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Conselheiros: Cláudio Couto Terrão (Presidente), Mauri Torres (Vice-Presidente), José Alves Viana (Corregedor), Wanderley Geraldo de Ávila, Adriene Barbosa de Faria Andrade,
Sebastião Helvecio Ramos de Castro e Gilberto P into Monteiro Diniz. Conselheiros Substitutos: Licurgo Joseph Mourão de Oliveira e Hamilton Antônio Coelho. Ministério Público
junto ao TCE: Daniel de Carvalho Guimarães (Procurador-Geral), Elke Andrade Soares de Moura (Subprocuradora-Geral), Maria Cecília Mendes Borges, Glaydson Santo Soprani
Massaria, Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte, Marcílio Barenco Corrêa de Mello e Cristina Andrade Melo.
SUMÁRIO Tribunal Pleno......................................................... 1
Secretaria do Tribunal Pleno..................................... 1
Presidência.............................................................. 4
Diretoria Geral ........................................................ 8
Secretaria-Geral da Presidência ................................ 9
Coordenadoria de Protocolo e Triagem ..................... 9 Coordenadoria de Sistematização e Publicação das Deliberações e Jurisprudência................................. 10
Primeira Câmara.................................................... 13
Secretaria da 1ª Câmara ......................................... 13
Segunda Câmara.................................................... 16
Secretaria da 2ª Câmara ......................................... 16
Corregedoria ......................................................... 21
Secretaria da Corregedoria ..................................... 21
Diretoria de Administração .................................... 21
Coordenadoria de Licitações e Contratos................. 21
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas ....... 22
Tribunal Pleno
Secretaria do Tribunal Pleno
Convocação para a 1ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno a se realizar no dia 07 de fevereiro de 2018, às
14 horas.
PROCESSOS EM PAUTA PARA A SESSÃO DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2018
Processos adiados na sessão do dia 13 de dezembro de 2017
CONSELHEIRA ADRIENE ANDRADE
997855, Recurso Ordinário
Recorrente: Ivar de Almeida Cerqueira Neto
Processo referente: 987399, Assunto Administrativo - Câmaras, Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete.
MPTC: Glaydson Massaria
1013200, Recurso Ordinário
Recorrente: Fued José Dib
Processo referente: 1013134, Assunto Administrativo - Pleno, Prefeitura Municipal de Ituiutaba – autos apartados do processo n. 1012034.
MPTC: Procurador Geral MPC
1015653, Recurso Ordinário
Recorrente: José Adolfo Ribeiro Júnior
Processo referente: 1013141, Assunto Administrativo - Pleno, Prefeitura Municipal de Matutina – autos apartados do processo n. 1012034.
Procuradores: Maria Andréia Lemos – OAB/MG 98421, Sebastiana do Carmo Bráz de Souza – OAB/MG 78985.
MPTC: Procurador Geral MPC
1015677, Recurso Ordinário
Recorrente: Grosmane Hermsdorf
Processo referente: 1013116, Assunto Administrativo - Pleno, Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema – autos apartados do processo n. 1012034.
MPTC: Procurador Geral MPC
CONSELHEIRO JOSÉ ALVES VIANA
1007815, Recurso Ordinário
Recorrentes: Esmeraldo Pereira Santos, Adna Martins Timóteo
Processo referente: 911916, Denúncia
Denunciante: Vanderleia Silva Melo – OAB/SP 293204.
Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pirapora.
Procuradores: Frank Weslen Lopes - OAB/MG 122336, José Waldivino dos Reis - OAB/MG 111727.
MPTC: Sara Meinberg
980584, Recurso Ordinário
Recorrente: José Maurício Gomes
Processo referente: 770376, Processo Administrativo, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora.
Procuradores: Carlos André de Castro Moreira - OAB/MG 73531, Artur Soares Machado Neto – OAB/MG 64903, Humberto Santarosa de Oliveira – OAB/MG 113215, Renato Garcia – OAB/MG 32051,
Número 1745 • Belo Horizonte, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018
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Juliana de Aragão Garcia Rodrigues – OAB/MG 71054, Roberto Thomaz da Silva Filho – OAB/MG 84144B, Jefferson Dias Cabral da Silva – OAB/MG 99154, José Márcio Villanova Figueiredo – OAB/MG 85517, Júlio Maciel Pereira – OAB/MG 84416, Ricardo Santiago Silva de Gouvêa Ferreira – OAB/MG 84901.
MPTC: Procurador Geral MPC
Suspeição: CONSELHEIRA ADRIENE ANDRADE
980604, Recurso Ordinário
Recorrente: Maria Aparecida Soares
Processo referente: 770376, Processo Administrativo, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora.
Procuradores: Carlos André de Castro Moreira - OAB/MG 73531, Artur Soares Machado Neto – OAB/MG 64903, Humberto Santarosa de Oliveira – OAB/MG 113215, Renato Garcia – OAB/MG 32051, Juliana de Aragão Garcia Rodrigues – OAB/MG 71054, Roberto Thomaz da Silva Filho – OAB/MG 84144B, Jefferson Dias Cabral da Silva – OAB/MG 99154, José Márcio Villanova Figueiredo – OAB/MG 85517, Júlio Maciel Pereira – OAB/MG 84416, Ricardo Santiago Silva de Gouvêa Ferreira – OAB/MG 84901.
MPTC: Procurador Geral MPC
Suspeição: CONSELHEIRA ADRIENE ANDRADE
980603, Recurso Ordinário
Recorrente: Regina Célia Mancini
Processo referente: 770376, Processo Administrativo, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora.
Procuradores: Carlos André de Castro Moreira - OAB/MG 73531, Artur Soares Machado Neto – OAB/MG 64903, Humberto Santarosa de Oliveira – OAB/MG 113215, Renato Garcia – OAB/MG 32051, Juliana de Aragão Garcia Rodrigues – OAB/MG 71054, Roberto Thomaz da Silva Filho – OAB/MG 84144B, Jefferson Dias Cabral da Silva – OAB/MG 99154, José Márcio Villanova Figueiredo – OAB/MG 85517, Júlio Maciel Pereira – OAB/MG 84416, Ricardo Santiago Silva de Gouvêa Ferreira – OAB/MG 84901.
MPTC: Procurador Geral MPC
Suspeição: CONSELHEIRA ADRIENE ANDRADE
1012129, Recurso Ordinário
Recorrente: Ana Paula Gomes de Aguiar Vargas – OAB/MG 103646
Processo referente: 835136, Prestação de Contas, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá, exercício 2009.
MPTC: Sara Meinberg
1015398, Recurso Ordinário
Recorrente: Rodrigo Aparecido Lopes
Processo referente: 1013096, Assunto Administrativo - Pleno, Prefeitura Municipal de Andradas – autos apartados do processo n. 1012034.
Procurador: José Adalberto Rocha – OAB/SP 34732.
MPTC: Procurador Geral MPC
1015543, Recurso Ordinário
Recorrente: Antoninho Dall'Agnol
Processo referente: 1013133, Assunto Administrativo - Pleno, Prefeitura Municipal de Iraí de Minas.
Procuradores: Daniel Ricardo Davi Sousa - OAB/MG 94229, Haiala Alberto Oliveira - OAB/MG 98420, Olívio Girotto Neto - OAB/MG 109909, Renata Soares Silva - OAB/MG 141886, Laila Soares Reis – OAB/MG 93429, Roberta Catarina Giácomo – OAB/MG 120513, Iris Cristina Fernandes Vieira – OAB/MG 140037, Anderson de Castro e Cordeiro – OAB/MG 145820, Paula Fernandes Moreira – OAB/MG 154392, Victor Gomes Ribeiro – OAB/MG 164557, Guilherme Stylianoudakis de Carvalho – OAB/MG 165569, Gabriela Resende Santos Souza – OAB/MG 169526, José Custódio de Moura Neto – OAB/MG 160084, Hosana Kich Pires Paiva – OAB/MG 139436, Angelina Silva de Oliveira – OAB/MG 160956, Lílian dos Santos Machado – OAB/MG 178518.
MPTC: Procurador Geral MPC
CONSELHEIRO GILBERTO DINIZ
959065, Assunto Administrativo - Ato Normativo
Referência: Projeto de Resolução que altera os arts. 2º, 3º e 5º da Resolução nº 07, de 27/06/2012, que estabelece procedimentos para elaboração e envio da relação dos chefes de governo e demais gestores, ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, no ano em que se realizarem eleições.
RETORNO DE VISTA - Relator: Conselheiro Sebastião Helvecio
969580, Recurso Ordinário
Recorrentes: Agostinho Carlos Oliveira, Sirlânia Maria Veloso
Processos referentes: 862739 e 862823, Denúncias, Prefeitura Municipal de Luz.
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Procuradores: Maurício Vinhal Neto - OAB/MG 39715, Warley Henrique Silva de Paulo – OAB/MG 135800, Nestor Henrique Mendes – OAB/MG 129819, Renan Rachid Silva Vieira – OAB/MG 146335, Thiago Oliveira Vinhal – OAB/MG 117564, Vanderleia Silva Melo – OAB/SP 293204.
MPTC: Cristina Melo
Demais processos da sessão do dia 07 de fevereiro
de 2018
CONSELHEIRO WANDERLEY ÁVILA
977526, Denúncia
Denunciante: José Firmo do Carmo Júnior
Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem
MPTC: Procurador Geral MPC
969158, Recurso Ordinário
Recorrente: Márcia Cristina Machado Amaral
Processo referente: 952177, Assunto Administrativo - Pleno, Prefeitura Municipal de Desterro do Melo.
Procuradores: Marco Túlio Gomes Silveira - OAB/MG 97052, Silvana Amanda Amaral Tafuri - OAB/MG 72575.
MPTC: Procurador Geral MPC
1015283, Recurso Ordinário
Recorrente: Rafaela Alves de Souza
Processo referente: 1007517, Assunto Administrativo - Câmaras, Câmara Municipal de Guiricema.
Procurador: Rodrigo Antônio Ribeiro - OAB/MG 96424.
MPTC: Maria Cecília
1015402, Recurso Ordinário
Recorrente: Olímpio Francisco de Moura
Processo referente: 1013142, Assunto Administrativo - Pleno, Prefeitura Municipal de Morada Nova de Minas – autos apartados do processo n. 1012034.
Procuradores: Sérgio de Jesus Silva - OAB/MG 154764, Rodrigo Silveira Diniz Machado – CRC/MG 64291, Ricardo Chaves de Castro – CRC/MG 63135.
MPTC: Procurador Geral MPC
1015453, Recurso Ordinário
Recorrente: Edmárcio Moura Leal
Processo referente: 1013140, Assunto Administrativo - Pleno, Prefeitura Municipal de Matias Cardoso – autos apartados do processo n. 1012034.
MPTC: Procurador Geral MPC
1015568, Recurso Ordinário
Recorrente: Romar Gonçalves Ribeiro
Processo referente: 1013109, Assunto Administrativo - Pleno, Prefeitura Municipal de Capim Branco – autos apartados do processo n. 1012034.
Procuradora: Elisângela Patrícia Alves Pires Berto - OAB/MG 76873.
MPTC: Procurador Geral MPC
1015618, Recurso Ordinário
Recorrente: Liliane Machado Costa Venâncio
Processo referente: 1013168, Assunto Administrativo - Pleno, Prefeitura Municipal de Tapira – autos apartados do processo n. 1012034.
MPTC: Procurador Geral MPC
1015678, Recurso Ordinário
Recorrente: João de Freitas Leal
Processo referente: 1013175, Assunto Administrativo - Pleno, Prefeitura Municipal de União de Minas – autos apartados do processo n. 1012034.
MPTC: Procurador Geral MPC
1015694, Recurso Ordinário
Recorrente: José Vicente Medeiros
Processo referente: 1007525, Assunto Administrativo - Câmaras, Prefeitura Municipal de Montes Claros.
Procuradores: Eduardo Gomes Marcachini de Castro Pinto - OAB/MG 127423, Marcelo Souza Teixeira - OAB/MG 120730, Sérgio Bassi Gomes – CRC/MG 20704.
MPTC: Sara Meinberg
CONSELHEIRA ADRIENE ANDRADE
1015409, Pedido de Rescisão
Requerente: Haroldo Lourenço da Rocha
Processo referente: 912185, Denúncia, Prefeitura Municipal de Itamarati de Minas.
MPTC: Maria Cecília
CONSELHEIRO SEBASTIÃO HELVECIO
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977511, Edital de Licitação, Concorrência Pública n. 011/2015, Prefeitura Municipal de Ubá.
Apenso: 977538, Representação.
Representante: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA.
Procuradores: Kátia Silva de Oliveira – OAB/MG 97315, Pedro Raymundo – OAB/MG 62959, Márcia Antonieta Cruz Trigueiro - OAB/MG 72859, Pedro Eustáquio Scapolatempore - OAB/MG 35323, Gusttavo Reis Aragão Rodrigues - OAB/MG 72567, Ana Carolina Belém Rios – OAB/MG 86992, Brígida Bueno Maiolini – OAB/MG 70714, Bruno Moreira Ferreira – OAB/MG 135375, e outros.
MPTC: Procurador Geral MPC
Suspeição: CONSELHEIRO GILBERTO DINIZ
1012273, Recurso Ordinário
Recorrente: Bruno de Freitas Siqueira
Processo referente: 932350, Denúncia, Município de Juiz de Fora.
Procuradores: Leonardo Guedes de Carvalho – OAB/MG 67539, Tarso Duarte de Tassis – OAB/MG 84545, Ana Luiza Dumbá Massara – OAB/MG 150413, Edgar Souza Ferreira – OAB/MG 99147 e outros.
MPTC: Elke Moura
CONSELHEIRO MAURI TORRES
980612, Recurso Ordinário
Recorrente: Duílio de Castro Faria
Processo referente: 849547, Prestação de Contas, Câmara Municipal de Sete Lagoas, exercício 2010.
Procuradores: Daniel Martins e Avelar - OAB/MG 132704, Luciano de Araújo Ferraz - OAB/MG 64572, Yara de Melo Miranda Gonzaga - OAB/MG 128510.
MPTC: Cristina Melo
CONSELHEIRO GILBERTO DINIZ
1031227, Embargos de Declaração
Embargante: Eliana Colen Pimenta de Abuabara
Processo referente: 986902, Assunto Administrativo - Pleno, Prefeitura Municipal de Joaquim Felício.
Apenso: 1012038, Recurso Ordinário.
Procuradores: Adrianna Belli Pereira de Souza - OAB/MG 54000, Bruno Pires Avelar - OAB/MG 160117, Juliana Costa Carvalhães Ribeiro - OAB/MG 94053.
951631, Recurso Ordinário
Recorrente: Maria do Carmo Lara Perpétuo
Processo referente: 858433, Denúncia, Prefeitura Municipal de Betim.
Apenso: 932263, Embargos de Declaração.
Procuradores: Daniel da Silva Alves - OAB/MG 109185, Eliana Irene de Jesus Matos – OAB/MG 60704, Tasso Mourão Neto – OAB/MG 77945, Ângela Raimunda Silva Lobo – OAB/MG 56537, Agda Cecília da Silva Moreira – OAB/MG 125707, Filipe Figueiredo Braga.
MPTC: Maria Cecília
Suspeição: CONS. WANDERLEY ÁVILA
RETORNO DE VISTA - Relatora: Conselheira
Adriene Andrade
986951 e 986953, Recursos Ordinários
Recorrentes: Frede Silvério de Oliveira e Antônio Carlos Possa
Processo referente: 944558, Representação, Prefeitura Municipal de Ressaquinha.
MPTC: Marcílio Barenco
CONSELHEIRO PRESIDENTE CLÁUDIO
COUTO TERRÃO
Relator: Conselheiro Wanderley Ávila
912053, Assunto Administrativo - Ato Normativo
Referência: Projeto de Resolução que dispõe sobre o índex de fundamentação de irregularidades no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Fica convocado, nos termos dos arts. 21 e 54 do Regimento Interno, o Conselheiro Substituto.Licurgo Mourão.
Presidência
Em observância ao princípio da transparência e da publicidade, segue a publicação dos despachos do Exmo. Sr. Conselheiro-Presidente nos seguintes expedientes:
Exp.: 4056/2017
Da: Presidência
Para: Gabinete do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas
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Ref.: Ofício nº 293/2017/PG/MPC, por meio do qual o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Daniel de Carvalho Guimarães, comunica a fruição de 26 (vinte e seis) dias de férias-prêmio, no período de 08/01/18 a 02/02/18, e solicita providências;
Ofício nº 294/2017/PG/MPC, por meio do qual o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Daniel de Carvalho Guimarães, solicita sejam tomadas as providências necessárias à sua substituição, no período de 08/01/18 a 02/02/18, pela subprocuradora-geral, notadamente pagamento de ‘gratificação’ e indenização de férias;
Data: 18/12/17
Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral,
Por meio dos ofícios em epígrafe Vossa Excelência atribuiu-se o gozo de 26 (vinte e seis) dias de férias-prêmio, no período de 8/1 a 2/2/18, e solicitou a adoção de providências administrativas necessárias para viabilizar tal fruição, notadamente quanto ao processamento da substituição legal e da interrupção de férias da subprocuradora-geral, quais sejam: medidas administrativas para o pagamento, em benefício da Excelentíssima Senhora Elke Andrade Soares de Moura, subprocuradora-geral, de ‘gratificação’ quanto à substituição legal e de indenização do valor correspondente ao período de férias regulamentares da procuradora, referente a janeiro, acrescido de um terço.
Com efeito, assim dispõem o inciso VII do art. 19 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008, e o art. 1º da Resolução TCEMG nº 20, de 07 de dezembro de 2011, respectivamente:
Lei Complementar nº 102, de 17/01/2008:
Art. 19. Compete ao Presidente, além de outras atribuições previstas no Regimento Interno: (...)
VII – comunicar férias dos Conselheiros, conceder férias aos Auditores e aos Procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal, expedir atos de reconhecimento de direitos e vantagens e conceder licença, por prazo não excedente a um ano, aos Conselheiros, Auditores e Procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal, nos termos e casos previstos em lei;
Resolução TCEMG nº 20, de 07/12/2011:
Art. 1º Os Conselheiros e os Procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal gozarão férias regulamentares no período compreendido entre o primeiro dia útil subsequente ao término da suspensão
dos trabalhos, determinada em razão do recesso de final de ano, e o dia 31 de janeiro.
Parágrafo único: Durante o período a que se refere o caput, o Presidente ou o Vice-Presidente e o Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal permanecerão no Tribunal em regime de plantão, de forma a assegurar a continuidade dos trabalhos.
Como se observa acima, a norma legal é expressa quanto à competência do Presidente para conceder férias aos Procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal. Além disso, há norma administrativa específica que, ao disciplinar o planejamento mínimo quanto ao gozo de férias regulamentares das autoridades do Tribunal, impõe aos conselheiros e procuradores a fruição de férias coletivas em janeiro. Essa mesma norma estabelece restrição ou ônus aos ocupantes do cargo de presidente (ou vice-presidente) e procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal, ao imputar a essas autoridades a necessidade de permanecer em exercício em janeiro para assegurar a continuidade dos serviços, impedindo-os de gozar férias no respectivo período.
Por óbvio que do impedimento do gozo das férias coletivas nesse período, com a atribuição de exercício de plantão para a continuidade dos serviços, decorre a impossibilidade jurídica de fruição de férias individuais ou de férias-prêmio dessas autoridades (presidente e procurador-geral), que deverão estar de plantão durante todo o período nela referido. Em outras palavras, não há fundamento lógico-jurídico que sustente a possibilidade de deferimento de férias-prêmio, quando há norma que proíbe, por necessidade de serviço, a própria fruição das férias regulamentares, cuja finalidade (recomposição das energias para manutenção da saúde física e mental do trabalhador) evidentemente não se confunde com a das férias-prêmio (bônus por assiduidade).
Além disso, e apesar de a norma não ter facultado sequer a substituição do procurador-geral pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal no período a que faz referência, é evidentemente possível que tais autoridades ajustem seus interesses pessoais às necessidades do serviço, evitando-se dessa forma que haja repercussão de interesses essencialmente pessoais a ensejar dissimulada necessidade de serviço e, por consequência, ônus financeiros para o Estado, tais como a necessidade de indenizar férias à subprocuradora-geral, o que não se compatibiliza com o efetivo princípio do interesse público.
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Saliente-se que a substituição do procurador-geral pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal, independentemente do período em que essa venha ocorrer, impõe a necessidade de pagar-se a este a representação que é devida àquele, o que não ocorre no exercício da Presidência pelo vice-presidente, quando, por exemplo, este substitui o presidente do Tribunal.
Em face do exposto, com fulcro no art. 19, VII, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, indefiro o pedido de fruição de 26 (vinte e seis) dias de férias-prêmio formulado, ainda que implicitamente, por Vossa Excelência, e considero, portanto, prejudicados os requerimentos de pagamento a título de substituição e indenização por férias não gozadas à Subprocuradora-Geral Elke Andrade Soares de Moura, que deverá gozar as férias coletivas sem nenhum tipo de descontinuidade.
Considerando, por outro lado, a impossibilidade jurídica do deferimento do pleito nos termos em que foi requerido, consubstanciada na previsão expressa do parágrafo único do art. 1° da Resolução TCEMG n° 20/11, comunico que Vossa Excelência poderá indicar outro período para a fruição das férias-prêmio, respeitadas as normas legais e o interesse público.
Ressalte-se, por fim, que a impossibilidade de gozo das férias-prêmio no período indicado não enseja, necessariamente, a sua indenização, cabendo a Vossa Excelência promover o fundamental planejamento administrativo para fins de compatibilização das férias regulamentares, coletivas e individuais, de todos os procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal.
Exp.: 0184/2018
Da: Presidência
Para: Diretoria de Gestão de Pessoas
Ref.: Ofício n° 67/2018 expedido pelo 1° Cartório de Feitos Especiais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio do qual se comunica a concessão de liminar no Mandado de Segurança n° 1095169-67.2017.8.13.0000, que suspendeu os efeitos decorrentes do ato veiculado pelo Expediente PRES n° 456 e determinou a fruição imediata de férias-prêmio pelo Procurador-Geral e a sua consequente substituição pela Subprocuradora-Geral, com os consectários legais, nos termos do art. 31, § 3°, da Lei Complementar n° 102/08 e do art. 122, § 5°, da Lei Complementar Estadual n° 34/94, em atenção aos pedidos formulados nos Ofícios n°s 293/2017/PG/MPC e 294/2017/PG/MPC.
Data: 19/01/18
Senhora Diretora,
Considerando a decisão liminar havida no Mandado de Segurança n° 1095169-67.2017.8.13.0000, determino a adoção dos procedimentos necessários com vistas ao seu cumprimento, a saber:
a) fruição de férias-prêmio pelo Procurador-Geral Daniel de Carvalho Guimarães, adaptando-se o período requerido por meio do Ofício n° 293/2017/PG/MPC à realidade atual, para ter início em 17/01/2018;
b) o pagamento de gratificação à Subprocuradora Elke Andrade Soares de Moura relativa ao período de gozo das férias-prêmio do Procurador-Geral, conforme requerido no Ofício n° 294/2017/PG/MPC;
c) o pagamento à Subprocuradora Elke Andrade Soares de Moura da indenização do período de férias referente ao mês de janeiro, acrescido de um terço, adaptando-se o período requerido por meio do Ofício n° 293/2017/PG/MPC à realidade atual.
Na oportunidade, considerando que no caso de alteração ou suspensão das férias o beneficiário da verba relativa ao terço constitucional deixa de fazer jus a tal direito, ainda que temporariamente; considerando a atual crise financeira pela qual o Estado passa atualmente e a necessidade de contingenciamento de despesas; e considerando o impacto da devolução dos referidos valores na folha de pagamento do Tribunal, determino que seja aplicada ao presente caso a regra estabelecida pelo § 2° do art. 4° da Portaria n° 55/PRES/2017 para que sejam adotados procedimentos com vistas à devolução da quantia recebida a título de um terço de férias pela Subprocuradora Elke Andrade Soares de Moura, relativa ao período não gozado das férias a que faz referência a Resolução n° 20/11.
Em observância ao princípio da transparência e da publicidade, solicito que Vossa Senhoria promova a publicação do presente expediente no Diário Oficial de Contas.
Exp.: 0225/2018
Da: Presidência
Para: Gabinete do Conselheiro José Alves Viana
Ref.: Exp. n° 2/2018 – Gab. Cons. José Alves Viana
Data: 23/01/18
Excelentíssimo Senhor Conselheiro,
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018
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Recebi o expediente em epígrafe, por meio do qual Vossa Excelência comunica que em razão de necessidade do serviço gozará das férias a que faz alusão a Resolução n° 20/11 apenas no período de 15 a 22 de janeiro de 2018.
Considerando a necessidade do serviço declarada, determinei à Diretoria de Gestão de Pessoas que promovesse o registro das informações em sua pasta funcional.
Solicito a Vossa Excelência que programe, ainda no exercício de 2018, a fruição dos 16 (dezesseis) dias relativos ao período de férias a que faz referência a Resolução n° 20/11.
Exp.: 0205/2018
Da: Presidência
Para: Gabinete do Conselheiro Gilberto Diniz
Ref.: Exp. n° 2/2018 – Gab. Cons. Gilberto Diniz
Data: 23/01/18
Excelentíssimo Senhor Conselheiro,
Recebi o expediente em epígrafe, por meio do qual Vossa Excelência comunica seu retorno antecipado do gozo das férias de janeiro de 2018, a que faz alusão a Resolução n° 20/2011, uma vez que é presidente da comissão encarregada de acompanhar o concurso público para provimento dos cargos de Conselheiro-Substituto, conforme Portaria n° 10/PRES/17, cujas provas objetivas estão previstas para 28/01/18. Na oportunidade, Vossa Excelência informa que gozará, no decorrer de 2018, o saldo remanescente às referidas férias.
Considerando a necessidade do serviço declarada, bem como a informação de que serão fruídos em 2018 os 10 (dez) dias relativos ao período de férias a que faz referência a Resolução n° 20/11, determinei o registro das informações em sua pasta funcional.
PORTARIA Nº 09/PRES./2018
Institui o Comitê de Gestão Estratégica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 19 da Lei Complementar Estadual nº 102, de 17/01/2008, pelo inciso I do caput do art. 41 da Resolução nº 12, de 17/12/2008, pelo inciso II do § 2º
do art. 41 da Resolução nº 12, de 17/12/2008, e pelo inciso II do art. 3º da Resolução nº 06, de 27/5/2009;
Considerando a necessidade de constante aprimoramento das ações relacionadas à gestão no âmbito do Tribunal;
Considerando a importância de promover o alinhamento entre as unidades do Tribunal e de buscar uma atuação integrada, visando conferir maior transparência e efetividade quanto ao alcance dos objetivos estratégicos institucionais;
Considerando a necessidade de efetivo acompanhamento da execução do Plano Estratégico e de tomada de decisão tempestiva quanto a possíveis ajustes e alinhamentos;
Considerando que o Comitê de Gestão Estratégica é uma das instâncias de governança do Sistema de Planejamento e Gestão Estratégica do Tribunal, consoante estabelece o caput do art. 19 da Resolução nº 08/2017;
Considerando que o Comitê de Gestão Estratégica será criado por Portaria do Presidente, conforme previsto no parágrafo único do mencionado art. 19;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Comitê de Gestão Estratégica do Tribunal de Contas (CGET), órgão colegiado que tem por finalidade atuar como instância interna de apoio à governança institucional nos assuntos pertinentes à gestão da estratégia.
Art. 2º Compete ao Comitê:
I – aprovar os Painéis de Contribuição até o final do exercício de encerramento do Plano Estratégico em vigor e quando houver necessidade de sua revisão;
II – emitir parecer sobre priorização, alteração e cancelamento de programas e projetos coorporativos, bem como sobre o balanceamento do portfólio de projetos estratégicos e de processos de trabalho;
III – atuar na definição e na avaliação das metas institucionais, incluindo as metas do Tribunal que compõem o Plano Plurianual de Ação Governamental;
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IV – participar das Reuniões de Análise da Estratégia (RAE) e das Reuniões Anuais (RA), promovidas pela unidade responsável pelo planejamento organizacional;
V – propor ações voltadas para o aperfeiçoamento das políticas institucionais, identificando os principais gargalos e as oportunidades de melhoria, recomendando ajustes, correção de rotas e diretrizes para melhoria do desempenho, considerando os contextos emergentes; propor
VI – integrar a equipe de Formulação Estratégica, juntamente com representantes das demais áreas do Tribunal, quando da elaboração e revisão do Plano Estratégico;
VII – conduzir o processo de transição de gestão, com intuito de assegurar a continuidade administrativa e promover a boa governança no âmbito do Tribunal;
VIII – atuar em caráter consultivo, apoiando o processo decisório da Presidência do Tribunal.
Art. 3º Integram o Comitê de Gestão Estratégica:
I – Diretor-Geral, que o presidirá;
II – Chefe de Gabinete da Presidência;
III – Diretor de Gestão Estratégica e Inovação;
IV – Superintendente de Controle Externo;
V – Superintendente de Gestão e Finanças;
VI – um representante indicado pelo Conselheiro Vice-Presidente;
VII – um representante indicado pelo Conselheiro Corregedor;
VIII – um representante indicado pelo Conselheiro Ouvidor;
IX – Coordenador do Escritório de Planejamento Estratégico.
Art. 4º As reuniões serão convocadas pelo Presidente do Comitê, de ofício ou a pedido de qualquer de seus membros.
§ 1º As reuniões do Comitê serão registradas em ata, que será assinada pelos seus membros.
§ 2º Compete ao Coordenador do Escritório de Planejamento Estratégico secretariar os trabalhos do Comitê.
§ 3º As matérias submetidas ao Comitê serão deliberadas por maioria simples.
Art. 5º Os membros do Comitê poderão, de acordo com o tema em estudo, indicar outros participantes para as reuniões ou para a realização de tarefas específicas.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
*DEMONSTRATIVO DO QUADRO DE PESSOAL
Em cumprimento ao disposto no artigo 114-A, inciso IV, da Lei Complementar nº 102/2008, acrescido pela Lei Complementar nº 120/2011, encontra-se publicado, ao final desta edição, o “Demonstrativo do Quadro de Pessoal – referência: 31-12-2017”.
* Publicado novamente por incorreção
Ver Anexo 1: Demonstrativo do Quadro de Pessoal.
Diretoria Geral
Ato/DG nº 9/2018 – Designando, nos termos do art. 25 da Lei nº 869, de 05/07/1952, TÂNIA REGINA DA CRUZ, matrícula TC-0638-3, ocupante do cargo de provimento efetivo de Oficial de Controle Externo, para a função gratificada FG-3 da Coordenadoria de Serviços Gerais, com atribuição definida de Coordenação, no período de 01/02/2018 a 19/02/2018, em substituição à titular PATRÍCIA CRISTINA
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ALVARENGA NUNES, matrícula TC-2804-2, em férias regulamentares.
Ato/DG nº 10/2018 – Designando, nos termos do art. 25 da Lei nº 869, de 05/07/1952, ROSEMARIE SAGER QUEIROZ, matrícula TC-1531-5, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista de Controle Externo, para a função gratificada FG-3 do Escritório de Gestão por Processos, com atribuição definida de Coordenação, no período de 01/02/2018 a 15/03/2018, em substituição à titular FLÁVIA ÁVILA TEIXEIRA, matrícula TC-2898-1, em prorrogação de licença maternidade (01/02/2018 a 22/02/2018) e férias regulamentares (23/02/2018 a 15/03/2018).
Secretaria-Geral da Presidência
Coordenadoria de Protocolo e Triagem
INTIMAÇÃO Nº 1.428/2018
TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS
Nos termos do disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução nº 12/2008 (Regimento Interno), ficam os responsáveis pelo envio das Tomadas de Contas Especiais abaixo mencionadas, intimados quanto ao despacho exarado pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro-Presidente Cláudio Couto Terrão, relativo aos pedidos de prorrogação de prazo.
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO – SEGOV (Subsecretaria de Assuntos Municipais – SUBSEAM)
1 – OF. nº 01/2018 – CPTCE/GAB/SUBSEM/SEGOV, protocolizado sob o nº 3624510/2018 – Tomadas de Contas Especiais instauradas pelas Resoluções SEGOV n
os 535/2016,
536/2016, 538/2016, 539/2016, 540/2016, 542/2016, 543/2016, 544/2016, 546/2016, 547/2016, 548/2016, 574/2016, 580/2016, 581/2016 e 633/2017.
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
E OBRAS PÚBLICAS – SETOP
1 – OF. SUBINFRA nº 005/2018, protocolizado sob o nº 3607110/2018 – Tomada de Contas Especial
instaurada pela Resolução nº 032/2015 – Convênios n
os
1900/2006 e 1183/2008 – Município de Itamarandiba.
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO
NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS –
IDENE
1 – OF.CPP.IDENE nº 01/18, protocolizado sob o nº 3621810/2018 – Tomada de Contas Especial n
o
005/2017 – Portaria IDENE nº 24/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO
RIO CLARO
1 – Ofício nº 001/2018, protocolizado sob o nº 3548610/2018 – Tomada de Contas Especial nº 001/2016, instaurada pela Portaria nº 031/2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE
CALDAS
1 – OF. SMG nº 1440/2017, protocolizado sob o nº 5137611/2017 – Tomada de Conta Especial instaurada pela Portaria n
o 027/2017-PGM.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS
NEVES
1 – OFÍCIO GABINETE SAÚDE / 1027/2017, protocolizado sob o nº 5117011/2017 – Tomada de Contas Especial instaurada pela Portaria/GAB/n
o 47/2017 – Convênio nº 009/2016 e
Processos nos
021 e 026/2016 – ICISMEP – Programa nº 006/2016.
INSTITUTO BAEPENDIANO DE SEGURIDADE
SOCIAL – BAEPENDI
1 – Ofício s/nº, protocolizado sob o nº 3358110/2017 – Tomada de Contas Especial instaurada pela Portaria IBSS nº 001/2017, em cumprimento à decisão prolatada nos autos do Agravo de n° 980478.
DESPACHO
Ante o teor das justificativas apresentadas, defiro, em
caráter excepcional, os pedidos formulados e prorrogo por mais 120 (cento e vinte) dias o prazo para o encaminhamento das Tomadas de Contas Especiais acima mencionadas, ficando os requerentes
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alertados do teor dos arts. 17 e 21 da Instrução Normativa nº 03/2013, in verbis:
“Art. 17. Os autos da tomada de contas especial serão encaminhados ao Tribunal, para julgamento, em até 120 (cento e vinte) dias, contados da data da instauração do procedimento.
Parágrafo único. Os autos não serão encaminhados, salvo por determinação em contrário do Tribunal, quando o valor atualizado do dano for inferior ao valor estabelecido pelo Tribunal mediante decisão normativa.
Art. 21. O não encaminhamento dos autos da tomada de contas especial no prazo estabelecido no caput do art. 17 poderá ensejar a aplicação de multa, nos termos do inciso VII do art. 85 da Lei Complementar Estadual nº 102, de 17/01/2008.”
Vale ressaltar, ainda, o teor do art. 1º, da Portaria nº 16/PRES./16, in verbis:
“Art. 1º O valor máximo da multa de que trata o art. 85 da Lei Complementar n. 102, de 17/1/2008, e o art. 318 da Resolução n. 12, de 19/12/2008, passa a ser de R$58.826,89 (cinquenta e oito mil, oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e nove centavos).”
Informo aos solicitantes que os autos das Tomadas de Contas Especiais deverão ser encaminhados a esta Corte de acordo com o estabelecido na Instrução Normativa nº 03/2013, c/c a Decisão Normativa nº 01/2016, com a Nota de Conferência devidamente assinada e preenchida com a indicação das páginas, devendo a documentação ser organizada em pastas de, no máximo, 200 (duzentas) folhas numeradas em ordem crescente a partir da capa, de acordo com a cronologia dos fatos.
Informo, ainda, que, se o valor atualizado do dano for inferior ao valor estabelecido na Decisão Normativa nº 01/2016, deste Tribunal, ou na ocorrência de alguma das hipóteses consignadas no art. 18 da Instrução Normativa nº 03/2013, deverão ser encaminhadas a este Tribunal apenas as informações pertinentes aos procedimentos das Tomadas de Contas Especiais, por meio de demonstrativo, devendo o fato constar do relatório do órgão de controle interno que acompanha as tomadas ou a prestação de contas anual, como preceitua o § 1º do art. 248 da Resolução TCEMG nº 12/2008 (Regimento Interno).
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PELO CONSELHEIRO PRESIDENTE
CLÁUDIO COUTO TERRÃO
Distribuição feita em 31/01/2018
PLENO
CONS. GILBERTO DINIZ
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
1031591, Oliver Madeira Bicalho
PRIMEIRA CÂMARA
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
1031592, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
REPRESENTAÇÃO
1031594
SEGUNDA CÂMARA
CONS. GILBERTO DINIZ
DENÚNCIA
1031593
CONS. WANDERLEY ÁVILA
DENÚNCIA
1031595
Coordenadoria de Sistematização e Publicação das Deliberações e Jurisprudência
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – TRIBUNAL PLENO
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução n. 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução n. 10/2010.
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RELATOR: CONSELHEIRO WANDERLEY ÁVILA
Processo nº: 969583
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO
Procedência: Prefeitura Municipal de Frei Inocêncio
Recorrente: Óliver Madeira Bicalho
Processo referente: Inspeção Ordinária n. 757846
Procuradores: Loyanna de Andrade Miranda – OAB/MG 111.202, Laíze Cristina Resende – OAB/MG 132.770 e Otto Marcus de Morais – OAB/MG 145.413
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 13/12/2017
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Negado provimento ao recurso.
RELATORA: CONSELHEIRA ADRIENE
ANDRADE
Processo nº: 959086
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO
Recorrente: Espólio de Benedito Pereira dos Santos, ex-Prefeito Municipal de Itajubá
Processo referente: Processo Administrativo n.
753553
Apensos: Recurso Ordinário n. 959024; Recurso Ordinário n. 959007
Procuradores: Geraldo Cunha Neto – OAB/MG 102.023, Paulo Roberto Mairinques – OAB/MG 49.578, Wederson Advíncula Siqueira – OAB/MG 102.533, Marcos Ezequiel de Moura Lima – OAB/MG 136.164, Matheus Prates de Oliveira – OAB/MG 141.238 e outros
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 04/10/2017
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção da punibilidade de Benedito Pereira dos Santos, uma vez comprovado seu falecimento, ficando nula a multa que lhe foi imputada.
Processo nº: 1007442
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO
Recorrente: Alício Francisco Neto
Procedência: Câmara Municipal de Ritápolis
Processo referente: Assunto Administrativo n.
987541
Procurador: Frederico de Oliveira Guimarães Santos – OAB/MG 133.318
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 13/12/2017
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Recurso provido.
Processo nº: 997639
Natureza: PEDIDO DE RESCISÃO
Procedência: Instituto de Previdência Municipal de Japonvar – PREVJAP
Recorrente: Zilmar Soares de Oliveira Silva
Procuradores: Karla Barbosa Teixeira – OAB/MG 122.441, Luiz Carlos Alves de Oliveira – OAB/MG 117.584, Leonardo de Oliveira Zica – OAB/MG 97596 e Hugo Lopes de Macedo
Processos referentes: Prestação de Contas n. 913348, Recurso Ordinário n. 986880
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 13/12/2017
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgado improcedente o pedido de rescisão.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – PRIMEIRA CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução n. 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução n. 10/2010.
RELATORA: CONSELHEIRA ADRIENE
ANDRADE
Processo nº: 706496
Natureza: DENÚNCIA
Denunciante: José Tarcísio Torres
Procedência: Prefeitura Municipal de Nova Serrana
Denunciados: Joel Pinto Martins, Prefeito na gestão 2005/2008, e Paulo César de Freitas, Prefeito na gestão 2001/2004
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 22/08/2017
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o arquivamento do processo, sem resolução do mérito. Vencido o
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Conselheiro Substituto Hamilton Coelho. Declarada a suspeição do Conselheiro Mauri Torres.
Processo nº: 700029
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de São Geraldo do Baixio
Período: janeiro de 2002 a agosto de 2003
Responsáveis: José Vicente Mendes, José Enéias Filho, Dejalma José Soares, Maria Helena Mendes Chaves e Floriano Cordeiro da Silva
Procurador: José Carlos Pires Gomes – OAB/MG 28.294
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 03/10/2017
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido o Conselheiro Substituto Hamilton Coelho.
Processo nº: 706681
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de Capinópolis
Exercício: 2001
Responsável: José Neto Santana
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 03/10/2017
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição da pretensão punitiva do Tribunal, quanto aos apontamentos constantes dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 12, 14, 15 e 16, passíveis de aplicação de multa. Julgadas regulares as despesas apontadas nos itens 10, 13 e 17, bem como, as despesas apontadas nos itens 8 e 11. Vencido o Conselheiro Substituto Hamilton Coelho.
Processo nº: 55881
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso
Exercício: 1995
Responsáveis: José Caproni de Carvalho, Presidente da Câmara à época; Antônio José Amorim; Márcio da Silveira; Luiz Ferreira Calafiori; Adalberto Ozelim; Antônio Otávio de Lima; Antônio Pavan Capatti (falecido); Donizete Antônio da Silva; Enoc José Netto; Paulo Roberto de Azevedo; José Francisco de Oliveira; José Luiz de Souza; Maria Inês Gomes
Cristina; Luzia Aparecida de Souza Alves; Maria Aparecida Pimenta Pedroso (falecida); e João de Almeida Paula Júnior
Procuradores: Adriane Alcântara – OAB/MG 69.712; Rogério Brandão Lima e Silva – OAB/MG 74.121; Michel Melin Jr. – OAB/MG 50.156; Rodrigo Gatti Silva – OAB/MG 74.422; Daniela Correa Araújo – OAB/MG 77.137; Antônio Carlos Lúcio Macedo de Castro – OAB/MG 79.869; Fabiana Volpini Castro – OAB/MG 80.965; Cléver Prados Fonseca – OAB/MG 81.877; Dante Pires Cafaggi – OAB/MG 26.525; Lília Maria da Cunha Fernandes – OAB/MG 72.976; e Márcia Beatriz Moreira de Figueiredo – OAB/MG 77.005
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 03/10/2017
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o arquivamento do processo, sem resolução de mérito. Vencido o Conselheiro Substituto Hamilton Coelho.
Processo nº: 678444
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Câmara Municipal de Itaúna
Exercício: 2002
Responsáveis: Silmar Moreira de Faria, Presidente da Câmara à época; Adão Eustáquio Lino; Antônio de Miranda Silva; Antônio Nogueira Gontijo; Arthur Marques; Claudemir Nocente; Delmo Gonçalves Barbosa; Geraldino de Souza Filho; Gláucia Maria Santiago Rodrigues Silva; Júlio César Alves; Márcio José Bernardes; Marcos Antônio Alves Penido; Maurício Aguiar; Miguel José de Andrade; Pedro Paulo Pinto; Rosse Andrade Silva; Vicente Gabriel Gonçalves Penido; e Carlos Antônio da Fonseca (não citado)
Procuradores: Geraldo Magela de Assis Oliveira – OAB/MG 52.063; Helimar Parreiras da Silva – OAB/MG 65.196; Tiago Batista Leal – OAB/MG 101.961; Tibagy Salles Oliveira – OAB/MG 10.498; Márcio Luiz Oliveira – OAB/MG 63.890 e outros
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 03/10/2017
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Vencido o Conselheiro Substituto Hamilton Coelho.
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
HAMILTON COELHO
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Processo nº: 862145
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Jurisdicionados: Secretaria de Estado de Saúde e Prefeitura Municipal de Monte Carmelo
Exercício: 2011
Responsável: Ajalmar José da Silva
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 12/12/2017
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o arquivamento da Tomada de Contas Especial, sem resolução de mérito e sem inscrição de débito no cadastro do Tribunal. Determinação.
Processo nº: 862532
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Jurisdicionados: Subsecretaria de Assuntos Municipais do Estado de Minas Gerais e Município de Fervedouro
Exercício: 2011
Responsável: José Jacovini do Prado
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 12/12/2017
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo sem resolução de mérito. Recomendação.
Processo nº: 838985
Natureza: INSPEÇÃO ORDINÁRIA - ATOS DE
ADMISSÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
Jurisdicionado: Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG
Responsável: Oswaldo Borges da Costa Filho
Procuradores: Ana Lúcia Colares de Souza Lima – OAB/MG 026.538, Jólcio Carvalho Pereira – OAB/MG 034.575, Ana Paula Durães Rabelo – OAB/MG 076.603 e Flávio Guimarães Calazans – OAB/MG 038.435
MPTC: Elke Soares Andrade de Moura
Sessão: 17/05/2016
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro dos atos de admissão. Recomendação. Vencida, em parte, a Conselheira Adriene Andrade.
SÚMULA DE ACÓRDÃO – SEGUNDA CÂMARA
DECISÃO (ACÓRDÃO): A publicação da Súmula a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução n. 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução n. 10/2010.
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
LICURGO MOURÃO
Processo nº: 862340
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL
Procedência: Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Patrocínio
Exercício: 2009
Responsáveis: Fausto Silva de Queiroz, Gustavo Adolfo Carrozzino, Édson Rodrigues de Souza e Gilcy Elaine Fernandes
Procuradora: Adriana Aparecida de Amorim e Mariana Brandão de Queiroz – OAB/MG 128.484
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 27/11/2017
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas. Recomendação. Vencido o Conselheiro Gilberto Diniz.
Primeira Câmara
Secretaria da 1ª Câmara
INTIMAÇÃO FISCAP
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por meio da Primeira Câmara, nos termos do disposto nos artigos 151 e 166, §1º, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2008), intima as partes interessadas, para a complementação da instrução processual, devendo os responsáveis, no prazo fixado, promover a regularização por meio eletrônico, na forma da legislação em vigor.
INTIMAÇÃO Nº 1278/2018
Processo: 925286
Natureza: PENSÃO
Procedência: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Prazo: 60 (sessenta) dias
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INTIMAÇÃO Nº 1279/2018
Processo: 999732
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BOCAIÚVA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1281/2018
Processo: 1008841
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1283/2018
Processo: 999171
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1290/2018
Processo: 998841
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE NANUQUE
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1312/2018
Processo: 1008305
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1331/2018
Processo: 1008854
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE PARAGUAÇU
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1334/2018
Processo: 999858
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE IBIRITÉ
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1336/2018
Processo: 1008599
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PIRAPORA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1337/2018
Processo: 1008600
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PIRAPORA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1352/2018
Processo: 1008023
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1354/2018
Processo: 1008030
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1358/2018
Processo: 1008097
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1359/2018
Processo: 1008070
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUANHÃES
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1363/2018
Processo: 934955
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018
doc.tce.mg.gov.br Página 15 de 101
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ESPINOSA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1364/2018
Processo: 966369
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA LAGOA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1366/2018
Processo: 1000080
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DE RIACHINHO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1368/2018
Processo: 998847
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE NANUQUE
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1369/2018
Processo: 952842
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: CAIXA DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUIUTABA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1371/2018
Processo: 999855
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE IBIRITÉ
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1375/2018
Processo: 916065
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES CLAROS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO N. 1409/2018
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da lavra do Conselheiro Relator Mauri Torres, em face do pedido constante do documento protocolizado sob o n. 3621410/2018, referente ao processo abaixo relacionado:
Processo n.: 1031571
Município: Contagem
Requerente: Henrique Alves de Meireles Ferreira, representante legal da Empresa CAF Transportes e Utilidades.
Procurador: André Filipe Lopes, OAB/MG 161017
Despacho: Indeferido o pedido liminar, nos termos do despacho de fls. 90/91.
INTIMAÇÕES N. 1474, 1475 e 1476/2018
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC n. 12/2008, intima as partes interessadas do despacho da lavra do Conselheiro Substituto Relator Hamilton Coelho, em face do pedido constante do documento protocolizado sob o n. 3346010/2017, referente ao processo abaixo relacionado:
Processo n: 1031365
Município: Conceição do Mato Dentro
Requerente: Rosa Maria Ribeiro da Lomba – Sócia Proprietária da Vale Plus Medicina e Segurança do Trabalho Ltda
Partes: João Marcos Otoni Seabra de Souza – Presidente da Câmara Municipal; e Daniel Henriques da Silva Utsch - Pregoeiro
Despacho: Indeferido o pedido liminar, nos termos do despacho às fls. 87/88v dos autos.
INTIMAÇÃO N. 1410/2018
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da lavra do Conselheiro Relator Mauri Torres, em face do
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pedido constante do documento protocolizado sob o n. 3628810/2018, referente ao processo abaixo relacionado:
Processo n: 969455
Órgão: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte – BELOTUR
Requerente: Marcos Vinícius Boffa – Diretor de Planejamento e Economia Criativa da BELOTUR
Despacho: Deferido o pedido de prorrogação de
prazo, por mais 5 (cinco) dias , para o envio complementar do restante das notas fiscais requisitadas.
INTIMAÇÕES N. 1493 e 1494/2018
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC n. 12/2008, intima as partes interessadas do despacho da lavra do Conselheiro Relator Sebastião Helvecio, referente ao processo abaixo relacionado:
Processo n.: 1031602
Município: Santa Cruz do Escalvado
Partes: Sônia Maria Untaler, Prefeita; e Rosilene de Oliveira Carvalho, Pregoeira.
Despacho: Determinado que, no prazo de 24 (vinte e
quatro) horas , sejam encaminhados os documentos e as informações solicitados no despacho do Relator de fls. 69/69v, sob pena de multa.
Segunda Câmara
Secretaria da 2ª Câmara
INTIMAÇÃO N. 1.415/2018
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Secretaria da 2ª Câmara, em conformidade com o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC nº 12/2008, intima o requerente do despacho exarado pelo Conselheiro Wanderley Ávila , em face do pedido constante do documento protocolizado sob o n. 3642410/2018, referente ao processo abaixo relacionado:
Processo n.: 969598
Natureza: Edital de Concurso Público
Requerente: Glenio Martins de Lima Mariano – Presidente da EMATER-MG
Despacho: Determinada a intimação do requerente do inteiro teor do despacho de fls. 687/690 dos autos.
Arquivo: DESPACHO
INTIMAÇÃO N. 1162/2018
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Secretaria da 2ª Câmara, em conformidade com o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC nº 12/2008, intima a requerente e seus procuradores do despacho exarado pelo Conselheiro José Alves Viana, em face dos pedidos constantes dos documentos protocolizados sob os n. 3384210/2017 e 3476110/2017, referentes ao processo abaixo relacionado:
Processo n.: 1007900
Natureza: Representação
Requerente: Eumara Aparecida Sousa Doares, Presidente da Câmara Municipal de Francisco Sá
Procuradores: Farley Soares Menezes - OAB/MG nº 70.581 e Juliana Maria Aguiar Oliveira – OAB/MG nº 155.932
Despacho: Determinada a intimação da requerente do inteiro teor do despacho de fls. 301/304v dos autos.
Arquivo: DESPACHO
INTIMAÇÃO N. 1.170/2018
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Secretaria da 2ª Câmara, em conformidade com o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC nº 12/2008, intima o requerente do despacho exarado pelo Conselheiro José Alves Viana, em face do pedido constante do documento protocolizado sob o n. 3116010/2018, referente ao processo abaixo relacionado:
Processo n.: 1012883
Natureza: Prestação de Contas do Executivo Municipal
Requerente: Sérgio Silveira Soares, Prefeito do Município de Raposos
Despacho: Determinada a intimação do requerente do inteiro teor do despacho de fls. 255/256 dos autos.
Arquivo: DESPACHO
INTIMAÇÕES FISCAP
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por meio da Segunda Câmara, nos termos do disposto nos artigos 151 e 166, §1º, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2008), intima as partes interessadas, para a complementação da instrução processual, devendo os responsáveis, no prazo fixado,
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promoverem a regularização por meio eletrônico, na forma da legislação em vigor.
INTIMAÇÃO Nº 1022/2018
Processo: 945878
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES CLAROS/MG - PREVMOC
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1024/2018
Processo: 960368
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPIO DA CAMPANHA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1036/2018
Processo: 991066
Natureza: REFORMA
Procedência: POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1038/2018
Processo: 973667
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1039/2018
Processo: 1005652
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1042/2018
Processo: 972392
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1044/2018
Processo: 1004849
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1045/2018
Processo: 995616
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1046/2018
Processo: 984626
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1047/2018
Processo: 990404
Natureza: REFORMA
Procedência: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1069/2018
Processo: 999599
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEM
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1139/2018
Processo: 999658
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEM
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1263/2018
Processo: 945344
Natureza: PENSÃO
Procedência: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1264/2018
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Processo: 967572
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1265/2018
Processo: 1002491
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1267/2018
Processo: 990403
Natureza: REFORMA
Procedência: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1268/2018
Processo: 973845
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1269/2018
Processo: 985331
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1270/2018
Processo: 993060
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1271/2018
Processo: 993201
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1272/2018
Processo: 998106
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1273/2018
Processo: 999679
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PIRAPORA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1274/2018
Processo: 1008104
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1275/2018
Processo: 952681
Natureza: PENSÃO
Procedência: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1288/2018
Processo: 984082
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1295/2018
Processo: 992860
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1296/2018
Processo: 993152
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
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INTIMAÇÃO Nº 1298/2018
Processo: 994306
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1301/2018
Processo: 995324
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1302/2018
Processo: 999601
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEM
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1303/2018
Processo: 1002476
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1306/2018
Processo: 1004675
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1309/2018
Processo: 1005795
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1310/2018
Processo: 1007977
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICIPIO DE COIMBRA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1315/2018
Processo: 1008051
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1333/2018
Processo: 1008140
Natureza: PENSÃO
Procedência: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1394/2018
Processo: 1008029
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1430/2018
Processo: 991223
Natureza: REFORMA
Procedência: POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1432/2018
Processo: 934711
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPIO DA CAMPANHA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1434/2018
Processo: 984148
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1435/2018
Processo: 974049
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
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Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1436/2018
Processo: 1004769
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1437/2018
Processo: 991854
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1438/2018
Processo: 995900
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1439/2018
Processo: 998758
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1440/2018
Processo: 999701
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1441/2018
Processo: 1005332
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1442/2018
Processo: 1006932
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1443/2018
Processo: 1008100
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1445/2018
Processo: 1008031
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1446/2018
Processo: 991226
Natureza: REFORMA
Procedência: POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1448/2018
Processo: 971524
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1449/2018
Processo: 983766
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1451/2018
Processo: 976041
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1452/2018
Processo: 984620
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
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Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1453/2018
Processo: 991042
Natureza: REFORMA
Procedência: POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1454/2018
Processo: 1004880
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1455/2018
Processo: 1004537
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1456/2018
Processo: 990423
Natureza: REFORMA
Procedência: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1457/2018
Processo: 974084
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1458/2018
Processo: 954222
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 1461/2018
Processo: 891081
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAPITAO ENÉAS
Prazo: 30 (trinta) dias
Corregedoria
Secretaria da Corregedoria
O Conselheiro Corregedor, José Alves Viana, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, inciso VI, da Lei Complementar n. 102/08, de 17 de janeiro de 2008, e art. 44, inciso IX, da Resolução n. 12, de 17 de dezembro de 2008, faz publicar o relatório estatístico relativo às atividades desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no exercício de 2017.
Ver Anexo 2: Relatório Estatístico - Exercício de 2017
Diretoria de Administração
Coordenadoria de Licitações e Contratos
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 32/2017
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2017
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Objeto: prestação de serviços de consultoria atuarial com o objetivo de emissão de relatórios contendo as avaliações da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Belo Horizonte e do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Minas Gerais (RPPS). Datado de 01/02/2018. “Em cumprimento ao disposto no art. 4º, inciso XXII, da Lei nº 10.520/02, constatadas a regularidade e a validade dos atos praticados no curso do Pregão Eletrônico nº 32/2017 – Processo Licitatório nº 32/2017, homologo o certame cujo objeto foi adjudicado à empresa Atuarial Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 02.535.916/0001-71, pelo valor de R$46.400,00 (quarenta e seis mil e quatrocentos reais). Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2018. A Pregoeira.
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Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS E
REDISTRIBUÍDOS AOS MEMBROS DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NO DIA
31/01/2018
PROCURADOR MARCÍLIO BARENCO Distribuição ordinária DENÚNCIA 944538
PROCURADORA MARIA CECÍLIA Distribuição ordinária AUDITORIA 1012146 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL 1007398
PROCURADORA SARA MEINBERG Distribuição ordinária PROCESSO ADMINISTRATIVO 688030
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Presidência
Anexo 1: Demonstrativo do Quadro de Pessoal.
Demonstrativo do Quadro de Pessoal
(art. 114-A da Lei Complementar nº 102, de 17/01/2008)
Referência: Atos publicados até 31.12.2017
Padrão TC
Agente de Controle
Externo
Oficial de Controle
Externo
Analista
de Controle
Externo
Redator de Acórdão e
Correspondência Taquígrafo-
Redator Bibliotecário Médico
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46 - - - - - - -
47 1 - - - - - -
48 - - - - - - -
49 - - - - - - -
50 - - - - - - -
51 - 1 - - - - -
52 1 1 - - - - -
53 - 1 - - - - -
54 - 14 - - - - -
55 - 17 - - - - -
56 - 7 - - - - -
57 - 26 - - - - -
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58 - - - - - - -
59 - - 1 - - - -
60 - - - - - - -
61 - 15 1 - - - -
62 - - - - - - -
63 - 3 - - - - -
64 - 2 1 - - - -
65 - 1 - - - - -
66 - 11 1 - - - -
67 - 10 5 - - - -
68 - 9 1 - - - -
69 - - 15 - - - -
70 - 5 14 - - - -
71 - 4 49 1 - 2 -
72 - 3 7 - - - -
73 - 15 2 - - - -
74 - 6 4 - - - -
75 - 2 - - - - -
76 - 6 1 - - - -
77 - 13 3 - - - -
78 - 52 5 - - - -
79 - 6 10 - - - -
80 - 31 13 - 1 1 -
81 - - 1 - - - -
82 - 3 6 - - - -
83 - 32 9 1 - 1 -
84 - 7 13 - 6 - -
85 - 8 9 - 1 - 1
86 - - 3 - - - -
87 - 3 3 - - - -
88 - - 57 - 1 - -
89 - 2 152 - 5 4 1
90 - 1 12 - - - -
91 - 2 54 - - - -
92 - 1 17 - 1 - -
93 - - 81 - 2 - 1
94 - 5 50 - - - 1
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Total 2 325 600 2 17 8 4
Total de servidores 958
Número de servidores
nomeados
Número de servidores
exonerados
Número de servidores
aposentados
Número de servidores
falecidos
Número de servidores demitido
- - 53 1 -
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Secretaria da Corregedoria
Anexo 2: Relatório Estatístico - Exercício de 2017
Processos autuados 33.674
Processos distribuídos aos Relatores - Conselheiros 26.491
Processos redistribuídos aos Relatores - Conselheiros 8.831
Processos distribuídos aos Relatores - Conselheiros Substitutos 7.821
Processos redistribuídos aos Relatores - Conselheiros Substitutos 736
Processos examinados pelas Unidades Técnicas de Controle Externo 22.569
Inspeções/Auditorias realizadas in loco 185
Sessões realizadas 110
Processos deliberados 32.513
Multas aplicadas R$ 3,82 milhões
Ressarcimentos ao erário determinados R$ 17,82 milhões
Intimações encaminhadas aos responsáveis para pagamento de multa e para ressarcimento ao
erário1.359
Certidões de Débito encaminhadas ao Ministério Público junto ao TCEMG para as providências
cabíveis à execução forçada pela Advocacia Geral do Estado ou Procuradorias Municipais511
Valores recebidos e comprovados relativos a multa de notificações anteriores R$ 1,26 milhões
Valores recebidos e comprovados relativos a ressarcimento ao erário de notificações anteriores R$ 326,64 mil
Registros de Atos/Títulos - Aposentadorias, Reformas e Pensões 26.495
Pareceres prévios emitidos sobre as contas prestadas pelo Prefeito 865
Consultas respondidas 15
Editais de Concursos Públicos suspensos 10
Procedimentos Licitatórios suspensos 61
Recursos deliberados 455
Resumo das atividades desenvolvidas no exercício de 2017
Fonte: Pautas e Atas das Sessões, publicações no "D.O.C" e SGAP
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Natureza Total
Acompanhamento 1
Adesão a Registro de Preços - TCE 11
Agravo 39
Aposentadoria 24.223
Apostila Retificatória de Proventos/Taxação 1
Assunto Administrativo - Ato Normativo 23
Assunto Administrativo - Câmaras 254
Assunto Administrativo - Pleno 131
Ato Revisional - EC 70/2012 2.022
Atos de Admissão e Movimentação de Pessoal 2
Auditoria/Auditoria - Atos de Pessoal 82
Auditoria Operacional 3
Balanço Geral do Estado 1
Consulta 184
Contrato TCE 78
Convênio TCE 43
Denúncia 494
Edital de Concurso Público 56
Edital de Licitação 25
Embargos Declaratórios 100
Incidente de impedimento/suspeição 1
Incidente de Inconstitucionalidade 4
Incidente de Uniformização de Jurisprudência 2
Inspeção Extraordinária 3
Inspeção Ordinária 10
Licitação 1
Licitação TCE 93
Monitoramento / Monitoramento de Auditoria Operacional 5
Pedido de Reconsideração 1
Pedido de Reexame 54
Pedido de Rescisão 29
Pensão 3.526
Prestação de Contas de Exercício 46
Prestação de Contas do Executivo Municipal 861
Recurso Administrativo 6
Recurso Ordinário 427
Processos autuados
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Reforma 518
Representação 203
Termo de Transferência 3
Tomada de Contas Especial 108
Total 33.674
Fonte: SGAP
Cláudio
Terrão
Wanderley
Ávila
Adriene
Andrade
Sebastião
Helvecio
Mauri
Torres
José
Alves
Viana
Gilberto
Diniz
Acompanhamento 1 1
Adesão a Registro de Preços -
TCE11 11
Agravo 9 10 7 8 3 37
Aposentadoria 2.084 2.917 2.892 2.090 2.903 2.993 2.902 18.781
Apostila Retificatória de
Proventos1 1
Assunto Administrativo - Ato
Normativo3 3 3 3 4 3 3 22
Assunto Administrativo -
Câmaras2 3 241 4 1 251
Assunto Administrativo - Pleno 129 2 131
Ato Revisional - EC 70/2012 16 270 260 262 253 267 260 1.588
Atos de Admissão e
Movimentação de Pessoal2 2
Auditoria/Auditoria - Atos de
Pessoal10 11 9 9 13 10 62
Auditoria Operacional 1 1 1 3
Balanço Geral do Estado 1 1
Consulta 32 30 31 31 30 30 184
Contrato TCE 78 78
Convênio TCE 43 43
Denúncia 54 80 68 60 69 57 388
Edital de Concurso Público 9 7 3 7 7 7 40
Edital de Licitação 6 3 4 7 1 1 22
Embargos Declaratórios 14 11 19 16 14 14 88
Incidente de
impedimento/suspeição1 1
Incidente de
Inconstitucionalidade1 2 1 4
Incidente de Uniformização de
Jurisprudência1 1 2
Inspeção Extraordinária 1 1
Inspeção Ordinária 5 2 2 1 10
Licitação 1 1
Licitação TCE 94 94
Processos distribuídos aos Relatores - Conselheiros
Natureza
Conselheiros
Total
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Monitoramento /
Monitoramento de Auditoria
Operacional
1 1 1 1 4
Pedido de Reconsideração 1 1
Pedido de Reexame 7 7 9 5 8 7 43
Pedido de Rescisão 4 5 6 5 4 5 29
Pensão 175 417 422 304 422 444 422 2.606
Prestação de Contas de
Exercício7 6 6 8 6 33
Prestação de Contas do
Executivo Municipal108 113 107 106 108 107 649
Recurso Administrativo 1 2 2 1 6
Recurso Ordinário 63 69 83 68 78 66 427
Reforma 96 82 85 85 85 85 87 605
Representação 29 27 23 23 27 25 154
Termo de Transferência 3 3
Tomada de Contas Especial 15 15 9 14 19 12 84
Total 2.734 4.066 4.065 3.123 4.279 4.195 4.029 26.491
Fonte: SGAP
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Cláudio
Terrão
Wanderley
Ávila
Adriene
Andrade
Sebastião
Helvecio
Mauri
Torres
José
Alves
Viana
Gilberto
Diniz
Agravo 3 1 7 1 1 13
Aposentadoria 1.937 266 215 1.433 207 227 231 4.516
Apostila 2 2
Apostila Retificatória de
Proventos1 1
Assunto Administrativo - Ato
Normativo1 1 2
Assunto Administrativo -
Câmaras2 1 1 15 129 148
Assunto Administrativo - Pleno 1 2 3
Ato Retificador de
Aposentadoria3 3
Ato Revisional - EC 70/2012 1 10 5 16
Atos de Admissão e
Movimentação de Pessoal48 1 41 90
Auditoria/Auditoria - Atos de
Pessoal4 2 1 14 1 22
Auditoria Operacional 1 1
Balancete Mensal 12 48 60
Balanço Geral 1 1
Complemento de Proventos de
Aposentadoria1 2 3
Consulta 4 2 4 8 2 1 21
Contrato 16 16
Convênio 11 5 16
Convênio TCE 1 1
Denúncia 36 13 12 282 4 21 7 375
Edital de Concurso Público 6 2 19 1 28
Edital de Credenciamento 1 1
Edital de Licitação 7 2 18 2 29
Embargos Declaratórios 6 12 2 1 1 22
Inspeção Extraordinária 4 4 1 2 11
Inspeção Extraordinária -
Licitação1 1
Inspeção Ordinária 10 1 32 1 1 45
Inspeção Ordinária - Atos de
Admissão1 6 7
Julgamento da Legalidade dos
Atos das Despesas Municipais1 3 1 5
Processos redistribuídos aos Relatores - Conselheiros
Natureza
Conselheiros
Total
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Licitação 11 11
Monitoramento / Monitoramento
de Auditoria Operacional1 1
Pedido de Auditoria 1 1
Pedido de Inspeção 1 1
Pedido de Reconsideração 1 1
Pedido de Reexame 5 1 21 1 1 29
Pedido de Rescisão 1 1 9 2 13
Pensão 310 77 46 561 36 48 40 1.118
Prestação de Contas 1 1
Prestação de Contas da
Administração Indireta
Municipal - Autarquias
10 14 24
Prestação de Contas da
Administração Indireta
Municipal - Empresa Pública
1 1 2
Prestação de Contas da
Administração Indireta
Municipal - Fundação Pública
4 2 6
Prestação de Contas da
Administração Indireta
Municipal - Instituto de
Previdência dos Servidores
23 50 1 74
Prestação de Contas da
Administração Indireta
Municipal - Sociedade de
Economia Mista
3 4 7
Prestação de Contas de
Adiantamento1 1
Prestação de Contas de
Convênio4 6 10
Prestação de Contas de
Exercício19 1 22 2 44
Prestação de Contas de Termo
Aditivo2 2
Prestação de Contas do
Executivo Municipal6 1 5 176 2 3 2 195
Prestação de Contas do
Legislativo Municipal14 10 24
Prestação de Contas Municipal 53 1 314 2 1 2 373
Processo Administrativo 144 1 308 1 3 3 460
Recurso Administrativo 6 1 7
Recurso de Reconsideração 1 1 1 3
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Recurso de Rescisão 1 1
Recurso de Revisão 6 2 10 1 1 20
Recurso Ordinário 30 15 7 101 11 13 6 183
Reforma 46 22 16 91 16 16 18 225
Relatório de Auditoria 3 3
Relatório de Inspeção 8 6 14
Relatório de Inspeção -
Licitação 1 1 2
Relatório de Inspeção
Extraordinária1 1
Representação 14 5 5 140 7 7 4 182
Termo Aditivo a Contrato 2 26 28
Termo Aditivo a Convênio 2 7 9
Termo de Cooperação 1 1
Tomada de Contas 8 10 1 19
Tomada de Contas Especial 68 4 180 6 5 2 265
Tomada de Contas
Extraordinária1 1 9 11
Total 2.879 410 330 4.095 438 357 322 8.831
Cláudio
Terrão
Wanderley
Ávila
Adriene
Andrade
Sebastião
Helvecio
Mauri
Torres
José
Alves
Viana
Gilberto
Diniz
Balanço Geral do Estado 1 1
Total - - - - - 1 - 1
Natureza
Conselheiros
Total
Fonte: SGAP
Processos distribuídos aos Revisores - Conselheiros
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Licurgo
Mourão
Hamilton
Coelho
Agravo 2 2
Aposentadoria 2.905 2.910 5.815
Assunto Administrativo - Câmaras 3 3
Ato Revisional - EC 70/2012 267 261 528
Auditoria/Auditoria - Atos de Pessoal 10 10 20
Denúncia 48 58 106
Edital de Concurso Público 7 7 14
Edital de Licitação 2 3 5
Embargos Declaratórios 7 5 12
Inspeção Extraordinária 2 2
Pedido de Reexame 5 6 11
Pensão 413 425 838
Prestação de Contas de Exercício 6 7 13
Prestação de Contas do Executivo Municipal 104 108 212
Reforma 84 83 167
Representação 21 28 49
Tomada de Contas Especial 11 13 24
Total 3.890 3.931 7.821
Fonte: SGAP
Processos distribuídos aos Relatores - Conselheiros Substitutos
Natureza
Conselheiros Substitutos
Total
Licurgo
Mourão
Hamilton
Coelho
Aposentadoria 272 213 485
Auditoria/Auditoria - Atos de Pessoal 1 3 4
Auditoria Operacional 1 1
Complemento de Proventos de Aposentadoria 1 1
Denúncia 41 20 61
Edital de Concurso Público 6 1 7
Edital de Licitação 5 5
Embargos Declaratórios 1 1
Inspeção Ordinária 1 1 2
Pedido de Reexame 2 1 3
Pensão 45 33 78
Prestação de Contas do Executivo Municipal 12 1 13
Prestação de Contas Municipal 2 2
Processo Administrativo 1 3 4
Reforma 20 18 38
Representação 15 11 26
Termo Aditivo a Contrato 1 1
Tomada de Contas Especial 3 1 4
Total 429 307 736
Fonte: SGAP
Processos redistribuídos aos Relatores - Conselheiros Substitutos
Natureza
Conselheiros Substitutos
Total
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Natureza Total
Acompanhamento 6
Agravo 18
Aposentadoria 12.622
Assunto Administrativo - Câmaras 41
Assunto Administrativo - Pleno 31
Ato Retificador de Aposentadoria 7
Ato Revisional - EC 70/2012 274
Atos de Admissão e Movimentação de Pessoal 23
Atos Formais Dispensa 1
Auditoria/Auditoria - Atos de Pessoal 110
Auditoria Operacional 6
Autos Suplementares de Aposentadoria 1
Balanço Geral 3
Balanço Geral do Estado 1
Complemento de Benefícios de Pensão 2
Complemento de Proventos de Aposentadoria 2
Consulta 5
Contrato 15
Convênio 31
Denúncia 1.238
Edital de Concurso Público 192
Edital de Licitação 90
Embargos Declaratórios 40
Inspeção Extraordinária 28
Inspeção Extraordinária - Atos de Admissão 2
Inspeção Ordinária 152
Inspeção Ordinária - Atos de Admissão 11
Inspeção Ordinária - Licitação 3
Julgamento da Legalidade dos Atos das Despesas Municipais 4
Licitação 29
Monitoramento / Monitoramento de Auditoria Operacional 6
Pedido de Reexame 9
Pedido de Rescisão 15
Pedido de Revisão 349
Pensão 2.630
Prestação de Contas 1
Processos examinados pelas Unidades Técnicas de Controle Externo
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Prestação de Contas da Administração Indireta Municipal - Autarquias 18
Prestação de Contas da Administração Indireta Municipal - Empresa Pública 5
Prestação de Contas da Administração Indireta Municipal - Fundação Pública 3
Prestação de Contas da Administração Indireta Municipal - Instituto de Previdência dos
Servidores171
Prestação de Contas da Administração Indireta Municipal - Sociedade de Economia Mista 42
Prestação de Contas de Convênio 12
Prestação de Contas de Exercício 91
Prestação de Contas do Executivo Municipal 1.316
Prestação de Contas do Legislativo Municipal 36
Prestação de Contas Municipal 386
Processo Administrativo 364
Processo de Liquidação 1
Recurso Administrativo 2
Recurso de Revisão 28
Recurso Inominado 1
Recurso Ordinário 442
Reforma 525
Relatório de Auditoria 3
Relatório de Avaliação Atuarial 1
Relatório de Inspeção 1
Representação 601
Restituição de Caução 1
Reversão de Aposentadoria 1
Termo Aditivo a Convênio 21
Tomada de Contas 30
Tomada de Contas Especial 460
Tomada de Contas Extraordinária 9
Total 22.569
Fonte: Diretoria de Controle Externo dos Municípios, Diretoria de Controle Externo do Estado, Diretoria de Fiscalização de Matérias
Especiais e Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal e Coordenadoria para Otimização da Análise de Processos – Otimizar
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Natureza Total
Agravo 2
Assunto Administrativo - Câmaras 38
Assunto Administrativo - Pleno 31
Auditoria/Auditoria - Atos de Pessoal 89
Consulta 5
Denúncia 322
Edital de Concurso Público 1
Edital de Licitação 6
Embargos Declaratórios 15
Inspeção Extraordinária 7
Inspeção Ordinária 73
Inspeção Ordinária - Licitação 3
Julgamento da Legalidade dos Atos das Despesas Municipais 1
Licitação 6
Pedido de Reexame 9
Pedido de Rescisão 14
Pedido de Revisão 2
Prestação de Contas da Administração Indireta Municipal - Autarquias 18
Prestação de Contas da Administração Indireta Municipal - Empresa Pública 5
Prestação de Contas da Administração Indireta Municipal - Fundação Pública 3
Prestação de Contas da Administração Indireta Municipal - Instituto de Previdência dos
Servidores171
Prestação de Contas da Administração Indireta Municipal - Sociedade de Economia Mista 42
Prestação de Contas do Executivo Municipal 1.316
Prestação de Contas do Legislativo Municipal 10
Prestação de Contas Municipal 22
Processo Administrativo 76
Recurso de Revisão 6
Recurso Ordinário 343
Relatório de Inspeção 1
Representação 354
Tomada de Contas 7
Tomada de Contas Especial 143
Tomada de Contas Extraordinária 9
Total 3.150
Fonte: Diretoria de Controle Externo dos Municípios
Processos examinados pela Diretoria de Controle Externo dos Municípios
Atividades Total
Pedidos de substituição dos Relatórios de Gestão Fiscal e Resumido da Execução
Orçamentária analisados324
Gestão Fiscal
Fonte: Diretoria de Controle Externo dos Municípios
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Natureza Total
Agravo 1
Assunto Administrativo - Câmaras 1
Auditoria/Auditoria - Atos de Pessoal 3
Balanço Geral 3
Balanço Geral do Estado 1
Convênio 1
Denúncia 53
Embargos Declaratórios 8
Inspeção Extraordinária 5
Licitação 3
Prestação de Contas de Convênio 1
Prestação de Contas de Exercício 83
Processo de Liquidação 1
Recurso Ordinário 47
Representação 14
Termo Aditivo a Convênio 3
Tomada de Contas Especial 183
Total 411
Processos examinados pela Diretoria de Controle Externo do Estado
Fonte: Diretoria de Controle Externo do Estado
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Natureza Total
Aposentadoria 12.622
Assunto Administrativo - Câmaras 2
Ato Retificador de Aposentadoria 7
Ato Revisional - EC 70/2012 274
Atos de Admissão e Movimentação de Pessoal 23
Complemento de Benefícios de Pensão 2
Complemento de Proventos de Aposentadoria 2
Denúncia 48
Edital de Concurso Público 191
Embargos Declaratórios 3
Inspeção Extraordinária 4
Inspeção Extraordinária - Atos de Admissão 2
Inspeção Ordinária 6
Inspeção Ordinária - Atos de Admissão 11
Pedido de Rescisão 1
Pedido de Revisão 347
Pensão 2.630
Processo Administrativo 6
Recurso Administrativo 2
Recurso de Revisão 1
Recurso Ordinário 31
Reforma 525
Representação 77
Reversão de Aposentadoria 1
Total 16.818
Fonte: Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal
Processos examinados pela Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal
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Natureza Total
Acompanhamento 6
Agravo 14
Auditoria/Auditoria - Atos de Pessoal 18
Auditoria Operacional 6
Autos Suplementares de Aposentadoria 1
Contrato 1
Denúncia 758
Edital de Licitação 83
Embargos Declaratórios 14
Inspeção Extraordinária 2
Inspeção Ordinária 5
Licitação 2
Monitoramento / Monitoramento de Auditoria Operacional 6
Processo Administrativo 8
Recurso Ordinário 18
Relatório de Auditoria 2
Representação 123
Tomada de Contas 1
Tomada de Contas Especial 7
Total 1.075
Processos examinados pela Diretoria de Fiscalização de Matérias Especiais
Fonte: Diretoria de Fiscalização de Matérias Especiais
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Natureza Total
Agravo 1
Atos Formais Dispensa 1
Contrato 14
Convênio 30
Denúncia 57
Edital de Licitação 1
Inspeção Extraordinária 10
Inspeção Ordinária 68
Julgamento da Legalidade dos Atos das Despesas Municipais 3
Licitação 18
Prestação de Contas 1
Prestação de Contas de Convênio 11
Prestação de Contas de Exercício 8
Prestação de Contas do Legislativo Municipal 26
Prestação de Contas Municipal 364
Processo Administrativo 274
Recurso de Revisão 21
Recurso Inominado 1
Recurso Ordinário 3
Relatório de Auditoria 1
Relatório de Avaliação Atuarial 1
Representação 33
Restituição de Caução 1
Termo Aditivo a Convênio 18
Tomada de Contas 22
Tomada de Contas Especial 127
Total 1.115
Processos examinados pela Coordenadoria para Otimização da Análise de Processos – Otimizar
Fonte: Coordenadoria para Otimização da Análise de Processos – Otimizar
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Natureza Total
Auditorias 120
Inspeções 65
Total 185
Inspeções / Auditorias realizadas in loco
Fonte: Diretoria de Controle Externo dos Municípios, Diretoria de Controle Externo do Estado e Diretoria de Fiscalização de Matérias
Especiais
Órgão Inspecionado / Auditado Período Assunto
CEMIG Distribuição S/A jan/17
Inspeção Extraordinária para complementar a
Instrução Processual da Denúncia 924144/2014,
pelo SINDIELETRO/MG contra a CEMIG
Distribuição S/A, em vista de terceirização
irregular e inobservância de procedimento
licitatório.
CEMIG Distribuição S/A fev/17
Inspeção Extraordinária para complementar a
Instrução Processual da Denúncia 924144/2014,
pelo SINDELETRO/MG contra a CEMIG
Distribuição S/A, em vista de terceirização
irregular e inobservância de procedimento
licitatório.
Secretaria Municipal de Saúde / Secretaria
Municipal de Obras e Infraestruturafev/17 Hospital Metropolitano
CEMIG Distribuição S/A mar-17
Inspeção Extraordinária para complementar a
Instrução Processual da Denúncia 924144/2014,
pelo SINDIELETRO/MG contra a CEMIG
Distribuição S/A, em vista de terceirização
irregular e inobservância de procedimento
licitatório.
Secretaria Municipal de Saúde/Secretaria
Municipal de Obras e Infraestruturamar-17 Hospital Metropolitano
Secretaria de Estado de Administração
Prisionalmar-17 Sistema Prisional
Câmara Municipal de Governador
Valadares
03 a 08/04/2017 e
24 a 28/04/2017Auditoria no Legislativo - Verbas indenizatórias
Câmara Municipal de Juiz de Fora03 a 08/04/2017 e
24 a 29/04/2017Auditoria no Legislativo - Verbas indenizatórias
Câmara Municipal de Muriaé 03 a 08/04/2017 Auditoria no Legislativo - Verbas indenizatórias
Câmara Municipal de Varzea da Palma 03 a 08/04/2017 Auditoria no Legislativo - Verbas indenizatórias
Câmara Municipal de Campo Belo 03 a 07/04/2017 Auditoria no Legislativo - Verbas indenizatórias
Câmara Municipal de Conceição do Pará03 a 07/04/2017 e
24 a 28/04/2017Auditoria no Legislativo - Verbas indenizatórias
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Órgão Inspecionado / Auditado Período Assunto
Câmara Municipal de Peçanha 03 a 08/04/2017 Auditoria no Legislativo - Verbas indenizatórias
Município de Sete Lagoas08 a 12 e 15 a
19/05/2017Auditoria no Legislativo
Municípios de Mateus Leme e Juatuba 10/05/2017 Inspeção ꟷ IEGM
Municípios de Ibirité e Brumadinho 10/05/2017 Inspeção ꟷ IEGM
Município de Jaboticatubas 10/05/2017 Inspeção ꟷ IEGM
Municípios de Lagoa Santa e Confins 09/05/2017 Inspeção ꟷ IEGM
Municípios de Itaguara e Rio Manso 09/05/2017 Inspeção ꟷ IEGM
Municípios de Betim e Mário Campos 09/05/2017 Inspeção ꟷ IEGM
Municípios de Central de Minas, Divino das
Laranjeiras, Mendes Pimentel, São Felix
de Minas e São Geraldo do Baixio
15 a 20/05/2017 Inspeção ꟷ IEGM
Municípios de Dores de Guanhães, Dom
Joaquim, Senhora do Porto, Carmésia,
Santo Antônio do Rio Abaixo, São
Sebastião do Rio Preto e Morro do Pilar
15 a 20/05/2017 Inspeção ꟷ IEGM
Municípios de Perdigão, Divinópolis,
Carmo do Cajuru, Cláudio, Carmo da Mata,
São Francisco de Paula e Oliveira
15 a 20/05/2017 Inspeção ꟷ IEGM
Municípios de Caxambu, Conceição do Rio
Verde, Baependi, Cruzília, Minduri e
Serranos
15 a 20/05/2017 Inspeção ꟷ IEGM
Municípios de Fortuna de Minas,
Funilândia, Prudente de Morais,
Cordisburgo, Araçaí e Sete Lagoas
15 a 20/05/2017 Inspeção ꟷ IEGM
Municípios de Casa Grande, Lagoa
Dourada, Coronel Xavier Chaves, Santa
Cruz de Minas, Tiradentes, Conceição da
Barra de Minas, Ritápolis e São João Del
Rei
15 a 20/05/2017 Inspeção ꟷ IEGM
Municípios de Gameleiras, Catuti,
Mamonas, Monte Azul, Mato Verde e Pai
Pedro
15 a 20/05/2017 Inspeção ꟷ IEGM
Municípios de Rio Pardo de Minas,
Vargem Grande do Rio Pardo, Santo
Antônio do Retiro e Montezuma
22 a 27/05/2017 Inspeção ꟷ IEGM
Municípios de Monte Alegre de Minas,
Araporá, Capinópolis, Ipiaçu, Cachoeira
Dourada e Ituiutaba
22 a 27/05/2017 Inspeção ꟷ IEGM
Municípios de Campo Florido, Comendador
Gomes, Fronteira, Conceição das Alagoas
e Água Comprida
22 a 27/05/2017 Inspeção ꟷ IEGM
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Órgão Inspecionado / Auditado Período Assunto
Municípios de Águas Vermelhas, Divisa
Alegre, Itaobim, Medina e Ponto dos
Volantes
22 a 27/05/2017 Inspeção ꟷ IEGM
Municípios de Eugenópolis, Muriaé,
Tombos, Rosário da Limeira e Ervália22 a 27/05/2017 Inspeção ꟷ IEGM
Municípios de Extrema, Toledo, Senador
Amaral, Camanducaia, Cambuí e Córrego
do Bom Jesus
22 a 27/05/2017 Inspeção ꟷ IEGM
Municípios de Catas Altas da Noruega,
Lamim, Senhora de Oliveira, Senador
Firmino, Divinésia, Guiricema e Guidoval
29/05 a 03/06/2017 Inspeção ꟷ IEGM
Municípios de Viçosa, Canaã, Presidente
Bernardes, Cajuri, Porto Firme, Pedra do
Anta e Teixeiras
29/05 a 03/06/2017 Inspeção ꟷ IEGM
Municípios de Rio Pomba, Tabuleiro,
Piraúba, Guarani, Astolfo Dutra, Rodeiro,
Dona Euzébia e Cataguases
29/05 a 03/06/2017 Inspeção ꟷ IEGM
Municípios de Três Corações, São Tomé
das Letras, Três Pontas, Coqueiral,
Campo do Meio, Ilicínea e Cambuquira
29/05 a 03/06/2017 Inspeção ꟷ IEGM
Municípios de Buenópolis, Francisco
Dumont, Engenheiro Navarro e
Glaucilândia
29/05 a 03/06/2017 Inspeção ꟷ IEGM
Municípios de Sapucaí-Mirim,
Paraisópolis, Consolação, Cachoeira de
Minas, Gonçalves, Campanha e
Monsenhor Paulo
29/05 a 03/06/2017 Inspeção ꟷ IEGM
Municípios de Albertina, Andradas,
Congonhal, Ibitiúra de Minas, Santa Rita
de Caldas, Santa Rita do Sapucaí e São
João da Mata
29/05 a 03/06/2017 Inspeção ꟷ IEGM
Secretaria Estado de Educação Maio/2017Avaliação da gestão dos recursos financeiros
repassados às caixas escolares
Município de Esmeraldas 11 e 12/05/2017 Inspeção ꟷ PNE
Município de Mário Canpos 11 e 12/05/2017 Inspeção ꟷ PNE
Município de Sabará 11 e 12/05/2017 Inspeção ꟷ PNE
Secretaria Estado e Obras Públicas 29/05 a 16/06/2017 Inspeção de Obras Públicas
Município de Belo Horizonte e Região
Metropolitana16 a 19/05/2017 Auditoria Sistema Prisional
Municípios de Muriaé, Juiz de Fora e
Barbacena22 a 269/05/2017 Auditoria Sistema Prisional
Municípios de Pouso Alegre, Itajubá, São
Loureço, Três Corações e Alfenas22 a 269/05/2017 Auditoria Sistema Prisional
Belo Horizonte 02/06/2017 Inspeção Ordinária ꟷ Caixas Escolares
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Órgão Inspecionado / Auditado Período Assunto
Municípios de Cuparaque, Santa Rita do
Itueto, Itueta, Resplendor e Aimorés05 a 10/06/2017 Auditoria ꟷ IEGM
Municípios de Nova Era, Antônio Dias,
Coronel Fabriciano, Timóteo, Ipatinga e
Santana do Paraíso
05 a 10/06/2017 Auditoria ꟷ IEGM
Municípios de Bom Jardim de Minas,
Santa Rita do Jacutinga, Andrelândia,
Arantina, Bocaina de Minas, Liberdade e
Carvalhos
05 a 10/06/2017 Auditoria ꟷ IEGM
Municípios de Nova Resende, Bom Jesus
da Penha, São José da Barra, Alpinópolis,
Carmo do Rio Claro e São Pedro da União
05 a 10/06/2017 Auditoria ꟷ IEGM
Municípios de Ouro Branco, Ouro Preto,
Mariana, Diogo de Vasconcelos, Acaiaca
e Barra Longa
05 a 10/06/2017 Auditoria ꟷ IEGM
Municípios de Chapada do Norte, Leme do
Prado, Minas Novas, Turmalina, Veredinha
e Virgem da Lapa
05 a 10/06/2017 Auditoria ꟷ IEGM
Municípios de Alagoa, Dom Viçoso,
Itanhandu, São Sebastião do Rio Verde,
Virgínia e Wenceslau Braz
05 a 10/06/2017 Auditoria ꟷ IEGM
Municípios de Divisa Nova, Serrania, Poço
Fundo, Bandeira do Sul, Botelhos e
Campestre
05 a 10/06/2017 Auditoria ꟷ IEGM
Municípios de Contagem e Esmeraldas 12/06/2017 Auditoria ꟷ IEGM
Município de Caeté 12/06/2017 Auditoria ꟷ IEGM
Município de Nova Lima 12/06/2017 Auditoria ꟷ IEGM
Municípios de Sabará e Santa Luzia 13/06/2017 Auditoria ꟷ IEGM
Município de Belo Horizonte 13/06/2017 Auditoria ꟷ IEGM
Municípios de Capim Branco e
Matozinhhos13/06/2017 Auditoria ꟷ IEGM
Municípios de Baldim e Nova União 13 e 14/06/2017 Auditoria ꟷ IEGM
Municípios de Catas Altas, Santa Bárbara,
Barão de Cocais, Rio Piracicaba, São
Gonçalo do Rio Abaixo, Itabira, Itambé do
Mato Dentro, Santa Maria de Itabira e
Ferros
19 a 24/06/2017 Auditoria ꟷ IEGM
Municípios de José Gonçalves de Minas,
Cristália, Itacambira e Botumirim19 a 24/06/2017 Auditoria ꟷ IEGM
Municípios de Cristina, Olímpio Noronha,
Heliodora, Natércia, Careaçu, Cordislândia
e Turvolândia
19 a 24/06/2017 Auditoria ꟷ IEGM
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Órgão Inspecionado / Auditado Período Assunto
Municípios de Bom Sucesso, Santo
Antônio do Amparo, Cana Verde,
Candeias, Cristais e Ibituruna
19 a 24/06/2017 Auditoria ꟷ IEGM
Municípios de Alpercata, Alvarenga,
Conselheiro Pena, Dom Cavati, São
Sebastião do Anta, Tarumirim e
Tumiritinga
19 a 24/06/2017 Auditoria ꟷ IEGM
Municípios de Itamarandiba, Aricanduva,
Angelândia, Setubinha e Malacacheta19 a 24/06/2017 Auditoria ꟷ IEGM
Municípios de Naque, Açucena, Belo
Oriente, Divinolândia de Minas, Braúnas,
Joanésia e Mesquita
19 a 24/06/2017 Auditoria ꟷ IEGM
Municípios de Serra da Saudade, Estrela
do Indaiá, Luz, Moema, Bom Despacho,
Nova Serrana, Conceição do Pará e
Leandro Ferreira
19 a 24/06/2017 Auditoria ꟷ IEGM
Município de São Gotardo 19 a 24/06/2017Inspeção Extraordinária ꟷ Pagamentos de
verbas indenizatórias a vereadoes
Municípios de Senhora dos Remédios e no
Serviço de Água e Saneamento - SES de
Barbacena
19/06 a 01/07/2017Inspeção na Prefeitura e Serviço de Água e
Esgoto
Município de Ibirité 19 a 30/06/2017 Inspeção na Prefeitura
Municípios de Ervália, Viçosa e Rio Novo 19/06 a 01/07/2017 Inspeção na Prefeitura
Município de Sabará 29/05 a 02/06/2017 Inspeção de verbas referentes a vantagens
pessoais
Câmara Municipal de Uberaba 24/07 a 05/08/2017 Folha de pagamento e atos de admissão
Município de Ibirité 03 a 07/07/2017 Auditoria de engenharia
Municípios de Virgem da Lapa, Berilo,
Francisco Badaró e Franciscópolis17 a 29/07/2017
Projeto Ponta do Lápis ꟷ Levantamento de
infraestrutura de escolas
Municípios de Bonfinópolis de Minas, João
Pinheiro, Dom Bosco e Brasilândia de
Minas
17 a 29/07/2017Projeto Ponta do Lápis ꟷ Levantamento de
infraestrutura de escolas
Municípios de Matias Cardoso, Manga e
Jaíba Verdelândia17 a 29/07/2017
Projeto Ponta do Lápis ꟷ Levantamento de
infraestrutura de escolas
Municípios de Bocaiuva, Guaraciama,
Olhos D'água, Montes Claros e Juramento17 a 29/07/2017
Projeto Ponta do Lápis ꟷ Levantamento de
infraestrutura de escolas
Municípios de Joaíma, Felisburgo,
Almenara e Rubim17 a 29/07/2017
Projeto Ponta do Lápis ꟷ Levantamento de
infraestrutura de escolas
Município de Mateus Leme 03 a 14/07/2017Projeto Ponta do Lápis ꟷ Levantamento de
infraestrutura de escolas
Município de Januária 03 a 15/07/2017Projeto Ponta do Lápis ꟷ Levantamento de
infraestrutura de escolas
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Órgão Inspecionado / Auditado Período Assunto
Municípios de Arceburgo, Monte Santo de
Minas, Guaranésia, Guaxupé, Juruaia,
Muzambinho, Alterosa e Monte Belo
03 a 08/07/2017 Inspeção ꟷ IEGM
Municípios de Bom Repouso, Tocos do
Mogi, Bueno Brandão, Monte Sião, Ouro
Fino e Jacutinga
03 a 08/07/2017 Inspeção ꟷ IEGM
Municípios de Rio Casca, Abre Campo,
Raul Soares, São Pedro dos Ferros,
Vermelho Novo, Caputira e Araponga
03 a 08/07/2017 Inspeção ꟷ IEGM
Municípios de Ninheira, Berizal, Curral de
Dentro e Santa Cruz de Salinas03 a 08/07/2017 Inspeção ꟷ IEGM
Municípios de Descoberto, São João do
Nepomuceno, Bicas, Maripá de Minas,
Guarará e Chiador
03 a 08/07/2017 Inspeção ꟷ IEGM
Municípios de Catuji, Ladainha, Novo
Cruzeiro, Padre Paraíso e Itinga03 a 08/07/2017 Inspeção ꟷ IEGM
Municípios de Alto Caparaó, Alto Jequitibá,
Luisburgo, Simonésia, Orizânia, Pedra
Bonita e Miradouro
03 a 08/07/2017 Inspeção ꟷ IEGM
Municípios de Icaraí de Minas, Luislândia,
Ubaí, Brasília de Minas, Patis e Mirabela03 a 15/07/2017 Inspeção ꟷ IEGM
Município de São Francisco 03 a 15/07/2017 Inspeção
Municípios de Água Boa, São Sebastião
do Maranhão, Coluna, São José do Jacuri,
São Pedro do Suaçuí e Materlândia
10 a 15/07/2017 Inspeção ꟷ IEGM
Municípios de Douradoquara, Coromandel,
Abadia dos Dourados, Guimarânia,
Cruzeiro da Fortalexa e Patrocínio
10 a 15/07/2017 Inspeção ꟷ IEGM
Municípios de Cássia, Capetinga, Ibiraci,
Claraval e Delfinópolis10 a 15/07/2017 Inspeção ꟷ IEGM
Municípios de Ponte Nova, Amparo do
Serra, Urucânia, Santa Cruz do Escalvado,
Jequeri, Rio Doce, Dom Silvério e Sem-
Peixe
10 a 15/07/2017 Inspeção ꟷ IEGM
Municípios de Pedrinópolis, Santa Juliana,
Perdizes e Iraí de Minas31/07 a 12/08/2017
Projeto Ponta do Lápis - Levantamento de
infraestrutura de escolas
Municípios de Poté, Teófilo Otoni, Frei
Gaspar e Franciscópolis31/07 a 12/08/2017
Projeto Ponta do Lápis - Levantamento de
infraestrutura de escolas
Municípios de Bugre, Iapu, Ipaba, São
João do Oriente e Inhapim31/07 a 12/08/2017
Projeto Ponta do Lápis - Levantamento de
infraestrutura de escolas
Municípios de Cantagalo, Peçanha, São
João Evangelista, José Raydan e Paulistas 31/07 a 12/08/2017
Projeto Ponta do Lápis - Levantamento de
infraestrutura de escolas
Municípios de Piedade dos Gerais,
Bonfim, Rio Manso, Itatiaiuçu e Crucilândia21/08 a 02/09/2017
Projeto Ponta do Lápis - Levantamento de
infraestrutura de escolas
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Órgão Inspecionado / Auditado Período Assunto
Municípios de Inimutaba, Curvelo, Morro da
Garça e Corinto21/08 a 02/09/2017
Projeto Ponta do Lápis - Levantamento de
infraestrutura de escolas
Municípios de Itaverava, Cristiano Otoni,
Santana dos Montes, Conselheiro Lafaiete
e Congonhas
21/08 a 02/09/2017Projeto Ponta do Lápis - Levantamento de
infraestrutura de escolas
Municípios de Carmo do Paranaíba, Lagoa
Formosa, Tiros, Rio Paranaíba e São
Gotardo
21/08 a 02/09/2017Projeto Ponta do Lápis - Levantamento de
infraestrutura de escolas
Municípios de Conquista, Sacramento,
Delta e Uberaba21/08 a 02/09/2017
Projeto Ponta do Lápis - Levantamento de
infraestrutura de escolas
Municípios de Bonito de Minas, Cônego
Marinho, Januária e Pedras de Maria da
Cruz
21/08 a 02/09/2017Projeto Ponta do Lápis - Levantamento de
infraestrutura de escolas
Município de Pedro Leopoldo 16 a 18/08/2017
Auditoria Operacional em Educação Infantil com
o objetivo de verificação do cumprimento da
meta 1 do Plano Nacional de Educação PNE e
avaliação de qualidade da gestão e
infraestrutura das instituições de educação
infantil
Secretaria de Estado de Educação ago-17Avaliação da gestão dos recursos financeiros
repassados às caixas escolares
Município de Belo Vale31/07 a 05/08 e 07
a 12/08/2017
Projeto Ponta do Lápis - Transporte e Merenda
Escolar
Município de Conceição do Mato Dentro31/07 a 05/08 e 07
a 12/08/2017
Projeto Ponta do Lápis - Transporte e Merenda
Escolar
Município de Itabirito31/07 a 05/08 e 07
a 12/08/2017
Projeto Ponta do Lápis - Transporte e Merenda
Escolar
Município de Jeceaba31/07 a 05/08 e 07
a 12/08/2017
Projeto Ponta do Lápis - Transporte e Merenda
Escolar
Município de Pará de Minas31/07 a 05/08 e 07
a 12/08/2017
Projeto Ponta do Lápis - Transporte e Merenda
Escolar
Município de Marmelópolis 21/08 a 01/09/2017Projeto Ponta do Lápis - Transporte e Merenda
Escolar
Município de Passa Vinte21 a 26/08 e 28/08
a 02/09/2017
Projeto Ponta do Lápis - Transporte e Merenda
Escolar
Município de Guanhães21 a 26/08 e 28/08
a 02/09/2017
Projeto Ponta do Lápis - Transporte e Merenda
Escolar
Município de Joaíma 21/08 a 01/09/2017Projeto Ponta do Lápis - Transporte e Merenda
Escolar
Município de Luz21 a 26/08 e 28/08
a 02/09/2017Projeto Auditoria de Receita Municipal
Município de Carmópolis de Minas21 a 25/08 e 28/08
a 01/09/2017Projeto Auditoria de Receita Municipal
Município de Santa Fé de Minas 21 a 26/08/2017 Atos de Admissão e Aposentadoria
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Órgão Inspecionado / Auditado Período Assunto
Secretaria de Estado de Educação set-17Avaliação da gestão dos recursos financeiros
repassados às caixas escolares
Município de Sabará 05/09/17 Auditoria – Projeto Ponta do Lápis
Município de Augusto de Lima11 a 16/09 e 18 a
23/09/2017Projeto – Auditoria de receita
Município de Santo Hipólito11 a 16/09 e 18 a
23/09/2017Projeto – Auditoria de receita
Município de Poços de Caldas 11/09 a 22/09/2017 Auditoria – Projeto Ponta do Lápis
Município de Araxá 11/09 a 22/09/2017 Auditoria – Projeto Ponta do Lápis
Município de Caparaó 11/09 a 22/09/2017 Auditoria – Projeto Ponta do Lápis
Município de Matias Barbosa 11/09 a 22/09/2017 Auditoria – Projeto Ponta do Lápis
Município de Formiga25 a 30/09 e 02 a
07/10/2017Auditoria – Projeto Ponta do Lápis
Município de Uberlândia 25/09 a 07/10/2017 Auditoria – Projeto Ponta do Lápis
Município de Alvorada de Minas25 a 30/09 e 02 a
07/10/2017Auditoria – Projeto Ponta do Lápis
Município de Carneirinho 25/09 a 07/10/2017 Auditoria – Projeto Ponta do Lápis
Município de Ipanema 25/09 a 06/10/2017 Projeto – Auditoria de receita
Município de Lajinha25 a 30/09 e 02 a
07/10/2017Projeto – Auditoria de receita
Município de Nova Lima 15/09/17Visita Exploratória em escolas municipais de
ensino fundamental
Município de Uberlândia 18/09 a 30/09/2017 Atos de Admissão e Aposentadoria
Município de Pitgangui, Pará de Minas,
Onça de Pitangui e Pequi11/09 a 23/09/2017
Projeto Ponta do Lápis – Levantamento de
infraestrutura de escolas
Município de Jaboticatubas, Bom Jesus do
Amaparo, Nova União, Taquaraçu de
Minas e Caeté
11/09 a 23/09/2017Projeto Ponta do Lápis – Levantamento de
infraestrutura de escolas
Município de Pocrane, Taparuba Ipanema,
Conceição de Ipanema e Mutum11/09 a 23/09/2017
Projeto Ponta do Lápis – Levantamento de
infraestrutura de escolas
Município de Perdões, Campo Belo,
Candeias e Aguanil11/09 a 23/09/2017
Projeto Ponta do Lápis – Levantamento de
infraestrutura de escolas
Município de Pedra do Indaiá, Santo
Antônio do Monte, Arcos, Itaperecerica e
Córrego Fundo
11/09 a 23/09/2021Projeto Ponta do Lápis – Levantamento de
infraestrutura de escolas
Município de Campos Gerais, Fama, Boa
Esperança, Alfenas e Areado11/09 a 23/09/2021
Projeto Ponta do Lápis – Levantamento de
infraestrutura de escolas
Município de Itamonte, Passa Quatro, São
Lourenço, Pouso Alto e Carmo de Minas25/09 a 07/10/2017
Projeto Ponta do Lápis – Levantamento de
infraestrutura de escolas
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018
doc.tce.mg.gov.br Página 49 de 101
Órgão Inspecionado / Auditado Período Assunto
Município de Pedralva, Conceição das
Pedras, São José do Alegre, Piranguinho e
Brazópolis
25/09 a 07/10/2017Projeto Ponta do Lápis – Levantamento de
infraestrutura de escolas
Município de Capítólio, Itaú de Minas, São
João Bastista do Glória, Fortaleza de
Minas e Passos
25/09 a 07/10/2017Projeto Ponta do Lápis – Levantamento de
infraestrutura de escolas
Município de Seritinga, Aiuruoca,
Liberdade, São Vicente de Minas e
Caxambu
25/09 a 07/10/2017Projeto Ponta do Lápis – Levantamento de
infraestrutura de escolas
Município de Jesuânia, Lambari, São
Gonçalo do Sapucaí, São Sebastião da
Bela Vista e Três Corações
25/09 a 07/10/2017Projeto Ponta do Lápis – Levantamento de
infraestrutura de escolas
Município de Lagoa Formosa16 a 21/10/2017 e
23 a 28/10/2017Projeto Auditoria de Receita
Município de Presidente Olegário 16 a 27/10/2017 Projeto Auditoria de Receita
Município de Belmiro Braga 16 a 27/10/2017 Projeto Ponta do Lápis
Município de Araguari 16 a 27/10/2017 Projeto Ponta do Lápis
Município de Cataguases 16 a 27/10/2017 Projeto Ponta do Lápis
Município de Governador Valadares 16 a 27/10/2017 Projeto Ponta do Lápis
Município de Aracitaba16 a 21/10/2017 e
23 a 28/10/2017Projeto Ponta do Lápis
Municípios de Ribeirão Vermelho, Itumirim,
Nepomuceno e Lavras16 a 27/10/2017
Projeto Ponta do Lápis – Levantamento de
infraestrutura de escolas
Municípios de Cipotânea, Alto Rio Doce,
Rio Espera e Bras Pires16 a 27/10/2017
Projeto Ponta do Lápis – Levantamento de
infraestrutura de escolas
Municípios de Lajinha, Durandé, São José
do Mantimento, Chalé e Martins Soares16 a 28/10/2017
Projeto Ponta do Lápis – Levantamento de
infraestrutura de escolas
Municípios de Bias Fortes, Pedro Teixeira,
Lima Duarte, Santa Bárbara do Monte
Verde e Juiz de Fora
16 a 28/10/2017Projeto Ponta do Lápis – Levantamento de
infraestrutura de escolas
Municípios de Caiana, Espera Feliz, Faria
Lemos, Manhumirim e Pedra Dourada16 a 28/10/2017
Projeto Ponta do Lápis – Levantamento de
infraestrutura de escolas
Município de Rio Acima 30 e 31/10/2017
Auditoria Operacional com objetivo de avaliar o
cumprimento das metas do Plano Nacional de
Educação – PNE no âmbito do Ensino
Fundamental nas escolas municipais
Município de Vespasiano 05/10/2017Realização de teste-piloto para a Auditoria
Operacional no Ensino Infantil
Município de Timóteo06 a 11/11/2017 e
20 a 25/11/2017Projeto Auditoria de Receita
Município de Caratinga06 a 11/11/2017 e
20 a 25/11/2017Projeto Auditoria de Receita
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Órgão Inspecionado / Auditado Período Assunto
Município de Pouso Alegre06 a 11/11/2017 e
20 a 25/11/2017Projeto na Ponta do Lápis
Município de Felizburgo06 a 11/11/2017 e
20 a 25/11/2017Projeto na Ponta do Lápis
Município de Ataléia06 a 11/11/2017 e
20 a 25/11/2017Projeto na Ponta do Lápis
Município de Uberaba06 a 11/11/2017 e
20 a 25/11/2017Projeto na Ponta do Lápis
Município de Três Maria 20/11 a 01/12/2017 Atos de admissão
Município de Salinas 06 a 10/11/2017 Trabalho de campo de OAP Educação Infantil
Municípios de Ponte Nova e Sem-Peixe 13 a 17/11/2017 Trabalho de campo de OAP Educação Infantil
Municípios de Ituiutaba e Prata 27/11 a 01/12/2017 Trabalho de campo de OAP Educação Infantil
Município de Ubaí 20 a 24/11/2017Trabalho de campo de OAP Educação
Fundamental
Municípios de Oliveira e Cana Verde 13 a 17/11/2017 Trabalho de campo de OAP Educação Infantil
Municípios de Caratinga e Bom Jesus 27/11 a 01/12/2017 Trabalho de campo de OAP Educação Infantil
Município de Itaúna 28 e 29/11/2017 Trabalho de campo de OAP SLU
Município de Itabira 30/11 e 01/12/2017 Trabalho de campo de OAP SLU
Municípios de Santa Cruz de Salinas,
Novo Horizonte, Rubelita e Salinas06 a 18/11/2017
Projeto na Ponta do Lápis - Levantamento de
infraestrutura de escolas
Municípios de Alfredo Vasconcelos,
Barbacena e Senhora dos Remédios06 a 18/11/2017
Projeto na Ponta do Lápis - Levantamento de
infraestrutura de escolas
Municípios de Dinino, Fervedouro, São
Francisco do Glória, Vieiras e São José do
Manhuaçu
06 a 18/11/2017Projeto na Ponta do Lápis - Levantamento de
infraestrutura de escolas
Municípios de Sericita, Matipó, Santa
Margarida, Santo Antônio do Grama e
Piedade de Ponte Nova
06 a 18/11/2017Projeto na Ponta do Lápis - Levantamento de
infraestrutura de escolas
Municípios de Santa Efegênia de Minas,
Gonzaga, Sardoa e Coroaci13 a 25/11/2017
Projeto na Ponta do Lápis - Levantamento de
infraestrutura de escolas
Município de Jampruca 04 a 08/12/2017 Trabalho de campo AOP - Ensino Fundamental
Fonte: Diretoria de Controle Externo dos Municípios, Diretoria de Controle Externo do Estado e Diretoria de Fiscalização de Matérias
Especiais
Tribunal
Pleno
Primeira
Câmara
Segunda
Câmara
Exercício/2017 37 36 37 110
Sessões realizadas
Sessões
Colegiado
Total
Fonte: Atas das Sessões, Publicações no "D.O.C", Secretaria do Pleno e Secretarias das Câmaras
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Tribunal
Pleno
Primeira
Câmara
Segunda
Câmara
Agravo 22 4 7 11 44
Aposentadoria 48 1.393 1.077 18.422 20.940
Apostila Retificatória de Proventos 1 1
Assunto Administrativo - Ato Normativo 27 27
Assunto Administrativo - Câmaras 99 5 104
Assunto Administrativo - Pleno 41 41
Ato Retificador de Aposentadoria 1 1 2 4
Ato Revisional - EC 70/2012 35 5 368 408
Atos de Admissão e Movimentação de Pessoal 5 7 12
Auditoria/Auditoria - Atos de Pessoal 12 6 1 19
Auditoria Operacional 1 1 2
Balancete Mensal 415 1 416
Balanço Geral 3 3
Balanço Geral do Estado 1 1
Complemento de Benefícios de Pensão 1 1
Complemento de Proventos de Aposentadoria 2 2
Consulta 37 137 174
Contrato 8 13 1 12 34
Convênio 10 9 20 7 46
Denúncia 24 285 217 18 544
Edital de Concurso Público 19 26 45
Edital de Licitação 1 28 21 3 53
Embargos Declaratórios 27 34 31 11 103
Incidente de impedimento/suspeição 1 1
Incidente de Inconstitucionalidade 5 5
Incidente de Uniformização de Jurisprudência 3 3
Inspeção Extraordinária 5 2 1 8
Inspeção Extraordinária - Atos de Admissão 1 1
Inspeção Extraordinária - Licitação 1 1 2 4
Inspeção Ordinária 36 61 29 126
Inspeção Ordinária - Atos de Admissão 2 2
Inspeção Ordinária - Licitação 1 1
Julgamento da Legalidade dos Atos das Despesas
Municipais2 6 7 3 18
Licitação 2 6 8 7 23
Monitoramento / Monitoramento de Auditoria
Operacional2 1 1 4
Pedido de Auditoria 2 1 4 7
Pedido de Reexame 10 30 3 43
Processos deliberados
Natureza
ColegiadoDecisão
Monocrática Total
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Pedido de Rescisão 5 9 14
Pensão 7 405 261 3.834 4.507
Prestação de Contas da Administração Indireta
Municipal - Autarquias9 6 2 17
Prestação de Contas da Administração Indireta
Municipal - Empresa Pública2 2 4
Prestação de Contas da Administração Indireta
Municipal - Fundação Pública2 3 1 6
Prestação de Contas da Administração Indireta
Municipal - Instituto de Previdência dos Servidores105 105 210
Prestação de Contas da Administração Indireta
Municipal - Sociedade de Economia Mista15 18 1 34
Prestação de Contas de Adiantamento 29 1 1 2 33
Prestação de Contas de Convênio 6 2 12 6 26
Prestação de Contas de Exercício 43 39 2 84
Prestação de Contas de Termo Aditivo a Convênio 2 2
Prestação de Contas do Executivo Municipal 448 401 849
Prestação de Contas do Legislativo Municipal 9 5 14
Prestação de Contas Municipal 1.006 107 188 122 1.423
Processo Administrativo 13 134 144 67 358
Processo de Liquidação 1 1
Recurso Administrativo 8 8
Recurso de Reconsideração 2 1 3
Recurso de Rescisão 2 2
Recurso de Revisão 24 3 27
Recurso Ordinário 273 41 314
Reforma 1 55 8 679 743
Relatório de Avaliação Atuarial 1 1 2
Relatório de Inspeção 4 2 2 8
Relatório de Inspeção - Licitação 1 1 2
Relatório de Sindicância 1 1
Representação 8 67 63 9 147
Restituição de Caução 1 1
Termo Aditivo a Contrato 18 25 43
Termo Aditivo a Convênio 3 7 6 7 23
Termo de Cooperação 1 1
Tomada de Contas 2 4 8 3 17
Tomada de Contas Especial 3 127 183 5 318
Tomada de Contas Extraordinária 1 1
Total 2.099 3.577 2.998 23.839 32.513
Fonte: Pautas e Atas das Sessões, Publicações no "D.O.C" e SGAP
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Cláudio
Terrão
Wanderley
Ávila
Adriene
Andrade
Sebastião
Helvecio
Mauri
Torres
José
Alves
Viana
Gilberto
Diniz
Licurgo
Mourão, em
substituição
Outros
Agravo 6 6 1 4 2 3 22
Aposentadoria 1 7 4 5 3 9 5 14 48
Apostila Retificatória
de Proventos1 1
Assunto
Administrativo - Ato
Normativo
1 5 2 4 4 4 7 27
Assunto
Administrativo -
Pleno
20 4 13 3 1 41
Auditoria
Operacional1 1
Balancete Mensal 47 48 48 48 47 47 130 415
Balanço Geral 1 1 1 3
Balanço Geral do
Estado1 1
Consulta 6 3 1 3 1 2 1 20 37
Contrato 1 3 4 8
Convênio 1 1 1 2 5 10
Denúncia 1 9 7 2 4 1 24
Edital de Licitação 1 1
Embargos
Declaratórios5 9 6 3 4 27
Incidente de
Inconstitucionalidade3 1 1 5
Incidente de
Uniformização de
Jurisprudência
1 1 1 3
Julgamento da
Legalidade dos Atos
das Despesas
Municipais
1 1 2
Licitação 1 1 2
Monitoramento /
Monitoramento de
Auditoria
Operacional
1 1 2
Pedido de Auditoria 1 1 2
Pedido de Rescisão 1 2 1 1 5
Pensão 1 1 2 1 2 7
Prestação de Contas
de Adiantamento3 3 23 29
Tribunal Pleno - Processos deliberados
Natureza
Conselheiros
Total
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Prestação de Contas
de Convênio2 1 1 2 6
Prestação de Contas
de Termo Aditivo a
Convênio
2 2
Prestação de Contas
Municipal80 188 297 48 139 234 20 1.006
Processo
Administrativo1 1 5 2 1 1 2 13
Recurso
Administrativo1 1 1 1 1 2 1 8
Recurso de
Reconsideração1 1 2
Recurso de Revisão 4 5 5 1 6 3 24
Recurso Ordinário 12 51 50 22 45 39 54 273
Reforma 1 1
Relatório de
Inspeção2 1 1 4
Relatório de
Inspeção - Licitação 1 1
Relatório de
Sindicância1 1
Representação 1 1 3 3 8
Termo Aditivo a
Contrato1 3 14 18
Termo Aditivo a
Convênio1 1 1 3
Termo de
Cooperação1 1
Tomada de Contas 1 1 2
Tomada de Contas
Especial1 1 1 3
Total 48 231 322 441 173 259 375 1 249 2.099
Nota: Conselheiro Substituto Licurgo Mourão designado para substituir o Conselheiro Cláudio Terrão em razão do seu afastamento, no
período de 26/09/2014 a 15/09/2015, nos termos das Portarias n. 71/PRES./14 e 77/PRES./14.
Fonte: Pautas e Atas das Sessões, Publicações no "D.O.C" e SGAP
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Mauri
Torres
Adriene
Andrade
Sebastião
Helvecio
Cláudio
Terrão
Hamilton
Coelho
Licurgo
Mourão
Agravo 2 2 4
Aposentadoria 266 217 174 6 730 1.393
Assunto Administrativo - Câmaras 99 99
Ato Retificador de Aposentadoria 1 1
Ato Revisional - EC 70/2012 4 5 6 20 35
Atos de Admissão e Movimentação de
Pessoal2 2 1 5
Auditoria/Auditoria - Atos de Pessoal 7 1 1 3 12
Auditoria Operacional 1 1
Balancete Mensal 1 1
Contrato 1 12 13
Convênio 7 2 9
Denúncia 78 63 80 15 49 285
Edital de Concurso Público 6 2 4 7 19
Edital de Licitação 16 1 4 4 3 28
Embargos Declaratórios 14 5 7 2 6 34
Inspeção Extraordinária 1 1 1 1 2 6
Inspeção Ordinária 12 10 1 4 9 36
Julgamento da Legalidade dos Atos das
Despesas Municipais4 1 1 6
Licitação 2 1 3 6
Monitoramento / Monitoramento de
Auditoria Operacional1 1
Pedido de Auditoria 1 1
Pedido de Reexame 4 2 1 3 10
Pensão 57 69 50 2 223 4 405
Prestação de Contas da Administração
Indireta Municipal - Autarquias4 1 4 9
Prestação de Contas da Administração
Indireta Municipal - Empresa Pública1 1 2
Prestação de Contas da Administração
Indireta Municipal - Fundação Pública1 1 2
Prestação de Contas da Administração
Indireta Municipal - Instituto de Previdência
dos Servidores
37 28 11 4 25 105
Prestação de Contas da Administração
Indireta Municipal - Sociedade de
Economia Mista
3 5 1 6 15
Prestação de Contas de Adiantamento 1 1
Primeira Câmara - Processos deliberados
Natureza
ConselheirosConselheiros
SubstitutosTotal
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Prestação de Contas de Convênio 1 1 2
Prestação de Contas de Exercício 6 13 8 1 15 43
Prestação de Contas do Executivo
Municipal124 65 129 6 124 448
Prestação de Contas do Legislativo
Municipal2 1 2 1 3 9
Prestação de Contas Municipal 26 61 4 9 7 107
Processo Administrativo 30 44 5 30 25 134
Processo de Liquidação 1 1
Recurso de Reconsideração 1 1
Reforma 1 1 53 55
Relatório de Inspeção 1 1 2
Representação 22 9 20 7 9 67
Termo Aditivo a Contrato 2 23 25
Termo Aditivo a Convênio 7 7
Tomada de Contas 3 1 4
Tomada de Contas Especial 27 20 19 9 52 127
Tomada de Contas Extraordinária 1 1
Total 867 641 572 105 1.388 4 3.577
Nota: Os processos de Relatoria do Conselheiro Cláudio Terrão e do Conselheiro Substituto Licurgo Mourão referem-se a processos
com vista concedida.
Fonte: Pautas e Atas das Sessões, Publicações no "D.O.C" e SGAP
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Conselheiro
Substituto
Wanderley
Ávila
José
Alves
Viana
Gilberto
Diniz
Mauri
Torres
Licurgo
Mourão
Agravo 6 1 7
Aposentadoria 302 275 345 155 1.077
Assunto Administrativo - Câmaras 4 1 5
Ato Retificador de Aposentadoria 1 1
Ato Revisional - EC 70/2012 3 2 5
Atos de Admissão e Movimentação de Pessoal 1 3 1 2 7
Auditoria/Auditoria - Atos de Pessoal 3 1 2 6
Contrato 1 1
Convênio 7 3 5 5 20
Denúncia 78 54 76 9 217
Edital de Concurso Público 13 7 4 2 26
Edital de Licitação 6 2 12 1 21
Embargos Declaratórios 9 8 7 7 31
Inspeção Extraordinária 2 2
Inspeção Extraordinária - Atos de Admissão 1 1
Inspeção Extraordinária - Licitação 1 1
Inspeção Ordinária 4 16 15 26 61
Inspeção Ordinária - Atos de Admissão 1 1 2
Julgamento da Legalidade dos Atos das
Despesas Municipais1 4 2 7
Licitação 2 6 8
Monitoramento / Monitoramento de Auditoria
Operacional1 1
Pedido de Auditoria 4 4
Pedido de Reexame 6 7 13 4 30
Pensão 74 70 56 61 261
Prestação de Contas da Administração Indireta
Municipal - Autarquias4 2 6
Prestação de Contas da Administração Indireta
Municipal - Empresa Pública2 2
Prestação de Contas da Administração Indireta
Municipal - Fundação Pública1 2 3
Prestação de Contas da Administração Indireta
Municipal - Instituto de Previdência dos
Servidores
13 17 40 35 105
Prestação de Contas da Administração Indireta
Municipal - Sociedade de Economia Mista3 2 8 5 18
Segunda Câmara - Processos deliberados
Natureza
Conselheiros
Total
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Prestação de Contas de Adiantamento 1 1
Prestação de Contas de Convênio 6 2 1 3 12
Prestação de Contas de Exercício 6 12 14 7 39
Prestação de Contas do Executivo Municipal 116 137 103 45 401
Prestação de Contas do Legislativo Municipal 5 5
Prestação de Contas Municipal 21 9 88 1 69 188
Processo Administrativo 12 24 79 29 144
Reforma 2 6 8
Relatório de Avaliação Atuarial 1 1
Relatório de Inspeção 2 2
Relatório de Inspeção - Licitação 1 1
Representação 25 18 17 3 63
Termo Aditivo a Convênio 1 4 1 6
Tomada de Contas 2 2 2 2 8
Tomada de Contas Especial 29 66 31 57 183
Total 755 752 946 2 543 2.998
Nota: O processo do Conselheiro Mauri Torres votado nos termos do art. 94-A, $ 8º da Res. N. 12/2008.
Fonte: Pautas e Atas das Sessões, Publicações no "D.O.C" e SGAP
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Cláudio
Terrão
Wanderley
Ávila
Adriene
Andrade
Sebastião
Helvecio
Mauri
Torres
José
Alves
Viana
Gilberto
Diniz
Licurgo
Mourão
Hamilton
Coelho
Agravo 2 1 3 5 11
Aposentadoria 3.353 1.995 1.904 1.597 1.912 1.944 2.013 1.933 1.771 18.422
Ato Retificador de
Aposentadoria2 2
Ato Revisional - EC
70/201270 32 40 52 4 79 60 31 368
Auditoria/Auditoria -
Atos de Pessoal1 1
Complemento de
Benefícios de Pensão1 1
Complemento de
Proventos de
Aposentadoria
2 2
Consulta 29 28 7 19 31 23 137
Contrato 1 1 1 9 12
Convênio 2 1 2 2 7
Denúncia 1 3 1 6 6 1 18
Edital de Licitação 2 1 3
Embargos
Declaratórios4 1 4 2 11
Incidente de
impedimento/
suspeição
1 1
Inspeção
Extraordinária1 1
Inspeção
Extraordinária -
Licitação
2 2
Inspeção Ordinária 2 7 1 4 4 2 9 29
Inspeção Ordinária -
Licitação1 1
Julgamento da
Legalidade dos Atos
das Despesas
Municipais
2 1 3
Licitação 2 2 1 2 7
Pedido de Reexame 1 1 1 3
Pedido de Rescisão 2 2 4 1 9
Pensão 408 464 463 371 419 444 480 403 382 3.834
Prestação de Contas
da Administração
Indireta Municipal -
Autarquias
1 1 2
Decisões Monocráticas
Natureza Total
ConselheirosConselheiros
Substitutos
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Prestação de Contas
da Administração
Indireta Municipal -
Fundação Pública
1 1
Prestação de Contas
da Administração
Indireta Municipal -
Sociedade de
Economia Mista
1 1
Prestação de Contas
de Adiantamento2 2
Prestação de Contas
de Convênio1 2 1 2 6
Prestação de Contas
de Exercício1 1 2
Prestação de Contas
Municipal2 2 40 13 7 16 14 28 122
Processo
Administrativo4 14 8 6 10 9 16 67
Recurso de Rescisão 1 1 2
Recurso de Revisão 1 1 1 3
Recurso Ordinário 1 10 9 6 2 12 1 41
Reforma 37 69 96 94 62 78 96 88 59 679
Relatório de Avaliação
Atuarial1 1
Representação 2 2 4 1 9
Restituição de Caução 1 1
Termo Aditivo a
Convênio1 2 3 1 7
Tomada de Contas 1 1 1 3
Tomada de Contas
Especial1 2 1 1 5
Total 3.805 2.661 2.607 2.167 2.503 2.584 2.695 2.509 2.308 23.839
Fonte: Publicações no "D.O.C", Secretaria do Pleno, Secretarias das Câmaras e SGAP
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Cláudio
Terrão
Wanderley
Ávila
Adriene
Andrade
Sebastião
Helvecio
Mauri
Torres
José
Alves
Viana
Gilberto
Diniz
Licurgo
Mourão
Hamilton
Coelho
Aposentadoria 3.353 1.995 1.904 1.597 1.912 1.944 2.013 1.933 1.771 18.422
Ato Retificador de
Aposentadoria2 2
Ato Revisional - EC
70/201270 32 40 52 4 79 60 31 368
Complemento de
Benefícios de Pensão1 1
Complemento de
Proventos de
Aposentadoria
2 2
Pensão 408 464 463 371 419 444 480 403 382 3.834
Reforma 37 69 96 94 62 78 96 88 59 679
Total 3.800 2.598 2.495 2.105 2.445 2.470 2.668 2.484 2.243 23.308
Nota: Os processos de competência do Conselheiro Presidente referem-se a deliberações proferidas nos termos da Decisão Normativa
nº 03/2013.
Decisões Monocráticas - Registro / Averbação de Atos - Aposentadoria, Reforma e Pensão
Natureza Total
Fonte: Publicações no "D.O.C", Secretaria das Câmaras e SGAP
ConselheirosConselheiros
Substitutos
Cláudio
Terrão
Sebastião
Helvecio
Aposentadoria 2558 215 2.773
Complemento de
Benefícios de Pensão1 1
Complemento de
Proventos de
Aposentadoria
2 2
Pensão 289 54 343
Reforma 37 2 39
Total 2886 272 3.158
Natureza
Conselheiro
PresidenteTotal
Fonte: Publicações no "D.O.C", Secretaria do Pleno,
Secretarias das Câmaras e SGAP
Nota: O quantitativo de processos do Relator Sebastião
Helvecio refere-se a decisões publicadas até o dia
Decisões Monocráticas - Decadência
Incidente de
impedimento/
suspeição
Natureza
Conselheiro
Presidente
Cláudio
Terrão
1
Fonte: Publicações no "D.O.C", Secretaria do Pleno,
Secretarias das Câmaras e SGAP
Decisões Monocráticas - Inadmissão de
incidente
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Cláudio
Terrão
Wanderley
Ávila
Adriene
Andrade
Sebastião
Helvecio
Mauri
Torres
José
Alves
Viana
Gilberto
Diniz
Licurgo
Mourão
Hamilton
Coelho
Auditoria/Auditoria - Atos
de Pessoal1 1
Contrato 1 1 1 9 12
Convênio 2 1 2 2 7
Denúncia 1 3 1 6 6 1 18
Edital de Licitação 2 1 3
Inspeção Extraordinária 1 1
Inspeção Extraordinária -
Licitação2 2
Inspeção Ordinária 2 7 1 4 4 2 9 29
Inspeção Ordinária -
Licitação1 1
Julgamento da Legalidade
dos Atos das Despesas
Municipais
2 1 3
Licitação 2 2 1 2 7
Prestação de Contas da
Administração Indireta
Municipal - Autarquias
1 1 2
Prestação de Contas da
Administração Indireta
Municipal - Fundação
Pública
1 1
Prestação de Contas da
Administração Indireta
Municipal - Sociedade de
Economia Mista
1 1
Prestação de Contas de
Adiantamento2 2
Prestação de Contas de
Convênio1 2 1 2 6
Prestação de Contas de
Exercício1 1 2
Prestação de Contas
Municipal2 2 40 13 7 16 14 28 122
Processo Administrativo 4 14 8 6 10 9 16 67
Recurso de Revisão 1 1 2
Relatório de Avaliação
Atuarial1 1
Representação 2 2 4 1 9
Restituição de Caução 1 1
Termo Aditivo a Convênio 1 2 3 1 7
Tomada de Contas 1 1 1 3
Tomada de Contas
Especial1 2 1 1 5
Total 3 18 74 42 28 60 - 25 65 315
Decisões Monocráticas - Prescrição
Natureza
ConselheirosConselheiros
Substitutos
Total
Fonte: Publicações no "D.O.C", Secretaria do Pleno, Secretarias das Câmaras e SGAP
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Cláudio
Terrão
Wanderley
Ávila
Adriene
Andrade
Sebastião
Helvecio
Mauri
Torres
José
Alves
Viana
Gilberto
Diniz
Agravo 1 1 2 5 9
Embargos Declaratórios 4 1 4 2 11
Pedido de Reexame 1 1 1 3
Recurso de Rescisão 1 1 2
Recurso de Revisão 1 1
Recurso Ordinário 1 10 9 6 2 12 1 41
Total 1 13 10 11 6 22 4 67
Decisões Monocráticas - Inadmissão de Recursos
Natureza
Conselheiros
Total
Fonte: Publicações no "D.O.C", Secretaria do Pleno, Secretarias das Câmaras e SGAP
Cláudio
Terrão
Wanderley
Ávila
Adriene
Andrade
Sebastião
Helvecio
Mauri
Torres
José
Alves
Viana
Gilberto
Diniz
Pedido de Rescisão 2 2 4 1 9
Fonte: Publicações no "D.O.C", Secretaria do Pleno, Secretarias das Câmaras e SGAP
Decisões Monocráticas - Inadmissão de Pedido de Rescisão
Natureza
Conselheiros
Total
Cláudio
Terrão
Wanderley
Ávila
Adriene
Andrade
Sebastião
Helvecio
Mauri
Torres
José
Alves
Viana
Gilberto
Diniz
Consulta 29 28 7 19 31 23 137
Natureza
Conselheiros
Total
Decisões Monocráticas - Inadmissão de Consultas
Fonte: Publicações no "D.O.C", Secretaria do Pleno e SGAP
Cláudio
Terrão
Wanderley
Ávila
Adriene
Andrade
Sebastião
Helvecio
Mauri
Torres
José
Alves
Viana
Gilberto
Diniz
Agravo 1 1 2
Natureza
Conselheiros
Total
Fonte: Publicações no "D.O.C", Secretaria do Pleno, Secretarias das Câmaras e SGAP
Decisões Monocráticas - Agravo em Decisão Monocrática
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Tribunal
Pleno
Primeira
Câmara
Segunda
Câmara
Agravo 4 4
Aposentadoria 5 5
Assunto Administrativo - Câmaras 3 3
Assunto Administrativo - Pleno 2 2
Ato Revisional - EC 70/2012 0 1 1
Auditoria/Auditoria - Atos de Pessoal 1 1 2
Consulta 16 16
Convênio 1 1
Denúncia 14 13 1 28
Edital de Concurso Público 2 1 3
Edital de Licitação 2 2 4
Embargos Declaratórios 5 5
Incidente de Uniformização de Jurisprudência 2 2
Inspeção Ordinária 1 3 4
Inspeção Ordinária - Licitação 1 1
Pedido de Reexame 2 2
Pedido de Rescisão 1 1
Prestação de Contas da Administração Indireta Municipal - Fundação
Pública1 1
Prestação de Contas da Administração Indireta Municipal - Instituto
de Previdência dos Servidores1 1
Prestação de Contas de Exercício 1 1
Prestação de Contas do Executivo Municipal 3 3 6
Prestação de Contas do Legislativo Municipal 1 1 1 3
Prestação de Contas Municipal 3 9 12
Processo Administrativo 15 7 8 30
Recurso Administrativo 1 1
Recurso de Revisão 6 6
Recurso Ordinário 33 1 34
Representação 4 6 6 16
Tomada de Contas Especial 4 3 13 20
Total 118 42 55 215
Vista de autos concedida aos Conselheiros
Natureza
Colegiado
Total
Fonte: Pautas e Atas das Sessões, Publicações no "D.O.C" e SGAP
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Cláudio
Terrão
Wanderley
Ávila
Adriene
Andrade
Sebastião
Helvecio
Mauri
Torres
José
Alves
Viana
Gilberto
Diniz
Licurgo
Mourão
Hamilton
Coelho
Agravo 2 2 4
Assunto Administrativo -
Câmaras3 3
Assunto Administrativo -
Pleno2 2
Auditoria/Auditoria -
Atos de Pessoal1 1
Consulta 3 1 4 3 4 1 16
Denúncia 2 3 4 5 14
Edital de Concurso
Público1 1 2
Edital de Licitação 1 1 2
Embargos Declaratórios 2 3 5
Incidente de
Uniformização de
Jurisprudência
1 1 2
Inspeção Ordinária 1 1
Pedido de Rescisão 1 1
Prestação de Contas da
Administração Indireta
Municipal - Instituto de
Previdência dos
Servidores
1 1
Prestação de Contas do
Legislativo Municipal1 1
Processo Administrativo 8 6 1 15
Recurso Administrativo 1 1
Recurso de Revisão 6 6
Recurso Ordinário 1 3 3 10 14 2 33
Representação 1 3 4
Tomada de Contas
Especial3 1 4
Total 5 7 - 4 9 37 45 10 1 118
Nota: Conselheiro Licurgo Mourão e Conselheiro Hamilton Coelho convocados para composição de quorum
Tribunal Pleno - Vista de autos concedida aos Conselheiros
Natureza
Conselheiros
Total
Fonte: Pautas e Atas das Sessões, Publicações no "D.O.C" e SGAP
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Mauri
Torres
Adriene
Andrade
Sebastião
Helvecio
Licurgo
Mourão
Ato Revisional - EC 70/2012 1 1
Auditoria/Auditoria - Atos de Pessoal 1 1
Denúncia 7 2 3 1 13
Edital de Licitação 1 1 2
Pedido de Reexame 1 1 2
Prestação de Contas do Executivo Municipal 2 1 3
Prestação de Contas do Legislativo Municipal 1 1
Prestação de Contas Municipal 1 1 1 3
Processo Administrativo 2 5 7
Representação 3 2 1 6
Tomada de Contas Especial 2 1 3
Total 22 2 12 6 42
Nota: Conselheiro Licurgo Mourão convocado para composição de quorum
Primeira Câmara - Vista de autos concedida aos Conselheiros
Natureza Total
Fonte: Pautas e Atas das Sessões, Publicações no "D.O.C" e SGAP
Conselheiros
Wanderley
Ávila
José
Alves
Viana
Gilberto
Diniz
Licurgo
Mourão
Hamilton
Coelho
Aposentadoria 5 5
Convênio 1 1
Denúncia 1 1
Edital de Concurso Público 1 1
Inspeção Ordinária 3 3
Inspeção Ordinária - Licitação 1 1
Prestação de Contas da Administração Indireta
Municipal - Fundação Pública1 1
Prestação de Contas de Exercício 1 1
Prestação de Contas do Executivo Municipal 2 1 3
Prestação de Contas do Legislativo Municipal 1 1
Prestação de Contas Municipal 2 5 1 1 9
Processo Administrativo 1 6 1 8
Recurso Ordinário 1 1
Representação 4 2 6
Tomada de Contas Especial 2 7 4 13
Total 8 35 10 1 1 55
Segunda Câmara - Vista de autos concedida aos Conselheiros
Total
Fonte: Pautas e Atas das Sessões, Publicações no "D.O.C" e SGAP
Nota: Conselheiro Licurgo Mourão e Conselheiro Hamilton Coelho convocados para composição de quorum
Natureza
Conselheiros
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Sanções
Multas aplicadas por irregularidade em R$1,00
Tribunal
Pleno
Primeira
Câmara
Segunda
Câmara
Abertura de créditos suplementares sem amparo
legal 6.000,00 6.000,00
Atos de Admissão praticados sem a observância de
requisitos legais 19.000,00 14.500,00 33.500,00
Descumprimento de determinação do Tribunal 28.000,00 167.000,00 39.648,07 234.648,07
Descumprimento de prazo limite para o envio do
Relatório da Gestão Fiscal 50.000,00 10.000,00 60.000,00
Descumprimento de prazo limite para o envio do
Relatório da Gestão Fiscal e do Relatório Resumido
da Execução Orçamentária
120.000,00 74.000,00 2.000,00 196.000,00
Descumprimento dos percentuais de aplicação dos
recursos do FUNDEF na remuneração do magistério 1.000,00 5.000,00 6.000,00
Dispensa/Inexigibilidade com irregularidade(s) 33.250,00 214.796,48 248.046,48
Falta de procedimento licitatório 53.500,00 248.300,00 301.800,00
Falta de repasse dos recursos destinados ao
ensino/saúde para os órgãos responsáveis 200,00 30.000,00 30.200,00
Irregularidade(s) em Convênio/Contrato/Termo
Aditivo 11.700,00 551.618,73 563.318,73
Irregularidade(s) apuradas em Restos a
Pagar/Despesas 56.800,00 169.512,39 226.312,39
Irregularidade(s) com recursos do
FUNDEF/FUNDEB 6.200,00 13.000,00 19.200,00
Irregularidade(s) relativas ao Controle Interno 10.800,00 23.000,00 33.800,00
Irregularidade(s) no Edital de Concurso Público 3.900,00 24.000,00 27.900,00
Irregularidade(s) nas Prestações de Contas 424.000,00 67.000,00 383.736,32 874.736,32
Não encaminhamento ao Tribunal das informações
mensais referentes à execução orçamentária e
financeira destinadas à alimentação do SICOM
72.000,00 72.000,00
Procedimento licitatório com irregularidade(s) 242.350,00 534.185,00 776.535,00
Outras irregularidades 3.000,00 48.500,00 54.850,00 106.350,00
Total 647.000,00 845.200,00 2.324.146,99 3.816.346,99
Fonte: Pautas e Atas das Sessões
Irregularidade
Colegiado
Total
Nota: O montante apurado a título de multas constitui-se em "expectativa" de recebimento, haja vista a possibilidade de interposição de
recurso pelo agente político.
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Ressarcimentos ao erário determinados por irregularidade em R$1,00
Tribunal
Pleno
Primeira
Câmara
Segunda
Câmara
Ausência de comprovação da execução do objeto 571.415,24 571.415,24
Benefícios concedidos sem lei autorizativa 94.288,83 8.860,90 103.149,73
Despesas com publicidade realizadas
irregularmente 60.252,88 44.902,42 105.155,30
Despesas com publicidade sem apresentação da
matéria veiculada 5.200,00 5.200,00
Despesas não afetas ao interesse público 96.922,94 52.297,42 149.220,36
Despesas sem recibo e quitação do favorecido 9.825,50 119.925,23 129.750,73
Falta de comprovação de despesas com
documentos legais 792.286,01 154.537,15 946.823,16
Irregularidade(s) com recursos do ensino/saúde 7.290,00 43.602,70 50.892,70
Irregularidade(s) em Convênio/Contrato/Termo
Aditivo 1.598.888,76 5.292.550,10 6.891.438,86
Irregularidade(s) em diárias de viagem 172.282,32 13.510,00 185.792,32
Irregularidade(s) nas Prestações de Contas 481.392,59 445.484,68 926.877,27
Irregularidade(s) no recebimento de recursos/receita 45.231,18 45.231,18
Irregularidade(s) no repasse de recurssos 241.133,14 241.133,14
Realização de depesas sem a observância de
procedimentos legais 721.863,70 400.985,44 1.122.849,14
Recebimento em duplicidade 5.500,00 5.500,00
Recebimento indevido de remuneração e/ou verba
indenizatoria 64.623,39 3.093.339,02 919.842,21 4.077.804,62
Recebimento indevido de subsídio 49.140,00 102.305,72 151.445,72
Recebimento indevido de subsídio e verba de
representação 295.870,27 295.870,27
Procedimento licitatório com irregularidade(s) 263.662,77 960.471,63 1.224.134,40
Outras irregularidades 38.954,89 556.015,81 594.970,70
Total 64.623,39 7.826.691,66 9.933.339,79 17.824.654,84
Irregularidade
Colegiado
Total
Fonte: Pautas e Atas das Sessões
Nota: O montante apurado a título de ressarcimento constitui-se em "expectativa" de recebimento, haja vista a possibilidade de
interposição de recurso pelo agente político.
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Qtde Valor (R$) Qtde Valor (R$)
Aposentadoria 2 10.038,61
Assunto Administrativo - Câmara 102 304.704,83
Assunto Administrativo - Pleno 66 499.452,67
Atos de Admissão e Movimentação de
Pessoal7 33.872,70
Auditoria 15 120.215,46 3 437.149,20
Convênio 1 2.269,62
Denúncia 124 492.025,97 6 3.080.228,70
Edital de Concurso Público 16 46.969,11
Inspeção Extraordinária 32 152.097,57 3 297.625,00
Inspeção Ordinária 137 659.522,93 13 1.032.327,23
Julgamento da Legalidade dos Atos das
Despesas Municipais3 8.803,20 3 2.241.798,27
Licitação 8 36.123,44 1 204.396,93
Prestação de Contas de Convênio 1 154.252,15
Prestação de Contas de Exercício 97 347.580,02
Prestação de Contas Municipal 18 70.174,19 157 1.125.008,15
Processo Administrativo 49 353.655,88 195 18.605.992,00
Relatório de Inspeção 6 213.185,03
Representação 59 274.217,42 10 457.674,25
Tomada de Contas 1 1.022,11 3 42.860,04
Tomada de Contas Especial 81 869.560,66 140 40.712.561,94
Total 817 4.280.036,77 542 68.607.328,51
Intimações encaminhadas aos responsáveis para pagamento de multa e para ressarcimento ao erário
por natureza processual
Natureza Multa Ressarcimento
Fonte: Coordenadoria de Débito e Multa
Nota: O montante das multas e ressarcimentos ao erário notif icado é atualizado dentro das normas e dos prazos estabelecidos pela
legislação em vigor.
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Natureza
Assunto Administrativo - Câmara
Assunto Administrativo - Pleno
Atos de Admissão e Movimentação de
Pessoal
Auditoria
Denúncia
Edital de Concurso Público
Inspeção Extraordinária
Inspeção Ordinária
Licitação
Prestação de Contas de Exercício
Prestação de Contas Municipal
Processo Administrativo
Recurso de Revisão
Relatório de Inspeção
Representação
Tomada de Contas
Tomada de Contas Especial
Total
Fonte: Coordenadoria de Débito e Multa
28.299,39 98.182,43
53.902,72
1.440,96 4.942,01
1.256.247,17 326.637,94
187.068,59 124.403,30
1.193,02
30.659,60
19.726,60
133.811,32 2.032,17
13.061,39 43.729,80
32.191,48
29.099,09
250.222,45 14.918,42
18.342,99
29.396,14 7.770,21
147.932,37
Valores recebidos e comprovados relativos a notificações anteriores
Multa (R$) Ressarcimento ao erário (R$)
137.207,24
173.351,42
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Qtde Valor (R$) Qtde Valor (R$)
Assunto Administrativo - Câmara 28 144.613,40
Assunto Administrativo - Pleno 24 158.035,86
Atos de Admissão e Movimentação de Pessoal 12 81.004,33
Convênio 1 2.280,97
Denúncia 33 116.244,94 6 2.503.378,93
Edital de Concurso Público 8 19.318,51
Inspeção Extraordinária 5 28.424,52 2 251.706,60
Inspeção Ordinária 50 400.209,88 13 726.873,49
Julgamento da Legalidade dos Atos das
Despesas Municipais1 3.864,92
Licitação 5 22.921,11
Prestação de Contas de Exercício 38 152.756,63 4 80.360,63
Prestação de Contas Municipal 4 19.306,63 29 1.799.978,65
Processo Administrativo 23 239.758,00 59 3.813.726,54
Relatório de Inspeção 2 129.871,28
Representação 16 77.336,04 4 285.014,15
Tomada de Contas 3 13.228,66 2 36.664,64
Tomada de Contas Especial 49 561.614,28 90 21.347.443,45
Total 298 2.034.772,79 213 30.981.164,25
Certidões de Débito encaminhadas ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas para as
providências cabíveis à execução forçada pela Advocacia Geral do Estado ou Procuradorias
Municipais por natureza processual
Multa Ressarcimento ao erário
Fonte: Coordenadoria de Débito e Multa
Nota: O montante das multas e ressarcimentos ao erário notif icado é atualizado conforme legislação aplicável à matéria.
Natureza
Primeira
Câmara
Segunda
Câmara
Aposentadoria 1.389 1.058 18.422 20.869
Ato Retificador de Aposentadoria 1 1 2 4
Ato Revisional - EC 70/2012 35 5 368 408
Complemento de Benefícios de Pensão 1 1
Complemento de Proventos de Aposentadoria 2 2
Pensão 394 241 3.834 4.469
Reforma 55 8 679 742
Total 1.874 1.313 23.308 26.495
Fonte: Pautas e Atas das Sessões, Publicações no "D.O.C" e SGAP
Ações e Processos em destaque
Registros/Averbação de Atos - Aposentadorias, Reformas e Pensões
Natureza
Colegiado
Decisão
MonocráticaTotal
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Conselheiro
Substituto
Mauri
Torres
Adriene
Andrade
Sebastião
Helvecio
Cláudio
Terrão
Hamilton
Coelho
Aposentadoria 265 216 173 6 729 1.389
Ato Retificador de Aposentadoria 1 1
Ato Revisional - EC 70/2012 4 5 6 20 35
Pensão 56 69 49 6 214 394
Reforma 1 1 53 55
Total 326 290 230 12 1.016 1.874
Ações e Processos em destaque
Primeira Câmara - Registros/Aberbação de Atos - Aposentadorias, Reformas e Pensões
Natureza
Conselheiros
Fonte: Pautas e Atas das Sessões e SGAP
Total
Nota: Os processos de Relatoria do Conselheiro Cláudio Terrão referem-se a processos com vista concedida.
Conselheiro
Substituto
Wanderley
Ávila
José
Alves
Viana
Gilberto
Diniz
Licurgo
Mourão
Aposentadoria 293 267 345 153 1.058
Ato Retificador de Aposentadoria 1 1
Ato Revisional - EC 70/2012 3 2 5
Pensão 62 64 56 59 241
Reforma 2 6 8
Total 361 339 401 212 1.313
Segunda Câmara - Registros/Averbação de Atos - Aposentadorias, Reformas e Pensões
Natureza
Conselheiros
Total
Fonte: Pautas e Atas das Sessões e SGAP
Cláudio
Terrão
Wanderley
Ávila
Adriene
Andrade
Sebastião
Helvecio
Mauri
Torres
José
Alves
Viana
Gilberto
Diniz
Licurgo
Mourão
Hamilton
Coelho
Aposentadoria 3.353 1.995 1.904 1.597 1.912 1.944 2.013 1.933 1.771 18.422
Ato Retificador de
Aposentadoria2 2
Ato Revisional - EC
70/201270 32 40 52 4 79 60 31 368
Complemento de
Benefícios de Pensão1 1
Complemento de
Proventos de
Aposentadoria
2 2
Pensão 408 464 463 371 419 444 480 403 382 3.834
Reforma 37 69 96 94 62 78 96 88 59 679
Total 3.800 2.598 2.495 2.105 2.445 2.470 2.668 2.484 2.243 23.308
Decisões Monocráticas - Registros/Averbação de Atos - Aposentadorias, Reformas e Pensões
Natureza Total
Fonte: Publicações no "D.O.C" e SGAP
ConselheirosConselheiros
Substitutos
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Primeira
Câmara
Segunda
Câmara
Aprovação das contas 421 369 790
Rejeição das contas 23 52 75
Total 444 421 865
Pareceres prévios emitidos sobre as contas prestadas pelo Prefeito
Decisão
Colegiado
Total
Fonte: Pautas e Atas das Sessões, Publicações no "D.O.C" e SGAP
Conselheiro
Substituto
Mauri
Torres
Adriene
Andrade
Sebastião
Helvecio
Cláudio
Terrão
Hamilton
Coelho
Aprovação das contas 121 53 120 12 115 421
Rejeição das contas 3 9 1 1 9 23
Total 124 62 121 13 124 444
Nota: Os processos de Relatoria do Conselheiro Cláudio Terrão referem-se a processo com vista concedida.
Fonte: Pautas e Atas das Sessões, Publicações no "D.O.C" e SGAP
Primeira Câmara - Pareceres prévios emitidos sobre as contas prestadas pelo Prefeito
Decisão
Conselheiros
Total
Conselheiro
Substituto
Wanderley
Ávila
José
Alves
Viana
Gilberto
Diniz
Cláudio
Terrão
Licurgo
Mourão
Aprovação das contas 111 121 98 39 369
Rejeição das contas 5 16 15 1 15 52
Total 116 137 113 1 54 421
Segunda Câmara - Pareceres prévios emitidos sobre as contas prestadas pelo Prefeito
Decisão
Conselheiros
Total
Fonte: Pautas e Atas das Sessões, Publicações no "D.O.C" e SGAP
Nota: O processo de Relatoria do Conselheiro Cláudio Terrão refere-se a processo com vista concedida.
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Cláudio
Terrão
Wanderley
Ávila
Adriene
Andrade
Sebastião
Helvecio
Mauri
Torres
José
Alves
Viana
Gilberto
Diniz
Licurgo
Mourão, em
substituição
2002 2 2
2003 1 1 2
2004 2 1 3
2005 1 1 2
2006 4 4
2007 2 2
2009 1 1
2011 1 1
2012 2 2
2013 1 1 1 3
2014 3 7 6 9 7 12 44
2015 35 49 29 36 25 44 218
Total - 39 57 35 55 33 64 1 284
Fonte: SGAP
Prestações de Contas do Executivo Municipal de 2001 a 2014 - Pendentes de emissão de Parecer
Prévio
Exercício
Conselheiros
Total
Nota 1: Situação em 31/12/2017
Nota 2: Conselheiro Substituto Licurgo Mourão designado para substituir o Conselheiro Cláudio Terrão em razão do seu afastamento, no
período de 26/09/2014 a 15/09/2015, nos termos das Portarias n. 71/PRES./14 e 77/PRES./14.
Licurgo
Mourão
Hamilton
Coelho
2003 3 3
2004 4 1 5
2005 1 1
2006 3 3
2007 2 2
2008 1 1
2009 1 1
2012 1 1
2013 2 2
2014 29 7 36
2015 78 26 104
Total 125 34 159
Fonte: SGAP
Nota: Situação em 31/12/2017
Exercício
Conselheiros
SubstitutosTotal
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Cláudio
Terrão
Wanderley
Ávila
Adriene
Andrade
Sebastião
Helvecio
Mauri
Torres
José
Alves
Viana
Gilberto
Diniz
Licurgo
Mourão, em
substituição
Consulta 6 3 1 1 1 2 1 15
Nota: Conselheiro Substituto Licurgo Mourão designado para substituir o Conselheiro Cláudio Terrão em razão do seu afastamento, no
período de 26/09/2014 a 15/09/2015, nos termos das Portarias n. 71/PRES./14 e 77/PRES./14.
Pareceres em consultas emitidos
Natureza
Conselheiros
Total
Fonte: Pautas e Atas das Sessões, Publicações no "D.O.C" e SGAP
Tribunal
Pleno
Primeira
Câmara
Segunda
Câmara
Edital de Concurso Público 1 9 10
Edital de Licitação 8 20 33 61
Total 8 21 42 71
Editais de Concursos Públicos e Procedimentos Licitatórios suspensos
Natureza
Colegiado
Total
Fonte: Pautas e Atas das Sessões, Publicações no "D.O.C", Secretaria do Pleno, Secretarias das Câmaras e SGAP
Cláudio
Terrão
Wanderley
Ávila
Adriene
Andrade
Sebastião
Helvecio
Mauri
Torres
José
Alves
Viana
Gilberto
Diniz
Edital de Licitação 3 1 3 1 8
Tribunal Pleno - Editais de Concursos Públicos e Procedimentos Licitatórios suspensos
Natureza
Conselheiros
Total
Fonte: Pautas e Atas das Sessões, Publicações no "D.O.C", Secretaria do Pleno e SGAP
Conselheiro
Substituto
Mauri
Torres
Adriene
Andrade
Sebastião
Helvecio
Hamilton
Coelho
Edital de Concurso
Público1 1
Edital de Licitação 4 12 1 3 20
Total 5 12 1 3 21
Primeira Câmara - Editais de Concursos Públicos e Procedimentos Licitatórios
suspensos
Natureza
Conselheiros
Total
Fonte: Pautas e Atas das Sessões, Publicações no "D.O.C", Secretaria da 1ª Câmara e SGAP
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Conselheiro
Substituto
Wanderley
Ávila
José
Alves
Viana
Gilberto
Diniz
Licurgo
Mourão
Edital de Concurso
Público5 4 9
Edital de Licitação 19 7 5 2 33
Total 24 11 5 2 42
Natureza
Conselheiros
Total
Fonte: Pautas e Atas das Sessões, Publicações no "D.O.C", Secretaria da 2ª Câmara e SGAP
Segunda Câmara - Editais de Concursos Públicos e Procedimentos Licitatórios
suspensos
Tribunal
Pleno
Primeira
Câmara
Segunda
Câmara
Agravo 22 4 5 31
Embargos Declaratórios 25 34 30 89
Pedido de Reexame 9 30 39
Pedido de Revisão 2 2
Recurso Administrativo 6 6
Recurso de Reconsideração 1 1
Recurso de Revisão 18 18
Recurso Ordinário 269 269
Total 342 48 65 455
Recursos deliberados
Natureza
Colegiado
Total
Fonte: Pautas e Atas das Sessões, Publicações no "D.O.C" e SGAP
Conselheiro
Substituto
Mauri
Torres
Adriene
Andrade
Sebastião
Helvecio
Cláudio
Terrão
Hamilton
Coelho
Agravo 2 2 4
Embargos
Declaratórios14 5 7 2 6 34
Pedido de Reexame 4 2 3 9
Recurso de
Reconsideração1 1
Total 19 9 7 2 11 48
Total
Fonte: Pautas e Atas das Sessões, Publicações no "D.O.C" e SGAP
Natureza
Conselheiros
Primeira Câmara - Recursos deliberados
Nota: Processos de relatoria do Conselheiro Cláudio Terrão levados à apreciação, nas sessões dos dias 07 e
14/02/2017.
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Conselheiro
Substituto
Wanderley
Ávila
José
Alves
Viana
Gilberto
Diniz
Licurgo
Mourão
Agravo 4 1 5
Embargos
Declaratórios8 8 7 7 30
Pedido de Reexame 6 7 13 4 30
Total 14 19 21 11 65
Segunda Câmara - Recursos deliberados
Natureza
Conselheiros
Total
Fonte: Pautas e Atas das Sessões, Publicações no "D.O.C" e SGAP
Tribunal
Pleno
Primeira
Câmara
Segunda
Câmara
Acórdãos 707 4.330 4.693 9.730
Ementas de Parecer em Consulta 24 24
Ementas de Parecer Prévio 428 413 841
Total 731 4.758 5.106 10.595
Acórdãos e Ementas publicados
Natureza
Colegiado
Total
Fonte: Coordenadoria de Sistematização e Publicação das Deliberações e Jurisprudência
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Tribunal
Pleno
Primeira
Câmara
Segunda
Câmara
Acompanhamento 1 1
Agravo 36 10 11 57
Aposentadoria 1.442 1.285 2.727
Apostila/Apostila Retificatória de Proventos 2 1 3
Assunto Administrativo 30 64 11 105
Ato Retificador (Aposentadoria/Pensão/Reforma) 27 5 32
Ato Retificatório 2 1 3
Atos de Admissão e Movimentação de Pessoal 112 37 149
Atos de Gestão 1 1
Auditoria/Auditoria Operacional/Monitoramento de Auditoria 5 18 10 33
Balanço Geral / Balancete Mensal 1 16 13 30
Complemento de Proventos de Aposentadoria 1 1
Contrato/Convênio/Acordo/Instrumento Congênere 38 58 96
Denúncia 19 320 254 593
Edital de Concurso Público 28 33 61
Edital de Licitação 1 36 25 62
Embargos Declaratórios 29 26 39 94
Incidente de Inconstitucionalidade 4 4
Incidente de Uniformização de Jurisprudência/Incidente Processual 5 5
Inspeção Extraordinária/Ordinária/Licitação 103 207 310
Julgamento da Legalidade dos Atos das Despesas Municipais 22 53 75
Licitação/Dispensa de Licitação/Inexigibilidade de Licitação 8 13 21
Monitramento/Monitramento de Auditoria Operacional 3 1 4
Pedido de Reexame 23 49 72
Pedido de Revisão 19 13 32
Pensão 393 261 654
Prestação de Contas 691 1.257 1.948
Prestação de Contas de Convênio/Termo Aditivo a Convênio 13 45 58
Processo Administrativo 402 489 891
Recurso de Reconsideração 5 5
Recurso de Rescisão 37 37
Recurso de Revisão 37 1 38
Recurso Ordinário 479 479
Recurso/Pedido de Rescisão 12 12
Reforma 48 8 56
Acórdãos publicados
Natureza
Colegiado
Total
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Relatório de Avaliação Atuarial 1 1
Relatório de Inspeção/Relatório de Inspeção - Licitação/Relatório de
Avaliação Atuarial16 51 67
Relatório de Inspeção - Licitação 1 1
Representação 6 89 84 179
Reversão de Aposentadoria 1 1
Termo Aditivo a Contrato/Convênio/Rescisão de Convênio 38 15 53
Tomada de Contas/Tomada de Contas Especial 2 315 362 679
Total 707 4.330 4.693 9.730
Fonte: Coordenadoria de Sistematização e Publicação das Deliberações e Jurisprudência
Tribunal
Pleno
Primeira
Câmara
Segunda
Câmara
Ementas de Parecer em Consulta 24 24
Ementas de Parecer Prévio 428 413 841
Total 24 428 413 865
Natureza
Colegiado
Total
Fonte: Coordenadoria de Sistematização e Publicação das Deliberações e Jurisprudência
Ementas publicadas
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Natureza CertidãoNota
TaquigráficaTotal
Acompanhamento 1 1
Agravo 1 5 6
Aposentadoria 28 28
Assunto Administrativo - Ato Normativo 24 24
Assunto Administrativo - Câmaras 2 2
Assunto Administrativo - Pleno 3 3
Ato Revisional - EC 70/2012 1 1
Atos de Admissão e Movimentação de Pessoal 13 13
Auditoria/Auditoria - Atos de Pessoal 1 2 3
Consulta 29 29
Convênio 1 1
Denúncia 6 84 90
Edital de Concurso Público 11 11
Edital de Licitação 4 4
Embargos Declaratórios 5 5
Incidente de Uniformização de Jurisprudência 2 2
Inspeção Extraordinária - Atos de Admissão/Licitação 1 23 24
Inspeção Ordinária 6 6
Inspeção Ordinária - Atos de Admissão 1 1
Inspeção Ordinária - Licitação 1 1
Pedido de Reexame 5 5
Pedido de Rescisão 1 1
Pensão 4 4
Prestação de Contas 2 2
Prestação de Contas da Administração Indireta Municipal - Autarquias 1 1
Prestação de Contas da Administração Indireta Municipal - Instituto de
Previdência dos Servidores1 1 2
Prestação de Contas de Exercício 2 2
Prestação de Contas do Executivo Municipal 12 12
Prestação de Contas do Legislativo Municipal 4 4
Prestação de Contas Municipal 2 18 20
Processo Administrativo 2 37 39
Recurso Administrativo 10 10
Recurso de Revisão 7 7
Recurso Ordinário 52 52
Relatório de Auditoria 1 1
Representação 3 27 30
Tomada de Contas/Tomada de Contas Especial 6 6
Tomada de Contas Especial 1 24 25
Total 20 458 478
Notas Taquigráficas e Certidões emitidas
Fonte: Coordenadoria de Taquigrafia
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Divulgação Institucional
Notícias publicadas 539
Downloads de programas do TCEMG 734
Visualizações de páginas 1.555.891
Notícias publicadas 919
Visualizações de páginas 1.967.547
Acessos ao Informativo via Portal do Tribunal 176.157
Total de cadastrados para recebimento do Informativo por e-mail até dezembro/2017 6.453
Revistas distribuídas 8.633
Acessos à Revista do Tribunal 3.785
Total de cadastrados para receber a newsletter da Revista por e-mail até dezembro/2017 3.389
Atendimento ao público interno/externo 1.292
Empréstimos de publicações 3.693
Acessos on-line à Biblioteca 99.704
Acessos ao TC Legis 85.355
Portal do TCEMG
Intranet do TCEMG
Informativo de Jurisprudência
Revista do Tribunal de Contas
Biblioteca Aloyzio Alves da Costa
Fonte: Diretoria de Tecnologia da Informação, Diretoria da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo e Assessoria de
Súmula, Jurisprudência e Consultas Técnicas
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Ouvidoria
Elogios 49 3,95%
Sugestões 38 3,06%
Reclamações 439 35,37%
Solicitações 715 57,61%
Total 1.241 100,00%
Sobre procedimento Jurisdicionado 161 22,52%
Sobre procedimento TCEMG 554 77,48%
Total 715 100,00%
Sobre procedimento Jurisdicionado 184 41,91%
Sobre procedimento TCEMG 255 58,09%
Total 439 100,00%
Internas 144 11,60%
Externas 1097 88,40%
Total 1.241 100,00%
Atos de Gestão 107 9,75%
Concurso Público 137 12,49%
Procedimento no TCEMG 277 25,25%
Procedimento Licitatório 175 15,95%
Sistemas Informatizados TCE 366 33,36%
Outros 35 3,19%
Total 1.097 100,00%
Unidade
DFAP 26 15,03%
DCEM/Diretoria de Engenharia e Perícia 62 35,84%
Diversos 85 49,13%
Total 173 100,00%
Demandas Encaminhadas como nota de alerta
Concluídas
Manifestações Recebidas
Solicitações:
Reclamações:
Origem das Demandas
Assuntos Demandas Externos
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Recebidas Concluídas
Assessoria de Jurisprudência e Súmula 1 1
Coordenadoria de Biblioteca 5 5
DCEM 26 19
Dir. Administração/ Dir. de Segurança 26 13
Dir. Comunicação 17 14
Dir. Gestão de Pessoas 31 24
Dir. Segurança 3 3
Diretoria da Escola de Contas 19 16
Diretoria de Engenharia e Perícia 4 1
Diretoria Geral 35 7
DTI 169 130
Ouvidoria* 553 535
Secretaria da Presidencia 12 11
Outros 163 122
Total 1.064 901
Concluídas 1073 86,46%
Pendentes 168 13,54%
Total 1.241 100,00%
Mais de 30 1 0,09%
16 a 30 58 5,41%
6 a 15 280 26,10%
0 a 5 734 68,41%
Total 1.073 100,00%
Demandas Encaminhadas / Unidades do Tribunal
Nota: Respostas da Ouvidoria sem encaminhamento prévio para outras unidades
Situação das Demandas
Tempo Total de Resposta (em dias úteis)
Fonte: Secretaria da Ouvidoria
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Requerente Quantidade %
Prefeituras Municipais 11.880 63,49%
Câmaras Municipais 3.703 19,79%
Entidades Municipais 2.305 12,32%
Entidades Estaduais 289 1,54%
Consórcio Público 283 1,51%
Sociedade de Economia Mista 21 0,11%
Outros 232 1,24%
Total 18.713 100,00%
Atendimentos realizados por requerente
Atendimentos realizados por meio da Central de Relacionamento com os Jurisdicionados - CRJ
Natureza Quantidade %
Certidão de Contas 10 0,05%
Certificado Digital 7 0,04%
CRJ - Central de Relacionamento com os Jurisdicionados 104 0,56%
E-Certidão 892 4,77%
E-Consulta 97 0,52%
E-Formulário 839 4,48%
E-Petição 371 1,98%
FISCAD 6 0,03%
FISCAP 770 4,11%
GeoBras 418 2,23%
Minas Transparente 96 0,51%
Remessa Atos de Fixação Legislativos 5 0,03%
Remessa de Legislação 21 0,11%
SEC - Certidão Eletrônica 23 0,12%
SGI - Sistema de Gestão de Identidade 3.073 16,42%
SIACE LRF 1.715 9,16%
SIACE PCA 29 0,15%
SICOM - Sistema Informatizado Contas Municipais 9.942 53,13%
SisObras 3 0,02%
Outros 292 1,56%
Total 18.713 100,00%
Atendimentos realizados por meio da Central de Relacionamento com os Jurisdicionados - CRJ por
natureza
Fonte: Diretoria de Tecnologia da Informação
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Requerente Quantidade %
Central de Relacionamento do TCEMG − CRTCE 4.212 47,51%
Coordenadoria da Biblioteca 22 0,25%
Coordenadoria de Pós Graduação Pesquisa e Revista 8 0,09%
Coordenadoria de Débito e Multa 172 1,94%
Coordenadoria de Fiscalização de Editais de Concursos Públicos 11 0,12%
Coordenadoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia 251 2,83%
Coordenadoria de Relações Públicas e de Cerimonial 25 0,28%
Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo 2.003 22,59%
Diretoria de Controle Externos dos Municípios 432 4,87%
Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal 213 2,40%
Diretoria de Gestão de Pessoas 55 0,62%
Diretoria de Tecnologia da Informação 137 1,55%
Secretaria da 1ª Câmara 108 1,22%
Secretaria de 2ª Câmara 107 1,21%
Secretaria dio Pleno 11 0,12%
Supervisão de Suporte e Infraestrutura de Tecnologia da Informação -
SUPORTE539 6,08%
Outros 560 6,32%
Total 8.866 100,00%
Sistemas Informatizados
Atendimentos realizados pela Central de Relacionamento com o TCEMG − CRTCE
Fonte: Diretoria de Comunicação Social
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Eventos internos Participantes
Encontro de Integração e Alinhamento de Gestores para o Biênio 2017/2018 - 30 e
31/01/201732 servidores
Inovação dos Tribunais de Contas e Cidadania – Aula Magna – 13/02/2017 139 participantes
Treinamento de capacitação de Gestores – Mirtes Conrado Dias de Oliveira – 02 a
07/02/201752 servidores
Curso Atos de Admissão e Editais de Concursos Público – 09 e 10/03/2017 33 servidores
Técnicas de investigação – 17/03/2017 65 servidores
Workshop: Mudanças em Tempos de Crise – 10/03/2017 22 servidores
Encontro de Integração dos Servidores – 02 e 03/03/2017 20 servidores
Encontro de Integração dos Servidores – 30 e 31/03/2017 22 servidores
Assprom - 1º curso: Lingua Portuguesa – Reflexão e Prática – 06 a 10/03/2017 e 20
a 24/03/201724 participantes
Assprom – 2º curso: Técnicas de Leitura e Compreensão de Textos – 27 a
31/03/2017 11 participantes
Atividade de Integração CFCPF – Noções Gerais de Parceria Público-Privadas – 15 e
16/03/201713 servidores
Ponto de Expressão – Educação Básica no Brasil – O Direito a Educação e a
Reforma do Ensino Médio – 26/04/201773 participantes
Projeto Conhecer – 24 e 25/04/2017 72 participantes
Encontro de Integração dos Servidores e Alinhamento da Gestão Biênio 2017/18 –
05,06,10,19,20,24,26 e 27/04/2017180 servidores
Curso Técnicas de Leitura e Compreensão de Texto – Assprom – 03 a 07/04/2017 12 participantes
Tecnologias para o Controle – 03 e 04/04/2017 115 servidores
Gov Lab – Empreendedores de Governos – 18/04/2017 7 servidores
Gov Lab – Empreendedores de Governos – 18/04/2017 41 participantes
UMDIME – Auditoria Operacional da Educação – 18/04/2017 130 jurisdicionados
Projeto Conhecer – 03/05/2017 9 estudantes
Projeto Conhecer – 10/05/2017 32 estudantes
Curso Nivelamento em Parcerias Públicas Privadas e Concessão Comum ꟷ 04, 05 e
09/05/2017 42 servidores
Ponto de Expressão – Análise dos Principais Aspectos da Reforma Previdenciária –
11/05/201736 servidores
Ponto de Expressão – Análise dos Principais Aspectos da Reforma Previdenciária –
11/05/2017136 jurisdicionados
Ponto de Expressão – Análise dos Principais Aspectos da Reforma Previdenciária –
11/05/201731 estudantes
Ações de Capacitação
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Eventos internos Participantes
Ponto de Expressão – Análise dos Principais Aspectos da Reforma Previdenciária –
11/05/201748 participantes
Treinamento para acompanhamento de metas do PNE ꟷ Plataforma PNE ꟷ Plano
Nacional de Ensino ꟷ 15/05/201749 servidores
Projeto Conhecer – 17/05/2017 9 estudantes
Projeto Conhecer – 18/05/2017 19 estudantes
Encontro de Integração dos Servidores e Alinhamento da Gestão – Biênio
2017–2018 – 02-05, 08, 09, 11, 12, 15-19, 22, 23, 29-31/05/2017146 servidores
Curso Princípios Básicos de Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico
– Assprom – 08 a 19/05 e 22 a 31/05/2017 24 colaboradores
1º Encontro de Conselheiros Municipais – Encontro Técnico BH – 25/05/2017 26 jurisdicionados
Encontro Técnico TCEMG e os Municípios: O papel do Tribunal de Contas no
controle da educação – Belo Horizonte/MG – 25/05/20176 servidores
Encontro Técnico TCEMG e os Municípios: O papel do Tribunal de Contas no
controle da educação – Belo Horizonte/MG – 25/05/2017297 jurisdicionados
Encontro Técnico TCEMG e os Municípios: O papel do Tribunal de Contas no
controle da educação – Belo Horizonte/MG – 25/05/2017143 participantes
Projeto conhecer ꟷ PMMG ꟷ CEGESP ꟷ 30/05/2017 31 participantes
Assprom ꟷ Raciocínio lógico: Princípios básicos de matématica financeira, lingua
portuguesa, reflexão e prática, técnicas de leitura e compreensão de texto ꟷ 01 e
02/06/2017
13 participantes
Encontro de Integração e Alinhamento dos Servidores do TCEMG ꟷ Conduzido por
Mirtes Conrado ꟷ 01, 02, 05 e 06/06/201736 servidores
Ciclo de Palestra Esocial para Órgãos Públicos ꟷ 02/06/2017 10 - servidores
Ciclo de Palestra Esocial para Órgãos Públicos ꟷ 02/06/2017 11 participantes
Ciclo de Palestra Esocial para Órgãos Públicos ꟷ 02/06/2017 199 jurisdicionados
Curso Redação Oficia l ꟷ Promovida pela Escola do Legislativo em parceria com o
CEAC - Centro de Apoio ás Câmaras ꟷ 07/06/20173 servidores
Capacitação para Conselheiros ꟷ Governador Valadares/MG ꟷ 08/06/2017 31 jurisdicionados
Projeto Conhecer – Na Ponta do Lápis – Governador Valadares/MG ꟷ 08/06/2017 75 participantes
Encontro Técnico ꟷ O Papel do Tribunal de Contas no Controle das Políticas
Públicas da Educação ꟷ Governador Valadares/MG ꟷ 08 e 09/06/2017333 jurisdicionados
Ponto de Expressão ꟷ Terceirização de Serviços Contábeis no Setor Público:
Custos x Benefícios ꟷ 13/06/20179 servidores
Ponto de Expressão ꟷ Terceirização de Serviços Contábeis no Setor Público:
Custos x Benefícios ꟷ 13/06/201734 participantes
Ponto de Expressão ꟷ Terceirização de Serviços Contábeis no Setor Público:
Custos x Benefícios ꟷ 13/06/201715 jurisdicionados
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Eventos internos Participantes
Seminário Os Grandes Desafios do Direito da Infraestrutura e o Controle Externo ꟷ
20 e 21/06/2017122 participantes
Projeto PAR ꟷ Aprendendo a Recomeçar ꟷ Conduzido por Priscila Fernandes ꟷ 20 a
22/06/201744 servidores
Conhecendo o TCEMG ꟷ Assprom ꟷ 21/06/2017 64 participantes
Treinamento BPM Modelagem ꟷ 21 a 23/06/2017 15 servidores
Auditoria da Receita Tributária ꟷ 26 a 29/06/2017 32 servidores
Treinamento da CEFOSE ꟷ Projeto na Ponta do Lápis ꟷ 27 a 29/06/2017 19 servidores
II Encontro de Gestores ꟷ Mirtes Conrado ꟷ 29/06/2017 89 sevidores
Projeto na Ponta do Lápis ꟷ Auditoria Merenda Escolar e transporte escolar ꟷ
30/06/201733 servidores
Curso excel ꟷ Ministrado pelo Alceo Watanabe ꟷ 05 a 09, 19 a 23, 26 a 30/06/2017 56 servidores
Capacitação para Conselheiros ꟷ Uberaba/MG ꟷ 29/06/2017 19 jurisdicionados
Projeto Conhecer – Na Ponta do Lápis – Escola Mnicipal Urbana Frei Eugênio ꟷ
Uberaba/MG ꟷ 29/06/2017103 participantes
Encontro Técnico ꟷ O Papel do Tribunal de Contas no Controle das Políticas
Públicas da Educação ꟷ Uberaba/MG ꟷ 29 e 30/06/2017532 jurisdicionados
Curso Excelência no atendimento ao Cliente e Telefonia ꟷ ASSPROM ꟷ Belo
Horizonte/MG ꟷ 03 a 07/07/201712 participantes
1º Etapa da Oficina: Gestão por Competência ꟷ Belo Horizonte/MG ꟷ 11 e
12/07/201718 servidores
Curso Excelência em Atendimento ao Cliente e Telefonia ꟷ ASSPROM ꟷ Belo
Horizonte/MG ꟷ 14/07/201711 participantes
Apresentação de Experiência de Acompanhamento de metas do GT ꟷ PNE ꟷ
ATRICON/RB ꟷ 19/07/201740 servidores
Apresentação do Projeto na Ponta do Lápis para o Conselho de Alimentação de Nova
Lima ꟷ Belo Horizonte /MG ꟷ 21/07/201718 servidores
Apresentação do Projeto na Ponta do Lápis para o Conselho de Alimentação de Nova
Lima ꟷ Belo Horizonte /MG ꟷ 21/07/201710 jurisdicionados
Treinamento para Elaboração da Matriz de Planejamento de Auditorias em Transporte
e Merenda Escolar ꟷ Projeto na Ponta do Lápis ꟷ Belo Horizonte/MG ꟷ 26/07/201727 servidores
Orientação Sobre as Auditorias ꟷ Projeto na Ponta do Lápis ꟷ Belo Horizonte/MG ꟷ
27/07/201723 servidores
Programa de Educação Financeira ꟷ ASSPROM ꟷ 01/08/2017 11 participantes
Sistema de Gestão de Diárias para Fiscalização e Eventos de Capacitação ꟷ
Treinamento em sistema ꟷ 01 e 02/08/20176 servidores
Projeto Conhecer ꟷ Administração Pública ꟷ Universidade Federal de Lavras ꟷ UFLA
ꟷ 02/08/201720 participantes
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Eventos internos Participantes
Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico: Esclarecendo suas dúvidas ꟷ
Módulo I SIGECON ꟷ 03 e 04/08/201768 servidores
Curso de Auditoria PBH Ativos ꟷ Maria Lúcia Fattorelli ꟷ 04/08/2017 13 servidores
Treinamento para uso do Aplicativo na Ponta do Lápis ꟷ Validação dos Questionários
ꟷ 04/08/201724 servidores
Treinamento ꟷ teste de implantação do sistema GDFISC ꟷ 07 e 08/08/2017 05 servidores
Projeto PAR ꟷ Preparação para a Aposentadoria ꟷ 08/08/2017 37 servidores
2ª Etapa da Oficina: Homologação da Metodologia do Dimensionamento da Força de
Trabalho ꟷ 09 a 11/08/201723 servidores
Programa de Educação Financeira ꟷASSPROM ꟷ Módulo Educação ꟷ 17/08/2017 13 participantes
Fluxos de Processos: Aditamento e Apostilamento ꟷ Módudo II SIGECON ꟷ 17 e
18/08/201768 servidores
Técnicas de Auditoria na área da Educação Municipa l ꟷ 18/08/2017 20 servidores
Programa de Educação Financeira ꟷ ASSPROM ꟷ Módulo Empreendedorismo ꟷ
22/08/201713 participantes
Projeto PAR ꟷ Aprendendo a Recomeça r ꟷ 22/08/2017 29 servidores
Encontro Técnico TCEMG e os Municípios 2017 e Capacitação para Conselheiros ꟷ
Curvelo/MG ꟷ 22/08/2017105 Jurisdicionados
Encontro Técnico TCEMG e os Municípios 2017 e Capacitação para Conselheiros ꟷ
Curvelo/MG ꟷ 22/08/2018184 participantes
Encontro Técnico TCEMG e os Municípios 2017 e Capacitação para Conselheiros ꟷ
Curvelo/MG ꟷ 22/08/202002 servidores
Treinamento em Excelência do Atendimento na Ouvidoria ꟷ 28/08/2017 06 servidores
Projeto Elo ꟷ Ação de Capacitação em Processos de Aposentadoria, Reforma e
Pensão ꟷ 28/08/201720 servidores
Aspectos Financeiros na Gestão de Contratos ꟷ Módulo III ꟷ SIGECON ꟷ 28 e
29/08/201755 servidores
Programa de Educação Financeira ꟷ ASSPROM ꟷ Módulo Orçamento ꟷ 29/08/2017 13 participantes
3 Anos do PNE ꟷ Desafios para seu Cumprimento ꟷ 31/08/2017 19 sevidores
GDFISC – Sistema de Gestão de Diárias para Fiscalização e Eventos de
Capacitação – 01/09/201710 servidores
Projeto na Ponta do Lápis – 04/09/2017 33 servidores
Programa de Educação Financeira – Consumo e Publicidade – 05/09/2017 13 servidores
Auditoria Operacional do Ensino Fundamental – 06/09/2017 06 servidores
O Data Science Aplicado ao Controle Externo – 11 e 12/09/2017 28 servidores
O Data Science Aplicado ao Controle Externo – 11 e 12/09/2017 03 participantes
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Eventos internos Participantes
Treinamento em BPM – 11, 12, 14 e 15/09/2017 20 servidores
Projeto Conhecer – Piloto do Aplicativo na Ponta do Lápis/Reunião com professores
da rede pública – 12/09/2017125 jurisdicionados
Programa de Educação Financeira – Ética – 12/09/2017 12 servidores
O Quadro da Educação Infantil no Município de Belo Horizonte e no Estado de Minas
Gerais – 13/09/201705 servidores
Mapeamento de Competências – Coleta do inventário comportamental – 14 e
15/09/2017194 servidores
Encontro Técnico TCEMG e os Municípios 2017 e Capacitação para Conselheiros –
Lavras/MG – 14 e 15/09/201704 servidores
Encontro Técnico TCEMG e os Municípios 2017 e Capacitação para Conselheiros –
Lavras/MG – 14 e 15/09/2017240 jurisdicionados
Encontro Técnico TCEMG e os Municípios 2017 e Capacitação para Conselheiros –
Lavras/MG – 14 e 15/09/2017241 participantes
Projeto PAR – 19/09/2017 15 servidores
Programa de Educação Financeira – Experiência de Vida – 19/09/2017 11 servidores
Projeto Conhecer – Piloto do Aplicativo na Ponta do Lápis/Reunião com professores
da rede pública – 20/09/201757 jurisdicionados
Curso de Formação, Capacitação e Atualização de Gestores e Fiscais de Contratos
– 20 e 22/09/201704 servidores
Apresentação Banco de Horas – 25/09/2017 27 servidores
Programa de Educação Financeira – Liderança Pessoal – 26/09/2017 12 servidores
Oficina de Coleta da Descrição de Função – Mapeamento de Competências –
01/09/201761 servidores
Projeto PAR – 27/09/2017 10 servidores
Projeto Conhecer – Faculdade de Direito de Contagem – FDCON – 27/09/2017 14 participantes
Apresentação para Gestores e DG do Projeto Banco de Horas – 27/09/2017 21 servidores
Encontro Técnico TCEMG e os Municípios 2017 – 28 e 29/09/2017 02 servidores
Encontro Técnico TCEMG e os Municípios 2017 – 28 e 29/09/2017 133 jurisdionados
Encontro Técnico TCEMG e os Municípios 2017 – 28 e 29/09/2017 135 participantes
Responsabilização dos Gestores Públicos com Relação à Merenda e Transporte
Escolar – 29/09/201716 servidores
Programa de Educação Financeira – Mostra de Profissões – 03/10/2017 13 servidores
Encontro Técnico TCEMG e os Municípios 2017 e Capacitação para Conselheiros –
Montes Claros/MG – 05 e 06/10/2017209 jurisdicionados
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Eventos internos Participantes
Encontro Técnico TCEMG e os Municípios 2017 e Capacitação para Conselheiros –
Montes Claros/MG – 05 e 06/10/201798 participantes
O Quadro da Educação Infantil no Município de Belo Horizonte e no Estado de Minas
Gerais – 09/10/201708 servidores
Projeto de Mapeamento de Competências e Dimensionamento da Força de Trabalho
– 16/10/201729 servidores
Projeto PAR – Aprendendo a Recomeçar – 17/10/2017 22 servidores
IV Jornada de Contabilidade Pública – 16 a 20/10/2017 236 jurisdicionados
IV Jornada de Contabilidade Pública – 16 a 20/10/2017 48 participantes
IV Jornada de Contabilidade Pública – 16 a 20/10/2017 24 servidores
Programa de Educação Financeira – Encerramento e Entrega de Certificado –
20/10/201711 servidores
Roda de Conversa: atualidades no Controle Externo – 23 e 25/10/2017 107 servidores
Apresentação: Parceria Público Privada da Eduacação – 30/10/2017 10 servidores
Curso de Valoração Ambiental – 30 e 31/10/2017 25 servidores
Treinamento GDFISC – Gestão de diárias para fiscalização e eventos de capacitação
– 30 e 31/10/201717 servidores
Segurança Alimentar: Todas as Fases do Processo da Merenda Escolar –
16/11/201716 servidores
Palestra do CAE de Belo Horizonte – 07/11/2017 12 servidores
Treinamento GDFISC – 07/11/2017 08 servidores
Workshop Instrução de Processos no Sistema Focus – O Controle Externo de Ponta
a Ponta – Módulo: Denúncia e Representação – 06 e 07/11/201762 servidores
Seminário: Gestão Contábil e Financeira das Caixas Escolares – 09/11/2017 10 servidores
Seminário: Gestão Contábil e Financeira das Caixas Escolares – 09/11/2017 324 jurisdicionados
Seminário: Gestão Contábil e Financeira das Caixas Escolares – 09/11/2017 47 participantes
Projeto Conhecer – 10/10/2017 29 participantes
Workshop Instrução de Processos no Sistema Focus – O Controle Externo de Ponta
a Ponta – Módulo: Tomada de Contas Especial – 10 e 17/11/201752 servidores
Curso Básico de Auditoria Governamental para a Controladoria de BH – 13, 16 e
17/11/201739 jurisdicionados
Projeto PAR – 21/11/2017 26 servidores
Workshop Instrução de Processos no Sistema Focus – O Controle Externo de Ponta
a Ponta – Módulo: Recurso Ordinário e Pedido de Reexame – 21 e 23/11/201722 servidores
Seminário da Pós-Graduação – 22 a 24/11/2017 01 servidor
Seminário da Pós-Graduação – 22 a 24/11/2017 251 jurisdicionados
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Eventos internos Participantes
Curso Gestão de Projetos para todos os gestores – 22, 24, 28 e 29/11/2017 66 servidores
Encontro para discussão dos relatórios técnicos do Focus – 28 e 30/11/2017 28 servidores
II Workshop Leiautes do SICOM – 30/11/2017 251 jurisdicionados
Programa Parlamento Jovem – Olaria – 28/11/2017 16 participantes
Projeto Conhecer – Alunos de Direito da FEAD – 29/11/2017 14 participantes
Em dia com a escola – Curso de Inglês – 05/09 a 05/12/2017 24 participantes
Em dia com a escola – Curso de Português e Matemática – 22/11 a 13/12/2017 22 participantes
Encontros para discussão dos relatórios técnicos do Focus – 01, 04 e 05/12/2017 20 servidores
Projeto Gestão do Dimensionamento da Força de Trabalho e Mapeamento e
Avaliação de Competências – Apresentação da Calculadora do DFT da Área Técnica
– 05 e 06/12/2017
52 servidores
Na Ponta do Lápis – Seguindo em Frente – 11/12/2017 38 servidores
Ponto de Expressão – O papel dos órgãos de controle no combate à corrupção: onde
queremos chegar? TCE/MG – Belo Horizonte/MG – 05/12/201731 participantes
Análise do Contrato de Coleta Vigente em BH – 12 a 15/12/2017
Servidores da CAOP04 servidores
Dimensionamento da Força de Trabalho – 13/12/2017 05 servidores
Capacitação em Ementas de Julgados – 18/12/2017 13 servidores
Eventos externos Participantes
V Encontro de Estudos Estratégicos: Desafios para a Efetividade do Controle no
Cenário Atual – Salvador/BA – 16 e 18/02/20171 servidor
Curso O futuro da educação contando pelas startups que estão revolucionando o
ensino – Belo Horizonte/MG – 30/03/201701 servidor
12º Congresso Brasileiro de Pregoeiros – Belo Horizonte/MG – 20 a 23/03/2017 05 servidores
Curso Governança, Risco e Compliance – Belo Horizonte/MG – 20 e 21/03/2017 04 servidores
14ª Edicão do Congresso Nacional de Controle Interno e Externo – Rio de Janeiro/RJ
– abril/20171 servidor
1º Seminário Regional de Tecnologia e Gestão Municipal ꟷ Bom Despacho/MG 2 servidores
Curso de Capacitação para Acompanhamento das Metas do Plano Nacional de
Educação ꟷ Brasília/DF ꟷ 07 e 08/05/20174 servidores
Reunião do Conselho do Fundeb do Município de Belo Horizonte ꟷ ministrado pela
Ana Elisa de Oliveira ꟷ Belo Hoprizonte/MG ꟷ 09/05/20177 jurisdicionados
XVI Congresso Brasileiro de Direito do Estado ꟷ Brasília/DF ꟷ 07 a 11/05/2017 1 servidor
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Eventos externos Participantes
AMIPREM ꟷ Belo Horizonte/MG ꟷ 10 a 12/05/2017 36 servidores
AMIPREM ꟷ Belo Horizonte/MG ꟷ 10 a 12/05/2017 136 jurisdicionados
AMIPREM ꟷ Belo Horizonte/MG ꟷ 10 a 12/05/2017 53 participantes
AMM ꟷ Congresso Mineiro de Municipios ꟷ Belo Horizonte/MG ꟷ 10 e 11/05/2017 420 jurisdicionados
Treinamento da Comissão de Garantia e Qualidade do MMD ꟷ TC ꟷ São Luis/MA ꟷ
10 a 13/05/20172 servidores
Apresentação na Equipe do TCMRJ da ferramenta do Programa de Visita às Escolas
ꟷ TCMRJ ꟷ Rio de Janeiro/RJ ꟷ 15/05/201721 servidores
LAI ꟷ ARCCO ꟷ Belo Horizonte/MG ꟷ 16/05/2017 102 jurisdicionados
Congresso Mineiro de Direito Administrativo ꟷ Belo Horizonte/MG ꟷ 29 a 31/05/2017 70 servidores
Orçamento Público e Mecanismos de Participação ꟷ Belo Horizonte/MG ꟷ 25 e
26/04 ꟷ 02, 03, 04, 08, 09, 10 e 11/05/201798 jurisdiscionados
Gestão Estratégica de Segurança Institucional ꟷ Brasília/DF ꟷ 21 a 25/05/2017 1 servidor
VI Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas
ꟷ Porto Velho/RO ꟷ 24 a 27/05/20171 servidor
Seminário Planejamento e Governança em Compras Públicas ꟷ Brasília/DF ꟷ 26 e
27/05/20171 servidor
Encontro Técnico de Auditoria de Obras Públicas ꟷ ENAOP/2017 ꟷ Goiânia/GO ꟷ
28 a 31/05/2017 2 servidores
23º Congresso de Informática e Inovação na Gestão Pública ꟷ São Paulo/SP ꟷ 29 a
31/05/20172 servidores
15º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública ꟷ Brasília/DF ꟷ 31/05 a
03/06/20172 servidores
15º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública ꟷ Brasília/DF ꟷ 01 e
02/06/20172 servidores
III Seminário Ibero Americano de Direito e Controle, com o tema: Direito, Controle e
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ꟷ ODS ꟷ Lisboa/Portugal ꟷ 05 a
07/06/2017
2 servidores
I Encontro Mineiro de Gestão Pública e no II Encontro Mineiro de Vereadores ꟷ São
Lourenço/MG ꟷ 07 a 10/06/20171 servidor
IX Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas - Evolução do
Controle e seus Novos Desafios ꟷ Palmas/TO ꟷ 07 a 09/06/20175 servidores
IV Ciclo de Palestras da Emater ꟷ Tema Central: Ética no Serviço Público ꟷ Belo
Horizonte/MG ꟷ 07/06/20175 servidores
III Seminário Ibero ꟷ Americano de Direito e controle ꟷ Direito, Controle e Objetivo
de Desenvolviento Sustentável ꟷ 22/06/201730 servidores
Reunião intinerante da AMIG ꟷ Mariana/MG ꟷ 22/06/2017 134 Jurisdicionados
XVI Encontro de Contadores Públicos Municipais de MG ꟷ Caxambu/MG ꟷ
23/06/201772 Jurisdicionados
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018
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Eventos externos Participantes
XVI Encontro Técnico de Contadores Públicos de Sul de Minas ꟷ Caxambu/MG ꟷ 22
e 23/06/20172 servidores
XII Congresso Microrregional de Vereadores da Avemag ꟷ Varginha/MG ꟷ 29 e
30/06/20171 servidor
Seminário Poder Judiciário, Direitos Fundamentais ꟷ TRT ꟷ Belo Horizonte/MG ꟷ
30/06/201714 servidores
Seminário de Verão 2017 ꟷ Pós-Globalização e Democracia ꟷ 03 a 05/07/2017 01 servidor
X Congresso do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração de
Gestão Pública ꟷ 05 a 07/07/201702 servidores
Curso COSO ꟷ Implementando a Estrutura de Controles Internos 2013 ꟷ 10 a
14/07/201702 servidores
Seminário Nacional Avançado: 65 Questões Polêmicas e Fundamentais sobre
Concurso Público e Edital ꟷ 17 a 19/07/201702 servidores
Curso de Indexação de Documentos Jurídicos ꟷ 20 e 21/07/2017 01 servidor
AMM na Estrada ꟷ Na Ponta do Lápis ꟷ Andradas/MG ꟷ 21/07/2017 112 jurisdicionados
Capacitação para Multiplicadores da Rede do Sistema de Gestão de Convênios e
Contratos de Repasse ꟷ Modulo A ꟷ Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e
Gestão ꟷ Brasília/DF ꟷ 31/07 a 03/08/2017
03 servidores
Curso sobre Auditoria Coordenada no Sistema Penitenciário Brasileiro ꟷ Tribunal de
Contas da União ꟷ Secretaria-Geral da Presidência Instituto Serzedello Corrêa ꟷ
Brasília/DF ꟷ 31/07 a 04/08/2017
02 servidores
Seminário Nacional de Estudos Avançado sobre a Teceirização na Administração
Pública ꟷ Brasília/DF ꟷ 02 a 04/08/201702 servidores
Encontro Nacional do IRB ꟷ Região Centro-Oeste ꟷ Brasília/DF ꟷ 02 a 04/08/201703 servidores
(Conselheiros)
5º Fórum de TIC no Judiciário ꟷ Desafios e Soluções ꟷ Campo Grande/MS ꟷ 02 a
05/08/201701 servidor
XI Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios ꟷ XI SECOFEM ꟷ Conselho
Federal de Contabilidade ꟷ São Paulo/SP ꟷ 06 a 12/08/201702 servidores
AMM na Estrada ꟷ Na Ponta do Lápis ꟷ Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais e AMM ꟷ Itapagipe/MG ꟷ 11/08/2017186 jurisdicionados
Curso de treinamento para uso de Drones e sua Operação ꟷ Sindicato de
Engenheiros no Estado de Minas Gerais ꟷ Belo Horizonte/MG ꟷ17 a 19/08/201703 servidores
AMM na Estrada ꟷ Na Ponta do Lápis ꟷ Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais e AMM ꟷ Guarda-Mor/MG ꟷ 18/08/2017200 jurisdicionados
Seminário Nacional de Lancamento do Plano de Fiscalização da Educação ꟷ
Educação é da nossa conta ꟷ Tribunal de Contas do estado da Bahia ꟷ Salvador/BA
ꟷ 20 e 21/08/2017
02 servidores
Curso de Inteligência Aplicada ao Controle Externo ꟷ Rede InfoContas ꟷ Tribunal de
Contas do Estado do Mato Grosso do Sul ꟷ Cuiabá/MT ꟷ 20 a 25/08/201701 servidor
1º Seminário de Integridade e Governança Pública ꟷ Controladoria Geral do Estado
de Minas Gerais ꟷ Belo Horizonte/MG ꟷ 21/08/201704 servidores
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Eventos externos Participantes
Curso de Planejamento e gestão das PPP's ꟷ Fundação Getúlio Vargas ꟷ
Brasília/DF ꟷ 21 a 23/08/201701 servidor
Capacitação sobre Sustentabilidade na Administração Pública ꟷ A3P - Agenda
Ambiental na Administração Pública ꟷ Belo Horizonte/MG ꟷ 22 a 24/08/201706 servidores
Integridade e Compliance nas Empresas Públicas ꟷ Controladoria-Geral do Estado
de Minas Gerais ꟷ Belo Horizonte/MG ꟷ 29/08/201704 servidores
XI Convenção de Contabilidade de Minas Gerais – Conselho Regional de
Contabilidade de Minas Gerais – Belo Horizonte/MG – 30/08 e 01/09/201703 servidores
AMM na Estrada – Na Ponta do Lápis – Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais e AMM – Guidoval/MG – 01/09/2017396 jurisdicionados
I Seminário Sobre Prestação de Contas – Experiências e Perspectivas – TCE/MG e
CGE/MG – Belo Horizonte/MG – 05/09/201703 servidores
I Seminário Sobre Prestação de Contas – Experiências e Perspectivas – TCE/MG e
CGE/MG – Belo Horizonte/MG – 05/09/2017426 jurisdicionados
I Seminário Sobre Prestação de Contas – Experiências e Perspectivas – TCE/MG e
CGE/MG – Belo Horizonte/MG – 05/09/201756 partricipantes
Processo de Avaliação da Garantia de Qualidade do MMD-TC , no Âmbito do
Programa de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas – ATRICON –
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Salvador/BA – 11 a
13/09/2017
01 servidor
Painel Aspectos Legais Contemporâneos e a Visão do Poder Judiciário, no
Seminário Desastres Ambientais: Experiências Nacionais e Internacionais – FGV
Projetos – Rio de Janeiro/RJ – 13/09/2017
01 servidor
Sistema Informatizado de Contas Muinicipais – SICOM – Lavras/MG – 13 e
14/09/201701 servidor
Sistema Informatizado de Contas Muinicipais – SICOM – Montes Claros/MG – 18 e
19/09/201701 servidor
Curso de Capacitação – SICOM – AMAMS – Associação dos Municípios da Área
Mineira da Sudene – Montes Claros/MG – 19/09/2017176 jurisdicionados
II Congresso Nacional de Processualística nos Tribunais de Contas e no VI Juris
TC's – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Espirito Santo – Vitória/ES –
20 a 22/09/2017
06 servidores
VIII Encontro Técnico de Educação Profissional dos Tribunais de Contas – VIII
EDUCONTAS – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – Salvador/BA
– 27 a 29/09/2017
01 servidor
Encontro Nacional do IRB – Região Nordeste – Salvador/BA – 27 a 29/09/2017 02 servidores
13º Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública – Rio de Janeiro/RJ -– 28
e 29/09/201701 servidor
AMM na Estrada – Na Ponta do Lápis – Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais e AMM – Itapecerica/MG – 29/09/2017201 jurisdicionados
Encontro Regional de Prefeituras – Entidade realizadora: Prefeitura de Juíz de Fora –
Juíz de Fora/MG – 29/09/2017416 jurisdicionados
AMM na Estrada – Na Ponta do Lápis – Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais e AMM – Curvelo/MG – 06/10/2017 271 Jurisdicionados
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Eventos externos Participantes
54º Estágio Especial de Inteligência para Órgãos Civis/2017 – Escola de Inteligência
Militar do Exército – EsIMEx – Brasília/DF – 24/09 a 06/10/201702 Servidores
Congresso Nacional para discussão sobre os recursos orçamentários disponíveis à
execução de emendas parlamentares – Brasília/DF – 10 e 11/10/201702 Servidores
III Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas – Instituto Rui Barbosa –
Curitiba/PR – 16 a 20/10/201703 Servidores
24ª Reunião da Câmara Técnica de Normas Contábeis e Demonstrativos Fiscais da
Federação – CTCONF – Brasília/DF – 23 a 25/10/201703 Servidores
19ª Reunião Ordinária do Comitê Interfederativo (CIF) – Brasília/DF – 23 a 25/10/2017 01 Servidor
11º Seminário Nacional "Ouvidores & Ouvidorias" como tema "Ouvidorias: instâncias
para o exiercício da Cidanania – Instituto Brasileiro Pró-Cidadania – Brasília/DF – 24 a
27/10/2017
01 servidor
Gestão Tributária de Contratos e Convênios – Open Treinamentos e Editora – Belo
Horizonte/MG – 25 a 27/10/201703 servidores
AMM na Estrada – Na Ponta do Lápis – Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais e AMM – Poté/MG – 27/10/2017336 jurisdicionados
XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON – Recife/PE – 24 a
28/10/201701 servidor
XXXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo – Crise e Reformas Legislativas
na Agenda do Direito Administrativo – IBDA – Instituto Brasileiro de Direito
Administrativo – Cuiabá/MT – 24 a 28/10/2017
03 servidores
Fomenta Minas – SEBRAE – Juiz de Fora/MG – 25 e 26/10/2017 434 jurisdicionados
I Fórum Nacional de Controle – Tribunal de Contas da União – Brasília/DF – 25 a
28/10/201702 Servidores
I Fórum Nacional de Controle – Tribunal de Contas da União – Brasília/DF – 25 a
28/10/2017
01 servidor
(conselheiro)
Seminários das Coordenadorias Regionais da União Nacional dos Dirigentes
Municipais de Educação de Minas Gerais – UNDIME/MG – União Nacional dos
Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais – Campo Belo/MG – 30 e
31/10/2017
01 Servidor
Seminário União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/MG –
Campo Belo/MG – 01/11/2017197 jurisdicionados
Curso de Aplicação de Benchmark ing no Trabalho de Auditoria – Santo André/SP –
07 a 10/11/201702 servidores
Seminário da Coordenadoria Regional da União Nacional dos Dirigentes Municipais
de Educação de Minas Gerais – UNDIME/MG – Varginha/MG – 08/11/201789 jurisdicionados
AMM na Estrada – Na Ponta do Lápis – Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais e AMM – Ipatinga/MG – 09/11/2017199 Jurisdicionados
Participação no evento Oficina em PPPs e Concessões – HIRIA – São Paulo/SP –
09 e 10/11/201701 servidor
XXII Congresso Internacional do Centro Latino-americano de Administração para o
Desenvolvimento – CLAD – ANESP – Madrid/Espanha – 14 a 17/11/2017
02 servidores
(conselheiros)
I Simpósio Nacional sobre o Papel da Ouvidoria no Cenário Atual de Crise Política,
Institucional e Ética – Tribunal de Contas do Estado de Amazonas – Manaus/AM –
16 a 17/11/2017
02 servidores
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Eventos externos Participantes
AMM na Estrada – Na Ponta do Lápis – Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais e AMM – Catuti/MG – 17/11/2017270 jurisdicionados
Curso Articulação, Integração e Parcerias – UNDINE/MG – Governador
Valadares/MG – 21/11/2017114 jurisdicionados
XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON – Goiânia/GO – 22 a
24//11/2017
04 servidores
(conselheiros)
XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON – Goiânia/GO – 22 a
24//11/2017 10 servidores
VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade – TCE/CE – Fortaleza/CE –
30/11 E 01/12/2017
01 Servidor
(conselheiro)
Programa de Pesquisa em Finanças, Controle Governamental e Prevenção da
Corrupção no Setor Público – ESAF – Belo Horizonte/MG – 04/12/2017100 participantes
Palestra Benefícios Fiscais, Corrupção e Sonegação – ESAF – Belo Horizonte/MG
– 07/12/201739 participantes
Curso Prático de Planilha de Custos como Instrumento de Fiscalização de Serviços
Terceirizados – INOVE – Belo Horizonte/MG – 11 a 13/11/201705 servidores
Fonte: Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo
Servidores Total
Servidores capacitados no exercício/2017 − cursos internos 2.912
Servidores capacitados no exercício/2017 − cursos externos 331
Jurisdicionados capacitados no exercício/2017 8.690
Participantes capacitados no exerc ício/2017 2.387
Total Geral 14.320
Fonte: Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo
Em R$1,00
DiscriminaçãoCrédito
Autorizado
Despesa
Empenhada até
Dezembro/2017
Despesa
Liquidada até
Dezembro/2017
%
Pessoal e Encargos Sociais 692.884.357,00 619.216.360,28 619.216.360,28 89,37%
Outras Despesas Correntes 89.822.393,00 66.965.219,98 58.989.959,47 74,55%
Investimentos 5.454.000,00 5.101.643,32 1.640.373,86 93,54%
Total 788.160.750,00 691.283.223,58 679.846.693,61 87,71%
Execução Orçamentária por grupo de despesa
Fonte: Coordenadoria de Orçamento e Finanças/Relatório SIAFI-MG
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Janeiro-Novembro Dezembro
Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil 326.422.304,81 28.354.948,90 354.777.253,71
Obrigacoes patronais 60.066.574,41 387.560,32 60.454.134,73
Outras despesas variaveis - pessoal civil 879.967,23 26.955,53 906.922,76
Despesas de exercicios anteriores 914.336,50 573.874,82 1.488.211,32
Indenização decorrente do exercício do
cargo216.030,22 45.775,95 261.806,17
Indenizações e restituições trabalhistas 548.745,67 22.919,63 571.665,30
Obrigações patronais 2.163.919,31 4.884.235,72 7.048.155,03
Sub Total 391.211.878,15 34.296.270,87 425.508.149,02
Aposentadorias e reformas 154.226.830,00 16.313.812,33 170.540.642,33
Pensões especiais 1.413.127,21 118.227,02 1.531.354,23
Despesas de exercicios anteriores 2.014.421,33 5.624.059,54 7.638.480,87
Indenizações e restituições trabalhistas 12.637.479,26 981.204,11 13.618.683,37
Obrigações patronais 348.246,91 30.803,55 379.050,46
Sub Total 170.640.104,71 23.068.106,55 193.708.211,26
561.851.982,86 57.364.377,42 619.216.360,28
Proventos de
inativos civis e
pensionistas
Total pessoal e encargos
Execução Orçamentária Despesa realizada por natureza - Unidade Orcamentária 1021
Despesas correntes - Pessoal e encargos sociais
Natureza / Elemento DespesaDespesas Realizadas Total
Acumulado
Servidores
Ativos
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Janeiro-Novembro Dezembro
Outros beneficios assistenciais 486.116,11 49.000,01 535.116,12
Auxilio-alimentacao 10.673.513,35 997.664,33 11.671.177,68
Indenizações e restituições 1.516.905,40 136.470,66 1.653.376,06
Sub Total 12.676.534,86 1.183.135,00 13.859.669,86
Obrigações Patronais 580,00 580,00
Material de consumo 149.631,80 50.077,38 199.709,18
Premiações culturais, artistícas, científicas,
despostivas e outros2.430,00 2.430,00
Material, bem ou serviço para distr. Gratuita 6.100,00 6.100,00
Passagens e despesas com locomoção 277.455,50 242.287,85 519.743,35
Serviços de consultoria 12.250,00 13.250,00 25.500,00
Outros serviços de terceiros - pessoa fisica 368.508,94 90.534,80 459.043,74
Locacao de mao-de-obra 20.703.969,88 4.713.889,73 25.417.859,61
Outros serviços de terceiros - pessoa juridica 2.338.141,96 3.491.822,44 5.829.964,40
Obrigacoes tributarias e contributivas 1.408,79 1.408,79
Auxílio transporte 22.660,00 6.340,00 29.000,00
Despesas de exercicios anteriores 3.003,08 3.003,08
Indenizações e restituições 859,04 859,04
Taxa de administração 1.562,13 1.562,13
Sub Total 23.888.561,12 8.608.202,20 32.496.763,32
Contribuições 50.000,00 50.000,00
Obrigações Patronais 2.870,40 2.870,40
Diarias - civil - de fiscalização 918.400,00 (2.880,00) 915.520,00
Material de consumo 215.087,37 65.581,10 280.668,47
Passagens e despesas com locomoção 256,00 256,00
Consultoria 193.490,00 101.342,00 294.832,00
Locacao de mao-de-obra 10.831.465,15 4.640.631,74 15.472.096,89
Outros servicos de terceiros - pessoa juridica 1.253.973,09 1.457.149,87 2.711.122,96
Indenizações e restituições 6.251,30 6.251,30
Sub Total 13.468.922,91 6.264.695,11 19.733.618,02
Obrigações patronais 10.156,10 3.762,44 13.918,54
Diárias - civil 534.467,12 10.388,68 544.855,80
Outros serviços de terceiros - pessoa física 62.206,29 18.951,17 81.157,46
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 165.257,58 40.252,91 205.510,49
Indenizações e restituições 22.238,82 7.487,67 29.726,49
Sub Total 794.325,91 80.842,87 875.168,78
50.828.344,80 16.136.875,18 66.965.219,98
Auxílios
alimentação,
creche,
moradia,
saúde e outros
Despesas de
apoio
administrativo
Despesas de
apoio à
fiscalização
Capacitação:
servidores do
tce,
jurisdicionados
e outros
Total outras despesas correntes
Outras despesas correntes
Natureza / Elemento DespesaDespesas Realizadas Total
Acumulado
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Janeiro-Novembro Dezembro
Obras e instalações 116.121,96 553.000,00 669.121,96
Equipamentos e material permanente 1.521.392,90 2.911.128,46 4.432.521,36
Sub Total 1.637.514,86 3.464.128,46 5.101.643,32
614.317.842,52 76.965.381,06 691.283.223,58
Natureza / Elemento DespesaDespesas Realizadas Total
Acumulado
Modernização da
infraestrutura
física e
tecnológica -
ações
f iscalizatórias
Total pessoal e encargos sociais + outras despesas
correntes + investimentos
Fonte: Coordenadoria de Orçamento e Finanças/Relatório SIAFI-MG
Despesas de capital - Investimentos
Cláudio
Terrão
Wanderley
Ávila
Adriene
Andrade
Sebastião
Helvecio
Mauri
Torres
José
Alves
Viana
Gilberto
Diniz
Arquivamento 6 6
Conclusão ao Relator 2 2 3 4 1 12
Cumprimento de decisão 5 52 290 6 36 86 43 518
Cumprimento de decisão
monocratica907 2.484 2.316 1.891 2.475 2.423 2.639 15.135
Cumprimento de despacho 44 712 703 894 698 716 893 4.660
Decisão Presidente - DN 03/13 12 1 15 2 30
Despacho do Presidente 2 61 118 55 51 23 14 324
Despacho do Relator 1 1 2
Elaboração de Relatório Técnico 5 283 363 442 419 430 336 2.278
Marcação de pauta/Marcação de
pauta extraordinária2 12 87 102 38 15 87 343
Medidas cabíveis 4 4
Parecer do Ministério Público de
Contas262 162 156 163 163 278 1.184
Providências cabíveis 13 68 44 61 28 31 29 274
Publicar pauta 75 953 1.074 741 1.180 1.075 1.147 6.245
Redistribuição a Relator 5 4 4 6 198 12 229
Reexame 2 4 6
Revisão de minuta de Notas
Taquigráficas1 1
Outras ocorrências 40 534 402 364 351 529 520 2.740
Total 1.093 5.441 5.571 4.731 5.448 5.695 6.012 33.991
Fonte: SGAP
Movimentação Processual - Saída de processos por ocorrência de tramitação - Gabinetes dos
Conselheiros
Ocorrência
Conselheiros
Total
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As publicações oficiais do Tribunal de Contas do dia 31/07/2010 e anteriores estão disponíveis nas respectivas edições do jornal “Minas Gerais”.
Licurgo
Mourão
Hamilton
Coelho
Cumprimento de decisão 2 1 3
Cumprimento de decisão monocratica 2.406 1.783 4.189
Cumprimento de despacho 755 777 1.532
Decisão Presidente - DN 03/13 7 7
Despacho do Presidente 41 47 88
Elaboração de Relatório Técnico 287 156 443
Marcação de pauta/Marcação de pauta extraordinária 53 105 158
Parecer do Ministério Público de Contas 113 32 145
Providências cabíveis 37 59 96
Publicar pauta 506 1.367 1.873
Redistribuição a Relator 32 32
Outras ocorrências 213 413 626
Total 4.452 4.740 9.192
Fonte: SGAP
Movimentação Processual - Saída de processos por ocorrência de tramitação - Gabinetes dos
Conselheiros Substitutos
Ocorrência
Conselheiros Substitutos
Total
Procurador
Geral
Maria
Cecília
Glaydson
Massaria
Sara
Meinberg
Marcílio
Barenco
Elke
Moura
Cristina
Melo
Devolução 64 14 9 45 12 13 34 191
Devolução com despacho 85 148 26 76 220 72 148 775
Devolução com manifestação
preliminar20 152 66 3 122 94 457
Devolução com parecer 424 1.872 1.732 1.895 2.010 1.856 1.812 11.601
Outras ocorrências 56 106 73 77 88 72 74 546
Total 649 2.292 1.840 2.159 2.333 2.135 2.162 13.570
Fonte: SGAP
Movimentação Processual - Saída de processos por ocorrência de tramitação - Gabinetes dos
Procuradores
Natureza
Procuradores
Total
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