seint/srte/pr projeto de combate ao trabalho infantil
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SEINT/SRTE/PR PROJETO DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL
O QUE É TRABALHO INFANTIL
• TRABALHO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM MENOS DE 16 ANOS DE IDADE
EXCEÇÃO: A PARTIR DOS 14 ANOS COMO APRENDIZ
• TRABALHO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM MENOS DE 18 ANOS DE IDADE EM ATIVIDADES PROIBIDAS
TRABALHOS PROIBIDOS ANTES DOS 18 ANOS
• INSALUBRE, PERIGOSO, PENOSO, EM LOCAIS PREJUDICIAIS À SUA FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FÍSICO, PSÍQUICO, MORAL E SOCIAL
LISTA TIP• EM HORÁRIOS E LOCAIS QUE NÃO
PERMITAM A FREQUÊNCIA À ESCOLANOTURNOHORAS EXTRAS
APRENDIZAGEM
• É um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e de prazo determinado, com duração máxima de dois anos. O empregador se compromete, nesse contrato, a assegurar ao adolescente/jovem com idade entre 14 e 24 anos (não se aplica o limite de 24 anos para o jovem com deficiência), inscrito em programa de aprendizagem, uma formação técnica profissional metódica, compatível com seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. O aprendiz, por sua vez, se compromete a executar, com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação (art. 428 da CLT).
• O programa de aprendizagem será desenvolvido por entidade qualificada para esse fim.
• O contrato deverá conter, expressamente, o curso, a jornada diária e semanal, a definição da quantidade de horas teóricas e práticas, a remuneração mensal e o termo inicial e final do contrato, que devem coincidir com o início e término do curso de aprendizagem, previsto no respectivo programa.
ESTABELECIMENTOS OBRIGADOS A CONTRATAR APRENDIZES
Os estabelecimentos de qualquer natureza, que tenham pelo menos sete empregados, são obrigados a contratar aprendizes, de acordo com o percentual exigido por lei, ou seja, de 5% a 15% (art. 429 da CLT).
É facultativa a contratação de aprendizes pelas microempresas e empresas de pequeno porte.
SIGNIFICADO DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS
• CONSENSO DE DIVERSOS PAÍSES SOBRE UM TEMA RELEVANTE
• RESULTADO DA COMPREENSÃO DA IMPORTANCIA DA DECLARAÇÃO DESTE CONSENSO
• DECISÃO CONSTRUÍDA A PARTIR DE EXIGENCIAS E LUTAS HISTORICAS PARA GARANTIA DE DETERMINADOS DIREITOS
(CRIANÇA X MENOR - ECA)
SE É TAO COMBATIDO, PORQUE AINDA EXISTE?
REPRESENTA:
• SOLUÇAO PARA A SITUAÇÃO FAMILIAR
– VULNERABILIDADE SOCIAL– DIFICULDADE EM TER COM QUEM DEIXAR OS
FILHOS
• SOLUÇÃO PARA A EXPOSIÇÃO DO ADOLESCENTE A UMA SITUAÇÃO DE MARGINALIDADE
• DESINFORMAÇÃO
ONDE ESTÁ O TRABALHO INFANTIL
MAIOR TRABALHO DE ADOLESCENTES – EMPRESAS COM VINCULOS COMUNITÁRIOS
MAIOR NÚMERO DE CRIANÇAS – VINCULOS FAMILIARES
ONDE ESTA O TRABALHO INFANTIL
ATIVIDADE PREPONDERANTE NA REGIÃO + GRAU DE POBREZA LOCAL
OFICINAS MECANICAS, OLARIAS, SERRARIAS, CONSTRUÇÃO CIVIL, CONFECÇÕES, FUMO, MANDIOCA, HORTIFRUTI, PANFLETAGEM, RECICLAGEM DE LIXO, EXPLORAÇÃO SEXUAL
CONSEQÜENCIA DA ACEITAÇÃO DO TRABALHO COMO SOLUÇÃO
SUJEIÇÃO A UMA SITUAÇÃO DE
MENOS DIREITOS
CONTEXTO
• DANOS
– PELA SUJEIÇÃO DA CRIANÇA A SITUAÇÕES INADEQUADAS PARA SUA IDADE
– PELA AUSENCIA DE ATIVIDADES ADEQUADAS PARA A IDADE
IMPORTÂNCIA DE BRINCAR
“[...] através do brincar, a criança é capaz de tornar manejáveis e compreensíveis aspectos esmagadores do mundo. Na verdade, o brincar é um parceiro insubstituível do desenvolvimento, seu principal motor. Em seu brincar, a criança pode experimentar comportamentos, ações e percepções sem medo de represálias ou fracasso, tornando-se assim, mais bem preparada quando o seu comportamento “contar”.”
HOWARD GARDNER
CICLO DO TRABALHO INFANTIL – HIPOTESE 1
RISCOS Á SAÚDE DA
CRIANÇA OU ADOLESCENTE
‘NECESSIDADE’ DE COLOCAR O
FILHO PARA TRABALHAR
TRABALHO INFANTIL
PERIGO DE NÃO TER A MESMA CONDIÇÃO DE
TRABALHO QUANDO ADULTO
CICLO DO TRABALHO INFANTIL – HIPOTESE 2
TRABALHO INFANTIL
FALTA DE PREPARO PARA UM BOM POSTO DE TRABALHO
SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE
SOCIAL FAMILIAR
ABANDONO OU MAU
APROVEITAMENTO
ESCOLAR
ACEITAÇÃO DE
CONDIÇÕES PRECARIAS
DE TRABALHO
CONDIÇÃO DESEJADA - SEM TRABALHO INFANTIL
CONSTRUÇÃO CONTINUA DE UM PROCESSO DE DISTANCIAMENTO DA VULNERABILIDADE SOCIAL
ESFORÇO CONJUNTO:ESTADO, SOCIEDADE, FAMILIA
ACEITAÇÃO DE UM PRESSUPOSTO NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO E LUTAS SOCIAIS
PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
AÇÕES DE ROTINA
ATENDIMENTO A DENÚNCIAS
OPERATIVOS ESPECÍFICOS
AÇÕES DA FISCALIZAÇÃO
AFASTAMENTO DO TRABALHO OU READEQUAÇÃO DE FUNÇÃO
LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO
FICHA DE VERIFICAÇÃO FÍSICA
PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS
ACIONAMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO
AÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA - PETI
CONSELHO TUTELAR
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
“a qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condições existenciais mínimas para uma vida saudável, além de propiciar e promover sua participação ativa e co-responsável nos destinos da própria existência e da vida em comunhão com os demais seres humanos”
Ingo Wolfgang Sarlet
DENUNCIAS/CONTATO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO PARANÁ
RUA JOSÉ LOUREIRO, 574, TERCEIRO ANDAR
CENTRO, CURITIBA
EMAIL: FERNANDA.SUCHARSKI@MTE.GOV.BR
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