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Sistema de Gestão Compartilhada do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros - SGC
Brasília, agosto de 2011
Reunião do CONAPE
Brasília, agosto de 2011
Sistema de Gestão Compartilhada - Amparo Legal
• Lei n°11.958/2009 – estabelece a atuação conjunta entre os dois Ministérios – MPA e MMA;
• Decreto n°6.981/2009 – cria a Comissão Técnica de Gestão Compartilhada do Uso dos Recursos Pesqueiros – CTGP, que coordena o SGC;
• Portaria Interministerial n°2/2009 – regulamenta o Sistema de Gestão Compartilhada.
• Portaria MPA n°251/2011 – designa os membros titulares e suplentes que compõe a CTGP.
CTGPMembros Titulares e Suplentes
TITULARES
MPA MMA
Eloy de Sousa Araújo (Coordenador) Braulio Ferreira de Souza Dias
Mutsuo Asano Filho Marcelo Marcelino de Oliveira
Geovânio Milton de Oliveira Clemeson José Pinheiro da Silva
Sebastião Saldanha Neto José Dias Neto
SUPLENTES
MPA MMA
Américo Ribeiro Tunes Monica Brick Peres
João Dias Machado Ugo Eichler Vercillo
Henrique César Pereira Figueiredo Maria Nilda Augusta Vieira Leite
Sérgio Macedo Gomes Mattos Claudia Zagaglia
Sistema de Gestão Compartilhada - Fluxograma
Identificação da demanda
Identificação da demanda Criação do
colegiado 1ª.reunião
Criação do colegiado 1ª.reunião
Definição da UGDefinição da UG
Estabelecimento do objetivo para a
UG
Estabelecimento do objetivo para a
UG
Reunião do Sub-comitê CientificoReunião do Sub-comitê Cientifico
Reunião do colegiado
Reunião do colegiado
Elaboração do Plano de GestãoElaboração do
Plano de Gestão
Reunião do colegiado
Reunião do colegiado
Aprovação do plano
Aprovação do plano
DivulgaçãoDivulgação
Monitoramento, controle e fiscalização
Monitoramento, controle e fiscalização
Reuniões dos Subcomitês
Científico e de acompanham.
Reuniões dos Subcomitês
Científico e de acompanham.
AVALIAÇÃO E ADEQUAÇÃO
•RECORTE CONTINENTAL
•11 CPG’sBacia AmazônicaBacia do Atlântico NE OcidentalBacia do ParnaíbaBacia do NordesteBacia do São FranciscoBacia do Atlântico Leste e Atlântico SudesteBacia do Araguaia/TocantinsBacia do ParaguaiBacia do ParanáBacia do UruguaiBacia do Atlântico Sul
•RECORTE MARINHO
•9 CPG’sLagostaAtuns e AfinsCamarõesDemersais N/NEPelágicos N/NEDemersais SE/SPelágicos SE/SEstuarino e Lagunares N/NEEstuarino e Lagunares SE/S
•PROPOSTA DE COMITÊS PERMANENTES DE GESTÃO –
CPG’S
CPG Organismos Ornamentais e
Outros Usos
Comitês, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho - Composição
• Os comitês e colegiados deverão ser paritários entre representantes do Estado e da Sociedade Civil;
• Os CPG’s serão compostos exclusivamente por entidades com assento no CONAPE
Obrigado
Eloy de Sousa Araújo
Secretário de Planejamento e Ordenamento da Pesca
eloy.araujo@mpa.gov.br
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