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MINISTÉRIO DA ECONOMIA
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA DE PATENTES, PROGRAMAS DE COMPUTADOR E
TOPOGRAFIAS DE CIRCUITOS INTEGRADOS
Situaça o dos pedidos de patente com exame priorita rio por solicitaça o do Ministe rio da Sau de
Julho de 2019
Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde
1
Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI Presidente: Cláudio Vilar Furtado Diretor Executivo Substituto: Pedro Arêas Burlandy Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados - DIRPA Diretora: Liane Lage Caldeira Lage Coordenação-Geral da Patentes I – CGPAT I Coordenadora-Geral: Flávia Elias Trigueiro Coordenação-Geral de Patentes II – CGPAT II Coordenadora-Geral: Claudia Santos Magioli Coordenação Claudia Santos Magioli Flávia Elias Trigueiro Liane Elizabeth Caldeira Lage Levantamento dos dados Alan Silva Musser Lima Roberto Elidio Pacheco Fonte SISCAP - Sistema de Acompanhamento de Produção do INPI
Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde
2
Priorização de exame por solicitação do Ministério da Saúde
1 Introdução
O Ministério da Saúde solicitou a priorização do exame técnico de pedidos de patente relativos
a uma série de medicamentos de interesse para as políticas de saúde pública, conforme
previsto na normativa de priorização de exame de pedidos de patente da área da saúde do
INPI (Resolução n° 80, de 2013, e suas atualizações, Resolução n° 217, de 2018, e Resolução n°
239, de 2019). As solicitações foram realizadas por meio de Ofício, como segue:
- Ofício n° 882/2016/SCTIE/MS, de 20 de abril de 2016
Sofosbuvir
Simeprevir
Daclatasvir
Ledipasvir
- Ofício n° 1723/2016/SCTIE-MS, de 10 de agosto de 2016
Fosfoetanolamina sintética
- Ofício n° 1313/2017/SCTIE/MS, de 08 de junho de 2017
Adalimumab
Acetato de Galtiramer
Atazanavir
Bevacizumab
Everolimus
FazaClo®
Mesilato de Imatinib (Glivec®)
Infliximab
Kaletra®
Pramipexol
Raltegravir
Sevelamer
Sirolimus
Symbicort®
Trastuzumab
- Ofício n° 2647/2018/SCTIE/GAB/SCTIE/MS, de 29 de outubro de 2018
Nusinersena (Spinraza®)
Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde
3
Após análise pelo Comitê de Exame Prioritário, o INPI concedeu a priorização dos pedidos de
patente relacionados aos medicamentos supracitados, para os quais foi dado prosseguimento
ao exame em regime prioritário.
Neste relatório, é informada a situação administrativa dos referidos pedidos de patente
prioritários. Os dados foram retirados do SISCAP – Sistema de Acompanhamento de Produção
da DIRPA no mês de julho de 2019, tendo por base as notificações realizadas na Revista de
Propriedade Industrial - RPI.
2 Andamento processual dos pedidos de patente prioritários
O andamento processual dos pedidos de patente com exame prioritário por solicitação do
Ministério da Saúde é apresentado nas Tabelas 1 a 3 do ANEXO e ilustrado na Figura 1. Do
total de 75 pedidos priorizados, 54 foram decididos ou arquivados (79%), sendo que 5 deles
encontram-se em processamento na segunda instância administrativa (recurso e nulidade). 16
pedidos (21%) ainda estão pendentes de decisão (em exame formal ou técnico, na ANVISA, ou
aguarda início do exame no INPI).
1%
4%
3%
14%
28%23%
5%
1%
21%
Em exame formal ANVISA Aguarda exame
Em exame Indeferido Patente concedida
Em fase de Recurso Em fase de Nulidade Arquivado
Figura 1 – Percentual de pedidos de patente decididos, arquivados,
pendentes de exame em 1ª e 2ª instâncias.
Ofício n° 882/2016/SCTIE/MS, de 20 de abril de 2016
Para o medicamento Sofosbuvir, o Ministério da Saúde solicitou a priorização do exame
técnico de 16 pedidos de patente. Destes, somente o pedido de patente PI0410846-9 deu
origem a uma patente de invenção. Dez pedidos de patente foram indeferidos, sendo que,
para 6 deles, a depositante apresentou Recurso contra o Indeferimento, estando 2 ainda em
análise. Um pedido de patente foi arquivado por falta de manifestação à exigência formal e 2
pedidos estão em fase de exame técnico no INPI.
Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde
4
No caso do medicamento Daclatasvir, 9 pedidos de patente tiveram o exame técnico
priorizado pelo INPI. Foram concedidas 3 patentes de invenção, sendo que uma delas,
PI0716483-1, encontra-se em fase de nulidade administrativa. Dois pedidos de patente foram
arquivados por não apresentação de manifestação à exigência formal e outro por ausência de
manifestação à exigência técnica. Dois pedidos foram indeferidos definitivamente (não houve
apresentação de recurso). Atualmente, o pedido BR112014005617-0 aguarda o cumprimento
de exigência formal relativa ao trâmite de entrada na fase nacional (PCT).
Para o medicamento Simeprevir, o Ministério da Saúde solicitou o exame prioritário para 11
pedidos de patente. Destes, 10 pedidos já foram decididos pelo INPI e somente um deles
aguarda o início do exame técnico. Cinco patentes de invenção foram concedidas, 2 pedidos
foram indeferidos e 3 pedidos foram arquivados.
Os pedidos de patente relativos ao medicamento Ledipasvir deram origem a 2 patentes de
invenção, PI1010795-9 e BR112014006324-9. Dois pedidos de patente foram arquivados.
Ofício n° 1723/2016/SCTIE-MS, de 10 de agosto de 2016
O Ministério da Saúde solicitou a priorização do exame técnico de dois pedidos de patente
relativos ao medicamento Fosfoetanolamina. O pedido PI0800463-3 foi indeferido e o pedido
PI0800460-9 encontra-se em exame técnico.
Ofício n° 1313/2017/SCTIE/MS, de 08 de junho de 2017
Dos 8 pedidos de patente prioritários relativos ao medicamento Adalimumab, somente o
pedido PI0512554-5 deu origem a uma patente de invenção. Cinco pedidos foram arquivados
por falta de pagamento e um pedido está em fase de exame técnico. O pedido de patente
PI0415373-1 foi indeferido, mas atualmente encontra-se em fase de recurso.
Para o medicamento Bevacizumab, uma patente de invenção foi concedida ao pedido
PI0307702-0. Três pedidos de patente estão sendo examinados pelo corpo técnico do INPI e 1
pedido aguarda na fila de pedidos o início do exame. Dois pedidos foram indeferidos, sendo
que um deles, o PI0817182-3, encontra-se em fase de recurso. Dois pedidos de patente
encontram-se na ANVISA para fins de anuência prévia.
Dois pedidos de patente relacionados ao Pramipexol foram indeferidos e outro foi arquivado.
O pedido de patente PI0515033-7, relacionado ao medicamento Acetato de Glatiramer,
aguarda o início do exame técnico. Para o medicamento Everolimus, o INPI concedeu a
patente PI0212922-1 e indeferiu o pedido PI0618808-7.
Duas solicitações de priorização de exame foram apresentadas para o medicamento
Trastuzumab. O PI0410260-6 foi indeferido e o PI0415448-7 recebeu uma primeira notificação
de parecer negativo. Os pedidos de patente relativos aos medicamentos Atazanavir, Infliximab
e FazaClo® deram origem a patentes de invenção, enquanto o pedido PI0307193-6,
Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde
5
relacionado ao medicamento Symbicort®, foi indeferido. O pedido PI0412404-9, relacionado
ao medicamento Sirolimus, foi arquivado definitivamente.
Ofício n° 2647/2018/SCTIE/GAB/SCTIE/MS, de 29 de outubro de 2018
O pedido de patente BR112017004056-5, referente ao medicamento Spinraza®, encontra-se
na ANVISA para fins de análise de anuência prévia (artigo 229-C da Lei 9.279, de 1996).
Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde
i
ANEXO
Tabela 1 - Ofício n° 882/2016/SCTIE/MS, de 20 de abril de 2016
N° MEDICAMENTO N° DO PEDIDO RPI DATA DESPACHO COMPLEMENTAÇÃO DESPACHO
1 SOFOSBUVIR BR122013004621-6
2387 04/10/2016 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2394 22/11/2016 3.1 Publicação do pedido de patente ou de certificado de adição de invenção
2396 06/12/2016 7.4 Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI
2466 10/04/2018 6.6.1 Exigência Formal - art. 38 (I) da Lei 13.123/2015
2523 14/05/2019 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
2526 04/06/2019 7.1 Conhecimento de parecer técnico
2 SOFOSBUVIR BR112012024923-1
2398 20/12/2016 7.4 Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI
2452 02/01/2018 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
2459 20/02/2018 15.11
Alteração de classificação (As Classificações Anteriores eram: C07H 19/06 , C07H 19/207 , A61K 31/7072 , A61P 31/14 , C07F 9/24 , C07F 9/655 , C07F 9/6558 , C07F 9/6561 , C07H 19/04 , C07H 19/044 , C07H 19/052 , C07H 19/10 , C07H 19/24 , A61K 31/664 , A61K 31/7056 )
2459 20/02/2018 7.1 Conhecimento de parecer técnico
2478 03/07/2018 9.2 Indeferimento
2488 11/09/2018 12.2 Recurso contra o indeferimento
2532 16/07/2019 PR - Recursos
Decisão: Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido. [111]
3 SOFOSBUVIR BR112012024884-7
2396 06/12/2016 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2401 10/01/2017 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2403 24/01/2017 6.6 Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação)
2417 02/05/2017 11.5 Arquivamento Art.34 da LPI (não apresentação de documentação)
Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde
ii
4 SOFOSBUVIR PI1012781-0
2383 06/09/2016 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2387 04/10/2016 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2391 01/11/2016 7.4 Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI
2443 31/10/2017 7.5 Notificação de anuência relacionada Art.229-C da LPI
2446 21/11/2017 7.1 Conhecimento de parecer técnico
2467 17/04/2018 9.2 Indeferimento
2478 03/07/2018 9.2.4 Manutenção do Indeferimento (MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL)
5 SOFOSBUVIR BR122013007556-9
384 13/09/2016 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2387 04/10/2016 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2395 29/11/2016 3.1 Publicação do pedido de patente ou de certificado de adição de invenção
2398 20/12/2016 7.4 Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI
2444 07/11/2017 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
2446 21/11/2017 15.11 Alteração de classificação (As Classificações Anteriores eram: C07H 19/10, A61K 31/7072 )
2454 16/01/2018 7.1 Conhecimento de parecer técnico
2469 02/05/2018 6.1 Exigência Art.36 da LPI (exigência técnica)
2486 28/08/2018 9.2 Indeferimento
2496 06/11/2018 12.2 Recurso contra o indeferimento
2522 07/05/2019 PR - Recursos
(Decisão: Despacho: Tome conhecimento do parecer técnico e se manifeste no prazo de 60 (sessenta) dias. [120] )
2532 16/07/2019 3.8 Retificação (Referente ao código 3.1 publicado na RPI2395 de 29/11/2016 relativo ao campo INID (30) Prioridade Unionista. Considerem-se os dados atuais. @FIG )
Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde
iii
6 SOFOSBUVIR PI0823519-8
2371 14/06/2016 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2377 26/07/2016 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2379 09/08/2016 6.6 Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação)
2389 18/10/2016 7.4 Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI
2425 27/06/2017 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
2443 31/10/2017 15.11 Alteração de classificação (As Classificações Anteriores eram: C07H 19/10 , C07H 19/20 , C07H 19/04 , C07H 19/06 , A61K 31/7064 , A61K 31/7076 , A61K 31/706 , A61P 31/14 )
2443 31/10/2017 7.1 Conhecimento de parecer técnico
2463 20/03/2018 7.1 Conhecimento de parecer técnico
2466 10/04/2018 7.3 Republicação
2485 21/08/2018 9.2 Indeferimento
2496 06/11/2018 9.2.4 Manutenção do Indeferimento (MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL)
Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde
iv
7 SOFOSBUVIR PI0809654-6
2371 14/06/2016 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2377 26/07/2016 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2379 09/08/2016 6.6 Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação)
2389 18/10/2016 7.4 Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
2425 27/06/2017 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
2443 31/10/2017 15.11 Alteração de classificação (As Classificações Anteriores eram: C07H 19/10 , C07H 19/20 , C07H 19/04 , C07H 19/06 , A61K 31/7064 , A61K 31/7076 , A61K 31/706 , A61P 31/14 )
2443 31/10/2017 7.1 Conhecimento de parecer técnico
2469 02/05/2018 9.2 Indeferimento
2483 07/08/2018 12.2 Recurso contra o indeferimento
8 SOFOSBUVIR PI0419344-0
2371 14/06/2016 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2377 26/07/2016 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2414 11/04/2017 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
2440 10/10/2017 7.1 Conhecimento de parecer técnico
2457 06/02/2018 9.2 Indeferimento
2468 24/04/2018 9.2.4 Manutenção do Indeferimento (MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL )
Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde
v
2136 13/12/2011 2.4 Notificação de depósito do pedido dividido (Notificação da entrada da Fase Nacional (1.3):RPI 1851 (27/06/2006) )
2211 21/05/2013 25.4 Alteração de nome deferida
2213 04/06/2013 25.7 Alteração de sede deferida
2326 04/08/2015 7.4 Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
9 SOFOSBUVIR PI0419343-1 2371 14/06/2016 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2377 26/07/2016 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2414 11/04/2017 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
2440 10/10/2017 7.1 Conhecimento de parecer técnico
2457 06/02/2018 9.2 Indeferimento
2468 24/04/2018 9.2.4 Manutenção do Indeferimento (MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL )
10 SOFOSBUVIR PI0410846-9
2371 14/06/2016 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2377 26/07/2016 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2423 13/06/2017 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
2436 12/09/2017 15.11 Alteração de classificação (A Classificação Anterior era: C07H 19/00 )
2436 12/09/2017 7.1 Conhecimento de parecer técnico
2451 26/12/2017 6.7 Outras exigências
2453 09/01/2018 6.9 Publicação anulada
2463 20/03/2018 15.23
Pedido sub judice (INPI nº 52400.036226/2018 @ Origem: Juízo da 25ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro Processo Nº: 0225334- 87.2017.4.02.5101@ Ação de Nulidade de Ato Administrativo com Pedido de Tutela de Urgência @ Autor: GILEAD PHARMASSET, LLC E GILEAD SCIENCES FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA @ Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL )
2467 17/04/2018 6.1 Exigência Art.36 da LPI (exigência técnica)
2489 18/09/2018 9.1 Deferimento
Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde
vi
2491 02/10/2018 15.14
Notificação de decisão judicial (INPI 52400.223666/2018-62Ação Popular 14ª Vara Federal Cível da SJDFProcesso: 1019631-97.2018.4.01.3400Demandante: Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho.Litisconsorte: Gilead Sciencies, Inc.Demandada: União Federal e Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI Decisão: À vista de todo o exposto, com fulcro no art.5º, §4º, da Lei nº 4717/65, concedo a liminar requerida para: a)Reconhecer que o INPI, ao deixar de enfrentar, expressamente, os argumentos de que o pedido de patente aqui questionado não se coadunava com o interesse social, tecnológico e econômico do País (sob a ótica do Programa de Combate a hepatite C, mantido pelo SUS), desrespeitou a sua obrigação constitucional de zelar, preventivamente pela guarda da soberania nacional de interesse público, na exata medida do art. 5º, XXIX, da Constituição Federal e dos arts. 2º e 18, I, da Lei nº 9279/96;b)Anular o ato administrativo do INPI que concedeu a patente do fármaco antiviral Sofosbuvir (comercializado sob a denominação Sovaldi) em favor das empresas GILEAD PHARMASSET LLC e GILEAD SCIENCE INC.;c)Determinar que o INPI: c1)reabra seu procedimento administrativo e, pelos meios cabíveis corrija a omissão reconhecida na alínea ?a? supra; c2) comunique esse juízo as providências a serem adotadas; c3) informe, oportunamente, a solução final dada ao pedido;d)Alertar as partes que o descumprimento da liminar ora concedida ensejará a imposição de pena pecuniária e pessoal a todos aqueles que deram
causa.Outrossim, também pelos fundamentos já apresentados, postergo, por ora o enfrentamento do pedido de reconhecimento liminar da situação de interesse público em relação ao Programa do SUS para o tratamento gratuito da Hepatite C e da eventual necessidade de se outorgar licenciamento compulsório a terceiros, conforme autoriza o art. 71 da Lei 9.279/96(regulamentado pelo Decreto nº 3201/99)O INPI informa que em razão da decisão liminar proferida no dia 23 de setembro de 2018, nos autos do processo nº 1019631-97.2018.4.01.3400, em trâmite na 21ª Vara Federal do Distrito Federal, fica impedida a concessão da patente PI0410846-9. )
Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde
vii
2495 30/10/2018 15.23
Pedido sub judice (INPI nº 52402.006653/2018-19 @ Origem: Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro Processo Nº: 5027018-09.2018.4.02.5101@ NULIDADE DO ATO QUE DEFERIU O PEDIDO DE PATENTE DE INVENÇÃO @ Autor: ANJULI TOSTES FARIA MELO @ Réu(s): GILEAD SCIENCES FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA E INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL )
2504 02/01/2019 15.14
Notificação de decisão judicial (INPI-52400.223666/2018-62@ 14ª Vara Federal Cível da SJDF @Processo: n° 1019631-97.2018.4.01.3400@Autor: MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA e EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO @Réu: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, GILEAD PHARMASSET LLC e GILEAD SCIENCE INC. @Decisão: ?Ante o exposto, revogo a liminar deferida e, pela inadequação da via eleita, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito.? )
2506 15/01/2019 16.1 Concessão de patente ou Certificado de adição de invenção (Prazo de Validade: 10 (dez) anos contados a partir de 15/01/2019, observadas as condições legais. )
11 SOFOSBUVIR PI0419342-3
2371 14/06/2016 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2377 26/07/2016 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2414 11/04/2017 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
2437 19/09/2017 15.11 Alteração de classificação (A Classificação Anterior era: C07H 19/00 )
2438 26/09/2017 7.1 Conhecimento de parecer técnico
2456 30/01/2018 9.2 Indeferimento
2467 17/04/2018 9.2.4 Manutenção do Indeferimento (MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL )
Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde
viii
12 SOFOSBUVIR PI0419345-8
2371 14/06/2016 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2377 26/07/2016 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2414 11/04/2017 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
2440 10/10/2017 7.1 Conhecimento de parecer técnico
2457 06/02/2018 7.1 Conhecimento de parecer técnico
2474 05/06/2018 6.1 Exigência Art.36 da LPI (exigência técnica)
2491 02/10/2018 9.2 Indeferimento
2506 15/01/2019 12.2 Recurso contra o indeferimento
13 SOFOSBUVIR PI0312286-7
2371 14/06/2016 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de
patente
2377 26/07/2016 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2451 26/12/2017 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
2457 06/02/2018 7.1 Conhecimento de parecer técnico
2474 05/06/2018 9.2 Indeferimento
2486 28/08/2018 12.2 Recurso contra o indeferimento
2512 26/02/2019 PR - Recursos ( Decisão: Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido. [111] )
14 SOFOSBUVIR PI0111127-2
2371 14/06/2016 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2377 26/07/2016 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2452 02/01/2018 7.6 Notificação de não anuência relacionada com o Art.229-C LPI
2454 16/01/2018 15.11 Alteração de classificação (A Classificação Anterior era: C07H 19/06)
2457 06/02/2018 7.1 Conhecimento de parecer técnico
2474 05/06/2018 9.2 Indeferimento
2486 28/08/2018 12.2 Recurso contra o indeferimento
2528 18/06/2019 PR - Recursos (Decisão: Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido. [111])
Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde
ix
15 SOFOSBUVIR BR112014011938-4
2383 06/09/2016 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2387 04/10/2016 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2390 25/10/2016 6.6 Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação)
2404 31/01/2017 7.4 Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
2467 17/04/2018 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
2484 14/08/2018 7.1 Conhecimento de parecer técnico
2520 24/04/2019 7.1 Conhecimento de parecer técnico
16 SOFOSBUVIR BR112013001267-6
2376 19/07/2016 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2380 16/08/2016 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2384 13/09/2016 6.6 Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação)
2398 20/12/2016 7.4 Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
2447 28/11/2017 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
2458 14/02/2018 7.1 Conhecimento de parecer técnico
2478 03/07/2018 6.1 Exigência Art.36 da LPI (exigência técnica)
2496 06/11/2018 6.1 Exigência Art.36 da LPI (exigência técnica)
2512 26/02/2019 9.2 Indeferimento
2523 14/05/2019 9.2.4 Manutenção do Indeferimento (MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL)
Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde
x
17 DACLATASVIR PI0716483-1
2380 16/08/2016 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário
2384 13/09/2016 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2386 27/09/2016 6.6 Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação)
2402 17/01/2017 7.4 Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
2403 24/01/2017 25.1 Transferência deferida
2452 02/01/2018 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
2472 22/05/2018 6.1 Exigência Art.36 da LPI (exigência técnica)
2486 28/08/2018 9.1 Deferimento
2490 25/09/2018 9.1.3 Republicação
2492 09/10/2018 16.1 Concessão de patente ou Certificado de adição de invenção (Prazo de Validade: 10 (dez) anos contados a partir de 09/10/2018, observadas as condições legais. )
2518 09/04/2019 25.4 Alteração de nome deferida
2519 16/04/2019 17.1 Notificação de interposição de nulidade administrativa (Requerente: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA INTERDISCIPLINAR DE AIDS - petição nº870190033971 de 09/04/2019. )
18 DACLATASVIR PI0815611-5
2371 14/06/2016 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário
2377 26/07/2016 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2379 09/08/2016 6.6 Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação)
2389 18/10/2016 7.4 Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
2418 09/05/2017 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
2429 25/07/2017 6.1 Exigência Art.36 da LPI (exigência técnica)
2446 21/11/2017 6.1 Exigência Art.36 da LPI (exigência técnica)
2468 24/04/2018 6.1 Exigência Art.36 da LPI (exigência técnica)
2483 07/08/2018 9.1 Deferimento
2485 21/08/2018 16.1 Concessão de patente ou Certificado de adição de invenção (Prazo de Validade: 10 (dez) anos contados a partir de 21/08/2018, observadas as condições legais. )
2518 09/04/2019 25.4 Alteração de nome deferida
Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde
xi
19 DACLATASVIR PI0716220-0
2371 14/06/2016 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2377 26/07/2016 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2379 09/08/2016 6.6 Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação)
2402 17/01/2017 11.5 Arquivamento Art.34 da LPI (não apresentação de documentação)
20 DACLATASVIR PI0815142-3
2371 14/06/2016 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2377 26/07/2016 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2379 09/08/2016 6.6 Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação)
2389 18/10/2016 7.4 Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
2452 02/01/2018 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
2472 22/05/2018 6.1 Exigência Art.36 da LPI (exigência técnica)
2486 28/08/2018 9.1 Deferimento
2490 25/09/2018 16.1 Concessão de patente ou Certificado de adição de invenção (Prazo de Validade: 10 (dez) anos contados a partir de 25/09/2018, observadas as condições legais. )
2518 09/04/2019 25.4 Alteração de nome deferida
21 DACLATASVIR BR112014017266-8
2383 06/09/2016 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário
2387 04/10/2016 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2391 01/11/2016 7.4 Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
2465 03/04/2018 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
2469 02/05/2018 6.1 Exigência Art.36 da LPI (exigência técnica)
2485 21/08/2018 11.2 Arquivamento definitivo Art.36 §1° da LPI (não manifestação de exigência técnica)
Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde
xii
22 DACLATASVIR BR112012008533-6
2380 16/08/2016 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2384 13/09/2016 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2389 18/10/2016 7.4 Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
2411 21/03/2017 25.1 Transferência deferida
2441 17/10/2017 1.3.1 Retificação (Retificação do item 54 - título da publicação código 1.3 da RPI 2371 de 14/06/2016 conforme solicitação em petição 870170073897 de 29/09/2017. )
2452 02/01/2018 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
2469 02/05/2018 7.1 Conhecimento de parecer técnico
2511 19/02/2019 9.2 Indeferimento
2522 07/05/2019 9.2.4 Manutenção do Indeferimento (MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL )
23 DACLATASVIR BR112013002922-6
2380 16/08/2016 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2384 13/09/2016 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2386 27/09/2016 6.6 Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação)
2398 20/12/2016 7.4 Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
2411 21/03/2017 25.1 Transferência deferida
2443 31/10/2017 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
2470 08/05/2018 7.1 Conhecimento de parecer técnico
2490 25/09/2018 9.2 Indeferimento
2501 11/12/2018 9.2.4 Manutenção do Indeferimento (MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL )
Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde
xiii
24 DACLATASVIR BR112014005617-0
2433 22/08/2017 8.6 Arquivamento - Art.86 da LPI (falta de pagamento de anuidade) (Referente à 5ª anuidade.)
2440 10/10/2017 8.8 Despacho anulado (Referente ao despacho 8.6 publicado na RPI 2433 de 22/08/2017.)
2519 16/04/2019 1.5
Exigência(s) (Solicita-se a complementação do pagamento da GRU 0000921401129187 (código 800), conforme tabela de retribuição publicada no D.O.U. de 04/03/2014, apresentando o respectivo pagamento em petição código 207.)
2532 16/07/2019 15.7
Petição não conhecida (Petição nº 860140028185, de
11/03/2014, não conhecida por falta do comprovante da respectiva retribuição, solicitado em exigência publicada na RPI 2519, de 16/04/2019, conforme art. 218 inciso II e art. 219 inciso III da LPI.)
25 DACLATASVIR BR112012014729-3
2371 14/06/2016 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2377 26/07/2016 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2379 09/08/2016 6.6 Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação)
2402 17/01/2017 11.5 Arquivamento Art.34 da LPI (não apresentação de documentação)
26 SIMEPREVIR PI0614654-6
2386 27/09/2016 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2392 08/11/2016 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2402 17/01/2017 7.4 Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
2461 06/03/2018 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia) (NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI )
2465 03/04/2018 7.3 Republicação (Ref. a RPI n° 2461 de 06/03/2018.)
2467 17/04/2018 6.1 Exigência Art.36 da LPI (exigência técnica)
2486 28/08/2018 6.1 Exigência Art.36 da LPI (exigência técnica)
2504 02/01/2019 9.1 Deferimento
2514 12/03/2019 16.1 Concessão de patente ou Certificado de adição de invenção (Prazo de Validade: 10 (dez) anos contados a partir de 12/03/2019, observadas as condições legais.)
Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde
xiv
27 SIMEPREVIR PI0923393-8
2373 28/06/2016 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2380 16/08/2016 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2383 06/09/2016 15.33
Republicação (Republicado o despacho 15.24.2 publicado na RPI 2380 de 16/08/2016, haja vista existência de erro material no teor do despacho. Onde se lê " PI1008918-7", leia-se " PI0923393-8". )
2384 13/09/2016 6.6 Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação)
2401 10/01/2017 7.4 Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
2452 02/01/2018 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia) (NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI )
2455 23/01/2018 6.1 Exigência Art.36 da LPI (exigência técnica)
2472 22/05/2018 9.1 Deferimento
2476 19/06/2018 16.1 Concessão de patente ou Certificado de adição de invenção (Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 22/12/2009, observadas as condições legais. )
28 SIMEPREVIR PI0806853-4
2371 14/06/2016 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2377 26/07/2016 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2379 09/08/2016 6.6 Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação)
2389 18/10/2016 7.4 Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
2444 07/11/2017 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia) (NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI )
2450 19/12/2017 9.1 Deferimento
2463 20/03/2018 16.1 Concessão de patente ou Certificado de adição de invenção (Prazo de Validade: 10 (dez) anos contados a partir de 20/03/2018, observadas as condições legais. )
Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde
xv
29 SIMEPREVIR PI0506948-3
2371 14/06/2016 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2377 26/07/2016 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2385 20/09/2016 7.4 Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
2444 07/11/2017 7.5
Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
(anuência prévia) (NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI )
2452 02/01/2018 6.1 Exigência Art.36 da LPI (exigência técnica)
2468 24/04/2018 6.1 Exigência Art.36 da LPI (exigência técnica)
2485 21/08/2018 9.1 Deferimento
2489 18/09/2018 16.1 Concessão de patente ou Certificado de adição de invenção (Prazo de Validade: 10 (dez) anos contados a partir de 18/09/2018, observadas as condições legais. )
30 SIMEPREVIR PI0506945-9
2371 14/06/2016 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2377 26/07/2016 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2444 07/11/2017 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia) (NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI )
2452 02/01/2018 6.1 Exigência Art.36 da LPI (exigência técnica)
2467 17/04/2018 11.2 Arquivamento definitivo Art.36 §1° da LPI (não manifestação de exigência técnica)
Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde
xvi
31 SIMEPREVIR PI0806945-0
2371 14/06/2016 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário
2377 26/07/2016 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2379 09/08/2016 6.6 Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação)
2389 18/10/2016 7.4 Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
2444 07/11/2017 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
2452 02/01/2018 7.1 Conhecimento de parecer técnico
2474 05/06/2018 9.2 Indeferimento
2485 21/08/2018 9.2.4 Manutenção do Indeferimento (MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL )
32 SIMEPREVIR PI0919404-5
2363 19/04/2016 11.1 Arquivamento Art. 33 da LPI (não requerido pedido de exame)
2378 02/08/2016 11.1.1 Arquivamento definitivo Art. 33
2386 27/09/2016 15.7
Petição não conhecida (Desconhecida a solicitação do exame prioritário do pedido de patente PI 0919404-5, requerido através do Ministério da Saúde por meio do Ofício nº 882/2016/SCTIE/MS, com fulcro no parágrafo 1º do art. 1o da Resolução INPI nº 080, de 19/03/2013, uma vez que o pedido encontra-se arquivado definitivamente, sendo desnecessário requerimento de exame prioritário para o mesmo. )
33 SIMEPREVIR PI1008918-7
2371 14/06/2016 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário
2377 26/07/2016 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2379 09/08/2016 6.6 Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação)
2389 18/10/2016 7.4 Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
2447 28/11/2017 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
2452 02/01/2018 7.1 Conhecimento de parecer técnico
2474 05/06/2018 9.2 Indeferimento
2485 21/08/2018 9.2.4 Manutenção do Indeferimento (MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL )
Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde
xvii
34 SIMEPREVIR BR112012023296-7
2396 06/12/2016 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2401 10/01/2017 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2403 24/01/2017 6.6 Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação)
2418 09/05/2017 7.4 Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
2452 02/01/2018 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
2457 06/02/2018 6.1 Exigência Art.36 da LPI (exigência técnica)
2472 22/05/2018 9.1 Deferimento
2478 03/07/2018 16.1 Concessão de patente ou Certificado de adição de invenção (Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 16/03/2011, observadas as condições legais. )
35 SIMEPREVIR BR112012026016-2
2380 16/08/2016 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2387 04/10/2016 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2390 25/10/2016 6.6 Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação)
2408 01/03/2017 11.5 Arquivamento Art.34 da LPI (não apresentação de documentação)
36 SIMEPREVIR BR112014009849-2
2383 06/09/2016 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2387 04/10/2016 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2391 01/11/2016 6.6 Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação)
2404 31/01/2017 7.4 Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
2452 02/01/2018 7.7 Notificação de devolução do pedido por não se enquadrar no Art. 229-C da LPI
2457 06/02/2018 7.4 Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
2477 26/06/2018 7.2 Publicação anulada (Anulada a publicação código 7.4 na RPI nº 2457 de 06/02/2018 por ter sido indevida. )
Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde
xviii
37 LEDIPASVIR PI1010795-9
2406 14/02/2017 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário
2409 07/03/2017 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2411 21/03/2017 25.1 Transferência deferida
2411 21/03/2017 6.6 Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação)
2418 09/05/2017 7.4 Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
2463 20/03/2018 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
2473 29/05/2018 7.1 Conhecimento de parecer técnico
2491 02/10/2018 15.40
2495 30/10/2018 9.1 Deferimento
2501 11/12/2018 16.1 Concessão de patente ou Certificado de adição de invenção (Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 12/05/2010, observadas as condições legais. )
38 LEDIPASVIR BR112014006324-9
2380 16/08/2016 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2384 13/09/2016 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2391 01/11/2016 6.6 Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação)
2404 31/01/2017 7.4 Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
2452 02/01/2018 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
2462 13/03/2018 7.1 Conhecimento de parecer técnico
2478 03/07/2018 6.1 Exigência Art.36 da LPI (exigência técnica)
2497 13/11/2018 9.1 Deferimento
2503 26/12/2018 16.1 Concessão de patente ou Certificado de adição de invenção (Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 14/09/2012, observadas as condições legais. )
2510 12/02/2019 16.3
Retificação (Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 14/09/2012, observadas as condições legais. (co) REFERENTE A RPI 2503 DE 26/12/2018, QUANTO AO QUADRO REIVINDICATÓRIO. )
Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde
xix
39 LEDIPASVIR BR112014030400-9
2380 16/08/2016 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2384 13/09/2016 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2386 27/09/2016 6.6 Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação)
2403 24/01/2017 15.33
Republicação (Republicado o despacho 15.24, publicado na RPI
2380 de 16/08/2016, por ter havido erro material administrativo. )
2404 31/01/2017 15.33 Republicação (Republicado o despacho 15.24.2, publicado na RPI 2384 de 13/09/2016, por ter havido erro material administrativo. )
2407 21/02/2017 6.10 Republicação
2430 01/08/2017 11.5 Arquivamento Art.34 da LPI (não apresentação de documentação)
40 LEDIPASVIR BR112014030365-7
2383 06/09/2016 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2387 04/10/2016 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2390 25/10/2016 6.6 Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação)
2404 31/01/2017 7.4 Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
2452 02/01/2018 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
2465 03/04/2018 6.1 Exigência Art.36 da LPI (exigência técnica)
2483 07/08/2018 6.1 Exigência Art.36 da LPI (exigência técnica)
2509 05/02/2019 9.1 Deferimento
2524 21/05/2019 11.4 Arquivamento definitivo Art.38 §2° da LPI (não pagamento de carta patente)
Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde
xx
Tabela 2 - Ofício n° 1723/2016/SCTIE-MS, de 10 de agosto de 2016
N° MEDICAMENTO N° DO PEDIDO RPI DATA DESPACHO COMPLEMENTAÇÃO DESPACHO
1 FOSFOETANOLAMINA PI0800463-3
2383 06/09/2016 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2387 04/10/2016 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2390 25/10/2016 6.6 Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação)
2404 31/01/2017 7.4 Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI
2467 17/04/2018 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
2472 22/05/2018 7.1 Conhecimento de parecer técnico
2490 25/09/2018 9.2 Indeferimento
2501 11/12/2018 9.2.4 Manutenção do Indeferimento (MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL)
2 FOSFOETANOLAMINA PI0800460-9
2383 06/09/2016 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2387 04/10/2016 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2389 18/10/2016 6.6 Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação)
2399 27/12/2016 7.4 Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI
2490 25/09/2018 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde
xxi
Tabela 2 - Ofício n° 1313/2017/SCTIE/MS, de 08 de junho de 2017
N° MEDICAMENTO N° PEDIDO RPI DATA DESPACHO COMPLEMENTAÇÃO DO DESPACHO
1 ADALIMUMAB PI0315597-8
2106 17/05/2011 6.6 Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação)
2321 30/06/2015 7.4 Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
2347 29/12/2015 25.4 Alteração de nome deferida
2385 20/09/2016 8.6 Arquivamento - Art.86 da LPI (falta de pagamento de anuidade) (Referente à 13ª anuidade. )
2402 17/01/2017 8.11
Manutenção do Arquivamento (Em virtude do arquivamento publicado na RPI 2385 de 20-09-2016 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantido o arquivamento do pedido de patente, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013. )
2 ADALIMUMAB PI0415373-1
2433 22/08/2017 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2438 26/09/2017 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2465 03/04/2018 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
2491 02/10/2018 7.1 Conhecimento de parecer técnico
2506 15/01/2019 6.7 Outras exigências
2512 26/02/2019 9.2 Indeferimento
2524 21/05/2019 12.2 Recurso contra o indeferimento
3 ADALIMUMAB PI0520880-7
2442 24/10/2017 7.4
Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia) (De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis. )
2466 10/04/2018 8.6 Arquivamento - Art.86 da LPI (falta de pagamento de anuidade) (referente as anuidades em débito )
2471 15/05/2018 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
2487 04/09/2018 8.11 Manutenção do Arquivamento (referente ao despacho 8.6 na RPI 2466 de 10/04/2018 )
Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde
xxii
4 ADALIMUMAB PI0512554-5
2437 19/09/2017 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2440 10/10/2017 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2443 31/10/2017 9.1 Deferimento
2457 06/02/2018 16.1 Concessão de patente ou Certificado de adição de invenção (Prazo de Validade: 10 (dez) anos contados a partir de 06/02/2018, observadas as condições legais. )
2519 16/04/2019 21.6 Extinção Art.78 inciso IV da LPI (não pagamento de anuidade) (Referente à 14ª anuidade. )
5 ADALIMUMAB PI0615026-8
2433 22/08/2017 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2438 26/09/2017 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2461 06/03/2018 1.3.1 Retificação (Referente à RPI 2006 DE 16/06/2009 QUANTO AO ITEM (30) @FIG )
2461 06/03/2018 7.4
Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia) (De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis. )
2496 06/11/2018 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
2500 04/12/2018 7.1 Conhecimento de parecer técnico
2529 25/06/2019 8.6 Arquivamento - Art.86 da LPI (falta de pagamento de anuidade) (referente a 13ª anuidade)
6 ADALIMUMAB PI0618085-0
2187 04/12/2012 6.6 Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação)
2348 05/01/2016 25.4 Alteração de nome deferida
2376 19/07/2016 7.4 Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
2385 20/09/2016 8.6 Arquivamento - Art.86 da LPI (falta de pagamento de anuidade) (Referente à 10ª anuidade. )
2402 17/01/2017 8.11
Manutenção do Arquivamento (Em virtude do arquivamento publicado na RPI 2385 de 20-09-2016 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantido o arquivamento do pedido de patente, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013. )
Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde
xxiii
7 ADALIMUMAB PI0717335-0
2349 12/01/2016 25.4 Alteração de nome deferida
2371 14/06/2016 7.4 Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
2385 20/09/2016 8.6 Arquivamento - Art.86 da LPI (falta de pagamento de anuidade) (Referente à 9ª anuidade. )
2402 17/01/2017 8.11
Manutenção do Arquivamento (Em virtude do arquivamento publicado na RPI 2385 de 20-09-2016 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantido o arquivamento do pedido de patente, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013. )
8 ADALIMUMAB BR112013029367-5
2433 22/08/2017 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2438 26/09/2017 15.24.3 Negado o exame prioritário do pedido de patente
2465 03/04/2018 6.6.1 Exigência Formal - art. 38 (I) da Lei 13.123/2015 6.6.1
2533 23/07/2019 6.21 Exigência preliminar - pedidos com buscas realizadas por outros Escritórios de Patentes
9 TRASTUZUMAB PI0415448-7
2433 22/08/2017 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2438 26/09/2017 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2471 15/05/2018 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
2512 26/02/2019 7.1 Conhecimento de parecer técnico
10 TRASTUZUMAB PI0410260-6
2433 22/08/2017 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2438 26/09/2017 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2464 27/03/2018 15.11 Alteração de classificação (Procedimento automático de reclassificação. As classificações IPC anteriores eram: A61K 39/44; A61K 47/48; A61P 35/00. )
2465 03/04/2018 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
2468 24/04/2018 6.6.1 Exigência Formal - art. 38 (I) da Lei 13.123/2015
2496 06/11/2018 7.1 Conhecimento de parecer técnico
2527 11/06/2019 9.2 Indeferimento
Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde
xxiv
11 ATAZANAVIR PI0509595-6
2433 22/08/2017 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2437 19/09/2017 7.4 Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
2438 26/09/2017 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2468 24/04/2018 6.6.1 Exigência Formal - art. 38 (I) da Lei 13.123/2015
2499 27/11/2018 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
2503 26/12/2018 7.1 Conhecimento de parecer técnico
2518 09/04/2019 9.1 Deferimento
2523 14/05/2019 16.1
Concessão de patente ou Certificado de adição de invenção (Prazo de Validade: 10 (dez) anos contados a partir de 14/05/2019, observadas as condições legais. (co) 10 (dez) anos contados a partir de 14/05/2019, observadas as condições legais)
12 INFLIXIMAB PI0113110-9
2433 22/08/2017 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2435 05/09/2017 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
2438 26/09/2017 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2446 21/11/2017 PR - Recursos
( Decisão: Despacho: Tome conhecimento do parecer técnico e se manifeste no prazo de 60(sessenta) dias desta publicação. [120] )
2461 06/03/2018 PR -
Recursos
( Decisão: Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta)
dias para o pagamento da retribuição para expedição da Carta-Patente. [100] )
2463 20/03/2018 16.1 Concessão de patente ou Certificado de adição de invenção (Prazo de Validade: 10 (dez) anos contados a partir de 20/03/2018, observadas as condições legais.)
2465 03/04/2018 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
2516 26/03/2019 7.2 Publicação anulada (Anulada a publicação de código 7.5 na RPI 2465 de 03/04/2018 por ter sido indevida)
Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde
xxv
13 BEVACIZUMAB PI0307702-0
2433 22/08/2017 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2438 26/09/2017 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2442 24/10/2017 9.1 Deferimento
2457 06/02/2018 16.1 Concessão de patente ou Certificado de adição de invenção (Prazo de Validade: 10 (dez) anos contados a partir de 06/02/2018, observadas as condições legais. )
14 BEVACIZUMAB PI0916138-4
2433 22/08/2017 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2438 26/09/2017 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2440 10/10/2017 7.4
Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia) (De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis. )
2467 17/04/2018 6.6.1 Exigência Formal - art. 38 (I) da Lei 13.123/2015
2496 06/11/2018 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
2500 04/12/2018 7.1 Conhecimento de parecer técnico
15 BEVACIZUMAB 1120120130935
2466 10/04/2018 6.6.1 Exigência Formal - art. 38 (I) da Lei 13.123/2015
2467 17/04/2018 7.4
Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia) (De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis. )
2511 19/02/2019 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2514 12/03/2019 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde
xxvi
16 BEVACIZUMAB PI0513601-6
2433 22/08/2017 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2438 26/09/2017 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2491 02/10/2018 7.4 Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI
2516 26/03/2019 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
2525 28/05/2019 7.1 Conhecimento de parecer técnico
17 BEVACIZUMAB PI0516299-8
2433 22/08/2017 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2438 26/09/2017 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2494 23/10/2018 7.4 Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
2525 28/05/2019 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia) (NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI)
18 BEVACIZUMAB PI0720552-0
2433 22/08/2017 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2438 26/09/2017 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2465 03/04/2018 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
2468 24/04/2018 6.6.1 Exigência Formal - art. 38 (I) da Lei 13.123/2015
2487 04/09/2018 7.1 Conhecimento de parecer técnico
2523 14/05/2019 9.2 Indeferimento
19 BEVACIZUMAB PI0817182-3
2433 22/08/2017 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2438 26/09/2017 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2444 07/11/2017 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
2467 17/04/2018 6.6.1 Exigência Formal - art. 38 (I) da Lei 13.123/2015
2492 09/10/2018 7.1 Conhecimento de parecer técnico
2517 02/04/2019 9.2 Indeferimento
2530 02/07/2019 12.2 Recurso contra o indeferimento
Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde
xxvii
20 BEVACIZUMAB PI0916138-4
2433 22/08/2017 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2438 26/09/2017 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2440 10/10/2017 7.4
Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia) (De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96,
a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.)
2467 17/04/2018 6.6.1 Exigência Formal - art. 38 (I) da Lei 13.123/2015
2496 06/11/2018 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
2500 04/12/2018 7.1 Conhecimento de parecer técnico
21 BEVACIZUMAB 1120120130935
2466 10/04/2018 6.6.1 Exigência Formal - art. 38 (I) da Lei 13.123/2015
2467 17/04/2018 7.4
Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia) (De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis. )
2511 19/02/2019 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2514 12/03/2019 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
22 SYMBICORT PI0307193-6
2096 09/03/2011 6.6 Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação)
2160 29/05/2012 7.1 Conhecimento de parecer técnico
2347 29/12/2015 6.7 Outras exigências
2359 22/03/2016 7.1 Conhecimento de parecer técnico
2378 02/08/2016 9.2 Indeferimento (Indefiro o pedido de acordo com o(s) artigo(s) 8, 10, 11, 13, 25 e 32 da LPI )
2417 02/05/2017 9.2.4 Manutenção do Indeferimento (MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL.)
Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde
xxviii
23 FAZACLO PI9811803-0
1970 07/10/2008 7.1 Conhecimento de parecer técnico
2001 12/05/2009 9.2 Indeferimento (Indeferimento do presente pedido, uma vez que o mesmo não atende ao requisito de atividade inventiva ( Artigo 8° com Artigo 13 da LPI ) )
2032 15/12/2009 12.2 Recurso contra o indeferimento
2081 23/11/2010 PR - Recursos
( Decisão: Despacho: Tome conhecimento do parecer técnico. )
2125 27/09/2011 PR - Recursos
(Requerente da Devolução de Prazo: ETHYPHARM Decisão: Despacho: Concedida a devolução de prazo de 60 (sessenta) dias, a partir desta notificação.[140] |)
2338 27/10/2015 7.4 Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
2411 21/03/2017 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
2413 04/04/2017 PR - Recursos
( Decisão: Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento da retribuição para expedição da Carta-Patente. [100] )
2428 18/07/2017 16.1 Concessão de patente ou Certificado de adição de invenção (Prazo de Validade: 10 (dez) anos contados a partir de 18/07/2017, observadas as condições legais. )
2433 22/08/2017 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2438 26/09/2017 15.30 Publicação anulada ((Referente ao despacho 15.24 publicado na RPI 2433 de 22/08/2017). )
24 EVEROLIMUS PI0618808-7
2393 16/11/2016 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2397 13/12/2016 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2407 21/02/2017 7.4 Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
2468 24/04/2018 6.6.1 Exigência Formal - art. 38 (I) da Lei 13.123/2015
2482 31/07/2018 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
2487 04/09/2018 7.1 Conhecimento de parecer técnico
2503 26/12/2018 9.2 Indeferimento
2514 12/03/2019 9.2.4 Manutenção do Indeferimento (MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL )
Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde
xxix
25 EVEROLIMUS PI0212922-1
2393 16/11/2016 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2397 13/12/2016 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2411 21/03/2017 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
2457 06/02/2018 9.1 Deferimento
2462 13/03/2018 16.1 Concessão de patente ou Certificado de adição de invenção (Prazo de Validade: 10 (dez) anos contados a partir de 13/03/2018, observadas as condições legais. )
2533 23/07/2019 21.6 Extinção Art.78 inciso IV da LPI (Referente à 17ª anuidade)
26 ACETATO DE GLATIRAMER PI0515033-7
2433 22/08/2017 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2438 26/09/2017 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2507 22/01/2019 1.3.1 Retificação (Foi retificada a publicação 1.3 da RPI 1956 de 01/07/2008 em relação ao item 54 da mesma.)
2533 23/07/2019 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
27 PRAMIPEXOL PI0513847-7
2433 22/08/2017 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2438 26/09/2017 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2468 24/04/2018 6.6.1 Exigência Formal - art. 38 (I) da Lei 13.123/2015
2476 19/06/2018 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
2493 16/10/2018 7.1 Conhecimento de parecer técnico
2517 02/04/2019 9.2 Indeferimento
2528 18/06/2019 9.2.4 Manutenção do Indeferimento (MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL)
28 PRAMIPEXOL PI0520875-0
2433 22/08/2017 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2438 26/09/2017 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2468 24/04/2018 6.6.1 Exigência Formal - art. 38 (I) da Lei 13.123/2015
2475 12/06/2018 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
2493 16/10/2018 7.1 Conhecimento de parecer técnico
2517 02/04/2019 9.2 Indeferimento
2528 18/06/2019 9.2.4 Manutenção do Indeferimento (MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL)
Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde
xxx
29 PRAMIPEXOL PI0513846-9
1950 20/05/2008 1.3 Notificação fase nacional PCT
2375 12/07/2016 6.6 Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação)
2385 20/09/2016 8.6 Arquivamento - Art.86 da LPI (falta de pagamento de anuidade) (Referente à 11ª anuidade. )
2401 10/01/2017 8.11
Manutenção do Arquivamento (Em virtude do arquivamento publicado na RPI 2385 de 20-09-2016 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantido o arquivamento do pedido
de patente, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013. )
30 RALTEGRAVIR PI0213522-1
2284 14/10/2014 7.4 Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
2405 07/02/2017 25.7 Alteração de sede deferida
2408 01/03/2017 25.1 Transferência deferida
2411 21/03/2017 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
2419 16/05/2017 9.1 Deferimento
2423 13/06/2017 16.1 Concessão de patente ou Certificado de adição de invenção (Prazo de Validade: 10 (dez) anos contados a partir de 13/06/2017, observadas as condições legais. )
2426 04/07/2017 16.3 Retificação (Prazo de Validade: 10 (dez) anos contados a partir de 13/06/2017, observadas as condições legais. (co) Retificado conforme solicitado referente RPI/2423 de 13/06/2017. Quanto ao nome do inventor )
2433 22/08/2017 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2438 26/09/2017 15.30 Publicação anulada ((Referente ao despacho 15.24 publicado na RPI 2433 de 22/08/2017) )
Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde
xxxi
31 RALTEGRAVIR PI0518760-5
2433 22/08/2017 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2437 19/09/2017 25.12 Publicação anulada (Anulado o despacho 25.4 publicado na RPI 2232 de 15/10/2013 por ter sido indevido )
2438 26/09/2017 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2449 12/12/2017 1.3.1 Retificação (Referente a RPI 1979 DE 09/12/2008, quanto ao item (71). @FIG )
2449 12/12/2017 7.4
Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia) (De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis. )
2454 16/01/2018 7.4
Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia) (De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis. )
2457 06/02/2018 7.2 Publicação anulada (Anulada a publicação código 7.4 na RPI nº 2454 de 16/01/2018 por ter sido indevida. )
2468 24/04/2018 6.6.1 Exigência Formal - art. 38 (I) da Lei 13.123/2015
2490 25/09/2018 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
2504 02/01/2019 7.1 Conhecimento de parecer técnico
2522 07/05/2019 7.1 Conhecimento de parecer técnico
32 SIROLIMUS PI0412404-9
2095 01/03/2011 6.6 Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação)
2295 30/12/2014 7.4 Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
2336 13/10/2015 7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
2420 23/05/2017 8.6 Arquivamento - Art.86 da LPI (falta de pagamento de anuidade) (Referente à 13ª anuidade. )
2435 05/09/2017 8.11
Manutenção do Arquivamento (Em virtude do arquivamento publicado na RPI 2420 de 23-05-2017 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantido o arquivamento do pedido de patente, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013. )
Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde
xxxii
Tabela 3 - Ofício n° 2647/2018/SCTIE/GAB/SCTIE/MS, de 29 de outubro de 2018
N° MEDICAMENTO N° PEDIDO RPI DATA DESPACHO COMPLEMENTAÇÃO DESPACHO
1 SPINRAZA BR112017004056-5
2498 21/11/2018 15.24 Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
2500 04/12/2018 15.24.2 Concedido o exame prioritário do pedido de patente
2507 22/01/2019 15.7
Petição não conhecida (Desconhecida a petição nº 870180152825 de 19/11/2018 com base no disposto no Art. 219, II da Lei da Propriedade Industrial, haja vista que foi concedido o exame prioritário do pedido de patente. )
2523 14/05/2019 7.4 Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
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