tipos de infrações
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Tipos de Infrações - Código de Trânsito BrasileiroTipos de Infrações - Código de Trânsito Brasileiro
Código Descrição Amparo Legal Infrator Pts Valor(R$)
500-20MULTA, POR NAO IDENTIFICACAO DO CONDUTOR INFRATOR, IMPOSTA A PESSOA JURIDICA
257 pr 8 PRO - -
501-00DIRIGIR VEICULO SEM POSSUIR CNH OU PERMISSAO PARA DIRIGIR
162 * I CON 7 574,62
502-91 DIRIGIR VEICULO COM CNH CASSADA 162 * II CON 7 957,70502-92 DIRIGIR VEICULO COM PERMISSAO PARA DIRIGIR CASSADA 162 * II CON 7 957,70
502-93DIRIGIR VEICULO COM CNH OU PPD COM SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR
162 * II CON 7 957,70
503-71DIRIGIR VEICULO COM CNH DE CATEGORIA DIFERENTE DA DO VEICULO
162 * III CON 7 574,62
503-72DIRIGIR VEICULO COM PPD DE CATEGORIA DIFERENTE DA DO VEICULO
162 * III CON 7 574,62
504-50DIRIGIR VEICULO COM VALIDADE DA CNH OU PPD VENCIDA HA MAIS DE 30 DIAS
162 * V CON 7 191,54
505-31 DIRIGIR VEICULO SEM USAR LENTES CORRETORAS DE VISAO 162 * VI CON 7 191,54505-32 DIRIGIR VEICULO SEM USAR APARELHO AUXILIAR DE AUDICAO 162 * VI CON 7 191,54
505-33DIRIGIR VEICULO SEM USAR APARELHO AUXILIAR DE PROTESE FISICA
162 * VI CON 7 191,54
505-34DIRIGIR VEICULO S/ ADAPTACOES IMPOSTAS NA CONCESSAO/RENOVACAO LICENCA CONDUZIR
162 * VI CON 7 191,54
506-10ENTREGAR VEICULO A PESSOA SEM CNH OU PERMISSAO PARA DIRIGIR
163 c/c 162 * I PRO 7 574,62
507-01 ENTREGAR VEICULO A PESSOA COM CNH CASSADA 163 c/c 162 * II PRO 7 957,70
507-02ENTREGAR VEICULO A PESSOA COM PERMISSAO PARA DIRIGIR CASSADA
163 c/c 162 * II PRO 7 957,70
507-03ENTREGAR VEICULO A PESSOA COM CNH OU PPD COM SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR
163 c/c 162 * II PRO 7 957,70
508-81ENTREGAR VEICULO A PESSOA COM CNH DE CATEGORIA DIFERENTE DA DO VEICULO
163 c/c 162 * III PRO 7 574,62
508-82ENTREGAR VEICULO A PESSOA COM PPD DE CATEGORIA DIFERENTE DA DO VEICULO
163 c/c 162 * III PRO 7 574,62
509-60ENTREGAR VEICULO A PESSOA COM CNH VENCIDA HA MAIS DE 30 DIAS
163 c/c 162 * V PRO 7 191,54
510-01ENTREGAR O VEICULO A PESSOA SEM USAR LENTES CORRETORAS DE VISAO
163 c/c 162 * VI PRO 7 191,54
510-02ENTREGAR O VEICULO A PESSOA SEM USAR APARELHO AUXILIAR DE AUDICAO
163 c/c 162 * VI PRO 7 191,54
510-03ENTREGAR O VEICULO A PESSOA SEM APARELHO DE PROTESE FISICA
163 c/c 162 * VI PRO 7 191,54
510-04ENTREGAR VEIC PESSOA S/ ADAPTACOES IMPOSTAS CONCESSAO/RENOVACAO LICENCA CONDUZIR
163 c/c 162 * VI PRO 7 191,54
511-80PERMITIR POSSE/CONDUCAO DO VEICULO A PESSOA SEM CNH OU PPD
164 c/c 162 * I PRO 7 574,62
512-61PERMITIR POSSE/CONDUCAO DO VEICULO A PESSOA COM CNH CASSADA
164 c/c 162 * II PRO 7 957,70
512-62PERMITIR POSSE/CONDUCAO DO VEICULO A PESSOA COM PPD CASSADA
164 c/c 162 * II PRO 7 957,70
512-63PERMITIR POSSE/CONDUCAO VEIC PESSOA COM CNH/PPD C/ SUSPENSAO DIREITO DE DIRIGIR
164 c/c 162 * II PRO 7 957,70
513-41PERMITIR POSSE/CONDUCAO VEIC A PESSOA COM CNH CATEGORIA DIFERENTE DA DO VEICULO
164 c/c 162 * III PRO 7 574,62
513-42PERMITIR POSSE/CONDUCAO VEIC A PESSOA COM PPD CATEGORIA DIFERENTE DA DO VEICULO
164 c/c 162 * III PRO 7 574,62
514-20PERMITIR POSSE/CONDUCAO DO VEICULO A PESSOA COM CNH VENCIDA HA MAIS DE 30 DIAS
164 c/c 162 * V PRO 7 191,54
515-01PERMITIR POSSE/CONDUCAO DO VEICULO A PESSOA SEM USAR LENTES CORRETORAS DE VISAO
164 c/c 162 * VI PRO 7 191,54
515-02PERMITIR POSSE/CONDUCAO DO VEICULO A PESSOA S/ USAR APARELHO AUXILIAR DE AUDICAO
164 c/c 162 * VI PRO 7 191,54
515-03PERMITIR POSSE/CONDUCAO DO VEICULO A PESSOA SEM USAR APARELHO DE PROTESE FISICA
164 c/c 162 * VI PRO 7 191,54
515-04PERMITIR POSSE/COND VEIC S/ ADAPTACOES IMPOSTAS CONCESSAO/RENOVACAO LICENCA COND
164 c/c 162 * VI PRO 7 191,54
516-91 DIRIGIR SOB A INFLUENCIA DE ALCOOL 165 CON 7 957,70
516-92DIRIGIR SOB INFLUENCIA SUBST ENTORPECENTE OU Q DETERMINE DEPEND FISICA/PSIQUICA
165 CON 7 957,70
517-70CONFIAR/ENTREGAR VEIC PESS C/ ESTADO FISICO/PSIQUICO S/ CONDICOES DIRIGIR SEGUR
166 PRO 7 191,54
518-51 DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 167 CON 5 127,69518-52 DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA 167 CON 5 127,69
519-30TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB
168 CON 7 191,54
520-70DIRIGIR SEM ATENCAO OU SEM OS CUIDADOS INDISPENSAVEIS A SEGURANCA
169 CON 3 53,20
521-51DIRIGIR AMEACANDO OS PEDESTRES QUE ESTEJAM ATRAVESSANDO A VIA PUBLICA
170 CON 7 191,54
521-52 DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS 170 CON 7 191,54
522-31USAR VEICULO PARA ARREMESSAR SOBRE OS PEDESTRES AGUA OU DETRITOS
171 CON 4 85,13
522-32USAR VEICULO PARA ARREMESSAR SOBRE OS VEICULOS AGUA OU DETRITOS
171 CON 4 85,13
523-11 ATIRAR DO VEICULO OBJETOS OU SUBSTANCIAS 172 CON 4 85,13523-12 ABANDONAR NA VIA OBJETOS OU SUBSTANCIAS 172 CON 4 85,13524-00 DISPUTAR CORRIDA POR ESPIRITO DE EMULACAO 173 CON 7 574,62525-81 PROMOVER NA VIA COMPETICAO ESPORTIVA SEM PERMISSAO 174 PFJ 7 957,70525-82 PROMOVER NA VIA EVENTOS ORGANIZADOS SEM PERMISSAO 174 PFJ 7 957,70
525-83PROMOVER NA VIA EXIBICAO E DEMONSTRACAO DE PERICIA EM MANOBRA DE VEICULO
174 PFJ 7 957,70
526-61PARTICIPAR NA VIA COMO CONDUTOR EM COMPETICAO ESPORTIVA, SEM PERMISSAO
174 CON 7 957,70
526-62PARTICIPAR NA VIA COMO CONDUTOR EM EVENTO ORGANIZADO, SEM PERMISSAO
174 CON 7 957,70
526-63PARTICIPAR COMO CONDUTOR EXIB/DEMONST PERICIA EM MANOBRA DE VEIC, S/ PERMISSAO
174 CON 7 957,70
527-41UTILIZAR-SE DE VEICULO PARA DEMONSTRAR OU EXIBIR MANOBRA PERIGOSA
175 CON 7 191,54
527-42UTILIZAR-SE DE VEICULO PARA DEMONSTRAR OU EXIBIR ARRANCADA BRUSCA
175 CON 7 191,54
527-43UTILIZAR-SE DE VEICULO PARA DEMONSTRAR OU EXIBIR DERRAPAGEM OU FRENAGEM
175 CON 7 191,54
528-20DEIXAR O COND ENVOLVIDO EM ACIDENTE, DE PRESTAR OU PROVIDENCIAR SOCORRO A VITIMA
176 * I CON 7 957,70
529-00DEIXAR O COND ENVOLVIDO EM ACID, DE ADOTAR PROVID P/ EVITAR PERIGO P/O TRANSITO
176 * II CON 7 957,70
530-40DEIXAR O COND ENVOLVIDO EM ACIDENTE, DE PRESERVAR LOCAL P/ TRAB POLICIA/PERICIA
176 * III CON 7 957,70
531-20DEIXAR O COND ENVOLVIDO EM ACID, DE REMOVER O VEIC LOCAL QDO DETERM POLIC/AGENTE
176 * IV CON 7 957,70
532-00DEIXAR O COND ENVOLVIDO EM ACID, DE IDENTIFICAR-SE POLICIAL E PRESTAR INF P/O BO
176 * V CON 7 957,70
533-90DEIXAR O COND DE PRESTAR SOCORRO VITIMA ACID DE TRANSITO, QDO SOLICIT P/ AGENTE
177 CON 5 127,69
534-70DEIXAR O CONDUTOR ENVOLVIDO EM ACIDENTE S/ VITIMA, DE REMOVER O VEICULO DO LOCAL
178 CON 4 85,13
535-50FAZER OU DEIXAR QUE SE FACA REPARO EM VEIC, EM RODOVIA E VIA DE TRANSITO RAPIDO
179 * I CON 5 127,69
536-30FAZER/DEIXAR QUE SE FACA REPARO EM VEIC NAS VIAS (Q NAO RODOVIA/TRANSITO RAPIDO)
179 * II CON 3 53,20
537-10TER SEU VEICULO IMOBILIZADO NA VIA POR FALTA DE COMBUSTIVEL
180 CON 4 85,13
538-00ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL
181 * I CON 4 85,13
539-80ESTACIONAR AFASTADO DA GUIA DA CALCADA (MEIO-FIO) DE 50CM A 1M
181 * II CON 3 53,20
540-10ESTACIONAR AFASTADO DA GUIA DA CALCADA (MEIO-FIO) A MAIS DE 1M
181 * III CON 5 127,69
541-00ESTACIONAR EM DESACORDO COM AS POSICOES ESTABELECIDAS NO CTB
181 * IV CON 4 85,13
542-81 ESTACIONAR NA PISTA DE ROLAMENTO DAS ESTRADAS 181 * V CON 7 191,54542-82 ESTACIONAR NA PISTA DE ROLAMENTO DAS RODOVIAS 181 * V CON 7 191,54
542-83ESTACIONAR NA PISTA DE ROLAMENTO DAS VIAS DE TRANSITO RAPIDO
181 * V CON 7 191,54
542-84ESTACIONAR NA PISTA DE ROLAMENTO DAS VIAS DOTADAS DE ACOSTAMENTO
181 * V CON 7 191,54
543-60ESTACIONAR JUNTO/SOBRE HIDR DE INCENDIO, REG DE AGUA/TAMPA DE POCO VISIT GAL SUB
181 * VI CON 4 85,13
544-40 ESTACIONAR O VEICULO NOS ACOSTAMENTOS 181 * VII CON 3 53,20
545-21 ESTACIONAR NO PASSEIO 181 * VIII CON 5 127,69545-22 ESTACIONAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRE 181 * VIII CON 5 127,69545-23 ESTACIONAR SOBRE CICLOVIA OU CICLOFAIXA 181 * VIII CON 5 127,69545-24 ESTACIONAR NAS ILHAS OU REFUGIOS 181 * VIII CON 5 127,69545-25 ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE CANTEIRO CENTRAL 181 * VIII CON 5 127,69
545-26STACIONAR AO LADO/SOBRE DIVISORES DE PISTA DE ROLAMENTO/MARCAS DE CANALIZACAO
181 * VIII CON 5 127,69
545-27ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE GRAMADO OU JARDIM PUBLICO
181 * VIII CON 5 127,69
546-00ESTACIONAR EM GUIA DE CALCADA REBAIXADA DESTINADA A ENTRADA/SAIDA DE VEICULOS
181 * IX CON 4 85,13
547-90ESTACIONAR IMPEDINDO A MOVIMENTACAO DE OUTRO VEICULO
181 * X CON 4 85,13
548-70 ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEICULO EM FILA DUPLA 181 * XI CON 5 127,69549-50 ESTACIONAR NA AREA DE CRUZAMENTO DE VIAS 181 * XII CON 5 127,69
550-90ESTACIONAR NO PONTO DE EMBARQUE/DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS TRANSPORTE COLETIVO
181 * XIII CON 4 85,13
551-71 ESTACIONAR NOS VIADUTOS 181 * XIV CON 5 127,69551-72 ESTACIONAR NAS PONTES 181 * XIV CON 5 127,69551-73 ESTACIONAR NOS TUNEIS 181 * XIV CON 5 127,69552-50 ESTACIONAR VEICULO NA CONTRAMAO DE DIRECAO 181 * XV CON 4 85,13
553-30ESTACIONAR ACLIVE/DECLIVE N FREADO E SEM CALCO SEGURANCA, PBT SUPERIOR A 3500KG
181 * XVI CON 5 127,69
554-11ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO
181 * XVII CON 3 53,20
554-12ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO
181 * XVII CON 3 53,20
554-13ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI
181 * XVII CON 3 53,20
554-14ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - VAGA DE CARGA/DESCARGA
181 * XVII CON 3 53,20
554-15ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - VAGA PORTADOR NECESSID ESPECIAIS
181 * XVII CON 3 53,20
554-16ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - VAGA IDOSO
181 * XVII CON 3 53,20
555-00ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZACAO
181 * XVIII CON 4 85,13
556-80ESTACIONAR LOCAL/HORARIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALIZACAO
181 * XIX CON 5 127,69
557-60PARAR NAS ESQUINAS E A MENOS 5M DO BORDO DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL
182 * I CON 4 85,13
558-40PARAR AFASTADO DA GUIA DA CALCADA (MEIO-FIO) DE 50CM A 1M
182 * II CON 3 53,20
559-20PARAR AFASTADO DA GUIA DA CALCADA (MEIO-FIO) A MAIS DE 1M
182 * III CON 4 85,13
560-60PARAR EM DESACORDO COM AS POSICOES ESTABELECIDAS NO CTB
182 * IV CON 3 53,20
561-41 PARAR NA PISTA DE ROLAMENTO DAS ESTRADAS 182 * V CON 5 127,69561-42 PARAR NA PISTA DE ROLAMENTO DAS RODOVIAS 182 * V CON 5 127,69
561-43PARAR NA PISTA DE ROLAMENTO DAS VIAS DE TRANSITO RAPIDO
182 * V CON 5 127,69
561-44PARAR NA PISTA DE ROLAMENTO DAS DEMAIS VIAS DOTADAS ACOSTAMENTO
182 * V CON 5 127,69
562-21 PARAR NO PASSEIO/CALCADA 182 * VI CON 3 53,20562-22 PARAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRES 182 * VI CON 3 53,20562-23 PARAR NAS ILHAS OU REFUGIOS 182 * VI CON 3 53,20562-24 PARAR NOS CANTEIROS CENTRAIS 182 * VI CON 3 53,20
562-25PARAR NOS DIVISORES DE PISTA DE ROLAMENTO E MARCAS DE CANALIZACAO
182 * VI CON 3 53,20
563-00 PARAR NA AREA DE CRUZAMENTO DE VIAS 182 * VII CON 4 85,13564-91 PARAR NOS VIADUTOS 182 * VIII CON 4 85,13564-92 PARAR NAS PONTES 182 * VIII CON 4 85,13564-93 PARAR NOS TUNEIS 182 * VIII CON 4 85,13565-70 PARAR NA CONTRA MAO DE DIRECAO 182 * IX CON 4 85,13
566-50PARAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDOS ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZACAO
182 * X CON 4 85,13
567-31PARAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRES NA MUDANCA DE SINAL LUMINOSO
183 CON 4 85,13
567-32PARAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRES NA MUDANCA DE SINAL LUMINOSO (FISC ELETRÈNICA)
183 CON 4 85,13
568-10TRANSITAR NA FAIXA/PISTA DA DIREITA REGUL CIRCULACAO EXCLUSIVA DETERM VEICULO
184 * I CON 3 53,20
569-00TRANSITAR NA FAIXA/PISTA DA ESQUERDA REGUL CIRCULACAO EXCLUSIVA DETERM VEICULO
184 * II CON 5 127,69
570-30DEIXAR DE CONSERVAR O VEICULO NA FAIXA A ELE DESTINADA PELA SINALIZACAO DE REGULAMENTACAO
185 * I CON 4 85,13
571-10DEIXAR DE CONSERVAR NAS FAIXAS DA DIREITA O VEICULO LENTO E DE MAIOR PORTE
185 * II CON 4 85,13
572-00TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA COM DUPLO SENTIDO DE CIRCULACAO
186 * I CON 5 127,69
573-80TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDO UNICO
186 * II CON 7 191,54
574-61TRANSITAR EM LOCAL/HORARIO NAO PERMITIDO PELA REGUL ESTABELECIDA PELA AUTORIDADE
187 * I CON 4 85,13
574-62TRANSITAR EM LOCAL/HORARIO NAO PERMITIDO PELA REGULAMENTACAO - RODIZIO
187 * I CON 4 85,13
574-63TRANSITAR EM LOCAL/HORARIO NAO PERMITIDO PELA REGULAMENTACAO - VEICULO DE CARGA
187 * I CON 4 85,13
576-20TRANSITAR AO LADO DE OUTRO VEICULO, INTERROMPENDO OU PERTURBANDO O TRANSITO
188 CON 4 85,13
577-01DEIXAR DE DAR PASSAGEM A VEIC PRECEDIDO DE BATEDORES DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS
189 CON 7 191,54
577-02DEIXAR DE DAR PASSAGEM A VEIC SOCORRO DE INCENDIO EM SERV URGENCIA DEVID IDENTIF
189 CON 7 191,54
577-03DEIXAR DE DAR PASSAGEM A VEIC DE POLICIA EM SERVICO DE URGENCIA DEVID IDENTIF
189 CON 7 191,54
577-04DEIXAR DE DAR PASSAGEM A VEIC DE OPERACAO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DEVID IDENT
189 CON 7 191,54
577-05DEIXAR DE DAR PASSAGEM A AMBULANCIA EM SERVICO DE URGENCIA DEVID IDENTIFICADA
189 CON 7 191,54
578-90SEGUIR VEICULO EM SERV URGENCIA DEVID IDENTIFIC P/ ALARME SONORO/ILUM VERMELHA
190 CON 5 127,69
579-70FORCAR PASSAGEM ENTRE VEICS TRANS SENT OPOSTOS NA IMINENCIA REALIZ ULTRAPASSAGEM
191 CON 7 191,54
580-00DEIXAR GUARDAR DIST SEGURANCA LAT/FRONT ENTRE SEU VEIC E DEMAIS E AO BORDO PISTA
192 CON 5 127,69
581-91 TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIOS 193 CON 7 574,62581-92 TRANSITAR COM O VEICULO EM CICLOVIAS, CICLOFAIXAS 193 CON 7 574,62
581-93TRANSITAR COM O VEICULO EM AJARDINAMENTOS, GRAMADOS, JARDINS PUBLICOS
193 CON 7 574,62
581-94 TRANSITAR COM O VEICULO EM CANTEIROS CENTRAIS 193 CON 7 574,62581-95 TRANSITAR COM O VEICULO EM ILHAS, REFUGIOS 193 CON 7 574,62
581-96TRANSITAR COM O VEICULO EM DIVISORES DE PISTA DE ROLAMENTO, MARCA DE CALIZACAO
193 CON 7 574,62
581-97 TRANSITAR COM O VEICULO EM ACOSTAMENTOS 193 CON 7 574,62581-98 TRANSITAR COM O VEICULO EM PASSARELAS 193 CON 7 574,62
582-70TRANSITAR EM MARCHA RE, SALVO NA DISTANCIA NECESSARIA A PEQUENAS MANOBRAS
194 CON 5 127,69
583-50DESOBEDECER AS ORDENS EMANADAS DA AUTORID COMPET DE TRANSITO OU DE SEUS AGENTES
195 CON 5 127,69
584-31DEIXAR DE INDICAR C/ ANTEC, MED GESTO DE BRACO/LUZ INDICADORA, INICIO DA MARCHA
196 CON 5 127,69
584-32DEIXAR DE INDICAR C/ ANTEC, MED GESTO DE BRACO/LUZ INDICADORA, MANOBRA DE PARAR
196 CON 5 127,69
584-33DEIXAR DE INDICAR C/ ANTEC, MED GESTO DE BRACO/LUZ INDICADORA, MUDANCA DIRECAO
196 CON 5 127,69
584-34DEIXAR DE INDICAR C/ ANTEC, MED GESTO DE BRACO/LUZ INDICADORA, MUDANCA DE FAIXA
196 CON 5 127,69
585-11DEIXAR DE DESLOCAR C/ANTECEDENCIA VEIC P/ FAIXA MAIS A ESQUERDA QDO FOR MANOBRAR
197 CON 4 85,13
585-12DEIXAR DE DESLOCAR C/ANTECEDENCIA VEIC P/ FAIXA MAIS A DIREITA QDO FOR MANOBRAR
197 CON 4 85,13
586-00DEIXAR DE DAR PASSAGEM PELA ESQUERDA, QUANDO SOLICITADO.
198 CON 4 85,13
587-80ULTRAPASSAR PELA DIREITA, SALVO QUANDO O VEICULO DA FRENTE DER SINAL P/ ENTRAR ESQUERDA
199 CON 4 85,13
588-60ULTRAP PELA DIREITA VEIC DE TRANSP COLETIVO PARADO PARA EMB/DESEMB PASSAGEIROS
200 CON 7 191,54
589-40DEIXAR DE GUARDAR A DISTANCIA LATERAL DE 1,50M AO PASSAR/ULTRAPASSAR BICICLETA
201 CON 4 85,13
590-80 ULTRAPASSAR PELO ACOSTAMENTO. 202 * I CON 5 127,69591-61 ULTRAPASSAR EM INTERSECOES 202 * II CON 5 127,69591-62 ULTRAPASSAR EM PASSAGEM DE NIVEL 202 * II CON 5 127,69
592-41ULTRAPASSAR PELA CONTRAMAO NAS CURVAS SEM VISIBILIDADE SUFICIENTE
203 * I CON 7 191,54
592-42ULTRAPASSAR PELA CONTRAMAO NOS ACLIVES OU DECLIVES, SEM VISIBILIDADE SUFICIENTE
203 * I CON 7 191,54
593-20 ULTRAPASSAR PELA CONTRAMAO NAS FAIXAS DE PEDESTRE. 203 * II CON 7 191,54594-01 ULTRAPASSAR PELA CONTRAMAO NAS PONTES 203 * III CON 7 191,54594-02 ULTRAPASSAR PELA CONTRAMAO NOS VIADUTOS 203 * III CON 7 191,54594-03 ULTRAPASSAR PELA CONTRAMAO NOS TUNEIS 203 * III CON 7 191,54
595-91ULTRAPASSAR PELA CONTRAMAO VEICULO PARADO EM FILA JUNTO SINAL LUMINOSO
203 * IV CON 7 191,54
595-92ULTRAPASSAR PELA CONTRAMAO VEICULO PARADO EM FILA JUNTO A CANCELA/PORTEIRA
203 * IV CON 7 191,54
595-93ULTRAPASSAR PELA CONTRAMAO VEICULO PARADO EM FILA JUNTO A CRUZAMENTO
203 * IV CON 7 191,54
595-94ULTRAPASSAR PELA CONTRAMAO VEIC PARADO EM FILA JUNTO QQ IMPEDIMENTO A CIRCULACAO
203 * IV CON 7 191,54
596-70ULTRAPASSAR PELA CONTRAMAO LINHA DE DIVISAO DE FLUXOS OPOSTOS, CONTINUA AMARELA
203 * V CON 7 191,54
597-50DEIXAR DE PARAR NO ACOSTAMENTO A DIREITA, P/ CRUZAR PISTA OU ENTRAR A ESQUERDA
204 CON 5 127,69
598-30ULTRAPASSAR VEICULO EM MOVIMENTO QUE INTEGRE CORTEJO/DESFILE/FORMACAO MILITAR
205 CON 3 53,20
599-10EXECUTAR OPERACAO DE RETORNO EM LOCAIS PROIBIDOS PELA SINALIZACAO
206 * I CON 7 191,54
600-91 EXECUTAR OPERACAO DE RETORNO NAS CURVAS 206 * II CON 7 191,54
600-92EXECUTAR OPERACAO DE RETORNO NOS ACLIVES OU DECLIVES
206 * II CON 7 191,54
600-93 EXECUTAR OPERACAO DE RETORNO NAS PONTES 206 * II CON 7 191,54600-94 EXECUTAR OPERACAO DE RETORNO NOS VIADUTOS 206 * II CON 7 191,54600-95 EXECUTAR OPERACAO DE RETORNO NOS TUNEIS 206 * II CON 7 191,54
601-71EXECUTAR OPERACAO DE RETORNO PASSANDO POR CIMA DE CALCADA, PASSEIO
206 * III CON 7 191,54
601-72EXECUTAR OPERACAO DE RETORNO PASSANDO POR CIMA DE ILHA, REFUGIO
206 * III CON 7 191,54
601-73EXECUTAR OPERACAO DE RETORNO PASSANDO POR CIMA DE AJARDINAMENTO
206 * III CON 7 191,54
601-74EXECUTAR OPERACAO DE RETORNO PASSANDO POR CIMA DE CANTEIRO DE DIVISOR DE PISTA
206 * III CON 7 191,54
601-75EXECUTAR OPERACAO DE RETORNO PASSANDO POR CIMA DE FAIXA DE PEDESTRES
206 * III CON 7 191,54
601-76EXECUTAR OPERACAO DE RETORNO PASSANDO POR CIMA DE FAIXA DE VEIC NAO MOTORIZADOS
206 * III CON 7 191,54
602-50EXECUTAR RETORNO NAS INTERSECOES, ENTRANDO NA CONTRAMAO DA VIA TRANSVERSAL
206 * IV CON 7 191,54
603-30EXECUTAR RETORNO C/PREJUIZO DA CIRCULACAO/SEGURANCA AINDA QUE EM LOCAL PERMITIDO
206 * V CON 7 191,54
604-11EXECUTAR OPERACAO DE CONVERSAO A DIREITA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZACAO
207 CON 5 127,69
604-12EXECUTAR OPERACAO DE CONVERSAO A ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZACAO
207 CON 5 127,69
605-01 AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 208 CON 7 191,54605-02 AVANCAR O SINAL DE PARADA OBRIGATORIA 208 CON 7 191,54
605-03AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO - FISCALIZACAO ELETRONICA
208 CON 7 191,54
606-81TRANSPOR BLOQUEIO VIARIO COM OU SEM SINALIZACAO OU DISPOSITIVOS AUXILIARES
209 CON 5 127,69
606-82DEIXAR DE ADENTRAR AS AREAS DESTINADAS A PESAGEM DE VEICULOS
209 CON 5 127,69
606-83 EVADIR-SE PARA NAO EFETUAR O PAGAMENTO DO PEDAGIO 209 CON 5 127,69607-60 TRANSPOR BLOQUEIO VIARIO POLICIAL 210 CON 7 191,54
608-41ULTRAPASSAR VEICULOS MOTORIZADOS EM FILA, PARADOS EM RAZAO DE SINAL LUMINOSO
211 CON 5 127,69
608-42ULTRAPASSAR VEICULOS MOTORIZADOS EM FILA, PARADOS EM RAZAO DE CANCELA
211 CON 5 127,69
608-43ULTRAPASSAR VEIC MOTORIZADOS EM FILA PARADOS EM RAZAO DE BLOQUEIO VIARIO PARCIAL
211 CON 5 127,69
608-44ULTRAPASSAR VEICULOS MOTORIZADOS EM FILA, PARADOS EM RAZAO DE QUALQUER OBSTACULO
211 CON 5 127,69
609-20DEIXAR DE PARAR O VEICULO ANTES DE TRANSPOR LINHA FERREA.
212 CON 7 191,54
610-60DEIXAR DE PARAR SEMPRE QUE A MARCHA FOR INTERCEPTADA POR AGRUPAMENTO DE PESSOAS
213 * I CON 7 191,54
611-40DEIXAR DE PARAR SEMPRE QUE A MARCHA FOR INTERCEPTADA POR AGRUPAMENTO DE VEICULOS
213 * II CON 5 127,69
612-20 DEIXAR DE DAR PREFERENCIA A PEDESTRE/VEIC N 214 * I CON 7 191,54
MOTORIZADO NA FAIXA A ELE DESTINADA
613-00DEIXAR DE DAR PREFERENCIA A PEDESTRE/VEIC N MOT QUE N HAJA CONCLUIDO A TRAVESSIA
214 * II CON 7 191,54
614-90DEIXAR DE DAR PREFERENCIA A PEDESTRE PORT DEFICIENCIA FIS/CRIANCA/IDOSO/GESTANTE
214 * III CON 7 191,54
615-70DEIXAR DE DAR PREFERENCIA A PEDESTRE/VEIC N MOT QDO INICIADA TRAVESSIA S/SINALIZ
214 * IV CON 5 127,69
616-50DEIXAR DE DAR PREFERENCIA A PEDESTRE/VEIC NAO MOT ATRAVESSANDO A VIA TRANSVERSAL
214 * V CON 5 127,69
617-31DEIXAR DE DAR PREFERENCIA EM INTERSECAO N SINALIZ, A VEIC CIRCULANDO POR RODOVIA
215 * I * A CON 5 127,69
617-32DEIXAR DE DAR PREFERENCIA EM INTERSECAO N SINALIZ, VEIC CIRCULANDO POR ROTATORIA
215 * I * A CON 5 127,69
617-33DEIXAR DE DAR PREFER EM INTERSECAO NAO SINALIZADA, A VEICULO QUE VIER DA DIREITA
215 * I * B CON 5 127,69
618-10DEIXAR DE DAR PREFERENCIA EM INTERSECOES COM SINALIZACAO DE "DE A PREFERENCIA"
215 * II CON 5 127,69
619-00ENTRAR/SAIR AREA LINDEIRA SEM PRECAUCAO COM A SEGURANCA DE PEDESTRES E VEICULOS
216 CON 4 85,13
625-40TRANSITAR EM VELOCIDADE INFERIOR A METADE DA MAXIMA DA VIA, SALVO FAIXA DIREITA
219 CON 4 85,13
626-20DEIXAR DE REDUZIR A VELOC QDO SE APROXIMAR DE PASSEATA/AGLOMERACAO/DESFILE/ETC
220 * I CON 7 191,54
627-00DEIXAR DE REDUZIR A VELOC ONDE O TRANSITO ESTEJA SENDO CONTROLADO PELO AGENTE
220 * II CON 5 127,69
628-91DEIXAR DE REDUZIR A VELOCIDADE DO VEICULO AO APROXIMAR-SE DA GUIA DA CALCADA
220 * III CON 5 127,69
628-92DEIXAR DE REDUZIR A VELOCIDADE DO VEICULO AO APROXIMAR-SE DO ACOSTAMENTO
220 * III CON 5 127,69
629-70DEIXAR DE REDUZIR VELOCIDADE DO VEICULO AO APROXIMAR-SE INTERSECAO N SINALIZADA
220 * IV CON 5 127,69
630-00DEIXAR REDUZIR VELOCIDADE NAS VIAS RURAIS CUJA FAIXA DOMINIO NAO ESTEJA CERCADA
220 * V CON 5 127,69
631-90DEIXAR DE REDUZIR A VELOCIDADE NOS TRECHOS EM CURVA DE PEQUENO RAIO
220 * VI CON 5 127,69
632-70DEIXAR DE REDUZIR VELOC AO APROXIMAR LOCAL SINALIZ ADVERT DE OBRAS/TRABALHADORES
220 * VII CON 5 127,69
633-50DEIXAR DE REDUZIR A VELOCIDADE SOB CHUVA/NEBLINA/CERRACAO/VENTOS FORTES
220 * VIII CON 5 127,69
634-30DEIXAR DE REDUZIR A VELOCIDADE QUANDO HOUVER MA VISIBILIDADE
220 * IX CON 5 127,69
635-10DEIXAR DE REDUZIR VELOC QDO PAVIMENTO SE APRESENTAR ESCORREG/DEFEITUOSO/AVARIADO
220 * X CON 5 127,69
636-00DEIXAR DE REDUZIR A VELOCIDADE + APROXIMACAO DE ANIMAIS NA PISTA
220 * XI CON 5 127,69
637-80DEIXAR DE REDUZIR A VELOCIDADE DO VEICULO DE FORMA COMPATIVEL COM A SEGURANCA, EM DECLIVE.
220 * XII CON 5 127,69
638-60DEIXAR DE REDUZIR A VELOCIDADE DO VEICULO DE FORMA COMPATIVEL C/ SEGURANCA AO ULTRAPASSAR CICLISTA
220 * XIII CON 5 127,69
639-41DEIXAR DE REDUZIR A VELOCIDADE NAS PROXIMIDADES DE ESCOLAS
220 * XIV CON 7 191,54
639-42DEIXAR DE REDUZIR A VELOCIDADE NAS PROXIMIDADES DE HOSPITAIS
220 * XIV CON 7 191,54
639-43DEIXAR DE REDUZIR VELOC.NA PROXIM.ESTACAO EMBARQUE/DESEMBARQUE PASSAGEIROS
220 * XIV CON 7 191,54
639-44DEIXAR DE REDUZIR VELOC.ONDE HAJA INTENSA MOVIMENTACAO DE PEDESTRES
220 * XIV CON 7 191,54
640-80PORTAR NO VEICULO PLACAS DE IDENTIFICACAO EM DESACORDO COM AS ESPECIF/MODELO CONTRAN
221 PRO 4 85,13
641-60CONFEC/DISTRIBUIR/COLOCAR VEIC PROPRIO/TERCEIRO PLACA IDENTIF DESACORDO CONTRAN
221 pr UNICO PFJ 4 85,13
642-40DEIXAR DE MANTER LIGADO EM EMERG SIST ILUM VERMELHA INTERMITENTE AINDA Q PARADO
222 CON 4 85,13
643-21TRANSITAR COM FAROL DESREGULADO PERTURBANDO A VISAO DE OUTRO CONDUTOR
223 CON 5 127,69
643-22TRANSITAR COM O FACHO DE LUZ ALTA PERTURBANDO A VISAO DE OUTRO CONDUTOR
223 CON 5 127,69
644-00FAZER USO DO FACHO DE LUZ ALTA DOS FAROIS EM VIAS PROVIDAS DE ILUMINACAO PUBLICA
224 CON 3 53,20
645-91DEIXAR DE SINALIZAR VIA P/ TORNAR VISIVEL LOCAL QDO TIVER REMOVER VEIC DA PISTA
225 * I CON 5 127,69
645-92DEIXAR DE SINALIZAR A VIA P/ TORNAR VISIVEL O LOCAL QDO PERMANECER ACOSTAMENTO
225 * I CON 5 127,69
646-70 DEIXAR DE SINALIZAR A VIA P/ TORNAR VISIVEL O LOCAL QDO 225 * II CON 5 127,69
A CARGA FOR DERRAMADA
647-50DEIXAR DE RETIRAR QUALQUER OBJETO UTILIZADO PARA SINALIZACAO TEMPORARIA DA VIA
226 CON 4 85,13
648-30USAR BUZINA QUE NAO A DE TOQUE BREVE COMO ADVERTENCIA A PEDESTRE OU CONDUTORES
227 * I CON 3 53,20
649-10USAR BUZINA PROLONGADA E SUCESSIVAMENTE A QUALQUER PRETEXTO.
227 * II CON 3 53,20
650-50 USAR BUZINA ENTRE AS VINTE E DUAS E AS SEIS HORAS 227 * III CON 3 53,20
651-30USAR BUZINA EM LOCAIS E HORARIOS PROIBIDOS PELA SINALIZACAO
227 * IV CON 3 53,20
652-10USAR BUZINA EM DESACORDO COM OS PADROES E FREQUENCIAS ESTABELECIDAS PELO CONTRAN
227 * V PRO 3 53,20
653-00USAR NO VEICULO EQUIPAMENTO C/ SOM EM VOLUME/FREQUENCIA NAO AUTORIZADOS PELO CONTRAN
228 PRO 5 127,69
654-81USAR NO VEIC ALARME Q PERTURBE O SOSSEGO PUBLICO, EM DESACORDO NORMAS DO CONTRAN
229 PRO 4 85,13
654-82USAR NO VEIC APARELHO PRODUZA SOM/RUIDO PERTURBE SOSSEGO PUBLIC DESAC C/ CONTRAN
229 PRO 4 85,13
655-61CONDUZIR O VEICULO COM O LACRE DE IDENTIFICACAO VIOLADO/FALSIFICADO
230 * I PRO 7 191,54
655-62CONDUZIR O VEICULO COM A INSCRICAO DO CHASSI VIOLADA/FALSIFICADA
230 * I PRO 7 191,54
655-63 CONDUZIR O VEICULO COM O SELO VIOLADO/FALSIFICADO 230 * I PRO 7 191,54655-64 CONDUZIR O VEICULO COM A PLACA VIOLADA/FALSIFICADA 230 * I PRO 7 191,54
655-65CONDUZIR O VEICULO COM QUALQUER OUTRO ELEM DE IDENTIFICACAO VIOLADO/FALSIFICADO
230 * I PRO 7 191,54
656-40CONDUZIR O VEICULO TRANSPORTANDO PASSAGEIROS EM COMPARTIMENTO DE CARGA
230 * II CON 7 191,54
657-20 CONDUZIR O VEICULO COM DISPOSITIVO ANTI-RADAR 230 * III PRO 7 191,54
658-00CONDUZIR O VEICULO SEM QUALQUER UMA DAS PLACAS DE IDENTIFICACAO
230 * IV PRO 7 191,54
659-91 CONDUZIR O VEICULO QUE NAO ESTEJA REGISTRADO 230 * V PRO 7 191,54
659-92CONDUZIR O VEICULO REGISTRADO QUE NAO ESTEJA DEVIDAMENTE LICENCIADO
230 * V PRO 7 191,54
660-20CONDUZIR O VEICULO COM QUALQUER UMA DAS PLACAS SEM LEGIBILIDADE E VISIBILIDADE
230 * VI PRO 7 191,54
661-01 CONDUZIR O VEICULO COM A COR ALTERADA 230 * VII PRO 5 127,69661-02 CONDUZIR O VEICULO COM CARACTERISTICA ALTERADA 230 * VII PRO 5 127,69
662-90CONDUZIR VEICULO SEM TER SIDO SUBMETIDO A INSPECAO DE SEG VEICULAR, QDO OBRIGATORIA
230 * VIII PRO 5 127,69
663-71 CONDUZIR O VEICULO SEM EQUIPAMENTO OBRIGATORIO 230 * IX PRO 5 127,69
663-72CONDUZIR O VEICULO COM EQUIPAMENTO OBRIGATORIO INEFICIENTE/INOPERANTE
230 * IX PRO 5 127,69
664-50CONDUZIR VEICULO COM EQUIPAMENTO OBRIGATORIO EM DESACORDO COM O ESTABELECIDO PELO CONTRAN
230 * X PRO 5 127,69
665-31 CONDUZIR O VEICULO COM DESCARGA LIVRE 230 * XI PRO 5 127,69
665-32CONDUZIR O VEICULO COM SILENCIADOR DE MOTOR DEFEITUOSO/DEFICIENTE/INOPERANTE
230 * XI PRO 5 127,69
666-10CONDUZIR O VEICULO COM EQUIPAMENTO OU ACESSORIO PROIBIDO.
230 * XII PRO 5 127,69
667-00CONDUZIR O VEICULO COM O EQUIPAMENTO DO SISTEMA DE ILUMINACAO E DE SINALIZACAO ALTERADOS
230 * XIII PRO 5 127,69
668-80CONDUZIR VEIC C/ REGISTRADOR INSTAN INALT DE VELOCIDADE/TEMPO VICIADO/DEFEITUOSO
230 * XIV PRO 5 127,69
669-61CONDUZIR C/ INSCR/ADESIVO/LEGENDA/SIMBOLO AFIXADO PARA-BRISA E EXTENSAO TRASEIRA
230 * XV PRO 5 127,69
669-62CONDUZIR C/ INSCR/ADESIVO/LEGENDA/SIMBOLO PINTADO PARA-BRISA E EXTENSAO TRASEIRA
230 * XV PRO 5 127,69
670-01CONDUZIR O VEICULO COM VIDROS TOTALMENTE COBERTOS POR PELICULA, PAINEIS/PINTURA
230 * XVI PRO 5 127,69
670-02CONDUZIR O VEICULO C/ VIDROS PARCIALMENTE COBERTOS POR PELICULA, PAINEIS/PINTURA
230 * XVI PRO 5 127,69
671-80CONDUZIR O VEICULO COM CORTINAS OU PERSIANAS FECHADAS
230 * XVII PRO 5 127,69
672-61 CONDUZIR O VEICULO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO 230 * XVIII PRO 5 127,69
672-62CONDUZIR O VEICULO REPROVADO NA AVALIACAO DE INSPECAO DE SEGURANCA
230 * XVIII PRO 5 127,69
672-63CONDUZIR O VEICULO REPROVADO NA AVALIACAO DE EMISSAO DE POLUENTES E RUIDO
230 * XVIII PRO 5 127,69
673-40CONDUZIR O VEICULO SEM ACIONAR O LIMPADOR DE PARA-BRISAS SOB CHUVA.
230 * XIX CON 5 127,69
674-20CONDUZIR O VEICULO SEM PORTAR A AUTORIZACAO PARA CONDUCAO DE ESCOLARES
230 * XX PRO 5 127,69
675-00CONDUZIR O VEIC DE CARGA C/ FALTA INSCRICAO DA TARA E DEMAIS PREVISTAS NO CTB
230 * XXI PRO 4 85,13
676-91CONDUZIR O VEICULO COM DEFEITO NO SISTEMA DE ILUMINACAO
230 * XXII PRO 4 85,13
676-92CONDUZIR O VEICULO COM DEFEITO NO SISTEMA DE SINALIZACAO
230 * XXII PRO 4 85,13
676-93 CONDUZIR O VEICULO COM LAMPADAS QUEIMADAS 230 * XXII PRO 4 85,13
677-70TRANSITAR COM O VEICULO DANIFICANDO A VIA, SUAS INSTALACOES E EQUIPAMENTOS
231 * I CON 7 191,54
678-51TRANSITAR COM VEICULO DERRAMANDO A CARGA QUE ESTEJA TRANSPORTANDO
231 * II * A CON 7 191,54
678-52TRANSITAR COM VEICULO LANCANDO A CARGA QUE ESTEJA TRANSPORTANDO
231 * II * A CON 7 191,54
678-53TRANSITAR COM VEICULO ARRASTANDO A CARGA QUE ESTEJA TRANSPORTANDO
231 * II * A CON 7 191,54
679-30TRANSITAR COM O VEICULO DERRAMANDO/LANCANDO COMBUSTIVEL/LUBRIF QUE ESTEJA UTILIZANDO
231 * II * B CON 7 191,54
680-70TRANSITAR C/ VEIC DERRAMANDO/LANCANDO/ARRASTANDO QQ OBJETO COM RISCO DE ACIDENTE
231 * II * C CON 7 191,54
681-50TRANSITAR COM VEICULO PRODUZINDO FUMACA, GASES OU PARTICULASEM DESAC C/ CONTRAN
231 * III PRO 5 127,69
682-31TRANSITAR C/ VEIC E/OU CARGA C/ DIMENSOES SUPERIORES LIMITE LEGAL S/ AUTORIZACAO
231 * IV PRO 5 127,69
682-32TRANSITAR C/ VEIC E/OU CARGA C/ DIMENSOES SUPERIORES EST P/SINALIZACAO S/AUTORIZ
231 * IV CON 5 127,69
683-10 TRANSITAR COM O VEICULO COM EXCESSO DE PESO 231 * V TRA 4 85,13
684-01TRANSITAR EM DESACORDO C/ AUTORIZACAO EXPEDIDA P/VEICULO C/ DIMENSOES EXCEDENTES
231 * VI PRO 5 127,69
684-02TRANSITAR COM AUTORIZACAO VENCIDA, EXPEDIDA P/ VEICULO C/ DIMENSOES EXCEDENTES
231 * VI PRO 5 127,69
685-80 TRANSITAR COM O VEICULO COM LOTACAO EXCEDENTE 231 * VII CON 4 85,13
686-61TRANSITAR EFETUANDO TRANSPORTE REMUNERADO DE PESSOAS QDO N LICENCIADO P/ESSE FIM
231 * VIII PRO 4 85,13
686-62TRANSITAR EFETUANDO TRANSPORTE REMUNERADO DE BENS QDO NAO LICENCIADO P/ ESSE FIM
231 * VIII PRO 4 85,13
687-41 TRANSITAR COM O VEICULO DESLIGADO EM DECLIVE 231 * IX CON 4 85,13687-42 TRANSITAR COM O VEICULO DESENGRENADO EM DECLIVE 231 * IX CON 4 85,13
688-20TRANSITAR COM O VEICULO EXCEDENDO A CAPACIDADE MAXIMA DE TRACAO - MEDIA
231 * X PRO 4 85,13
689-00TRANSITAR COM O VEICULO EXCEDENDO A CAPACIDADE MAXIMA DE TRACAO - GRAVE
231 * X PRO 5 127,69
690-40TRANSITAR COM O VEICULO EXCEDENDO A CAPACIDADE MAXIMA DE TRACAO - GRAVISSIMA
231 * X PRO 7 191,54
691-20CONDUZIR VEICULO SEM OS DOCUMENTOS DE PORTE OBRIGATORIO REFERIDOS NO CTB
232 CON 3 53,20
692-00DEIXAR DE EFETUAR REGISTRO DE VEICULO NO PRAZO DE TRINTA DIAS
233 PRO 5 127,69
693-91 FALSIFICAR DOCUMENTO DE HABILITACAO 234 CON 7 191,54693-92 ADULTERAR DOCUMENTO DE HABILITACAO 234 CON 7 191,54693-93 FALSIFICAR DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO DO VEICULO 234 PRO 7 191,54693-94 ADULTERAR DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO DO VEICULO 234 PRO 7 191,54694-71 CONDUZIR PESSOAS NAS PARTES EXTERNAS DO VEICULO 235 CON 5 127,69694-72 CONDUZIR ANIMAIS NAS PARTES EXTERNAS DO VEICULO 235 CON 5 127,69694-73 CONDUZIR CARGA NAS PARTES EXTERNAS DO VEICULO 235 CON 5 127,69695-50 REBOCAR OUTRO VEICULO COM CABO FLEXIVEL OU CORDA 236 CON 4 85,13
696-31TRANSITAR C/ VEIC EM DESACORDO C/ ESPECIFICACOES NECESSARIAS A SUA IDENTIFICACAO
237 PRO 5 127,69
696-32TRANSITAR COM VEICULO COM FALTA DE INSCRICAO NECESSARIA A SUA IDENTIFICACAO
237 PRO 5 127,69
696-33TRANSITAR COM VEICULO COM FALTA DE SIMBOLOGIA NECESSARIA A SUA IDENTIFICACAO
237 PRO 5 127,69
697-10RECUSAR-SE A ENTREGAR CNH/CRV/CRLV/ OUTROS DOCUMENTOS
238 CON 7 191,54
698-00RETIRAR DO LOCAL VEICULO LEGALMENTE RETIDO PARA REGULARIZACAO, SEM PERMISSAO
239 CON 7 191,54
699-80DEIXAR RESPONSAVEL DE PROMOVER BAIXA REGISTRO DE VEIC IRRECUPERAVEL/DESMONTADO
240 PRO 5 127,69
700-51DEIXAR DE ATUALIZAR O CADASTRO DE REGISTRO DO VEICULO
241 PRO 3 53,20
700-52DEIXAR DE ATUALIZAR O CADASTRO DE HABILITACAO DO CONDUTOR
241 CON 3 53,20
701-31FAZER FALSA DECLARACAO DE DOMICILIO PARA FINS DE REGISTRO/LICENCIAMENTO
242 PRO 7 191,54
701-32FAZER FALSA DECLARACAO DE DOMICILIO PARA FINS DE HABILITACAO
242 CON 7 191,54
702-10DEIXAR SEGURADORA DE COMUNICAR OCORRENCIA PERDA TOTAL VEIC E DEVOLVER PLACAS/DOC
243 PJ 5 127,69
703-01CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
244 * I CON 7 191,54
703-02CONDUZIR MOTOCICLETA/MOTONETA/CICLOMOTOR C/ CAPACETE S/ VISEIRA/OCULOS PROTECAO
244 * I CON 7 191,54
703-03CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM VESTUARIO APROVADO PELO CONTRAN
244 * I CON 7 191,54
704-81CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE
244 * II CON 7 191,54
704-82CONDUZIR MOTOCICLETA/ MOTONETA/CICLOMOTOR TRANSP.PASSAG S/VISEIRA/OCULOS PROTECAO
244 * II CON 7 191,54
704-83CONDUZIR MOTOCICLETA/MOTONETA/CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PAS. FORA DO ASSENTO
244 *II CON 7 191,54
705-61CONDUZIR MOTOC/MOTON/CICLOMOTOR FAZENDO MALABARISMO/EQUILIBRANDOSE EM UMA RODA
244 * III CON 7 191,54
705-62CONDUZIR CICLO FAZENDO MALABARISMO OU EQUILIBRANDO-SE EM UMA RODA
244 * III c/c pr 1 CON 4 85,13
706-40CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR COM OS FAROIS APAGADOS
244 * IV CON 7 191,54
707-21CONDUZIR MOTOCICLETA/MOTONETA/CICLOMOTOR TRANSPORTANDO CRIANCA MENOR DE 7 ANOS
244 * V CON 7 191,54
707-22CONDUZIR MOTOC/MOTON/CICLOM TRANSP CRIANCA S/ CONDICAO CUIDAR PROPRIA SEGURANCA
244 * V CON 7 191,54
708-00CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR REBOCANDO OUTRO VEICULO
244 VI CON 4 85,13
709-91CONDUZIR MOTOCICLETA/MOTONETA/CICLOMOTOR SEM SEGURAR O GUIDOM COM AMBAS AS MAOS
244 * VII CON 4 85,13
709-92CONDUZIR CICLO SEM SEGURAR O GUIDOM COM AMBAS AS MAOS
244 * VII c/c pr 1 CON 4 85,13
710-21CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO CARGA INCOMPATIVEL
244 * VIII CON 4 85,13
710-22 CONDUZIR CICLO TRANSPORTANDO CARGA INCOMPATIVEL 244 * VIII c/c pr 1 CON 4 85,13
711-00CONDUZIR CICLO TRANSPORTANDO PASSAGEIRO FORA DA GARUPA/ASSENTO A ELE DESTINADO
244 * 1 pr 1 A CON 4 85,13
712-91CONDUZIR CICLO EM VIA DE TRANSITO RAPIDO/RODOVIA SEM ACOSTAMENTO/FAIXA PROPRIA
244 pr1 * B CON 4 85,13
712-92CONDUZIR CICLOMOTOR VIA DE TRANSITO RAPIDO/RODOVIA S/ ACOSTAMENTO/FAIXA PROPRIA
244 pr1 *B c/c pr2 CON 4 85,13
713-70CONDUZIR CICLO TRANSPORTANDO CRIANCA S/ CONDICAO DE CUIDAR PROPRIA SEGURANCA
244 pr1 * C CON 4 85,13
714-50UTILIZAR A VIA PARA DEPOSITO DE MERCADORIAS, MATERIAIS OU EQUIPAMENTOS
245 PFJ 5 127,69
715-31DEIXAR DE SINALIZAR OBSTACULO A CIRCULACAO/SEGURANCA CALCADA/PISTAS/ AGRAVAMENTO
246 PFJ 7 191,54
715-32 OBSTACULIZAR A VIA INDEVIDAMENTE-S/AGRAVAMENTO 246 PFJ 7 191,54
716-11DEIXAR DE SINALIZAR OBSTACULO CIRCULACAO/SEGURANCA CALCADA/PISTA AGRAVAMENTO 2X
246 PFJ 7 383,08
716-12 OBSTACULIZAR A VIA INDEVIDAMENTE-AGRAVAMENTO 2X 246 PFJ 7 383,08
717-01DEIXAR DE SINALIZAR OBSTACULO CIRCULACAO/SEGURANCA CALCADA/PISTA AGRAVAMENTO 3X
246 PFJ 7 574,62
717-02 OBSTACULIZAR A VIA INDEVIDAMENTE-AGRAVAMENTO 3X 246 PFJ 7 574,62
718-81DEIXAR DE SINALIZAR OBSTACULO CIRCULACAO/SEGURANCA CALCADA/PISTA AGRAVAMENTO 4X
246 PFJ 7 766,16
718-82 OBSTACULIZAR A VIA INDEVIDAMENTE-AGRAVAMENTO 4X 246 PFJ 7 766,16
719-61DEIXAR DE SINALIZAR OBSTACULO CIRCULACAO/SEGURANCA CALCADA/PISTA AGRAVAMENTO 5X
246 PFJ 7 957,70
719-62 OBSTACULIZAR A VIA INDEVIDAMENTE-AGRAVAMENTO 5X 246 PFJ 7 957,70
720-01DEIXAR DE CONDUZIR PELO BORDO PISTA EM FILA UNICA VEIC TRACAO/PROPULSAO HUMANA
247 CON 4 85,13
720-02DEIXAR DE CONDUZIR PELO BORDO DA PISTA EM FILA UNICA VEICULO DE TRACAO ANIMAL
247 CON 4 85,13
721-80TRANSPORTAR EM VEIC DESTINADO TRANSP PASSAGEIROS CARGA EXCEDENTE DESAC ART.109
248 PRO 5 127,69
722-61DEIXAR DE MANTER ACESAS A NOITE AS LUZES POSICAO QDO O VEICULO ESTIVER PARADO
249 CON 4 85,13
722-62DEIXAR DE MANTER ACESAS A NOITE AS LUZES DE POSICAO VEIC FAZENDO CARGA/DESCARGA
249 CON 4 85,13
723-40EM MOVIMENTO, DEIXAR DE MANTER ACESA A LUZ BAIXA DURANTE A NOITE
250 * I * A CON 4 85,13
724-20EM MOVIMENTO DE DIA, DEIXAR DE MANTER ACESA LUZ BAIXA TUNEL COM ILUMINACAO PUBL
250 * I * B CON 4 85,13
725-00EM MOV, DEIXAR DE MANTER ACESA LUZ BAIXA VEIC TRANSP COLETIVO FAIXA/PISTA EXCL
250 * I * C CON 4 85,13
726-90EM MOVIMENTO, DEIXAR DE MANTER ACESA LUZ BAIXA DO CICLOMOTOR
250 * I * D CON 4 85,13
727-70EM MOV DEIXAR DE MANTER ACESAS LUZES DE POSICAO SOB CHUVA FORTE/NEBLINA/CERRACAO
250 * II CON 4 85,13
728-50EM MOVIMENTO, DEIXAR DE MANTER A PLACA TRASEIRA ILUMINADA A NOITE
250 * III CON 4 85,13
729-30UTILIZAR O PISCA-ALERTA, EXCETO EM IMOBILIZACOES OU SITUACOES DE EMERGENCIA
251 * I CON 4 85,13
730-70UTILIZAR LUZ ALTA E BAIXA INTERMITENTE, EXCETO QUANDO PERMITIDO PELO CTB
251 * II CON 4 85,13
731-50 DIRIGIR O VEICULO COM O BRACO DO LADO DE FORA 252 * I CON 4 85,13
732-31DIRIGIR O VEICULO TRANSPORT PESSOAS A SUA ESQUERDA OU ENTRE OS BRACOS E PERNAS
252 * II CON 4 85,13
732-32DIRIGIR O VEICULO TRANSPORT ANIMAIS A SUA ESQUERDA OU ENTRE OS BRACOS E PERNAS
252 * II CON 4 85,13
732-33DIRIGIR O VEICULO TRANSPORT VOLUME A SUA ESQUERDA OU ENTRE OS BRACOS E PERNAS
252 * II CON 4 85,13
733-10DIRIGIR O VEICULO COM INCAPACIDADE FISICA OU MENTAL TEMPORARIA
252 * III CON 4 85,13
734-00DIRIGIR O VEIC USANDO CALCADO QUE N SE FIRME NOS PES/COMPROMETA UTILIZ PEDAIS
252 * IV CON 4 85,13
735-80DIRIGIR O VEICULO COM APENAS UMA DAS MAOS, EXCETO QUANDO PERMITIDO PELO CTB
252 * V CON 4 85,13
736-61DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE FONES NOS OUVIDOS CONEC A APARELHAGEM SONORA
252 * VI CON 4 85,13
736-62 DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 252 * VI CON 4 85,13737-40 BLOQUEAR A VIA COM VEICULO 253 CON 7 191,54
738-20E PROIB AO PEDESTRE PERMANECER/ANDAR PISTA, EXCETO P/ CRUZA-LAS ONDE PERMITIDO
254 * I PED 3 26,60
739-01E PROIBIDO AO PEDESTRE CRUZAR PISTA DE ROLAMENTO DE VIADUTO EXC ONDE PERMITIDO
254 * II PED 3 26,60
739-02E PROIBIDO AO PEDESTRE CRUZAR PISTA DE ROLAMENTO DE PONTE EXCETO ONDE PERMITIDO
254 * II PED 3 26,60
739-03E PROIBIDO AO PEDESTRE CRUZAR PISTA DE ROLAMENTO DE TUNEIS EXCETO ONDE PERMITIDO
254 * II PED 3 26,60
740-40E PROIB AO PEDESTRE ATRAVESSAR VIA AREA CRUZAMENTO EXC ONDE PERMITIDO P/ SINALIZ
254 * III PED 3 26,60
741-20E PROIB PEDESTRE UTILIZAR VIA EM AGRUPAM QUE PERTURBE TRANS/PRAT ESPORTE/DESFILE
254 * IV PED 3 26,60
742-01 E PROIBIDO AO PEDESTRE ANDAR FORA DA FAIXA PROPRIA 254 * V PED 3 26,60742-02 E PROIBIDO AO PEDESTRE ANDAR FORA DA PASSARELA 254 * V PED 3 26,60742-03 E PROIBIDO AO PEDESTRE ANDAR FORA DA PASSAGEM AEREA 254 * V PED 3 26,60
742-04E PROIBIDO AO PEDESTRE ANDAR FORA DA PASSAGEM SUBTERRANEA
254 * V PED 3 26,60
743-90E PROIBIDO AO PEDESTRE DESOBEDECER A SINALIZACAO DE TRANSITO ESPECIFICA
254 * VI PED 3 26,60
744-71CONDUZIR BICICLETA EM PASSEIOS ONDE NAO SEJA PERMITIDA A CIRCULACAO DESTA
255 CON 4 85,13
744-72 CONDUZIR BICICLETA DE FORMA AGRESSIVA 255 CON 4 85,13
745-50TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR A MAXIMA PERMITIDA EM ATE 20%
218 * I CON 4 85,13
746-30TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR A MAXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATE 50%
218 * II CON 5 127,69
747-10TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR A MAXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 50%
218 * III CON 7 574,62
748-01APROVAR PROJ EDIFICACAO POLO ATRATIVO TRANSITO S/ ANUENCIA ORGAO/ENTID TRANSITO
93 c/c 95 pr4 SER - -
748-02APROVAR PROJ EDIFICACAO POLO ATRATIVO TRANS S/ ESTACION/INDICACAO VIAS DE ACESSO
93 c/c 95 pr 4 SER - -
749-80N SINALIZAR DEVIDA/IMED OBSTACULO AA CIRCULACAO/SEGURANCA VEICULO/PEDESTRE PISTA/CALCADA
94 SER - -
750-10UTILIZAR ONDULACAO TRANSVERSAL/SONORIZADOR FORA PADRAO/CRITERIO ESTAB P/ CONTRAN
94 pr UNICO SER - -
751-01INICIAR OBRA PERTURBE/INTERROMPA CIRCULACAO/SEGURANCA VEIC/PEDESTRES S/PERMISSAO
95 PFJ - -
751-02INICIAR EVENTO PERTURBE/INTERROMPA CIRCULAC/SEGURANCA VEIC/PEDESTRES S/PERMISSAO
95 PFJ - -
752-81 NAO SINALIZAR A EXECUCAO OU MANUTENCAO DA OBRA 95 pr 1 PFJ - -752-82 NAO SINALIZAR A EXECUCAO OU MANUTENCAO DO EVENTO 95 pr 1 PFJ - -753-60 NAO AVISAR COMUNIDADE C/ 48H ANTEC INTERDICAO VIA 95 pr 2 SER - -
INDICANDO CAMINHO ALTERNATIVO
754-41FALTA DE ESCRITURACAO LIVRO REGISTRO ENTRADA/SAIDA E DE USO PLACA DE EXPERIENCIA
330 pr 5 PFJ - -
754-42ATRASO ESCRITURACAO LIVRO REGISTRO ENTRADA/SAIDA E DE USO PLACA DE EXPERIENCIA
330 pr 5 PFJ - -
754-43FRAUDE ESCRITURACAO LIVRO REGISTRO ENTRADA/SAIDA E DE USO PLACA DE EXPERIENCIA
330 pr 5 PFJ - -
754-44RECUSA DA EXIBICAO DO LIVRO REGISTRO ENTRADA/SAIDA E DE USO PLACA DE EXPERIENCIA
330 pr 5 PFJ - -
901-60TRANSPORTAR PRODUTO CUJO DESLOC. RODOV. SEJA PROIBIDO PELO MINISTERIO DO TRANSP.
45 * I * A TRA - 654,54
902-40TRANSPORTAR PRODUTO PERIGOSO A GRANEL QUE NAO CONSTE DO CERTIFIC. DE CAPACITACAO
45 * I * B TRA - 656,54
903-20TRANSPORTAR PRODUTO PERIGOSO A GRANEL DESPROV. DE CERTIFICADO DE CAPACIT. VALIDO
45 * I * C TRA - 656,54
904-01TRANSPORTAR JUNTO C/ PRODUTO PERIGOSO, PESSOAS/EMBALAGENS DESTIN. A ESTES BENS
45 * I * D TRA - 656,54
904-02TRANSPORTAR JUNTO C/ PRODUTO PERIGOSO, ANIMAIS/EMBALAGENS DESTIN. A ESTES BENS
45 * I * D TRA - 656,54
904-03TRANSPORTAR JUNTO C/ PRODUTO PERIGOSO, ALIMENTOS DEST. AO CONSUMO HUMANO/ANIMAL
45 * I * D TRA - 656,54
904-04TRANSPORTAR JUNTO C/ PRODUTO PERIGOSO, MEDICAM. DEST. AO CONSUMO HUMANO/ANIMAL
45 * I * D TRA - 656,54
905-90TRANSPORTAR PRODUTOS INCOMPATIVEIS ENTRE SI, APESAR DE ADVERTIDO PELO EXPEDIDOR
45 * I * E TRA - 656,54
906-71 NAO DAR MANUTENCAO AO VEICULO 45 * II * A TRA - 328,27906-72 NAO DAR MANUTENCAO AO EQUIPAMENTO 45 * II * A TRA - 328,27907-51 ESTACIONAR COM INOBSERVANCIA AO ARTIGO 14 45 * II * B TRA - 328,27907-52 PARAR COM INOBSERVANCIA AO ARTIGO 14 45 * II * B TRA - 328,27
908-30TRANSPORTAR PRODUTOS CUJAS AS EMBALAGENS SE ENCONTREM EM MAS CONDICOES
45 * II * C TRA - 328,27
909-11NAO ADOTAR EM ACIDENTE PROVIDENCIAS CONSTANTES DA FICHA DE EMERGENCIA/ENVELOPE
45 * II * D TRA - 328,27
909-12NAO ADOTAR EM AVARIA AS PROVIDENCIAS CONSTANTES DA FICHA DE EMERGENCIA/ENVELOPE
45 * II * D TRA - 328,27
910-51TRANSPORTAR PRODUTO A GRANEL SEM UTILIZAR O TACOGRAFO
45 * II * E TRA - 328,27
910-52TRANSPORTAR PRODUTO A GRANEL E NAO APRESENTAR DISCO A AUTORIDADE COMPETENTE
45 * II * E TRA - 328,27
911-30 TRANSPORTAR CARGA MAL ESTIVADA 45 * III * A TRA - 131,30
912-11TRANSPORTAR PRODUTO PERIGOSO EM VEICULO DESPROVIDO DE EQUIPAMENTO P/ EMERGENCIA
45 * III * B TRA - 131,30
912-12TRANSPORTAR PRODUTO PERIGOSO EM VEICULO DESPROVIDO DE EQUIP. DE PROTECAO INDIV.
45 * III * B TRA - 131,30
913-00TRANSPORTAR PROD. PERIG. DESACOMP. DE CERTIFIC. DE CAPAC. P/ TRANSPORTE A GRANEL
45 * III * C TRA - 131,30
914-80TRANSPORTAR PROD. PERIG. DESACOMP. DE DECLARACAO DE RESPONSABILIDADE DO EXPEDID.
45 * III * D TRA - 131,30
915-61TRANSPORTAR PRODUTO PERIGOSO DESACOMPANHADO DE FICHA DE EMERGENCIA
45 * III * E TRA - 131,30
915-62TRANSPORTAR PRODUTO PERIGOSO DESACOMPANHADO DE ENVELOPE PARA O TRANSPORTE
45 * III * E TRA - 131,30
916-41TRANSPORTAR PRODUTO PERIGOSO S/ UTILIZAR NAS EMBALAGENS ROTULOS E PAINEIS
45 * III * F TRA - 130,88
916-42TRANSPORTAR PRODUTO PERIGOSO S/ UTILIZAR NO VEICULO ROTULOS E PAINEIS DE SEGUR.
45 * III * F TRA - 130,88
917-20CIRCULAR S/ PERMISSAO EM VIAS PUBLICAS TRANSPORTANDO PRODUTO PERIGOSO
450 * III * G TRA - 131,30
918-01NAO DAR IMEDIATA CIENCIA DA IMOBILIZACAO DO VEICULO EM CASO DE EMERGENCIA
45 * III * H TRA - -
918-02NAO DAR IMEDIATA CIENCIA DA IMOBILIZACAO DO VEICULO EM CASO DE ACIDENTE
45 * III * H TRA - -
918-03NAO DAR IMEDIATA CIENCIA DA IMOBILIZACAO DO VEICULO EM CASO DE AVARIA
45 * III * H TRA - -
919-90 EMBARCAR NO VEICULO PRODUTOS INCOMPATIVEIS ENTRE SI 46 * I * A EXP - 656,54
920-21EMBARCAR PRODUTO PERIGOSO NAO CTE. DO CERTIFICADO DE CAPACITACAO DO VEICULO
46 * I * B EXP - 656,54
920-22EMBARCAR PRODUTO PERIGOSO NAO CTE. DO CERTIFICADO DE CAPACITACAO DO EQUIPAMENTO
46 * I * B EXP - 656,54
921-00NAO LANCAR NO DOCUMENTO FISCAL, AS INFORMACOES DE QUE TRATA O ITEM II DO ART. 22
46 * I * C EXP - 656,54
922-91 EXPEDIR PRODUTO PERIGOSO MAL ACONDICIONADO 46 * I * D EXP - 656,54922-92 EXPEDIR PRODUTO PERIGOSO COM A EMBALAGEM EM MAS 46 * I * D EXP - 656,54
CONDICOES
923-70NAO COMPARECER AO LOCAL DO ACIDENTE QUANDO EXPRES. CONVOCADO PELA AUTORID. COMP.
46 * I * E EXP - 656,54
924-51EMBARCAR PRODUTO PERIGOSO EM VEICULO QUE NAO DISPONHA DE EQUIPAM. DE EMERGENCIA
46 * II * A EXP - 328,27
924-52EMBARCAR PRODUTO PERIGOSO EM VEICULO QUE NAO DISPONHA DE EQUIPAM. DE PROT. IND.
46 * II * A EXP - 328,27
925-31 NAO FORNECER AO TRANSPORT A FICHA DE EMERGENCIA 46 * II * B EXP - 328,27
925-32NAO FORNECER AO TRANSPORT O ENVELOPE PARA O TRANSPORTE
46 * II * B EXP - 328,27
926-10EMBARCAR PRODUTO PERIGOSO EM VEIC. QUE NAO ESTEJA UTILIZANDO ROTULOS E PAINEIS
46 * II * C EXP - 328,27
927-00EXPEDIR CARGA FRACIONADA C/ EMBALAGEM EXTERNA DESPROVIDA DOS ROTULOS DE RISCO
46 * II * D EXP - 328,27
928-80EMBARCAR PRODUTO PERIGOSO EM VEICULO OU EQUIPAMENTO S/ CONDICOES DE MANUTENCAO
46 * II * E EXP - 328,27
929-61NAO PRESTAR OS NECESSARIOS ESCLARECIMENTOS TECNICOS EM SITUACAO DE EMERGENCIA
46 * II * F EXP - 328,27
929-62NAO PRESTAR OS NECESSARIOS ESCLARECIMENTOS TECNICOS EM SITUACAO DE ACIDENTE
46 * II * F EXP - 328,27
Total: 460
http://wwws.detrannet.mg.gov.br/detran/tbinfr.asp
http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1027029/codigo-de-transito-brasileiro-lei-9503-97
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