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TERMO DE REFERÊNCIA E PROJETO BÁSICO: EM BUSCA DO ÓTIMO

Érica Apgaua de Britto

Termo de Referência e Projeto Básico:

EM BUSCA DO ÓTIMO

ÉRICA APGAUA DE BRITTOAnalista de Controle Externo do TCEMG

Coordenadoria de Fiscalização de Editais de Licitação

“Em busca do ótimo, não se faz o bom.”

GLOBALIZAÇÃO - MUDANÇAS

Políticas EconômicasCulturais

SociaisAmbientais

GLOBALIZAÇÃO - CONTRATAÇÃO PÚBLICA

• Corrupção - cartel;

• Conluio - colusão;

• Restrições competitivas provocadas pelo próprio Estado.

PROBLEMAS ENFRENTADOS PELA

CONTRATAÇÃO PÚBLICA

• Termo de Referência ou Projeto Básico mal elaborado;

• Impedir a participação de micro e pequenas empresas – LC/123;

• Fracionamento e loteamento do objeto;

• Consórcios (como regra);

• Visita técnica obrigatória.

CERCEAMENTO DA COMPETIÇÃO

• Transparência –accountability;

• Motivação do ato administrativo;

• Moralidade administrativa

• Garantir a ordem concorrencial.

INSTRUMENTOS DE COMBATE

GLOBALIZAÇÃO – INTEGRAÇÃO - PRINCÍPIOS

EUROPA Diretivas da União Europeia sobre contratações públicas:• 1 – 2014/23/EU – contratos de concessão de obras e serviços;• 2 – 2014/24/EU – aquisições, serviços e obras (setores

clássicos);• 3 – 2014/25/EU – água, energia, transporte e serviços postais

(setores especiais).

Dicas de ouro das Diretivas:• Transparência: combate à corrupção e

favorecimento da accountability;• Sustentabilidade ambiental: proposta

economicamente mais vantajosa (qualidade epreço) e custo do ciclo de vida do projeto;

• Igualdade de tratamento (salvo discriminaçõespositivas – instrumentos de políticas públicas);

• Concorrência = economicidade + vantajosidade.

EUROPA Desafios que estão na ordem do dia:• 1 – flexibilização e simplificação dos

procedimentos adjudicatórios/desburocratização;

• 2 – promoção das pequenas empresas (divisão em lotes);

• 3 – centralização de compras;• 4 – implantação de políticas ligadas à

sustentabilidade e a questões sociais;• 5 – inovações e parcerias com o setor

privado (procedimento adjudicatório da Diretiva 2014/24/EU: parceria para a inovação).

ESTADOS UNIDOS

MECANISMOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA:

1 – DisadvantagedBusiness Enterprises –

DBE: empresas de minoria

2 – Performance Bond: seguro contratual – 100%

3 – Bid Bond: caução de participação – 5%

4 – Value Engineering: engenharia de valor

CHILE

Lei n. 19.886, de 30/07/2003 – trata das contratações públicas:

1. Sistema de informação – www.mercadopublico.cl;2. Criação da Direção de Compras e Contratação Pública: supervisionar

o correto funcionamento do sistema de informação, prestarassessoria aos órgãos púbicos e promover a competitividade nascontratações administrativas;

3. Criação do Tribunal de Contratação Pública – controle prévio doseditais.

URUGUAI

PECULIARIDADES DA LEGISLAÇÃO:

1. Possibilidade de preços diferentes ofertados pelo mesmo licitante,variáveis de acordo com a quantidade a ser fornecida quando o edital nãoprever a quantidade.

2. Admite o recebimento de propostas via fax, telex e outros meios similares,desde que sejam recebidos em tempo hábil à abertura do ato.

3. Os acréscimos e supressões variam entre 10% e 20% a partir do valororiginal, mas havendo acordo do adjudicatário estes poderão exceder osreferidos limites, não podendo superar 100% do total contratado.

4. Garantias – o órgão licitante poderá, mediante motivação, aumentar ospercentuais (1% para manutenção da oferta e 5% para cumprimento docontrato) e estabelecer outras modalidades de garantia desde queprevistas no edital.

TRABALHO EM EQUIPENA ELABORAÇÃO DO PROJETO

BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA

EQUIPE MULTISSETORIAL – SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES

CONTEÚDO DO TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO

O quê? Objeto, sua especificação e quantidade

Por quê? Motivação/justificativa – planejamento estratégicoinstitucional

Para quê? Finalidade da contratação

Como? Modo de execução do contrato – logística

Onde? Local da entrega

Quando? Duração do contrato

Quanto? Valor estimado – cotação de preços

Quem? Unidade responsável pela elaboração ou consolidaçãodas informações

O Termo de Referência ou Projeto Básicodever ser elaborado de acordo com cadademanda, ou seja, o “setor requisitante”deve moldar o instrumento no corpo doobjeto, sem se ater ao modelo e tamanhopadrão.

PROJETO “MÁGICO”

Licitações que se baseiam

em especificações

incompreensíveis,

incompletas, defeituosas,

direcionadas, restritivas

ou obsoletas.

PROJETO “BOM”

PLENO DO TCEMG: RECURSO ORDINÁRIO N. 977580 -

SESSÃO: 29/03/2017 – RELATOR: CONSELHEIRO MAURI TORRES

EMENTA

O termo de referência é o documento que irá guiar a

aquisição ou a contratação dos serviços, além de ser uma

projeção detalhada da futura contratação, sendo,

portanto, indispensável, uma vez que, se o Termo de

Referência for falho ou incompleto, a licitação estará

viciada e a contratação não atenderá aos objetivos da

Administração.

PONTOS SENSÍVEIS:

1 – Estudo técnico preliminar;2 – Especificação do objeto;

3 – Cotação de preços e valor estimado da contratação.

O Projeto Básico ou o Termo de Referência deve ser precedido de estudos técnicos,

planejamento, avaliação de alternativas de soluções que possam suprir as necessidades

da Administração.

Fazer esses estudos é obrigação da entidade contratante (Acórdão TCUnº 2.438/2005 – 1ª Câmara)

Qualquer especificação ou condição que restrinja o universo depossíveis interessados deve ser justificada e tecnicamentefundamentada (Acórdão TCU nº 1.547/2008 – Plenário)

1 – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

Histórico de utilização do objeto

Necessidade+

Quantidade

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINARPRIMEIRA CÂMARA DO TCEMG: DENÚNCIA N. 932254 - SESSÃO: 16/05/2017 –

RELATORA: CONSELHEIRA ADRIENE ANDRADE

5. Ausência do projeto básico

O Termo de Referência ou Projeto Básico é um instrumento obrigatório para toda

contratação (seja ela por meio de licitação, dispensa, inexigibilidade e adesão à

ata de registro de preços), sendo elaborado a partir de estudos técnicos

preliminares e devendo reunir os elementos necessários e suficientes, com nível deprecisão adequado para caracterizar o objeto, bem como as condições da

licitação e da contratação.

[...]

Assim, embora possa haver uma variação do conteúdo desse instrumento em

decorrência da complexidade do objeto, todos os procedimentos licitatórios

devem ser instruídos com o respectivo projeto básico ou termo de referência, na

hipótese de pregão, com vistas à otimização do dispêndio dos recursos públicos.

A MELHOR

ESTRATÉGIA

DA

LICITAÇÃO

É CONHECER O

MERCADO.

CONHECER MELHOR

O OBJETO E O PREÇO PARA COMPRAR MELHOR.

2 – ESPECIFICAÇÃO

DO OBJETO

EXEMPLO REAL

OBJETO: “projeto de fundação de caixa d’água de 5.000 litros”.

Pergunta-chave: como formular uma proposta para este objeto?

Especificações do objeto:1- material: fibra de vidro ou

polietileno ou inox?2 – Altura?

3 – Diâmetro?4 – Cor?

RESPOSTA??????

Caixa D`água 5.000 Litros Polietileno Por: R$ 1.289

Material – PolietilenoCapacidade – 5.000LAltura – 160cmDiâmetro – 222cmPor: R$ 3.600,50

Material – PolietilenoCapacidade – 5.000LAltura –184cmDiâmetro – 224cmPor: R$ 1.881,00

Material – Fibra de vidroCapacidade – 5.000LAltura com tampa – 1,85 mAltura sem tampa – 1,64 mDiâmetro com tampa – 2,34mDiâmetro sem tampa – 2,23 mDiâmetro da base – 1,86 mPor: R$ 1.599,00

Material – PolietilenoCapacidade – 5.000LAltura – 200 cmDiâmetro – 245 cmPor: R$ 1.995,00

Material – PolietilenoCapacidade – 5.000LAltura – 151 cmDiâmetro – 225 cmPor: R$ 1.995,00

QUESTIONAMENTOS NA HORA

DA ELABORAÇÃO DO PROJETO

BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA

PROCEDIMENTOS PARA COMPRAS, SERVIÇOS E OBRAS S N N/A

1 – O objeto está definido de forma imprecisa, insuficiente, obsoleta?

2 – Há especificações que direcionam para fornecedor ou marca,restringindo a competição?

3 – Há fracionamento com fuga da modalidade adequada ou paracontratação direta?

4 – O objeto é divisível, mas não houve o parcelamento e a justificativapara lote único?

5 – O loteamento dos itens pode propiciar contratação mais vantajosaem relação à contratação por itens?

DECRETO FEDERAL Nº 9.412, DE 19 DE JUNHO DE 2018

Fonte: http://www.planejamento.gov.br/noticias/decreto-atualiza-valores-para-licitacoes-e-contratos

FRACIONAMENTO

PARCELAMENTO

É A REGRA

LOTEAMENTO

É A EXCEÇÃO

JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS, LOGÍSTICAS, ECONÔMICASOU DE OUTRA NATUREZA

ITENS HOMOGÊNEOS

EFICIÊNCIA DA CONTRATAÇÃO

JOGO DE PLANILHA

OBJETO

OBJETO

PRIMEIRA CÂMARA DO TCEMG: DENÚNCIA N. 932254 - SESSÃO: 16/05/2017 –

RELATORA: CONSELHEIRA ADRIENE ANDRADE

2. Insuficiência do detalhamento do objeto a ser contratado

No caso em exame, verifiquei que não consta da descrição do objeto quais

atividades deverão ser desenvolvidas na próxima etapa do IPAC, na

atualização do Plano Municipal de Turismo e na implantação e

desenvolvimento da Política Municipal de Turismo, além de não ter sidoespecificada a quantidade de bens móveis ou imóveis que deverão ser

avaliados ou a área do perímetro municipal a ser examinada.

Assim, considerando que a Administração Municipal não fez constar do

procedimento licitatório a descrição precisa e suficiente do objeto licitado,julgo irregular o Edital do Processo Licitatório [...].

3 – COTAÇÃO DE PREÇOS

Auxilia na especificação do objeto. Equívoco na cotação de preços (erro na unidade, no

quantitativo, na especificação, valor do frete, montagem,instalação, etc.):

Certames pouco competitivos - único fornecedor. Preço subestimado – fracasso. Preço superestimado – contratação com sobrepreço.

Ilusão de economia. Combinação do preço de mercado (conluio).Orçamentos “triplicados” (parceiros). Banco de Preços.

COMO REALIZAR A PESQUISA DE PREÇOS?

Acórdão TCU 5.323/2010 – 1ª Câmara – 31/08/2010:“1.7.1.1. ausência de orçamento do objeto a ser contratado combase em uma "cesta de preços aceitáveis", oriunda, por exemplo,de pesquisas junto a cotação específica com fornecedores,pesquisa em catálogos com fornecedores, pesquisa em bases desistemas de compras, avaliação de contratos recentes ou vigentes,valores adjudicados em licitações de outros órgãos públicos, valoresregistrados em atas de RP e analogia com compras/contrataçõesrealizadas por corporações privadas, expurgados os valores que,manifestamente não representem a realidade do mercado e,ainda, devidamente detalhado a ponto de expressar a composiçãode todos os seus custos unitários;”

Segunda Câmara do TCEMG – Denúncia n.932563 – Sessão 10/05/2018– Relator Conselheiro Wanderley Ávila

No caso em análise, verifica-se, às fls. 91/96, que a municipalidade realizoupesquisa de preços perante três fornecedores. Porém, apenas um dos orçamentosapresentou o preço para todos os itens, além do que foram pesquisadosquantitativos diferentes.Assim sendo, alinho-me ao entendimento da Unidade Técnica pela irregularidadedas pesquisas de preços realizadas no Pregão Presencial n. 039/2014, SRP n.022/2014 que ocasionaram para a Administração a aquisição antieconômica naordem de 19,32% superior ao preço de referência que compõe a fase interna docertame, ou seja, R$36.097,00 (trinta e seis mil noventa e sete reais). Este valorseria suficiente para a aquisição de mais um veículo para a administração se tivessehavido a correta pesquisa de preço e utilizado o pregoeiro de seu poder-dever denegociação no momento da adjudicação dos itens com o fito de diminuir o valordos itens.

Devemos sair do ruim, em busca do bom e com visão do ótimo como

aperfeiçoamento.Érica Apgaua

Muito

obrigada!