análise das medidas fiscais adoptadas por alguns estados membros da união europeia para atenuar os...
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Análise das Medidas Fiscais adoptadas por algunsEstados Membros da União Europeia para atenuar
os efeitos da subida dos preços do petróleo
31 Outubro de 2008
J. A. Tomaz
92/12/CEE, de 25/2/92, sobre o Regime Geral de Detenção, Circulação e Controlo dos produtos objecto de impostos especiais de consumo
92/81/CEE, de 19/10/92, sobre a estrutura dos impostos especiais sobre óleos minerais
92/82/CEE, de 19/10/92, sobre a aproximação das taxas dos impostos especiais sobre óleos minerais
95/60/CEE, de 27/11/95, sobre a marcação, para efeitos fiscais do gasóleo e do querosene
J. A. Tomaz
A Harmonização da tributação dos produtos petrolíferos e da electricidade na Europa.
Directivas
As taxas do IVA variam de Estado Membro para Estado Membro. Devem, no entanto, respeitar a Directiva 92/77/CEE, de 19/10/92 (aproximação das taxas do IVA).
Relativamente ao gás natural a Directiva 2003/96/CE permite a aplicação da taxa reduzida em determinadas situações.
A Grécia, Luxemburgo, Portugal e o Reino Unido * aplicam a todas as utilizações do gás natural ou só para algumas, essa possibilidade.
Nota: O IVA suportado num E.M. por um S.P. de outro E.M é reembolsável nos termos da 8.a Directiva (Ver também DL 408/87)
J. A. Tomaz
IVA
* O Reino Unido só para o aquecimento doméstico
J. A. Tomaz
ICE
Produto
Mínimo
de
Imposto
Comunitário
(Euros)
1 000 LT
Imposto em Países Seleccionados
(Euros)
Portugal Espanha França
Reino
Unido
País com maior
tributação
Gasolina
Gasolina s/chumbo
Gasóleo
GPL *
Electricidade – Empresa
Electricidade – Doméstica
Gás natural
421
359
302
125/1000Kg
0,5/Mwh
1,0/Mwh
2,6/GigaJoule
650,00
582,95
364,41
108,78 *
0,0 *
0,0 *
2,78
428,79
395,69
302,0
57,47 *
0,50
1,00
1,15
639,60
639,60
428,40
107,60 *
0,0 *
0,0 *
0,0 *
861,40
722,02
722,02
236,46
0 *
0 *
4,69
861,40
722,02
722,02
475,26 **
90,54 **
81,56 **
10,48 **
Situação 1/7/2008
* Autorizadas a utilizar taxa inferior à mínima – Directiva 2003/96 CE** Dinamarca
Panorama das propostas fiscais para atenuar os efeitos da subida do preço
da energia
J. A. Tomaz
• Propostas de actuação sobre o mercado
• Propostas e medidas para diminuir a fiscalidade energética
• Propostas e medidas para diminuir o impacto dos preços da energia no poder de compra dos cidadãos
• Medidas de apoio à diminuição das despesa energética
Propostas de actuação sobre o mercado
J. A. Tomaz
• A proposta Austríaca de criação de um imposto sobre os especuladores nos contratos de petróleo nos denominados “Barris de Papel” - Ecofin de 3 de Junho 2008
•Conteúdo da proposta: Criação de uma taxa da ordem de 0,1% a 0,2% que incidiria sobre o preço dos contratos de derivados sobre o “Petróleo Virtual”
•Dificuldade: Caracterização e avaliação da especulação e risco de aumento reactivo dos preços
J. A. Tomaz
Propostas e Medidas para diminuir a Fiscalidade Energética
• Proposta Sarkozy
• Proposta de taxa reduzida para todos os produtos energéticos
IVA
IECS• A proposta de redução das taxas
mínimas
As medidas destinadas a diminuir o impacto sobre o poder de compra
J. A. Tomaz
• A taxa “Robin dos Bosques” – Itália e Portugal
• Risco: Repercussão sobre os consumidores
•Vantagens: Efeito redistributivo se orientado para as classes mais vulneráveis aos efeitos da subida dos preços
Medidas destinadas à diminuição da factura energética
J. A. Tomaz
• Princípio “Poluidor Pagador”
• Subsidiação dos bons comportamentos
• Medidas destinadas à redução dos consumos energéticos
• Janela de oportunidade para as energias alternativas renováveis
A problemática das diferenças de tributação na União Europeia (exemplo
apresentado por Charles McLure Jr)
J. A. Tomaz
J. A. Tomaz
• Será a solução do IFTA (International Fuel Tax Agreement) celebrado entre o Canadá e os EUA uma solução para a União Europeia?
•Questões tecnológicas para tomar em consideração as distâncias percorridas pelos veículos pesados
- Tacógrafos- O modelo Suiço- A proposta Britânica (Truck User Charge System)- “Electric Toll Collection”
J. A. Tomaz
“Besides eliminating the economic distortions of the origin – based system, the apportionment – based system would allow the Member States sovereignty over tax revenues among them…”
Charles E. McLure Jr. – Bulletin for International Taxation – January and march 2008 – “Rationalizing EU taxation of commercial motor fuel”
Estaremos perante uma proposta utópica ou perante uma alternativa a explorar?
OBRIGADO PELA ATENÇÃO