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25 de maio de 2017
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SUMÁRIORESOLUÇÕES DOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO
E DESPACHOS DE PROCESSOS
Pág. 06
Praça do Município6200-151 CovilhãTlf: 275 330 600Fax: 275 330 633info@cm-covilha.ptwww.cm-covilha.pt
ANO 2017Nº10
25 DE MAIO DE 2017
- DIVISÕES DE LICENCIAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA- Publicidade das Decisões: Licenciamento de Obras Particulares.
- ASSEMBLEIA MUNICIPAL- Edital: Deliberações da Sessão Ordinária de dia 05 de maio de 2017.
Pág. 02
- CÂMARA MUNICIPAL- Edital: Reajustamento do Contingente do Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros - Transporte em Táxi do Município da Covilhã.
Pág. 02
- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL- Edital: Deliberações da reunião ordinária pública de dia 19 de maio de 2017.
Pág. 03
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- ASSEMBLEIA MUNICIPAL
EDITAL N.º 16/2017
DR. JOSÉ ARMANDO SERRA DOS REIS, Presidente da Assembleia Municipal da Covilhã em Exercício.
FAZ PÚBLICO que, em cumprimento e para os efeitos consignados no n.º 1 do artigo 56.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA COVILHÃ, reunida em Sessão Ordinária, no dia 05 de maio de 2017, deliberou:
1. PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA
• APROVAR UMA “MOÇÃO DECONGRATULAÇÃO PELA PASSAGEM DO 31.ºANIVERSÁRIO DA UNIVERSIDADE DA BEIRAINTERIOR”; • APROVARUMA“MOÇÃOPELASUBSTITUIÇÃODOMATERIALCIRCULANTEDO INTERCIDADESNALINHADABEIRABAIXA”;• APROVARUMA“MOÇÃOSOBREAINTENÇÃODA EXTINÇÃO DE AMAS NO CONCELHO DACOVILHÔ;• APROVAR UMA “MOÇÃO DE PROTESTOCONTRA A REDUÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAAMBULÂNCIADOINEMNACOVILHÔ.
2. PERÍODO DA ORDEM DO DIA
• APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOEXERCÍCIODOANO2016;• RECONHECER DE INTERESSE MUNICIPALOEDIFÍCIODOCLUBUNIÃODACOVILHÃ,SITONARUAMARQUÊSD’ÁVILAEBOLAMA,N.ºS219A227,UNIÃODASFREGUESIASDECOVILHÃECANHOSO;• RECONHECER DE INTERESSE MUNICIPALO ESTENDEDOURO DE LÃS DAS ESCADINHAS DOCASTELO;• AUTORIZARACELEBRAÇÃODECONTRATOSDE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NASFREGUESIAS DE VALE FORMOSO E ALDEIA DOSOUTO, CANTAR GALO E VILA DO CARVALHO,TEIXOSO,DOMINGUISOEPERABOA:-REFORÇOECONTRATAÇÃODE1COLABORADORAPARA ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E DE APOIO ÀFAMÍLIANOPRÉ-ESCOLAR–ANOLETIVO2016/2017;-PAGAMENTOACOLABORADORAPARAATIVIDADESDEANIMAÇÃOEAPOIOÀFAMÍLIA–ANOCIVIL2015;-REFORÇOECONTRATAÇÃODE1COLABORADORAPARAATIVIDADESDEANIMAÇÃOEAPOIOÀFAMÍLIA–ANOLETIVO2016/2017; - SUBSTITUIÇÃO DE 1 COLABORADORA PARAACOMPANHAMENTO DO SERVIÇO DE REFEIÇÕESNO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO E COMPONENTELETIVA–ANOLETIVO2015/2016; -APOIOÀSDESPESASDOESPAÇOPRÉ-ESCOLAR–ANO CIVIL DE 2017;
-ATIVIDADESDEANIMAÇÃOEDEAPOIOÀFAMÍLIANOPRÉ-ESCOLARE1ºCICLO–ANOLETIVO-2016/2017• RECONHECER DE INTERESSE PÚBLICOMUNICIPAL, PARA EFEITOS DE ENQUADRAMENTONOREGIMEEXTRAORDINÁRIODEREGULARIZAÇÃODE INDÚSTRIAS, EXPLORAÇÕES PECUÁRIAS EOUTRASATIVIDADES,DECRETO-LEIN.º165/2014,DE05/11, O PROCESSO ADMINISTRATIVO: - N.º 671/15/DIV - EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA,DO SENHOR ALEXANDRE MIGUEL MARQUESRODRIGUES, EXERCIDA NA QUINTA DA SERRA,FREGUESIADECOVILHÃECANHOSO;• APROVARACARTAEDUCATIVAMUNICIPAL;• TOMAR CONHECIMENTO DO RELATÓRIOANUAL DE ATIVIDADES DA CPCJ COVILHà EAPROVAR UM VOTO DE LOUVOR, À COMISSÃO,“PELOTRABALHOMERITÓRIO E INSUSBSTITUIVELQUE DESENVOLVEM NO APOIO E CUIDADO DASCRIANÇASEJOVENSDOCONCELHODACOVILHÔ;• AUTORIZARPREVIAMENTEOINVESTIMENTORELATIVO À CONSTRUÇÃO DO CENTRO DEINOVAÇÃO CULTURAL DA COVILHÃ, NOS TERMOSDO N.º 2, DO ARTIGO 51.º, da LEI N.º 73/2013, DE 03 DE SETEMBRO.• AUTORIZAR A ADESÃO À ENERAREA –AGÊNCIAREGIONALDE ENERGIA EAMBIENTEDOINTERIOR.
Para constar e devidos efeitos se publica o presente Edital que vaiserafixadonoátriodoEdifíciodosPaçosdoConcelhoeSedesdeJuntadeFreguesia.
Covilhã, 08 de maio de 2017
O Presidente em Exercício,Dr.JoséArmandoSerradosReis
- CÂMARA MUNICIPAL
EDITAL
Vítor Manuel Pinheiro Pereira, Presidente da Câmara Municipal da Covilhã. Faz público que a AssembleiaMunicipaldaCovilhã,emsessãoordináriarealizadaem22defevereiro de 2017, no uso da competência cometida pela alínea g) do nº 1 do artigo 25º, da Lei nº. 75/2013, de 12 de setembro, aprovou o reajustamento do Contingente do Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros – Transporte em Táxi do Município da Covilhã, anexo ao presente Edital, que lhe haviam sido proposto em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, tomada em reunião ordinária de 17 de fevereiro de 2017.
Para constar e devidos efeitos se publica o presente edital e anexo,noBoletimMunicipaleseafixanoslugarespúblicosdo costume. Paços do Município ao 17 de março de 2017.
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O PresidenteVítor Manuel Pinheiro Pereira
ANEXOESTACIONAMENTOFIXO(reajustamentodocontingente)
LOCALIDADE CONTINGENTEVILA DO CARVALHO 3ALDEIADESÃOFRANCISCODEASSIS
3
ALDEIADOSOUTO 1BARCO 1BOIDOBRA 3CANHOSO 1(acriar)CANTAR GALO 1CASEGAS 2CORTES DO MEIO 1COUTADA 1DOMINGUISO 1ERADA 2FERRO 2ORJAIS 1OURONDO 1PAUL 2PERABOA 1PESO 1SÃOJORGEDABEIRA 2SARZEDO 1SOBRALDESÃOMIGUEL 3TEIXOSO 4TORTOSENDO 8UNHAISDASERRA 2VALEFORMOSO 1VALES DO RIO 1VERDELHOS 2
- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
EDITAL
Vítor Manuel Pinheiro Pereira, Presidente da Câmara Municipal da Covilhã.
TORNA PÚBLICO, em cumprimento do disposto no artigo 56.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal da Covilhã, na reunião ordinária pública realizada no dia 19 de maio de 2017, tomou as seguintes deliberações destinadas a ter eficácia externa:
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ratificar o Protocolo de cedência de instalações do CAC– Condomínio Associativo Covilhanense, celebrado entreo Município da Covilhã e a Associação de Matraquilhos e FuteboldeMesadoDistritodeCasteloBranco, cujoobjetoéregularostermoseascondiçõesdecedência,emregimedecomodato,porumprazode1(um)ano,renovávelporidênticoperíodo, as salas com a área de 11,75 m2, sita no piso 1 e com a áreade14,00m2,sitanopiso2,doedifíciodaex-FábricadasSeteFontes,sitonaRuadaIndústria-Covilhã.
Ratificar o Protocolo de cedência de instalações do CAC –Condomínio Associativo Covilhanense, celebrado entre o Município da Covilhã e a Confraria da Pastinaca e do Pastel deMolho da Covilhã, cujo objeto é regular os termos e ascondiçõesdecedência,emregimedecomodato,porumprazode1(um)ano,renovávelpor idênticoperíodo,asalacomaáreade17,10m2,sitanopiso1,doedifíciodaex-FábricadasSeteFontes,sitonaRuadaIndústria–Covilhã.
Ratificar o Protocolo de cedência de instalações do CAC –Condomínio Associativo Covilhanense, celebrado entre o Município da Covilhã e a Associação Neverlate, cujo objeto éregularostermoseascondiçõesdecedência,emregimedecomodato,porumprazode1(um)ano,renovávelporidênticoperíodo, uma sala com a área de 30,40m2, sita no piso dor/c,doedifíciodaex-FábricadasSeteFontes,sitonaRuadaIndústria–Covilhã.
Ratificar o Protocolo de cedência de instalações do CAC –Condomínio Associativo Covilhanense, celebrado entre o MunicípiodaCovilhãeaAssociaçãodeDiabéticosdaSerradaEstrela,cujoobjetoéregularostermoseascondiçõesdecedência, em regimede comodato, porumprazode1 (um)ano, renovável por idêntico período, uma sala com a área de 16,70m2,sitanopisodo2,doedifíciodaex-FábricadasSeteFontes,sitonaRuadaIndústria–Covilhã.
Ratificar o Protocolo de cedência de instalações do CAC –Condomínio Associativo Covilhanense, celebrado entre o Município da Covilhã e a Associação de Caminheiros Rosa NegraCovilhã,cujoobjetoéregularostermoseascondiçõesdecedência,emregimedecomodato,porumprazode1(um)ano, renovável por idêntico período, duas salas com as áreas de26,90m2e4,80m2,sitanopisodor/c,doedifíciodaex-FábricadasSeteFontes,sitonaRuadaIndústria–Covilhã.
RatificaraDeclaraçãodeIntençõesdecedênciadeinstalaçõesdoCAC–CondomínioAssociativoCovilhanense,celebradaentre o Município da Covilhã e a Associação Distrital de Basquetebol de Castelo Branco, cujo objeto é regular ostermos e as condições de cedência, em regime de comodato, por um prazo de 20 (vinte) anos, renovável por idênticoperíodo,deduassalacomasáreasde18,46m2e28,70m2,euma arrecadação com a área de 3,60 m2, sitas no edifício da
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ex-FábricadasSeteFontes,sitonaRuadaIndústria–Covilhã.
Aprovar a minuta de Protocolo de Cedência de Instalações a celebrar com a Freguesia de S. Jorge daBeira, tendo porobjeto regular os termos e as condições de cedência, em regime de comodato, dos seguintes edifícios: -Escola do 1.º CiclodeCasaldeSantaTeresinha, inscritanamatrizurbanada freguesia de Sobral de São Miguel sob o artigo n.º 829 e omissa na Conservatória do Registo Predial; e -Escola do 1.º Ciclo deVale de Cerdeira, inscrita namatriz urbana dafreguesiadeS.JorgedaBeirasoboartigon.º954edescritana Conservatória do Registo Predial sob o n.º 1138/20160630, a títulogratuitoepeloperíodode10(dez)anos,cominíciona data da sua assinatura, sendo sucessivamente renovado por iguais períodos de tempo, salvo incumprimento de uma das partes.
Aprovar a minuta do Protocolo de Apoio a celebrar entre o Município da Covilhã e a Freguesia de Unhais da Serra,atravésdaatribuiçãodeumacomparticipaçãofinanceira,nomontanteglobalde6.000,00€(Seismileuros),paraapoionarecuperação/requalificaçãodoCemitériodeUnhaisdaSerra.
Aprovar a minuta do Protocolo de Apoio a celebrar entre o Município da Covilhã e a Freguesia do Ferro, através daatribuição de uma comparticipação financeira, no montanteglobalde10.000,00€(dezmileuros),paraapoioàexecução/construçãodoParquedeOliveirasnaViladoFerro.
Aprovar a minuta do Protocolo de Apoio a celebrar entre oMunicípio daCovilhã e a Freguesia da Erada, através daatribuição de uma comparticipação financeira, no montanteglobal de 20.000,00€ (vinte mil euros), para apoio às obras de requalificação dos passeios desde Ponte da Erada até à Rua da Carreira.
Aprovar a minuta do Protocolo de Apoio a celebrar entre o Município da Covilhã e a Freguesia do Paul, através da atribuição de uma comparticipação financeira, no montante global de 25.000,00€ (vinte e cinco mil euros), para apoio à criação do Parque de Lazer do Paul (localizado na margem esquerda da Ribeira).
Aprovar a minuta do Protocolo de Apoio a celebrar entre o Município da Covilhã e a Freguesia da Boidobra, através da atribuição de uma comparticipação financeira, no montante global de 16.000,00€ (Dezasseis mil euros), para as obras de requalificação dos sanitários do Parque Duppigheim e da Estrutura do Bar de Apoio ao Bar, sendo o pagamento de 8.000,00€ (Oito mil euros) efetuado durante o ano de 2017 e dos restantes 8.0000€ (Oito mil euros) durante o ano de 2018.
Aprovar a minuta do Protocolo de Apoio a celebrar entre o Município da Covilhã e a Freguesia do Dominguiso, através da atribuição de uma comparticipação financeira,
no montante global de 2.469,04€ (dois mil quatrocentos e sessenta e nove euros e quatro cêntimos), para comparticipar na reparação da cobertura da Capela do Dominguiso.
Aprovar a indemnização no valor de 220,00€ (duzentos e vinte euros), o lesado Rodrigo Mota Gouveia, titular do NIF 258.135.999, residente na Urbanização Quinta da Pera Longa, Lote 10, 1.º Esq., 6200-826 Tortosendo, a título de ressarcimento das despesas suportadas devido ao sinistro que sofreu, no dia 07/04/2017, no âmbito da participação na atividade municipal Férias Ativas da Páscoa.
Indemnizar no valor de 2.374,10€ (dois mil trezentos e setenta e quatro euros e dez cêntimos, o Senhor José Manuel Pinheiro Madaleno, face a ter assumido o pagamento à EDP do valor referido, correspondente à construção do ramal de ligação em baixa tensão ao Lote 14, na Zona Industrial do Tortosendo, que adquiriu a esta Câmara Municipal, em 24-03-2005, o qual se supunha dotado de pontos de ligação a todas as redes públicas de infraestruturas, nomeadamente de energia elétrica, da responsabilidade do Município.
Indemnizar a Covilote, no montante de 2.523,00€ (dois mil quinhentos e vinte e três euros), respeitante ao valor do IMI que liquidou sobre imóvel que em 1998 foi cedido ao Município da Covilhã, no âmbito de operação de loteamento.
Aprovar a liberação da caução no montante de 14.698,76€ (catorze mil, seiscentos e noventa e oito euros e setenta e seis cêntimos) que corresponde ao valor até à data deduzido à faturação.
DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEAMENTO
Aprovar e homologar o auto de receção definitiva daEmpreitadadaobradeRequalificaçãodaE.M.506-1entreaPontePedrinhaeoCruzamentocomaE.N.345-1(1ª.Fase).
Aprovar e homologar o auto de receção definitiva daEmpreitada da obra de Reconversão Urbano do Largo doMercado do Teixoso - Trabalhos Complementares.
AprovarehomologaroautodereceçãodefinitivadaEmpreitadadaObradeReformulaçãodeUmJardimdeInfância,JuntadeFreguesiaePostodeCorreiosemPeraboa.
Aprovar, relativamente à Empreitada de Requalificação daEscolaSecundáriaFreiHeitorPinto,Covilhã:1. Alteração do preço base do concurso para 2.747.500,00(doismilhões,setecentosequarentaesetemilequinhentos euros);2. Novas peças desenhadas e do novo mapa de quantidades; e3.Prorrogaçãodoprazodeentregadaspropostaspormais30
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(trinta)dias
Aprovar a colocação de sinalização para criar de um lugardeestacionamentopúblicoparapessoascomdeficiência;eaatribuição ao estabelecimento, em regime de exclusividade, de um lugar de estacionamento público para estacionamento de ambulância,RuaAntónioVazdeMacedo–Covilhã.Encarregar os serviços de procederem em conformidade.
AprovaracolocaçãodesinalizaçãohorizontalnopavimentoM12 - linha continua junto ao limite da faixa de rodagem (indicaqueéproibidopararouestacionardesseladodafaixaderodagemeemtodaaextensãodessalinha),juntoàCentralde Camionagem da Covilhã.Encarregar os serviços de procederem em conformidade.
Aprovar peças de procedimento do concurso público, objeto de alteração, designadamente o Programa de Concurso e Mapa deQuantidades.
DIVISÃO DE GESTÃO URBANÍSTICA
QuerelativamenteaoProcesson.º397/05–FábricadeMóveisMartins e Mobiliário, Lda. seja declarada nulidade do despacho de 24/08/2007 que indeferiu o requerimento de emissão doalvará de licença de construção no processo n.º 397/05, pelos fundamentosexpostosnoparecerdatadode06/04/2017 (fls.954a956)equesejaemitidooreferidoalvará.Queacomunicaçãopréviaapresentadanoâmbitodoprocesson.º 69/17, seja considerada como uma alteração ao projeto aprovado,devendoserverificadosenoâmbitodamesmaseexistevariaçãodoprazodeexecuçãodaobraoudeáreasdeconstrução que motive um pagamento acrescido de taxas.Os procedimentos administrativos referentes aos lotes 3 e 4 – Processo n.º 394/05 e 395/05 – deverão ser igualmenteanalisadosàluzdoparecerjurídicoacimareferenciado.”
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO, AÇÃO SOCIAL E SAÚDE
Atribuirahabitaçãomunicipal,naRua1.ºdeMaio,Biquinha,Bloco8,1.ºDt.,Covilhã, àmunícipeSóniaMarisaMendesRodrigues.
Aprovar e celebrar o Protocolo entre o Município da Covilhã e a Associação Cordas, tendo por objeto o apoio nas despesas comasatividadesetnográficaseculturais,atravésdaatribuiçãode uma comparticipação financeira no montante global de1.500,00€(milequinhentoseuros),a liquidarduranteoanode 2017.
Autorizaradespesaestimadanomontantede12.000,00€(dozemil euros), que corresponde ao reembolso parcial dos bilhetes adquiridos a bordo dos transportes públicos pelos utentes das freguesias rurais, no âmbito do Cartão Social Municipal, respeitante ao segundo trimestre de 2017.
DIVISÃO DE CULTURA, JUVENTUDE E DESPORTO
Aprovar e celebrar o Protocolo entre o Município da Covilhã eoCCD–AmigosDeVilaDeMouros–Covilhã,tendoporobjeto o apoio no âmbito das atividades recreativas e culturais por si promovidas no corrente ano de 2017, nomeadamente a realizaçãodeaçõesdemontanhismo,marchasnoturnaeaFestados Púcaros, através da atribuição de uma comparticipaçãofinanceiranomontantede500,00€(quinhentoseuros).
Aprovar e celebrar o Protocolo entre o Município da Covilhã e a Associação Caminheiros Rosa Negra Covilhã, tendo por objeto o apoio no âmbito das atividades desportivas por si promovidas, nomeadamente a prática do pedestrianismo através da realização de iniciativas ao ar livre, através daatribuiçãodeumacomparticipaçãofinanceiranomontantede500,00€(quinhentoseuros).
Aprovar e celebrar o Protocolo entre o Município da Covilhã e o GICC - Teatro Das Beiras, tendo por objeto apoiarfinanceiramentemedianteaatribuiçãode23.000,00€(vinteetrês mil euros), verba a transferir da seguinte forma:a) 5.000,00€ (cincomileuros)a liquidarnoano2017para fazer fase as despesas inerentes com a aquisição deequipamentosearealizaçãodeobras;b) 5.000,00€ (cinco mil euros) a liquidar no ano2018 para comparticipar as despesas inerentes à compra deequipamentoseàexecuçãodeobras;c) 13.000,00€(trezemileuros)aliquidarem2018paraapoio à realização de atividades culturais nomeadamente aprodução de espetáculos teatrais.
Aprovar e celebrar o Protocolo entre o Município da Covilhã e aAsta–AssociaçãodeTeatroeOutrasArtes,tendoporobjetoapoiar financeiramentemediante a atribuição de 20.000,00€(vintemileuros),verbaadividiremduastranches:a) 10.000,00€ (dezmil euros) a liquidar no ano 2017para comparticipar as despesas inerentes com a aquisição de equipamentosearealizaçãodeobrasnasededaAssociação;b) 10.000,00€(dezmileuros)aliquidarem2018paraapoioàrealizaçãodasatividadesperformativasecénicas.
Aprovar e celebrar o Protocolo entre o Município da Covilhã e aQuarta Parede -AssociaçãoDeArtes PerformativasDaCovilhã,tendoporobjetoapoiarfinanceiramentemedianteaatribuiçãode20.000,00€(vintemileuros),verbaadividiremduas tranches: a) 5.000,00€ (cincomileuros)a liquidarnoano2017para fazer fase as despesas inerentes com a aquisição deequipamentosearealizaçãodealgumasobras;b) 5.000,00€ (cincomileuros)a liquidarnoano2018para comparticipar as despesas inerentes com a aquisição de equipamentosearealizaçãodeobras;c) 10.000,00€(dezmileuros)aliquidarem2018paraapoioàrealizaçãodasatividadesperformativas.
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Aprovar e celebrar o Protocolo entre o Município da Covilhã e o Clube União da Covilhã, tendo por objeto apoiar nasdespesas inerentes à utilização das instalações da sede doClube com atividades culturais e de índole artística levadas a cabopelaCompanhiadeDançaKayzerBallet,nomeadamenteo ensino e aperfeiçoamento da dança contemporânea, ballet iniciação,intermédio,avançadoepilates,atravésdaatribuiçãodeumacomparticipaçãofinanceiranomontantede3.600,00€(trêsmileseiscentoseuros).
Aprovar e celebrar o Protocolo entre o Município da Covilhã eoGrupoDesportivoAnimaçãoCulturaldaBouça,tendoporobjeto apoiar o segundo Contraente, no âmbito das atividades desportivas e recreativas por si promovidas durante o ano de 2017, nomeadamente os treinos e encontros de futsal, de atletismo e a realização de festas temáticas, através daatribuiçãodeumacomparticipaçãofinanceiranomontantede500,00€(quinhentoseuros).
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outrosdeigualteorquevãoserafixadosnoslugarespúblicosedo costume. E eu, Graça Isabel Pires Henry Robbins, Diretora do Departamento de Administração Geral, o subscreve.
Paços do Município da Covilhã, ao 19 de maio de 2017.
O Presidente, Vítor Manuel Pinheiro Pereira
Publicidade das deliberações - Artigo 56º do RJAL (regime jurídico das autarquias locais), aprovado e publicado em Anexo pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro
Deliberação Requerimento Processo Requerente Principal/Residência Local da Obra/Descrição Resumo da
InformaçãoData Tipo Resultado Número Data Número
2017/05/22 DES DEFERIDO 1027/17 2017/03/01 237/14 EIC - ESCOLA INTERNACIONAL DA COVILHÃS.A. QUINTADOSCALDEIRÕES SANTA MARIA
QUINTADOSCALDEIRÕES APRESENTAÇÃODEELEMENTOS Pedidodelegalização.
2017/05/15 DES DEFERIDO 1418/17 2017/03/21 305/16 JOSÉHENRIQUESDACONCEIÇÃOGOMES PARQUEINDUSTRIALDACOVILHÃLOTE23 COVILHÃECANHOSO
RUADOPOUSON.º3,VILADOCARVALHO EMISSÃODELICENÇADEUTILIZAÇÃO CANTAR-GALO E VILA DO CARVALHO
Autorizaçãodeutilizaçãode moradia unifamiliar.
2017/05/16 DES DEFERIDO 1552/17 2017/03/28 109/16 FUNDAÇÃOIMACULADACONCEIÇÃO RUAMARQUÊSD´ÁVILAEBOLAMA,140 COVILHÃECANHOSO
RUAMARQUÊSD´ÁVILAEBOLAMA,140 PEDIDODEPRORROGAÇÃODEPRAZO COVILHÃECANHOSO
Pedido de prorrogação para entrega de elementos.
2017/05/16 DES DEFERIDO 1561/17 2017/03/28 320/15 JOÃODEJESUSARAÚJO TRAVESSADOCHÃODOMOINHO CASEGASEOURONDO
TRAVESSADOCHÃODOMOINHO,Nº14(CASEGAS) PEDIDODEEMISSÃODEALVARÁDEUTILIZAÇÃO CASEGASEOURONDO
Autorizaçãodeutilização.
2017/05/17 DES DEFERIDO 1579/17 2017/03/28 34749 BEATRIZCARVALHOMARTINS RUADAPONTE,Nº8 PAUL
LARGOCONDEDOREFÚGIO ATRIBUIÇÃODENÚMERODEPOLÍCIA PAUL
Atribuição de número de polícia.
2017/05/23 DES DEFERIDO 1598/17 2017/03/29 222/15 HERDEIROSDEBENTODELFINOCASTELEIROEMARIAROSABATISTA RUA9DEJULHO,15 PESO E VALES DO RIO
RUA9DEJULHO,Nº15 PEDIDODEPRORROGAÇÃO PESO E VALES DO RIO
Prorrogaçãodeprazo.
2017/05/23 DES DEFERIDO 1609/17 2017/03/30 257/14 RANCHOFOLCLÓRICODABOIDOBRA RUADIREITA52 BOIDOBRA
RUADIREITA,52 APRESENTAÇÃODEELEMENTOS BOIDOBRA
Deferido - pedido de isenção do pagamento de taxas referente a licença de obrasdeedificação.
2017/05/22 DES DEFERIDO 1609/17 2017/03/30 257/14 RANCHOFOLCLÓRICODABOIDOBRA RUADIREITA52 BOIDOBRA
RUADIREITA,52 APRESENTAÇÃODEELEMENTOS BOIDOBRA
Deferido pedido de legalização.
- DIVISÕES DE LICENCIAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA
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Deliberação Requerimento Processo Requerente Principal/Residência Local da Obra/Descrição Resumo da
InformaçãoData Tipo Resultado Número Data Número
2017/05/22 DES DEFERIDO 1615/17 2017/03/30 127/16 JOÃOCONCEIÇÃOESGALHADO 178-RUEDEL'HOMMELET-ROUBAIX FRANÇA
SÍTIODARECOCHINA EXPOSIÇÃO,RESPOSTAÀNOT.1744/17DE13/03/2017 CANTAR-GALO E VILA DO CARVALHO
Deferido pedido de legalização.
2017/05/15 DES DEFERIDO 1667/17 2017/03/31 258/16 MARGARIDA MARIA MADRUGACARVALHO BAIRRODOSFREIXOS1ªTRANSVERSALNº1BOIDOBRA BOIDOBRA
CARVALHAL,BAIRRODOSFREIXOS,1.ªTRANSVERSALN.º1 APRESENTAÇÃODEELEMENTOS BOIDOBRA
Licença - projeto de arquitetura de reabilitação de edifício de habitação unifamiliar.
2017/05/17 DES DEFERIDO 1682/17 2017/04/03 319/15 SOCIEDADEAGRÍCOLADORIO VELHO, LDA LUGARDOGINJAL
QUINTADABARRANCA APRESENTAÇÃODEELEMENTOS ORJAIS
Projeto arquitetura.
2017/05/16 DES DEFERIDO 1725/17 2017/04/05 94/16 MARCOPAULOBERNARDOARAÚJO RUACONDEERICEIRA,N.º31-LOJAE COVILHÃECANHOSO
CHÃODOSMOINHOS APRESENTAÇÃODEELEMENTOS CASEGASEOURONDO
Deferido licenciamento.
2017/05/18 DES DEFERIDO 1808/17 2017/04/10 24/17 CARLOSALBERTOMARTINSTERENAS AVENIDA25DEABRIL,D-2ESQº
PENHASDASAÚDE APRESENTAÇÃODEELEMENTOS CORTES DO MEIO
Projeto de arquitetura.
2017/05/15 DES DEFERIDO 1824/17 2017/04/10 190/17DIV ARMINDOJACINTOPEREIRA AVENIDA S. SALVADOR-9 TEIXOSOESARZEDO
VÁRZEA-TEIXOSO PEDIDODECERTIDÃOANTERIORA 1951 TEIXOSOESARZEDO
Pedido de certidão de edifício construído antes de 1951.
2017/05/23 DES DEFERIDO 1834/17 2017/04/11 102/14
ESCLIMONT, LDA AVª.5OUTUBRO,N.º151-6º.E
RUADACARVOEIRA 1ªPRORROGAÇÃODOPRAZODALICENÇADECONSTRUÇÃO CANTAR-GALO E VILA DO CARVALHO
1ªprorogaçãodeprazodoalvará de construção.
2017/05/17 DES DEFERIDO 1857/17 2017/04/12 102/16 ADELINOGOUVEIAMESQUITA A/C CAIRES ATELIER, LDA. - APARTADO 378
VALONGO APRESENTAÇÃODEELEMENTOS,RESPOSTAÀNOT.2235/17,30/03/2017 PERABOA
Projeto de arquitetura.
2017/05/17 DES DEFERIDO 1909/17 2017/04/13 36/16MANUELALVESDELGADO SETECAPOTES,LOTE48-A,4.ESQ.
ROCÃO APRESENTAÇÃODEELEMENTOS,RESPOSTAÀNOT.2103/17DE28/03/2017 BOIDOBRA
Projeto de arquitetura.
2017/05/15 DES DEFERIDO 1945/17 2017/04/18 199/17DIV
JOAQUIMCALHEIROSDOSSANTOS RUADOFORNO,Nº3
R.COMB.LUDGEROCARAPITOGOMES(ANTIGAR.INFERNO) CERTIDÃODECONSTRUÇÃOANTES DE 1951 VALEFORMOSOEALDEIADESOUTO
Pedido certidão de edifício construido antes de 1951.
2017/05/15 DES DEFERIDO 1991/17 2017/04/20 207/17DIV ALBERTOMANUELNINASILVA RUACONDEDAERICEIRALOJAE,31 SANTA MARIA
QUINTADOPINHAL PEDIDODENÚMERODEPOLÍCIA COVILHÃECANHOSO
Deferido - atribuição de número de polícia.
2017/05/15 DES DEFERIDO 2008/17 2017/04/21 100/17 SANTA CASA DA MISERICÓRDIADACOVILHÃ ALTODESANTACRUZAPARTADO 507
RUAPEDROALVARESCABRAL,2 PEDIDODEISENÇÃODETAXAS COVILHÃECANHOSO
Pedido de isenção do pagamento das taxas referenteàlicençadeobrasdeedificação.
2017/05/15 DES DEFERIDO 2016/17 2017/04/21 210/17DIV JOÃOPEDROPEREIRAMARCOS QUINTADOCOVELO,RUADOSCEDROS,Nº34
RUAFERREIRADECASTRO OCUPAÇÃODEVIAPÚBLICA(TEMOBRAISENTADELICENÇA) COVILHÃECANHOSO
Ocupação de via pública.
2017/05/16 DES DEFERIDO 2017/17 2017/04/21 211/17DIV
PEDRONUNOFARIAPIMPÃO ESTRADA CASAL DOS MATOS, 313B1ºFRENTE
RUADAOLIVENÇA,Nº49 PEDIDODEOCUPAÇÃODEVIAPUBLICACOMOBRASISENTASDELICENÇÃTEMCERTIDÃOPEDIDAEMARU COVILHÃECANHOSO
Ocupação da via pública.
2017/05/15 DES DEFERIDO 2042/17 2017/04/26 245/15 FERNANDOANTUNESSILVA RUADACARRASQUEIRA
RUADACARRASQUEIRAN.º7 APRESENTAÇÃODEELEMENTOS SOBRALDESAOMIGUEL
Autorizaçãodeutilizaçãode moradia unifamiliar.
2017/05/15 DES DEFERIDO 2088/17 2017/04/27 198/16MARIAESTELABATISTADOSSANTOS RUA8DEJANEIRO,12 PAUL
RUADALAMEIRAN.º17 EXPOSIÇÃO PAUL
Anulação de pedido de concessãodeautorizaçãodeutilização.
2017/05/18 DES DEFERIDO 2141/17 2017/04/28 293/98
ANTÓNIOJOSÉPAULOCASTELEIRA RUADOTORGAL,Nº5
SÍTIONACALDEIREIRA PRORROGAÇÃODEPRAZO,POR30DIAS,PARAREPOSIÇÃODALEGALIDADEURBANÍSTICA PESO
Pedido de prorrogação de prazoparadarrespostaanotificação.
25 de maio de 2017
8
Deliberação Requerimento Processo Requerente Principal/Residência Local da Obra/Descrição Resumo da
InformaçãoData Tipo Resultado Número Data Número
2017/05/15 DES DEFERIDO 2143/17 2017/04/28 319/14 CAMPOS & CAMPOS - COMPRA E VENDA DE PROPRIEDADES, LDA PARQUEINDUSTRIALDOCANHOSO,LOTES38A49 COVILHÃECANHOSO
PARQUEINDUSTRIALDOTORTOSENDOLOTE84 PEDIDODEISENÇÃODETAXAS TORTOSENDO
Pedido de isenção de taxas referente a comunicação prévia.
2017/05/15 DES DEFERIDO 2146/17 2017/04/28 120/17CCDCARVALHENSEFUTEBOLCLUB TRAVESSA DAS LAGES Nº 10
RUADOSPORTAIS INFORMAÇÃOPRÉVIA-OBRADEEDIFICAÇÃO CANTAR-GALO E VILA DO CARVALHO
Pedido de isenção do pagamento das taxas referente ao pedido de informaçãoprévia.
2017/05/15 DES DEFERIDO 2152/17 2017/05/02 28/12 ANTÓNIOJOAQUIMMADEIRAGOMES RUADOCABECO,12 DOMINGUISO
RUADOCABEÇON.º12 PEDIDODEPRORROGAÇÃODEPRAZO DOMINGUISO
Prorrogaçãodeprazoparacumprimento da not. n.º437/17.
2017/05/16 DES DEFERIDO 2159/17 2017/05/02 196/15
PREVIDIÁRIOUNIPESSOALLDA RUAVISCONDEDACORISCADA, Nº 72
RUAVISCONDEDACORISCADAOUTRAVESSA DA ALEGRIA PEDIDODEISENÇÃODOPAGAMENTODETAXASDOPEDIDODEAUTORIZAÇÃODEUTILIZAÇÃO COVILHÃECANHOSO
Pedido de isenção de taxas dopedidodeautorizaçãodeutilização.
2017/05/18 DES DEFERIDO 2178/17 2017/05/02 168/16ROGADO & RENDEIRO, L.DA RUAPEDROALVARESCABRALNºS5A9"
RUAPEDROÁLVARESCABRALN.ºS3,5,7,9E11,COVILHÃ APRESENTAÇÃODEELEMENTOS COVILHÃECANHOSO
Pedido de licenciamento de alteração de edifício para empreendimento turístico do tipo empreendimento de turismo de habitação.
2017/05/15 DES DEFERIDO 2193/17 2017/05/03 220/17DIVSARADACONCEIÇÃOSARAIVA PIRES RUADOSALTAFORA-Bº.S.VICENTEDEPAULO
RUADOSALTAFORA-Bº.S.VICENTEDEPAULO ATRIBUIÇÃODENÚMERODEPOLÍCIA CANTAR-GALO E VILA DO CARVALHO
Atribuição de número de polícia.
2017/05/16 DES DEFERIDO 2203/17 2017/05/03 123/17 FREGUESIADEDOMINGUISO AVENIDA ALMIRANTE AMÉRICOTOMAZ,55 DOMINGUISO
BECODAAVENIDAN.º37 PEDIDODEISENÇÃODETAXAS DOMINGUISO
Pedido de isenção de taxas referente a licença de obras deedificação.
2017/05/15 DES DEFERIDO 2227/17 2017/05/04 206/16 LIDL & COMPANHIA AVENIDA DAS CÔTOAS - ZONAINDUSTRIAL
VARIANTEDACOVILHÃ APRESENTAÇÃODEELEMENTOS COVILHÃECANHOSO
Projeto de engenharia de especialidades.
2017/05/15 DES DEFERIDO 2235/17 2017/05/04 223/17DIV JOÃOEDUARDOREISFERRÃOVAZ AVENIDA VIRIATO, 152 TORTOSENDO
AV. VIRIATO N.º 152 PEDIDODEISENÇÃODETAXASUMAVEZQUESEENQUADRAEMARU TORTOSENDO
Deferido - pedido de isenção de taxas referente a ocupação de via pública.
2017/05/23 DES DEFERIDO 2255/17 2017/05/05 443/02 CONSTRUÇÕESOPINIÃO,LDA AV.EUGÉNIODEANDRADE,LOTE 37 - R/C - DRT. FUNDÃO
PENEDOS ALTOS PEDIDODEOCUPAÇÃODEVIAPÚBLICA(OBRASISENTASDELICENÇA) CONCEIÇÃO
Deferido - ocupação de via pública.
2017/05/16 DES DEFERIDO 2263/17 2017/05/05 126/17 ANTÓNIOQUINTELAPROENÇA RUADOCABECINHO,90 CORTES DO MEIO
RUADACALÇADA,49 ISENÇÃODOPAGAMENTODETAXAS(ARU) CORTES DO MEIO
Pedido de isenção de taxas.
2017/05/16 DES DEFERIDO 2293/17 2017/05/08 117/16 DIANABRANCOFERRINHO RUADASAUDADE,53R/CESQ. COVILHÃECANHOSO
RUADASAUDADENº12 PEDIDODEOCUPAÇÃODEVIAPÚBLICA COVILHÃECANHOSO
Ocupação de via pública.
2017/05/15 DES DEFERIDO 2298/17 2017/05/09 8/13
JOSÉSARAIVATAVARES RUAMATEUSFERNANDES,59 SÃOPEDRO
RUAMATEUSFERNANDESN.º59E TRAVESSA DA TAPADA N.º 9, COVILHÃ EMISSÃODELICENÇADEUTILIZAÇÃO COVILHÃECANHOSO
Autorizaçãodeutilizaçãode edifício destinado a habitação(2fogos).
2017/05/18 DES DEFERIDO 2311/17 2017/05/09 278/15
JOSÉDUARTERODRIGUES RUADASRªDOROSÁRIO-25
RUABAIRRODESANTACATARINANº 9 APRESENTAÇÃODEELEMENTOS TORTOSENDO
Alvará de licenciamneto de obras de reconstrução e ampliação de moradia unifamiliar.
2017/05/15 DES DEFERIDO 2312/17 2017/05/09 61/13
ANTÓNIORAMOSLDA AVENIDA 1º DE MAIO, LOTE 1
LARGO5DEOUTUBRONºS9,11E13ERUADOGINÁSIONºS16E18,SÃOPEDRO EMISSÃODELICENÇADEUTILIZAÇÃO COVILHÃECANHOSO
Autorizaçãodeutilizaçãode edifício destinado ahabitação,comércio/serviços e arrumos.
2017/05/22 DES DEFERIDO 2330/17 2017/05/10 232/17DIV MARIALUÍSAGOUVEIAMARTINS RUADEALJUBARROTA,12
RUAALJUSBARROTA,12 OCUPAÇÃODEVIAPÚBLICA(TEMOBRAISENTA) TEIXOSOESARZEDO
Alteração de cor da edificação.
25 de maio de 2017
9
Deliberação Requerimento Processo Requerente Principal/Residência Local da Obra/Descrição Resumo da
InformaçãoData Tipo Resultado Número Data Número
2017/05/22 DES DEFERIDO 2330/17 2017/05/10 232/17DIV MARIALUÍSAGOUVEIAMARTINS RUADEALJUBARROTA,12
RUAALJUBARROTA,12 OCUPAÇÃODEVIAPÚBLICA(TEMOBRAISENTA) TEIXOSOESARZEDO
Alteração de cor da edificação.
2017/05/22 DES DEFERIDO 2352/17 2017/05/11 295/15
BENOLLICONFECÇÕESLDA AVENIDA VIRIATO - APARTADO Nº 8 TORTOSENDO
CASCALHAL, LAMEIRA, SABUGUEIROOUQUADRADOS/ZONAINDUSTRIALDOTORTOSENDO LOTE N.º 30 ISENÇÃODOPAGAMENTODETAXAS TORTOSENDO
Isenção de taxas inerentes àapresentaçãodeoperaçãourbanística.
2017/05/22 DES DEFERIDO 2355/17 2017/05/11 31/16 MARIAJOSÉDACOSTACORREIA RUA30DEJUNHO,Nº36-CAVE - ALAGOEIROS CANTAR-GALO E VILA DO CARVALHO
RUADOCARRILN.º5,OUTEIRO PROJETODEESPECIALIDADES VERDELHOS
Pedido de licenciamento de alteração e ampliação de edifício de habitação unifamiliar.
2017/05/22 DES DEFERIDO 2360/17 2017/05/11 26751LAURENTINOAGOSTINHODEALMEIDA RUAD.PEDROCRISTO,2
RUAFERREIRADECASTRON.º10,COVILHÃ PEDIDODEOCUPAÇÃODEVIAPÚBLICA(OBRASISENTAS) COVILHÃECANHOSO
Ocupação da via pública.
2017/05/22 DES DEFERIDO 2478/17 2017/05/18 241/14 JORGEMANUELDIONÍSIOMATIAS TORNADOURO-OURONDINHO CORTES DO MEIO
RIBEIRODOSFORNOS PEDIDODEEMISSÃODEALVARÁDECONSTRUÇÃO TORTOSENDO
Alvará de obras de construção de habitação unifamiliar, arrumos e tanque.
2017/05/22 DES DEFERIDO 248/17 2017/01/16 27/13 TORVES-COMÉRCIOTÊXTIL,LDA LARGO DO CALVÁRIO, Nº 10 TORTOSENDO
LARGO DO CALVÁRIO EMISSÃODELICENÇADEUTILIZAÇÃO(4FOGOS) TORTOSENDO
Autorizaçãodeutilização.
2017/05/22 DES DEFERIDO 2483/17 2017/05/18 21727CLUBEUNIÃO RUAMARQUÊSD'ÁVILAEBOLAMA
RUAMARQUÊSD'ÁVILAEBOLAMA ISENÇÃODOPAGAMENTODETAXASDEOCUPAÇÃODEVIA(ARU) SÃOPEDRO
Deferido - pedido de isenção de taxas referente a ocupação de via pública.
2017/05/22 DES DEFERIDO 2488/17 2017/05/18 518/00 CÂMARAMUNICIPALDACOVILHÃ PRAÇADOMUNICÍPIO SÃOPEDRO
PONTE PEDRINHA EXPOSIÇÃO TORTOSENDO
Isenção de taxas inerentes ao averbamento do alvará deutilização.
2017/05/22 DES DEFERIDO 2539/17 2017/05/22 411/86 ISIDRO SILVA DOS SANTOS QUELHADASVINHAS,10 SOBRALDESÃOMIGUEL
SÍTIOQUELHASDASNINHAS PEDIDODEOCUPAÇÃODAVIAPÚBLICAEFETUADOEM27.4.2017 SOBRALDESÃOMIGUEL
Alteração de cor de fachadas de edifício.
2017/05/18 DES INDEFERI 3508/16 2016/07/28 117/15 VÍTORMANUELMARQUESGOMES RUASRA.DOREFÚGIO,Nº1
QUINTASRª.REFÚGIO-BOIDOBRA PRORROGAÇÃODEPRAZO,PARAENTREGA DE ELEMENTOS BOIDOBRA
Indeferido - pedido de prorrogaçãodeprazop/apresentação de elementos.
2017/05/23 DES INDEFERI 4465/16 2016/10/04 185/13 ANTÓNIODUARTESERRA RUADAFONTE,Nº54 CORTES DO MEIO
SÍTIODAAMEIXOEIRA ESCLARECIMENTOS PAUL
Pedido de certidão.
2017/05/23 DES DEFERIDO 4793/16 2016/10/25 282/16LUÍSFREDERICOCASTROLUCAS RUADAFONTEDOFUNDO,1 TEIXOSOESARZEDO
RUADAFONTE,Nº1-TEIXOSO AMPLIAÇÃOEALTERAÇÃODECASADEHABITAÇÃO,ALT.MUROSVEDAÇÃOELEGAL.DEAMPLIAÇÃODEANEXO TEIXOSOESARZEDO
Projeto de arquitetura.
25 de maio de 2017
10
EDIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ | DIRETOR: Presidente da Câmara | RECOLHA DE DOCUMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO, TRATAMENTO E REVISÃO FINAL DE TEXTOS E EXECUÇÃO GRÁFICA: Serviço de Comunicação e Relações Públicas|RESPONSABILIDADE DOS DOCUMENTOS: Assembleia Municipal / Câmara Municipal / Departamento de Administração Geral / Divisões de Licenciamento e Gestão Urbanística|TIRAGEM: 1.500 exemplares.
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