anexo i termo de registro de preços
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Termo de Referência de Material de Processamento de DadosTRANSCRIPT
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM MATO GROSSO DO SUL
Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região
1/19 Rua Pimenta Bueno, 139 – Bairro Amambaí – Campo Grande-MS
CEP: 79.005-020 - FONE/FAX: (067) 3358-3000 e-mail: [email protected]
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 05/2014
PROCESSO MPT/MS-PRT- 24ª REGIÃO N.2.24.000.000045/2014-45 1. DO OBJETO E DA JUSTIFICATIVA
1.1. O presente termo tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, ELÉTRICO E ELETRÔNICO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.
1.2. Tal registro visa a repor e manter o estoque de material de expediente e elétrico eletrônico, essenciais para a continuidade dos serviços realizados pelos setores administrativos e da área-fim da Sede e das Procuradorias nos Municípios de Dourados, Corumbá e Três Lagoas, da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região.
1.3. Os materiais deverão obedecer, rigorosamente, às prescrições e exigências contidas neste Termo de Referência e na respectiva Ata de Registro de Preços.
1.4. Nos preços ofertados, deverão estar computadas todas as despesas, tais como impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, gastos com transportes, embalagens, fretes, taxas e outras despesas de qualquer natureza, necessárias ao fornecimento dos materiais.
1.5. O quantitativo definido para este registro baseou-se no consumo do ano de 2013 visando suprir a demanda para os próximos 12 meses, levando em consideração também o crescimento previsto do quadro de servidores desta Procuradoria.
1.6. Houve o agrupamento dos itens deste certame em 02 (dois) Lotes, visando dotar de maior celeridade e eficiência, as várias etapas procedimentais relativas à licitação, formalização e gerenciamento das atas de registro de preços, aquisição, solicitação e recebimento dos materiais, serviços e controles dos atos processuais, com reflexos na economia processual e financeira, além de proporcionar uma maior atratividade para as empresas licitantes.
2. DAS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E PREÇOS MÁXIMOS
Lote 1 – Material de Expediente
ITEM DESCRIÇÃO QTD
QTD. MÍNIMA
POR PEDIDO
UNID PREÇO UNIT.
MÁX. ACEITÁVEL
PREÇO TOTAL MÁX. ACEITÁVEL
1
ALMOFADA PARA CARIMBO Nº 4, TINTA COR AZUL, DIMENSÕES APROXIMADAS: 12 X 18 CM, VALIDADE DE USO DE NO
MÍNIMO 1 ANO.
50 5 UNID. R$ 5,20 R$ 260,00
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2
APONTADOR DE LÁPIS, TIPO ESCOLAR, MATERIAL METALICO, COM LÂMINA EM AÇO INOXIDÁVEL, COM UM FURO E SEM
DEPÓSITO DE RESÍDUOS. REFERÊNCIA: CIS, FABER CASTELL OU OUTRO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR.
50 10 UNID. R$ 0,32 R$ 16,00
3
BANDEJA ORGANIZADORA, CONFECCIONADA EM ACRÍLICO FUMÊ,
PARA EXPEDIENTE, COM 1 (UMA) PLATAFORMA, COM DIMENSÕES
APROXIMADAS DE 260mm x 38mm x 365mm.
50 10 UNID. R$ 18,00 R$ 900,00
4
BARBANTE 100% ALGODAO, 8 FIOS, COR NATURAL, PESO LÍQUIDO MÍNIMO DE 200g OU COMPRIMENTO MÍNIMO DE
180m.
30 5 UNID. R$ 6,00 R$ 180,00
5
BLOCO DE RECADOS, AUTO ADESIVOS REMOVÍVEIS GRANDES, TIPO ANOTE E
COLE, COM ALTO PODER DE ADERÊNCIA E DE FÁCIL REMOÇÃO, COM TAMANHO
APROXIMADO DE 76x102mm, COR AMARELA, COM BLOCOS DE 100
FOLHAS, MARCA DE REFERÊNCIA 3M POST IT.
260 25 BLOCOS R$ 3,00 R$ 780,00
6
BLOCO DE RECADOS AUTOADESIVOS REMOVÍVELS PEQUENOS, TIPO ANOTE E COLE, COM ALTO PODER DE ADERÊNCIA E DE FÁCIL REMOÇÃO, COM TAMANHO
APROXIMADO DE 38x51mm, COR AMARELA, PACOTE COM 4 BLOCOS COM
100 FOLHAS CADA, MARCA DE REFERÊNCIA 3M POST IT.
260 25 PACOTE COM 4
BLOCOS R$ 3,30 R$ 858,00
7 BOBINA DE PAPEL TÉRMICO PARA FAX,
MEDIDA PADRÃO 215mmx30m. 50 5 UNID. R$ 7,00 R$ 350,00
8
BOBINA PARA RELÓGIO DE PONTO, PAPEL TÉRMICO NA COR AMARELA,
PARA REGISTRADOR DE PONTO ELETRÔNICO, COM MEDIDAS DE NO
MÍNIMO 300m DE COMPRIMENTO POR 57mm DE LARGURA, PARA USO NO
EQUIPAMENTO DE RELÓGIO DE PONTO MODELO ORION 6B. REFERÊNCIA
TILIFORM.
200 5 UNID. R$ 18,90 R$ 3.780,00
9
BORRACHA APAGADORA DE ESCRITA, LÁPIS/LAPISEIRA, BORRACHA NATURAL
BRANCA MACIA, SEM CORANTE, MEDIDAS MÍNIMAS APROXIMADAS
31 X 20 X 7mm.
50 5 UNID. R$ 0,32 R$ 16,00
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10
CAIXA ARQUIVO, TIPO MONTA FÁCIL, EM PLÁSTICO POLIONDA AZUL, LISO,
TIPO CAIXA MEDIDAS MÍNIMAS APROXIMADAS DE
135mm x 250mm x 350mm, ESPESSURA MÍNIMA DE 2,5mm, GRAMATURA
SUPERIOR A 350g/m2, MODELO DE REFERÊNCIA CAIXA ARQUIVO FÁCIL
POLIBRÁS
1500 100 UNID. R$ 4,50 R$ 6.750,00
11
CANETA ESFEROGRÁFICA, ESCRITA FINA (0,7mm), CORPO TRANSPARENTE E
INCOLOR, SEXTAVADO, TUBO INTERNO DE CARGA EM PLÁSTICO, PONTA ESFÉRICA DE TUNGSTÊNIO NÃO
RETRÁTIL, TINTA AZUL VALIDADE DE USO DE NO MÍNIMO 1 ANO, COM ESCRITA
SEM FALHAS OU BORRÕES. REFERÊNCIA BIC, COMPACTOR 07.
600 100 UNID. R$ 0,50 R$ 300,00
12
CANETA ESFEROGRÁFICA, ESCRITA FINA (0,7mm), CORPO TRANSPARENTE E
INCOLOR, SEXTAVADO, TUBO INTERNO DE CARGA EM PLÁSTICO, PONTA ESFÉRICA DE TUNGSTÊNIO NÃO
RETRÁTIL, TINTA PRETA, VALIDADE DE USO DE NO MÍNIMO 1 ANO, COM
ESCRITA SEM FALHAS OU BORRÕES. REFERÊNCIA BIC, COMPACTOR 07.
300 100 UNID. R$ 0,50 R$ 150,00
13
CANETA ESFEROGRÁFICA, ESCRITA FINA (0,7mm), CORPO TRANSPARENTE E
INCOLOR, SEXTAVADO, TUBO INTERNO DE CARGA EM PLÁSTICO, PONTA ESFÉRICA DE TUNGSTÊNIO NÃO
RETRÁTIL, TINTA VERMELHA VALIDADE DE USO DE NO MÍNIMO 1 ANO, COM ESCRITA SEM FALHAS OU BORRÕES. REFERÊNCIA BIC, COMPACTOR 07.
200 100 UNID. R$ 0,50 R$ 100,00
14
CANETA MARCA TEXTO, PONTA LARGA COM MEDIDA MÍNIMA DE 4mm DE
DIÂMETRO, CHANFRADA, CORPO DE MATERIAL PLÁSTICO, TINTA NA COR
VERDE FLUORESCENTE, COMPRIMENTO MÍNIMO DE 13cm, VALIDADE DE USO DE
NO MÍNIMO 1 ANO.
150 25 UNID. R$ 1,50 R$ 225,00
15
CANETA MARCA TEXTO, PONTA LARGA COM MEDIDA MÍNIMA DE 4mm DE
DIÂMETRO, CHANFRADA, CORPO DE MATERIAL PLÁSTICO, TINTA NA COR
AMARELA FLUORESCENTE, COMPRIMENTO MÍNIMO 13cm,
VALIDADE DE USO DE NO MÍNIMO 1 ANO.
300 50 UNID. R$ 1,50 R$ 450,00
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16
CANETA PINCEL PARA QUADRO BRANCO, COM TINTA REMOVÍVEL, COR
AZUL, TAMANHO APROXIMADO DE 12cm E VALIDADE DE USO DE NO
MÍNIMO 1 ANO.
50 5 UNID. R$ 2,50 R$ 125,00
17 CAPA PLÁSTICA EM PVC, CAPA
TRANSPARENTE PARA ENCADERNAÇÃO - TAMANHO A4
600 200 UNID. R$ 0,48 R$ 288,00
18 CAPA PLÁSTICA EM PVC, CAPA COR
PRETA PARA CONTRACAPA DE ENCADERNAÇÃO – TAMANHO A4
600 200 UNID. R$ 0,48 R$ 288,00
19
CAPA PLÁSTICA PARA PROCESSO EM MATERIAL TRANSPARENTE E FLEXÍVEL. DIMENSÕES 50CM LAR X 35,5CM ALT
(ABERTA) COM ABAS INTERNAS DE 14,5CM CADA E BOLSA CANGURU NA
PARTE FRONTAL DO MESMO MATERIAL.
3000 400 UNID. R$ 6,00 R$ 18.000,00
20
CLIPES PARA PAPÉIS, CONFECCIONADOS COM ARAME DE AÇO NIQUELADO, COM TRATAMENTO ANTIFERRUGEM, Nº 1/0.
REFERÊNCIA ACC.
200 20 CAIXA C/ 50 UNIDADES
R$ 1,80 R$ 360,00
21
CLIPES PARA PAPÉIS, CONFECCIONADOS COM ARAME DE AÇO NIQUELADO, COM TRATAMENTO ANTIFERRUGEM, Nº 3/0.
REFERÊNCIA ACC.
200 20 CAIXA C/ 50 UNIDADES
R$ 1,80 R$ 360,00
22
CLIPES PARA PAPÉIS, CONFECCIONADOS COM ARAME DE AÇO NIQUELADO, COM TRATAMENTO ANTIFERRUGEM, Nº 4/0.
REFERÊNCIA ACC.
200 20 CAIXA C/ 50 UNIDADES
R$ 1,80 R$ 360,00
23
CLIPES PARA PAPÉIS, CONFECCIONADOS COM ARAME DE AÇO NIQUELADO, COM TRATAMENTO ANTIFERRUGEM, Nº 6/0.
REFERÊNCIA ACC.
200 20 CAIXA C/ 50 UNIDADES
R$ 3,50 R$ 700,00
24
COLA EM BASTÃO, BRANCA, LAVÁVEL, ATÓXICA, NÃO INFLAMÁVEL, COM
REGULAGEM DE ALTURA PARA BAIXO E PARA CIMA, TAMPA HERMÉTICA, QUE EVITA RESSECAMENTO, PESO MÍNIMO
9g.
300 30 BASTÃO R$ 1,00 R$ 300,00
25
COLA LÍQUIDA, BRANCA, PARA PAPEL, NÃO TÓXICA, LAVÁVEL, TUBO COM NO MÍNIMO 90g, COM BICO DOSADOR, E
DE SECAGEM RÁPIDA.
300 30 TUBO R$ 1,50 R$ 450,00
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26
CORRETIVO LÍQUIDO PARA ESCRITA DE CANETA ESFEROGRÁFICA E IMPRESSÃO
A LASER, COR BRANCA, À BASE DE ÁGUA, NÃO TÓXICO, FRASCO DE NO
MÍNIMO 18 ml, VALIDADE DE USO DE NO MÍNIMO 1 ANO.
150 20 FRASCO R$ 1,70 R$ 255,00
27
ELÁSTICO REDONDO N.º 18, TIPO DE DINHEIRO, LATEX, BORRACHA NATURAL,
NÃO TÓXICA, COR AMARELA, COM ESPESSURA MÍNIMA 2mm E 80mm DE COMPRIMENTO. PRAZO DE VALIDADE
MÍNIMO DE 1 ANO. REFERÊNCIA MERCUR.
100 20
PCTE. C/ NO
MÍNIMO 20g
R$ 3,00 R$ 300,00
28
ENVELOPE TIPO SACO KRAFT, GRAMATURA 80 g/m2, MEDIDAS DE 240
x 340mm TIPO SACO COMUM, COR AMARELO OURO, SEM IMPRESSÃO.
1000 100 UNID. R$ 0,25 R$ 250,00
29
ENVELOPE TIPO SACO KRAFT, GRAMATURA 80 g/m2, MEDIDAS DE 410
x 310mm, TIPO SACO COMUM, COR AMARELO OURO, SEM IMPRESSÃO.
500 100 UNID. R$ 0,35 R$ 175,00
30 ESPIRAL P/ ENCADERNAÇÃO, MATERIAL PLÁSTICO, DIÂMETRO 17 MM PARA 70 FOLHAS, COMPRIMENTO 33,0CM – UN.
200 20 PACOTE
COM 100 UD.
R$ 20,00 R$ 4.000,00
31 ESPIRAL P/ ENCADERNAÇÃO, MATERIAL PLÁSTICO, DIÂMETRO 20 MM PARA 120 FOLHAS, COMPRIMENTO 33,0CM – UN.
200 20 PACOTE
COM 100 UD.
R$ 20,00 R$ 4.000,00
32
ESTILETE DE ESCRITÓRIO, COM LÂMINA DE AÇO COM NO MÍNIMO 18mm DE
LARGURA E 13cm DE COMPRIMENTO, TIPO LARGA, COM CORPO EM PLÁSTICO
RÍGIDO, COM AVANÇO GRADUÁVEL COM TRAVA DE SEGURANÇA.
50 10 UNID. R$ 1,80 R$ 90,00
33
ETIQUETA AUTO-ADESIVA BRANCA PARA IMPRESSÃO A LASER, MEDINDO 50,8 x
101,6mm, COM 10 ETIQUETAS POR FOLHA E CAIXA COM 250 ETIQUETAS, REFERÊNCIA PIMACO 6283, VALIDADE
DE USO DE NO MÍNIMO 1 ANO.
100 10 PCTE. C/ 25
FOLHAS R$ 13,50 R$ 1.350,00
34
ETIQUETA AUTO-ADESIVA, MATERIAL PAPEL ALCALINO, COR BRANCA,
LARGURA 101,60 X ALTURA 33,90 mm, COM 14 ETIQUETAS POR FOLHA E CAIXA COM 350 UNIDADES, VALIDADE DE USO
DE NO MÍNIMO 1 ANO.
100 10 PCTE. C/ 25
FOLHAS R$ 13,50 R$ 1.350,00
35
EXTRATOR DE GRAMPOS TIPO ESPÁTULA, EM AÇO INOXIDÁVEL,
TRATAMENTO SUPERFICIAL NIQUELADO, MEDIDAS MÍNIMAS 140 x 20mm.
100 10 UNID. R$ 1,20 R$ 120,00
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36
FITA ADESIVA PARA EMPACOTAMENTO, OPACA, MARROM, MEDINDO
APROXIMADAMENTE 45mm x 50 m, MATERIAL PVC, SOBRE TUBETE DE
PAPELÃO RESISTENTE, COM ADESIVO À BASE DE RESINA E BORRACHA. NOME
DO FABRICANTE DEVE ESTAR IMPRESSO NA PARTE INTERNA DO TUBETE.
VALIDADE DE USO DE NO MÍNIMO 1 ANO. REFERÊNCIA 3M.
200 20 UNID. R$ 3,00 R$ 600,00
37
FITA ADESIVA PARA EMPACOTAMENTO, TRANSPARENTE, MEDINDO
APROXIMADAMENTE 50mm x 50 m, VALIDADE DE USO DE NO MÍNIMO 1
ANO.
100 20 UNID. R$ 3,50 R$ 350,00
38
FITA MÁGICA MED. 12 mm X 33m, QUE RECEBE A ESCRITA DE LÁPIS E CANETA, NÃO AMARELA COM O TEMPO E FICA
INVISÍVEL EM FOTOCÓPIAS E FAX, VALIDADE DE USO DE NO MÍNIMO 1
ANO.
50 10 UNID. R$ 6,00 R$ 300,00
39
FITA MÁGICA MED. 25 mm X 65m, RECEBE ESCRITA DE LÁPIS E CANETA,
QUE NÃO AMARELA COM O TEMPO E FICA INVISÍVEL EM FOTOCÓPIAS E FAX,
VALIDADE DE USO DE NO MÍNIMO 1 ANO.
200 10 UNID. R$ 75,00 R$ 15.000,00
40 GRAFITE PARA LAPISEIRA TIPO 2B,
DIÂMETRO DE 0,7 mm, COMPRIMENTO APROXIMADO DE 60 mm.
100 10
GAB/ TUBETE COM NO
MÍNIMO 12 MINAS
R$ 1,00 R$ 100,00
41
GRAMPEADOR DE MESA, TIPO ESCRITÓRIO, PARA GRAMPOS
METÁLICOS DE 26/6, ESTRUTURA DE AÇO, COM CAPACIDADE DE CARGA DE
200 GRAMPOS, CAPACIDADE DE PERFURAÇÃO DE NO MÍNIMO 20
FOLHAS DE 75g/m2. MEDIDAS MÍNIMAS APROXIMADAS 20 x 4,5 X 7 cm.
100 10 UNID. R$ 20,00 R$ 2.000,00
42
GRAMPO TRILHO PLÁSTICO INJETADO EM POLIETILENO PRETO 80mm PARA NO MÍNIMO 200 FOLHAS DE 75gr/m2, TIPO MACHO-FÊMEA, FLEXIBILIDADE MÍNIMA
DE 195 x 100mm. ACONDICIONADAS EM PACOTES DE 50
UNIDADES. Referência: DELLO PT 50unidades
300 30 PCTE. C/ 50
UNID. R$ 2,40 R$ 720,00
43 GRAMPOS PARA GRAMPEADOR,
TAMANHO 26/6, COBREADO. REFERÊNCIA ACC.
100 10 CAIXA COM
5.000 UNIDADES
R$ 4,90 R$ 490,00
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44
GRAMPO PARA GRAMPEADOR SEMI-INDUSTRIAL 23/10, CAIXA COM 5.000
GRAMPOS Referência: CIS
50 5 CAIXA COM
5.000 UNIDADES
R$ 24,00 R$ 1.200,00
45
LACRE PARA MALOTE, TIPO ESPINHA DE PEIXE, EM POLIPROPILENO, COR AZUL,
COM NUMERAÇÃO ALEATÓRIA DE 7 DÍGITOS (SEM REPETIÇÃO) E
COMPRIMENTO MÍNIMO DE 23cm. ACONDICIONADO EM PACOTES COM
100 UNIDADES
20 5 PACOTE
COM 100 UNIDADES
R$ 18,85 R$ 377,00
46
LACRE PARA MALOTE, DUPLA TRAVA, TIPO ESCADINHA EM POLIPROPILENO,
COR AZUL, COM NUMERAÇÃO ALEATÓRIA DE 7 DIGISTOS SEM
REPETIÇÃO, COMPRIMENTO DE 23 CM. ACONDICIONADO EM PACOTES COM
100 UNIDADES
20 5 PACOTE
COM 100 UNIDADES
R$ 18,85 R$ 377,00
47
LAPIS PRETO, PARA ESCRITÓRIO, GRAFITE N.º 2, CORPO EM MADEIRA
CILÍNDRICO, SEM EMENDAS, APONTADO, 1a QUALIDADE,
COMPRIMENTO MÍNIMO 17,5cm COM CORPO NA COR PRETA.
100 20 UNID. R$ 0,36 R$ 36,00
48 LAPISEIRA DE 0.7 MM (BITOLA), CORPO
EM PLÁSTICO, PONTA DE METAL FIXA (CANIÇO) DE NO MÍNIMO 3,00 mm.
150 10 UNID. R$ 3,50 R$ 525,00
49
LIVRO DE PROTOCOLO, PARA CORRESPONDÊNCIA, MEDIDA
APROXIMADA DE 15,5 x 22,5cm, COM NO MÍNIMO 100 FOLHAS NUMERADAS, COLADAS E COSTURADAS, COM CAPA
DURA PLASTIFICADA NA COR PRETA OU AZUL. REFERÊNCIA TILIBRA
50 5 UNID. R$ 10,00 R$ 500,00
50
MARCADOR DE PÁGINA, AUTO ADESIVO (NEON), FILME DE POLIESTER REMOVÍVEL, COM MEDIDAS
APROXIMADAS DE 12 X 45mm, ENVELOPE COM 5 TIRAS DE CORES
DIFERENTES, CONTENDO 25 TIRAS CADA COR, VALIDADE DE USO DE NO MÍNIMO
1 ANO. MODELO DE REFERÊNCIA: MARCADOR DE PÁGINAS NEON 12 X 45
PIMACO.
300 30
ENVELOPE C/ 5 TIRAS -
CORES DIFERENTES
X 25 FLS CADA, 125
FLS. NO TOTAL
R$ 15,00 R$ 4.500,00
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51
MOLHA DEDOS/UMEDECEDOR DE DEDOS, MATERIAL BASE E TAMPA EM
PLÁSTICO, CARGA EM MASSA ACONDICIONADA E ESPUMA NO FUNDO
PARA ADERÊNCIA, TAMANHO ÚNICO, DIÂMETRO APROXIMADO DA
EMBALAGEM DE 7cm, COM PESO LÍQUIDO APROXIMADO DE 12g, COM
VALIDADE DA CARGA DE 2 ANOS, NÃO CONTENDO GLICERINA E QUE NÃO
MANCHE, EM CREME ANTIBACTERIANO.
200 20 UNID. R$ 3,60 R$ 720,00
52
PAPEL AUTOADESIVO, TIPO CONTACT, INCOLOR, MEDIDAS MÍNIMAS
APROXIMADAS 45CM DE LARGURA x 25M, COM 60g/m2.
20 1 ROLOS DE
25 m R$ 60,00 R$ 1.200,00
53
PAPEL EMBRULHO, TIPO PAPEL KRAFT NATURAL PURO, GRAMATURA DE
80G/M2, COM 60cm DE LARGURA E NO MÍNIMO 100m DE COMPRIMENTO,
APRESENTAÇÃO BOBINA.
20 2
ROLOS DE NO
MÍNIMO 100 m
R$ 72,00 R$ 1.440,00
54
PAPEL SULFITE A4 RECICLADO, FORMATO A4, MEDINDO 210 X 297mm, COR NATURAL, GRAMATURA 75 g/m
2,
PRODUZIDO COM MATERIAL 100% RECICLADO, TEXTURA LISA, ALTA
QUALIDADE, IMPRESSÃO FRENTE E VERSO A LASER. REFERÊNCIA CHAMEX.
1500 150 RESMA R$ 17,00 R$ 25.500,00
55
PAPEL SULFITE FORMATO A4, ALCALINO, 100% CELULOSE DE EUCALIPTO,
MEDINDO 210 X 297mm, COR BRANCA, GRAMATURA 75 gr/m
2, IMPRESSÃO
FRENTE E VERSO A LASER.
1500 150 RESMA R$ 15,00 R$ 22.500,00
56
PASTA AZ-OFICIO PARA ARQUIVAMENTO, CAPAS DE PAPELÃO SUPER RESISTENTE,
COR PRETA, MEDIDAS APROXIMADAS DE 27 X 35cm, ESPESSURA (LOMBO GROSSO) DE 8cm, COM PORTA
ETIQUETA NO LOMBO, EM PLÁSTICO RESISTENTE, SISTEMA METÁLICO DE
FIXAÇÃO DE FOLHAS. DEVE VIR JÁ MONTADA.
50 5 UNID. R$ 7,00 R$ 350,00
57
PASTA AZ-OFICIO PARA ARQUIVAMENTO, CAPAS DE PAPELÃO SUPER RESISTENTE,
COR PRETA, MEDIDAS APROXIMADAS DE 27 X 35cm, ESPESSURA (LOMBO FINO)
DE 5 cm, COM PORTA ETIQUETA NO LOMBO, EM PLÁSTICO RESISTENTE, SISTEMA METÁLICO DE FIXAÇÃO DE
FOLHAS. DEVE VIR JÁ MONTADA.
50 5 UNID. R$ 6,00 R$ 300,00
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM MATO GROSSO DO SUL
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58
PASTA COM ELÁSTICO E ABA, MEDIDA APROXIMADA 23 X 34cm, EM PAPELÃO RESISTENTE REVESTIDA COM PLÁSTICO
TRANSPARENTE, COR AZUL,
70 5 UNID. R$ 2,40 R$ 168,00
59
PASTA DE PLÁSTICO TIPO POLIONDA FINA, COM ELÁSTICO, MEDIDA
APROXIMADA 25 X 34cm E ESPESSURA DE 2 cm (LOMBO), DEVE VIR JÁ
MONTADA.
100 5 UNID. R$ 2,30 R$ 230,00
60
PASTA DE PLÁSTICO TIPO POLIONDA GROSSA, COM ELÁSTICO, MEDIDA
APROXIMADA 25 X 34cm E ESPESSURA de 5cm(LOMBO), DEVE VIR JÁ
MONTADA.
100 5 UNID. R$ 3,30 R$ 330,00
61
PASTA DE PLÁSTICO TIPO POLIONDA MÉDIA, COM ELÁSTICO, MEDIDA
APROXIMADA 25 X 34cm E ESPESSURA DE 3,5cm (LOMBO), DEVE VIR JÁ
MONTADA.
100 5 UNID. R$ 3,00 R$ 300,00
62
PASTA SUSPENSA PLASTIFICADA MARMORIZADA, EM PAPELÃO
MARMORIZADO, PLASTIFICADO RESISTENTE, MEDINDO
APROXIMADAMENTE 240 X 360 X 40mm, COM PONTEIRAS DE APOIO EM
PLÁSTICO, VISOR.
200 20 UNID. R$ 1,70 R$ 340,00
63
PERFURADOR DE PAPEL PEQUENO 12 FOLHAS, ESTRUTRA EM AÇO, COM TRAVA LATERAL, COM GUIA PARA
DIFERENTES TAMANHOS DE PAPÉIS. Referência: SOFT TOUCH MODELO G-
3071, MARCA GRAMPLINE
100 10 UNID. R$ 13,50 R$ 1.350,00
64
PERFURADOR DE PAPEL MÉDIO 25 FOLHAS, ESTRUTURA EM AÇO, COM
GUIA (RÉGUA) POSICIONADORA ACOPLADA.
Referência: G-520, GRAMPLINE
100 10 UNID. R$ 18,50 R$ 1.850,00
65
PERFURADOR DE PAPEL GRANDE, COM DOIS FUROS, COM ESTRUTURA DE
FERRO FUNDIDO PINTADO, COM GUIA (RÉGUA) DE REGULAGEM PARA VÁRIOS
TIPOS DE PAPEL, COM TRAVA, COM RESERVATÓRIO PARA OS DETRITOS,
CAPACIDADE DE FURAR SIMULTANEAMENTE ATÉ 60 FOLHAS DE 75g/m2 (NO MÍNIMO), COR PRETA OU
PRATA. Referência: CONCEPT C220
50 5 UNID. R$ 50,00 R$ 2.500,00
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM MATO GROSSO DO SUL
Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região
10/19 Rua Pimenta Bueno, 139 – Bairro Amambaí – Campo Grande-MS
CEP: 79.005-020 - FONE/FAX: (067) 3358-3000 e-mail: [email protected]
66
PERFURADOR 150 FOLHAS, ESTRUTURA METÁLICA, COM RÉGUA ESQUADRO EM
MODELO DE REFERÊNCIA: KANGARO HDP - 2160
20 2 UNID. R$ 525,00 R$ 10.500,00
67
PINCEL ATÔMICO COR ESCRITA AZUL, ESCRITA FINA, PONTA DE FELTRO
CHANFRADA, TINTA À BASE DE ÁLCOOL, ATÓXICA, DE SECAGEM RÁPIDA.
VALIDADE DE USO DE NO MÍNIMO 1 ANO.
50 5 UNID. R$ 2,40 R$ 120,00
68
PINCEL ATÔMICO COR ESCRITA PRETO, ESCRITA FINA, PONTA DE FELTRO
ACHATADA, TINTA À BASE DE ÁLCOOL, VALIDADE DE USO DE NO MÍNIMO 1
ANO.
50 5 UNID. R$ 2,40 R$ 120,00
69
PINCEL ATÔMICO COR ESCRITA VERMELHO, ESCRITA FINA, PONTA DE FELTRO ACHATADA, TINTA À BASE DE ÁLCOOL, VALIDADE DE USO DE NO
MÍNIMO 1 ANO
50 5 UNID. R$ 2,40 R$ 120,00
70 PINCEL/CANETA DO TIPO MARCADOR
PERMANENTE PARA ESCREVER EM CDs e DVDs, COR ESCRITA PRETA, PONTA FINA.
30 5 UNID. R$ 2,90 R$ 87,00
71
PORTA, LÁPIS, CLIPES E RECADO, CONJUGADO, MATERIAL ACRÍLICO FUMÊ, EM BASE ACRÍLICA ÚNICA,
DIMENSÕES MÍNIMAS APROXIMADAS: PORTA LÁPIS 50 MM (LARG) X 50 MM (COMP) X 80 MM (ALT); PORTA CLIPES 50 MM (LARG) X 50 MM (COMP) X 40
MM (ALT); PORTA RECADO 25 MM (LARG) X 80 MM (COMP) X 50 MM (ALT).
30 5 UNID. R$ 12,00 R$ 360,00
72
PRANCHETA EM ACRÍLICO, TAMANHO OFÍCIO, COM PRENDEDOR DE PLÁSTICO
OU METÁLICO, COM MEDIDAS APROXIMADAS DE 33 X 23cm.
50 5 UNID. R$ 10,00 R$ 500,00
73
RÉGUA DE 30 CM, MATERIAL ACRÍLICO TRANSPARENTE, MARCAÇÃO EM “CM” E
“MM”, COM ESPESSURA MÍNIMA DE 2mm, LARGURA MÍNIMA DE 3cm.
Referência: TRIDENT 7130
100 10 UNID. R$ 0,50 R$ 50,00
74
TESOURA DOMÉSTICA MULTIUSO, COM LÂMINAS EM AÇO INOXIDÁVEL E CABO
ANATÔMICO EM MATERIAL TERMOPLÁSTICO DE ALTA RESISTÊNCIA,
COM LÂMINAS TOTALMENTE SOBREPOSTAS, REUNIDAS POR EIXO
CENTRAL (PARAFUSO), COM COMPRIMENTO MÍNIMO 18cm.
100 10 UNID. R$ 5,00 R$ 500,00
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM MATO GROSSO DO SUL
Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região
11/19 Rua Pimenta Bueno, 139 – Bairro Amambaí – Campo Grande-MS
CEP: 79.005-020 - FONE/FAX: (067) 3358-3000 e-mail: [email protected]
75
TIRA DE ELÁSTICO PARA PROCESSOS, COR BRANCA, FORMA CIRCULAR
MEDIDAS APROXIMADAS DE 50cm DE CIRCUNFERÊNCIA E 4cm DE LARGURA, COR BRANCA, EMENDA COM COSTURA REFORÇADA EM FORMA DE QUADRADO
COM X NO MEIO, COM ELÁSTICO DE PRIMEIRA QUALIDADE.
1000 100 UNID. R$ 4,00 R$ 4.000,00
76
LIXEIRA CILÍNDRICA; SEM TAMPA, EM METAL INOX POLIDO DE ALTO BRILHO,
COM CAPACIDADE MÍNIMA APROXIMADA DE 8 LITROS.
100 10 UNID. R$ 55,00 R$ 5.500,00
PREÇO TOTAL MÁXIMO ACEITÁVEL PARA O LOTE 1 - R$ 156.246,00.
LOTE 2 – MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO
ITEM DESCRIÇÃO QTD
QTD. MÍNIMA
POR PEDIDO
UNID PREÇO UNITÁRIO PREÇO TOTAL
77
ADAPTADOR, QUANTIDADE PÓLOS 2P + T, TENSÃO NOMINAL 250v, PADRÃO ANTIGO
2P+T PARA PADRÃO BRASILEIRO, CORRENTE NOMINAL 20, MATERIAL POLIPROPILENO,
COR BRANCA, NORMAS TÉCNICAS NBR 14136/2002.
100 10 UNID R$ 4,20 R$ 420,00
78
ADAPTADOR, QUANTIDADE PÓLOS 2P+ T, ADAPTA DOIS PINOS REDONDOS, DOIS PINOS CHATOS, E 2P+T, CONEXÃO PLUG
2P+T PADRÃO BRASILEIRO PARA TOMADA 2P+T PADRÃO ANTIGO, TENSÃO NOMINAL
250 v, CORRENTE NOMINAL 20, TIPO REVERSO. MATERIAL POLIPROPILENO, COR
BRANCA, NORMAS TÉCNICAS NBR 14136/2002.
100 10 UNID R$ 4,20 R$ 420,00
79 BATERIA RECARREGÁVEL 9v, EM-9v/18B1,
180 mAh, EMBALAGEM EM LATÃO. 15 1 UNID R$ 23,00 R$ 345,00
80
BATERIA RECARREGÁVEL PARA FILMADORA SONY HXR NX70N DE ÍONS DE LÍTIO (7.2V,
1500MAH) OU SUPERIOR, COMPATÍVEL PARA FILMADORA DIGITAL HD SONY HXR
NX70N REFERÊNCIA: SONY NPFV70
15 3 UNID R$ 100,00 R$ 1.500,00
81 BATERIA RECARREGÁVEL DE LI-ION; 3.7V
1100MAH; 4.1WH MÁQUINA FOTOGRÁFICA: NIKON COOLPIX P520
15 3 UNID R$ 95,00 R$ 1.425,00
82 BATERIA SONY G LITHIUM ION NP-BG1 PARA
MÁQUINA SONY DSC-H9 10 2 UNID R$ 60,00 R$ 600,00
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM MATO GROSSO DO SUL
Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região
12/19 Rua Pimenta Bueno, 139 – Bairro Amambaí – Campo Grande-MS
CEP: 79.005-020 - FONE/FAX: (067) 3358-3000 e-mail: [email protected]
83
DISJUNTO TERMOMAGNÉTICO PADRÃO ABNT/DIN MONOPOLAR 250 – 440 V 20A
18 X 90 X 53 MM, BRANCO (ADEQUADO AOS QUADROS E BARRAMENTOS EXISTENTES NA
PROCURADORIA).
50 25 UNID R$ 5,10 R$ 255,00
84
FILTRO DE LINHA COM 4 TOMADAS TRIPOLARES, E O PLUGUE DE ENTRADA TRIPOLAR EM CONFORMIDADE COM A
NORMA ABNT NBR 14.136 (NOVO PADRÃO BRASILEIRO), TENSÃO 127/220 V (BIVOLT),
COMPRIMENTO MÍNIMO TOTAL DE 1,10 m, GABINETE EM PLÁSTICO ANTI-CHAMAS RESISTENTE A IMPACTOS, CHAVE LIGA-DESLIGA COM INDICADOR LUMINOSO, PORTA FUSÍVEL COM UMA UNIDADE
RESERVA, FUSÍVEL DE PROTEÇÃO GERAL, FUSÍVEL 10A/250V, PROTETOR CONTRA
SURTOS DE TENSÃO, CORRENTE MÁXIMA 10A, TENSÃO DE FUNCIONAMENTO DE
127/220 v, POTÊNCIA MÁXIMA (PARA 127 v)= 1270 VA, POTÊNCIA MÁXIMA PARA 220 v
= 2200 VA, CABO DE REDE COM SEÇÃO TRANSVERSAL DE 0,75 mm, CIRCUITO
ELÉTRICO PARA ELIMINAR RUÍDOS NA REDE ELÉTRICA.
50 10 UNID R$ 22,00 R$ 1.100,00
85
FIO FLEXÍVEL 750 v, DUPLA CAMADA, ANTICHAMA - 1.5 mm – 100 m. PRODUTO COM CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA PELO
INMETRO(SELO DO INMETRO NO PRODUTO)
25 1 ROLO
C/ 100M
R$ 52,00 R$ 1.300,00
86
FITA ISOLANTE 19mm X 20m, DE USO EM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, COR PRETA,
ANTICHAMA, 750 v 90°, ROLO DE 19 mm X 20 m.
30 10 UNID R$ 3,80 R$ 114,00
87
INTERRUPTOR BIPOLAR SIMPLES 25A, 01 TECLA CONJUNTO COMPLETO, COM PLACA
(ESPELHO), PARA PAREDE.
MARCA DE REFERÊNCIA: PIAL LEGRAND LINHA PIAL PLUS (ADEQUAÇÃO AO PADRÃO
EXISTENTE)
30 10 UNID R$ 10,30 R$ 309,00
88
INTERRUPTOR: COM 03 TECLAS SIMPLES, DE EMBUTIR CONJUNTO COMPLETO, COM
PLACA (ESPELHO), PARA PAREDE.
MARCA DE REFERÊNCIA: PIAL LEGRAND LINHA PIAL PLUS (ADEQUAÇÃO AO PADRÃO
EXISTENTE)
30 5 UNID R$ 22,00 R$ 660,00
89
INTERRUPTOR: 02 TECLAS SIMPLES, DE EMBUTIR CONJUNTO COMPLETO, COM
PLACA (ESPELHO), PARA PAREDE.
Marca DE REFERÊNCIA: Pial Legrand linha
30 5 UNID R$ 16,82 R$ 504,60
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM MATO GROSSO DO SUL
Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região
13/19 Rua Pimenta Bueno, 139 – Bairro Amambaí – Campo Grande-MS
CEP: 79.005-020 - FONE/FAX: (067) 3358-3000 e-mail: [email protected]
Pial Plus (adequação ao padrão existente)
90
INTERRUPTOR: COM 01 TOMADA E 01
TECLA SIMPLES, DE EMBUTIR CONJUNTO
COMPLETO, COM PLACA (ESPELHO), PARA
PAREDE.MARCA DE REFERÊNCIA: PIAL
LEGRAND LINHA PIAL PLUS REF. 6150 74
(ADEQUAÇÃO AO PADRÃO EXISTENTE)
30 5 UNID R$ 7,90 R$ 237,00
91
INTERRUPTOR: CONJUNTO VERTICAL
COMPLETO COM 01 TOMADA E 02 TECLAS
SIMPLES, DE EMBUTIR CONJUNTO
COMPLETO, COM PLACA (ESPELHO), PARA
PAREDE.
MARCA DE REFERÊNCIA: PIAL LEGRAND
LINHA PIAL PLUS (ADEQUAÇÃO AO PADRÃO
EXISTENTE)
30 5 UNID R$ 18,10 R$ 543,00
92
LÂMPADA FLUORESCENTE COMPACTA, TIPO COMPACTA, TIPO BASE EDSON-27 (ROSQUEÁVEL), POTÊNCIA 15 W,
COMPRIMENTO 142 mm, DIÂMETRO 54 mm, LARGURA 75 mm, TENSÃO 127 v, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM
REATOR.
100 10 UNID R$ 6,20 R$ 620,00
93
LÂMPADA FLUORESCENTE ELETRÔNICA ESPIRAL 59 W, 220 v, BASE (ROSCA) E-27,
EQUIVALÊNCIA INCANDESCENTE DE 230 W, TEMPERATURA DE COR 6500 K.
30 5 UNID R$ 36,00 R$ 1.080,00
94 LÂMPADA ELETRÔNICA FLUORESCENTE
TUBULAR, 20 W x 127v, "ENERGY SAVER", TEMPERATURA DE COR 400 K.
60 10 UNID R$ 4,50 R$ 270,00
95 LÂMPADA ELETRÔNICA FLUORESCENTE
TUBULAR, 32W x 127v, “ENERGY SAVER”, TEMPERATURA DE COR 4000 K,
60 10 UNID R$ 4,00 R$ 240,00
96 LÂMPADA ELETRONICA FLUORESCENTE
TUBULAR, 40 W x 127 v, "ENERGY SAVER", TEMPERATURA DE COR 4000 K,
50 10 UNID R$ 3,20 R$ 160,00
97 LÂMPADA INCANDESCENTE, MINI SPOT, COR PRATA. 60 W X 127 v, TIPO BASE DE EDSON-
27 (ROSQUEÁVEL). 30 5 UNID R$ 3,93 R$ 117,90
98
PILHA ALCALINA AA, 1,5 v, SEM MERCÚRIO CÁDMIO, EMBALAGEM DE LATÃO,
DIMENSÕES: (LxAxP) : 11,5 X 8,9 X 2,1 CM, PARA LIXEIRA AUTOMÁTICA.
200 5 UNID R$ 1,20 R$ 240,00
99 PILHA ALCALINA A23 - 12 v (MINI BATERIA)
PARA CONTROLES REMOTOS, FORMATO CILÍNDRICO, EMBALAGEM DE LATÃO.
50 1 UNID R$ 7,90 R$ 395,00
100
PILHA RECARREGÁVEL AA, 1000 MAH, CAPACIDADE AA NI-MH, BATERIA
RECARREGÁVEL, CARGA DA PILHA: 0,1 LTA-16H, CORRENTE DE CARGA: 900MAH, SAÍDA DE CARGA: 1,0 V, NI-MH: CYCLE-ENERGY AA
200 1 UNID R$ 14,95 R$ 2.990,00
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM MATO GROSSO DO SUL
Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região
14/19 Rua Pimenta Bueno, 139 – Bairro Amambaí – Campo Grande-MS
CEP: 79.005-020 - FONE/FAX: (067) 3358-3000 e-mail: [email protected]
1000 MAH. EMBALAGEM DE LATÃO.
101 PILHA RECARREGÁVEL AAA, TIPO PALITO,
1000 MAH NIMH 1000MAH. EMBALAGEM DE LATÃO.
400 10 UNID R$ 9,75 R$ 3.900,00
102
PLUGUE DE 10 A, TIPO TRÊS PINOS 2P+T (NOVO PADRÃO BRASILEIRO), TENSÃO DE
110/220 v, Ф 4,0 ± 0,05 mm, EM CONFORMIDADE COM A NORMA ABNT NBR
14.136 (PADRÃO BRASILEIRO), DESMONTÁVEL COM PARAFUSO PARA
DESMONTAR.
100 10 UNID R$ 4,90 R$ 490,00
103
REATOR ELETRÔNICO 2 x 20 W, BIVOLT, PARA DUAS LÂMPADAS FLUORESCENTES
TUBULARES DE 20 W, ALTO FATOR DE POTÊNCIA (>=0,97), PARTIDA INSTANTÂNEA,
NÃO NECESSITA DE DISPOSITIVO DE PARTIDA.
60 5 UNID R$ 10,00 R$ 600,00
104
REATOR ELETRÔNICO, 2 x 32 W, BIVOLT, PARA DUAS LÂMPADAS FLUORESCENTES
TUBULARES DE 32 W, ALTO FATOR DE POTÊNCIA (>=0,97), PARTIDA INSTANTÂNEA, NÃO NECESITA DE DISPOSITIVO DE PARTIDA.
60 5 UNID R$ 14,00 R$ 840,00
105
REATOR ELETRÔNICO 2 x 40 W, BIVOLT, PARA DUAS LÂMPADAS FLUORESCENTES
TUBULARES DE 40 W, ALTO FATOR DE POTÊNCIA (>=0,97), PARTIDA INSTANTÂNEA,
NÃO NECESSITA DE DISPOSITIVO DE PARTIDA.
50 5 UNID R$ 13,65 R$ 682,50
106
RECARREGADOR DE PILHAS UNIVERSAL, EM PLÁSTICO ANTI-CHAMAS, APROPRIADO
PARA PILHAS AA 1000 MAH, AAA 1000 MAH, C (MEDIA) 2500 MAH, D (GRANDE) 1000 MAH, E BATERIA 9 VOLTS, CAPACIDADE
PARA RECARREGAR QUATRO PILHAS SIMULTANEAMENTE, COM LED
INDICADORA, ENTRADA BIVOLT 110/220 v QUATRO CANAIS INDEPENDENTES DE
CARREGAMENTO. COM BOTÃO PARA OPÇÃO DE CARREGAMENTO RÁPIDO (QUICK) E
PROLONGADO (SLOW).
05 1 UNID R$ 39,00 R$ 195,00
107
TOMADA DE 10 A, JOGO COMPLETO, TIPO TRÊS PINOS 2P+T (NOVO PADRÃO
BRASILEIRO), TENSÃO DE 110/220 v, Ф 4,0 ± 0,05 mm, EM CONFORMIDADE COM A
NORMA ABNT NBR 14.136 (PADRÃO BRASILEIRO) COR BRANCA
MARCA DE REFERÊNCIA: PIAL LEGRAND LINHA PIAL PLUS REF. 6150 80 (ADEQUAÇÃO
AO PADRÃO EXISTENTE)
30 10 UNID R$ 7,80 R$ 234,00
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM MATO GROSSO DO SUL
Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região
15/19 Rua Pimenta Bueno, 139 – Bairro Amambaí – Campo Grande-MS
CEP: 79.005-020 - FONE/FAX: (067) 3358-3000 e-mail: [email protected]
108
TOMADA DE 20 A, JOGO COMPLETO, TIPO TRÊS PINOS 2P+T (NOVO PADRÃO
BRASILEIRO), TENSÃO DE 110/220 v, Ф 4,0 ± 0,05 mm, EM CONFORMIDADE COM A
NORMA ABNT NBR 14.136 (PADRÃO BRASILEIRO) COR BRANCA TOMADA ELÉTRICA 2P + T
MARCA DE REFERÊNCIA: PIAL LEGRAND LINHA PIAL PLUS REF. 6150 80 (ADEQUAÇÃO
AO PADRÃO EXISTENTE).
30 10 UNID R$ 9,10 R$ 273,00
PREÇO TOTAL MÁXIMO ACEITÁVEL PARA O LOTE 2 - R$ 23.060,00.
2.1. A aceitação dos materiais vincula-se à qualidade dos produtos apresentados e ao atendimento às especificações contidas neste Termo de Referência, na respectiva Ata de Registro de Preços e na proposta original apresentada.
2.2. A licitante vencedora deverá fornecer os materiais a ela adjudicados, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho.
2.5. Os preços máximos aceitáveis serão obtidos por meio de cotações de preços realizadas no mercado.
3. DO FORNECIMENTO E RECEBIMENTO DOS MATERIAIS E DA FISCALIZAÇÃO
3.1. Os materiais entregues deverão apresentar validade no rótulo de no mínimo 1 (um) ano, a contar da data de entrega no MPT/MS.
3.2. Para dar cumprimento aos objetivos desta licitação, a licitante vencedora de cada lote deverá fornecer os materiais a ela adjudicados, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho.
3.3. Os materiais deverão ser entregues em dias úteis, NO PERÍODO DA TARDE (12:00 ÀS 17:00 Horário local) na Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, situado em Campo Grande-MS, Rua Pimenta Bueno, 139, Bairro Amambai, CEP 79.005-020, fone: 67-3358-3000.
3.4. Os materiais entregues deverão apresentar-se em embalagem lacrada e intacta quando for o caso.
3.5. O MPT/MS fará as aquisições mediante a assinatura da Ata de Registro de Preços e emissão de Nota de Empenho.
3.6. Como condição para a assinatura da Ata de Registro de Preços e para emissão da Nota de Empenho, a adjudicatária deverá estar em situação de regularidade junto ao SICAF ou possuir as pertinentes certidões comprobatórias de situação regular perante a Fazenda Federal, Seguro Social e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
3.7. As aquisições obedecerão à conveniência e às necessidades do MPT/MS, sendo que a existência de preços registrados não obriga o MPT/MS a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-lhe a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM MATO GROSSO DO SUL
Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região
16/19 Rua Pimenta Bueno, 139 – Bairro Amambaí – Campo Grande-MS
CEP: 79.005-020 - FONE/FAX: (067) 3358-3000 e-mail: [email protected]
3.8. A Administração possui discricionariedade para emitir a quantidade de Notas de Empenho que entender necessárias para atender às suas necessidades.
3.9. É de inteira responsabilidade do licitante vencedor a entrega dos materiais, devendo observar prazos e especificações exigidas, sujeitando-se ao Código de Defesa do Consumidor.
3.10. Os materiais entregues serão recebidos provisoriamente em 05 (cinco) dias úteis, para efeito de posterior verificação da conformidade dos materiais entregues com as especificações exigidas no certame.
3.11. O recebimento provisório dos produtos não implica a aceitação dos mesmos.
3.12. Os itens que estiverem em desacordo com as especificações exigidas no certame ou apresentarem vício de qualidade ou impropriedade para o uso serão recusados parcial ou totalmente, conforme o caso, e a licitante vencedora será obrigada a substituí-los em 5 (cinco) dias úteis, contados da data de recebimento da notificação da Administração.
3.13. Após a verificação do material entregue quanto ao atendimento às especificações detalhadas no certame, dar-se-á o recebimento definitivo, por servidor, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento provisório.
3.14. Os materiais entregues deverão ser de boa qualidade, entregues em embalagens firmes e devidamente lacradas.
3.15. A qualquer tempo, se verificadas impurezas nos produtos entregues pelo fornecedor, este ficará obrigado a trocar os materiais no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da notificação da PRT 24ª Região.
3.16. A licitante vencedora, após assinar a esta Ata de Registro de Preços, obriga-se a efetuar a entrega dos materiais e a emitir nota fiscal nas quantidades e descrições solicitadas, conforme estabelecido na nota de empenho.
3.17. O material deverá ser entregue de forma que a contagem, conferência e controle dos itens sejam facilitados.
3.18. Atuará como gerenciador da Ata de Registro de Preços o Servidor designado para tal.
3.19. O Acompanhamento e a fiscalização da contratação, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/93, será realizada pelo Setor de Almoxarifado da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região.
3.20. O MPT/MS promoverá o acompanhamento e fiscalização do material, sob os aspectos quantitativos e qualitativos.
3.21. A fiscalização pelo MPT/MS não exclui nem reduz a responsabilidade do fornecedor por quaisquer irregularidades na entrega do material, nem perante terceiros, ainda que resultante de imperfeições técnicas.
4. DAS OBRIGAÇÕES DO MPT/MS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM MATO GROSSO DO SUL
Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região
17/19 Rua Pimenta Bueno, 139 – Bairro Amambaí – Campo Grande-MS
CEP: 79.005-020 - FONE/FAX: (067) 3358-3000 e-mail: [email protected]
4.1. Prestar as informações e os esclarecimentos necessários ao licitante vencedor;
4.2. Cumprir e fazer cumprir todos os prazos e condições estabelecidas no Edital do Pregão e em seus anexos;
4.3. Acompanhar e fiscalizar o fornecimento dos itens;
4.4. Efetuar o pagamento na forma e prazo estabelecidos;
4.5. Atestar o recebimento dos itens entregues bem como sua adequação às especificações exigidas, rejeitando os que não estiverem de acordo com as especificações do termo de referência, por meio de notificação à licitante vencedora;
4.6. Comunicar à Licitante vencedora qualquer irregularidade constatada no cumprimento de suas obrigações.
4.7. Aplicar penalidades cabíveis por descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços.
5. DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR
5.1. Responsabilizar-se pelo fiel cumprimento do objeto licitado;
5.2. Fornecer material novo e de boa qualidade e procedência, em estrita conformidade com as especificações exigidas no certame;
5.3. Entregar o material solicitado no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho.
5.4. Efetuar a troca dos produtos que forem recusados pela Administração, devido ao não atendimento às especificações exigidas no certame ou por vícios, defeitos, incorreções identificados, sem qualquer ônus para o MPT/MS, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da notificação por parte do MPT/MS.
5.5. Prestar informações e esclarecimentos solicitados pelo MPT/MS;
5.6. A licitante vencedora, após assinar a esta Ata de Registro de Preços, obriga-se a efetuar a entrega dos materiais e a emitir nota fiscal nas quantidades e descrições solicitadas, conforme estabelecido na nota de empenho.
5.7. Cumprir os prazos estipulados pelo MPT/MS, conforme constam na ata de registro de preços;
5.8. Manter-se, durante toda a vigência desta ata de registro de preços, em compatibilidade com as obrigações assumidas e todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.9. Seguir as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituído pela Lei nº 12.305/2010.
5.10. Realizar a LOGÍSTICA REVERSA de acordo com as definições constantes no art. 33 da Lei nº 12.305/2010.
6. DAS SANÇÕES
6.1. Poderá ficar impedida de participar de licitação e de contratar com a Administração e, se for o caso, poderá ser descredenciada no SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas
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18/19 Rua Pimenta Bueno, 139 – Bairro Amambaí – Campo Grande-MS
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previstas neste Edital e seus anexos e das demais cominações legais, garantida a defesa prévia, a licitante que, dentro do prazo de validade de sua proposta:
6.1.1. não mantiver sua proposta pelo prazo de validade desta ata de registro de preços;
6.1.2. negar-se a retirar a nota de empenho;
6.1.3. deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou apresentar documentação falsa;
6.1.4. ensejar o retardamento da execução de seu objeto;
6.1.5. falhar ou fraudar na execução desta ata de registro de preços;
6.1.6. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal;
6.1.7. recusar-se injustificadamente a assinar a ata de registro de preços no prazo e condições estabelecidos.
6.2. Em conformidade com o estabelecido nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, a licitante vencedora que descumprir as condições deste edital e seus anexos, garantida a defesa prévia, ficará sujeita às seguintes penalidades, sem prejuízo do disposto no item 6.1.:
6.2.1. pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar as seguintes sanções:
6.2.1.1. advertência; 6.2.1.2. multa de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor global desta ata de registro de
preços, por dia de atraso injustificado e por descumprimento das obrigações estabelecidas nesta ata, até o limite máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor global da contratação, a juízo da Administração;
6.2.1.3. multa de 10% (dez por cento) sobre o valor global desta ata de registro de preços, no caso de inexecução total desta ata e 5% (cinco por cento) sobre o valor do pedido, no caso de inexecução parcial do objeto;
6.2.1.4. suspensão temporária de participação em licitação e impedido de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
6.2.1.5. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
6.3. A aplicação da sanção prevista no item 6.2.1.5. é de competência exclusiva do Procurador Geral do Trabalho.
6.4. As sanções previstas nos itens 6.2.1.1, 6.2.1.4 e 6.2.1.5. poderão ser aplicadas juntamente com multa.
6.5. O prazo para a defesa prévia será exercida no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da notificação à licitante vencedora ou contratada, salvo no caso de declaração de inidoneidade, caso em que o prazo será de 10 (dez) dias da abertura de vista ao processo.
6.6. Os atos administrativos de aplicação de sanções, bem como a rescisão contratual, serão
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publicados resumidamente no Diário Oficial da União e registrados no SICAF.
6.7. A aplicação das sanções previstas neste Edital não exclui a possibilidade de aplicação de outras, previstas em Lei, inclusive responsabilização do fornecedor por eventuais perdas e/ou danos causados à Administração.
6.8. No caso de não recolhimento do valor da multa, dentro de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da intimação para pagamento, a importância poderá ser descontada de pagamentos pendentes, comprovando-se o depósito perante a Administração, ou ainda cobrada judicialmente, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento).
Campo Grande/MS, 13 de maio de 2014.
Miguel Antonio Gonzales Técnico Administrativo
PRT 24ª Região