anexo Único: tabelas utilizadas no...

Anexo Único: Tabelas utilizadas no SIURBE

ESQUEMA TABELA DESCRIÇÃO RESPONSAVEL PELA INFORMAÇÃO

RESPONSÁVEL PELA ATUALIZAÇÃO

CP AREA_REMANESCENTE_LOTE_CP Áreas remanescentes constantes em Planta CP resultado de desapropriação.

Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana - SMARU

Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana – SMARU AREA_REMANESCENT_PLANTACP Áreas remanescentes pertencentes à(s)

matrícula(s) utilizadas na aprovação da planta de parcelamento.

ARTICUL_JK_1942 Articulação do levantamento de 1942 – JK, com a numeração das folhas.

DESTINACAO_LOTE_CP Tabela de domínio com os tipos de destinação do lote.

DIVISAS_LOTE_CP Armazena as geometrias do tipo linha que representam as divisas do lote.

LOTE_CP Armazena as geometrias do tipo polígonos, que representam o lote aprovado.

LOTE_CP_INF_COMPLEMENTAR Relacionamento entre o lote e a informação complementar correspondente exclusivamente ao mesmo.

MATRICULA_PLANTA_CP Matrícula, em documento cartorial, da planta de parcelamento aprovada.

MOTIVO_CP_CANCELADO Armazena os tipos de cancelamento que uma planta pode ter.

ORIGEM_LOTE_CP Armazena a ordem histórica de modificação de um lote até a situação presente, estabelecendo uma correspondência entre o lote atual e o(s) lote(s) que o originou(aram).

MUDANCA_DENOMINACAO Armazena as informações de mudança na denominação de determinado lote aprovado.

CORRESPONDENCIA_PL

Correspondência de um lote com uma Planta Particular não aprovada.



ORIGEM_LOTE_CP_HISTORICO

Histórico que descreve a origem de um lote aprovado.


Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana – SMARU ORIGEM_PLANTA_CP Relacionamento de uma planta aprovada

com a(s) plantas(s) primitiva(s), caso existam.

AREA_ORIGEM_PLANTA_CP Possibilita relacionar geograficamente uma área da Planta aprovada com sua respectiva origem. Utilizada apenas quando uma mesma Planta CP possuir mais de uma origem.

ORIGEM_PLANTACP_HISTORICO Histórico que descreve a origem de uma Planta aprovada.

PLANTA_CP Geometrias do tipo polígono com a reapresentação dos limites das plantas de parcelamento do solo, aprovadas segundo o Cadastro de Plantas – CP. Uma planta representa a área que abrange o(s) lote(s) em aprovação.

PROJETO_PARCELAMENTO_CP Geometrias do tipo polígono com a representação dos limites dos projetos de parcelamento submetidos à análise da PBH.

TESTADA_LOTE_CP Geometria do tipo linha, que representa a testada do lote.

TIPO_APROVACAO_PLANTA_CP Tabela com os tipos de aprovação que uma planta pode ter.

TIPO_INF_COMPLEMENTAR Armazena todos os tipos de informações complementares a serem atribuídas aos lotes aprovados.

TIPO_ORIGEM_PLANTA_CP Tabela de domínio com os tipos de origem das plantas CP



TIPO_SITUACAO_LOTE Tabela de domínio com os tipos de situações que podem ser atribuídas aos lotes aprovados.


Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana – SMARU

TIPO_VINCULACAO_USO Tabela de domínio que armazena os tipos de vinculação de uso que podem ser atribuídas aos lotes aprovados.

TIPO_DESCOMISSIONADO Tabela com os tipos de situação que um lote pode apresentar relacionados ao exercício de atividade de posto de combustíveis, no que diz respeito ao descomissionamento.

Secretaria Municipal Adjunta de Meio Ambiente – SMMA

Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana – SMARU (conforme recebimento das atualizações)

DESAPROPRIACAO Contém informação dos decretos de utilidade pública para fins de desapropriação de lotes aprovados.

SUDECAP Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana – SMARU (conforme recebimento das atualizações)

COMPATIBILIZACAO Armazena a compatibilização do lote aprovado com o cadastro técnico municipal, indicando a correspondência entre o lote existente no cadastro técnico municipal (CTM) e o lote aprovado (CP) ou o motivo que impossibilita a compatibilização.

PRODABEL - Cadastro Técnico PRODABEL - Cadastro Técnico

TIPO_NAO_COMPATIBILIZACAO Armazena os tipos de motivo pelo qual não foi possível estabelecer uma correspondência entre um lote aprovado e um lote existente no cadastro técnico municipal.

PRODABEL - Cadastro Técnico e Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana – SMARU

CADASTRO_TECNICO

BAIRRO_OFICIAL Contém as delimitações dos bairros para fins cartoriais, conforme mapa de zonas fiscais.


PRODABEL - Cadastro Técnico



BAIRRO_POPULAR Armazena os limites e denominações dos bairros municipais, conforme Anexo I da Lei nº 9.691/2009.


FONTE_INFORMACAO Contém a lista de fontes de informação dos dados de endereçamento

LIMITE_MUNICIPIO Contém o limite do município de Belo Horizonte

LOTE_CTM Armazena os lotes do Cadastro Técnico Municipal

TESTADA_LOTE_CTM Contém as testadas dos lotes do Cadastro Técnico Municipal

TIPO_DESTINACAO Contém a lista de possíveis valores para a destinação de um lote, conforme definido pela legislação/documento de aprovação

QUADRA_CTM Contém as quadras do Cadastro Técnico Municipal

SETOR_CTM Contém as delimitações dos setores de codificação do Cadastro Técnico Municipal - CTM

REGIONAL Armazena as regiões administrativas de Belo Horizonte, que são subdivisões gerenciais do Município (Barreiro, Centro-Sul, Leste, Nordeste, Noroeste, Norte, Oeste, Pampulha e Venda Nova).

ENDERECO_PBH Contém os endereços concedidos oficialmente pelos órgãos competentes da PBH e os endereços dos levantamentos de campo do Cadastro Técnico Municipal.

PRODABEL - Cadastro Técnico e Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana - SMARU

PRODABEL - Cadastro Técnico e Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana - SMARU

IMAGEM_BH ARTICUL2 Articulação das ortofotos com indicação das quadrículas vertical e horizontal.


ARTICUL5 Articulação dos números das folhas da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.



AREA_RISCO AREA_RISCO_GEOTECNICO Tabela referente aos condicionantes geotécnicos do município de Belo Horizonte.

INUNDAÇÃO: DRENURBS (SUDECAP) DEMAIS: PRODABEL - Cadastro Técnico

PRODABEL - GEOCORPORATIVO (Conforme recebimento das atualizações) TIPO_AREA_RISCO_GEOTECNICO Armazena os tipos de condicionantes

geotécnicas e de inundação identificadas no município de Belo Horizonte. Podem ser:

RISCO ASSOCIADO A ESCAVAÇÕES

RISCO DE INUNDAÇÕES

RISCO DE EROSÃO E ASSOREAMENTO

RISCO DE CONTAMINAÇÃO DO LENÇOL FREÁTICO

RISCO DE ESCORREGAMENTO

EDIFICACAO EDIFICACAO Edificações conforme Cadastro Técnico Municipal

PRODABEL - Cadastro Técnico PRODABEL - Cadastro Técnico (A partir do levantamento aero)

PLANIALTIMETRICO

CURVAMES Curva de nível mestra: isolinhas que representam as curvas de nível de 5 em 5 metros


CURVA_SEC Curva de nível secundária: isolinhas que representam as curvas de nível de 1 em 1 metro, exceto aquelas classificadas como curvas mestras.

SISTEMA_VIARIO

CLASS_LOGRADOURO Classificação do logradouro em relação à sua origem e regularidade urbanística.


CLASS_NOME_LOGRADOURO Classifica a situação da denominação do logradouro, se oficial, provisória, etc.

LOGRADOURO Relação dos logradouros do município de Belo Horizonte.

LOGRADOURO_ATRIBUTOS Dados relacionados à localização de um logradouro. (ex. Bairro inicial e final, articulação, etc.)



TIPO_DIVISA Classificação dos possíveis tipos de divisas (delimitadores) de um logradouro.


TIPO_DOCTO_ORIGEM Tipos de documentos que oficializam a origem de um logradouro. Exemplo: Lei, Decreto, etc.

TIPO_LOGRADOURO Tipos de logradouros. Exemplos: Rua, Avenida, praça, etc.

TRECHO Delimitação dos trechos dos logradouros do município.

PARAM_URB ADE Contem os limites geográficos das ADEs - Áreas de Diretrizes Especiais, no município de Belo Horizonte, definidas pela Lei de Parcelamento Ocupação e Uso do Solo.

Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano - SMAPU


AEIS Contem os limites geográficos das AEIS - Áreas de Especial Interesse Social, definidas pela Lei de Parcelamento Ocupação e Uso do Solo.

AREA_LINDEIRA_OPERACAO_URB Contém os limites geográficos das áreas lindeiras às operações urbanas consorciadas, definidas pela Lei de Parcelamento Ocupação e Uso do Solo.

AREA_OPERACAO_URB Contém os limites das operações urbanas definidas pela Lei de Parcelamento Ocupação e Uso do Solo

AREA_PROTECAO_URB Contem os limites geográficos das Áreas de Proteção Específicas da ADE da Bacia Pampulha, definidas pela Lei 9.037/05 e alterações.

CLASS_LARGURA_VIA Define as classes de largura da via, conforme estipulado na lei 7.66/96. As classes de largura dividem-se em A <10, B > ou = 10 e C >ou = 15.



CLASSIF_VIARIA_PERMISSIVIDADE Armazena a classificação viária quanto à hierarquização do sistema viário e as permissividades de uso por trecho, estabelecidas pela Lei de Parcelamento Ocupação e Uso do Solo.

Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano - SMAPU e PRODABEL - Gerência de Cadastro


LOTE_CTM_AREA_OPERACAO_URB

Relacionamento entre os lotes do Cadastro Técnico Municipal e as operações urbanas definidas pela Lei de Parcelamento Ocupação e Uso do Solo.


Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano - SMAPU - Atualização automática via BDG

LOTE_CTM_ZONEAMENTO Relacionamento entre os lotes do Cadastro Técnico Municipal e o zoneamento definido pela Lei de Parcelamento Ocupação e Uso do Solo.

OPERACAO_URBANA Contem a relação de operações urbanas definidas pela Lei de Parcelamento Ocupação e Uso do Solo, com sua denominação.



PERMISSIVIDADE_REGRA_ESPEC Relaciona as permissividades de uso das vias que possuem regras específicas definidas pela Lei de Parcelamento Ocupação e Uso do Solo.

PROJ_VIARIO_PRIOR Contem as áreas de projetos viários prioritários.

SUBDIVISAO_OPERACAO_URB Subdivisões da denominação das operações urbanas, conforme Lei de Parcelamento Ocupação e Uso do Solo.

TIPO_ADE Tipos de Áreas de Diretrizes Especiais definidos pela Lei de Parcelamento Ocupação e Uso do Solo.

TIPO_AEIS Tipos de Áreas Especial Interesse Social definidos pela Lei de Parcelamento Ocupação e Uso do Solo.



TIPO_AREA_PROTECAO_URB Tipos Áreas de Proteção Específicas da ADE da Bacia Pampulha definidos pela Lei 9.037/05.



TIPO_CLASSIFICACAO_VIARIA Tipos de Classificações Viárias definidos pela Lei de Parcelamento Ocupação e Uso do Solo.

TIPO_OPERACAO_URB Tipos de operação urbana dispostos na Lei 7.166/96: consorciada ou simplificada.

TIPO_PERMISSIVIDADE Tipos de permissividade definidos pela Lei de Parcelamento Ocupação e Uso do Solo.

TIPO_ZONEAMENTO Tipos de zoneamento definidos pela Lei de Parcelamento Ocupação e Uso do Solo.

ZONEAMENTO Limites dos zoneamentos definidos pela Lei de Parcelamento Ocupação e Uso do Solo.

TIPO_ZONA_PROT_AERONAUTICA Tipos de Zonas de Proteção Aeronáutica definidos pela legislação Aeronáutica.



TIPO_ZONA_RUIDO_AERONAUTICA

Tipos de zonas de ruído definidas pela legislação Aeronáutica.

ZONA_PROT_AERONAUTICA Limites das zonas de proteção definidas pela legislação aeronáutica.

ZONA_RUIDO_AERONAUTICA

Limites das zonas de ruído definidas pela legislação aeronáutica.

ZONEAMENTO_QUADRA_CTM (VIEW)

Relacionamento entre os lotes do Cadastro Técnico Municipal e os Zoneamentos definidos pela Lei de Parcelamento Ocupação e Uso do Solo.


Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano - SMAPU - Atualização automática via BDG

MEIO_AMBIENTE

AREA_PRESERVACAO_PERMANENTE

Área coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das

Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAMA; Fundação Municipal de Zoobotânica e Fundação de Parques Municipais

PRODABEL – GEOCORPORATIVO, (Conforme recebimento das atualizações).



populações humanas.

TIPO_UNID_CONSERV_AMBIENTAL

Tipos de Unidade de Conservação Ambiental.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAMA; Fundação Municipal de Zoobotânica e Fundação de Parques Municipais

PRODABEL – GEOCORPORATIVO, (Conforme recebimento das atualizações).

UNID_CONSERV_AMBIENTAL Unidades de conservação Ambiental, espaço territorial legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivo de conservação ao qual se aplica garantias adequadas de proteção.

SIUR_PRD LOTE_CTM_ATRIBUTOS Relacionadas informações de sistemas diversos (Informações urbanísticas, IPTU, SLU, etc.) com os lotes do cadastro técnico municipal.

PRODABEL * Tabela de transição de informações entre sistemas: SIUR, CTM, SLU

PRODABEL - Cadastro Técnico, através da atualização dos sistemas.

SIATUPRD IMOVEL Cadastro de imóveis para fins de lançamento de Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU).

Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadação - SMAAR

Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadação – SMAAR - Atualização automática

PROCESSO Processos administrativos cadastrados nos diversos órgãos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

* Sistema OPUS PRODABEL – Sistema de Administração Tributário e Urbano (SIATU)

PROJETO Cadastro dos projetos de edificações submetidos à PBH para análise, licenciamento, acompanhamento de obra e baixa de construção.



PROJETO_LOTE Relacionamento entre um determinado projeto de edificação e o(s) lote(s) aprovado(s).

SITUACAO_PROJETO Cadastro das situações possíveis para um projeto de edificação. Exemplo: Aprovado, Cancelado, Requerimento, Irregular, Demolido, etc.

SITUACAO_EVENTO_BAIXA_PROJ Identificador da situação de baixa de construção, preenchido somente para ocorrência de histórico.



BAIXA_PROJETO_MIGRADO Registro das baixas de construção de um projeto migrado dos sistemas legados, para fins de histórico.


Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana – SMARU EVENTO_BAIXA_PROJETO Cadastro dos eventos de baixa de

construção de uma edificação.

LEI_REGULARIZACAO Lei utilizada como referência para regularização de uma edificação no município de Belo Horizonte.

TIPO_USO_GERAL_PROJETO Tipo de uso geral de um projeto de edificação. Exemplo: Residencial, Não residencial e Misto.

TITULO_PROJETO Título que classifica um projeto de edificação. Ex.: Aprovação inicial, Modificação com acréscimo de área construída.

DIPC ALTIMETRIA_DIR_PROTECAO Contém as altimetrias das edificações do município, com função de parametrizar as regras de edificação em torno de bens culturais e em perímetros de proteção.

Diretoria de Patrimônio Cultural - DIPC


AREA_PROTECAO_CULTURAL Contém as informações das áreas de proteção cultural do município: Área de Interesse Histórico, Conjunto Urbano em Estudo, Conjunto Urbano Protegido, Entorno de Conjunto Paisagístico, Proteção Estadual e Proteção Federal.

BEM_CULTURAL_IMOVEL Contém as informações dos bens culturais tangíveis imóveis. Ex.: edificações de valor histórico, científico, artístico ou arquitetônico, religiosos ou seculares, incluídos os conjuntos tradicionais, os bairros históricos das zonas urbanas e rurais.



BEM_CULTURAL_INTEGRADO Tabela que persiste as informações dos bens culturais tangíveis integrados. Estes bens são mais conhecidos como elementos artísticos ou artes aplicadas e constituem-se na ornamentação que compõe a ambiência arquitetônica das edificações. De natureza escultórica e/ou pictural, são cantarias, pilastras, coluna, arcos-cruzeiro, púlpitos, balaustradas, retábulos, forros policromados, painéis parietais, etc.



BEM_CULTURAL_MOVEL Tabela que persiste as informações dos bens culturais tangíveis móveis. Estes compõem um conjunto de elementos artísticos, artefatos culturais e objetos significativos para a memória que inclui imagens, alfaias, mobiliário, etc.

BEM_CULTURAL_NATURAL Tabela que persiste as informações dos bens culturais tangíveis naturais. Estes são bens que, por sua natureza de imobilidade ou fixação ao solo, de modo natural e permanente, dele não se possam mover, em seu todo, sem se desfazerem ou se destruírem.

BEM_CULTURAL_URBANISTICO Tabela que persiste as informações dos bens culturais tangíveis urbanísticos, que são estruturas urbanas de especial importância que guardam homogeneidade paisagística e ambiental ou são referenciais formadores da personalidade única do lugar.

DIRETRIZ_PROTECAO Tabela que persiste as informações das áreas de diretriz de proteção. Diretriz de





proteção é um conjunto de disposições, decretos e regras que regulam as intervenções arquitetônicas e urbanísticas nos perímetros de proteção e nos bens culturais tangíveis.

PLANEJ TERRITORIO_GESTAO_COMPART Territórios de Gestão Compartilhada definidos através do Decreto 14.724/2011.

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada - SMAGC

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada SMAGC

anexo Único: tabelas utilizadas no...

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