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REPÚBLICA DE ANGOLA
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Descrição de Ícones
Passos de operação
Notas/Descrição na página
Campos ou preenchimentos obrigatórios
Indicação de operação
Limpar dados da consulta
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1. Aceda ao Portal do Contribuinte pelo link
https://portaldocontribuinte.minfin.gov.ao com as suas credenciais
Insira o ID do Utilizador e a Palavra Passe
Caso ainda não tenha as suas credenciais (ID Utilizador e Palavra Passe), pressione o botão
“Solicitar novo acesso” [botão com fundo azul] e siga os passos para obtê-las
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2. Depois de aceder ao Portal, no “Menu de Serviços” a sua esquerda,
seleccione a opção “Emissão de Facturas”
Clique em “Emissão de Facturas”
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3. Inicie a utilização do serviço de “Emissão de Facturas
Clique no botão “Iniciar” para preencher e
actualizar algumas informações suas
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4. Preencha e actualize as suas informações
[Informação do cadastro do Contribuinte]
[Informação do cadastro do Contribuinte]
[Informação do cadastro do Contribuinte]
[Informação do cadastro do Contribuinte]
[Inserir informação actualizada do endereço]
[Informação do cadastro do Contribuinte]
[Inserir informação]
[Inserir informação]
5
Clique em “Submeter” depois de ter concluído
o preenchimento da sua informação
No campo “Actualizar endereço” preencha o seu actual
endereço, caso seja diferente do que consta no campo
“Endereço do Contribuinte”
Clique e“i”para visualizar os detalhes da solicitação
Os campos com ícone * são de preenchimento obrigatório
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5. Tela Principal do Serviço de “Emissão de Facturas e Documentos
Equivalentes
6
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5.1 Tela Principal do Serviço de “Emissão de Facturas e Documentos Equivalentes:
Menu Consulta
6
Clique no botão “Limpar” sempre que pretender retirar as condições de consulta colocadas
O campo:
- “Tipo de Documento”: serve para seleccionar o tipo de documento que pretende pesquisar
- “Data de Documento”: serve para limitar o intervalo que pretende pesquisar
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5.2 Tela Principal do Serviço de “Emissão de Facturas e Documentos Equivalentes:
Menu Emissão de Factura e tratamento da informação do contribuinte e de registo
Clique no botão “Adicionar” (botão com fundo
verde) para emitir uma factura
O campo com o ícone:
: serve para o contribuinte actualizar, sempre que necessário, as suas informações
: serve para o contribuinte exportar a informação do registo das operações efectuadas
em EXCEL
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5.2.1 Emissão de Factura
Depois de clicar em “Adicionar” (botão com fundo verde), aparecerá esta janela em que deve
preencher a informação do documento que pretende emitir, a informação do adquirente (para quem
pretende emitir a factura) e os dados que pretende colocar na factura
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Este serviço permitirá emitir 5 (cinco) tipos de documentos, sendo que 2 (dois) são emitidos
na linha para melhor orientar o contribuinte:
- Factura (documento que se emite quando se transmite um bem ou presta-se um serviço num
prazo de até 5 dias após os eventos outrora mencionados): para a emitir deve seleccionar
o campo “Tipo de Documento”;
- Factura global (documento que se emite quando se transmite um bem ou presta-se um
serviço num prazo de até 5 dias após o mês em que ocorreram os eventos outrora
mencionados): para a emitir deve seleccionar o campo “Tipo de Documento”;
- Factura/Recibo (documento que se emite quando se transmite e se recebe pelo bem ou
serviço prestado num prazo de até 5 dias após os eventos outrora mencionados): para a
emitir deve seleccionar o campo “Tipo de Documento”;
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- Recibo(documento que se emite quando se recebe pelo bem ou serviço prestado num prazo
de até 5 dias após os eventos outrora mencionados: para a emitir deve estar no “Menu
Registo de Operações e clicar no botão “mais” que se encontra na linha do documento;
- Nota de Crédito (documento que se emite quando se pretende corrigir ou anular a factura:
para a emitir deve estar no “Menu Registo de Operações e clicar no botão “mais” que
se encontra na linha do documento
NOTA 1: Os campos “Número do Documento” e “Data do documento são preenchidos automaticamente
NOTA 2: Nas facturas que no menu “Registo das Operações Efectuadas” não tenham o sinal “mais”
significa que já foram emitidas notas de crédito e/ou recibos
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NOTA 4: Sempre que o utilizar deste serviço tentar emitir facturas para ele mesmo, isto é, se colocar na
posição de fornecedor e de adquirente, o sistema emitirá o alerta acima e não permitirá continuar com
essa operação
Os campos com o ícone * são de preenchimento obrigatório
Clique em “i” para visualizar os detalhes da solicitação
NOTA 3: Tanto o NIF de quem está a usufruir deste serviço como o NIF para quem se pretende emitir a
factura ou documentos equivalentes são previamente validados
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NOTA 5: Os cálculos são feitos de forma automática
NOTA 6: Os campos “taxa de imposto” e “Valor de imposto” estão bloqueados, pois todo o contribuinte
que usufruir deste serviço não está autorizado a liquidar impostos nas facturas ou documentos
equivalentes, nos termos da aliena e) do artigo 2.º da Lei n.º 7/19 de 24 de Abril, Lei que aprova o
Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
O campo com o ícone:
: serve para o contribuinte adicionar linha(s) para ter mais itens na factura
: serve para o contribuinte eliminar a linha que consta no rascunho da factura
: serve para orientar o contribuinte a preencher os campos da factura ou documento
equivalente
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5.3 Tela Principal do Serviço de “Emissão de Facturas e Documentos Equivalentes:
Menu Registo das Operações Efectuadas
Onde se visualiza o registo das operações efectuadas, como no exemplo abaixo
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