tj-go diÁrio da justiÇa eletrÔnico - ediÇÃo nº 210
Post on 08-Jan-2017
482 Views
Preview:
TRANSCRIPT
-
TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE GOIS
DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO ANO I EDIO n 210
Disponibilizada em 05 de novembro de 2008, quarta-feira, s 10 h
Senhores(as) Usurios(as),
Este documento est assinado digitalmente, conforme MP 2.002-2 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira (ICP-Brasil), e Lei 11.419/2006 (Lei de Informatizao do Processo Judicial).
A publicao eletrnica substitui qualquer outro meio de publicao oficial, para quaisquer efeitos legais, exceo dos casos que, por lei, exigem intimao ou vista pessoal.
Considera-se como data da publicao o primeiro dia til seguinte ao da disponibilizao da informao no Dirio da Justia Eletrnico. Os prazos processuais tero incio no primeiro dia til que seguir ao considerado como data da publicao.
Instrues de Navegao:
Utilize os marcadores/bookmarks que aparecem do lado esquerdo para navegar neste documento.
ANO I - EDIO N 210 TJ-GO / DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO DISPONIBILIZADA EM: 05/10/2008, s 10h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Acesse em: https:\\www.tjgo.jus.br 1 de 1561
-
=============================================================================== CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA # INTIMACAO DE ACORDAO N.19/2008 =============================================================================== 1 - AGRAVO N.828-1/284 PROTOCOLO : 200703723922 COMARCA : JUSSARA RELATOR : DES. FELIPE BATISTA CORDEIRO PROCURADOR : LAURA MARIA FERREIRA BUENO 1 AGRAVANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO 1 AGRAVADO(S) : KENY CRISTIAN PEREIRA LEITE EMENTA : AGRAVO. ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL. FURTO SIMPLES. INTERNACAO PROVISORIA. AUSENCIA DE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A VITIMA A JUSTIFICAR A MEDIDA. TESE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA DESCABIDA. NECESSIDADE IMPERIOSA NAO VERIFICADA. 1- O FURTO SIMPLES NAO ENCERRA QUALQUER VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A VITIMA A JUSTIFICAR A INTERNACAO PROVISORIA DO MENOR. 2- A DESPEITO DE O ADOLESCENTE JA TER PRATICADO OUTROS ATOS INFRACIONAIS SEMELHANTES AO QUE ORA LHE E IMPUTADO, NAO SUBSISTE, POR NAO SE MOSTRAR RAZOAVEL, A TESE DA NECESSIDADE DA INTERNACAO PROVISORIA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA QUANDO JA TRANSCORRIDOS QUASE DOIS ANOS DA PRATICA DA INFRACAO SEM QUE HAJA NOTICIA NOS AUTOS DE QUE O REPRESENTADO VOLTARA A DELINQUIR. 3- UMA VEZ NAO DEMONSTRADA A NECESSIDADE IMPERIOSA DA INTERNACAO PROVISORIA DO MENOR, CORRETA E A DECISAO QUE A INDEFERE. INTERPRETACAO DOS ARTS. 108, PARAGRAFO UNICO, E 174, PARTE FINAL, AMBOS DO ECA. 4- RECURSO DE AGRAVO CONHECIDO MAS IMPROVIDO. DECISAO : ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO, EM SESSAO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, A UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO MAS NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. GOIANIA, 29 DE OUTUBRO DE 2008 SECRETARIO(A): TERESA CRISTINA DE SA ARAUJO ORIGINAL ASSINADO
ANO I - EDIO N 210 TJ-GO / DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO DISPONIBILIZADA EM: 05/10/2008, s 10h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Acesse em: https:\\www.tjgo.jus.br 2 de 1561
-
================================================================================CORTE ESPECIAL # INTIMACAO AS PARTES N.108/2008 ================================================================================ 1 - MANDADO DE SEGURANCA N.9949-1/101 PROTOCOLO : 200100554649 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. GERCINO CARLOS ALVES DA COSTA IMPETRANTE(S) : EDUARDO DE SOUSA LEMOS ADV(S) : ZELIA DOS REIS REZENDE IMPETRADO(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS ADV(S) : BRUNO BIZERRA DE OLIVEIRA DECISAO OU DESPACHO: "NAO OBSTANTE O PEDIDO DE FLS. 522/524, CONSIDERANDO QUE JA OFICIADO AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE DE CUMPRIMENTO A PARTE INTEGRATIVA DO ACORDAO DE FLS. 361/369, COM RECEBI MENTO SOMENTE EM 8/9/08 (FLS. 521), E AS EXIGENCIAS FORMAIS E PROCESSUAIS QUE A MEDIDA REQUER, AGUARDE-SE EM SECRETARIA PELO PRAZO DE 30 DIAS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 23 DE OUTUBRO DE 2008. (A) DESEMBARGADOR JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA-PRESIDEN TE." 2 - MANDADO DE SEGURANCA N.17112-4/101 PROTOCOLO : 200803263656 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. GILBERTO MARQUES FILHO IMPETRANTE(S) : AFONSO SOARES DA SILVA ADV(S) : WALDOMIRO DE AZEVEDO FERREIRA FLAVIA MARIA QUINAN FERREIRA IMPETRADO(S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS DECISAO OU DESPACHO: "(PARTE FINAL)...EX POSITIS, COM FULCRO NAS DISPOSICOES CON TIDAS NO INCISO VI, DO ARTIGO 267 DO CODIGO DE PROCESSO CI VIL, E INCISO II DO ARTIGO 175 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, EXTINGUO O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS ALINHAVADOS. DEIXO DE FIXAR HONORARIOS ADVOCA TICIOS EM PRESTIGIO A ORIENTACAO DOS ENUNCIADOS DAS SUMULAS 512 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E 105 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. CUSTAS DE LEI. GOIANIA, 21 DE OUTUBRO DE 2008. (A) DESEMBARGADOR GILBERTO MARQUES FILHO-RELATOR." GOIANIA, 31 DE OUTUBRO DE 2008 SECRETARIO(A): ATAUALPA ALVES DE LIMA ORIGINAL ASSINADO
ANO I - EDIO N 210 TJ-GO / DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO DISPONIBILIZADA EM: 05/10/2008, s 10h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Acesse em: https:\\www.tjgo.jus.br 3 de 1561
-
================================================================================CORTE ESPECIAL # INTIMACAO AS PARTES N.109/2008 ================================================================================ 1 - MANDADO DE SEGURANCA N.17405-6/101 PROTOCOLO : 200804668773 COMARCA : LUZIANIA RELATOR : DES. ZACARIAS NEVES COELHO IMPETRANTE(S) : AGROPECUARIA CHAMPLAN LTDA ADV(S) : MARCUS APRIGIO CHAVES FRANK ALESSANDRO CARVALHAES DE ASSIS AUGUSTO SANTANA M X NUNES IMPETRADO(S) : DESEMBARGADOR RELATOR EM SUBSTITUICAO DA 4A CAMARA CIVEL DECISAO OU DESPACHO: "(PARTE FINAL)...NO CASO EM TELA, INCONTESTE QUE A PROPRIA ILEGALIDADE DE QUE ESTA, EM PRINCIPIO, REVESTIDA A DECISAO AGRAVADA JA CARACTERIZA A RELEVANCIA DOS FUNDAMENTOS DA PRE TENSAO DEDUZIDA. QUANTO AO PERICULUM IN MORA, MAIS PATENTE AINDA SE APRESENTA, NA MEDIDA EM QUE, SENDO LEVADA A EFEITO A DECISAO DIGLADIADA, INTENSIFICAR-SE-IA O TRANSTORNO EM RE LACAO A POSSE DO IMOVEL OBJETO DA ACAO ORIGINARIA, NA QUAL FOI REINTEGRADA A IMPETRANTE POR FORCA DA DECISAO LIMINAR PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU, QUE, ALIAS, E O ALVO DO MALFADA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO APARENTEMENTE INTEMPESTIVO. DIANTE DISSO, PORQUE DEVIDAMENTE CARACTERIZADOS OS PRESSUPOSTOS DE QUE TRATA O ART. 7., INCISO II, DA LEI 1.533/51, DEFIRO A LI MINAR PERSEGUIDA, NO SENTIDO DE, EXCEPCIONALMENTE, ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELO IMPE TRANTE DA DECISAO MONOCRATICA PROFERIDA PELA AUTORIDADE ACOI MADA DE COATORA (FLS. 419/128). NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IM PETRADA DO INTEIRO TEOR DESTA DECISAO, PARA OS DEVIDOS FINS E PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES, NA FORMA DA LEI (ART. 7., I, LEI 1.533/51 E ART. 250, I, DO RITJGO). ALEM DISSO, NOS TERMOS DO ART. 3., DA LEI 4.348/64, CUJA REDACAO FOI ALTERA DA PELA LEI 10.910/04, PROCEDA-SE A INTIMACAO PESSOAL DO RE PRESENTANTE JUDICIAL DO ESTADO DE GOIAS, PARA OS FINS DE MIS TER. CITE-SE A LITISCONSORTE PASSIVA PARA OS TERMOS DA ACAO. INTIMEM-SE. APOS, OUCA-SE A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUS TICA. GOIANIA, 31 DE OUTUBRO DE 2008. (A) DESEMBARGADOR ZACA RIAS NEVES COELHO-RELATOR." 2 - ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.414-0/200 PROTOCOLO : 200802127104 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. GILBERTO MARQUES FILHO REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA POLICIA E CORPO DE BOMB E MILIT EST GOIAS E OUTRO(S) ADV(S) : LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES RICARDO BRANDAO ALENCASTRO VEIGA LEANDRO DE FARIA E MOURA REQUERIDO(S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIAS ADV(S) : OTAVIO BALESTRA NETO DECISAO OU DESPACHO: "(PARTE FINAL)...ASSIM, O LAPSO TEMPORAL CONSIDERAVEL DESDE A EDICAO DO ATO NORMATIVO IMPUGNADO, DESAUTORIZA O RECONHECI MENTO DA SITUACAO CONFIGURADORA DO PERICULUM IN MORA, O QUE INVIABILIZA A CONCESSAO DA MEDIDA CAUTELAR POSTULADA. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR PLEITEADA, POR NAO ENCON TRAR-SE PRESENTES TODOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES DE SUA CONCESSAO. INTIMEM-SE OS REQUERENTES, BEM COMO O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIAS, DANDO-LHE CO
ANO I - EDIO N 210 TJ-GO / DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO DISPONIBILIZADA EM: 05/10/2008, s 10h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Acesse em: https:\\www.tjgo.jus.br 4 de 1561
-
NHECIMENTO DESTA DECISAO, BEM COMO LHE OPORTUNIZANDO A FACUL DADE DE PRESTAR INFORMACOES COMPLEMENTARES, CASO ENTENDA NE CESSARIA. APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS OS AUTOS. GOIANIA, 31 DE OUTUBRO DE 2008. (A) DESEMBARGADOR GILBERTO MARQUES FILHO-RE LATOR." 3 - EMBARGOS A EXECUCAO N.192-7/324 PROTOCOLO : 200804482882 COMARCA : GOIANIA EMBARGANTE(S) : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : DEUSA DE FATIMA PEREIRA EMBARGADO(S) : IONI MERCALDI DE CAMPOS CURADO ADV(S) : AIRY DE MORAES DECISAO OU DESPACHO: "INTIME-SE A EMBARGADA PARA, QUERENDO,SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS A EXECUCAO, NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 29 DE OUTUBRO DE 2008. (A) DESEMBARGADOR JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA-PRESI DENTE." GOIANIA, 3 DE NOVEMBRO DE 2008 SECRETARIO(A): ATAUALPA ALVES DE LIMA ORIGINAL ASSINADO
ANO I - EDIO N 210 TJ-GO / DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO DISPONIBILIZADA EM: 05/10/2008, s 10h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Acesse em: https:\\www.tjgo.jus.br 5 de 1561
-
=============================================================================== CORTE ESPECIAL # PAUTA N. 21/2008 SERAO JULGADOS PELO ORGAO ESPECIAL, A PARTIR DA SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, COM INICIO AS 09:00 HORAS, OS PROCESSOS A SEGUIR RELACIONADOS, ASSIM COMO OS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JA PUBLICADAS. FICA, DESDE LOGO, CONVOCADA SESSAO EXTRAORDINARIA, PARA O PRIMEIRO DIA UTIL SEGUINTE, INICIANDO-SE AS 8:00 HORAS, VISANDO O JULGAMENTO DO QUE RESTAR EM PAUTA, EXTRA-PAUTA OU EM MESA. =============================================================================== 1 - MANDADO DE SEGURANCA N. 16061-0/101 PROTOCOLO : 200704151620 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. FELIPE BATISTA CORDEIRO IMPETRANTE(S) : PPS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADV(S) : ADRIANO DINIZ IMPETRADO(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS E OUTRO(S) ADV(S) : ALESSANDRA BAIOCCHI VIEIRA NASCIMENTO PROC. DE JUSTICA : DR(A). ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA 2 - MANDADO DE SEGURANCA N. 16318-0/101 PROTOCOLO : 200800015104 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. JOAO UBALDO FERREIRA IMPETRANTE(S) : MARIANGELA DE SOUZA MOURA ADV(S) : AROLDO TEIXEIRA ROCHA SHEILA DO SOCORRO FERNNADES IMPETRADO(S) : DESEMBARGADOR RELATOR EM SUBSTITUICAO DA 3A CAMARA CIVEL PROC. DE JUSTICA : DR(A). ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA 3 - MANDADO DE SEGURANCA N. 16346-2/101 PROTOCOLO : 200800152080 COMARCA : TRINDADE RELATOR : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES IMPETRANTE(S) : MARCELLO GOMES COSTA ADV(S) : DARLAN GOMES DE AGUIAR IMPETRADO(S) : DESEMBARGADOR RELATOR DA 4A CAMARA CIVEL LITPAS(S) : ROSIANE GOMES COSTA LIMA ADV(S) : JOVIANO CARNEIRO FILHO PROC. DE JUSTICA : DR(A). ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA 4 - MANDADO DE SEGURANCA N. 16456-3/101 PROTOCOLO : 200800470219 COMARCA : QUIRINOPOLIS RELATORA : DESA. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO (CONVOCADO) DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO IMPETRANTE(S) : DALILA FATIMA MESQUITA DINIZ ADV(S) : ALESSANDRO DE LIMA LAGO IMPETRADO(S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO GOIAS PROC. DE JUSTICA : DR(A). EDUARDO ABDON MOURA 5 - MANDADO DE SEGURANCA N. 16577-9/101 PROTOCOLO : 200801041818 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. JOAO UBALDO FERREIRA IMPETRANTE(S) : COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADV(S) : KARINA C. VOLPATO JOSE RICARDO ROQUETTE MARIA CLARA REZENDE ROQUETTE
ANO I - EDIO N 210 TJ-GO / DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO DISPONIBILIZADA EM: 05/10/2008, s 10h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Acesse em: https:\\www.tjgo.jus.br 6 de 1561
-
ANTONIO RICARDO REZENDE ROQUETE HENRIQUE JUNQUEIRA CANCADO ALYNNY KARLA RIBEIRO IMPETRADO(S) : DESEMBARGADOR RELATOR DA 3A CAMARA CIVEL LITPAS(S) : POSTO CENTER VILLE LTDA ADV(S) : HELIO FRANCA DE ALMEIDA PROC. DE JUSTICA : DR(A). ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA 6 - MANDADO DE SEGURANCA N. 16786-6/101 PROTOCOLO : 200801948520 COMARCA : URUACU RELATORA : DESA. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO (CONVOCADO) DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO IMPETRANTE(S) : MARCIO CAMPOS SILVA ADV(S) : WALDOMIRO DE AZEVEDO FERREIRA FLAVIA MARIA QUINAN FERREIRA IMPETRADO(S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS PROC. DE JUSTICA : DR(A). ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA 7 - MANDADO DE SEGURANCA N. 16788-2/101 PROTOCOLO : 200801948970 COMARCA : ANICUNS RELATOR : DES. JOAO UBALDO FERREIRA IMPETRANTE(S) : OCESINO ANTONIO DE SIQUEIRA ADV(S) : WALDOMIRO DE AZEVEDO FERREIRA FLAVIA MARIA QUINAN FERREIRA IMPETRADO(S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS PROC. DE JUSTICA : DR(A). ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA 8 - MANDADO DE SEGURANCA N. 16790-3/101 PROTOCOLO : 200801948252 COMARCA : IPORA RELATORA : DESA. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO (CONVOCADO) DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO IMPETRANTE(S) : EZIO GOMES DE SOUZA ADV(S) : WALDOMIRO DE AZEVEDO FERREIRA FLAVIA MARIA QUINAN FERREIRA IMPETRADO(S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS PROC. DE JUSTICA : DR(A). ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA 9 - MANDADO DE SEGURANCA N. 16904-8/101 PROTOCOLO : 200802326000 COMARCA : SILVANIA RELATOR : DES. GILBERTO MARQUES FILHO IMPETRANTE(S) : LEANDRO FELIX DE SOUSA ADV(S) : JOSE ROBERTO DA PAIXAO VALQUIRIA CARNEIRO DA PAIXAO NEME VIRGINIA CARNEIRO DA PAIXAO CHAUL IMPETRADO(S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS PROC. DE JUSTICA : DR(A). ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA 10 - MANDADO DE SEGURANCA N. 17014-6/101 PROTOCOLO : 200802887176 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. ZACARIAS NEVES COELHO (CONVOCADO) DES. VITOR BARBOZA LENZA IMPETRANTE(S) : CLENON DE BARROS LOYOLA FILHO E OUTRO(S) ADV(S) : CRISTIANO DE CASTRO DAYRELL FABIANO RODRIGUES COSTA FABIANA NORONHA CAIXETA TERRA IMPETRADO(S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS PROC. DE JUSTICA : DR(A). ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA
ANO I - EDIO N 210 TJ-GO / DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO DISPONIBILIZADA EM: 05/10/2008, s 10h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Acesse em: https:\\www.tjgo.jus.br 7 de 1561
-
11 - MANDADO DE SEGURANCA N. 17098-0/101 PROTOCOLO : 200803179728 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES IMPETRANTE(S) : MARLY RODRIGUES DE ABREU ADV(S) : KEILA CRISTINA BARBOSA DAMACENO IMPETRADO(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS ADV(S) : ROSANGELA VAZ RIOS E SILVA PROC. DE JUSTICA : DR(A). ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA 12 - MANDADO DE SEGURANCA N. 17111-6/101 PROTOCOLO : 200803265926 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. GILBERTO MARQUES FILHO IMPETRANTE(S) : ARLINDO PEREIRA DE OLIVEIRA ADV(S) : JOSE ROBERTO DA PAIXAO VIRGINIA CARNEIRO DA PAIXAO CHAUL VALQUIRIA CARNEIRO DA PAIXAO NEME IMPETRADO(S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS PROC. DE JUSTICA : DR(A). ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA 13 - MANDADO DE SEGURANCA N. 17128-0/101 PROTOCOLO : 200803359238 COMARCA : MINEIROS RELATOR : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA IMPETRANTE(S) : WESTERLEY BARBOSA RODRIGUES ADV(S) : WALDOMIRO DE AZEVEDO FERREIRA FLAVIA MARIA QUINAN FERREIRA IMPETRADO(S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS PROC. DE JUSTICA : DR(A). ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA 14 - MANDADO DE SEGURANCA N. 17171-4/101 PROTOCOLO : 200803554669 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA IMPETRANTE(S) : IVONEI ANGELO DOS SANTOS ADV(S) : FELICISSIMO JOSE DE SENA ALINE SILVA SENA THAIS SILVA SENA IMPETRADO(S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS PROC. DE JUSTICA : DR(A). ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA 15 - MANDADO DE SEGURANCA N. 17191-7/101 PROTOCOLO : 200803664928 COMARCA : JARAGUA RELATOR : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA IMPETRANTE(S) : HILDACY MARIA DE OLIVEIRA DIAS ADV(S) : JOSE JURANDIR PEDRO DA SILVA IMPETRADO(S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS PROC. DE JUSTICA : DR(A). ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA 16 - MANDADO DE SEGURANCA N. 17195-0/101 PROTOCOLO : 200803664871 COMARCA : JARAGUA RELATORA : DESA. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO (CONVOCADO) DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO IMPETRANTE(S) : MARIA DAS GRACAS MAGALHAES ADV(S) : JOSE JURANDIR PEDRO DA SILVA IMPETRADO(S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS PROC. DE JUSTICA : DR(A). ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA 17 - PEDIDO DE INTERVENCAO ESTADUAL N. 450-5/201
ANO I - EDIO N 210 TJ-GO / DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO DISPONIBILIZADA EM: 05/10/2008, s 10h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Acesse em: https:\\www.tjgo.jus.br 8 de 1561
-
PROTOCOLO : 200600763336 COMARCA : MARA ROSA RELATOR : DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA REQUERENTE(S) : EDNA MARQUES MONTEIRO ADV(S) : CARLOS DUTRA REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE MARA ROSA ADV(S) : LUCAS ANTONIO BORGES FILHO PROC. DE JUSTICA : DR(A). ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA 18 - PEDIDO DE INTERVENCAO ESTADUAL N. 483-9/201 PROTOCOLO : 200705094442 COMARCA : CATALAO PROT. ORIGEM : 200001318807 INDENIZACAO RELATOR : DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA REQUERENTE(S) : LEOVIL EVANGELISTA DA FONSECA JUNIOR ADV(S) : CELSO LUIZ DIAS CALIXTO REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE CATALAO PROC. DE JUSTICA : DR(A). ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA 19 - ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 387-5/200 PROTOCOLO : 200800330026 COMARCA : ITAJA RELATOR : DES. CARLOS ESCHER REQUERENTE(S) : PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DE GOIAS REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ITAJA ADV(S) : ANGELA GABRIELA DANIELLA DE DAMASCO VI PROC. DE JUSTICA : DR(A). ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA 20 - ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI N. 359-0/199 PROTOCOLO : 200802292482 COMARCA : GOIATUBA PROT. ORIGEM : 200702798279 APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURA RELATOR : DES. PAULO TELES APELANTE(S) : ALFREDO ANTONIO DE PAULA E OUTRO(S) ADV(S) : ALESSANDRA CRISTINA GONDEK DIAS APELADO(S) : AGENCIA GOIANA DE REGULACAO CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS ADV(S) : ALENE MARIA DOS SANTOS VALADARES MARIA HELENA PORTES VIEIRA LEONARDO CAMPOS DOMINGUES ANNA BELLA MONTEIRO REZENDE MARCELLA CHAVES BORGES PROC. DE JUSTICA : DR(A). ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA GOIANIA, 3 DE NOVEMBRO DE 2008 ATAUALPA ALVES DE LIMA SECRETARIO(A) ORIGINAL ASSINADO
ANO I - EDIO N 210 TJ-GO / DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO DISPONIBILIZADA EM: 05/10/2008, s 10h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Acesse em: https:\\www.tjgo.jus.br 9 de 1561
-
RESOLUO N 7, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008
Acrescenta dispositivos Resoluo n 1, de 6 de maro de 2007, que dispe sobre o regulamento para realizao de concursos para provimento de cargos do Grupo Ocupacional I e do Grupo Ocupacional II do Poder Judicirio do Estado de Gois, e d outras providncias.
O TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE GOIS, por sua Corte Especial, no uso das atribuies que lhe confere o art. 9-A, inc. VIII, combinado com o art. 33, inc. I, a, do Regimento Interno, e em atendimento s Resolues n 48, de 18 de dezembro de 2007, e n 58, de 12 de agosto de 2008, do Conselho Nacional de Justia,
RESOLVE:
Art. 1 A Resoluo n 1, de 6 de maro de 2007, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 27-A:
Art. 27-A. Constitui requisito para provimento dos cargos de Oficial de Justia-Avaliador Judicirio, Oficial de Justia Auxiliar e Escrivo Judicirio, do Grupo Ocupacional II do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justia, a concluso de curso superior, preferencialmente em Direito.
1 Ficam excludos da exigncia do caput:
I os candidatos inscritos em concurso pblico em andamento, para o cargo de Escrivo Judicirio;
II os candidatos inscritos em concurso pblico em andamento desde a vigncia da Resoluo n 1, de 12 de maro de 2008, para os cargos de Oficial de Justia-Avaliador Judicirio e Oficial de Justia Auxiliar;
III os candidatos habilitados em concurso pblico aguardando nomeao, seguindo idnticos critrios traados nos incisos anteriores.
1
ANO I - EDIO N 210 TJ-GO / DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO DISPONIBILIZADA EM: 05/10/2008, s 10h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Acesse em: https:\\www.tjgo.jus.br 10 de 1561
-
2 Havendo empate na classificao, ter preferncia o candidato que for bacharel em Direito. No caso de empate entre bacharis em Direito, sero observadas as condies estabelecidas nos incs. I a V do art. 27 da Resoluo n 1, de 6 de maro de 2007.
Art. 2 O caput do art. 19 da Resoluo n 1, de 6 de maro de
2007, passa a vigorar com a seguinte redao:
Art. 19. Sero aplicadas, no mesmo dia, provas objetiva de mltipla escolha (testo) e discursiva e, em data posterior, prova de digitao, todas de carter eliminatrio, conforme dispuser o edital. Ser eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 5 (cinco), numa escala de 0 (zero) a 10 (dez), em cada uma das provas. Ficam mantidas as demais regras do art. 24 da Resoluo n 1/07, no que couber. (NR)
Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio, em especial a Resoluo n 1, de 12 de maro de 2008.
SALA DAS SESSES DA CORTE ESPECIAL DO
TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE GOIS, em Goinia, aos 22 (vinte e
dois) dias do ms de outubro do ano de 2008 (dois mil e oito).
Desembargador JOS LENAR DE MELO BANDEIRAPRESIDENTE
Desembargador JAMIL PEREIRA DE MACEDO
Desembargador FELIPE BATISTA CORDEIRO
2
ANO I - EDIO N 210 TJ-GO / DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO DISPONIBILIZADA EM: 05/10/2008, s 10h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Acesse em: https:\\www.tjgo.jus.br 11 de 1561
-
Desembargador FLORIANO GOMES
Desembargador NEY TELES DE PAULA
Desembargador ALUZIO ATADES DE SOUSA
Desembargador ROGRIO ARDIO FERREIRA
Desembargador LEOBINO VALENTE CHAVES
Desembargador ALFREDO ABINAGEM
Desembargador HUYGENS BANDEIRA DE MELO
Desembargador JOO UBALDO FERREIRA
Desembargador GILBERTO MARQUES FILHO
3
ANO I - EDIO N 210 TJ-GO / DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO DISPONIBILIZADA EM: 05/10/2008, s 10h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Acesse em: https:\\www.tjgo.jus.br 12 de 1561
-
Desembargador JOO WALDECK FLIX DE SOUSA
Desembargador CARLOS ESCHER
Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
Desembargador ZACARIAS NEVES COELHO
Enviado por e-mail
4
ANO I - EDIO N 210 TJ-GO / DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO DISPONIBILIZADA EM: 05/10/2008, s 10h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Acesse em: https:\\www.tjgo.jus.br 13 de 1561
-
Processo n : 2634058/2008
Nome : DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
Assunto : FAZ SOLICITAO
DESPACHO N 4633/2008 - A Diretoria de Recursos Humanos solicita autorizao para contratao de empresa especializada para
realizao do 2 ENCONTRO DE INTEGRAO DE SERVIDORES DO
PODER JUDICIRIO DO ESTADO DE GOIS, no perodo de 2 a 5 de
dezembro prximo vindouro, consoante Pedido de Servio n 258/08 de f. 3/5
dos autos, com o objetivo de locar espao adequado realizao do encontro.
O encontro em questo se prope a promover aes de
integrao de magistrados e servidores, responsveis pela administrao dos
respectivos Foros, em nmero de 530 (quinhentos e trinta), aproximadamente,
incluindo a equipe de apoio, fator que integra as metas do Planejamento
Estratgico, em curso na presente gesto do Poder Judicirio do Estado de Gois,
especialmente a meta 28.
Consta dos autos que foram feitos contatos com vrios hotis
onde poderia ser realizado o evento e levando-se em conta o grande nmero de
participantes, concluiu-se que apenas dois desses hotis, possuem a infra-
estrutura completa, com espaos adequados e suficientes para atendimento das
condies previstas: Pousada do Rio Quente em Caldas Novas e Pousada dos
Pireneus em Pirenpolis.
A escolha recau na Pousada dos Pireneus, em Pirenpolis,
cujos espaos voltados para palestras, conferncias e debates so plenamente
satisfatrios, uma vez que conta com dois Centros de Convenes para serem
locados, sendo um com capacidade para 600 (seiscentas) pessoas e outro com
capacidade para 1.000 (mil) pessoas, devidamente equipados, acrescidos de
ANO I - EDIO N 210 TJ-GO / DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO DISPONIBILIZADA EM: 05/10/2008, s 10h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Acesse em: https:\\www.tjgo.jus.br 14 de 1561
-
acomodaes suficientes e de boa qualidade para hospedagem e refeies, o que
propiciar a presena dos participantes permanentemente no local, conforme
proposta apresentada pela firma EXITO PROMOES DE EVENTOS LTDA (f.
6/12), que mantm representao daquele hotel e detm experincia na realizao
de eventos similares, cujos preos para a locao dos espaos e tambm das
acomodaes, so aqueles praticados no mercado, no valor total de R$281.152,70
(duzentos e oitenta e um mil, cento e cinqenta e dois reais e setenta centavos).
Assim sendo, e considerando que a locao de espao/imvel
tem previso no art. 24,X, da Lei n 8.666/93, autorizo a celebrao de contrato,
com dispensa de licitao, na forma proposta pela firma credenciada e na
conformidade da inclusa declarao de exclusividade para assinatura de contrato
de representao do hotel, pela proponente, com vistas locao dos espaos
pretendidos.
Encaminhem-se ao Presidente do Tribunal para o ato de
ratificao, nos termos do art. 26 da Lei n 8.666/93.
Goinia, 29 de outubro de 2008.
ELIZABETH MACHADO CRTES
Diretora GeralBr:Dpd005/pp/hf
Enviado por e-mail
ANO I - EDIO N 210 TJ-GO / DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO DISPONIBILIZADA EM: 05/10/2008, s 10h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Acesse em: https:\\www.tjgo.jus.br 15 de 1561
-
A Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal de Justia do Estado de Gois, no uso de suas atribuies legais, CONCEDE a seguinte licena para tratamento de sade:
Processo n 2639777 : 30 (trinta) dias, a partir de 3 de setembro de 2008, a Soraia Alves Garcia Teixeira;
Processo n 2662850 : 30 (trinta) dias, a partir de 30 de setembro de 2008, a Marilda Vendramini da Silva;
Processo n 2667967 : 5 (cinco) dias, a partir de 6 de outubro de 2008, a Lilian Mariano de Aguiar; Processo n 2668378 : 10 (dez) dias, a partir de 6 de outubro de 2008, a Luciene Fernanda Carneiro
de Queiroz Oliveira;Processo n 2681765 : 15 (quinze) dias, a partir de 16 de outubro de 2008, a Maria Beatriz Prado
Peclat de Sousa.
Goinia, 31 de outubro de 2008.
IVANA DE SOUSA BERNARDES IWAMOTOSecretria Executiva,
Diretoria Geralc1/CerneLM019/ras/iw
Enviado por e-mail
ANO I - EDIO N 210 TJ-GO / DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO DISPONIBILIZADA EM: 05/10/2008, s 10h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Acesse em: https:\\www.tjgo.jus.br 16 de 1561
-
ESTADO DE GOISPODER JUDICIRIO
COMARCA DE PIRANHASCONCURSO PBLICO PARA PROVIMENTO DO
CARGO DE DEPOSITRIO JUDICIRIO I
EDITAL
O Doutor Aluzio Martins Pereira de Souza, Juiz de Direito
e Diretor do Foro desta Comarca de Piranhas, no uso de
suas atribuies legais,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e especialmente aos que se inscreveram no Concurso Pblico para provimento do
cargo de DEPOSITRIO JUDICIRIO I desta Comarca de Piranhas, aberto pelo Edital disponibilizado no Dirio da Justia Eletrnico n 15.135, de 30/11/2007, do
Tribunal de Justia do Estado de Gois, de 30/11/2007 e publicado em
01/09/2008, o Resultado Final, sendo aprovados os candidatos constantes do
Anexo deste Edital.
E, para que no futuro ningum possa alegar
desconhecimento, expediu-se o presente Edital, que ser afixado no Placar do
Frum local. Cumpra-se
Piranhas, 31 de outubro de 2008.
Aluzio Martins Pereira de SouzaJuiz de Direito Diretor do Foro
ANO I - EDIO N 210 TJ-GO / DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO DISPONIBILIZADA EM: 05/10/2008, s 10h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Acesse em: https:\\www.tjgo.jus.br 17 de 1561
-
CERTIDO
Certifico que uma via do presente Edital foi afixada no
placar do Frum, nesta data. Dou f. Em 31/10/2008.
____________________________
Secretria
ANEXO RESULTADO FINALCONCURSO PBLICO PARA PROVIMENTO DO
CARGO DE DEPOSITRIO JUDICIRIO I
CLASSIFICAO FINAL
CANDIDATOS CARGO DEPOSITRIO
TESTO DISCURSIVA DIGITAO MDIA FINAL
DANIELA VILELA BARBOSA 5,00 6,70 10,00 7,23
LEILA VILELA DE ALMEIDA TELES 5,00 6,00 9,20 6,73
Enviado por e-mail
ANO I - EDIO N 210 TJ-GO / DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO DISPONIBILIZADA EM: 05/10/2008, s 10h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Acesse em: https:\\www.tjgo.jus.br 18 de 1561
-
ESTADO DE GOISPODER JUDICIRIO
COMARCA DE PIRANHASCONCURSO PBLICO PARA PROVIMENTO DO
CARGO DE ESCREVENTE JUDICIRIO I
EDITAL
O Doutor Aluzio Martins Pereira de Souza, Juiz de Direito
e Diretor do Foro desta Comarca de Piranhas, no uso de
suas atribuies legais,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e especialmente aos que se inscreveram no Concurso Pblico para provimento do
cargo de ESCREVENTE JUDICIRIO I desta Comarca de Piranhas, aberto pelo Edital disponibilizado no Dirio da Justia Eletrnico n 15.135, de 30/11/2007, do
Tribunal de Justia do Estado de Gois, de 30/11/2007 e publicado em
01/09/2008, o Resultado Final, sendo aprovados os candidatos constantes do
Anexo deste Edital.
E, para que no futuro ningum possa alegar
desconhecimento, expediu-se o presente Edital, que ser afixado no Placar do
Frum local. Cumpra-se
Piranhas, 31 de outubro de 2008.
Aluzio Martins Pereira de SouzaJuiz de Direito Diretor do Foro
ANO I - EDIO N 210 TJ-GO / DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO DISPONIBILIZADA EM: 05/10/2008, s 10h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Acesse em: https:\\www.tjgo.jus.br 19 de 1561
-
CERTIDO
Certifico que uma via do presente Edital foi afixada no
placar do Frum, nesta data. Dou f. Em 31/10/2008.
____________________________
Secretria
ANEXO RESULTADO FINALCONCURSO PBLICO PARA PROVIMENTO DO
CARGO DE ESCREVENTE JUDICIRIO I
CLASSIFICAO FINAL
CANDIDATOS CARGO ESCREVENTE
TESTO DISCURSIVA DIGITAO MDIA FINAL
BRUNO FAUSTINO DE JESUS 6,25 8,20 9,00 7,81
Enviado por e-mail
ANO I - EDIO N 210 TJ-GO / DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO DISPONIBILIZADA EM: 05/10/2008, s 10h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Acesse em: https:\\www.tjgo.jus.br 20 de 1561
-
ESTADO DE GOISPODER JUDICIRIO
COMARCA DE PIRANHASCONCURSO PBLICO PARA PROVIMENTO DO
CARGO DE ESCRIVO JUDICIRIO I
EDITAL
O Doutor Aluzio Martins Pereira de Souza, Juiz de Direito
e Diretor do Foro desta Comarca de Piranhas, no uso de
suas atribuies legais,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e especialmente aos que se inscreveram no Concurso Pblico para provimento do
cargo de ESCRIVO JUDICIRIO I desta Comarca de Piranhas, aberto pelo Edital disponibilizado no Dirio da Justia Eletrnico n 15.135, de 30/11/2007, do
Tribunal de Justia do Estado de Gois, de 30/11/2007 e publicado em
01/09/2008, o Resultado Final, sendo aprovados os candidatos constantes do
Anexo deste Edital.
E, para que no futuro ningum possa alegar
desconhecimento, expediu-se o presente Edital, que ser afixado no Placar do
Frum local. Cumpra-se
Piranhas, 31 de outubro de 2008.
Aluzio Martins Pereira de SouzaJuiz de Direito Diretor do Foro
ANO I - EDIO N 210 TJ-GO / DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO DISPONIBILIZADA EM: 05/10/2008, s 10h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Acesse em: https:\\www.tjgo.jus.br 21 de 1561
-
CERTIDO
Certifico que uma via do presente Edital foi afixada no
placar do Frum, nesta data. Dou f. Em 31/10/2008.
____________________________
Secretria
ANEXO RESULTADO FINALCONCURSO PBLICO PARA PROVIMENTO DO
CARGO DE ESCRIVO JUDICIRIO I
CLASSIFICAO FINAL
CANDIDATOS CARGO ESCRIVO TESTO DISCURSIVA DIGITAO MDIA FINALPOLIANA MARZINOTI IZUMITA 5,00 5,80 9,00 6,60
Enviado por e-mail
ANO I - EDIO N 210 TJ-GO / DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO DISPONIBILIZADA EM: 05/10/2008, s 10h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Acesse em: https:\\www.tjgo.jus.br 22 de 1561
-
TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE GOIS
AVISO DE LICITAO
Prego Presencial n 180/08
Processo n26377731/08 OBJETO: Aquisio de mobilirio
ABERTURA: dia 19/11/2008, s 10:00hs, na sala da CPL, situada no 1 andar do Anexo II do Tribunal de Justia, rua 18, n 508, Setor Oeste, Goinia-Go. Informaes pelos telefones: (062) 3236-3444, 3236-3443 e fax (062) 3236-3400 ou pela internet www.tjgo.jus.br/Departamento/licitacao/licitacao.
Goinia, 03 de novembro de 2008
Rogrio JaymePregoeiro
Enviado por e-mail
ANO I - EDIO N 210 TJ-GO / DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO DISPONIBILIZADA EM: 05/10/2008, s 10h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Acesse em: https:\\www.tjgo.jus.br 23 de 1561
-
TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE GOIS
AVISO DE LICITAO
Prego Presencial n 185/08
Processo n2618044/08 OBJETO: Aquisio de gneros alimentcios para atender s necessidades da Creche do Poder Judicirio do Estado de Gois.
ABERTURA: dia 18/11/2008, s 09:00hs, na sala da CPL, situada no 1 andar do Anexo II do Tribunal de Justia, rua 18, n 508, Setor Oeste, Goinia-Go. Informaes pelos telefones: (062) 3236-3444, 3236-3443 e fax (062) 3236-3400 ou pela internet www.tjgo.jus.br/Departamento/licitacao/licitacao.
Goinia, 03 de novembro de 2008
ALEXANDRE BORBA DE BRITOPregoeiro
Enviado por e-mail
ANO I - EDIO N 210 TJ-GO / DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO DISPONIBILIZADA EM: 05/10/2008, s 10h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Acesse em: https:\\www.tjgo.jus.br 24 de 1561
-
TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE GOIS
PREGO ELETRNICO
EDITAL N 190/2008
PROCESSO N2583232 e 2526018/08
OBJETO: AQUISIO DE LIVROS
IMPORTANTE:
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: s 09:00 horas do dia 17/11/2008 at s 17:00 horas de 18/11/2008. ABERTURA DA PROPOSTA : 19/11/2008 S 09:00 horas INICIO DA SESSO DE DISPUTA: 20/1102008 s 09:00 horas
Observao: As propostas devero ser apresentadas considerando o valor total de cada um dos lotes. A apresentao por valor unitrio implicar na desclassificao da proponente.
e-mail:licitacao@tj.go.gov.brfax : 062-3236-3445fone : 062-3236-3443
Informaes pelos telefones: (062) 3946-2686, 3946-2673 e fax (062) 3095-6256, ou pela internet www.tjgo.jus.br/Departamento/licitacao/licitacao.
Goinia, 03 de novembro de 2008
ALEXANDRE BORBA DE BRITOPregoeiro
Enviado por e-mail
ANO I - EDIO N 210 TJ-GO / DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO DISPONIBILIZADA EM: 05/10/2008, s 10h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Acesse em: https:\\www.tjgo.jus.br 25 de 1561
mailto:licitacao@tj.go.gov.br
-
EDITAL DE LICITAO N: 150/08EDITAL DE LICITAO N: 150/08MODALIDADE: CONCORRNCIA MODALIDADE: CONCORRNCIA PROCESSO N:2627213/2008PROCESSO N:2627213/2008
ATA DE REUNIO E JULGAMENTO
s quatorze horas (14h00) do dia 31 de outubro ano de dois mil e oito
(31.10.08), na sala de reunio da Comisso Permanente de Licitao, no 1 (primeiro) andar do Anexo II do Tribunal de Justia, Rua 18, n 508, Setor Oeste, em Goinia-GO, reuniram-se, em sesso pblica, os membros da Comisso Permanente de Licitao, para realizao dos atos referentes a CONCORRNCIACONCORRNCIA de n 150/08, que tem por objeto a concesso de uso de rea existente no prdio do Frum da Comarca de Caldas Novas, com 35,62m, destinada instalao de cantina/lanchonete. A Comisso Permanente de Licitao, aguardou por 01h00 (uma hora) pelos licitantes, sem que nenhuma empresa demonstrasse interesse em participar do certame, sendo a presente licitao declarada deserta. E, para constar, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, ser assinada. Eu, ___________ (Mauro Jos Fernandes), Secretrio, desta reunio, que a subscrevi.
Rogrio JaymeRogrio JaymePresidente Presidente
Vctor Aguiar Jardim de AmorimVctor Aguiar Jardim de Amorim Membro Membro
Maria Lcia da Veiga Jardim MundimMaria Lcia da Veiga Jardim MundimMembroMembro
Enviado por e-mailEnviado por e-mail
ANO I - EDIO N 210 TJ-GO / DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO DISPONIBILIZADA EM: 05/10/2008, s 10h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Acesse em: https:\\www.tjgo.jus.br 26 de 1561
-
EXTRATO DE ATA DE JULGAMENTO
Prego Presencial N 163/2008 2008 Processo n2506866 e 26232512506866 e 2623251/2008/2008/2008/2008
O Tribunal de Justia do Estado de Gois, atravs da Comisso Permanente de Licitao, torna pblico o resultado da licitao, modalidade Prego Presencial n 163/08, que tem por objeto contratao de empresa especializada para manuteno corretiva e preventiva em aparelhos de ar condicionado, da seguinte forma:
Empresa vencedora- Climacenter Ar Condicionado Ltda-ME nos lotes 01 e 02- Valor Total R$10.950,00 (dez mil, novecentos e cinquenta reais)
Os interessados podero obter a Ata de Reunio e Julgamento, na ntegra, atravs do endereo da Internet: http://www.tjgo.jus.br/Departamento/licitacao/agenda2007htm
Alexandre B. de Brito Pregoeiro
Enviado por e-mail
ANO I - EDIO N 210 TJ-GO / DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO DISPONIBILIZADA EM: 05/10/2008, s 10h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Acesse em: https:\\www.tjgo.jus.br 27 de 1561
http://www.tj.go.gov.br/Departamento/licitacao/agenda2006.htm
-
EXTRATO DE ATA DE JULGAMENTO
Prego Presencial N 166/2008 2008 Processo n2631989/2008/2008
O Tribunal de Justia do Estado de Gois, atravs da Comisso Permanente de Licitao, torna pblico o resultado da licitao, modalidade Prego Presencial n 166/08, que tem por objeto a aquisio de equipamento para Terminal de Auto-Atendimento, da seguinte forma:
Empresa vencedora-Itautec S/A- Valor Total R$ 61.740,00(sessenta e um mil, setecentos e quarenta reais)
Os interessados podero obter a Ata de Reunio e Julgamento, na ntegra, atravs do endereo da Internet: http://www.tjgo.jus.br/Departamento/licitacao/agenda2007htm
Jos Eduardo Perotto Lobo Pregoeiro
Enviado por e-mail
ANO I - EDIO N 210 TJ-GO / DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO DISPONIBILIZADA EM: 05/10/2008, s 10h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Acesse em: https:\\www.tjgo.jus.br 28 de 1561
http://www.tj.go.gov.br/Departamento/licitacao/agenda2006.htm
-
=============================================================================== DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS # INTIMACAO A(S) PARTE(S) NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) PARA APRESENTAR(EM) AS CONTRA-RAZOES DO RECURSO ESPECIAL E/OU EXTRAORDINARIO E/OU ORDINARIO, NO(S) SEGUINTES(S) FEITO(S): =============================================================================== 1 - MANDADO DE SEGURANCA N. 200702545044 (15718-5/101) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO FISCO DO ESTADO DE GOIAS AFFEGO ADV(S) : ALEXANDRE IUNES MACHADO MARLANA CARLA PEIXOTO RIBEIRO 1 RECORRIDO(S) GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS E OUTRO(S) ADV(S) : KLEIBER JOSE FREIRE DO AMARAL 1 LITPAS(S) BANCO ITAU S/A ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA JOAO MIGUEL NETO 2 - MANDADO DE SEGURANCA N. 200704781756 (16211-8/101) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) VALERIA DE SOUZA ABREU ADV(S) : MARIO MARCIO FERREIRA DA SILVA SANDRA MARIA FLEURY FERREIRA DA SILVA RODRIGO FLEURY FERREIRA DA SILVA 1 RECORRIDO(S) SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS ADV(S) : LEANDRO ZEDES LARES FERNANDES 2 RECORRIDO(S) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIA S 3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200801942785 (63578-1/180) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV(S) : JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO EDUARDO ARRUDA ALVIM ARMANDO VERRI JUNIOR SEBASTIAO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO SERGIO NASSIF NAJEM_FILHO MARCOS AFONSO BORGES 1 RECORRIDO(S) EMILENE CAMPOS CAMARGO E OUTRO(S) ADV(S) : ADILSON RAMOS ADILSON RAMOS JUNIOR LIVIA TORQUATO DA SILVA RAMOS 4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200802915811 (65170-3/180) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) BANCO ITAU S/A ADV(S) : ELCIO CURADO BROM ANA PAULA FLEURY CURADO BROM 1 RECORRIDO(S) ELETROENGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO(S ) ADV(S) : ADILSON RAMOS ADILSON RAMOS JUNIOR 5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200800885702 (62092-0/180) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV(S) : DANIELA VIEIRA ROCHA BASTOS ROBINSON NEVES FILHO CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO GISELE ESTEVES FLEURY
ANO I - EDIO N 210 TJ-GO / DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO DISPONIBILIZADA EM: 05/10/2008, s 10h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Acesse em: https:\\www.tjgo.jus.br 29 de 1561
-
LEONARDO SANTANA CALDAS CRISTIANO PEREIRA CARLOS 1 RECORRIDO(S) ELANE ALVES BORGES ADV(S) : SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA JULIO SERPA DE OLIVEIRA SOUSA FREDERICO ALVES STEGER DE OLIVEIRA THAIS ALVES STEGER DE OLIVEIRA 6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200802564857 (64517-8/180) COMARCA DE : JOVIANIA 1 RECORRENTE(S) SONIA INES GONDIM ADV(S) : DIOGO BERNARDINO EUDEMBERG PEREIRA DE FREITAS EZEQUIEL MORAIS CLARITO PEREIRA DA SILVA 1 RECORRIDO(S) BRITACAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITA E CALCARIO LTDA ADV(S) : JOSE OSCAR CRUVINEL DE LEMOS COUTO WENDEL RODRIGUES DA SILVA 7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200802654490 (64714-2/180) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) BANCO RURAL S/A ADV(S) : MURILO AMADO CARDOSO MACIEL RAFAEL FERNANDES MACIEL 1 RECORRIDO(S) GOVESA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO(S) ADV(S) : ELCIO BERQUO CURADO BROM ENEY CURADO BROM FILHO ANGELICA BERQUO CAMELO LUIZ CARLOS DE ARRUDA 1 INTERES.(S) PLAUTO GOUVEA ADV(S) : ANTONIO AUGUSTO GONCALVES TAVARES GLAYSSON TEIXEIRA LEANDRO FERREIRA DA LUZ 8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200802539437 (64464-0/180) COMARCA DE : ANAPOLIS 1 RECORRENTE(S) LAURENTINA PEREIRA DOS SANTOS ADV(S) : SEBASTIAO MORAES DA CUNHA ANDREIA GIORDANA GONCALVES ROSEMBERG CUSTODIO DA SILVA 1 RECORRIDO(S) MARIA APARECIDSA DE SOUSA COSTA ADV(S) : DOUGLAS ELIAS DIB 9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200802667028 (64775-9/180) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) TAGUAMOTORS AUTO PECAS E MOTORES LTDA ADV(S) : ANDRE LUIS DE OLIVEIRA WELLINGTON DE QUEIROZ 1 RECORRIDO(S) SHOPBUS LTDA ADV(S) : MARLOS BORGES NOGUEIRA ANDERSON PINANGE SILVA 10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200800893250 (62119-0/180) COMARCA DE : RIO VERDE 1 RECORRENTE(S) FERTIVERDE COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AG ROPECUARIOS LTDA ADV(S) : EMERSON JOSE DO COUTO 1 RECORRIDO(S) ARISTIDES RIZZI E OUTRO(S) 2 RECORRIDO(S) ALEXANDRE RIZZI ADV(S) : EDSON REIS PEREIRA 1 INTERES.(S) MARION KOMPIER E OUTRO(S) ADV(S) : EPAMINONDAS DA ROCHA FILHO
ANO I - EDIO N 210 TJ-GO / DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO DISPONIBILIZADA EM: 05/10/2008, s 10h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Acesse em: https:\\www.tjgo.jus.br 30 de 1561
-
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200802654570 (64717-7/180) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) BANCO RURAL S/A ADV(S) : RAFAEL FERNANDES MACIEL MURILO AMADO CARDOSO MACIEL 1 RECORRIDO(S) GOVESA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO(S) ADV(S) : ELCIO BERQUO CURADO BROM ENEY CURADO BROM ANTONIO AUGUSTO BERQUO CURADO BROM ANGELICA BERQUO CAMELO 1 INTERES.(S) JOSE ROBERTO SALGADO ADV(S) : MARIA LUIZA RIOS DE OLIVEIRA E SILVA GLAYSSON TEIXEIRA ANTONIO AUGUSTO GONCALVES TAVARES 12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200800220395 (60934-3/180) COMARCA DE : JANDAIA 1 RECORRENTE(S) FERNANDO ANTONIO ALVES PRUDENTE E OUTRO(S) ADV(S) : WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA ALESSANDRA REIS ANDREA RODRIGUES ROSSI PATRICIA BIZZETTO ERIKA BATAGINI SOUZA 1 RECORRIDO(S) COMIGO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES R URAIS DO SUDOEST ADV(S) : VINICIUS BOZZOLAN DE LIMA DIOGO CAMPOS VIEIRA 13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200801938397 (63623-3/180) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) MINISTERIO PUBLICO 1 RECORRIDO(S) MUNICIPIO DE GOIANIA ADV(S) : JIOVANA TOMITAO MARIO CUSTODIA PEREIRA DA SILVA ADEMIR MARIANO DOS SANTOS 14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200801128336 (62523-6/180) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) ELI E SU PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADV(S) : HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO 1 RECORRIDO(S) INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDO RES DO ESTADO DE ADV(S) : WELMO EDSON NUNES RODRIGUES AIR RIBEIRO JUNIOR BEATRIZ REGINA GONCALVES CORREIA 15 - ACAO RESCISORIA N. 200800707766 (1947-7/183) COMARCA DE : JUSSARA 1 RECORRENTE(S) MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA ADV(S) : VANDERLEY RODRIGUES DE OLIVEIRA 1 RECORRIDO(S) AGROPECUARIA BARRA LIMPA LTDA ADV(S) : ANTONIO CARLOS COLO PERSIVAL PEREIRA DA SILVA 16 - APELACAO CIVEL N. 200800240337 (120829-1/188) COMARCA DE : ITUMBIARA 1 RECORRENTE(S) FREDERICO GOZ BIAGI ADV(S) : NILDA RAMOS PIRES BORGES ZELIA DOS REIS REZENDE NICOMEDES DOMINGOS BORGES LUCIANA BISSACOT BECHELLI BIAGI BRENO PIRES BORGES JENY MARCY AMARAL FREITAS 1 RECORRIDO(S) COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
ANO I - EDIO N 210 TJ-GO / DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO DISPONIBILIZADA EM: 05/10/2008, s 10h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Acesse em: https:\\www.tjgo.jus.br 31 de 1561
-
ADV(S) : ARY CARVALHO NETTO RENATA SARI CARVALHO ALFREDO EVILAZIO DA SILVA JENY MARCY AMARAL FREITAS 17 - APELACAO CIVEL N. 200800299331 (120685-8/188) COMARCA DE : ACREUNA 1 RECORRENTE(S) WANDER CARLOS DE SOUZA ADV(S) : ANDREA RODRIGUES ROSSI ALESSANDRA REIS ERIKA BATAGINI SOUZA JULIO MARIA REIS PATRICIA BIZZETTO 1 RECORRIDO(S) BAYER CROPSCIENCE LTDA ADV(S) : CELSO UMBERTO LUCHESI GUILHERME F. GARDELIN ELLEN CAROLINA DA SILVA ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS PRISCILA TELIO 18 - APELACAO CIVEL N. 200800521450 (121442-1/188) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) BANCO ITAU S/A ADV(S) : ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA MARCO HENRIQUE LEMOS JOSE MARTINS 1 RECORRIDO(S) FRANCISCO PEREIRA DA SILVA ADV(S) : MARCO ANTONIO GOULART JUNIOR JOSE RODRIGUES DE CARVALHO 19 - APELACAO CIVEL N. 200800542988 (121933-6/188) COMARCA DE : APARECIDA DE GOIANIA 1 RECORRENTE(S) BANCO ITAULEASING S/A ADV(S) : ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA JOSE MARTINS FRANCISCO MORATO CRENITTE MARCO HENRIQUE LEMOS 1 RECORRIDO(S) ISABEL BARBOSA DOS SANTOS ADV(S) : SHEILA DO SOCORRO FERNNADES AROLDO TEIXEIRA ROCHA 20 - APELACAO CIVEL N. 200800690944 (122329-4/188) COMARCA DE : CATALAO 1 RECORRENTE(S) CATALINA VEICULOS LTDA ADV(S) : ANA MARGARIDA MEDEIROS SOARES DIOGENES MORTOZA DA CUNHA SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA FABIOLA BANDEIRA CURADO BRUNO MOREIRA FLEURY BRANDAO 1 RECORRIDO(S) JALLES MACHADO S/A ADV(S) : NELSON CARDOSO DO COUTO 21 - APELACAO CIVEL N. 200800743525 (122796-2/188) COMARCA DE : GOIATUBA 1 RECORRENTE(S) MARLETE MARIA FRANCA ADV(S) : MARCIO MESSIAS CUNHA WISMAN JOSE GUIMARAES CRISTIANI MARTINS PIRES CUNHA 1 RECORRIDO(S) MARIA MARIANO SILVA ADV(S) : ALAIR FERNANDES SANTIAGO 22 - APELACAO CIVEL N. 200801133810 (123283-1/188)
ANO I - EDIO N 210 TJ-GO / DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO DISPONIBILIZADA EM: 05/10/2008, s 10h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Acesse em: https:\\www.tjgo.jus.br 32 de 1561
-
COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV(S) : ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CANAL ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA LUDIMMILLA CRISTINA BRASILEIRA DE CASTRO E AMADEUS CANDIDO DE SOUZA ADRIANA GUEDES DE SA 1 RECORRIDO(S) EZIO LEOCARDO BORGES ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA ITAMAR RODRIGUES DE SOUZA RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA 23 - APELACAO CIVEL N. 200801452885 (124313-4/188) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) SERASA S/A ADV(S) : MIRIAM PERON P. CURIATI JEFFERSON SANTOS MENINI 1 RECORRIDO(S) GILBERTO RABELO DE RESENDE ADV(S) : LAILSON SILVA MATTA VITOR HUGO ALBINO PELLES 24 - APELACAO CIVEL N. 200801885137 (125432-6/188) COMARCA DE : NIQUELANDIA 1 RECORRENTE(S) VALDIR DE ARAUJO CESAR E OUTRO(S) ADV(S) : VALDIR DE ARAUJO CESAR 1 RECORRIDO(S) FRANCISCO CORDEIRO DA SILVA (ESPOLIO) ADV(S) : PAULO GONCALVES DE PAIVA 25 - APELACAO CIVEL N. 200802006030 (125686-0/188) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) VIRGILIO CARLO DE MENEZES VASCONCELOS E OUTRO(S) ADV(S) : JOSE LUIZ DE CARVALHO GELCIO JOSE SILVA ROSANGELA VAZ RIOS E SILVA 1 RECORRIDO(S) MARIA DO SOCORRO RODRIGUES LOPES ADV(S) : ARTENIO BATISTA DA SILVA 26 - APELACAO CIVEL N. 200802086483 (126001-3/188) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) BANCO ITAU S/A ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO ERIC GARMES DE OLIVEIRA 1 RECORRIDO(S) MARIA AMELIA ROSSI E OUTRO(S) ADV(S) : LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES RICARDO BRANDAO ALENCASTRO VEIGA LEANDRO DE FARIA E MOURA 27 - APELACAO CIVEL N. 200802193697 (127192-6/188) COMARCA DE : APARECIDA DE GOIANIA 1 RECORRENTE(S) BANCO FINASA S/A ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO CID PADUA AGUIRRE 1 RECORRIDO(S) ALBA VALERIA ROSA DE BRITO CRISPIM ADV(S) : YARA MACEDO DA SILVA 28 - APELACAO CIVEL N. 200803091901 (128269-1/188) COMARCA DE : SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO 1 RECORRENTE(S) JABEZ ALVES DA SILVA E OUTRO(S) ADV(S) : VALDIVINO CLARINDO LIMA CELIA FIRMINO DA SILVA EUVANIA RODRIGUES LIMA VALDO SOARES LEITE 1 RECORRIDO(S) ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR E OUTRO(S) ADV(S) : EDMAR DE SOUZA
ANO I - EDIO N 210 TJ-GO / DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO DISPONIBILIZADA EM: 05/10/2008, s 10h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Acesse em: https:\\www.tjgo.jus.br 33 de 1561
-
29 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 200704673872 (16168-0/195) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS PROC. EST: FREDERICO GARCIA PINHEIRO 1 RECORRIDO(S) NAIR LISCIO DA SILVA RODRIGUES ADV(S) : ALVARO LUIZ RODRIGUES DIAS EDINA MARIA ROCHA LIMA REGINA CLAUDIA DA FONSECA GOIANIA, 3 DE NOVEMBRO DE 2008 BEL. CARLOS CESAR DE MELO DIRETOR(A) DA ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS ORIGINAL ASSINADO
ANO I - EDIO N 210 TJ-GO / DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO DISPONIBILIZADA EM: 05/10/2008, s 10h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Acesse em: https:\\www.tjgo.jus.br 34 de 1561
-
=============================================================================== DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS # INTIMACAO AO(S) AGRAVADO(S) NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) INTIMADO(S) O(S) AGRAVADO(S) PARA QUE OFERECAM RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL, JUNTANDO AS COPIAS QUE ENTENDER NECESSARIAS, NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S), A SEREM REMETIDOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: =============================================================================== 1 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA N. 200804626132 (23773-8/272) COMARCA DE : GOIANIA 1 AGRAVANTE(S) COLEMAR MARTINS DA COSTA (ESPOLIO) ADV(S) : ALESSANDRA REIS SAMUEL JUNIO PEREIRA ANDREA RODRIGUES ROSSI BARBARA BEATRIZ SADO PATRICIA BIZZETTO WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA 1 AGRAVADO(S) ESTADO DE GOIAS PROC. EST: SANDRA REGINA MARIA FERREIRA DANTAS 2 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA N. 200804654446 (23765-8/272) COMARCA DE : APARECIDA DE GOIANIA 1 AGRAVANTE(S) BEATRIZ MOREIRA DOS SANTOS ADV(S) : GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA HETIE MACEDO 1 AGRAVADO(S) BANCO GMAC S/A ADV(S) : LEISLIE DE FATIMA HAENISCH NILO FERREIRA MACEDO NIVIA SANTOS SOARES CARMEN MARIA DELGADO PINTO 3 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA N. 200804656376 (23779-7/272) COMARCA DE : GOIANESIA 1 AGRAVANTE(S) HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A ADV(S) : JOSE ANTONIO DE FREITAS JUNIOR SANDRA MARCELINO DA SILVA CELSO GONCALVES JOSE HENRIQUE DA VEIGA JARDIM FILHO ARY CARVALHO NETTO 1 AGRAVADO(S) NERCI DAS GRACAS SILVA ADV(S) : MARCELO JONH COTA DE ARAUJO GUILHERME S. DE ARAUJO JUNIOR RODRIGO FLAVIO DE OLIVEIRA MIRANDA 4 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA N. 200804656350 (23763-1/272) COMARCA DE : GOIANIA 1 AGRAVANTE(S) CAIXA SEGURADORA S/A ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN JOSE AUGUSTO DA COSTA LIMA SANDRA MARCELINO DA SILVA JOSE HENRIQUE DA VEIGA JARDIM FILHO 1 AGRAVADO(S) ABADIA APARECIDA DA SILVA MOURA ADV(S) : HELON VIANA MONTEIRO 5 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA N. 20080
top related