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Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Centro de Tecnologia
Coordenação do Curso de Engenharia Ambiental
Análise e Discussão sobre a Possível Criação
de uma Unidade de Conservação na Bacia do
Rio Doce
Vinícius de Oliveira Marrafa
Natal/RN
2017
Vinícius de Oliveira Marrafa
Análise e Discussão sobre a Possível Criação
de uma Unidade de Conservação na Bacia
do Rio Doce
Trabalho de Conclusão de Curso (modalidade
TCC2) apresentado à Universidade Federal do
Rio Grande do Norte como parte dos requisitos
para obtenção do título de Engenheiro
Ambiental.
Orientadora: Profª. Msc. Renata Cristina M. T. de Araújo
Coorientadora: Profª. Drª. Karina Patrícia V. da Cunha
Natal/RN
2017
Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN
Sistema de Bibliotecas - SISBI
Catalogação de Publicação na Fonte. UFRN - Biblioteca Central Zila Mamede,
Marrafa, Vinícius de Oliveira.
Análise e discussão sobre a possível criação de uma Unidade de
Conservação na Bacia do Rio Doce / Vinícius de Oliveira Marrafa. - 2017.
55 f.: il.
Monogradia (Graduação) - Universidade Federal do Rio Grande do
Norte, Centro de Tecnologia, Graduação em Engenharia Ambiental. Natal, RN, 2017.
Orientadora: Profª. Msc. Renata Cristina M. T. de Araújo.
Coorientadora: Profª. Drª. Karina Patrícia V. da Cunha.
1. Área de Proteção Ambiental - Monografia. 2. Uso e ocupação do solo - Monografia. 3. Lagoa de Extremoz - Monografia. 4.
Qualidade da água - Monografia. 5. Geoprocessamento - Monografia.
I. Araújo, Renata Cristina M. T. de. II. Cunha, Karina Patrícia V.
da. III. Título.
RN/UF/BCZM CDU 502
Vinícius de Oliveira Marrafa
Análise e Discussão sobre a Possível Criação
de uma Unidade de Conservação na Bacia
do Rio Doce
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade
Federal do Rio Grande do Norte, como parte dos requisitos para a
obtenção do título de Engenheira Ambiental.
BANCA EXAMINADORA
_________________________________________________________________
Msc. Renata Cristina M. T. de Araújo – Orientadora
Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN
_________________________________________________________________
Drª. Karina Patrícia V. da Cunha – Coorientadora
Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN
____________________________________________________________
Msc. Marcos André Capitulino de Barros Filho – Examinador Externo
Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA-RN
AGRADECIMENTOS
Agradeço aos meus pais, se há algo que faz diferença na formação da
personalidade e na vida de uma pessoa é o amor que ela recebe. Vocês me
educaram com amor, se dedicaram e investiram na minha educação, me
deram amor. Vocês fizeram de mim a pessoa que hoje sou, e eu só tenho
motivos para agradecer.
À NuTEQ, agradeço por toda a bagagem de conhecimento que me doou de
bom grado, conhecimento extremamente necessário para ser o melhor
profissional e que não é ensinado em sala de aula. Tenho total certeza que a
NuTEQ me proporcionou ser hoje um profissional muito mais caro do que
antes dela.
À minha orientadora, Renata Cristina, que atuou não só como orientadora, mas
muitas vezes como uma mãe, sempre me dando suporte, incentivo e confiando em
mim para que eu realizasse o melhor trabalho. Uma profissional exemplar!
Ao Pedro do setor de unidades de conservação do IDEMA, por ter se
disponibilizado a ajudar na construção desse trabalho, oferecendo algumas
orientações e um material de suporte que foi chave para a construção do trabalho.
Aos meus colegas de turma, que estiveram sempre ao meu lado durante
todo o curso compartilhando momento de crescimento profissional e
pessoal.
E por fim, aos grandes amigos que a vida me proporcionou, que sempre
estiveram ao meu lado apoiando meu crescimento, dando suporte e
compartilhando as mais diversas experiências, em especial ao grupo que
me acompanha desde o colégio, juntamente com os maravilhosos
agregados, e ao grupo do Corais.
Muito obrigado!
RESUMO
O crescimento progressivo da população juntamente com os adensamentos urbanos
vem provocando constante pressão sobre os ambientes naturais. A lagoa de Extremoz
localizada na bacia do Rio Doce é um exemplo deste ambiente natural que fica localizada
próximo a grandes áreas urbanas, mais especificamente as cidades de Natal, Extremoz e Ceará
Mirim, e que vem sofrendo constante pressão antrópica.Com isso esse trabalho busca analisar
e discutir a possível criação de uma Unidade de Conservação (UC) na bacia do Rio Doce,
principalmente para a proteção de seus recursos hídricos, por meio de uma revisão
bibliográfica e pelo processamento de imagens de satélite utilizando-se o Quantum GIS
(QGIS). Analisou-se então o uso e cobertura do solo, a qualidade da água, a qualidade do solo
e a disponibilidade hídrica. O mapeamento de uso e cobertura do solo evidenciou uma grande
expansão urbana entre 1977 e 2017, contabilizando 81,6% de aumento só entre 2001 e 2017,
além de evidenciar atividades antrópicas dentro da área de proteção permanente estabelecida
por lei. A qualidade da água apresentou indícios de contaminação já em 2004, devido aos
altos valores de nitrogênio amoniacal e de coliformes, o que pode estar sendo agravado ao
longo do tempo. No estudo de qualidade do solo, percebe-se que todos os usos do solo
diminuem a sua qualidade em diferentes aspectos, de modo que a ação antrópica na região
ribeirinha pode estar contribuindo como fonte poluidora difusa da água. Por fim, a falta de
água ocorrida no primeiro semestre de 2017 mostra que a disponibilidade hídrica pode sim ser
um problema. Desse modo fica claro a necessidade de uma boa proteção e gestão deste
recurso, alicerçando a ideia de implantação de uma UC.
PALAVRAS-CHAVE: Uso e ocupação do solo; Lagoa de Extremoz; Qualidade da água;
Área de Proteção Ambiental; Geoprocessamento.
ABSTRACT
The progressive growth of the population with the urban densification has been
causing constant pressure on the natural environments. The Extremoz lagoon located in the
Rio Doce basin is an example of this natural environment that is located near large urban
areas, specifically the cities of Natal, Extremoz and Ceará Mirim, and which have been
suffering constant anthropic pressure. This work seeks to analyze and discuss the possible
creation of a Conservation Unit (CU) in the Rio Doce basin, mainly for the protection of its
water resources, through a bibliographical review and satellite image processing using the
Quantum GIS (QGIS). So, soil use and cover, water quality, soil quality and water availability
were analyzed. The mapping of land use and land cover showed a great urban expansion
between 1977 and 2017, accounting for 81.6% increase only between 2001 and 2017, in
addition showed anthropic activities within the area of permanent protection defined by law.
The quality of the water showed signs of contamination in 2004, due to the high values of
ammoniacal nitrogen and coliforms, which may be worsening over time. In the study of soil
quality, it is noticed that all uses of the soil diminish their quality in different aspects, so that
the anthropic action in the riverside region may be contributing as diffuse polluting source of
the water. Finally, the lack of water occurred in the first half of 2017 shows that water
availability can indeed be a problem. In this way it is clear the need for a good protection and
management of this resource, grounding the idea of implementing a CU.
KEYWORDS: Use and occupation of soil; Extremoz Lagoon; Water quality; Environmental
Protection area; Geoprocessing.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 - Fluxograma dos procedimentos para criação de UC ............................................... 15
Figura 2 - Mapa de localização da bacia hidrográfica do Rio Doce – RN. .............................. 25
Figura 3 – Mapa de uso e cobertura do solo na bacia hidrográfica do Rio Doce/RN (2017) .. 28
Figura 4 – Rios e nascentes da bacia hidrográfica do Rio Doce/RN (2017) ............................ 29
Figura 5 - Mapa de uso e cobertura do solo na bacia hidrográfica do Rio Doce/RN (1977) ... 30
Figura 6 - Mapa de uso e cobertura do solo na bacia hidrográfica do Rio Doce/RN (2001) ... 31
Figura 7 - Mapa de uso e cobertura do solo na proximidade da lagoa de Extremoz (2017) .... 32
Figura 8 – Mapa de uso e cobertura do solo na bacia hidrográfica do Rio Doce/RN (2017) .. 34
Figura 9 – Curva de garantia de vazões. ................................................................................... 41
Figura 10 – Níveis de rebaixamento associados à vazão de exploração. ................................. 42
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Resultados das análises bacteriológicas das amostras de água. .............................. 36
Tabela 2 – Valores máximo de acordo com as normas de potabilidade................................... 37
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AII Área de Influência Indireta;
ANA Agência Nacional de Águas;
APA Área de Proteção Ambiental;
APP Área de Preservação Permanente;
ARIE Área de relevante interesse ecológico;
CTC Capacidade de Troca de Cátions;
EIA Estudo de Impacto Ambiental;
ESEC Estação Ecológica;
FLONA Floresta Nacional;
FUNDEP Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar do RN
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística;
IDEMA Instituto de Desenvolvimento Sustentável;
MO Matéria Orgânica;
MONAT Monumento Natural;
MS Ministério da Saúde;
PARNA Parque Nacional;
QGIS Quantum GIS;
RDS Reserva de Desenvolvimento Sustentável;
REBIO Reserva Biológica;
REFAU Reserva de Fauna;
RESEX Reserva Extrativista;
REVIS Refúgio Da Vida Silvestre;
RIMA Relatório de Impacto Ambiental;
RPPN Reserva Particular do Patrimônio Natural;
SIG Sistema de Informação Geográfica;
TR Termo de Referência;
UC Unidade de Conservação.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 10
2 REFERENCIAL TEÓRICO .................................................................................................. 12
2.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PARA CRIAÇÃO DE UMA UC .................................... 12
2.2 PROCESSO DE CRIAÇÃO DE UMA UC ....................................................................... 14
2.3 ESTUDOS DE BASE E DIAGNÓSTICO AMBIENTAL ................................................ 16
2.3.1 CARTOGRAFIA ............................................................................................................. 18
2.3.2 MEIO FÍSICO ................................................................................................................. 19
2.3.3 MEIO BIÓTICO .............................................................................................................. 21
2.3.4 MEIO SOCIOECONÔMICO .......................................................................................... 23
3 MATERIAIS E MÉTODOS.................................................................................................. 24
3.1 ÁREA DE ESTUDO .......................................................................................................... 24
3.2 ATIVIDADES REALIZADAS .......................................................................................... 25
3.2.2 DELINEAMENTO DA PESQUISA ............................................................................... 25
3.2.1 GEOPROCESSAMENTO .............................................................................................. 26
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO .......................................................................................... 27
4.1 USO E COBERTURA DO SOLO ..................................................................................... 27
4.2 QUALIDADE DA ÁGUA ................................................................................................. 33
4.3 QUALIDADE DO SOLO .................................................................................................. 38
4.4 DISPONIBILIDADE HÍDRICA ........................................................................................ 40
5 CONCLUSÃO ....................................................................................................................... 43
REFERÊNCIAS ....................................................................................................................... 44
ANEXOS .................................................................................................................................. 48
10
1 INTRODUÇÃO
A população mundial vem crescendo progressivamente, com estimativa para 2030 em
8,5 bilhões de habitantes (ONU, 2015). Aliado a este aumento da população mundial têm-se o
crescimento da população urbana, causada, por exemplo, pelo processo de industrialização.
Só nas cidades em desenvolvimento a população urbana chega a crescer mais de 150.000
pessoas por dia (UNDESA, 2005). Porém, a urbanização em si não é o grande problema, mas
sim o crescimento sem planejamento, que pode criar problemas ambientais gravíssimos, tais
como: má utilização e ocupação do solo e poluição da água, do ar e do solo.
Ao longo de toda a história da humanidade o que pôde-se perceber foi a grande
preferência pelo desenvolvimento de cidades nos arredores dos corpos hídricos, por razões
óbvias, já que a população humana necessita de água para sua hidratação, higiene e irrigação,
por exemplo (FABER, 2011). Desta forma, ao aliar-se essa ocupação próxima a corpos
hídricos e o mal planejamento, o que se percebe é a perda de volume e principalmente de
qualidade da água, já que a qualidade está intimamente ligada a proteção dos recursos
hídricos, que por consequências depende fundamentalmente do uso e ocupação do solo.
A lagoa de Extremoz não se difere do contexto citado. Localizada próxima ao litoral
do Rio Grande do Norte, entre os municípios de Extremoz e São Gonçalo e próxima a zona
norte de Natal, vem sofrendo constante pressão imobiliária e industrial. Faustino et al (2014)
comentam que de acordo com cenas LANDSAT 1/MSS, em 1977, cerca de 23% da área da
bacia do Rio Doce, bacia na qual se encontra a lagoa de Extremoz, era coberta por vegetação
densa, já em 2001 cenas LANDSAT 7/ETM+ indicaram que esse valor diminuiu em 52,17%
atingindo a marca de 12% de vegetação densa. Além disso houve um crescimento de 11% de
campos antropizados e de 5% de solo exposto, tudo isso em 24 anos.
Essas modificações na cobertura do solo, além da perda na vegetação local, causam
diversas mudanças físicas, químicas e biológicas no solo; por exemplo: aumento do grau de
compactação superficial, aumento da densidade aparente, aumento da erodibilidade, aumento
do enriquecimento por matéria orgânica e nutriente alóctones (P e N), diminuição da taxa de
infiltração, diminuição da porosidade e diminuição da estabilidade dos agregados do solo
(ISLAM e WEIL, 2000). Porém essas transformações não interferem apenas na qualidade do
solo, o ciclo hidrológico interage com o solo de forma, que por ser um sistema aberto, os
11
impactos gerados nele acabam sendo ampliados para os corpos hídricos, tanto subterrâneos
quanto superficiais, podendo causar assoreamento, contaminação da água e eutrofização, por
exemplo (FARIA, 2013).
A lagoa de Extremoz é responsável por abastecer 70% da maior zona de Natal, a Zona
Norte, ressaltando-se a importância da proteção deste corpo hídrico e por consequência de
toda sua bacia (ACS CAERN, 2017). Além disso, dados levantados em estudo podem até
indicar que a água da lagoa apresenta ótima qualidade quanto a presença de clorofila a, ou
seja, tem baixa produção primária, no entanto o estudo também revela que a quantidade de
fósforo total se encontra bastante elevada, estabelecendo um nível entre eutrófico e
hipereutrófico, podendo supor uma possível correlação direta entre a quantidade elevada de
fósforo e a constante ação antrópica na região (MORAIS, 2015).
Diante dessa problemática, atenta-se para as Unidades de Conservação (UC), que
podem ser entendidas como uma forma de ordenamento territorial, que existem por diversas
motivações como a proteção dos recursos naturais, através da qual visa-se garantir um meio
ambiente ecologicamente equilibrado e a sadia qualidade de vida estabelecidos como direito
de todos (BRASIL 1988; BRASIL, 2000). E sendo a água presente na bacia do Rio Doce um
recurso natural de relevante importância, sua preservação garantirá que as presentes e futuras
gerações usufruam de suas características essenciais para a continuação da vida.
Com a criação de uma UC na região, haverá um processo de utilização da área gerido
de forma diferenciada, onde contará com setores específicos dentro do órgão responsável, que
para a região em questão seria o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente
do Rio Grande do Norte (IDEMA-RN), para o monitoramento e licenciamento de atividades,
ocorrendo uma análise mais detalhada dos possíveis impactos da atividade de forma a garantir
uma maior segurança da salubridade ambiental. Tornando este estudo sobre a implementação
de uma UC na região, de relevante importância.
Sendo assim, o objetivo deste trabalho é justificar a possível criação de uma Unidade
de Conservação da bacia do Rio Doce, principalmente para a proteção de seus recursos
hídricos, por meio de uma revisão bibliográfica de trabalhos realizados na região e por
análises de imagens de satélite Proporcionando um maior embasamento técnico para um
futuro diagnóstico ambiental da área.
12
2 REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PARA CRIAÇÃO DE UMA UC
De acordo com a constituição Federal, no capítulo IV:
“Art. 225 Todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do
povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se
ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-
lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito,
incumbe ao Poder Público:
III - definir, em todas as unidades da
Federação, espaços territoriais e seus componentes a
serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a
supressão permitidas somente através de lei, vedada
qualquer utilização que comprometa a integridade dos
atributos que justifiquem sua proteção; ”
Sendo assim, o artigo 225 e seus incisos oferecem garantias constitucionais para que
dentro de suas esferas de competência, o poder público possa criar áreas ambientalmente
protegidas, reconhecidas legalmente pela lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000 como unidades
de conservação.
A lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000 divide as unidades de conservação em dois
grupos, unidades de proteção integral e unidades de uso sustentável. Unidades denominadas
de proteção integral são voltadas para proteção total da natureza, nas quais são permitidos
apenas usos indiretos previstos em lei, enquanto as unidades de uso sustentável visam a
conciliação entre a proteção da natureza e o uso sustentável.
13
O grupo das unidades de proteção integral são divididos em:
ESEC - Estação Ecológica;
REBIO - Reserva Biológica;
PARNA - Parque Nacional;
MONAT - Monumento Natural;
REVIS - Refúgio Da Vida Silvestre.
O grupo das unidades de uso sustentável são por sua vez divididos em:
APA - Área de Proteção Ambiental;
ARIE - Área de relevante interesse ecológico;
FLONA - Floresta Nacional;
RESEX - Reserva Extrativista;
REFAU - Reserva de Fauna;
RDS - Reserva de Desenvolvimento Sustentável;
RPPN - Reserva Particular do Patrimônio Natural.
A lei em discussão caracteriza cada uma dessas divisões, porém, devido a localização
a ser trabalhada, pode-se destacar a definição da Área de Proteção Ambiental (APA), por se
encaixar com o contexto da bacia do Rio Doce, região a qual já apresenta um certo nível de
atividade antrópica, sendo ela:
“Art. 15 A Área de Proteção Ambiental é uma
área em geral extensa, com um certo grau de ocupação
humana, dotada de atributos abióticos, bióticos,
estéticos ou culturais especialmente importantes para a
qualidade de vida e o bem-estar das populações
humanas, e tem como objetivos básicos proteger a
diversidade biológica, disciplinar o processo de
ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos
recursos naturais.
§ 1o A Área de Proteção Ambiental é
constituída por terras públicas ou privadas.
14
§ 2o Respeitados os limites constitucionais,
podem ser estabelecidas normas e restrições para a
utilização de uma propriedade privada localizada em
uma Área de Proteção Ambiental. ”
2.2 PROCESSO DE CRIAÇÃO DE UMA UC
O processo de criação de uma UC é fundamentado em lei e é estabelecido nos
Capítulo IV da Lei 9.985 de 18 de julho de 2000 e no Capítulo I do Decreto nº 4.340, de 22 de
agosto de 2002. Neles são discutidos os procedimentos necessários para a sua oficialização,
tais como: critérios para a criação, estudos técnicos, consultas públicas, critérios para a
nomeação da UC, etc. A partir dessas informações Oliveira e Barbosa (2010) resumiram o
processo de criação em um manual, o “Roteiro para Criação de Unidades de Conservação
Municipais” do Ministério do Meio Ambiente, que pode ser exemplificado no seguinte
fluxograma:
15
Figura 1 - Fluxograma dos procedimentos para criação de UC
Fonte: Elaborado pelo autor.
De acordo com o fluxograma em questão, pode-se destacar para este trabalho as etapas
técnicas iniciais que envolvem mais o interesse do presente trabalho, que vão desde a
“abertura do processo com identificação da demanda” até a “definição da categoria e da
proposta de limite preliminar”. Com intenções de serem encaminhadas, posteriormente, para
os órgãos cabíveis no município, com o intuito de colaboração preliminar.
16
a) Abertura do processo com identificação da demanda:
A abertura do processo de criação se dá pela apresentação da demanda ao órgão
ambiental responsável pela área na qual se deseja implantar a UC, este procedimento pode
ser realizado pelo envio de carta, ofício, memorando, etc; acompanhado ou não de estudo
técnicos, que podem ser relatórios técnicos, EIA/RIMA, artigos, monografias, entre
outros.
b) Avaliação da demanda:
Cabe ao técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente responsável avaliar o
potencial de criação de uma UC no local solicitado. Caso exista a instituição deverá dar
continuidade as próximas etapas.
c) Realização de estudos técnicos:
Para a realização dos estudos técnicos deve ser realizado um diagnóstico
ambiental, através de levantamento dos meios biológico, físico e socioeconômico da
região por profissionais especializados nas áreas, podendo estes serem do órgão público
responsável pela criação ou contratados por esse orgão.
Oliveira & Barbosa (2010) também comentam o quanto é importante que, antes de
dar inícios aos estudos, seja feito um levantamento de todos os trabalhos já realizados na
região, isso evitará duplicidade de estudos, perda de dinheiro e de tempo, otimizando todo
o processo, o que justifica a importância deste trabalho.
d) Definição da categoria e da proposta de limite preliminar:
Após o levantamento realizado, deve-se definir a categoria da UC de acordo com a
lei 9.985/2000 citada anteriormente, e avaliar a proposta inicial para os limites da UC.
2.3 ESTUDOS DE BASE E DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
Os estudos de base são parte essencial para a sequência de atividades relacionadas a
qualquer gestão ambiental. São eles que permitirão a obtenção de informações necessárias
para a identificação e previsão dos impactos positivos e negativos, seu posterior
monitoramento e a construção de planejamento de gestão ambiental efetivo.
17
Sánchez (2013) diz que os estudos de base funcionam como um pivô no processo de
elaboração de um estudo de impacto ambiental, e é a partir dele que gira todo os trabalhos
relacionados ao projeto, ou seja, as funções de um estudo de base na avaliação de impactos
ambientais são:
Fornecer insumos suficientes para a identificação e previsão dos impactos, e para sua
posterior avaliação;
Colaborar na definição dos programas de gestão ambiental (medidas
potencializadoras, mitigadoras, compensatórias e programas de monitoramento, isto é,
todos os componentes de um plano de gestão ambiental);
E estabelecer uma base de dados bem consolidada para um melhor monitoramento
ambiental, podendo-se comparar as situações reais e passadas.
Beanlands (1988) define estudo de base como “descrições estatisticamente válidas de
componentes ambientais selecionados, feita antes da implantação do projeto”. Dessa forma
percebe-se que os estudos de base não devem ser apenas uma acumulação de informações
disponíveis, deve seguir um foco de acordo com os componentes previamente selecionados
que possam ser afetados pela proposta em estudo, ou seja, deve reunir e organizar
informações selecionadas, para que atenda às funções dos estudos de base dentro de uma
avaliação de impactos ambientais.
Para um diagnóstico ambiental bem elaborado é necessário que antes tudo aja um
correto planejamento, de forma que se evite retrabalhos, coletas de informações desnecessária
ou não coleta de informações extremamente necessárias como no caso citado por Sánchez
(2013) que no projeto de uma fábrica de cimento e mina de calcário, um dos itens do
diagnóstico ambiental era a espeleologia. Dentro do estudo foi feito uma análise bibliográfica
e percebeu-se que não havia registro de cavernas na região, concluindo-se sobre a inexistência
das mesmas na área da mina. Em seguida o empreendimento foi aprovado, porém entidades
ambientalistas denunciaram o risco de destruição do patrimônio espeleológico da região, indo
até a imprensa e aos órgãos governamentais cabíveis. Dessa forma os órgãos responsáveis
abriram inquéritos e novos estudos tiveram que ser feitos. Durante estes estudos contatou-se a
presença de cavernas, mas apenas nos entornos, nenhuma realmente na região do
empreendimento. Dessa forma os estudos realizados posteriormente acabaram por solucionar
a problemática, mas que se tivessem sidos planejados e realizados anteriormente poderiam ter
evitado estes conflitos.
18
Com isso Sánchez (2013) estabelece que o planejamento dos estudos deve responder a
quatro perguntas:
1) Quais são as informações necessárias e quais as finalidades delas?
2) Como será feita a coleta dessas informações (dados primários ou secundários, com
inventário ou por amostragem, séries temporais ou amostragens únicas, amostragens
contínuas ou discretas, etc)?
3) Onde deverão ser coletadas, qual a área de estudo?
4) Qual deve ser a abrangência temporal (tempo, frequência, época do ano, etc) em que
serão coletadas?
No geral “os estudos de base formam uma descrição e análise da situação atual de uma
área de estudo feita por meio de levantamento de componentes e processos do meio ambiente
físico, biótico e antrópico e de suas interações, o que é usualmente chamado de diagnóstico
ambiental” (SÁNCHEZ, 2013), em outras palavras, compõe um retrato da situação ambiental
pré-projeto dos três meios. E para auxiliar na interpretação e compreensão espacial desses
meios surge a Cartografia.
2.3.1 CARTOGRAFIA
Compreender a distribuição espacial de dados obtidos durante os estudos de base
constitui uma ferramenta chave na elucidação de problemas das diversas áreas do
conhecimento, permitindo uma visão mais holística da problemática. Para isso surge os
Sistemas de Informação Geográficas (SIG) um sistema constituído por um conjunto de
programas computacionais, o qual integra dados, equipamentos e pessoas, objetivando
coletar, armazenar, recuperar, manipular, visualizar e analisar dados espacialmente
referenciados a um sistema de coordenadas previamente conhecido (FITZ, 2008).
Através do SIG surgem então os mapas e cartas, produtos essenciais para a
representação dessas distribuições espaciais e consequentemente essenciais para a
representação das informações produzidas ou compiladas nos estudos de base (SÁNCHEZ
2013), dessa forma a cartografia se torna essencial nos estudos de implementação de uma UC.
É importante entender-se as diferenças entre mapa e carta, Zuquette e Nakazawa
(1988) diferencia de acordo com o seguinte critério: o mapa apenas registra informações ou
19
atributos relativos ao meio físico, como um mapa topográfico, e uma carta interpreta
informações contidas em mapas para uma finalidade específica.
Sánchez (2013) comenta também em seu livro a necessidade de que ainda no
planejamento dos estudos algumas informações devem ser coletadas e algumas decisões
devem ser tomadas, tais como: disponibilidade de imagens de satélite, disponibilidade de
fotografias aéreas e qual escala dos mapas melhor se adequa a realidade do projeto. Por
exemplo, para projetos lineares como dutos e linhas de transmissão poderão se fazer
necessários escalas menores (tais como 1:100.000 ou 1:200.000) e projetos mais pontuais
como aterros sanitários ou pequenos empreendimentos deve-se trabalhar com escalas maiores
(por exemplo 1:10.000 ou 1:5.000), permitindo maior riqueza de detalhes. Dessa forma parte-
se da premissa de imagens de boa qualidade, de períodos específicos e que suportem o
trabalho com a escala escolhida, evidenciando a necessidade desse planejamento.
2.3.2 MEIO FÍSICO
O meio físico é um dos componentes de extrema importância dentro de um
diagnóstico ambiental, Sánchez (2013) o cita inclusive como suporte em projetos de
engenharia, empregado tanto no sentido de fundação como no de lugar, podendo ser
considerado como passivo e/ou ativo, recebendo ou causando impactos e processos, em
resposta à interação com um certo empreendimento.
Dessa forma, devemos considerar o meio físico como "uma totalidade estruturada em
equilíbrio dinâmico, com seus vários aspectos guardando relações de interdependência em
termos causais, de gênese, evolução, constituição e organização" (LEITE et al, 1990).
A interação das diversas partes do meio físico cria a necessidade de uma abordagem
integrada, envolvendo desde fluxos energéticos atuantes no meio até seus componentes
materiais. Para isso a compreensão dos ciclos terrestres (ciclo da água, do ar, das rochas, etc)
se fazem extremamente indispensáveis, possibilitando justamente a noção da dinâmica
existente no meio físico (BITAR et al, 1990).
Os mapas e cartas compões uma das principais formas de descrição do meio físico de
acordo com Sánchez (2013), devido a sua capacidade de síntese (de levantamentos de campo,
de interpretação de imagens e de estudos anteriores) com a sua capacidade ilustrativa
20
possibilitando uma melhor comunicação com o leitor. Dessa forma diversas cartas temáticas
podem ser utilizadas para descrever o meio físico, tais como: carta de condições climáticas,
carta de solos, carta geológica, carta geomorfológica, carta hidrogeológica, entre outras.
Para cada tipo de projeto haverá então um determinado roteiro a se seguir de estudos a
serem realizado, o que é conhecido como Termo de Referência (TR). Para a criação de
Unidades de Conservação tecnicamente não há termos de referência disponíveis, já que o
órgão responsável pela sua implementação é quem irá ditar os estudos que deverão ser feitos
de acordo com a necessidade de cada projeto.
Sendo assim, para este trabalho recorre-se a estudos para projetos similares que já
tenham sido realizados, de forma a desenvolver-se um TR para a implementação da APA
desejada.
A Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar do Rio Grande do
Norte (FUNDEP) realizou em 2007 um “Plano de Ação Emergencial do Parque Estadual do
Jiqui, Rio Grande do Norte” (SANTOS et al, 2007), e atualmente este projeto está sendo
utilizado como diagnóstico ambiental, pelo IDEMA-RN, da região da lagoa do Jiqui,
justamente, para a implantação de uma Unidade de Conservação com o objetivo de proteger
seu manancial, se encaixando perfeitamente com a proposta desse trabalho.
Dessa forma, no que se refere ao meio físico pode-se destacar, os seguintes pontos
(IBAMA, 2005; SANTOS et al, 2007):
Geologia, Geomorfologia e Solos:
A partir da caracterização das condições geológicas, geomorfológicas,
pedológicas e suas interações na bacia hidrográfica, considerando as características das
rochas, a distribuição espacial do solo e rochas, além da compartimentação
geomorfológica, avaliação do potencial erosivo, tendo como referência o grau de
estabilidade do leito do rio e de suas margens.
Caracterizar o tipo de relevo, identificando e delimitando os diversos padrões
de formas erosivas e deposicionais, sua constituição e dinâmica superficial, visando a
identificação de setores com diferentes graus de suscetibilidade a processos erosivos e
de deposição, tanto naturais como de origem antrópica.
21
Clima:
Caracterizar o clima da área de influência, destacando e avaliando as mudanças
ocorridas no comportamento dessa variável, bem como as mudanças microclimáticas
que poderão ocorrer após a implantação do empreendimento. O estudo deverá ser
baseado em séries de dados históricos, obtidos em estações climatológicas presentes
na bacia, além de indicar a metodologia e parâmetros utilizados. Para a área de
influência indireta (AII), caracterizar o clima, com relação a precipitação (médias
anuais e mensais), temperatura (médias mensais, máximas e mínimas absolutas)
umidade relativa, evapotranspiração e balanço hídrico.
Recursos Hídricos:
Caracterizar a rede hidrográfica da bacia, a partir de dados referenciais do
regime hidrológico dos principais cursos d’água (vazões média, mínima e máxima).
Esse estudo deverá indicar os cursos d’água perenes e intermitentes, as regiões de
cabeceiras e nascentes, as estações hidrometeorológicas existentes (localização, tipo e
período de operação) e as estruturas hidráulicas implantadas, bem como os grandes
usuários desse recurso. Essas informações deverão ser apresentadas também por meio
de mapas e planilhas.
Avaliar a qualidade das águas quanto aos aspectos físicos, químicos e
bacteriológicos dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, destacando as
principais fontes poluidoras. Esse estudo deverá contar com a indicação e justificativa
dos pontos de coleta e dos parâmetros selecionados, além de análise da influência
desses níveis de qualidade nas demais atividades da bacia.
2.3.3 MEIO BIÓTICO
Sendo o meio biótico toda a fauna e flora da região percebe-se que o diagnóstico do
meio biótico raramente pode prescindir trabalhos de campo, isso porque em empreendimentos
de grande porte pode ser necessário uma grande massa de especialista para a avaliação e
caracterização de cada espécime ali existente, tais como ornitólogos (aves), mastozoológos
(mamíferos), herpetólogos (répteis e anfíbios) e ictiólogos (peixes). Dessa forma os estudos
devem partir, preferencialmente, de levantamentos de dados secundários, como publicações e
22
relatórios, publicações científicas, teses e dissertações. Através desse levantamento pode-se
partir para um estudo primário (campo), quando necessário, com uma ideia melhor do que
poderá ser encontrado, o que tornará o planejamento mais bem estruturado e detalhado,
evitando desperdício de tempo e dinheiro (SÁNCHEZ, 2013).
No que se refere ao meio biótico, deverão ser caracterizados os ecossistemas terrestres
e aquáticos da bacia hidrográfica, de acordo com as informações a seguir (IBAMA, 2005;
SANTOS et al, 2007):
Deverá se utilizar de estudos secundários para o embasamento, desde que todos
devidamente referenciados. Para o diagnóstico da fauna e flora, deverá ser indicada
claramente à origem dos dados, a saber: dados primários, secundários ou fontes informais,
incluindo a descrição da metodologia utilizada, com justificativas.
Ecossistemas Terrestres
A caracterização e análise dos ecossistemas terrestres deverão abordar:
O mapeamento georreferenciado dos biótopos e ecótonos da área de influência,
indicando as fitofisionomias e a florística;
Identificação das espécies faunísticas (em especial as endêmicas, raras, e
ameaçadas de extinção, migratórias, bem como as de valor econômico e valor
ecológico significativo) e de seus hábitats, destacando as espécies mais
relevantes que utilizam áreas da bacia hidrográfica;
Avaliação do grau de conservação dos corredores ecológicos na bacia
hidrográfica e, para a AII, as conexões existentes com outros fragmentos, com
vistas a identificar as áreas a serem utilizadas para o suporte da fauna.
Classificação das áreas de sensibilidade ambiental localizadas na bacia,
apresentação de relação contendo as unidades de conservação e áreas
protegidas por legislação específica no âmbito federal, estadual e municipal,
ressaltando os ecossistemas existentes e as espécies protegidas, além da
distância ao empreendimento proposto. Estas informações deverão ser
georreferenciadas e apresentadas em escala compatível, em mapa temático
específico.
Avaliação da interferência do empreendimento nas espécies da fauna e flora, a
partir de dados qualitativos, caracterizando as inter-relações com o meio.
23
Ecossistemas Aquáticos
Caracterizar a ictiofauna da bacia, considerando a distribuição e diversidade
das espécies de interesse comercial, das espécies endêmicas e ameaçadas de
extinção para a AII. Destacar às espécies reofílicas, identificando as rotas
migratórias das espécies de maior relevância.
Caracterizar os mamíferos aquáticos da bacia e se haverá alguma influência
com a chegada da UC.
2.3.4 MEIO SOCIOECONÔMICO
O meio socioeconômico, muitas vezes chamado de meio antrópico, é o que costuma
conter maior abundância de dados secundários, devido aos censos e levantamentos sociais e
econômicos realizados por diversas instituições tais como o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), organizações estaduais e o DataSUS, no que se refere a dados sobre a
saúde, (SÁNCHEZ, 2013).
Essa abundância de dados secundários é de extrema utilidade para os estudos de base,
porém muitas vezes mascararam a visão dos dados necessários. Eles tendem a ser ótimos
contextualizadores da região e do local, no entanto de acordo com Sánchez (2013) nem
sempre trazem informações qualitativas a escala local, que na maioria das vezes é a necessária
para a avaliação de impactos. Com isso surgem os levantamentos amostrais através de
questionários e entrevistas, que permitirão um melhor diagnóstico local.
Por se tratar de um trabalho com pessoas o diagnóstico socioeconômico deve ser
abordado de uma forma diferenciada, pois diferente dos seres ou coisas, avaliados nos estudos
do meio biofísico, os envolvidos, a população, tem a capacidade de falar por si próprias,
evidenciando ainda mais a necessidade de entrevistas e consultas públicas (BOOTHROYD,
1995).
Dentro do estudo comentado anteriormente, utilizado para o diagnóstico da lagoa do
Jiqui, não foram realizados estudos do meio Socioeconômico, o que pode até ser justificado
pelas diversas etapas posteriores, dentro do processo de criação de uma UC, de consulta
pública. Porém um diagnóstico prévio dará um melhor embasamento para analisar-se os
24
impactos gerados na sociedade e na economia (SÁNCHEZ, 2013), proporcionando debates
mais bem fundamentados.
Desse modo, como sugestão, pode-se ser apresentado um diagnóstico, podendo ser
utilizados dados secundários, onde deverão constar os aspectos relacionados à dinâmica dos
municípios, indicando definições básicas quanto ao uso e ocupação dos solos na bacia, além
de uma caracterização da estrutura produtiva regional. Para a AII avaliar a evolução,
distribuição espacial e crescimento da população residente na área da bacia hidrográfica, a
situação de infraestrutura e dados culturais (IBAMA, 2005; SÁNCHEZ, 2013).
3 MATERIAIS E MÉTODOS
3.1 ÁREA DE ESTUDO
A área de estudo fica localizada próxima ao litoral leste do Rio Grande do Norte entre
os paralelos 05º 45’ 49” e 05º 38’ 41” de latitude Sul e os meridianos de 35º 38’ 33” e 35º
12’15” a Oeste de Greenwich, compreendendo uma área de 386,5 km². Por ser uma bacia de
considerável tamanho, abrange o total de oito municípios, sendo eles: Natal, Extremoz, São
Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, Ielmo Marinho, Taipu, Poço Branco e Bento Fernandes.
A Bacia é formada por três rios principais e uma lagoa, sendo eles os Rios Guajiru e do
Mudo, em que sua confluência forma a lagoa de Extremoz, dando origem em seguida ao Rio
Doce, que termina o fluxo da bacia desaguando no estuário do Rio Potengi (Figura 02)
(AZEVEDO, 2010).
O clima da região é tropical chuvoso com verão seco e estação chuvosa, entre o mês
de fevereiro e setembro. A temperatura média anual é de 26,1 ºC, com máxima de 30 ºC e
mínima de 21 ºC, com 2700h de insolação e umidade média anual de 77% (IDEMA, 2008).
25
Figura 2 - Mapa de localização da bacia hidrográfica do Rio Doce – RN.
Fonte: Faustino e Silva (2015).
3.2 ATIVIDADES REALIZADAS
3.2.2 DELINEAMENTO DA PESQUISA
Para a criação da APA é imprescindível a realização de estudos de base objetivando
avaliar a atual qualidade ambiental da bacia, como comentado anteriormente, com isso seria
necessária uma grande diversidade de estudos envolvendo os meios biótico, físicos, antrópico
e suas relações. No entanto, por se tratar de um projeto que busca trazer justificativas para a
implantação de uma APA, percebe-se que não cabe neste momento a realização de um
diagnóstico ambiental completo, a qual demandaria muito custo e esforço, inviabilizando o
atual trabalho, dessa forma optou-se por levantar alguns dados principais que pudessem ajudar
a clarear a necessidade desta APA. A partir desse estudo espera-se que o trabalho possa
evoluir para o diagnóstico e em seguida para a real implantação da área de proteção.
26
Dessa forma priorizou-se, dentro dos tópicos mostrados no referencial teórico,
relativos ao diagnóstico ambiental, trabalhar alguns eixos que supõe-se sofrer maior impacto
devido as ações antrópicas, de forma que clareie a necessidade ou não da implantação de uma
APA na região, sendo eles:
Uso e cobertura do solo: considerando-se o atual uso, a expansão no decorrer dos anos
e sua influência na qualidade da água;
Qualidade da água: considerando-se os aspectos físicos, químicos e bacteriológicos;
Qualidade do solo: caracterizando-se o solo, principalmente da região ribeirinha,
considerando os aspectos físicos e químicos, de forma a analisar a qualidade e os
impactos sofridos;
Disponibilidade hídrica: analisando-se a capacidade de atendimento hídrico para a
população.
Com os temas devidamente selecionados partiu-se para coleta de estudos que
envolvessem os temas selecionados, através de uma pesquisa bibliográfica exploratória
qualitativa.
3.2.1 GEOPROCESSAMENTO
Dentro do tópico relacionado ao uso e cobertura do solo fez-se necessário a criação de
um novo mapa que permitisse uma análise atual da expansão antrópica sobre a região, para
isso utilizou-se o software QGIS 2.18.3. Sendo assim, a execução do trabalho iniciou-se com
a aquisição de arquivos shapefile da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (SEMARH, 2015) e das
delimitações Municipais (GMAPAS, 2012), permitindo a compreensão e delimitação da área
de estudo. A imagem de satélite utilizada foi obtida através do complemento OpenLayers
Plugin datada do ano de 2017 (ASTRIUM, CNES / Spot Image, Digitalglobe) presente no
próprio QGIS, o qual traz uma ligação direta das imagens da Google com o software,
propiciando-se trabalhar com imagens de boa qualidade de forma simplificada.
De posse das imagens de satélite e das delimitações da área de estudo, foi possível
caracterizar as demais áreas de interesse do trabalho. Para esta pesquisa, optou-se por utilizar
primeiramente o sistema de referência de coordenadas WGS84, pelo fato de ser o sistema
adotado nas imagens do OpenLayers e por ter sido o sistema base para a construção do
27
sistema SIRGAS 2000, sistema de referência convencionalmente utilizado nas américas,
gerando pouquíssimo erro após o processo de conversão. Ao finalizar-se a construção de
todos os arquivos shapefile, eles foram convertidos para o sistema SIRGAS 2000 25S, assim
como uma imagem raster foi recortada do OpenLayers e fixada também no mesmo sistema.
Para a classificação e elaboração dos mapas de uso e ocupação do solo teve-se que
determinar temas ou classes a serem traçados dentro da área de estudo, os quais foram
selecionados: área urbana, mangue, lagoa de Extremoz, demais corpos hídricos, vegetação
densa, campo antropizado e dunas. Cada tema ou classe foi traçado através de análise visual
das imagens de satélite.
Utilizou-se também a ferramenta Buffer de distância fixa, esta ferramenta permitiu a
criação automática da faixa de proteção permanente de 100 m para a lagoa de Extremoz, de
30 m para os rios e córregos, 50 m para os demais corpos hídricos e 50m para as nascentes,
sendo esses valores correspondentes as faixas de proteção estabelecidas pela RESOLUÇÃO
CONAMA Nº 303, de 20 de março de 2002, para corpos hídricos em regiões rurais com
superfície maior que 20 hectares, para cursos d’água com menos de 10 m de largura, para
corpos d’água com menos de 20 hectares de superfície e para as nascentes em geral,
respectivamente.
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO
4.1 USO E COBERTURA DO SOLO
A figura 3 mostra o mapa de uso e cobertura do solo obtido através da classificação da
imagem de satélite disponibilizada pelo plugin OpenLayers referente ao ano de 2017. Nela
foram classificados os 7 temas comentados anteriormente e o que pôde-se perceber é a grande
relevância da agricultura na região, já que 65,63% da área da bacia corresponde a campos
antropizados, os quais englobam principalmente a agricultura, seguida do desmatamento.
28
Figura 3 – Mapa de uso e cobertura do solo na bacia hidrográfica do Rio Doce/RN (2017)
Fonte: Elaborada pelo autor.
Percebe-se que essas áreas agricultáveis ficam no geral muito próximas aos rios e às
nascentes encontradas a oeste da bacia (figura 4), já que nessa região encontra-se melhores
solos e maior disponibilidade hídrica (FAUSTINO et al, 2014). Porém, esta é uma região de
altíssima importância para o abastecimento da lagoa e consequentemente para o
abastecimento da população, e de acordo com Oliveira-Filho e Lima (2002), a agricultura é
responsável por diversos fatores impactantes, como a erosão, que é considerada pelos autores
fator de destaque, pois quanto mais acentuada for, maior será seu poder poluidor, facilitando o
transporte de partículas sólidas, incluindo agrotóxicos e corretivos/ adubos, para os leitos dos
rios e reservatórios, prejudicando a qualidade desses ambientes, causando danos como:
assoreamento, contaminação, enriquecimento de nutrientes, morte de peixes, entre outros.
Um dado significativo levantado no trabalho de Oliveira-Filho e Lima (2002) é a
explicitação da expressiva quantidade de produtos químicos de são utilizados nas lavouras.
São utilizadas toneladas de substâncias químicas, que em muitos momentos não são
totalmente absorvidas pelas culturas, podendo então serem lixiviados para os corpos hídricos.
29
Figura 4 – Rios e nascentes da bacia hidrográfica do Rio Doce/RN (2017)
Fonte: Elaborada pelo autor.
Outro dado importante que pode ser percebido é o domínio urbano a leste da área
mapeada, na região mais próxima do litoral, que corresponde a 49 km² da área da bacia
(figura 3), sendo ela composta principalmente pela zona norte de Natal-RN.
Coincidentemente a área urbana se encontra bem próxima a lagoa de Extremoz, que é
justamente o reservatório principal no abastecimento dessa região.
Sabe-se que as áreas urbanas têm alto poder degradativo, pois na maioria das vezes
estão associadas a desmatamentos, impermeabilização do solo, despejos irregulares de
esgotos nos corpos hídricos, resíduos sólidos dispostos de forma errada, etc. Percebe-se então,
a relevância no controle dessa expansão urbana na região, para que a qualidade da água não
seja prejudicada e muito menos o abastecimento.
Em um estudo anterior, relativo também ao uso e cobertura do solo na referida bacia,
Faustino et al (2014) realizaram dois mapeamentos, sendo eles de imagens referentes aos anos
de 1977 e 2001 (figuras 5 e 6, respectivamente). Quando comparado os três mapas (Figuras 3,
5 e 6) consegue-se perceber principalmente um aumento significativo da área urbana. Nota-se
30
que em 1977 não ocorreram grandes adensamentos urbanos, no entanto após 24 anos houve o
surgimento de uma área urbana correspondente a 7% da área da bacia e atualmente, em 2017,
percebe-se uma área urbana equivalente a 12,71% da área da bacia, totalizando um
crescimento de 81,6% em relação a 2001.
Figura 5 - Mapa de uso e cobertura do solo na bacia hidrográfica do Rio Doce/RN (1977)
Fonte: Faustino et al (2014)
31
Figura 6 - Mapa de uso e cobertura do solo na bacia hidrográfica do Rio Doce/RN (2001)
Fonte: Faustino et al (2014)
Em contra partida os dados relativos a vegetação densa de 2017 se manteve
praticamente o mesmo de 2001 e os dados relativos a campo antropizado tiveram uma leve
redução em relação aos mapas de 1977 e 2001, porém essa diferença pode ter ocorrido devido
a algumas distinções na forma de realização dos estudos. O trabalho de Faustino et al (2014)
utilizou-se de imagens de satélite LANDSAT 1/MSS e LANDSAT 7/ETM, que apresentam
menor resolução e maior presença de nuvens, enquanto este trabalho fez uso de imagens do
plugin OpenLayer, as quais apresentam resoluções bem melhores e na maioria das vezes sem
nuvens. Além disso a técnica de vetorização também foi diferente, enquanto neste trabalho foi
permitido se trabalhar com classificação visual o estudo de Faustino et al (2014) trabalhou
com classificação supervisionada pixel a pixel, o que, aliado a baixa resolução das imagens
LANDSAT, pode ter prejudicado a diferenciação de alguns tons de verde por exemplo,
dificultando a diferenciação de vegetação e campos antropizados.
Apesar desses desvios que podem ter prejudicado principalmente a diferenciação dos
campos antropizados e da vegetação densa, acredita-se que os mesmos não se tornam tão
válidos para a classificação das áreas urbanas, já que esta contém uma característica visual
32
bem mais destaca em relação as demais. Dessa forma, conseguiu-se evidenciar o avanço da
área urbana durante estes 40 anos em direção a lagoa de Extremoz, o que por sua vez pode
estar contribuindo intensamente para a degradação dos corpos hídricos, assim como da fauna
e flora local.
Na figura 7 pode-se ver também o uso e cobertura do solo nas proximidades da lagoa
de Extremoz juntamente com o traçado da APP existente na região estabelecida pela
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 303, de 20 de março de 2002, que dispõe sobre parâmetros,
definições e limites de Áreas de Preservação Permanente. E o que já se pode perceber é uma
certa quantidade de habitações/campos antropizados dentro deste limite, ou seja, de forma
irregular, e que se estendem ao longo de boa parte dos corpos hídricos da bacia, até mesmo
das nascentes, prejudicando intensamente a salubridade deste ambiente.
Deste modo, percebe-se que há uma grande necessidade do ordenamento da expansão
antrópica na região, ou caso contrário este ambiente irá sofrer cada vez mais pressão e perderá
a capacidade de fornecer um recurso hídrico de qualidade para a sociedade e em quantidade
suficiente.
Figura 7 - Mapa de uso e cobertura do solo na proximidade da lagoa de Extremoz (2017)
Fonte: Elaborada pelo autor.
33
4.2 QUALIDADE DA ÁGUA
Durante o mapeamento pôde-se perceber diversas atividades que podem estar
causando danos as águas subterrâneas e superficiais da bacia, sendo elas:
Atividades industriais;
Atividades agrícolas;
Atividades urbanas;
Aterro sanitário.
As atividades industriais se concentram na região mais a leste da área de trabalho, na
região da zona norte de Natal, onde pode-se encontrar desde industrias de pequeno até grande
porte, como a AMBEV, a Guararapes Confecções e a Vicunha Têxtil. Apesar dessas
industrias no geral contarem com plantas de tratamento de efluente ainda há um grande
potencial poluidor por parte delas.
As atividades agrícolas a se destacar dizem respeito ao cultivo de cana de açúcar, que
se localizam na região ao sul de Ceará Mirim, com uso de adubos e agrotóxicos, que podem
vir a contaminar a água (ENGESOFT, 2004).
As atividades urbanas apresentam grande potencial poluidor das águas superficiais e
subterrâneas principalmente por nitrato devido a utilização de fossas sépticas e sumidouros
(ENGESOFT, 2004). Dentro dessas atividades pode-se destacar a cidade de Extremoz, na
margem norte da lagoa de Extremos; a cidade de Ceará Mirim, na região norte da bacia do
Rio Doce; e a zona norte da cidade do Natal, localizada a leste da bacia.
A região central da bacia hidrográfica do Rio Doce também conta com a presença do
aterro sanitário metropolitano de Natal (Figura 8), a qual constitui uma atividade de alto risco
de contaminação da água. Os contaminantes envolvidos nessa atividade incluem matéria
orgânica, nitratos, e metais pesados (ENGESOFT, 2004). Ensaios realizados no solo da região
do aterro por Sereco (2003) conduziram aos seguintes valores de condutividade hidráulica:
1,26x10-4 a 2,7x10-4 cm/s, e que segundo o autor caracterizam um solo com uma certa
vulnerabilidade, enfatizando a importância dos cuidados na administração desse aterro.
34
Figura 8 – Mapa de uso e cobertura do solo na bacia hidrográfica do Rio Doce/RN (2017)
Fonte: Elaborada pelo autor.
Partindo-se então do pressuposto que a água da lagoa de Extremoz é utilizada,
prioritariamente, para o abastecimento humano, então suas características físicas, químicas e
bacteriológicas devem ser ditadas principalmente em relação a sua potabilidade para o
abastecimento humano.
Durante o ano de 2004 a Agência Nacional de Águas (ANA) realizou, através da
empresa EngeSoft Engenharia e Consultoria, a quantificação da oferta hídrica da lagoa de
Extremoz, e dentro desse trabalho foi realizado diversas análises de água, sendo 28 amostras
para análises físico-químicas e 10 amostras para análises microbiológicas.
O trabalho foi realizado considerando-se os mais diversos parâmetros de qualidade e
seus resultados podem ser encontrados nos ANEXOS A1, A2 e A3, porém sabendo-se que o
objetivo deste estudo é buscar motivos que justifiquem a criação da APA na região da bacia,
não caberia discutir todos os resultados do trabalho citado. Sendo assim parte-se para os
resultados chaves e para a conclusão do trabalho.
35
As águas subterrâneas apresentaram algumas amostras com cor e turbidez elevadas,
principalmente no caso dos piezômetros. Isto é justificado haja vista que a manipulação e
limpeza do piezômetro são de relativa complexidade, o que pode ter proporcionado uma perda
da qualidade da análise relativa a esses parâmetros. E no caso das águas superficiais o valor
atribuído a cor é em geral elevado, o que é justificado no trabalho pelos altos índices
pluviométricos no período da coleta (ENGESOFT, 2004).
De um modo geral as águas da região da lagoa de Extremoz apresentaram uma
excelente qualidade química, existindo, entretanto, algumas restrições quanto a concentração
de nitrogênio amoniacal em alguns poços quando comparados aos padrões da Organização
Mundial da Saúde (OMS, 2011) e da PORTARIA nº 2914, de 12 de dezembro de 2011, que
podem ser vistos no Tabela 2, de forma que 10 dos casos analisados são superiores a 1,5 mg/l,
ou seja, estão acima do padrão máximo, tais como os pontos P-4 com 5,61 mg/l, Pz-4 com
2,54 mg/l e Pz-12 com 21,71 mg/l (ANEXO A2) (ENGESOFT, 2004). Inclusive 5 pontos
estavam com valores maiores que os estabelecidos para as águas de classe 2 na
RESOLUÇÃO CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, ou seja, de acordo com a
resolução eles se encontram na Classe 3, de forma a estarem impróprios para o contato
primário.
Já em relação as análises bacteriológicas a OMS (2011) e a PORTARIA nº 2914/2011
estabelecem que as amostras de água submetidas a análises bacteriológicas devem ser isentas
de coliformes fecais. Porém as taxas de coliformes encontradas se mostraram bastante
elevadas em seis pontos da lagoa de Extremoz (Tabela 1), como a amostra do Rio Guajirú de
Cima que apresentou coliformes fecais de 950 UFC/100 ml, indicando, portanto, uma
contaminação recente e a necessidade de tratamento para o consumo humano (ENGESOFT,
2004).
Os dados encontrados também indicaram em sua maioria uma água de classe 2, de
acordo com o que é estabelecido pela RESOLUÇÃO CONAMA nº 357/2005 (Tabela 2),
porém, nota-se que no Rio Guajirú de Cima o valor encontrado está próximo do limite para a
classe 2, pondo em risco o contato primário com esta água caso aja algum pequeno aumento.
36
Tabela 1 – Resultados das análises bacteriológicas das amostras de água.
LOCALIZAÇÃO
COLIFORMES
TOTAIS
UFC/100ML
COLIFORMES
TERMOTOLERANTES
UFC/100ML
Lagoa - 1 830 410
Lagoa - 2 790 325
Lagoa - 3 810 400
Lagoa - 4 900 450
Lagoa - 5 16 10
Lagoa - 6 Ausência Ausência
Rio Guajirú de Cima - 01 1200 950
Rio Guajirú de Baixo-01 720 300
Rio Do Mudo de Cima - 02 10 2
Rio Do Mudo de Baixo - 02 8 6
Fonte: EngeSoft (2004).
Além dos parâmetros comentados pode-se destacar também o estudo de Pinto e
Becker (2014), no que se refere a microbiologia do reservatório, que constatou, na lagoa de
Extremoz, que apesar de não apresentar presença de cianobactérias tóxicas, todas as espécies
descritoras do estudo são cianobactérias mostrando a necessidade de estudos posteriores de
acompanhamento.
Com todos os dados coletados nesse trabalho o que pôde-se perceber é que a água
presente na Bacia do Rio Doce apresenta uma ótima qualidade, porém há diversos dados de
nitrogênio amoniacal e de coliformes que apontam uma contaminação deste recurso hídrico
que deve estar sendo causada pela utilização de fossas sépticas e por esgotamentos
irregulares, isso em um trabalho realizado no ano de 2004, logo com o avanço da área urbana
observado no mapeamento do uso e cobertura do solo feito anteriormente, há grandes chances
de a situação atual, 13 anos depois, estar bem agravada, ostentando a necessidade da proteção
desse manancial.
37
Tabela 2 – Valores máximo de acordo com as normas de potabilidade.
Características
Físico-químicas
CONAMA 357/2005 Portaria
2914/2011 OMS 2011
Classe 1 Classe 2
Cor Nível de cor natural
do corpo de água 75 15 15
Odor Virtualmente ausente Virtualmente ausente Intensidade
6
Virtualmente
ausente
Sabor Virtualmente ausente Virtualmente ausente Intensidade
6
Virtualmente
ausente
Turbidez (UNT) 40 100 5 5
pH 6 - 9 6 - 9 6 - 9,5 6,5 - 8,5
Sólidos
Dissolvidos
Totais (mg/L)
500 500 1000 600
Dureza Total
(mg/L CaCO3) 500 500
Cálcio (mg/L)
100 - 300
Ferro Total
(mg/L) 0,3 0,3 0,4 0,3
Sódio (mg/L)
200 200
Cloreto (mg/L) 250 250 250 200 - 300
Sulfato (mg/L) 250 250 250 250
Nitrogênio
Amoniacal
(mg/L)
3,7 p/ pH ≤ 7,5
2,0 p/ 7,5 < pH ≤ 8,0
1,0 p/ 8,0 < pH ≤ 8,5
0,5 p/ pH > 8,5
3,7 p/ pH ≤ 7,5
2,0 p/ 7,5 < pH ≤ 8,0
1,0 p/ 8,0 < pH ≤ 8,5
0,5 p/ pH > 8,5
1,5 1,5
Nitrato (mg/l) 10 10 10
50 como íon
nitrato
11 como
nitrato-
nitrogênio
Coliformes Fecais
(UFC/100ml) 200 1000 Ausente Ausente
Fonte: Elaborada pelo autor.
38
4.3 QUALIDADE DO SOLO
O solo de forma geral é uma coleção de corpos naturais, constituídos por partes
sólidas, líquidas e gasosas, tridimensionais, dinâmicos, formados por materiais minerais e
orgânicos que ocupam a maior parte do manto superficial das extensões continentais do nosso
planeta, contém matéria viva e podem ser vegetados na natureza onde ocorrem e,
eventualmente, terem sido modificados por interferências antrópicas (EMBRAPA, 2006).
Sendo assim o solo constitui uma estrutura passível de degradação, a qual pode sofrer danos
tanto por fenômenos naturais como por intervenções antrópicas (FARIA, 2013). Logo,
percebe-se claramente que o tipo de uso e cobertura do solo interferem diretamente do estado
qualitativo deste solo de diferentes formas.
Qualidade do solo por sua vez é, de acordo com Doran (1997), “a capacidade de um
solo funcionar dentro dos limites de um ecossistema natural ou manejado, para sustentar a
produtividade de plantas e animais, manter ou aumentar a qualidade do ar e da água e
promover a saúde das plantas, dos animais e dos homens”. Ou seja, é a capacidade do solo
em: funcionar como meio para o desenvolvimento das plantas; estocar e promover a ciclagem
de elementos na biosfera; regular e compartimentalizar o fluxo de água no ambiente; e servir
como tampão ambiental na formação, atenuação e degradação de compostos prejudiciais ao
ambiente (LARSON & PIERCE, 1994; KARLEN et al,1997).
A definições trazidas no parágrafo acima deixam ainda mais claro a total relação do
solo com a água, e considerando que o principal interesse deste trabalho é proteger os
recursos hídricos presentes na bacia do Rio Doce, entender a qualidade atual do solo se torna
um ponto chave na justificativa de criação de uma APA e na criação de um futuro plano de
manejo. Partindo-se deste ponto buscou-se estudos realizados na região que avaliassem a
qualidade do solo e seu potencial de poluição para o manancial.
Faria (2013) realizou exatamente a avaliação do solo citada anteriormente, efetuando
diversas análises de solo na região ripária da lagoa de Extremoz, considerando os diversos
tipos de ocupação e cobertura do solo existentes, sendo eles: vegetação natural, pastagem,
agricultura, área urbanizada e indústria, e os resultados de suas análises podem ser
visualizados nos ANEXOS B1, B2 e B3, porém mais uma vez não cabe a este trabalho
apresentar todos os dados obtidos no trabalho citado, sendo assim parte-se para as
informações mais relevantes levantadas em seu estudo.
39
O solo da região é arenoso, sendo assim apresenta pobreza em nutrientes, baixa
capacidade reativa da fração mineral, baixa agregação das partículas, alta infiltração e maior
aeração (FARIA, 2013). Desta forma, apresenta baixa capacidade de atuar como filtro,
podendo lixiviar nutrientes e metais pesados para o corpo hídrico. Essa falta de capacidade
também pode ser agravada pela perda de matéria orgânica da superfície.
A substituição da vegetação natural pelo uso agrícola, industrial e urbano provocou
alterações na reação química do solo gerando uma tendência a alcalinização e o aumento de P
disponível. Obteve-se no trabalho de Faria (2013) teores mais elevados de Ca²+, Mg²+, K+ e
P nos solos urbanos, industrial e agrícola o que indicou adição de corretivos como adubo e
calagem ou até mesmo de resíduos. A adubagem por sua vez pode ser um grande risco para a
salubridade desse ambiente, isso porque muitas vezes as plantas não absorvem todos os
nutrientes oferecidos e o P acaba sendo lixiviado para a água eutrofizando-a (CONLEY et al,
2009; CARPENTER et al, 2011).
A matéria orgânica (MO) teve pouca variação, pois todas as áreas amostradas tinham
uma certa cobertura vegetal, e o solo de uso agrícola e de pastagem pode ter menos MO
devido a colheita/consumo dos animais. Da mesma forma a área urbana pode ter mais MO
devido a incorporação de resíduo orgânico (FARIA, 2013).
A redução da MO contribui para a diminuição da CTC, visto que a MO passa a ter
relevância ainda maior na capacidade reativa no tipo de solo encontrado, Neossolos
Quartzarênicos. Podendo indicar que mesmo com a correção da acidez os sítios de troca que
perderam os elementos ácidos não foram ocupados por bases ou nutrientes. Sendo assim, sob
uso agrícola isso evidencia o manejo inadequado, já que era esperado um aumento da CTC
por bases trocáveis através da calagem e da adubação (FARIA, 2013).
O solo referente a área urbana apresentou mais similaridade com o solo de uso
industrial, principalmente devidos aos teores elevado de Mn, Zn e Pb, mas também se
encontro similar ao solo agrícola no que se refere aos altos teores de Ca²+, P, pH e saturação
por bases, o que pode indicar uma contribuição dos resíduos urbanos ricos em elementos
básicos, como resíduos de construção civil, que foram encontrados aterrados neste solo por
Faria (2013). Além disso o pH 8,06 dificulta a absorção de nutriente que assumem formas
químicas menos disponíveis para as plantas, impedindo seu desenvolvimento, fragilizando a
estrutura do solo e por consequência provocando erosões, que é ainda mais agravada pela
impermeabilização do solo devido as construções e estradas.
40
Em relação aos metais pesados, o estudo de Faria (2013), até o momento do trabalho,
não encontrou teores que apresentassem risco ecológico ou a saúde humana (CONAMA
420/2009). Mas o autor pondera que as alterações no uso do solo atentam para a importância
do seu monitoramento.
Por fim conclui-se que os diferentes usos e coberturas do solo estão sim interferindo
na sua qualidade, somado a isso o tipo de solo encontrado, Neossolo Quartzarênico, é um solo
com baixa capacidade de filtração e alta taxa de infiltração, dessa forma as alterações
químicas citadas se tornam um potencial poluidor dos recursos hídricos da região, pelo aporte
de nutriente e contaminantes em excesso, funcionando então como uma fonte poluidora
difusa. Com isso faz-se claro a necessidade do ordenamento da expansão antrópica nessa área,
o que pode ser feito através da implantação da APA no local.
4.4 DISPONIBILIDADE HÍDRICA
O presente estudo busca avaliar a necessidade de proteção do manancial da bacia de
Extremoz, visando a garantia do abastecimento hídrico para a população, logo nada é mais
básico do que se analisar a oferta hídrica do mesmo.
O estudo comentado anteriormente realizado em 2004 pela empresa EngeSoft
Engenharia e Consultoria teve como foco a quantificação da oferta hídrica da lagoa de
Extremoz, logo nele foram realizadas simulações para analisar-se o comportamento da lagoa
de acordo com a utilização da água, observando-se a garantia de abastecimento (Figura 9).
Dentro dessas simulações, os autores constataram que a reserva hídrica da bacia garante um
bom volume, capaz de sustentar o abastecimento da época (2004) de 650 L/s com garantia de
98% e com rebaixamento máximo de 4,13 m em relação a cota máxima de 10 m, o que
segundo o autor, trata-se de uma boa garantia do sistema.
41
Figura 9 – Curva de garantia de vazões.
Fonte: EngeSoft (2004).
Porém, não sendo o abastecimento 100% garantido a EngeSoft (2004) também
estabelece uma estratégia de controle, baseada numa proposta utilizada no Ceará, para a
garantia do abastecimento, de forma que seja protegido o fornecimento de água e ao mesmo
tempo a cota mínima (7 m) do reservatório permitisse a preservação da fauna e flora aquática
da lagoa de Extremoz. A estratégia estabelecida foi então manter a demanda constante e
reduzir para 50% quando a cota atingisse o nível de alerta, que no caso da lagoa foi estipulado
em 2 m de rebaixamento, mantendo uma folga de mais 1 m até que o nível mínimo do
reservatório fosse atingido. Com isso conseguiu-se alcançar a oferta de 270 L/s a 690 L/s,
para uma garantia de 100% e rebaixamentos máximo de 1m e 4m, respectivamente (figura
10).
42
Figura 10 – Níveis de rebaixamento associados à vazão de exploração.
Fonte: EngeSoft (2004).
Compreende-se, portanto, com o trabalho da EngeSoft (2004) que através da correta
gestão a reserva hídrica da lagoa de Extremoz tem capacidade de garantir um bom
abastecimento, mesmo em momentos mais críticos.
No entanto fatos mais recentes indicam que o abastecimento não está tão garantido
como o calculado, resultando em um sistema de rodízio no abastecimento no primeiro
semestre de 2017 (ACS CAERN, 2017), prejudicando a população da Zona Norte de Natal.
Essa seca, por sua vez, pode ser justificada por diversos motivos, tais com: precipitação
abaixo do previsto, mal gerenciamento da oferta e da demanda, aumento do consumo da água
pela expansão urbana, consumo irregular, degradação do corpo hídrico, etc. Porém,
independentemente da causa esse acontecimento mais recente mostra uma fragilidade no
quesito abastecimento de água, evidenciando ainda mais a necessidade da melhor proteção e
manejo deste recurso tão precioso, de forma a evitar os inconvenientes gerados pela falta de
água / sistema de rodízio.
43
5 CONCLUSÃO
Sendo assim, os estudos analisados juntamente com o mapeamento do uso e ocupação
do solo permitiram perceber que o manancial da bacia do Rio Doce ainda apresenta uma boa
qualidade e até disponibilidade, porém está sofrendo uma grande pressão antrópica, o que está
fazendo que aos poucos ele perca essa qualidade. Com isso gera-se o respaldo necessário para
a criação de uma Unidade de Conservação na bacia, de forma a proteger a salubridade desse
ambiente na forma que é estabelecido na Constituição Federal capítulo IV, confirmando a
ideia de criação de uma APA na região da bacia do Rio Doce não só como aceitável, mas
como necessária.
No entanto, para melhor precisão dos mapas de uso e cobertura do solo sugere-se a
utilização de visitas de campo, pois isso permite, quando necessário, a correção das feições
criadas a partir da visualização das imagens de satélite às quais não estão adequadamente
nítidas a que temas se enquadram, ou seja, estas visitas possibilitariam confirmar se uma
determinada área pertence a tal tema ou a outro quando não se fosse possível afirmar com
certeza apenas pela visualização das imagens de satélite.
Também faz-se necessário um estudo aprofundado em relação as vantagens
econômicas na proteção do manancial, avaliando-se os custos de implantação da UC, as
economias com tratamento de água e demais custos. De modo, que seja possível calcular a
viabilidade econômica da criação da UC, de forma a não se limitar nas vantagens ambientais,
as quais já estão suficientemente claras.
Por fim, mostrada a necessidade de implantação da UC, sugere-se que aja a
continuidade do trabalho, através da realização do Diagnóstico Ambiental da área,
caracterizando-se os meios físico, biótico e socioeconômico.
44
REFERÊNCIAS
ACS CAERN (RN) (Org.). Zona Norte terá rodízio no abastecimento a partir desta quarta-
feira (08). 2017. Disponível em: <http://www.caern.rn.gov.br/Conteudo.
asp?TRAN=ITEM&TARG=140006&ACT;=&PAGE;=&PARM;=&LBL=MAT%C9RIA>.
Acesso em: 19 maio 2017.
Azevedo, P. G.. Vulnerabilidades socioambientais na Zona de Proteção Ambiental-9,
Natal/RN. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Centro de
Ciências Humanas, Letras e Artes. Programa de Pós-Graduação em Geografia. Natal, RN:
2010.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF:
Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 292 p.
BRASIL. Lei nº 9.955, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III
e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza e dá outras providências. Diário Oficial da república Federativa do Brasil. Brasília,
DF, 18 jul. 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9985.htm>
Acesso em: 12 de março de 2000.
BRASIL. Portaria MS Nº 2914 DE 12 de dezembro de 2011. Dispõe sobre os procedimentos
de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de
potabilidade.
BRASIL. Resolução CONAMA N° 303 de 20 de março de 2002. Dispõe sobre parâmetros,
definições e limites de Áreas de Preservação Permanente.
BRASIL. Resolução CONAMA N° 357 de 17 de março de 2005. Dispõe sobre a classificação
dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as
condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.
BRASIL. Resolução CONAMA N° 420 de 28 de dezembro de 2009. Dispõe sobre critérios e
valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e
estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas
substâncias em decorrência de atividades antrópicas.
BITAR, O.Y., FORNASARI FILHO, N.; VASCONCELOS, M.M.T. Considerações básicas
para a abordagem do meio físico em estudos de impacto ambiental. In: BITAR, O.Y.
(Coord.). O meio físico em estudos de impacto ambiental. Publicação
BEANLANDS, G. Scoping methods and baselines studies in EIA. 1988. In: SÁNCHEZ, L. E.
Avaliação de impacto ambiental: conceitos e métodos. 2ª edição. Oficina de Textos. São
Paulo, 2013.
BOOTHROYD, P. Policy assessment. In: VANCLAY, F; BROSTEIN, D. A. (Orgs).
Enviromental and social impact assessment. Chichester: John Wiley et Sons, 1995. P. 83-126.
45
CARPENTER, R. S.; BENNET, E. M. Reconsideration of the planetary boundary for
phosphorus. Enviromental Research Letters, [S.1.], v. 6, p. 12, 2011.
CONLEY, D. J. et al. Controlling Eutrophication: Nitrogen and Phosphorus. Science, [S.1.],
v. 323, p. 1014-1015, 2009.
DORAN, J. W. Soil quality and sustainability, In: CONGRESSO BRASILEIRO DE
CIÊNCIAS DO SOLO, 26., Rio de Janieor. 1997. Anais. Rio de Janeiro, Sociedade Brasileira
de Ciências do Solo, 1997. CD-ROM.
EMBRAPA. Sistema Brasileiro de Classificação de Solos. 2. ed. Brasília, DF: Embrapa,
2006. 286 p
ENGESOFT Engenharia e Consultoria (Org.). QUANTIFICAÇÃO DA OFERTA HÍDRICA
DA REGIÃO DA LAGOA DE EXTREMOZ: RELATÓRIO FINAL Volume 1 - Texto.
Agência Nacional de Águas, 2004. 167 p.
FABER, Marcos. A importância dos rios para as primeiras civilizações. Vol. 2. 1ª Edição,
História Ilustrada, 2011.
FARIA, Bruno Gazola. Alteração da qualidade do solo em zona ripária sob diferentes usos:
potencial de poluição para um manancial tropical. 2013. 41 f. Dissertação (Mestrado) - Curso
de Ecologia, Departamento de Oceanografia e Liminologia, UFRN, Natal, 2013.
FAUSTINO, Aline Berto; RAMOS, Fernanda Faria; SILVA, Sebastião Milton Pinheiro.
Dinâmica temporal do uso e cobertura do solo na Bacia Hidrográfica do Rio Doce (RN) com
base em Sensoriamento Remoto e SIG: uma contribuição aos estudos ambientais. Sociedade e
Território, Natal, v. 26, n. 2, p.18-30, jul. 2014.
FAUSTINO, Aline Berto; SILVA, Sebastião Milton Pinheiro da. Caracterização
geomorfométrica da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (RN), utilizando dados Topodata e
recursos de geoprocessamento. In: XVII SIMPÓSIO BRASILEIRO DE SENSORIAMENTO
REMOTO – SBSR. João Pessoa, abril de 2015. p. 1 - 8.
FITZ, Paulo Roberto, Geoprocessamento sem Complicações, São Paulo, Ed. Oficina de
Textos, 2008
IBAMA. TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO
AMBIENTAL E O RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL –
EIA/RIMA: APROVEITAMENTO HIDRELÉTRICO. Brasil, 2005. 28 p.
IDEMA – Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do
Norte. Caracterização do Território. 2008. Disponível em: <http://www.idema.rn.gov.br//>.
Acesso em: 22 de maio de 2017.
Imagem ASTRIUM, CNES / Spot Image, Digitalglobe. Disponível em: QGIS 2.18.3,
OpenLayer Plugin. Acesso em: abr 2013.
46
GMAPAS (Org.). Polígonos dos Municípios do Rio Grande do Norte. 2012. Disponível em:
<http://www.gmapas.com/poligonos-ibge/poligonos-municipios-ibge-rio-grande-do-norte>.
Acesso em: 07 abr. 2017.
IGARN - INSTITUDO DE GESTÃO DAS ÁGUA DO RIO GRANDE DO NORTE. Plano
Estadual de Bacias Hidrográficas.
<http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/IGARN/doc/DOC000000000028897.PDF>. Acesso em 02
de maio de 2017.
ISLAM, K.r.; WEIL, R.r.. Land use effects on soil quality in a tropical forest ecosystem of
Bangladesh. Elsevier, University Of Maryland, College Park, Usa, p.9-16, out. 1999.
KARLEN, D. L.; MAUSBACH, M. J.; DORAN, J. W.; CLINE, R. G.;HARRIS, R. S. &
SCHUMAN, G. E. Soil quality: A concept, definition, and framework for evaluation (a guest
editorial). Soil Sci. Soc. Am. J., 61:4-10, 1997.
LARSON, W. E. & PIERCE, F.J. The dynamics of soil quality as a measure of sustainable
management. In: DORAN, J. W.; COLEMAN, D. C.; BEZDICEK, D. F. & STEWART, B.
A., eds. Defining soil quality for a sustainable environment. Mandison, SSSA, 1994. P. 37-51.
(Special, 35).
LEITE, C.A.G.; FORNASARI FILHO, N. & BITAR, O.Y. Estudos de Impacto Ambiental:
algumas reflexões sobre metodologia para o caso da mineração. In: BITAR, O.Y. (Coord.). O
meio físico em estudos de impacto ambiental. Publicação Instituto de Pesquisas Tecnológicas
(IPT), São Paulo, boletim 56, cap.02, p.04-08, 1990.
MEDEIROS, Caroline. USO E OCUPAÇÃO: CONSEQUÊNCIAS PARA CORPOS
HÍDRICOS. Natal: 2015. 72 slides.
MORAIS, Thiago Petrus Vieira. DETERMINAÇÃO DO ÍNDICE DO ESTADO TRÓFICO
NA LAGOA DE EXTREMOZ-RN. 2015. 44 f. Monografia - Curso de Química Bacharelado,
Centro de Ciências Exatas e da Terra, UFRN, Natal, 2015
OLIVEIRA, João Carlos Costa; BARBOSA, José Henrique Cerqueira. Roteiro para criação
de unidades de conservação municipais. Brasília, DF: Ministério do Meio Ambiente, 2010.
68p. : il. ; 26 cm.
OLIVEIRA-FILHO, Eduardo Cyrino de; LIMA, Jorge Enoch Furquim Werneck. Potencial de
Impacto da Agricultura sobre os Recursos Hídricos na Região do Cerrado. 56. ed. Planaltina,
Df: Embrapa Cerrados, 2002. 48 p.
OMS. Diretrizes para a qualidade da água potável. 4. ed. Organização Mundial da Saúde,
2011. 631 p.
ONU. ONU projeta que população mundial chegue aos 8,5 mil milhões em 2030. 2015.
Disponível em: <http://www.unric.org/pt/actualidade/31919-onu-projeta-que-populacao-
mundial-chegue-aos-85-mil-milhoes-em-2030>. Acesso em: 01 nov. 2016.
47
PINTO, Thársia da Silva; BECKER, Vanessa. Dinâmica Nictemeral dos grupos funcionais
fitoplanctônicos de um manancial tropical, lagoa de Extremoz, Rio Grande do Norte. Acta
Limnologica Brasiliensia, Natal, v. 26, n. 4, p.356-366, 2014.
SÁNCHEZ, L. E. Avaliação de impacto ambiental: conceitos e métodos. 2ª edição. Oficina de
Textos. São Paulo, 2013.
SANTOS, A. L.; FRANÇA, B. R. A.; FARIAS, F. H. C.; SILVA, M. Plano de ação
emergencial do parque estadual do jiqui, Rio Grande do Norte. 2007. Disponibilizado pelo
Setor NUC do IDEMA-RN em maio de 2017.
SEMARH – Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. Arquivo shapefile
referente a bacia hidrográfica do Rio Doce-RN. 2015.
SERECO, 2003. Diagnóstico Ambiental do aterro sanitário de Massaranduba, Ceará
Mirim, RN.
UNDESA, 2005. Agenda 21 – Capítulo 21 Environmentally Sound Management of Solid
Wastes and Sewage-related Issues, Division for Sustainable Development, United Nations
Department of Economic and Social Affairs.
<http://www.un.org/esa/sustdev/documents/agenda21/index.htm> Acesso em: 02 nov. 2016.
ZUQUETTE, L. V.; NAKAZAWA, V. A. Cartas de geologia de engenharia. In: OLIVEIRA,
A. M. S.; BRITO, S. N. A. (Orgs.). Geologia de engenharia. São Paulo: Associação Brasileira
de Geologia de Engenharia, 1998, p. 283-300.
48
ANEXO A1 – Resultado das análises Físicas das amostras de água coletadas na região da
bacia do Rio Doce.
Fonte: EngeSoft, 2004.
49
ANEXO A2 – Resultado das análises químicas das amostras de água coletadas na região da bacia do Rio Doce.
Fonte: EngeSoft (2004).
50
ANEXO A3 – Resultados do balanço de massas e minerais dissolvidos nas amostras de água
coletadas na região da bacia do Rio Doce.
Fonte: EngeSoft (2004).
51
ANEXO A4 – Valores máximos, médios e mínimos de parâmetros hidroquímicos das
amostras de água coletadas na região da bacia do Rio Doce.
Fonte: EngeSoft (2004).
52
ANEXO B1 – Resultado da granulometria das amostras de solo coletadas na região da bacia
do Rio Doce.
Fonte: Faria (2013).
53
ANEXO B2 – Resultados da análise química das amostras de solo coletadas na região da bacia do Rio Doce.
Fonte: Faria (2013).
54
ANEXO B3 – Resultadoda análise de metais das amostras de solo coletadas na região da
bacia do Rio Doce.
Fonte: Faria (2013).