revisão do planodiretor · 2018. 10. 4. · 2.006- planodiretor desalto; decreto municipal nº...
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Revisão
Do
Plano Diretor
“Não esqueçam de assinarem a Relação de Presença”
Sejam bem vindos a 5ª Audiência Pública
Região 5 - Região Sudeste 1
Plano Diretor Participativo
O que é ?
“O plano diretor, aprovado por lei
municipal, é o instrumento básico da
política de desenvolvimento e expansão
urbana.”
Artigo 40, Lei Federal 10.257/2001 - Estatuto das
Cidades
O que significa ?
- É uma Lei Municipal;
- Define para onde o município pode ou não
pode crescer;
- Define para onde queremos ou não
queremos que o município cresça;
- Define como queremos que o município
cresça;
- Defina para quem queremos que o
município cresça.
Revisão do Plano Diretor ?
“A lei que instituir o plano diretor deverá ser
revista, pelo menos, a cada dez anos”
Parágrafo 3º, Artigo 40, Lei Federal 10.257/2001 -
Estatuto das Cidades
Lei Municipal nº
2.771/2006
Qual o conteúdo mínimo?
Segundo o artigo 42 (Lei 10.257):
“I – a delimitação das áreas urbanas onde
poderá ser aplicado o parcelamento,
edificação ou utilização compulsórios,
considerando a existência de infra-estrutura
e de demanda para utilização, na forma do
art. 5o desta Lei.”
II – disposições requeridas pelos arts. 25,
28, 29, 32 e 35 desta Lei;
Outorga Onerosa do Direito de construir
Seção III (Lei 2771 /2006)
Operações Urbanas Consorciadas
Direito de Preempção
Seção II (Lei 2771 /2006)
Transferência do Direto de Construir
III – sistema de acompanhamento e controle.
LEGISLAÇÃO VIGENTE
Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001-
Estatuto das Cidades;
Lei Municipal nº 2.771/2006, DE 13 de dezembro de
2.006 - Plano Diretor de Salto;
Decreto Municipal nº 203, de 28 de dezembro de
2.017 – Instituiu o Núcleo Gestor para revisão do Plano
Diretor.
Premissas Básicas da Revisão do Plano Diretor
O Plano Diretor deve ser discutido com toda a
sociedade antes de sua transformação em lei;
A participação de todos os cidadãos é fundamental
em todas as etapas de elaboração;
Deve prevalecer propostas que representam os
“INTERESSES DA MAIORIA DA POPULAÇÃO”.
Poder
Público
Sociedade
Civil
Organizada
Sociedade
Civil
Representantes
Sociedade
Civil
NÚCLEO GESTOR
É um órgão colegiado, integrado por representantes do
poder público e da sociedade civil, de natureza
temporária, com caráter consultivo e deliberativo no
âmbito de suas competências.
Decreto Municipal nº 203
de 28 de dezembro de
2.017
COMPOSIÇÃO DO NÚCLEO GESTOR
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Representante: ANA PAULA MAJORAL
Suplente: CLAUDINEI NOVELLI
Secretaria de Cultura / Secretaria de Ação Social e Cidadania
Representante: CRISTIANE DOS SANTOS DE SOUZA VITÓRIO
Suplente: SANDRO BERGAMO
Secretaria de Des. Econômico, Trabalho e Turismo
Representante: ANITA DE MORAES LEIS
Suplente: ERON ZOTELLI COELHO
Secretaria de Educação
Representante: JOSÉ CARLOS GRIGOLETTO
Suplente: FERNANDA CRISTINA DE ALMEIDA BARBUTO
Secretaria de Esportes e Lazer
Representante ELIANO APOLINÁRIO DE PAULA
Suplente VALIEN GARCIA JUNIOR
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
Secretaria de Governo / Secretaria de Finanças / Secretaria de
Negócios Jurídicos
Representante: JANAÍNA BASSETTI
Suplente: JESUINO DA SILVA DUTRA FILHO
Secretaria de Meio Ambiente
Representante: MARCELO ALCKIM DE CARVALHO
Suplente: ANGELO CESAR TURQUI PIVA
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Representante: ALAOR NOGUEIRA OURIQUE DE CARVALHO
Suplente: APARECIDO SIGNORINI
Secretaria de Saúde
Representante: FLÁVIO FRANCISCO VITALE FILHO
Suplente: CLAUDIA ELIANE PASTORELLO RODRIGUES
SAAE - SALTO
Representante: PÉRSIO AUGUSTO DE PAULA
Suplente: FERNANDO NEVES
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
ENTIDADES DE CLASSE E ENTIDADES EMPRESARIAIS
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
Representante: SANDRA MARIA ALMEIDA ABREU DE ANDRADE
Suplente: FLAVIO ROBERTO GARCIA
Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Salto
– AEAAS
Representante: PAULO TAKEYAMA
Suplente: MARIANA BERTANI BAPTISTA
Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Salto – ACIAS
Representante: ADRIANO GIANOTTO
Suplente: ANTONIO FERNANDO DE LIMA
Associação da Industrias de Salto - ASSISA
Representante: ANTONIO CARLOS FERRAZ
Suplente: ROQUE DIMAS ZANONI
Divisão do Município por Região
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
REPRESENTANTES DAS REGIÕES E ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS
Região 2 – Região Central
Representante: AMADEU RIBEIRO NETO
Suplente: LEANDRA NAVARRO
Região 3 – Região Noroeste
Representante: VANDERSON LAZARO MÜLLER
Suplente: LAERSON FERNANDES DE CAMPOS JUNIOR
Região 4 – Região Noroeste
Representante: NELSON SOARES DA SILVA JUNIOR
Suplente: JOANILSON FRANCISCO DOS SANTOS
Região 5 – Região Sudeste 1
Representante: ELISEU MARQUES BEZERRA
Suplente: EDUARDO MARTINS
Região 6 – Região Sudeste 2
Representante:MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO
Suplente:MAURO AUGUSTO MARTINS
Região 7 – Região Sudoeste
Representante: LUIZ CARLOS ZANATELLI
Suplente: CICERO PEREIRA DA SILVA
Compete ao Núcleo Gestor:
I – acompanhar as distintas fases da revisão;
II – acompanhar a realização de audiências públicas
e uma audiência geral;
III – garantir a efetiva participação da Sociedade Civil
no processo de revisão;
IV – emitir recomendações sobre a revisão;
V – promover a cooperação entre os representantes
do poder público e da sociedade civil na discussão das
propostas de revisão;
Compete ao Núcleo Gestor:
VI – acompanhar a mobilização social;
VII – atender o cumprimento das regras
estabelecidas para as audiências públicas;
VIII – promover ampla divulgação de suas
deliberações a população;
IX – cumprir e fazer cumprir o disposto Lei Federal nº
10.257/2001 - Estatuto da Cidade.
Estruturação Urbana;
Instrumentos de Política Urbana;
Meio Ambiente;
Cultura;
Saúde;
Educação;
Mobilidade e Transporte;
Habitação;
Desenvolvimento Social;
Desenvolvimento Econômico.
Alguns temas que poderão ser contemplados na
Revisão do Plano Diretor
Metodologia de Trabalho
A “Cidade que Temos” para chegarmos na
“Cidade que Queremos”.
Conteúdo da leitura:
“Cidade que Temos”: os pontos positivos que a
região noroeste possui, para ser difundido nas
demais regiões.
“Cidade que Queremos”: apresentar sugestões
novas para o futuro da região noroeste, sempre
acompanhada de uma justificativa.
Metodologia de Trabalho
Toda sugestão será analisada pelo Núcleo Gestor
e o seu autor terá uma devolutiva (resposta).
As sugestões serão de domínio público e serão
disponibilizadas no site da Prefeitura (link da Revisão
do Plano Diretor) conforme as premissas de trabalho.
No link não serão disponibilizados os dados
pessoais, somente a sugestão, o nome do
autor e a resposta do Núcleo Gestor.
REGIÃO 5 – SUDESTE 1
23,569 km²
481,65 Hab/km²
6.380 imóveis
(2018)
10.309 habitantes
(Censo 2010)
11.352 habitantes
(Estimado 2017)
Bairros x Número de Imóveis
JD. SANTA MARTA III 1072
JD. MARILIA 975
RES. PARQUE LAGUNA 938
JARDIM GUARUJA 509
JD. DA CIDADE IV 443
BAIRRO N.S. MONTE SERRAT 391
JD. DA CIDADE II 339
JD. SANTA MARTA II 307
CONJ. RES. JD. DA CIDADE 293
JD. SANTA MARTA 255
JD. CECAP III 190
Lei Municipal nº 2.771/2006 (Plano Diretor)
Lei Municipal nº 3.694/2.017 (Uso e Ocupação)
Mapas temáticos – Região 5
Sudeste 1
Região 6 - Região Sudeste 2
Data: 08/08/2018
Horário: 18:00 horas
Local: Igreja Evangélica Renascer em Cristo
Rua Marechal Rondon nº 1434x
Parque Residencial Rondon
Convite
planodiretor2018@salto.sp.gov.br
Duvida ou sugestão poderá ser encaminhada para o e-mail:
https://salto.sp.gov.br/site/?page_id=19602
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