TCE 09/00655810
964 197.809.400-06
Thales de Lorenzi Campelo TCE 08/00761731
965 807.404.999-04
Theo Augusto Silva Guardiano
TCE 05/04046284
966 223.995.269-53
Tomás da Silva TCE 09/00407913
967 425.504.839-87
Tome Francisco Etges PCA 07/00165347
968 342.690.539-68
Túlio César Batista PCR 08/00467892
969 244.964.219-
68 Uilson Sgrott
TCE 03/02706852
TCE 03/08122917
970 021.102.669-70
Vagner Espindola Rodrigues
TCE 08/00046013
971 021.236.169-40
Valcionir Minatto TCE 10/00001340
972 789.542.589-72
Valcir Afonso Serighelli TCE 08/00549430
973 305.881.979-04
Valcir Ferreira Pereira TCE 03/06432951
974 180.355.749-49
Valcir Jordao Heiderscheidt PCA TC926301099
975 497.294.119-72
Valdeci de Maia TCE 11/00349100
976 864.035.919-91
Valdemar Backmeier TCE 13/00264338
977 134.606.419-91
Valdemar Fortkamp TCE 02/09491388
978 216.156.759-49
Valdese Germana Cordeiro Teixeira
TCE 01/02156891
979 352.139.659-
20 Valdir Cardoso dos Santos
PCP 11/00171530
PCP 08/00154924
PCP 12/00112200
PCP 13/00304909
980 171.029.449-34
Valdir de Souza TCE 04/02948203
981 106.072.009-44
Valdir Hemkmaier TCE TC967410798
982 569.506.839-87
Valdir Siemer TCE 10/00003636
983 339.447.091-87
Valdir Vital Cobalchini TCE 04/04799272
984 055.176.219-53
Valdir Wilke TCE 05/04134655
985 077.483.539-72
Valmir José Bratti TCE 04/03551285
986 030.335.709-68
Valmira Siemann Kraetzer PCR 08/00456939
987 288.484.389-20
Valmiro Miranda da Rosa PCA 10/00212715
988 169.163.109-44
Valmor da Silva TCE 03/06727676
989 250.470.009-
15 Valmor José Gauer
TCE 00/02552388
TCE 02/07673900
TCE TC000871170
990 289.857.379-53
Valquimar Antônio de Aguiar
TCE 09/00407590
991 050.678.129-
15 Valter Marino Zimmermann
PCA 07/00208178
TCE 02/07330387
TCE 06/00145808
PCP 09/00146931
992 299.810.189-53
Vanderlei Ghedin PCA 10/00334314
993 551.450.439-53
Vanderlei Seman PCA 07/00140948
994 053.038.909-61
Vanessa Karoline de Souza PCR 07/00670742
995 442.195.719-49
Vanildo Macedo PCP 05/00994005
996 289.660.669-68
Vanio Pietsch TCE 08/00247426
997 692.035.639-20
Vanir de Alcantara TCE 04/04992781
998 425.098.749-34
Vardelino Dias de Oliveira TCE 07/00019103
999 000.600.819-45
Vera Boettger TCE 11/00472069
1000 948.012.159-04
Veridiana Konkel Bertoldi TCE 05/00028990
1001 636.830.759-53
Vianei Fritsch PCA 08/00093100
1002 480.386.879-49
Viland Piske TCE 02/09491388
1003 461.086.969-
15 Vilmar Astrogildo Tuta de Souza
TCE 11/00648361
TCE 07/00005145
1004 492.145.609-78
Vilmar Foppa PCP 13/00289837
Tribunal de Contas de Santa Catarina - Diário Oficial Eletrônico nº 2007- Segunda-Feira, 15 de agosto de 2016
__________________________________________________________________________________________________________________
Pág.20
1005 481.955.299-68
Vilmar Ribeiro TCE 10/00006490
1006 690.852.859-68
Vilmar Rischbieter TCE 10/00006651
1007 649.522.589-
04 Vilmar Zandonai
PCP 15/00246309
PCP 14/00279809
1008 437.489.889-15
Vilso Savaris TCE 04/04674143
1009 065.830.409-72
Vilson Alves SPC 06/00313956
1010 385.282.909-72
Vilson Luiz Rossato TCE 06/00030229
1011 379.305.169-
20 Vilson Pedro Dolsan
PCA 02/07747881
PCA 03/00319665
1012 419.445.429-49
Vilson Reichert PCA 10/00190991
1013 145.181.989-72
Vitor Hugo Marins TCE 03/06272229
1014 310.446.389-15
Vitorio Altair Lazzaris TCE 07/00564551
1015 020.066.799-88
Vivian Fach Mathias SPC 07/00223568
1016 224.355.819-04
Volnei dos Santos TCE 00/04114850
1017 223.258.919-68
Volnei Oliveira de Souza PCR 08/00462742
1018 020.748.959-92
Volnei Rodrigues TCE 13/00264338
1019 888.516.219-34
Wagner Espezim TCE 11/00350893
1020 352.043.549-72
Waldir da Silva TCE 09/00537027
1021 521.816.509-
34 Waldir Muniz Galindo
TCE 04/03409292
TCE 03/03013516
1022 469.736.649-20
Waldir Sachetti TCE 09/00380616
1023 009.809.609-
59 Walmor Paulo de Luca
TCE 05/04179403
PCA 05/01024514
PCA 10/00240417
TCE 03/07969118
PCA 07/00227121
PCA 06/00244610
1024 440.687.609-00
Walter Tiscoski TCE 08/00457404
1025 414.975.469-15
Walter Tomaz Mantau TCE TC030150582
1026 464.190.129-53
Willy João Brun Filho PCA 07/00139931
1027 295.736.969-
91 Wilmar José Einsfeld
TCE 06/00470466
TCE 05/04024710
1028 029.853.909-82
Wilson Correa dos Reis TCE 04/03778492
1029 343.639.639-72
Wilson da Rosa Cruz TCE 08/00433645
1030 179.655.609-25
Wilson Leandro Barreiros PCR 14/00137923
1031 448.200.039-
68 Wilson Pazini
TCE TC024330588
TCE 09/00173076
1032 519.724.849-15
Wilson Pires Godoy TCE 08/00043340
1033 378.313.219-34
Wolney França PCA 05/00569649
1034 081.929.289-34
Zair Anibal de Souza TCE 11/00290114
1035 520.884.489-34
Zamir Gonçalves TCE 10/00005760
1036 837.745.729-68
Zelma de Souza Goulart TCE 09/00379014
1037 093.476.829-34
Zênio José Reynaud TCE TC948010895
1038 538.223.159-15
Zilá Maria Muniz TCE 09/00659130
1039 076.662.259-20
Zilton Pedro de Souza TCE 02/06066481
1040 863.875.029-34
Zoraide Matias de Oliveira TCE 04/04801005
6. Ata n.: 05/2016 7. Data da Sessão: 10/08/2016 - Administrativa 8. Especificação do quorum: 8.1. Conselheiros presentes: Luiz Roberto Herbst (Presidente), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, Cesar Filomeno Fontes, Herneus de Nadal e Julio Garcia (Relator - art. 226, caput, do RITCE) 8.2. Conselheiro com voto vencido: Adircélio de Moraes Ferreira Júnior 9. Representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas: Aderson Flores 10. Auditores presentes: Gerson dos Santos Sicca e Cleber Muniz Gavi LUIZ ROBERTO HERBST Presidente JULIO GARCIA Relator (art. 226, caput, do RITCE) Fui presente: ADERSON FLORES Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCE/SC
Administração Pública Municipal
Anita Garibaldi
NOTIFICAÇÃO DE ALERTA Nº 78608/2016
O Diretor da Diretoria de Municípios, por delegação de
competência do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, através da Portaria nº 0127/2015, no uso das suas atribuições, tendo aprovado o Relatório Técnico nº 1907, da Diretoria de Controle dos Municípios, e de acordo com as competências desta Corte de Contas para o exercício do controle externo, conferidas pelo art. 59 da Constituição Estadual, e em cumprimento ao disposto no inciso II do § 1º do art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e no § 3º do art. 27 da Resolução nº 06/2001 (Regimento Interno), ALERTA o Sr. Ivonir Fernandes da Silva, Chefe do Poder Executivo do Município de Anita Garibaldi, que:
I - A despesa total de pessoal do Poder Executivo do Município de Anita Garibaldi, no 1º Quadrimestre de 2016, ultrapassou 90% do limite máximo legal previsto na alínea “b” do inciso III do art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000;
Notifique-se por meio eletrônico. Publique-se. Florianópolis, 11 de agosto de 2016
Moises Hoegenn
Diretor
Balneário Camboriú
1. Processo n.: @APE 15/00441438 2. Assunto: Registro de Ato de Aposentadoria de Rosangela Adão
Tribunal de Contas de Santa Catarina - Diário Oficial Eletrônico nº 2007- Segunda-Feira, 15 de agosto de 2016
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3. Interessado: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú Responsável: Edson Renato Dias 4. Unidade Gestora: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Balneário Camboriú - BCPREVI 5. Unidade Técnica: DAP 6. Decisão Singular n.: GAC/HJN 439/2016 O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE 6.1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria voluntária com proventos integrais (regra permanente), concedida com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003, submetido à análise do Tribunal nos termos do art. 34, inciso II, c/c o art. 36, § 2º, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, de Rosangela Adão, servidora da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional, matrícula nº 12623, CPF nº 484.038.579-34, consubstanciado no Ato nº 20408/2015, de 06/05/2015, considerado legal conforme análise realizada. 6.2. Dar ciência da Decisão ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Balneário Camboriú - BCPREVI. 7. Data: 13/07/2016 HERNEUS DE NADAL Relator 1. Processo n.: @APE 15/00455730 2. Assunto: Registro de Ato de Aposentadoria de Vera Lucia Pereira Borba 3. Interessado: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú Responsável: Edson Renato Dias 4. Unidade Gestora: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Balneário Camboriú - BCPREVI 5. Unidade Técnica: DAP 6. Decisão Singular n.: GAC/WWD 598/2016 O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE 6.1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria voluntária com proventos integrais – professor (regra permanente), concedida com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c art. 40, § 5º da Constituição Federal, submetido à análise do Tribunal nos termos do art. 34, inciso II, c/c o art. 36, § 2º, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, de Vera Lucia Pereira Borba, servidora da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, ocupante do cargo de Professor IV, matrícula nº 13499, CPF nº 390.103.419-68, consubstanciado no Ato nº 20505/2015, de 26/05/2015, considerado legal conforme análise realizada. 6.2. Recomendar ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Balneário Camboriú - BCPREVI, para que adote as providências necessárias à regularização da falha formal detectada na Portaria n. 20505/2015 de 26/05/2015, fazendo constar a nomenclatura correta do cargo em que se deu a aposentadoria, qual seja - Professor IV, na forma da Lei Complementar n. 12 de 23/12/2015, em seu artigo 20 e, artigo e 7º c/c artigo 12, §§ 1º e 2º da Resolução n. TC-35/2008, de 17/12/2008. 6.3. Dar ciência da Decisão ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Balneário Camboriú - BCPREVI. 7. Data: 13/07/2016 WILSON ROGÉRIO WAN-DALL Relator
Chapecó
1. Processo n.: @APE 15/00297647 2. Assunto: Registro de Ato de Aposentadoria de Tania Maria Busatto 3. Interessado: Prefeitura Municipal de Chapecó Responsável: José Cláudio Caramori
4. Unidade Gestora: Instituto do Sistema Municipal de Previdência de Chapecó - SIMPREVI 5. Unidade Técnica: DAP 6. Decisão Singular n.: COE/SNI 698/2016 O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE 6.1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria voluntária com proventos integrais - professor (regra de transição), concedida com fundamento no art. 6º, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c art. 40, § 5º, da Constituição Federal, submetido à análise do Tribunal nos termos do art. 34, inciso II, c/c o art. 36, § 2º, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, de Tania Maria Busatto, servidora da Prefeitura Municipal de Chapecó, ocupante do cargo de Professor com Licenciatura Plena, nível 6120/0/0, matrícula nº 4170, CPF nº 686.727.219-34, consubstanciado no Ato nº 30.221, de 30/01/2015, com vigência a partir de 01/02/2015, considerado legal conforme análise realizada. 6.2. Dar ciência da Decisão ao Instituto do Sistema Municipal de Previdência de Chapecó - SIMPREVI. 7. Data: 14/07/2016 SABRINA NUNES IOCKEN Relator
Concórdia
1. Processo n.: @APE 15/00355191 2. Assunto: Registro de Ato de Aposentadoria de Severino Pereira da Costa 3. Interessado: Prefeitura Municipal de Concórdia Responsável: Lucilene Lourdes Dal Prá Lazzarotti 4. Unidade Gestora: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Concórdia - IPRECON 5. Unidade Técnica: DAP 6. Decisão Singular n.: GAC/HJN 438/2016 O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE 6.1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria voluntária com proventos integrais - tempo de contribuição (regra de transição), concedida com fundamento no art. 6º, incisos I a IV da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, submetido à análise do Tribunal nos termos do art. 34, inciso II, c/c o art. 36, § 2º, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, de Severino Pereira da Costa, servidor da Prefeitura Municipal de Concórdia, ocupante do cargo de Agente Operacional/ Vigia, nível 03-2-GB4A1, matrícula nº 8878100, CPF nº 430.568.499-34, consubstanciado no Ato nº 36/2015, de 01/06/2015, considerado legal conforme análise realizada. 6.2. Dar ciência da Decisão ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Concórdia - IPRECON. 7. Data: 13/07/2016 HERNEUS DE NADAL Relator
Curitibanos
1. Processo n.: @APE 14/00167679 2. Assunto: Registro de Ato de Aposentadoria de João Francisco de Matos 3. Interessado: Prefeitura Municipal de Curitibanos Responsável: Jose Antonio Guidi 4. Unidade Gestora: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Curitibanos - IPESMUC 5. Unidade Técnica: DAP 6. Decisão Singular n.: GAC/WWD 597/2016 O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, §
Tribunal de Contas de Santa Catarina - Diário Oficial Eletrônico nº 2007- Segunda-Feira, 15 de agosto de 2016
__________________________________________________________________________________________________________________
Pág.22
1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE 6.1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais, concedida com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, submetido à análise do Tribunal nos termos do art. 34, inciso II, c/c o art. 36, § 2º, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, de João Francisco de Matos, servidor da Prefeitura Municipal de Curitibanos, ocupante do cargo de Operador de Motoniveladora, matrícula nº 235422, CPF nº 384.730.549-20, consubstanciado no Ato nº 2.032/2013, de 03/12/2013, retificado pelo Ato nº 1.391/2015, considerado legal conforme análise realizada. 6.2. Dar ciência da Decisão, ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Curitibanos - IPESMUC. 7. Data: 13/07/2016 WILSON ROGÉRIO WAN-DALL Relator
Florianópolis
1. Processo n.: @APE 14/00308914 2. Assunto: Registro de Ato de Aposentadoria de Osmar Osvaldo Ramos 3. Interessado: Prefeitura Municipal de Florianópolis Responsável: Alex Sandro Valdir da Silva 4. Unidade Gestora: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis - IPREF 5. Unidade Técnica: DAP 6. Decisão Singular n.: GAC/HJN 449/2016 O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE 6.1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria voluntária com proventos integrais - redução de idade (regra de transição), concedida com fundamento no art. 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, submetido à análise do Tribunal nos termos do art. 34, inciso II, c/c o art. 36, § 2º, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, de Osmar Osvaldo Ramos, servidor da Prefeitura Municipal de Florianópolis, ocupante do cargo de Fiscal de Obras e Posturas, Classe VIII, Nível 20, matrícula nº 045624, CPF nº 303.502.049-34, consubstanciado no Ato nº 0084/2014, de 04/04/2014, considerado legal por força de sentença judicial proferida nos autos n. 10011086-87.2016.824.0000 oriundo da comarca da Capital. 6.2. Comunicar ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis - IPREF, para que acompanhe o feito judicial (autos nº 10011086-87.2016.824.0000 da Comarca da Capital), informando a este Tribunal de Contas quando do respectivo trânsito em julgado, bem como informe as providências adotadas em observância à decisão judicial definitiva a ser proferida. 6.3. Dar ciência da Decisão ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis - IPREF. 7. Data: 15/07/2016 HERNEUS DE NADAL Relator
Joinville
1. Processo n.: @APE 15/00457008 2. Assunto: Registro de Ato de Aposentadoria de Tania do Carmo Stefanello 3. Interessado: Prefeitura Municipal de Joinville Responsável: Udo Döhler 4. Unidade Gestora: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville - IPREVILLE 5. Unidade Técnica: DAP 6. Decisão Singular n.: GAC/CFF 672/2016 O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, §
1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE 6.1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria voluntária com proventos integrais - professor (regra de transição), concedida com fundamento no art. 6º, incisos I a IV da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c art. 40, § 5º da Constituição Federal, submetido à análise do Tribunal nos termos do art. 34, inciso II, c/c o art. 36, § 2º, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, de Tania do Carmo Stefanello, servidora da Prefeitura Municipal de Joinville, ocupante do cargo de Professor do 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental - Séries Iniciais, matrícula nº 19579, CPF nº 636.403.849-20, consubstanciado no Ato nº 24.754, de 29/05/2015, com efeitos a partir de 01/06/2015, considerado legal conforme análise realizada. 6.2. Dar ciência da Decisão ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville - IPREVILLE. 7. Data: 15/07/2016 CESAR FILOMENO FONTES Relator 1. Processo n.: @APE 15/00467232 2. Assunto: Registro de Ato de Aposentadoria de Oscar Turassi 3. Interessado: Prefeitura Municipal de Joinville Responsável: Udo Döhler 4. Unidade Gestora: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville - IPREVILLE 5. Unidade Técnica: DAP 6. Decisão Singular n.: GAC/CFF 673/2016 O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE 6.1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria voluntária por idade com proventos proporcionais (regra permanente), concedida com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988, submetido à análise do Tribunal nos termos do art. 34, inciso II, c/c o art. 36, § 2º, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, de Oscar Turassi, servidor da Prefeitura Municipal de Joinville, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 31455, CPF nº 293.407.729-20, consubstanciado no Ato nº 24.758, de 29/05/2015, com efeitos a partir de 08/06/2015, considerado legal conforme análise realizada. 6.2. Dar ciência da Decisão ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville - IPREVILLE. 7. Data: 15/07/2016 CESAR FILOMENO FONTES Relator 1. Processo n.: @APE 15/00504960 2. Assunto: Registro de Ato de Aposentadoria de Marilza Elisabete Grando Lazzari 3. Interessado: Prefeitura Municipal de Joinville Responsável: Udo Döhler 4. Unidade Gestora: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville - IPREVILLE 5. Unidade Técnica: DAP 6. Decisão Singular n.: COE/SNI 711/2016 O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE 6.1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria voluntária com proventos integrais - professor (regra de transição), concedida com fundamento no art. 6º, incisos I a IV da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c art. 40, § 5º da Constituição Federal, submetido à análise do Tribunal nos termos do art. 34, inciso II, c/c o art. 36, § 2º, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, de Marilza Elisabete Grando Lazzari, servidora da Prefeitura Municipal de Joinville, ocupante do cargo de Professor do 6º ao 9º Ano do Ensino Fundamental - Ciências, matrícula nº 15294, CPF nº 277.916.370-49, consubstanciado no Ato nº 24.951,
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de 30/06/2015, com efeitos a partir de 01/07/2015, considerado legal conforme análise realizada. 6.2. Dar ciência da Decisão ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville - IPREVILLE. 7. Data: 14/07/2016 SABRINA NUNES IOCKEN Relator 1. Processo n.: @APE 15/00505185 2. Assunto: Registro de Ato de Aposentadoria de Mauricio Gripp Lopes 3. Interessado: Prefeitura Municipal de Joinville Responsável: Udo Döhler 4. Unidade Gestora: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville - IPREVILLE 5. Unidade Técnica: DAP 6. Decisão Singular n.: GAC/CFF 674/2016 O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE 6.1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria voluntária com proventos integrais - redução de idade (regra de transição), concedida com fundamento no art. 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, submetido à análise do Tribunal nos termos do art. 34, inciso II, c/c o art. 36, § 2º, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, de Mauricio Gripp Lopes, servidor do Hospital Municipal São José de Joinville, ocupante do cargo de Médico Plantonista - Ortopedista, matrícula nº 4428-3, CPF nº 562.612.177-34, consubstanciado no Ato nº 24.950, de 30/06/2015, com efeitos a partir de 02/07/2015, considerado legal conforme análise realizada. 6.2. Dar ciência da Decisão ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville - IPREVILLE. 7. Data: 15/07/2016 CESAR FILOMENO FONTES Relator 1. Processo n.: @APE 15/00517604 2. Assunto: Registro de Ato de Aposentadoria de Marcia Helena Valerio Alacon 3. Interessado: Prefeitura Municipal de Joinville Responsável: Udo Döhler 4. Unidade Gestora: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville - IPREVILLE 5. Unidade Técnica: DAP 6. Decisão Singular n.: GAC/WWD 599/2016 O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE 6.1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria voluntária com proventos integrais - redução de idade (regra de transição), concedida com fundamento no art. 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, submetido à análise do Tribunal nos termos do art. 34, inciso II, c/c o art. 36, § 2º, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, de Marcia Helena Valerio Alacon, servidora do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville - IPREVILLE, ocupante do cargo de Assistente Social, matrícula nº 13, CPF nº 449.017.639-20, consubstanciado no Ato nº 24.911, de 29/06/2015, com efeitos a partir de 01/07/2015, considerado legal conforme análise realizada. 6.2. Dar ciência da Decisão ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville - IPREVILLE. 7. Data: 13/07/2016 WILSON ROGÉRIO WAN-DALL Relator
1. Processo n.: @APE 15/00561840 2. Assunto: Registro de Ato de Aposentadoria de Vilmar Cristino Borba 3. Interessado: Prefeitura Municipal de Joinville Responsável: Udo Döhler 4. Unidade Gestora: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville - IPREVILLE 5. Unidade Técnica: DAP 6. Decisão Singular n.: GAC/CFF 675/2016 O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE 6.1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria voluntária com proventos integrais - redução de idade (regra de transição), concedida com fundamento no art. 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, submetido à análise do Tribunal nos termos do art. 34, inciso II, c/c o art. 36, § 2º, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, de Vilmar Cristino Borba, servidor da Prefeitura Municipal de Joinville, ocupante do cargo de Instrutor de Cursos Profissionalizantes II - Ajustador Mecânico, matrícula nº 13662, CPF nº 381.281.109-00, consubstanciado no Ato nº 25.208, de 31/07/2015, com efeitos a partir de 03/08/2015, considerado legal conforme análise realizada. 6.2. Dar ciência da Decisão ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville - IPREVILLE. 7. Data: 15/07/2016 CESAR FILOMENO FONTES Relator 1. Processo n.: @APE 15/00561921 2. Assunto: Registro de Ato de Aposentadoria de Wania Lucia Vianna Coutinho 3. Interessado: Prefeitura Municipal de Joinville Responsável: Udo Döhler 4. Unidade Gestora: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville - IPREVILLE 5. Unidade Técnica: DAP 6. Decisão Singular n.: GAC/CFF 676/2016 O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE 6.1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria voluntária com proventos integrais - tempo de contribuição (regra de transição), concedida com fundamento no art. 6º, incisos I a IV da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, submetido à análise do Tribunal nos termos do art. 34, inciso II, c/c o art. 36, § 2º, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, de Wania Lucia Vianna Coutinho, servidora da Prefeitura Municipal de Joinville, ocupante do cargo de Professor do 6º ao 9º Ano do Ensino Fundamental - Ciências, matrícula nº 15058, CPF nº 518.540.157-53, consubstanciado no Ato nº 25.209, de 31/07/2015, com efeitos a partir de 03/08/2015, considerado legal conforme análise realizada. 6.2. Dar ciência da Decisão ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville - IPREVILLE. 7. Data: 15/07/2016 CESAR FILOMENO FONTES Relator
Lages
1. Processo n.: @APE 15/00036410 2. Assunto: Registro de Ato de Aposentadoria de Ana Maria Schneider de Moura 3. Interessado: Prefeitura Municipal de Lages Responsável: Elizeu Mattos 4. Unidade Gestora: Instituto de Previdência do Município de Lages - LAGESPREVI
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5. Unidade Técnica: DAP 6. Decisão Singular n.: GAC/HJN 446/2016 O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE 6.1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria voluntária com proventos integrais - redução de idade (regra de transição), concedida com fundamento no art. 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, submetido à análise do Tribunal nos termos do art. 34, inciso II, c/c o art. 36, § 2º, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, de Ana Maria Schneider de Moura, servidora da Prefeitura Municipal de Lages, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, nível 11, matrícula nº 2968/01, CPF nº 473.856.349-15, consubstanciado no Ato nº 14671, de 25/11/2014, considerado legal conforme análise realizada. 6.2. Dar ciência da Decisão ao Instituto de Previdência do Município de Lages - LAGESPREVI. 7. Data: 15/07/2016 HERNEUS DE NADAL Relator
Maracajá
1. Processo n.: @APE 15/00358530 2. Assunto: Registro de Ato de Aposentadoria de Lucia de Fatima Leandro dos Santos 3. Interessado: Prefeitura Municipal de Maracajá Responsável: Wagner da Rosa 4. Unidade Gestora: Fundo Municipal de Previdência de Maracajá - FUMPREVI 5. Unidade Técnica: DAP 6. Decisão Singular n.: GAC/CFF 671/2016 O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE 6.1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais, concedida com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e com as alterações promovidas por meio da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, submetido à análise do Tribunal nos termos do art. 34, inciso II, c/c o art. 36, § 2º, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, de Lucia de Fatima Leandro dos Santos, servidora da Prefeitura Municipal de Maracajá, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, nível A-50, matrícula nº 293, CPF nº 027.014.299-19, consubstanciado no Ato nº 14/2015, de 26/03/2015, considerado legal conforme análise realizada. 6.2. Recomendar ao Fundo Municipal de Previdência de Maracajá, que adote as providências necessárias à regularização da falha formal detectada no Ato n.14, de 26/03/2015, fazendo constar a fundamentação legal correta, qual seja, “art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e com as alterações promovidas por meio da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012”, bem como seja retificado o art. 2º do aludido Ato, a fim de mencionar que o reajuste dos proventos se dará nos mesmos índices e na mesma data do concedido aos servidores ativos, na forma do que preceitua o art. 7º c/c art. 12, §§ 1º e 2º da Resolução nº TC 35/2008, de 17/12/2008. 6.3. Dar ciência da Decisão ao Fundo Municipal de Previdência de Maracajá - FUMPREVI. 7. Data: 15/07/2016 CESAR FILOMENO FONTES Relator
Palhoça
1. Processo n.: @APE 15/00626993 2. Assunto: Registro de Ato de Aposentadoria de Nilza Goreti de Souza Ferreira 3. Interessado: Prefeitura Municipal de Palhoça Responsável: Milton Luiz Espindola 4. Unidade Gestora: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Palhoça - IPPA 5. Unidade Técnica: DAP 6. Decisão Singular n.: GAC/WWD 600/2016 O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE 6.1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais, concedida com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e com as alterações promovidas por meio da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, submetido à análise do Tribunal nos termos do art. 34, inciso II, c/c o art. 36, § 2º, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, de Nilza Goreti de Souza Ferreira, servidora da Prefeitura Municipal de Palhoça, ocupante do cargo de Professora Série/ Anos Iniciais, nível DOC II Letra D, matrícula nº 122335-02, CPF nº 475.764.139-72, consubstanciado no Ato nº 069/2015, de 13/10/2015, considerado legal conforme análise realizada. 6.2. Dar ciência da Decisão ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Palhoça - IPPA. 7. Data: 13/07/2016 WILSON ROGÉRIO WAN-DALL Relator
Timbó
1. Processo n.: @APE 15/00129000 2. Assunto: Registro de Ato de Aposentadoria de Rubia Luiza Adam Girardi 3. Interessado: Prefeitura Municipal de Timbó Responsável: Osmair de Castilho 4. Unidade Gestora: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Timbó - TIMBÓPREV 5. Unidade Técnica: DAP 6. Decisão Singular n.: GAC/HJN 447/2016 O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n. 98/2014, DECIDE 6.1. Ordenar o registro do ato de aposentadoria voluntária com proventos integrais - redução de idade (regra de transição), concedida com fundamento no art. 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, submetido à análise do Tribunal nos termos do art. 34, inciso II, c/c o art. 36, § 2º, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, de Rubia Luiza Adam Girardi, servidora da Prefeitura Municipal de Timbó, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 19437, CPF nº 457.983.979-04, consubstanciado no Ato nº 048, de 05/02/2015, considerado legal conforme análise realizada. 6.2. Recomendar ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Timbó - TIMBÓPREV, para que adote as providências necessárias à regularização da falha formal detectada na Portaria n. 048 de 05/02/2015, fazendo constar o CPF correto da ex-servidora, qual seja - 457.983.979-04, na forma do artigo 7º c/c artigo 12, §§ 1º e 2º da Resolução n. TC-35/2008, de 17/12/2008. 6.3. Dar ciência da Decisão ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Timbó - TIMBÓPREV. 7. Data: 15/07/2016 HERNEUS DE NADAL Relator
Tribunal de Contas de Santa Catarina - Diário Oficial Eletrônico nº 2007- Segunda-Feira, 15 de agosto de 2016
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Atos Administrativos
PORTARIA N° TC 0422/2016 O DIRETOR GERAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO,
no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº TC 0127/2015, nos termos do art. 27, I, da Lei Complementar nº 255, de 12 de janeiro de 2004,
RESOLVE: Atribuir ao servidor Henrique de Campos Melo, ocupante do
cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, TC.AFC.13.I, matrícula nº 451.016-0, adicional de pós-graduação em nível de Mestrado, correspondente a 20% sobre o vencimento do último nível e referência de seu cargo de provimento efetivo, com efeitos a partir de 5 de julho de 2016, cessando os efeitos da Portaria TC.797/2010.
Florianópolis, 5 de agosto de 2016.
Edison Stieven Diretor da DGPA
APOSTILA N° TC 0177/2016 O DIRETOR GERAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO,
no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº TC 0127/2015, e ainda, nos termos do art. 78, da Lei 6.745, de 28 de dezembro de 1985, CONFERE à servidora Marcia Christina Martins da Silva de Magalhães, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, TC.AFC.14.A, matrícula nº 450925-0, 3 meses de licença com remuneração, a título de prêmio, em razão da prestação de serviço público estadual pelo período de 31/07/2011 a 06/08/2016, referente ao 2º quinquênio – 2011/2016.
Florianópolis, 08 de agosto de 2016.
Edison Stieven Diretor da DGPA
PORTARIA Nº TC 0428/2016 O DIRETOR GERAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO,
no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº TC 0127/2015, e ainda, nos termos do art. 64 e seguintes, da Lei 6.745 de 28 de dezembro de 1985, e de acordo com o Relatório de Exame Pericial expedido pelo Órgão Médico Oficial deste Tribunal de Contas,
RESOLVE: Conceder aos servidores abaixo relacionados, licença para
tratamento de saúde, de acordo com o que segue: - Daniel Pedro Vitorio, ocupante do cargo de Auxiliar
Administrativo Operacional - II, TC.ONB.6.E, matrícula nº 450.495-0, 01 dia, a contar de 25/07/2016 e 01 dias, a contar de 27/07/2016.
- Sueyla Goncalves da Silva, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Administrativas e de Controle Externo, TC.AUC.10.F, matrícula nº 450.477-1, 30 dias, a contar de 26/07/2016.
- Matheus Gustavo de Medeiros Batista, ocupante do cargo de Auxiliar de Gabinete, TC.DAI.5, matrícula nº 451.123-9, 02 dias, a contar de 27/07/2016.
- Maria do Carmo Alves, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Administrativas e de Controle Externo, TC.AUC.11.G, matrícula nº 450.377-5, 05 dias, a contar de 28/07/2016.
- Patricia Bozzano Derner, ocupante do cargo de Técnico de Atividades Administrativas e de Controle Externo, TC.TAC.14.F, matrícula nº 450.530-1, 02 dias, a contar de 28/07/2016.
- Joel José Coelho, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, TC.AFC.15.E, matrícula nº 450.699-5, 20 dias, a contar de 29/07/2016.
- Emília Martins Sbruzzi, ocupante do cargo de Técnico de Atividades Administrativas e de Controle Externo, TC.TAC.14.E, matrícula nº 450.651-0, 60 dias, a contar de 29/07/2016.
- Marcelo Maciel Santos, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, TC.AFC.16.B, matrícula nº 450.630-8, 30 dias, a contar de 01/08/2016.
- Izabela Szpoganicz Junckes, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, TC.AFC.15.F, matrícula nº 450.390-2, 05 dias, a contar de 01/08/2016.
- Catia Regina Sche, ocupante do cargo de Técnico de Atividades Administrativas, TC.ONM.10.B, matrícula nº 450.600-6, 60 dias, a contar de 03/08/2016.
Florianópolis, 8 de agosto de 2016.
Edison Stieven Diretor da DGPA
PORTARIA Nº TC 0430/2016 O DIRETOR GERAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO,
no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº TC 0127/2015, e ainda, nos termos do art. 64 e seguintes, da Lei 6.745 de 28 de dezembro de 1985, e de acordo com o Relatório de Exame Pericial expedido pelo Órgão Médico Oficial deste Tribunal de Contas,
RESOLVE: Conceder à servidora Gilcéia Schmitz Michels da Cunha,
ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, TC.AFC.13.G, matrícula nº 451.057-7, licença por motivo de saúde em pessoa da família, 05 dias, a contar de 25/07/2016.
Florianópolis, 8 de agosto de 2016.
Edison Stieven Diretor da DGPA
EDITAL nº 16/2016 – SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS
O Diretor Geral de Planejamento e Administração, no uso de
suas atribuições legais, CONVOCA o(as) candidato(as) aprovado(as) no Processo Seletivo para estagiários de nível médio e nível superior – Edital nº 14/2015, para comparecer na Coordenadoria de Registros e Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão de Pessoas do TCE/SC, situada na Rua Bulcão Vianna, 90, 9º andar, bairro Centro, Florianópolis/SC, no horário compreendido entre 13h30min e 18h30min, no prazo de 3 (três) dias úteis da publicação deste Edital, a fim de manifestar interesse na vaga.
Nome Curso Classificação
Rafael Rui Scheidt Direito 32º
Victor Matheus Petry Hoffmann
Ciências Contábeis
15°
Greicy Kelly de Souza Ciências
Contábeis 16°
Florianópolis, 12 de agosto de 2016.
Edison Stieven
Diretor da DGPA
Edital de Eliminação de Documentos e Processos N. 040/2016
O Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Luiz Roberto
Herbst, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão exarada pela Comissão de Avaliação e Controle Documental, instituída por meio da Portaria N. TC-0109/2016, de 22 de fevereiro de 2016, faz saber a quem possa interessar que, de acordo com a Resolução CONARQ n. 07/97, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subseqüente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC, se não houver oposição, o Tribunal de Contas
Tribunal de Contas de Santa Catarina - Diário Oficial Eletrônico nº 2007- Segunda-Feira, 15 de agosto de 2016
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procederá à eliminação dos seguintes documentos referentes às Solicitações DMU/Divisão 9 nºs 705, 707, 710, 713, 711, 712, 714, 715, 717, 718, 719, 720, 722, 723, 727, 728, 771, 773, 789, 790, 791, 792, 821, 793, 794, 795, 803, 824, 825, 839 e 846/2016.
Protocolo/Ano Interessados
(Solic.705 Div.9) 618 / 2011
Jose Dombrovski
2087 / 2011 Andreza Gallas
2089 / 2011 Andreza Gallas
2182 / 2011 Simone Acionê da Silva
2278 / 2011 Danilo Rocha Goulart
2279 / 2011 Danilo Rocha Goulart
2282 / 2011 Danilo Rocha Goulart
2283 / 2011 Danilo Rocha Goulart
2285 / 2011 Danilo Rocha Goulart
3174 / 2011 Guilherme Pereira de Paulo
3175 / 2011 Guilherme Pereira de Paulo
3202 / 2011 Jose Dombrovski
3280 / 2011 Edelucio Faé
3282 / 2011 Edelucio Faé
3297 / 2011 Danilo Rocha Goulart
3302 / 2011 Danilo Rocha Goulart
3303 / 2011 Danilo Rocha Goulart
3306 / 2011 Danilo Rocha Goulart
3310 / 2011 Danilo Rocha Goulart
3353 / 2011 Fernando Chiquio Boppré
3467 / 2011 Ludovino Labas
3744 / 2011 Helio Abreu Filho
3745 / 2011 Helio Abreu Filho
4040 / 2011 Osni José Schroeder
4138 / 2011 Alfeo Schneider
4143 / 2011 Helio Cesar Wendt
4312 / 2011 Odair Kochanski
4313 / 2011 Odair Kochanski
4475 / 2011 Átila Rocha dos Santos
4596 / 2011 Almir Anibal de Souza
4843 / 2011 Nilson Bylaardt
4843 / 2011 Nilson Bylaardt
4863 / 2011 Odair Kochanski
4868 / 2011 Odair Kochanski
5195 / 2011 Alfeo Schneider
5196 / 2011 Alfeo Schneider
5213 / 2011 Alfeo Schneider
5214 / 2011 Alfeo Schneider
5215 / 2011 Alfeo Schneider
5217 / 2011 Alfeo Schneider
5219 / 2011 Alfeo Schneider
5283 / 2011 Edna Beltrame Gesser
5284 / 2011 Edna Beltrame Gesser
5285 / 2011 Edna Beltrame Gesser
5910 / 2011 Wagner da Rosa
7151 / 2011 Solange Bueno
9540 / 2011 Luciene Maria Kwitschal
13188 / 2011 Eduardo Goeldner Capella, João José Cândido da Silva (falecido)
17419 / 2011 Clecio Antonio Espezim
22776 / 2011 Bruno Linhares Bortoluzzi
(Solic.707 Div.9) 925 / 2011
Jairo Casara
925 / 2011 Jairo Casara
1085 / 2011 João Rodoger de Medeiros
1133 / 2011 Samir Mattar
1374 / 2011 Osni Francisco de Sousa
1764 / 2011 Ivanor Boing
1780 / 2011 Eclair Alves Coelho
1896 / 2011 Valdecir Jose Sens
2001 / 2011 Jose Dombrovski
2051 / 2011 Jamir Antonio Grisa
2086 / 2011 Andreza Gallas
2105 / 2011 Amarildo Scursel Alexandre
2266 / 2011 Pedro Luiz Machado
2295 / 2011 Inacio de Melo
2357 / 2011 Wolnei Alves do Nascimento
2575 / 2011 Wagner da Rosa
3296 / 2011 Danilo Rocha Goulart
3301 / 2011 Danilo Rocha Goulart
3304 / 2011 Danilo Rocha Goulart
3305 / 2011 Danilo Rocha Goulart
3309 / 2011 Danilo Rocha Goulart
3363 / 2011 João José Cândido da Silva (falecido)
3628 / 2011 Jose Dombrovski
3895 / 2011 Rivaldo Antonio Macari
3895 / 2011 Rivaldo Antonio Macari
4037 / 2011 Osni José Schroeder
4038 / 2011 Osni José Schroeder
4039 / 2011 Osni José Schroeder
4043 / 2011 Osni José Schroeder
4044 / 2011 Osni José Schroeder
4314 / 2011 Odair Kochanski
4346 / 2011 Odair Kochanski
4354 / 2011 Denilso Casal
4477 / 2011 Wilson Alexandre Mello
4480 / 2011 Edesio Justen
4872 / 2011 Odair Kochanski
4873 / 2011 Odair Kochanski
4874 / 2011 Odair Kochanski
4875 / 2011 Paulinho Moreira Schaufelberger
4994 / 2011 Claudinei Sganzerla
4999 / 2011 Claudinei Sganzerla
5216 / 2011 Alfeo Schneider
9301 / 2011 Edesio Justen, Gerry Adriano Beirão, Marlon Campos
9892 / 2011 Sivio Antonio Lemos das Neves
9894 / 2011 Sivio Antonio Lemos das Neves
9895 / 2011 Nereo Norberto Rostirolla
21353 / 2011 Luciene Maria Kwitschal
23650 / 2011 Eduardo Coutinho Guerra
24429 / 2011 Andreza Gallas
(Solic.710 Div.9) 6 / 2010
Pedro Francisco Garcia
780 / 2010 Luciene Maria Kwitschal
788 / 2010 Edesio Justen
789 / 2010 Edesio Justen
2199 / 2010 Eclair Alves Coelho
2449 / 2010 Denilso Casal, Prefeitura Municipal de Ipuaçu
4356 / 2010 Mariza Lopes Pimentel.
4867 / 2010 Pedro Francisco Garcia
4868 / 2010 Toni Vidal Jochem
4869 / 2010 Toni Vidal Jochem
5331 / 2010 Antonio Marcos Marangoni
5746 / 2010 Marciano Carlos Girotto
5992 / 2010 Lourival Schmidt
6078 / 2010 Eliza Amélia de Miranda Nogueira, Ministério da Saúde - Núcleo Estadual de Santa Catarina
6597 / 2010 Jonas Nestor da Silva
6947 / 2010 José Nérito de Souza, Prefeitura Municipal de São Joaquim
7501 / 2010 Monica Radaelli
7614 / 2010 Eudegar Jose Back
7717 / 2010 Vania Lucia Sangalli
7809 / 2010 Toni Vidal Jochem
8428 / 2010 João Romão
9212 / 2010 Edison Luis Ribeiro
9759 / 2010 Denilso Casal
10024 / 2010 Edna Beltrame Gesser
10176 / 2010 Toni Vidal Jochem
10396 / 2010 Leodimar Meurer
12082 / 2010 Edna Beltrame Gesser
13045 / 2010 Wagner da Rosa
13097 / 2010 Edesio Justen
13690 / 2010 Edison Luis Ribeiro
13821 / 2010 Edesio Justen
14514 / 2010 Edison Luis Ribeiro
Tribunal de Contas de Santa Catarina - Diário Oficial Eletrônico nº 2007- Segunda-Feira, 15 de agosto de 2016
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14523 / 2010 Edna Beltrame Gesser
14696 / 2010 Jair Irineu Bernardo
14766 / 2010 José Trindade dos Santos
14878 / 2010 Monica Radaelli
15085 / 2010 Edivan Antonio Panizzi
15315 / 2010 José Trindade dos Santos
15681 / 2010 Denilso Casal
17286 / 2010 Edison Luis Ribeiro
17465 / 2010 Monica Radaelli
18394 / 2010 Claudir José Stedille
18475 / 2010 Edesio Justen
18787 / 2010 José Trindade dos Santos
18990 / 2010 Jair Irineu Bernardo
19017 / 2010 Iara Helena Callfass
20276 / 2010 Luciene Maria Kwitschal
20540 / 2010 Edison Luis Ribeiro
20543 / 2010 Ciro Carlos Tramontin, José Nérito de Souza
24401 / 2010 Jose Dombrovski
(Solic.713 Div.9) 862 / 2005
Avelino Menegolla
863 / 2005 Avelino Menegolla
864 / 2005 Avelino Menegolla
865 / 2005 Avelino Menegolla
1298 / 2005 Rogênio Luiz
1671 / 2005 Alexandre Alfredo Garcia
2681 / 2005 Ademar Felisky
2735 / 2005 Almir Jose Kalbusch
4032 / 2005 Rivaldo Antonio Macari
11622 / 2005 Dário Elias Berger
12402 / 2005 Andreza Gallas
14487 / 2005 Neuri Meurer
(Solic.711 Div.9) 348 / 2011
Alex Sandro Pereira Bianchin
443 / 2011 Andreza Gallas, Bruno Linhares Bortoluzzi
1086 / 2011 Edna Beltrame Gesser
1320 / 2011 Luciene Maria Kwitschal
1322 / 2011 Luciene Maria Kwitschal
1323 / 2011 Luciene Maria Kwitschal
1324 / 2011 Luciene Maria Kwitschal
1326 / 2011 Luciene Maria Kwitschal
1328 / 2011 Luciene Maria Kwitschal
1329 / 2011 Luciene Maria Kwitschal
1330 / 2011 Luciene Maria Kwitschal
1332 / 2011 Luciene Maria Kwitschal
1333 / 2011 Luciene Maria Kwitschal
2081 / 2011 Sidney Dalla Vechia
2235 / 2011 Angelo Fostinoni Neto
2982 / 2011 Helio Luiz Bunn
3312 / 2011 Dalmir Carara Cândido
3471 / 2011 Augusto Cezar Hinckel
4870 / 2011 Odair Kochanski
5004 / 2011 Gilmar Cavalieri
5220 / 2011 Alfeo Schneider
7147 / 2011 Ludovino Labas
7394 / 2011 Danilo Rocha Goulart
7395 / 2011 Danilo Rocha Goulart
7396 / 2011 Danilo Rocha Goulart
7397 / 2011 Danilo Rocha Goulart
7399 / 2011 Danilo Rocha Goulart
8772 / 2011 Kerli Luzia Ludwichak
10877 / 2011 Morgana Adriana Patricio
10878 / 2011 Morgana Adriana Patricio
10879 / 2011 Morgana Adriana Patricio
10880 / 2011 Morgana Adriana Patricio
10882 / 2011 Morgana Adriana Patricio
15027 / 2011 Morgana Adriana Patricio
15028 / 2011 Morgana Adriana Patricio
15029 / 2011 Margana Adriana Patricio
15030 / 2011 Morgana Adriana Patricio
15031 / 2011 Morgana Adriana Patricio
17823 / 2011 Morgana Fernandes
19332 / 2011 Morgana Adriana Patricio
19333 / 2011 Morgana Adriana Patricio
19334 / 2011 Morgana Adriana Patricio
19335 / 2011 Morgana Adriana Patricio
19336 / 2011 Morgana Adriana Patricio
22831 / 2011 Morgana Adriana Patricio
22832 / 2011 Morgana Adriana Patricio
22833 / 2011 Morgana Adriana Patricio
22834 / 2011 Morgana Adriana Patricio
22835 / 2011 Morgana Adriana Patricio
23704 / 2011 Simone Acionê da Silva
(Solic.712 Div.9) 1017 / 2012
Morgana Adriana Patricio
1018 / 2012 Morgana Adriana Patricio
1019 / 2012 Morgana Adriana Patricio
1025 / 2012 Morgana Adriana Patricio
1027 / 2012 Morgana Adriana Patricio
3187 / 2012 Morgana Adriana Patricio
3188 / 2012 Morgana Adriana Patricio
3189 / 2012 Morgana Adriana Patricio
3190 / 2012 Morgana Adriana Patricio
3191 / 2012 Morgana Adriana Patricio
(Solic.714 Div.9) 552 / 2009
Pedro Francisco Garcia
586 / 2009 Luiz Jose Warnier
1522 / 2009 Claudionir Arbigaus
1729 / 2009 Cleino Arruda de Souza
2387 / 2009 Gean Marques Loureiro
3140 / 2009 José Nérito de Souza
3199 / 2009 Samir Mattar
3791 / 2009 Ademar Felisky, Janete Custodio, Pedro José Schnaider
4203 / 2009 Andreza Gallas
4447 / 2009 Hildo Carlos Sabadin
6422 / 2009 Ivo Irineu Bernardo
6644 / 2009 João Alberto Chiot
7621 / 2009 Sandro Ricardo Fernandes
7622 / 2009 Ademar Felisky
7791 / 2009 Dário Elias Berger
9987 / 2009 Fabio Antonio Favero
9988 / 2009 Fabio Antonio Favero
9989 / 2009 Fabio Antonio Favero
9990 / 2009 Fabio Antonio Favero
10002 / 2009 José Nérito de Souza, Luiz Cesar de Souza
10454 / 2009 Emerson Wellington Goetten
10465 / 2009 Nara Catarina Wolff
10487 / 2009 Gean Marques Loureiro
11292 / 2009 Manoel Leandro Filho
11365 / 2009 Gean Marques Loureiro
11430 / 2009 Andreza Gallas
13185 / 2009 Dário Elias Berger
13662 / 2009 João Rodoger de Medeiros
14255 / 2009 Denilso Casal
14358 / 2009 Ivandro Sérgio Lopes
14545 / 2009 Antonio Carlos de Oliveira
15920 / 2009 Helder Velho
16156 / 2009 Andreza Gallas
16182 / 2009 Cleber Gaudencio
16482 / 2009 Antonio Carlos de Oliveira
16483 / 2009 José Nérito de Souza, Luiz Cesar de Souza
18008 / 2009 Samir Mattar
18959 / 2009 Pedro Francisco Garcia
19117 / 2009 Aldomir Roskamp
19282 / 2009 Helder Velho
19721 / 2009 Gean Marques Loureiro
19991 / 2009 José Nérito de Souza, Luiz Cesar de Souza
20083 / 2009 Marcelo Kuhnen, Pedro Francisco Garcia, Toni Vidal Jochem
20494 / 2009 Eliza Amélia de Miranda Nogueira, Ministério da Saúde - Núcleo Estadual de
Tribunal de Contas de Santa Catarina - Diário Oficial Eletrônico nº 2007- Segunda-Feira, 15 de agosto de 2016
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Santa Catarina
20852 / 2009 Simone Acionê da Silva
21079 / 2009 Augusto Cezar Hinckel
23076 / 2009 Helder Velho
23122 / 2009 Andreza Gallas
23160 / 2009 José Nérito de Souza
23654 / 2009 Roberto Carlos Barankievicz
(Solic.715 Div.9) 87 / 2009
Mário Jorge Leite
553 / 2009 Pedro Francisco Garcia
674 / 2009 Lourival Schmidt
893 / 2009 Alex Sandro Pereira Bianchin
1088 / 2009 Antonio Carlos Aguiar Gouveia
1166 / 2009 João José Cândido da Silva (falecido)
1192 / 2009 Iur Antonio Gomes
1193 / 2009 Helio Abreu Filho
1194 / 2009 Helio Abreu Filho
1201 / 2009 Adriana Schroeder
1204 / 2009 Helio Luiz Bunn
1278 / 2009 Osni Francisco de Sousa
1340 / 2009 Antoninho Rossi
1341 / 2009 Antoninho Rossi
1430 / 2009 Antonio Carlos de Oliveira
1432 / 2009 Antonio Carlos de Oliveira
1433 / 2009 Antonio Carlos de Oliveira
1434 / 2009 Antonio Carlos de Oliveira
1449 / 2009 Osni José Schroeder
1450 / 2009 Osni José Schroeder
1451 / 2009 Osni José Schroeder
1452 / 2009 Osni José Schroeder
1453 / 2009 Osni José Schroeder
1454 / 2009 Osni José Schroeder
1455 / 2009 Osni José Schroeder
1456 / 2009 Osni José Schroeder
1604 / 2009 Átila Rocha dos Santos, Salomão Mattos Sobrinho
1605 / 2009 Átila Rocha dos Santos, Salomão Mattos Sobrinho
2058 / 2009 Silvio Antonio Lemos das Neves
2307 / 2009 Júlio César Ronconi
2338 / 2009 Geraldo Romeu Ribeiro
2477 / 2009 Genir Antônio Junckes
6658 / 2009 Alex Sandro Pereira Bianchin
7292 / 2009 Júlio Cezar Gomes
10147 / 2009 Ludovino Labas
11705 / 2009 Edesio Justen
13774 / 2009 Júlio Cezar Gomes
13944 / 2009 Alex Sandro Pereira Bianchin
14232 / 2009 Lourival Schmidt
14370 / 2009 Genir Antônio Junckes
16107 / 2009 Edson Pereira Trajano
16448 / 2009 Genir Antônio Junckes
16655 / 2009 Antonio Marcos Marangoni
18377 / 2009 Edelucio Vicente Fáe
18379 / 2009 Edelucio Vicente Fáe
19563 / 2009 Eliza Amélia de Miranda Nogueira, Ministério da Saúde - Núcleo Estadual de Santa Catarina
21955 / 2009 Kerli Luzia Ludwichak
(Solic.717 Div.9) 16480 / 2008
Alex Sandro Pereira Bianchin
(Solic.718 Div.9) 895 / 2009
Alex Sandro Pereira Bianchin
1428 / 2009 Antonio Carlos de Oliveira
1429 / 2009 Prezalino Ramos Neto
1431 / 2009 Antonio Carlos de Oliveira
1447 / 2009 Osni José Schroeder
1506 / 2009 Nailor Biava
1735 / 2009 Cleino Arruda de Souza
2045 / 2009 Jairo Casara
2227 / 2009 Helio Cesar Wendt
2427 / 2009 Ludovino Labas
2490 / 2009 Andreza Gallas
2492 / 2009 Andreza Gallas
2493 / 2009 Andreza Gallas
2611 / 2009 Jose Carlos Francisco
2641 / 2009 Samir Mattar
2715 / 2009 João Rodoger de Medeiros
3120 / 2009 Nilson Bylaardt
3570 / 2009 Alcides Nieckarz
3572 / 2009 Helio Cesar Wendt
3573 / 2009 Helio Cesar Wendt
3574 / 2009 Rodrigo Cesar Muniz Malat
3575 / 2009 Jair Jose Hirth
3576 / 2009 Helio Cesar Wendt
3577 / 2009 Helio Cesar Wendt
3578 / 2009 Helio Cesar Wendt
3579 / 2009 Jociel Laércio Lada
3580 / 2009 Rodrigo Cesar Muniz Malat
3923 / 2009 Caroline Serafim
3924 / 2009 Caroline Serafim
3927 / 2009 Caroline Serafim
3928 / 2009 Caroline Serafim
3929 / 2009 Caroline Serafim
4041 / 2009 Antônio Carlos Borba, Edesio Justen
4187 / 2009 Ademar Felisky
5569 / 2009 Eudegar Jose Back
5634 / 2009 Eudegar Jose Back
5729 / 2009 Tania Nara Vageleski Alves
7736 / 2009 Antonio Mauro Eduardo
7737 / 2009 Antonio Mauro Eduardo
7738 / 2009 Antonio Mauro Eduardo
7740 / 2009 Antonio Mauro Eduardo
7741 / 2009 Antonio Mauro Eduardo
7742 / 2009 Antonio Mauro Eduardo
10825 / 2009 Kéviler Nobre Barroso Pinheiro
12886 / 2009 Ana Maria Tortelli Costa
15474 / 2009 Jose Carlos Francisco
20980 / 2009 Denilso Casal
23121 / 2009 Andreza Gallas
23136 / 2009 Andreza Gallas, Prefeitura Municipal de Xanxerê
23879 / 2009 Samir Mattar
(Solic.719 Div.9) 315 / 2010
Andreza Gallas
821 / 2010 Átila Rocha dos Santos, Salomão Mattos Sobrinho
981 / 2010 Helio Luiz Bunn
1189 / 2010 Lourival Schmidt
1895 / 2010 Aderilto Antonio Pasetto, Prefeitura Municipal de Florianópolis
1968 / 2010 Gean Marques Loureiro
3032 / 2010 Gean Marques Loureiro
3479 / 2010 Danilo Rocha Goulart
4162 / 2010 Edna Beltrame Gesser
4372 / 2010 Flavio Cardoso
4714 / 2010 Claudinei Sganzerla
5718 / 2010 Bruno Linhares Bortoluzzi
6108 / 2010 Andreza Gallas
6721 / 2010 Danilo Rocha Goulart
6722 / 2010 Danilo Rocha Goulart
6790 / 2010 Edna Beltrame Gesser
7345 / 2010 Sandro Ricardo Fernandes
7868 / 2010 Simone Acionê da Silva
8762 / 2010 Augusto Cezar Hinckel, Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento de Florianópolis
8814 / 2010 Andreza Gallas
8845 / 2010 Dário Elias Berger, Sandro Ricardo Fernandes
9531 / 2010 Gean Marques Loureiro
9761 / 2010 Jair Irineu Bernardo
9841 / 2010 Flavio Cardoso
9959 / 2010 Pablo Vinicius Araldi, Poder Judiciário - Comarca de Correia Pinto - Vara Única
10525 / 2010 Lindomar Maciel Cardoso
Tribunal de Contas de Santa Catarina - Diário Oficial Eletrônico nº 2007- Segunda-Feira, 15 de agosto de 2016
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Pág.29
11111 / 2010 Andreza Gallas
13753 / 2010 Alex Sandro Pereira Bianchin
13765 / 2010 Erivaldo Maciel Pereira
14174 / 2010 Kerli Luzia Ludwichak
14399 / 2010 Helder Velho
14402 / 2010 Jair Irineu Bernardo
14550 / 2010 Rui Tadeu Andrade
15949 / 2010 José Trindade dos Santos
15953 / 2010 José Trindade dos Santos
16619 / 2010 José Trindade dos Santos
16711 / 2010 Gean Marques Loureiro
17627 / 2010 Gean Marques Loureiro
17808 / 2010 Adriano Araujo
17864 / 2010 Helder Velho
17908 / 2010 Johnimettis Marcon Branco
17930 / 2010 Edna Beltrame Gesser
17941 / 2010 Orley Havrelhuk
18328 / 2010 Ludovino Labas
18338 / 2010 Elio Pancheniak
18768 / 2010 Sandro Ricardo Fernandes
19169 / 2010 Andreza Gallas
20738 / 2010 Kerli Luzia Ludwichak
21458 / 2010 Andreza Gallas
24537 / 2010 Valdir Pavanello
(Solic.720 Div.9) 134 / 2010
Jairo Casara
631 / 2010 João Rodrigues de Medeiros
758 / 2010 Luciene Maria Kwitschal
797 / 2010 Dário Elias Berger
931 / 2010 Prezalino Ramos Neto
933 / 2010 Ivo Pedro Farias
934 / 2010 Prezalino Ramos Neto
935 / 2010 Prezalino Ramos Neto
936 / 2010 Prezalino Ramos Neto
937 / 2010 Prezalino Ramos Neto
938 / 2010 Prezalino Ramos Neto
1016 / 2010 Ludovino Labas, Prefeitura Municipal de Lebon Régis
1025 / 2010 Eclair Alves Coelho, Prefeitura Municipal de Timbé do Sul
1057 / 2010 Edna Beltrame Gesser
1191 / 2010 Lourival Schmidt
1246 / 2010 Kerli Luzia Ludwichak
1290 / 2010 Alex Sandro Pereira Bianchin
1295 / 2010 Pedro Francisco Garcia
1336 / 2010 Genir Antônio Junckes
1337 / 2010 Evaldo João Junckes
1697 / 2010 Danilo Rocha Goulart
1698 / 2010 Danilo Rocha Goulart
1699 / 2010 Danilo Rocha Goulart
2017 / 2010 Sivio Antonio Lemos das Neves
2707 / 2010 Eudegar Jose Back
3126 / 2010 Luciano Schossler Mendonça
3307 / 2010 Samir Mattar
3481 / 2010 Danilo Rocha Goulart
3488 / 2010 Danilo Rocha Goulart
3491 / 2010 Danilo Rocha Goulart
3498 / 2010 Castilho Silvano Vieira
3499 / 2010 Castilho Silvano Vieira
3501 / 2010 Castilho Silvano Vieira
5844 / 2010 Antoninho Rossi
5845 / 2010 Antoninho Rossi
5846 / 2010 Antoninho Rossi
6599 / 2010 Helder Velho
6718 / 2010 Danilo Rocha Goulart
10195 / 2010 Elisangela Fenrich
14293 / 2010 Danilo Rocha Goulart
14294 / 2010 Danilo Rocha Goulart
14295 / 2010 Danilo Rocha Goulart
14296 / 2010 Danilo Rocha Goulart
14297 / 2010 Danilo Rocha Goulart
14338 / 2010 Itamar Jose Rossi
14467 / 2010 Ademar Vieira Pedroso
14558 / 2010 Andreza Gallas
15173 / 2010 Simone Acionê da Silva
16724 / 2010 Andreza Gallas
20957 / 2010 Manoel Leandro Filho
(Solic.722 Div.9) 1610 / 2008
Vladimir Borges Bitencourt
23847 / 2008 Caroline Serafim
24476 / 2008 Norberto Boeing
(Solic.723 Div.9) 4599 / 2009
Ivo Gelbcke
(Solic.727 Div.9) 1157 / 2003
Angela Regina Heinzen Amin Helou
(Solic.728 Div.9) 10013 / 2002
Ministério da Educação - Mec, Ulysses Cidade Semeghini
13149 / 2002 Clodemar João Christianetti Ferreira
17345 / 2002 Antonio Gomes Fulco
(Solic.771 Div.9) 7466 / 2012
Luiz Américo Medeiros
8276 / 2012 Osni Jardim de Souza
10879 / 2012 Cleomar Semioni
10884 / 2012 Cleomar Semioni
11463 / 2012 Simone Acionê da Silva
12316 / 2012 José Geraldo de Oliveira
12458 / 2012 Osni Jardim de Souza
15155 / 2012 Luis Fernando Smentecoski
15568 / 2012 José Geraldo de Oliveira
16166 / 2012 Osni Jardim de Souza
18523 / 2012 Jose Augusto Nacimento
21033 / 2012 Jose Augusto Nacimento
21809 / 2012 José Geraldo de Oliveira
(Solic.773 Div.9) 84 / 2013
Clecio Antonio Espezim
1669 / 2013 Paulina Antoniolli
1755 / 2013 José Geraldo de Oliveira
3541 / 2013 Rides Jose Scremin
6665 / 2013 Paulina Antoniolli
6871 / 2013 Simone Acionê da Silva
6943 / 2013 Francisco Domingos
10067 / 2013 César Luiz Belloni Faria
10404 / 2013 Simone Acionê da Silva
11163 / 2013 José Geraldo de Oliveira
11818 / 2013 João Alberto Chiot
15631 / 2013 Simone Acionê da Silva
15824 / 2013 José Geraldo de Oliveira
19908 / 2013 José Geraldo de Oliveira
20289 / 2013 Morgana Adriana Patricio
23210 / 2013 João Alberto Chiot
26195 / 2013 João Alberto Chiot
26717 / 2013 Simone Acionê da Silva
26883 / 2013 José Geraldo de Oliveira
(Solic.789 Div.9) 10634 / 2009
Bruno Linhares Bortoluzzi
12923 / 2009 Adierso Marcos Bianchi, Andreza Gallas, Leandro Junior Vigo, Márcio Ronconi
14871 / 2009 Adierso Marcos Bianchi, Andreza Gallas, Bruno Linhares Bortoluzzi, Márcio Ronconi
15137 / 2009 Emy Shinozaki Mesquita, Vânio Forster
15725 / 2009 Edelucio Vicente Fáe, Emy Shinozaki Mesquita, Kerli Luzia Ludwichak, Vânio Forster
15730 / 2009 Adierso Marcos Bianchi, Andreza Gallas, Bruno Linhares Bortoluzzi, Márcio Ronconi
16066 / 2009 Edelucio Vicente Fáe, Emy Shinozaki Mesquita, Kerli Luzia Ludwichak, Vânio Forster
16121 / 2009 Bruno Linhares Bortoluzzi
17570 / 2009 Bruno Linhares Bortoluzzi
20446 / 2009 Adierso Marcos Bianchi, Andreza Gallas, Bruno Linhares Bortoluzzi
20711 / 2009 Adriano Araujo, Flavio Cardoso, Helio Luiz Bunn
24116 / 2009 Edelucio Vicente Fáe, Kerli Luzia
Tribunal de Contas de Santa Catarina - Diário Oficial Eletrônico nº 2007- Segunda-Feira, 15 de agosto de 2016
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Pág.30
Ludwichak, Vânio Forster
24117 / 2009 Vânio Forster
24118 / 2009 Edelucio Vicente Fáe, Kerli Luzia Ludwichak, Vânio Forster
24119 / 2009 Edelucio Vicente Fáe, Emy Shinozaki Mesquita, Kerli Luzia Ludwichak, Vânio Forster
556 / 2011 José Nérito de Souza
1712 / 2011 Augusto Cezar Hinckel, Dário Elias Berger, Jaime De Souza, Micheli Ana Pauli Salum Pereira
3285 / 2011 Augusto Cezar Hinckel, Dário Elias Berger, Jaime De Souza, Micheli Ana Pauli Salum Pereira
8381 / 2011 Augusto Cezar Hinckel, Dário Elias Berger, Jaime de Souza, Micheli Ana Pauli Salum Pereira
8519 / 2011 Augusto Cezar Hinckel, Dário Elias Berger, Jaime de Souza, Micheli Ana Pauli Salum Pereira
9761 / 2011 Augusto Cezar Hinckel, Dário Elias Berger, Jaime de Souza, Micheli Ana Pauli Salum Pereira
9762 / 2011 Augusto Cezar Hinckel, Dário Elias Berger, Jaime de Souza, Micheli Ana Pauli Salum Pereira
9826 / 2011 Ciro Carlos Tramontin, Eugenio Pagani, Jader Prochnow Nunes, José Nérito de Souza
9998 / 2011 Alex Sandro Pereira Bianchin
11033 / 2011 Edesio Justen, Gerry Adriano Beirão, Marlon Campos
12578 / 2011 Ciro Carlos Tramontin, Eugenio Pagani, Jader Prochnow Nunes, José Nérito de Souza
13646 / 2011 Augusto Cezar Hinckel, Dário Elias Berger, Micheli Ana Pauli Salum Pereira
13647 / 2011 Augusto Cezar Hinckel, Dário Elias Berger, Micheli Ana Pauli Salum Pereira
13648 / 2011 Augusto Cezar Hinckel, Dário Elias Berger, Micheli Ana Pauli Salum Pereira
13649 / 2011 Augusto Cezar Hinckel, Dário Elias Berger, Micheli Ana Pauli Salum Pereira
16321 / 2011 Alex Sandro Pereira Bianchin, Keila Alves de Oliveira, Tiago da Rosa Teixeira, Tiago de Faveri Giusti
16678 / 2011 Alex Sandro Pereira Bianchin
16858 / 2011 Daniel Wagner Heinig, Guilherme Adolfo Voss, Louis Thadeu Otto Von Trompczynski, Tania Nara Vageleski Alves
17143 / 2011 Alex Sandro Pereira Bianchin, Keila Alves de Oliveira, Tiago da Rosa Teixeira, Tiago de Faveri Giusti
17153 / 2011 Fagner Ferreira Azambuja, Nilson Bylaardt, Onofre Araújo Silva Junior, Rolf Werner Antonius Junior
17504 / 2011 Nilson Bylaardt
17505 / 2011 Nilson Bylaardt
19879 / 2011 Augusto Cezar Hinckel, Dário Elias Berger, Jaime De Souza, Micheli Ana Pauli Salum Pereira
19880 / 2011 Augusto Cezar Hinckel, Dário Elias Berger, Jaime De Souza, Micheli Ana Pauli Salum Pereira
19881 / 2011 Augusto Cezar Hinckel, Dário Elias Berger, Jaime De Souza, Micheli Ana Pauli Salum Pereira
19882 / 2011 Augusto Cezar Hinckel, Dário Elias Berger, Jaime De Souza, Micheli Ana Pauli Salum Pereira
20999 / 2011 Edesio Justen, Gerry Adriano Beirão, Marlon Campos
21000 / 2011 Edesio Justen, Gerry Adriano Beirão, Marlon Campos
21473 / 2011 João Romão
22186 / 2011 Claudemir Matias Francisco, Ivo Irineu Bernardo, Luciana Erbs da Costa Kochhann
23499 / 2011 José Nérito de Souza
24531 / 2011 Edesio Justen, Gerry Adriano Beirão, Jean Carlos da Silva, Marlon Campos
24532 / 2011 Edesio Justen, Gerry Adriano Beirão, Jean Carlos da Silva, Marlon Campos
24533 / 2011 Guilherme Adolfo Voss, João Romão, Tania Nara Vageleski Alves
17 / 2012 Augusto Cezar Hinckel, Dário Elias Berger, Jaime De Souza, Micheli Ana Pauli Salum Pereira
(Solic.790 Div.9) 11632 / 2009
Pedro Francisco Garcia
13039 / 2009 Ademar Felisky
14094 / 2009 Antonio Mauro Eduardo, Caroline Serafim, Jailson Pereira, Zenir Alberto Scremin
14542 / 2009 Antonio Mauro Eduardo
17305 / 2009 Antonio Mauro Eduardo, Danilo Rocha Goulart, Jailson Pereira, Zenir Alberto Scremin
17310 / 2009 Adierso Marcos Bianchi, Andreza Gallas, Bruno Linhares Bortoluzzi, Márcio Ronconi
17770 / 2009 Alessandro Brzozowski, Cleber Andrio Pedralli, João Romão, Tania Nara Vageleski Alves
18682 / 2009 Antonio Mauro Eduardo, Danilo Rocha Goulart, Jailson Pereira, Zenir Alberto Scremin
20448 / 2009 Adierso Marcos Bianchi, Andreza Gallas, Bruno Linhares Bortoluzzi, Márcio Ronconi
20623 / 2009 Bruno Linhares Bortoluzzi
20989 / 2009 Danilo Rocha Goulart, João Gilson de Souza , Zenir Alberto Scremin
20990 / 2009 Danilo Rocha Goulart, João Gilson de Souza , Zenir Alberto Scremin
21274 / 2009 Ademar Felisky, Ana Lucia Wilvert, Janete Custodio
22050 / 2009 Antonio Mauro Eduardo, Danilo Rocha Goulart, Marlon Silvano Vieira, Zenir Alberto Scremin
23419 / 2009 Antonio Mauro Eduardo, Danilo Rocha Goulart, Marlon Silvano Vieira, Zenir Alberto Scremin
630 / 2010 Dário Elias Berger
4642 / 2010 Augusto Cezar Hinckel, Dário Elias Berger, Jaime De Souza
4779 / 2010 Augusto Cezar Hinckel, Dário Elias Berger, Jaime De Souza, Sandro Ricardo Fernandes
4780 / 2010 Augusto Cezar Hinckel, Dário Elias Berger, Jaime De Souza, Sandro Ricardo Fernandes
7318 / 2010 Francisco Barbosa, Jairo Casara
7549 / 2010 Augusto Cezar Hinckel, Dário Elias Berger, Jaime De Souza, Sandro Ricardo Fernandes
7550 / 2010 Augusto Cezar Hinckel, Dário Elias Berger, Jaime De Souza, Sandro Ricardo Fernandes
7551 / 2010 Augusto Cezar Hinckel, Dário Elias Berger, Jaime De Souza, Sandro Ricardo Fernandes
7632 / 2010 Antonio Grando, Claudir José Stedille, Neudi Perin, Odirlei Carlos Bergamaschi
8643 / 2010 Augusto Cezar Hinckel, Dário Elias Berger, Sandro Ricardo Fernandes
8975 / 2010 Jairo Casara
9215 / 2010 Augusto Cezar Hinckel, Dário Elias Berger, Jaime De Souza, Sandro Ricardo Fernandes
9479 / 2010 Nelson Gasperim Junior
12304 / 2010 Augusto Cezar Hinckel, Dário Elias Berger,
Tribunal de Contas de Santa Catarina - Diário Oficial Eletrônico nº 2007- Segunda-Feira, 15 de agosto de 2016
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Jaime de Souza, Sandro Ricardo Fernandes
14439 / 2010 Adelaide Salvador, Sivio Antonio Lemos das Neves, Wagnep Nilto Soligo
14704 / 2010 Adriano Araujo, Flavio Cardoso, Helio Luiz Bunn
14970 / 2010 Cletson Jean Pavoski
15879 / 2010 Cletson Jean Pavoski, Genir Antônio Junckes, Orley Havrelhuk, Pedro Kloch
16218 / 2010 Adriano Araujo, Flavio Cardoso, Helio Luiz Bunn
17004 / 2010 Marcio Jose Pavanello
18216 / 2010 Helio Cesar Wendt, Helio Luis Dresseno, Raul Ferreira
18363 / 2010 Helio Cesar Wendt, Raul Ferreira
18451 / 2010 Adriano Araujo, Helio Luiz Bunn
18780 / 2010 Cletson Jean Pavoski, Genir Antônio Junckes, Orley Havrelhuk, Pedro Kloch
18880 / 2010 Augusto Cezar Hinckel, Dário Elias Berger, Jaime De Souza, Sandro Ricardo Fernandes
18881 / 2010 Augusto Cezar Hinckel, Dário Elias Berger, Jaime De Souza, Sandro Ricardo Fernandes
19140 / 2010 Augusto Cezar Hinckel, Dário Elias Berger, Jaime De Souza, Sandro Ricardo Fernandes
19719 / 2010 Augusto Cezar Hinckel, Dário Elias Berger, Jaime de Souza, Sandro Ricardo Fernandes
20165 / 2010 Cletson Jean Pavoski, Genir Antônio Junckes, Orley Havrelhuk, Pedro Kloch
20335 / 2010 Dário Elias Berger, Ivan adriano Daniel, Jaime de Souza, Micheli Ana Pauli Salum Pereira
21520 / 2010 Adelaide Salvador, Anacleto Listoni, Denise Regina Salvador Maziero, Nereo Norberto Rostirolla
24366 / 2010 Helio Cesar Wendt
24402 / 2010 Prezalino Ramos Neto
24411 / 2010 Leandro Junior Vigo
24412 / 2010 Leandro Junior Vigo
(Solic.791 Div.9) 2633 / 2010
Aldomir Roskamp, Jose Dombrovski, Luciano Schossler Mendonça, Prefeitura Municipal de Monte Castelo
3135 / 2010 Aldomir Roskamp, Esmir José Andreo, Jose Dombrovski, Luciano Schossler Mendonça
3138 / 2010 Aldomir Roskamp, Jose Dombrovski, Luciano Schossler Mendonça
3778 / 2010 Alessandro Brzozowski, Cleber Andrio Pedralli, João Romão, Tania Nara Vageleski Alves
6646 / 2010 Claudinei Sganzerla, Gilmar Biffi, Valdir Zanella
7732 / 2010 Aldomir Roskamp, Esmir José Andreo, Jose Dombrovski
8498 / 2010 Fagner Ferreira Azambuja, Nilson Bylaardt, Rolf Werner Antonius Junior
8661 / 2010 Gilmar Biffi, Valdir Zanella
9734 / 2010 Ademar Felisky, Ana Lucia Wilvert, Elsimar Roberto Packer, Janete Custodio
10925 / 2010 Fagner Ferreira Azambuja, Nilson Bylaardt, Rolf Werner Antonius Junior
12794 / 2010 Fagner Ferreira Azambuja, Nilson Bylaardt, Rolf Werner Antonius Junior
13118 / 2010 Agnaldo Perrone de Oliveira
15245 / 2010 Claudinei Sganzerla, Gilmar Biffi, Neudi Luiz Rizzo, Valdir Zanella
20701 / 2010 Aldomir Roskamp
22010 / 2010 José Nérito de Souza
24417 / 2010 Pedro Francisco Garcia
21249 / 2011 Vânio Forster
(Solic.792 Div.9) TEREZINHA BONFANTE
8901 / 1996
25327 / 1997 LAURI ANTUNES DA SILVA
34635 / 1999 LUIZ CARLOS BRUNEL ALVES
4505 / 2000 Silvia Ines Piazera
5511 / 2000 Melvi Weber
5718 / 2000 Alfredo Batisti
5719 / 2000 Alfredo Batisti
6452 / 2000 Geraldo Antonio de Bortoli
6684 / 2000 Selma Costa Haber
9774 / 2000 Armando Kerbes
9826 / 2000 Irineu Pasold
28675 / 2000 Hélio da Silva Winckler
(Solic.821 Div.9) 2616 / 2014
Andevir Isganzella
4263 / 2014 Lenoir da Rocha
4618 / 2014 Daniel Netto Cândido
5314 / 2014 Daniel Netto Cândido
6781 / 2014 Luiz Carlos Tamanini
7906 / 2014 Andevir Isganzella
8299 / 2014 Lenoir da Rocha
8409 / 2014 Daniel Netto Cândido
8534 / 2014 Luiz Carlos Tamanini
8868 / 2014 Lenoir da Rocha
9517 / 2014 Andevir Isganzella
9907 / 2014 Edilson Jose de Souza
9909 / 2014 Edilson Jose de Souza
9942 / 2014 Daniel Netto Cândido
10285 / 2014 Daniel Netto Cândido
10719 / 2014 Lenoir da Rocha
11864 / 2014 Valdomiro Bevilaqua (falecido)
13530 / 2014 Raul Ribas Neto
13965 / 2014 Valdomiro Bevilaqua (falecido)
14300 / 2014 Daniel Netto Cândido
14690 / 2014 Andevir Isganzella
14785 / 2014 Edilson Jose de Souza
15420 / 2014 Luiz Carlos Tamanini
16635 / 2014 Andevir Isganzella
18168 / 2014 Daniel Netto Cândido
18169 / 2014 Daniel Netto Cândido
18307 / 2014 Luiz Carlos Tamanini
18337 / 2014 Andevir Isganzella
18401 / 2014 Edilson Jose de Souza
18519 / 2014 Daniel Netto Cândido
18628 / 2014 Raul Ribas Neto
22554 / 2014 Daniel Netto Cândido
23123 / 2014 Daniel Netto Cândido
23846 / 2014 Luiz Carlos Tamanini
23847 / 2014 Luiz Carlos Tamanini
24089 / 2014 Edilson Jose de Souza
53 / 2015 Andevir Isganzella
56 / 2015 Andevir Isganzella
87 / 2015 Raul Ribas Neto
589 / 2015 Luiz Carlos Tamanini
967 / 2015 Daniel Netto Cândido
969 / 2015 Daniel Netto Cândido
1271 / 2015 Luiz Carlos Tamanini
2064 / 2015 Raul Ribas Neto
2911 / 2015 Edilson Jose de Souza
3247 / 2015 Andevir Isganzella
4783 / 2015 Andevir Isganzella
4871 / 2015 Daniel Netto Cândido
6522 / 2015 Marcos Pedro Batistel
6523 / 2015 Marcos Pedro Batistel
6524 / 2015 Marcos Pedro Batistel
6525 / 2015 Marcos Pedro Batistel
6626 / 2015 Daniel Netto Cândido
7355 / 2015 Andevir Isganzella
7798 / 2015 José Bráulio Inácio
7799 / 2015 José Bráulio Inácio
8589 / 2015 Daniel Netto Cândido
9449 / 2015 Andevir Isganzella
9934 / 2015 Luiz de Paris
Tribunal de Contas de Santa Catarina - Diário Oficial Eletrônico nº 2007- Segunda-Feira, 15 de agosto de 2016
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10769 / 2015 Raul Ribas Neto
12360 / 2015 Andevir Isganzella, Hewerstton Humenhuk
13946 / 2015 Luiz Carlos Tamanini
17811 / 2015 Elisabeth Maria Zanela Sartori
21531 / 2015 Andevir Isganzella
22178 / 2015 Andevir Isganzella
(Solic.793 Div.9) 4946 / 2008
Valter Marino Zimmermann
5037 / 2008 Jose Rodolfo Turnes (falecido)
84 / 2010 Valdir Savi Sobrinho
781 / 2010 Amarildo Scursel Alexandre
1724 / 2010 Andreza Gallas
1893 / 2010 Andreza Gallas
1894 / 2010 Andreza Gallas
2046 / 2010 Inacio de Melo
2691 / 2010 Marco Aurelio Stroisch
2702 / 2010 Eudegar Jose Back
2705 / 2010 Eudegar Jose Back
2706 / 2010 Eudegar Jose Back
2720 / 2010 Átila Rocha dos Santos
2721 / 2010 Átila Rocha dos Santos
2814 / 2010 Osni José Schroeder
2816 / 2010 Osni José Schroeder
2821 / 2010 Osni José Schroeder
2836 / 2010 Guilherme Pereira de Paulo
3021 / 2010 Cleber Gaudencio
3022 / 2010 Cleber Gaudencio
3249 / 2010 Helio Abreu Filho
3305 / 2010 Oleias dos Prazeres Nogaroli
3590 / 2010 Edesio Justen
3591 / 2010 Julio Marcos da Silva (falecido)
3596 / 2010 Marion Berenice Seifert
3838 / 2010 Eudegar Jose Back
3839 / 2010 Eudegar Jose Back
4164 / 2010 Edna Beltrame Gesser
4166 / 2010 Edna Beltrame Gesser
4298 / 2010 Tarcisio Sehnem
4592 / 2010 Roberto dos Santos
4681 / 2010 Alzerino Jose de Souza
4682 / 2010 Oleias dos Prazeres Nogaroli
4874 / 2010 Pedro Francisco Garcia
5021 / 2010 Helio Luiz Bunn, Prefeitura Municipal de Lauro Müller
5341 / 2010 Maria Luisa Duarte De Oliveira
5648 / 2010 Edelucio Faé
5649 / 2010 Edelucio Faé
5660 / 2010 Silvio Antonio Lemos das Neves
5661 / 2010 Silvio Antonio Lemos das Neves
5662 / 2010 Silvio Antonio Lemos das Neves
5663 / 2010 Silvio Antonio Lemos das Neves
7985 / 2010 Átila Rocha dos Santos
2726 / 2011 João Romão
3307 / 2011 Danilo Rocha Goulart
3379 / 2011 Adriana Schroeder
4575 / 2011 Ademar Felisky
4576 / 2011 Ademar Felisky
4579 / 2011 Ademar Felisky
4583 / 2011 Almir Anibal de Souza
4584 / 2011 Almir Anibal de Souza
4585 / 2011 Almir Anibal de Souza
4812 / 2011 Nilson Bylaardt
4867 / 2011 Odair Kochanski
5351 / 2011 Osni José Schroeder
5908 / 2011 Wagner da Rosa
14684 / 2011 Jader Prochnow Nunes, José Nérito de Souza
22623 / 2011 José Nérito de Souza
3708 / 2013 Wanderlei de Liz
4021 / 2013 Sergio Luiz Schmitz
(Solic.794 Div.9) 1730 / 2009
Cleino Arruda de Souza
1732 / 2009 Cleino Arruda de Souza
3319 / 2009 Denilso Casal
3320 / 2009 Denilso Casal
3321 / 2009 Denilso Casal
3583 / 2009 Helio Cesar Wendt
3584 / 2009 Helio Cesar Wendt
3585 / 2009 Jociel Laércio Lada
3781 / 2009 Iur Antonio Gomes
3811 / 2009 Adair da Silva Mattos
3812 / 2009 Adair da Silva Mattos
3909 / 2009 Antonio Carlos de Oliveira
3910 / 2009 Antonio Carlos de Oliveira
3911 / 2009 Antonio Carlos de Oliveira
3931 / 2009 Zenir Alberto Scremin
3934 / 2009 Zenir Alberto Scremin
3935 / 2009 Zenir Alberto Scremin
3981 / 2009 Samir Mattar
3982 / 2009 Samir Mattar
3986 / 2009 Samir Mattar
3994 / 2009 Átila Rocha dos Santos
3996 / 2009 Átila Rocha dos Santos
4044 / 2009 Antônio Carlos Borba, Edesio Justen
4047 / 2009 Nilson José Bittencourt
4089 / 2009 Helio Abreu Filho
4090 / 2009 Helio Abreu Filho
4142 / 2009 Osni José Schroeder
4143 / 2009 Osni José Schroeder
4144 / 2009 Osni José Schroeder
4145 / 2009 Osni José Schroeder
4147 / 2009 Osni José Schroeder
4181 / 2009 Ademar Felisky
4184 / 2009 Ademar Felisky
4186 / 2009 Ademar Felisky
4188 / 2009 Ademar Felisky
4202 / 2009 Andreza Gallas
4204 / 2009 Andreza Gallas
4341 / 2009 Edson Lemos
4633 / 2009 João Romão
4634 / 2009 João Romão
4635 / 2009 João Romão
4636 / 2009 João Romão
4638 / 2009 João Romão
4934 / 2009 João Rodoger de Medeiros
4935 / 2009 João Rodoger de Medeiros
5003 / 2009 Eudegar Jose Back
5004 / 2009 Eudegar Jose Back
5005 / 2009 Eudegar Jose Back
5087 / 2009 Nilson Bylaardt
5088 / 2009 Nilson Bylaardt
5089 / 2009 Nilson Bylaardt
5260 / 2009 Helena Goreti de Medeiros
5606 / 2009 Edna Beltrame Gesser
5607 / 2009 Edna Beltrame Gesser
5609 / 2009 Edna Beltrame Gesser
5906 / 2009 Claudinei Sganzerla
5907 / 2009 Claudinei Sganzerla
5908 / 2009 Claudinei Sganzerla
4165 / 2010 Edna Beltrame Gesser
5646 / 2010 Edelucio Faé
(Solic.795 Div.9) 8446 / 2012
Valdir Zanella
8574 / 2012 Jairo Casara
10076 / 2012 Alex Sandro Pereira Bianchin
11062 / 2012 Ivanor Boing
12454 / 2012 Edna Beltrame Gesser
12780 / 2012 Zenir Alberto Scremin
14087 / 2012 Ilton Luiz Machado
14090 / 2012 Genir Antônio Junckes
14202 / 2012 João Rodoger de Medeiros
(Solic.803 Div.9) 3581 / 2009
Helio Cesar Wendt
(Solic.824 Div.9) 4257 / 2014
Garibaldi Antonio Ayroso
4258 / 2014 Garibaldi Antonio Ayroso
Tribunal de Contas de Santa Catarina - Diário Oficial Eletrônico nº 2007- Segunda-Feira, 15 de agosto de 2016
__________________________________________________________________________________________________________________
Pág.33
4259 / 2014 Garibaldi Antonio Ayroso
4766 / 2014 Nilson Francisco Stainsack
4974 / 2014 Ronaldo Gabriel Teixeira
6399 / 2014 Garibaldi Antonio Ayroso
7835 / 2014 Arno Alex Zimmermann Filho
8392 / 2014 Nelson Nunes
8464 / 2014 Sandro Roberto Maciel
9007 / 2014 Ronaldo Gabriel Teixeira
9773 / 2014 Ronaldo Gabriel Teixeira
9789 / 2014 Garibaldi Antonio Ayroso
9790 / 2014 Garibaldi Antonio Ayroso
9791 / 2014 Garibaldi Antonio Ayroso
10220 / 2014 Paulo Sérgio de Araújo
10301 / 2014 Silvio Granemann Calomeno
10302 / 2014 Nelson Nunes
10508 / 2014 Nilson Francisco Stainsack
11793 / 2014 Arno Alex Zimmermann Filho
13382 / 2014 Hamilton Eduardo Jacques
13389 / 2014 Ronaldo Gabriel Teixeira
14288 / 2014 Lia Caroline Miguel
14678 / 2014 Rosana de Oliveira Souza
14680 / 2014 Garibaldi Antonio Ayroso
16375 / 2014 Paulo Sérgio de Araújo
17219 / 2014 Arno Alex Zimmermann Filho, Lia Caroline Miguel
17449 / 2014 Paulo Sérgio de Araújo
18773 / 2014 Garibaldi Antonio Ayroso
18774 / 2014 Garibaldi Antonio Ayroso
18775 / 2014 Garibaldi Antonio Ayroso
19078 / 2014 Ingo Braatz
20254 / 2014 Napoleão Bernardes Neto
21018 / 2014 Maria Helena Zimmermann
22476 / 2014 Ronaldo Gabriel Teixeira
22966 / 2014 Garibaldi Antonio Ayroso
811 / 2015 Paulo Sérgio de Araújo
881 / 2015 Napoleão Bernardes Neto
958 / 2015 Sandro Roberto Maciel
960 / 2015 Sandro Roberto Maciel
961 / 2015 Sandro Roberto Maciel
962 / 2015 Sandro Roberto Maciel
1291 / 2015 Garibaldi Antonio Ayroso
2218 / 2015 Nelson Nunes
3179 / 2015 Garibaldi Antonio Ayroso
3181 / 2015 Garibaldi Antonio Ayroso, Rubia Cristina Mohr
3511 / 2015 Garibaldi Antonio Ayroso
4127 / 2015 Ingo Braatz
4737 / 2015 Sandro Roberto Maciel
9107 / 2015 Garibaldi Antonio Ayroso
9935 / 2015 Ingo Braatz
12141 / 2015 Vanderlei Alexandre
13366 / 2015 Daiana Beltrame Muller
15501 / 2015 Sandro Roberto Maciel
16439 / 2015 Milton Simon
16440 / 2015 Milton Simon
17735 / 2015 Valdelir Cesconetto
18203 / 2015 Sandro Roberto Maciel
18459 / 2015 Garibaldi Antonio Ayroso
19420 / 2015 Nilson Francisco Stainsack
20709 / 2015 Evandro Scaini
21822 / 2015 Sandro Roberto Maciel
22060 / 2015 Fernando Valmor Marcelino
4629 / 2016 Nilson Francisco Stainsack
10644 / 2016 Nilson Francisco Stainsack
(Solic.825 Div.9) 205 / 2011
Elio Pancheniak
355 / 2011 Edna Beltrame Gesser
548 / 2011 Eudegar Jose Back
3777 / 2011 Alex Sandro Pereira Bianchin
5779 / 2011 João Rodoger de Medeiros
9779 / 2011 Cleber Gaudencio, Francisco Inácio Luvisa, João Rodoger de Medeiros
9893 / 2011 Silvio Antonio Lemos das Neves
12888 / 2011 Zélia Korlaspke Slabiski
13153 / 2011 Benício Vandresen, Ilton Luiz Machado, Luiz Claudio Barth, Saionara Dias
13890 / 2011 Inácio Monczevski
15729 / 2011 Benício Vandresen, Ilton Luiz Machado, Luiz Claudio Barth, Saionara Dias
16261 / 2011 Ilton Luiz Machado, Luiz Claudio Barth, Saionara Dias
16428 / 2011 Ilton Luiz Machado
16906 / 2011 Edson Jose Gomes
20780 / 2011 Inácio Monczevski
8743 / 2012 Claudemir Matias Francisco, Luciana Erbs da Costa Kochhann
9609 / 2012 Micheli Ana Pauli Salum Pereira
9697 / 2012 Claudemir Matias Francisco
9751 / 2012 Osni José Schroeder
11768 / 2012 Claudemir Matias Francisco
12683 / 2012 Nilson Bylaardt
13130 / 2012 Geraldo Reiberg
18169 / 2012 Saimon Conti Biava
18683 / 2012 Eudegar Jose Back
20660 / 2012 Alcir Zeferino da Silva
93 / 2013 Jairo Casara
401 / 2013 Juarez Lombardi
1144 / 2013 Sandro Carlos Vidal
1244 / 2013 Ivo Irineu Bernardo
1943 / 2013 Jorge Angelo Coelho
2162 / 2013 João Alberto Chiot
2345 / 2013 Claudemir Matias Francisco
3121 / 2013 Toni Vidal Jochem
5169 / 2013 Antônio Francisco Comandoli
6306 / 2013 Hamilton Manoel Zeferino da Silva
6461 / 2013 Pedro Francisco Garcia
7083 / 2013 Aderilto Antonio Pasetto, Edson Caporal
7822 / 2013 João Rubens dos Santos
8621 / 2013 Gervasio Uhlmann
10033 / 2013 Osni José Schroeder
10878 / 2013 Pedro Francisco Garcia
11639 / 2013 Aldomir Roskamp
11731 / 2013 Egon Gabriel Junior
12398 / 2013 Gervasio Uhlmann
12410 / 2013 Aldomir Roskamp
12515 / 2013 Carlos Daniel Magalhães da Silva Moutinho Júnior
14112 / 2013 Egon Gabriel Junior
15554 / 2013 Pedro Francisco Garcia
16098 / 2013 Gervasio Uhlmann
16100 / 2013 Gervasio Uhlmann
16649 / 2013 Humberto Luiz Brighenti, Manoel Nascimento Pereira
18405 / 2013 Bruna Salles Wiggers
19574 / 2013 Pedro Francisco Garcia
19676 / 2013 José Vilmar Mariot Antunes
20466 / 2013 Gervasio Uhlmann
20484 / 2013 Egon Gabriel Junior
20561 / 2013 Edson Caporal
23656 / 2013 André Luis Rinaldi, Lourival Lunelli, Marcio Jose Pavanello
23690 / 2013 Alcides Grohskopf
24653 / 2013 Hamilton Manoel Zeferino da Silva
25440 / 2013 Egon Gabriel Junior
26492 / 2013 Gervasio Uhlmann
26639 / 2013 Pedro Luiz Ostetto
27240 / 2013 José Vilmar Mariot Antunes
28124 / 2013 Bruna Salles Wiggers
28126 / 2013 Pedro Francisco Garcia
28127 / 2013 Pedro Francisco Garcia
1459 / 2014 José Vilmar Mariot Antunes
2205 / 2014 Humberto Luiz Brighenti, Manoel Nascimento Pereira
2435 / 2014 Pedro Francisco Garcia
2612 / 2014 Aldo Packer
2913 / 2014 Gervasio Uhlmann
Tribunal de Contas de Santa Catarina - Diário Oficial Eletrônico nº 2007- Segunda-Feira, 15 de agosto de 2016
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Pág.34
3175 / 2014 Cesar Souza Junior
3627 / 2014 Egon Gabriel Junior
(Solic.839 Div.9) 2293 / 2011
Rinaldo Ghelere
10252 / 2011 César Luiz Belloni Faria, João Amin, Marcos Aurélio Espíndola, Noberto Stroisch Filho, Ricardo Camargo Vieira
7325 / 2012 Luciana Schmitz Paes
11784 / 2012 José Carlos Linzmeier
12365 / 2012 Augusto Cezar Hinckel
6974 / 2013 Aldomir Roskamp
10056 / 2013 Wagner da Rosa
12999 / 2013 Antonio Grando
13334 / 2013 Edson Caporal
14123 / 2013 Wagner da Rosa
18178 / 2013 Jose Dombrovski
24552 / 2013 Jobel Silva Furtado Filho
3154 / 2014 Eduardo Osti
5275 / 2014 Edilson Jose de Souza
7185 / 2014 Andevir Isganzella
20531 / 2014 Vilmar Francisco Machado
(Solic.846 Div.9) 3807 / 2013
Osnir Floriani
Os interessados, no prazo acima citado, poderão requerer, às
suas expensas, os documentos de seu interesse, mediante petição dirigida ao Presidente do Tribunal de Contas, apresentando respectiva qualificação e documentos e/ou argumentos que fundamentem a legitimidade do pedido.
Florianópolis, 09 de agosto de 2016.
Luiz Roberto Herbst Presidente