teoria geral do processo - unipe (slides)

TEORIA GERAL DO PROCESSO

ROGÉRIO ROBERTO GONÇALVES DE ABREUMestre em direito econômico (UFPB). Especialista em direito tributário e fiscal (UCAM/RJ). Professor dos cursos de graduação e pós-graduação do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPE/PB). Professor do curso de graduação da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (FACISA/PB). Juiz federal na Paraíba.

2

Notas gerais sobre a teoria geral do processo

O que é uma teoria geral do processo? Interesses, direitos subjetivos e conflitos

sociais Os conflitos sociais e o processo como

instrumento de pacificação social Autotutela, autocomposição e

heterocomposição

3

Princípios processuais

Regras e princípios: a força normativa da Constituição

Classificação dos princípios Expressos e implícitos Constitucionais e infraconstitucionais Princípios gerais do processo e informativos

do procedimento

PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DE BASE CONSTITUCIONAL

5

Devido processo legal

Noções Devido processo legal processual Devido processo legal substancial

Constitucionalidade e validade das normas Razoabilidade e proporcionalidade

6

Igualdade ou isonomia

Noções Igualdade formal Igualdade material

Ministério Público Fazenda pública Defensoria pública Idosos etc.

7

Contraditório e ampla defesa

Noções Direito e oportunidade Direito de presença e audiência Direito/oportunidade de produzir provas Aptidão para influir no convencimento do

julgador

8

Juiz natural

Noções Órgão jurisdicional constituído antes do

fato Regras constitucionais e legais prévias

para definição do órgão julgador Garantias de imparcialidade e

independência O problema do “promotor natural”

9

Duplo grau de jurisdição

Noções Sistema jurisdicional constitucionalmente

escalonado Duplo grau de jurisdição facultativo e

obrigatório Exceções ao duplo grau de jurisdição

10

Publicidade

Noções Publicidade interna (acessibilidade aos

autos pelas partes e comunicação dos atos e decisões judiciais)

Publicidade externa (acessibilidade pelo público e vedação geral aos processos sigilosos)

Publicidade plena Publicidade limitada (intimidade ou interesse

social)

11

Motivação das decisões

Noções A motivação na estrutura das decisões

judiciais Funções

Fundamento de legitimidade da função jurisdicional

Meio de controle da atividade jurisdicional

12

Acesso à justiça

Noções Acesso ao poder judiciário

Defensoria pública, juizados especiais, tutela coletiva Acesso à tutela jurisdicional

Proibição do “non liquet”, pressupostos processuais e condições da ação

Acesso à efetividade do processo por uma tutela justa, efetiva, adequada e tempestiva Tutela antecipatória, meios imediatos de cumprimento

de obrigações de fazer e não fazer, tutela específica ou resultado prático equivalente

PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DE BASE INFRACONSTITUCIONAL

14

Princípio da ação, da demanda ou da inércia

Noções A função jurisdicional estatal como função

provocada: distinção para as funções administrativa e legislativa

O impulso oficial e o impulso das partes Exceções ao princípio da inércia

15

Disponibilidade e indisponibilidade

Noções A indisponibilidade da pretensão penal:

Na persecução pelo Ministério Público Na persecução pelo querelante: (a

indivisibilidade e o problema do concurso de agentes)

O sistema da Lei n. 9099/95: Composição civil dos danos Transação penal Suspensão condicional do processo

16

Princípio dispositivo

Noções Verdade real e verdade formal Poderes instrutórios do juiz O processo inquisitivo e o processo

acusatório no sistema processual brasileiro: a livre investigação da prova

17

Persuasão racional do juiz

Noções A liberdade do juiz para valoração da

prova Prova legal Íntima convicção Livre convencimento motivado

18

Boa-fé e lealdade processual

Noções Boa-fé objetiva e boa-fé subjetiva A proibição legal de subverter a verdade

dos fatos e de deduzir pleito contra expressa disposição de lei

A boa-fé e a lealdade processual no processo penal e os princípios da ampla defesa e da plenitude de defesa: um direito à má-fé?

PRINCÍPIOS INFORMATIVOS DO PROCEDIMENTO

20

Oralidade

Noções Aspectos

Imediação Concentração Identidade física do juiz Irrecorribilidade das decisões interlocutórias

21

Economia processual e instrumentalidade das formas

Noções O uso das formas no processo

Necessidade Finalidade Adequação

Economia processual: custo e tempo Concentração dos atos na audiência Reunião de causas conexas Aproveitamento de atos processuais Os juizados especiais cíveis estaduais e federais

22

Eventualidade ou preclusão

Noções A movimentação em fases e a

instabilidade da relação jurídica processual

Preclusão Temporal Lógica Consumativa

JURISDIÇÃO

24

Noções introdutórias

Conceito Características da jurisdição

Lide Inércia Definitividade Escopo jurídico de atuação do direito Substitutividade

25

Crítica contemporânea

Decisão por terceiro imparcial – heterocomposição

Manifestação de poder – imperatividade Função criativa (em concreto e em abstrato) Técnica de tutela de direitos por meio do

processo Atuação sobre uma situação jurídica concreta Impossibilidade de controle externo Aptidão para a coisa julgada material

26

Princípios aplicáveis à jurisdição

Investidura Aderência ao território (limites da jurisdição) Indelegabilidade Indeclinabilidade (proibição do “non liquet”) Inevitabilidade (sujeição das partes) Acesso à justiça Juiz natural, independente, imparcial Juiz inerte (demanda, ação)

27

A unidade da jurisdição

Como função do poder, a jurisdição é una e indivisível

Espécies de jurisdição Penal e civil (extrapenal) Comum e especial Superior e inferior De direito e de equidade Contenciosa e voluntária

▪ Lide v. negócio▪ Coisa julgada▪ Processo v. procedimento▪ Partes v. interessados

28

Equivalentes jurisdicionais

Autotutela Pela Administração Pública Pelos particulares

Autocomposição Transação Renúncia Reconhecimento

Mediação Arbitragem

COMPETÊNCIA

30

Notas introdutórias

Noções gerais sobre competência Jurisdição e competência jurisdicional A necessidade da divisão do exercício do

poder jurisdicional entre diversos órgãos Competência

Internacional Interna

31

Competência internacional

Concorrente Domicílio do réu no Brasil Pagamento no Brasil Fato gerador no Brasil

Exclusiva Imóvel situado no Brasil Inventário ou partilha no Brasil

Litispendência

32

Competência interna

Critérios para determinação da competência interna Objetivo

▪ Pessoa▪ Matéria▪ Valor

Territorial Funcional

33

Critério territorial de competência

Foro geral

Foros especiais

34

Foro geral

Domicílio do réu Vários domicílios: qualquer deles Domicílio incerto: onde for encontrado o réu

ou domicílio do autor Domicílio no exterior: do autor Autor e réu com domicílio no exterior:

qualquer foro

35

Foros especiais

Sucessões: autor da herança (falecido) Ausente: último domicílio Ações reais imobiliárias: situação da coisa Incapazes: representantes legais Pessoas jurídicas

Sede Sucursal Sociedade de fato União

36

Foros especiais

Obrigações Contratuais

▪ Satisfação▪ Perdas e danos▪ Anulação

Ato ilícito Acidente automobilístico

Separação, divórcio, anulação de casamento: mulher

Alimentos: alimentando

37

Foros especiais

Anulação de títulos: devedor

Gestor de negócios: lugar da gestão

Relações de consumo (CDC): consumidor

Estatuto do Idoso: domicílio do idoso

38

Competência absoluta e relativa

COMPETÊNCIA ABSOLUTA

COMPETÊNCIA RELATIVA

Interesse Público (da jurisdição) Privado (das partes)

Legitimidade Partes e MP Em regra, apenas do réu

Decl. de ofício Permitida Não permitida

Momento Em qualquer tempo Prazo de resposta

Forma Qualquer forma Exceção de incompetência

Efeitos da declaração

Nulidade dos atos decisórios

Convalidação dos atos decisórios

Possibilidade de modificação

Imodificável pelas partes Modificável pelas partes ou pela conexão/continência

Critérios (em razão da)

Matéria, da pessoa e da função

Em razão do lugar e do valor da causa

39

Conflito de competência

Noções Espécies de conflito

Positivo Negativo

Legitimação para suscitar o conflito Partes MP Juízo

Competência para julgar o conflito Regras gerais (CF/88) Conflito com o STF Juizados vinculados a turmas recursais diferentes Juizados vinculados a tribunais diferentes Conflito entre juízo comum e juizado vinculados ao mesmo tribunal

40

Modificações da competência

Voluntária Ausência de oposição da exceção de incompetência Foro de eleição

▪ Negócio escrito e vinculado▪ Contrato de adesão

Legal Conexão

▪ Finalidade▪ Requisitos

Continência Prevenção

▪ Mesma circunscrição: despacho positivo▪ Diversas circunscrições: citação▪ ACP: propositura (LACP, 2º)

41

Perpetuação da competência

Noções: eficácia das modificações supervenientes do estado de fato

Exceções Supressão do órgão julgador Modificação por meio de lei da competência

▪ Em razão da matéria▪ Em razão da hierarquia

AÇÃO E DEFESA

43

Teoria da ação

Noções: direito autônomo e abstrato Pretensão de direito processual e

pretensão de direito material Elementos da ação

Partes Causa de pedir próxima e remota Pedido imediato e mediato

44

Condições da ação

Legitimidade para agir em juízo Noções Legitimidade e capacidade Substituição processual (legitimação

extraordinária), sucessão processual e representação processual

Legitimação e tutela coletiva

45

Condições da ação

Interesse de agir Noções Aspectos do interesse de agir

▪ Necessidade ▪ Utilidade ▪ Adequação

As ações necessárias ▪ Resistência forçada (ação penal)▪ Interesse público (divórcio e anulação de casamento)

Possibilidade jurídica do pedido

46

Classificação das ações

Conhecimento Declaratória Constitutiva Condenatória Mandamental Executiva “lato sensu”

Execução Cautelar

47

Outras classificações

Conforme o objeto da lide Reais Pessoais

Conforme o pedido mediato Mobiliárias Imobiliárias

Ações dúplices e pedido contraposto

PROCESSO

49

Teoria do processo

Conceito

Natureza jurídica

O processo como instrumento de legitimação da atividade jurisdicional

Processo e procedimento

50

Sujeitos do processo

O Estado-Juiz

Autor e réu

Litisconsórcio e assistência

Intervenção de terceiros

51

Pressupostos processuais

Conceito Espécies

Pressupostos de existência Pressupostos de validade

Alcance Total Parcial

52

Pressupostos processuais

Pressupostos processuais de existência da relação processual Subjetivos

▪ Juiz: órgão investido de jurisdição▪ Partes: capacidade de ser parte

Objetivos▪ Existência de uma demanda

53

Pressupostos processuais

Pressupostos subjetivos de validade Juiz (competência e imparcialidade) Partes

▪ Capacidade processual (ou de estar em juízo)▪ Capacidade postulatória (advogados, MP, parte em nome próprio)

Pressupostos objetivos de validade Intrínsecos: respeito ao formalismo processual (petição apta,

citação, contraditório, procedimento correto) Extrínsecos: ausência de perempção, litispendência, coisa

julgada, arbitragem (são os chamados pressupostos processuais negativos)

54

Dos atos processuais

Atos e fatos processuais Classificação dos atos processuais Atos do juiz

De provimento ▪ Sentenças ▪ Decisões interlocutórias ▪ Despachos

Materiais ▪ De instrução (inspeções judiciais, oitivas)▪ De documentação (assinatura, prestação de

informações, relatórios)

55

Dos atos processuais

Atos dos auxiliares da justiça Movimentação (conclusão, vista) Documentação (termo, certidão) Comunicação (citação, intimação) Execução (penhora, prisão)

56

Dos atos processuais

Atos das partes Postulatórios Dispositivos Instrutórios Materiais (custas, comparecimento)

57

Vícios do ato processual

Noções Princípios aplicáveis

Causalidade Instrumentalidade das formas Interesse Economia processual

Espécies de vícios Irregularidades Nulidades Inexistência

58

Vícios do ato processual

A nulidade dos atos processuais Nulidade absoluta

▪ Reconhecimento de ofício▪ Não incide preclusão▪ Alegada por qualquer parte

Nulidade relativa▪ Reconhecimento provocado▪ Incide preclusão▪ Alegada apenas por aquele a quem aproveita

59

Vícios do ato processual

Regularização Convalidação (preclusão, coisa julgada) Aproveitamento Fungibilidade Saneamento

▪ Repetição do ato inválido▪ Realização do ato omitido

60

A sentença

A classificação quíntupla das sentenças Estrutura da sentença

Relatório Fundamentação Dispositivo

Efeitos da sentença Efeito declaratório, constitutivo, condenatório Eficácia temporal: “ex nunc” e “ex tunc” Efeitos intraprocessuais e extraprocessuais

61

Coisa julgada

Noções sobre coisa julgada e preclusão

Sobre que incide a coisa julgada?

Limites objetivos da coisa julgada

Limites subjetivos da coisa julgada

62

Da prova

Conceito de prova Finalidade e objeto da prova Noções sobre o ônus da prova Fases da prova

Requerimento Admissão Produção Valoração

Limitações à prova Restrições aos meios de prova Provas obtidas por meios ilícitos